Brasil – a perda do grau de investimento

Brasil – a perda do grau de investimento

Análise das consequências para o país da perda do grau de investimento

BRASIL A PERDA DO  GRAU DE INVESTIMENTO

AS ESCALAS DE CLASSIFICAÇÃO

As agências de risco internacionais classificam as dívidas de longo prazo em moeda estrangeira em uma escala que vai de D até AAA, no caso da Standard & Poor’s:

Standard & Poor’s

Ficht

Moody’s

Grau  Investimento

Grau  Investimento

Grau  investimento

AAA cap excepcional

AAA mais alta qualid

Aaa seg. máxima

AA+certamente capaz

AA+ muito boa quali

Aa1 alta segurança

AA

AA

Aa2

AA-

AA-

Aa3

A+boa capacidade

A+ um pouco risco

A1 seg. média alta

A

A

A2

A-

A-

A3

BBB+parâmetro adeq.

BBB+ crédito instáve

Baa1 seg. média baix

BBB

BBB

Baa2

BBB-

BBB-

Baa3

Grau especulativo

Grau Especulativo

Grau Especulativo

BB+menos vulneráv.

BB+ maior risco

Ba1 especulativo

BB

BB

Ba2

BB-

BB-

Ba3

B+mais vulnerável

B+

B1 altamente esp.

B

B

B2

B-

B-

B3

CCC+altamente vuln.

CCC+ grande incert

Caa1

CCC

CCC

Caa2

CCC-

CCC-

Caa3

CC risco de calote

CC

Ca extremamente esp

C calote em negociaç.

RD parte sem pagam

C prob. Calote

D Calote

D Default

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Brasil antes do grau de investimento

O status de  país confiável foi , o resultado de um processo árduo e demorado  de ajuste das contas públicas e de combate à hiperinflação.

Começou em fevereiro de 1994 com o Plano Real, que teve sucesso no combate à inflação descontrolada e abriu caminho para a estabilidade na economia brasileira.

Em novembro de 1995 , o Proer estabeleceu regras para saneamento e a fusão de bancos , o que trouxe mais segurança para clientes e investidores em caso de falência destas instituições.

Em janeiro de 1999, após uma crise cambial, o governo se comprometeu com o chamado “tripé econômico: deixar o câmbio flutuar, buscar superávits primários e definir metas  para controlar a inflação.

Em maio de 2000 a Lei de Responsabilidade Fiscal impôs regras de transparência  e controle aos gastos públicos, de forma a evitar o descontrole das contas dos municípios, dos estados e da União.

Em agosto de 2003 já no governo Lula, corajosamente o governo iniciou reformas , como o estabelecimento de teto para a aposentadoria dos funcionários públicos.  Antes, no governo FHC, já tinha sido criado o fator previdenciário.

Em fevereiro de 2005, a Lei de Falências, uma nova legislação, regulamentou a recuperação judicial de empresas, aumentando a segurança para os investidores. Com isso, em 2007 , a bolsa registrou o maior número de aberturas de capital na história.

No período 2002-2007 , antes do grau de investimento, entraram no país, US$ 19 bilhões  ao ano, em média  em recursos destinados a investimentos no setor produtivo ( investimento direto).

 

Lula começou sua administração de forma austera, mantendo o avanço dos anos FHC.  Mas , logo depois do país receber o selo de bom pagador, com a justificativa de fazer frente aos efeitos da crise mundial, mudou para uma agenda anacrônica e fracassada que mesclava o fortalecimento do papel do Estado na economia , aumentando o protecionismo e o gasto público.

 

 

GRAU DE INVESTIMENTO:

 

Portanto no caso brasileiro ,  anúncio feito em 30.04.2008 da agência  Standard & Poor’s, concedendo o grau de investimento ao Brasil,  significou a elevação da nota brasileira da dívida de longo prazo em moeda estrangeira, a mais significativa , de BB+ para BBB- , ou seja do primeiro grau da escala especulativa para o último grau da escala de investimento que tem um total de dez níveis .

Foi um crescimento gradativo : dez 94 – B , julho 95 B+ , abril 97 BB- , janeiro 99 B+ , janeiro 2001 BB- , julho 2002  B+ , setembro 2004 BB-, fevereiro 2006 BB , maio 2007  BB+ , abril 2008 BBB-  

A dívida de longo prazo em moeda local avançou para BBB+, a dívida de curto prazo em moeda estrangeira para AAA e a dívida de curto prazo em moeda local para AA .

A S&P é a maior agência de classificação de risco , e existem outras duas agências que também fazem esta classificação e que depois também promoveram o Brasil ao grau de investimento a Moody’s Investors Service  e a  Ficht Ratings .

A concessão do grau de investimento ocorreu em um momento em que a credibilidade das agências de risco foi seriamente afetada . No caso dos EUA , que estão no primeiro nível AAA , as agências certificaram enormes volumes de créditos duvidosos derivados das chamadas hipotecas de alto risco ( “ subprime” ) ,levando os investidores a aplicarem seus recursos e perderam muito dinheiro por causa desta avaliação errônea .

Por sua vez, como assinala o economista Fábio Akira , da JP Morgan, a maior parte das economias emergentes fez o dever de casa e conseguiu melhorar seus indicadores econômicos com políticas consideradas responsáveis pelo mercado financeiro e por isso viraram uma classe de ativos mais homogênea a os ratings perderam parte de sua importância . ( F S P , 1.5.2008 , p. B-4) .

Já possuíam grau de investimento países como África do Sul ,  Botsuana , Bulgária, Chipre , Croácia , Estônia , Cazaquistão , Romênia .  

Na América Latina o México, Chile e Colômbia já tinham grau de investimento .Em abril de 2008 o Peru passou a fazer parte deste seleto grupo .

Conforme assinala Alexandre Schwartsman não deve ser deve ser diminuído o mérito da conquista , resultado “ da persistência , ao longo de dez anos, de uma política econômica coerente , baseada no tripé responsabilidade fiscal , câmbio flutuante e metas de inflação … Porém , “trata-se tão somente de uma avaliação acerca da probabilidade de que o país pague aquilo que devem e nesse aspecto , a melhora da economia brasileira é visível e dois fatores merecem especial atenção . Em primeiro lugar , a política econômica atual é vista como sustentável, ou seja, capaz de ser mantida , porque , além de implicar estabilidade , mostrou-se coerente com a retomada de um ritmo de crescimento mais forte , desmentindo os críticos que viam na busca da estabilidade o abandono do crescimento . Em segundo lugar, a promoção foi obtida em meio a séria crise internacional  mostrando que os esforços pela melhora da capacidade de resistência da economia a choques ( como a acumulação de reservas internacionais ) valeram a pena .” ( F S P , 2.5.2008 , p. B-3) .

Com a classificação , os títulos brasileiros passaram a ter um “selo de qualidade” , indicando aos investidores que o país é um destino seguro para o dinheiro , pois tem condições de honrar as suas dívidas .

 

EFEITO PRÁTICO DA CONCESSÃO DO GRAU DE INVESTIMENTO

 

AUMENTO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

 

Muitos grandes fundos de investimento tem regras que impedem a destinação de recursos a países que não possuem o grau de investimento . Portanto com todas as agências classificando o Brasil como “investment grade”, começou a  haver um aumento da entrada de recursos para investimento proveniente destes fundos .

Conforme o economista Paulo Leme da Goldman Sachs , a reclassificação da nota atribuída ao Brasil é um reconhecimento do trabalho feito pelo governo nos últimos anos , que se refletiu em uma enorme capacidade do país de resistir à recente turbulência internacional . Porém , tal decisão não deve se traduzir em ganhos a curto prazo porque , os investidores e analistas já incluíam a melhoria econômica verificada no Brasil nos cálculos dos rendimentos esperados e na alocação de recursos para o país . Portanto “ não haverá um boom de recursos para o Brasil, porque eles já estavam vindo nos últimos anos “. Ou seja, o Brasil , mesmo antes de ter o selo , já era considerado como “investment grade “ , daí o forte ingresso de investimentos diretos e de recursos na Bolsa de Valores . ( F S P , 1.5.2008 , p. B-4) .

A Revista Exame ouviu em 2008 , 20 dos 65 maiores fundos de pensão do mundo e quatro dos 15 maiores fundos soberanos e nenhum deles tinha qualquer empecilho para aplicar no Brasil antes da concessão da nota e apenas um ,o fundo soberano Alaska Corporation , disse que pretende aumentar seus investimentos , ( Exame, 21.05.2008 , p. 124) .

O volume de recursos no mercado internacional é muito grande . Os fundos de pensão europeus e americanos dispunham em 2008 de US$ 10 trilhões em recursos . ( Veja, 7.5.2008 , p. 59) .

 

BOLSA DE VALORES

 

Com o anúncio  da concessão do grau de investimento a Bolsa de Valores de São Paulo que estava em 65.016 pontos passou a subir e chegou a 70.000 pontos , não pelo ingresso de capital estrangeiro , mas pela animação dos investidores nacionais .Em abril , entraram  mais de R$ 6 bilhões de capital externo na bolsa , o  melhor resultado mensal da história , o portanto não devia haver muita expansão neste setor , até por que as empresas listadas em Bolsa no Brasil, segundo Octavio Barros do Bradesco, já estavam mais caras do que as mexicanas . ( F S P , 4.5.2008 , p. B-4) . O risco país caiu para 197 pontos, seu nível mais baixo desde novembro de 2007 .   

A concessão do grau de investimento fez com que voltassem a crescer as aberturas de capital , as chamadas IPOs . Em 2007 ocorreram 63 IPOs e o capital externo ficou com 75% do volume ofertado.

A instabilidade na economia mundial entretanto acabou por anular este efeito na Bovespa . Em 03 de junho de 2008, o índice já havia caído para 59.273 pontos , em seu nível mais baixo desde 20 de março antes da concessão do grau de investimento  e muito longe  do pico histórico de 73.516 pontos atingidos em 20 de maio de 2008.

A crise externa mostrou-se mais forte , sendo que em 2008 , de janeiro a junho o investimento estrangeiro na bolsa ficou com um saldo negativo de R$ 8,13 bilhões , resultado da saída de investidores para cobrir perdas em seus países de origem . Apenas em junho de 2008 o capital externo na bolsa ficou negativo em R$ 7,41 bilhões, o pior resultado mensal já registrado na Bolsa .

A queda na bolsa de valores brasileira repetiu oscilação semelhante a ocorrida em outros países que receberam o grau de investimento como a Rússia e o México . Na Rússia , após o “investiment grade” em novembro de 2003, houve valorização dos ativos de 10,7% nos três meses anteriores à promoção e queda de 19,2% nos três meses seguintes . Para o México , que atingiu o “investment grade” de março de 2.000 , o resultado foi de alta de 8% antes e de baixa de 11,6% depois . No caso do Brasil houve valorização de 8,4% nos três meses anteriores ao recebimento da primeira elevação da nota e queda de 8,1% no período posterior . ( F S P , 14.07.2008  , p. B-3) .

A Bovespa chegou em 24 de julho  de 2008,  aos 57.434 pontos , seu menor patamar desde 21 de janeiro . No mês de julho as perdas acumuladas já chegam a 11,66% e no ano estão em 10% .

No mês de julho até o dia 21 , as vendas feitas por investidores estrangeiros foram superiores às compras em R$ 5,7 bilhões . Desde o pico em 20 de maio , quando bateu nos 73.516 pontos , a Bovespa já perdeu 21,9% , e entrou em um “bear market” , expressão usada na gíria financeira para caracterizar um mercado que já caiu mais de 20% desde a sua máxima . ( F S P , 25.07.2008 , p. B-3) .

A queda se acentuou em setembro com a bolsa chegando em 4 de setembro a 51.508 pontos , o mais baixo nível desde agosto de 2007 . O dólar por sua vez fechou a R$ 1,722 , a maior cotação desde 2 de abril e a maior valorização em um dia ( 2,68%), em 2008 . ( F S P , 5.9.2008, p.B-1) .

Em 09 de setembro de 2008 a bolsa continuou desabando , caindo 4,5% em um dia de perdas globais e chegando a 48.435 pontos , retroagindo a agosto de 2007 . A queda no mês de setembro já alcança 13% e no ano de 2008 a 24,2% . Levantamento da Economática mostra que o valor de mercado das companhias na Bovespa caiu de US$ 1,4 trilhão em maio para US$ 934 bilhões em setembro  de 2008 . A queda continuou a ocorrer predominantemente pelos temores de novas quebras em bancos americanos e pela saída de investidores estrangeiros, além da queda nos preços das commodities e do petróleo que deprimem as cotação da Vale e Petrobrás ( F S P , 10.09.2008 , p. B-1) .

 

Depois a bolsa recuperou-se, mas apenas até o governo Dilma Rousseff. Mas, os quatro anos de Dilma Rousseff destruíram a Bovespa. Nos últimos anos, apenas duas empresas estrearam na Bovespa, enquanto dez empresas fecharam o capital.

O governo Dilma Rousseff fez mais. Em dólares , o Ibovespa está no mesmo patamar de dez anos atrás. O valor de mercado de todas as empresas brasileiras, em 2015,  US$ 258 bilhões, é menor do valor de mercado da  companhia americana General Eletric, US$ 270 bilhões, segundo levantamento do Bank of America Merryll Lynch.

 

 

NOVAS ELEVAÇÕES

 

Em 28 de maio de 2008 a agência canadense DBRS elevou o Brasil a grau de investimento . Esta agência tem baixa influência no mercado internacional ( F S P , 29.05.2008 , p. B-8) .

 

FICHT RATINGS

 

Em 29 de maio de 2008 a Ficht Ratings concedeu o grau de investimento ao Brasil , elevando a classificação dos títulos de dívida brasileira de BB+ para BBB- a categoria mais baixa do grau de investimento .

Comparado a outros emergentes ,a elevação da segunda grande agência de risco veio rápido . Na Rússia , a segunda nota de grau de investimento só foi recebida depois de um ano e no México depois de dois anos .

Segundo Shelly Shetty , da Ficht “ graduamos o Brasil por três fatores : primeiro, a melhora nas condições das contas externas e do setor público; segundo, a estabilidade macroeconômica , resultados das políticas adotadas e do ambiente criado ; finalmente , estamos mais confiantes agora de que a vulnerabilidade foi reduzida e que o país deve crescer mais rápido do que no passado . Há ainda um forte consenso de que os partidos políticos e o ambiente como um todo estão comprometidos com a estabilidade “ ( F S P , 30.05.2008, p. B-1) .

Apesar da concessão , a Bolsa de Valores demonstrou que já subiu o que tinha que subir e terminou o pregão do dia 29 de maio com baixa de 1,85% . 

A Ficht assinala que uma nova melhora na avaliação deverá demorar . Segundo Shelley Shetty “ enfatizamos que o Brasil deve melhorar a estrutura das finanças do setor público . A dívida brasileira está na casa de 41% do PIB, enquanto os demais países com a mesma avaliação , tem um endividamento médio de 28% . Por isso, o país tem ainda um longo caminho a percorrer .

Outro limitador para o rating  diz respeito à agenda de reformas , que parece esquecida pelos políticos . O ambiente econômico favorável, diminuiu o ‘apetite ‘ pelas reformas , especialmente as ligadas à independência do BC , a trabalhista e do sistema previdenciário . Essas reformas macroeconômicas com certeza devem assegurar um maior e mais estável crescimento . Tudo isso seria visto de forma positiva . Apesar de escândalos de corrupção que aparecem no Congresso há uma relativa estabilidade política e “uma grande confiança de que, qualquer um que vença as eleições em 2010 , as políticas [fiscais] devem continuar . “( F S P , 31.05.2008 , p. B-4) .

 

 Maílson da Nóbrega tenta explicar como o PT travou o crescimento do Brasil. No período Lula, a economia cresceu em média 4% ao ano, chegando a 7% em 2010. Depois desacelerou.  No primeiro mandato de Dilma caiu para 2,1% , chegando ao medíocre 0,1% em 2014.

Maílson destaca que o crescimento na  era Lula dependeu muito de dois fatores alheios à sua ação: 1) as reformas de governos anteriores que demoraram a frutificar ; 2) a China, que virou o maior importador de nossas commodities. Ou seja, Lula colheu frutos de árvores que outros haviam plantado, mas insinuava que o mérito era somente seu e pior, dizia que recebera uma “herança maldita”.

Todo esse arcabouço começou a ser desmontado quando Dilma Rousseff assumiu a Presidência da República e a responsabilidade fiscal foi sendo substituída pela irresponsabilidade fiscal.

Depois que Palocci saiu do ministério da Fazenda e entrou Guido Mantega tudo começou  a dar para trás. O PT fez tudo errado a partir daí, com a nova matriz macroeconômica de Mantega e o retrocesso das intervenções de Dilma.

Diagnosticou-se erradamente que havia escassez de demanda.  Estimulou-se o consumo com gasto público, desonerações tributarias, queda voluntarista da taxa de juros e mais crédito nos bancos oficiais. O problema era a baixa competividade da indústria, ou seja, a oferta.

O excesso de consumo vazou para as importações e os serviços. A balança comercial e as pressões inflacionárias pioraram. Salários subiram acima da produtividade e elevaram o custo unitário do trabalho. A competividade da indústria despencou e seu ritmo de crescimento diminuiu desde 2012.

O petróleo, e  a grossa corrupção semiparalisaram a Petrobrás, já estrangulada pelo controle de preços. Resultado: mais ineficiência e menos crescimento.

Na área de petróleo , os erros se somaram.  A exigência de a Petrobrás ser operadora única de todos os poços e participar com pelo menos 30% dos investimentos na área impôs à empresa encargos que não tinha condições de assumir . A regra de conteúdo local mínimo, dobrou o preço de navios e sondas adquiridas pela empresa. Mais ineficiência.

O adiamento dos leilões do pré-sal desviou o interesse das empresas de petróleo para outros países. Reformas estruturais essenciais para elevar a produtividade não foram feitas.

Com isso, o ritmo de ganhos de produtividade ficaram em minguados 0,5% ao ano desde 2003 e o potencial de crescimento baixou de 4,% para 1,5%.

“ A crise mundial e o fim do ciclo de commodities impactaram a economia, mas o pior veio de erros internos. Foi o PT que travou o crescimento do Brasil”. ( Revista Veja, 12.08.2015, p.24) .

Com Mantega cresceu a  chamada contabilidade criativa.  O governo passou a adotar medidas para elevar artificialmente o superávit primário  como retirar do cálculo repasses do Tesouro aos bancos públicos.

A partir de 2009 o governo hipertrofiou o BNDES. Por ano, o banco chegou a emprestar o triplo do que o Banco Mundial empresta e para isso recebeu R$ 410 bilhões entre 2008 e 2014, causando prejuízo aos cofres públicos porque esse dinheiro veio do aumento da dívida pública.  Ao oferecer recursos subsidiados, inclusive para grandes empresas que poderiam captá-los no mercado, o BNDES provocou acentuada distorção no mercado de crédito.

A partir de 2010 cresceu o intervencionismo estatal. O governo passou a intervir mais na economia promovendo desonerações tributárias e incentivos a setores escolhidos.  No caso da MP 579, que cortou em 20% as tarifas de energia, desrespeitou contratos, causou desequilíbrios no setor elétrico e estimulou o aumento do consumo de energia em uma época em que os reservatórios já estavam começando a esvaziar.

De 2011 a 2013, o Banco Central reduziu a taxa Selic a 7,25% ao ano, menor patamar da história. A leniência causou o aumento da inflação e para contê-la o governo segurou os reajustes de preços administrados, como o da gasolina, prejudicando a Petrobrás e aumentando as distorções na economia. ( Revista Exame, 30.09.2015, p. 40-41) .

De 2008 a 2014, depois do grau  de investimento, o fluxo anual de investimentos estrangeiros  pulou para US$ 54 bilhões em média.

A parcela de títulos públicos na mão de estrangeiros também cresceu , passando de 7,2% em 2008, para 18,6 % no final de 2014.

Levy, já em março de 2015, alertava para os riscos da perda do grau de investimento. Para a Comissão de Assuntos Econômicos do  Senado, afirmou então: “ Inúmeras companhias , inúmeros investidores  ou de carteira, ou diretos não podem investir , ou não vão pegar projetos  em países que não tenham grau de investimento”.

 Em 2015, até julho, os investimentos estrangeiros em empresas no Brasil, já sofreram queda de 33%, e a partir de agora a situação vai ficar pior.

O que aconteceu entre junho e setembro mostrou bem como a economia brasileira foi conduzida de forma irresponsável desde que o país obteve o grau de investimento em 2008.

Para o economista Fabio Giambiagi, “Vivemos uma tragédia grega em câmera lenta.  Não somos a Grécia atual, mas a Grécia transformou-se no desastre de hoje porque não corrigiu o seu rumo quando ainda dava tempo. 

…O drama que estamos vivendo em 2015, com arrocho, queda do salário real e aumento do desemprego, é o resultado de uma estratégia que levou o governo a cuidar do equilíbrio macroeconômico para ganhar  três eleições: as de 2006, de 2010 e de 2014. Agora, a conta chegou, com  juros e correção monetária”.

A politica fiscal era excelente até 2008, compreensível durante a crise e, de modo geral, progressivamente pior nos anos seguintes, até o cenário de horror de 2013 e 2014. A  politização de muitas das agências reguladoras ficou visível…

O que acontece com a vida de cada um depende essencialmente do indivíduo . No Brasil, temos uma relação intensa com o Estado, que exerce um papel paternalista, o que hoje é incompatível com a prosperidade. Isso nos levou a uma carga tributária que ameaça chegar a 40% do PIB  para se ajustar á demanda por gasto público e gerou um Estado exaurido…

O Estado paga um grande número de benefícios a muita gente e por um longo tempo…

Em 2014, o governo federal pagou quase 500 bilhões de reais de benefícios previdenciários, 85 bilhões em serviços de saúde, 55 bilhões em seguro-desemprego e abono salarial, 30 bilhões de Bolsa Família, e por aí vai. Esse modelo no qual o Estado paga cada vez mais , está esgotado…

Um levantamento do economista Fernando Monteiro  revela que, entre 2003 e 2014, o total de indivíduos que recebem algum tipo de transferência do governo federal passou de 39 milhões para 78 milhões de pessoas. O número dobrou em pouco mais de dez anos. Não há país que aguente”. ( Revista Veja, 12.08.2015, p.64-65) .

 

Orçamento de 2016 – A perda consentida

O governo encaminhou no dia 31 de agosto de 2015, sua proposta de Orçamento para 2016, com um déficit inédito de R$ 30,5 bilhões , apostando no apoio do PMDB para tentar reduzir o rombo no Congresso.

É simplesmente inacreditável. Na proposta original as receitas estavam estimadas em R$ 1,18 trilhão e as despesas em R$ 1,08 trilhão, com um superávit de R$ 100,5 bilhões, 1,65% do PIB. Na nova proposta encaminhada, a receita fica nos mesmos R$ 1,18 trilhão e das despesas saltam para R$ 1,210 trilhão, com um déficit de R$ 30,5 bilhões ou 0,5% do PIB.  A diferença entre as duas propostas é de R$ 131 bilhões para pior. ( Revista Veja, 9.9.2015, p. 64).

Os números se baseiam em uma previsão de crescimento de 0,2% em 2016, mas o mercado trabalha com queda de 0,5%.

A proposta do governo incluiu aumentos de tributos que ainda precisavam ser aprovados pelo  Congresso e receitas com vendas de ativos que podem não se concretizar , no valor total de R$ 50 bilhões.

O Orçamento também previa cortes de despesas federais, incluindo o Ciências sem Fronteiras, uma das bandeiras do primeiro mandato de Dilma Rousseff.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa , afirmou “ O déficit pode ser eliminado de diversas formas. Vamos construir soluções para o aumento da receita e diminuição das despesas”.

O governo propôs aumentos de impostos : Revisão da isenção do PIS/Cofins para computadores, tablets e smarthphones, revisão da isenção de IOF nos empréstimos do BNDES para infraestrutura , o IR sobre direitos de imagem e IPI sobre bebidas como vinhos e destilados , na fabricação nacional e  importação. Há previsão de arrecadação de R$ 11,2 bilhões com estes tributos.

O governo pretende aumentar os impostos mais fáceis de mexer, que não dependem do Congresso, os chamados regulatórios, caso da Cide, IPI e IOF. Também não estão descartados aumentos pontuais nos impostos gerais como CSLL , Imposto de Renda e PIS/Cofins, mas , ao contrário do que ocorreu com a CPMF, Dilma não decidirá nada antes de submeter sua proposta ao mundo político e ao setor privado. ( F S P , 3.9.2015, p. A-8) .

Os preços dos produtos de informática devem subir até 10% em dezembro, ou seja, uma ducha de água fria justo no período do fim de ano. O aumento, calculado pena Abinee, baseia-se no retorno da cobrança de 9,25% do PIS/Cofins, a partir de 1º de dezembro. A Receita espera arrecadar R$ 6,7 bilhões com esses produtos.

Vinhos e destilados , nacionais e importados, agora pagarão IPI de 10% a 30% sobre o preço da garrafa na indústria e no importador e a previsão é de arrecadar R$ 1 bilhão em 2016. ( F S P, 2.9.2015, p. A-13) .

Os gastos com Previdência Social devem subir de R$ 89 bilhões , para R$ 125 bilhões ( F S P ,1.9.2015, p. A-4) .

Há na proposta , quase R$ 50 bilhões em receitas ainda obscuras.  Cerca de R$ 37,3 bilhões em recursos  a serem obtidos com a venda de imóveis, de ações de estatais , concessões de serviços públicos , leilão de folha de pagamento e cobrança de dívidas. ( F S P ,1.9.2015, p. A-5) .

Na entrevista para o anúncio oficial do inédito Orçamento com déficit , ficou patente o desconforto em Joaquim Levy. Ele perdeu mais uma. Venceu a posição de Nelson Barbosa e de Aloisio Mercadante favoráveis ao orçamento com déficit.

Barbosa destacou que foi encaminhado ao Congresso  uma proposta “realista e transparente”, sem “maquiagens”, ou seja , não haverá  “pedaladas fiscais”.

Elias Gaspari fulmina essa figura. “ O que o governo chama de uma peça realista e transparente, significa apenas que parou de mentir”. ( F S P, 2.9.2015, p. A-6) .

Levy disse que o Executivo “precisa de uma ponte” , que garanta receitas para reequilibrar as contas públicas.

Em audiência na Câmara no  dia 1 de setembro Levy afirmou : “ Evidentemente que ela [ a casa] não está em ordem “ e “ a gente precisa crescer e ter a confiança para não o dólar disparar”…É uma realidade, nós vínhamos de um período de expansão e maré mudou. A ficha tem que cair.  Estamos enfrentando um cenário diferente. Deixamos o toldo aberto e começou a chover. Temos que correr para consertar o telhado…Isso vai certamente exigir sacrifício por parte do governo…Se a gente não quer mais impostos, a gente tem que prestar atenção para não ter mais despesas”. ( F S P , 2.9.2015, p. A-5) .

Para líderes da oposição, o governo jogou no colo do Congresso a responsabilidade de encontrar uma fonte de receita que suporte o rombo nas contas.  Para eles, a peça desrespeita e Lei de Responsabilidade Fiscal e o presidente do PPS , deputado Roberto Freire, defende que o Congresso devolva o projeto com  déficit para que o governo faça os cortes e ajustes necessários.

Ou seja, o governo não consegue cortar despesas para equilibrar o Orçamento e transfere o problema para o Congresso dizendo que os parlamentares tem que encontrar uma solução para cobrir o déficit, ou seja, aumentar impostos.

Michel Temer em fórum promovido pela revista Exame em São Paulo, disse aos empresários que “ninguém suporta mais “ a elevação da carga tributária  no Brasil e que o corte de gastos na máquina pública seria “aplaudido pela sociedade. O que a sociedade não aplaude  é o retorno repentino, de supetão, como ia ocorrer com a CPMF, de um tributo”.

Temer disse que as crises política e econômica só serão superadas se o governo buscar “harmonia social e harmonia entre os poderes. Não adianta agir de cima para baixo. É preciso muitas vezes que as coisas venham de baixo para cima”.

Ele disse que o orçamento apresentado com déficit  “não é útil”, apesar de “transparente. “Pode até resultar na [queda] da nota de investimento, do nosso país, o que é péssimo”. ( F S P ,1.9.2015, p. A-6) . 

Melhoras na remuneração do funcionalismo e investimentos em infraestrutura respondem pelas maiores fatias do aumento voluntário do gasto federal na proposta orçamentária.

Projeta-se um aumento de R$ 21,7 bilhões na folha de pessoal, dos quais , R$ 16 bilhões, referentes a contratações e reajustes nos vencimentos dos servidores.

Quanto ao PAC, em 2014, foram gastos R$ 57,7 bilhões, em 2015, a verba caiu para R$ 35,2 bilhões e para 2016 propõe-se aumento de R$ 7,2 bilhões, que vai ficar abaixo do patamar de 2013.

Cortes nas despesas sociais são ainda mais difíceis. É impensável cancelar a correção monetária do salário mínimo, e os R$ 28,8 bilhões do Bolsa Família. ( F S P , 2.9.2015, p. A-5) .

Editorial da Folha de São Paulo destaca a impressionante mudança nos números.  Há um mês, a equipe econômica contava com uma meta positiva de R$ 34 bilhões em 2016 e agora projeta um déficit primário de R$ 30,5 bilhões.

“Não há explicação para a diferença de R$ 64,5 bilhões, a não ser o completo alheamento do governo quanto às consequências da gestão temerária que praticou nos últimos anos”.

Reformas duras como a da Previdência são necessárias, bem como mudar as práticas administrativas perdulárias…A falência do governo está declarada sem meias palavras; terá de ser confrontada pelo sistema político e pela sociedade. A presidente Dilma Rousseff , porém, demonstra não ter diagnóstico claro do problema e muito menos sugestão de tratamento para resolvê-lo. Incapaz de oferecer solução, pensa que pode se desvencilhar do aperto, transferindo ao Congresso uma  responsabilidade que é sua – no que erra mais uma vez”. ( F S P , 2.9.2015, p. A-2) .

 

Editorial da Folha de São Paulo alerta para os vaivéns da política econômica de Dilma Rousseff, ora a favor do plano de ajuste, ora contra e defendendo ideias que causaram  o presente drama: “ Caso continue a demonstrar descaso pelo tumulto que tem gerado, maior o risco de provocar um colapso, uma crise financeira aguda e uma recessão ainda mais desastrosa do que ora se imagina”. ( F S P  , 6.9.2015, p. A-2) .

Perda do grau de investimento

A consequência de ter encaminhado o Orçamento de 2016 com previsão de déficit ao Congresso veio mais rápido  que o previsto.

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s , no dia 9 de setembro retirou  o selo de bom pagador do Brasil, rebaixando a nota de BBB- , para BB+ .

A agência citou a “falta de habilidade” e “vontade” do governo Dilma Rousseff ao submeter ao Congresso um orçamento deficitário.

O Brasil já tinha agravado sua situação com a decisão , tomada no final de junho de cortar drasticamente de 1,1% para 0,15% , a meta fiscal de 2015.

Nesta época o Brasil já foi avisado que corria seriamente o risco de perder o grau de investimento, ou seja, ao insistir no déficit o governo obrigou a agência a antecipar a decisão da agência de rebaixar o país.

Esse aviso foi dado no dia 6 de junho , quando uma missão da Standard & Poor’s  deixou claro que se o Brasil não avançasse no ajuste da economia e estancasse o crescimento da dívida pública, que saiu da casa dos 53% do PIB em 2013, para 65% em 2015, o rebaixamento do rating seria inevitável.

Agora a situação se agravou significativamente porque a S&P colocou o país em perspectiva negativa para uma nova redução de sua classificação, dizendo que há mais de “ uma chance  em três” de a situação piorar.

A analista da Standard & Poor’s para o Brasil, Lisa Schineller , disse que a incerteza sobre a capacidade de o Brasil segurar o crescimento da dívida pública levou ao rebaixamento da nota de crédito do país. A análise é correta. Ao encaminhar ao Congresso, um orçamento para 2016, com previsão de déficit, o governo sinalizou que iria aumentar a dívida pública.

Lisa disse que Levy , “planeja pôr em ação medidas de recuperação”, mas que tem “incertezas quanto á viabilidade e ao sucesso disso”.

Outro analista da equipe, Roberto Sifon-Arevalo, afirmou  que, em 2008, quando o Brasil ganhou o selo de bom pagador da agência, alguns indicadores necessários não foram observados, mas que havia confiança de que seriam alcançados.

E evidentemente, Dilma Rousseff em quatro anos colocou tudo isso por terra.  Lisa citou a falta de “coesão” e “comprometimento” do governo, “ como um todo”, em implementar políticas econômicas.

Ela deixou claro que foi o envio do projeto de Orçamento com  previsão de déficit ao Congresso que detonou a decisão de mudança da nota do país. “Sim, nos movemos rápido. Mas foi uma decisão de peso. Precisamos ver mudanças importantes [ para  voltar a revisar a nota] .

Como assinala Mark Mobius, um  dos maiores investidores estrangeiros na bolsa brasileira e executivo da gestora americana Flanklin Templeton: “ O Brasil mereceu perder o grau de investimento. O escândalo envolvendo a Petrobrás, sozinho, já seria motivo suficiente para o país ser rebaixado”.( Revista Exame, 30.09.2015, p. 37) .

Risco de rebaixamento em outras agências

Esse é o  grande problema das agências internacionais de classificação de risco. Falácias faladas para o mercado  interno não produzem efeitos nestas agências que fazem uma avaliação nua e crua da realidade do país,  ou seja, estão imunes à propaganda palaciana.

O país segue como grau de investimento em outras duas agências. Na Moody’s , a classificação é “Baa3” , a apenas um passo de perder o selo de bom pagador e na Ficht a situação é um pouco mais confortável , com nota “BBB”, a dois degraus de se tornar grau especulativo.

Ou seja, se o Brasil for rebaixado pelas outras duas agências a situação vai ficar ainda mais grave. Para que isso não aconteça, passa a ser indispensável, no curto prazo  que sejam tomadas medidas concretas de volta ao superávit primário, ou seja, de redução de gastos.

A analista sênior da Ficht , Shelly Shetty, disse que ainda vê elementos apoiando o grau de investimento do Brasil, mas afirmou que o rating do Brasil está se deteriorando . A agência está monitorando o impacto da queda de popularidade de Dilma sobre sua capacidade de fazer o ajuste fiscal.

Em 9 de setembro, a Moody’s afirmou que não vê razão para tirar o Brasil do grau de investimento, a não ser que haja deterioração abrupta do cenário.

Ou seja, o Brasil não tem saída.  Se a Ficht ou a Moody’s também rebaixarem o país , diversos investidores institucionais serão obrigados a retirar recursos do Brasil e a situação vai ficar pior do que está.

Na estimativa do banco JP Morgan, nesse cenário, US$ 20 bilhões que estão aplicados em títulos de renda fixa brasileiros irão para outros mercados. ( Revista Exame, 30.09.2015, p. 44) .

Para o economista Paulo Vieira da Cunha, ex-diretor do BC: “ A hipótese de trabalho é que outra agência de rating fará o downgrade brevemente, isso significa que, além dos papéis da Petrobrás, que já estão migrando do IG ( grau de investimento), para HY ( High-yeld bond, grau especulativo), também os papéis soberanos verão a migração forçada por parte importante dos investidores institucionais externos ( como grandes fundos de pensão). O efeito será aumentar a taxa de juros paga pelo Tesouro , quando  a taxa efetiva já beira os 20% e o custo de juros chega a mais de 8% do PIB. Quando, em dois ou três anos , o investimento voltar ao Brasil, vai ser mais difícil e mais custoso financiá-lo, a menos que aconteça um milagre e o quadro fiscal se reverta rapidamente…

Como o país poupa pouco, haverá um número maior de projetos frustrados: serão analisados com taxas mínimas interna de retorno maiores , o que pode inviabilizar o investimento…

O ajuste deveria enfatizar medidas de corte de gasto muito mais do que aumentos de tributos. Na parte tributária , a ênfase deveria ser a simplificação do regime, aumento da eficiência e redução do gasto tributário. ( F S P, 16.09.2015, p. A-16) .

Segundo a Moody’s conter a dívida, é “condição necessária” para o Brasil preservar sua nota de crédito. ( F S P, 16.09.2015, p. A-16) .

O presidente do BC da Índia, Raghuram Raja, citou a crise brasileira para exemplificar que prefere crescer em ritmo mais lento, mas sustentável.  Ele disse que o Brasil incentivou crescimento acelerado demais, movido principalmente a subsídios no crédito a empresas e o BC errou ao baixar os juros e o país está pagando agora pelas escolhas erradas. ( F S P , 19.09.2015, p. A-8) .

Reação do Governo

Qual foi a reação do governo ao rebaixamento do rating?  Conforme a jornalista da Folha Vera Magalhães, o que se seguiu foi um show de improviso ainda maior do que o visto desde a segunda posse da presidente.

Joaquim Levy deu duas entrevistas em menos de 24 horas para anunciar nenhum corte imediato de gastos do governo federal. Em vez disso, acenou com mais impostos e uma pauta que depende da não existente colaboração do Congresso.

Para piorar, o ex-presidente Lula em Buenos Aires, falou mais  uma de suas costumeiras bobagens.  Afirmou que a avaliação das agências de classificação de risco  “ não significa nada”  – o oposto do que disse quando as mesmas agências, em seu governo , proveram o Brasil ao grau de investimento e para afundar ainda mais ,criticou Levy e as novas medidas de ajuste.

“Significa que apenas a gente não pode fazer o que eles querem . A gente tem que fazer o que a gente quer”.

Em 2008, quando o país recebeu o grau de investimento, o discurso de Lula foi outro: “ O Brasil foi declarado um país sério , que tem políticas sérias, que cuida de suas finanças com seriedade e que, por isso, passou a ser merecedor de uma confiança internacional, que há muito tempo necessitava”. Invertendo os termos do discurso para a perda do grau de investimento fica: O país foi declarado um país em que não de pode confiar, que não cuida de suas finanças com seriedade  e por isso perdeu a confiança internacional, que há muito tempo vinha recebendo”.

Com  efeito, como assinala Armínio Fraga , em abril de 2008 , foi conquistado um dos grandes objetivos da geração de políticos e economistas que se dedicaram a derrotar a hiperinflação e estabilizar as finanças públicas. Era o coroamento de uma década de reformas e de trabalho duro E agora perder o grau de investimento significa fazer o país retroagir em uma década   , à fase sinistra de descrédito internacional. Significa estar ao lado de economias instáveis e propensas a crises recorrentes. ( Revista Veja, 16.09.2015, p, 45) .

E Dilma Rousseff, diante de tamanha descoordenação deu mostras que não tem a menor capacidade de tomar nenhuma decisão que preste. Reuniu sua equipe para pedir “pressa” em cortes que ninguém sabe quais serão e na reforma administrativa anunciada há semanas e que não saiu ainda do papel.

Negou que a situação seja catastrófica e resiste em mudar o núcleo político do Palácio do Planalto, condição exigida tanto por Lula , quanto pelo PMDB, para continuar a lhe dar alguma sustentação.

Enquanto isso, avança  a articulação pró-impeachment , com participação de siglas da base, assistida em silêncio por Michel Temer e cristaliza-se na base aliada, na oposição, no Judiciário e no empresariado, a convicção de que talvez já seja tarde demais para salvar o edifício. ( F S P , 11.09.2015, p. A-4) .

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), comenta “ O perigo é que Dilma contamina seus ministros não só com a arrogância, mas com o total descolamento da realidade”. ( F S P , 11.09.2015, p. A-4) .

 Em nota  conjunta costurada na Europa, os presidentes da Fiesp, Paulo Skaf e da Firjan, Eduardo Gouvêa Vieira, resolveram deixar de lado a diplomacia e passaram a desancar o governo Dilma Rousseff sem nenhuma cerimônia.

A dupla se declara perplexa com a inação do governo e afirma que a “sucessão de erros”, foi coroada  pelo envio ao Congresso da pela orçamentária do próximo ano, com previsão de déficit de mais de R$ 30 bilhões. “ Com esse ato, o governo abriu mão de governar.

“ A perda do grau de investimento é o desfecho de uma série de hesitações, equívocos e incapacidade de lidar com os desafios de uma conjuntura econômica cujo esfacelamento é resultado de incontáveis erros cometidos ao longo dos últimos anos”.

Posicionaram-se contra aumentos de impostos, “ a receita fácil de sempre”, reivindicam um ajuste fiscal “ de verdade”, ou seja, pedem “propostas concretas “ para superar a crise em vez de “ um ajuste de mentirinha”.  Sugerem um ajuste de verdade baseado em corte de despesas e “um programa ousado de venda de ativos públicos”.

Afirmam que a paciência do empresariado está chegando ao limite: “ A disposição de  colaborar é permanente, mas não incondicional. É preciso constatar que há uma contrapartida de quem tem a responsabilidade de conduzir o país”

Para ambos, o governo não tem “uma estratégia clara sobre o que fazer para lidar com crise tão aguda , nem parece haver a capacidade de empreender o esforço tão necessário de entendimento nacional que viabilizaria a adoção de um programa consensual de ajustes na esfera econômica”.

A indústria foi o setor que mais sofreu nos últimos anos , em boa parte com a valorização do real que diminui a competividade das  empresas.  Nos últimos anos não conseguiu ter a maioria de suas reivindicações acolhidas, enxergando como falta de diálogo com Dilma e para piorar o a maior parte do setor perdeu em 2015 , as desonerações de impostos  que o governo tinha concedido na tentativa de compensar os desajustes e manter a economia funcionando. ( F S P , 11.09.2015, p. A-8) .

Como destaca Renato Andrade: “ O que até agora estava restrito a conversas de bastidores começa a chegar ao grande público” . Esse manifesto é um bom exemplo disso. “Se Dilma não transformar palavras em ações nas próximas semanas, o que hoje é apoio, vai se transformar em desembarque”. ( F S P, 13.09.2015, p. A-2) .

Essa é a mensagem de empresários para o governo. A presidente precisa agir rapidamente e mostrar resultados até outubro. Caso contrário , ficará difícil manter o apoio do setor empresarial.

Para empresários envolvidos nas articulações para segurar Joaquim Levy no cargo, o setor ainda prefere que Dilma reaja e se mantenha no governo.  Para eles, um processo de saída da presidente seria ainda mais traumático para a economia , com maior incerteza a curto prazo , e reações imprevisíveis de movimentos sociais que apoiam o governo.

Mas , desde a proposta de orçamento com déficit,  semanas se passaram sem nenhuma medida concreta da presidente.  Os empresários já preparam um cardápio de sugestões:

Começa com a necessidade de manter três vetos presidenciais: à extensão do reajuste do salário mínimo para aposentados; à flexibilização das regras para a aposentadoria instituída pelo fator 85/95 e ao reajuste do Judiciário que, para algumas carreiras pode chegar a 76%.

Outro item é a redução das despesas obrigatórias. O setor privado ainda propõe a reforça do PIS/Cofins, o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo de 11% para 12% , ou seja a diminuição dos salários dos servidores , além da instituição de algum impostos sobre herança – desde que não recaia sobre o patrimônio. ( F S P, 13.09.2015, p. A-8) .

Mas, o governo , dias depois do rebaixamento, apenas conseguiu apresentar um pacote pífio com corte de gastos de R$ 26 bilhões, a maioria incerta por depender de aprovação no Congresso e aumento de R$ 45 bilhões nas receitas das quais a principal é a aprovação da CPMF  com chance mínima de aprovação pelo Congresso.

Não se cortou gasto nenhum, mas apenas o governo prometeu que não iria fazer certos gastos em 2016.  Como assinala Gesner Oliveira:  “ O país precisa adotar um programa de cortes estruturais de longo prazo, e não um programa emergencial que diminua despesas apenas no Orçamento de 2016”. ( Revista Exame, 30.09.2015, p. 46) .

Ou seja, com uma visão de curto prazo, e sem corte efetivo de gastos, a trajetória da dívida continua a crescer. Com a dívida aumentando, cresce a dúvida sobre a capacidade de o governo brasileiro de honrar os compromissos com os investidores e muitos vão buscar o porto seguro do dólar, explodindo as cotações.

Consequências da Perda do Grau de Investimento

Ao perder o selo de bom pagador o país perde investimentos , haverá forte correção do dólar e a recessão pode se aprofundar. Para a retomada dos investimentos , única forma de sair do quadro recessivo , é fundamental a poupança externa , que agora vai diminuir com o rebaixamento. Muitos fundos de investimentos internacionais terão que para de investir no Brasil e até retirar seus investimentos do país.

A perda do grau de investimento vai aprofundar a crise política , que já é gravíssima, portanto piorando ainda mais a situação do país.

O governo não fez o seu dever de casa e prevaleceu a irresponsabilidade fiscal e agora está pagando o preço por este comportamento descontrolado.

Maílson da Nóbrega afirmou : “ Não estamos na situação da Argentina, nem da Venezuela. Mas a recuperação ficou ainda mais distante; vamos continuar nessa mediocridade até o final do governo”.

A Standard & Poor’s retirou o selo de bom pagador de 24 empresas e 12 bancos brasileiros no dia 10 de setembro. A justificativa foi a alteração da nota soberana do Brasil.

A Petrobrás foi a mais afetada, com sua nota de crédito reduzida em dois níveis A Eletrobrás foi rebaixada para “BB+” , mesma nota do Brasil. Outras empresas da área de energia, incluindo subsidiárias da  Eletrobrás , e concessionárias de rodovias como a Arteris, CCR e Ecorodovias também perderam o selo de bom pagador.

Outras seis  empresas tiveram o rating rebaixado: Ambev, Globo, Multiplan, Ultrapar, Votorantim Participações, Votorantim Industrial e Votorantim Cimentos, mas conseguiram manter o rating soberano.

Esse é um efeito negativo do rebaixamento do rating soberano. Fica mais difícil e caro para as empresas captar dinheiro e  por isso elas reduzem os investimentos. O investimento caiu em média 2% no país, após o rebaixamento.

Instituições financeiras também foram rebaixadas: Itau Unibanco, Bradesco, Santander, Safra, Citibank  e os estatais BB e CEF. ( F S P , 11.09.2015, p. A-23) .

Mesmo antes do rebaixamento , já havia começado a saída de recursos do Brasil. O volume de negócios de papéis de empresas brasileiras na bolsa de Nova York caiu 40% desde 2012 e está no mesmo patamar de 2006, segundo a consultoria Economática.

Em dois anos , os fundos de ações estrangeiros sacaram US$ 10 bilhões da bolsa brasileira. A  gestora americana Fidelity , tem o maior fundo de ações dedicado à América Latina. Em 2010, o patrimônio deste fundo era de US$ 4,6 bilhões e caiu para US$ 530 milhões em grande parte devido à desvalorização e à venda de ativos brasileiros. ( Revista Exame, 30.09.2015, p. 42-43) .

Como assinala editorial da Folha de São Paulo, o rebaixamento  “Trata-se de desfecho quase lógico para a sequência de erros dos governos Dilma Rousseff (PT)…O Brasil se tornou um país pouco confiável , algo tão vexatório quanto preocupante.  Quem ainda se dispõe a trazer dinheiro para cá, cobra juros cada vez maiores como forma de compensar os riscos assumidos”.

Para Antonio Delfim Netto , a perda do grau de investimento “ É algo grave , sério, mas não é o fim do mundo. No entanto, seguramente , indica que o ajuste fiscal vai ser ainda mais custoso. Os juros e o câmbio vão subir e vai aumentar a volatilidade do mercado, porque a credibilidade interna e externa ficou comprometida. Não adianta fechar os olhos e dizer que as agências de risco não valem nada. Elas têm uma capacidade duvidosa, mas não adianta reclamar”. ( F S P ,12.09.2015, p. A-10) .

Para Henrique Meirelles, “ O rebaixamento vai, na realidade, custar muito caro.  Os juros pagos pelos títulos brasileiros no exterior , públicos ou privados , aumentarão e puxarão as taxas internas, acentuando as perspectivas de recessão neste e no próximo ano. Em resumo, é a força do livre mercado em funcionamento”. ( F S P, 13.09.2015, p. A-2) .

Conforme assinala Alberto Ramos do Goldman Sachs, “ O custo da ausência de reformas será mais desemprego e inflação. O país ficará mais pobre”. ( Revista Veja, 16.09.2015, p, 46) .

A perda do grau de investimento, minimizada por Lula, teve consequências imediatas: o preço do CDS, espécie de seguro contra o calote da dívida dobrou nos dias seguintes ao rebaixamento. O custo do crédito que as empresas brasileiras tomam no exterior subiu , o dólar disparou.

Segundo a consultoria Tendências, sem o selo de bom pagador, o crescimento do PIB será 1,4 ponto percentual menor em 12 meses  e por isso a estimativa de queda no PIB de 2015 já foi aumentada para 2,8%.

Na inflação, a adição é de 1,2 ponto em um ano e o dólar deve encarecer 33%.

Estudo do FMI sobre a experiência de 22 emergentes de 1997 a 2010, indica que as taxas de juros pagas por títulos de países com grau  de investimento são 36% mais baixas do que as daqueles classificados com grau especulativo.

Para o banco Itaú, os investimentos estrangeiros no mercado de capitais serão de apenas US$ 10 bilhões em 2016, montante 75% inferior à média anual de 2012 a 2014.

O momento é bom para investir no Brasil um país com imenso potencial.  Mas não com esse governo. Axel Christensen, chefe de investimento na América Latina da Black Rock , a maior gestora de recursos do mundo explica porque: “  É melhor esperar por sinais mais claros de estabilização da economia”.

Ou seja, com um governo zumbi, afundado em gravíssima crise política , o escândalo da Lava Jato ainda em evolução, não há como pensar em estabilização de economia nos próximos anos.

Possibilidade de  recuperação do grau de investimento

O Brasil passou a ter o grau de investimento em abril de 2008 com a S&P e depois em maio de 2008 da Ficht e em setembro de 2008 da Moody’s. ( F S P , 10.09.2015, p, A-17) .

O país ficou oito anos com o selo de bom pagador e quatro anos e  meio de governo Dilma Rousseff produziram uma série de decisões erradas que levaram o país a ir para trás e perder o selo de bom pagador.

O problema é que, uma vez perdido, para recuperar a credibilidade do país, ou seja, voltar ao selo de bom pagador, serão necessários anos de política fiscal responsável e isso é muito difícil com um governo que acostumou a gastar mais.

Agora não tem saída. O governo tem que imediatamente adotar medidas drásticas de contenção de gastos. A possibilidade de aumento das receitas por meio de elevação de impostos ou criação de novos , somente será possível após significativos cortes de despesas, caso contrário, não passa nada no Congresso.

O histórico da perda do grau de investimento é aterrador. Segundo levantamento baseado nas decisões da S&P em 136 países, 19 deles já passaram pelo mesmo problema do Brasil de perder o selo de bom pagador, mas apenas 6 já recuperam este status – em uma tarefa que pode durar mais de uma década.

Dos 6, o caso mais demorado foi o do vizinho do Brasil, a Colômbia, que perdeu o grau de investimento em 1999, em meio a uma forte contração econômica e só voltou em 2011.

O Uruguai perdeu o selo de bom pagador em 2002, e só o recuperou em 2011.

A Coréia do Sul foi o país que retomou o grau de investimento mais rápido, apenas dois anos após perde-lo no fim de 2007, em meio à crise asiática. O país adotou um pacote que incluiu aumento de juros e de impostos  e cortes de gastos públicos. Bancos insolventes foram fechados.

A Moody’s tirou o grau de investimento da Irlanda em julho de 2011.  A reação veio com uma série de medidas. O salário mínimo foi cortado em 12%   e o imposto de renda passou a ser cobrado de quem ganha acima de 15.300 euros por ano , quando antes era 18.300 euros.  O país lançou novas regras para a Previdência, como o aumento da idade mínima de aposentadoria , que até 2028 , passará a 68 anos.

Como resultado, rapidamente, em janeiro de 2014, o país recuperou o grau de investimento.

A Colômbia foi rebaixada em setembro de 1999 e recuperou o grau de investimento em março de 2011. Abriu a economia firmando acordos bilaterais com outros países. Conteve a violência das guerrilhas que causavam instabilidade.

Eslováquia  e Letônia levaram 3 anos para recuperar  selo e Romênia, 9 como o Uruguai.

Polinésia Francesa perdeu o selo de bom pagador a 4 anos, Grécia a 5, Macedônia, a 6, Indonésia e Egito a 18 e a Venezuela é a campeã, a 32 anos.

A Grécia foi rebaixada em abril de 2010. A situação desde então piorou. O país deu um calote nos credores em 2012 e a dívida pública cresceu em relação ao PIB. Somente agora, concordando em fazer ajustes por imposição da União Europeia, começa um longo caminho de restabelecimento.

A Venezuela foi rebaixada em 1980, quando o país deu um calote nos credores.  Com o bolivarianismo de Chávez e Maduro, o país não tem a menor chance de recuperar o grau de investimento.

O Departamento de Pesquisa Macroeconômica do Itaú pesquisou 11 países que perderam o grau de investimento e os números são muito negativos: 1,7% foi a queda média do PIB no ano seguinte ao rebaixamento do rating. 13,8% foi a desvalorização média da moeda desses países após o corte e 8 pontos percentuais em relação ao PIB foi o aumento da dívida pública no ano seguinte à queda. ( Revista Veja, 23.09.2015, p. 40) .

 O estudo do Itaú mostra que os países levam 7,2 anos em média para recuperar o status perdido.  As agências reagem mais duramente no processo de reprovação e são mais cautelosas na hora de conceder uma promoção.

Mas o Brasil não tem a menor chance de recuperar o selo de bom pagador em curto prazo. A S&P colocou a nota brasileira sob perspectiva negativa e disse que há mais de “uma chance em três” de a situação piorar e ela vai aumentar se continuar o governo Dilma Rousseff. ( F S P , 11.09.2015, p. A-11) .

Mas fica muito claro que ajustes superficiais não serão suficientes para recuperar a nota perdida.  Serão necessárias reformas profundas, mexendo em vespeiros políticos  como a reforma da Previdência e o corte de gastos considerados obrigatórios. ( Revista Veja, 16.09.2015, p, 46) .

Em 2012 , a S& P anunciou que a Índia poderia ser o primeiro dos emergentes a recair no grau especulativo. Os motivos eram os mesmos do Brasil: alto custo da dívida indiana e falta de progresso em reformas estruturais e subsídios nos combustíveis.

Em 2014, o premiê  Narenda Modi foi eleito e começou a implantar reformas: acabou com os subsídios e mesmo  em dificuldade política , empenhou-se em melhorar o ambiente de negócios.

Com isso , a Índia conseguiu evitar a perda do grau de investimento enquanto o Brasil continuou em trajetória em direção ao precipício, potencializada pela campanha presidencial de 2014.

Agora o estrago está feito e será difícil recuperar o tempo perdido.

 

 

 

 

 

 

 


Fonte: Artigos Administradores / Brasil – a perda do grau de investimento

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