Calendário NFC-e: o que você precisa saber

Calendário NFC-e: o que você precisa saber

 

Muito provavelmente você já ouviu falar da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), um projeto que chegou para causar uma verdadeira revolução no varejo nacional, acabando com a papelada e facilitando a vida de muita gente. A ideia é oferecer uma alternativa totalmente eletrônica aos documentos ficais, como cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo 2 de venda aos consumidor.

Porém, como toda grande mudança, tudo está acontecendo aos poucos e o projeto está sendo implantado de forma progressiva nos Estados. Como cada um deles tem seu próprio calendário para adesão à obrigatoriedade listamos o cronograma por estado (em ordem alfabética) e destacamos os próximo setores que deverão fazer a adequação. Confira!

Acre

No Acre, de acordo com o Decreto nº 6.596 de 08/11/2013 acrescentado do RICMS-ACo calendário começou em outubro de 2013 e desde então vários setores foram sendo abrangidos aos poucos. No entanto, desde 1º de abril de 2015 a obrigatoriedade passou a valer para todos os contribuintes, inclusive aqueles optantes pelo Simples Nacional.

Alagoas

De acordo com o Decreto nº 43.606/2015, o calendário de distribuição só terá início no ano que vem, mas o projeto piloto teve início em 1º de setembro de 2015.

  • Empresas com receita bruta superior a R$ 15.000.000 anual – a partir de 01/10/2016
  • Empresas com receita bruta superior a R$ 7.200.000 anual – a partir de 01/04/2017
  • Empresas com receita bruta superior a R$ 3.600.000 anual – a partir de 01/10/2017
  • Empresas com receita bruta superior a R$ 360.000 anual – a partir de 01/04/2018
  • Empresas com receita bruta superior a R$ 120.000 anual – a partir de 01/10/2018

Amapá

No Amapá o projeto piloto teve início no dia 1º de junho de 2015. A adesão é voluntária e, a princípio, não há calendário de obrigatoriedade para a NFC-e, que, no entanto, futuramente poderá ser definido a critério da Secretaria de Fazenda (Sefaz).

Amazonas

No Amazonas a Resolução GSEFAZ. nº 0022/2013 e o Decreto nº 34.459/2014 todos s setores já foram abrangidos. O calendário teve início em fevereiro de 2014 e terminou em janeiro de 2015 com a inclusão dos contribuintes do Simples Nacional e do Interior do Estado.

Bahia

Na Bahia, de acordo com o Decreto nº 13.780/12, a adesão é voluntária mediante cadastramento na Secretaria estadual de Fazenda. Mais informações no  Portal NFCe .

Distrito Federal

No Distrito Federal, de acordo com a  Portaria SEF N°234 de 23/10/2014 , desde 1º de novembro de 2014 a adesão está sendo voluntária, mas as datas de inclusão obrigatória iniciam em 2016:

  • Contribuintes em início de atividades ou de apuração normal – a partir de 1º de janeiro de 2016.
  • Contribuintes optantes pelo Simples Nacional com faturamento anual superior a R$1,8 milhão – a partir de 1º de julho de 2016.
  • Contribuintes optantes pelo Simples Nacional com faturamento superior a R$360 milhões – a partir de 1º de janeiro de 2017.
  • Demais contribuintes não enquadrados nas demais datas – A partir de 1º de julho 2017.

Espírito Santo (ES)

O estado não vai aderir à NFC-e, mantendo a utilização do ECF-e.

Goiás (GO)

Segundo o Decreto de número 8.231 de 19 de agosto de 2014, o projeto piloto está em andamento, uma vez que o ambiente de homologação foi liberado no dia 03/07/2015.

Maranhão (MA)

O Maranhão também está com o projeto piloto em andamento segundo a Resolução Administrativa Nº 18/2013.

Mato Grosso (MT)

O Decreto Nº 2475 de 31/07/2014 prevê que nenhum ECF poderá ser equipado no estado. O calendário teve início em 2014 e terminou em agosto de 2015 com todos os contribuintes que ainda não estiveram obrigados, independentemente do faturamento, com exceção do MEI optante pelo Simples Nacional, sendo que o prazo para adesão à NFC-e foi prorrogada até 31 de julho de 2016. Em 1º de novembro de 2014 foi determinado que nenhum contribuinte mato-grossense poderia emitir cupom fiscal.

Mato Grosso do Sul (MS)

Não vai aderir à NFC-e, permanecendo com ECF

Minas Gerais (MG)

Apesar de o estado ter manifestado interesse ainda não publicou nenhuma portaria ou decreto a respeito.

Pará (PA)

No Pará, de acordo com a instrução normativa nº 28/2014, o calendário teve início em junho de 2015 para os estabelecimentos vinculadas à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes. As data seguintes são:

01/12/2015 – Estabelecimentos obrigados à EFD e que efetuem venda ou fornecimento de mercadorias à PF ou PJ não contribuinte do ICMS.

01/06/2016 – Demais estabelecimentos que efetuem venda ou fornecimento de mercadorias à PF ou PJ não contribuinte do ICMS.

Paraíba (PB)

O GSER nº 283 de 11/12/2012 publicada no DOE em 12/12/2014 determinou um período experimental que durou entre 1º de julho e 30 de setembro de 2014. A partir do dia 1º de outubro do mesmo ano outras empresas puderam aderir facultativamente, sob critério da Secretaria estadual da Receita. No entanto, a obrigatoriedade teve início a partir de 1º de julho de 2015 para os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 25 milhões no exercício de 2013, no caso de se enquadrem nas disposições do art. 338 (obrigatoriedade ECF) do Regulamento do ICMS-PB. O calendário prossegue em 2016 para:

  • Estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 9 milhões no exercício de 2013 – 1º de janeiro de 2016.
  • Estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 5,5 milhões no exercício de 2014 – 1º de julho de 2016.
  • Estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 3,6 milhões no exercício de 2014 – 1º de janeiro de 2017.
  • Demais estabelecimentos varejistas enquadrados no art. 338 (obrigatoriedade ECF) do Regulamento do ICMS-PB – 1º de julho de 2017.

Paraná (PR)

ODecreto nº 12.231/2014 determinou que entre outubro e dezembro de 2014 ocorressem o projeto piloto, a liberação do ambiente de produção e a adesão voluntária. Em Agosto, a Nota Paraná movimentou as coisas e, até o momento, diversos comércios varejistas já precisaram se adequar, como postos de gasolina, bares, restaurantes e livrarias, entre outros.

  • Em 1º de setembro de 2015 – Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos; comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados; comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores; comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar; comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas; comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas; comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas; comércio varejista de lubrificantes; comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP); comércio varejista de calçados; comércio varejista de tecidos; comércio varejista de artigos de armarinho; e para o comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos.

 

  • Em 1º de outubro de 2015 – Padaria e confeitaria com predominância de produção própria; padaria e confeitaria com predominância de revenda; comércio varejista de artigos de joalheria; comércio varejista de artigos de relojoaria; comércio varejista de outros artigos usados; comercio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática; comércio varejista de produtos saneantes domissanitários; comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente; comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; comércio varejista de móveis; comércio varejista de artigos de iluminação; para o comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação.

 

  • 1º de novembro de 2015 –  Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; recarga de cartuchos para equipamentos de informática; comércio varejista de antiguidades; comércio varejista de plantas e flores naturais; comércio varejista de objetos de arte; comércio varejista de equipamentos para escritório; comércio varejista de tintas e materiais para pintura; comércio varejista de material elétrico; comércio varejista de materiais hidráulicos; comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas; comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente; comércio varejista de pedras para revestimento e para o comércio varejista de materiais de construção em geral.

 

  • 1º de dezembro de 2015 – Lojas de departamentos ou magazines; lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines; lojas “duty free” de aeroportos internacionais; tabacaria Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência; comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos; comércio varejista de artigos esportivos; comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping; comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios; comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, peças e acessórios; comércio varejista de artigos de papelaria; comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho; comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática; comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas; comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente; comércio varejista de artigos de colchoaria; comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes; comércio varejista de bebidas; comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação; comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem; comércio varejista de vidros; comércio varejista de ferragens e ferramentas; e para o comércio varejista de madeira e artefatos.

 

  • 1º de janeiro de 2016 – Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados; comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados; comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – mini-mercados, mercearias e armazéns; comércio varejista de laticínios e frios; comércio varejista de carnes – açougues
    Peixaria; comércio varejista de hortifrutigranjeiros; comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas; comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de formulas; comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos; comércio varejista de medicamentos veterinários;  para o comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos; além de todos os demais contribuintes.

 Pernambuco (PE)

Até agora o estado implantou apenas o projeto piloto (Portaria SF Nº 180, de 06.11.2014).

Rio de Janeiro (RJ)

De acordo com a Resolução SEFAZ N°759 de 03 de julho de 2014 o calendário começou em agosto de 2014. As datas que estão a vencer são para os contribuintes que:

  • Optaram pelo Simples Nacional com receita bruta anual auferida no ano-base 2014 superior a R$ 1,8 milhão e pelos demais regimes de apuração distintos do regime de confronto entre débitos e créditos, inclusive os previstos no Livro V do RICMS/00, independentemente da receita bruta anual auferida – 1º de janeiro de 2016.
  • Optaram pelo Simples Nacional com receita bruta anual auferida no ano-base 2014 superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e todos os demais contribuintes – 1º de julho de 2015.

Rio Grande do Norte (RN)

Em fase de projeto piloto de acordo com a Portaria 36/2013 DOE Nº 12.927 DE 11/04/2013.

Rio Grande do Sul (RS)

Entre setembro de 2014 e junho de 2015 foram incluídos os contribuintes do comércio atacadista e varejo e os com faturamento superior a R$ 10,8 milhões e R$ 7,2 milhões. A partir de 2016 os incluídos serão:

  • Contribuintes com faturamento superior a R$ 3,6 milhões e todos os estabelecimentos que iniciarem suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2016 – 1º de janeiro de 2016.
  • Contribuintes com faturamento superior a R$ 1,8 milhões – 1º de julho de 2016.
  • Contribuintes com faturamento superior a R$ 360 mil – 1º de janeiro de 2017.
  • Demais contribuintes – 1º de janeiro de 2018.

Rondônia (RO)

O estado determinou seu calendário de acordo com a Instrução Normativa nº 003/2014/GAB/CRE publicado no DOE nº 2490, de 03.07.14, que já abrangeu praticamente todos os contribuintes entre 2014 e 2015 (os com receita bruta igual ou superior a R$ 12 milhões e R$ 6 milhões no ano base de 2014, exceto os optantes pelo Simples Nacional. A partir do dia 1º de janeiro de 2016 será a vez dos demais contribuintes e, a partir de 1º de julho de 2016, para todos os contribuintes – inclusive os optantes pelo Simples.

Roraima (RR)

PeloDecreto Nº 15925-E DE 05/08/2013, o calendário fechou em julho de 2015 com o início das obrigatoriedades para as empresas sob o Regime Normal de Tributação e os contribuintes da capital, exceto os optantes pelo Simples. Para os demais contribuintes, optantes pelo Simples inclusive, a data é 1º de junho de 2016.

Santa Catarina (SC)

O estado decidiu não aderir à NFC-e.

São Paulo (SP)

Está em vigor o projeto piloto de acordo com a portaria CAT Nº 12 de 4 de fevereiro de 2015.

Sergipe (SE)

De acordo com a Portaria SEFAZ Nº 312 de 15/05/2014 , publicada no DOU de 19/05/2014, Art. 2º. foram contemplados os contribuintes com faturamento superior a R$ 10 milhões e R$ 5 milhões entre novembro de 2014 e julho de 2015. As demais datas são:

  • Faturamento superior a R$ 1,8 milhão – 1º de novembro de 2015
  • Faturamento superior a R$ 360 mil – 1º de março de 2016
  • Todos que promovam atividade no comércio varejista – 1º de julho de 2016

Tocantins (TO)

Em projeto piloto desde 1º de agosto de 2015 com encerramento previsto para 31 de dezembro de 2015.

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