Bitcoin e o fim do dinheiro em espécie no Brasil

Bitcoin e o fim do dinheiro em espécie no Brasil

Ocorreu na câmara dos deputados federais em Brasília, a primeira audiência pública sobre o Bitcoin no Brasil

Dia 19 de novembro de 2015, na câmara dos deputados federais em Brasília, ocorreu a primeira audiência pública sobre o Bitcoin no Brasil. O tema muito controverso chamou a atenção de vários deputados e autoridades, estavam ali presentes o presidente da COAF, diretor do Banco Central do Brasil, e o presidente da FEBRABAN, além de pesquisadores, empresários e outros interessados no tema. O projeto de lei do deputado Reginaldo Lopes (Projeto de Lei) tem como tema principal “Extinguir a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determinar que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital“, contudo incluíram no tema da audiência pública o Bitcoin, a primeira moeda digital, que conseguiu chegar as grandes cidades do globo de forma descentralizada.

Foi consenso entre os participantes que não é o momento adequado para banir o dinheiro em espécie e migrar para o digital, para se ter uma ideia, 51% dos brasileiros recebem pagamento em dinheiro ainda, sobretudo aqueles que possuem baixa renda. Definiou-se que o redator do projeto, deverá apresentá-lo ainda este ano, através de um substitutivo, de tal forma que limite as operações em dinheiro em espécie.

Quanto ao tema mais aguardado, Bitcoin, saímos de lá aliviados, pois ficou claro que não haverá uma regulamentação neste momento, já que há nas palavras dos deputados há muita incerteza sobre o tema, e não há porque regular algo que não se conhece ainda. Além disso, o encontro foi fundamental para explicarmos para as autoridades ali presentes, que empresas de Bitcoin estão atuando conforme a legislação e seguindo as boas práticas do mercado. O que ajudou as autoridades a mudar a visão errada que tinham sobre o Bitcoin. Muitos ali presentes pensavam que o Bitcoin era utilizado somente por empresas de tecnologia, como Microsoft e Dell somente para dizer que era “cool” aceitar a moeda. Logo foi demonstrou-se que vários bancos ao redor do mundo estão investindo na tecnologia do Bitcoin.

Segundo André Horta, CEO da Bitcointoyou, corretora de Bitcoins atuante no Brasil desde 2013, “Bitcoin é totalmente legalizado no Brasil, afinal nossa constituição é clara, aquilo que não é declarado ilegal é legal. Vários empresários deram a cara a bater na câmara dos deputados, mostramos que não temos o porque de ficar a sombra, a marginalidade. Queremos tornar o Brasil um país com ecossistema favorável às startups de Bitcoin e as pessoas. O peer-to-peer (p2p) não depende de um OK das autoridades, mas um carimbo vermelho, poderia impedir startups e empresas de inovar no Brasil no cenário financeiro e tecnológico, obrigando-as a migrar para países europeus, cabe aos administradores debater sobre o tema que ainda é muito novo”.


Fonte: Artigos Administradores / Bitcoin e o fim do dinheiro em espécie no Brasil

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