AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL: A POLÍTICA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL.

AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL: A POLÍTICA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL.

A educação à distância (EAD), sem dúvidas é uma evolução do processo ensino/aprendizagem, alicerçada principalmente pelas novas tecnologias. O desenvolvimento cada vez mais acelerado dessas tecnologias tem ajudado na disseminação e aumento da oferta de cursos nessa nova modalidade, trazendo, acompanhada de inúmeros benefícios, várias preocupações. Sabemos que quantidade nem sempre, ou quase nunca, é sinônimo de qualidade e o crescimento desordenado na oferta desse tipo de educação pode trazer consequências desastrosas para o processo educativo. Surge então, a necessidade de se buscar métodos eficientes para o credenciamento e regulação da oferta de cursos à distância. Este trabalho procura estabelecer uma relação entre avaliação e qualidade, relacionando os principais parâmetros estabelecidos pelas políticas de avaliação institucional da educação a distância no Brasil, a legislação relacionada, suas funcionalidades, benefícios e dificuldades. Analisamos, também, a atuação das Comissões Próprias de Avaliação (CPA’s), e a auto avaliação como parte importante no processo de planejamento, gerenciamento e implantação de cursos à distância.

1. Introdução

Parece não haver discordância em se afirmar que a humanidade vem experimentando, nas últimas décadas, uma evolução jamais vista em sua história. Profundas transformações em todas as áreas, aceleradas, em especial pelo desenvolvimento das novas tecnologias. A educação não poderia deixar de compartilhar esse progresso. Nesse sentido, a educação a distância vem trilhando caminhos, algumas vezes, incertos rumo a socialização da informação e aprendizagem.
Essa nova categoria, a EAD, uma evolução do processo ensino/aprendizagem, tem se mostrado eficiente quando falamos em acesso e disseminação, isto é, quantidade. Entretanto, com referência à qualidade, nem sempre podemos afirmar o mesmo.
Mesmo antes da inserção das novas tecnologias, a avaliação da aprendizagem e a avaliação institucional tinham sua importância ressaltada, embora sempre houve questionamentos sobre: modelos, métodos, eficiência, importância, dentre outros. Por se tratar de um processo em evolução continua, sempre em busca de melhoras, ainda hoje sofrem inúmeras críticas, demonstrando que tem muito a evoluir. Um bom exemplo é a avaliação feita pelo MEC nas Instituições de Ensino Superior, atribuindo notas que variam de 0 a 5, onde um dos requisitos, que compõem esta avaliação, são os títulos dos professores (Especialistas, Mestres e Doutores). Podemos verificar, em alguns casos, IES com grande número de docentes com titulações obtendo notas baixas, especialmente no ENADE. Então qual seria o problema?
Outra crítica é a preocupação excessiva de algumas instituições em se preparar e preparar os alunos, exclusivamente, para esse momento, desviando o foco do objetivo principal da educação: “O principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que outras gerações fizeram.” (Jean Piaget).
Outro questionamento que se faz é: Se a avaliação dos alunos, como conhecemos, é classificatória e discriminatória, a avaliação institucional não estaria seguindo pelo o mesmo caminho?
Talvez a regionalização, respeitando as características, possa diminuir o efeito subjetivo das avaliações, minimizando as distorções nos diagnósticos.
Com razão, as avaliações, com métodos por vezes pouco confiáveis que mascaram a real configuração das IES, são vistas com reservas, porém existe alguma esperança com a criação de novos instrumentos de avaliação atribuindo maior importância as CPA´s e a avaliações internas, com novos indicadores e requisitos legais que, de alguma forma, motivem as IES demonstrarem, através de relatórios reais, sua evolução, empenho e crescimento.
Certamente o processo como um todo tem evoluído, um bom exemplo é a nota técnica 14/2014- CGACGIES/DAES/INEP/MEC (Coordenação-Geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior/Diretoria de Avaliação da Educação Superior/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/Ministério da Educação e Cultura) que, em nosso entender, começou da maneira certa: ouvindo os envolvidos na avaliação e dando espaço para discussões, sinais da preocupação e da evolução com a proposta de usar indicadores que confirmem, diagnostiquem pontos positivos ou deficitários na conduta do processo educacional do país.

Quais os aspectos que poderiam ser utilizados para indicar se um curso de graduação na modalidade a distância é de qualidade? Quem define, ou o que define o que é qualidade em EAD? Como se avalia esta qualidade?

Estas questões são difíceis de serem respondidas e ousaremos responde-las, são elas que irão nortear a construção de nossa pesquisa.
Se considerarmos a expansão da oferta de cursos de graduação na modalidade à distância, principalmente na última década; as oportunidades que as novas tecnologias da informação e comunicação, as chamadas NTICs, vem agregando as possibilidades de ensino, em especial na EAD e a ainda a pouca experiência que as Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil, têm com tal modalidade, a respostas as questões acima não parecem nada fáceis.
Apesar de todas as considerações apresentadas acima, pode-se, e ousamos dizer que devemos estabelecer alguns critérios cujos objetivos sejam servir de orientadores na busca da qualidade da EAD.
O Governo Federal, através do Ministério da Educação (MEC), por meio da, já extinta, Secretaria de Educação a Distância (SEED), publicou, em agosto de 2007, um documento intitulado Referenciais de Qualidade para a Educação a Distância (BRASIL, MEC, 2007). Este documento, mesmo não tendo força de lei, serviu de referência para a construção dos indicadores de qualidade a serem usados nos processos de avaliação externa, e que acabam, também, influenciando os instrumentos de autoavaliação institucionais.
Neste documento destacamos a importância dada a aspectos relacionados diretamente ao processo de planejamento, implementação e gestão dos cursos EAD. Em especial os itens relacionados à gestão acadêmica – administrativa, destacando sua importância quanto a atender as necessidades dos alunos que se encontram distantes geograficamente da instituição, dando a estes os mesmos serviços e atenção que oferece aos estudantes do ensino presencial. Ainda quanto aos processos de gestão, destaca-se a gestão pedagógica a qual está envolvida em uma complexidade de ações e uma intrincada rede de relações, tais como a interação entre coordenadores, professores, tutores presenciais e virtuais, alunos, material didático, recursos tecnológicos, entre outros.
Por fim, o documento também aponta para a importância de processos de autoavaliação institucional. Como podemos perceber no destaque a seguir:

 As instituições devem planejar e implementar sistemas de avaliação institucional … Esta avaliação deve configurar-se em um processo permanente e consequente, de forma a subsidiar o aperfeiçoamento dos sistemas de gestão e pedagógicos, produzindo efetivamente correção na direção e melhoria de qualidade do processo… (BRASIL, MEC, 2007, pg. 17).

Temos consciência da importância da avaliação como norteadora do planejamento, organização e controle da EAD, quando apropriada adequadamente e realizada com instrumentos imparciais, realistas, com único propósito de contribuição para elevação do nível de qualidade.
Dentro dessa perspectiva, trata-se de uma pesquisa empreendida individualmente e também de um trabalho coletivo, ou melhor, realizado por um grupo com três participantes. Assim, tal pesquisa colaborativa proporcionou material que foi usado pelos componentes do grupo para a construção deste texto introdutório, da fundamentação teórica e metodológica do trabalho. E ainda para a análise dos resultados da pesquisa. Especificamente neste trabalho, buscou-se investigar a abrangência das avaliações e seu grau de utilidade nos diversos momentos do processo educativo, bem como os aspectos legais e coerência na aplicação dos modelos oficiais preestabelecidos.
Glauber Fernando Furlan (FURLAN, 2015), em seu trabalho intitulado: “AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL: A ATUAÇÃO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO JUNTO AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO NA MODALIDADE A DISTÂNCIA”, investigou e analisou de que forma e a partir de quais pressupostos teóricos e metodológicos as Comissões Próprias de Avaliação de duas instituições públicas federais procuraram levantar dados que pudessem contribuir para uma análise dos cursos ofertados na modalidade a distância e de aspectos da gestão dos mesmos, buscando, assim, subsidiar a tomada de decisões da equipe gestora das instituições, além de dar publicidade a comunidade acadêmica, em particular, e a comunidade em geral, sobre a atuação destas instituições.
Luzia Félix da Silva (SILVA, 2015),em : “AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL: UMA REFLEXÂO SOBRE OS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NA
PERSPECTIVA DO ENSINO A DISTÂNCIA”, construiu sua pesquisa tendo como foco da sua análise as afirmações de que o sentido da avaliação institucional na educação a distância não pode estar ligado à indução de modelos e padrões únicos (MASETTO, 2004) e nem na perspectiva de mercado, mas numa perspectiva sócio-política-crítica, em que a IES considere como primordial a produção do conhecimento, a crítica e os princípios democráticos, visando o desenvolvimento social, o combate à exclusão e a ampliação da oportunidade de acesso (DIAS SOBRINHO, 2002), repudiando a avaliação como controle (Belloni e Belloni, 2003 apud MASETTO, 2004).
É partindo dos pressupostos acima apresentados que buscamos, através desse trabalho, contribuir para novas discussões e aprofundamentos sobre o tema “Avaliação Institucional na EAD”, através de revisão da bibliografia disponível e breve análise das informações encontradas em sites de duas Instituições de Ensino Federais e uma particular, com tradição em educação a distância.

1.1 Justificativa

A avaliação institucional das Instituições de Ensino Superior (IES) é prevista pela Lei nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004 (BRASIL, 2004), a qual institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES. O SINAES tem como pressuposto básico contribuir para a melhoria da qualidade da educação superior a partir da avaliação das IES em seus aspectos acadêmicos, administrativos e sociais. A efetivação das ações do SINAES se dá por meio de processos de avaliação externa e interna das IES.
A avaliação institucional externa e interna é vista como uma forma de garantir transparência às ações das instituições de ensino, e seus resultados podem ser encarados como uma prestação de contas destas instituições com a sociedade. Além disso, os resultados destas avaliações devem fornecer subsídios aos gestores, docentes, discentes, enfim, a todos que, de forma direta ou indireta, participam do processo educacional da instituição, para analisarem suas ações, adotarem mudanças em seus planejamentos, buscando atingir os objetivos propostos pela instituição e, acima de tudo, garantir a qualidade da educação por elas ofertada.
Especificamente para a oferta de cursos na modalidade à distância, a qual vem crescendo de forma significativa na última década em nosso país e, que por constituir modalidade relativamente nova de educação e que apresenta muitas particularidades em relação ao processo educacional presencial, a avaliação interna torna-se extremamente importante como ferramenta para acompanhamento dos cursos em EAD, fornecendo informações que ajudam analisar e confrontar os resultados com o planejamento institucional, possibilitando a correção de rumos e o aprimoramento desta modalidade de ensino.
Nas palavras de SOUZA (2014),

A implantação da avaliação institucional como organismo de suporte às ações administrativas e pedagógicas, nos cursos da modalidade EAD pode contribuir para possíveis correções de trajetória bem como do processo educacional desenvolvido e das condições administrativas e estruturais da entidade. (SOUZA,2014).

Dada a importância do processo de avaliação interna como ferramenta para a busca da excelência na oferta de cursos na modalidade EAD, é inegável a necessidade de se analisar e discutir a atuação das CPA’s em relação a eles. Aspectos de representatividade, de elaboração e análise de instrumentos de avaliação voltados para a EAD devem ser estudados, a fim de se estabelecer uma discussão sobre a forma de atuação destas comissões junto a EAD.
Para NICOTARI e NISHIKAWA (2012) o estabelecimento legal da obrigatoriedade da autoavaliação institucional, prevista na Lei Federal 10.861 de abril de 2004, a qual cria o SINAES e estabelece, em seu artigo 11 a Comissão Própria de Avaliação, não é o bastante para garantir que o processo avaliativo seja capaz de atingir os objetivos acima propostos, uma vez que se trata de processo complexo. Na análise destes autores é fundamental que as Comissões Próprias de Avaliação tenham consciência da importância de seu trabalho e que, principalmente, sejam capazes de refletir, em sua constituição, todos os setores das Instituições de Ensino, correndo o risco de se o não fizerem serem incapazes de desenvolver instrumentos de autoavaliação que possam contribuir para a melhoria da qualidade da educação ofertada por estas instituições.

A escolha do tema visa aprofundar o estudo e a análise da atuação das CPAs, tendo como foco à construção dos instrumentos de avaliação, sua aplicação, a divulgação dos resultados e a ações geradas a partir dos mesmos.

1.2 Objetivos

1.2.1 Objetivo Geral

O objetivo principal desse trabalho é analisar os processos de auto avaliação institucional promovidos por meio das Comissões Próprias de Avaliação (CPAs) buscando identificar, nesta análise, a política de avaliação institucional da educação a distância, no Brasil, suas principais características e abrangência, bem como as funções das comissões próprias de avaliação (CPA), refletindo sobre: sua constituição; seus pressupostos sobre avaliação, sua atuação e grau de utilidade no desenvolvimento pedagógico, principalmente com referência à manutenção e melhoria da qualidade nesse modelo de ensino.

1.2.2 Objetivos Específicos

Para se atingir o objetivo principal acima descrito foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos:
• Descrever e analisar, a partir de pesquisa bibliográfica, os principais pontos da política oficial de avaliação institucional da educação a distância, no Brasil;
• Identificar os principais modelos de avaliação e autoavaliação usados, seus benefícios, diferenças, semelhanças e limitações,
• Analisar, a luz da literatura disponível, os instrumentos de avaliação interna propostos pelas CPAs;
• Investigar como a comunidade acadêmica se apropria dos resultados destas avaliações institucionais para a análise de sua atuação e como estes resultados são utilizados nas tomadas de decisões sobre o planejamento ou replanejamento institucional.

1.3 Metodologia

A metodologia utilizada foi a de pesquisa qualitativa de natureza básica com o objetivo exploratório, embasado em bibliografias e consulta documental, a partir de duas etapas. Uma primeira parte dedicada à análise e estudo bibliográfico, apresentando uma revisão dos fundamentos que versam sobre o planejamento, implementação e gestão da EAD e dos principais pressupostos teóricos, metodológicos e legais que descrevem e fundamentam a avaliação institucional. A segunda parte consiste em levantamento documental para análise da atuação da Comissão Própria de Avaliação – CPA – no processo de autoavaliação institucional, descrevendo sua constituição, os pressupostos teóricos referentes à avaliação institucional e a forma de divulgação e apropriação dos resultados por parte da comunidade interna e externa.

O universo documental será composto por informações de duas Instituições de Ensino Superior Públicas Federais e uma particular. A escolha das instituições deve-se a relevância de atuação das mesmas em suas regiões e suas atuações na modalidade de educação a distância, bem como da disponibilidade e publicidade de material referente à atuação de suas CPAs.
Por se tratar de pesquisa de caráter exploratório recorremos a bibliografias franqueadas na internet e o estudo dos formulários de autoavaliação institucional e relatórios, ou resultados, disponibilizados nos sites das referidas instituições.
A partir dos dados coletados é possível comparar as metodologias de avaliação, análise e divulgação dos resultados, verificar os principais pontos fortes e fracos, semelhanças, diferenças e o grau de utilidade dos documentos.

1.4 Organização do Trabalho

Este trabalho está organizado da seguinte forma: Na presente Introdução, ressaltamos o crescimento da Educação A Distância, a importância das novas tecnologias para este novo modelo de educação. Na sequencia temos a justificativa, destacando a relevância da avaliação institucional, bem como da atuação das Comissões Próprias de Avaliação, instrumentos de avaliação e legislação brasileira. Apresentamos, também, neste item, os objetivos gerais e específicos do trabalho. A metodologia utilizada com revisão da literatura relativa ao planejamento, implementação e gestão da EAD, análise dos instrumentos de avaliação interna de duas Instituições de Ensino Superior públicas e uma particular, quanto da sua concepção de avaliação e da apropriação dos resultados pela comunidade. Na segunda parte, apresentamos os pressupostos teóricos que serviram de base para o trabalho, focando a literatura existente referente ao tema e as principais teorias publicadas. No terceiro item, resultados e discussões, fizemos uma reflexão argumentativa embasada na fundamentação teórica. Finalmente, no último item, temos as nossas considerações finais, apoiadas em nossos objetivos, sugerindo a continuidade da pesquisa. 

2. Pressupostos teóricos

A partir da revisão bibliográfica embasada, principalmente, pelos estudiosos da política de avaliação institucional da educação à distância, no Brasil, as diretrizes para a avaliação das instituições de educação superior (CONAES), além de conceitos já formulados, contextualizamos e fundamentamos histórica e legalmente este artigo, recorrendo a leis e decretos federais e estaduais vigentes, bem como a outros teóricos cujas pesquisas influenciaram na elaboração deste trabalho.
A necessidade de aprofundar as discussões sobre a validade, eficiência e eficácia da política de avaliação institucional da educação a distância, no Brasil, é o corpus em que a luz proveniente dos estudos teóricos se reflete.
Foram consideradas metodologias usadas pelas instituições e seu grau de utilidade no desenvolvimento pedagógico, sobre tudo com referência à manutenção e melhoria da qualidade nesse modelo de educação, uma vez que acreditamos ser a educação, algo que evolui com a própria vida, portanto necessita ser reinventada constantemente e assim possa ser uma ferramenta eficaz no repensar da construção pedagógica do sistema.
Conforme preconiza Moran (2009), depois de uma década de experimentação, o ensino superior à distância encontra-se numa fase de crescimento intenso, de consolidação pedagógica e de intensa regulação governamental, com diretrizes bem específicas.
Ainda segundo Moran (2009), a EAD é cada vez mais complexa, porque está crescendo em todos os campos, com modelos diferentes, rápida evolução das redes, mobilidade tecnológica, pela abrangência dos sistemas de comunicação digitais. EAD tem significados muito variados, que respondem a concepções e necessidades distintas. Denominamos EAD à educação continuada, ao treinamento em serviço, à formação supletiva, à formação profissional, à qualificação docente, à especialização acadêmica, à complementação dos cursos presenciais.
Além de ter significados, existem modelos bem diferentes que respondem a concepções pedagógicas e organizacionais distintas. Temos desde modelos autoinstrucionais a modelos colaborativos; modelos focados no professor (tele aula), no conteúdo, a outros centrados em atividades e projetos. Temos modelos para poucos alunos e modelos de massa para dezenas de milhares de alunos. Temos cursos com grande interação com o professor e outros com baixa interação. E não é fácil pensar em propostas que atendam a todas estas situações tão diferentes. Há um crescimento gigantesco dos cursos por satélite com tele aulas ao vivo e um tutor ou monitor presencial por sala, em polos, mais apoio da Internet e de tutoria online. Essas instituições estão crescendo rapidamente chegando a dezenas de milhares de alunos em pouco tempo. É um modelo que mantém a figura do professor e a flexibilidade da autoaprendizagem. Há cursos que combinam material impresso, CD/DVD e Internet. Há cursos para poucos e muitos alunos; cursos com menos ou mais encontros presenciais.

De acordo com Stella (2006), esta situação, indefinida em muitos aspectos, está demandando uma investigação sobre as questões que envolvem a Educação à Distância no momento e os desafios crescentes que elas representam para o sistema de educação superior como um todo. Não se nega a importância de discutir as intencionalidades de sua inserção no sistema de educação superior, mas defende-se a necessidade de refletir sobre as melhores estratégias para lidar com a realidade da inserção da EAD, que avança velozmente.

Visando suplantar as dificuldades inerentes ao planejamento, implementação e gestão de cursos nesta modalidade Moreira (2010) aponta para a necessidade de um plano para a implementação e gestão destes cursos e que considerem as particularidades dos mesmos. Para ele,

…mais do que discutir sobre modelos pedagógicos e estrutura curricular é necessária uma boa proposta de gerenciamento das atividades dos cursos. (MOREIRA, 2010).

 

Considerando tal perspectiva, o mesmo autor propõe um modelo de gestão baseado em processos onde a eficiência e a eficácia das atividades devem ser o foco da gestão para que possam ser atingidos os objetivos estabelecidos, tais processos devem ter suas tomadas de decisões baseadas em mecanismos de avaliação e controle das atividades.
Nessa linha de pensamento, segundo os termos da CONAES;


Das considerações anteriores decorrem algumas diretrizes da Conaes para a avaliação das instituições: comparar o projeto da IES e a sua realidade institucional, ou seja, melhorar a qualidade acadêmica significa, no contexto de cada instituição, diminuir a distância entre ambos; construir uma proposta de auto avaliação voltada para a globalidade da instituição, buscando dimensionar a relação entre o projeto institucional e sua prática, para reformulá- lo no planejamento e nas ações futuras da instituição; e elaborar uma metodologia que organize as atividades dos diferentes atores envolvidos no processo avaliativo, buscando a construção de um sistema integrado. Deste modo, ampliando as formas de compreensão sobre a instituição, visa a aperfeiçoar os diferentes (CONAES, 2004a, p. 17).

Realmente, a avaliação institucional pode e deve ser vista como um instrumento de gestão, servindo como direcionador de decisões através da comparação entre o planejado e o realizado, auxiliando na correção dos processos e alterações de cursos.
É no contexto de estudos e investigações sobre os modelos de gestão de cursos na modalidade EAD, que surge a importância de processos de avaliações institucionais externas e internas que venham a contribuir para a melhoria desta gestão.
Nas palavras de Souza (2014),


…A implantação da avaliação institucional como organismo de suporte às ações administrativas e pedagógicas, nos cursos da modalidade EaD pode contribuir para possíveis correções de trajetória bem como do processo educacional desenvolvido e das condições administrativas e estruturais da entidade. (SOUZA, 2014)

 Rothen (2006) afirma que a história da avaliação das instituições segue duas vertentes: a da emancipação e a da regulação. A primeira, que tem a sua origem em algumas universidades na década de 1980, tem como pressuposto que a avaliação é, por um lado, o ato autônomo da Universidade em prestar contas à sociedade e, de outro, a avaliação é uma das ferramentas de gerenciamento e de tomada de decisões das Instituições escolares. A segunda vertente, tem como base a ideia neoliberal de que o papel do estado em relação à educação consiste em avaliar as instituições escolares.

Ao explicitar que na avaliação participativa a qualidade da educação deve ser negociada com os atores sociais participantes do processo educacional, Luis Carlos de Freitas assim descreve as duas vertentes:

uma disputa entre duas grandes políticas públicas: as chamadas neoliberais, conduzidas pelo PFL e pelo PSDB, e as que chamaríamos democráticas e participativas, conduzidas pelo PT e seus aliados. […]nas políticas neoliberais a mudança é vista como parte de ações gerenciais administradas desde um “centro pensante”, técnico, ao passo que a tendência das políticas participativas é gerar envolvimento na “ponta” do sistema (FREITAS, 2005, p. 913-4)

More (2013), afirma, em seu trabalho que os atuais instrumentos para avaliação das IES foram sendo construídos no transcorrer dos anos e cita como exemplo o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras – PAIUB, instituído em 1993, como sendo um dos primeiros processos em que propõe a criação de indicadores e metodologias de avaliação institucional, tais propostas são incorporadas e se consolidam no SINAES, o qual amplia a percepção para avaliação para toda a estrutura institucional.
Dias Sobrinho (2008) destaca, também, que a Avaliação Institucional na educação superior brasileira busca se tornar um instrumento de transformação social e uma metodologia sistemática que rompe com ideologias institucionais e de curso.
A Lei 10.861/04, que instituiu SINAES, tem a proposta de avaliação da educação superior brasileira, amparada em um modelo norteador da oferta do ensino superior a partir de especificidades estruturais, técnicas, conceituais e metodológicas das instituições públicas e privadas. O objetivo é regulamentar as atividades das instituições brasileiras a partir de dimensões e grupos de indicadores aplicados aos modelos complexos do cenário nacional. O SINAES destaca como aspectos chaves da metodologia de avaliação a sustentação de um modelo que promova a integração e a proatividade institucional para a construção de um sistema avaliativo.
Para More (2013) a avaliação institucional tem o potencial para dirimir dúvidas e possíveis e ambiguidades, promovendo um ensino superior de qualidade a partir da compreensão dos limites metodológicos, complexos e multidimensionais da avaliação. Deve, também, levar em consideração as variadas estruturas do ensino superior no Brasil associar instrumentos, dimensões e sentidos que representem tal diversidade.

Laguardia; Portela e Vasconcellos (2007), em seu artigo “Avaliação em ambientes virtuais de aprendizagem”, definem avaliação como um conjunto de procedimentos metodologicamente aplicados visando levantar dados que possam indicar a eficiência e efetividade de atividades que foram implementadas a partir dos objetivos propostos, para o curso, e com base em critérios internos e/ou externos, e que venham a orientar a tomada de decisão da equipe gestora. Destaca, ainda, que tal definição de avaliação converge para o julgamento de valores, se bom ou ruim, de como tais atividades ou intervenções interferiram no processo e nos objetivos estabelecidos, tendo como referência para tal julgamento padrões previamente estipulados.

Lima e Faria (2013) criticam essa visão de avaliação afirmando que a avaliação institucional não deve se basear em modelos e padrões únicos e nem ser render a perspectiva de educação como um mercado, deve sim refletir uma perspectiva sociopolítica e critica, na qual a IES tenha como principal objetivo a produção do conhecimento a partir de princípios democráticos e do desenvolvimento social e a ampliação das oportunidades de acesso a educação de qualidade, não se prestando a mera função de controle.
Já Pinto e Oliveira (2002), acreditam que o processo de acreditação não está dirigido somente à instituição que se candidatou a ele. Seus resultados são de interesse público e de enorme importância para a decisão do consumidor na escolha da instituição em que ele deve se matricular para um programa e/ou curso.
Visto ser consenso entre os vários autores acima citados, da importância da avaliação institucional, faz-se primordial, para compreensão dos objetivos do presente trabalho conhecer como se dá, de forma legal, tal processo de avaliação.
A Lei 10.861/04 (BRASIL, 2004), que institui o SINAES, estabelece, em seu artigo 1º, que a avaliação institucional das IES tem como finalidade a melhoria da qualidade da educação superior, além de orientar a expansão da mesma, buscando o constante aumento de sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social, garantindo o respeito a diferenças e a diversidade das instituições, e reafirmando sua autonomia.
Esta mesma lei define, em sua Art. 3º, § 2º, que procedimentos e instrumentos diversificados farão parte do processo de avaliação, destacando a autoavaliação e a avaliação externa in loco.
Sendo o objetivo principal do presente trabalho a análise dos processos de autoavaliação das IES, é importante destacarmos como este processo é efetivado, e quais os fundamentos epistemológicos que o orientam.
Ainda, a Lei 10.861/04, em seu Art. 11, estabelece que cada IES deverá constituir Comissão Própria de Avaliação (CPA), cujo objetivo é conduzir o processo de auto avaliação institucional e fornecer dados ao INEP, ressalta, ainda que tais comissões devem ser constituídas de forma a garantir a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e que sua atuação deve ser autônoma, não sendo subordinada a nenhum órgão ou conselho da instituição.

Fica claro, por tanto, a importância e a relevância da atuação das Comissões Próprias de Avaliação, no processo de avaliação institucional, uma vez que cabe a elas realizar um diagnóstico dos processos internos de gestão fornecendo informações que, se adequadamente apropriadas pela comunidade acadêmica, contribuirão para a melhoria da qualidade institucional em seus aspectos, pedagógicos, administrativos e dos diversos aspectos sociais que cabe a instituição.
Embora seja clara a importância das CPAs, Silva e Gomes (2011) em seu trabalho intitulado: “Avaliação institucional no contexto do SINAES: a CPA em questão”, apontam para problemas que podem vir a comprometer a atuação das mesmas, dentre eles o processo de constituição das comissões, os quais, muitas vezes, atropelam o processo democrático e representativo das mesmas, além da falta de apoio técnico por parte dos órgãos federais (INEP, CONAES) e das falhas de divulgação e apropriação dos resultados.
Ainda com relação a atuação das CPAs, Ribeiro, et. al, (2013), ao analisar o processo de auto avaliação institucional de uma IES pública, concluí que o não aproveitamento, pelos gestores, dos resultados apresentados pelas CPAS, não se devem, necessariamente a concepção e a metodologia empregadas mas sim a forma de divulgação dos resultados, não pela falta de publicidade dos mesmos, mas pelo desinteresse dos gestores na sua apropriação.
Tal conclusão pode ser complementada pelos resultados do trabalho de Silva, et. al. (2012), o qual aponta que a atuação das CPAs ainda carece de aprofundar suas concepções de avaliação, nas palavras do autor:
Verificou-se que nas instituições pesquisadas as Comissões Próprias de Avaliação realizaram o trabalho de auto avaliação de maneira fragmentada, desvirtuando a perspectiva global da avaliação institucional descrita nos documentos do SINAES. (SILVA, et. al., 2012)
Destaca, ainda, a forma como os gestores se utilizam dos resultados da autoavaliação promovida pelas CPAs,

… O comum observado é que quando a gestão se apropria da avaliação institucional, esta o usa para imprimir na comunidade acadêmica o seu projeto de identidade institucional, ou seja, o diálogo não tem acontecido; na realidade a avaliação institucional tem sido apenas um monólogo excluindo a comunidade acadêmica do processo ou apenas participando dele de maneira passiva. (SILVA, et. al., 2012).

Fica, portanto, evidente a importância da avaliação institucional, em especial em um momento de evoluções tecnológicas e aumento do uso dessas novas tecnologias nas áreas de educação, treinamento e aperfeiçoamento. A avaliação, quando feita de maneira correta, é instrumento essencial para a gestão, planejamento, direcionamento, correção e melhoria da qualidade da educação, além de servir de parâmetro para prestação de contas à sociedade, através de seus indicadores quantitativos e qualitativos.

 3. Resultados e Discussões

Foi feita revisão bibliográfica em publicações que de alguma forma fizeram menção a avaliação institucional na EAD. Pudemos verificar que a preocupação com a qualidade desse método de educação está presente em todas, quer quando falam em avaliação ou credenciamento. Aliás, o credenciamento de novas instituições para atuarem na educação a distância é o primeiro passo para que se estabeleçam parâmetros mínimos de qualidade.
A implementação e manutenção de um curso superior é uma tarefa complexa, ainda mais quando se trata de um curso de EaD. Este, mais do que um simples projeto que alia tecnologia ao contexto da educação, trata-se de um modelo de curso cujas características, formatos e linguagens são diferenciados. Assim, a criação e manutenção de um curso de EAD exige bem mais do que uma simples discussão do melhor modelo pedagógico ou estrutura curricular, ele exige um adequado gerenciamento a fim de se garantir efetivamente o pleno desenvolvimento das atividades dos cursos (MOREIRA, 2010). A avaliação institucional não é algo simples e deve acompanhar a evolução, se renovando em períodos cada vez mais curtos, para otimização e melhoria do processo como um todo, em especial a gestão, como preconiza MORE (2013).
Assim, as avaliações internas e externas, quando executadas criteriosamente, podem ser grandes aliadas do gestor.
Segundo LAGUARDIA E PORTELA (2007), avaliação pode ser definida como a aplicação sistemática de procedimentos metodológicos para determinar, a partir dos objetivos propostos e com base em critérios internos e/ou externos, a relevância, a efetividade e o impacto de determinadas atividades com a finalidade de tomada de decisão. Em comum, as definições de avaliação a veem como um julgamento de valor a respeito de uma intervenção ou sobre qualquer um de seus componentes, tomando como referência um padrão estipulado e cujo propósito é auxiliar os processos decisórios. Vale ressaltar que essa intervenção pode ser constituída por um “conjunto de meios (físicos, humanos, financeiros, simbólicos) organizados em um contexto específico, em um dado momento, para produzir bens ou serviços com o objetivo de modificar uma situação problemática” (Contandriopoulos et al., 1997, p. 31). Para esses autores, o modelo teórico- conceitual vigente considera a avaliação como um processo de negociação entre os atores envolvidos na intervenção a ser avaliada. (LAGUARDIA e PORTELA,2007).
Para STELLA (2006), apud HADJI (1994, p. 31), “a avaliação é um ato” pelo qual se formula um juízo de “valor” incidindo num objeto determinado (indivíduo, situação, ação, projeto, etc.) por meio de um confronto entre duas séries de dados postos em relação: – dados que são da ordem do fato em si e que dizem respeito ao objeto real a avaliar; – dados que são da ordem do ideal e que dizem respeito a expectativas, intenções ou a projetos que se aplicam ao mesmo objeto.

Para a mesma autora, “isto significa que qualquer proposta de avaliação tem que levar em consideração estes dois âmbitos:

• Âmbito do referente – nele são definidas as características, por exemplo, do que deve ser um curso de EAD para um determinado modelo de proposta pedagógica (incluindo os critérios que o definem).
• Âmbito do referido – nele se procuram aspectos do funcionamento real do curso ou indicadores que dão conta das características procuradas (critérios de qualidade).
Logo, merecem um estudo aprofundado:
(a) a avaliação dos atuais critérios de qualidade utilizados pelo MEC no desempenho de suas funções de regulação, supervisão e avaliação da modalidade de Educação à Distância;
(b) a avaliação da quantidade e da qualidade dos dados disponíveis para permitir o desempenho destas funções;
(c) uma definição de até onde é necessário regular o sistema sem asfixiá-lo. ”
Pudemos, também, verificar que é consenso entre os diversos autores que a EAD tem que ser educação de qualidade, isto é, ajudar o aluno a aprender da mesma forma que deve ser a presencial.
A qualidade não deve ser medida pela quantidade de alunos inscritos nos cursos, mas sim pela adequação da metodologia pedagógica e competência dos elaboradores, mediadores, tutores, professores, apoios, dentre outros atores.
De fundamental importância para determinar a qualidade do curso, também, é a efetiva participação e interesse dos alunos, tanto no ensino a distância quanto no presencial. Ainda há consenso em dizer que as instituições sérias na modalidade presencial tendem a ser de qualidade também na educação a distância. Entretanto, ainda existem aquelas instituições que enxergam a EAD como uma alternativa de obter maiores lucros, pela “educação em massa”.
Para MORAN (2009), há muitas contradições e tensões na educação. As principais se devem a que em alguns momentos focamos a educação mais como direito – educação para todos – enquanto que, em outros, o foco é a educação como negócio – como bem econômico, serviço, que se compra e vende, se organiza como empresa e onde se busca a maior rentabilidade, lucro e retorno do investimento.
Existem instituições que veem a EAD mais como negócio, mercado e investimento e todos os esforços são direcionados para a ocupação rápida do mercado, para a rentabilidade máxima dos acionistas, para ter um baixo custo aluno. Há instituições que focam o curto prazo e outras, o longo prazo. Em educação o sucesso de curto prazo pode ser traiçoeiro, porque projetos que atraem muitos alunos, se mal avaliados, afastam novas inscrições. (MORAN 2009).
Assim como a legislação que a normatiza, a EAD é uma metodologia relativamente nova, se considerarmos os padrões atuais de desenvolvimento tecnológico, portanto é praticamente impossível que a legislação enfoque todos os aspectos, inclusive quanto à qualidade. Além disso, uma regulamentação muito rígida poderia impor barreiras ao seu desenvolvimento e disseminação. Precisamos buscar a qualidade, abrindo espaços para inovações ao tempo em que buscamos melhorias a partir de experiências e feedback das avaliações.

ROTHEN (2006), afirma que a história da avaliação das instituições segue duas vertentes: a da emancipação e a da regulação. A primeira, que tem a sua origem em algumas universidades na década de 1980, tem como pressuposto que a avaliação é, por um lado, o ato autônomo da Universidade em prestar contas à sociedade e, de outro, a avaliação é uma das ferramentas de gerenciamento e de tomada de decisões das Instituições escolares. A segunda vertente, tem como base a ideia neoliberal de que o papel do estado em relação à educação consiste em avaliar as instituições escolares. Ressalta que a diferença básica entre as duas vertentes é a instância na qual ocorre a definição do que é qualidade. Na visão neoliberal, os técnicos das agências estatais é que definem o que é qualidade bem como os indicadores a serem utilizados para aferi-la. Por sua vez, na avaliação participativa e emancipatória a definição da qualidade e dos indicadores é negociada com os agentes do processo.
O mesmo autor complementa dizendo que “no caso brasileiro, estas duas vertentes da avaliação são facilmente identificáveis em dois momentos das políticas de avaliação estatal das Instituições de Educação Superior (IES): A avaliação emancipatória é o fundamento do Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB), que teve a sua implantação na primeira metade da década de 1990. A avaliação com enfoque regulatório foi implantada na segunda metade da década de 1990”.
Em 2003 foi instalada a Comissão Especial da Avaliação da Educação Superior (CEA), com objetivo principal de elaboração de um novo sistema de avaliação e em agosto do mesmo ano apresentou a proposta do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), que após amplo debate, com participação inclusive da comunidade acadêmica, resultou em significativas alterações no documento original, e consequente aprovação, na Câmara dos Deputados e Senado Federal, da lei A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.
Assim, a proposta para uma política de avaliação da educação superior, elaborada pela Comissão Especial de Avaliação (CEA), consubstanciada no SINAES, tornou-se marco legal do diagnóstico e dos procedimentos de verificação e avaliação da educação nas IES. (ROTHEN 2006).
A hierarquia da avaliação institucional ficou assim distribuída: os atos regulatórios os atos relativos ao credenciamento/autorização e ao recredenciamento dos cursos e instituições são de responsabilidade das Secretarias do Ministério e do Conselho Nacional de Educação. A CONAES tem a função de coordenar e supervisionar o SINAES, bem como de estabelecer diretrizes para a elaboração dos instrumentos de avaliação. Ao INEP compete tanto realizar as avaliações, como “elaborar os instrumentos de avaliação, conforme as diretrizes da CONAES”, e de “elaborar os instrumentos de avaliação para credenciamento de instituições e autorização de cursos, conforme as diretrizes das Secretarias e do CNE” (artigo 7 o).

No final de fevereiro de 2006 o Ministério da Educação tornou pública a proposta de um decreto com a finalidade de estabelecer a “ponte” entre a avaliação e a regulação.
Segundo ROTHEN (2006), identifica-se aqui, em relação à questão da centralidade ou não da auto avaliação institucional, que a proposta de decreto irá seguir a mesma solução apresentada no documento Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior, a saber, separar a auto avaliação da avaliação externa. Um indício que reforça essa hipótese é de que na lei 10.861/2004, tem-se, no inciso I do artigo 2 o, a expressão “avaliação institucional, interna e externa”. Note-se que as duas estão juntas. Por sua vez, na proposta de decreto, no parágrafo 1 o do artigo 58, os dois tipos de avaliação são apresentados como processos distintos. Nos termos da proposta:
Art. 58. A avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes será realizada no âmbito do SINAES, nos termos da legislação aplicável.
§ 1 o O SINAES, a fim de cumprir seus objetivos e atender a suas finalidades constitucionais e legais, compreende os seguintes processos de avaliação institucional:
I – a avaliação interna das instituições de educação superior; II – a avaliação externa das instituições de educação superior; III – a avaliação dos cursos de graduação; e
IV – a avaliação do desempenho acadêmico dos estudantes de cursos de graduação.
Verificamos que a excessiva preocupação com a avaliação como um simples sistema de regulação pode ser prejudicial ao sistema, direcionando os esforços das IES para esse caminho, podendo até comprometer a qualidade dos cursos que se preocupariam em apenas cumprir ou atingir de qualquer forma os indicadores apontados. A sugestão do autor é que além da função de regulação, a avaliação deve ter a função formativa, de gerar debate interno e externo dos rumos das IES.
Quando falamos em avaliação da EAD não podemos deixar de mencionar os Referenciais de Qualidade para Educação a Distância, criado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), em 2003 e que após consulta pública, em 2007, foi atualizado.
Este documento auxilia nos atos de regulação, supervisão e avaliação dos cursos superiores na modalidade a distância, estabelecendo referenciais que indicam os padrões de qualidade que devem ser considerados nas categorias, fundamentalmente, aspectos pedagógicos, recursos humanos e infraestrutura (BRASIL, 2007).
Entretanto, as avaliações padronizadas apresentam limitações e lacunas. Segundo FIORESE (2012), O MEC, sabendo destas limitações, deixa claro que os resultados gerais de suas avaliações são “colocados à disposição para administradores, gestores, professores, diretores de escolas, alunos e especialistas uma série de informações que permitem um olhar mais qualitativo sobre as redes e cada estabelecimento de ensino” (INEP, 2006, p.163) e, portanto mecanismos como este, por si só, não conseguem interferir na realidade educacional das escolas, a não ser por uma face que a avaliação educacional apresenta. FIORESE (2012) apresenta as lacunas das avaliações estandardizadas:

a) Avaliam os alunos que estão saindo da escola, portanto o retorno já não conseguirá contemplar ações específicas para os alunos que foram avaliados, servindo apenas como referência para que a instituição repense, avalie sua prática pedagógica, com vistas a qualificar e superar o processo ensino-aprendizagem das áreas, temas ou tópicos que apresentarem defasagem de aproveitamento, desconsiderando dessa forma a possibilidade de um trato individualizado do problema, o que possibilitaria ações concretas e objetivas para melhoria da aprendizagem do aluno;
b) Não conseguem captar a intervenção do professor no processo de ensino aprendizagem, não apresentando mecanismos de retorno e intervenção nas realidades diagnosticadas;
c) Não conseguem individualizar o problema no interior da escola, e desta forma generaliza as dificuldades, e por vezes leva os dirigentes escolares e dos sistemas de ensino a concentrar esforços sem uma leitura real e profunda da problemática que foi detectada na avaliação, o que se constitui em um grande perigo, pois abre o precedente de serem mal interpretados.
d) Não ultrapassam o limite de um olhar sobre o que coletivamente vem sendo ensinado e aprendido na escola e isto é essencialmente o que precisamos hoje nas escolas públicas.
FIORESE (2012), apud DARLING-HAMMOND & ASCHER (2006), afirma que é
importante perceber que, quando avaliações ou mecanismos de controle, transcendem o limite da individualidade, transformando-se em análises medianas, passamos compor ou construir um campo fértil para equívocos de interpretações, erros de análise, o que pode “enfraquecer o controle pelo fato de criarem suposições incorretas sobre o que as escolas estão fazendo e o que os estudantes estão aprendendo”.
O processo de avaliação institucional é gerenciado pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) através de três componentes básicos: avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes (Enade).
Mesmo quando IES já é credenciada para modalidade presencial é necessário se submeter a avaliação específica para credenciamento na modalidade a distância, incluindo-se aí os polos de apoio presencial. Reafirmando que o credenciamento não exclui o processo de avaliação para autorização e reconhecimento dos cursos a distância. 

Para o credenciamento da IES, na modalidade EAD, o instrumento usado, pelo Inep, é composto por três dimensões, com indicadores com pesos para pontuação, a saber:
– Organização institucional, com peso 45,
– Corpo social, com peso 35 e
– Instalações físicas, com peso 25
Para a autorização de cursos a distância, o instrumento usado é dividido em outras três dimensões:
-Organização didático-pedagógica, com peso 40;
-Corpo social, com peso 45; e
-Instalações físicas, com peso 15.
Cada dimensão é subdividida em vários indicadores, sendo alguns exclusivos para EAD, tais como: atividade de tutoria; tecnologias de informação e comunicação; material didático como indicador de destaque; efetivo processo de interação entre docentes, tutores e estudantes; coerência dos procedimentos de avaliação da aprendizagem; sistema de avaliação discente, como indicador de destaque; a qualificação em EAD do corpo docente, coordenação do curso e tutores; relação de tutores pela quantidade de alunos, sendo que 61 alunos por cada tutor correspondendo à pontuação mínima e a quantidade de até 30 estudantes por tutor correspondendo à pontuação máxima.
Para a avaliação das instituições, a lei 10.861, cujo Art. 2º estipula o seguinte, nos seus itens I, II, III e IV:
I – Avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos;
II – O caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos;
III – O respeito à identidade e à diversidade de instituições e de seus cursos;
IV – A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.
Quanto à avaliação dos cursos de graduação, o Art. 4º e seus parágrafos determinam que:
Art. 4º A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didática pedagógica.
§ 1º A avaliação dos cursos de graduação utilizará procedimentos e instrumentos diversificados, dentre os quais obrigatoriamente as visitas por comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento.
§ 2º A avaliação dos cursos de graduação resultará na atribuição de conceitos, ordenados em uma escala com 5 (cinco) níveis, a cada uma das dimensões e ao com junto das dimensões avaliadas.

A CONAES elaborou um documento intitulado “Orientações Gerais para o Roteiro da Auto Avaliação das Instituições”, que destina se às Comissões Próprias de Avaliação (CPAS), das Instituições de Educação Superior, como forma de roteiro a sistemas internos de autoavaliação.
Nesses instrumentos, a forma de avaliação é empreendida no sentido de contemplar as várias dimensões regulatórias do Estado: qualidade do ensino, distribuição e uso adequado de recursos, expansão de critérios estabelecidos em políticas institucionais e do sistema, prestação de contas à comunidade, orientação do mercado e produção de informações úteis para a tomada de futuras decisões (SINAES, 2003).
Conforme FALLER (2009), no intuito de atingir as IES na sua totalidade, o SINAES constitui-se de três eixos principais:
-Avaliação dos Cursos: para atender aos princípios do SINAES,
– Avaliação do Desempenho dos Estudantes e
-Avaliação das Instituições: responsável por verificar como as IES são constituídas e qual a sua capacidade de atendimento à comunidade acadêmica. Neste item está incluído um ponto importante do sistema avaliativo, a autoavaliação, responsável pela busca do autoconhecimento, permitindo que as IES se preparem para as frequentes avaliações externas a que são submetidas, principalmente através do processo de avaliação de cursos. O processo de auto avaliação é o primeiro passo da avaliação interna, sendo que a avaliação externa é executada por professores de outras IES, selecionados e capacitados para a função.
Ainda segundo FALLER (2009), a autoavaliação é realizada in loco, por meio de visitas que objetivam conhecer a IES, verificar informações e auxiliar na construção de ações que possam vir a beneficiar o desenvolvimento do ensino oferecido. Para a autoavaliação, são consideradas as seguintes dimensões: missão e plano de desenvolvimento institucional; responsabilidade social da IES; políticas de ensino, pesquisa, extensão e pós-graduação; políticas de pessoal; organização e gestão; sustentabilidade financeira; infraestrutura a física, biblioteca, recursos de informação e comunicação; planejamento, avaliação e meta-avaliação e políticas de atendimento aos estudantes e egressos.
A proposta da auto avaliação é envolver e comprometer a comunidade acadêmica de forma participativa nas descobertas, “com a finalidade de melhorar ou reforçar aspectos detectados pelas IES que sejam relevantes para os atores institucionais” (POLIDORI et al., 2006, p. 9).
De acordo com as autoras Jesus e Araujo (2012), no âmbito dos cursos de graduação a distância da UAB/UnB, foram levantados indicadores de qualidade para subsidiarem o processo de construção dos instrumentos de avaliação, os quais se encontram descritos a seguir:
• contextualização da UnB – regimento, trajetória da instituição, perfil e missão, entre
outros; 

• contextualização dos cursos de graduação na modalidade à distância – polos, vagas, estrutura curricular e forma de funcionamento, evolução do número de alunos matriculados, taxa de crescimento do número de ingressos e formados, etc.;

• organização didático-pedagógica dos cursos – articulação entre a gestão institucional e a gestão do curso, qualidade do conteúdo dos livros-textos, coerência e adequação dos conteúdos curriculares dos cursos ao perfil dos egressos, etc.;

• sistemas de comunicação dos cursos de graduação na modalidade a distância – interatividade entre professores, tutores, estudantes, coordenadores de polos e coordenação da UAB/UnB, domínio dos recursos tecnológicos, utilização das ferramentas do Moodle, eficiência e eficácia nos processos de comunicação do serviço de apoio ao estudante;

• avaliação da aprendizagem nos cursos de graduação na modalidade a distância.

Para contemplar todos esses indicadores, a UAB/UnB vem desenvolvendo um sistema interno de avaliação que faz uso tanto das informações coletadas por meio de ferramentas administrativo-institucionais quanto de questionários aplicados a alunos, tutores e professores. O presente trabalho se insere nesse contexto, com o objetivo de analisar informações acadêmicas e de gestão sobre os nove cursos de graduação a distância oferecidos, a saber: Artes Visuais, Letras, Música, Teatro, Biologia, Geografia, Educação Física, Pedagogia e Administração Pública.
Como meio de verificar a atuação das Comissões Próprias de Avaliação, na prática, visitamos os sites de três instituições de ensino que disponibilizam cursos na modalidade à distância: duas universidades federais e uma privada.
Pudemos verificar que as instituições federais têm uma preocupação maior com a autoavaliação, com projetos atualizados periodicamente, resultados publicados e utilização dos mesmos para reformulação e melhorias das deficiências apontadas. Entretanto, a instituição privada apresenta em sua página da internet apenas um projeto datado de 2005, portanto relativamente defasado, um fluxograma do processo, cronograma, composição da comissão própria, dentre outras informações. Existe, também, no site desta instituição de ensino privada, um link intitulado “Visite o site da Avaliação Institucional” que nos remete a uma página de erro, portanto não tivemos acesso a maiores informações.
As IES federais, pelo que pudemos apurar em seus relatórios, apropriam-se dos resultados avaliativos, implementam ações proativas e reativas, para desenvolvimento de planos de ação com vistas a melhoria continua do processo ensino/aprendizagem, com a intenção de trabalhar o planejamento e a avaliação juntos, isto porque a avaliação subsidia indicadores para melhoria de seus planejamentos. Além do que seus processos de autoavaliação são constantemente reformulados a fim de atender novas expectativas e mudanças.
ZAINKO (2008), apresenta os principais problemas referentes à avaliação institucional. Os problemas mais evidentes e que demandam providências são:

-A fragilidade da “cultura de avaliação”,
-A insuficiência de pessoal capacitado para dar conta da avaliação em nova concepção,
-As dificuldades da composição política da CONAES,
-A insuficiência de pessoal técnico para a análise dos relatórios de autoavaliação.
Nas IES a constituição da Comissão Própria de Avaliação – CPA esbarra em problemas políticos e na escassez de pessoal familiarizado com a questão, na insuficiência de discussões internas e nas dificuldades para a realização da autoavaliação. No MEC o principal problema é a concepção de que a avaliação deve ser sustentada por índices de desenvolvimento pautados por indicadores quantitativos que permitam a elaboração de “ranking”.

4. Conclusões

Os resultados desta pesquisa mostram a convergência com os diversos autores citados. Nosso objetivo principal foi avaliar a atuação das Comissões Próprias de Avaliação (CPA’s), a partir de estudos já realizados, através da análise geral das regulamentações e metodologias utilizadas e sua importância no processo de avaliação institucional.
Sobre nossos objetivos específicos, o primeiro foi o de descrever e analisar, a partir de pesquisa bibliográfica, os principais pontos da política oficial de avaliação institucional da educação a distância, no Brasil. Identificamos uma certa preocupação oficial, em especial quanto a regulação de Instituições de Ensino Superior, entretanto existe, ainda, divergências quanto a sua eficiência, especialmente por ser, a educação a distância, uma metodologia relativamente nova e a legislação não a atingir em todos os seus aspectos. A existência de lacunas a serem preenchidas mostra que o processo carece de atenção especial. Nesse sentido, as avaliações, já realizadas, podem servir de referências para correções e evolução, assim como novas metodologias experimentadas pelas comissões próprias de avaliação de diversas instituições, que de alguma forma contribuíram para melhoria do processo.
Nosso segundo objetivo, identificar os principais modelos de avaliação e auto avaliação usados, seus benefícios, diferenças, semelhanças e limitações, diretamente relacionado ao primeiro, verificamos que os modelos utilizados são, via de regra, exclusivamente baseados em pressupostos oficiais de qualidade, ou seja, na legislação e sugestões preestabelecidas, como o documento do Ministério da Educação e Cultura (MEC), intitulado “Referências de Qualidade para Educação a Distância”, que, embora não tenha força de lei, traça algumas diretrizes básicas para regulação, supervisão e avaliação dos cursos superiores a distância. Isto leva a uma certa padronização das avaliações, limitando, criando discriminação e lacunas.
Conclusões que nos levam a refletir sobre o nosso terceiro objetivo específico: “Analisar, a luz da literatura disponível, os instrumentos de avaliação interna proposta pelas CPAs”. Como já afirmamos, as instituições, via de regra, utilizam como modelos de avaliação os sugeridos pelos órgãos oficiais, que nem sempre são apropriados. O ideal seria a adaptação desses modelos as realidades de cada instituição, com suas características específicas, como: público alvo, regionalidades, aspectos culturais e sociológicos, dentre outros.
Finalmente, como último objetivo específico tivemos: “Investigar como a comunidade acadêmica se apropria dos resultados destas avaliações institucionais para a análise de sua atuação e como estes resultados são utilizados nas tomadas de decisões sobre o planejamento ou replanejamento institucional”. Pudemos concluir que existe relativa preocupação quanto a apropriação, divulgação e uso das informações e retornos obtidos com os diversos tipos de avaliação, em especial, planejamento, replanejamento e incorporação das sugestões recebidas. Verificamos que instituições federais pesquisadas, tem certo grau de preocupação com os resultados obtidos e reformulação de seus modelos de avaliação, tratando esse processo como continuo e em permanente mudança em busca da qualidade.

Os dados da única instituição privada analisados nos levam a pensar que existe certa despreocupação com a auto avaliação e constituição da CPA.
A avaliação inicial das Instituições de Ensino Superior e de seus cursos, ou seja, no momento da regulação, é o ponto de partida para o estabelecimento dos referenciais de qualidade e deve ser considerado como momento crucial e de fundamental importância, a partir do qual todo o processo é construído. As autorizações mal concedidas, pelos órgãos oficiais, podem trazer sérias consequências a qualidade da educação.
Como processo continuo, as avaliações internas, externas e auto avaliações, são ferramentas indispensáveis para o planejamento, implementação e gestão da EAD. A adequada elaboração dos instrumentos, a análise e apropriação de seus resultados são importantíssimos para o planejamento, replanejamento, correções e implantação de melhorias.
Como qualquer trabalho de pesquisa este não teve, em momento algum, pretensão de esgotar o assunto. Concluímos o que parece, a princípio, ser óbvio: a importância e abrangência da avaliação institucional em qualquer tipo de educação, seja ela a distância, presencial ou outra modalidade. Instrumento poderoso quando considerada com seriedade a partir de sua concepção, passando pela aplicação e apropriação dos resultados. Deve ser continuo, revisto e melhorado periodicamente, buscando, como consequência, a melhor qualidade do processo ensino/aprendizagem.
Ainda, futuros pesquisadores, podem, a partir desses estudos, propor melhorias e adaptações aos modelos de avaliação existentes, adequando os mesmos as realidades das instituições com suas semelhanças, diferenças, regionalidades e influência das tecnologias existentes e de novas que, por certo, virão, permitindo um novo olhar sobre a temática da importância da avaliação institucional.

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Fonte: Artigos Administradores / AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL: A POLÍTICA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL.

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