Censo de Capitais Estrangeiros do Banco Central

Censo de Capitais Estrangeiros do Banco Central

Empresas com participações de sócios estrangeiros e que realizam determinadas operações com o exterior devem ficar atentas à obrigatoriedade

Por meio da Circular nº 3.795/2016, publicada em junho no Diário Oficial da União (DOU), o Banco Central do Brasil (Bacen) dispôs sobre os dois tipos de Censo de Capitais Estrangeiros no País, o “Quinquenal” referente aos ano-calendários terminados em 0 e 5 e o “Anual”, correspondente aos demais anos, sendo que, o envio das informações deverá ser realizado nos anos subsequentes à data-base (que será sempre o dia 31 de dezembro do ano anterior).

O período compreendido entre 1º de Julho e 15 de agosto do ano subsequente foi estabelecido como prazo para a entrega das referidas declarações ao Banco Central do Brasil. Portanto, as informações do Censo Quinquenal referentes ao ano-calendário 2015 devem ser entregues até o dia 15 de agosto de 2016.

Estão obrigadas a apresentar a declaração referente aos Censos Quinquenais:

  • Todas as pessoas jurídicas com sede no País que possuem participação direta, em qualquer montante, de não-residentes no seu capital social na respectiva data-base;
  • Fundos de investimento com cotistas não-residentes na respectiva data-base;
  • Todas as pessoas jurídicas com sede no País que possuírem saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis no prazo máximo de 360 dias) que foram concedidos por não residentes em montante igual ou superior ao equivalente a U$ 1 milhão na respectiva data-base.

O próximo Censo Anual ocorrerá apenas em 2017 e será obrigatório apenas para as pessoas jurídicas com participação direta de não-residentes em seu capital social e com Patrimônio Líquido igual ou superior ao montante de US$ 100 milhões ou que possuam dívidas comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) com não-residentes em montante igual ou superior a US$ 10 milhões na referida data base.

O não fornecimento das informações, bem como a prestação de informações errôneas, incompletas, falsas ou fora dos prazos supracitados ao Banco Central estão sujeitas à multa de até R$ 250.000,00, de acordo com a Medida Provisória nº 2.224/2001, regulamentada pela Resolução nº 4.104/2012.

Caso a sua empresa se enquadre em uma das situações elencadas acima, a Artdata Contábil está à disposição e possui condições para assessorá-los no preenchimento e envio da declaração ao Bacen.


Fonte: Artigos Administradores / Censo de Capitais Estrangeiros do Banco Central

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