Análise da economia brasileira : 21 a 30 de Abril de 2016

Análise da economia brasileira : 21 a 30 de Abril de 2016

Fatos relevantes da economia e política brasileiras, de 21 a 30 de abril de 2.016

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 21 a 30 de abril de 2.016.

Zanny Minton Beddoes , editora chefe da “Economist”, desde 2015, afirma : “ O país desperdiçou oportunidades. O boom das commodities e o crescimento da China deram grandes oportunidades de exportação. Esse impulso e a explosão do crédito foram confundidos com transformação estrutural. O governo brasileiro foi condescendente em relação a um Estado ineficiente , que precisa de regulação e sofre com corrupção… O Brasil está pagando o preço por não tê-las [reformas] feito e pelos muitos erros na economia ” . ( F S P , 24.04.2016,p. A-21) .

Levantamento feito a pedido do governo mostra o tamanho do estrago na economia: as 25 maiores empresas de capital aberto do país, têm , juntas, mais de meio trilhão de reais em dívidas vencendo somente nos próximos quatro anos. Com a recessão instalada, boa parte dessas companhias terá de refinanciar o que devem na praça. Em média, 60% desses empréstimos foram contraídos no Brasil. ( F S P , 26.04.2016, p. A-4) .

A consultoria americana Alvarez & Marsal calcula que as empresas brasileiras com dificuldades têm hoje dívidas que somam R$ 1,5 trilhão. É um número sem paralelo na história da economia brasileira. ( Revista Exame, 27.04.2016, p. 19) .

O economista Gustavo Franco, ex-presidente do BC, destaca os problemas da economia brasileira: “ No plano macro, a maior distorção são a política fiscal e o desaparecimento do superávit primário , com a criatividade contábil e as ilegalidades das pedaladas. No micro, o exemplo é a Petrobrás , que concentra os vícios dessa forma de relacionamento entre público e privado , esse capitalismo de compadrio. O resultado é desastroso , pois praticamente quebrou a Petrobrás.

Essa nova forma de capitalismo pessoal, de campeões nacionais, amigos, compadres , não funciona. Veja pela Lava Jato até onde isso nos levou. Corrupção é resultado de afastamento de relações de mercado e falta de transparência. Felizmente o Brasil recusou essa bactéria , pelos tratamentos de Curitiba”.

Gustavo entende que “ é preciso recuperar o superávit primário, mas é preciso um plano para desalavancar, ou seja, abater a dívida . Com isso, o governo ataca o problema da conta de juros. A Grécia tem dívida de 170% do PIB e paga 5% do PIB em juros. O Brasil tem dívida de 70% do PIB e paga quase 10% do PIB em juros. Tem algo errado. Essa conta seria reduzida, diminuindo o tamanho da dívida”.

Para diminuir o tamanho da dívida, o caminho é privatização e concessões. Outra ideia que ele propõe é a venda de créditos. O Tesouro emprestou R$ 500 bilhões ao BNDES, isso pode ser privatizado, securitizar. ( F S P , 28.04.2016, p. A-20) .

O Brasil está indo para trás e os demais países estão indo para a frente. Em 2016, pela primeira vez na história os chineses devem se tornar mais ricos que os brasileiros. Levantamento feito pela consultoria britânica Oxford Economics mostra que , em 2016, o PIB per capita na China, deve chegar a US$ 13.862 e no Brasil , de US$ 13.485. Para se ter um ideia da impressionante estagnação brasileira, em 2006, o PIB per capita no Brasil era de US$ 12.276 , e o da China de US$ 6.237, ou seja, metade do brasileiro.

Graças a Dilma Rousseff, em dólares, o PIB brasileiro de 2014 a 2016, deve cair de US$ 3 para US$ 2,8 trilhões, perda de 7,7%, e o PIB da China deve subir de US$ 16,8 para US$ 19 trilhões, alta de 13,5%. Resumindo, os brasileiros estão ficando mais pobres e os chineses mais prósperos . ( Revista Exame, 27.04.2016, p. 25) .

As projeções de várias consultorias dão conta de que o otimismo gerado pela troca de governo levaria mais estrangeiros a investir no Brasil.

Segundo a Tendências, Dilma continuando, a queda no PIB em 2016 seria de 6%. Se o impeachment vingar , será de 4%.

A expectativa é que aconteça no Brasil algo semelhante ao que aconteceu na Argentina com Maurício Macri. Macri rapidamente tomou algumas medidas com carga simbólica , no sentido de recuperar a confiança, como a liberação da taxa de câmbio , tornando as exportações mais competitivas. Também conseguiu fechar um acordo com credores internacionais.

As projeções para a economia argentina continuam ruins , mas os investidores sedentos para fugir do juro zero dos países ricos e embalados pelo otimismo com o novo governo, resolveram dar um voto de confiança.

Como enfatiza Monica de Bolle , do Instituto Peterson de Economia Internacional , em Washington, “O Brasil está tão desacreditado que qualquer boa notícia conta para trazer uma perspectiva melhor”.

Por isso, Temer terá pouco tempo para convencer a sociedade de que pode conter a crise. Para isso vai enfrentar oposição ferrenha do PT, do PCdoB e do PSOL que não estão preocupados com o Brasil, mas com seus próprios interesses. ( Revista Exame, 27.04.2016, p. 70-84) .

BALANÇO DE PAGAMENTOS

A queda no dólar pode colocar em risco uma das poucas tendências positivas em curso na economia brasileira: o ajuste das contas externas do país.

Depois de atingir mais de 4% do PIB em 2015, o déficit externo vem encolhendo , principalmente devido ao recuo das importações. Em março de 2016, caiu para 2,39% do PIB.

Como o dólar mais caro , estimulou as exportações e derrubou as importações, estima-se que em 2016 pode-se chegar a um superávit comercial de US$ 48 bilhões.

Se o dólar cair e se firmar entre R$ 3,20 e R$ 3,30, as importações voltarão a crescer e as exportações ficarão menos atrativas. ( F S P , 26.04.2016, p. A-12) .

Setor elétrico/eletrônico

Apesar de ser ainda um setor pouco acostumado a exportações, mais fabricantes de elétricos e eletrônicos começam a enxergar o mercado internacional como principal saída para contornar a crise, e compensar a queda do consumo interno no Brasil.

Em 2015, a produção da indústria eletroeletrônica caiu 21%,o pior desempenho desde 2002 e as exportações chegaram a US$ 5,9 bilhões, 9,8% dos US$ 6,6 bilhões de 2014. ( F S P , 26.04.2016, p. A-13) .

BANCOS

Santander

O Santander registrou lucro líquido de R$ 1,66 bilhão no primeiro trimestre de 2016, crescimento de 1,7% na comparação com o primeiro trimestre de 2015. O controle da taxa de inadimplência ( 3,3%) e a queda nos custos com provisões contra calotes, compensaram o encolhimento nos novos empréstimos. ( F S P , 28.04.2016, p. A-21) .

BTG Pactual

André Esteves, denunciado por envolvimento no esquema investigado pela Lava Jato e que cumpria prisão domiciliar , revogada pelo STF, voltou a trabalhar no BTG Pactual , mas ainda continuará fora do “grupo dos sete”, como são conhecidos os acionistas controladores do banco. Ele será consultor do grupo, retomando suas atividades, mas sem assumir responsabilidades por decisões do banco. ( F S P , 28.04.2016, p. A-21) .

Bradesco

O Bradesco registrou lucro de R$ 4.113 bilhões no primeiro trimestre de 2016, mesmo tendo provisionado R$ 836 milhões para possíveis perdas da Sete Brasil. O lucro teve queda de 3,8% em relação ao mesmo período de 2015 e de 9,8% na comparação com os três meses anteriores. ( F S P ,29.04.2016, p. A-16) .

BOVESPA

O Ibovespa encerrou o dia 27 de abril na maior pontuação desde 25 de maio de 2015, aos 54.477 pontos. O mercado vem demonstrando otimismo com um virtual governo Michel Temer , mas a alta do índice se intensificou após a decisão de política monetária do Fed, que sinalizou que poderá haver aumento das taxas de juro em junho, mas que a alta será gradual , o que animou os investidores. ( F S P , 28.04.2016, p. A-20) .

 

COMÉRCIO

Distribuidoras e atacadistas têm se unido para dividir viagens com o mesmo destino para reduzir custos e sobreviver à crise.

No Ceará, sete companhias se juntaram para compartilhar caminhões que faziam entregas individuais nas regiões central e sul do Estado. Com o consórcio, a redução da despesa pode chegar a 30%. ( F S P , 25.04.2016, p. A-14) .

CONGRESSO

PT

Como o barco está afundando e muitos prefeitos perceberam isso, decidiram pular fora. A seis meses das eleições municipais, de cada cinco prefeitos eleitos pelo PT em 2012, um deixou o partido, dados até 15 de abril.

Ao todo, 135 dos 638 prefeitos eleitos pelo PT, pediram desfiliação ou foram expulsos do partido. Em São Paulo , 35 dos 73 prefeitos eleitos migraram. No Paraná, 18 em 40 e no Rio sete dos onze. Em Mato Grosso do Sul, oito dos 13.

As baixas atingem cidades com mais de 500 mil habitantes, próximas de grandes metrópoles, como Osasco (SP) e Niterói (RJ). ( F S P , 24.04.2016,p. A-4) .

Eduardo Cunha

Desde que a Câmara aprovou a autorização para o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, o PT e outros partidos de esquerda que pedem o seu afastamento do comanda da Casa intensificaram suas ações.

Na noite do dia 27 de abril, Cunha não conseguiu manter a votação de um projeto que cria comissões na Casa . Deputados e deputadas de partidos de esquerda se revoltaram e subiram à mesa do plenário, Ocuparam as duas tribunas, inviabilizando a fala de outros deputados.

Moema Gramacho ( PT-BA) e Luiz Erundina (PSOL-SP), permaneceram o tempo todo ao lado de Cunha, na mesa, protestando contra a decisão.

Cunha suspendeu a sessão e chamou uma reunião de líderes em seu gabinete. Deixou o plenário sob os gritos de “fora Cunha”. Quando Cunha saiu, Gramacho sentou-se na sua cadeira e depois Erundina, as duas com cartazes “fora Cunha”.

É assim que atuam esquerdistas. São poucos, mas bons de grito. ( F S P , 28.04.2016, p. A-8) .

Eduardo Cunha , como presidente da Câmara é o segundo na linha sucessória, mas a lei diz que , como réu , não pode assumir interinamente a Presidência, ainda que por apenas alguns dias.

Por isso, no STF dois caminhos estão em debate. Um deles , mais radical, prevê o afastamento definitivo de Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, sonho do PT. O outro, mais intermediário, prevê o afastamento de Cunha só quando Michel Temer viajasse. É uma solução menos traumática. ( F S P , 30.04.2016, p. C-2) .

 

CONTAS PÚBLICAS

A situação do governo federal é tão crítica que no primeiro trimestre de 2016, houve déficit de R$ 18,2 bilhões , o primeiro resultado negativo nesse período desde que o Tesouro passou a contabilizar os números pela metodologia atual, em 1997.

De janeiro a março de 2015, houve superávit primário de R$ 4,5 bilhões.

Somente em março, o déficit foi de R$ 7,9 bilhões. Em 12 meses o déficit chega a R$ 137,5 bilhões.

Descontada a inflação, as receitas do governo recuaram 5% em relação ao primeiro trimestre de 2015 , enquanto as despesas cresceram 5,2%.

O déficit da Previdência aumentou 46% no trimestre e o pagamento de abono e seguro-desemprego 59%.

O resultado no trimestre só não foi pior porque o Tesouro Nacional recebeu em janeiro, receita de R$ 11,3 bilhões, pela concessão de usinas hidroelétricas.

Mercedes-Benz

A Daimler, dona da marca Mercedes-Benz , negocia com o governo iraniano o fornecimento de caminhões e ônibus para o país. A empresa pode abrir uma unidade no país. O Irã deve comprar 35 mil caminhões, 20 mil ônibus e 140 mil automóveis para renovar sua frota.

A Mercedes, que exportou 15% da produção em 2015, deve aumentar para 25% em 2016. ( F S P ,29.04.2016, p. A-14) .

A forte valorização do real em março , levou as contas públicas a uma situação inédita. União, Estados e municípios tiveram um resultado positivo nas suas operações financeiras , ou seja, receberam mais juros do que pagaram a seus credores.

O Banco Central obteve em março uma receita extra de R$ 42,7 bilhões com suas operações com contratos de câmbio ( swap cambial).

Essa receita foi mais do que suficiente para cobrir as outras despesas com juros , o que levou o setor público a fechar o mês com ganho líquido de R$ 648 milhões nas suas operações financeiras, a primeira vez que isso acontece desde dezembro de 2001.

Com isso a dívida bruta caiu de estratosféricos 67,6% do PIB, para 67,3% do PIB. ( F S P , 30.04.2016, p, A-21) .

 

CORRUPÇÃO

Operação Alba Branca

O ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, o Moita, admitiu à Corregedoria do Estado que telefonou para a Secretaria da Educação e falou sobre um reajuste no contrato da Coaf, com o chefe de gabinete da Secretaria , Fernando Padula.

Padula disse à Corregedoria que não se lembra da conversa.

Membros da Coaf ouviram de um lobista que Moita pediu dinheiro, mas não há provas de que ele tenha recebido propina.( F S P, 21.04.2016, p. A-10).

O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez, protocolou no dia 22 de abril no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma reclamação contra o promotor Leonardo Romanelli e os delegados Paulo Roberto Montelli e João Vitor Silverio , acusando-os de usurpar a competência do TJ ao inquirir membros da Coaf , sobre uma eventual participação de Capez no esquema.

Como deputado estadual, Capez, que também é promotor de Justiça, tem foro especial e só pode ser investigado pela Procuradoria Geral de Justiça perante o TJ.

Áudio sobre o depoimento de um ex-vendedor da Coaf, César Bertholino, mostra que o promotor faz perguntas específicas sobre Capez, como parece coagir o depoente a falar, sob pena de ser preso. ( F S P , 27.04.2016, p. A-10) .

Operação Zelotes

A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público contra o acionista majoritário do grupo Safra, o banqueiro Joseph Yacoub Safra, e outros cinco acusados de envolvimento no pagamento de propina para influenciar recursos no Carf: o ex-diretor do grupo João Inácio Puga, dois funcionários da Receita , Eduardo Leite e Lutero Fernandes , um ex-conselheiro do Carf, Jorge Victor Rodrigues , e um auditor aposentado , Jefferson Salazar .

Todos são acusados de negociar R$ 15,3 milhões em propina para dois servidores da Receita atuar a favor da JS Administração de Recursos , um dos braços do grupo Safra.

De acordo com a ação Puga, discutia montantes e formas de pagamento, mas só os liberava mediante o aval de Joseph Safra. ( F S P , 22.04.2016, p. A-7) .

A CPI do Carf aprovou no dia 26 de abril a convocação de Joseph Safra e do ex-diretor João Inácio Puga, para depor. ( F S P , 27.04.2016, p. A-10) .

Andrade Gutierrez e o governo de São Paulo

Um lado da Polícia Federal afirma que a empreiteira Andrade Gutierrez fez pagamentos para uma empreiteira de fachada , que pertence a um suspeito de operar propina, dentro de contratos com o governo de São Paulo , como o Rodoanel e o Metrô.

A empresa é a Legend, de Adir Assad, que foi condenado sob a acusação de operar propinas na Petrobrás.

Foram pagos pela Gutierrez à Legend, R$ 7,4 milhões em uma conta usada pela construtora para gerir seus gastos na construção da linha 2-verde do Metrô e mais R$ 1,08 milhão, na central de custos do Rodoanel , em 2009.Na época o governador do Estado era José Serra ( PSDB). ( F S P , 23.04.2016, p. A-12) .

Operação Acrônimo

O PT é igual em todo lugar. Assim como Dilma nomeou Lula ministro para blindá-lo do juiz Sergio Moro, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, fez pior. Nomeou no dia 28 de abril, sua própria mulher, Carolina Pimentel, como secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social.

O objetivo é garantir a ela, investigada na Operação Acrônimo, da Polícia Federal , mudanças no foro de julgamento, para o Tribunal de Justiça mineiro.

A oposição em Minas, prometeu entrar no dia 29 de abril com um pedido de suspensão da nomeação da posse , por alegação de “desvio de finalidade”, a mesma coisa que ocorreu com Lula. ( F S P ,29.04.2016, p. A-10) .

 

CRÉDITO

A desaceleração do mercado de crédito se aprofundou no primeiro trimestre de 2016 , período em que o estoque de empréstimos encolheu 1,8%. Desde 2.000 não se via retração nesse período em relação ao trimestre anterior. ( F S P ,29.04.2016, p. A-16) .

DIPLOMACIA

Marcos Sawaya Jank relata o lastimável quadro das representações brasileiras no exterior: “ Atrasos nos salários e benefícios dos funcionários, cortes de água e luz , dificuldade para custear viagens de trabalho e um inaceitável atraso nas contribuições para as Nações Unidas e outras organizações internacionais “.

O Brasil possui inacreditáveis 225 representações diplomáticas no exterior, megalomania produzida pelo governo Lula que aumentou em mais de 40% o número de representações e não é preciso citar, dezenas em países inexpressivos e absolutamente desnecessárias. Isso é reflexo de um governo despreocupado com o equilíbrio das contas públicas , procedimento que começou com Lula e chegou às raias do absurdo com Dilma Rousseff. ( F S P , 30.04.2016, p, A-25) .

Acordos Bilaterais de Livre-comércio

Para tentar compensar a indesculpável paralisação do Mercosul, o Brasil agora corre atrás do prejuízo , em alguns países da América Latina.

O Brasil assinou no dia 29 de abril uma série de acordos comerciais com o Peru. Entre eles a liberação do comércio automotivo entre os dois países e o acesso a licitações de compras governamentais, como as mesmas vantagens dadas a países da Aliança do Pacífico. No Peru, isso significa um mercado de US$ 13 bilhões. ( F S P , 30.04.2016, p, A-25) .

DÍVIDA PÚBLICA

A dívida pública, apesar de um governo paralisado, cresce à velocidade média de R$ 2 bilhões por dia em 2016. Deverá saltar de 66,5% do PIB em 2015, para 74,4% até dezembro de 2016. É a maior proporção entre os países emergentes.

No dia 29 de fevereiro, o endividamento de União, Estados e municípios ultrapassou a casa dos R$ 4 trilhões. A situação vai se agravar em 2016 porque as despesas do governo vão somar R$ 1,2 trilhão em 2016, R$ 100 bilhões acima das receitas.

Se reformas não forem feitas para conter esta escalada dos gastos públicos, as contas públicas chegarão a uma situação insustentável. ( F S P , 24.04.2016,p. A-18) .

Conforme assinala Samuel Pessôa, “ o buraco fiscal – a distância entre o déficit atual e o superávit que estabiliza a dinâmica da dívida pública – é algum número entre R$ 150 bilhões e R$ 360 bilhões, ou seja, algo entre 2,5% e 6,0% do PIB “. Isso dá uma ideia do tamanho da encrenca. Se nada for feito, o resultado será a insolvência do setor público. ( F S P , 24.04.2016,p. A-22) .

DÓLAR

O dólar à vista fechou o dia 27 de abril com valorização de 0,60%, a R$ 3,5478, antes do anúncio do Fed, que manteve os juros na faixa entre 0,25% e 0,50%.( F S P , 28.04.2016, p. A-20) .

O fraco desempenho da economia americana no primeiro trimestre, contribuiu para o dólar à vista fechar o dia 28 a R$ 3,4825, a cotação mais baixa desde 20 de agosto de 2015. ( F S P, 29.04.2016, p. A-19) .

O mercado financeiro se espantou com a voracidade demonstrada pelo Banco Central na hora de segurar a valorização do real nas últimas semanas.

Foram mais de US$ 30 bilhões em operações que equivalem à compra da moeda americana. Quando queria segurar a desvalorização do real, o BC gastou US$ 114 bilhões, mas em um ano e meio.

De acordo com as teorias da conspiração, o governo está dando uma porta de saída para grupos que fizeram grandes apostas na valorização do dólar e que poderiam se estrepar com a queda. De acordo com as estimativas de bancos, o dólar já estaria em R$ 3,30, não fosse a intervenção do BC. ( Revista Exame, 27.04.2016, p. 20) .

Mas profissionais do mercado acreditam que o poder de fogo do BC, durará, no máximo mais um mês e, assim , o dólar poderá começar a cair. Mas analistas projetam o dólar a R$ 3,80 no final do ano, puxado pela esperada elevação dos juros nos EUA. Mas , Dilma saindo, é provável que o real ganhe força. ( Revista Exame, 27.04.2016, p. 68) .

 

EDUCAÇÃO

Fies

O governo federal alterou o critério de distribuição das bolsas para cursos considerados prioritários ( saúde, engenharia e educação), reduzindo de 70% para 60%. Os 40% poderá ser usado nos demais cursos.

Dos 250 mil financiamentos disponíveis no primeiro semestre, 46% não foram utilizados, porque as regras estipuladas em 2015, restringiram o acesso de alunos. Com a mudança, espera-se reduzir a taxa de não utilização.

Outra mudança do MEC foi a mensalidade mínima que caiu de R$ 100 , para R$ 50. Em agosto serão abertas novas inscrições para vagas remanescentes e o aluno poderá mudar a opção de curso durante a inscrição o que antes também não era permitido. ( F S P , 28.04.2016, p. B-1) .

Ocupação de Escolas virou Moda

Ocupar escolas em São Paulo virou moda. Sabedores da impunidade garantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, centenas de estudantes da rede estadual e escolas técnicas protestaram no dia 28 de abril contra a máfia da merenda e pedindo que o governo estadual faça mais investimentos na área da educação.

O pior é que ocuparam uma Etec , na rua das Andradas , na Luz, centro da cidade de São Paulo. As Etecs são a elite da escola profissionalizante do governo estadual e primam pela qualidade. Por outro lado, a questão está sendo apurada pela polícia e pela Promotoria e não pode servir de desculpa para mobilização de estudantes e muito menos de ocupação de qualquer escola, porque ocupar, significa paralisar o funcionamento da escola. ( F S P ,29.04.2016, p. A-11) .

A educação em São Paulo virou piada. Cerca de 250 alunos entraram no dia 28 de abril no Centro Paula Souza, na região central. Funcionários e a diretora foram impedidos de entrar no prédio.

A situação é tão ridícula que até uma estudante, Biana Alencar, 18 que participou das ocupações em 2015, mesmo tendo se formado , também decidiu participar da ocupação, que evidentemente tem muitos outros que participaram destas ocupações e que se acostumaram com a impunidade.

Por incrível que possa parecer os alunos ocupantes cobram a construção de restaurantes ou o fornecimento de vale-refeição. Ou seja, estudam de graça, tem material escolar de graça , transporte de graça e querem também comida de graça.

Para complicar ainda mais o quadro, o governador Geraldo Alckmin não aumenta o salário dos professores desde 2014. Aí sim os professores tem justíssimo motivo para reclamar, porque não vivem de brisa e tem contas para pagar, que aumentam todos os meses, e por isso, fizeram duas manifestações na capital paulista.

O senhor governador está convidando a categoria para fazer greve e se continuar com essa política absurda e insensata de arrocho salarial vai conseguir mais este feito. ( F S P , 30.04.2016, p. B-3) .

 

Mudança Estrutural

Com a crise econômica e os cortes no financiamento estudantil do governo , o Fies, houve mudança estrutural na educação.

Em 2014, os novos alunos de cursos “presenciais” somaram 1,6 milhão e os de cursos à distância , que custa metade do tradicional, eram 650.000.

Em 2016, segundo as estimativas da consultoria Hoper, serão 958.000 matrículas tradicionais e 859.000 à distância. Milhares de brasileiros estão adiando a entrada na faculdade e outros milhares estão optando pelo modelo mais barato. ( Revista Exame, 27.04.2016, p. 19) .

EMPREGO

Mais um recorde para o governo Dilma. O número de desempregados no Brasil no trimestre dez/05 a fev./06, chegou a 10,4 milhões, segundo dados da Pnad.

A taxa no final de fevereiro chegou a 10,2%, acima dos 9% nos três meses anteriores e bem acima dos 7,4% de fevereiro de 2015.

A indústria foi o setor que mais demitiu, 740 mil empregos cortados de dezembro a fevereiro, reduzindo em 5,9% o quadro de funcionários. ( F S P, 21.04.2016, p. A-13).

Em março foram fechados 118.776 empregos, pior resultado para o mês desde o início da série histórica em 1992, segundo o Ministério do Trabalho. De janeiro a março de 2016, já foram eliminadas 319.150 vagas com carteira assinada. Nos últimos 12 meses até março são 1,84 milhão. Com isso o país ultrapassou 10 milhões de desempregados. ( F S P , 23.04.2016, p. A-19) .

A taxa de desemprego no primeiro trimestre , de 10,9%, bateu mais um recorde , segundo dados do IBGE.

Segundo dados da Pnad Contínua, são ao menos 11,089 milhões buscando empregos, número que só aumenta desde o início de 2015.

No último trimestre de 2015 a taxa foi de 9% e no primeiro trimestre de 2015, 7,9%.

A tendência para os próximos meses é só de piora. ( F S P , 30.04.2016, p. A-23) .

PPE

A Anfavea vai pedir ao governo que o PPE , hoje de duração limitada, vire permanente. O Programa de Proteção ao Emprego deveria se perenizar para dar mais flexibilidade nas regras trabalhistas. ( F S P , 26.04.2016, p. A-14) .

 

ENDIVIDAMENTO

A taxa de calote dos empréstimos concedidos para empresas do segmento de comércio subiu de 2,6% no final de 2014, para 3,7% da carteira de crédito em dezembro de 2015.

Mais de um terço das empresas inadimplentes no país é do setor de comércio ( 36%) . Esse é o dobro da participação que o segmento tem no crédito à pessoa jurídica ( 18%) no Brasil.

Em segundo lugar estão as empresas de construção, onde os atrasos a partir de 15 dias passaram de 1,8% para 3,1% dos empréstimos entre o final de 2014 e de 2015. O setor representa 7% do crédito à pessoa jurídica e 11% dos atrasos. ( F S P , 25.04.2016, p. A-16) .

ENERGIA ELÉTRICA

São Luiz do Tapajós

Definitivamente energia elétrica não é prioridade no Brasil. A Funai deu o primeiro passo para homologar a terra indígena Sawre Muybu, no Estado do Pará.

A área do povo mundurucu foi delimitada em estudo com 173 mil hectares , sendo que uma parte ficará em local que o governo também planeja alagar para a construção da usina hidrelétrica de São Luiz de Tapajós, no rio Tapajós, que teria capacidade para 8.000 MW e tem previsão de licitação em 2016.

Procuradores federais já se posicionaram contra a construção da usina pelo fato dos indígenas ocuparem a área mesmo sem a demarcação oficial.

Deixar de fazer uma usina do porte de Tapajós, para destinar a área para alguns indígenas, com tantas áreas disponíveis na Amazônia é um verdadeiro crime contra o país. O Brasil não pode prescindir de usinas hidrelétricas, pois sua falta implica em usar termelétricas que são extremamente caras.

Toma-se uma decisão com base em critérios dos anos 1.500, quando não havia áreas urbanas no Brasil, nem eletricidade , para 2016, quando 80% da população do país vive em áreas urbanas e depende de eletricidade.

Milhões de pessoas serão prejudicadas em áreas urbanas, para o país se dar o luxo de destinar uma área crucial para índios caçarem, pescarem, ou não fazerem nada.   (F S P , 20.04.2016,p. A-22) .

O crime se consumou. O Ibama suspendeu o licenciamento da usina de Tapajós no dia 19 de abril. (F S P , 21.04.2016,p. A-16) .

Taxa extra por oito anos

O governo anunciou no dia 22 de abril que as indenizações devidas às empresas de transmissão de energia , quando as transmissoras aceitaram renovar antecipadamente as concessões em 2012, e que deveria ser paga pelo governo, será paga pelo consumidor nas tarifas ao longo de oito anos, a partir de 2017.

As companhias acreditam ter R$ 25 bilhões a receber, enquanto o governo aceita liberar a cobrança de R$ 16 bilhões , e esse valor será definido pela Aneel.

As indenizações seriam pagas sobre investimentos feitos a partir de maio de 2.000. Mas , para que as empresas aceitassem as renovações, o governo aceitou indenizar também os investimentos realizados antes dessa data.

A MP 579 , que tinha o propósito de baratear a conta de luz acabou por desequilibrar todo o setor. ( F S P , 23.04.2016, p. A-21) .

Roraima – Só no Brasil

O Estado de Roraima é o único do Brasil, foram do sistema energético integrado.

Por isso, o Estado depende de energia vendida pelo governo da Venezuela e de termelétricas. Devido aos problemas de geração na Venezuela , Roraima enfrentou no primeiro trimestre, dez apagões , alguns de até 12 horas e com desligamento total do sistema.

Com isso , uma fábrica de sorvetes já teve prejuízo de R$ 15 mil num único dia. Um cinema, além de devolver os ingressos por sessões interrompidas no meio dos filmes, teve um projetor queimado e perda de R$ 210 mil. Na lavanderia , as roupas são entregues com atraso.

Enquanto isso, como já visto, usinas hidrelétricas são canceladas por alagaram terras indígenas e em Roraima , uma linha de transmissão de 721,4 km , desde o Amazonas, passando por nove cidades, foi suspensa por uma liminar da Justiça porque não houve consulta prévia aos índios uaimiris-atroaris. Isso mesmo. Não se trata de alagamento. Trata-se da simples passagem de linhas de transmissão em terra e isso foi impedido por que 123 km da linha tem que passar em terra indígena.

A interligação Manaus-Boa Vista foi leiloada em 2011 e a estimativa inicial era que entrasse em operação em janeiro de 2015. Mas, como o Brasil não tem governo, e a Funai e o Incra mandam neste país, está tudo parado. ( F S P , 24.04.2016, p. A-19) .

ETANOL

Pressionadas por gastos com o início da safra e devido à oferta maior do produto, as usinas derrubaram os preços do etanol hidratado, de R$ 1,93 na segunda quinzena de março, para R$ 1,36 por litro, recuo de 30%.

A queda nos preços demorou para chegar ao consumidor , mas agora chegou. Na última semana de abril, os preços médios do álcool hidratado caíram para R$ 2,453 por litro nos postos da capital paulista.

Com os novos patamares, o etanol volta a ser competitivo em relação à gasolina, situação sempre que o preço do produto é inferior a 70% do preço da gasolina. ( F S P , 30.04.2016, p. A-24) .

 

GÁS NATURAL

As vendas de gás natural despencaram no país no início de 2016 de 98,63 milhões de m3 dia em janeiro e fevereiro de 2015, para 87,35 milhões em janeiro e fevereiro de 2016.

Com isso , foi gerado um excedente calculado pelo mercado em 9 milhões de metros cúbicos por dia, o equivalente a 10% da capacidade nacional de produção.

O consumo deve permanecer em queda , devido à continuidade da retração na economia em 2016.

A indústria considerando janeiro e fevereiro de 2015 em relação a 2016, diminuiu o consumo de 43,61 milhões , para 39,94 milhões. A geração das térmicas diminuiu o consumo de 45,90 para 38,01 milhões a maior queda devido ao desligamento de muitas usinas.

Nos outros segmentos, residencial, comercial , houve aumentos, mas ambos tem volumes pequenos , abaixo de 1 milhão de metros cúbicos por dia.

Por isso, as distribuidoras de gás canalizado estão buscando renegociação de contratos com a Petrobrás, para reduzir os volumes negociados e evitar o pagamento de multas. ( F S P, 22.04.2016, p. A-11) .

 

 

GOVERNO FEDERAL

Juros Simples na Dívida

Maílson da Nóbrega ao comentar a questão dos juros simples lembra o pensamento medieval de Santo Tomás de Aquino.

Cobrar juros era o mesmo que lucrar com o uso do tempo que pertence a Deus. Portanto a usura era pecado.

Mas, com a Revolução Comercial começou uma revolução no pensamento , na tecnologia e na visão de mundo.

O crescimento do comércio, das cidades e da atividade econômica mostrou que os juros recompensavam quem renunciava ao consumo para poupar.

Neste contexto “ o método da capitalização se tornou tão natural quando o céu e a terra. Aplica-se no cálculo da caderneta de poupança, do crédito, dos planos de previdência , das vendas a prazo, da inflação e por aí afora. Se os estados ganharem a parada, voltamos à Idade Média”.

Mais do que isso: “ As empresas e as famílias poderiam reivindicar o mesmo tratamento. O Brasil seria uma esquisitice mundial. A enorme confusão poderia inviabilizar o desenvolvimento”.

Ou seja, além do enorme retrocesso, o Tesouro poderia quebrar , porque o custo para a sociedade seria de R$ 313 bilhões. Não haveria mais estímulo para empréstimos e isso paralisaria a economia. Ressuscitar crenças medievais seria retroceder 500 anos. ( Revista Veja, 27.04.2016, p. 26) .

O STF decidiu adiar por 60 dias, o julgamento que vai decidir que tipo de juros deve ser aplicado no pagamento de dívidas que os Estados têm com a União.

Os ministros esperam que nesse prazo, o governo federal e os Estados costurem um acordo. Mas, foram mantidas, por 7 votos a 3, as liminares que impedem os governos estaduais de sofrerem punições por pagarem a dívida calculada com juros simples e não juros compostos.

O Ministério da Fazenda , considerando os valores de dezembro de 2015, calcula que haveria um impacto de R$ 402,3 bilhões nas contas federais, além dos R$ 39 bilhões que já estavam previstos, com a troca do indexador. A maioria dos governos deixaria de ser devedora e se tornaria credora da União, com direito a um ressarcimento de mais de R$ 16,9 bilhões.

Nesses 60 dias, o governo poderá deixar de receber R$ 6 bilhões se todos os Estados calcularem a dívida com juros simples. ( F S P , 28.04.2016, p. A-19) .

 

Impeachment

Segundo J.R.Guzzo, o fisiologismo descarado feito pelo governo Dilma para tentar comprar os votos dos deputados contra o impeachment falhou porque “ os possíveis compradores perceberam que ele estava oferecendo cargos num governo morto”. ( Revista Exame, 27.04.2016, p. 33) .

O PT já jogou a toalha. A estratégia agora para uma nova tentativa de voltar ao poder é convencer Dilma Rousseff a reduzir o próprio mandato em dois anos, convocando eleições presidenciais para outubro, junto com as municipais. ( F S P, 21.04.2016, p. C-2) .

Dilma Rousseff decidiu viajar para os Estados Unidos para participar da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris, na ONU.

Assessores disseram que ela tem a ideia maluca de defender em discurso na ONU, a tese de que o afastamento dela do cargo é um “golpe de Estado”. ( F S P, 21.04.2016, p. A-5).

A simples menção dessa possibilidade mostra como Dilma Rousseff é mal assessorada e não dá a menor bola para os assessores mais sensatos e que está completamente fora da realidade.

O impeachment esta sendo conduzido por parâmetros definidos pelo STF e o processo na Câmara transcorreu dentro da mais absoluta legalidade , com a audiência de milhões de brasileiros.

Portanto, ir a um foro internacional e chamar isso de “golpe” é uma atitude irresponsável, leviana e que representa um atentado ao STF e à Câmara dos Deputados.

O ministro do STF, Celso de Mello classificou de “no mínimo estranha” a possibilidade. “É um gravíssimo equívoco falar de golpe. É um grande equívoco reduzir-se o procedimento constitucional do impeachment, à figura do golpe de Estado”.

Até Dias Toffoli condenou essa possibilidade: “ Alegar que há um golpe em andamento é uma ofensa às instituições brasileiras, e isso pode ter reflexos ruins inclusive no exterior, porque isso passa uma imagem ruim do Brasil. Eu penso que uma atuação responsável é fazer a defesa e respeitar as instituições brasileiras e levar uma imagem positiva do Brasil”.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que está em Washington , criticou Dilma: É um desserviço que ela presta ao país, querendo se vitimizar e apresentando uma visão falsa da realidade institucional brasileira”. ( F S P, 21.04.2016, p. A-4).

Luiz Lauro Filho ( PSB-SP e José Carlos Aleluia ( DEM-BA), viajaram para Nova York em missão da Câmara dos Deputados para evitar que “o mundo escute errado o que está acontecendo no Brasil” . Aleluia, presidente do DEM baiano, espera que a presença da dupla “iniba” Dilma: “ Se ela não tratar do assunto [ na ONU] estará respeitando as instituições brasileiras”. ( F S P, 22.04.2016, p. A-5) .

Dilma Rousseff viajou a Nova York para falar na tribuna da ONU sobre o ”golpe” e fracassou. Teve que ficar quieta.

Fez um discurso morno, apenas no final remetendo genericamente a “problemas”: “Não posso terminar minhas palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. A despeito disso , quero dizer que o Brasil é um grande país , com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas , impedir qualquer retrocesso”.

Somente no final do dia, em entrevista à imprensa brasileira, voltou ao normal dizendo-se uma “vitima, uma pessoa injustiçada…Me dizer que não é golpe, é tapar o sol com a peneira”.

Para salientar a gravidade do ato de discursar na ONU falando em golpe, o PSDB chegou a solicitar que a assessoria jurídica do partido preparasse um novo pedido de impeachment , caso Dilma tivesse ousado falar sobre o assunto.

O documento acusaria Dilma de crime de responsabilidade , por ter usado a estrutura da Presidência e recursos públicos para atentar contra o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário. (F S P, 23.04.2016, p. A-4).

Bolívar Lamounier , afirma que golpe foi a farsa que Lula e Dilma iniciaram a partir de 2010 levando o Brasil a uma situação catastrófica.

Segundo ele, “ o pior erro que Lula e o PT podem cometer é subestimar a contundência da derrota que sofreram…Os 367 votos a favor do impeachment representam muito mais do que uma dura reprovação á incompetência e às ilegalidades do governo Dilma. Representam um contragolpe diplomático …Dilma o melhor que tem a fazer é renunciar “.( F S P, 21.04.2016, p. A-3).

Movimentos sociais como o MTST, liderado pelo comunista Guilherme Boulos e a Frente Povo sem Medo, pretendem interromper na semana de 25 a 30 de abril , o fluxo de 30 estradas , em pelo menos dez Estados. O protesto é contra o impeachment de Dilma Rousseff e a posse de Temer. A interrupção prejudica a economia do país e vai contra o direito constitucional de ir e vir . Será uma boa oportunidade para avaliar se existe autoridade neste país. ( F S P, 22.04.2016, p. C-2) .

O PT não quer entregar o osso de jeito nenhum. Luiz Inácio Lula da Silva, discursando no dia 25 de abril em seminário da Aliança Progressista, que de progressista não tem nada porque reúne partidos de esquerda, disse que “ aqui no Brasil vai ter muita luta. Esperem que viveremos momentos de combate democrático”.

Mostrando este clima de apelação, o presidente do Parlasul ( Parlamento do Mercosul) , Jorge Taiana, divulgou no site da instituição comunicado onde afirma: “ O processo é um golpe parlamentário e utilização forçada da lei do impeachment”.

O Parlasul sofre forte influência da Venezuela e dos bolivarianos. Mas, no fim do dia 25 de abril, representantes de diversos países do Mercosul se reuniram e concordaram em repreender o argentino Taiana. ( F S P , 26.04.2016, p. A-8) .

Dilma Rousseff no dia 26 para mais uma entrega de casas do Minha Casa , Minha Vida , a única atividade a que se resume o seu governo, em discurso a uma plateia submissa , fez-se novamente de vítima: “ Estou sendo vítima de grande injustiça. Não tem uma acusação que diz que eu peguei dinheiro para mim, porque fica tudo muito nebuloso. Muitas das ações das quais me acusam, eu nem sequer participei”. ( F S P , 27.04.2016, p. A-5) .

O MTST , grupo dirigido pelo comunista Guilherme Boulos, executou atos contra o impeachment , na manhã do dia 28 de abril em SP,RJ, MG, PR, RS, GO, CE e PE.

O programa é o de sempre. Bloqueio de tráfego, com uso de fogo ateado em pneus para impedir o trânsito. Apenas duas pessoas foram detidas pela PM. ( F S P ,29.04.2016, p. A-8) .

O Banco do Brasil e a Petrobrás decidiram não patrocinar atos do Dia do Trabalho promovidos pela Força Sindical e pela CUT, em São Paulo. Fizeram muito bem. Seria um despropósito a CUT fazer um ato contra o impeachment, patrocinada pelo BB e pela Petrobrás. ( F S P , 30.04.2016, p. A-14) .

Impeachment no Senado

O PMDB presidirá a comissão que vai decidir sobre a admissibilidade do pedido de impeachment. O escolhido é Raimundo Lyra (PB). O PSDB vai indicar o senador Antonio Anastasia para relator, mas o PT reagiu e avisou que não vai aceitar. ( F S P, 21.04.2016, p. A-8).

O advogado-geral da União, continua em sua inútil cruzada tentando salvar o mandato de Dilma Rousseff e usando a criatividade no limite.

Agora ele acusa Eduardo Cunha de “desvios de poder”. “Na sessão do impeachment , se o aprovado era o relatório , nós [ defesa] teríamos que ter falado no momento do relatório , e não depois da denúncia.” Naturalmente ele se esqueceu que fez uma longa defesa em sessão da Comissão do Impeachment e outra antes da votação no plenário.

Outra alegação é contra o fechamento de questão, pois ele já está preocupado com o PMDB que deve fechar questão no Senado. “ Há decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que mostram que partidos não podem fechar questão nesse tipo de coisa”, ou seja, como se um órgão internacional tivesse influência em alguma decisão soberana no âmbito dos partidos. ( F S P, 22.04.2016, p. A-6) .

Os seis blocos partidários do Senado, oficializaram no dia 22 de abril as suas indicações para a Comissão Especial do Impeachment , que deverá ser instalada no dia 25. O governo conta com apenas cinco votos favoráveis entre os 21 titulares do colegiado, indicando que o destino de Dilma Rousseff já está selado.

O presidente cabe ao PMDB, por ser o maior bloco da Casa e será o senador Raimundo Lira ( PB). O PSDB, segunda maior bancada , tem a relatoria , que será o senador Antonio Anastasia ( MG), apesar do esperneio do PT. ( F S P , 23.04.2016, p. A-7) .

O senador Edison Lobão, que já foi um dos ministros mais próximos a Dilma e está mergulhado na Lava Jato, só espera reunião da bancada do PMDB no Senado, que se mostrará majoritariamente a favor do impeachment, que também fará o mesmo. ( Revista Veja, 27.04.2016, p. 40) .

Como a AGU deve ficar fora da defesa de Dilma após seu afastamento, José Eduardo Cardozo deve assumir a tarefa pro bono, ou seja, sem custo, perante o Senado. ( Revista Veja, 27.04.2016, p. 41) .

O afastamento de Dilma é certo. Cerca de 50 senadores confirmam que votarão pela admissibilidade do processo de impeachment , quando apenas 41 são suficientes.

Mas para a definição pelo impeachment , são necessários 54 votos para afastar Dilma definitivamente do cargo e apenas 39 dizem que apoiarão o impedimento definitivo e muitos ainda vão definir o seu voto. Mas dos 81 senadores, apenas 21 já se declaram contrários ao impeachment, e portanto há 21 indecisos , bastando que 15 deles decidam pelo impeachment. ( F S P , 25.04.2016, p. A-4) .

O PT esperneou, mas perdeu feio. O senador Antonio Anastasia ( PSDB-MG), aliado de Aécio Neves foi eleito relator na comissão do impeachment , mediante votação de 16 x 5 . Humberto Costa (PT-PE), reclamou e Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa Grazziotin ( PCdoB-AM), tiveram a cara de pau de pedir a suspeição de Anastasia, que foi indeferido pelo presidente Raimundo Lira ( PMDB-PB). (F S P , 27.04.2016, p. A-6) .

A advogada Janaina Paschoal e o advogado Miguel Reale Júnior compareceram no dia 28 de abril à Comissão do Impeachment no Senado e defenderam com a costumeira competência e ênfase o impeachment de Dilma Rousseff. ( F S P ,29.04.2016, p. A-6) .

Dilma vive dizendo que o impeachment é golpe, mas a imprensa internacional, na sua maioria, diz que não é.

Financial Times , dia 15 de abril: “Falar em golpe é um exagero”.

The New York Times, dia 18 de abril: “Na essência, trata-se de um referendo sobre o PT”.

Miami Herald, 23 de abril : “ As violações de Rousseff, caso comprovadas , são sérias, mas impeachment é uma punição exagerada para quebra de regras de administração”.

Le Monde, dia 30 de março: “ A retórica ( de golpe de Estado usada pela presidente Dilma Rousseff , seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Partido dos Trabalhadores, é infeliz”.

Washington Post, dia 18 de abril, impeachment não é “ um golpe contra a democracia”. ( F S P ,29.04.2016, p. A-9) .

No dia 29 de abril , três ministros foram à comissão especial do impeachment no Senado para defender a presidente Dilma e apelar inutilmente para os senadores não aprovarem a abertura do processo que pode levar a seu afastamento e perda do mandato.

Todos eles estão em final de atividade ministerial , porque não continuarão no governo Michel Temer.

Kátia Abreu é considerada traidora pelas lideranças do setor agrícola, Nelson Barbosa é suspeito para qualquer depoimento porque é coautor das pedaladas fiscais. José Eduardo Cardozo voltou com o mesmo discurso , de que o impeachment é uma retaliação de Eduardo Cunha , de que não há crime nenhum e de que é golpe. ( F S P , 30.04.2016, p. A-7) .

Cassação de Chapa

A ministra do TSE, Maria Thereza de Assis Moura determinou o início da produção de provas nas ações que pedem a cassação de Dilma e Temer.

Serão ouvidos delatores da Lava Jato e demandadas provas sobre o esquema de corrupção na Petrobrás ao juiz Sergio Moro e ao STF. Também serão iniciadas perícias pedidas pelo PSDB em empresas que prestaram serviços à campanha de Dilma. ( F S P, 21.04.2016, p. A-9).

Lula Ministro

O STF está fritando Lula. Como os ministros sabem que o governo Dilma está no fim, decidiram adiar a decisão , pois será desnecessário tomá-la.

No dia 20 de abril os ministros decidiram adiar a decisão sobre a suspensão de posse de Lula , por 10 votos a um, para data indefinida. ( F S P, 21.04.2016, p. A-5).

Zanny Minton Beddoes , editora chefe da “Economist”, desde 2015, afirma categoricamente: “ Nosso argumento é que, depois que ela indicou o seu antecessor [ o ex-presidente Lula] para a Casa Civil, cruzou a linha de legitimidade. Por sermos céticos em relação ao impeachment , achamos que é melhor que ela renuncie”. ( F S P , 24.04.2016,p. A-21) .

Para o ex-senador Pedro Simon , “Perante a história , ele vai pagar muito caro. É uma figura que vai ser cobrada. Vão ser duas fases distintas: o Lula operário, líder sindical, que fez um baita de um partido, que perdeu as eleições, se elegeu. No palácio, desandou, se aproximou de empreiteiros , viajava com um, outro pagava palestras. Repare que , no início do processo de impeachment, o PSD, o PTB e o PP estavam com o governo. Aí o Lula entrou na coordenação e esses partidos saem. Quando ele entrou, deu tudo errado”. ( F S P , 24.04.2016, p. A-13) .

Para Francisco Weffort, professor emérito da USP e um dos fundadores do PT, o mito está estraçalhado e tendo um fim melancólico. Cometeu um enorme erro ao colocar um poste na presidência, em um de seus acessos de personalismo. “Erro, aliás, que o empurra do mais rapidez para o fim”.

“Nessa mudança dos tempos, Lula passou de ‘sindicalista combativo’ a lobista das grandes empreiteiras. Um fim melancólico para quem foi no passado uma esperança de grande parte do povo brasileiro”. ( Revista Veja, 27.04.2016, p. 58/59) .

Segundo Radar de Veja, o “ grande articulador político”, só colheu insucessos. Foi a São Paulo antes da votação para se encontrar com o apóstolo Valdomiro Santiago, da Igreja Mundial, “ dono” de três votos. Os três votaram pelo sim e Valdomiro mandou que um deles, o pastor Franklin Lima (PP-MG), deixasse um culto e fosse a Brasília para votar.

Lula recebeu ainda no bunker do hotel Golden Tulip o ilustre Chapadinha, a quem prometeu o comando do Incra em Santarém. Quando o indicado do deputado foi tomar posse, o MST o impediu. Lula chamou Chapadinha de novo ao hotel para uma rodada de uísque e desculpas, mas ele não foi e votou contra Dilma. ( Revista Veja, 27.04.2016, p. 41) .

Governo Temer

Eduardo Cunha faz lobby para Alexandre de Moraes, secretário da Segurança Pública de São Paulo, para assumir a Advocacia-Geral da União.

O Ministério do Esporte, pode ser extinto, rebaixado para uma secretaria ligada à Cultura. Hoje o ministério, como muitos outros, está sendo tocado por um ministro interino, Ricardo Leyser, que é filiado ao PC do B , partido totalmente submisso a Dilma Rousseff. ( F S P, 21.04.2016, p. A-7).

Michel Temer concedeu entrevista separadamente a duas das principais publicações em finanças do mundo, o nova-iorquino “The Wall Street Journal”, e o londrino “Financial Times” – para rejeitar a pecha de golpista que Dilma tem lhe atribuído.

“Se cada etapa do impeachment está de acordo com a Constituição, como pode ser golpe?”. ( F S P, 22.04.2016, p. A-4) .

Temer quer anunciar uma redução no número de ministérios assim que a abertura do impeachment for aprovada no Senado. Quando às reclamações de partidos aliados por diminuir o número de indicações , “terão que se contentar com menos”.

Segundo o painel da Folha, Temer só conseguirá cortar seis ou sete pastas e muitas delas manterão as atuais estruturas , sendo apenas fundidas com outras.

Temer queria fazer um corte maior de ministérios, mas a pressão para acomodar partidos que se aliaram a ele para garantir a aprovação do impeachment na Câmara , como o PP, PR, PSD e PRB, que estavam na base aliada, torna inviável uma redução muito significativa.

Temer terá ainda que abrir espaços para PSDB, DEM e PPS , que como oposição, fizeram acordos com o PMDB, para dar apoio a Temer no Congresso. ( F S P , 30.04.2016, p. A-4) .

Transportes, Portos e Aeroportos se tornariam o Ministério da Infraestrutura. Agricultura com Desenvolvimento Agrário e Educação com Cultura são algumas das propostas de fusões postas à mesa. ( F S P, 22.04.2016, p. A-4) .

Temer foi alvo no dia 21 de abril de protestos em frente à sua casa em São Paulo. Cerca de 40 jovens do Levante Popular da Juventude, postou-se à frente da casa, antes pichando a frase “QG do golpe”, na rua em frente á casa do vice, mas a tinta foi removida pela prefeitura antes do meio-dia.

Como Dilma viajou para os Estados Unidos e Temer ocupa interinamente a Presidência da República ele decidiu ir a Brasília como recomendação da segurança da Presidência. ( F S P, 22.04.2016, p. A-4) .

José Serra, cotado para ministro, disse a interlocutores que só aceita , por exemplo, a pasta da Fazenda, sob condições. Uma delas, indicar ou ter extrema afinidade com o presidente do Banco Central e o Ministério do Planejamento. ( F S P, 22.04.2016, p. C-2) .

Em 28 de abril, Temer ofereceu a Serra o Ministério das Relações Exteriores. ( F S P ,29.04.2016, p. A-4) .

O Itamaraty animou-se com a possibilidade de Serra tornar-se chanceler, pois voltaria a ter um peso maior no contexto do governo. Só a saída de Marco Aurélio Garcia já seria uma oxigenação tremenda no ministério. ( F S P , 30.04.2016, p. A-12) .

Com a posse de Serra, a área de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, deverá ir para o Itamaraty, para turbinar uma área praticamente abandonada no governo Dilma Rousseff. ( F S P , 30.04.2016, p. A-4) .

José Serra afirmou no dia 23 de abril que o PSDB deve participar de em eventual governo Temer, caso ele aceite “ pontos programáticos” do partido. ( F S P , 24.04.2016, p. A-7) .

Henrique Meirelles, sondado, fez as mesmas exigências. Quer dar a palavra final sobre o Ministério do Planejamento, e as presidências do BC, BNDES, BB e CEF. ( F S P , 24.04.2016,p. A-5) .

Temer , em encontro com Meirelles no dia 29 de abril, disse a ele que será o “fiador” e a figura central da economia em seu governo. Temer também disse que nenhuma decisão na área econômica foi tomada. ( F S P , 30.04.2016, p. A-5) .

Segundo o Painel da Folha de São Paulo, José Rainha, ex-líder do MST e hoje à frente da FNL ( Frente Nacional de Luta), já considera o impeachment “inevitável” e articula , com a intermediação de Paulinho da Força , a indicação do presidente do Incra , que quer que seja Luiz Antonio Possas de Carvalho, ligado ao deputado Carlos Bezerra , presidente do PMDB no Mato Grosso e diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento no Incra. ( F S P , 23.04.2016, p. A-4) .

Os “esquerdistas”, disfarçados de movimentos sociais tem motivos para espernear. Uma das primeiras medidas de Temer, segundo o Radar de Veja , caso assuma, será cortar o fluxo de recursos para eles, que pretendem “ incendiar” o país contra seu governo. Se a fonte secar, estes movimentos murcham porque o pessoal só vai, na base da contribuição.( Revista Veja, 27.04.2016, p. 40) .

Paulo Skaf , presidente da Fiesp, após encontro de seis horas com o vice-presidente Michel Temer disse no dia 24 de abril que Temer se mostrou contrário ao aumento de impostos, mas evitou firmar compromissos até que ocorra a votação do impeachment no Senado. ( F S P , 25.04.2016, p. A-5) .

O presidente do PSB, Carlos Siqueira , defende que o partido apoie Michel Temer, independentemente de cargos. Temer caminha para um cenário em que ficará dependente de um centrão, formado por PP, PSD, PR , PRB e DEM. ( F S P , 25.04.2016, p. A-4) .

Dirigentes de quatro centrais sindicais que apoiam o impeachment querem que Michel Temer se comprometa com uma reforma da Previdência que não mexa nos direitos dos trabalhadores: Força Sindical, UGT ( União Geral dos Trabalhadores), CSB ( Central Sindical Brasileira) e Nova Central Sindical de Trabalhadores.

Não apoiarão um dos pilares da reforma que é a fixação de idade mínima para a aposentadoria. ( F S P , 26.04.2016, p. A-7) .

Temer quer encaminhar logo de cara uma PEC desvinculando as receitas de Estados e municípios, tramitação que será acelerada pelo presidente da Câmara.

Temer admite fazer “ cortes radicais” no Orçamento, para tentar evitar a criação de novos tributos.

Pegou mal a sugestão de Antônio Cláudio Mariz de Oliveira para Ministro da Justiça.

Mariz foi um dos 105 advogados que assinaram , em janeiro, manifesto em que se comparou a Lava Jato à Inquisição e à ditadura militar ( 1964-1985) .

O procurador Carlos Fernando dos Santos, um dos coordenadores da Lava Jato em Curitiba afirmou: “ O dr. Mariz é um advogado competente, mas ele tem posições complicadas. Se ele vier a ser nomeado, isso sinalizaria claramente que o eventual novo governo não tem compromisso com a luta anticorrupção”.

Segundo ele, não haveria risco para operações em curso na Lava Jato, mas para projetos como o das dez medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal e entregues ao Congresso, com 2 milhões de assinaturas.

O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, também criticou: “ O dr. Mariz tem os requisitos técnicos para ser ministro, mas a questão é que, ao nomeá-lo , o governo estaria endossando as ideias do manifesto contra a Lava Jato e batendo contra milhões de pessoas que se mobilizaram contra a corrupção”.

Na Lava Jato, Mariz defendeu o ex-diretor da Camargo Corrêa , Eduardo Leite. ( F S P , 27.04.2016, p. A-5) .

Michel Temer mostrou que não está disposto a compactuar com qualquer mínima possibilidade de sabotar a Operação Lava Jato. Mariz disse em entrevista à Folha de São Paulo ser contra a delação premiada e pediu que a Polícia Federal tenha outros focos além do combate à corrupção.

Temer considerou, segundo assessores, “ruim” e “errática” a entrevista de Mariz e o descartou da possibilidade de nomeá-lo como Ministro da Justiça. ( F S P , 28.04.2016, p. A-5) .

Em um gesto mais enfático em nome de uma aliança com os tucanos, Temer deu sinais de que pode encaminhar um projeto de lei que acabe com a reeleição a partir de 2018. Essa é uma condição apresentada pelo PSDB que deixa claro a Temer que “ deverá ficar livre para montar seu ministério com os melhores nomes que encontrar”, o que significa fazer o contrário do que Dilma Rousseff fez , que pelo fisiologismo, não teve nenhuma preocupação para nomear ministros, a não ser a de salvar o próprio mandato. ( F S P , 28.04.2016, p. A-5) .

Batizado de “Travessia Social”, Temer tem um plano que prevê uma “reforma completa” do ensino médio com uma reestruturação curricular que permita ao aluno se dedicar, já nessa fase, ao ensino profissionalizante, o que é altamente saudável. Propõe também o pagamento de bônus de mérito para professores que melhorarem sua qualificação profissional e o desempenho de seus alunos.

O documento também expressa o apoio à continuidade da Operação Lava Jato , promete bancar nova legislação de combate à corrupção e aproximar Temer de entidades que fiscalizam o poder, como o Ministério Público Federal. ( F S P , 28.04.2016, p. A-4) .

Michel Temer recebeu no dia 27 de abril o pastor Silas Malafaia, crítico ferrenho do governo Dilma Rousseff e de Lula e líder do Ministério Vitória em Cristo, ligado á Assembleia de Deus.

Em rápido encontro no Palácio do Jaburu, Malafaia abençoou Temer e desejou boa sorte à presidência interina.

Pastor Everaldo ( PSC), responsável pelo encontro afirmou que Dilma deveria “ ter o mínimo de bom senso” e renunciar antes da análise no plenário do Senado da admissibilidade do impeachment. Ele também entende que a proposta de antecipação de eleição presidencial, isso sim é golpe. ( F S P , 28.04.2016, p. A-7) .

Cristovam Buarque ( PPS-DF) pode ser ministro da Cultura. ( F S P ,29.04.2016, p. A-4) .

Temer diz que, se assumir , não será candidato em 2018 e apoiará proposta de fim da reeleição no país. ( F S P ,29.04.2016, p. A-4) .

Temer estuda criar um fundo com patrimônio da União, com terrenos e imóveis desocupados , que respaldaria as PPPs ( parcerias público-privadas), dos governos estaduais.

Patrimônio poderá ser vendido , caso seja necessário para garantir algum negócio que passe por dificuldades. ( F S P ,29.04.2016, p. C-2) .

 

 

Dilma Rousseff

Segundo o Radar de Veja, nem se for afastada, a ficha de Dilma não vai cair. Além de continuar morando no Palácio da Alvorada , ela pretende viajar pelo Brasil propalando a tese de que foi vítima de um golpe e que o senado, em seu julgamento final , deveria devolver-lhe o mandato.

E quer fazer isso , viajando em aviões da FAB, para ficar longe do “povo”, dos aviões de carreira. ( Revista Veja, 27.04.2016, p. 41) .

“Se Dilma continuar com essa ideia de montar um governo paralelo, não temos dúvida: vamos articular um impeachment paralelo!” . Deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). ( F S P , 25.04.2016, p. A-4) .

O governo sumiu. Estão sem comando, ou sob ordens de interinos , pastas como Cidades, Integração Nacional e Minas e Energia. A Casa Civil espera pela decisão sobre a posse de Lula. A agenda da presidente se restringe à concessão de entrevistas , nas quais denuncia o que considera um golpe contra o seu mandato e a eventos com plateia cativa para aplaudir seus discursos. ( Revista Veja, 27.04.2016, p. 52) .

Dilma Rousseff admitiu em 27 de abril que seu afastamento temporário do cargo é “inevitável “. A estratégia definida é defender o mandato e tentar inviabilizar o governo Temer.

Não será montada uma equipe de transição formal , por isso Temer terá que assumir sem nenhuma informação dada pela equipe anterior.

Dilma quer tirar da gaveta o máximo de iniciativas e lançá-las em uma espécie de pacote de medidas antes da votação no Senado, que deve resultar em seu afastamento por até 180 dias. Com isso, quer tirar possíveis iniciativas de impacto que seriam tomadas por Temer e definir aumentos por exemplo no Bolsa Família, que já havia sido anunciado por Temer. Isso tiraria o “doce da boca de Temer”. ( F S P , 28.04.2016, p. A-6) .

Aproveitando o clima de saldão de fim de governo, movimentos sociais pediram a Dilma que baixe o preço do gás de cozinha, atribuição da Petrobrás. ( F S P ,29.04.2016, p. A-4) .

Dilma também está pensando em reajustar a tabela do Imposto de Renda na Fonte que não foi corrigida. Aqui também não é uma benesse, mas uma retaliação a Temer. ( F S P ,29.04.2016, p. A-6) .

Dilma estuda retirar o Congresso o projeto de lei 257 , que prevê , entre outras coisas, que governos possam ser proibidos de reajustar salário de servidores por até dois anos. Também, o objetivo é obrigar Temer a reapresenta-lo , enfrentando o mesmo desgaste que Dilma sofreu. ( F S P ,29.04.2016, p. C-2) .

Dilma Rousseff enviou no dia 29 de abril ao Congresso Nacional uma medida provisória alterando o Orçamento para poder gastar mais R$ 100 milhões em publicidade na Presidência da República. Esse é um único verbo que Dilma Rousseff sabe soletrar corretamente: gastar. Não tem o menor sentido um governo com praticamente quinze dias de duração, mandar uma MP deste teor. ( F S P , 30.04.2016, p. A-8) .

Essa postura de sabotar o governo Temer é uma traição contra a sociedade brasileira, porque o prejudicado será o povo e o país. Dilma Rousseff e o PT destruíram a economia brasileira e agora querem impedir que qualquer um que entre em seu lugar tenha sucesso para mostrar sua incompetência.

Em outra frente, a equipe de Dilma Rousseff discute a possibilidade de ela viajar pelo mundo, para dizer que está sendo vítima de um “golpe”. Obviamente o roteiro preferencial seria em países comandados por governos de centro-esquerda como Chile e Uruguai e a países onde seria visitados representantes de partidos de esquerda como França, Itália e Espanha. ( F S P , 28.04.2016, p. C-2) .

O PT com tudo isto que está fazendo, deixa claro que não é um partido democrático, porque é da democracia a alternância de poder. O PT não aceita a ideia de poder limitado. Em declarações Dilma Rousseff falou sobre a cadeira no Planalto, como se fosse de sua propriedade e não do país.

A previsão na Esplanada é de debandada geral. Poucos ministros e auxiliares teriam condições de ficar até seis meses em Brasília, sem nada receber. ( F S P ,29.04.2016, p. C-2) .

 

Novas Eleições

O PT , conscientizando-se de que a casa caiu, resolveu partir para a ideia de uma nova eleição.

Lula reuniu-se com Renan Calheiros no dia 26 para discutir sobre o assunto. Renan acha que o Congresso não aprovaria uma PEC sobre o assunto e a saída seria propor um plebiscito , que também teria que ser aprovado pelo Congresso.

Os petistas querem constranger Temer como discurso de que ele não tem votos para ocupar a Presidência. E que a população deve ser chamada a se manifestar.

Dilma e Lula discutiram o assunto com movimentos sociais em Brasília. CUT e MST são contra. O MTST é a favor.

Lula, Jacques Wagner e Ricardo Berzoini são a favor.

Michel Temer chamou no dia 26 de abril a tentativa de antecipação das eleições de golpe .

Temer tem toda razão . É golpe mesmo. A proposta de novas eleições interessa ao PT que tem a ilusão de que Lula ainda teria chances de se eleger, esquecendo as revelações de sua ligação com o petrolão e o mensalão. A proposta interessa também a Marina Silva, que também acha que tem chances.

Temer escalou emissários para conversar com ministros do STF porque para alguns magistrados a proposta pode ser considerada inconstitucional e por isso poderia ter interrompida sua tramitação no Congresso pelo STF, provocada por alguma medida judicial. ( F S P , 27.04.2016, p. C-2) .

Para resolver o gravíssimo problema do déficit público , as sugestões são as mais variadas.

Mansueto Almeida, especialista em contas públicas afirma que para voltar a um superávit primário em 2018, seria necessário recriar uma CPMF de 0,38%%, com alíquotas decrescentes, que seriam reduzidas todos os anos e zeradas em cinco anos.

Amir Khair, propõe reduzir as reservas internacionais de US$ 375 bilhões, para US$ 170 bilhões, o que poderia gerar uma economia de R$ 110 bilhões por ano.

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal destaca que as despesas obrigatórias previstas no Orçamento não decorrem de ato divino , nem de cláusula pétrea da Constituição. Portanto, precisariam ser discutidas. Há R$ 1,4 trilhão em dívida ativa e outros R$ 600 bilhões em discussão no âmbito administrativo. Portanto, há caminhos alternativos para reduzir despesas e aumentar receitas. ( F S P , 27.04.2016, p. A-15) .

GOVERNOS ESTADUAIS

Rio de Janeiro

O Estado do Rio de Janeiro está sendo vítima da maldição do petróleo. Quando abundavam os recursos , os governadores simplesmente aumentaram seus gastos e agora os recursos diminuíram e os gastos continuam crescendo e o resultado é a bancarrota.

Em um ano, o recebimento dos royalties do petróleo pelo Estado, sofreram redução de 40%, de R$ 8,7 bilhões em 2014, para R$ 5,2 bilhões em 2015 e vai cair ainda mais, para R$3,8 bilhões em 2016.

A arrecadação do ICMS, que crescia ao ritmo de 15% ao ano, parou de subir. Com isso o buraco nas contas públicas que foi de R$ 12 bilhões em 2015, vai chegar a R$ 19 bilhões em 2016.

Levantamento realizado pelo Ministério da Fazenda revela que os gastos do governo fluminense nas despesas de pessoal, saltaram de R$ 12,8 bilhões em 2009, para R$ 31,6 bilhões em 2015, aumento de 146%.

A conta subiu devido ao aumento de salários e principalmente pela farta distribuição de bonificações. Ou seja, neste quesito, em vez de conter gastos, o governo pisou no acelerador.

Como o Estado tem o maior percentual de idosos do Brasil, segundo o IBGE, 17%, o desastre financeiro só vai piorar. ( Revista Veja, 27.04.2016, p. 64-65) .

A Justiça do Rio de Janeiro, determinou no dia 25 de abril, o uso de todo o recurso disponível em quatro contas em nome do Estado, para pagar 143 mi aposentados e pensionistas que não receberam seus benefícios em março. O montante necessário é de R$ 648 milhões.

Essas contas estão vinculadas a empréstimos e convênios para a execução de 20 obras, que evidentemente ficarão paralisadas, inclusive obras para a Olimpíada.

Uma gerente do Banco do Brasil foi presa por desobedecer a ordem de fazer a transferência ,alegando que não tinha autorização da sede do banco em Brasília para concluir o arresto. ( F S P , 28.04.2016, p. A-9) .

GOVERNOS MUNICIPAIS

Orçamento Participativo

O orçamento participativo foi criado no Brasil em 1989, pela prefeitura de Porto Alegre na gestão Olívio Dutra , do PT , e agora é adotado em cidades americanas e europeias.

Mas, ao contrário da experiência brasileira, com forte conotação partidária, as versões internacionais de participação popular no orçamento, tentam se afastar de picuinhas políticas e focam no engajamento cívico.

As cidades que adotaram o modelo recentemente tem apostado num sistema híbrido, em que o cidadão pode participar do processo de forma presencial ou via plataformas digitais.

No Brasil , o modelo se espalhou, mas tem problemas. Segundo Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios: “O orçamento participativo pode ser um processo desgastante, com muitas assembleias e reuniões. As pessoas vão de cansando, principalmente quando não enxergam resultados”. ( Revista Exame, 27.04.2016, p. 30-32) .

 

HABITAÇÃO

Espaços corporativos

A taxa de vacância, relação entre o volume de imóveis vagos e o estoque total existente, em prédios corporativos na cidade de São Paulo, cresceu de 12,44% no primeiro trimestre de 2015, para 14,88% no mesmo período de 2016, segundo a Buildings ,empresa especializada em pesquisa imobiliária corporativa.

Já nos espaços corporativos classe A, a vacância se manteve praticamente estável – passou de 20,21%, para 20,39% ,na mesma comparação.

A explicação para a alta crescente de escritórios desocupados em São Paulo, passa mais pela quantidade de novos empreendimentos do que pela debandada dos inquilinos. ( F S P , 25.04.2016, p. A-17) .

Moradias sociais em São Paulo

O governo Geraldo Alckmin lançou em 16 de abril de 2012, a PPP ( Parceria Público-Privada), para “revitalizar” o centro de São Paulo e diminuir o déficit habitacional da cidade, hoje estimado em 230 mil casas.

O plano era a construção de 20 mil moradias no centro, mas quatro anos depois , nenhuma casa foi entregue.

Somente em março de 2015 o primeiro contrato foi assinado e previa a construção de 3.683 unidades em áreas da Barra Funda e do Bom Retiro. A construtora deveria gastar R$ 900 milhões e o governo estadual, R$ 460 milhões.

Hoje no entanto, apenas 126 apartamentos estão em construção na rua São Caetano, no Bom Retiro , e os outros estão em fase de licenciamento . ( F S P , 25.04.2016, p. B-5) .

Regras para compra de imóvel na planta

Um pacto firmado , no dia 27 de abril, entre governo federal, órgãos de defesa do consumidor , incorporadoras e construtoras, definiu novas regras para os contratos de compra de imóveis na planta , buscando suprimir abusos de incorporadoras e vantagens indevidas dos compradores.

Não é lei, mas pode nortear decisões judiciais. Foi firmado no Rio de Janeiro, mas a proposta é replicar em outros Estados.

Quem desistir da compra depois da assinatura do contrato, pagará multa de 10% do valor do imóvel , até 90% do valor já quitado ou perderá o sinal e pagará multa de 20% do que foi pago.

Caem taxas como “serviços técnicos imobiliários” , “ taxa de decoração” e “ taxa de deslocamento”.

Atraso na entrega a partir do 30º dia, a incorporadora pagará ao comprador, 0,25% sobre o valor do imóvel , a cada mês; a partir do 181º dia, a multa sobe para 2% ao mês ( mais 1% de juros ao mês).

Comissão de corretagem será deduzida do valor do imóvel.

O condomínio só poderá ser cobrado do proprietário, depois da emissão do habite-se pela prefeitura.

O prazo de garantia para “vícios de qualidade”, passa de 90 dias para cinco anos e de “defeitos de segurança”, de 5 para 20 anos. ( F S P , 28.04.2016, p. A-17) .

INDÚSTRIA

Com o mercado doméstico parado, as montadoras instaladas no Brasil veem no exterior a chance de manter ativas suas linhas de produção.

A fabricante de caminhões e ônibus MAN Latin America irá abrir no exterior , na Nigéria, Quênia, Marrocos , Argélia e no Irã , unidades de montagem em CKD, produzindo partes de caminhões da linha Volks e ônibus no Brasil e enviando em kits para serem montados no exterior. Hoje , 20% da produção é exportada e a meta é chegar a 40% em três anos.

A BMW , que inaugurou fábrica em Araguari (SC) , em outubro de 2014, anunciou que iniciará exportações para os EUA em julho, embarcando 10 mil carros por ano.

A Fiat pretende exportar a recém lançada picape Toro para os EUA.

A Toyota , que acaba de apresentar a linha 2017 do compacto Etios, também quer ampliar as exportações via acordos comerciais na América do Sul, mas enfrenta problemas de competividade. As fábricas da Tailândia, EUA e Japão encontram melhores condições comerciais para abastecer mercados que poderiam receber carros feitos no Brasil.

Segundo dados da Anfavea, as exportações, em volume, no primeiro trimestre de 2016, totalizaram 98,8 mil unidades, aumento de 24%, mas em valores houve queda de 7,6%, de US$ 2,43 bilhões, para US$ 2,25 bilhões.

O mercado iraniano tem enorme potencial. Pode absorver 140 mil automóveis , 17 mil ônibus e 35 mil caminhões. ( F S P, 22.04.2016, p. A-14) .

INFLAÇÃO

Desde 2011, o governo já mexeu nos preços de diversos setores e todas as intervenções foram desastradas.

De 2011 a 2014, o preço da gasolina e do diesel não foi reajustado conforme as cotações internacionais. Resultado, a Petrobrás perdeu R$ 70 bilhões com a defasagem nos preços da gasolina e do diesel, aumentou suas dívidas e parte das usinas de álcool quebraram. Cerca de 85 produtoras de açúcar e etanol fecharam em três anos e, hoje, as dívidas do setor chegam a R$ 100 bilhões.

Em 2012, o governo impôs um corte de 20% no preço da energia para as geradoras que renovassem a concessão antecipadamente. A Cesp, Cemig e a Copel não aceitaram a proposta do governo federal .A regra, desestimulou a produção das geradoras e forçou as distribuidoras a comprar energia mais cara no mercado livre. O aumento do consumo foi estimulado em um momento em que as usinas estavam se esvaziando. O resultado foi um prejuízo de R$ 67 bilhões a distribuidoras, geradores e consumidores.

Em 2015, o caminhoneiro passou a receber, R$ 1,38 por hora extra, após 5 horas de trabalho de carga e descarga. A cobrança, chamada de estadia, aumentou o custo dos fretes para a cadeia do agronegócio, causando perda de competividade. A indústria de óleo vegetal calcula em 3 vezes o aumento dos custos com estadia, tornando inviáveis determinadas rotas logísticas. Ou seja, o governo impôs ao mercado um valor , sem considerar suas particularidades. O valor antes era negociado entre as partes.

Agora , o governo estuda impor um teto para os preços das próteses médicas, e um reajuste anual, como ocorre com os remédios. Países que estabeleceram um teto , tiveram redução na oferta de produtos , além de atraso tecnológico. ( Revista Exame, 27.04.2016, p. 26-28) .

JUDICIÁRIO

Dos 33 ministros do STJ, dez tem filhos ou mulheres advogados que defendem interesses de clientes com processos em tramitação na corte.

Votar em processos de interesse de filhos e cônjuges é expressamente proibido pelo Código de Processo Civil.

A lei não se aplica à decisão judicial que envolva advogado parente de outro ministro da Corte, mas abre espaço para troca de favores e tráfico de influência. ( F S P , 28.04.2016, p. A-10) .

MINÉRIOS

Vale

A Vale anunciou lucro de R$ 6,3 bilhões no primeiro trimestre de 2016, revertendo prejuízo de R$ 9,5 bilhões no mesmo período de 2015.

Aumentaram os preços do minério e estão produzindo resultados as medidas de corte de custos administrativos e de vendas que diminuíram 26% em relação ao quarto trimestre de 2015. ( F S P ,29.04.2016, p. A-16) .

Anglo American

A mineradora britânica, Anglo American, com três anos de atraso e um estouro de pouco mais de US$ 2 bilhões, conseguiu colocar em funcionamento em outubro de 2014, o maior mineroduto do mundo, projeto adquirido em 2008 de Eike Batista.

São 529 km de tubulação, de Conceição do Mato Dentro , em Minas Gerais, até o porto de Açu , no Rio de Janeiro. Um gigantesco trabalho de melhora na eficiência e produtividade foi feito o que possibilitou a conclusão da obra. ( Revista Exame, 27.04.2016, p. 60-61) .

MULTINACIONAIS BRASILEIRAS

Vale

Após interromper por três anos as obras de um empreendimento de exploração de potássio no rio Colorado, na província argentina de Mendoza, num episódio que gerou conflito com a então presidente Cristina Kirchner, a Vale tenta reativar o projeto.

Para isso planeja reduzir a unidade em mais de dois terços. A capacidade de produção seria reduzida de 4,3 milhões, para 1,3 milhão de toneladas.

Já foram injetados US$ 2,6 bilhões no local e no novo formato, seriam necessários mais entre US$ 1 e US$ 1,5 bilhão. ( F S P , 28.04.2016, p. A-22) .

Mercedes-Benz

A Daimler, dona da marca Mercedes-Benz , negocia com o governo iraniano o fornecimento de caminhões e ônibus para o país. A empresa pode abrir uma unidade no país. O Irã deve comprar 35 mil caminhões, 20 mil ônibus e 140 mil automóveis para renovar sua frota.

A Mercedes, que exportou 15% da produção em 2015, deve aumentar para 25% em 2016. ( F S P ,29.04.2016, p. A-15) .

PETRÓLEO

Investimentos

A Petrobrás pisou forte no freio no início de 2016. Segundo dados da ONG Contas Abertas, o investimento da estatal no primeiro bimestre, ficou em R$ 9,137 bilhões, o menor valor desde 2008, em valores corrigidos, sendo que em 2009 os investimentos foram de R$ 17,766 bilhões.

Como é a principal indutora da indústria nacional, quando a Petrobrás vai mal, a economia também vai mal.

A empresa encolheu. Não há grandes obras de refino ou gás natural em curso e de acordo com dados da empresa americana Baker Hugues, havia em março de 2016, 50 sondas de perfuração de poços marítimos de petróleo no Brasil, pouco mais da metade das 97 verificadas um ano antes.

Por isso, a empresa já cortou no início de 2016, a meta para 2020 de 4,2 milhões de barris para 2,8 milhões de barris por dia. ( F S P, 22.04.2016, p. A-11) .

 

Sete Brasil

Os sócios da Sete Brasil, sem acordo com a Petrobrás, decidiram no dia 20 de abril entrar com pedido de recuperação judicial.

A empresa tem dívida bancária de R$ 17 bilhões e um investimento de R$ 8,3 bilhões, praticamente perdido. ( F S P, 21.04.2016, p. A-15).

O pedido de recuperação judicial foi protocolado no dia 29 de abril, na 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e envolve dívidas de R$ 19,3 bilhões, a maior parte relativa a bancos. ( F S P , 30.04.2016, p. A-24) .

BR Distribuidora

Nem oferecendo um salário em torno de R$ 1,5 milhão por ano, depois de sete meses, a Petrobrás encerrou , sem sucesso , o processo de busca por um executivo para presidente a BR Distribuidora. ( F S P ,29.04.2016, p. A-16) .

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

Sergio Moro

O juiz Sergio Moro foi incluído pela revista americana “Time”, entre as cem pessoas mais influentes do mundo.

É o único brasileiro na tradicional lista e aparece na mesma categoria de líderes políticos internacionais, como Barack Obama, Ângela Merkel , Vladimir Putin e Xi Jinping.

O magistrado é chamado de “SuperMoro”, e sua popularidade é descrita como similar a de um astro de futebol. Suas táticas, frisa a revista, tem a aprovação da maioria dos brasileiros. ( F S P, 22.04.2016, p. A-7) .

Petrolão e Mensalão

“No mensalão , houve 40 denunciados e 25 réus condenados. Se vocês fizerem a comparação com que é hoje a Lava Jato, o mensalão foi brincadeira”, disse Rodrigo Janot , arrancando risos a estudantes brasileiros da Universidade Harvard e do Massachussetts Institute of Technology (MIT), no dia 22 de abril em Cambridge.

Na Lava Jato, somente no STF houve 47 inquéritos judiciais, 118 mandados de busca e apreensão – sendo um contra o presidente da Câmara Eduardo Cunha , 5 prisões preventivas , incluindo a do senador Delcídio do Amaral , e 9 denúncias contra 32 pessoas. ( F S P , 23.04.2016, p. A-9) .

Janela de Oportunidade

Andrea Lorenzo Capussela , doutor em políticas concorrenciais diz que a Lava Jato oferece uma janela de oportunidade que precisa ser aproveitada já nas próximas eleições , “ antes que o velho sistema de reorganize , trazendo o equilíbrio da corrupção de volta ao normal”.

Se a janela de oportunidade não for utilizada, a corrupção, que é sistêmica, vai continuar funcionando. Isso aconteceu na Itália, mesmo com a operação Mãos Limpas. ( F S P , 26.04.2016, p. A-9) .

 

Repatriação de recursos

Impulsionado pelas delações premiadas da Operação Lava Jato, o DRCI ( Departamento de Recuperação de Ativos de Cooperação Jurídica), órgão do Ministério da Justiça. Registrou em 2015, um recorde na repatriação de recursos desviados do país.

As autoridades conseguiram recuperar US$ 124,9 milhões, oito vezes o acumulado nos dez anos anteriores. Destes, US$ 94,6 milhões são referentes à Lava Jato.

O aumento de deve à finalização do processo , na Suíça, relativo à Operação Anaconda, bem como aos acordos de delação premiada , nos quais os próprios investigados autorizaram a repatriação de ativos. ( F S P ,24.04.2016. p. A-14) .

 

Dilma, Lula e Temer

O ministro do STF, Teori Zavascki autorizou no dia 19 de abril a inclusão de citações a Dilma , Lula e Temer no inquérito que apura desvios na Petrobrás, feitas na delação premiada de Delcídio do Amaral.

Delcídio disse que Lula deu aval para a nomeação de Nestor Cerveró na diretoria internacional da Petrobrás e Dilma autorizou , em outro momento, que ele assumisse o cargo na BR Distribuidora. ( F S P, 21.04.2016, p. A-9).

Guido Mantega

Durante as tratativas para fechar um acordo de delação premiada, Mônica Moura , mulher de João Santana, marqueteiro do PT, afirmou que o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, intermediou pagamento de caixa dois para a campanha de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

Mônica revelou a procuradores de Brasília que teve reuniões com Mantega nas quais ele indicou executivos de empresas que deveriam ser procurados para pagamentos da campanha presidencial. Esses valores não foram declarados à Justiça Eleitoral.

Mônica disse que ela e o marido teriam recebido ao menos R$ 10 milhões por meio de caixa dois, sendo R$ 4 milhões pagos pela Odebrecht.

Mônica disse ainda que houve caixa dois também na campanha presidencial de 2010 e nas campanhas petistas de Lula em 2006, Fernando Haddad em 2012, Marta Suplicy em 2008 e Gleisi Hoffmann em 2008.

Mônica era responsável pela contabilidade financeira da Polis Propaganda e Marketing, empresa de Santana que fez as campanhas de Dilma em 2010 e 2014. ( F S P, 22.04.2016, p. A-7) .

Andrade Gutierrez

Laudo da Polícia Federal sobre a contabilidade da Andrade Gutierrez mostra pagamentos de R$ 18,4 milhões da construtora ao instituto de pesquisas Vox Populi.

Cerca de 54 pagamentos ao Vox Populi e à Vox Opinião Pesquisa, foram lançados nas contas como “consultorias” e “assessorias diversas”. O laudo aborda despesas da empresa de 2004 a 2014 , mas a data destes repasses não está especificada.

A Andrade Gutierrez usou um contrato para pagar pesquisas utilizadas pela campanha de reeleição de Dilma Rousseff em 2014, mas não declaradas o que configura caixa dois.

Há doações também para o Instituto Lula e a Paróquia São Pedro de Taguatinga, no Distrito Federal, que foi pivô da prisão do ex-senador Gim Argello.

A construtora também repassou R$ 2 milhões para a Ediminas Editora Gráfica , que consta nos registros do TSE como prestadora de serviço de diversas campanhas em Minas. ( F S P , 23.04.2016, p. A-9) .

Marcelo Odebrecht

O ministro do STF, Teori Zavascki determinou a abertura de um procedimento para que a Procuradoria-Geral da República apure a super-planilha da Odebrecht com supostos pagamentos a pelo menos 316 políticos de 24 partidos , que foi encontrada pela Lava Jato.

Teori decidiu devolver ao juiz Sergio Moro, o comando das fases Acarajé , que teve como alvo principal o caso dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura , e Xepa, que apura suspeitas de propina e lavagem de dinheiro envolvendo a Odebrecht. ( F S P , 23.04.2016, p. A-12) .

O STF decidiu no dia 26 de abril, manter Marcelo Odebrecht na cadeia por entender que ele ainda oferece risco para as investigações , uma vez que ele pode interferir por exemplo , na coleta de provas.

O STF decidiu que os ex-executivos Márcio Faria da Silva e Rogério Araújo podem ser soltos. ( F S P , 27.04.2016, p. A-7) .

Odebrecht Agroindustrial

O acordo de renegociação da dívida de R$ 10 bilhões da Odebrecht Agroindustrial prevê uma injeção de R$ 6 bilhões para tentar recuperar a companhia , além de 13 anos de prazo para o pagamento de alguns débitos.

A produtora de etanol é uma das mais endividadas do grupo e não paga os credores desde 2015. Os bancos tentam resgatá-la para evitar que recorra à recuperação judicial , o que lhes causaria pesadas perdas.

Pela plano em discussão, os bancos e a própria Odebrecht colocarão recursos da ordem de R$ 4 bilhões na operação, cerca de R$ 2,5 para abatimento da dívida e R$ 1,5 bilhão destinado ao investimento e capital de giro. O grupo vai transferir para a Agroindustrial ativos de geração de energia de R$ 2 bilhões, que totalizam os R$ 6 bilhões.

Os bancos receberão em garantia ações da petroquímica Braskem, que é controlada pela Odebrecht e tem a Petrobrás como sócia. ( F S P , 26.04.2016, p. A-12) .

 

José Agripino Maia

O STF autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do DEM, senador José Agripino Maia, seu filho Felipe Maia ( DEM-RN) e mais 14 pessoas em inquérito sobre suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, na época de campanhas eleitorais de 2010 e 2014.

A decisão do ministro Luis Roberto Barroso atende a pedido da PGR. A medida atinge, além dos dois políticos e empresas ligadas a eles, outros familiares do senador, e assessores como seu motorista e chefe de gabinete e servidores. Poderão ser acessados dados de 2010 a 2015,

Agripino é suspeito de negociar o pagamento de propina da empreiteira OAS durante a construção da Arena das Dunas , estádio em Natal, usado na Copa de 2014. ( F S P , 23.04.2016, p. A-12) .

Propinas para o PT

O pagamento de propina para liberação de empréstimos do BNDES para bancar projetos no exterior, como revelado pela Andrade Gutierrez na construção de uma siderúrgica na Venezuela , foi cobrado de outras empreiteiras que tinham obras financiadas pelo banco fora do Brasil.

Além da Andrade Gutierrez, o BNDES financiou projetos foram do país de empreiteiras como Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão , entre outras empresas brasileiras com atuação no exterior , principalmente na América Latina e na África.

O esquema envolvia o pagamento de propina de 1% para o PT a cada desembolso dos empréstimos do banco e envolveu outras construtoras além da Andrade Gutierrez. ( F S P , 24.04.2016, p. A-8) .

Eduardo Cunha

O presidente da Câmara é citado por pelo menos sete delatores:

Fernando Baiano: Operador do PMDB, relatou um encontro na casa de Cunha em 2011, em que ele cobrou o pagamento de um propina atrasada de US$ 5 milhões;

Fernando Baiano, em depoimento no dia 26 de abril no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados confirmou que pediu ajuda de Cunha para cobrar a dívida de propina devida pelo lobista Julio Camargo e que entregou R$ 4 milhões em espécie no escritório de Cunha no Rio de Janeiro.

Disse ter conhecido Cunha em 2009, por meio de um amigo comum e que esteve pessoalmente com ele , “mais de dez vezes”. ( F S P , 27.04.2016, p. A-8) .

Júlio Camargo: Corroborou a acusação de Baiano. Disse ter sido pressionado por Cunha para que providenciasse o pagamento atrasado;

Nestor Cerveró: Afirmou que Cunha recebeu parte de uma propina de US$ 35 milhões, paga pela Samsung em troca de um contrato com a Petrobrás;

Alberto Youssef: Afirmou que Cunha foi “beneficiário de propinas” do petrolão e que elas eram pagas “por intermédio de Fernando Baiano”;

Leonardo Meirelles: Empresário ,afirmou que Youssef lhe disse, em um almoço, que Cunha seria o destinatário de uma propina de US$ 5 milhões;

Ricardo Pernambuco Júnior: Empresário, entregou uma tabela em que constam 22 depósitos , no total de US$ 4,6 milhões, que, segundo ele, foram feitos em favor de Cunha entre 2011 e 2014, como pagamento de propina;

João Augusto Henriques: Operador do PMDB, disse que fez transferências bancárias para pagamento de propina e depois soube que as contas pertenciam a Cunha. ( Revista Veja, 27.04.2016, p. 47) .

Rodrigo Janot, procurador-geral da República disse que Eduardo Cunha é alvo de seis inquéritos , além dos que já tramitam no STF. Os advogados de Cunha ficaram surpreendidos, pois só sabiam de três processos e agora vão tentar descobrir as novas acusações. ( F S P , 25.04.2016, p. C-2) .

Fábio Cleto, ex-vice-presidente da CEF confirmou em negociação para delação premiada, a existência de pagamento de propina a Eduardo Cunha , em troca de liberação de verbas do FGTS. Cleto foi indicado por Cunha para o cargo. ( F S P ,29.04.2016, p. A-5) .

Um grupo de nove deputados e ex-deputados aliados de Eduardo Cunha , tornou-se formalmente investigado na Lava Jato, sob suspeita de atuar em conjunto para achacar o grupo Schain.

O objeto são crimes de corrupção ativa , passiva e lavagem de dinheiro e envolve quatro deputados: André Moura ( PSC-SE), Arnaldo Faria de Sá ( PTB-SP), Altineu Cortês ( PMDB-RJ ) e Manoel Júnior ( PMDB-PB).

Outros cinco não estão mais na Câmara: Alexandre Santos ( PMDB-RJ), Carlos Willian ( PTC-MG), João Magalhães ( ( PMDB-MG), Nelson Bornier ( MBDB-RJ) e Solange Almeida ( PMDB-RJ).

Rodrigo Janot suspeita que todos como parlamentares apresentaram requerimentos e atuaram na Câmara para pressionar o grupo Schain, por causa de uma disputa com o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, que é próximo a Cunha e também é investigado. ( F S P , 30.04.2016, p. A-15) .

Gleisi Hoffmann , Nelson Meurer e João Pizzolatti

O advogado Antonio Carlos Brasil Fioravante Piruccini , 67, detalhou em delação premiada, homologada pelo STF, ter feito entregas de dinheiro em shoppings, apartamentos, estacionamentos e hotéis para pessoas ligadas a três políticos: a senadora Gleisi Hoffmann ( PR-PR), o deputado federal Nelson Meurer ( PP-PR) e o ex-deputado João Pizzolatti ( PP-SC).

Os valores foram providenciados pelo doleiro Alberto Youssef. Em 2010, Pieruccini foi orientado por Youssef a fazer quatro viagens de São Paulo a Curitiba (PR), para entregar dinheiro à campanha de Gleisi, ex-ministra da Casa Civil de Dilma ( 2011-2014) .

Ele contou ter ouvido de Youssef que os valores “tinham sido acertados com Paulo Bernardo“, marido de Gleisi e ex-ministro do Planejamento ( 2005-2011) e das Comunicações ( 2011-2015) , e se destinavam à campanha eleitoral da candidata ao Senado.

As entregas ocorreram em uma sala no PolloShop, localizado na rua Camões, em Curitiba, pertencente ao empresário Ernesto Kugler Rodrigues. Pieruccini levou uma caixa lacrada com a inscrição “ PB/Gleisi”.

Kugler contou as notas na frente de Pieruccini , em um total de R$ 250 mil , mas fez duas reclamações: o primeiro valor “ não dava nem para o cheiro” e a etiqueta da caixa não deveria mais aparecer nas próximas entregas – houve mais três, do mesmo valor, segundo ele.

As entregas ao deputado Meurer “foram mais de 30 “ entre 2009 e 2011, quase sempre no hotel Curitiba, em Curitiba, mas também no estacionamento do aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais (PR).

Para o deputado Pizzolatti foram duas entregas em dinheiro, a primeira de R$ 100 mil , no segundo semestre de 2009. ( F S P , 25.04.2016, p. A-6) .

Antonio Palocci

A empresária Mônica Moura, mulher do publicitário João Santana, afirmou que o ex-ministro Antonio Palocci articulou pagamentos por meio de caixa dois em campanhas eleitorais do PT. A afirmação foi feita a procuradores da República em negociação para fechar acordo de delação premiada.

Segundo Mônica, Palocci e João Vaccari Neto indicaram a ela executivos de empresas que contribuiriam diretamente em dinheiro. Pagamento indireto de despesas de campanha que configura caixa dois. ( F S P , 25.04.2016, p. A-6) .

João Santana

João Santana, publicitário do PT, nas últimas três campanhas presidenciais, foi denunciados pelo Ministério Público Federal sob suspeita de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa , no dia 28 de abril.

Foram apresentadas duas denúncias , pela força-tarefa da Lava Jato, apontando que Santana e Mônica Moura, sua mulher, receberam o equivalente a R$ 50 milhões com origem em desvios da Petrobrás.

Parte dos pagamentos foi feita durante a campanha eleitoral de 2014 o que pode comprometer o mandato de Dilma Rousseff. ( F S P ,29.04.2016, p. A-8) .

O juiz Sergio Moro aceitou no dia 29 de abril as duas denúncias do Ministério Público Federal e João Santana, sua mulher , Mônica Moura e os demais denunciados , tornaram-se réus. ( F S P , 30.04.2016, p. A-15) .

Mendes Júnior

O governo editou no dia 28 de abril a primeira portaria proibindo uma das empreiteiras acusadas de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás , de assumir novos contratos com a administração pública.

A Mendes Júnior por pelo menos dois anos não poderá ser contratada pelos governos federal, estadual e municipal. ( F S P ,29.04.2016, p. A-8) .

Augusto Botelho

Augusto Botelho, advogado da Odebrecht, foi indiciado pela Polícia Federal no dia 29 de abril por ser suspeito de ter participado da divulgação de textos escritos por delegados da Lava Jato nas redes sociais, com o objetivo de desqualificar a operação. (F S P, 30.04.2016, p. A-15).

Eletrolão

A Polícia Federal pediu ao STF para fatiar o inquérito que investiga irregularidades na licitação da usina nuclear de Angra 3, que apura o envolvimento de senadores do PMDB , Renan Calheiros, Edson Lobão, e Romero Jucá , e do ministro do TCU Raimundo Carrero e do advogado Tiago Cedraz , filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz.

Se o pedido da PF for acolhido, cada um deles passará a ser investigado em um inquérito próprio. ( F S P, 22.04.2016, p. A-8) .

 

RENDA

Acompanhamento o aumento do desemprego, o rendimento real médio, descontada a inflação, foi de R$ 1.934 de dezembro/15 a fevereiro/16, 3,9% abaixo de igual período do ano anterior. ( F S P, 21.04.2016, p. A-13).

O Brasil registrou na média uma pequena alta na desigualdade ao fim de 2015. Em São Paulo e em alguns Estados das regiões Norte e Nordeste, a concentração de renda cresceu com mais intensidade, segundo cálculos do Bradesco.

O índice de Gini brasileiro do rendimento do trabalho , passou de 0,498 no quarto trimestre de 2014, para 0,499 no quarto trimestre de 2015 uma pequena variação.

Mas, em São Paulo, o indicador foi de 0,493 para 0,507 no mesmo período. Pelos cálculos do banco, a desigualdade cresceu em 12 das 27 unidades da Federação.

Os números mostram que com a crise, os pobres tendem a perder mais, aumentando a desigualdade. O desemprego tem um brutal impacto na renda. ( F S P , 25.04.2016, p. A-13) .

SAÚDE

Judicialização

Editorial da Folha de São Paulo aponta o efeito deletério da “judicialização “ da saúde.

Os gastos do Ministério da Saúde para cumprir decisões judiciais saltaram 500% em quatro anos e alcançaram R$ 1 bilhão em 2015, pouco mais de 1% do custeio do ano.

Na Secretaria da Saúde de São Paulo o quadro é mais grave. As ações passaram de 9.600 em 2010 para 18 mil em 2015. Há hoje, 47,8 mil ações em cumprimento, que impõem uma despesa adicional estimada em R$ 1 bilhão para medicamentos e materiais. Cerca de R$ 900 milhões se destinam a remédios de alto custo para apenas 2.000 privilegiados. O governo estadual gasta R$ 600 milhões para atender a 700 mil pacientes, o que mostra com clareza o total absurdo dessa situação. (F S P , 21.04.2016,p. A-2) .

Microcefalia

O número de casos confirmados de microcefalia continua aumentando , e de outubro a 23 de abril são 1.198 casos confirmados de má formação e 3.710 em investigação, ou seja, crianças que estão condenadas a serem deficientes mentais se sobreviverem. ( F S P, 27.04.2016, p. B-3) .

Zika

Em pouco mais de dois meses, o Brasil registrou 91.387 casos prováveis de infecção pelo vírus da zika e deste total 7.584 são de gestantes atendidas com sintomas da doença, como manchas vermelhas no corpo e coceira. Destas, 2.844 já tiveram o diagnóstico confirmado após exames. ( F S P , 27.04.2016, p. B-3) .

Chikungunya

De janeiro a março são 39.017 casos prováveis, contra 7.412 no mesmo período de 2015, aumento de 426%. ( F S P , 27.04.2016, p. B-3) .

Dengue

De janeiro a abril são 802.429 casos , aumento de 13% em relação ao mesmo período de 2015. %. ( F S P , 27.04.2016, p. B-3) .

Mais Médicos

Dilma Rousseff está a praticar mais uma ilegalidade. Falta ainda três meses do fim do prazo de participação dos primeiros profissionais selecionados para o Programa Mais Médicos , mas o governo editará uma medida provisória para prorrogar os contratos com os estrangeiros, por mais 3 anos.

Dilma quer garantir a continuidade da remessa de dinheiro para Cuba.

A lei do Mais Médicos previa que a renovação do prazo de participação dos médicos estrangeiros só poderia ocorrer após a revalidação do diploma, por meio de exame aplicado em universidades públicas, mas a ideia é prorrogar sem condições.

Atualmente são 18.250 médicos , sendo 11.429 cubanos , 1537 formados no exterior e o restante são brasileiros. ( F S P ,29.04.2016, p. B-3) .

E Dilma fez isso mesmo. Em outra cerimônia ridícula, Dilma Rousseff realizou um evento de prorrogação do Mais Médicos. E pior. Editou medida provisória prorrogando por mais três anos o prazo que permite que os médicos atuem no país, mas sem ter o diploma revalidado no Brasil, ou seja, o que é provisório, tornou-se definitivo.

Além disso, disse suas costumeiras bobagens sobre o Impeachment: “ Eu tenho clareza que é ridícula a acusação, porque o que fizemos foi garantir programas sociais e de incentivo à indústria e à agricultura. Esse processo é um golpe porque não se trata de um processo de impeachment , mas de uma eleição indireta daqueles que não tiveram voto nas urnas”.

Se Michel Temer resolver exercer mesmo a Presidência, uma das primeiras medidas que deveria tomar seria revogar essa medida provisória para interromper o envio de dinheiro brasileiro para Cuba. ( F S P , 30.04.2016, p. A-8) .

 

SELIC

O Copom, decidiu em 27 de abril, manter a taxa básica de juros em 14,25% ao ano , mas indicou que pode cortar a taxa nos próximos meses A próxima reunião é nos dias 7 e 8 de junho. ( F S P , 28.04.2016, p. A-17) .

 

TELECOMUNICAÇÕES

Oi

A Oi, com uma dívida de quase R$ 55 bilhões , tenta evitar a recuperação judicial.

A empresa , assessorada pela PJT Partner , consultoria norte-americana está procurando os principais credores para trocar a dívida com os estrangeiros por ações . A empresa deve R$ 35 bilhões em “bonds” no exterior, cerca de 65% da dívida. Estes credores têm R$ 11 bilhões para receber em 2016. Para os credores, a negociação privada sempre é mais vantajosa do que a recuperação judicial que normalmente oferece descontos elevados ( acima de 80%) e prazos superiores a 15 anos.

Para os credores no Brasil, a tele vai pedir pelo menos três anos para voltar a pagar o principal e os juros de sua dívida. ( F S P , 24.04.2016, p. A-20) .

 

TRANSPORTES

Um eventual governo Michel Temer terá no máximo 15% do pacote de R$ 200 bilhões de concessões pronto para licitar ainda em 2016 .

Outros R$ 48 bilhões em investimentos, podem ser destravados até dezembro, porque não dependem de leilões e basta que o governo autorize as empresas que já tem concessões para dar início às obras.

Estão nesta situação, R$ 32 bilhões em projetos de ferrovias e rodovias que precisam solucionar trâmites burocráticos , o que ocorrendo de forma rápida, habilitará as empresas a iniciar as obras até o final do ano.

No setor de portos, já foram autorizados R$ 16 bilhões em obras novas, mas parte está ameaçada por problemas econômicos. Também foram feitos leilões de três novos terminais, cujos investimentos previstos são de R$ 600 milhões.

Em condições de serem licitados ainda em 2016, estão quatro aeroportos, quatro rodovias e nove terminais portuários , o que ocorrendo, possibilitará o início das obras em 2017.

O clima político instável, a imprevisibilidade da economia e a falta de condições de financiamento adequadas aos investimentos estão criando obstáculos aos leilões até agora.

Parte deve-se a Dilma Rousseff que fez várias interferências , ditando regras que iam desde a forma de fazer obras, até a estimativa de ganho das empresas .

A realização de obras é sem dúvida a principal maneira de retomar o investimento e conter o tombo do PIB nos últimos dois anos. ( F S P , 23.04.2016, p. A-17) .

TRANSPORTE AÉREO

A TAM quer que a Anac defina cláusulas claras contra a cobrança abusiva das novas concessionárias aeroportuárias, em áreas não reguladas nos aeroportos.

Taxas de pouso e embarque, determinados pela Aeronáutica , tiveram aumento de 72% em 2015 e serviços não regulados , tiveram reajustes superiores.

Obviamente as empresas são obrigadas a repassar o custo para as passagens. ( F S P , 24.04.2016, p. A-19) .

Aeroporto de São José dos Campos – Só no Brasil

A Infraero gastou R$ 17 milhões na ampliação do aeroporto de São José dos Campos . A área foi ampliada e a capacidade do terminal passou de 200.000 para 2,7 milhões de passageiros.

Em 2014, ano da Copa, o aeroporto recebeu apenas 86.000 passageiros e a Azul encerrou seus voos para a cidade. A TAM deixará de operar em 1º de junho. O aeroporto continuará recebendo só jatos particulares. Alguém tem ainda alguma dúvida porque a Infraero dá prejuízo? ( Revista Exame, 27.04.2016, p. 24) .

TRANSPORTE MARÍTIMO

A movimentação de contêineres nos portos brasileiros caiu 3,3% em 2015, segundo a Abratec. A alta das exportações compensou um pouco a diminuição nas importações e reduziu a queda que poderia ser muito maior. ( F S P , 28.04.2016, p. A-18) .

TRANSPORTE URBANO

Metrô em São Paulo

Demonstrando o pouco caso com que o governo de São Paulo trata o transporte metroviário na cidade de São Paulo, em janeiro de 2011, o metrô tinha 141 trens disponíveis mas quatro linhas .

Em 2016, o metrô tem apenas 127 composições em operações, ou seja 14 trens a menos o que significa vagões mais lotados nas composições em circulação, especialmente nos horários de pico, o que piora a qualidade do serviço prestado e também mais tempo de espera entre os trens. ( F S P , 24.04.2016, p. B-5) .

TRIBUTAÇÃO

Repatriação de valores

A repatriação de recursos mantidos no exterior e não declarados ao Fisco, deverá ser recorde.

Pelos cálculos da Receita Federal, os brasileiros têm de R$ 100 a 150 bilhões não declarados no exterior. Já a organização Tax Justice Network , com sede no Reino Unido, estima em US$ 500 bilhões, incluindo o que é legal e ilegal.

Mas, o problema é que a vida está ficando difícil para quem mantém dinheiro não declarado fora do país. O vazamento dos Panama Papers , assustou muita gente.

Está aumentando a cooperação internacional no cerco aos sonegadores. Os EUA desde 2001, preocupados com o financiamento de organizações terroristas , estão exigindo mais transparência nos paraísos fiscais.

A OCDE entrou nessa campanha com força a partir de 2008. Esse movimento culminou com um acordo multilateral de troca de informações, que passará a valer em 2017 e reúne, até agora, 98 signatários, entre eles notórios paraísos fiscais como Suíça, Ilhas Virgens Britânicas, Cayman, Jersey , Guernsey, Uruguai , Irlanda, Reino Unido e Singapura.

Juntos eles somam estimados US$ 10 trilhões, ou 90% do que a consultoria BCG calcula estar nos paraísos fiscais.

A ideia é que qualquer governo possa ter acesso automático a todas as informações de correntistas nestes paraísos.

Se uma pessoa quiser continuar sonegando , terá que levar o dinheiro para países com menor segurança jurídica , que não aceitaram fazer parte do acordo, como Panamá e Bahrein, mas o risco de perder o dinheiro aumenta muito. ( Revista Exame, 27.04.2016, p. 64-65) .

VIOLÊNCIA

Poderio econômico do tráfico

Os dados impressionam. Documentos apreendidos pela polícia e Ministério Público nos últimos cinco anos revelam uma organização criminosa que movimenta cerca de R$ 200 milhões ao ano.

Toda a contabilidade é registrada digitalmente por contadores selecionados pelo grupo. Para evitar que integrantes caiam nas mãos da polícia, o Primeiro Comando da Capital oferece salário fixo ( inicial de R$ 7.000), com direito a “ carro e um apê”.

O MP compara o PCC a uma empresa privada e o “presidente do conselho” , é o detento Marco Willian Herbas Camacho, o Marcola, preso na penitenciária 2 , de Presidente Venceslau.

Só na capital e na região do ABC paulista, a polícia identificou cinco grandes regiões, subdivididas em 51 pontos de venda. Nesses locais a facção arrecadaria R$ 72 milhões por ano. O PCC tem o monopólio de vendas de drogas no atacado na cidade.

O grande problema que dá tanto poder ao tráfico é que existem milhões de viciados no Brasil, que pagam fortunas para comprar drogas e sustentar esse monumental esquema ilegal.

Droga sempre dá muito lucro. O quilo de cocaína, sai da capital paulista valendo US$ 5.000 , pode ser revendido por US$ 40 mil em Londres, na Inglaterra. ( F S P, 22.04.2016, p. B-3) .

Cracolândia

A Prefeitura de São Paulo não só não conseguiu acabar com a cracolândia, como ela se espalhou. O prédio do antigo DOPS, que fica na Luz, a 500 metros do fluxo , vem ganhando cada vez mais moradores , viciados em crack. ( F S P , 25.04.2016, p. B-7) .

Policiais Criminosos

Uma operação do Ministério Público e da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo prendeu quatro investigadores no dia 26 de abril em Campinas .

Outros dois policiais estão foragidos , um delegado e um escrivão. Todos são do 2º DP que participaram das investigações do mega-assalto à Protege, empresa transportadora de valores ocorrido em março .

Mas, a prisão não tem relação direta com esse caso. Na casa de um dos policiais presos, foi apreendido um saco de dinheiro com R$ 410 mil que pode ser de uma transportadora de valores. ( F S P , 27.04.2016, p. B-3) .

Rio de Janeiro

O tráfico no Rio de Janeiro chegou ao Leblon. Há um mês , a Cruzada São Sebastião, conjunto habitacional idealizado por dom Helder Câmara, na década de 1950, um conjunto de dez prédios no Leblon está em meio a uma disputa de traficantes.

A Cruzada é vizinha do maior e mais luxuoso Shopping do bairro e de três delegacias de polícia. Está a um quilômetro da praia do Leblon e a 650 m da lagoa Rodrigo de Freitas , local de competição de remo da Olimpíada.

A facção ADA( Amigos dos Amigos) , está controlando um ponto de venda de drogas no local. Jovens “soldados” armados com pistolas , observam o movimento no local. A base, no bloco 2 é guardada por homens armados.

No último dia 13 de abril, o Comando Vermelho invadiu o condomínio . Quer tomar o ponto de venda da ADA.

O CV tenta montar um esquema semelhante ao da ADA no bloco 6. Homens armados trocando tiros já foram vistos e uma bomba caseira foi explodida. Pobre Rio de Janeiro. ( F S P , 30.04.2016, p. B-1) .

 


Fonte: Artigos Administradores / Análise da economia brasileira : 21 a 30 de Abril de 2016

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