Como fica a questão dos aposentados com a queda da Dilma?

Como fica a questão dos aposentados com a queda da Dilma?

Saiba como irá funcionar

Muito tem se discutido acerca da possibilidade de reforma da Previdência Social a ser realizada pelo governo do presidente em exercício, Michel Temer. Fato inegável é que os gastos previdenciários no Brasil vêm atingindo níveis altíssimos recentemente. Assim, com o passar dos anos, a tendência é que haja um aumento maior ainda, já que o número de pessoas com idade e tempo para se aposentar cresce a cada ano. Quando a Previdência Social foi pensada no Brasil, a expectativa de vida da população brasileira era muito menor, possibilitando gastos menores, já que não raro alguém se aposentava e pouco tempo depois vinha a falecer.

Hoje, com a melhoria das condições de saúde, além dos avanços tecnológicos, a expectativa de vida média do brasileiro aumentou. O Brasil caminha para se tornar um país de população majoritariamente idosa. Nas últimas pesquisas realizadas pelo Censo, foi constatado que o grupo de brasileiros com 60 anos ou mais será maior que o grupo de crianças com até 14 anos até 2030. A previsão é de que até 2055 a população de idosos supere o número de brasileiros com até 29 anos de idade.

Assim, evidencia-se que a Previdência Social efetivamente necessita de reformas. Ora, a principal fonte de rendimento dos idosos é a aposentadoria ou a pensão. O sistema previdenciário no Brasil precisa estar atento ao envelhecimento.

O sistema previdenciário, na forma como existe hoje, está praticamente insustentável. Segundo informações do extinto Ministério da Previdência Social, que foi anexado à pasta do Ministério da Fazenda, a situação ficará realmente complicada em 2060, pois não haverá recursos suficientes para as aposentadorias e pensões. A estimativa é de que em 2030 haverá cinco pessoas em idade ativa para cada idoso no país, em 2050, será de três para um e, em 2060, de 2,3 pessoas para cada idoso.

Nem mesmo as mudanças realizadas pela Medida Provisória 676, que aplicou a fórmula 85/95 serão capazes de reduzir o rombo já existente. As regras vigentes têm efeito paliativo e não funcionam a longo prazo. Não há nenhuma garantia de que a Previdência Social perdurará para as próximas gerações, tendo em vista a desatualização nas medidas.

A Lei da Previdência Social não acompanhou a questão demográfica no País, deixando de considerar o crescimento da população de idosos. Além disso, diante do grande número de trabalhadores informais menos contribuições são recolhidas por mês.

Pelas regras atuais, não existe idade mínima para se aposentar. Caso homem, precisa de 35 anos de contribuição; caso mulher, 30 anos de contribuição.

Com o afastamento da presidente Dilma, a questão dos aposentados foi colocada em pauta pelo governo do presidente interino Michel Temer. Uma das primeiras mudanças já anunciadas é em relação à idade mínima para se aposentar, que deve ser instituída. Em síntese, as principais mudanças que poderão ser realizadas incluem a adoção de idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição dos segurados do INSS, exceto invalidez e aposentadoria especial; fixação da idade mínima em 65 anos, bem como para os trabalhadores urbanos e rurais de ambos os sexos; equiparar o diferencial do tempo de contribuição das mulheres ao dos homens, bem como dos trabalhadores aos demais na aposentadoria por tempo de contribuição — (mudança constitucional); ampliação da carência para efeito de aposentadoria por idade, que hoje é de 15 anos — (mudança infraconstitucional, lei ordinária);

Portanto, num primeiro momento, tratam-se apenas de propostas de reforma da Previdência, que necessitam ser discutidas e aprovadas. Nada disso ocorrerá da noite para o dia, sendo necessária a elaboração e aprovação de lei específica para modificação. Por enquanto, nada mudou. 


Fonte: Artigos Administradores / Como fica a questão dos aposentados com a queda da Dilma?

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