Economia brasileira – 01 a 10 de dezembro de 2015

Economia brasileira – 01 a 10 de dezembro de 2015

Fatos relevantes da economia e política brasileiras de 01 a 10 de dezembro de 2015

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de  01 a 10 de dezembro de 2.015.

O economista Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central e sócio da Tendências Consultoria avalia que a economia brasileira se continuar com Dilma Rousseff deve andar para trás até 2018.

Há um forte enfraquecimento do setor de serviços. O consumo das famílias também está negativo.

A única coisa que está favorecendo é o setor externo , que reduz o seu déficit . “Mas como a economia brasileira é muito fechada, essa contribuição é relativamente modesta para o PIB”.

A economia brasileira caiu em um círculo vicioso negativo.  As expectativas não melhoram e o PIB não melhora. Como o PIB não melhora , as expectativas não melhoram.

Não há como melhorar. Não existe uma agenda para o país. Temos uma presidente da República que “não tem liderança política , fica aquela confusão e o país não sai do lugar”.

O que está faltando no Brasil é confiança. Criar um clima mais favorável e isso é impossível com uma presidente unicamente preocupada em salvar o seu mandato , nem que tenha que fazer “ o diabo”.

Por isso ele conclui de forma pessimista” Parece que a perspectiva com a presidente Dilma é chegarmos até 2018 com a economia nesse andar para trás e, no máximo ter alguma recuperação em 2017 e 2018, mesmo assim muito incipiente”. ( F S P , 2.12.2015, Mercado, p. 9) .

Os números econômicos mostram que a situação está cada vez pior.  O PIB encolheu 1,7% no terceiro trimestre, em relação ao trimestre anterior, totalizando 4,5% no período de um ano.

O PIB acumula recuo de 5,8% em um ano e meio  e longe do fim, é a recessão mais duradoura desde o Plano Real, de 1994.

Segundo projeção do Itaú, a economia pode encolher em média 3,4% no biênio2014-2015 e 6,1% no período 2015-2016, que pode ser o pior biênio na história econômica da República. O pior até hoje foi o de 1930-1931, quando houve retração de 5,3%, graças á crise de 1929.

A queda de 1,7% foi a maior retração entre 42 países que divulgaram dados de julho a setembro, como também a mais longa. É o dobro da registrada na Grécia (-0,9%), a segunda economia que mais encolheu no período. Cerca de 35 países registraram crescimento . Portanto o Brasil não só está paralisado, como  está indo velozmente para trás.

O consumo das famílias está em queda acentuada. Cai pelo terceiro trimestre consecutivo , a maior sequência desde  1998. Com a piora do mercado de trabalho, inflação em alta e crédito restrito, a queda foi de 1,5% no terceiro trimestre, em relação aos três meses anteriores.

Os brasileiros estão mais endividados, perdendo poder de compra devido à inflação e por isso cortando supérfluos e gastando menos em bens e serviços. ( F S P , 2.12.2015, Mercado, p. 3) .

Com o agravamento da instabilidade  da economia , os indicadores sinalizam que a crise ainda não chegou no fundo do poço e deve se agravar no quarto trimestre e também nada indica melhora em 2016.

As contas públicas estão desequilibradas, com déficit  crescente, a dívida cresce em ritmo acelerado e quanto maior ela fica , pior para o país, pois os custos de carregamento da dívida aumentam e o Banco Central já está cogitando em aumentar a Selic em 2016.

O pessimismo é regra geral entre os analistas. Os indicadores apontam para uma recessão prolongada, com desemprego em alta, falências e baixos níveis de investimento e produção, que caracterizam uma depressão. Sem uma solução para a crise política, o país vai entrar em uma recessão histórica, o fundo do poço ainda não chegou. ( F S P , 2.12.2015, Mercado, p. 4) .

Samuel Pessoa destaca que o PIB deverá recuar 3,7% em 2015, 3% em 2016 e provavelmente terá crescimento positivo de 1% em 2017. “ O recuo do produto per capita de 8,6% no quadriênio 2014-2017, será o segundo pior desde 1904, somente superado pelo quadriênio 1981-1984, quando o recuo foi de 9,6%”.

A primeira pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central após a deflagração do processo de impeachment ,mostra números parecidos. Queda de 3,5% no PIB de 2015 e de 2,31% em 2016.  Quanto à taxa Selic a maioria projeta manutenção em 14,25% em 2016 e há os que esperam aumento para 15% .  A inflação , 10,44% em 2015 e 6,70% em  2016. ( F S P , 8.12.2015, p. A-18) .

Analistas preveem que a renda per capita em 2020 , será semelhante à de 2010. A produção econômica retrocedeu ao nível do início de 2011 , quando Dilma assumiu o cargo. Ou seja, os oito anos de governo Dilma Rousseff terão como principal resultado mais uma década perdida. ( Revista Veja,9.12.2015, p.93) .

Estes números significam que pior do que a recessão, a economia brasileira está em depressão. Depressão significa recessão profunda e prolongada. Não é uma crise cíclica que significa oscilação para pior ou para melhor, em torno de uma tendência de crescimento de longo prazo relativamente fixa.

Depressão significa queda do produto e queda permanente da tendência de crescimento de longo prazo.

Inflação em alta e um governo semiparalisado , incapaz de construir um consenso que encaminhe os desequilíbrios fiscais  e estabilize a trajetória da dívida pública, mostram um quadro de mediocridade continuada, uma situação de pesadelo. ( F S P , 6.12.2015, Mercado, p. 8) .

As vendas do comércio caíram mais de 7% de janeiro a setembro, o pior resultado dos últimos 17 anos. Com a piora no mercado de trabalho, os preços altos e o crédito caro o Natal não será capaz de salvar o ano.

O pessimismo entre os comerciantes é tão generalizado que nove entre dez disseram que não contrataram funcionários temporários e apenas 24.400 vagas terão sido criadas no último trimestre de 2015, contra 209.000 no mesmo período de 2014..

Um quarto dos consumidores não receberá o 13º salário em 2015, seja porque está desempregado, seja porque não tem carteira assinada, e estão aumentando os que não tem carteira assinada.

Henrique Meirelles destaca que o Fed promoveu injeções maciças de liquidez nos EUA e o BC Europeu pratica taxas de juros negativas. Aqui no Brasil, com uma contração fortíssima da economia, o Banco Central sinaliza que vai aumentar ainda mais a já alta taxa Selic. Ou seja, o Fed e o BCE injetam vitamina na veia da economia e o BC no Brasil , veneno. ( F S P , 6.12.2015,  p. A-2) .

Com a deflagração do impeachment a incerteza vai aumentar . Segundo o economista Thiago Curado , da 4E Consultoria “ É difícil que uma empresa tome uma decisão de investir sem saber qual será o governo e quais serão as políticas fiscal e monetária”. ( Revista Veja,9.12.2015, p.93-94) .

O país está paralisado. A presidente da República vai ocupar-se  predominantemente em negociações para salvar o seu mandato.  O horizonte é de curto prazo. Configura-se um quadro de terra arrasada econômica.

O economista André Perfeito, da Gradual Investimentos , trabalha com a certeza de que o Brasil perderá em breve o grau de investimento. Ou seja, isso significa que o poço em que o Brasil está metido é mais fundo. ( F S P , 8.12.2015, p. C-2) .

Segundo David Beker, economista–chefe do Bank of America Merrill Lynch , o Brasil enfrenta a mais longa recessão da história e sem sinais de reversão desse quadro, antes do final de 2016.

“Nem na Grande Depressão (1929), quando tivemos duas quedas consecutivas do PIB, ocorreu algo dessa magnitude [ de recuo do produto] de mais de 3% de queda”.

Beker  projeta declínio de 3,3% do PIB em 2015 e de 3,5% em 2016.  O risco é de piorar ainda mais [ as duas estimativas].

“ O desemprego , que dobrou em pouco tempo, deve continuar subindo até a metade do ano que vem. Está em uma fronteira , em que o desemprego não gera mais inflação. Deve cair para 6,4%.”

Mas, o pior é que ele espera perda de rating pela  Moody’s e pela Fitch, em 2015.

“ A Moody’s já havia dito que se começasse um processo de impeachment , geraria incerteza. Acho provável que mude a perspectiva para negativo no curto prazo e esperariam até a próxima visita deles, em meados de 2016. E na Fitch, penso que ainda no primeiro trimestre”. ( F S P , 9.12.2015, p. A-16) .

A Moody’s colocou a nota de crédito do país em observação para o rebaixamento no dia 9 de dezembro.

Isso significa que a agência precisa tomar uma nova decisão sobre a classificação brasileira em até 90 dias, mesmo que opte por mantê-lo no patamar atual. ( F S P , 10.12.2015, p. A-15) .

O governo Dilma teme que a agência de classificação de risco Fitch retire do Brasil o selo de bom pagador até janeiro, ainda antes da Moody’s.

Segundo assessores presidenciais, a Fitch já sinalizou para a equipe econômica que está próxima de rebaixar a nota brasileira. ( F S P , 10.12.2015, p. A-17) .

 

AGRICULTURA

Mapitoba

A vegetação nativa mais ameaçada pela expansão do agronegócio no país é o cerrado. A fronteira agrícola mais agressiva está no Mapitoba, onde o desmatamento cresceu 61,6%.

O avanço da soja, do milho e do algodão  nos Estados da região ( MA,TO,PI e BA) , entre 2.000 e 2007, se fazia à taxa de 1.114 km2 por ano. No período seguinte, de 2007 a 2014, ela subiu para 1.800 km2/ano.

Nos outros oito Estados com áreas de cerrado ( DF,GO,MG,MS,MT,PR,RO e SP), aconteceu o inverso.  De 2000 a 2007 a agricultura tomou 931 km2  anuais da savana brasileira e no período 2007 a 2014,  apenas 333 km2 ano, queda de 64,2% na taxa de devastação.

Os dados constam do relatório “Análise Geoespacial da Dinâmica das Culturas Anuais do Bioma Cerrado” levantamento feito pela empresa Agrosatélite, a partir de imagens de satélite coletadas nas safras 2000, 2007 e 2014.

No Mapitoba , o estoque de terras com aptidão é baixo e , portanto, a expansão vai continuar ocorrendo sobre a vegetação nativa , devido ao baixo preço das terras, se não forem criadas novas restrições de contenção do desmatamento. ( F S P , 3.12.2015, Mercado 2, p. 3) .

 

BALANÇO DE PAGAMENTOS

Em  meio à torrente de notícias negativas, o único setor que está melhorando é o externo. E, novembro o país registrou superávit de US$ 1,197 bilhão na balança comercial. Em novembro de 2014, houve déficit de US$ 2,427 bilhões.

De janeiro a novembro de 2015, o Brasil está com superávit comercial de US$ 13,4 bilhões, ante déficit de US$ 4,3 bilhões no mesmo período de 2014.

Apesar dos números favoráveis , as exportações caíram 23,1% , para US$ 160,9 bilhões, devido à redução nos preços das commodities, mas as importações caíram mais ainda, 23,1%, para US$ 160,9 bilhões , devido `alta do dólar e a queda da renda. ( F S P , 2.12.2015, Mercado,  p. 2) .

Uruguai

Brasil e Uruguai assinaram no dia 9 de dezembro o primeiro acordo de livre-comércio do setor automotivo entre países do Mercosul e qualquer outro país.

Já há acordos em vigor com mercados bem maiores, como Argentina, Colômbia e México, que preveem a comercialização de veículos e peças  com tarifa zero, mas limitada a diferentes tipos de cotas.

O Uruguai é um mercado modesto. Os uruguaios compraram 57 mil veículos em 2014, 25% deles vindos do Brasil, mas o acordo é importante porque abre um precedente que pode ajudar o Brasil em negociações com outros parceiros.

O setor automotivo não é contemplado pelas regras de livre-comércio do Mercosul  e as trocas dependem de acordos específicos.

As montadoras estão pressionando por acordos com outros países como forma de compensar a retração doméstica. ( F S P , 9.12.2015, p. A-15) .

 

BOVESPA

Duas empresas anunciaram no início de dezembro o fechamento de capital e são uma boa demonstração de como o mercado de ações brasileiro é muito primitivo.

A Tereos Internacional, referente às ações TERI-3 anunciou oferta de R$ 65,00.  A oferta provocou um aumento de mais de 100% nas cotações que estavam defasadas.

A Prumo Logística , referente às ações PRML-3 anunciou oferta de R$ 1,15, um aumento de em torno de 15% em relação às últimas cotações.

Fechamento de capital vai contra toda a filosofia de criação do mercado de capitais. Atualmente face à gravíssima crise pela qual está passando a economia brasileira , a Bovespa está com seu índice em patamar muito baixo e há grande número de ações com sua cotação nos piores valores em termos históricos.

Essa situação abre uma oportunidade para muitos investidores selecionarem empresas como a Tereos e a Prumo que tem grande potencial a médio e longo prazo, mas estão com as cotações depreciadas agora e quando a situação na economia se normalizar, haverá valorização significativa e ganhos substanciais para aqueles que estão entrando na baixa e sabendo escolher o que comprar.

Dentro da filosofia do mercado de capital, o que empresas saudáveis e com potencial deveriam fazer , com as cotações de suas ações no chão , e abrir programas de recompra de ações , que devem permanecer em tesouraria para depois serem vendidas ,canceladas, ou distribuídas aos acionistas em bonificação,  em todos os casos  trazendo benefícios para os acionistas.

Fechar capital é a pior solução. Tanto no caso da Prumo, como no caso da Tereos, e tantas outras que fazem isso, milhares de acionistas compraram ações em época de alta, não as venderam e estão pacientemente aguardando a mudança do panorama econômico, que infelizmente como sabemos, dado o governo atual , vai demorar muito para acontecer.

Mas, se a empresa decide fechar o capital, essa possibilidade de recuperação futura desaparece e o investidor que confiou na empresa , em seu potencial, vai acabar realizando prejuízo, tanto maior quanto mais caro pagou pela ação que comprou. Não há critérios objetivos. A empresa fixa o valor para fechar o capital segundo os critérios que achar melhor.

É neste sentido que a facilidade de a empresa fechar o capital vai contra a filosofia do mercado de ações pois pode resultar em consideráveis prejuízos para acionistas , face à impossibilidade de haver uma solução alternativa nestes casos.

 

CAPITALISMO BENEMÉRITO

Aos 71 anos, Elie Horn, dono da Cyrela , a maior construtora e incorporadora do país, decidiu doar 60% do  seu patrimônio pessoal, estimado em US$ 1 bilhão, para causas  sociais.

É o primeiro brasileiro a aderir ao “The Giving Pledge” , chamada à doação, em tradução livre, programa criado em 2010 por Bill Gates e Warren Buffett. ( F S P , 1.12.2015, p. A-23) .

A iniciativa reúne 139 membros da elite econômica global, comprometidos a doar ao menos metade de suas fortunas.

Há outros filantropos menores no Brasil: Guilherme Leal, da Natura e seu instituto Arapyaú, o Instituto Alana , administrado por Ana Lúcia Villela ( Itaú) e Marcos Nisti  , e a fundação de Jorge Paulo Lemann. ( F S P , 6.12.2015, Mercado, p. 6) .

COMÉRCIO

Carrefour

O Carrefour vai transformar o hipermercado Pamplona, nos Jardins, para abrir no último trimestre de 2016, em um shopping com 60 lojas , restaurantes e serviços, distribuídos em cinco andares e voltado para consumidores de renda mais elevada e moradores da região.  O hipermercado vai funcionar no térreo , com 6.000 m2, 2.000 a mais do que a unidade atual. É o maior investimento do grupo no mundo, em um projeto único. ( F S P , 4.12.2015, p. A-25) .

Daiso

A empresa Daiso, desde 2012, quando chegou ao país , inaugurou 15 unidades e chegou a um faturamento estimado em R$ 60 milhões e planeja abrir em 2016 o seu site eletrônico e abrir outras 11 lojas.

A empresa tem 4.200 lojas em 28 países, sendo 3.400 no Japão. É a maior rede de lojas de “preço único” no mundo. São mais de 70.000 itens diferentes , mas no Brasil as lojas tem apenas 7.000 itens, onde 90% dos produtos custam R$ 6,99. ( Revista Exame, 9.12.2015, p. 59-60) .

 

COMUNICAÇÕES

A crise econômica e a concorrência de serviços baseados em internet, está derrubando a TV paga.

O Brasil fechou outubro com 108 mil clientes a menos na TV por assinatura , em relação a setembro, totalizando 19,4 milhões de clientes. Na comparação com outubro de 2014, a queda foi de 255,7 mil, segundo dados da Anatel.

O grupo Claro , da mexicana América Móvil continuou na liderança com 52% do mercado e 10,08 milhões de acessos.

Em segunda ficou a Sky, com 28,25% do mercado e 5,47 milhões de acessos.

Em terceiro, com 9,5% a Telefonica Brasil , com 1,83 milhão de assinaturas e em quarto a Oi, com 1,2 milhão de acessos.

Até a TV digital via satélite (DTH), que é gratuita, perdeu 146,6 mil clientes. ( F S P , 5.12.2015,  Mercado 2, p. 7) .

 

 

CONGRESSO NACIONAL

Eduardo Cunha

Eduardo Cunha em almoço com o vice-presidente Michel Temer em 30 de novembro  disse que iria esperar o comportamento de três deputados petistas no Conselho de Ética para só então decidir o que fará com os pedidos de impeachment.

Ou seja, se os petistas votarem a favor dele, ele arquiva os pedidos. Se os petistas votarem contra ele,  ele aceita o pedido de Hélio Bicudo. ( F S P , 1.12.2015, p. A-4) .

É a isso que ficou reduzida a realidade política brasileira. Um político corrupto , manipulando a presidência da Câmara dos Deputados a seu favor, salva o seu mandato , com a garantia de que vai salvar o mandato de uma presidente que teve suas contas reprovadas pelo TCU.

Eduardo Cunha conseguiu no dia 1º de dezembro  protelar mais uma vez o trâmite de seu processo de cassação e, depois de quase seis horas de discussão, a sessão  no Conselho de Ética foi encerrada sem nenhum avanço.

Aliados de Cunha se valeram de argumentos protelatórios e conseguiram arrastar a sessão até o começo da votação no plenário, quando a sessão tem que ser encerrada como manda o regimento. Nem o parecer preliminar de Fausto Pinato, favorável á continuidade do processo contra Cunha, foi votado.

Integrantes do PT falaram abertamente em salvar o mandato do peemedebista em troca do congelamento dos pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff. ( F S P , 2.12.2015,  p. A- 6) .

. Em nova manobra, Eduardo Cunha patrocinou no dia 9 de dezembro a destituição do relator de seu caso no Conselho de Ética  e conseguiu, mais uma vez , protelar a tramitação do processo.

Foi o sexo adiamento da votação do relatório preliminar, fase em que o Conselho decide apenas se há suspeitas mínimas que justifiquem a sua continuidade.

O presidente do colegiado, José Carlos Araújo ( PSD-BA), nomeou como novo relator o petista Zé Geraldo (PT-PA), mas os aliados de Cunha não aceitaram e foi realizado novo sorteio.  Araújo acabou escolhendo Marcos Rogério ( PDT-RO) , que também é favorável à continuidade do processo. ( F S P , 10.12.2015, p. A-4) .

Destituição do Líder da bancada do PMDB

Em ação articulada por Eduardo Cunha, e respaldada pelo vice , Michel Temer, o deputado Leonardo Picciani (RJ), foi destituído  da liderança da bancada do PMDB.

A ala do partido favorável ao impeachment de Dilma reuniu o apoio de mais da metade dos integrantes da bancada ( 35 de 66) , o que obrigou à substituição do líder pelo deputado Leonardo Quintão  (MG).

Picciani era forte aliado do Planalto e sua saída é uma derrota de Dilma Rousseff. ( F S P , 10.12.2015, p. A-6) .

A deposição de Picciani foi diretamente articulada do Palácio do Jaburu. Michel Temer chamou deputados para conversas individuais e deu telefonemas pedindo a saída dele. O movimento se mistura com a própria articulação  pela saída de Dilma Rousseff. ( F S P , 10.12.2015, p. A-4) .

Lei de Repatriação

Uma comissão especial do Senado aprovou no dia 2 de dezembro o projeto de repatriação de recursos legais depositados por brasileiros no exterior.

O texto segue para votação em regime de urgência no plenário da Casa.

A matéria era relatada pelo senador Delcídio do Amaral que foi substituído pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).

A proposta, já aprovada pela Câmara, estabelece que os contribuintes que aderirem ao programa não poderão ser processados por crimes como sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro  e descaminho.

O prazo de adesão será de 210 dias e haverá pagamento de 30%, sendo 15% de imposto de renda e 15% de multa.

Os deputados incluíram uma mudança no texto que proíbe a adesão ao programa de pessoas detentoras de cargos públicos e seus parentes e isso foi mantido no Senado.  Essa lavanderia é mais uma das formas de arrecadação de recursos públicos prevista para 2016, mas deve decepcionar. Na atual situação econômica, o fluxo é de saída de recursos e não de entrada. ( F S P , 3.12.2015, p. A-10) .

CORRUPÇÃO

Operação Zelotes

A Procuradoria da República do Distrito Federal protocolou a primeira denúncia relativa às investigações da Operação Zelotes.

Os procuradores pedem R$ 879,5 milhões como “reparação aos cofres públicos”, e R$ 1,58 milhão de perda , em favor da União, pela “ prática de lavagem de dinheiro”.

A denúncia será analisada pelo juiz da 10ª Vara Federal do DF, Vallisney de Souza Oliveira.

Foram denunciadas 16 pessoas acusadas de envolvimento em negócios para “ compra” de edição de medidas provisórias para o setor automotivo.

A denúncia fala em corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro , organização criminosa e extorsão.

No rol dos denunciados estão os lobistas José Ricardo da Silva, Mauro Marcondes e Alexandre Paes dos Santos, a ex-secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Lytha Spíndola e os representantes da empresa MMC , da Mitsubishi Paulo Ferraz e Eduardo de Souza Ramos. ( F S P , 1.12.2015, p. A-7) .

Luís Cláudio Lula da Silva

 

Partidos de oposição articulam uma nova CPI para 2016, que mire Luís Cláudio, filho de Lula e investigado na Operação Zelotes. ( F S P , 7.12.2015, p. A-7) .

O filho de Lula entregou à Polícia Federal um conjunto de quatro apostilas que justificaria os R$ 2,5 milhões que recebeu por consultoria prestada, pagos pela Marcondes & Mautoni, um escritório de lobby especializado em defender os interesses do setor automotivo.

O material versaria sobre “ a perspectiva de marketing oferecida pela Olimpíada de 2016 “  e sobre a influência do esporte no ambiente empresarial.

Depois de analisar a papelada, a polícia chegou à conclusão de que ela não passa de uma montagem baseada em textos copiados da internet.

O relatório da PF identificou ao menos trinta passagens que foram diretamente transferidas de endereços da rede para as apostilas. Entre as fontes, nunca citadas, estão a Wikipedia, enciclopédia digital da internet , e trechos de reportagens de revistas, jornais e sites – como o de Veja, O Estado de São Paulo e BBC Brasil.

O relatório da perícia  afirma ainda que pequenas alterações  foram feitas no texto para camuflar a sua origem.

Resumindo: há plágio generalizado, dados estatísticos mencionados sem referência à fonte original , modificações superficiais de textos para camuflar a sua origem , erros de português, banalidades , platitudes  e trechos de puro nonsense que não justificam de maneira alguma o pagamento de R$ 2,5 milhões pelo material.

O depoimento de Luís Cláudio à PF foi desastroso. Enrolou-se do começo ao fim nas respostas.

Admitiu que a LFT Marketing Esportivo, sua firma, não tem nenhum funcionário registrado e disse trabalhar com prestadores de serviço.

Instado a apresentar os contratos de tais prestadores, afirmou serem os tratos em eles apenas “verbais”. Declarou ter suficiente know-how para realizar trabalhos de consultoria, mas perguntado sobre os clientes que atendeu anteriormente, conseguiu citar apenas o Corinthians , time de seu pai, cujo superintendente, André  Sanchez, é atualmente deputado federal pelo PT.

Sobre o valor do trabalho de consultoria supostamente entregue à Marcondes, explicou tê-lo calculado com base nas horas trabalhadas, mas não soube dizer quantas horas gastou no  trabalho. ( Revista Veja, 9.12.2015, p. 96-100) .

  O juiz Vallisley de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa LFT Marketing Esportivo , pertencente a Luis Cláudio e do ex-ministro e ex-chefe de gabinete pessoal de Lula, Gilberto Carvalho, hoje presidente do conselho nacional do Sesi.

A PF quer saber se há relação entre medidas adotadas pelo governo para o setor automotivo e os pagamentos feitos à empresa de Luís Cláudio.

Também querem saber se há justificativa para o pagamento dos R$ 2,5 milhões.

Sobre Gilberto Carvalho os procuradores querem saber se ele recebeu alguma vantagem indevida enquanto trabalhava no  governo e se ajudou de forma ilegal a edição das medidas provisórias que a PF considerou “compradas” para beneficiar o setor automotivo. ( F S P , 10.12.2015, p. A-8) .

 

Eletrolão

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou denúncia contra o ex-presidente da Eletronuclear , Othon Pinheiro e outras        13 pessoas por corrupção em obras da usina Angra 3.  ( F S P , 2.12.2015,  p. A- 6) .

Mensalão

Condenada no mensalão a 14 anos e 5 meses de prisão,  e presa em Belo Horizonte, a ex-banqueira Kátia Rabello recorreu a amigos e parentes para pagar as parcelas da multa a que foi condenada, a fim de conseguir sair do regime fechado e migrar para o semiaberto.

O STF condicionou a progressão ao pagamento da multa de R$ 2,4 milhões. Kátia teve os bens bloqueados pela Justiça de Minas, por ocasião da liquidação do Banco Rural, que era dela, em 2013 e não tem condições de pagar.

Para o ministro Roberto Barroso, “ a única exceção admissível ao dever de pagar a multa é a impossibilidade econômica de fazê-lo”.  A defesa pediu o parcelamento da multa em 60 parcelas de R$ 40,5 mil. ( F S P , 6.12.2015, p. A-15) .

Operação Pulso

A ação da PF cumpriu , no dia 9, 28 mandados de busca e  apreensão  em PE, PI, PB, MG e SP, além de dois mandados de prisão temporária.

O objetivo da operação é investigar irregularidades em licitações e contratos de logística , além de fraude na construção da fábrica de medicamentos da Hemobrás e, Goiana, a 60 km do Recife, que começou a ser erguida em 2010.

Os policiais foram ao prédio onde vive o diretor-presidente da estatal, Romulo Maciel Filho e maços de notas de R$ 50 foram arremessados da janela do prédio. No apartamento do executivo foi encontrado um papel do mesmo tipo usado para embrulhar as notas encontradas no estacionamento do prédio e que foram recolhidas para perícia. ( F S P , 10.12.2015, p. B-5) .

 

DESMATAMENTO

Mato Grosso

O governo do Mato Grosso anunciou no dia 7 de dezembro em Paris, um plano ousado para diminuir as emissões de carbono.

Mato Grosso teve uma das altas mais acentuadas no desflorestamento em 2014-2015. Na Amazônia Legal a taxa de aumento foi de 16% ( para 5.831 km2) , enquanto no Estado o salto foi de 40% ( para 1.508km2) .

Mato Grosso se propõe a reduzir o desmate em, 90% na floresta amazônica e em 95% no cerrado. A promessa ainda é de compensar donos de terras para não derrubarem 10 mil km2  que poderiam desmatar legalmente, assim como recuperar 20 mil km2 de áreas de preservação permanente que precisam, por lei, ser restauradas.

O objetivo é acabar com o desmate ilegal até 2020 ao custo de US$ 10 bilhões em 15 anos. Terá que haver investimento privado além de recursos públicos. ( F S P , 8.12.2015, p. A-13) .

 

DIPLOMACIA

A diplomacia brasileira no governo Dilma Rousseff é um desastre.

O colunista Alexandre Vidal Porto, da Folha de São Paulo destaca que a presidente está colaborando para ela afundar ainda mais.

Essa contribuição foi dada na última viagem ao exterior , quando a presidente decidiu cancelar uma viagem ao Japão e ao Vietnã, por “ razões de Estado”.

Visitas presidenciais exigem meses de planejamento e trabalho e mobilizam centenas de profissionais . Impõem também , custos altíssimos com aluguel de carros , hotéis e organização.

O Japão é a terceira economia do mundo , e quem conhece o Japão sabe que a única coisa mais grosseira que desmarcar um compromisso em cima da hora é deixar um visitantes esperando e Dilma conseguiu fazer as duas coisas.

Em outubro deixou o príncipe Akishino , do Japão, esperando 20 minutos por uma visita para a qual ele havia cruzado o planeta.  Agora cancela  uma visita ao Japão , já pela segunda vez , porque em 2013 já havia feito isso.

No Vietnã , a visita serviria para , entre outras coisas, superar um incidente diplomático causado por Dilma em 2012, quando o secretário-geral do Partido Comunista vietnamita foi informado, a caminho do Brasil, de que não seria recebido por Dilma, como esperado.

Outro aspecto a ser destacado é que em maio de 2013, os postos do Itamaraty receberam uma circular secreta que instruía os embaixadores a tornarem sigilosos , por pelo menos cinco anos, todos os expedientes e documentos relacionados com visitas da presidente realizadas a partir de 1º de janeiro de 2011. ( F S P , 1.12.2015, p. A-14) .

Mostrando que está querendo demonstrar que contribui para a economia, a presidente Dilma Rousseff viajou para Paris para participar da COP21, a Conferência do Clima da ONU.

Dilma desistiu da continuidade da viagem pelo Japão e Vietnã para estar no Brasil  para as negociações sobre a alteração da meta fiscal de 2015 , votação que deve ocorrer no dia 1º de dezembro e acompanhar Eduardo Cunha que ameaça aceitar um pedido de abertura de processo de impeachment contra ela. O dia 1º de dezembro é um dia D para a presidente da República.

Mas, a presidente manteve o sábado e o domingo para passear em Paris, sem compromissos oficiais e ficou hospedada  com sua comitiva de 17 pessoas no luxuoso e clássico hotel 5 estrelas Le Bristol, no coração de Paris , onde a suíte presidencial sai por módicos 18.000 euros por dia. O quarto mais simples  sai por 750 euros. ( F S P , 28.11.2015,   p. A-12)  .

Ou seja, a presidente movimentou-se para Paris com toda a sua comitiva para participar de apenas um dia da CPO21, que foi o dia 30 de novembro, quando a conferência do clima vai até o dia 11 de dezembro.

Dilma fez um discurso de oito minutos onde defendeu um documento com  “ força de lei”. “ O acordo não pode ser uma simples soma das melhores intenções de todos. Ele definirá caminhos e compromissos que devemos percorrer”.

Porém o local do discurso demonstra bem o “anão diplomático” em que o Brasil se transformou sob o governo Dilma Rousseff.  A organização da COP21 dividiu os chefes de governo em duas salas , e a brasileira ficou no ambiente sem líderes de peso. Portanto seu discurso não foi ouvido por dirigentes importantes como Barak Obama, Ângela Merkel e Vladimir Putin. Mas a presidente apareceu na foto com todos. ( F S P , 1.12.2015, p. A-10).

“A viagem de Dilma foi tão rápida que dá a impressão de que a presidente foi se despedir dos outros chefes de Estado”. José Aníbal (PSDB) . ( F S P , 2.12.2015, p. A-4) .

A presidente Dilma Rousseff sinalizou ser contrária à aplicação da cláusula democrática do Mercosul para suspender a Venezuela  como quer o presidente eleito argentino, Maurício Macri.

“ A cláusula democrática é integrante do Mercosul, mas para você usar não pode ser com hipóteses, você tem de qualificar o fato”, afirmou em Paris no COP21.

Ou o Brasil está muito mal informado sobre a situação na Venezuela , ou não se incomoda com ditaduras. ( F S P , 1.12.2015, p. A-12).

Argentina

Maurício Macri visita o Brasil no dia  4 de dezembro. Vai fazer uma passagem relâmpago por Brasília para um encontro rápido com Dilma Rousseff , o chanceler Mauro Vieira e o ministro de Indústria e Comércio , Armando Monteiro.

Depois , vai para São Paulo onde será recebido com pompa e circunstância na Fiesp, chefiada pelo peemedebista Paulo Skaf e depois segue para o Chile. ( F S P , 4.12.2015,p. A-18) .

Macri reuniu-se rapidamente com Dilma Rousseff e na saída fez questão de destacar que Argentina e Venezuela estão preocupados com a situação na Venezuela, ainda que “ cada um manifeste da sua maneira”.

Ou seja ele querendo aplicar a cláusula democrática  do Mercosul contra a ditadura venezuelana e Dilma Rousseff fingindo que não sabe de nada.

Macri, ao contrário de Cristina Kirchner, quer fazer avançar o acordo de livre comércio com a União Europeia e isso vai beneficiar o Brasil.  ( F S P , 5.12.2015,p. A-14) .

Em seguida, Macri veio para São Paulo, onde foi recebido de modo festivo na Fiesp. Após um discurso elogioso do presidente da entidade Paulo Skaf, Macri discursou para 200 empresários brasileiros e argentinos. Ele traz para a Argentina uma coisa que está em falta no Brasil : esperança.

Skaf  elogiou Macri por tem “ uma visão liberal, de empresário e de alguém que crê que o governo não pode atrapalhar a vida das pessoas”. Acrescentou que a eleição que  encerrou 12 anos de gestão kirchnerista, “ é sinal de modernidade para nosso continente e fará bem para os países vizinhos”.

Tudo o que falta ao Brasil. Macri convidou os empresários a fazer negócios na Argentina e disse que logo após tomar posse, a sua ideia é “eliminar impostos a exportações  e eliminar restrições de exportações de produtos agroindustriais”. Aqui, a única ideia é aumentar impostos. ( F S P , 5.12.2015,  p. A-16) .

 

EDUCAÇÃO

Ensino Público em São Paulo

Alunos e país de cinco escolas paulistas fizeram uma manifestação que parou a avenida Faria Lima no dia 30 de manhã. O protesto é contra a reorganização da rede de ensino estadual paulista. Houve tumulto. ( F S P , 1.12.2015, p. B-4) .

Promotores do Ministério  Público de São Paulo vão entrar com pedidos judiciais solicitando a suspensão das medidas de mudança.

O promotor de Presidente Prudente já entrou com um pedido. O promotor João Paulo Faustioni, da capital,   diz que vai entrar nos próximos dias com medida semelhante.

A alegação de ambos é que não houve discussão com os segmentos envolvidos. É de se lamentar esta postura. O ensino público em São Paulo apresenta péssimo nível e nunca o Ministério Público mostrou a menor preocupação com isso.

A reforma administrativa que está em curso não depende de discussão, de diálogo , pois pais e alunos não tem nenhuma condição de avaliar uma situação macro em termos de educação no Estado.  Estão preocupados com sua situação individual , se vão estudar mais perto ou mais longe de casa, mas não tem a menor preocupação com ambiente escolar e qualidade de ensino, pois se tivessem , estariam apoiando e não criticando  as medidas.

Outro aspecto a ser enfatizado é que estão ocupados apenas 191 dos 5.100 colégios no Estado, ou seja é um número pouco representativo,

Por sua vez, nestas 191 escolas, os que estão ocupando são apenas uma minoria do total de alunos da escola, além do fato de que representantes de movimentos sociais de esquerda como o MTST e o MST , também estão dando uma forcinha.

Em Osasco, na escola Coronel Antônio Paiva de Sampaio, que estava ocupada, ocorreu grave depredação, com destruição de equipamentos, destruição de livros e documentos e até um pequeno incêndio em um local . Nem a biblioteca foi poupada. Naturalmente , ninguém vai assumir a culpa pelo vandalismo.

O que está ocorrendo é uma mostra da imensa dificuldade de promover mudanças na situação educacional do ensino em São Paulo que é catastrófica.   O governador do Estado está diante de um imenso desafio. É agora hora de mostrar que tem autoridade e não pode recuar, pois de fizer isso, pode ficar desmoralizado. ( F S P , 2.12.2015,  p. B-4) .

Segundo o Painel da Folha, a bancada do PT na Assembleia paulista entrou com representação no Ministério Público estadual para pedir  o afastamento do secretário de Educação do governo Alckmin, Herman Voorwald. O pedido mostra claramente a partidarização do movimento de oposição às mudanças, ou seja, o PT está por trás de tudo. ( F S P , 2.12.2015, p. A-4) .

Apoiados pela Apeoesp, por entidades educacionais, pelas faculdades de Educação da USP e da UNICAMP e pelo Ministério Público Paulista, os estudantes que ocupam 191 escolas em São Paulo resolveram radicalizar.

Passaram a fechar vias de trânsito de veículos e devem intensificar esta estratégia a partir de 3 de dezembro, para provocar confronto com a  PM e assim terem presença garantida nas transmissões de televisão e depois poderem dizer que foram massacrados pela PM.

No dia 2, fecharam a av. Dr. Arnaldo de manhã e um trecho da rua Teodoro Sampaio , no cruzamento com a Henrique Schaumann , à tarde e nos dois casos a PM interveio.

Com relação à quantidade de alunos protestando , a conta é simples. São 5.127escolas e apenas 191 estão ocupadas, ou seja 4%.  A proposta de reestruturação das escolas implica na movimentação de apenas  311 mil alunos em uma rede de 3,7 milhões, ou seja menos de 10%.

Em cada uma das 191 escolas deve haver 30 alunos ocupando , o que dá um total de 5.730 alunos, que representam 1,8% do total a ser transferido, ou seja nada. Como se diz é a chamada minoria barulhenta.

Entre os pais, muitos estão preocupados porque nas escolas ocupadas as aulas estão interrompidas e nas demais continuam normalmente, portanto uma minoria que está ocupando cada uma destas escolas vai causar problemas para a grande maioria que não está podendo frequentar as aulas.

Uma professora de 49 anos , tentou convencer os estudantes que ocupam a escola de sua filha na vila Sonia ,a  sair , inutilmente, e comenta: “ Eles não queriam diálogo. Um grupo de 30 alunos acha que tem o direito de impedir que outros 600 entrem na escola para estudar. Isso não está certo”. Mas para o TJ de São Paulo está.

O perfil dos manifestantes detidos desde o dia 1º de dezembro  durante os protestos , revela a participação de grupos de fora da rede estadual paulista.

No dia 1º de dezembro foi detido o casal Tatiana Tavares de Lima, 32 , roteirista  e Raul Nerici, 29 , que na versão deles, estavam passando , acharam absurdo e começaram a filmar e dizer palavras de apoio. Ou seja, os dois nada tinham a ver com a questão.

No dia 2 , os policiais usaram a força novamente para retirar 30 manifestantes  que interditavam, a avenida Dr. Arnaldo e quatro foram detidos. Um deles é Francisco Mussati Braga, 16 anos, que é aluno de uma Etec. Ou seja, estuda de graça em uma excelente escola estadual profissionalizante foi lá protestar do que?  Esse é um agitador profissional apesar de adolescente porque já participou de diversos protestos na cidade , como os promovidos pelo Movimento do Passe Livre.

Há evidente participação de partidos políticos de oposição ao governador, movimentos como o MST e o MTST e o MPL.  ( F S P , 3.12.2015, p. B-1) .

Sobre o fechamento de 92 escolas, apenas 2% de 5.127, ou seja, nada, Rogério Gentile destaca: “ A rede estadual paulista perdeu 2 milhões de alunos desde 1998 ( hoje são 3,8 milhões)  em razão da diminuição da taxa de natalidade, da municipalização do 1º ao 5º ano e da migração de alunos para a rede privada” devido ao baixo nível escolar. ( F S P , 3.12.2015, p. A-2) .

Ou seja, neste contexto, fechar 92 escolas é até pouco. A natalidade no Brasil caiu acentuadamente e isso significa que a tendência com o tempo é haver cada vez menos crianças para ingressarem na escola, justificando o fechamento de algumas como medida de racionalização de gastos.

Mas como ele destaca , a Apeoesp é contra tudo o que não signifique menos trabalho e salário maior, no pior sindicalismo que pode existir. ( F S P , 3.12.2015, p. A-2) .

No dia 3 de dezembro ficou claro  quem é que está por trás do movimento dos estudantes. Desde manhã, pequenos grupos, de 50 a 100 pessoas , em diferentes pontos de São Paulo fizeram bloqueios em ruas e avenidas usando cadeiras escolares.

Embora em pequeno número, a ação , por exigir a ação da Polícia Militar para liberar o trânsito é o suficiente para atrair a mídia , jogar as imagens nas telas de televisão e dar motivo para as tradicionais declarações de que houve excesso de força por parte da polícia. Quem está por trás são lideranças do MTST que são especialistas em para o trânsito para chamar a atenção da mídia.

E as declarações dos que são presos são sempre as mesmas. Não fizeram nada, não tem nada a ver com a manifestação, estavam apenas passando pelo local e foram injustamente  presos pela PM. Aprenderam com um tradicional político brasileiro que nunca sabe de nada.

Na av. Faria Lima, uma das manifestantes, a estudante de jornalismo Isabel Pereira, 21, que não é secundarista,  foi algemada e protestou “ Me prenderam só porque eu estava avisando quando os policiais iam jogar bomba”.

O governador Geraldo Alckmin deu no dia 3 o primeiro sinal de que as manifestações o afetaram . Trocou o comando das negociações com os estudantes , passando para o secretário da Casa Civil  Edson Aparecido e convocou uma audiência pública para tentar por fim às ocupações de escolas. ( F S P , 4.12.2015, p. B-3) .

A Folha de São Paulo divulgou pesquisa Datafolha realizada nos dias 25 e 26 de novembro que mostra que a popularidade do governador Geraldo Alckmin nunca esteve tão baixa. 

Os que qualificam o desempenho do tucano como ótimo ou bom  caíram de 48% há um ano para 28%. Cerca de 30% classificam o desempenho do governador como ruim ou péssimo. Para 40% a gestão é classificada como regular. Ou seja, não está tão ruim assim, pois 68% consideram a gestão de regular para ótima. ( F S P , 4.12.2015, p. B-1) .

O que o governador vai fazer com a questão do remanejamento escolar vai ser crucial para a avaliação de sua administração.  O nível do ensino fundamental e básico público no Estado é baixíssimo e sua gestão tem total responsabilidade sobre isso , pois os tucanos governam o Estado há muito tempo. Se  recuar e não conseguir fazer nada, o governador dará um sinal de fraqueza, de alguém preocupado com pesquisas de avaliação no curto prazo e não com medidas de ajuste que só produzem efeitos no longo prazo.

A fraqueza do governador se acentuou em 4 de dezembro quando ele anunciou a suspensão do processo de reorganização da rede de ensino.

O governador agiu preocupado com pesquisas de opinião e não com base na efetiva importância de uma reforma.  Governantes em seu dia-a-dia defrontam-se muitas vezes com decisões que tem de ser tomadas e inevitavelmente desagradam muitos. Não é possível agradar a todo mundo. Mas é nestes momentos em que se mostra a capacidade de um político de tomar decisões com base em uma visão de futuro.

Suspensão é uma frase de efeito, pois ao suspender , o governador está ferindo de morte o projeto.

Com isso 5.700 alunos, um nada diante de 3,8 milhões, conseguiram inviabilizar a primeira medida significativa que seria tomada pelo governo estadual para melhorar a sofrível qualidade do ensino público de 1º e 2º grau no Estado.

Mais ainda. Conseguiram sabotar um plano que ia movimentar apenas  311.000 alunos  , ou seja, menos de 10% do total.

A minoria que ocupa as escolas comemorou e mostrou a que veio , pois ao invés de suspender imediatamente as ocupações que estão interrompendo as aulas nas escolas , disseram que  não vão sair, porque querem a revogação permanente do plano  e a punição de policiais que cometeram “abuso” nas manifestações. ( F S P , 5.12.2015,p. B-1) .

A atitude de não sair é coerente com a realidade destes alunos. Eles não querem dialogar nada. Querem apenas impor sua opinião , ou seja, querem que nada seja mudado e tudo continue como está. Fala-se em  democracia, mas o que se vê é a  ditadura da minoria.

O secretário da Educação, Herman Voorwald, desautorizado pelo governador, tomou a atitude correta de pedir demissão do cargo.

Artigos surgiram por todos os lados criticando a mudança. Alguns colocando que o secretário e o governador estavam em uma posição ditatorial e os pobres alunos não tiveram direito de diálogo para aceitar as mudanças.

Todavia, mudanças estruturais em um sistema educacional falho como o paulista , prescindem de consulta a alunos. Alunos de primeiro e segundo grau não tem maturidade, formação e experiência para avaliar mudanças desta natureza.

Alunos neste caso são polo passivo. Os educadores após acurados estudos, detectando o baixo nível de aproveitamento do corpo discente, elaboraram modificações no sentido de melhorar as condições para que este aproveitamento mude de patamar.

O que aconteceu no Brasil é que os pais, devido a teorias psicológicas equivocadas, passaram a ter medo de falar não para seus filhos, devido a supostos riscos de produção de problemas psicológicos graves.

Por isso e devido à necessidade de trabalho, transferiram a tarefa de educação dos filhos para a Escola. Mas a escola não tem condição de fazer isso porque pedagogos também a partir de teorias questionáveis desenvolveram a concepção de que todos são iguais: desapareceu a figura do professor como educador e do aluno como educando. Todos estão no mesmo nível. Portanto o aluno passou a ver o professor não em um patamar superior, mas no mesmo plano, igual a ele.

Para isso , agravou  o problema  em São Paulo decisão que acabou com as notas de zero a dez , criando os famigerados conceitos que não significam nada e criou-se a aprovação por ciclos e não mais por anos, o que na prática significa que o aluno só é realmente avaliado em termos de progressão no final do ciclo e isso significa jogar para a frente um problema de baixo aprendizado.

Como a Escola também não tem mais função educativa, os filhos são educados pela televisão e agora pela internet, as famigeradas redes sociais. O resultado é um desastre .

Sem ter seu comportamento adequadamente orientado em casa e na escola o que acontece na prática é que o jovem só vai cair na real ao entrar no mundo do trabalho. Em uma empresa inexiste a ideia de que todos são iguais. Há hierarquia. Existem chefe e subordinados. Ordens tem que ser acatadas e no mundo do trabalho ele vai perceber que, ou submete-se a esta hierarquia ou vai para o mundo da rua.

Homogeneizar as escolas em ciclos únicos por faixa etária é essencial. Alunos de 16,17 anos , misturados com outros de 7,8 anos produzem um caos total. A escola concentrada em uma faixa etária mais homogênea poderia elaborar o planejamento escolar com muito mais eficiência.

Isso não depende de “diálogo”. É evidente que , irmãos de faixas etárias diferentes terão que estudar em escolas diferentes e todos , alunos e famílias atingidos , podem recusar mudanças com base em sua comodidade pessoal. Mas, se for imaginar uma mudança estrutural que não afete em nada as comodidades pessoais, teremos uma mudança que nunca vai ocorrer.

Estes alunos  que ocuparam as escolas, se estivessem mesmo preocupados com a qualidade de ensino, não estariam contra o plano, mas a favor do mesmo , colocando-se à disposição para aumentar sua eficácia e não para sabotá-lo.

Preocupante em relação a tudo o que ocorreu foi o silêncio total de pais e alunos. Não se notou nenhuma manifestação significativa a favor das mudanças, a favor da melhora da qualidade de ensino na rede pública.  Se todos estão contra, é porque estão satisfeitos com a situação atual.

Também , entre os especialistas em educação nas universidades, só declarações condenando o programa.

O ensino público de 1º e 2º graus em São Paulo está muito mal , mas não é por culpa dos alunos. A culpa é dos governos tucanos que fizeram uma série de mudanças que levaram ao caos atual e também de luminares em pedagogia que se basearam em teorias equivocadas.

Notas foram substituídas por conceitos, aprovação por série foi substituída por promoção automática e aprovação somente em final de ciclos, ou seja uma série de mudanças que fomentaram a indisciplina e a piora no nível de aprendizado.

Agora, já tarde, a Secretaria de Educação começa um movimento de mudança no sentido de caminhar para uma melhora significativa de qualidade e na primeira ação mais importante, o governador recua.

O Estado de São Paulo, por isso, a maior economia do país, vai continuar sendo um dos piores em termos de qualidade de ensino  público de primeiro e segundo graus , apesar de ter uma rede gigantesca.

De modo surpreendente,  na sexta-feira dia 4 de dezembro, em assembleia feita por representantes de diferentes ocupações, os estudantes decidiram manter as ocupações:

“ Só desocuparemos as escolas se a reorganização for cancelada oficial  e permanentemente  e se o governo garantir nenhuma punição aos manifestantes”. ( F S P, 7.12.2015, p. B-6) .

Que situação constrangedora. O governador do maior Estado da Nação, cede e é colocado na parede por um bando de manifestantes. Alckmin perdeu totalmente a sua autoridade e vai pagar caro por isso. Se Alckmin recuar mais ainda , ficará desmoralizado.

Estes alunos mostraram que não estão querendo dialogar nada. Querem apenas impor a sua vontade e submeter o governador de São Paulo a ela.

Vinícius Mota destaca o estado da educação em São Paulo: “ São Paulo tem a maior renda per capita entre os Estados ( excetuado o Distrito Federal), quase 50% acima da nacional, mas o desempenho dos adolescentes paulistas no ensino médio é menos de 10% superior à média brasileira.  As crianças paulistas de 10 anos perdem das mineiras, das paranaenses e das goianas.

A renda por habitante de São Paulo se compara com à de Chile, Polônia, Rússia ou Hungria.  O desempenho em matemática dos paulistas de 15 anos no teste internacional Pisa , entretanto, fica muito aquém do obtido nessas nações.

A educação paulista é um rematado fracasso se a régua usada para medi-la for o nível de renda do Estado. O PSDB, há 21 anos no governo é responsável por esse fiasco”.  ( F S P , 7.12.2015, p. A-2).

E os alunos cumpriram o que prometeram. Decidiram ainda manter as manifestações e fechar vias.

No dia 7 de dezembro, bloquearam  a rodovia Raposo Tavares na parte da manhã. Á tarde foi a vez da avenida Rebouças , Faria Lima e outras ruas no oeste da capital paulista.

Com isso, começam a causar irritação de motoristas impedidos de circular , sendo que a reportagem da Folha de São Paulo presenciou uma aluna de 16 anos, Mariana,  levando um soco de um motorista , que ficou furioso,  quando ela e um grupo de 50 alunos fecharam o cruzamentos das avenidas Rebouças e Faria Lima  na zona oeste.

Um dos motoristas xingou a garota de “puta” e “vagabunda” . Os estudantes retrucavam com gritos de “fascista”. Mariana, filha única , estudou a vida inteira em um colégio particular no Grajaú , extremo sul da capital  Ou seja, está a menos de seis meses no ensino público e é uma das mais ativas no protesto. Bloqueios de trânsito se continuarem, vão deixar motoristas ainda mais irritados pois sabem que não tem sentido, aumentando o risco de ocorrer mortes e feridos . ( F S P , 9.12.2015, p. B-5) .

Agora esses “alunos”, querem a revogação completa  do plano de reorganização, e não apenas sua  suspensão, punição aos policiais que “agrediram” estudantes durante protestos e a diretores de colégios que ameaçaram alunos durante ocupações e não punição dos participantes nas manifestações de ruas.

O caos está instalado. Nas escolas que permanecem ocupadas , as aulas foram suspensas e terão que ser repostas. Isso complica o final do ano letivo, a formatura de estudantes do ensino médio e as férias escolares. O que vai acontecer, vai ser uma reposição de “faz de conta”, com evidentes prejuízos para os alunos. ( F S P , 8.12.2015, p. B-1) .

Esses alunos são totalmente irresponsáveis. Isabela Araújo, 17 , aluna da escola ocupada Virgília Rodrigues Alves de Carvalho Pinto, diz candidamente: “ Se precisar ficar até o Natal e o Ano Novo , a gente vai ficar”. ( F S P , 9.12.2015, p. B-5) .

No dia 9 de dezembro cerca de 2.000 manifestantes , segundo a PM , bloquearam importantes vias de São Paulo, para pedir a revogação do plano de reorganização da  rede pública de ensino. ( F S P , 10.12.2015, p. B-2) .

Ao continuarem com as ocupações e a fazer bloqueamentos de avenidas, os estudantes mostraram sua verdadeira realidade.

Como o governador  suspendeu a mudança e todos continuaram com as ocupações, deixaram de ser alunos neste momento para se tornarem agitadores.

Agora quero ver o que o Poder Judiciário vai fazer.  E se escolas forem depredadas, e algumas o serão, quem vai pagar o prejuízo ao patrimônio público?

Quem vai resguardar o direito dos alunos que não estão  participando e não estão tendo aulas porque suas escolas estão ocupadas? ( F S P , 10.12.2015, p. B-2) .

 

EMPREGO

A construção pesada no Estado de São Paulo demitiu 11,5 mil trabalhadores de novembro de 2014 a outubro de 2015. Só em outubro foram fechados 1.290 postos.

O setor está empregando 108.454 pessoas, o número mais baixo desde abril de 2012, segundo o Sinicesp. A falta de pagamentos e a diminuição do número de obras em estradas são os responsáveis pela redução. ( F S P , 2.12.2015,  Mercado , p. 2) .

Geração “nem, nem , nem”

Com a economia estagnada  e a piora do mercado de trabalho, a proporção dos jovens que não estudam, não trabalham e não procuram emprego, os “nem, nem, nem”, encolheu pela primeira vez em cinco anos.

Em 2014 este contingente era formado por 6,8 milhões de jovens e, cerca de 13,9% das pessoas de 15 a 29 anos. Em 2013, a proporção era de 15,0%, ou seja, 435 mil jovens a mais, segundo o IBGE.

O motivo mais significativo desta redução foi o aumento da procura por emprego. Com o desemprego dos pais, o jovem tem que começar a procurar emprego. E ao procurar, vai encontrar dificuldades, pois como não estuda, tem pouca qualificação e por isso vai receber salários baixos. ( F S P , 5.12.2015, Mercado 2, p. 1) .

ENDIVIDAMENTO

Devido ao prolongamento da recessão, o aumento do desemprego e a contínua deterioração dos indicadores da economia , a inadimplência deve continuar em alta e só ceder a partir de 2017.

São 59 milhões de consumidores (CPFs) impedidos de obter crédito até o fim de outubro de 2015, de acordo com estimativa da ANBC ( Associação Nacional de Birôs de Créditos).

Juntos eles somam R$ 255 bilhões em dívidas em atraso ( 30 a 60 dias), com bancos ( financiamento de carros, imóvel , etc.), ou contas de luz , água, telefonia, além de débitos com o varejo. Uma fração das dívidas não está sendo negativada porque parte dos devedores se recusa a assinar a carta AR e parte das empresas deixou de enviá-las devido ao custo maior.

A perda do posto de trabalho é a principal razão para o descontrole das dívidas e como o desemprego vai continuar aumentando, a situação deve piorar .( F S P , 7.12.2015, p. A-15) .

ENERGIA ELÉTRICA

Tarifa Social de Energia

A Aneel descredenciou 3,2 milhões de famílias, sendo 1,5 milhão em 2015, do programa Tarifa Social de Energia.  As famílias foram descredenciadas porque tinham algum tipo de erro cadastral ou porque já não se enquadravam mais nos critérios de renda. ( F S P , 6.12.2015,  p. A-4).

Tarifa mais cara em 2016.

A redução da capacidade das usinas hidrelétricas devido a um volume menor de água das usinas, por causa de seca, desvio de água ou  assoreamento das represas, deve elevar ainda mais as tarifas de energia em 2016.

A garantia fixa, a quantidade de eletricidade que cada unidade deve fornecer, deve cair até 10%. A medida atinge inclusive usinas que renovaram as concessões sob as regras definidas pelo governo em 2012 e, portanto, vendiam a preços menores.

Sem parte  dessa energia mais barata, os distribuidores precisarão suprir seus consumidores com eletricidade de hidrelétricas, térmicas e eólicas que produzem energia mais cara e isso vai impactar na tarifa. ( F S P , 8.12.2015, p. A-15) .

Para não impactar ainda mais na inflação de 2016, o Ministério das Minas e Energia decidiu manter inalterado , até o fim de 2016, o volume de energia que as usinas podem vender a distribuidoras e  a grandes consumidores.

Nos últimos meses , a conta de luz subiu 52,3% . ( F S P , 10.12.2015, p. A-19) .

ENERGIA SOLAR

Será construída uma fábrica de R$ 250 milhões que produzirá painéis de energia solar na cidade de Jataí a 320 km da capital de Goiás.

Na primeira parte do projeto,  a ser concluída em 2016, a planta poderá fabricar painéis que somarão 40MW, energia para uma cidade de 40 mil habitantes. A capacidade final da empresa será de 200 MW. ( F S P , 10.12.2015, p. A-16) .

GOVERNO FEDERAL

Editorial da Folha de São Paulo destaca que a rejeição ao governo federal é tamanha que não se contém na figura de Dilma, mas transborda para a de Lula , incapaz de refrear a contínua dilapidação de seu patrimônio eleitoral. ( F S P , 1.12.2015, p. A-2) .

Ajuste Fiscal

O governo Dilma Rousseff publicou no dia 30 de novembro, no Diário Oficial da União, um corte de R$ 11,2 bilhões nas despesas orçamentárias de 2015.

Os bloqueios afetam obras e programas como o Minha Casa , Minha Vida e despesas administrativas como luz, água, aluguéis, viagens e contratação de terceirizados.

Esse corte apenas evita uma maior disparada dos gastos que serão praticamente os mesmos de 2014 e é mínimo, de apenas  0,9% da despesa total da União estimada em julho. ( F S P , 1.12.2015, p. A-8) .

O corte todavia tornou-se desnecessário com a aprovação da mudança da meta fiscal no Congresso.

Folha Salarial

A partir de fevereiro , o governo vai passar a cobrar dos bancos em que são depositados os salários, as aposentadorias, e as pensões dos servidores federais.

Diferentemente do que foi feito com o folha do INSS não haverá leilão da folha de salários. Todos os bancos que se interessarem serão credenciados e terão que pagar 1,03% de cada remuneração líquida creditada no banco.

Com isso, a estimativa é que a medida gere cerca de R$ 950 milhões por ano ao Tesouro Nacional. Obviamente como não existe almoço grátis, tendo que pagar 1,03% do valor do salário depositado, os bancos vão arrumar um jeito de repassar este custo para os servidores com um expediente qualquer, seja seguro, anuidade de cartão de crédito, etc. ( F S P , 4.12.2015, p. A-23) .

Impeachment

Enfim, em 2 de dezembro de 2015, o presidente  da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, resolveu descer do muro e acatou o pedido de impeachment de Dilma Rousseff assinado pelo ex-petista Hélio Bicudo,  pelo ex-ministro da Justiça . Miguel Reale Jr. e pela advogada Janaína Paschoal.

Eduardo Cunha disse que não foi, mas foi. O PT pressionou seus três membros da Comissão de Ética a votarem favoravelmente ao prosseguimento do processo de cassação de Cunha e ele resolveu agir.

Havia uma parceria costurada por políticos poderosos como Lula : Eduardo Cunha seguraria os pedidos de impeachment , e a presidente o ajudaria a se safar do risco de ter o mandato cassado e, de quebra, de sofrer derrotas no Judiciário”.  Mas a parceria acabou em ruptura depois de o PT prometer votar contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara. ( Revista Veja, 9.12.2015, p. 59) .

No anúncio da decisão, Cunha ,  procurou minimizar seu gesto: “ Não tenho nenhuma felicidade de praticar esse ato e não o faço por motivação de natureza política (…) Eu sei que isso é um gesto delicado, no momento em que o país atravessa uma situação difícil (…)  não causa felicidade a ninguém isso”.

Mas disse que houve um recorde de 34 pedidos de impeachment neste ano e ele disse não ter outra alternativa, a tomar outra decisão devido, principalmente, à edição por Dilma em 2015, de decretos abrindo créditos suplementares em desacordo com a Lei Orçamentária.

Mas, Eduardo Cunha tomou uma decisão nos estreitos limites da Presidência da Câmara. Atendeu a 65% da população favorável à abertura do processo de impeachment. ( F S P , 3.12.2015, p. A-5) .

Como diz o senador José Serra: “ Não dá para aguentar mais. Vamos resolver ,é melhor para o Brasil. A tendência é que a decisão seja uma espécie de plebiscito”. ( F S P , 3.12.2015, p. A-4) .

A notícia caiu como mais uma bomba no Palácio do Planalto . O governo  achava que Cunha ia continuar protelando até 2016.  O Planalto sabe que iniciada a tramitação, a tendência é crescer o apoio ao pedido e o impeachment acabará se tornando inevitável.

Por isso, em desespero de causa, deve apresentar recurso ao plenário da Câmara contra a decisão de Cunha. Trata-se de um recurso absurdo pois Cunha fez o que um  presidente deveria fazer e nada mais.

Como vai ser negado, a última tentativa vai ser ir ao STF. O governo não quer de jeito nenhum deixar o pedido ir adiante no Congresso pois sabe que o risco de perda é muito alto. ( F S P , 3.12.2015, p. A-4) .

Dilma Rousseff convocou onze ministros e resolveu falar sobre o assunto no dia 2 de dezembro.

Disse que não cometeu ilícitos e, por isso, as razões para o pedido, em sua opinião “ são inconsistentes e improcedentes’.

Atacou Cunha sem citá-lo nominalmente , pois é seu “malvado inimigo”: “Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público , não possuo conta no exterior , nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais”.

Aqui, evidentemente Dilma esqueceu-se dos diversos casos em apuração na Lava Jato referentes ao uso de dinheiro sujo da Petrobrás para suas campanhas eleitorais.

Disse ainda: “ Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas afim de satisfazer meus interesses”.

Grandes empresários querem a saída de Dilma , mas ao mesmo tempo temem apoiar um impeachment carimbado como chantagem do presidente Eduardo Cunha.

Entre eles há um consenso que mesmo sobrevivendo, Dilma sairá muito enfraquecida e sem condições de reunir apoio no Congresso para a aprovação de medidas para tirar o país da crise. ( F S P , 10.12.2015, p. A-7) .

 

Barganha Política

Mas, surpreendentemente Dilma resolveu dizer o seguinte: “ Eu jamais aceitaria qualquer tipo de barganha , muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país”. ( F S P , 3.12.2015, p. A-7) .

Aqui o motivo pelo qual a presidente perdeu totalmente a sua credibilidade. Mentiu compulsivamente durante toda a campanha eleitoral e agora mente como presidente no exercício de seu mandato.

Dilma não faz outra coisa desde que assumiu o segundo mandato do que barganhar para se salvar no poder.

Para refrescar nossa memória , basta citar a recente reforma ministerial.

A reforma ministerial foi uma escancarada tentativa da presidente Dilma Rousseff conseguir atrair o PMDB para apoiá-la e assim ter quórum para barrar o processo de impeachment e salvar o seu mandato.

Todavia, como ela ocorreu , através da negociação rasteira de cargos e o toma-lá , dá-cá, mostrou  que a equipe do Palácio do Planalto não tem condição para fazer articulação política de alto nível, a presidente não tem a habilidade necessária para tomar à frente das negociações e está muito mal assessorada.

A presidente começou  cometendo um erro fatal. Ignorou o comando do PMDB e decidiu negociar diretamente com líderes do partido.  O desdobrar dos acontecimentos iria mostrar as consequências desta atitude.

Negociou com o deputado Leonardo Picciani, achando que estava negociando com o PMDB, mas estava negociando apenas com uma parte do PMDB.

Picciani conseguiu emplacar dois ministros : Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera( Ciência e Tecnologia) e teve a garantia de  Dilma de que o apoiaria na próxima eleição para a presidência da Câmara.

Mas, as retaliações vieram rapidamente.

No dia 6 de outubro, apesar dos apelos de Picciani, 48% dos peemedebistas não marcaram presença e a votação dos vetos presidenciais foi cancelada.

Em recado ao Palácio do Planalto, os deputados que integravam o maior bloco partidária da Câmara , decidiram se desvincular do PMDB, para atingiu o líder da sigla Leonardo Picciani ( RJ), que foi justamente quem o governo escolheu como sua principal ponte com os peemedebistas e integrantes de outras siglas da base.

No dia 6 de outubro, líderes do PP, PTB, PHS e PSC bateram martelo e decidiram formar outro bloco, isolando o PMDB  de Picciani. A manobra deverá ser formalizada até o final da semana.

O principal motivo é que Picciani os deixou de fora das discussões sobre a reforma ministerial. Picciani emplacou Celso Pansera na Ciência e Tecnologia e Marcelo Castro na Saúde, mas melindrou outros líderes da legenda e da base aliada e por isso agora sua liderança está sendo esvaziada. ( F S P, 7.10.2015, p. A-6) .

E Picciani negociou apenas com seus protegidos, deixando muitos peemedebistas de fora , Por isso , cerca de 22 dos 66 deputados do PMDB assinaram  um manifesto no dia 1º de outubro  condenando a “barganha por cargos”  e criticando Dilma Rousseff.

“O governo, sem apontar um caminho claro, rende-se a um jogo pautado pela pressão por cargos, num leilão sem qualquer respaldo em projetos ou propostas[…] Nosso posicionamento em plenário não dependerá desse tipo de barganha por cargos”.

O PT perdeu quatro ministérios e encolheu no segundo escalão , em secretarias nacionais e empresas estatais.

O loteamento de cargos mostra muito bem no que se transformou a administração pública brasileira.

O novo ministro da Saúde . Marcelo Castro substituiu um petista e já rapidamente substituiu os titulares que eram de confiança do ex-ministro Arthur Chioro , petista ligado a Lula.

Para a secretaria-executiva da pasta , que era ocupada por Ana Paula Menezes, ligada do PT-PE, chamou o sanitarista José Agenor Silva, indicado pelo PMDB-MG.  Para a Secretaria de Atenção à Saúde, ocupada por Lumena Furtado , que foi secretária da gestão petista em Mauá (SP) , convidou o médico Alberto Beltrame.

Ambos trabalhavam na gestão do ex-peemedebista José Gomes Temporão, Ministro da Saúde no segundo governo Lula. A Funasa está sob o comando de um indicado de Michel Temer.

O ministério foi concedido pelo modelo de “porteira fechada”, na qual o titular pode indicar  o segundo escalão. As trocas naturalmente incomodaram líderes petistas.

Os peemedebistas querem a saída do petista Mário de Lima  Morais, da presidência da Ceagesp – SP , vinculada à Agricultura. O  PT considera o posto uma trincheira de resistência ao PSDB no Estado. O presidente é o petista Mário de Lima Morais.

Nas Comunicações, o novo ministro, do PDT,  quer substituir o presidente dos Correios , o petista Wagner Pinheiro. A estatal tem diretorias nos 27 Estados, que podem ser ocupadas por  indicados de políticos.

O PT também perderá o comando do Sebrae , que será entregue ao ex-ministro Guilherme Afif Domingos  (PSD) e deve deixar a presidência da Sudene, posto estratégico para a sigla no Nordeste.

O PRB ficou com o Ministério do Turismo e quer tirar o secretário executivo, Ricardo Leyser,  do PCdo B, ligado ao titular anterior, Aldo Rebelo, que foi para a Defesa.  O partido quer tirar o PC do B da maioria dos cargos do Ministério. O PRB ganhou também o controle da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo.

O PP tem a superintendência da Codevasf, mas quer também o Dnocs , hoje com um indicado do ministro do Turismo, Henrique Alves (PMDB), e a Sudene, sob o comando do ex-prefeito de Recife, João Paulo (PT).

O PSD, com o Ministério das Cidades, quer a CBTU, hoje com o PP de Alagoas.

No PR uma história interessante. Paulo Sérgio Passos,  comandou o Ministério dos Transportes em 2006, em 2010 e em 2011. Em abril de 2013, foi substituído por César Borges ( PR-BA) e assumiu a presidência da Empresa de Planejamento e Logística.  Em junho de 2014,  foi nomeado novamente para o Ministério dos Transportes. Ao invés de simplesmente sair, foi “demitido por justa causa” em 26 de junho de 2014 e recebeu uma indenização de R$ 91 mil. Em 2015 ele foi substituído no Ministério pelo senador Antonio Carlos Rodrigues ( PR-SP).

Sobre o fato de Dilma Rousseff ter ignorado o comando do PBDB e negociado com o deputado Leonardo Picciani, o deputado Esperidão Amin ( PP-SC), ironiza: “ O governo fez negócio com um porta-voz que não estava credenciado para nos representar. Por isso, não recebeu a mercadoria que comprou”.

Lúcio Vieira Lima ( PMDB-BA), rival de Picciani complementa: “ Não concordamos com essa reforma conduzida como uma feira livre”.

Picciani passou a ser questionado na própria bancada e viu o bloco que lidera encolher de 159 para apenas 68 deputados.( F S P , 11.10.2015, p. A-9) .

A Zona Franca de Manaus, responsável por coordenar sete áreas de livre comércio em cinco Estados é um dos órgãos mais cobiçados da Região Norte e está com um interino há dez meses.  O senador Omar Azis ( PSD-AM), e o ministro Eduardo Braga ( PMDB) , disputam o comando da ZFM.

No Maranhão, os grupos do ex-senador José Sarney ( PMDB) e do governador Flávio Dino ( PC do B), disputam os cerca de 50 cargos federais no Estado. ( F S P , 18.10.2015, p. A-16) .

Conforme destaca J.R. Guzzo, “o grande problema do segundo governo Dilma é que ele só tem problemas. Por causa disso, não executa há nove meses a tarefa mais elementar de qualquer governo – não governa, pura e simplesmente…A ‘reforma ministerial ‘ anunciada nestes últimos dias é a mais recente tentativa de não largar o osso: não tem o mais remoto propósito de resolver qualquer das dificuldades concretas, dolorosas e imediatas que o Brasil vive hoje, todas elas criadas diretamente pelo próprio governo Dilma.”

No caso do ministério da Saúde: “ Saiu uma nulidade – tão nula aliás que uma de suas últimas declarações antes de ser posto na rua foi dizer que a situação da área comanda por ele estava a caminho do ‘colapso’ . Em seu lugar, entre outra nulidade, sem projeto, sem ideias , sem currículo, sem a mínima orientação quanto ao que tem de fazer como ministro…

A presidente Dilma montou provavelmente o pior ministério que este país já viu ao começar seu segundo mandato ; não é impossível que consiga piorar com as trocas que acaba de anunciar. Na verdade, Dilma vem nessa toada  desde seu primeiro governo – por acaso alguém se lembra de ter havido nele  alguma coisa que prestasse?”. ( Revista Exame, 14.10.2015, p. 51) .

Pode parecer brincadeira, mas Dilma Rousseff nomeou para o Ministério da Defesa , Aldo Rebelo, que é do Partido Comunista do Brasil. Como uma presidente pode nomear como chefe dos militares um comunista, se os militares fizeram uma revolução de 1964 a 1985 para combater o comunismo? Pode-se imaginar o grau de desconforto com que devem estar os senhores militares com tamanha descortesia da presidente. Jamais irão bater continência para um comunista.

O loteamento nos ministérios também foi feito nas agências reguladoras. Elas foram criadas para regular o mercado e deveriam ter independência técnica e decisória. Mas como destaca Pedro Dutra “ A maioria das indicações de titulares das agências passou a  obedecer a critério partidário , alijados os experientes quadros técnicos desses órgãos. Ignorou o governo a advertência de advogados e economistas, e também de investidores estrangeiros, de que a partidarização da ação regulatória , há muito vedada nas nações democráticas, iria importar em redução, se não em recusa, de novos investimentos”. F S P , 16.10.2015, p A-3) .

O loteamento de cargos no governo federal , um dos principais focos de corrupção no país, continua a todo vapor.

Na tentativa de recuperar o apoio da base aliada no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff nomeou em 22 de outubro m o vice-presidente do PR  em Alagoas, Fernando Fortes Melro Filho, para o cargo de diretor de administração e  finanças do Dnit.

Dilma cedeu também aos deputados do PTB e colocou à frente da Casa da Moeda , Maurício Visconti Luz.

A ordem no governo federal é agilizar até o final de outubro, as nomeações que estavam represadas desde o início do segundo mandato da presidente, para evitar que o pedido de impeachment tenha prosseguimento na Câmara dos Deputados. ( F S P , 23.10.2015, p. A-6) .

Dilma Rousseff segundo Monica Bergamo, já disse a Lula e a outros interlocutores, que “entregar” a cabeça do ministro da Justiça , José Eduardo Cardozo, como Lula já quis, e como insistem alguns petistas, seria entregar o comando de seu governo uma vez por todas. Realmente, só falta substituir os ministros Joaquim Levy e José Eduardo Cardoso. ( F S P , 23.10.2015, p. C-2) .

No Ministério dos Portos, Helder Barbalho demitiu o número dois da pasta, o secretário de Infraestrutura, o diretor financeiro e outros 29 cargos estratégicos para nomear correligionários , entre eles o marqueteiro de sua campanha a governador em 2014.

O novo secretário-executivo, Luiz Otávio Oliveira Campos, ex-senador, já foi condenado por fraudar empréstimos no BNDES, mas teve a punição extinta em 2013, por prescrição da pena.

Barbalho também nomeou Diogo Peres Neto, que fez o marketing de sua campanha ao governo do Pará, como diretor de Gestão Corporativa. Peres e Campos são os nos “ordenadores de despesas”  do ministério, com o poder de autorizar pagamentos.

Ao ser informada sobre as mudanças, a presidente Dilma determinou que Jacques Wagner da Casa Civil , evitasse as demissões, especialmente à do secretário-executivo.  Mas o comando palaciano não prosperou e Helder Barbalho venceu. ( F S P ,25.10.2015, p. A-4) .

A promessa de eliminar 3.000 cargos comissionados não vai diminuir nem os cargos criados pela administração petista. Os beneficiados por comissões DAS ( Direção e Assessoramento Superior) , saltaram de 18.4 mil , no final de 2002, para 22,9 mil  em 2015, ou seja, exatos 4.498 cargos.

Não há exigências de qualificação para a ocupação destes cargos  e a troca de nomeações por apoio parlamentar se tornou um costume proverbial do fisiologismo político no país.

O número de comissionados que cresceu 0,9% ao ano entre 1997 e 2002 no governo Fernando Henrique Cardoso, nas gestões petistas quase dobrou , para 1,7% ao ano.

Os ministérios passaram de 26 para até 39 e multiplicaram-se secretarias, gabinetes, diretorias e coordenadorias. A reforma ministerial diminuiu ministérios, mas não diminuiu cargos.

Os dados são impressionantes. No Ministério do Desenvolvimento Social, 56% ( 514) são nomeados. No Ministério do Turismo, são 48% ( 241) , no Ministério do Esporte 48% ( 230) , no Ministério da Cultura 23% ( 924) e no Ministério do Desenvolvimento Agrário 17% ( 988) .

É preciso ficar claro para todo brasileiro que não é possível que um órgão público, ou qualquer órgão funcione satisfatoriamente tendo em seu     quadro 48% ou 56% de funcionários nomeados por indicação política. Portanto, o que a Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério do Turismo e o  Ministério do Esporte são na realidade , imensos cabides de emprego , fontes de desperdício de dinheiro público e atraso do país.

Há 2.900 indicados na Presidência, 1.899 no Ministério da Saúde, 1.641 no Ministério do Planejamento e 1.606 no Ministério da Justiça.

A cada troca de governo ou de ministro, grande parte dos cargos fica sujeita à substituição, ou seja, não há possibilidade de haver continuidade e eficiência da políticas públicas com um quadro desse. ( F S P ,25.10.2015,  p. A-10) .

O comunista Aldo Rebelo, que é Ministro da Defesa, já começou a criar problemas. Exonerou no dia 29 de outubro , do Comando Militar do Sul, o general Antonio Hamilton Martins Mourão.

O general é um dos mais respeitados comandantes militares do Exército, mas eficiência não conta neste governo e foi transferido para um cargo burocrático em Brasília, a Secretaria de Economia e Finanças do Comando do Exército.

O motivo é que o general foi sincero e falou o que pensa. No dia 17 de setembro, em palestra em Porto Alegre  disse que  “a maioria dos políticos de hoje parecem privados de atributos intelectuais próprios e de ideologias, enquanto dominam a técnica de apresentar grandes ilusões”.

Ao comentar a hipótese de impeachment da presidente disse que “ a mera substituição da PR, não trará mudança significativa no ‘status q   uo’” e que “ a vantagem da mudança seria o descarte da incompetência, má gestão e corrupção”.

Para piorar, um general sob o comando de Mourão promoveu uma homenagem póstuma ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ulstra que morreu no dia 15 de outubro e que foi chefe do DOI-Codi, um dos principais centros de tortura e repressão aos adversários do regime militar. Ulstra era de Santa Maria, onde ocorreu a homenagem, no quartel da 3ª Divisão de Exército.

Para um comunista portanto, o comportamento de Mourão é inadmissível. ( F S P , 30.10.2015, p. A-12).

Evidentemente, a exoneração do general Mourão , fez aumentar a insatisfação do Exército com o governo Dilma Rousseff, “ jogando gasolina na fogueira”, segundo um interlocutor da caserna. 

Os militares já demonstravam insatisfação com Jacques Wagner no comando da Defesa , e agora o entendimento é que , ao entregar a pasta para o PC do B, a intenção do governo é de “desmoralizá-los de vez”. ( F S P , 31.10.2015, p. A-4) .

   Mostrando que Forças Armadas são secundárias no governo Dilma Rousseff, o programa nuclear da Marinha está em desaceleração pela restrição orçamentária e a construção de um submarino movido por energia nuclear , projeto iniciado em 1979  foi se arrastando e agora a previsão é 2025.

Outros projetos estratégicos , como a construção de uma robusta força de navios-patrulha para policiar o mar territorial e a zona econômica exclusiva do país no Atlântico Sul  e a produção de novos navios escolta de superfície estão atrasados. Todo mundo sabe muito bem que as fronteiras do Brasil estão ao Deus dará, com a entrada de armas e drogas. ( F S P , 31.10.2015, p. A-10) .

O governo Dilma Rousseff continua rumo ao precipício, aumentando a sua ineficiência com farta distribuição de cargos de segundo escalão. por critérios políticos para salvar-se do impeachment.

A diretoria da Funasa na Bahia será chefiada pelo presidente da Embratur , Vicente Neto , um turismólogo por formação, sem experiência na saúde, atendendo a indicação da deputada Alice Portugal  ( PC do B- BA).

Paulo Barreto, um corretor de imóveis vai gerir a CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos , na Paraíba, por indicação do deputado Aguinaldo Ribeiro ( PP-PB).

O novo diretor financeiro da Companhia Docas do Rio Grande do Norte será Emiliano Rosado, engenheiro civil, que trabalhou em empreiteiras, mas não possui experiência no setor portuário, e pior , é primo de quem o indicou, o deputado Beto Rosado ( PP-RN).

O novo superintendente do Iphan ( Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ), na Bahia será Fernando Ornelas, especialista em telecomunicações e que substitui  Carlos Amorim, com mais de 30 anos de experiência.  O caso é tão escabroso que o Instituto dos Arquitetos do Brasil repudiou a nomeação de um gestor “ sem qualificação na área de preservação do patrimônio cultural”, indicado “exclusivamente por questões político-partidárias”.  Mas , quem ficou muito satisfeito foi o deputado José Carlos Araújo ( PSD-BA), que indicou Ornelas.

A onda de nomeações também alcança cargos que foram palco da chamada faxina feita por Dilma em seu primeiro mandato , quando demitiu vários por suspeitas de corrupção . Neste caso, foram contemplados PTB, PP, PR , PSD e PRB, siglas que , em outubro , ajudaram a esvaziar a sessão do Congresso de análise de vetos presidenciais , impondo derrota ao governo.

Para a diretoria de administração e finanças do Dnit ( Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), foi nomeado Fernando Fortes Melro Filho, por indicação da bancada do PR de Alagoas na Câmara. Em 2011 , o Dnit passou por uma devassa que derrubou vários servidores como o diretor-geral, Luiz Pagot ( indicado pelo PR) e teve como desfecho a saída do ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, também do PR.

Na diretoria da Conab ( Companhia Nacional de Abastecimento), foi acomodado Igor Nascimento , do PSD –TO. Em 2011, faxina na empresa foi feita , após denúncia de que Oscar Jucá Neto , então diretor da Conab, teria liberado pagamento irregular de R$ 8 milhões a uma empresa. Oscar é irmão do senador Romero Jucá  ( PMDB-RR).

A Casa da Moeda foi entregue à bancada do PTB, que indicou o presidente Maurício Visconti Luz. Em 2012, o então chefe da empresa , Luiz Felipe Denucci, também indicado pelo PTB , foi demitido por suspeita de recebimento de propina.

Dilma ainda entregou a Superintendência da Zona Franca de Manaus ao PP, nomeando Rebecca Martins Garcia, ex-deputada federal do PP.  Em 2011, a então superintendente Flávia Grosso, pediu exoneração após denúncias de enriquecimento ilícito e improbidade.

A Funasa Tocantins, foi entregue a Argimiro Costa, filiado ao PSD e ex-secretário estadual no Tocantins.  O Ministério Público denunciou diretores por fraudes em obras de saneamento.

A Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo , foi entregue a Cláudia Fellice, indicada pela bancada do PRB na Câmara.  Em 2012, a superintendente , Evangelina Pinho foi denunciada por corrupção passiva.

Desde a faxina , os cargos vinham sendo ocupados por servidores de carreira. Ao colocar novamente apaniguados políticos e dos mesmos partidos responsáveis pelas acusações de corrupção anterior, a presidente sinaliza que  concorda com a continuidade dos desmandos. ( F S P , 2.11.2015, p. A-4) .

Sobre esse tipo de política, danosa  ao país, afirma ACM Neto , prefeito de Salvador: “ O governo adotou a linha falida que causou esta crise política: fatiamento dos ministérios , a distribuição dos cargos, o toma lá, dá cá com o Congresso. Esse modelo, em vez de remédio, pode ser um veneno”. ( F S P , 2.11.2015, p. A-8) .

 

Eduardo Cunha aproveitou a oportunidade  e no dia 3 de dezembro acusou Dilma de ter “mentido à nação”, ao afirmar que jamais aceitaria barganha contra o funcionamento das instituições democráticas.

Ele relatou que na manhã do dia 2 de dezembro, antes de dar o aval ao impeachment , a presidente reuniu-se com um dos principais aliados dele, o deputado André Moura ( PSC-CE).

Dilma, segundo Cunha ofereceu , em troca da recriação da CPMF , o apoio dos deputados petistas ao arquivamento do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética da Câmara.

Cunha disse que o ministro da Casa Civil, Jacques Wagner, também o procurou para evitar a deflagração do processo.

Jacques Wagner rebateu imediatamente dizendo que “Quem mentiu foi o presidente da Câmara. André Moura não esteve com a presidente Dilma, esteve comigo”.

Á Folha de São Paulo, André Moura afirmou que “assina embaixo”, do que disse Cunha sobre o encontro. ( F S P , 4.12.2015, p. A-6) .

Segundo o Painel da Folha, Eduardo Cunha cospe fogo quando fala de Jacques Wagner. Acha que o ministro prometeu os votos do PT para salvá-lo no Conselho de Ética, mas não os entregou.

Cunha promete revelar , no” momento certo” os detalhes das três últimas conversas que manteve com Wagner antes de anunciar o impeachment.  “Quero ver desmentir. As três foram barganha”. ( F S P , 6.12.2015, p. A-4) .

Aceitação do pedido de impeachment

A decisão de Cunha de aceitar o pedido de impeachment de Dilma Rousseff provocou imediato buzinaço em frente ao Palácio do Planalto.

Na avenida Paulista em São Paulo, por volta de 20 horas, um grupo de 30 pessoas se concentrava no vão do MASP celebrando o fato. Houve panelaços e acende e apagão de luzes em outras cidades como no Rio de Janeiro.

Por sua vez, os movimentos de esquerda , apavorados com a possibilidade de perder seus privilégios já começam a se mexer.

O líder do MST, João Pedro Stédile , tachou de golpe a abertura do processo de impeachment  e vai colocar o seu “exército” nas ruas, como pediu Lula. “ Não há provas, nem elementos para o impeachment. O argumento do sr. Hélio Bicudo é outra provocação, já que as pedaladas fiscais foram usadas por todos os governos”.  Naturalmente Stédile não se referiu à dimensão das pedaladas que nos outros governos era irrisória, marginal e no governo Dilma , passou a ser uma prática gigantesca e deliberada.

Guilherme Boulos, do MTST disse: “ O Cunha não tem nenhuma legitimidade para decidir o destino da República. Ele é um corrupto notório que abriu este processo para tentar salvar o próprio pescoço”. ( F S P , 3.12.2015, p. A-9) .

Luiz Inácio Lula da Silva disse que Cunha está louco: “ Me sinto indignado com o que estão fazendo com o país. A presidente está fazendo um esforço incomensurável para fazer reformas. Mas o presidente da Câmara me parece que tomou a decisão de não se preocupar com o Brasil. As reformas estão demorando demais. O brasileiro está ansioso para que a economia volte a crescer…O impeachment não tem nenhuma sustentação legal. Parecia que o país estava andando para a normalidade. No dia em que a presidente aprova a meta fiscal, ela recebe como prêmio um gesto de insanidade como esse.  Não podemos permitir que a insanidade de Cunha prevaleça[…] Não podemos subordinar o país inteiro a uma visão corporativa , pessoal e de vingança do presidente da Câmara…Eu conheço a Dilma, e é muito difícil que ela tenha feito barganha”. ( F S P , 4.12.2015, p. A-5) .

Fernando Henrique Cardoso afirmou : “ O Brasil não pode ficar paralisado. E, no momento , ele está”, Ou seja, o impeachment de Dilma Rousseff pode fazer o Brasil “caminhar novamente”. ( F S P , 5.12.2015,  p. A-7) .

É simbólico o fato de que nem Michel Temer, nem Renan Calheiros apareceram para dar declarações públicas em apoio ao governo. O PMDB vai aguardar os “desdobramentos” da crise, principalmente a reação dos agentes econômicos e dos movimentos de rua. ( F S P , 4.12.2015, p. A-8) .

Segundo Mônica Bergamo, Michel Temer deve se encontrar com o governador Geraldo Alckmin e deve repetir a ele que , em caso de impeachment, buscará um governo de “ união nacional”.  E não será candidato à reeleição em 2018 – deixando o caminho livre para postulantes como Alckmin. ( F S P , 5.12.2015,  p. C-2) .

O Palácio do Planalto resolveu trabalhar para apressar o desfecho do processo de impeachment , enquanto parte da oposição prefere prolongar a discussão até 2016, porque aposta no agravamento da crise para aumentar o desgaste da presidente.

O Planalto avalia que conta com votos suficientes para arquivar o pedido e quer um desfecho o mais rápido possível, ainda em janeiro, baseado na expectativa de que as festas de fim de ano e as férias de verão esvaziam os movimentos de rua anti-Dilma.

Já a oposição e Eduardo Cunha trabalham com o diagnóstico de que em fevereiro ou março, a esperada deterioração do quadro econômico impulsionará uma nova onda de protestos de rua e provocará dissidências na base dilmista.

O Congresso tem que entrar em recesso de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.  Para Eduardo Cunha deve entrar mesmo sem a aprovação da LDO  ( Lei de Diretrizes Orçamentárias). O governo federal e o PT vão defender a tese de que o Congresso não pode entrar em recesso sem votar a LDO.  Essa questão vai parar no STF. ( F S P , 6.12.2015,  p. A-4) .

No dia 3 de dezembro Eduardo Cunha criou oficialmente a comissão especial, primeiro passo para o início da discussão do processo de impeachment. A comissão, que ainda terá que ter os 65 deputados membros indicados deve analisar o processo e submetê-lo ao plenário. A indicação será no dia 7 de dezembro e no dia 8 serão escolhidos o presidente e o relator. A comissão vai elaborar o parecer pela abertura ou pelo arquivamento do pedido de impeachment.

Quem vai indicar os deputados do PMDB na comissão é o líder do PMDB, Leonardo Picciani, que apoia Dilma Rousseff. O PMDB terá oito deputados na comissão e Picciani vem sofrendo pressão, em especial por seguidores de Temer , para indicar também peemedebistas pró-impeachment para o colegiado. ( F S P , 5.12.2015,  p. C-2) .

Picciani tem que pensar bem. Pois se ficar do lado de Dilma, perder e  ocorrer o impeachment  e Temer assumir, cairá no ostracismo total. Escolheu o lado de Dilma e perdeu o cargo.

Um grupo de 30 deputados do PMDB defende o “Fora Dilma” e pressiona Picciani para indicar seus nomes para a comissão que tratará do tema. Mas Picciani já avisou que não escolherá nomes “ com postura radical” e tem costurado a lista de indicados  com o Planalto. ( F S P , 7.12.2015, p. A-7) .

O Planalto vai trabalhar para ter um petista e um aliado de confiança nos cargos de presidente e relator, para  garantirem que ele decida pelo arquivamento do pedido.

A maioria de membros na comissão será da base aliada, o que não significa  vitória de Dilma, porque há divergências em relação ao impeachment dentro de siglas que controlam ministérios. ( F S P , 5.12.2015,  p. A-5) .

Deputados governistas entraram com três ações no STF contestando o rito adotado pelo presidente da Câmara.

Os deputados do PT, Paulo Teixeira ( SP), Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ), decidiram retirar a ação apresentada após saber que por sorteio , o relator seria Gilmar Mendes, que tem feito críticas ao governo e ao PT. Esta atitude deve produzir péssimo efeito  no tribunal , pois os ministros vão interpretá-la como uma forma de burlar a corte.

Mas, Gilmar  Mendes negou na noite do dia 3 de dezembro , em decisão memorável, o  pedido apresentado por deputados do PT que queriam desistir do mandado de segurança  sobre o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, porque Gilmar foi sorteado para relatar o processo.

Gilmar  considerou a medida “clara fraude à distribuição processual” e “ato temerário e ofensivo não a essa relatoria, mas ao Poder Judiciário”.

“insta salientar que os impetrantes sequer disfarçam a tentativa de burlar o princípio do juiz natural (…) Ninguém pode escolher seu juiz de acordo com sua conveniência, razão pela qual tal prática deve ser combatida severamente por esta corte, de acordo com os preceitos legais pertinentes”, afirmou Gilmar, conhecido por suas críticas públicas ao PT.

Ele determinou que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil seja informado para “examinar a eventual responsabilidade disciplinar por ato atentatório à dignidade da Justiça”.

Os deputados Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS), alegavam que a abertura do processo foi uma manobra  de “chantagem explícita” de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), porque teria relação com outro processo que o presidente da Casa enfrenta na Comissão de Ética por quebra de decoro.

Gilmar rejeitou o  pedido de liminar que buscava suspender o processo de impeachment aberto contra Dilma pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta quarta-feira (2/12).

“Observando detidamente o ato apontado como coator, configura-se claro que houve apenas análise formal pelo chefe da Câmara dos Deputados, devidamente fundamentada, no exercício do seu mister constitucional. A garantia do devido processo legal, no processo de impeachment, está na observância das garantias institucionais político-jurídicas que emergem a partir daí, quais sejam: prazo para defesa, análise pela comissão especial, quórum qualificado para autorização de instauração do processo (2/3 dos membros da Câmara dos Deputados), processo e julgamento pelo Senado Federal, sob a presidência do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal”, avaliou. ( Revista Consultor Jurídico, Internet, 3.12.2015.)

O ministro Celso de Mello também no dia 4, extinguiu o primeiro mandado de segurança apresentado ao STF contra a abertura do impeachment, por entender que o deputado federal Rubens Pereira e Silva Júnior (PCdoB-MA), autor do pedido, não tem legitimidade legal para questionar ato de Cunha. 

Para o ministro, o parlamentar maranhense não tem legitimidade legal para questionar ato de Cunha. “Não conheço da presente ação de mandado de segurança por ilegitimidade ativa “ad causam” de seu autor, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido de medida liminar”, disse o ministro, ao determinar o arquivamento do pedido, com base em diversos precedentes da corte.

Apesar de determinar o arquivamento do pedido, o ministro Celso de Mello defendeu a intervenção do Supremo em atos do Poder Legislativo quando houve erro de procedimento. “A fórmula política do regime democrático, que nenhum dos Poderes da República está acima da Constituição e das leis. Nenhum órgão do Estado — situe-se ele no Poder Judiciário, no Poder Executivo ou no Poder Legislativo — é imune ao império das leis, à força hierárquico — normativa da Constituição e ao controle jurisdicional dos atos que pratique”, afirmou.

De acordo com ele, em casos em que há transgressão à Constituição da República é dever do STF analisar o caso, como guardião da Constituição. “A prática do ‘judicial review’ — ao contrário do que muitos erroneamente supõem e afirmam — não pode ser considerada um gesto de indevida interferência jurisdicional na esfera orgânica do Poder Legislativo”, afirmou o ministro.

Assim, o ministro explicou que é legítima a intervenção jurisdicional em processos impregnados de elevado coeficiente político, como o processo de “impeachment”,  desde que invocada ofensa ou ameaça de lesão a direitos e garantias individuais.

“Os desvios jurídico constitucionais eventualmente praticados pelas Casas legislativas — mesmo quando surgidos no contexto de processos políticos — não se mostram imunes à fiscalização judicial desta Suprema Corte, como se a autoridade e a força normativa da Constituição e das leis da República pudessem, absurdamente, ser neutralizadas por estatutos meramente regimentais ou pelo suposto caráter “interna corporis” do ato transgressor de direitos e garantias assegurados pela própria Lei Fundamental do Estado”, complementou. ( Revista Consultor Jurídico, Internet, 4.12.2015.)

Com isso, sobrou uma ADPF – Arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinada pelo PCdoB. No mandado de segurança  Rubens alega que a deflagração do processo de impeachment de Dilma, cerceou o direito de defesa da petista. Ou seja , Rubens quer que o STF reprove Cunha por ter  tomado uma decisão que é atribuição do cargo de presidente da Câmara.

O governo vai questionar o mérito do pedido , alegando que o argumento jurídico usado pela oposição de que as pedaladas fiscais continuaram em 2015 , não procede , porque o ano ainda não terminou e o governo conseguiu aprovar no Congresso a mudança de sua meta fiscal.  Aí o governo quer que o STF julgue o mérito do pedido , o que é uma atribuição do Congresso. ( F S P , 4.12.2015, p. A-4) .

Segundo Mônica Bergamo, Eduardo Cunha decidiu deflagrar o impeachment depois de também detectar sinais de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot , poderia pedir, ainda na semana ao STF, o afastamento dele da presidência da Câmara dos  Deputados.

Cunha acha que agora Janot fica com as mãos atadas, porque qualquer movimento dele poderia voltar a ser classificado por Cunha como iniciativa pró-governo , para livrar Dilma do processo de impeachment.

Cunha se considerou ludibriado pelo governo. Acha que Jacques Wagner sempre soube que os parlamentares do PT votariam pela abertura do processo de cassação dele. Mas fingiu tentar convencê-los apenas para ganhar tempo.

Eduardo Cunha acredita que, num eventual governo Michel Temer, poderá, com as bênçãos dele, refazer acordos na Câmara e escapar da cassação.

Há um senador petista afirma que “Agora há chance de escapar do impeachment. Com a crise que se prevê no próximo ano, evitar a saída da presidente seria missão quase impossível “.( F S P , 4.12.2015, p. C-2) .

O grupo de Michel Temer prepara o desembarque total do governo Dilma Rousseff.  O fiel escudeiro de Temer, ministro Eliseu Padilha ( Aviação Civil), decidiu deixar o governo.

Padilha deixou um envelope na Casa Civil no dia 3 de dezembro, quinta-feira, com sua carta de demissão.

Padilha já teve problemas anteriores , antes da última reforma ministerial , quando esteve à frente da articulação política e se sentiu traído por amigos de Dilma.

Agora a situação piorou porque a Casa Civil retirou na semana passada uma indicação sua para a Anac ( Agência Nacional da Aviação Civil).

A amigos, Padilha disse que sua decisão de sair é irrevogável, mas o Planalto vai fazer tudo o que pode para que ele não saia, porque sabe que precisa que ele fique para garantir o apoio da bancada do PMDB na Câmara, contra o pedido de impeachment. ( F S P , 5.12.2015,  p. A-4) .

Dilma Rousseff deixou isso claro em 5 de dezembro , em diversas declarações:  Espero integral confiança do Michel Temer  e tenho certeza que ele a dará. Conheço o Temer como político , como pessoa e como grande constitucionalista”.

Temer em conversa com amigos no dia 6 disse “ Ela nunca confiou em mim”. ( F S P , 7.12.2015, p. A-4) .

Sobre o pedido de demissão de Padilha, Dilma ,  fez de conta que não sabia de nada, mentindo mais uma vez porque é óbvio que se Padilha entregou uma carta de demissão no dia 3 de dezembro, ela ficou sabendo no mesmo dia. “ Até agora não recebi nenhum comunicado oficial, nem me encontrei com o ministro Padilha. Ainda conto com a presença dele no governo”. ( F S P , 6.12.2015,  p. A-5) .

Conforme destaca Bernardo Mello Franco, “ Padilha troca a gestão dos aeroportos, que nunca o atraiu , pela articulação dos bastidores, que jamais abandonou. Sua primeira tarefa será convencer outros ministros do PMDB a sair do governo. Os primeiros  alvos são Henrique Eduardo Alves , do Turismo e Helder Barbalho, da Secretaria de Portos…O PMDB será o infiel da balança do impeachment , como definiu o colunista Vinícius Torres Freire.  O partido tem a maior bancada da Câmara, com 66 cadeiras. No momento, a ala oposicionista controla um terço do grupo, sob a liderança do deputado Eduardo Cunha”. ( F S P , 6.12.2015,  p. A-4) .

A barganha continua . O Palácio do Planalto pretende oferecer à bancada do PMDB na Câmara dos Deputados o comando do ministério da Aviação Civil. Leonardo Picciani já começou a sondar nomes, entre eles os dos deputados federais Leonardo Quintão (MG) e Mauro Lopes (MG). ( F S P , 7.12.2015, p. A-7) .

Os grupos anti-Dilma querem processo lento. Defendem que os parlamentares mantenham o recesso a partir de 23 de dezembro.  Com ele, haverá mais tempo para a realização de manifestações de rua e para o amadurecimento da tese do impeachment.

Na avaliação do MBL, os deputados voltarão para seus Estados e serão pressionados por suas bases eleitorais. Também haverá mais tempo para a população sentir os efeitos negativos da crise, piorando o humor em relação a Dilma.

O MBL em parceria com o Vem Pra Rua, já convocou atos pró-impeachment para o domingo 13 de dezembro, em São Paulo e em mais 50 cidades do país. ( F S P , 5.12.2015,  p. A-7) .

O PSDB continua com suas dúvidas de sempre.  José Serra é o único a defender abertamente o embarque dos tucanos em uma eventual gestão Temer. Para Serra, a adesão a Temer seria sinal de “ compromisso com o país”.

“Esse desfecho precisa chegar, seja ele qual for. Temos que ter a responsabilidade de concluir esse processo o mais rápido possível. Começou, agora precisa ter um fim”.

Quanto à alegação de que é golpe: “ Golpe foi o que o PT aplicou nas últimas eleições , mentindo reiteradamente ao povo, dizendo que ia fazer uma coisa, para depois fazer outra. O impeachment está previsto na Constituição , faz parte da regra do jogo democrático…O impeachment de Collor foi saudável para o país . É possível que o de Dilma, se ocorrer , também seja…

Crime de responsabilidade não significa que o chefe do governo seja necessariamente corrupto, que tenha tirado proveito financeiro. Basta não ter tomado as providências para evitar que outros o fizessem. O país está parado, não tem governo. O juízo político não está descolado disso.  O pano de fundo do impeachment é a crise econômica, política e  moral. É inegável”. ( F S P , 7.12.2015, p. A-14) .

Aécio Neves tem enviado recados que os tucanos só se engajariam no afastamento de Dilma quando o PMDB passasse a liderar o processo.

O presidente do DEM , José Agripino fala a mesma coisa: “ Antes de contar com a oposição, Temer precisa engajar o PMDB”.

Temer vem se mantendo longe do Planalto e de Dilma desde a formalização do pedido de impeachment. Temer na visão de um assessor próximo de Dilma, está se preservando para assumir o lugar da petista.

O maior temor do Planalto é a aproximação entre o PMDB e o PSDB. ( F S P , 6.12.2015,  p. A-5) .

Eduardo Cunha garante que instalará , no dia 7 de dezembro, às 18 horas , a comissão que analisará o impeachment. Se algum partido quiser ganhar tempo  e não indicar membros, ele mesmo o fará.

Aliados de Cunha vão por carros de som em frente  à casa de deputados contrários ao impeachment de Dilma Rousseff . A ideia é alertar vizinhos para que pressionam os parlamentares pela derrubada da presidente Pretendem ainda instalar nas ruas outdoors eletrônicos, com o placar dos votos contra e a favor  do impedimento  para mobilizar a sociedade. ( Revista Veja, 9.12.2015, p. 50) .

Por não ter maioria na comissão do impeachment, a oposição lançou mão de medidas protelatórias para evitar que o governo obtivesse vitória na primeira batalha do processo.

 Para impedir a predominância do Planalto, parte do PMDB favorável ao impeachment, tentou destituir o líder Leonardo Picciani, alinhado a Dilma Rousseff.

Por sua vez, o vice-presidente Michel Temer iniciou uma consulta às várias instâncias do PMDB para definir sua posição sobre o pedido de impeachment de Dilma.

Eliseu Padilha confirmou essa consulta no dia 7 de dezembro e disse  que o PMDB está “ literalmente dividido”, a respeito do impeachment e Temer está fazendo uma “aferição”, não apenas entre deputados e senadores, mas também com os 27 dirigentes estaduais.

Dilma Rousseff disse à imprensa que vai tentar conversar com Michel Temer, como o evidente objetivo de fazer com que ele fique a seu lado. ( F S P , 8.12.2015, p. A-4) .

Dilma Rousseff também vai enviar emissários para conversar com o governador Geraldo Alckmin, para que ele fique neutro na disputa. ( F S P , 8.12.2015, p. C-2) .

O Planalto reuniu no dia 7 , cerca de 30 especialistas em direito , contrários ao impeachment de Dilma Rousseff, para reforçar o discurso do governo de que não há base legal para o pedido e que a abertura do debate foi uma retaliação de Eduardo Cunha após petistas decidirem votar contra ele no Conselho de Ética da Câmara. ( F S P , 8.12.2015, p. A-8) .

Esses especialistas alegam que não há base jurídica para o impeachment de Dilma Rousseff.  O equívoco é total.  O julgamento de Dilma Rousseff não é jurídico, é político e  econômico. O processo de impeachment está correndo no Congresso Nacional e não no Supremo Tribunal Federal.

Quem vai decidir são os senadores e não os ministros do STF e portanto os critérios que irão usar estão relacionados aos erros e omissões praticados pela presidente em seu governo e portanto são critérios políticos e não jurídicos.

Dilma Rousseff tem menos de 10% de aprovação de seu governo, um dos piores índices da história da República. Esse é um dado importante a ser considerado pelos senadores, que devem refletir a vontade da população.

O normal de um presidente da República é exercer apenas um mandato. Justifica-se concorrer a um segundo mandato se a administração no primeiro foi bem sucedida  e portanto é saudável haver uma continuidade.

Mas o que ocorreu é que Dilma Rousseff realizou um péssimo primeiro mandato. O país está em depressão econômica e com  inflação crescente e dívida interna em trajetória ascendente, além de altíssimo desemprego.

Dilma Rousseff conseguiu a reeleição mentindo em sua campanha eleitoral, portanto iludiu os que nela votaram e isso tira toda legitimidade de seu segundo mandato. Em um julgamento politico, tudo isso deverá ser considerado.

O desespero do Palácio do Planalto é que Eduardo Cunha conhece como poucos  como conduzir a presidência da Câmara.

Em uma manobra costurada com os partidos de oposição, ele adiou a eleição dos integrantes da comissão especial do impeachment que deveria ocorrer no dia 7 de dezembro , e isso pode postergar o início do trabalho do colegiado  parlamentar em uma semana.

Cunha rompeu acordo político que previa uma chapa única de 65 deputados indicados pelos líderes de todas as bancas, porque percebeu que o governo tinha articulado para que a maioria fosse contrária ao impeachment.

Cunha anunciou que aceitará uma chapa paralela, composta por siglas de oposição e por dissidentes da base dilmista de  siglas como PMDB, PP e PSD.

Com isso, no dia 8 , o plenário da Câmara deve votar quem serão os 65 nomes da comissão especial: se os da chapa majoritariamente governista, ou os da chapa oposicionista.

Os dilmistas esbravejaram. Leonardo Picciani ( PMDB-RJ) disse que Cunha praticou uma “manobra grave”.  José Guimarães ( PT-CE) líder do governo na Câmara, disse que a decisão de Cunha é “coisa de perdedor”. ( F S P , 8.12.2015, p. A-6).

A carta de Michel Temer

Com termos duros Michel Temer enviou uma carta ao gabinete de Dilma Rousseff, que seria pessoal , mas a carta vazou para a imprensa e mostra um rompimento entre Temer e Dilma Rousseff e passa a ser um documento histórico pelo seu teor.

Temer escreveu a carta no dia 07 de dezembro, quando ainda estava em São Paulo , após Dilma fazer um pronunciamento em que dizia não desconfiar “ nem um milímetro” do vice.

Redigiu a carta de próprio punho e compartilho o texto com Moreira Franco e um assessor de comunicação do PMDB.

Com a versão final da carta em mãos, Temer ditou o texto para sua secretária  em São Paulo e, depois, enviou o documento para sua chefe de gabinete em Brasília , Nara Vieira, por volta das 16 h.

Pediu que o texto fosse colocado em um envelope lacrado com carimbo de sigilo. O envelope foi entregue ao chefe de gabinete da presidente, Álvaro Baggio, às 17h15.

Ás 17h34, Baggio ligou para Nara avisando que o documento estava com Dilma.

Logo depois de chegar a Brasília, por volta de 21h, Temer foi avisado que trechos de sua carta estavam sendo divulgados.  Ele checou com sua chefe de gabinete se ela havia comentado com alguém o texto  e ela negou.

“Se soubesse que o governo ia vazar a carta, não teria escrito algo da linha do desabafo, em tom tão pessoal. Teria feito algo mais político , refinado, no meu estilo de trabalho”. ( F S P , 9.12.2015, p. A-6) .

 

São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.

Senhora Presidente,

“Verba volant, scripta manent”. [As palavras voam, os escritos se mantêm]

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.

Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.

Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.

Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança.

E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido.

Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta “conspiração”.

Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários.

Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequencia no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.

Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.

Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.

A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.

Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã.

Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente, L TEMER

A Sua Excelência a Senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

Palácio do Planalto

Brasília, D.F.

A carta é uma demonstração clara da total incompatibilidade entre a presidente e o seu vice.

Temer afirma que foi durante todo o tempo um vice decorativo, ao qual foram delegadas apenas atividades menores, acessórias.

Os ministros que indicou foram ignorados pelo Planalto e quando lhe foi delegada uma atividade negativa que é a de responsável pelo loteamento de cargos, ou seja, fisiologismo puro,  aceitou e nem assim os acordos que costurou foram respeitados.

A presidente ignorou o vice-presidente e ao mesmo tempo presidente do PMDB , negociando com Picciani um líder menor do partido.

Personalidades importantes de outros países são recebidas no Planalto e Temer sequer é convidado.  Conversas entre Temer e Dilma são divulgadas com inverdades.

Conforme assinala Bernardo Mello Franco “ Temer parece ter pisado na bola, mas sua carta ressaltou um grave defeito de Dilma. Em quase cinco anos de Presidência, ela não perdeu o mau costume de destratar aliados e desprezou a tarefa de cultivar amizades na política. Esse comportamento arrogante, relatado por nove entre dez aliados, pode cobrar um preço alto na votação do impeachment”. ( F S P , 9.12.2015, p. A-2) .

À noite o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams foi ao Palácio do Jaburu conversar com Temer sobre a carta.

O ministro Jacques Wagner foi o segundo emissário presidencial a procurar Temer e atuar como “bombeiro”.

Mas Michel Temer reagiu de modo furioso á divulgação da carta e o que ele afirma , não precisa de explicações e comentários.

Escrevi uma carta confidencial e pessoa à presidente da República. Tive o cuidado de mandar pessoalmente a minha chefe de gabinete entregá-la. Mais uma vez avaliei mal. Desembarquei em Brasília agora à noite e me surpreendi com o fato gravíssimo de o palácio ter divulgado uma carta confidencial. Eu já tinha me decepcionado quando os ministros Edinho Silva e Jaques Wagner divulgaram versões equivocadas do meu último encontro com a presidente, me deixando mal jurídica e politicamente. Eu havia sido comunicado pelo Eduardo Cunha que ele acolheria o pedido de impeachment. Reconheci seu direito de fazê-lo e depois o ministro Jaques Wagner colocou na minha boca a afirmação de que a decisão não tinha lastro jurídico. Constrangido, tive que desmenti-lo. O acolhimento tem sim lastro jurídico.”

Mas, o Planalto sabe que não pode prescindir de Temer , pois sua colaboração é essencial para a vitória contra o processo de impeachment.

Por isso , o contato de Luís Inácio Adams e Jacques Wagner para tentar por panos quentes na situação.  O texto da carta é claro . Não tem volta. Não é possível que Dilma Rousseff mude seu comportamento e portanto é incompatível  que se estabeleça uma relação amistosa entre a presidente e o seu vice.

O Planalto fez de conta que nada está escrito na carta e a presidente vai conversar com Temer para que ele renegue tudo o que escreveu.

Michel Temer vai continuar dando uma no cravo e outra na ferradura até o desfecho do processo de impeachment.

Mas, já desenha a equipe de seu eventual futuro governo . Henrique Meirelles já está cogitado como o homem forte na economia e Nelson Jobim no comando do Ministério da Justiça.

José Serra receberá convite para uma pasta forte, mas sem qualquer interferência na área econômica. ( F S P , 9.12.2015, p. C-2) .

Dilma Rousseff preocupada com as derrotas que o governo tem sofrido na Câmara, pretende fazer um gesto  em direção a Michel Temer, e propor um “acordo de convivência institucional”  entre os dois neste período de crise.

Ou seja, Dilma vai tentar o impossível  “tentar trazê-lo de volta para onde ele sempre esteve , na posição de vice-presidente da República”.

A estratégia do governo é ainda de evitar a debandada dos seis ministros do PMDB que ainda figuram na Esplanada dos Ministérios.

Fernando Pimentel vai tentar evitar que Leonardo Quintão, o novo líder do PMDB na Câmara  não vire um inimigo do governo federal. ( F S P , 10.12.2015, p. A-5) .

 

A vitória da oposição na escolha da chapa

O dia 8 de  dezembro na Câmara dos Deputados foi um dia inesquecível.

Havia a definição de que a composição da chapa de 36 membros da Comissão Especial que vai analisar o impeachment seria composta a partir de indicação dos líderes dos partidos.

O Planalto manobrou e conseguiu  colocar nomes que dariam maioria contra o impeachment. A oposição percebeu e articulou com o presidente Eduardo Cunha a apresentação de uma chapa paralela, composta de oposicionistas e de dissidentes governistas com 39 deputados.

Os petistas não aceitaram a articulação e ficaram mais surpreendidos ainda ao saber que Eduardo Cunha tinha decidido que a votação para escolher qual chapa seria secreta e não aberta.

Votação secreta impediria o governo de saber quais são os dissidentes para posterior retaliação , por isso, o PT fez todo tipo de pressão para evitar que a votação fosse secreta.

Eduardo Cunha não deu margem para nenhuma discussão e deu início à votação.

O PCdoB recorreu ao STF para garantir que a votação fosse aberta.

Como a decisão  do STF não veio , integrantes da base aliada tentaram obstruir na força física a votação , o que gerou empurra-empurra, troca de ofensas e depredações no plenário da Casa.

Deputados aliados a Dilma permaneceram dentro das cabines de votação para impedir a votação dos demais. É uma situação surrealista. Petistas e comunistas querendo impedir seus colegas deputados de exercer o mais sagrado dos direitos políticos , o do voto secreto.

O deputado Paulinho da Força (SDD-SP), tentou ingressar em um dos postos de votação e acabou impedido por Jorge Solla ( PT-BA). “Você é um banana e não é guarda de urna”, disse Paulinho. “Banana é você, banana é você”, respondeu Solla.

As brigas se estenderam para outras cabines de votação . Com o clima de hostilidade generalizada , integrantes da base aliada chegaram a quebrar dois computadores de votação e desinstalar um.

Com a confusão, o áudio da TV Câmara, chegou a ser retirado do ar. Mas Eduardo Cunha afirmou que as imagens serão analisadas e os envolvidos poderão ser punidos.

Mesmo com a confusão, a eleição secreta foi até o final e oposicionistas exibiram  ao menos três réplicas do boneco Pichuleko , sátira de Lula, vestido de presidiário e cantando “ ai,ai,ai…Tá chegando a hora,  o dia já vem raiando , meu bem , e a Dilma vai ir embora”. ( F S P , 9.12.2015, p. A-5) .

O resultado no final caiu como uma bomba no plenário. Por 272 votos a 199 , a chapa oposicionistas e de dissidentes ganhou , na primeira derrota imposta a Dilma Rousseff na tramitação do impeachment.

O líder do PPS , Rubens Bueno (PR), classificou de “acachapante” a derrota governista e disse que isso dá mais força à oposição.

Paulinho da Força (SD-SP), disse que o resultado reflete o “ sentimento de fora , Dilma” .

O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), disse que a Câmara não vai se dobrar a um governo que “compra votos”.

A chapa oposicionista tem 39 membros e os 26 que faltam serão eleitos em nova votação suplementar marcada para o dia 9 de dezembro. ( F S P , 9.12.2015, p. A-4) .

O STF vai analisar no dia 16 de dezembro  a votação de uma ação, apresentada pelo PC do B, que pede a suspensão da decisão de Eduardo Cunha de aceitar o processo de impeachment. O argumento absurdo é que deveria ter sido aberto prazo para Dilma Rousseff se defender. ( F S P , 9.12.2015, p. A-10) .

Dilma Rousseff, a Operação Lava Jato  e o Impeachment

 

Para Lula, a presidente deveria ter impedido o vazamento das declarações prestadas por Paulo Roberto Costa. “Como Dilma deixou acontecer uma coisa dessas? É muita trapalhada.” Para Lula,  Dilma perdeu o controle da situação quando admitiu ter aprovado a compra da refinaria de Pasadena com base num parecer “falho”. Com este gesto de sinceridade , ela teria levado o Planalto para o centro da crise. Agora, ao não conseguir coibir o vazamento da delação, a presidente teria contribuído para que o escândalo entrasse no campo do imponderável, o que representa um risco real de derrota do PT em outubro.

 

Dilma , disse  que  não sabia de nada. Em sabatina do jornal “O Globo”, afirmou: “ Se eu tivesse sabido qualquer coisa sobre o Paulo Roberto, ele teria sido demitido e investigado. Não deixei ele lá. Eu tirei [ o diretor] com um ano e quatro meses. Primeiro, eu não sabia o que ele estava fazendo. Ele não era uma pessoa da minha confiança. Não é nem confiança. Ele não tinha afinidade”. ( F S P , 13.09.20014, p. A-8) .

 

Mas a Revista Veja teve acesso a um relatório sigiloso que a ouvidoria da estatal apresentou à diretoria executiva e ao conselho de administração em janeiro de 2011 e por ele pode-se afirmar que o que a presidente não viu, todo o resto da empresa sabia.

 

O documento lista denúncias internas de corrupção e tráfico de influência na área de abastecimento comandada por Paulo Roberto Costa. Em 2010, foram 202 denúncias. A ouvidoria julgou 41 delas como procedentes. Graça Foster teve acesso a todas as informações. Mesmo assim, Paulo Roberto Costa só deixou o cargo muito tempo depois – e ainda influiu na indicação do sucessor. ( Revista Veja, 17.09.2014, p, 72-73) .

 

 

Congressistas do DEM e do PSDB se revezaram em discursos com ataques à presidente Dilma Rousseff , por ter sido Ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho Administrativo da estatal.  Do lado governista, os discursos foram em defesa de Dilma e do “oportunismo” da oposição em atacar a Petrobrás. Com esse espetáculo todo, R$ 60 mil do nosso dinheiro foi para a lata do lixo, somando os gastos da Polícia Federal com a aeronave e diárias, pois sabia-se de antemão que não adiantaria nada Paulo Roberto Costa ir até Brasília, para depor na CPI . ( F S P, 18.09.2014, p. A-10) .

 

 

 

Dilma Rousseff quer se esquivar do escândalo da Petrobrás de todas as formas possíveis. Em discurso de improviso no dia 10 de outubro de 2014,  em Canoas ao invés de mostrar uma indignação com o monumental esquema de corrupção que permeou a Petrobrás, acusou a oposição de golpe: “ Eles [oposição] jamais investigaram, jamais puniram , jamais procuraram mudar esse crime terrível que é o crime de corrupção. Agora na véspera eleitoral , sempre querem dar um golpe. Esse golpe nós não podemos concordar”.

 

Aécio Neves foi rápido na resposta: “ Mostra uma diferença de posição entre a candidata oficial e eu em relação à Petrobrás. A presidente deu uma declaração que considera este vazamento estarrecedor. Considero estarrecedor este depoimento, estas confissões. Um crime cometido sucessivamente ao longo dos últimos 12 anos.  Assaltaram a maior empresa brasileira nas barbas desse governo e não há sequer uma reação de indignação da presidente…agora o tesoureiro do PT, portanto o que sustenta a estrutura partidária é acusado de receber estes recursos desviados da corrupção . É preciso que estas investigações avancem”. ( F S P , 11.10.2014, Eleições 2014, p. 6) .

 

Com os testemunhos, fica evidente que, há muito tempo a Petrobrás escapou das mãos dos contribuintes e acionistas e foi capturada por um bando de saqueadores , sem nenhum escrúpulo. Imaginava-se que o mensalão era o ápice da corrupção no país, mas o escândalo da Petrobrás, mostra que a engenharia do crime é capaz de se reinventar e rapidamente. ( Revista Veja, 15.10.2014, p. 73) .

 

Dilma e Lula sabiam, segundo Youssef

 

O doleiro Alberto Youssef, no dia 28 de setembro entrou na sala de interrogatórios da Polícia Federal em Curitiba para prestar mais um depoimento em seu processo de delação premiada

 

Perguntado sobre o nível de comprometimento de autoridades no esquema de corrupção da Petrobrás, Youssef foi taxativo:

 

– O Planalto sabia de tudo!

– Mas quem no Planalto? – perguntou o delegado.

– Lula e Dilma – respondeu o doleiro. Ele não apresentou – e nem lhe foram pedidas – provas do que disse, porque elas deverão somente ser apresentadas em uma fase posterior.

 

Youssef aumentou de trinta para cinquenta o número de políticos e autoridades que se valiam da corrupção na Petrobrás para financiar suas campanhas eleitorais.

 

Feito o acordo de delação , Youssef terá que entregar o que prometeu na fase atual da investigação.

 

Ele já contou que pagava em nome do PT, mesadas de 100.000 a 150.000 reais a parlamentares aliados ao partido no Congresso.

 

Citou nominalmente , a ex-ministra da Casa Civil , Gleisi Hoffman , a quem teria passado 1 milhão de reais em 2010. Youssef disse que o dinheiro foi entregue em um shopping de Curitiba a intermediários . A senadora nega ter sido beneficiada.

 

Youssef disse ainda que foi convocado pelo presidente da Petrobrás , Sérgio Gabrielli  no fim do governo Lula.  Gabrielli relatou que uma empresa de publicidade ameaçava explodir o sistema de corrupção na estatal. A empresa queixava-se de que, depois de pagar de forma antecipada a propina aos políticos, tivera o seu contrato rescindido. Gabrielli determinou a Youssef que captasse 1 milhão de reais entre as empreiteiras que participavam do petrolão a fim de comprar o silêncio da empresa. E assim foi feito.

 

O doleiro se comprometeu a mostrar documentos que comprovam pelo menos dois pagamentos a João Vaccari Neto, o tesoureiro do PT. O dinheiro, desviado dos cofres da Petrobrás , teria sido repassado a partir de transações simuladas entre clientes do banco clandestino de Youssef e uma empresa de fachada criada por Vaccari. O doleiro disse que as provas desse e de outros pagamentos estão guardadas em um arquivo com mais de 10.000 notas fiscais que serão apresentadas por ele como evidências.

 

Nesse  tesouro do crime organizado está o número das contas secretas do PT que ele operava em  nome do partido em paraísos fiscais. ( Revista Veja, 29.10.2014, p. 58-65) .

 

Lula, segundo relatório do doleiro, procurou o presidente do PP na época, José Janene , para discutir como acalmar os deputados do partido , descontentes com a perda do financiamento ilícito que recebiam via mensalão.

 

Youssef afirmou que a presidente Dilma Rousseff também teve conhecimento do esquema de desvio de recursos.

 

A delação premiada tem uma regra de ouro: quem a pleiteia não pode mentir.  Se a qualquer momento ficar provado que o delator não contou a verdade, os benefícios que recebeu como parte  do acordo, como a liberdade provisória , são imediatamente suspensos e ele fica sujeito a ter sua pena de prisão aumentada em até quatro anos.

 

Desde agosto de 2013, os benefícios da delação passam a  valer imediatamente depois da homologação do acordo , independente do julgamento dos que ele incriminou.

 

O mafioso Tommaso Buscetta, levou à cadeia cerca de 300 comparsas. Preso em 1983, fechou acordo com a Justiça italiana e foi peça-chave na Operação Mãos Limpas , responsável pelo desmonte da máfia siciliana . Depois disso, conseguiu proteção para ele, e a família e viveu nos Estados Unidos até sua morte, em 2.000. ( Revista Veja, 29.10.2014, p. 65) .

 

As citações a Lula e a Dilma foram reveladas pela revista “Veja”, que adiantou a circulação para o dia 24 de outubro, sexta-feira. ( F S P , 25.10.2014, Eleições 2014, p. 3) .

 

Dilma Rousseff, na TV reagiu violentamente contra a “Veja”:

 

“ Não posso me calar frente a esse ato de terrorismo  eleitoral articulado pela revista ‘Veja’ e seus parceiros ocultos. Uma atitude que envergonha a  imprensa e agride nossa  tradição democrática.

 

Sem apresentar nenhuma prova concreta e mais uma vez baseando-se em supostas declarações de pessoas do submundo do crime, a  revista tenta envolver diretamente a mim e ao presidente Lula nos episódios da Petrobrás, que estão sob investigação da Justiça. Todo mundo sabe da campanha sistemática que a revista move há anos. Como das outras vezes, vai fracassar no seu intento criminoso. A Justiça livre deste país vai condená-la por esse crime”.

 

Veja em nota respondeu que Dilma, ao atacar a revista criticou o “mensageiro”, mas que o “cerne do problema” foi produzido pelos fatos “degradantes” na Petrobrás.

 

Veja não inventou nada. Apenas está reproduzindo aquilo que Youssef declarou em depoimento e que depois vai apresentar provas. Quando à antecipação de circulação, em quatro das últimas cinco eleições presidenciais a revista fez a mesma coisa.

 

Aécio Neves não perdeu a oportunidade:

 

“Hoje, a revista ‘Veja’ reproduz um trecho do depoimento do doleiro Alberto Youssef que diz que a presidente da República e o ex-presidente Lula sabiam do esquema de corrupção na Petrobrás”. Ele chamou a atenção de que a cúpula da campanha de Dilma teria solicitado ,segundo Youssef, o repatriamento de US$ 20 milhões, para financiar a campanha presidencial de 2014. “ Se comprovado, é a prova de que houve caixa dois”. ( F S P , 25.10.2014, Eleições 2014, p. 4) .

 

A TV Globo, que tinha ignorado o caso no dia 24, exibiu no sábado dia 25 , reportagem completa sobre o assunto no “Jornal Nacional”.

 

Por causa da reportagem , a sede da Editora Abril , que publica a revista “Veja”, foi alvo de atos de vandalismo. Na noite de sexta, dia 24, um grupo com cerca de 50 pessoas foi protestar contra a revista, espalhou lixo na entrada e fez pichações.

 

Dilma Rousseff repudiou os atos. “ Isso é barbárie. Nós só podemos aceitar um padrão de discussão que seja pacífico, com argumentos, que defenda posições e que não ataque uns aos outros. Não se cria um país civilizado, democrático dessa forma. Repudio integralmente”.

 

Mas Dilma voltou a criticar o teor da reportagem, chamando-a de “processo golpístico”. “Quero que provem que eu compactuei com a corrupção. Esse tipo de situação em que se insinua e não se tem prova”.

 

Dilma prometeu uma investigação a fundo sobre as denúncias da Petrobrás. “ Eu vou informar à nação não dessa forma seletiva, que permite que bandidos que tentam salvar a própria pele façam acordos políticos e digam coisas sem fundamento. Eu quero saber como as coisas vão ficar como nós investigarmos. Sabe como vão ficar? Límpidas , translúcidas”.

 

Em ato em São Bernardo do Campo, Lula disse que vai processar a revista. “ Da minha parte , a partir do processo eleitoral, [ a ‘Veja’] vai ter que explicar na Justiça.  Sempre ouvimos que não adianta processar, para deixar pra lá. Mas o que a ‘Veja’ fez não pode ficar pra lá, Ela exagerou”.

 

Aécio em São João del-Rei (MG), disse que o país assistiu “ um atentado à democracia”, com as depredações e a tentativa de “censura” à revista. Para ele, a intolerância é “uma marca dos nossos adversários . Com isso, eles não atacam a revista, atacam a liberdade”.

 

Em nota, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Domingos Meirelles, afirmou que as agressões contra a sede da Abril são “condenáveis num regime democrático”. “A História tem mostrado como manifestações de intolerância política dessa natureza costumam terminar. Nosso passado recente é rico de exemplos do que sempre acontece quando a imprensa é impedida de cumprir  sua missão”. ( F S P, 26.10.2014, Eleições 2014, p. 4) .

 

Deve-se salientar que se Youssef conseguir apresentar provas da ligação da Presidência com os fatos da Petrobrás, deverá ser aberto processo de impeachment nos termos da Lei 1.079 de 10.04.1950. Fernando Collor de Mello perdeu o cargo em um processo de impeachment.

 

Para recordar: A CPI encontrou provas do nexo entre o esquema PC e o presidente da República. ” PC levou o presidente da República , pelo suprimento de largas somas nas contas de Ana Acioli, da primeira dama e de sua secretária , seja por meio da EPC , seja pelos correntistas fantasmas , a omitir-se no dever funcional consistente  em zelar pela moralidade pública , em impedir a utilização do seu nome para obstar que os crimes – de que ele tinha ciência pelas quantias depositadas nas contas utilizadas em seu proveito e de seus familiares – continuassem a ser cometidos ” . ( Revista Veja, 26.08.1992, p. 18-36) . Este ato configura crime de corrupção passiva , previsto no Art. 317 do Código Penal . Ao não denunciar as irregularidades, Collor também cometeu o crime de prevaricação, previsto no Art. 319 . 

 

Editorial da Folha de São Paulo é contundente: “ A atuação criminosa de pelo menos uma diretoria indica o quanto a estatal está sujeita aos efeitos do nível mais baixo da política  e é conivente com o conluio de grandes fornecedoras…Politizada, prejudicada financeiramente, sujeita ao arbítrio político, a maior empresa do Brasil foi entregue a interesses privados e partidários bancados pelo governo. É preciso uma devassa na Petrobrás”.  ( F S P , 27.10.2014,  p. A-2).

 

Editorial do O Estado de São Paulo  comenta sobre a participação de Dilma Rousseff no escândalo da Petrobrás: “O envolvimento da presidente da República no rumoroso escândalo da Petrobrás é mais do que provável. Não significa que Dilma Rousseff tenha entrado na partilha que beneficiou os sócios do enorme esquema de corrupção que a Operação Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF), com apoio da Polícia Federal (PF), vem desvendando desde março do ano passado. A chefe do governo, infelizmente mais por palavras do que por atos, tem demonstrado repulsa pela ação de delinquentes travestidos de homens públicos que se dedicam à rapinagem do erário. Jamais seguiu o exemplo de seu antecessor e criador no tratamento complacente de notórios larápios, inclusive alguns investigados e presos pela Lava Jato.

Mas  o fato é que a participação de Dilma na gestão da Petrobrás, pelo menos desde sua investidura no Ministério de Minas e Energia, nos primeiros dois anos e meio da era Lula, e depois na chefia da Casa Civil e na concomitante presidência do Conselho de Administração da estatal, até assumir seu primeiro mandato presidencial – toda essa experiência junto ao comando da petroleira, principalmente para uma “gerentona” considerada centralizadora, exigente e detalhista -, torna evidente duas coisas: A primeira é que é inconcebível que Dilma Rousseff não tivesse alguma noção do amplo, geral e irrestrito esquema de corrupção que atuava com desassombrado desembaraço nas entranhas da empresa tomada de assalto pelo PT e aliados. A segunda é que Dilma Rousseff, à luz fria da lei, é responsável pelos atos praticados sob sua gestão e supervisão.

É por isso que Dilma está envolvida no escândalo. Para fugir dessa evidência só lhe restaria o recurso – que a lei não acataria, por ser ela responsável por seus atos – de admitir publicamente que, como ministra, presidente do Conselho de Administração e presidente da República, jamais teve contato com a administração da maior estatal brasileira. ( O Estado, Internet, 21,01.2015).

O jurista Ives Gandra da Silva Martins emitiu parecer onde conclui que “ Considerando que o assalto aos recursos da Petrobrás , perpetrado durante oito anos, de bilhões de reais, sem que a Presidente do Conselho e depois Presidente da República o detectasse, constitui omissão, negligência e imperícia, configurando a figura da improbidade administrativa”. ( F S P , 1.2.2015, p. A-13) .

Uma das construtoras envolvidas na Lava-Jato teria encomendado o parecer, mas Ives Gandra disse que elaborou o documento a pedido de um “amigo particular “ advogado.

Pediu-me o eminente colega José de Oliveira Costa um parecer sobre a possibilidade de abertura de processo de impeachment presidencial por improbidade administrativa, não decorrente de dolo, mas apenas de culpa. Por culpa, em direito, são consideradas as figuras de omissão, imperícia, negligência e imprudência.

Contratado por ele –e não por nenhuma empreiteira– elaborei parecer em que analiso o artigo 85, inciso 5º, da Constituição (impeachment por atos contra a probidade na administração).

Analisei também os artigos 37, parágrafo 6º (responsabilidade do Estado por lesão ao cidadão e à sociedade) e parágrafo 5º (imprescritibilidade das ações de ressarcimento que o Estado tem contra o agente público que gerou a lesão por culpa –repito: imprudência, negligência, imperícia e omissão– ou dolo). É a única hipótese em que não prescreve a responsabilidade do agente público pelo dano causado.

Examinei, em seguida, o artigo 9º, inciso 3º, da Lei do Impeachment (nº 1.079/50 com as modificações da lei nº 10.028/00) que determina: “São crimes de responsabilidade contra a probidade de administração: 3 – Não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”.

A seguir, estudei os artigos 138, 139 e 142 da Lei das SAs, que impõem, principalmente no artigo 142, inciso 3º, responsabilidade dos Conselhos de Administração na fiscalização da gestão de seus diretores, com amplitude absoluta deste poder.

Por fim, debrucei-me sobre o parágrafo 4º, do artigo 37, da Constituição Federal, que cuida da improbidade administrativa e sobre o artigo 11 da lei nº 8.429/92, que declara: “Constitui ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.

Ao interpretar o conjunto dos dispositivos citados, entendo que a culpa é hipótese de improbidade administrativa, a que se refere o artigo 85, inciso 5º, da Lei Suprema dedicado ao impeachment.

Na sequência do parecer, referi-me à destruição da Petrobras, reduzida a sua expressão nenhuma, nos anos de gestão da presidente Dilma Rousseff como presidente do Conselho de Administração e como presidente da República, por corrupção ou concussão, durante oito anos, com desfalque de bilhões de reais, por dinheiro ilicitamente desviado e por operações administrativas desastrosas, que levaram ao seu balanço não poder sequer ser auditado.

Como a própria presidente da República declarou que, se tivesse melhores informações, não teria aprovado o negócio de quase US$ 2 bilhões da refinaria de Pasadena (nos Estados Unidos), à evidência, restou demonstrada ou omissão, ou imperícia ou imprudência ou negligência, ao avaliar o negócio.

E a insistência, no seu primeiro e segundo mandatos, em manter a mesma diretoria que levou à destruição da Petrobras está a demonstrar que a improbidade por culpa fica caracterizada, continuando de um mandato ao outro.

À luz desse raciocínio, exclusivamente jurídico, terminei o parecer afirmando haver, independentemente das apurações dos desvios que estão sendo realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (hipótese de dolo), fundamentação jurídica para o pedido de impeachment (hipótese de culpa).

Não deixei, todavia, de esclarecer que o julgamento do impeachment pelo Congresso é mais político que jurídico, lembrando o caso do presidente Fernando Collor, que afastado da Presidência pelo Congresso, foi absolvido pela suprema corte. Enviei meu parecer, com autorização do contratante, a dois eminentes professores, que o apoiaram (Modesto Carvalhosa, da USP, e Adilson Dallari, da PUC-SP) em suas conclusões.” ( Folha , Internet, 03.02.2015).

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 79, advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra.  É autor do livro O Impeachment na Constituição de 1988 e de pareceres sobre o impeachment de Fernando Collor.

O advogado que solicitou o parecer foi José de Oliveira Costa que trabalha para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas nega que FHC soubesse do parecer.

O presidente do PT , Rui Falcão, não gostou do parecer: “ Não vejo nem base jurídica , nem base política para isso. A presidente Dilma foi eleita e está conduzindo o país conforme o programa vitorioso nas urnas. Essas tentativas que são aqui ou ali ensaiadas, de flerte com o golpismo , não levo a sério, porque a população brasileira está muito firme com a ideia da democracia. São chuvas de verão”. ( F S P , 5.2.2015, p. A-10) .

Cássio Cunha Lima na tribuna afirmou: “ Queda de popularidade não está prevista na Constituição como motivo para impeachment.  A questão é muito mais grave. Estamos diante de um conjunto de fatos  que levam, ai sim , a população a mencionar cada vez mais aquilo que é o impedimento da presidente”. ( F S P , 10.02.2015, p. A-5) .

A presidente Dilma Rousseff foi citada nominalmente 11 vezes nos 190 depoimentos prestados pelos dois principais delatores da Operação Lava Jato, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.

O ponto mais grave das declarações diz respeito aos R$ 2 milhões do esquema de propina da Petrobrás, que teriam sido canalizados para a campanha de Dilma em 2010. Costa disse que recebeu de Youssef um pedido de R$ 2 milhões em nome do ex-ministro Antônio Palocci. Já Youssef disse que a solicitação não ocorreu e que a afirmação de Costa “não é verdadeira”. ( F S P ,12.03.2015, p. A-8) .

 

O ministro substituto do TCU, André Luís de Carvalho teve proposta aprovada pelo TCU , para que fosse determinado às unidades técnicas do órgão que se manifestem, em 40 processos que investigam a Petrobrás, “conclusivamente (…) sobre a responsabilidade dos membros do Conselho de Administração e Fiscal”. O ministro pediu que os técnicos tenham atenção “especialmente para os casos  em que os referidos conselhos tenham praticado atos de gestão ruinosa ou tenham deixado de atuar com o necessário dever de cuidado; expondo , portanto todos os atos, fatos e procedimentos , efetivamente , à luz do sol”.

Como a presidente Dilma Rousseff foi a  presidente do conselho de 2003 a 2010,  poderá sofrer sanções como bloqueio de bens ou pagamento de multas , nos casos em que o TCU entender que o conselho da estatal teve alguma responsabilidade pelos danos investigados.

Dos 40 procedimentos abertos, dez tratam da compra da refinaria de Pasadena (EUA) e 15 são relativas á Lava Jato. Pasadena não tem como escapar porque foi aprovada a compra de uma sucata. ( F S P , 19.03.2015, p. A-9) .

O doleiro Alberto Youssef voltou a afirmar em depoimento á CPI da Petrobrás que o Palácio do Planalto sabia do esquema de desvios de recursos em obras da Petrobrás.

“A opinião é minha. É o meu sentimento. Agora, prova não tenho”.

Em depoimento de quatro horas prestado no dia 11 de maio, disse que entre 2011 e 2012, Paulo Roberto Costa afirmou que  só iria se reportar “ a quem o Palácio do Planalto determinasse”.

Disse ainda que o assunto “ foi conversado com Ideli [Salvatti] e Gilberto Carvalho, que ocupavam as pastas de Relações Institucionais e Secretaria-Geral da Presidência , respectivamente.

Citou ainda a doação , em caixa dois, feita à campanha da senadora Gleisi Hoffmann em 2010, a pedido de seu marido, Paulo Bernardo. “Ele era ministro e fez o pedido a Paulo Roberto Costa”.

Foram sete convocados e apenas Youssef e Iara Galdino que trabalhava com doleiros ligados a ele, falaram . Os outros cinco convocados, todos presos em Curitiba: Nestor Cerveró, Fernando Soares, o Fernando Baiano, o operador Mário Goes  e os empresários Adir Assad e Guilherme Esteves, optaram por ficar calados. ( F S P , 12.05.2015, p. A-6) .

Lula contrariado, afirmou que o país foi transformado em refém de um “criminoso notório e reincidente”. 

Lula diz lamentar que “parte da imprensa venha tratando bandidos como heróis “, quando “ se prestam a acusar sem provas , os alvos escolhidos pela oposição ; quando se prestam a difamar lideranças que a oposição não conseguiu derrotar nas urnas e teme enfrentar no futuro”.

O deputado José Aníbal (PSDB-SP) retrucou :” Inaceitável é que, em 12 anos de PT, o Brasil tenha ficado refém de criminosos que criaram os maiores casos de corrupção da história”.  ( F S P , 13.05.2015, p. A-4) .

A doleira Nelma Kodama , condenada a 18 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro , compareceu no dia 12 de maio à sessão da CPI da Petrobrás no Paraná e fez elogios ao juiz Sérgio Moro. “Mesmo tendo sido sentenciada a uma pena pesada, eu o admiro. Eu acho que estão tentando virar [o jogo]”.

Aécio Neves no programa nacional do PSDB  vai dizer: “ O Brasil precisa saber definitivamente quem roubou , quem mandou roubar e quem , sabendo de tudo , se calou ou nada fez para impedir”.

FHC dirá que “ nunca antes na história desse país se roubou tanto em nome de uma causa”. E Aécio vai complementar: “ Se a corrupção ganhar, ela vai voltar cada vez pior , cada vez mais forte. É hora de fazer o que é certo”. ( F S P , 19.05.2015, p. A-6) .

Dilma Rousseff em entrevista ao canal francês France 24, ficou irritada com pergunta sobre corrupção: “ É muito importante entender que a Petrobrás tem mais de 30 mil empregados e são cinco envolvidos…Eu não estou ligada . Eu não respondo a essa questão porque eu não estou ligada. Lutarei até o fim para demonstrar que eu não estou ligada. Eu sei o que faço. Tenho uma história nesse sentido:  nunca teve uma única acusação contra mim, por qualquer malfeito. Então não é uma questão de ‘se’. Eu não estou ligada”. ( F S P , 9.6.2015, p. A-6) .

 “Ao comparar Joaquim Silvério dos Reis a Ricardo Pessoa, Dilma compara Tiradentes a Vaccari. A História de Minas merece respeito”. ( Aécio Neves.  F S P , 1.7.2015, p. A-4) .

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, ideólogo e principal negociador das delações premiadas da Operação Lava Jato , sobre a declaração de Dilma Rousseff afirmou: “ A comparação com Joaquim Silvério ou com Judas Iscariotes , como já vi, é totalmente infundada porque não vivemos nem na Roma Imperial, nem nos tempos de Maria Louca [ rainha de Portugal, 1777-1816] . Vivemos na democracia . Como não há [ entre delatados da Lava Jato] , nem Jesus Cristo , nem Tiradentes, não há entre os delatores nem Judas, nem Silvério ( F S P , 2.7.2015, p. A-6) .

Dilma Rousseff afirmou em 29 de junho “ Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é”. 

Falou isso porque ficou incomodada com  a delação-bomba de Ricardo Pessoa que envolve sua campanha nas falcatruas da Petrobrás. Mas, ao fazer esta afirmação, esqueceu-se do que disse em 20 de outubro de 2014, ao comentar as primeiras delações da Lava Jato: “ Para obter as provas, a Justiça e o Ministério Público valeram-se da delação premiada, um método legítimo, previsto em lei. É muito útil para desmontar esquemas de corrupção”. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 52) .

Dilma Rousseff em Washington, criticou aquilo que chamou de “vazamento seletivo” das  investigações feitas pela Operação Lava Jato.

Para ela, existe a obrigação de a prova “ ser formada com fundamentos e não simplesmente com ilações ou sem acesso ás peças acusatórias”. “ Isso é um tanto quanto Idade Média”.

Joaquim Barbosa , em sua conta no Twitter disse que a Constituição “ não autoriza o Presidente a investir politicamente contras as leis vigentes , minando-lhes as bases. Caberia á assessoria informar à Presidente  que: atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade. ( F S P , 1.7.2015, p. A-5) .

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada  afirmou que pagou R$ 7,5 milhões para a campanha eleitoral de Dilma . O valor foi todo por meio de  doações eleitorais. Ele tratou do assunto em 2014, com o tesoureiro de campanha , Edinho Silva, hoje ministro da Secom, Secretaria de Comunicação Social. O PT afirma que as doações foram legais e espontâneas.

Mas Pessoa ressaltou que só fez a doação por temer prejuízos em seus negócios se não ajudasse o partido. Portanto , foi uma doação forçada.  ( F S P, 27.06.2015, p. A-4) .

Pessoa relatou que teve três encontros em 2014 com Edinho Silva, então tesoureiro de campanha de Dilma Rousseff . Nos encontros , disse, ironicamente , ter sido abordado de “maneira bastante elegante”. Contou ele : “ O Edinho me disse : ‘Você tem obras na Petrobrás é tem aditivos, não pode só contribuir com isso. Tem que contribuir com mais . Eu estou precisando’”. A abordagem elegante lhe custou 10 milhões de reais dados à campanha de Dilma. Um servidor do Palácio chamado Manoel de Araújo Sobrinho acertou os detalhes dos pagamentos diretamente com Pessoa.

Manoel é o atual chefe de gabinete do Ministro . Em plena atividade eleitoral ele se apresentava aos empresários como funcionário da Presidência da República. Era outro recado elegante para que o alvo da “persuasão” soubesse com quem realmente estava falando. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 40) .

Ao acertar o repasse de R$ 5 milhões para o primeiro turno da campanha de Dilma Rousseff em 2014, o dono da UTC Ricardo Pessoa, disse ao ex-diretor da empreiteira , Walmir Pinheiro, estar diante de um “problema bem maior”.

É a mensagem de um celular no dia 29 de julho de 2014: “ Estive com o Edinho.  A pessoa que você tem que ligar é Manoel Araújo. Acertado 2,5 doa 5/8 (até) e 2,5 de 30/8  Ligue para ele que está esperando. O problema é bem maior . Me dê resposta. Edinho já me passou os dados. Abs (sic)”, escreveu Pessoa a um interlocutor chamado WP.

WP é Walmir Pinheiro, da UTC. Manoel de Araújo Sobrinho é chefe de gabinete de Edinho Silva que hoje é Ministro na Secretaria de Comunicação Social.

O “problema “ é que eram R$ 10 milhões e não R$ 5 milhões.  Pessoa se comprometeu a pagar R$ 5 milhões em agosto de 2014 . Outros R$ 2,5 milhões foram dados no segundo turno. O resto não foi pago porque ele foi preso na Operação Lava Jato.

Pessoa só queria pagar R$ 5 milhões, mas no encontro com Edinho teria sido pressionado por Edinho a doar para continuar  tendo obras e aditivos no governo e na Petrobrás. A pressão foi relatada por Pessoa em delação premiada. Ele afirmou que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em seus negócios na Petrobrás.

A assessoria de Edinho Silva teve o cinismo de informar “ O empresário citado [Ricardo Pessoa ]  procurou o coordenador financeiro do comitê de campanha em Brasília, oferecendo apoio”. ( F S P , 23.07.2015, p. A-5) .

O juiz Sergio Moro também rejeitou as críticas de Dilma Rousseff aos delatores do esquema de corrupção descoberto na Petrobrás.

Moro manifestou-se sobre as declarações da presidente, sem mencionar o seu nome em um ofício divulgado no dia 8 de julho em que defendeu a manutenção da prisão preventiva do empresário Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba.

Segundo Moro, “ Mesmo juízo de inconsistência cabe às equiparações inapropriadas entre ‘prisão cautelar’ e ‘tortura’  ou entre ‘criminosos colaboradores ‘ e ‘traidores da pátria’ . Não há como este juízo ou qualquer Corte de Justiça considerar argumentos da espécie com seriedade”.

Moro lembrou que a delação de Pessoa foi homologada pelo STF “ São eles [ os comentários sobre Silvério e a ditadura] , aliás, ofensivos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal que homologou os principais acordos de colaboração, certificando-se previamente da qualidade dos pactos e da voluntariedade dos colaboradores”.

No ofício, dirigido ao juiz Nivaldo Brunoni, relator do pedido de libertação de Marcelo no TRF da 4ª Região, Moro refuta com veemência a tese de que a prisão é uma forma de coagir os suspeitos a fechar acordos de colaboração, tese apresentada pela defesa : “ Quanto à insistência do impetrante de que a prisão se faz para obter confissão, repudio essas afirmações.  Não passa de argumento teórico da defesa que é inconsistente com a realidade do processo”. ( F S P , 9. 7 2015, p. A-4) .

Dos dezoito delatores da Lava Jato, cinco ( Pedro Barusco, Paulo Roberto Costa, Ricardo Pessoa, Alberto Youssef e Eduardo Leite), afirmaram que o mega esquema de corrupção na Petrobrás continuou no governo Dilma.

Se ficar provado que a presidente sabia do esquema , como já disse o doleiro Youssef ela poderá ser acusada de ter cometido crime de responsabilidade que é uma das possibilidades para abertura do pedido de impeachment. ( Revista Veja, 15.07.2015, p. 47) .

Pedro Correa , em seu depoimento preliminar aos procuradores da Lava Jato disse que Dilma Rousseff , como Lula, também sabia da roubalheira da Petrobrás desde a época em que comandava a Casa Civil e o conselho de administração da Petrobrás.

Como presidente , ela interveio diretamente numa briga entre deputados do PP pelo controle da grana surripiada da Petrobrás.

Em meados de 2011, duas facções do partido entraram em guerra pela liderança da bancada na Câmara. O grupo dos deputados Aguinaldo Ribeiro e Arthur Lira, o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça na Câmara , passou a atuar para derrubar o então líder, Nelson Meurer, que representava os interesses de Corrêa e do então ministro das Cidades, Mário Negromonte. Mais do que a liderança, estava em jogo quem ficaria com as fatias mais gordas  da mesada oriunda do petrolão. Os conspiradores conseguiram tomar a liderança.

Tão logo soube que o PP na Câmara estava sob nova direção, Paulo Roberto Costa interrompeu o pagamento de propina ao grupo de Corrêa e Negromonte. Ao ser cobrado a manter o repasse, exigiu uma autorização do Planalto para retomá-lo.

O próprio Negromonte, como ministro de Estado foi conversar com Dilma sobre o assunto. Dilma, alertada da guerra interna no PP, determinou aos então ministros de Relações Institucionais , Ideli Salvatti , e da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que procurassem Paulo Roberto Costa e restabelecessem os pagamentos ao grupo de Corrêa e de Negromonte.

Segundo Pedro Corrêa, o armistício veio depois de algumas reuniões e da reativação dos pagamentos de propina.

O senador Delcídio do Amaral no depoimento que prestou à Polícia Federal disse que Dilma Rousseff foi a responsável pela indicação de Nestor Cerveró para o cargo de diretor da área Internacional da Petrobrás. ( F S P , 30.11.2015, p. C-2) .

Homem de confiança de Dilma, Delcídio foi flagrado tramando uma ofensiva que poderia implodir a Lava Jato e salvar os corruptos e agia com o apoio do banqueiro André Esteves para comprar o silencio de Nestor Cerveró e impedir sua delação. ( Revista Veja, 9.12.2015, p. 63) .

Segundo Veja,  terminada uma reunião no gabinete de Dilma Rousseff , em junho passado, Delcídio chamou-a de lado e disse a seguinte frase: “ Presidente, a prisão ( de Marcelo Odebrecht) também é um problema seu, porque a Odebrecht pagou no exterior pelos serviços prestados por João Santana à sua campanha”. ( Revista Veja, 2.12.2015, p. 63).

O publicitário João Santana, marqueteiro responsável pelos dois triunfos eleitorais de Dilma é suspeito de ter recebido dinheiro  em contas secretas o exterior de uma das empreiteiras do petrolão, a Odebrecht.

 

Menos de um mês após a reunião no Planalto, a Polícia Federal divulgou as explosivas anotações com que Marcelo Odebrecht incentivava seus advogados a encontrar uma maneira de fazer chegar a Dilma a informação de que as investigações sobre as contas da empreiteira na Suíça, bateriam nela. ( Revista Veja, 2.12.2015, p. 63).

O senador Edson Lobão, ex-ministro de Minas e Energia de Dilma é acusado de ter recebido propina para facilitar os negócios ilegais.

Cassação da chapa no TSE

O mandato de Dilma Rousseff no TSE corre risco.  O juiz Sergio Moro enviou ao TSE informações da Operação Lava Jato.

Os dados serão anexados em duas das quatro ações da oposição que pedem a cassação de Dilma Rousseff e de Michel Temer.

Entre o material há documentos que tratam do suposto repasse de dinheiro ao PT e ao ex-tesoureiro João Vaccari Neto.

Há a delação premiada de Ricardo Pessoa que disse ter pago R$ 20,5 milhões ao PT, entre 2004 e 2014, dinheiro por baixo do pano. O depoimento envolve o ministro da Comunicação Social , Edinho Silva , e João Vaccari Neto. ( F S P , 8.12.2015, p. A-6) .

Parlamentarismo

O que está sendo colocado como um grave problema no Brasil que seria o impeachment da presidente e sua substituição é um procedimento rotineiro em sistema parlamentaristas.

No parlamentarismo, o mandato pode ser encurtado ou esticado em nome de prerrogativas como o cumprimento de promessas de campanha, a governabilidade , a estabilidade e o respeito às leis.

A chanceler alemã, Angela Merkel disse a Dilma Rousseff: “ No Parlamentarismo , a renúncia não é um componente da crise. A renúncia é uma solução”.

No Parlamentarismo, um primeiro-ministro fraco pode antecipar as eleições, na esperança de obter uma coalizão política  mais robusta. Ou ao contrário, o Parlamento pode votar para tirá-lo do cargo e substituí-lo por alguém mais capaz.

Já um governante forte, que enfrenta uma rebelião dentro do próprio partido, também pode renunciar e convocar eleições para garantir a governabilidade em vez de se estender em disputas e impasses políticos.

Foi isso o que fez em agosto de 2015 , o primeiro-ministro grego Alexis Tsipras , que renunciou ao cargo apenas sete meses depois de assumir .Seu partido era contrário à submissão de Grécia aos credores internacionais, mas ele optou pelo acordo. Tsipras optou por renunciar , convocou uma eleição, o povo entendeu a mudança e ele conseguiu um Parlamento mais favorável às suas políticas.

No caso brasileiro tem-se uma presidente que não quer sair do cargo porque afirma que foi eleita legitimamente. Fernando Collor disse isso também: “ E qual o objetivo real dos meus adversários? Eles tentam, senhoras e senhores , eles tentam, em dez dias , cassar o mandato do presidente da República, legitimado pelo voto popular”.

Foi eleita com base em uma campanha eleitoral com o uso da máquina pública e permeada por mentiras e mesmo assim teve pouco mais de 50% dos votos e portanto essa legitimidade é questionável.

Teve suas contas de 2014 , reprovadas pelo TCU por conta das pedaladas fiscais e muitos analistas dizem que  isso não é nada demais.  Foi ministra de Minas e Energia, chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás ao longo de todo o período em que ocorreu o maior esquema de corrupção na história da indústria petrolífera mundial e ela não sabe de nada, apesar de muitos dos envolvidos no esquema terem dito que sabe.

Teve as duas campanhas eleitorais irrigadas com dinheiro de propina da Petrobrás como as investigações estão demonstrando.

Conseguiu aumentar a dívida pública  a quase 70% do PIB e mergulhou a economia brasileira  a uma recessão econômica que está se transformando em depressão.

E o país, em nome da estabilidade institucional, vai continuar mais três anos com uma presidente que perdeu completamente sua credibilidade e sem a menor condição de liderança para comandar o país. A solução deveria , para o bem do país, ser a renúncia. O impeachment é um mal menor.

Ajuste Fiscal

O pedido de impeachment de Dilma ocultou uma importante votação a favor do governo ocorrida no dia 2 de dezembro.

Em votação longa, o Congresso Nacional aprovou  a mudança da meta fiscal de 2015, autorizando a  União a fechar as contas públicas com um monumental déficit de até R$ 119,9 bilhões.

Ou seja, é a consagração do desajuste fiscal em 2015.  A aprovação evitou que o governo fechasse o ano em flagrante descumprimento à legislação fiscal , porque a meta era de um superávit estimado de R$ 55,3 bilhões.

Portanto , há uma variação para pior da ordem de R$ 175,2 bilhões, o que dá uma dimensão do descontrolem total das contas públicas em 2015.

Com a mudança, a equipe econômica vai reverter o bloqueio de R$ 11,2 bilhões promovido no dia 30 de novembro e continuar gastando à vontade.

Apresentar déficit de R$ 119,9 bilhões, significa que o governo vai gastar mais do que arrecada e obviamente , vai aumentar ainda mais a dívida pública para cobrir esta cratera. ( F s P , 3.12.2015, p. A-10) .

Além da crise política , há um problema na política econômica que mais parece uma “cobra de duas cabeças”.

Joaquim Levy coloca como prioridade a meta de economizar 0,7% do PIB de 2016, para o pagamento de juros da dívida pública. Corretamente entende que se isso não for alcançado, o Brasil deve perder o grau de investimento concedido por outras agências de risco , agravando assim  , a retração da economia.

Mas, para a equipe do ministro do Planejamento Nelson Barbosa, não há mais espaço para cortes de despesas do governo, a não ser as obrigatórias que não podem ser cortadas.

Os dois estão montando com suas equipes propostas de forma isolada , fazendo reuniões separadas , inclusive com os mesmos empresários. Portanto é preciso que se decida que  manda na economia, Levy ou Barbosa. ( F S P , 6.12.2015, Mercado, p. 1) .

Dilma Rousseff.

Dilma Rousseff no momento faz duas coisas principais. Cuidar das articulações para salvar o seu mandato e viajar pelo Brasil para entrega de imóveis do Minha Casa, Minha Vida e assim poder discursar para plateias favoráveis.

Em Boa Vista, no dia 9 de dezembro, ao entregar casas do Minha Casa  Minha Vida voltou a dizer que não há delito que justifique o seu impeachment  e que quer continuar na Presidência, já que foi eleita para isso. ( F S P , 10.12.2015, p. A-6) .

GOVERNOS ESTADUAIS

São Paulo

Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo não há crise. Os deputados estaduais aprovaram no dia 8 de dezembro , projeto que abre caminho para a criação de pelo menos 48 cargos , que podem chegar a 140.

Somente com os salários os gastos devem aumentar entre R$ 859 mil e R$ 2,5 milhões por ano. É o ajuste fiscal ao contrário. Ao invés de diminuir gastos, aumentam-se gastos.

Essa medida insensata precisa ser aprovada em segundo turno.( F S P , 10.12.2015, p. A-10) .

GOVERNOS MUNICIPAIS

A crise e a queda da arrecadação federal está provocando um efeito cascata nos municípios.

Segundo levantamento do TCE, aproximadamente metade das 645 prefeituras de São Paulo, devem fechar o ano no vermelho.

De janeiro a outubro, 191 municípios já estavam deficitários, ameaçando o pagamento de servidores, fornecedores e a conclusão de obras.

A situação deve se agravar em novembro e dezembro , porque a arrecadação cai e os gastos crescem , com o pagamento do 13º salário para o funcionalismo.

Em 2013, apenas 85 prefeituras fecharam o ano com déficit, em 2014 foram 241 e em 2015  podem chegar a 363. ( F S P , 5.12.2015,  p. A-12) .

Prefeitura de São Paulo

A vice-prefeita de São Paulo,   a comunista Nádia Campeão ( PCdoB) fez 30 viagens oficiais desde que assumiu. Em 35 meses foi a  16 países e foi quem mais gastou com passagens na prefeitura , R$ 214 mil, enquanto o prefeito Fernando Haddad gastou R$ 109 mil em 29 viagens. Essa está aproveitando. ( Revista Veja, 9.12.2015, p. 51) .

A senadora Marta Suplicy, em artigo na Folha de São Paulo, faz um resumo da administração de Fernando Haddad na prefeitura de São Paulo.

Segundo ela, em três anos de administração não há nenhum feito relevante a ser destacado.

“ Continuamos sem solução para a cracolândia  e seus usuários que hoje se espalham pela cidade toda. O centro está abandonado. Os sem-teto permanecem nas ruas e debaixo de pontes como nunca se viu antes, assim como a buraqueira nas calçadas e nas ruas. Sem falar nas árvores apodrecidas que caem sem nenhuma providência…

E a polêmica diminuição de velocidade nas marginais? …O que vemos é uma cidade abandonada, com péssimo serviço público , mal iluminada, cheia de buracos e suja. As subprefeituras esvaziadas, nem zeladoria tem. Uma verdadeira indústria das multas com  desvio de finalidade do que é arrecadado, segundo o próprio Ministério Público, armou-se na cidade…

Demonstra também, ser um péssimo gestor , já que nos três anos de seu governo, atrasou o desenvolvimento de São Paulo em uma década. Do jeito que vai, é forte candidato à galeria dos piores prefeitos da cidade”. ( F S P , 8.12.2015, p. A-3) .

 

HABITAÇÃO

Aluguel

O percentual de famílias que comprometem 30% ou mais da renda para pagar aluguel, passou de 25,7% em 2013, para 28,8% em 2014 em todo o país.

Com o aumento do preço dos imóveis novos muito acima da inflação nos últimos anos, o preço do aluguel inicial também sobe porque é proporcional ao valor do imóvel. ( F S P , 5.12.2015, Mercado 2, p. 1) .

Como forma de compensar, as construtoras diminuíram o tamanho dos apartamentos, chegando a minúsculos apartamentos de 20m2.

IMIGRANTES

O governo federal publicou no dia 2 de dezembro no Diário Oficial da União novo limite para concessão de visto permanente a estrangeiros que quiserem investir em atividades produtivas no país.

O valor foi aumentado de R$ 150 mil, para R$ 500 mil. É preciso que os recursos externos sejam do próprio interessado, que ele apresente um plano de investimento que comprove o valor em moeda estrangeira.

O valor poderá ser inferior a R$ 500 mil se o propósito de investir for em atividades de inovação, de pesquisa básica ou aplicada , de caráter científico ou tecnológico. ( F S P , 3.12.2015, Mercado 1,  p. 5) .

INDÚSTRIA

A produção industrial teve queda em outubro maior do que o esperado. A queda de 0,7% é a quinta consecutiva  e sinal de que o setor mantém ritmo lento no último trimestre do ano,

Com estoques elevados e  baixa confiança dos empresários, a indústria tem cortado produção e empregados desde 2014.

No terceiro trimestre, o PIB industrial recuou 1,3% ante os três meses imediatamente anteriores . Na comparação com o terceiro trimestre de 2014, a queda foi de 6,7%. Dos 24 ramos da atividade da indústria  , apenas dois registraram alta.

A queda em 12 meses do setor de bens de capital é de 22,3%, bens de consumo 8,6%, indústria geral 7,2% e bens intermediários 4,4%. Ou seja, queda em todos os setores. ( F S P , 4.12.2015, p. A-25) .

Em pelo menos dois segmentos – veículos e eletrônicos, a perda da produção é de um quarto. Apenas em outubro a queda chegou a 35%,  conforme levantamento do Iedi ( Instituto de Estudos da Produção Industrial).

Dos 26 setores pesquisados pelo IBGE , 16 tiveram quedas de mais de 10% Em segmentos importantes como máquinas e aparelhos elétricos, móveis e têxteis, a queda ultrapassou 20%.

O setor de informática, eletrônicos e produtos ópticos é o líder em perdas na indústria , com queda de 35,8% em outubro e 29,2% no ano. E por incrível que possa parecer, este governo ao invés de reduzir a tributação no setor para estimular sua recuperação, vai aumentar os tributos em dezembro, para afundar ainda mais o setor e estimular  o contrabando.

No setor de veículos, reboques e carrocerias , a queda na produção é de quase 35% em outubro e de 24,6% no acumulado do ano.

Em têxteis, a queda na produção é de 20,8% em outubro e de 13,7% no acumulado do ano.

Em máquinas e equipamentos, um importante termômetro  do investimento, o recuo na produção é de 18,6% em outubro e de 13,6% no ano . O país parou, não tem governo , mas ainda não chegou ao fundo do poço. Vai piorar ainda mais em 2016, pois a única coisa que a presidente vai fazer a partir de agora é ocupar-se exclusivamente em salvar o seu mandato. ( F S P , 5.12.2015,  Mercado 2, p. 2) .

Indústria paulista

A indústria paulista, maior parque fabril do país, registrou em outubro a sua 20ª queda consecutiva de produção, quando comparada com o mesmo mês do ano anterior, recorde na série histórica do IBGE, iniciada em 2002.

Com isso, ela regride a maio de 2004.  Em outubro a indústria medida pelo IBGE estava no patamar de 84,1 , o mesmo de maio de 2004, pela série com ajuste sazonal.

O “descarrilamento” da indústria começou em 2011, com sinais de fim do ciclo  das commodities e de esgotamento de medidas de incentivo à demanda.

Em outubro, São Paulo produziu 12,9% menos do que em outubro de 2014 e a queda no ano é de 10,5%, bem mais intensa do que a baixa de 7,8% da média nacional.

Todos os ramos da indústria paulista tiveram queda no ano. Dos 534 produtos , 78% estão com produção menor do que em 2014.

Há forte queda em alguns ramos: equipamentos de informática , produtos eletrônico e ópticos , -25,2%; veículos automotores , reboques e carrocerias, -21,9%; produtos farmacêuticos , -14,8%; máquinas e equipamentos, -12,9% e produtos alimentícios , -8,6%.( F S P , 9.12.2015, p. A-15) .

 

Shell Brasil

O presidente da Shell Brasil , André Araújo, disse que a empresa mantém o cronograma de investimentos  em áreas de exploração e produção de petróleo no país , apesar da queda nas cotações internacionais.

A empresa pretende dar início no primeiro trimestre de 2016 à produção da terceira fase do projeto Parques das Conchas, uma série de campos de petróleo no litoral do Espírito Santo, com previsão de produzir até 30 mil barris por dia , em parceria coma Qatar Petroleum e a indiana ONGC.

A Shell é sócia da Petrobrás na área de Libra , anunciou fusão com a concorrente britânica BG e é a sexta maior produtora de petróleo no Brasil com média de 39,3 mil barris de petróleo  por dia em outubro e 449 mil barris de gás natural. ( F S P , 3.12.2015, Mercado 2,  p. 2) .

INFLAÇÃO

O IPCA de novembro foi de 1,01%, quase o dobro do registrado em novembro de 2014 ( 0,51%), evidenciando o descontrole em que se encontra a economia brasileira e que está se agravando.

É a maior taxa para o período desde 2002 ( 3,02%) e no acumulado de 12 meses já chega a 10,48%.

Os preços administrados pelo governo sobem 17.96% em 12 meses e são os responsáveis pela escalada da inflação a dois dígitos. Respondem por 4,11 pontos da inflação de 10,48%.

É o caso da alta de energia ( 51,27%), gasolina ( 19,33%), diesel ( 14,92%), água e esgoto ( 14,78%) e gás de cozinha ( 23%). Como sinal de total descontrole da economia, a gasolina subiu em novembro 3,21% e o etanol 9,31%, isso em apenas um mês .( F S P , 10.12.2015, p. A-18) .

 

INVESTIMENTOS

A sangria das cadernetas de poupança continua em ritmo acelerado.  Em novembro as retiradas somaram R$ 166,885 bilhões e os depósitos R$ 165,582 bilhões, com saída líquida de R$ 1,303 bilhão.

Foi o pior resultado para a série iniciada em 1995 e o 11º mês seguido em que os saques superaram os depósitos;

O motivo é a crise econômica, o desemprego que obriga pessoas a sacarem recursos, associada à menor atratividade do rendimento da caderneta , agravado com a alta da Selic. Até novembro, a caderneta rendeu 7,29%, contra um IPCA de 9,99%. Ou seja, a caderneta está com rendimento negativo.

O inevitável enfraquecimento da caderneta , afeta o Sistema Financeiro da Habitação, pois 65% dos depósitos na caderneta devem obrigatoriamente ser direcionados para o crédito habitacional.  Com a escassez de recursos, os bancos são obrigados a endurecer a concessão de empréstimos. ( F S P , 5.12.2015,  p. A-22) .

 

JUDICIÁRIO

Levantamento Datafolha feito em 25 e 26 de novembro com 3.451 pessoas em 185 cidades no Estado de São Paulo, apontou o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa , como a personalidade mais confiável com nota  média de 5,9 em uma escala de zero a dez.

Marina Silva tem 5,3; Aécio Neves 5,0; FHC, 4,8; Lula , Sergio Moro, José Serra e Geraldo Alckmin empatam em 4,7 e naturalmente Dilma Rousseff está atrás com apenas 2,9. ( F S P , 5.12.2015,  p. A-12) .

 

MINERAÇÃO

Tragédia em Minas Gerais

Dilma Rousseff em Paris disse; “  A ação irresponsável de empresas provocou o maior desastre ambiental na história do Brasil na grande bacia hidrográfica do rio Doce.

Estamos reagindo ao desastre com medidas de redução de danos , apoio às populações atingidas , prevenção de novas ocorrências e também punindo severamente os responsáveis por essa tragédia.

O Ministério Público de Minas deu em 30 de novembro, 24 horas para a Samarco depositar R$ 292 milhões que deve à Justiça . Caso contrário pedirá que a Vale e a BHP Billiton  , controladoras da empresa, paguem a  conta. ( F S P , 1.12.2015, p. B-4) .

A mineradora Samarco , antes da tragédia de 2015, havia registrado, desde 2005, pelo menos outros cinco episódios de rompimento de suas estruturas, quatro dos quais tiveram vazamentos de lama que chegaram a matar peixes e paralisar a captação de água, mas foram muito menores do que o de 2015.

Em 2005, dois vazamentos em Mariana causaram deslizamentos de terra e de vegetação.

Em 2006 vazamento de polpa de minério em Barra Longa (MG), atingiu dois córregos.

Em 2008, 1.890 m3 de polpa de minério  vazaram do mineroduto da empresa em Anchieta (ES), atingindo uma área de pastagem e um córrego. A empresa foi multada em R$ 1,6 milhão pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente do Espírito Santo.

Em 2010, 433 m3 de polpa de minério  causaram morte de peixes no rio São João e a interrupção , por três dias, da captação de água em Espera Feliz (MG). Dois anos depois , a Samarco reintroduziu peixes no rio. ( F S P , 2.12.2015,  p. B-4) .

Segundo documento da Secretaria do Meio Ambiente de Minas Gerais, a Samarco demorou duas horas para avisar o órgão sobre o rompimento de sua barragem.

O aviso foi dado por telefone às 17h39, quando o rompimento ocorreu  por volta das 15h30. Segundo os bombeiros, às 17h30, a lama já estava na comunidade de Paracatu de Baixo, a 26 km de barragem e o distrito de Bento Rodrigues  já havia sido destruído.

A Samarco diz que avisou as autoridades imediatamente e depois formalizou a comunicação. Por lei, a comunicação tem que ser imediata. ( F S P , 5.12.2015,  p. B-4) .

Segundo alguns analistas, em função da queda nos preços do minério de ferro, para manter a lucratividade e a remuneração dos acionistas, empresas estão cortando custos e isso afeta a segurança das operações e pode ter acontecido no caso da Samarco.

A empresa se defende dizendo que tem um volume licenciado da ordem de 90 milhões de toneladas de rejeitos e a barragem e a estrutura continha no dia do acidente 55 milhões de rejeitos armazenados.

Mas , a Folha de São Paulo apurou que há quatro formas de montar uma barragem

  1. Mariana, o  que a torna menos segura e é o método mais barato. Os degraus são feitos contra o barranco ou a parede que dá sustentação a toda a estrutura.

De 68 ocorrências graves com barragens entre 1910 e 2010, pelo menos 40% deles foram exatamente em barragens erguidas desta forma.

  1. da barragem são feitos exatamente uns sobre os outros.
  2. É a opção mais segura. ( F S P , 8.12.2015, p. B-5) .

Desde o rompimento da barragem, a Samarco tem tomado medidas quase sempre a conta-gotas e apenas após pressão da Justiça, prefeituras, órgãos ambientais e Ministério Público.

Uma das primeiras medidas concretas para mitigar os danos à destruição do distrito de Bento Rodrigues, ocorreu só após determinação do Iema ( Instituto de Meio Ambiente ) , do Espírito Santo.

O órgão exigiu que a Samarco disponibilizasse uma aeronave para o governo sobrevoar as áreas afetadas, distribuísse  água para cidades dependentes do rio Doce , enviasse equipe para monitorar os impactos da lama e verificasse a qualidade do rio.

A Justiça ordenou o resgate de peixes no rio Doce e seu transporte para tanques de cultivo, o que a empresa fez.

Auxílio a indígenas que dependiam do rio Doce também foi prestado a partir de pressões.

A colocação de barreiras flutuantes no rio Doce para conter o fluxo de rejeitos até o mar também foi determinação judicial, mas para técnicos essa medida era inútil porque a lama de rejeitos não fica suspensa na água, tornando inútil a barreira.

O alargamento da foz do rio Doce , também foi determinado pela Justiça, mas este, a Samarco começou antes. ( F S P , 9.12.2015, p. B-6) .

 

CSN

A siderúrgica CSN anunciou em 30 de novembro a criação de outra mineradora, a Congonhas Minérios, associação da CSN ( 87,52%) e  da Namisa ( 12,48%), que tem sócios asiáticos.

Com capacidade de produção de 60 milhões de toneladas, na mina Casa de Pedra, ela nasce como uma das maiores mineradoras do mundo, com uma fatia de 18,63% na ferrovia MRS e um terminal em Itaguaí, no Rio de Janeiro. ( F S P , 1.12.2015, p. A-20) .

Vale

Devido ao cenário de queda nos preços internacionais do minério de ferro, somados aos custos para remediação da área atingida pelo acidente da Samarco, as ações da Vale caíram ao menor valor desde 5 de agosto de 2005.  As preferenciais a R$ 10,63 e as ordinárias a R$ 13,17. É preço  de Black Friday, sorte de quem comprar  e segurar. ( F S P , 1.12.2015, p. A-20) .

A Vale espera fechar em breve a venda de 11 navios gigantes para o transporte de minério, os Valemax, o que deve garantir uma receita adicional de US$ 1,1 bilhão.

Além dos Valemax, a empresa tem cinco outros ativos em negociação, com os quais espera levantar entre US$ 4 e 5 bilhões.

A empresa já está equacionando o seu caixa para 2016 e espera recuperação nos preços do minério de ferro para melhorar a situação em 2017.  Em 2008, a tonelada de minério de ferro estava em US$ 60 e no dia 4 de dezembro chegou a US$ 39,40,o menor valor desde que a cotação da matéria-prima passou a ser negociada no mercado à vista , e não mais em acordos anuais de preços. O recuo dos preços é reflexo da menor demanda chinesa, o maior importador de minério de ferro. ( F S P , 5.12.2015,  Mercado 2, p. 6) .

O escritório de advocacia Rosen, em nome de um acionista, entrou com ação coletiva contra a Vale na Justiça de Nova York.

O autor pede indenização por perdas causadas pela alegada omissão e distorção de informações sobre o contrato com a Samarco  e os procedimentos ambientais e de segurança da empresa.

Em tese, a ação inclui como autor, todo investidor que tiver adquirido ativo da Vale nos EUA de 21 de março a 30 de novembro.

Além da  Vale, o presidente da empresa , Murilo Ferreira e o chefe financeiro, Luciano Siani, são processados nominalmente. ( F S P , 9.12.2015, p. A-18) .

 

MULTINACIONAIS BRASILEIRAS

 BRF

A BRF anunciou no dia 1º de dezembro  aquisições de várias empresas no exterior.

A maior exportadora de carne de frango no mundo, comprou a totalidade das ações ordinárias da tailandesa Golden Foods Siam,  incluindo os ativos da companhia na Tailândia e Europa, por US$ 360 milhões.

Na Argentina assinou proposta para compra da totalidade das ações da Eclipse Holding Cooperatief UA, que controla a Campo Austral , que tem operações integradas no mercado de suínos na Argentina, incluindo o mercado de frios, com valor total de US$ 85 milhões.

No Reino Unido, a empresa fechou memorando de entendimento de natureza vinculante para a compra da Universal Meats , por US$ 51,2 milhões. ( F S P , 3.12.2015, Mercado 2, p. 4) .

 OLIMPÍADA

Dos US$ 10 bilhões mobilizados para a Olimpíada no Rio de Janeiro, 64% estão sendo investidos na reforma da área portuária – o projeto Porto Maravilha ´- na revitalização de outras áreas degradadas e no transporte coletivo. Com isso, o Rio de Janeiro segue o exemplo de Barcelona.

A Arena do Futuro, situada na Barra da Tijuca, será desmontada e aproveitando sua estrutura, serão erguidas quatro escolas públicas. Outra arena no mesmo bairro passará por adaptações para receber salas de aula e centros de treinamento esportivo.

As linhas de ônibus mais rápidas (BRTs) , de metrô e um veículo leve sobre trilhos (VLT), farão a parcela da população atendida por transporte de alta capacidade subir de 18% em 2009, para 63% em 2017. Quanto ao metrô ainda é pouco. A cidade vai contar com 58 quilômetros para 6,5 milhões de habitantes e a Cidade do México , com 9 milhões de habitantes tem uma malha de 202 quilômetros.

A construção de casas populares reduzirá em 10% o déficit habitacional, de  140.000,  para 126.000 unidades. Mas o Rio de Janeiro tem em favelas uma população equivalente à de Porto Alegre.

No caso do saneamento houve um aumento de 17% para 49% na proporção de esgoto tratado que é despejado na Baía de Guanabara, desde 2009. Mas a meta é de 90% de esgoto tratado em 2018. ( Revista Exame, 9.12.2015, p. 68-74) .

 

PETROBRÁS

A Petrobrás decidiu colocar à venda duas áreas que já estão produzindo Golfinho, na bacia do Espírito Santo e Baúna, na bacia de Santos,23 mil e 55 mil barris por dia , respectivamente.

Os campos estão em águas profundas , de pós-sal. A empresa continua se recusando a vender áreas de pré-sal que já estejam produzindo. ( F S P , 1.12.2015, p. A-22). 

Rebaixamento de rating

A Moody’s em 9 de novembro rebaixou pela terceira vez em 2015 a nota de crédito da Petrobrás, para Ba3 , três níveis abaixo das notas classificadas como grau de investimento e com perspectiva negativa o que pode resultar em  novos rebaixamentos.

Para a Moody’s , a Petrobrás tem US$ 24 bilhões em dívidas a pagar nos próximos dois anos e US$ 25 bilhões em caixa e terá dificuldades para obter financiamentos diante do cenário de crise do país, além dos riscos relacionados à continuidade das investigações sobre corrupção relacionadas com a Operação Lava Jato. ( F S P , 10.12.2015, p. A-15) .

 

Depreciação da marca

A Petrobrás foi a marca com maior perda de valor em 2015, segundo o ranking das 25 mais valiosas do Brasil divulgado em 3 de dezembro pela consultoria Interbrand.

A empresa manteve o sétimo lugar de 2014, mas registrou recuo de 39%  em valor da marca, de R$ 6,7 bilhões, para R$ 4,1 bilhões.

A Operação Lava Jato e a crise financeira da empresa pesaram na desvalorização.  A marca mais valiosa é o Itaú que aumentou de R$ 21,7 bilhões em 2014, para R$ 24,5 bilhões em 2015.  ( F S P , 4.12.2015,p. A-27) .

GLP

A  Petrobrás comunicou ao mercado um novo reajuste no preço do GLP vendido em botijões maiores de 13 quilos e a granel.

É o segundo reajuste em 2015, e deve variar entre 2,5% e 5%, mas o repasse ao consumidor final dependerá das distribuidoras. Os botijões de 13 quilos não terão outro aumento agora, segundo o Sindigás. ( F S P , 4.12.2015, p. A-26) .

Gaspetro

A Justiça da Bahia determinou a suspensão da venda de 49% da Gaspetro, subsidiária da Petrobrás , à japonesa Mitsui.

O governo baiano entrou com a ação alegando que a venda da participação fere o acordo de acionistas da Bahiagás, distribuidora local de gás canalizado. A Gaspetro e a Mitsui são sócias da empresa com 24,5% do capital votante.

O juiz concedeu a liminar dizendo que a aquisição da Gaspetro pela Mitsui tem potencial para redefinir o poder do controle do Estado da Bahia na Bahia-gás.  Não vai mudar porque o Estado tem 51% do capital da Bahia-gás, portanto tem mais de 50% o que indica que essa decisão deve cair. O Cade já aprovou o negócio. ( F S P , 4.12.2015, p. A-26) .

Sete Brasil

A Petrobrás vem adiando há meses a assinatura de um novo contrato com a Sete Brasil e pode ficar exposta a multas bilionárias , entre R$ 20 e 30 bilhões, por desistir de  cumprir regras de conteúdo local do pré-sal.

A situação do setor mudou, o preço do petróleo caiu e a Petrobrás avalia que o melhor seria alugar sondas no exterior , onde o frete está mais barato.

Mas a legislação brasileira é inflexível, e por isso a ANP pode ser obrigada a multar a Petrobrás  sob pena de ser acusada de  burlar o procedimento licitatório.

O governo tem que se mexer e editar um decreto que flexibilize as regras de conteúdo local, pois é preciso permitir que o contrato seja reequilibrado.

Já as petroleiras com operação no Brasil ameaçam ir à Justiça caso a ANP se recuse a negociar perdão nos compromissos de conteúdo local.

As empresas argumentam que o “waiver” termo usado para o perdão das multas, está previsto em contrato para casos em que não há similar nacional em condições de igualdade com equipamentos estrangeiros e este é o caso atual das plataformas de petróleo.

Já foram aplicadas multas de mais de R$ 600 milhões e a britânica BG recebeu a maior punição, de R$ 275 milhões e pagou R$ 192,8 milhões com desconto.

Para essas empresa a Petrobrás, operadora dos principais blocos não queria enfrentar o governo , mas agora , face à grave crise em que se encontra, precisa cortar gastos desnecessários e não tem saída senão o confronto. ( F S P , 4.12.2015, p. A-26) .

Os sócios da Sete Brasil decidiram realizar uma assembleia em duas semanas para votar se entram com um pedido de recuperação judicial  e, ao mesmo tempo, com processo de indenização contra a Petrobrás.

No plano original , a Sete construiria 28 sondas para a Petrobrás. Agora a encomenda foi cortada para 14. O “acordo” está fechado desde agosto, mas a estatal coloca dificuldades para não assinar o novo contrato.

Sem entregar uma única sonda , a Sete deve R$ 14 bilhões aos bancos. A empresa foi envolvida na Lava Jato, os pagamentos da Petrobrás foram paralisados e o caixa da Sete está praticamente esgotado. ( F S P , 5.12.2015, Mercado 1,  p. A-21) .

 Exploração de petróleo

A queda no preço do barril , iniciada em 2014, causou uma redução nos investimentos em exploração de petróleo .

No Ibama, houve apenas um pedido de autorização ambiental para a perfuração mais inicial de exploração em 2015.

No último leilão em  outubro, foram arrematados apenas 37 blocos de 266 em oferta. Essa queda na exploração está ocorrendo no mundo inteiro. A soma dos investimentos das 18 maiores empresas de exploração do mundo, caiu 29% de 2013 para 2014  e deve continuar caindo em 2015. ( F S P , 6.12.2015, Mercado, p. 2) .

OPERAÇÃO LAVA JATO

“Quanto mais rápida e próxima do delito for a pena, tanto mais justa e útil ela será”. Cesare Beccaria.

O ministro Teori Zavascki, ao determinar a prisão do senador Delcídio do Amaral consolidou a imagem de ser um julgador duro e firme, como foi Joaquim Barbosa no caso do mensalão. Os dois tem perfis diferentes. Zavascki é introspectivo e reservado , e Barbosa era irascível e explosivo, mas os dois estão conduzindo os casos com mão firme. ( F S P , 8.12.2015, p. A-10) .

O Ministério Público Federal já não esconde que pode desencadear nova operação de impacto na Operação Lava Jato e em outras investigações em curso. ( F S P , 10.12.2015, p. C-2) .

 

Crimes ambientais em Rondônia

A Polícia Federal deflagrou no dia 8 de dezembro a operação Crátons, para reprimir a prática de crimes ambientais ligados á extração de diamantes em áreas indígenas de Rondônia.

A ação é um desdobramento da Lava Jato, porque surgiu a partir das investigações sobre o doleiro Carlos Habib Chater, primeiro preso da operação.

Empresários, garimpeiros, comerciantes e indígenas participavam da exploração de diamantes na reserva Parque do Aripuanã, num local conhecido como Garimpo Lage, usufruto da etnia cinta larga.

Foram expedidos 11 mandados de prisão preventiva, sendo seis contra indígenas – 41 de busca e apreensão e 35 de  conduções coercitivas. Foi decretado o sequestro de imóvel e dinheiro encontrando nas contas dos principais investigados para o ressarcimento de possíveis danos ambientais. ( F S P , 9.12.2015, p. A-9) .

Delação Premiada

O juiz americano Stephen S. Trott é especialista na colaboração de criminosos  e inspirou o juiz Eduardo Moro.

“Em investigações de grandes organizações criminosas , como as que envolvem crimes de colarinho branco, corrupção governamental , tráfico de drogas e terrorismo  [  a delação premiada é insubstituível]. Em casos como esses, é impossível investigar a fundo sem o uso de criminosos como informantes.

Porque , se não fosse eles, só pegaríamos peixes pequenos – os tubarões ficariam intocados. Entre as funções dos peixes menores , está justamente a de isolar e proteger os grandes…

É verdade que os informantes envolvidos em atitudes ilícitas são criminosos e que, por causa disso, devemos assumir de antemão que são desonestos e podem, por exemplo, incriminar outras pessoas com o objetivo de escapar da cadeia. Escapa-se dessa armadilha  entendendo que o depoimento de um delator tem de ser apenas o ponto de partida do promotor. Daí em diante, ele irá investigar a veracidade das informações e sair em busca de provas robustas , materiais ou testemunhais , que as corroborem. É algo bastante diferente de basear uma investigação apenas na palavra de um criminoso…

Eu também não respeito delatores, mas não porque sejam delatores, e sim porque são criminosos. Não é necessário respeitá-los. É preciso apenas ouvir o que eles tem a dizer e investigar a fundo se o que disseram procede”. ( Revista Veja, 9.12.2015, p. 22) .

Prisão Domiciliar

O juiz americano Stephen S. Trott é especialista na colaboração de criminosos  e tem opinião formada sobre prisão domiciliar:

“ Não quero criticar o trabalho de colegas no Brasil, mas aqui nos Estados Unidos não usamos prisão domiciliar para criminosos importantes.  Aqui essa punição seria considerada uma piada.  O ladrão de um carro ou de uma bicicleta é preso e um criminoso que desvia milhões pode ficar em casa com sua mulher e filhos vendo televisão? Uma punição como essa não impede ninguém de roubar , porque o custo de cometer o crime é muito baixo”. ( Revista Veja, 9.12.2015, p. 23) .

Polícia Federal

A Polícia Federal enviou delegados que atuam na Lava Jato desde o início , para compor as equipes que cuidam dos inquéritos desmembrados da operação original. O objetivo é manter o mesmo padrão das investigações nos desvios do Ministério do Planejamento e na Eletronuclear. ( Revista Veja, 9.12.2015, p. 50) .

 

Delcídio do Amaral

“ Fiquei muito perplexa, extremamente perplexa. Não esperava que isso acontece e acho que ninguém esperava”.

Não tenho nenhum temor  sobre a delação do senador Delcídio. O senador era de fato uma pessoa bastante bem relacionada no Senado . Nós o escolhemos porque tinha relações com todos os partidos, inclusive com os da oposição” . Dilma Rousseff. ( F S P , 1.12.2015, p. A-6) .

Ferreira Gullar em memorável comentário destaca que “os fatos tornavam indiscutível a culpa do senador Delcídio  do Amaral na tentativa de impedir a apuração da verdade pela Operação Lava Jato. Diante disso, qual foi a atitude da Presidência da República , uma vez que o personagem principal deste novo escândalo era seu líder no Senado? Silêncio absoluto, como se nada tivesse a explicar ao país. Delcídio era homem de confiança da presidente Dilma e o principal articulador dos interesses do governo no Senado Federal. Enquanto o país se espantava diante do escândalo, o Planalto se fingiu de morto”. ( F S P , 6.12.2015, p. C-10) .

Delcídio Amaral , como líder do governo, desempenhava papel decisivo no Congresso, para viabilizar as propostas do Planalto. Portanto, é óbvio que não se pode separar uma coisa da outra.       

Ou seja, Delcídio soma-se a José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, João Vaccari Neto e outros personagens de destaque no PT e no governo, todos comprovadamente envolvidos em falcatruas , assessores presidenciais diretos e em todos os casos Lula e Dilma não sabiam de nada.

Rui Falcão disse no dia 30 de novembro que Delcídio do Amaral “traiu a confiança do seu partido  e do governo Dilma Rousseff”.

“Todos sabemos que há seletividade nas investigações da Lava Jato , como também são nítidas as manobras para criminalizar o PT como instituição […] Nada disso , contudo, exime o senador do delito de usar seu cargo em benefício próprio , com prejuízos para o PT, o governo, e o próprio país”. ( F S P , 1.12.2015, p. A-6) .

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou no pedido de prisão preventiva do assessor parlamentar Diogo Ferreira que o senador Delcídio do Amaral  pode ter tentado interferir na delação premiada de outro acusado na Lava Jato, o lobista Fernando Soares, o Baiano.

Isso porque, na busca e apreensão foram encontrados documentos dos termos de colaboração de Baiano que permanecem sob sigilo , nos endereços de Diogo Ferreira. ( F S P , 1.12.2015, p. A-5) .

Os senadores da Rede e do PPS apresentaram no dia 1º de dezembro ao Conselho de Ética do Senado uma representação para pedir a investigação por quebra de decoro parlamentar contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

Por questões regimentais , o PSDB e o DEM assinaram uma carta de apoio à representação, onde os partidos alegam que Delcídio abusou de “prerrogativas”. ( F S P , 2.12.2015, p. A-5) .

Delcídio passou mal na prisão nos dias 27 e 28 de novembro, sábado e domingo.  Sozinho , teve sensação de claustrofobia , porque não são permitidas visitas nem de familiares, nem de advogados na Superintendência da Polícia Federal.

As condições e o tratamento dispensados aos presos no local são considerados bons, mas no fim de semana, a rotina muda e os presos tem que ser muitas vezes trancados. Como Delcídio vem de uma rotina frenética, das 7h da manhã à meia-noite,  a sensação de solidão e sufocamento se agravaram. ( F S P , 2.12.2015, p. C-2) .

Segundo Painel da Folha, a bancada do PT no Senado decidiu não pedir a expulsão de Delcídio  à Executiva do partido. Vai recomendar que ele seja suspenso da sigla e julgado pela Comissão de Ética petista.  Mas é de se perguntar. O PT tem Comissão de Ética? ( F S P , 4.12.2015, p. A-4) .

O comando do PT, reunido em São Paulo no dia 4 de dezembro, decidiu afastar Delcídio por 60 dias  e submeter o caso ao diretório nacional da sigla. ( F S P , 5.12.2015,  p. A-8) .

Delcídio usou o jatinho de um empreiteiro de Campo Grande (MS)  , João Amorim, que é foco da investigação Lama Asfáltica, suspeito de fraude de licitações , corrupção e compra de votos de vereadores. Mas outros políticos também utilizaram o avião como o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), o ex-governador André Puccinelli  (PMDB) , o ex-prefeito de Campo Grande , Nelson Trad Filho ( PMDB) e o ex-deputado federal Edson Giroto ( PMDB).

O avião está em nome da Itel Informática, fornecedora do governo de Mato Grosso do Sul e o dono da Itel , João Baird doou do próprio bolso, R$ 650 mil para a campanha de Delcídio ao governo estadual em 2014  e a Itel doou, R$ 450 mil. ( F S P , 6.12.2015,  p. A-11) .

O fato dos petistas terem menosprezado e abandonado Delcídio poderá ter consequências graves.

O senador contratou o advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto, que já atuou em mais uma dezena de casos de delação na Lava Jato , entre os quais Alberto Youssef, Ricardo Pessoa e Júlio Camargo.

Delcídio foi próximo de Lula e Dilma e para ser aceito pelos procuradores, o senador terá que contar casos desconhecidos de suborno e oferecer provas e indícios para comprová-los e fatalmente vai atingir Lula e Dilma. Pelo grau de conhecimento que Delcídio tem , pode com sua delação, estabelecer um elo entre a Lava Jato e o mensalão.

Basto foi procurado pela mulher de Delcídio , Maika , o que mostra a disposição de fazer a delação premiada. ( F S P , 9.12.2015, p. A-10) .

Nestor Cerveró relatou aos procuradores, na fase de delação premiada, que Delcídio do Amaral recebeu suborno de US$ 10 milhões da multinacional Alstom durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) , entre 1999 e 2001.

Á época, Delcídio ocupava a diretoria de Óleo e Gás da Petrobrás e Cerveró era um de seus gerentes.  Daí explica-se a preocupação de Delcídio com a delação premiada de Cerveró.

O pagamento da propina ocorreu na compra de turbinas para a TermoRio, por US$ 550 milhões. A Petrobrás tinha pressa em construir  termoelétricas por causa do apagão que ocorreu no governo de FHC entre 2001 e 2002.

O repasse de  US$ 10 milhões foi intermediado pelo lobista Afonso Pinto Guimarães , que cuidava dos interesses da Alstom no Rio, segundo a versão de Cerveró.

A TermoRio, a maior termelétrica do país movida a gás natural, foi inaugurada em 2006 em Duque de Caxias.

Cerveró confirmou que ele próprio recebeu suborno da Alstom na compra de turbinas em uma conta na Suíça.  Para se livrar de um processo criminal na Suíça , ele fez um acordo com os procuradores suíços . O valor da propina e da multa que pagou, são mantidos sob sigilo.

Cerveró antecipou aos procuradores que tinha uma relação de intimidade com Delcídio.  Foi graças a essa relação que ele foi escolhido como gerente na Diretoria de Óleo e Gás  e depois para o cargo de diretor na área internacional da Petrobrás. ( F S P , 9.12.2015, p. A-9).

Usinas contratadas por Delcídio do Amaral quando era diretor da Petrobrás causaram à empresa um prejuízo superior ao de Pasadena.

Quatro termelétricas , contratadas no governo Fernando Henrique Cardoso sob o regime do  Programa Prioritário de Termoeletricidade , custaram à Petrobrás  R$ 5 bilhões, segundo cálculos do TCU. O buraco causado pela compra da refinaria de Pasadena foi de aproximadamente R$ 3 bilhões. As termelétricas nunca chegaram a dar lucro e cláusulas obrigavam a Petrobrás a cobrir os balanços deficitários das usinas. ( F S P , 10.12.2015, p. A-8) .

 

 

Nestor Cerveró

Dilma Rousseff: “Eu não indiquei o Nestor Cerveró para a diretoria da Petrobrás. Acredito que o senador Delcídio se equivoca. Ele não é da minha indicação, da minha relação e isso é público e notório… Não tenho relação com Cerveró e acho que ele pode não gostar de mim.” ( F S P , 1.12.2015, p. A-6) .

André Esteves

Dilma  Rousseff: “Eu o conheci muito pouco. Não tive relações sistemáticas com ele. O conheci em fóruns, lembro dele em Davos!. ( F S P , 1.12.2015, p. A-6) .

No dia da prisão de André Esteves, 25 de novembro, o BTG Pactual sofreu resgates líquidos de R$ 5,06 bilhões. No dia 26, R$ 2,73 bilhões e no dia 27, R$ 1,37 bilhão. Praticamente metade do total em CDBs foi resgatado.

A sangria foi maior entre os fundos voltados a poucos clientes, com valores elevados aplicados. Pelo menos quatro fundos perderam mais de 40% do patrimônio. Um deles, o RP Crédito Privado, perdeu 90%. Tinha R$ 1,4 bilhão antes da prisão de Esteves e ficou com pouco mais de R$ 147 milhões.

O ritmo de saques diminuiu nos dias seguintes e do dia 25 de novembro a  4 de dezembro foram sacados mais de R$ 16 bilhões dos fundos do banco, de um total de R$ 116 bilhões aplicados. ( F S P , 9.12.2015, p. A-16) .

Para preservar a instituição o BTG decidiu retirar André Esteves do quadro acionário e adotar várias medidas de fortalecimento do caixa.

O banco espera concluir até o dia 4 de dezembro a venda de 12% da rede D’Or , que gerencia hospitais para o fundo soberano de Cingapura , entre R$ 2 e 2,5 bilhões e sair do negócio.

A rede de estacionamentos Estapar que vale R$ 1,3 bilhão poderá vir na sequência.  Em outra frente, o Bradesco e Itaú negociam a compra de até R$ 4 bilhões em empréstimos feitos pelo banco.

O Bradesco comprou R$ 1,2 bilhão em empréstimos feitos a grandes empresas pelo BTG, pagando R$ 1,15 bilhão.    O Banco do Brasil acertou a compra de um lote de até R$ 1 bilhão e avalia se ampliará a aquisição para até R$ 2,5 bilhões. Itaú e CEF também vão comprar crédito, mas ainda não definiram valores. ( F S P , 4.12.2015, p. A-22) .

O BTG estuda ainda emitir até R$ 1 bilhão em papéis conhecidos como DPGE, que tem garantia de até R$ 20 milhões pelo Fundo Garantidor de Crédito. ( F S P , 2.12.2015, Mercado , p. 10) .

O BTG surpreendeu e colocou à venda o banco suíço BSI, por US$ 2 bilhões, que comprou em julho de 2015 por US$ 1,28 bilhão. ( F S P , 4.12.2015, p. A-21) .

Os principais sócios do banco BTG Pactual , na tentativa de blindar o banco de perda de credibilidade, agiram rapidamente e tiraram André Esteves do comando da instituição.

O acordo de acionistas da empresa que controla o banco ( holding) prevê a retirada de um sócio que fique impedido de exercer suas funções na holding.

Por isso, Esteves foi obrigado a entregar suas ações ordinárias  para os principais sócios da holding e em troca recebeu papéis preferenciais na mesma proporção ( 28,8%). Ele continuará sendo o maior acionista do BTG, mas perdeu o direito de voto pela troca de ações. A alteração de controle societário está sujeito a aprovação do Banco Central. ( F S P , 3.12.2015, Mercado 1,  p. 1) .

O BTG conseguiu uma linha de crédito de R$ 6 bilhões liberada pelo FGC ( Fundo Garantidor de Créditos), uma espécie de cheque especial que o banco poderá usar se não tiver dinheiro suficiente para honrar seus compromissos. O BTG deu como garantia suas carteiras de empréstimos e o patrimônio pessoal dos sete sócios que assumiram o controle no dia 2 de dezembro.

Com a linha o banco terá mais tempo para vender ativos e sair de vez da crise criada com a prisão de André Esteves. ( F S P , 5.12.2015,  p. A-24) .

No dia 4 de dezembro o banco sacou R$ 2 bilhões da linha emergencial. Para Caetano Vasconcelos, diretor do FGC, os R$ 6 bilhões devem ser suficientes pelo menos até o primeiro semestre de 2016, para o banco atravessar o atual período de crise. ( F S P , 9.12.2015, p. A-16) .

Segundo a agência de notícias Bloomberg o BTG Pactual quer vender até R$ 22 bilhões em carteiras de crédito para aumentar o dinheiro em caixa disponível. A carteira total de financiamentos é de R$ 43 bilhões, mas metade do valor refere-se a  garantias e por isso, não pode ser vendida.(  F S P , 7.12.2015, p. A-15) .

As ações do BTG na bolsa chegaram a cair quase 40% no dia 25, mas fecharam com baixa de 21%.  Nos quatro dias após a prisão, o valor de mercado do BTG Pactual caiu mais 17% e o banco passou a valer menos do que o seu patrimônio. Há três anos, quando abriu o capital, o valor em bolsa equivalia a três vezes o patrimônio.

Para complicar , a agência de classificação de risco Moody’s retirou o grau de investimento do banco no dia 1º de dezembro.

André Esteves  cometeu o erro de fazer muitos negócios com o governo, a partir de 2009.

  O BTG tornou-se o maior acionista da Sete Brasil, comprou metade dos campos de petróleo da Petrobrás na África, tornou-se sócio  da Caixa Econômica Federal no banco Pan ( antigo PanAmericano) e adquiriu um banco em liquidação, o Bamerindus. O preço do petróleo despencou, o banco Pan dá prejuízo e a Sete Brasil está virtualmente falida.

Estar metido em negócios temerários , selou o destino de Esteves.  Agora a melhor saída do banco para a crise de credibilidade é livrar-se de Esteves e encolher. ( Revista Exame, 9.12.2015, p. 124-136) .

Refinaria de Pasadena

Dilma Rousseff: “É uma forma de tentar confundir as coisas. Não só eu não sabia disso que, quando foi detectado que ele [ Cerveró] não tinha dado todos os elementos para nós, fui a pessoa que insistiu para ele sair. “  ( F S P , 1.12.2015, p. A-6) .

Luiz Inácio Lula da Silva

O juiz André Carvalho e Silva de Almeida, da 30ª vara criminal da Justiça de São Paulo , aceitou no dia 1º de dezembro  queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvam contra o comentarista da TV Cultura e historiador, Marco Antonio Villa.

Villa é acusado de calúnia, injúria e difamação porque em 20 de julho afirmou que Lula “mente, mente”, que é “culpado de tráfico de influência internacional”, além de “réu oculto do mensalão”, “ chefe do petrolão” , e teria organizado “ todos os esquemas de corrupção”.

Lula não quer saber de liberdade de expressão garantida pela Constituição.  No mesmo dia 1º o STF rejeitou duas queixas-crimes de Lula contra o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que o chamou de “bandido frouxo” na internet. A maioria dos ministros entendeu que apesar de ofensivos, os ataques estariam enquadrados na imunidade parlamentar.  ( F S P , 2.12.2015,  p. A- 6) .

José Carlos Bumlai

Três dos quatro filhos de José Carlos Bumlai , somam R$ 166 milhões em patrimônio a descoberto, ou seja , sem renda suficiente para justificar o aumento dos bens.

Maurício Bumlai, o filho mais velho , teve seu patrimônio aumentado de R$ 3,8 milhões em 2004, para R$ 273 milhões em 2012, aumento de mais de 7.000%. Ele justificou o aumento com a venda de propriedades e com o resultado da atividade rural da família, mas para a Receita, o “expressivo” resultado dessa atividade tem “origem suspeita”, já que não se assemelha ao padrão declarado pelos demais membros da família.

Fernando Bumlai tem R$ 14 milhões em patrimônio a descoberto e Cristiani Bumlai , R$ 21 milhões, entre 2012 e 2013. Um quarto filho, Guilherme Bumlai não foi considerado no relatório.

Uma das transações consideradas suspeitas pelos fiscais foi a venda da Fazenda Cristo Redentor, em 2012, para o  BTG Pactual, por R$ 195 milhões.

José Carlos Bumlai passou três horas sem responder a perguntas na CPI do BNDES no dia 1º de dezembro e apenas fez um desabafo: “ Até meu nome trocaram. Meu nome é José Carlos , não é ‘amigo de Lula’”. ( F S P , 2.12.2015, p. A-4) .

 Milton de Oliveira Lyra Filho, Miltinho como é conhecido, lobista, foi citado em suposta propina do BTG.

Capturada na casa do chefe de gabinete de Delcídio , Diogo Ferreira , no dia das prisões do senador e do banqueiro André Esteves, uma anotação dizia que uma propina de R$ 45 milhões foi paga ao presidente Eduardo Cunha e cita como participantes da operação, o executivo da BTG , Carlos Fonseca, “ em conjunto com Milton Lyra”.

Miltinho já foi citado por delatores como operador do senador Renan Calheiros, no Postalis, o fundo de pensão dos servidores do Correio.

A Galileo Educacional, que controla a Universidade Gama Filho em 2010 emitiu R$ 100 milhões em debêntures , cujo lastro era o pagamento de mensalidade dos alunos de medicina e o Postalis adquiriu R$ 75 milhões destes papéis. A universidade foi descredenciada pelo MEC em 2014 e a garantia de pagamento das debêntures evaporou.

Ainda em 2010, dois cunhados de Miltinho, compraram a sede da Postalis no Distrito Federal , que continuou no mesmo local pagando aluguel de R$ 139 mil, O prédio foi revendido depois.

Alberto Youssef em depoimento de sua delação premiada , atribuiu a Renan Calheiros o controle sobre a diretoria financeira do Postalis, o que Renan nega.

Milton Lyra após anos de aluguel virou proprietário na Flórida em 2014 de um apartamento que ocupa todo o oitavo andar do recém lançado Condomínio Regalia, com 463 m2, cinco banheiros, quatro quartos , vista para o mar e estrutura de lazer completa, incluindo praia privativa e condomínio de US$ 8.000/mês, comprado por US$ 7 milhões. ( F S P , 2.12.2015, p. A-10) .

Michel Temer confirma que recebeu um pedido de José Carlos Bumlai para que encontrasse Nestor Cerveró em 2007. Temer afirma que se encontrou com Cerveró sem a presença de Bumlai e que Cerveró pediu apoio para continuar no cargo , mas Temer negou pois a ala de Minas Gerais do partido já tinha indicado Jorge Zelada para sucedê-lo. Temer na época era deputado federal e presidente nacional do PMDB. ( F S P , 2.12.2015, p. A-10) .

Renan Calheiros

O ministro do STF Teori Zavascki autorizou no dia 1º de dezembro a abertura de dois novos inquéritos para apurar a ligação de congressistas com o esquema de corrupção da Petrobrás.

No primeiro serão investigados Renan Calheiros, Delcídio do Amaral e Jader Barbalho ( PMDB-PA).  No segundo, Renan, Jader e o deputado Aníbal Gomes ( PMDB-CE).

Todos serão investigados por lavagem de dinheiro e corrupção. ( F S P , 2.12.2015, p. A-10) .

Galvão Engenharia

O juiz Sergio Moro condenou no dia 2 de dezembro a cúpula da Galvão Engenharia  pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e associação criminosa.

“A empreiteira obteve os contratos da Petrobrás por crimes de cartel e de ajuste fraudulento de licitação e destinou um percentual dos valores obtidos […] para pagar a propina”, escreveu Moro. O esquema teria movimentado R$ 50 milhões em propina, pagos em diversas obras da estatal.

O diretor e acionista do grupo, Dario de Queiroz Galvão Filho recebeu a maior pena: 13 anos e 2 meses de prisão.

Érton Medeiros Fonseca, ex-presidente industrial, pegou 12 anos e 5 meses.

O executivo Jean Alberto Castro, 11 anos e 8 meses.

Todos , que estão em prisão domiciliar, devem começar a cumprir pena em regime fechado e deverão pagar indenização à Petrobrás de R$ 5,5 milhões. Mas irão recorrer em liberdade.

O executivo Eduardo de Queiroz Galvão foi absolvido em todas as imputações.  O doleiro Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa também foram condenados, mas sua situação não muda porque fizeram delação premiada. ( F S P , 3.12.2015, p. A-11) .

Marcelo Odebrecht

O ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas determinou a conversão da prisão preventiva de Marcelo Odebrecht, em prisão domiciliar.

Mas, a decisão será tomada por maioria de votos na Quinta Turma que tem cinco magistrados. ( F S P , 4.12.2015,p. A-15) .

Em seu voto, o ministro Ribeiro Dantas bateu forte na Lava Jato: “ Não se justifica o estabelecimento de novos paradigmas para o instituto da prisão preventiva , sob pena de este se configurar um verdadeiro julgamento de exceção , o que é repudiável pela ordem constitucional em vigor”.

Magistrados do STJ que defendem a legitimidade das prisões da Laja-Jato interpretam as posições adotadas por Ribeiro Dantas como um indicativo de que o tribunal prepara uma intervenção na Lava-Jato.  Além de soltarem os empreiteiros presos , os ministros abririam caminho para que os advogados de defesa questionassem toda a produção de provas realizada a partir das prisões, consideradas “abusivas”.

Indicado por Dilma, ao considerar as decisões de Moro “julgamento de exceção”, ainda ecoou no julgamento o jargão petista usado no mensalão.

Libertar Marcelo e anular as provas da investigação é tudo de que o PT e o governo precisam para afastar o risco de novas delações e impedir que venham a público episódios comprometedores como o pagamento feito pela Odebrecht ao marqueteiro João Santana, em decorrência dos serviços prestados na campanha de Dilma em 2014.

Sobre as prisões  escreveu Sergio Moro: “  Embora as prisões cautelares decretadas no âmbito da Operação Lava Jato recebam pontualmente críticas , o fato é que, se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso.  Se os custos do enfrentamento hoje são grandes, certamente serão maiores no futuro. O país já paga , atualmente, um preço elevado , com várias autoridades públicas denunciadas ou investigadas em esquemas de corrupção, minando a confiança na regra da lei e na democracia”.( Revista Veja, 9.12.2015, p. 64) .

André Vargas

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, liberdade aos ex-deputados André Vargas e Luiz Argôlo e ao empresário Carlos Habib Chater, presos na operação “lava jato”, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

O ex-parlamentar André Vargas é denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para o ministro Ribeiro Dantas, embora o mandato de André Vargas tenha sido cassado, ele responde por outros crimes e a sua prisão cautelar é garantia da ordem pública.   

Já o ex-deputado Luiz Argolo, segundo o Ministério Público Federal, efetivamente utilizou-se do prestígio político e dos contatos com altas autoridades da Administração Pública que eram proporcionados por seu cargo parlamentar para interceder perante o Banco do Nordeste. Segundo os ministros da 5ª Turma, foi negado seu pedido de liberdade em razão do risco de ele voltar a cometer os mesmos crimes.

Carlos Habib Chater foi condenado à pena de quatro anos e seis meses de reclusão. Ele não poderá recorrer em liberdade. Chater é um dos doleiros que, segundo a Polícia Federal, integravam o esquema de lavagem de dinheiro capitaneado pelo doleiro Alberto Youssef. Ao negar o habeas corpus, Ribeiro Dantas lembrou que o empresário era proprietário do posto de gasolina que inspirou o nome da operação da Polícia Federal e que é um conhecido doleiro “com habitualidade delitiva”.  (Revista Consultor Jurídico, Internet, 4.12.2015).

 

PREVIDÊNCIA SOCIAL

O IBGE divulgou no dia 1º de dezembro que a expectativa de vida subiu de 74,9 para 75,2 anos , segundo a nova Tábua de Mortalidade.

Com isso , a expectativa de vida em média subiu 60 dias em relação à Tábua anterior o que significa que os que se aposentarem , terão o valor reduzido , calculado pelo fator previdenciário.

Os que se aposentarem pela fórmula 85/95 não são afetados pela redução do fator. Por outro lado, em casos de muitos anos de trabalho além do mínimo para aposentadoria, o fator previdenciário pode ser vantajoso.

Um trabalhador com 63 anos e 45 de contribuição, que com 108 pontos, receberia pela fórmula 95, o fator 1,0, no caso do fator previdenciário o cálculo é de 1,25304, o que significa que ele teria aumento de 25,3% em relação à média de salário calculada. ( F S P , 2.12.2015, Mercado, p. 8) .

SAÚDE

Cresce o número de clínicas de saúde populares. Elas reúnem dezenas ou até centenas de médicos e cobram cerca de 100 reais por consulta , mas repassam mais para os médicos do que os planos de saúde e com isso ganham o triplo do que ganhariam atendendo nos planos.

Os pacientes preferem reduzir outros gastos, pagar a consulta , do que enfrentar a fila do SUS e a má qualidade do serviço público de saúde.

São consultas simples, os tratamentos mais complexos são encaminhados aos hospitais tradicionais. ( Revista Exame, 9.12.2015, p. 64-66) .

 SELIC

Com o agravamento da crise e com o risco de terminar o ano sem uma sinalização clara de que o Orçamento de 2016 terá um superávit de 0,7% do PIB,  a equipe econômica já avalia que o Banco Central pode não ter outra saída a não ser aumentar os juros no curto prazo, ou seja, já no início de 2016. ( F S P , 1.12.2015, p. A-9) .

A ata da reunião do Copom divulgada no dia 3 de dezembro registra que os diretores deixaram claro que , mesmo que o ajuste fiscal fracasse, os juros serão elevados, se necessário, para evitar que a inflação ultrapasse o teto da meta em 206, ou seja, ultrapasse 6,5% e chegue ao centro, 4,5% em 2017. ( F S P , 4.12.2015, p. A-23) .

SINDICATOS

A legislação trabalhista brasileira é de 1940. Por isso tem regras absurdas.

A varejista online Meu Móvel de Madeira, de Santa Catarina, acertou em 2013 com 40 funcionários a renovação, por dois anos de regras que regem o banco de horas dos empregados, em vigor desde 2009.

Cada hora excedente, gerava uma hora de folga.

Mas o sindicato dos trabalhadores da categoria se recusou a renovar essa acordo e exigiu que os empregados seguissem a prática adotada por outras empresas da região: cada hora a mais deveria ser compensada por 1 hora e 36 minutos de descanso.

Os funcionários corretamente não aceitaram , alegando que  o acréscimo de descanso para uns, implicaria em mais trabalho para os demais.

A Superintendência Regional do Ministério do Trabalho de Joinville orientou a aceitação dos termos propostos pelo sindicato. A empresa foi obrigada a entrar na Justiça para garantir a validade das regras acertadas com os funcionários. Cabe recurso, a empresa mantém a prática por meio de um mandado de segurança. Só no Brasil.  ( Revista Exame, 9.12.2015, p. 30) .

TRANSPORTE AÉREO

Os novos concessionários privados de aeroportos, sem a obrigação de fazer licitações , nem a obrigação de seguir regras específicas para a seleção das marcas, vem baseando decisões de mix de lojas e organização do espaço em pesquisas com consumidores e estratégias próprias para cada cidade, transformando os aeroportos em shopping.

Aumentaram também os espaços disponíveis. Guarulhos tem 235 lojas com 32.800m,2; Galeão 127 lojas com 10.000m2, que deve chegar a 24.000m2 em abril de 2016; Brasília , 80 lojas com 14 mil m2; Confins , 79 lojas com 5.500 m2 que deve chegar a 7.600 m2 até o final de 2016 e Viracopos , 68 lojas com 3.700m2.

A Infraero , nos aeroportos que continuam sob sua administração exclusiva , vai testar modelo de concessão para exploração da administração da área comercial. ( F S P , 3.12.2015, Mercado 1, p. 6) .

Os leilões das concessões dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e Florianópolis , tem previsão para ocorrer no fim do primeiro semestre de 2016. ( F S P , 9.12.2015, p. A-17) .

TRANSPORTE FERROVIÁRIO

O leilão dos primeiros trechos de ferrovias do Programa de Investimento em Logística, continua incerto. ( F S P , 9.12.2015, p. A-17) .

TRANSPORTE MARÍTIMO

Quatro terminais portuários foram colocados em leilão marcado para o dia 9 de dezembro e em um deles , ninguém se interessou,

É o terminal de grãos em Vila do Conde (PA), que teria que ser erguido em uma área de 56 mil m2 e movimentar no mínimo 2,4 milhões de toneladas por ano. O terminal depende de o governo fazer a extensão da Ferrovia Norte-Sul do Maranhão até o porto, cujo trecho não tem sequer edital definido para o leilão, daí o desinteresse.

Os outros três lotes, dois para terminais de celulose e um para terminal de grãos no porto de Santos tiveram a inscrição de pelo menos cinco companhias.

O governo tem a intenção de fazer cerca de 90 concorrências de terminais portuários em portos administrados pelas estatais Companhias Docas. ( F S P , 9.12.2015, p. A-17) .

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

O governo enfrenta dificuldades para o primeiro leilão de rodovias do Programa de Investimento em Logística, a BR 476, entre Paraná e Santa Catarina, a Rodovia do Frango.  O TCU detectou problemas nos custos das obras e a ANTT retirou o edital para novos estudos , adiando o leilão para o primeiro trimestre de 2016. ( F S P , 9.12.2015, p. A-17) .

 

TRANSPORTE URBANO

Surtos de violência em várias cidades do Brasil estão contribuindo para piorar a situação do transporte urbano.

No dia 1º de dezembro, uma série de ataques em Porto Alegre , em poucas horas , resultou na destruição por incêndio de cinco ônibus e um micro-ônibus por criminosos em diferentes pontos da cidade.

As empresas afetadas decidiram suspender o serviço durante a madrugada e só voltaram a operar pela manhã , com trajeto reduzido, evitando ruas menos movimentadas da periferia e com escolta policial.

Incendiar ônibus virou moda no Brasil. ( F S P , 3.12.2015, p. B-3) .

TRIBUTAÇÃO

eSocial

O site do eSocial passou a funcionar normalmente. Mais de 590 mil empregadores domésticos conseguiram emitir o DAE ( Documento de Arrecadação)  para a competência novembro e a primeira parcela do 13º até as 10 horas do dia 2 de dezembro, cerca de 48% do total dos empregadores que emitiram guias para a folha de outubro. ( F S P , 3.12.2015, Mercado 1,  p. 5) .

Para a competência novembro/antecipação do 13º , foram emitidas 1,201 milhão de guias , uma queda em relação ao 1,257 milhão de pagamentos de outubro.

Há 1,396 milhão de empregadores no eSocial, que registraram  1,579 milhão de empregados e portanto , quase 200 mil não estão pagando . ( F S P , 9.12.2015, p. A-20) .

 

TURISMO

Com o peso valorizado , graças à estratégia pré-eleitoral de Cristina Kirchner  de evitar uma impopular alta do dólar , combinado a uma desvalorização do real que supera 50% em 2015, o Brasil voltou a ser atrativo para os turistas “Hermanos”.

De janeiro a agosto de 2015, um quarto dos argentinos que viajaram para o exterior vierem para o Brasil, aumento de 13% em relação ao mesmo período de 2014.

Os argentinos estão trocando as praias geladas do litoral do país e do Uruguai, pelo Brasil, principalmente Santa Catarina. ( F S P , 6.12.2015, Mercado, p. 6) .

Passaporte

O passaporte brasileiro aumentou a sua validade de cinco para dez anos, facilitando a vida do cidadão. Mas há complicações em seu processo de expedição.

No caso de renovação do documento, a polícia federal age como se fosse a primeira vez.  Pede RG, CPF e Título de Eleitor original.  Quanto ao RG tudo bem e o título de eleitor tem que ser  conferida a presença nas últimas eleições,  portanto também é necessário.

Mas, o CPF é documento fornecido pela Receita Federal e seria muito mais eficiente a PF puxar o cadastro da SRF e conferir o número, ao invés apenas de verificar um papel que pode ser facilmente falsificado.

Mas, no caso de uma mulher que casou e acrescentou o nome do marido aí a coisa complica.  Se ela tem 65 anos , casou com 20 e já tirou nove passaportes com o nome de casada, não adianta. A Polícia Federal não confia em seus cadastros e exige que novamente seja apresentada a certidão de casamento original , mesmo que ele tenha ocorrido há 45 anos.  Por isso é que no Brasil os cartórios são um excelente negócio.

VIOLÊNCIA

Redução da maioridade penal

O juiz americano Stephen S. Trott é especialista na colaboração de criminosos  e tem opinião formada sobre prisão de menores de idade:

“ Nós tivemos esse problema na década de 70 na Califórnia. Criamos uma nova lei que permitia que os jovens a partir de 16 anos que cometeram crimes muito sérios como homicídio e estupro  fossem processados como adultos. Isso funcionou muito bem. Muitas gangues estavam usando  menores para cometer homicídios porque sabiam que eles não seriam julgados como adultos.  Não sei dizer se houve algum impacto nas estatísticas de segurança pública, mas o que eu posso afirmar é que tiramos muitos bandidos perigosos das ruas  e os colocamos nas prisões , onde eles deveriam estar . Muitos adolescentes são muito mais perigosos do que jovens de 25 anos – não são mais crianças”.“ ( Revista Veja, 9.12.2015, p. 23) .

 

 


Fonte: Artigos Administradores / Economia brasileira – 01 a 10 de dezembro de 2015

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