A importância do Planejamento Tributário na Logística

A importância do Planejamento Tributário na Logística

A logística é uma área em expansão no Brasil e há tributos que oneram as operações logísticas. Dessa forma, o planejamento tributário viabiliza a redução de valores despendidos em tributos pela empresa muitas vezes desnecessários

1.Definição de Logística

A logística não engloba apenas transporte, segundo Ballou (1993) comporta um conjunto de operações, desde projeto, desenvolvimento, obtenção, armazenamento, transporte, distribuição, reparação, manutenção e evacuação de material, relaciona-se ao suporte, aos preparativos administrativos e nas diferentes estruturações de um planejamento que se dividi em subsistemas de atividades.

Esses subsistemas ou variantes da logística comportam, segundo a Associação Brasileira de Logística (2004), por exemplo, a Provision Logistics (logística de abastecimento) a qual tem como atividade administrar o transporte de materiais de fornecedores para determinada empresa, descarregamento no recebimento e armazenagem das matérias-primas e componentes, caracterizada ainda pela estruturação da modulação de abastecimento incluindo ainda, sistema de embalagem.

Dentre as variantes, a Associação Brasileira de Logística (2004) cita a Distribution Logistics (Logística de Distribuição) a qual, é em linhas gerais, a administração do centro de distribuição, ou seja, o abastecimento do setor de separação de pedidos, seu controle, transporte de cargas entre fábricas, localização de unidades de movimentação nos seus endereços e coordenação dos roteiros de transporte.

Podemos citar ainda a Logística de Manufatura, que tem como base administrar a movimentação para abastecimento de postos de conformação e montagem segundo cronogramas na organização da produção.

Além disso, relata Ballou (2006) há a Logística Organizacional, a Logística Reversa e as variantes da Logística Empresarial. Em especial, a Logística Reversa tem sido amplamente empregada, pois, atende questões de sustentabilidade, isto é, são atividades relacionadas à redução e à administração de detritos que podem ser “reaproveitados” e também que na natureza causariam danos ambientais, nessa logística estão integrados fatores da logística clássica com mecanismos de reciclagem e controle de componentes de potenciais danos ambientais.

Na logística ressalta Bertaglia (2005) que há diversos sistemas que dependendo da atividade a ser desenvolvida pelo operador logístico ou pela organização, fracionam de forma equilibrada e coesa o serviço a ser prestado e podem diminuir custos no produto final.

Segundo Bowersox (2001) e Costa (2015) dentre esses sistemas podemos citar a logística enxuta, cuja modalidade, incorpora estratégias de operações, de processos, de tecnologia, arranjo físico, cadeias de suprimentos até estoque e planejamento de recursos com a intenção de se criar processos eficientes, e muitas vezes, conhecida como fabricação em sincronia ou produção sem estoque, cuja produtividade depende do fluxo contínuo.

Esse sistema de produção enxuto é muito importante, pois, reduz os custos nas empresas, modificando os canais de distribuição, inclusive os bens de consumo, há uma tendência muito grande de se atribuir a responsabilidade da administração dos estoques para os fabricantes.

Outro sistema muito importante da logística segundo Ballou (2006) é a gestão integrada Just in Time, mecanismo que tem como fundamento promover a gestão integrada do estoque de matéria- prima e abastecimento na linha de produção e gerenciamento de processos. Geralmente esse sistema é aplicado em parceiras por estabelecimentos industriais com operadores logísticos.

O Just in Time, de acordo com Corrêa (1996) foi criado pela Toyota e visa diminuição das perdas a partir da diminuição de estoque desnecessário e eliminação de atividades que não agregam valor às operações, e, em apoio a esse sistema temos o Kanban que segundo Ballou (1993) e Ching (1999) permite o fluxo regulado da produção com a predefinição do estoque e o controle visual de produtos, conhecido como o sistema de cartão, permite a retirada ou colocação do pedido por meio de um sinal emitido para as estações durante as operações e transportes dos lotes.

É claro que todos esses sistemas aliados aos avanços tecnológicos, inclusive sistemas informatizados e a robótica contribuem de forma preponderante na gestão logística e no impacto de redução de custos a partir do investimento nessas áreas, inclusive a logística tem se tornado um diferencial competitivo para muitas empresas.

Em todas as operações logísticas é possível encontrar custos e despesas que poderiam ser reduzidos, inclusive tributos que poderiam não ser devidos se a empresa tivesse uma atenção direcionada também para as questões estratégicas de planejamento tributário na gestão dessas operações.

2. Planejamento Tributário

Em qualquer área ou simplesmente projeto a ser realizado, o planejamento é o concatenar de possíveis ações a serem realizadas ou seguidas, motivo pelo qual é um meio importante de se concluir ou alcançar o objetivo pretendido.

No âmbito empresarial, as organizações têm dado grande importância ao planejamento em diversos setores com intuito de melhor estruturar seus negócios e também para controle e liderança no mercado.

Dessa forma, o planejamento tornou-se um requisito indispensável e funciona como verdadeiro alicerce para as empresas em geral.

O planejamento pode assumir diversas vertentes e segundo Borges (2004) uma delas refere-se ao planejamento tributário que agrega características de um típico planejamento estratégico, visa a redução da carga tributária de um empreendimento ou empresa com o intuito de otimizar os resultados.

Com relação ao planejamento tributário, são necessárias algumas considerações, uma vez que, esse tipo de planejamento não pode ser abusivo ou ilegal, por essa razão quando de acordo com os padrões exigidos, como legalidade, contribui e muito para que a empresa ou empreendimento tenha redução de gastos com o pagamento de tributos e possa direcionar esse montante a outros setores ou investimentos.

Um bom planejamento tributário segundo Corrêa (2006) deve analisar e levantar os atos praticados, as decisões da empresa e as medidas como um todo, comunicando-se com os setores da organização e sua relação, consequências, a interligação de gastos, custos e despesas com a tributação e o produto ou serviço final.

2.1 O Planejamento Tributário na Logística

Na área da logística o planejamento tributário assume um papel de imensa importância, uma vez que há fatores que se não forem analisados culminarão num gasto mais elevado para a empresa no que tange ao pagamento de tributos. Os fatores que precisamos analisar, por exemplo, são: a modalidade logística a ser aplicada, o melhor trajeto, o local de armazenamento, o fluxo de informações e toda a operacionalização.

Esse tipo de planejamento na área logística comporta não só as empresas que prestam esse serviço por excelência, como as empresas ou organizações que agregam esse setor de forma interna sem a contratação de terceiros para prestar esse serviço.

Afirma Sakai (2005) que o aumento da produtividade obrigou diversos países reduzirem seus custos logísticos e muitas empresas tiveram que ampliar sua infraestrutura e investir em recursos tecnológicos, capacitação de empregados, dentre outras medidas.

Entretanto, se analisarmos o impacto tributário nessas operações logísticas, é possível notar que muitas organizações não deram a importância que deveriam para esse tipo de planejamento.

No Brasil, segundo Andrade e Yoshizaki (2015) a diferença nas alíquotas interestaduais, por exemplo, tem contribuído para a simples transição de produtos e mercadorias com a finalidade de obter benefícios fiscais.

É imprescindível ressaltar que uma das maiores preocupações nesse tipo de planejamento infere-se ao ICMS-Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.

Tanto é verdade que Yoshizaki (2008) realizou um estudo e encontrou que o acréscimo no custo logístico total poderia variar entre 3,5% e 11,6% devido à diferença das alíquotas estatais relativas ao ICMS.

Essas diferenças nas alíquotas agravam segundo Andrade e Yoshizaki (2015) a questão do “turismo fiscal”, é o caso do depósito de produtos em outro Estado, como, por exemplo, o de Minas Gerais em que a alíquota em relação ao Estado de São Paulo é menor, tal medida, acaba incentivando vendas para Estados vizinhos e não para o próprio Estado que o centro de distribuição se localiza.

Na prática é preciso verificar se esse “turismo” compensa, tendo em vista a outros gastos que essa medida pode agregar, por isso, deve ser considerado um custo total que abarque todos os custos logísticos quanto essas diferenças do ICMS.

Nessa esteira de raciocínio, é possível verificar se a variante logística empregada, ou até mesmo o sistema logístico adotado na gestão pode contribuir para o aumento no pagamento de tributos ou na ocorrência de fato gerador e a partir de um planejamento tributário, é possível fazer adequações e até substituições de formas de gestão ineficazes, agregando diminuição de custos totais e despesas futuras, montante esse que pode ser redirecionado para outros setores da empresa.

É importante frisar que há diversos fatores quanto às formas de contratação de prestadores de serviços logísticos, muitos desses devem ter como base os aspectos ficais e tributários, na medida em que, para realizar as operações logísticas, como o transporte, a armazenagem ou distribuição, por exemplo, é mister que seja realizado uma análise do fluxo fiscal e da carga tributária a ser aplicada em todo o processo, caso contrário poderá a empresa despender mais que o necessário.

Vale ressaltar que, uma das atividades muito utilizadas na área da logística é segundo Chopra (2003) e Christopher (1992) a armazenagem e distribuição de mercadorias. A utilização do Armazém Geral muitas vezes é a opção escolhida por empresas que terceirizam toda a atividade de armazenagem e distribuição, empresas que necessitam de espaços físicos, dentre outras.

Como meio de reduzir o pagamento de tributos como o ICMS, relatam os autores Silva (2007) bem como Andrade e Yoshizaki (2015) que diversas empresas, acabam mantendo filial do cliente em conjunto do depósito do operador logístico, porém, nem sempre é permitido que se mantenha filiais de variadas empresas no mesmo local de armazenagem, isso ocorre devido a necessidade de separação físicas das mercadorias dessas empresas.

A legislação para esse tipo de operacionalização logística ainda é precária, e muitas vezes o operador logístico para não ser obrigado a sofrer com a separação física dos estoques, acaba tendo que requerer autorização junto ao Estado (quando permitida) de modo a demonstrar que pode solucionar o controle fiscal e de estoque sem problemas em caso de sofrer fiscalização.

Dentre as operações logísticas é importante citarmos as operações in house, realizadas no interior da empresa contratante, cujas atividades comportam desde recebimento, conferência até mesmo abastecimento de linha de produção, utilizada comumente como serviço terceirizado, e nesse caso, o principal ponto fiscal a ser analisado é o ISS-Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, por isso, na operacionalização da logística esse fato é muito importante, para diminuição de custos.

No que tange à importação, segundo Oliveira (2015) há tributação específica, como é o caso de bens de capital que possui regimes específicos, além dos impostos como IPI, ICMS PIS/COFINS que poderão incidir.

A título de ilustração podemos citar no caso de importação, que a Receita Federal no início desse ano segundo o site Diário de Pernambuco (2015) anunciou a suspensão de Impostos para importação de insumos empregados na industrialização de produtos, e por esse motivo as empresas que integram o regime aduaneiro (Recof) terão um prazo de dois anos para comercializar seus produtos no mercado interno ou externo, um dos motivos para essa medida, é não só a modernização do sistema, como a diminuição do pagamento com impostos de importação de modo a proporcionar maior agilidade ao fluxo logístico e aprimorar a competitividade da indústria.

Na área da logística, muitas vezes, há um descrédito para esse tipo de planejamento, porém, o planejamento tributário visa reduzir tributos que incidem diretamente nas operações logísticas como o ICMS, IPI, PIS e COFINS, considerados como tributos não cumulativos e que às vezes são pagos de modo equivocado e oneram muito a empresa.

2.1.2 Planejamento tributário na logística reversa

Um dos aspectos interessantes do planejamento tributário na área da logística, infere-se à logística reversa.

Na logística reversa, os tributos incidentes diversificam-se dependendo da atividade desenvolvida em cada elo, além da gestão da logística reversa de resíduos, que muitas vezes são realizadas por gestoras prestadoras de serviços contratadas para a destinação de modo correto sem denegrir o meio ambiente de resíduos sólidos.

É certo que, os tributos indiretos geralmente incidentes nas operações são a contribuição para o PIS/PASEP, o COFINS, o IPI, o ISS e o ICMS.

E ainda, segundo a Confederação Nacional da Indústria (2015) no caso de recebimento de valores na comercialização dos resíduos, as empresas se sujeitam ao Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, exceto as cooperativas.

Na logística reversa, algumas atividades como triagem, transporte, beneficiamento e reciclagem são realizadas por empresas pequenas e médias que em geral sob o Regime de Lucro Presumido ou Simples.

Vale registrar que a Lei nº. 11.196/2005 determina a suspensão da cobrança de PIS/COFINS nas aquisições de resíduos e de desperdícios de plástico, papel ou cartão, vidro e metais a empresas optantes pelo lucro real (sujeitas ao regime de incidência não cumulativa).

Dentre os tributos incidentes na cadeia da logística, inclusive a reversa, segundo a Confederação Nacional da Indústria (2015) tem incidência o ISS (Imposto Sobre Serviços) quando há prestação de serviço, como ocorre, por exemplo, nos serviços de processamento, descontaminação de lâmpadas, pilhas e baterias.

No caso do ISS, as alíquotas dependem do município onde a prestação do serviço ocorreu, fator esse que também é necessário estar atento num planejamento tributário.

No que tange ao ICMS como vimos no item anterior é preciso analisar as alíquotas, os locais de entrada e saída da mercadoria. No caso da logística reversa em especial é preciso estar atento se há incentivos fiscais ou benefícios tributários, como os relativos às operações com resíduos e sucatas que simplificam a operacionalização dos sistemas logísticos.

Algumas medidas na área da logística reversa para redução de tributos podem ser aplicadas por meio de um bom planejamento tributário, porém, políticas fiscais que simplifiquem a operacionalização desse tipo de logística, ainda estão caminhando no país, mas é imprescindível a reforma tributária com a redução no pagamento de tributos e desoneração da cadeia logística, seja por meio de crédito presumido, adicional, IPI, PIS/COFINS e inclusive por meio do ICMS ou outra medida significativa.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como vimos o planejamento tributário na logística é importante para redução de pagamento de tributos e também para inocorrência de fato gerador.

Em todas as áreas o planejamento tem o condão de viabilizar atividades, tarefas e alcance de objetivos, em relação aos tributos esse mecanismo preventivo também tem essa finalidade, porém, muitas empresas e operadores logísticos somente empregam sistemas logísticos visando reduzir custos rotineiros, relacionados ao transporte, ao trajeto, a forma de armazenagem ou eliminação de estoques que poderiam causar despesas desnecessárias, o foco muitas vezes nessa gestão é atendimento eficaz, redução de custos operacionalização por meio de máquinas (robótica) e tecnologias, no entanto, para esquematizar um trajeto, por exemplo, entre os canais de distribuição e armazenagem é preciso verificar qual o tributo a ser pago e sua alíquota, analisar as possíveis formas de não incidência do tributo ou redução de pagamento.

Nesse sentido, deve integrar o planejamento tributário, os gastos com a prestação de serviços, o (s) local (s) da prestação desses serviços, verificação de benefícios fiscais para determinada importação de insumos, analisar a prática de atos que podem caracterizar fato gerador de tributo e buscar adotar regimes tributários mais benéficos nas operações logísticas, dentre outras medidas, que precisam ser adotadas na área logística, pois, no final será possível constatar a redução de valores que antes eram despendidos sem necessidade pela empresa.

O planejamento tributário é uma medida preventiva, porém, esse tipo de planejamento tem reflexos nas questões contenciosas, pois, impede ou reduz significativamente que as empresas possam futuramente sofrer demandas judiciais envolvendo o não pagamento ou o pagamento equivocado de tributos, que podem gerar bloqueio de bens e valores da empresa, inclusive multas, inviabilidade de adotar regime tributário mais benéfico, dentre outras consequências.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANDRADE, Luiz Eduardo Wilbert Albernaz; YOSHIZAKI, Hugo Tsugunobu Yoshida. Impactos da reforma tributária: avaliando a influência do novo Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na reconfiguração da malha logística brasileira. Disponível em: <http://sites.poli.usp.br/org/sistemas.logisticos/pesquisa_destaque/icms_sbpo.pdf> Acesso em: 30 de agosto de 2015.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LOGÍSTICA. Glossário Logístico. São Paulo: Aslog, 2004.

BALLOU, Ronald H. Logística empresarial: transportes, administração de materiais e distribuição física. Trad. Hugo T. Y. Yoshizaki. São Paulo: Atlas, 1993.

______,Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos/Logística Empresarial. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2006.

BERTAGLIA, Paulo R. Logística e gerenciamento da cadeia de abastecimento. São Paulo: Saraiva, 2005.

BORGES, Humberto Bonavides. Planejamento Tributário. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2004.

BOWERSOX, Donald J. Logística Empresarial: o processo de integração da cadeia de suprimentos. São Paulo: Atlas, 2001.

BRASIL.Lei nº. 11.196/2005. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm>Acesso em: 24 de agosto de 2015.

CHING, Hong Yuh. Gestão de estoques na cadeia de logística integradaSupply Chain. São Paulo: Atlas, 1999.

CHOPRA, Sunil; MEINDL, Peter. Gerenciamento da cadeia de suprimentos. São Paulo: Prentice Hall, 2003.

CHRISTOPHER, Martin. Logística e gerenciamento da cadeia de suprimentos. São Paulo: Pioneira, 1992.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Proposta de implementação dos instrumentos econômicos previstos na lei n° 12.305/2010 por meio de estímulos à cadeia de reciclagem e apoio aos setores produtivos obrigados à logística reversa. – Brasília : CNI, 2014. Disponível em: <http://www.senaimt.com.br/site/arquivos/1635_estudo_desoneracao_cadeia_logistica_reversa.pdf> Acesso em: 28 de agosto de 2015.

CORRÊA, Alan César Monteiro. Ferramentas estratégicas da gestão empresarial: planejamento tributário. Revista Brasileira de Contabilidade. n°. 158. Marco, 2006.

CORRÊA, Henrique L.; GIANESI, Irineu G. N. Just In Time, MRPII e OPT: um enfoque estratégico. 2 ed. São Paulo: Atlas, 1996.

COSTA, Leonardo. Importância da logística: o lugar da logística nas empresas. 2014. Disponível em: <ftp://ftp.cefetes.br/cursos/transportes/LeonardoCosta/Log%EDstica/03%20-%20Import%E2ncia%20da%20Log%EDstica,%20projeto%20logistico.pdf>.Acesso em: 23 agosto de 2015.

DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Receita Federal anuncia suspensão de impostos para importação de insumos. Disponível em: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2015/04/15/internas_economia,571688/receita-federal-anuncia-suspensao-de-impostos-para-importacao-de-insumos.shtml. Acesso em: 30 de agosto de 2015.

OLIVEIRA, Alexandre Lira. Sobre a importação de bens de capital. Disponível em: http://www.astrolog.com.br/?p=9. Acesso em: 28 de agosto de 2015.

SAKAI, Jurandir. A importância da logística para a competitividade das empresas: estudo de caso na indústria do pólo de Camaçari. 2005. 225 f. Dissertação (Mestrado Administração). Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2005.

SILVA, M. B.Otimização de redes de distribuição física considerando incentivo fiscal baseado no crédito presumido de ICMS. Dissertação (Mestrado). Programa de Mestrado em Engenharia de Sistemas Logísticos, Escola Politécnica da USP. São Paulo, 2007.

YOSHIZAKI, H. T. Reforma Tributaria: Avaliando a influência do novo imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) na futura configuração da logística brasileira. XII Simposio Brasileiro de Pesquisa Operacional. João Pessoa, 2008.


Fonte: Artigos Administradores / A importância do Planejamento Tributário na Logística

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