Aumenta o número de imóveis retomados por bancos em 2015

Aumenta o número de imóveis retomados por bancos em 2015

Imóveis devem ser leiloados por, no mínimo, 60% de seu valor de mercado. Além disso, caso o valor da arrematação seja maior que a dívida, o banco deve repassar a diferença ao devedor

Para quem não sabe, a falta de pagamento de prestações do financiamento pode fazer com que os bancos financiadores possam tomar o imóvel para si e, acredite, essa situação não é rara. Segundo a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), 517 imóveis foram retomados em 2014, resultando no maior número desde o ano de 2004.

Para este ano, a associação acredita que o número continue a crescer. Segundo ela, de janeiro a julho já foram mais de 334 unidades retomadas na capital paulista, cerca de 64% do total registrado em 2014.

Segundo a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), o cenário registrado em São Paulo não diferente do que acontece no restante do país. Felipe Borba Britto Passos, diretor executivo do escritório de representação da ABMH em Pernambuco, acredita que um dos motivos para a retomada dos imóveis é a utilização da alienação fiduciária em contratos de financiamento ligados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

“Atualmente, a maioria dos contratos de financiamento são feitos com base na Lei 9.514/97, que trata da alienação fiduciária de bens imóveis. Embora tenha sido criada em novembro de 1997, sua utilização ganhou força em meados da década passada, e este é um dos primeiros reflexos dessa forma de garantia: a grande facilidade da execução da dívida e retomada do imóvel pelo banco em caso de inadimplência”, explica Borba.

Segundo a Lei brasileira, bancos já podem abrir uma ação extrajudicial exigindo a posse do imóvel caso a parcela não seja paga em 30 dias. “Nessa hipótese, é obrigatória a notificação pessoal do devedor (via cartório) para pagar o débito no prazo de 15 dias. Passado esse prazo, o registro de propriedade do imóvel é transferido para o nome do banco, que, em seguida – já como novo proprietário – tem que levar o imóvel a dois leilões públicos. E se não existirem arrematantes, o imóvel fica definitivamente com o banco, em pagamento da dívida (prestações vencidas e saldo devedor)”, esclarece Felipe Passos.

Por se tratar de uma execução extrajudicial, é possível requerer a anulação do procedimento na Justiça ou uma indenização pela diferença entre o valor real do imóvel e o valor da dívida. “Mas não é uma tarefa fácil e cada caso deve ser analisado isoladamente. A dica é não deixar que chegue nesse ponto. Se houver dificuldade no pagamento de alguma parcela, o ideal é procurar o banco ou entidade de defesa da classe e negociar, ou – numa saída mais drástica – vender o imóvel, quitar o financiamento e assim não perder tudo que investiu.”

Para os imóveis financiados pelo programa ‘Minha Casa Minha Vida’, porém, há ainda a alternativa do Fundo Garantidor, que cobre o pagamento das prestações por até 36 meses.

No entanto, existem desvantagens. “O mutuário tem que comprovar o desemprego ou a perda da renda no momento da assinatura. Além disso, o Fundo não paga a prestação: ela é incorporada ao saldo devedor e cobrada ao final do financiamento. Ou seja: se o prazo inicial era de 240 meses e o beneficiado utilizou o fundo por 12 meses, o novo prazo será de 252, e assim por diante. É bom lembrar que sobre essas prestações incidirão os mesmos juros e correção monetária do restante do financiamento.”, explica Passos.

Uma outra alternativa é pedir o FGTS para pagar as prestações em atraso. Porém, tal alternativa não é aceita diretamente nas agências bancárias. Portanto, é preciso fazer um requerimento na via judicial para conseguir o benefício e, assim, evitar a perda do imóvel.

Além da perda do imóvel, o consumidor também pode arcar com outro prejuízo: o não recebimento das parcelas já pagas. Segundo Passos, a lógica adota pelos agentes financeiros é a seguinte: “o banco não vende imóveis, no financiamento habitacional, o mutuário toma um empréstimo financeiro (como outro qualquer) para aquisição de um imóvel, o qual é dado em garantia da dívida.

Assim, em caso de inadimplemento das prestações, o banco credor executa o débito, levando o imóvel dado em garantia a leilão. No leilão, se não houver nenhum interessado (arrematante) ou se o maior lance for menor que a dívida, não haverá nenhum valor a ser repassado ao mutuário.”, explica.

Direitos do consumidor

Caso aconteça o previsto na lei 9.514 e o banco exija a entrega do imóvel, algumas questões devem ser observadas pelo consumidor, como, por exemplo, o recebimento de uma notificação física para quitar a dívida no prazo de 15 dias. Se o contrato tiver mais de um titular (um casal, por exemplo), todos devem ser notificados individualmente. Além disso, o mutuário tem a possibilidade de pagar a dívida até a data do leilão e não somente até o fim do prazo da notificação (15 dias), podendo ainda utilizar o seu FGTS para tal. 

O imóvel, por sua vez, deve ser levado a leilão por, no mínimo, 60% de seu valor de mercado e se o valor da arrematação for maior que a dívida, o banco deve repassar a diferença ao devedor em até cinco dias. 


Fonte: Notícias Administradores / Aumenta o número de imóveis retomados por bancos em 2015

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