Controle de jornada na Era Digital

Controle de jornada na Era Digital

Saiba como a tecnologia tem auxiliado a reduzir passivos trabalhistas no segmento do trade marketing, tradicionalmente caracterizado pela jornada não controlada

A tecnologia já está inserida em praticamente todas as esferas do nosso cotidiano. Na gestão de pessoas não é diferente e, do ponto de vista jurídico, as expectativas para a redução de passivos trabalhistas com o uso destes recursos inovadores são positivas. No contexto da Justiça e do Direito do Trabalho, o controle da jornada é um dos que mais rendem debate e o uso da tecnologia neste caso traz benefícios para empregador e empregado.

Para o empregador, o controle da jornada está relacionado ao cumprimento de contrato e permite ainda que se acompanhe o rendimento do colaborador. Para os funcionários, também é interessante, sobretudo quando o objetivo é evitar a precarização das condições de trabalho, pois permite identificar eventuais sobrejornadas, dificultando inclusive a sonegação do pagamento de horas extras.

Conforme consta na CLT, trabalhamos com jornadas controladas e não controladas. O controle eletrônico daquelas atividades que são passíveis de averiguação já não é novidade. O verdadeiro desafio está nas jornadas não controladas. O artigo 62 prevê duas categorias nesta modalidade: os empregados prestadores de serviços externos incompatíveis com a fixação de horário de trabalho, como os promotores de venda, no segmento do trade marketing; e os empregados que exercem cargo de gestão nas empresas.

Felizmente, a tecnologia tem sido aliada não só nos casos em que a jornada é controlada, mas também naquelas que não o são. Regulado pela Ministério do Trabalho e Emprego, que estabeleceu o Sistema de Registro Eletrônico (SREP), o registro eletrônico tem bastante adesão nas empresas, pois as soluções em vigor costumam ser eficientes e ainda evitam fraudes.

A Portaria 373/11 do MTE prevê ainda que outras modalidades de controle de jornada poderão ser adotadas, desde que autorizadas por Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho. Um exemplo é o ponto eletrônico mobile, uma tecnologia desenvolvida pela Involves, empresa catarinense que atua no segmento de trade marketing. Ao ser utilizada pelos promotores de vendas em campo, a ferramenta ajuda a reduzir os passivos trabalhistas decorrentes do controle de jornada.

Por sabermos que as horas extras inadimplidas costumam custar caro, tanto para o empregador, como para a saúde e o bem-estar do empregado, a adoção de soluções com esse perfil tendem a ser benéficas para todos, inclusive para o sistema judiciário. Claro que se trata de uma mudança de paradigma na gestão de pessoas, mas no que tange a passivos trabalhistas, o controle preciso de horas extras e do banco de horas é o principal aliado das empresas.


Fonte: Artigos Administradores / Controle de jornada na Era Digital

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