A culpa é de quem?

A culpa é de quem?

Quando os problemas emergem, não há inocentes. Ninguém escapa. O resultado é sempre o mesmo: a culpa é do tamanho da máquina pública e de seu quadro funcional. Mas afinal: de quem é a culpa?

Ultimamente tenho ouvido muitas pessoas falarem sobre o tamanho da máquina pública e o número exagerado de seus cargos e suas funções distribuídos em todos os três níveis de poder, sem exceção. Isso não é fato novo, ainda mais se considerarmos os tempos de crise que impacta todas as esferas da sociedade, principalmente, e com maior grau de agressividade, as camadas menos favorecidas. Qualquer espécie de faísca em qualquer tipo de ambiente serve para acender uma imensa fogueira que anuncia o descontentamento geral da sociedade brasileira com seu governo. Parece ser uma história de amor e ódio que sempre resulta em reatamento. Mas quando os problemas emergem, não há inocentes. Ninguém escapa. O resultado é sempre o mesmo: a culpa é do tamanho da máquina pública e de seu quadro funcional. Mas afinal: de quem é a culpa?

Com relação ao tamanho da máquina pública, o Brasil tem características históricas de ser um Estado intervencionista onde o desenvolvimento econômico e social de sua sociedade sempre esteve condicionado à atuação primária do mesmo. Qualquer tipo de decisão como alocação de recursos e programas de investimento – P&D, por exemplo, sempre foram administrados sob a batuta do Estado que atua no processo de decisão final, ou seja, é a mão do Estado intervindo continuamente nos processos econômicos e sociais através de políticas de preços, financiamentos diversos, tributações variadas, benefícios assistenciais e isenções fiscais, entre outros. Vários autores demonstram que esta característica é cultural da sociedade brasileira que, ao longo dos tempos, adquiriu sua forma mais elevada nas políticas assistenciais do Governo.

Falando um pouco sobre o número de funcionários públicos lotados nas três esferas de poder na sociedade brasileira, temos que refletir com um pouco mais de cuidado sobre tal questão: assim como ocorre na sociedade civil e nas organizações privadas, nas organizações públicas também há uma disparidade assombrante entre tais esferas de poder, seja por diferenças estruturais e de processos, seja por diferenças orçamentárias e de vencimentos, seja por regimes empregatícios. Este último parece ser o menos identificado quando se fala no funcionalismo público e qualquer cidadão comum logo pensa na tal da estabilidade como a principal mazela que leva o Estado a ser ineficiente em termos competitivos. O que não é verdade, pois sabe-se que existem dois tipos de regimes empregatícios – CLT ou Estatutário, inclusive e para espanto geral, presentes nas organizações governamentais.

Tal senso comum não é privilégio do cidadão leigo, pois pude perceber que esta visão distorcida sobre a forma de atuação das organizações públicas é compartilhada, também, por acadêmicos discentes e docentes atuantes. Certamente é um efeito oriundo da cultura da sociedade brasileira, esta que é a causa de problemas diversos que assolam o país e que se intensificam em tempos de crise econômica, estrutural e social. Porém, é preciso medir com muita parcimônia o funcionamento estrutural da máquina pública para identificar efetivamente seus verdadeiros gargalos. Não é tarefa fácil, mas é imprescindível adotar cientificidade para atingir indicadores confiáveis para vislumbrar e apoiar alternativas confiáveis a serem utilizadas nos processos decisoriais pelos gestores.

Nesse sentido, estamos falando de processos. Este é o fio da meada como dizem. Existem Órgãos públicos que não são mais eficientes e precisam ser extinguidos; ao mesmo tempo em que existem Órgãos públicos que exercem atividades de extrema relevância para a sociedade e que necessitam de melhores condições estruturais e de mais funcionários, além de planos de carreira mais elaborados e de programas de incentivo à educação continuada (como a qualificação orientada ao serviço público) de seus servidores, por exemplo. Ao contrário do que pensam os leigos, há muitos Órgãos públicos defasados em termos de orçamento e de pessoal e que exercem suas atividades, muitas vezes, sem o básico necessário. O grosso do funcionalismo público é muito parecido com o grosso dos assistidos pelo regime previdenciário. Mas é claro que existem aqueles que ganham mais devido à seu nível hierárquico e à esfera pertencente – executivo, legislativo e judiciário, o que é, em certa medida, natural. Porém o que se pode identificar é que àqueles pertencentes ao executivo é que formam a grande massa e são, consequentemente, aqueles que ganham menos.

Dito isto, muitos apontarão que existem funcionários que ganham salários astronômicos, inclusive, no poder executivo. O que, de certa forma, é verdade. Mas é preciso observar com extrema atenção sobre quem são aqueles que ganham mais e onde se encontram tais discrepâncias. Em certa ocasião, observou-se que determinado funcionário, mais precisamente um engenheiro, de certo órgão público ganhava mensalmente a soma de incríveis R$30 mil reais mensais, sendo que o diretor da mesma empresa em questão ganhava razoáveis R$10 mil reais mensais (o que já pode ser considerada uma remuneração de exceção). Essa inversão piramidal pode ser observada em muitos dos Órgãos públicos de todas as esferas devido, principalmente, a um sistema obsoleto de gratificações. E ao falar sobre isso outra vez estamos falando sobre processos.

Neste ponto, entra o imprescindível ensinamento de Drucker (2010) sobre a importância do planejamento estratégico, sendo uma de suas atribuições o “livrar-se do ontem, do obsolescente e do obsoleto”. O Governo precisa rever suas atribuições, suas estruturas e seus processos. Ele precisa deixar o laissez-faire percorrer a economia e a sociedade. Não é a criação de novos tributos que serão as soluções para a crise instalada, mas o grau de eficiência com que tais tributos sejam revertidos em benesses para a sociedade. O governo precisa adotar as filosofias do just-in-time o do downsizing em suas estruturas operacionais. Precisa rever seus sistemas de isenções fiscais e de subsídios, inclusive os benefícios assistenciais. As discussões sobre o futuro da previdência social nunca estiveram tão aflorados e acalorados como agora, o que sugere que o entendimento sobre a forma do atual modelo previdenciário já não é mais sustentável.

Portanto, é necessário muita reflexão, muita cientificidade e muita responsabilidade orientada à ação. Esses três termos são fundamentais para atingir o entendimento mais aprofundado sobre a verdadeira realidade da máquina pública brasileira. Ao fazer isso, poderá se observar que muitos são os casos de servidores que passam por dificuldades e muitas são as vezes em que estes não podem contar com o básico para exercerem suas atividades de rotina, como papel para impressão e canetas que escrevam, por exemplo. Para quem quiser aprofundar o entendimento sobre a crise, recomendo a leitura prévia do artigo intitulado “crise anunciada”, de minha autoria, neste mesmo website. Tal artigo serve de leitura complementar para o entendimento da crise atual.


Fonte: Artigos Administradores / A culpa é de quem?

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