Direito à liberdade de expressão nas charges

Direito à liberdade de expressão nas charges

Presidente da Comissão de Liberdade de Expressão da OAB- Barra da Tijuca fala sobre o direito nas charges

A democracia permite que todos cidadãos se expressem de maneira livre e plena. Nas mídias de todos os formatos assistimos, lemos e ouvimos a manifestação do pensamento se propagar por diversos setores.

Com certeza, podemos afirmar que através do humor identificamos a porta mais longeva de manifestação livre, ainda que outrora sofresse as agruras da censura.  O humorista por meio das mais variadas formas do gênero sempre foi o paladino do direito de se expressar livremente.

A charge, por exemplo, desde o princípio do século XIX apareceu em oposição à governos, com críticas políticas latentes, caindo no gosto popular e resistindo ao tempo e às repressões de toda ordem.

Como um modal satírico, essa maneira de criticar político-social expressa graficamente um certo fato, como ideia, acontecimento, situação ou pessoa.

Por óbvio, nenhum tipo de humor está imune às responsabilidades cíveis e penais. No entanto, nos parece ser exagerada e muitas vezes incabível a irresignação por parte daqueles que se sentem ofendidos com algumas dessas charges. 

É preciso ter em mente que o mote da charge é satirizar um acontecimento atual ou um personagem envolvido, exagerando por meio de caricatura os traços do caráter de uma pessoa ou de algum evento atual.

A charge como uma tendência do humor passa ser um veículo de compreensão de culturas, religiões e costumes da sociedade tendo importância vital para condição humana.

O bom senso deve prevalecer sempre quando exercermos o múnus de criticar. Ficar atento ao limiar da violação do direito de outrem previne e esvazia pretensões dos censores e amantes do silêncio opressor.

Decerto, o crítico e o criticado, nessa roda-gigante da vida, mudam de posição a todo instante, evidenciando a necessidade de se ter prudência por parte desses atores no exercício de suas funções.

 Vivemos dias de ódio e de intolerância onde as pessoas perdem a sensatez, acusando e vilipendiando uns aos outros, resistindo de forma arbitrária aos avanços democráticos da liberdade de expressão, impedindo que qualquer um se sinta verdadeiramente na pele de autor ou vítima, pois nessa história freudiana não existe bandido ou mocinho.

 

 


Fonte: Artigos Administradores / Direito à liberdade de expressão nas charges

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