Análise de desempenho das instituições federais e estaduais com base no Enem de 2014

Análise de desempenho das instituições federais e estaduais com base no Enem de 2014

Por meio deste estudo, pretende-se demonstrar os conceitos da Administração Pública e da Educação, bem como a relevância dela. Apresenta uma breve descrição da distribuição dos recursos baseados na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), e o resultado do desempenho das agremiações mantidas pelo governo com foco no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2014

Introdução

            A educação tem sido um dos assuntos mais frequentes em nossa cultura contemporânea, de extrema importância o ensino é a base de tudo na vida do ser humano, o foco é voltado para aprendizagem e o desempenho mesmo a educação dentro de casa sendo de suma relevância, o que se adquiri nas escolas é levado para toda uma vida pessoal e profissional. O governo disponibiliza recursos especiais para a área, mas seria tais recursos bem aproveitados e utilizados de forma consciente ter se eficácia, eficiência e efetividade.

            Contexto complexo e de responsabilidade da Administração pública, já que aborda se as instituições didáticas de ensino público, com uma conceituação de como é formada a Gestão pública sua estruturação central, descentralizada e sua delegação de responsabilidades para que são seus colaborem na obtenção de resultados com sua atenção e ênfase na coletividade.

            Os objetivos gerais e específicos do trabalho são conceituar a Gestão pública, fazer uma passagem pela LDB, definir o que é a educação e sua influência na sociedade, na formação de pessoas, especificar o ENEM e o desempenho comparativo entre as escolas e instituições federais e por assim deixar em amostra a necessidade de não existir disparidades no que se refere a qualidade e quantidade.

            Dada a necessidade de alcançar o propósito utilizou se como recurso metodológico pesquisas bibliográficas, foram feitas buscas por materiais em sites, livros, entre outros, alguns exemplos: Portal do MEC, Palácio do Planalto, Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, Chiavenatto, Constituição Federal de 88, Ceneviva, Meirelles e Nunes.

Desenvolvimento           

            A Administração Pública é dividida em direta e indireta, para melhor administrar entes federados centralizados e descentralizados. A primeira é formada pela União, Estados, DF e Municípios.  Já na segunda estão as Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Fundações Públicas, Autarquias e às Associações Públicas, prestando serviços específicos e típicos.

            Walter Ceneviva (2003) nos oferece a conceituação mais simples e não menos objetiva que é “o conjunto de órgãos do Estado encarregado de exercer, em benefício do bem comum, funções previstas na Constituição e nas leis”.

            Defini bem como devem ser feitos às prestações de trabalhos no ramo de atividades públicas, elencando os princípios da Administração pública para a fiel execução de cada ação.

Para Hely Lopes Meirelles (2007), reconhecido jurista e um dos doutrinadores do Direito Administrativo:

Em sentido formal, a Administração Pública, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços do próprio Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade. Numa visão global, a Administração Pública é, pois, todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. 

             Essa passagem transmite bem o que é gerir a coisa pública, e é necessário especificar como é feita a gestão de recursos adquiridos de forma impessoal, com o predomínio da supremacia do interesse público, existem processos amplos e minuciosos com o objetivo de definir bem a utilização de receitas arrecadadas, por isso às divisões, e tais visam atingir os objetivos estabelecidos e também fundamentados em alguns programas mais específicos.

            Segundo Di Pietro (2001), a Administração Pública pode classificar-se em: Administração Pública em sentido objetivo, que “refere-se às atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas”, e Administração Pública em sentido subjetivo, que “refere-se aos órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), aos qual a lei confere o exercício de funções administrativas”.

            Dentro de todas essas tarefas executadas pelo Estado, e de suma importância para desenvolvimento social e econômico do país está à educação, atualmente em âmbito público temos às Instituições Federais, Estaduais e Municipais, que tem como responsabilidade oferecerem educação básica, essencial e primordial à dignidade humana, também podem oferecer formação técnica, superior e pós-graduação, sendo fundamental na transformação pessoal e coletiva. É definida como um direito social, prevista na Constituição Federal em seu Art. 6º.

Similarmente em seu art. 205 diz que à educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho,

            Para educar é necessária infraestrutura adequada e profissionais altamente capacitados, capazes de utilizar de forma eficiente, eficaz, gerando assim efetividade dos recursos intelectuais e físicos disponibilizados para finalidades de atendimento ao bem comum. A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, nela é previsto que à União deve disponibilizar, não menos que 18%, e os Estados, Munícipios e DF 25% das receitas resultantes dos recolhimentos de impostos.

            Como avaliação de desempenho anual da didática brasileira das agremiações público e privadas, no segundo semestre de cada ano é realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), e viabilizam por meio de desempenho pessoal o ingresso dos mesmos em cursos superiores pelos programas PROUNI, FIES e SISU.

            Com base no ENEM de 2014 constatou-se um resultado superior das associações federais em relação às Municipais, Estaduais e DF. Dos 26 Estados e Distrito Federal. Do total exemplificado em 25 desses, estão no topo de melhor desempenho às Instituições Federais de Ensino, e em apenas dois Estados, duas instituições estaduais conseguiram melhor colocação.

Conforme tabela acima e gráfico abaixo, observa-se a superioridade do desempenho de Instituições Federais em relação às Estaduais. Na edição do ENEM 2014 em apenas seis dos vinte e sete estados às Instituições apareceram em maior número entre às dez melhores colocadas em cada estado. Em contrapartida em dezessete estados à superioridade ficou ao cargo das Federais e em quatro estados todas às dez colocações foram ocupadas pelas Federais.

É notável a superioridade da qualidade de ensino das organizações federais em relação às demais públicas, até mesmo porque sendo sua diversidade em objetivos e finalidades e oferecendo melhor qualidade e infraestrutura de ensino, seria normal estarem à frente no índice de desempenho, mesmo assim o resultado de 2014 ainda é desigual em todos os quesitos, comprovando que os Estados e a União tratam de forma não isonômica seus entes no que se tange a forma de educar.

Abaixo gráfico com análise em parágrafos que antecedem informações dispostas no mesmo.            

Conclusão 

            Tendo em vista os aspectos apresentados, é dever prioritário do Estado e direito do cidadão à educação de boa qualidade, pois somente assim haverá desenvolvimento para ambas às partes, a mesma é um investimento de curto, médio e longo prazo, porque os envolvidos no processo de formação, ulteriormente serão os responsáveis pelo desenvolvimento e crescimento sustentável do país.

            Dada à supremacia dos estabelecimentos federais de ensino fica claro à disparidade ainda existente em relação à isonomia no tratamento do quesito didática pela União e Estados, ainda não existe igualdade em visão de resultados e aplicação de recursos, tal claridade é vista nos resultados apresentados durante o desenvolvimento. Os entes responsáveis por se administrarem como visto no conceito de Administração Pública, devem se criticar e mostrar projetos que visem a melhoria, evolução e progresso no preparo pedagógico, sendo que cada um tem liberdade para trabalhar processos de gerenciamento, controle e a própria administração de seus recursos. Então não seria uma falta de transparência apenas dos Estados e união e também dos seus entes que são incumbidos de realizar a tarefa no presente artigo.

            Conclui-se que, o labor em prol do ensinamento é um contexto sem divisões, devendo praticado de forma colaborativa, ou seja o dever, encargo, incumbência é de todos os envolvidos nessa temática então cabe avaliações em conjunto e destinação de melhorias para um aperfeiçoamento e avanço da competência pedagógica de instrução.

 


Fonte: Artigos Administradores / Análise de desempenho das instituições federais e estaduais com base no Enem de 2014

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