Economia Brasileira – 01 a 10 de julho de 2.016

Economia Brasileira – 01 a 10 de julho de 2.016

Fatos relevantes da economia e políticas brasileiras de 01 a 10 de julho de 2.016

ECONOMIA BRASILEIRA – PRIMEIRA  DEZENA DE JULHO  DE 2.016.

 

 

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de  01 a 10 de julho de 2.016.

 

O Brasil, pouco mais de 30 dias de governo Michel Temer já é outro país e muitos ainda não se deram conta disso.

Em pouco tempo, mudanças substanciais já foram feitas, mudando significativamente o quadro econômico.

Foi proposto limite para a expansão das despesas públicas a partir de 2017 que vai permitir que a trajetória de crescimento da dívida publica seja contida, evitando que o pais continue caminhando para uma situação de insolvência.

Foi feita uma renegociação das dívidas dos Estados com a União, uma pendência de longa data que já estava asfixiando as finanças de alguns Estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. As contrapartidas exigidas, também impedirão uma deterioração maior nestas unidades.

Foi aprovado o projeto de lei das estatais, que impede a continuidade do loteamento de cargos nessas empresas , o que caracterizou os governos Lula e Dilma e foi um dos principais responsáveis pelo mar de corrupção que surgiu , do qual o petrolão é emblemático.

Já foi encaminhada a  revisão do marco regulatório do pré-sal, para remover essa ridícula exigência que obriga a Petrobrás a participar  com 30% em todas as áreas do pré-sal, uma camisa-de-força que estrangula a atual empresa petroleira mais endividada do mundo.

O programa de concessões tem condições de avançar, bastando que as regras fiquem mais claras e seja  dada oportunidade de renovação para os contratos em vigor , pois já está mais do que constatado de que há forte interesse em novos investimentos que poderão alavancar o emprego e a economia.

Só a renovação de contratos já em vigor pode injetar rapidamente R$ 45 bilhões na economia.

Esse governo estabilizado, assim que desapareça o fantasma da volta do passado, tem equipe econômica competente e condições para a revisão de numerosos programas que resultaram em benefícios fiscais e que produziram efeito nulo em termos de produtividade e eficiência na economia.

Um ponto que pode ser rapidamente corrigido são as políticas de conteúdo nacional, bastante definir critérios de performance em relação aos preços internacionais e á qualidade da produção que hoje inexistem, porque a orientação ideológica petista preocupou-se exclusivamente com o protecionismo e a substituição de importações.

Pode-se  avançar também na questão da reforma tributária, constantemente adiada , que resulta na manutenção de uma estrutura complexa, que estimula a guerra fiscal entre os Estados e por isso produz efeitos negativos na arrecadação e distorções tributárias generalizadas.

A questão da Previdência também será tratada, e apesar das fortíssimas pressões dos sindicatos e federações para que nada mude, alterações serão feitas porque a trajetória das contas da Previdência é insustentável e o país caminha para a inviabilização do sistema previdenciário a médio prazo.

Portanto, o Brasil começa a ajustar sua rota e a sair do discurso da mentira , do partidarismo e da fantasia.  Restabelecida a confiança , os investimentos irão voltar e o resultado será a retomada do crescimento e a recuperação do emprego.

“Responsabilidade fiscal, contas públicas organizadas, ações consistentes para controlar a inflação e a lei do teto para o gasto do governo, sinalizam que haverá , no médio e longo prazo, um padrão mais adequado na condução da economia”, diz Dan Ioschpe , presidente do Sindipeças.

Segundo sondagem feita pela consultoria Betane Tanure Associados , com 600 executivos em março e em junho, em março , 74% dos dirigentes de empresas se diziam pessimistas  ou muito pessimistas com os rumos do Brasil em 2016. Em junho, esse índice caiu para 69%

Já os indagados sobre os próximos dois anos , a fatia dos otimistas aumentou de 32% para 38% e daqui a quatro anos, de 67% para 76%.

O presidente Michel Temer recebeu avaliação positiva na pesquisa.  Seus traços mais ressaltados pelos entrevistados são a capacidade de dialogo ( zero em Dilma), a habilidade de articulação política ( idem)  e a formação de uma equipe de qualidade na área econômica.

Joaquim Levy era um nome respeitado  pelo empresariado, mas parecia um estranho no ninho do governo Dilma. Já a equipe econômica formada por Temer tem competência reconhecida pelo mercado e está alinhada em torno de Meirelles. ( Revista Exame, Melhores e Maiores 2016, p.71-79) .

 

A cada análise feita sobre práticas adotadas pelos governos Lula e Dilma fica mais evidente o persistente trabalho de desmonte do Estado que caracterizou estes  dois governos e que nos levou à pior crise econômica da história.

Dilma Rousseff foi o pior governo da história do Brasil e quebrou o pais.

Este governo caracterizou-se pelo mais puro e descarado fisiologismo da história do Brasil. Milhares de quadros de alto nível foram preenchidos apenas por critérios político-ideológicos , sem levar em consideração o mérito, ou seja, a capacidade efetiva para exercer as funções do comando. O resultado dessa política de aparelhamento do Estado foi duplo do lado negativo. De um lado , preencheram-se milhares de cargos cujo único requisito era a preferência partidária  e isso produziu uma monumental incompetência na condução da coisa pública . De outro lado permitiu que a corrupção se tornasse regra em todas as atividades , porque o interesse pessoal e partidário passou a prevalecer sobre o interesse público. O resultado, depois de 12 anos foi o maior retrocesso da economia brasileira.

No  Executivo , chegou-se a  33,5 mil cargos de comissão , para o atendimento das demandas para arrumar emprego para indicados por partidos políticos.  O que sempre se divulgou é que o Brasil tinha 22 mil cargos por indicação política no Executivo, mas isso é mentira porque são 33,5 mil , pois descobriu-se 11 mil pessoas nesta situação nas estatais.

No período 2010-2014 houve forte expansão da carteira do BNDES , mais de R$ 400 bilhões, ou 10% do PIB brasileiro, dinheiro proveniente do aumento da dívida pública. Mas, apesar dessa montanha de dinheiro público subsidiado colocado á disposição das empresas, a taxa de investimento , que deveria subir, caiu. Ela alcançou o pico de 20% do PIB em 2010/2011 , e caiu para perto de 17,5% em 2014

O governo criou uma miríade de leis e regulamentações que exige fabricação local de quem quiser acesso a determinados mercados e oferece em troca crédito subsidiado, relações comerciais camaradas com o setor público e ausência de concorrentes.

As políticas de conteúdo local no Brasil, não limitam um prazo de validade para a proteção artificial e não estabelecem metas de desempenho das empresas.

Não exigem contrapartida de exportação de parte da produção que obrigaria as empresas a serem competitivas no mercado internacional e não estabelecem limites de quanto o produto pode custar a mais por estar sendo produzido localmente.

Indústrias inteiras são criadas com base nos requisitos de conteúdo local.  A burocracia exigida pelas regras de conteúdo nacional torna o dia a dia das empresas um inferno mais ardido do que o habitual.

Agora vem a público análise feita pelo TCU em cinco dos principais programas de estímulo à indústria brasileira que vão consumir R$ 52 bilhões até o fim de 2016, mostra que também   não existem garantias de que as contrapartidas em investimentos para o desenvolvimento tecnológico, motivo das isenções, são cumpridas.

Desde o início do governo Dilma Rousseff, até o fim de 2016, esses programas permitiram  as empresas deixar de pagar tributos que somam R$ 52 bilhões em troca de investimentos em pesquisa e tecnologia para fortalecer a indústria.

Mas, os técnicos do TCU concluíram que não é possível avaliar se os incentivos ajudaram na política industrial , ou se simplesmente, colaboraram com o aumento das vendas ( e dos lucros) de fabricantes de computadores, eletroeletrônicos e veículos, o que teria provocado distorções competitivas entre as empresas do setor.

Pela análise ficou claro que os investimentos são injustificáveis e as empresas os fariam sem os benefícios.

Os ministérios não mensuram o impacto no setor industrial  . Não se sabe se os programas fortaleceram cadeias produtivas ,se as empresas atraíram profissionais mais graduados, se registraram patentes ou se houve ganho de produtividade em relação aos importados,  ou seja, não se sabe nada.

A EBC , a TV traço, é um exemplo de empresa estatal que gera imenso gasto público e não serve para nada.  Criada por Lula, tem orçamento em torno de R$ 530 milhões e 2.000 servidores concursados.

Os custos de produção da empresa subiram de R$ 61 milhões, para R$236,5 milhões , pelo menos 15% referentes aos serviços prestados à Presidência da República na cobertura de eventos, ou seja, desperdício de dinheiro público para gerar traços de audiência porque ninguém se interessa por solenidades repetitivas , ainda mais de Dilma Rousseff, onde o discurso é sempre o mesmo e nos últimos tempos, proferido apenas para plateias cativas para garantir aplausos e evitar vaias.

Com toda esta montanha de dinheiro desperdiçada , a TV Brasil conseguiu chegar a 0,7 ponto de audiência na cidade de São Paulo, quando a TV Cultura , chega a 2 pontos.

Michel Temer agiu rapidamente e determinou o fim das transmissões ao vivo das viagens presidenciais , deixando de desperdiçar R$ 150.000 por hora  . (Revista Veja, 6.7.2016, p. 37) ,

Agora pesquisa da FGV revela que seis das principais agências reguladoras do país foram capturadas pelo governo  desvirtuando completamente o motivo para o qual foram criadas.

A FGV pesquisou 140 conselheiros e presidentes destas agências e constatou que 34% saíram de ministérios e outros órgãos de governo. Cerca de 48% exerceram cargos comissionados pelo menos seis vezes antes de assumirem mandato na agência.

Somente 6% fizeram carreira na iniciativa privada. Cerca de 27% é filiado a  partidos políticos  , o que em muitos países é proibido .Só uma agência estadual tem esse veto.

Há ainda atraso da Presidente da República na indicação de cargos vagos de conselheiros e dirigentes. No caso mais gritante, a demora foi de 3,6 anos.

O grupo de Estudos das Relações entre Estado e Empresa Privada  (GRP), da FGV avaliou 18 agências, sendo 6 federais  _ Anac ( aviação ), Anatel ( telecomunicações), ANTT ( transportes), Antaq ( navegação) e ANP ( petróleo).

Com exceção da Anatel, todas tiveram cargos vagos durante muito tempo a ponto de comprometer as decisões, que são colegiadas.

Em geral, os conselhos diretores contam com cinco integrantes, indicados pelo presidente da República, São sabatinados pelo Senado e  não podem ser “demitidos”, porque passam a ter mandato.

Mas,  a administração petista mostrou claramente que não é possível deixar ao exclusivo critério do presidente da República a escolha de nomes  para os conselhos e diretoria das agências reguladoras.

Teria que haver critérios de especialidade , experiência e competência e como não havia , passou a predominar o mais descarado fisiologismo e partidarismo que desfigurou as agências.

Os pesquisadores verificaram o loteamento  nas agências.  PT e PMDB participaram ativamente desse processo de escolha .

Dilma indicou quem quis e infelizmente a oposição falhou ao omitir-se na avaliação feita no Senado.  Em geral, os senadores só questionam os candidatos sobre assuntos específicos de seu próprio interesse.

Da legião de apaniguados políticos indicados por Lula e Dilma, somente José Figueiredo Gonçalves de Oliveira foi reprovado, em 2012, pelo Senado, para recondução à presidência da ANTT.

Após a rejeição, o governo retirou do Senado as indicações de Mário Rodrigues Júnior e Hederventon Andrade Santos , para a diretoria da agência reguladora.

No governo FHC , todos foram indicados  para substituir ou reconduzir dirigentes, com antecedência , ou   com 180 dias após o vencimento do mandato  o que, segundo pesquisadores , é considerado “aceitável”.

Mas, a partir do segundo mandato de Lula, o atraso na indicação para substituir  ou reconduzir dirigentes das agências, virou arma política em troca de apoio.

Com isso, diversas agências ficaram por diversas vezes com  mais da metade do conselho ausente, o que inviabilizou as decisões  . Só a Anatel não passou por essa situação até hoje.

Para o cargo de presidente , a campeã foi a ANTT , que ficou 3,6 anos sem comando, seguida pela Antaq ( 2,7 anos).

Houve um desmonte do modelo original das agências , cuja diretoria e conselhos ficaram abarrotadas de burocratas e indicados por partidos políticos. As agências, que deveriam definir diretrizes em cada área,  foram desvirtuadas e viraram uma extensão do governo.

O  desgoverno que caracterizou o governo Dilma Rousseff ,ficou claramente expresso nas agências reguladoras e os casos a serem citados são inúmeros.

Segundo auditoria do TCU: “ Constatou-se que as ausências de ocupação de vagas nos conselhos e diretorias das agências auditadas, chegavam  a impossibilitar a tomada de decisão, considerando os quóruns mínimos necessários para deliberação”.

Manoel Rangel, diretor presidente da Ancine , Agência Nacional de Cinema, é filiado ao PCdoB e o que faz  desde 2006  e instituir um modelo comunista em relação a cinema e TV.

Ele foi mentor da legislação para TV por assinatura que, aprovada pelo Congresso em 2011, determinou que as emissoras oferecessem até três horas e meia por semana de filmes e séries produzidos no Brasil.

As dez agências reguladoras , que deveriam regular os setores mais sensíveis da economia com independência  foram loteadas pela gestão petista . Das 47 diretorias cerca de 40 foram preenchidas por indicação política . A Aneel, ANS , ANTT e Anatel tiveram cinco diretorias loteadas . A Anac, Anvisa e Ancine , 4 diretorias loteadas . A ANA e ANP , três diretorias loteadas e a Antaq, 2 diretorias loteadas , do total 22 ( 47%) , para indicados do PT e 13 ,( 28%) , do PMDB .

Editorial da Folha de São Paulo destaca os efeitos deletérios dessa prática irresponsável de lotear as agências: “ Basta recordar a subordinação da Aneel ao populismo tarifário  no setor elétrico; a omissão da Anatel diante da concentração do mercado de telefonia  em favor da Oi ; a perda de influência da ANP após  a descoberta de petróleo do pré-sal. O fracasso desse intervencionismo hiperativo mostra que é preciso reintroduzir na agenda nacional os objetivos que nortearam a criação das agências como órgãos autônomos de Estado, a partir dos anos 1990, na esteira dos processos de privatização.  As agências surgiram para garantir contratos e regras , visando, num exemplo crucial, evitar que monopólios estatais se  convertessem em oligopólios privados. Trata-se, em essência , de arbitrar os interesses de governos , empresas e cidadãos em áreas que demandam conhecimento técnico”. ( F S P , 8.7.2016, p. A-2) .

Segundo Exame Melhores e Maiores 2016, em conjunto, as  500 maiores empresas brasileiras faturaram  em 2015, US$ 691 bilhões, valor 4,6% inferior ao de 2014 e tiveram um prejuízo de US$ 19 bilhões.  A rentabilidade sobre o patrimônio ficou negativa em 4,9%, a pior taxa de todos os tempos.

Em 43 anos esse indicador ficou abaixo de zero  em apenas três ocasiões:  em 1991, com o fracasso dos planos do governo Collor, em 1999 com a crise cambial no governo Fernando Henrique Cardoso e em 2015 com o aprofundamento da recessão na gestão de Dilma Rousseff.

Já as 200 maiores tiveram desempenho melhor. Faturaram US$ 720 bilhões, 7% a mais do que em 2014. ( Revista Exame, Melhores e Maiores 2016, p.70) .

O PIB da construção civil encolheu 7,6% e da indústria diminuiu 6,2%. O consumo das famílias caiu 4%.

Foram as três maiores empresas do país: Petrobrás, Vale e Eletrobrás que empurraram o resultado das 500 maiores ladeira abaixo porque tiveram , juntas, um prejuízo de US$ 23 bilhões  em 2015.

A Petrobrás fechou o segundo ano consecutivo no vermelho, sofrendo com os efeitos da queda no preço do petróleo, do aumento do dólar e das perdas com a desvalorização de seus ativos e os danos do petrolão.

A Vale sentiu o impacto da alta do dólar e da redução das cotações de minério de ferro.

A Eletrobrás fez provisões bilionárias para possíveis perdas em disputas judiciais com grandes consumidores de  energia elétrica.

Excluindo o resultado dessas três gigantes , a elite empresarial do país fechou 2015 com lucro de US$ 4,2 bilhões , um quarto do ganho líquido  obtido pelas 500 maiores em 2014.íquido  obtido pelas 500 maiores em 2014. ( Revista Exame, Melhores e Maiores 2016, p.54-58) .

O livro “Brazil in Transition” apresenta uma visão otimista do Brasil. Para os autores , o país enfrenta uma crise grave sem entrar em colapso e, ao contrário, fortalece as instituições  que se mostram capazes de manter o país no rumo.

O coautor Bernardo Mueller “ O Brasil parece ser uma dessa exceções , um dos poucos países dos últimos cem anos  que fará a transição para se tornar desenvolvido”.

Para Marcus André Melo , da Universidade  Federal da Pernambuco: “ A inclusão que houve no Brasil não tem paralelo. O Brasil foi pioneiro na inclusão do trabalhador rural em todo o mundo desenvolvido. A expansão de  benefícios e do gasto social foi de tal monta que , em um contexto de responsabilidade fiscal, levou ao aumento de 11 pontos percentuais da carga tributária em  relação PIB em dez anos”.

Marcos Lisboa do Insper destacou que a queda da desigualdade social foi impulsionada não por políticas de  transferência de renda, mas sim pela evolução do mercado de trabalho. Os salários de cima cresceram pouco  , e os de baixo cresceram muito. ( F S P , 7.7.2016, p. A-8) .

 

 

AGRICULTURA

Agronegócio

O agronegócio responde por 25% do PIB e por 46% das exportações brasileiras. O Brasil é o 3º maior exportador mundial no setor e os produtos chegam a quase 200 países. É uma das poucas áreas onde o Brasil é de fato global. ( F S P , 9.7.2016, p. A-21) .

Preço do Leite Longa Vida

O consumidor brasileiro assiste , surpreso à evolução do preço do leite longa vida que passou de R$ 2 para R$ 4 em um prazo curto de meses.

A desculpa é que com o aumento do dólar, os insumos ficaram mais caros . Mas não há nenhuma justificativa razoável para aumentos da ordem de 100%. Os laticínios estão testando para ver se o consumidor vai absorver este aumento abusivo. Provavelmente não vai. O consumidor brasileiro tem que dar mostras de que aprendeu com o Plano Real em 1994  de que não pode ser leniente com movimentos especulativos de preço.

É possível reduzir significativamente o consumo de leite e fazendo isso, serão gerados imensos estoques encalhados do produto o que vai revelar o fracasso da estratégia e derrubar os preços para baixo. Veremos isso nos próximos meses.

BALANÇO DE PAGAMENTOS

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 4 bilhões em junho.

O superávit de janeiro a junho atingiu US$ 23,6 bilhões, o maior valor desde o início da série histórica. A projeção para 2016 é de um megasuperávit  entre US$ 45 e 50 bilhões.

O resultado de junho foi inferior ao saldo de junho de 2015, US$ 4,5 bilhões e menor do que o de maio de 2016, US$ 6,7 bilhões.

As exportações em junho totalizaram US$ 16,7 bilhões, menos que os  US$ 19,6 bilhões de junho de 2015 e dos US$ 17,6 bilhões de maio de 2016.

A queda ocorreu por dois motivos. Em junho  de 2015 houve uma exportação simbólica de plataforma de petróleo e o pico das exportações de soja ocorreu no mês de abril  com 10 milhões de toneladas  e em 2015, ocorreu em junho.

Os embarques de milho foram de US$ 12,3 bilhões de janeiro a junho,132% a mais do que em igual  período de 2015, Em 12 meses foram exportados 36 milhões de toneladas 75% a mais do que em junho de 2015.

Em junho , as importações continuaram em queda e  registaram US$ 12,8  bilhões , valor US$ 2,4 bilhões menor o que o registrado em junho de 2015, mas pouco maior do que os US$ 11,1 bilhões registrados em maio.

Dos US$ 90,2 bilhões exportados no primeiro semestre, US$ bilhões foram para a China, US$ 10,7 bilhões para os EUA, US$ 6,5 bilhões para a Argentina, US$ 4,7 bilhões para a Holanda e US$ 2,4 bilhões para o Japão.( F S P ,2.7.2016,p, A-20) .

BANCOS

CEF

O aparelhamento político da CEF , além de escândalos de corrupção no FI-FGTS está produzindo efeitos na atividade normal do banco.

O TCU decidiu que a CEF terá de vender sua participação na CPM Braxis,  que, desde 2012, presta serviços ao banco sem licitação.

A CaixaPar , braço de investimento da Caixa comprou 22% da CPM Braxis em 2012, por R$ 320 milhões. Só um dos softwares vendidos depois  ao banco,  sem licitação, custou R$ 518 milhões.

A empresa, hoje controlada pela francesa Capgemini, desenvolveria um sistema de processamento das operações de crédito imobiliário  da Caixa, que seria incorporado pelo banco, o que ainda não aconteceu.

Enquanto isso , a carteira de crédito continua “rodando” em um sistema da empresa americana Unisys, braço de tecnologia da própria Caixa e que foi vendida em 1999 por R$ 258,5 milhões.

A Unisys teve seu contrato renovado sem licitação , repetidas vezes, com a desculpa de não haver empresa “similar” e já recebeu R$ 1,2 bilhão.

Na área de cartões aconteceu  a mesma coisa. Desde 2002 a processadora Orbitall atende o setor, mas em 2005  a concorrente CSU venceu a disputa para substituí-la  com a missão de desenvolver um sistema  próprio para a Caixa,

Mas, os executivos do banco criaram tantas dificuldades que a CSU rompeu o contrato, após receber R$ 1 bilhão e a Orbitall voltou em  2009, acumulou R$ 1,5 bilhão em serviços e foi substituída em 2010 pela espanhola Indra.

Nas loterias aconteceu algo parecido com a Gtech. Em 2004, a empresa foi pivô da CPI dos  Bingos e sob pressão, a Caixa acelerou a incorporação do sistema e encerrou o contrato.

O Banco Central questiona a vulnerabilidade  de “rodar” quase 70% dos empréstimos do banco em sistemas de terceiros.

O BC questiona ainda o fato da CEF ter aberto 1.300 agências desde 2010, muitas em lugares sem potencial comercial e pelo menos 150 dando prejuízo.

Outro caso é o contrato com a seguradora francesa CNP Assurances, no qual a CEF libera seus balcões para a venda de seguros e títulos de capitalização  da CNP em troca de 10% do valor da venda  para retorno estimado pelo mercado que poderia ser de 20%. ( F S P, 3.7.2016,p. A-17) .

Cartão de Crédito

A taxa média de juros cobrada no cartão de crédito saltou em junho para indecentes 447,44% ao ano , no maior patamar desde outubro de 1995, segundo levantamento da Anefac, cerca de 15,22% ao mês. Em maio, a taxa média estava em 441,76% ao ano.  Essa taxa não é caso financeiro, é caso de policia. ( F S P , 8.7.2016, p. A-16) .

BIODIESEL

A produção e o consumo de biodiesel devem aumentar 200 mil litros em 2016, em relação a 2015, segundo estimativas da Aprobil, acréscimo de 5%.

A adição de biodiesel ao diesel convencional, com a aprovação de uma lei em março deve subir dos atuais 7% para 8% em 2017 e poderá chegar a 15% até 2020, com altas progressivas.

O setor está trabalhando com alto percentual  de ociosidade que deve diminuir até 2020. ( F S P , 5.7.2016, p. A-14) .

BNDES

Pedaladas no BNDES não foram crime

O procurador do Ministério Público do Distrito Federal, Ivan Cláudio Marx, arquivou no dia 8 de julho um procedimento criminal que apurava as chamadas pedaladas fiscais do governo no BNDES, atrasos de pagamentos de valores devidos ao  banco, por entender que os  atos não configuram crime.

Para ele, o não pagamento , por mais de três anos, de dívidas que ultrapassaram R$ 20 bilhões, não se enquadra no conceito de operação de crédito, que é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas  foi “ um simples inadimplemento contratual , quando o pagamento não ocorre na data devida”

De acordo com o procurador,  entendimento diverso “ transformaria qualquer relação obrigacional da União em operação de crédito, dependente de autorização legal, de modo que o sistema resultaria engessado”.

Mas, o procurador caracterizou os atos dos servidores como tentativa de maquiar os resultados das contas públicas, o que seria improbidade administrativa  e está sendo investigado em outro  procedimento civil . ( F S P , 9.7.2016,p. A-6) .

 

 

BOVESPA

Pechinchas

Shoppings, galpões , prédios comerciais e residenciais , com a crise  estão sendo vendidos por preços até 20% menores do que o custo de sua construção. Na Bovespa há dezenas de ações de altíssima qualidade a preços de banana.

A Vinci pretende captar de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão para comprar prédios de  escritórios e galpões industriais.

A gestora Pátria, captou  um fundo de quase R$ 2 bilhões  para comprar shoppings, prédios comerciais e empreendimentos logísticos. ( Revista Exame, Melhores e Maiores 2016, p.36) .

O H.I.G. Capital  em quatro anos fechou 15 transações e tem R$ 2,5 bilhões para investir no Brasil e na América Latina. ( Revista Exame, Melhores e Maiores 2016, p.96) .

A americana Advent  International , dispõe de R$ 15 bilhões para comprar empresas na América Latina, sendo o Brasil um dos principais alvos. ( Revista Exame, Melhores e Maiores 2016, p.97) .

A DGF Investimentos  nos últimos 15 anos  fez mais de 30 investimentos em companhias  com alto potencial de crescimento e continua interessada. ( Revista Exame, Melhores e Maiores 2016, p.98) .

A Gávea Investimentos , captou US$ 1,1 bilhão em 2015, saiu às compras e fez três em menos de um ano: a Paschoalotto, a Hering e a Fras-Le. Um quarto negócio, no setor de saúde, está para ser fechado. ( Revista Exame, Melhores e Maiores 2016, p.99) .

A suíça Partners Group passou anos recentes só olhando o Brasil  e retomou as compras em 2015, pretendendo alocar até US$ 1 bilhão nos próximos três anos. ( Revista Exame, Melhores e Maiores 2016, p.100) .

A Global Environment Found Brasil, efetuou duas aquisições desde 2015, parte da Tedverde e da AGV Logística e pretende realizar mais uma compra em 2016. ( Revista Exame, Melhores e Maiores 2016, p.101) .

 COMÉRCIO

 

Walmart

 

A rede de supermercados Walmart vai  investir R$ 550 milhões no segundo semestre de 2016 e fechar o ano com aporte total de R$ 1 bilhão, mesmo valor de 2015.

A empresa concluiu o processo de integração logística de 414 lojas, de sete diferentes bandeiras que o grupo controla no país, depois de dois anos e investimentos de R$ 750 milhões.

Mais três unidades serão abertas e outras reformadas. Lojas de baixo desempenho serão fechadas. ( F S P, 3.7.2016,p. A-18) .

 

CONGRESSO NACIONAL

Eduardo Cunha

Para parlamentares de diversos matizes, em avaliação feita em 1º de julho , os desdobramentos da Lava Jato fecharam o cerco a Eduardo Cunha e praticamente enterraram as chances dele reverter a recomendação de cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética.

Nem a renúncia à presidência, é mais vista , como moeda de troca capaz de evitar a perda do mandato. Aliados dizem que ele perdeu o timing para usar este recurso e que agora a saída do cargo seria inócua.

O  ministro do STF Teori Zavascki autorizou Eduardo Cunha a voltar à Câmara , para fazer sua defesa no processo de cassação , desde que comunique previamente ao tribunal. Mas Cunha  não pode ir ao seu gabinete para o exercício de atividades partidárias. ( F S P , 2.7.2016, p. A-7) .

Cunha apresentou recurso à CCJ  em que pede a anulação do parecer do Conselho de Ética favorável à perda do mandato.

Mas, a operação sobre o desvio de recursos do FGTS, na qual Cunha é um dos principais suspeitos, minou ainda mais as suas já frágeis possibilidades de salvar-se.  O PSDB deve votar contra o recurso. ( F S P , 3.7.2016, p. A-4) .

O relator do recurso de Cunha na CCJ, Ronaldo Fonseca ( Pros-DF), deve acatar alguns dos 16 pontos contestados por Cunha a respeito da tramitação do seu processo de cassação no  Conselho de Ética, entre eles o de que o relator naquele colegiado , Marcos Rogerio ( DEM-RO) , não poderia ter continuado após ingressar no DEM, partido que apoiou a candidatura de Cunha.

Para agradar a Fonseca, Temer nomeou um indicado por ele para a direção-geral do Arquivo Nacional. (Revista Veja, 13.07.2016, p. 48) .

Adversários de Cunha e o próprio Rogério vão contestar esse parecer. A tendência é que a CCJ rejeite o parecer de Fonseca e dê prosseguimento no processo contra Cunha

Em seguida , após numeração, ele tem que ser lido pelo presidente interino da Casa,  Waldir Maranhão  e em duas sessões deve entrar na pauta do plenário. ( F S P , 5.7.2016, p. A-8) .

Aliados de Eduardo Cunha o tem pressionado para renunciar ao cargo de presidente da Câmara, mas Cunha continua resistindo , dizendo que não vai entregar o único trunfo que tem , antes de ter certeza de que terá votos suficientes na CCJ a favor do seu recurso. Ele precisaria de 34 votos para reverter a tendência pela cassação, mas segundo os aliados mais otimistas , só tem entre 30 e 31. ( F S P , 6.7.2016, p. A-8) .

Fonseca deu razão a Cunha em apenas um ponto , o que condena o uso de voto nominal , no qual cada deputado é chamado para proferir  sua decisão abertamente , na sessão em que o conselho decidiu recomendar a cassação do peemedebista

Fonseca entendeu que não há previsão para a votação nominal nesse tipo de situação e que , a forma como a sessão foi  conduzida foi “ilegal” e prejudicou Cunha. ( F S P , 7.7.2016, p. A-6) .

No dia 7 de julho, após meses de negativas , Eduardo Cunha em pronunciamento  emotivo, que contrastou com sua imagem de político duro e frio, anunciou sua renúncia ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

“Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment . Não tenho dúvidas , inclusive , de que a principal causa do meu afastamento reside na condução desse processo  de impeachment da presidente afastada.

Cunha disse que a história fará justiça ao “ato de coragem que teve a Câmara “ ao abrir o processo  contra Dilma. Para ele, o afastamento  dela retirou o país “ do caos  instaurado pela criminosa e desastrada gestão que tanto ódio provocou na sociedade brasileira, deixando como legado o saldo de 13 milhões de desempregados e o total  descontrole das contas públicas”

Ele classificou a votação do impeachment, em 17 de abril, como o marco de sua gestão , iniciada em 2015.

‘Quero agradecer a todos os que me apoiaram no meio dessa perseguição e vingança de que sou vítima. Quero agradecer especialmente à minha família, de quem os meus algozes não tiveram o mínimo respeito, atacando de forma covarde , especialmente minha mulher e minha filha mais velha”, disse chorando . “ Usam a minha família de forma cruel e desumana visando me atingir”.

Dilma afirmou no dia 8 em São Paulo que foram  “lágrimas de crocodilo. Ele que é investigado, que tem conta na Suíça, que cometeu desvio de poder”. Guilherme Boulos , o comunista coordenador do MTST no mesmo ato, alfinetou Cunha. Disse que Cunha  havia planejado “ nas sombras” o processo de impeachment  de Dilma e “ nós queremos vê-lo chorar na cadeia”.( F S P , 9.7.2016,p. A-5) .

Cunha voltou a acusar os investigadores  da Lava Jato de persegui-lo . Criticou ainda o STF , afirmando indiretamente ver um conluio entre a Corte e o governo Dilma no seu afastamento do cargo e do mandato – decisão unânime tomada pelo STF em 5 de maio.

Reafirmou sua inocência , o que é altamente questionável face à enxurrada de evidências já levantadas pelas investigações e direcionou sua artilharia  contra seu sucessor , Waldir Maranhão ( PP-MA), de reconhecida incompetência:

“É público e notório que a Casa está acéfala , fruto de  uma interinidade bizarra , que não condiz com o que o país espera de um novo tempo após o afastamento da presidente da República . Somente a minha renúncia poderá por fim a essa instabilidade sem prazo  A Câmara não suporta esperar indefinidamente”   . ( F S P , 8.7.2016, p. A-6) .

A renúncia  é uma cartada de Cunha para tentar evitar a perda do mandato, que se tornou uma possibilidade real. Cunha pediu à CCJ o retorno do processo de cassação ao Conselho de Ética , argumentando que sua cassação foi aprovada na condição de presidente e que, como deixou o cargo, deveria ser novamente apreciada.

O relator na CCJ, Ronaldo Fonseca, que já defendeu que a votação no Conselho de Ética fosse  refeita , vai incluir o pedido de Cunha em seu voto, mas não adiantou posição.

Em 8 de julho , Fonseca decidiu rejeitar o aditamento  alegando que ele carece de fundamentação legal  e, portanto , não deve nem ser analisado pela comissão.

O Solidariedade tirou Genecias Noronha ( CE) e colocou Paulinho da Força ( SP), na CCJ para tentar formar uma maioria a favor de Cunha. ( F S P , 9.7.2016,p. A-5) .

Cunha ganhou tempo  , pois com o recesso, os trabalhos na Câmara só voltarão em agosto.

 No STF Cunha deixa  de ser julgado pelo plenário, como presidente e passa a ser julgado pela 2ª Turma.

Não há dúvidas sobre a competência de Eduardo Cunha e sua grande capacidade para comandar a Câmara de forma independente, mas também não há dúvidas de seu envolvimento em atos de corrupção e se escapar da cassação do mandato, ele não escapa da condenação no STF.

É alvo de três denúncias da PGR por envolvimento no petrolão , duas já aceitas.  Está comprovado que tinha contas no exterior,  que recebeu nestas contas dinheiro de propina da Petrobrás e a alegação de que não são dele, mas são trusts , não se sustenta. Somam-se a estas, várias outras denúncias por casos de corrupção no Brasil onde Cunha aparece agindo ativamente .

Com a renúncia, Eduardo Cunha perde uma série de regalias  que mantinha mesmo estando desde o dia 5 de maio afastado do cargo  e do mandato por decisão unânime do STF.

Mantém o direito a ficar por até 30 dias na residência oficial reservada a presidentes da Câmara. Perde imediatamente carros oficiais e direito a voos em aviões da FAB.

Não terá mais acesso ao gabinete exclusivo da presidência, que contava com 47 funcionários de sua confiança. Perde o direito a uma equipe de segurança exclusiva.

Mantém o direito ao recebimento de  R$ 92 mil para o pagamento de até 25 assessores  do gabinete pessoal e o salário integral de deputado de R$ 33,7 mil, benefícios que só perderá se for cassado ( F S P , 9.7.2016,p. A-5) .

 

Eleição para presidente da Câmara

A decisão de Cunha ao renunciar implica na realização imediata de eleições para escolher o seu sucessor no comando da Câmara o que resulta no final da  interinidade de Waldir Maranhão  que deu mostras de sua incompetência, submissão ao governo Dilma Rousseff ao tentar anular o processo de impeachment e incapacidade total  de comandar a Câmara.

Neste sentido, sua saída representa alívio para o governo Temer  pela perspectiva de a Câmara voltar a ter um comando forte que permita aprovar as medidas econômicas.

 A escolha do novo presidente deve ocorrer  já no dia 12 de julho e há pelo menos 12 nomes circulando como candidatos, sendo o de Rogério Rosso  (PSD-DF) , o mais cotado, por ter o apoio de Eduardo Cunha, do chamado “centrão”  e a simpatia do Palácio do Planalto. Rosso já foi governador interino no Distrito Federal e presidiu a comissão de impeachment de Dilma na Câmara.

O escolhido vai dirigir a Câmara em “mandato tampão”  , até 1º de fevereiro de 2017 , sem possibilidade de reeleição.

Osmar Serraglio ( PMDB-PR) e Baleia Rossi ( PMDB-SP), também estão no páreo, tem força por serem do PMDB, maior bancada da Casa, mas estariam dispostos a abrir mão agora, em troca de uma candidatura em fevereiro de 2017. ( F S P , 8.7.2016, p. A-5) .

O dia 12 não era indicado porque seria no mesmo dia em que está prevista a reunião da CCJ em que o colegiado vai decidir se acata recurso de Cunha contra a recomendação de sua cassação.

Por isso o PSDB vem trabalhando para que e eleição ocorra no dia 13 , e o DEM no dia 14.

 

 

Reajustes aprovados

O Senado aprovou no dia 29 de junho reajuste salarial de até 41,5% para os servidores do Judiciário  e de 12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União.

O impacto nas contas públicas dos reajustes em 2016 , deve ser de quase R$ 2 bilhões. ( F S P,1.7.2016, p. A-8).

Vaquinha virtual

As “vaquinhas virtuais”, o chamado crowdfunding , com o objetivo de arrecadar recursos na internet para as campanhas eleitorais dos candidatos às eleições municipais de 2016 , não poderão ser utilizadas.

O assunto foi levado ao TSE e a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura , alegou que a criação de aplicativos ou de plataformas de arrecadação não está prevista na legislação  e votou para que a Corte não desse conhecimento à consulta, ou seja a possibilidade está vetada até que o Congresso Nacional defina novas regras para arrecadação de pessoas físicas.

O STF em 2015 proibiu as doações de empresas para campanhas eleitorais e por isso, em 2016,  pela primeira vez, políticos contarão apenas com recursos do fundo partidário e de doações de pessoa física. ( F S P , 2.7.2016,p. A-11) .

CPI do Carf

Após mais de 3 meses de funcionamento e com os trabalhos praticamente encerrados, a CPI do Carf  esbarra em um acordão entre deputados do governo e da oposição que tem inviabilizado praticamente todas as votações polêmicas da comissão.

O grupo alinhado ao PT , manobrou para impedir a convocação de Luís Cláudio, filho de Lula . De outro lado, PMDB, DEM e PSDB blindam grandes empresas que estão sendo investigadas pela Operação Zelotes.

Luís Cláudio é investigado por ter recebido pagamentos para sua empresa , a LFT Marketing Esportivo  ,de um lobista já condenado  na Zelotes, Mauro Marcondes , sob suspeita de compra de medidas provisórias.

A tática usada pelos parlamentares de ambos os lados é esvaziar a comissão na hora das votações, o que tem derrubados requerimentos por falta de quórum.

Com isso, a CPI pode ser encerrada sem apurar nada. ( F S P, 3.7.2016,p. A-8) .

A Policia Federal prendeu no dia 6 de julho , João Carlos Figueiredo Neto,  conselheiro do Carf  , em um shopping em Brasília , quando, por denúncia do Banco Itaú, pedia R$ 1,5 milhão para atuar  de acordo com os interesses da empresa no processo em tramitação no Carf relativo à fusão do Itaú com o Unibanco. ( F S P , 8.7.2016, p. A-16) .

Waldir Maranhão

O ministro do STF , Marco Aurélio Mello ordenou a quebra  do sigilo bancário do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão , após a PGR apontar, em petição “ fortes indícios de envolvimento do parlamentar em fraudes com institutos de previdência de servidores públicos”

A decisão está vinculada a um acordo de delação premiada de um colaborador , encaminhado em novembro de 2013 pelo TRF da 1ª Região e homologado  por Marco Aurélio em março de 2014. O caso tramita em segredo no STF.

Segundo a PGR, há suspeita de que Maranhão “ mediante recebimento de vantagem indevida, teria atuado em diversas prefeituras  em favor de esquema fraudulento de investimento  nos regimes de Previdência” de prefeituras.

A investigação no STF  é um desdobramento da Operação Miquéias , deflagrada pela PF em setembro de 2013. A PF detectou uma rede de empresas de fachada usadas para lavagem de dinheiro que estariam sob controle de um dos principais doleiros de Brasília, Fayed Antoine Traboulsi.

O grupo usava contas bancárias de “empresas fantasmas ou de fachada , cujos quadros societários são compostos por ‘laranjas’ e fazia ‘saques em espécie por interpostas [ intermediárias] pessoas’”.

O dinheiro que  alimentava estas contas estava relacionado a venda, por corretoras de valores, de títulos a diversos fundos de previdência  estaduais e municipais.

O esquema usava vendedoras de títulos, conhecidas como “ pastinhas” para cooptar prefeitos e gestores dos fundos de previdência  a fim de adquirir papéis podres  – sem valor de mercado, que a curto e médio prazo gerariam prejuízo aos fundos.

Em troca da aquisição, a quadrilha remunerava os agentes públicos com dinheiro e presentes.  A PF estimou um desvio de R$ 50 milhões.

Maranhão aparece em a partir da interceptação de telefonemas de Fayed. Ele aparece como alguém que apresentaria o doleiro a agentes públicos  que poderiam fazer negócios de interesse do grupo. Em gravação, o doleiro diz que ele e Maranhão, poderiam “ fazer um negócio bom”.

Um delator afirmou que Maranhão recebeu R$ 60 mil por ter intermediado uma compra de títulos do fundo previdenciário de Santa Luzia ( MA). ( F S P , 4.7.2016, p. A-5) .

Janot afirmou que a investigação deflagrada pela Polícia Federal detectou indícios que Maranhão  e outros parlamentares  “faziam o papel de ‘lobistas’ do esquema”, suspeito de ter fraudado fundos de previdência de servidores de diversas prefeituras.

Em petição, Janot  afirmou que o papel dos parlamentares seria “ o agenciamento de prefeitos para que estes se encontrassem “ com um dos principais doleiros do Brasil, Fayed Antoine Traboulsi.

A PGR relatou  uma  auditoria realizada nos fundos de previdência de servidores de diversos municípios que apontou irregularidades em negócios fechados com os institutos de Campo Grande (MS) e Aparecida de Goiânia ( GO), “ cujos prefeitos foram levados ao encontro de Fayed por intermédio de Waldir Maranhão”.

Interceptações telefônicas feitas pela PF por ordem judicial , durante a Operação Miqueias , em 2013 revelaram dois tipos de aliciadores trabalhando no esquema. Um formado por lobistas , como Maranhão e outro por mulheres conhecidas como “pastinhas”.

Em troca de investir em papéis podres, os agentes públicos recebiam “vantagens indevidas”.  A PF afirma que mais de R$ 50 milhões foram desviados dessa forma.

As reuniões entre o grupo do doleiro Fayed e os prefeitos ou seus representantes, ocorriam na sede da Invista Investimentos, em Brasília, administrada pela Traboulsi , pelo ex-policial civil do DF, Marcelo Toledo Walson e pelo empresário Carlos Eduardo Carneiro Lemos. ( F S P , 6.7.2016, p. A-7) .

 

Impeachment de Janot

Ainda irritado  com a ofensiva de Janot, Renan Calheiros abandonou a estratégia de constrange-lo com a ameaça de deflagrar um processo de impeachment  e decidiu resgatar um projeto de lei que pode atingir a atuação do Ministério Público.

Até agora , estranhamente, foram apresentados 11 pedidos pelo impedimento definitivo de Janot . Destes,  Renan já havia arquivado quatro.  Os demais foram enviados para a advocacia-geral do Senado, para parecer, mas a avaliação é que todos são fracos juridicamente para sustentar o caso.  A se perguntar o que levou 11 pessoas a tomar este tipo de atitude, face ao trabalho de investigação que Janot vem fazendo.

Abuso de Autoridade

Renan decidiu desengavetar, a pedido do ministro do STF , Gilmar Mendes  um projeto de lei sobre abuso de autoridade, que foi apresentado em 2009 e desde então ficou parado na Câmara dos Deputados.

Mendes confirmou o pedido e disse que nada tem a ver com a “Lava Jato”: “ O Brasil tem um catálogo de abuso de autoridade que vai de A a Z. Isso vai do guarda da esquina  até, às vezes, o presidente da República”, e disse que a legislação que trata deste tema é de 1965 e “ quase ingênua”, para os tempos de hoje.

O projeto deve ser votado até 13 de julho, antes do recesso parlamentar. ( F S P , 4.7.2016, p. A-7) .  

Renan  Calheiros reiterou no dia 5 de julho que o projeto será mesmo votado até antes do recesso.

“Esse projeto vai ser votado sim. A lei do abuso de autoridade é de 1965. Está velha , anacrônica , está gagá e precisa ser atualizada. O projeto de abuso de autoridade não é contra o Executivo, o Legislativo, o Judiciário. Ele é contra o ‘carteiraço’ que é hoje prática no Brasil”. ( F S P , 6.7.2016, p. A-9) .

A Ajufe ( Associação dos Juízes Federais)  afirmou que o projeto “         permite  a penalização dos magistrados pelo simples  fato  de interpretar a lei  – o que afeta diretamente a independência judicial” .

Para a entidade, a instituição de uma comissão especial para “votar a matéria, justamente neste momento , de intenso enfrentamento à corrupção no Brasil,  parece uma tentativa de intimidação de juízes , desembargadores e ministros do Poder Judiciário na aplicação da lei penal em processos envolvendo criminosos poderosos”. ( F S P, 8.7.2016, p, A-10).

O texto prevê, pena de prisão para qualquer um , de delegado a desembargador, que emitir ordens de prisão “ fora das hipóteses legais”  como se fosse preciso alertar os responsáveis por aplicar a lei que ela deve ser observada.

O projeto prevê punição para quem “constranger “ presos a produzir provas contra si mesmos. A proposta cai como uma luva para advogados que brandem o argumento de que seus clientes foram obrigados a colaborar com a Justiça , “ como na Inquisição”, como já disse um deles. ( Revista Veja, 13.07.2016, p. 34).

 

 

José Agripino  Maia – Supersalário

O senador José Agripino Maia, presidente do DEM recebe por mês , R$ 64.234,11 , 90,2% acima do teto do funcionalismo  que é de R$ 33.763 , o que mostra que esse teto só vale para alguns .

O valor representa a soma do salário que ele recebe como senador , com a pensão especial vitalícia de ex-governador ( R$ 30,4 mil).

É isso mesmo e só existe no Brasil. Agripino foi governador do Rio Grande do Norte por apenas dois mandatos e criaram uma lei que por conta disso ele teria direito a receber uma “pensão especial “vitalícia do mais alto salário do Estado, sem qualquer contrapartida. Ou seja,  com oito anos teria direito à aposentadoria como governador , enquanto a regra do INSS é de 35 anos. Ele recebe a pensão desde 1986 e o pagamento só foi interrompido entre março de 1991 e março de 1994 , quando ele  voltou a comandar o governo.

Em 2015 , o STF derrubou uma lei estadual do Pará que determinava o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores.

A maioria dos ministros concluiu que não havia justificativa razoável para esse tipo de remuneração  e que a concessão do benefício a ex-governadores , fere o princípio da “isonomia”.

Mas, isso mostra como o STF é lento em suas decisões. Deveria ter ocorrido a chamada “repercussão geral” e declaradas inconstitucionais todas as outras leis semelhantes , mas isso não foi feito.  Por isso Maia continua recebendo e há outras ações paradas na Corte sobre assunto semelhante  em Estados como Rio Grande do Sul e Paraná.

Por isso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com uma ação na Justiça pedindo que a União inclua a pensão no chamado abate-teto ( desconto do valor que ultrapassa o limite) e que o senador devolva cerca de R$ 1 milhão pelos recursos recebidos irregularmente nos últimos anos.

Agripino está sendo alvo no STF de uma  investigação que apura se ele negociou o pagamento de propina da empreiteira OAS , durante a construção da Arena das Dunas, estádio construído para a Copa do Mundo de 2014.  O STF autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador. ( F S P , 6.7.2016, p. A-9) .

“A Constituição de 1988 precisa ser aplicada para impedir distorções , que criaram uma ‘neonobreza’ e custam R$ 10 bi anuais ao país “. Nelson Marchezan Jr ( PSDB-RS). ( F S P , 7.7.2016, p. A-4) .

Lei das Estatais

Nem bem  foi sancionada, senadores manobram para sabotar a lei das estatais criando uma brecha jurídica para contorna a proibição de indicação de dirigentes partidários para diretorias de companhias públicas.

Eles querem que seja nomeado para o cargo de diretor-geral da Itaipu Binacional, o ex-deputado Abelardo Lupion ( DEM), membro da Executiva Nacional do DEM e indicado pelo DEM e pelo PSDB.

A manobra seria fortalecer a tese de que ,por ser uma empresa binacional , uma proposta aprovada em apenas um país  não pode ter efeito sobre companhia pública Itaipu que é binacional.

Espera-se que o governo Temer não acolha essa tese estapafúrdia. ( F S P , 6.7.2016, p. A-4) .

 

CORRUPÇÃO

Cadastro de inidôneas

A quantidade de empresas que entraram no cadastro de suspensas ou inidôneas  – que não podem fazer contratos com o setor público – cresceu 22% de janeiro a junho de 2016, em comparação com o mesmo período de 2015.

Foram 2.405 companhias  , segundo o Ministério da Transparência, contra 1.696 em 2014 e 1.972 em 2015. As razões mais comuns pelas quais uma companhia é adicionada à lista são falha na execução de serviço e prática de ato ilícito.

Devido à lei anticorrupção  de 2013, todos os entes federativos precisam enviar dados de empresas suspensas para o cadastro geral.  Além dos problemas com atos ilícitos, devido à queda na arrecadação, os governos começaram a limitar aditivos  e as empresa por falta de dinheiro  não conseguem cumprir o contrato e são suspensas. ( F S P , 7.7.2016, p. A-14) .

Operação Tabela Periódica

A Policia Federal está enfim chegando a outro ninho de corrupção no Brasil que são as os desvios de recursos públicos em obras de ferrovias federais .

Teve início no dia 30 de junho a Operação Tabela Periódica, deflagrada pela Policia Federal e Ministério Público Federal em Goiás.

É o mais recente desdobramento da Operação Lava Jato  e a segunda fase da Operação Recebedor, com estimativa de que as empresas desviaram R$ 630 milhões apenas nas obras da ferrovia Norte-Sul em Goiás e há desvios também na ferrovia de integração Leste-Oeste. O esquema deve ser muito maior porque há suspeitas de fraudes em trechos de obras no Tocantins,  São Paulo e na Bahia, ainda em investigação.

O esquema de desvios de recursos públicos nas ferrovias federais teve a participação de 37 empreiteiras, com nomes conhecidos como a Camargo Corrêa, Odebrecht,  Mendes Júnior e Andrade Gutierrez em fraudes de licitação e pagamento de propina a ex-servidores da estatal  Valec.

As investigações se aprofundaram em abril, quando a Camargo Corrêa em acordo de leniência  com  o Cade  , se comprometeu a devolver R$ 75 milhões e reconheceu que havia um cartel que fazia um jogo de cartas marcadas: As empresas ou os consórcios concorrentes , que deveriam estar competindo por um determinado trecho de obras,  antes concordavam em dividir os lotes de licitação entre si, para dar ar de legalidade.

Políticos também devem ter se beneficiado do esquema , mas ainda não foram definidos nomes.

O ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves, o Juquinha,  está envolvido até o pescoço no esquema. O Ministério Público de Goiás  e denunciou em maio, com outras sete  pessoas, envolvido na Operação  O Recebedor, deflagrada em fevereiro  e que tinha como alvo um esquema de cartel, corrupção, lavagem de dinheiro  e crimes de licitação referentes às obras para construção  de trechos das ferrovias federais. ( F S P , 1.7.2016, p, A-5) .

José Dirceu – Assassinato prefeito Celso Daniel

O  ministro do STF, Luiz Fux,  autorizou o Gaerco ( Grupo de Atuação Especial Regional  para Repressão ao  Crime Organizado) , a retomar as investigações sobre o suposto envolvimento  de José Dirceu  no esquema de desvio de recursos na Prefeitura de Santo André na gestão Celso Daniel, assassinado em 2002.

Fux , após dez anos, revogou uma liminar que tinha sido concedida pelo ministro Eros Grau  a pedido da defesa de Dirceu para impedir a investigação iniciada pelo MP-SP.

Na época, Grau acolheu o argumento da defesa de que a prova utilizada pelos procuradores também constava em um inquérito já arquivado pelo STF e que tinha apurado eventual participação de Dirceu, então deputado, no esquema.

Grau aposentou-se e Fux herdou o processo e recebeu  novas informações do Ministério   Público. Ele cita que o MP, “ identificou a existência de notícia de novas provas sobre o comprometimento” de Dirceu   com a arrecadação de propinas em Santo André.

O ex-secretário de Habitação de Mauá, Altivo Ovando Júnior, em depoimento afirmou que Dirceu tinha conhecimento da arrecadação de propina.

Outro fato que chamou a atenção foi  o flagrante de Waldomiro Diniz, que foi assessor de Dirceu, recebendo uma mala de dinheiro do empresário Carlinhos Cachoeira.

Os procuradores afirmam que há evidências de participação de José Dirceu e de Gilberto Carvalho no esquema. ( F S P , 1.7.2016, p, A-6) .

Construtora Delta

A empreiteira Delta e seu dono, Fernando Cavendish , 53 , foram alvos no dia 30 de junho de uma operação da Polícia Federal e do MPF envolvendo os empresários  Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, 53 e Adir Assad, 63.

O esquema lavou R$ 370,4 milhões desviados de obras públicas a firmas de fachada  criadas por Cachoeira e Assad.

A Delta recebeu dinheiro público para executar obras que não  saíram do papel, como a transposição do Rio Turvo,  na qual ela recebeu R$ 80 milhões para empreitada não realizada.

A investigação apontou também fraudes na obra de construção do parque aquático Maria Lenk , que receberá provas de salto ornamental  na Olimpíada e em estradas ou limpeza de rios no país.

As delações premiadas do senador Delcídio do Amaral e de executivos da Andrade Gutierrez feitas na Operação Lava Jato foram usadas para embasar as investigações.

O juiz federal Marcelo Brêtas,  da 7ª Vara Criminal do Rio, determinou a prisão de Cavendish , Cachoeira e Assad , além do empresário Marcelo Abbud , 63 e Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta.

Outras 18 pessoas entre executivos, a  tesoureira e conselheiros da Delta foram denunciados e vão responder o processo em liberdade.

De acordo com as investigações, entre 2007 e 2012 , no segundo governo Lula e nos dois primeiros anos de Dilma Rousseff, a Delta teve mais de 96% de se faturamento vindo de verba pública, algo em torno de R$ 11 bilhões , sendo R$ 6,6  bilhões de contratos com o Dnit.

De acordo com o MPF, R$ 370,4 ,milhões foram “lavados” pelos chamados operadores em dois esquemas. Um capitaneado por Cacheira e outro por Adir Assad.

A Delta realizou pagamentos para 18 empresas de fachada abertas pela dupla. Essas companhias não tinham funcionários.

Algumas delas como a S.P. Terraplenagem  Ltda. , de Adir Assad , recebeu R4 47,3 milhões. A sede da empresa ficava em uma casa e  dinheiro nunca foi usado em qualquer obr.

Sacado em espécie, na boca do caixa, segundo o procurador Leandro Metidieri,  esse dinheiro  servia para pagar propinas a agentes públicos. ( F S P , 1.7.2016, p, A-4) .

Fernando Cavendish foi preso no final da madrugada do sábado dia 2 de julho ao desembarcar no aeroporto internacional Tom Jobim, no Rio, logo após deixar a aeronave que chegava da Itália, ( F S P , 01.07.2016,p. A-6) .

Nárcio Rodrigues   Cidade das Águas

Nárcio Rodrigues, três vezes presidente do PDSB mineiro, amigão de Aécio Neves, foi preso no dia 30 de maio em Belo Horizonte, acusado de fraudes do tempo em que era secretário de Ciência e Tecnologia do governo mineiro, na gestão do sucessor de Aécio Neves, o hoje senador Antonio Anastasia ( PSDB-MG).

Segundo investigação do Ministério Público mineiro , Nárcio se beneficiou de fraudes cometidas na construção da Cidade das Águas , centro internacional de pesquisa sobre recursos hídricos.

Em 30 de junho Nárcio e mais 13 pessoas se tornaram réus  sob acusação de fraude em licitação, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e por supostamente tentarem atrapalhar a investigação criminal.

Inaugurada em 2011,ao custo de R$ 230 milhões, a obra foi erguida em Frutal, base eleitoral de Nárcio, ex-deputado,

Um dos braços do grupo português Yser, gigante na área química  firmou contrato de R$ 4,7 milhões para fornecer equipamentos para o centro, 80% do valor teria sido superfaturado.

Além disso, equipamentos como um sequenciador de genoma e um sistema de análise de proteínas , adquiridos do mesmo grupo, nem teriam sido entregues.

Um dos representantes do Yser, o português Firmino Rocha, afirmou em delação que pagou propina de R$ 1,5 milhão a Nárcio pelo episódio.

Há outro caso suspeito na construção da biblioteca, dos alojamentos e do laboratório do complexo de pesquisa.  O trabalho ficou a cargo da Construtora Waldemar Polizzi, a CWP, que pertenceu a parentes de Antonio Anastasia até quatro meses antes de sua posse no governo mineiro, em março de 2010.

Wademar Anastasia Polizzi, primo em primeiro grau do ex-governador e atual senador Antonio Anastasia ( PSDB), também foi indiciado. ( F S P,1.7.2016, p. A-8).

De acordo com as investigações, há indícios de fraude e superfaturamento na licitação de 55,7 milhões de reais, também concluída em 2011. Três anos e cinco aditivos depois, o valor das obras já estava em R$ 69,3 milhões. ( Revista Veja, 8.6.2016, p. 64) .

A CWP Construtora Waldemar Polizzi , é apontada por órgãos de fiscalização como suspeita de ter cometido irregularidades em outras obras em Minas Gerais, além da ligada à denúncia que transformou Nárcio Rodrigues em réu.

Segundo o TCE, há indícios de que a CWP perdeu propositalmente uma licitação para reforma, a ser feita pelo governo estadual, do estádio independência, para beneficiar outra empresa , a Andrade Valladares, em 2011.

Ela teria deixado de apresentar “ uma série de documentos usualmente exigidos em processos de habilitação “, para fazer “uma participação pro forme, figurativa”.  Além de possível direcionamento da licitação, a obra teve sobre preço.

Logo após essa licitação, a CWP ganhou uma concorrência de R$ 50 milhões, para construir um hospital em Sete Lagoas. O Estado gastou mais de R$ 50 milhões na obra e o município pediu mais R$ 64 milhões  para poder terminar o hospital que só tinha 61% do seu projeto finalizado.  O governo de Minas então cancelou novos repasses. O caso de Sete Lagoas é investigado pelo Ministério Público do Estado. ( F S P, 3.7.2016,p. A-10) .

Operação Sepsis

Deflagrada em 1 de julho , com autorização do STF,  a Lava Jato cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a dois dos maiores empresários do país, Joesley Batista, da J&F ( controladora da JBS) e Henrique Constantino , da Gol, sob suspeita de pagamento de propina para obter recursos do FGTS, administrado pela CEF, conforme delação de Fábio Cleto.

A PF também prendeu preventivamente o corretor de valores  Lúcio Bolonha Funaro , apontado como operador de Eduardo  Cunha   e também foi alvo de buscas o lobista  Milton Oliveira Lyra Filho, apontado como operador da cúpula do PMDB no Senado, incluindo o presidente Renan Calheiros.

Sobre a J & F , Cleto narrou que recebeu R$ 680 mil em troca de um aporte de R$ 940 milhões do FI-FGTS na empresa Eldorado Brasil Celulose , integrante do grupo, e apontou Joesley Batista como participante direto das tratativas ilícitas e de ter uma relação próxima com Funaro. Funaro arrecadou nessa operação , ao menos R$ 9 milhões , o que confere com o 1% de que fala Cleto. ( Revista Veja, 6.7.2016, p. 49) . 

O grupo proprietário da JBS repassou cerca de R$ 31 milhões para as empresas do corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro , nos últimos anos , segundo informações repassadas por Rodrigo Janot ao STF. Houve transferências de diversas empresas do grupo para Funaro. A J&F teria remetido mais de R$ 13 milhões. A Agrícola Jandelle SA, detentora da marca Big Frango, R$ 11,5 milhões, a JBS R$ 3,8 milhões e a Eldorado, R$ 3,2 milhões. Essas transações foram utilizadas por Janot para mostra o que chama de “relação próxima” entre Batista e Funaro.

Essas movimentações são consideradas suspeitas. “ Não custa recordar que Funaro não possui atividade lícita real e não há sentido econômico nas referidas transações”.

Segundo Janot , essa proximidade ultrapassa o aspecto profissional e entre os indícios estão uma viagem de Joesley , Funaro e Cleto para o Caribe.

No caso de Constantino, a empresa envolvida na acusação de  pagamento de propina é a Via Rondon, da qual ele é sócio, que foi beneficiada com um aporte de R$ 300 milhões do Fi-FGTS.

Poucos meses depois, entre  maio e agosto de 2012, empresas ligadas a Constantino,  Viação Piracicabana e Princesa do Norte,  repassaram  cerca de R$ 492.500,00,  para as empresas do corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro , nos últimos anos , segundo informações repassadas por Rodrigo Janot ao STF.

Os dados constam de relatórios do Coaf .( F S P, 3.7.2016,p. A-7) .

Cleto contou que a solicitação para aprovação do aporte veio de Funaro em razão de uma proximidade dele com Constantino. Neste caso, Cleto recebeu propina por meio da Carioca Engenharia, a pedido de Cunha , em uma transferência de R$ 120 mil para uma conta sua no exterior. ( F S P , 2.7.2016,p. A-4) .

Cleto relatou em sua delação premiada que recebeu um total de R$ 7,3 milhões em propina em troca da liberação de recursos do FI-FGTS para essas empresas.

Segundo ele, teria direito a 8% da propina acordada , mas repassava metade a um sócio. Eduardo Cunha era destinatário de 80% do repasse  e por isso deve ter ficado com pelo menos R$ 90 milhões do esquema.

Cleto relatou  ter recebido  US$ 2,1 milhões por meio de transferências a suas contas na Suíça e R$ 520 mil de dinheiro em espécie, sempre por meio da cobrança que Cunha fazia a empresas  interessadas em recursos da CEF.

As transferências ao exterior, foram todas feitas pela Carioca Engenharia, por uma decisão de Cunha , que descontava deste valor o que Cleto teria a receber de outras empresas por ocasião dos acertos  irregulares

As dez empresas listadas por Cleto são: Porto Maravilha ( consórcio formado por Carioca Engenharia , OAS e Odebrecht) , Haztec, Aquapolo ( formado  por Odebrecht e Sabesp), OAS, BR Vias  ( de Henrique Constantino, dono da Gol) , Sanetins  ( controlada pela Odebrecht Ambiental) , LLX  ( de Eike Batista), Eldorado Celulose  ( parte do grupo JBS) , Brado Logísticas ( tem como acionistas os grupos ALL, BRZ, Deminvest e Dimitrius Markakis) e “Linhas Amarelas do Metrô”  do Rio de Janeiro.

Juntas, elas captaram mais de R$ 6,5 milhões do FGTS. Cleto disse que a partir de 2012, ele passou a acertar diretamente com Cunha as vantagens indevidas , porque teria brigado  com Funaro por conta de seu temperamento agressivo. ( F S P , 4.7.2016, p. A-4) .

Eduardo Cunha

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu no dia 10 de junho a terceira denúncia contra Eduardo Cunha.

A acusação desta vez é que que Cunha tenha solicitado e recebido propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca  Christiani Nielsen Engenharia – que atuava na obra do Porto Maravilha. Além de Cunha foram denunciados Fabio Cleto, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves ( Turismo) ; o corretor Lúcio Bolonha  Funaro  e Alexandre Margotto, assessor de Funaro.

Os recursos seriam vantagens indevidas pela aquisição de títulos da Prefeitura do Rio pelo Fundo de Investimento do FGTS ( FI-FGTS) .

Segundo as investigações, Cunha era próximo do então vice-presidente da CEF, Fábio Cleto, que também integrava  conselho curador do FGTS.

Em seus acordos de delação premiada , os empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Junior entregaram uma tabela de transferências para contas no exterior.

Essas transferências eram propina para Cunha com o objetivo de obter a liberação de verbas do fundo de investimento do FGTS para o projeto do Porto Maravilha , no Rio, do qual a Carioca Engenharia obteve a concessão em consórcio.

Essa liberação ocorreria por influência de Cleto, aliado de Cunha .

As transferências informadas à PGR  totalizam US$ 3,9 milhões entre 2011 e 2014 saindo de contas na Suíça dos delatores, para cinco contas no exterior que eles afirmam terem sido indicadas pelo próprio Cunha: Korngut Baruch no Israel Discount Bank ( sede em Israel),  Esteban Garcia no Merrill Lynch ( EUA), Penbur   Holgins, no BSI ( Suíça) , Lastal Group , no Julius Bar ( Suíça) e outra Lastal Group, no Banco Heritage ( Suíça ).

Fabio Cleto declarou em delação premiada que teve reuniões semanais com Eduardo Cunha  durante quatro anos para tratar do esquema de propina envolvendo um fundo do FGTS e que Cunha embolsou 80% dos recursos desviados. Segundo a Procuradoria  ,Funaro ficava com outros 12%, Cleto 4% e Margotto 4%.

Os encontros teriam ocorrido no apartamento funcional de Cunha e, depois, na residência oficial da Presidência da Câmara.

Nas reuniões, Cleto , violando dever de sigilo funcional, passava a Eduardo Cunha todos os projetos que estavam em tramitação dentro da área do FI-FGTS e da Carteira Administrada, assim como o estágio em que se encontravam.

Cleto tinha acesso às informações porque recebia a pauta que seria levada à votação  com duas semanas de antecedência, informações que deveriam permanecer sob sigilo .

Segundo Janot,  Cunha ou Funaro passavam a Cleto qual deveria ser a sua posição na votação de cada projeto  “ se favorável, contrária ou neutra. Por vezes Eduardo Cunha respondia imediatamente, mas em outras situações , pesquisava a empresa  , entrava em contato com seus representantes  e posteriormente , dava a ordem a Cleto. Também ocorria de haver pedido de protelação do projeto, por exemplo, após pedido de vista.  De toda sorte, após aprovadas as operações, Eduardo Cunha, ou Funaro, confirmam a Fábio Cleto se havia sido cobrada propina e qual valor”.

Cleto afirmou aos investigadores que tinha contatos estritamente técnicos e não havia abertura para falar de propina com as empresas. Segundo ele, cabia a Funaro e Cunha solicitar e receber a propina.

“A divisão dessa tarefa entre Eduardo Cunha e Lúcio Bolonha Funaro dependia da relação com a empresa: o mais próximo solicitava e recebia a propina.”

Inicialmente , Cleto abriu uma conta na Suíça , em nome da offshore Lastal:” Em verdade, foram três as contas da offshore Lastal para o recebimento de propina”.

No final de 2013, Fábio Cleto fechou a conta da Lastal e abriu duas novas contas, a primeira no banco Heritage, na Suíça , e a outra no Uruguai, na corretora  Victor Paulier.

Eduardo Cunha declarou à Receita Federal que perdeu patrimônio nos últimos cinco anos. Ele informou que possuía R$ 1,704 milhão em 2010 e R$ 1,537 milhão em 2014.

Durante esse período, segundo as investigações da Lava Jato, Cunha recebeu em uma de suas contas no exterior repasses que totaliza R$ 4,8 milhões , feitos pelo lobista João Henriques em 2011. ( F S P ,11.06.2016, p. A-6).

O caso da CEF e do FI-FGTS é um dos exemplos de loteamento feito pelos governos petistas que disseminaram a corrupção pela administração pública do Brasil. A diretoria da Caixa Econômica Federal é toda indicada por critérios políticos  e o FI-FGTS, criado em 2007 para aplicar em projetos de infraestrutura recursos do FGTS é administrado pela Caixa e quem toma as decisões de financiamento é o comitê de investimento, formado por 12 representantes, metade do conselho curador do FGTS e do qual, até  a demissão de Fábio Cleto no final de 2015, tinha 9 dos 12 integrantes ligados ao deputado Eduardo Cunha.

Controlando o comitê , Cunha e Cleto tinham  dois caminhos.  Um deles era cobrar das empresas para “garantir a aprovação “. Outro seria retaliar empresas que não quisessem pagar, ameaçando com o adiamento de reuniões , caso menos de 9 integrantes não comparecessem à reunião, ou caso a proposta não tivesse pelo menos seis votos favoráveis. ( F S P , 2.7.2016, p. A-6) .

O ex-diretor da Hypermarcas , Nelson Mello afirmou em sua delação premiada , que Eduardo Cunha o pressionou para que ele pagasse R$ 3 milhões ao corretor Lúcio Bolonha Funaro.

O episódio que envolve Mello, Cunha e Funaro ocorreu em 2014, segundo Mello.

Ele disse que acompanhava  as discussões em torno da medida provisória número 627, que procurava “ taxar lucros de empresas com subsidiárias fora do Brasil”.

Mello pretendia inseria uma emenda que poderia favorecer a Hypermarcas.  Então procurou Funaro que pediu R$ 3 milhões, como “apoio político”.

Meses depois , a MP foi aprovada, mas o texto não agradou a Mello , que relutou em fazer o pagamento , até que, segundo relata, se reuniu com Cunha e foi que “ como que conduzido “ para fora da sala por Cunha que, educadamente  “ disse que se resolvesse o problema com Funaro, veria em que poderia ajudar”.  Mello disse que após a conversa, aceitou pagar a Funaro, R$ 2,9 milhões. ( F S P , 2.7.2016,p. A-8) .

Eduardo Cunha tem mais três denúncias.

A Procuradoria-Geral da República já pediu ao STF que Eduardo Cunha seja condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 298,8  milhões por seu suposto envolvimento no esquema investigado pela Operação Lava Jato.

É acusado de receber US$ 5 milhões dos contratos para viabilizar propina a outros políticos em  navios sonda, ao pedir investigações sobre os pagadores na Câmara resultante de contratos entre Petrobrás, Samsung e Mitsui. Cunha . Já como réu, acusado de crime de corrupção e lavagem de dinheiro , o valor a ser devolvido é de R$ 264 milhões.

É acusado de receber US$ 5,2 milhões para ajudar na compra do campo de petróleo em Benin (África) pela Petrobrás  em 2011. A propina teria abastecido contas na Suíça. Já como réu, acusado de crime de corrupção e lavagem de dinheiro, o valor a ser devolvido é de R$ 21,1 milhões.

É acusado de receber R$ 52 milhões das empreiteiras que atuavam na obra do Porto Maravilha, no Rio, Recursos seriam vantagens indevidas pela aquisição de títulos da prefeitura pelo Fundo de Investimento do FGTS. ( F S P , 2.7.2016, p. A-6) .

A acusação ainda não foi acolhida pelo STF, mas o valor a ser devolvido é de R$ 13,7 milhões.( F S P , 10.07.2016, p. A-4).

 

 

Henrique Eduardo Alves

A Procuradoria-Geral da República diz que detectou pagamentos da empreiteira Carioca Engenharia na conta secreta da Suíça atribuída ao ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB).

Sabia-se até agora da existência da conta vinculada a ele no exterior e de uma investigação aberta pelo Ministério Público da Suíça e agora surgem dados sobre a origem dos depósitos.

Janot disse que os repasses da Carioca a Henrique Eduardo Alves foram feitos sob orientação de Eduardo Cunha.

O dinheiro, era oriundo de propina cobrada da Carioca em troca da liberação de recursos do FI-FGTS para obras do Porto Maravilha , no Rio.

Houve mais de uma transferência e os valores totalizariam ao menos  US$ 300 mil.

Presidente da Câmara em 2013 e 2014, Alves é um dos peemedebistas mais próximos de Michel Temer.  No dia 16 de junho ele pediu demissão do cargo de ministro  e um dos motivos teria sido a descoberta de dinheiro depositado fora do Brasil.

Segundo Janot, a conta na Suíça foi fornecida por Cunha aos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior , da Carioca Engenharia. Alves era líder do PMDB na Câmara , em 2011, quando chancelou a indicação de Fábio Cleto para uma vice-presidência da CEF e Cleto passou a ser usado por Cunha e Lúcio Funaro para a cobrança de propinas das empresa que recebiam aportes do FI-FGTS. ( F S P , 5.7.2016, p. A-7) .

 

Eunício de Oliveira

O ex-diretor da Hypermarcas , Nelson Mello afirmou em sua delação premiada que pagou, por meio de contratos fictícios , R$ 5 milhões em caixa dois  para a campanha do senador Eunício Oliveira ( PMDB-CE) ao governo do Ceará , em 2014.

O pagamento teria ocorrido a pedido do lobista Milton Lyra , que foi alvo de busca e apreensão determinadas pelo STF no dia 1º de julho.

Lyra já foi citado por delatores como operador de Renan Calheiros no Postalis, o fundo de pensão dos servidores dos Correios.

Segundo Mello, Lyra lhe informou que um emissário de Eunício o procuraria em 2014 e foi o sobrinho do senador, de nome Ricardo, que lhe pediu ajuda financeira.

“Pagou despesas de empresas que prestavam serviços à campanha de Eunício ; que ajudou mediante contratos fictícios.”  Ele afirmou que foram firmados contratos fictícios com três empresas sem a prestação de nenhum serviço : “ Ao final se providenciou uma nova nota fiscal para totalizar R$ 5 milhões”.

Mello relatou ainda ter firmado outros contratos fictícios, com empresas de Lyra, no valor de R$ 15,7 milhões,  solicitados por Lyra, como pedido de        ajuda para os ‘amigos’” , mas sem especificar quem receberia os recursos. Os “ amigos seriamos senadores apresentados pelo Milton Lyra” em um jantar, mas nunca houve referência nominal a ele nos pedidos de ajuda.

Mas, ele citou como conhecidos , além de Eunício, os senadores  Renan Calheiros, Eduardo Braga e Romero Jucá. ( F S P , 2.7.2016, p. A-8) .

Segundo Elio Gaspari, Eunício Oliveira será o próximo presidente do Senado. ( F S P, 3.7.2016,p. A-10) .

Paulo Bernardo . Operação Custo Brasil

A Polícia Federal escalou homens do Grupo de Pronta Intervenção , um time de elite , para cumprir mandado de busca e apreensão na sede nacional do PT , em São Paulo, também no dia 23.

Nada a ver com os intrincados desfalques contra a Petrobrás, a Eletrobrás, os Correios , a Infraero, os fundos de pensão das estatais e sabe-se lá o que mais.

Dessa vez  foi, pode-se dizer , um assalto direto: o Partido dos Trabalhadores tomou  o dinheiro de milhares de servidores  públicos ativos e inativos  e , justamente dos mais endividados.

Como o custo da taxa de administração não passava de 30 centavos, segundo estimativa dos investigadores,  os 70 centavos de superfaturamento irrigaram os cofres do PT .

O esquema começou em 2010 e durou até 2015, quando a polícia prendeu os primeiros envolvidos.

Nesse tempo, de 70 em 70 centavos, o PT afanou 100 milhões de reais pagos pelos funcionários públicos.

Segundo os investigadores, dos 100 milhões , pelo menos 7 milhões foram para Paulo Bernardo , titular do Ministério da Comunicações.

Nas interceptações da Operação Custo Brasil, a Polícia Federal encontrou mensagens de Guilherme Gonçalves, advogado de Paulo Bernardo, dando explicações à noiva  após seu escritório ser alvo de busca e apreensão em agosto de 2015.

Ele garantia que só prestou serviços à Consist. Mas o Ministério Público , porém, só encontrou dois serviços prestados pelo advogado à empresa. ( F S P , 01.07.2016,p. A-4) .

Receberam também uma parte,  Carlos Gabbas ,ex-ministro da Previdência de Dilma e Paulo Ferreira, ex-tesoureiro nacional do PT, o terceiro tesoureiro do partido que cai na malha da polícia.

Também dinheiro escorreu para a senadora Gleisi Hoffmann para pagar motorista particular , aluguel de um loft em Curitiba , salário de funcionários e  até multas eleitorais e o deputado Marco Maia ( PT-RS),  foi contemplado pela quadrilha com um belo apartamento em Miami, imóvel registrado até recentemente em nome de uma offshore aberta por Alexandre Romano, o Chambinho, ex-vereador petista, que confessou que era o encarregado de gerenciar o golpe e entregou o nome de todos os envolvidos. ( Revista Veja, 29.06.2016, p 50-53).

A PF não entrou na sala do presidente do PT, Rio Falcão, ao fazer a operação de busca e apreensão no partido. ( F S P ,24.06.2016, p, A-6) .

A PF realizou busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann , porque Paulo Bernardo , seu marido, mora no mesmo local.

Senadores apressaram-se a dizer que a ação teria sido ilegal porque necessitaria de autorização do STF. O procurador Rodrigo de Grandis disse que  as buscas se restringiram a itens  relacionados a Bernardo  :

O juiz Paulo Bueno de Azevedo afirmou que apartamento funcional não  tem foro privilegiado , portanto não depende de autorização do STF para realizar uma operação no local. ( F S P , 30.06.2016,p. A-4) .

“ O Ministério Público executou a ação de acordo com a Constituição e a lei. A medida recaiu exclusivamente sobre o ex-ministro Paulo Bernardo  e documentos pertinentes a ele. O fato de o ex-ministro Paulo Bernardo ser casado com a senadora, não confere a ele o mesmo foro”. ( F S P , 25.06.2016,  p. A-7) .

A Mesa Diretora do Senado, recorreu ao STF , argumentando que Gleisi  não era alvo da investigação e que as forças policiais não poderiam ter entrado no apartamento sem autorização da corte.

Rodrigo Janot, em parecer  ao STF, protocolado no dia 7 de julho afirma que os endereços do Legislativo não possuem foro privilegiado. “ Não poderia servir o local como um verdadeiro bunker imune a ações de busca autorizadas pelo juiz”. ( F S P , 9.7.2016, p. A-8).

O ministro do STF , Dias Toffoli mandou soltar no dia 29 de junho Paulo Bernardo. Toffoli afirmou que não há elementos no processo que justifiquem a prisão preventiva , como o risco de fuga ou de interferência nas investigações.

Disse que a decisão de prender Paulo Bernardo  não indica um único elemento fático” de que poderia prejudicar a investigação.  Disse que prisões preventivas representam punição antecipada  e que no caso do mensalão não houve prisão provisória e os condenados foram punidos.

Após  a decisão de Toffoli, a Justiça Federal de São Paulo decidiu soltar  outro seis presos.

Mas Toffoli determinou que a prisão fosse substituída por outras medidas , e o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo determinou que Bernardo terá que se apresentar à Justiça a cada 15 dias , não pode ter contato com investigados e terá de entregar o passaporte.

Os procuradores  que atuam no caso, criticaram duramente a decisão em nota.  Disseram ter visto  a decisão com “perplexidade” e dizem que Toffoli suprimiu instâncias e não ouviu a Procuradoria-Geral da República.

A defesa de Bernardo queria levar o processo para o STF, alegando que a investigação abrange a senadora Gleisi  Hoffmann, mas Toffoli reconheceu a competência da Justiça Paulista . ( F S P , 30.06.2016,p. A-4) .

Técnicos do STF se espantaram com a decisão de Toffoli de mandar soltar Paulo Bernardo, ato que não constava  no pedido de defesa. ( F S P , 01.07.2016,p. A-4) .

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em artigo na Folha de São Paulo afirma que o habeas corpus dado por Toffoli merece a medalha de ouro.

Caberia segundo ele , habeas corpus perante o TRF da 3ª Região  e se o  Tribunal mantivesse a prisão , recurso em única instância ao STJ.

Mas, a defesa de Paulo Bernardo foi por outro caminho. “Ajuizou diretamente uma reclamação constitucional no STF alegando que a investigação invadiu a competência da Suprema Corte, já que os fatos envolvendo  Paulo Bernardo estariam umbilicalmente ligados à senadora Gleisi Hoffmann ( PT-PR), sua mulher”.

Mas, foi o “próprio Toffoli quem cindiu as investigações do casal, mantendo na Corte Suprema apenas o inquérito da senadora, com o envio da investigação contra Paulo Bernardo , que não tem foro privilegiado, para a primeira instância em São Paulo ( apesar de  a origem das investigações ter-se dado na Operação Lava Jato , em Curitiba)”.

Toffoli negou a unificação dos pedidos e em apenas dois dias , quando  segundo a FGV leva em média 29 dias para analisar liminares, sem oitiva do procurador-geral da Republica , concedeu habeas corpus em favor de Paulo Bernardo.

“Aplicou um duplo twist carpado nas duas instâncias inferiores , os juízes naturais competentes , e nos inúmeros outros habeas corpus das pessoas ‘comuns’ que esperam um veredito há muito mais tempo…

Essa decisão , infelizmente, mina a confiança da população na Justiça criminal ,pois não bastasse a própria regra  não republicana do foro privilegiado, ainda demonstra o pouco apreço que se tem por aqueles que estão realmente próximos dos fatos, neste caso o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Paulo Bueno de Azevedo, bem como pelo regular processamento dos recursos pelas instâncias superiores”. ( F S P , 01.07.2016,p. A-3) .

Marco Maia

Alexandre Romano , o Chambinho, preso, resolveu colaborar com a Justiça e contou a verdade sobre Marco Maia.

Em 2013, Chambinho e Marco Maia estavam em Miami. Depois de dez dias descansando no apartamento de Romano, Maia fez um pedido: “Ele disse que gostou muito do local e que, por conta disso, gostaria de comprar  um apartamento igual”.

Era uma ordem. Antes de voltar ao Brasil, Chambinho contatou um corretor americano  e o “apartamento igual “ foi encontrado em poucas semanas.

Localizado no South Tower at The Point , parte de um condomínio de cinco edifícios  a poucos metros da praia, com 164 m2  , custou US$ 671 mil.

Para materializar a compra, Chambinho forjou contratos de consultoria jurídica  com duas empresas indicadas por Maia que lhe repassaram US$ 400.000.Parte do dinheiro foi usada para pagar a entrada do imóvel e o restante  bancou a reforma do apartamento e a mobília. E US$ 371 mil foram financiados.

O imóvel ainda estava sendo pago quando a PF desmontou a quadrilha em 2015, mas além de narrar detalhes da operação, Chambinho entregou aos investigadores diversos documentos que comprovam a transação. A reforma foi coordenada pela mulher do deputado que não desembolsou nenhum tostão. ( Revista Veja, 6.7.2016, p. 44-46) . 

Os casos de corruptos que se deslumbram com o luxo são inúmeros.

Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann  pagaram até o salário  de um motorista com o dinheiro auferido do esquema.

O ex-ministro Gabas comprou motos Harley-Davidson , canetas e relógios caros.

Paulo Ferreira, em 2014, quando não conseguiu reeleger-se deputado, foi socorrido com R$ 290.000,00.

Fernando Collor tem uma Lamborghini de R$ 3 milhões em sua garagem.

José Dirceu comprou 50% de um  Citation  em sociedade com  Júlio Camargo. ( Revista Veja, 6.7.2016, p. 46-47) . 

Dyogo Oliveira

O economista Dyogo Oliveira , número 2 da Fazenda desde o governo Dilma Rousseff, substitui Romero Jucá no  Ministério do Planejamento.

Oliveira é acusado de participar ativamente das pedaladas fiscais , que serviram de base para o impeachment de Dilma

Será julgado pelo TCU em agosto e se for condenado , poderá ser afastado das funções públicas e obrigado a pagar uma multa por ter assinado  uma das portarias consideradas irregulares.

A Justiça Federal agora autorizou a quebra de seus sigilos bancário e fiscal para apurar se ele participou de um esquema de venda de medidas provisórias durante os governos Lula e Dilma.,

Ele foi um dos responsáveis pela elaboração de medidas provisórias que  teriam sido editadas em troca de propinas pagas por uma quadrilha de lobistas. São alvos no mesmo processo  Guido Mantega e Gilberto Carvalho. ( Revista Veja, 6.7.2016, p. 50) . 

Bloqueio de bens

O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo decretou no dia 03 de junho o bloqueio de R$ 102,678 milhões do PT, de Paulo Bernardo e de João Vaccari Neto.

O valor bloqueado refere-se ao dinheiro  que teria sido desviado do `Planejamento  no esquema criminoso envolvendo a empresa de tecnologia Consist.

No dia 27 de junho , o juiz mandou desbloquear a conta do PT porque verificou que ela recebia recursos do fundo partidário, o que por lei impede esse tipo de confisco. Nenhuma outra conta do PT foi bloqueada.

Também foi determinado o bloqueio do advogado Guilherme Gonçalves ( R$ 7,6 milhões) , do ex-ministro Carlos Gabas, do ex-secretário de São Paulo, Valter Correia ( R$ 7,2 milhões cada) e do ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira ( R$ 755 mil).

O bloqueio tem caráter solidário. Podem ser congelados bens dos acusados de maneira aleatória, até atingir o total de R$ 102,6 milhões, mas cada um dos investigados tem um valor teto que pode ser bloqueado , dependendo do nível de participação no esquema.

Como Paulo Bernardo é o principal, seu teto é o máximo, R$ 102 milhões .

O magistrado em seu despacho relata que dois delatores diferentes  apontaram Vaccari como  “mentor do esquema de desvio do dinheiro do caso Consist” e o PT como principal beneficiário do esquema. ( F S P , 6.7.2016, p. A-6) .

 

Operação Boca Livre

A Polícia Federal deflagrou no dia 28 de junho a Operação Boca Livre , que investiga desvio de recursos federais em projetos aprovados no Ministério da Cultura, com isenção fiscal, pela Lei Rouanet.

Foram cumpridos 14 mandados de prisão  temporária e 37 mandados de busca e apreensão em SP, RJ e DF, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

O principal operador do esquema é o Grupo Bellini Cultural, que atua no mercado há 20 anos. Também são citados o escritório de advocacia Demarest e as empresas Scania, KPMG, Roldão , Intermédica, Laboratório Cristália, Lojas Cem, Cecil e Nycomed Produtos Farmacêuticos.

Os presos responderão pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra a União, crime contra  a Ordem Tributária e falsidade ideológica , com as penas podendo chegar a 12 anos de prisão.

Segundo a PF, os investigados não executavam projetos aprovados, superfaturavam orçamentos, apresentavam notas fiscais  relativas a serviços/produtos fictícios, simulavam e duplicavam projetos.

O grupo chegou a produzir livros com duas capas diferentes. Uma para o patrocinador e outra para a prestação de contas.

Os patrocinadores ganhavam com a dedução fiscal e com contrapartidas oferecidas pelo grupo Bellini.

Em eventos corporativos, shows de famosos em festas privadas para empresas, livros institucionais e até uma festa de casamento foram custeados com recursos públicos.

A auditoria KPMG deveria publicar livros de poesia para distribuir  para pessoas pobres, mas imprimiu brindes para seus clientes.

A Cristália patrocinou concertos da Orquestra Sinfônica Nacional, mas o dinheiro pagou o cachê do Jota Quest em congresso de anestesiologia. ( F S P , 30.06.2016,p. A-9) .

Antonio Carlos Bellini Amorim, dono do Bellini Cultural e um dos detidos na operação , usou recursos públicos para pagar despesas do casamento de um de seus filhos, Felipe , festa de luxo que  aconteceu na praia Jurerê Internacional, em Florianópolis.

A festa de casamento foi realizada para 120 pessoas na “Ibiza Brasileira”, como a praia de Jurerê é conhecida.

O cachê de 13.216 reais pago ao cantor sertanejo Leo Rodrigues , saiu do dinheiro captado pela Logística. O advogado da empresa que assessora o cantor, Lincoln Porto confirma : “ Eles pediram que constasse no corpo da nota que a despesa se referia ao projeto “tal’” . O projeto “tal” era o das criancinhas carentes que precisavam conhecer  a magia do teatro  e chamava-se Minha Cidade.

Junto com ele, a Logística apresentou um segundo projeto ao MinC , batizado de Caminhos Sinfônicos ( apresentações gratuitas de música clássica). Com a aprovação dos dois projetos , a Logística foi autorizada a captar R$ 1,8 milhão e a PF não sabe se esse valor foi integralmente usado para bancar as despesas do casamento.

O inquérito policial foi instaurado em 2014, depois que a PF recebeu documentação da CGU , relacionada a desvios de recursos da Rouanet.

Segundo a PF, o grupo Bellini fraudava a Rouanet desde 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso. Na época , o  ministro era Francisco Weffort. Desde então, a pasta teve cinco titulares em três gestões : Gilberto Gil ( Lula), Juca Ferreira  ( Lula e Dilma), Ana de Holanda  e Marta Suplicy ( Dilma ) e Marcelo Calero ( Temer).

Segundo os investigadores , em 20 anos ,a  Bellini Cultural recebeu autorização para captar R$ 180 milhões  por meio de justificativas fajutas encaminhadas ao Ministério da Cultura, ou seja , conseguiu enganar o governo por 20 anos seguidos.

A polícia já sabe que boa parte desse dinheiro foi usada para contratar artistas conhecidos que se apresentavam a seletos grupos ou em festas de empresas.

Segundo o Ministério Público, o Ministério da Cultura  foi alertado há cinco anos das fraudes cometidas pela Bellini. Mesmo assim  seguiu aprovando os projetos do grupo. Isso terá que ser apurado porque é caso de polícia.  ( Revista Veja, 6.7.2016, p. 52) .

Roberto Requião – CCRF Paraná

O auditor fiscal Luiz Antonio de Souza afirmou em  delação premiada que “ na gestão de Requião”, de 2003 a 2010, “ o Conselho era o lugar do acerto dos fiscais”.

Ele se refere ao ex-governador do Paraná, Roberto Requião , o apontando como um dos líderes de um esquema de desvios do CCRF ( Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar as questões tributárias entre os contribuintes e o Estado do Paraná.

O auditor afirma que Requião “ mandava o fisco bater [ na porta dos contribuintes] , ele [Requião] defendia , e o contribuinte dava o dinheiro”.

Heron Arzua, secretário da Fazenda de Requião , durante quase oito anos, era um dos chefes do esquema, ao lado de Requião.

Uma filha de Arzua era dona de um escritório de advocacia indicado a quem tivesse questões tributárias a serem resolvidas no Conselho.

“O contribuinte ia lá e ela resolvia e depois repassava para o Heron”. Segundo Souza, o escritório declarava faturamento de R$ 40 milhões por ano.

O esquema descrito por Souza era similar ao que a Polícia Federal investiga no âmbito da Operação Zelotes , no caso do Carf. ( F S P , 5.7.2016, p. A-9) .

Máfia do ISS – SP

O Conselho Superior do Ministério Público de SP arquivou no dia 5 de julho , por falta de provas , um processo de suspeita de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa contra o atual presidente da Câmara de São Paulo, Antonio Donato ( PT).

Em 2013, o auditor fiscal Eduardo Horle Barcelos  disse que Donato recebeu dele 10 parcelas de R$ 20 mil para a campanha política de 2012. Para o promotor  Marcelo Milani, não há evidências de enriquecimento ilícito , já que Donato provou que seu patrimônio era compatível  com sua renda, mas o inquérito  pode ser reaberto caso surjam novas provas. ( F S P , 7.7.2016, p. B-5) .

Tiago Cedraz

O Ministério Público junto ao TCU pediu a abertura de investigação que atinge o escritório de advocacia de Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU Aroldo Cedraz.

O pedido, assinado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, diz que há fatos de “extrema gravidade e materialidade”  , nas contas do Sesc-RJ, abastecida com dinheiro público , e da Fecomércio –RJ.

Auditoria do conselho fiscal do Sesc aponta gastos de R$ 108,9 milhões com serviços advocatícios de dezembro de 2015 a março de 2016 na gestão de Orlando Diniz. Parte das despesas não tem documentos comprobatórios ou foge das finalidades da instituição.

Diniz preside  as duas entidades e os recursos eram de contribuições compulsórias arrecadadas pela União. Uma nota de R$ 9,6 milhões foi emitida para o escritório de Cedraz para o Fecomércio-RJ, cancelada após 20 minutos  e o Sesc-RJ transferiu R$ 6,1 milhões à Fecomércio-RJ  para o custeio da despesa, depois que a nota fiscal já havia sido cancelada, ou seja, sobre “ documento inábil”.

Tiago Cedraz também é investigado no STF, em desdobramento da Lava Jato, sob suspeita de ter sido contratado pata fornecer informações privilegiadas em um processo da usina Angra 3.  ( F S P , 10.07.2016, p. A-6) .

COMISSÃO DE VALORES  MOBILIÁRIOS

Um dos cinco cargos de diretoria da Comissão de Valores Mobiliários , vago há seis meses, está prestes a ser preenchido.  Mas, o indicado para o posto, o advogado Henrique Machado, procurador do Banco Central  não estava na lista tríplice feita pelo presidente da autarquia , Leonardo Pereira.

É a segunda indicação  para uma diretoria da CVM que parte exclusivamente da Fazenda e a primeira , em 2015, também foi infeliz. ( Revista Exame, Melhores e Maiores 2016, p.34) .

 

DIPLOMACIA

Venezuela

A relação entre o Brasil e a Venezuela está cada vez pior.

A chavista Delcy Rodrigues, ministra de Relações Exteriores da Venezuela   rebateu, no dia 5 de julho, em tom ríspido , as reiteradas críticas de José Serra.

          “ A República Bolivariana da Venezuela rejeita as declarações  insolentes e amorais do chanceler em exercício no Brasil… Serra se soma à conjura da direita internacional contra a Venezuela  e viola princípios básicos que regem as relações internacionais.”

O desacordo é evidente e Rodrigues voltou a dizer que o afastamento de Dilma Rousseff  é um “golpe de Estado”, contrário à “vontade de milhões de cidadãos que votaram [nela]”.

Mas, Serra vem multiplicando ataques à Venezuela.

Acusou Maduro de violar princípios democráticos  , manter presos políticos  e ser o responsável pela escassez generalizada de alimentos e remédios.

Serra também já apoiou publicamente o plano da oposição de convocar o mais rápido possível  um referendo para tirar Maduro do poder.

No dia 5 de julho , em Montevidéu, Serra sugeriu que a Venezuela só poderá assumir a presidência rotativa do Mercosul  – que lhe cabe pelos próximos seis meses se cumprir obrigações de adesão que não cumpriu.

O Tratado de Adesão da Venezuela, firmado em 2012 definiu , agosto de 2016 como prazo final para a incorporação de todas as regras.

Mas, na área aduaneira,  falta adequar-se ao acordo que é a pedra angular do Mercosul que é o ACE-18.

 A Venezuela também não aderiu ao protocolo sobre livre comércio de serviços e não participa das conversas sobre uma futura área de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.

O governo chavista também resiste a adotar o Acordo sobre Residência, que permite a cidadãos viverem em qualquer país-membro  sem maiores burocracias. Ou seja,  a Venezuela adere ao Mercosul apenas naquilo que a interessa, não é uma adesão plena.

Não há sentido algum em entregar a presidência do Mercosul, um bloco que tem regras democráticas , a um ditador. ( F S P , 6.7.2016, p. A-11).

O Brasil manobra para adiar a reunião de chanceleres do Mercosul marcada para o dia 11 de julho. José  Serra não vai, justificando que tem viagem prevista à China na mesma data. ( F S P,7.7.2016, p. A-12).

O governo do presidente uruguaio Tabaré Vásquez – atual líder do bloco – emitiu nota em 7 de julho, em que “reitera sua posição no sentido de proceder a passagem da presidência, de acordo com as normas vigentes do Mercosul”.

Brasil , Paraguai e Argentina  tentam evitar que Caracas assuma a presidência. ( F S P, 8.7.2016, p, A-13).

O Paraguai tem sólidas razões para posicionar-se porque foi suspenso do Mercosul no caso do impeachment de Fernando Lugo em ação incisiva da Venezuela.

Quanto à situação da Venezuela, o pais deveria ter sido suspenso há mais de um ano , quando encarcerou centenas de opositores. O Protocolo de Ushuaia do Mercosul dispõe que “ a plena vigência das instituições democráticas é  condição essencial “para a integração. O Protocolo de Assunção , de 2010 , identifica os “direitos humanos e as liberdades fundamentais” como “pilares” do bloco. ( F S P , 9.7.2016,p. A-6) .

Remédios para a Venezuela

O governo brasileiro manobra  nos bastidores  para tentar convencer a Venezuela a aceitar o envio de remédios e insumos médicos  destinados a aliviar a grave crise de saúde no país.

O  embaixador do Brasil em Caracas, Ruy Pereira  foi incumbido da tarefa pelo chanceler José Serra, após pedido  formulado pela Cáritas, braço humanitário da Igreja Católica.

Os pedidos de ajuda sanitária da população carente dobraram nos últimos três meses. A Cáritas tem 700 representações espalhadas por toda  a Venezuela, atingindo áreas remotas e mapeando necessidades locais  graças ao apoio dos sacerdotes.

Segundo a diretora da Cáritas Venezuelana Janeth Marquez,  a prioridade é de medicamentos  para hipertensão , diabetes e colesterol. Tratamentos para a tireoide e anticonvulsivos.

O Brasil tem capacidade de enviar rapidamente grandes quantidades de produtos fabricados em laboratórios públicos  e privados, mas  esse governo idiota de Maduro se recusa a aceitar alegando  que não existe “crise humanitária” e que tudo são intrigas da oposição, para criar condições para uma intervenção estrangeira.

Enquanto isso, alguns estão “quebrando o galho”, por meio de padres e pessoas comuns que voltam do exterior trazendo pacotes de dez ou doze quilos com medicamentos que passam pela alfândega. ( F S P , 10.7.2016, p. A-17).

Terrorismo

Entrou em vigor no dia 7 de julho um decreto de Temer,  que valida no Brasil, resolução do Conselho de Segurança  da ONU que obriga os países membros a aplicar sanções contra indivíduos , empresas ou entidades que tenham qualquer associação com a rede terrorista Al Qaeda ou com a facção Estado Islâmico.

A resolução de 17 de dezembro de 2015, prevê o congelamento de ativos, a proibição de viagens e embargo de armas  para pessoas ou organizações que tenham vínculos ou financie um dos grupos.

Em março, entrou em vigor no Brasil, a Lei Antiterrorismo, que prevê pena de 15 a 30 anos para quem ajudar a financiar pessoas ligadas a ações terroristas. ( F S P , 8.7.2016, p. A-13)

EUA

O  embaixador Sérgio Amaral recebeu o agrément do governo americano para ser o novo embaixador do Brasil em Washington. Ele ainda será sabatinado pelo Senado, mas isso não será problema. ( F S P , 8.7.2016, p. A-13)

 

 

DÓLAR

O Real disparou e de 18 de maio,  até o dia 30 de junho foi a moeda que mais se valorizou no mundo , 9,82%  , consideradas as 16 principais dividas. No ano todo  foram 19,59%.

O dólar mais barato reduz a inflação e beneficia as empresas endividadas no exterior, mas prejudica as exportações;

Por isso, depois de ter paralisado em 18 de maio as operações de intervenção no câmbio, o Banco Central decidiu  mudar e anunciou que fará em 1º de julho um leilão de “swap” cambial reverso de US$ 500 milhões, para segurar a queda do dólar.

 No mercado à vista, o dólar fechou em 30 de junho a R$ 3,18, menor valor desde 21.7.2015. ( F S P,1.7.2016, p. A-13).

Deu certo. Em 1 de julho foram leiloados 10 mi contratos de “swap “ cambial reverso , no montante total de US$ 500 milhões e o dólar à vista, avançou 1,27%, a R$ 3,22 ( F S P ,2.7.2016,p, A-20) .

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EDUCAÇÃO

Nova portaria que regulamenta as bolsas no exterior da Capes, define que a agência “poderá cancelar a carta de concessão  em função de restrição orçamentária “ ou por “ documentação com dados parciais, incorretos ou inverídicos”

A regra vale para graduação a pós-doutorado fora do país.

Mas, a Capes garante que apenas as bolsas concedidas a partir de agora estarão submetidas ao novo regulamento, até por questões de direito adquirido.

“Todos os bolsistas da Capez possuem garantia de terminar seus estudos, desde  que possuam mérito e estejam cumprindo com as obrigações previstas”. ( F S P,1.7.2016, p. B-8).

O Ciência sem Fronteiras, à exemplo de outros programas do governo federal foi expandido de maneira irresponsável, sem critérios.

Não se privilegiou o encaminhamento para as melhores universidades no exterior para justificar os gastos.  Menos de 4% dos bolsistas conseguiram vagas nas 25 melhores instituições do planeta.

O programa, para os críticos mais sarcásticos, virou um cursinho de inglês  a preços extorsivos, desperdiçando só em 2015, R$ 3,5 bilhões.

Portanto, o programa precisa ser reformulado, com a definição de critérios que justifiquem os gastos.  Carlos Nobre e Conecta Manus sugerem criar limites para alunos de graduação , para aumentar a pós-graduação; concentrar bolsistas em instituições de ponta; e exigir proficiência na língua em que os cursos serão ministrados, critérios que deveriam  ter sido definidos desde o começo e teriam evitado o turismo universitário com dinheiro público. ( F S P , 4.7.2016, p. A-2) .

 Kroton

A Kroton elevou sua oferta e a Estácio aceitou  em uma operação avaliada em R$ 5,3 bilhões. ( F S P ,2.7.2016,p, A-19) .

Juntas , Kroton e Estácio irão congregar 1,59 milhão de alunos, 20% dos universitários do país. Só não tem ainda escolas no Acre, no Pará e no Maranhão. ( Revista Veja, 6.7.2016, p. 57) .

O Conselho da Estácio, reunido no dia 8 de julho, aprovou a reunião com a Kroton. Falta ainda o negócio passar pela assembleia dos acionistas e pelo escrutínio do Cade. ( F S P , 9.7.2016, p. A-18).

USP

A USP quer fazer um novo plano de demissão voluntária de servidores   como forma de atenuar a crise financeira .

A situação da universidade é crítica. De janeiro a junho a USP recebeu R$ 2,24 bilhões em repasses do Estado e o valor gasto com folha de pagamento foi de R$ 2,37 bilhões, 6% a mais. A universidade está usando reservas para cobrir o buraco que se arrasta desde 2013.

O projeto não atinge professores, apenas servidores técnico-administrativos. Será pago a quem aderir, um salário por ano de trabalho, até o teto de R$ 400 mil  e mais 40% do saldo do FGTS.

No último plano de demissão , desligaram-se 1.433 servidores , o que resultou em um gasto de R$ 281 milhões com indenizações.  A USP conta com 15,5  mil técnicos e o orçamento para o plano é de R$ 118 milhões.

Ironicamente, servidores e professores estão em greve desde maio e entre as pautas estão pedido de reajuste salarial e novas contratações. ( F S P , 9.7.2016, p. B-3).

Importância do Doutorado

É de 37 anos  idade média em que alguém obtém um título de doutor no Brasil. Apenas 8 em cada 100.000 habitantes tem doutorado  , bem menos do que os 41 por cem mil no Reino Unido ou 57 por 100.000 na Eslovênia.

Cerca de R$13.861 é a renda média dos brasileiros que em título de doutor , seis vezes mais do que a da população , segundo levantamento do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos ( CGEE). ( Revista Veja, 13.07.2016, p. 34).

 

ENDIVIDAMENTO

Desde setembro de 2015 está em vigor no estado de São Paulo uma lei que não serve para o Brasil. Obriga credores a enviar cartas registradas  , que exigem comprovante de recebimento pelo destinatário antes de incluir consumidores inadimplentes em cadastros de maus pagadores.

Essa proposta absurda , que aumentou o custo e substituiu as correspondências simples só podia sair do PT e foi o então deputado estadual  Rui Falcão que a propôs em 2007. O Brasil é o único local do mundo com uma exigência tão irresponsável  como essa.

O resultado é que apenas 30% dos destinatários assinam o registro , reconhecendo o  problema e os demais caloteiros , simplesmente recusam-se a assinar.

Os 5,7 milhões de consumidores que ficaram inadimplentes em São Paulo após a entrada em vigor da lei, 80% deixaram de ser negativados  e mais de 30% destes “falsos positivos”  , já contraíram novas dívidas que somaram R$ 16 bilhões até abril , segundo estimativa da Febraban.

Com isto está aumentando ainda mais a inadimplência e os bons estão pagando pelos caloteiros , pois os novos empréstimos no varejo paulista já estão, em media, 9% mais caros do que nos demais estados.

Há uma saída para as empresas , viável para débitos mais elevados.  Os credores podem recorrer a cartórios.  Em maio, houve 103.000 protestos de títulos de pessoas físicas  no Estado , 12 vezes o volume de 2015. No cartório, além da quitação da dívida, o devedor tem que arcar com custas , no valor médio de R$166. ( Revista Exame, Melhores e Maiores 2016, p.90-93) .

 

ENERGIA ELÉTRICA

Em 2001 faltou água para as hidrelétricas  e o país enfrentou uma série de apagões e um racionamento.

Em 2012 , o governo impôs uma redução de 20% nas tarifas, desorganizou o setor, o país entrou em nova seca histórica, faltaram usinas e linhas de transmissão que não ficaram prontas e foram acionadas as termelétricas , uma fonte mais cara. O resultado da lambança da “mãe” do PAC foi uma conta de R$ 120 bilhões que os consumidores começaram a pagar em 2015 e vão terminar em  2019.

Agora, em 2016 está sobrando energia.  A recessão econômica deve fazer com que o consumo de energia caia 3% desde o final de 2014  até  o final de 2016.

Segundo a Aneel, 9.400 megawatts de potência serão adicionados ao sistema em 2016, aumentando o excesso de oferta.

Pela forma como o sistema elétrico foi reorganizado em 2004, as distribuidoras são responsáveis por contratar  com até cinco anos de antecedência a energia para atender os clientes.

Em 2015, o governo impôs um tarifaço  para bancar a conta deixada pelo acionamento das térmicas desde 2012. O problema é que com o excesso de oferta, os preços da energia no mercado livre ficaram até 25% inferiores aos do ambiente regulado e 1.300 empresas devem migrar para o mercado livre em 2016.

As distribuidoras são obrigadas a honrar os contratos de energia e com isso , estão pagando 150 reais  às geradoras e revendendo uma parte no mercado à vista por 45 reais. A consultoria Thymos calcula que as perdas cheguem a R$ 10 bilhões até 2020.  Isso terá que ser resolvido. ( Revista Exame, Melhores e Maiores 2016, p.82-84) .

 

Necessidade de expansão da oferta

O excedente atual cria uma falsa sensação de segurança. Se o consumo  estivesse crescendo em ritmo normal, a demanda de energia em março estaria 7% acima do patamar atual.

Historicamente o consumo cresce 3,5% ao ano e segundo a consultoria carioca PSR,  para atender à demanda até 2030, o país precisa de investimentos para que a oferta aumente mais 22.000 megawatts. ( Revista Exame, Melhores e Maiores 2016, p.85) .

 

Usina São Luiz de Tapajós

Esta usina está com seu licenciamento ambiental suspenso pelo Ibama, devido aos absurdos pareceres da Funai  , que apontam impactos “irreversíveis”   .

Com potência instalada de 8.040 MW  seria a terceira maior usina própria do Brasil, atrás de Itaipu ( 14,0, mas metade do Paraguai), Belo Monte ( 11,2 MW), Tucuruí ( 8,7 MW).

Atualmente é a maior hidrelétrica em projeto no pais com energia média gerada de 4.012 MW, reservatório fe 729 km2 e 36 turbinas de 215 MW e 2 de 150 MW.

É uma  usina da qual o Brasil não pode prescindir de maneira alguma.  Vai fornecer energia limpa, renovável e barata, que o país não pode desperdiçar tendo em vista as projeções de aumento do consumo de energia e de crescimento da economia.

Mas , a ONG Greanpeace, o Ibama, a Funai e  um bando de mundurucus quer melar a usina. Já tumultuaram em Belo Monte, quase 500 km a nordeste e agora querem sabotar Tapajós sob o ridículo argumento de que o rio Tapajós é sagrado e que por isso nada pode ser construído nele.

Os 1.780 km2 da reserva Sawré Muybu, quase 20% maior do que  todo o município de São Paulo são habitados por um populoso contingente de 132 indígenas.

Pois esta minoria de pessoas, índios mundurucus, nome dado pelos antigos inimigos paritins e que significa “ formigas de fogo”, comandados por  Juarez Munduruku , não está satisfeito e vai criar problemas para o Brasil:

“ Se for acontecer mesmo [ a usina] vamos invadir . Todo o mundo já está se comprometendo …Tem que me matar primeiro. Pelas minhas pernas , é difícil [sair]”.

Só no Brasil imaginar que 132 indígenas poderiam sabotar uma obra que vai gerar energia limpa e constante para 8,5 milhões de pessoas. Seria como se o país retroagisse a 1.500 e ficasse sem nada.

O Médio Tapajós é dominado pelos mundurucus. Nos séculos 17 e 18 , com guerras de reconquista , controlaram boa parte do território entre os rios Madeira e Xingu , afluentes do Amazonas  e a leste do Tapajós.

O lago da usina , que é pequeno , pois se trata de usina a fio d’água, vai inundar apenas 7% das terras dos mundurucus, mas eles acham muito, porque estão se lixando com as necessidades do Brasil. ( F S P, 3.7.2016,p. A-20) .

 

ENERGIA SOLAR

Micro geração

Devido a mudanças de regulamentação, aprovadas no final de 2015 e em vigor desde março de 2016, que permitem que o excedente em energia solar  gerado pode ser descontado da fatura de energia elétrica, a energia solar fotovoltaica de micro geração, em 2016 teve ampliado o número de conexões instaladas em 99%.

O tamanho máximo dos sistemas subiu para 5 megawatts e foram criados mecanismos de compensação para  condomínios e consórcios.

A tributação da energia ainda é um entrave. Cerca de 16 Estados tem um convênio no Confaz  para que o ICMS  não recaia sobre a energia  gerada , o que reduz o custo em 20%.

Outra barreira ainda é o alto preço dos equipamentos, que são importados. A célula fotovoltaica  representa 80% do custo de geração. ( F S P,1.7.2016, p. A-14).

Flutuadores de Energia Solar

A Ciel & Terre,  fabricante francesa de usinas flutuantes para a geração fotovoltaica , vai se unir à empresa brasileira  Sunlution em uma joint venture para fabricar flutuadores de energia solar.

Serão investidos R$ 35 milhões na produção , em Camaçari, na região metropolitana de Salvador, que deverá começar em agosto.

As primeiras estruturas serão instaladas nos reservatórios de Sobradinho (BA) e Balbina (AM), aproveitando as linhas de transmissão existentes  e abastecer a rede com energia solar durante o dia.

Casa usina flutuante opera em média seis a sete horas por dia, tem capacidade de 10 MW , custo de R$ 90 milhões  e tamanho de dez  campos de futebol. ( F S P , 8.7.2016, p. A-15) .

GÁS DE XISTO

Os municípios paranaenses de Altônia e Xambrê , aprovaram leis que limitam a exploração de petróleo e gás em seus territórios,.

Cerca de 56 municípios tentam banir a tecnologia do faturamento hidráulico, usada para a exploração de reservas não convencionais , como o gás de xisto. Mas este assunto é da esfera federal e câmaras municipais não tem competência legal para legislar sobre exploração de petróleo.

Em comum, todas as cidades tem sua economia baseada no agronegócio e teme os riscos ambientais associados á atividade petroleira e à competição por fontes de água.

Na 12ª Rodada de Licitação da ANP em 2013 foram vendidos 16 blocos exploratórios no noroeste do Paraná, com uma área de 32.365 km. Ao todo, a ANP leiloou 72 blocos , com foco na busca por gás. No Paraná, o potencial está em reservas não convencionais, o gás de xisto, que só  pode ser extraído com o faturamento hidráulico.

Cerca de 60 contratos já foram assinados, mas as  atividades ainda não começaram porque os  resultados do leilão foram suspensos por liminares obtidas em seis Estados, mas que cairão mais cedo ou mais tarde. ( F S P , 4.7.2016, p. A-17) .

GOVERNO FEDERAL

Michel Temer

Michel Temer foi homenageado com um jantar no dia 28 de junho pelo ministro João Otávio de Noronha , do STJ  e entre os convidados estavam  Gilmar Mendes e Dias Toffoli, José Serra e Aécio Neves. ( F S P , 4.7.2016, p. C-2) .

Está em fase avançada de discussão um pacote ambicioso de medidas para impulsionar a retomada do crescimento econômico.

 Batizado de “ A agenda do desenvolvimento e as reformas para o crescimento da economia brasileira”, traz 28 medidas, divididas em três eixos: financiamento de infraestrutura, aperfeiçoamento de marcos regulatórios e melhoria no ambiente de negócios.

O governo quer que o BNDES divida mais espaço no crédito à infraestrutura com bancos comerciais.  Vai propor usar o FI-FGTS , que comprará letras financeiras emitidas pelas instituições a taxas abaixo das do mercado, de cerca de 9% ao ano , e com prazo de 20 anos. O fundo teria até R$ 30 bilhões para este tipo de operação.

Temer quer ainda destinar parte dos R$ 148 bilhões em depósitos judiciais  de litígios privados  que hoje estão depositados na CEF e no BB de forma compulsória para crédito à infraestrutura , habitacional e rural, e transferir parte de 40% do FAT , que são destinados ao BNDES para o repasse a outras instituições.

Será encampado o projeto de José Serra de flexibilizar a participação da Petrobrás, no pré-sal, já em tramitação no Congresso. Temer quer ainda abrir o mercado de gás , que obrigaria a estatal a vender seus ativos no setor. ( Revista Veja, 6.7.2016, p. 38) .  

Michel Temer em entrevista para a revista Veja destaca  que montou em apenas seis dias o seu governo porque quis esperar a votação da admissibilidade do impeachment,  e foi um trabalho insano.

Para ele, a chance da Lava Jato abalar seu governo  é zero. Presidiu o PMDB por 15 anos, mas cuidava apenas das doações oficiais e nunca suspeitou de nada fora delas.

Reconhece que ainda não dá para decolar. “ Embora sinta que a confiança no Brasil está começando a renascer, reconheço que o investimento estrangeiro está esperando para ver o que vai acontecer em agosto, na votação do impeachment. Tenho a impressão de que então se abrirá um novo campo. É a única observação que faço em relação ao, digamos, prejuízo da  interinidade.”

Critica a movimentação de Dilma Rousseff: “  Ela não está em exercício. Portanto, não estão exercendo funções públicas. Você tem transporte aéreo para funções atinentes ao governo. Mas ela começou a usar a estrutura oficial para participar de um movimento chamado algo como  ‘mulheres guerrilheiras contra o governo e contra o  golpe’. Então, fica esdrúxulo que a senhora presidente usasse o aparato governamental para fazer campanha contra o governo”. ( Revista Veja, 6.7.2016, p. 15-21) . 

Reajustes e Meta Fiscal

Incomodado com críticas de que está desrespeitando o reajuste fiscal, Michel Temer determinou  que três ministros rebatessem afirmações de que o governo está gastando mais e abrindo mão de receitas.

Por isso, Henrique Meirelles ( Fazenda) , Eliseu Padilha ( Casa Civil) e Dyogo Padilha ( Planejamento) se juntaram no dia 30 de junho para dizer que o Orçamento  e a meta fiscal de 2016,  já comportam os reajustes do Bolsa Família e do funcionalismo público e a renegociação da dívida dos Estados. “ Não há  nenhuma contradição. Contradição zero”, afirmou Padilha.

Com relação ao Bolsa Família, Renan Calheiros afirmou que “ do ponto de vista do impacto, significa muito pouco , diante do que está aí”. De acordo com ele, a soma do programa Bolsa Família  “ com a LOAs , não significam 1% do PIB , então não é essa despesa que vai matar a fome de algumas pessoas que vai desorganizar o Brasil”. ( F S P,1.7.2016, p. A-8).

Dyogo Oliveira  anunciou que o governo federal fará uma espécie de pente fino nos auxílios-doença  concedidos pelo INSS para verificar a existência de eventuais irregularidades em trabalhadores afastados há mais de dois anos e que estão produzindo um custo anual de R$ 13 bilhões . ( F S P,1.7.2016, p. A-16).

As críticas estão aumentando. Integrantes da base de Temer reclamam que o déficit de R$ 170 bilhões , seguido de reajustes e benesses a Estados, virou cheque especial para o  governo gastar mais. E para piorar , o governo já trata como sonho quase inatingível a aprovação do teto para despesas públicas antes das eleições municipais. ( F S P , 4.7.2016, p. A-4) .

Valdo Cruz menciona essa falta de coerência entre discurso e prática na área fiscal  : “ De um lado defende um teto para os gastos públicos. Do outro, apoia aumentos de servidores, reajusta o Bolsa Família , dá verba para a educação e moratória aos Estados”. ( F S P , 4.7.2016, p. A-2) .

Vinculações constitucionais

Maílson da Nóbrega analisa as vinculações constitucionais.

 Em 1983 emenda à Constituição, vinculou 13% dos impostos à educação . Na Constituição de 1988 esse percentual foi aumentado para 18%  dos impostos federais e para absurdos 25% dos impostos estaduais e municipais. O país gasta mais de 6% do PIB com educação, com resultados de qualidade duvidosa, comparado a outros países que gastam proporcionalmente menos e tem melhor nível de ensino.

Em 2.000  houve vinculação de impostos à saúde.

Ao criar a vinculação, o orçamento fica engessado e sem margem de manobra. Locais onde as necessidades de educação são menores , por razões demográficas são obrigados a usar 25% desperdiçando recursos.

O Brasil está em uma trajetória assustadora de crescimento da relação entre dívida pública e PIB , que cresce ano a ano, inviabilizando a administração pública e levando o país a uma trajetória  de insolvência.  Por isso , as vinculações tem que acabar  para restabelecer a boa gestão do Orçamento. ( Revista Veja, 13.07.2016, p. 36).

Rombo em 2017

Assessores do presidente Michel Temer disseram que caberá à equipe de Henrique Meirelles definir a meta fiscal de 2017,que será novamente um rombo nas contas públicas.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que o importante é que a meta seja “ realista” , e possa ser “cumprida” , não descartando a elevação de alguns tributos para banca-la.

Mas, os números que estão sendo adiantados preocupam. A equipe econômica agora está falando em um déficit em torno de R$ 155 a 160 bilhões para 2017, o que seria pouco abaixo dos R$ 170,5 bilhões previstos para 2016.

A Casa Civil chegou a falar em R$ 170  bilhões , que não seria o mesmo número de 2016, pois , corrigido pela inflação , esse valor passaria para algo próximo a R$ 180 bilhões.

Mesmo assim, a projeção  do déficit monumental de 2016 , para um valor próximo em 2017 demonstra claramente a gravidade da situação de gastos em que o governo federal se encontra e a imensa dificuldade em reduzi-los.

Mas, dá forças também às críticas feitas por muitos que o governo Temer está sendo tolerante com as despesas. Como diz Bernardo Mello Franco, “ No mundo real, o velho Temer está ganhando do novo Temer de goleada.  Até aqui, o pacote de bondades  já ultrapassou os R$ 125 bilhões, incluindo aumentos  para o funcionalismo, repasses aos Estados e liberação de emendas parlamentares.  O economista Gil Castelo Branco da ONG Contas Abertas, vê uma atuação ‘completamente contraditória’ com o discurso de austeridade.  “Desde que ele assumiu o que temos na verdade, é o crescimento das despesas’, disse ao jornal “El País’”. ( F S P , 6.7.2016, p. A-2).

Um dos entraves apontados pela equipe econômica para reduzir o tamanho do déficit  é a previsão de rombo da Previdência  em 2017 que deve saltar de R$ 145 bilhões em 2016, para R$ 200 bilhões em 2017.

Por isso , torna-se claro que mudanças na Previdência tem que ser tomadas imediatamente e não podem ser proteladas por anos, pois os gastos da Previdência são crescentes e insustentáveis já.

Por conta disso tudo, já se começa a falar na equipe econômica em elevação de tributos e em uma receita alternativa com privatizações, que pode chegar a algo entre R$ 20 e 30 bilhões em 2017. ( F S P , 6.7.2016, p. A-12).

Uma das possibilidades de aumento de tributos , além de se voltar a falar em CPMF é o aumento da Cide. Outra possibilidade em estudo é “vender” , para os bancos  R$ 30 bilhões de dívidas de credores, a chamada securitização da dívida da União. ( F S P , 6.7.2016, p. A-4) .

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida  afirmou no dia 6  de julho que a volta da CPMF cheia , de 0,38% , a desvinculação de benefícios previdenciários e a reoneração imediata da folha salarial não são medidas viáveis neste momento.

Para Mansueto, não é possível fazer um ajuste fiscal muito rápido sem elevar a carga tributária.  Mas, a reoneração da folha salarial não seria adequada diante da recessão econômica.

A população e políticos não aprovam a criação da  CPMF cheia de 0,38% e a correção de benefícios previdenciários abaixo da inflação  seria uma loucura e que não  “ há como deixar de pagar” a conta de subsídios de R$ 30 bilhões em 2016 e de R$ 27 bilhões em 2017, pois segundo ele “ a conta dos anos de política econômica errada chegou. E essa conta não será paga em apenas um ano. Mas dá para recuperar”. ( F S P , 7.7.2016, p. A-16) .

Laura Carvalho destaca que as receitas da União cresceram 6,5% no segundo mandato de FHC; 5,2% e 4,9% nos dois governos Lula e só 2,2% no primeiro mandato  de Dilma.

Como as despesas cresceram 5,2% no governo Dilma, fica evidente que a deterioração nas contas públicas  deve-se em boa medida à queda da arrecadação tributária, que ocorreu por benesses do governo com as desonerações tributárias, que  vão totalizar R$ 458 bilhões até 2018 , agravada pela recessão econômica.

Com isso, os investimentos públicos  despencaram de uma expansão de 21,4% no segundo  governo  Lula, para uma queda de 0,5% no primeiro mandato de Dilma.

E ela conclui que para piorar: “ o governo Temer acrescentou a esta estratégia um relaxamento fiscal fisiológico para garantir o impeachment , com impactos deletérios sobre o déficit  dos próximos anos e baixo efeito multiplicador sobre a renda e o emprego”. ( F S P , 7.7.2016, p. A-20) .

 A equipe econômica anunciou em 8 de julho um rombo de R$139 bilhões nas contas públicas  para 2017.

Para cumprir  a meta, o governo promete fazer um esforço fiscal de R$ 55 bilhões ,incluindo aumento de receitas e cortes de despesas. Sem elas , o déficit seria de R$ 194 bilhões.

Até o final de agosto, o governo deve enviar ao Congresso a proposta de Orçamento, definindo receitas e cortes.

O Brasil teve superávits de 2010 a 2013: 2010 ( 78,7 bilhões), 2011 ( 93,5),  2012 ( 88,3) e 2013 ( 77).

Mas Dilma Rousseff arrebentou com as contas públicas e o superávit desapareceu, surgindo déficits cada vez mais crescentes:  2014 ( -17,2) , 2015 ( -115,0) , 2016 ( -170,5) e 2017 ( -139) .

Entre as possibilidades de economia , R$ 7 bilhões estão previstos em redução despesas na Previdência, com auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Aumento de impostos e taxas como a Cide ainda serão avaliados.

Por outro lado,  governo prevê queda nas receitas previdenciárias , o que elevaria o rombo da Previdência  de R$ 147 bilhões em 2016 , para R$ 183 bilhões em 2017. O governo prevê ainda déficits de R$ 1 bilhão nos Estados e R$ 3 bilhões  para empresas estatais federais , o que resultaria num déficit total de R$ 143 bilhões para 2017, menor que os R$ 163,9 bilhões para 2016. ( F S P , 8.7.2016, p. A-14)

O processo de impeachment em andamento no Senado e as eleições de outubro  , impedem no presente momento que propostas amargas prosperem no Congresso.

Mas há espaço para chegar aos R$ 55 bilhões.  Obras públicas poderão ser ajustadas e benefícios fiscais revistos com parcimônia para não deprimir ainda mais a economia.

Vendas de ativos do Estado e de concessões de serviço público à iniciativa privada  poderão ser aceleradas , trazendo dinheiro para os cofres do Tesouro em mais eficiência  à economia.

Michel Temer em entrevista à Folha de São Paulo citou aumentos na Cide, no PIS/COFINS e a possibilidade de incluir os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont na pauta de privatização o que daria uma boa soma. ( F S P , 10.07.2016, p. A-21) .

Inflação meta para 2018

O Conselho Monetário Nacional anunciou no dia 30 de junho que o IPCA, em 2018 , terá mantido o centro da meta em 4,5%, podendo variar de 3% a 6% considerando a margem de tolerância de 1,5 ponto percentual.

O CMN também  confirmou a meta  para 2017 no mesmo patamar. Até 2016, a meta que foi praticamente abandonada pelo governo Dilma Rousseff era de 4,5%, mas com intervalo de dois pontos percentuais, variando entre 2,5% e 6,5%.

Mas, o que muda agora é que o Banco Central vai efetivamente perseguir o centro da meta e não o teto como estava acontecendo. Desde 2005,  a meta só foi plenamente atingida em 2006, 2007 e 2009  e  em 2015 , a inflação ficou com  10,7%, muito acima do teto, o que deve se repetir em 2016. Mas, o mais grave é que a inflação em 2015 , superou o teto da  meta e em muito, pela primeira vez desde 2003.

Entre 2005 e 2010, a inflação média atingiu 5% ao ano , pouco superior à meta. Entre 2011 e 2015 subiu para 7% ao ano, bem acima da meta, demonstrando que o BC a havia abandonado.

Como destaca Alexandre Schwartsman,  Ilan “ indicou que o BC buscará atingir a meta no ano que vem, rompendo com a prática de Alexandre Pombini , para quem a inflação na meta era sempre algo para o futuro distante , de preferência distante o suficiente para que não o submetesse a constrangimentos como ter de trabalhar de verdade para chegar a tal objetivo”. ( F S P , 6.7.2016, p. A-16) .

 

Inflação no Brasil medida pelo IPCA  1999 – 2018

FHC 2º mandato

Lula 1º mandato

1999

2000

2001

2002

2003

2004

8,94

5,97

7,67

12,53

9,30

7,60

Lula 1º mandato

Lula 2º mandato

2005

2006

2007

2008

2009

2010

5,69

3,14

4,46

5,90

4,31

5,91

Dilma 1º mandato

Dilma 2º mandato

2011

2012

2013

2014

2015

2016

 

5,84

5,91

6,41

10,67

7,29

2017

2018

 

 

 

 

5,50

5,00

 

 

 

 

 

Com a queda na cotação do dólar e a determinação do presidente do BC de que vai buscar a meta de 4,5% de inflação em 2017, o mercado reduziu as previsões.

Segundo a pesquisa Focus , do BC, com cem economistas, agora há consenso de que a inflação deve cair dos atuais 9,32% ( taxa em 12 meses até maio), para 7,27% no fechamento de 2016 e em 2017 , o IPCA deve recuar para 5,43% e em 2018, para 4,8%.( F S P , 5.7.2016, p. A-15) .

Receita com Privatizações

A equipe de Henrique Meirelles calcula que o futuro programa de privatizações  e concessões do governo Temer, irá render entre R$ 20 e R$ 30 bilhões  ao caixa do Tesouro Nacional em 2017.

A equipe ainda está montando o que pode ser privatizado, mas já conta com a venda da Caixa Seguridade, IRB, participações da Infraero em aeroportos e concessões de rodovias, portos e aeroportos.

Mas, nada será colocado à venda antes do julgamento final do impeachment de Dilma Rousseff, ou seja, o  país está semiparalisado devido a esta questão.

O objetivo é reduzir o déficit primário de R$ 170,5 bilhões em 2016 para entre R$ 130 e R$ 150 bilhões em 2017 o que é muito.  Em 2016, o governo federal deve registrar seu terceiro ano consecutivo de déficit primário, em 2017 o quarto ano  e corre o risco de completar cinco em 2018, a herança maldita de Dilma Rousseff.

A dívida pública subiu de 66,5% para 68,6% do PIB de janeiro a maio , ou seja , a situação está se agravando e é preciso conter o seu crescimento para sinalizar ao mercado  que  sua trajetória será sustentável no médio e longo prazos. ( F S P , 4.7.2016, p. A-13) .

Incentivos revistos depois

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi disse em entrevista à Folha de São Paulo que “ a revisão dos programas que estão assentados em desonerações virá à pauta de discussões , tempestivamente, na hora certa…

A lista é ampla , vasta, isso tudo precisa passar por estudos, inclui política de subsídios, subvenções…E que  a gente faça isso muito assentada em processos de avaliação de impacto  e de resultados que possam dar base concreta para revisão destes programas.  Tem uma agenda que precisa ser percorrida , criando instrumentos para que a gente cumpra a medida de limitação de gastos…

“Falo ao longo do tempo, nada que seja para amanhã. Quem sabe na saída da crise , quando tivermos condições de fazer uma revisão em bases mais sólidas. Tem de ser ao longo do tempo, não tem nada para ser firmado no próximo ano”. ( F S P , 7.7.2016, p. A-13) .

Só para se ter uma ideia de perdas, a isenção previdenciária para entidades filantrópicas  deve representar uma perda de arrecadação de  R$ 11 bilhões em 2016.

A imunidade representa isenção dos 20% sobre o salário dos empregados , dos 15% sobre o pagamento por serviços de cooperativas  e dos percentuais de 1% a 3% para financiamento de aposentadorias especiais e benefícios por riscos ambientais do trabalho.

Considerando que a Previdência tem um rombo previsto de R$ 147 bilhões em 2016 , que deve aumentar para R$ 200 bilhões em 2017 e continuar crescendo, não há nenhuma justificativa para qualquer tipo de isenção para qualquer entidade que seja, seja na educação, na saúde ou na  assistência social. Esses privilégios deveriam simplesmente serem extintos.

O valor representa 20% da renúncia do total de receitas para o INSS e 7% do déficit previsto  na Previdência para 2016.

Há hoje no país 4.082 entidades filantrópicas com direito a esse benefício tributário, dividido em três áreas.

São 126 empresas de educação , que devem ter um benefício total de R$ 4 bilhões, benefício injustificável.  São 2.606 empresas na saúde , com uma isenção de R$ 6 bilhões e 1.350 entidades de assistência social, com renúncia de R$ 1 bilhão.

As entidades e empresas precisam ser certificadas, não distribuir lucros . Na saúde deve ser aplicada entre 20% e 5% da receita em atendimento gratuito  ou direcionar 60% das consultas e internações ao SUS.

Na educação conceder anualmente bolsas de estudo na proporção de uma integral para cada cinco alunos pagantes.

Se as entidades aplicam em assistência social valores equivalentes ao ganho com a imunidade tributária, a mesma não se justifica, pois significa que  a entidade está apenas substituindo o Estado sem acrescentar nada.  

Liberação de verbas para emendas de parlamentares

Com a faca e o queijo nas mãos, o governo Michel Temer está usando  a mesma estratégia de Dilma Rousseff e com isso pavimenta o caminho para o final do processo de impeachment de forma desfavorável à petista.

A despeito do rombo monumental nas contas publicas, o governo Temer decidiu acelerar o desembolso de verbas de interesse direto dos congressistas.

O valor explodiu . No final de 2015, Dilma Rousseff tentando impedir o andamento do processo de impeachment ,liberou R$ 540 milhões em emendas  em novembro e R$ 480 milhões em dezembro.

Não deu certo.  As liberações que haviam caído em janeiro ( 26) e fevereiro ( 20) , voltaram a crescer, atingindo R$ 290 milhões em março de 2016.

Não deu certo de novo e  com a saída de Dilma , caíram para 160 milhões em abril e 94 milhões em maio. Mas em junho, o governo Temer mostrou que está atento e mexeu-se, liberando R$ 669 milhões, o maior valor mensal desde 2015.Para se ter uma ideia de como aumentaram, em junho de 2015 não passaram de R$ 57 milhões.

A legislação veda a transferência voluntária de recursos federais a Estados  e municípios nos três meses que antecedem o pleito, abrindo  exceção para projetos em andamento o que explica um pouco o crescimento.

Cada deputado e senador tem o direito a incluir R$ 15,3 milhões em despesas no Orçamento  de 2016, totalizando R$  9,1 bilhões em emendas individuais   e ainda estão sendo pagas emendas de anos anteriores.

Cada liberação pode ser a garantia de um voto pró-impeachment.  ( F S P , 4.7.2016, p. A-6) .

Custo dos reajustes ao funcionalismo

Os reajustes aprovados a servidores dos três poderes aumentarão a folha de pagamentos da União em 8,2% até 2018, segundo o ministro  interino do Planejamento, Dyogo Oliveira.

O impacto em 2016 será de R$ 6 bilhões e até 2018, de R$ 68,7 bilhões.

O Senado aprovou no dia 29 de junho reajuste para servidores do Judiciário e do Ministério Público com impacto de R$1,7 bilhão já em 2016. Há reajustes para 16 categorias encaminhados pelo governo ao Congresso , mas os parlamentares esperam outros 19 projetos prevendo aumentos salariais. ( F S P , 7.7.2016, p. A-16) .

Economia no INSS

Serão feitas revisões nos benefícios por incapacidade  – auxílio-doença e aposentadoria por invalidez  e do BPC/Loas  ( Benefícios da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social).

A Previdência paga 3 milhões de aposentadorias por invalidez , a um custo de R$ 3,6 bilhões por mês. Os benefícios deveriam ser revistos a cada dois anos, o que não aconteceu por falta de capacidade  operacional.

O governo decidiu pagar bônus aos peritos do instituto para aumentar o número de atendimentos em 100 mil por mês . Além da cota diária de perícias, o médico vai receber R$ 60 por atendimento na revisão.

As perícias devem começar em agosto e priorizar pessoas que recebem o benefício por mais tempo . A previsão é que o processo dure dois anos.

Há 840 mil benefícios por auxílio-doença  pagos há mais de dois anos, boa parte por meio de decisões judiciais.

Já existe recomendação do CNJ ( Conselho Nacional de Justiça) ,para que juízes estabeleçam o pagamento do auxílio em duas decisões.  O governo vai editar uma MP para que, quando o juiz não seguir essa recomendação , o pagamento possa ser cortado após 120 dias, exceto se o beneficiário pedir ao INSS perícia para prorrogar o auxílio.

O governo estima com as duas medidas uma economia de ao menos R$ 6 bilhões por ano, com a revisão de 30% dos auxílios-doença acima de dois anos e de 55 das aposentadorias por invalidez. ( F S P , 8.7.2016, p. A-15) .

Presentes recebidos

O governo Michel Temer deu carta branca ao TCU para fazer uma devassa nos presentes recebidos por Dilma Rousseff e Lula, levados com eles após deixarem o Planalto.

Uma equipe de auditores trabalha dentro da Presidência para buscar os registros .  Os técnicos querem ter acesso à relação dos itens ofertados e ao controle do deslocamento, desde o fim de 2002 , quando um decreto regulamentou o assunto, para averiguar a necessidade de fiscalizações in loco.

A Diretoria de Documentação  Histórica do Planalto já informou aos auditores, em ofício, que “ os registros do acervo privado dos ex-presidentes , bem como da presidente afastada , seguiram com os titulares”.

O grupo cogita ir ao Alvorada fazer um  inventário do que está com Dilma. A Casa Civil diz que “ a natureza privada do acervo não autoriza a interpretação de que está livre de controle”. ( F S P , 3.7.2016, p. A-4) .

Segundo Mônica Bergamo, Dilma Rousseff diz que não terá instituto, nem fundação, como FHC e Lula, depois que deixar o governo.  Faz muito bem mesmo, pois como institucionalizar um governo que foi o pior da história e quebrou o país. É melhor esquecer. ( F S P , 7.7.2016, p. C-2) .

Porto de Mariel

Segundo Mônica Bergamo, o governo Michel Temer abrirá auditoria sobre o Porto de Mariel em Cuba, uma das principais obras dos governos Lula e Dilma. O porto foi construído pela Odebrecht  com recursos do BNDES.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle acredita não ter havido retorno em prestação de serviços para empresas brasileiras, já que , em Cuba, quase tudo está nas mãos do Estado, ou tem o governo como sócio majoritário. ( F S P , 9.7.2016, p. C-2).

 

Impeachment

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (30/6), a legalidade do ato do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).

Janot assinou parecer sobre ações que tentam barrar impeachment via STF.

A conclusão está na manifestação enviada à corte em ações que contestam a legalidade do impeachment. Em abril, o Supremo negou cinco liminares para barrar o impedimento de Dilma.

Em uma das ações, o então advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, alegou que a Comissão Especial do Impeachment violou o direito de defesa ao permitir que os juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo pudessem se manifestar em uma das sessões, além de incluir na denúncia os termos de delação do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS), fato que não foi objeto da denúncia original recebida por Eduardo Cunha.

Ao analisar a questão, Janot entendeu que os atos praticados na Câmara dos Deputados durante o processo de impeachment têm fundamentos jurídicos mínimos para justificar a deflagração do impedimento.

“O que se verifica é tentativa da impetrante de emprestar aos axiomas constitucionais óptica própria, com o fim de retardar — ou mesmo impedir — a marcha do procedimento, sem, no entanto, demonstrar, da forma exigida na via mandamental, as alegadas violações do princípio mencionado e a seus corolários”, concluiu o procurador-geral.  ( Internet, 22.07.2016).

Para a senadora Simone Tebet ( PMDB-MS),  “ a perícia do Senado confirma o crime de responsabilidade cometido pela presidente afastada. Não tenho dúvidas de que a lei orçamentária brasileira foi desrespeitada  reiteradamente. A gestão Dilma Rousseff rasgou a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal e deixou a conta salgada para o país paga.

 O laudo confirma que houve  operações de crédito  do Tesouro Nacional junto ao Banco do Brasil, em função dos atrasos de pagamento das subvenções do Plano Safra. Em dezembro de 2014, o valor devido pelo Tesouro ao Banco do Brasil era de R$ 9,51 bilhões , e em um ano depois, de R$ 10,65 bilhões. As parcelas com vencimento entre janeiro e novembro , foram quitadas apenas em dezembro, o que gerou o pagamento de correção de R$ 450,57 milhões.  Assim, a cobrança de juros e encargos pelo Banco do Brasil, evidencia a existência de empréstimo disfarçado , conduta vedada pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dilma foi omissa, e com consciência.

A perícia ainda afirmou que três dos quatro decretos que abriram crédito suplementar promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente  a época. Como esses decretos não obedeceram às condições expressas no caput do artigo 4 da Lei Orçamentária Anual  de 2015,a abertura demandaria autorização legislativa prévia do  Congresso Nacional”.  Como isso não ocorreu, ficou tipificado o crime de responsabilidade. ( F S P , 2.7.2016,p. A-3) .

Cerca de onze membros da equipe econômica estão envolvidos nas pedaladas fiscais segundo auditoria do TCU. ( Revista Veja, 6.7.2016, p. 53) .

Não caiu ainda a ficha de Lula.  Segundo a Folha de São Paulo, irritado com a demora na articulação para propor o ridículo plebiscito que convoque novas eleições , Lula decidiu viajar para Brasília no dia 6 de julho para se reunir com senadores com o discurso de , caso Dilma volte ao Palácio do Planalto, o  governo será “ diferente” e terá ele no comando. ( F S P , 6.7.2016, p. A-5) .

Lula sequer conseguir assumir o Ministério da Justiça em uma manobra escusa de Dilma Rousseff, tem diversos processos da Lava Jato em curso e está com prisão prestes a ser decretada , seu capital político está desgastado tantos são os casos de corrupção em que está envolvido e Dilma Rousseff não tem a menor condição de voltar à Presidência da República.

A realidade mostrou o esvaziamento total da liderança de Lula. Ele conseguiu reunir apenas seis senadores para jantar na casa de Roberto Requião ( PMDB-PR), para tratar do impeachment.  Cristovam Buarque ( PPS-DF) não foi , alegando  compromisso inadiável: “Um jantar do embaixador americano para a encarregada das Américas no Itamaraty , em Paris”.

Do outro lado da cidade, Eduardo Cunha, mesmo “demissionário”, jantava ao lado de doze aliados. ( F S P , 8.7.2016, p. A-4) .

 Dilma Rousseff apresentou sua defesa no dia 6 de julho à comissão do impeachment. Não teve coragem de comparecer, de tão desgastada que está com esta estória de golpe e mandou uma carta, que foi lida por seu incondicional defensor José Eduardo Cardozo.

Previsivelmente, refutou as acusações que pesam sobre ela e disse que não praticou “ nenhum crime de responsabilidade que pudesse legitimar” o seu afastamento ou cassação do  seu mandato. Argumentou, o que já foi questionado por perícia, que a edição dos decretos de abertura de crédito suplementar sem autorização legislativa , foi autorizada pela Lei Orçamentária vigente em 2015.

Defende que os senadores considerem a questão jurídica e não apenas política , no processo de seu afastamento definitivo.

Dilma voltou às teses equivocadas de que seu processo de impeachment só foi aberto porque ela não cedeu à chantagem feita por Eduardo Cunha e que seu afastamento foi articulado para que a Operação Lava Jato fosse interrompida.

Afirmou ainda que lutará para manter seu mandato em respeito aos votos que recebeu em 2014, fruto do maior estelionato  eleitoral da história.

Sem citar Michel Temer, disse que o governo dele é fruto de golpe de Estado  “ apoiado na farsa  e construído pela falsa retórica jurídica”. ( F S P , 7.7.2016, p. A-5) .

PT os profissionais da mentira

Ferreira Gullar em artigo na Folha de São Paulo comenta sobre um amigo , o Guiú, para quem dizer que o PT e o partido da mentira não está longe da verdade.

A má fama começou  em Santo André, onde a apropriação do dinheiro público resultou no assassinato do prefeito Celso Daniel.

Depois  se agravou com o escândalo do mensalão, que envolveu o alto escalão do partido, “ inclusive o próprio Lula, que graças à mentira reinante entre os petistas, conseguiu se safar”.

Em seguida “ a mentira petista só se confirmou e ampliou , ficando claro que em vez de combater a corrupção , o PT se revelou o responsável pelos mais espantosos exemplos de apropriação venal de dinheiro público de que se tem conhecimento na história brasileira”.

Gullar cita o mais grave e recente caso , que teve como protagonista o ex-ministro Paulo Bernardo , com roubo de R$ 100 milhões de taxas pagas por servidores públicos e aposentados para políticos e parte aos cofres do PT.

Mas, ele destaca que: “ pode haver mentira maior do que afirmar que o impeachment de Dilma é um golpe?”.

Golpe iniciado pelo jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT e por Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal que não pertencem a nenhum partido político.

Golpe depois de juristas e técnicos da área fiscal do governo afirmarem de que a presidente Dilma cometeu crime contra  a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Golpe no qual os partidos somente passaram a atuar no processo após a acusação ser aceita pela Câmara dos Deputados em votação aberta.

Golpe depois que o STF definiu as normas a serem  seguidas , de acordo com a lei

E de lá para cá, além do gravíssimo caso do crédito consignado, outras falcatruas  foram sendo reveladas, aumentando ainda mais o quadro de mentira e corrupção.

“ Desde as propinas na Petrobrás  , ao tríplex e o sítio que Lula nega, contra toda as evidências , serem dele”

Diz ainda que “Dilma Rousseff tem fama de honesta, tampouco fala a verdade ,afirma Guiú.” Cita o caso da refinaria de Pasadena,  sucata comprada por um preço várias vezes maior do que o seu valor real.

“ Ela, como presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, diz que aprovou a compra,  porque lhe forneceram falsas informações . Cerveró, que efetivou a compra, afirmou que ela sabia de tudo”.

“E o documento falso que ela enviou a Lula para que ele se safasse de uma possível ação policial? Já imaginou a mais alta autoridade da República forjar um documento para enganar a própria polícia do país?“ . ( F S P, 3.7.2016,p. C-8) .

  

Comando Militar

Michel Temer editou decreto prevendo canal direto do comando militar com o presidente da República, diminuindo o poder do ministro da Defesa , Raul Jungmann. Agora os chefes das Forças Armadas despacharão com o presidente, sem intermediários,

Além de ter nomeado um comunista para comandar os militares, Dilma Rousseff demorava para assinar a promoção de generais, provocando constantes queixas e isso Temer também vai resolver. ( F S P , 01.07.2016,p. A-4) .

Dilma Rousseff

Até 1 de julho  a vaquinha iniciada no dia 29 de julho para pagar as viagens de Dilma Rousseff e seu séquito para falar sobre a mentira do golpe arrecadou R$ 470.361.

A doação média foi de R$ 68,33  de cada um dos 6.884 militantes. Melhor faria se tivessem destinado este dinheiro para os Médicos Sem Fronteiras , a Apae ou a Unesco. (Revista Veja, 6.7.2016, p. 37) ,  

Dilma Rousseff   em 8 de julho viajou a São Paulo para discursas a plateias simpáticas. Foi a Taboão da Serra  . em manifestação do MTST, comandada por Guilherme Boulos , no condomínio João Cândido, conjunto  habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades.

Voltou a afirmar que sofre “ injustiça” no processo de impeachment : “ Eu sou inocente, não tenho conta na Suíça , nunca roubei”.  Criticou a gestão Temer: “ Eles querem acabar com a faixa um . Acabar com a faixa um é acabar com o Minha Casa, Minha Vida”.

Depois , no ato “ Mulheres com Dilma em Defesa da Democracia” , disse “ Eles querem que sejamos ‘belas, recatadas, do lar. Nós não abrimos mão do ‘belas’, mas o resto é preconceito”. Disse ainda:  “Mulher não renuncia, porque mulher não cede à luta. Pediram, insinuaram, até pressionaram para que eu renunciasse. Jamais faria isso”. ( F S P , 9.7.2016,p. A-6) .

Cerca de 66 integrantes do governo Dilma pediram quarentena, o que significa continuar recebendo o salário por mais seis meses. Muitos poderiam simplesmente reassumir o mandato ou simplesmente voltar à atividade que exerciam antes de ocupar os cargos em comissão no Planalto, mas pela falta de cerimônia  com o dinheiro público, preferem continuar na mordomia com a quarentena. ( F S P , 10.07.2016, p. A-2) .

Pedaladas 2015

Em junho, o TCU deu prazo de 30 dias, que se encerra no dia 15 de julho , para que Dilma Rousseff explique porque seu governo não pagou mais de R$ 13 bilhões de dívidas com o Banco do Brasil  e por que emitiu decretos aumentando gastos quando não havia sobra de recursos orçamentários.

O TCU requereu posicionamento sobre 23 pontos da prestação de contas  , entre eles “ pedaladas fiscais” , em outros bancos e fundos públicos , a forma irregular como as pedaladas foram pagas , a falta de registro de dívidas e o uso de fundos para gastos não autorizados.

Pareceres técnicos já apontam que as medidas são ilegais.  O governo Temer liberou o acesso a dados para o advogado Ricardo Lodi Ribeiro, autorizado por Dilma a solicitar informações à AGU. ( F S P , 10.07.2016, p. A-8) .   

EBC e MEC

O que Dilma teve a cara de pau de fazer na EBC , também fez na Educação. Na EBC, na calada da noite de seu governo, nomeou Ricardo Mello, como presidente para mandato de quatro anos , querendo impor sua vontade ao próximo presidente e seu sucessor.

 No Conselho Nacional de Educação cometeu o mesmo desatino. Nomeou em maio , conselheiros para mandato de quatro anos. O MEC afirmou que a renovação do mandato dos conselheiros por Dilma configurou “desvio de finalidade” , de acordo com parecer da Advocacia-Geral da União e Michel Temer destituiu em 28 de junho, 12 dos 24 escolhidos pela petista.

Os protegidos de Dilma estão  todos inconformados.  Arrumaram o mesmo advogado que obteve liminar no STF para a recondução de Ricardo,  Marco Aurélio Mello , para tentar no STF a recondução aos cargos com o mesmo argumento absurdo de que tem mandato de quatro anos e não podem ser afastados. ( F S P , 8.7.2016, p. C-2)

 

GOVERNOS ESTADUAIS

Acordo sobre dívida

Em julgamento feito no dia 1ª de julho , o STF reviu  decisão provisória que suspendia o pagamento das dívidas de Estados para com a União e definiu que o acerto entra em vigor imediatamente.

Com isso, os Estados começam  a  pagar em julho , os valores que não foram depositados desde o início da disputa judicial, em março, conforme acordado com a União.

As prestações mensais regulares só voltarão a ser pagas em janeiro, exceto no caso de São Paulo. O Congresso ainda terá que aprovar o acordo, mas isso é uma mera formalidade, agora reforçada com o aval do Supremo.

Já dando sinais das pressões dos municípios, a Câmara dos Deputados rejeitou no dia 6 de julho o pedido de urgência do governo  para o projeto de acordo sobre a dívida dos Estados com a  União,

Governadores do Nordeste discordam do texto e cobram a reposição de receitas perdidas por causa da queda na arrecadação. ( F S P , 7.7.2016, p. A-17) .

Os Estados do Norte e Nordeste são insaciáveis e exigem do governo federal  novos benefícios  financeiros além dos que já foram acordados na renegociação do pagamento da dívida. Para eles, o acordo beneficiou os Estados do Sul e Sudeste, que possuem dívidas maiores.

Segundo os governadores, as politicas de desoneração do governo Dilma Rousseff  sobre o IPI , esvaziaram o FPE ( Fundo de Participação dos Estados)  , uma das principais receitas desses Estados, causando desequilíbrio  financeiro.

Dados apresentados na reunião dos governadores com o ministro Meirelles em 7 de julho, indicam que entre 2015 e 2016 , o fundo perdeu R$ 14 bilhões , 20% a menos em termos reais.

Os Estados querem a recomposição do FPE e pedem que o governo volte a liberar os avais para tomada de crédito com bancos oficiais, como BB e BNDES e órgãos multilaterais como o BID.  Ou seja , os Estados querem aval para aumentar sua dívida. ( F S P , 8.7.2016, p. A-16)

GOVERNOS MUNICIPAIS

Pressão sobre renegociação de dívidas

Prefeitos de municípios endividados com a União, exigem do governo tratamento idêntico ao recebido pelos Estados e estudam entrar com ações no STF para suspender o pagamento de parcelas do financiamento de suas dívidas. Querem alongamento da dívida em 20 anos  com seis meses de carência sobre as parcelas do financiamento.

O governo argumenta que não tem dinheiro para novas concessões . Qualquer nova perda de receita agravaria as dificuldades que o governo enfrenta para equilibrar o orçamento.

A lei que permitiu rever os contratos das dívidas de Estados e municípios com a União, aprovada pelo Congresso em 2014, autorizou a mudança do índice de correção dos financiamentos , substituindo o IGP-DI pelo IPCA , e a redução dos juros de 6% ou 9%, para 4% ao ano.

Essas mudanças, além de reduzir os saldos, permitiram que 29 municípios recebessem dinheiro de volta da União, R$ 192,9 milhões no total.  Outras 23 cidades ainda possuem R$138,5 milhões a receber da União.

Portanto, as prefeituras endividadas já foram beneficiadas. Houve uma redução de 65% da dívida das prefeituras , o que não ocorreu com os Estados ,por causa das condições contratuais diferentes.

São Paulo teve sua dívida reduzida de R$79,6 bilhões, para R$ 32,5 bilhões. Não há portanto urgência.

Cerca de 180 municípios devem R$ 63 bilhões à União, um décimo do que os Estados devem. ( F S P , 5.7.2016, p. A-13) .

Líderes de partidos estiveram reunidos no Palácio do Planalto no dia 5 de julho para pressionar o governo a negociar com os municípios.  Dizem que se a negociação ocorrer , irão aprovar rapidamente o projeto de renegociação dos Estados , além de outras propostas de interesse do governo. Ou seja, os parlamentares podem contribuir para ampliar ainda mais o buraco nas contas públicas e para estimular administrações irresponsáveis nos municípios. ( F S P , 6.7.2016, p. A-12).

HABITAÇÃO

O Ministério das Cidades atendeu ao pedido da CEF para remanejar recursos da linha Pró-Cotista  para financiar imóveis com valor entre R$ 225 mil e R$ 500 mil.

Foi liberado o uso de   mais R$ 1,724 bilhão, com a redução da disponibilidade de dinheiro para imóveis abaixo e acima desta faixa, onde sobravam recursos e faltava demanda.

A linha Pró-Cotista  só pode ser acessada por trabalhadores com pelo menos 3 anos de vínculo com o FGTS e saldo na conta do FGTS , de pelo menos 10% do valor do imóvel.

A taxa de juros é de 8,44% ao ano, abaixo dos demais contratos com recursos de poupança que estão com juros acima de 10%.( F S P , 6.7.2016, p. A-13) .

 

HOTÉIS

Dois anos após a Copa do Mundo no Brasil, a crise se sobrepôs e o setor de hotelaria está marcado por ociosidade, falência e demissões.

Em Salvador,  12 hotéis já foram fechados  e 16 mil pessoas do setor hoteleiro demitidas. A cidade tem mais de 40 mil leitos e taxa de ocupação de 53%.

Em Belo Horizonte e Cuiabá, nem metade dos leitos é ocupada. Um dos hotéis em Cuiabá será transformado em clínica médica. Dois hotéis já fecharam e outros três devem parar .Para a Copa surgiram 5.000 novos quartos, somados aos 7.000 existentes em 80 hoteis,12 novos.

Em Belo Horizonte houve ampliação de 8.700 para 14 mil quartos e a taxa de ocupação despencou para 48%. Com isso, a diária média caiu para valores abaixo dos de 2010.

No Rio de Janeiro, a mesma coisa vai acontecer depois dos Jogos Olímpicos. A cidade chegou a 267 hotéis, com 33,4 mil quartos, contra 19.800 em 2010. Com albergues , motéis e flats , são 58 mil quartos disponíveis. Terminados os jogos, os preços vão  despencar. ( F S P, 3.7.2016,p. A-23) .

ÍNDIOS

O PSC convidou o general  da reserva , Sebastião Roberto Peternelli Junior, 61  para presidir a Funai.

Peternelli em uma página na internet em março de 2016, postou uma imagem em homenagem ao golpe militar de 1964: “ 52 anos que o Brasil foi livre do maldito comunismo. Viva nossos bravos militares! O Brasil nunca vai ser comunista”.

O nome já foi aprovado pela Abin.  A Funai está com a presidência vaga desde 12 de maio. ( F S P , 6.7.2016, p. A-4) .

Seria ousar demais e o governo Temer desistiu  rápido. A reação foi imediata.  A APIB ( Articulação dos Povos Indígenas do Brasil)  uma das principais organizações indígenas , manifestou em nota “ o veemente  repúdio” ao nome do militar  e disse que ele ia “militarizar a política indigenista”.

Foi entregue na Casa Civil uma carta de repúdio subscrita por 4 mil acadêmicos, servidores da Funai e indígenas. No documento, eles disseram que o general representa também os interesses da bancada evangélica  que, junto à bancada ruralista tem se mostrado contrária aos direitos dos indígenas”.

Por isso, o ministro Alexandre de Moraes vetou a nomeação: “ Não há nenhum óbice ou veto pessoal ao nome que foi indicado pelo PSC , mas não será ele [ Peternelli] o presidente da Funai , porque estamos em negociação com outro tipo de perfil”. ( F S P , 7.7.2016, p. A-7) .

 

INDÚSTRIA

A produção da indústria brasileira ficou estável em maio e renovou sinais de que o período de perdas mais intensas pode ter passado , segundo dados do IBGE.

A produção ficou estável em maio, após registrar aumento de produção em março ( 1,4% ) e abril ( 0,2%).  É a primeira vez, desde meados de 2012 que as fábricas conseguem atravessar um período de três meses consecutivos  sem baixa na produção.

Outros indicadores reforçam essa tese.  A confiança a indústria ,  medida pela FGV , melhorou pelo terceiro mês consecutivo em maio  ( maior nível  desde março de 2015).

Os estoques de produtos finais do setor recuaram pelo sétimo mês consecutivo em maio, segundo a CNI.

A crise do setor dura mais de dois anos. Em um ano, 1,4 milhão de postos de trabalho foram fechados segundo a pesquisa de emprego do IBGE. Primeiro as indústrias perderam competividade provocada pela desvalorização do dólar nos últimos anos e depois  a crise econômica derrubou as vendas e elevou o nível de estoques das empresas.

Mas, na passagem de abril para maio, 12 dos 24 ramos da indústria conseguiram acelerar a produção: Veículos automotores, reboques e carrocerias ( 4,8%), perfumaria , limpeza e higiene pessoal ( 3,6%), indústrias extrativas ( 1,4%) e metalurgia ( 3,4%).

O setor de máquinas e equipamentos, um termômetro dos investimentos no país, puxado pelo ramo de caminhões , aumentou 1,5 % em maio , a quinta alta seguida, já acumulando avanço de 9%.

Mas,  ainda é prematuro falar em retomada do setor.  A produção industrial estável  em maio, acumula queda de 9,5% em 12 meses .Para recuperar as perdas de produção registradas desde seu melhor momento histórico , em junho de 2013, a produção teria de avançar mais 25% e isso vai demandar mais quatro ou cinco anos. ( F S P , 2.7.2016,p. A-17) .

Indústria Automobilística

Os licenciamentos de automóveis e comerciais leves subiram 2,7% em junho sobre maio.

Na comparação com junho de 2015, as vendas encolheram 18,6%.

De janeiro a junho de 2016 foram licenciados 952,3 mil unidades , queda de 25% sobre o mesmo período de 2015. Se a passado não voltar, espera-se recuperação para o segundo semestre. ( F S P ,2.7.2016,p, A-19) .

Quatro montadoras de carros de luxo  inauguraram fábricas no Brasil recentemente e agora começam a sofrer com a crise.

Audi: início da fabricação no Brasil em outubro de 2015, investimento de R$ 500 milhões; capacidade de produção de 26.000 unidades/ano e está revendo projeções de produção e vendas para 2016.

BMW: início da fabricação no Brasil em outubro de 2014, investimento de R$ 600 milhões; capacidade de produção de 32.000 unidades/ano e vai exportar para os EUA 10.000 veículos e parou de abrir concessionárias.

Land Rover: início da fabricação no Brasil em junho de 2016, investimento de R$ 750 milhões; capacidade de produção de 24.000 unidades/ano e não alterou ainda as metade produção de sua fábrica, a primeira fora do Reino Unido.

Mercedes Benz: início da fabricação no Brasil em março de 2.016, investimento de R$ 600 milhões; capacidade de produção de 20.000 unidades/ano e está revendo projeções de produção e vendas para 2016 e 2017.

 Apesar da piora, as empresas não estão revendo seus planos de forma drástica.  Nenhuma fez demissões em massa , nem deu férias coletivas aos funcionários. As vendas de carros de luxo ( 100.000 a 300.000), representam apenas 3% do total de automóveis comercializados no Brasil, para 10% na China e EUA e 30% na Alemanha.

As empresas estão apostando em modelos mais baratos e mais vendidos.  Estas empresas tem a seu favor o fato de que o investimento necessário para montar as fábricas é menor do que o dos automóveis populares porque são unidades menores e ainda contam  com incentivo fiscal do governo.  ( Revista Exame, Melhores e Maiores 2016, p.106-109) .

A produção de veículos no Brasil regrediu aos níveis de 2004 ao cair 21,5% no primeiro semestre , para pouco mais de 1 milhão de unidades, segundo a Anfavea.

Porém, pelos dados de junho, a indústria dá sinais de que a retração pode estar no fim e de que caminha para a estabilidade.

A produção vem  aumentando desde janeiro. Janeiro ( 114,2mil), fevereiro ( 142,3) , março ( 196,6 ), abril ( 169,8), maio ( 175,3) e junho ( 182,6).

A produção em junho de 2016 teve recuo de 3% em relação a junho de 2015 , mas em maio a queda havia sido de 18%.

Os números indicam que o mercado encontrou um patamar de estabilidade, chegou ao fundo do poço e a partir de agora a tendência é de uma lenta recuperação.

Com a queda na produção, o mercado brasileiro que chegou a ser o quarto no ranking de vendas em 2012, superando a Alemanha, manteve essa posição até 2014, caiu para sétimo em dezembro de 2015 e para décimo em maio de 2016. ( F S P , 7.7.2016, p. A-18) .

 

Financiamentos

De janeiro a maio , as companhias instaladas no Brasil emitiram pouco  mais de R$ 19 bilhões em títulos de dívida para financiar suas atividades, menos da metade do volume registrado no mesmo período de 2015.

Poucas empresas, com a Rumo e a Brasil Pharma fizeram oferta de ações para pagar dívidas em operações que somaram R$ 3,5 bilhões.

As captações no exterior somaram  US$ 8,3 bilhões, mas 80% deste  valor veio apenas da Petrobrás, que emitiu títulos no exterior.

O custo do financiamento local mais do que dobrou desde 2014 e no mercado externo a alta foi de quase 60%.

Muitas empresas estão com capacidade ociosa e  em um cenário de incertezas não tem interesse em ampliações.

Com a saída de Dilma e seu não retorno, o cenário deve melhorar e as empresas tem a seu favor no exterior de que a taxa de juros está próxima a zero nos EUA e baixíssima em países da Europa.

Uma alternativa no Brasil são os CRAs, ligados ao agronegócio que contam com inventivos fiscais. ( Revista Exame Melhores e Maiores 2016, p.144-146) .

 

INFLAÇÃO

 A queda na demanda dos  consumidores começa a interferir no comportamento dos preços dos produtos e serviços.

O IPCA , índice oficial de inflação desacelerou e registrou variação de 0,35% em junho , metade da de maio ( 0,78%) e a mais baixa desde agosto de 2015. Em junho de 2015, o IPCA  foi de 0,79%.

No acumulado de 12 meses, houve queda de 9,3% para 8,84%, ainda assim bem mais do que a meta de 4,5%.

Fatores climáticos prejudicaram a produção de alimentos importantes da cesta básica do brasileiro e fizeram o preço do feijão-carioca disparam 105,26% em 12 meses. Mas , a pressão exercida pelos alimentos deve perder intensidade até por ação do consumidor de substituir produtos.

Preços mais sensíveis à redução da demanda caíram bastante , como os de consertos de automóveis e os dos eletrodomésticos, que caíram 0,57% no mês.  Serviços ligados ao lazer tiveram até deflação : passagens aéreas  ( -4,56%), boates e danceteria ( -2%), excursões ( -1,84%) e hotéis ( -1,43%).

No caso do leite longa vida a manipulação de preços salta aos olhos. O litro do leite teve alta de 10,16% em junho , mas o iogurte subiu apenas 0,87%.( F S P , 9.7.2016, p. A-13).

JUDICIÁRIO

A ministra Rosa Weber , do STF concedeu no dia 30 de junho liminar suspendendo o andamento das ações por danos morais movidas por dezenas de juízes e promotores do Estado do Paraná  contra jornalistas da “Gazeta do Povo”.

O jornal, usou dados públicos para mostrar que , na soma, a remuneração de juízes e promotores ultrapassam o teto constitucional. A  categoria , argumenta que férias, 13º e outros benefícios não se somam ao teto.

Magistrados e promotores consideraram-se ofendidos pela reportagem sobre os “supersalários“ da categoria, publicada em fevereiro.  Consideraram a matéria ”tendenciosa” e “irresponsável”, já que sugeriu que a categoria cometia irregularidades.

Então, entraram com 48 ações individuais  de dano moral em 19 cidades do Paraná, inviabilizando o trabalho dos jornalistas , que tiveram que percorrer 9.000 km para participar de 25 audiências na Justiça, sob pena de responderem à revelia.

Houve claro abuso de direito , uma ação orquestrada para tentar intimidar os jornalistas e certamente o pleno do STF vai corrigir essa barbaridade. ( F S P , 2.7.2016,p. A-10) .

Prisão em segunda  instância

Celso de Mello, ministro mais antigo do STF, ignorou orientação fixada pelo plenário e concedeu uma liminar para suspender  a execução de mandado de  prisão do TJ MG que determinou o cumprimento da pena de um réu antes de esgotadas todas as chances de recurso.

Um empresário, em 2009 matou o sócio. Foi condenado a 16 anos na primeira  instância , ficou com 14 anos na segunda e  foi preso. Mello mandou soltá-lo.

Em fevereiro, por 7 votos a 4, o STF decidiu que era possível ocorrer a prisão  depois que a sentença seja confirmada em um julgamento  de segunda instância, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis de defesa que são infinitos no Brasil. Votaram pela condenação a partir da segunda instância: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso , Luiz Fux , Cármen Lúcia e Edson Fachin. Votaram contra Celso de Mello, Rosa Weber, Marco Aurelio Mello e Ricardo Lewandowski.

Mas, a decisão não é vinculativa, apenas servindo de orientação.

Celso de Mello discorda afirmando que “ninguém, absolutamente ninguém ,pode ser tratado como culpado fosse , antes que sobrevenha contra ele  condenação penal transitada em julgado “.( F S P , 6.7.2016, p. A-8) .

Mesmo assim, a decisão isolada do ministro merece reparos. O colegiado decidiu por margem significativa 7 a 4 , pela prisão após a condenação em segunda instância por um colegiado.

Todo mundo sabe que as possibilidade de recurso no Judiciário brasileiro são infinitas e isso nada tem a ver com presunção de inocência ou direito de defesa, mas com profundas distorções do próprio sistema.  Essas possibilidades  não deveriam existir, mas apenas a garantia do duplo grau de jurisdição.

Daí a correta crítica de Oscar Vilhena e Roberto Dias: “ Se o colegiado decidiu de uma forma, não parece salutar  para a busca da previsibilidade das relações jurídicas , que um único ministro o contrariasse. A deferência às decisões colegiadas deveria ser uma prática que conduziria à uniformidade do entendimento sobre o problema”. ( F S P , 7.7.2016, p. A-6) .

Dráuzio Varella destaca que a legislação brasileira  é tão boazinha que se a regra não for aplicada, “ são tantos os recursos jurídicos que o cidadão muitas vezes morre antes de a sentença transitar em julgado…a preocupação obsessiva com eventuais erros judiciários, coloca à disposição desses criminosos um arsenal de ferramentas que lhes dá acesso imediato a habeas corpus, tornozeleira eletrônicas, prisão domiciliar em mansões , delações premiadas e ao foro privilegiado, o sonho de todo bandido. Para eles, a ladroagem mais descarada recebe o nome de ‘malfeito’.”

Dráuzio Varella destaca que para fazer carreira no crime, melhor se candidatar a um cargo no governo  federal:  “ No PCC , eu seria batizado e juraria fidelidade eterna. Até aí, tudo bem, em Brasília seria a mesma coisa , mas com uma diferença: entre os políticos, a exigência de fidelização é frouxa, a traição faz parte do ‘jogo de cintura’. No Comando , é levada a julgamento por tribunais que condenam à morte. No governo, a pena seria extinta, caso não aplicada dentro de prazos pré-estabelecidos. No crime de revólver na mão, malfeitos não prescrevem . Se não pagar por eles, alguém de minha família pagará”. ( F S P , 9.7.2016, p. C-8).

Petralowski

O boneco Petralowski participou em junho de ato na avenida  Paulista ao lado de outro boneco, o Enganô, caricatura do procurador-geral da República , Rodrigo Janot, com a palavra “Petralhas” no peito.

A Secretaria de Segurança do STF pediu que a Polícia Federal investigue suposta “campanha difamatória”, contra o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da corte.

“Configuram intolerável atentado à honra do chefe desse Poder , e em consequência, à própria dignidade  da Justiça brasileira, extrapolando , em muito, a liberdade de expressão (…) por consubstanciarem, em  tese, incitação à prática de crimes e à insubordinação em face das duas mais altas autoridades” ( F S P , 10.07.2016, p. A-7) .

LIXO

 Nos últimos 18 meses, a cidade de Curitiba recolher 900 toneladas de material reciclável dos moradores  ,que foi depositado por eles em oito pontos de coleta montados a partir de janeiro de 2015.

É pouco ainda frente  às 25.000 toneladas recolhidas nas casas por ano, mas tem vantagens.

O material quase todo chega aos postos pronto para a reciclagem , feita por 650 catadores  e na coleta residencial  quase a metade de perde por estar suja ou contaminada,  A opção porta a porta custa seis vezes mais.

Pioneira, Curitiba recicla 16% de seu lixo e países como Alemanha e Áustria reaproveitam mais de 50% do lixo que geram. E a taxa curitibana é quatro vezes a média brasileira.

Apenas 18% das cidades brasileiras tem coleta seletiva . Mais da metade das cidades , não destina corretamente o lixo que gera. Há cerca de 2.500 lixões espalhados pelo país.

Cerca de 80% dos municípios da região Sul fazem coleta seletiva. Nova Esperança faz há 15 anos e os caminhões circulam com pequenas carretas a reboque , onde são colocados o material reciclável separado por 40% da população. Isso evita que material reaproveitável vá parar no aterro sanitário. ( Revista Exame, Melhores e Maiores 2016, p.86-89) .

 

É preciso chegar a 100%. Falta tudo. Falta educação, falta competência, falta rigor no cumprimento da lei. Quando começarem a colocar  prefeitos na cadeia por deixar sua cidade imunda no lixo e sem aterro sanitário, esse problema vai ser resolvido com rapidez.

 

 

 MINERAÇÃO

Samarco

Segundo relatório do Ibama, de 11 medidas definidas para minimizar o impacto da tragédia  para conter a lama que vazou da barragem de Mariana (MG), em novembro de 2015, sete não foram atendidas e outras quatro foram cumpridas parcialmente pela Samarco.

Foram atendidas parcialmente:

  1. contenção de rejeitos se comportará no tempo.

Não foram atendidas:

  1. a implantação de um quarto dique que  interrompa vazamentos até outubro.
  2. para contenção de sedimentos e melhoria das águas.

Quase oito meses após a tragédia que deixou 19 mortos e um rastro de destruição  no rio Doce, até o litoral do Espirito Santo a lama continua vazando e chegando até os rios, o que pode se agravar com as chuvas.

O relatório afirma que a documentação entregue pela mineradora, “ refere-se a ações isoladas, sem que haja qualquer integração entre elas”.

Atualmente a Samarco tenta controlar  a lama com três diques. O primeiro, dentro da área , e que pode estar totalmente assoreado em novembro de 2016.  O segundo , abaixo da barragem de Santarém e o terceiro, construído pouco antes de Bento Rodrigues. 

Segundo o Ibama, apenas a terceira estrutura contém de forma precária , os rejeitos e a segunda e a terceira teriam mais de 80% de sua capacidade preenchidas até março de 2017.

A Samarco ainda não apresentou alternativas para a substituição de uma proposta de um quarto dique, depois da área de Bento Rodrigues  . Essa quarta estrutura é indispensável  para impedir que os rejeitos continuem chegando dos rios.

O que foi proposto, foi  barrado pelo Iphan , devido á existência de muros arqueológicos na região. ( F S P,1.7.2016, p. B-1).

Acordo Suspenso

O STJ suspendeu o acordo bilionário feito entre a União, os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo  com a Samarco e suas donas, Vale e BHP Billiton

O motivo é que a  homologação do acordo não poderia ser feita pelo núcleo de conciliação da Justiça Federal, já que decisão anterior do próprio STJ, determinava que questões urgentes do rompimento, deveriam ser decidias pela 12ª Vara de Minas.   ( F S P , 2.7.2016,p, B-1) .

Volta  a operação

A Samarco quer voltar a operar no último trimestre de 2016, com  60% de sua capacidade, depositando os rejeitos em uma cava em Mariana, cratera resultante do processo de extração mineral.

A pressão é grande. A cidade de Mariana perdeu um terço de sua arrecadação desde o acidente. Grande parte da população perdeu seus empregos e sobrecarregou a prefeitura. Desde janeiro, 1.200 empregados estão com o contrato de trabalho suspenso. ( Revista Exame Melhores e Maiores 2016, p.132-136) .

OLIMPIADAS

“Welcome to hell”.  Faixa de protesto de policiais civis  e militares do Rio, aberta no aeroporto internacional na área do desembarque internacional. ( Revista Veja, 6.7.2016, p. 42) . 

PETROBRÁS

Pré-Sal

Foi aprovado no dia 7 de julho pela Comissão Especial da Câmara, projeto de lei que trata do fim da participação obrigatória da Petrobrás  na exploração do pré-sal ( PL 4567/2016) .

A proposta, de iniciativa de José Serra, já foi aprovada no Senado. O texto altera a lei 12.351 de 22.12.2010 para que a Petrobrás tenha a opção , e não mais a obrigação , de atuar como  operadora do pré-sal, com participação mínima de 30% como é atualmente. Trata-se de medida correta e meritória que vai livrar a Petrobrás de um ônus que a empresa não tem capacidade de suportar . ( F S P , 8.7.2016, p. A-18)

  Alongamento de dívida

A Petrobrás concluiu no  dia 7 de julho sua segunda emissão de títulos da dívida em 2016, captando US$ 3 bilhões.

Os títulos de cinco anos ( US$ 1,75 bilhão) , pagarão juros de 7,875% ,uma queda de 0,75 pontos em relação á captação anterior,  e os de dez anos ( US$ 1,25 bilhão ), pagarão juros de 8,750% , queda de 0,25 pontos.

Com os recursos, a empresa vai recomprar títulos da dívida que vencem em 2017 e 2019. A empresa tem uma dívida de US$ 126 bilhões ,segundo o balanço do primeiro trimestre de 2016. ( F S P , 8.7.2016, p. A-18)

 

OPERAÇAO LAVA JATO

A Operação Lava Jato está consolidada e tornou-se um  terror para os corruptos no Brasil. Pela maneira como a operação está sendo executada, passou a ser comum, em vários dias logo às 6 horas da manhã, equipes da Policia Federal saírem a campo por todo o país, em cumprimento a mandados de prisão, de  busca e apreensão e de condução coercitiva, fazendo com que o brasileiro passasse a prestar atenção para saber quais os corrutos que serão detidos no dia e qual a novidade sobre corrupção que está surgindo e fazendo também que alguns corruptos nem consigam mais dormir direito.

Sergio Moro no STF

Michel Temer foi aconselhado por governadores e ministros a se tiver direito a uma nomeação para o STF , indicar Sergio Moro. Se for indicado, ele topa. ( Revista Veja, 6.7.2016, p. 38) . 

Por sua vez, a filósofa Marilena Chaui deu mostras de como uma professora da filosofia da USP mostra que é zero em ciência política e economia e dá mostras de surpreendente obscuridade , ao afirmar sobre Sergio Moro: “ Ele recebeu um treinamento que é característico do que o FBI fez no macarthismo  e fez depois do  11 de Setembro , que é  intimidação e a delação “.( F S P , 10.07.2016, p. B-12) .

E mais ainda: “ A Operação Lava Jato é para tirar de nós o pré-sal. Por que isso ficou claro para mim? Porque Sergio Moro foi treinado nos Estados Unidos , pelo FBI, para realizar essa operação”. ( Revista Veja, 13.07.2016, p. 42).

Sergio Moro constatou em Saquarema , na região litorânea do Rio de Janeiro  em um único endereço , mais de 2.000 empresas-fantasma, parte delas receptora de milhões de reais de empresas investigadas pela Lava Jato. ( Revista Veja, 13.07.2016, p. 38).

Michel Temer

Em entrevista à Folha de São Paulo, Michel Temer sobre a possibilidade de a Operação Lava Jato envolver seu nome afirmou que há:

“Zero de chance . Não tenho a menor preocupação.  Porque nunca me meti nisso.  Nunca entrei nessas histórias.  Há uma notícia , mas depois aquilo não cola, não vai para a frente.  Não tenho a menor preocupação . Zero. Pode botar zero em letras garrafais”.

Para ele a Lava Jato é “ positiva para o país” e  para evitar que essas práticas descobertas não se repitam é preciso: “ Fiscalização administrativa , consciência de que esses atos não podem ser praticados, seja pela área privada, seja pela pública . A conscientização disso é importante , e a Lava Jato , nesse sentido, ajuda nessa conscientização. “( F S P , 10.07.2016, p. A-21) .

Construtoras Médias

As construtoras de médio porte não ganharam espaço  no mercado, mesmo  com o envolvimento das grandes empreiteiras na Lava Jato.

Faltou capital e obras pararam.  As médias tem buscado formar parcerias e financiamento de fundos estrangeiros, para competir em grandes projetos de infraestrutura. ( F S P , 8.7.2016, p. A-15) .

Presídio em Curitiba

O ex-diretor geral do Complexo Médico Penal de Pinhais ( CMP) , seu ex-vice-diretor Sergio Padilha e o agente  penitenciário Valdir Calegari foram absolvidos no processo administrativo que investigou a concessão de privilégios aos presos da Operação Lava Jato, no Paraná.

Além de facilidades para a entrada de alimentos e roupas,  a direção do presídio permitiu a entrada da podóloga Andressa Regina Hilgenberg Cavalari  para atender a dois presos  e que depois cuidou de mais seis em setembro de 2015. ( F S P , 9.7.2016, p. A-7).

 Acordo de Leniência

O Ministério da Transparência autorizou que seja firmado acordo de leniência com as agências de publicidade FCB e Mullem Lowe Brasil, antiga Borgui Lowe, acusadas de pagar propina por contratos na Petrobrás, CEF e no Ministério da  Saúde.

A Borgui Lowe já reconheceu que recebia informações privilegiadas  da Secretaria de Comunicação Social  sobre as licitações de publicidade e com isso conseguia mais tempo para preparar as propostas.

A indenização foi calculada em R$ 50 milhões, com base no faturamento dos últimos cinco anos nos contratos que envolveram irregularidades. A AGU precisa ainda chancelar o acordo. ( F S P , 9.7.2016, p. A-7).

Obstrução à Justiça

Segundo pedido do procurador-geral da República , Rodrigo Janot, foi aprovado pelo STF pedido de investigação sobre obstrução à Justiça e tentativa de sabotar a Lava Jato  por parte de sete autoridades.

Dilma Rousseff é suspeita de ter participado, junto com José Eduardo Cardozo ( Justiça) , o ministro Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça,  e o ex-senador Delcídio do Amaral, em uma articulação para nomear Marcelo Dantas  como ministro do STJ , escolhido por Dilma com a missão predefinida de libertar da prisão os executivos de empreiteiras envolvidas na escândalo.

Aloizio Mercadante ( Casa Civil) , com o apoio de Dilma, é acusado de tentar impedir  a delação premiada de Delcídio: “ A estratégia de dissuasão se baseou na oferta de auxílio politico, jurídico e  material e manifestação de disposição para conversar  com o senador Renan Calheiros e o ministro Ricardo Lewandowski , bem como de providenciar o apoio no custeio de advogado. Baseou-se, ainda na invocação parcialmente dura , mas suficientemente clara, do respaldo da senhora presidente da República, Dilma Rousseff”.

Outra evidência escandalosa é a nomeação de Lula para a Casa Civil, uma manobra de Dilma para proteger Lula do avanço da Lava Jato.

O famoso telefonema de Dilma para Lula, que o Brasil inteiro ouviu  alto e bom som, é a melhor prova deste crime, mas não pode ser utilizado porque o STF diz que não vale. Mas a mera nomeação,  constitui evidência de tentativa de  obstrução judicial, segundo Janot.

O crime de obstrução prevê pena de até oito  anos de prisão. ( Revista Veja, 13.07.2016, p. 44-47).

 

 

Augusto Mendonça

O empresário Augusto Mendonça omitiu em seu acordo de delação premiada  que houve pagamento de US$ 32 milhões, o equivalente  a R$ 103 milhões, nos contratos da Petrobrás para a construção de duas plataformas para exploração de petróleo, a P51 e a P52. Trata-se de um dos maiores subornos da Lava Jato.

Mendonça, no depoimento original sobre as duas plataformas , feito à Polícia Federal de Curitiba , em 30.10.2014  foi vago sobre eventuais subornos no caso da P51 e P52.

Disse apenas que “ouviu comentários de que haveria pagamentos de comissões a Renato Duque”.

Agora, em audiência na Justiça , perante o juiz Sergio Moro , como testemunha em uma ação penal  que tem como réu o lobista de um estaleiro de Cingapura, o Keppel Fels,  Zwi Skornicki , ele contou que as duas plataformas foram contratadas em 2003 e 2004, por US$ 1,6 bilhão e que houve o pagamento de 2% de comissão ou US$ 32 milhões.

O suborno, segundo Mendonça, foi dividido em partes iguais entre Duque e Zwi Skornicki  .

A P51 e a P52 foram construídas em Angra dos Reis e Niterói , por um consórcio formado pela Setec, antigo nome da Setal e o Keppel Fels.

Como Mendonça omitiu informações em depoimento pode ser chamado para complementar lacunas  ou pode ter o acordo de delação rompido, perdendo os benefícios e sem que as informações por ele prestadas , deixem de ser usadas.

Isso ocorreu com Fernando Moura que voltou à prisão por  tentar mudar o que dissera na delação. ( F S P , 1.7.2016, p, A-6) .

Luiz Inácio Lula da Silva

“Eu fui o melhor presidente da história do Brasil.  É quase uma missão impossível tentar repetir esse desempenho. Ei teria de competir contra mim mesmo”.  Lula , falando ao diário inglês  The Guardian. ( Revista Veja, 13.07.2016, p. 42).

Uma mensagem apreendida pela Polícia Federal no celular do empresário Leo Pinheiro , diz que a OAS conquistou  uma obra de R$ 1 bilhão na Guiné Equatorial “com a ajuda do Brahma”.

Esse é o codinome usado por Pinheiro para designar Lula.

A obra é uma estrada de 51 km que liga a capital da Guiné Equatorial , Malabo, a Luba, os dois principais portos daquele país africano . Bancada pelo governo, a obra foi contratada por US$ 320 milhões.

A mensagem foi enviada em 31 de janeiro de 2013 por Jorge Fortes, diretor de Relações Institucionais da OAS em Brasília naquela época , para Pinheiro.

O objetivo era que Pinheiro conseguisse ,com a ajuda de um ministro cujo nome não é citado , que a presidente Dilma Rousseff colocasse a pedra fundamental da estrada.

Dilma visitou a Guiné Equatorial em fevereiro de 2013, perdoou uma dívida de R$ 27 milhões do país , mas não há notícias de que tenha atendido o desejo do executivo da OAS.

A Guiné Equatorial é governada há 36 anos pelo ditador Teodoro Obiang ,que se tornou aliado de Lula.

O suposto lobby de Lula para empreiteiras brasileiras na África é investigado pelo Ministério Público Federal em Brasília em uma apuração paralela à Lava Jato.

Nessa  operação, Lula é investigado sob suspeita de ter recebido benefícios da OAS , como as obras no sítio em Atibaia )SP) e do tríplex em Guarujá (SO), em troca de apoio para conseguir obras no Brasil e no exterior. A OAS também bancou a manutenção do acervo de Lula em depósito da Granero, com gastos de R$ 1,3 milhão, entre 2011 e 2016. ( F S P, 3.7.2016,p. A-7) .

Francisco Falcão

Em sua delação premiada,  o ex-senador Delcídio do Amaral  afirmou que Francisco Falcão, presidente do STJ, negociou a indicação de um novo ministro no tribunal para controlar a maioria do colegiado que julga casos da Lava Jato.

Ele disse aos investigadores que Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo e Falcão, articularam para indicar Marcelo Navarro Ribeiro Dantas a uma vaga de ministro do STJ.

O objetivo, segundo Delcídio, era que Navarro assumisse a relatoria da Lava Jato na 5ª turma do tribunal  e liberasse presos da investigação,  entre eles Marcelo Odebrecht.

A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF para investigar a acusação de Delcídio, que pode representar tentativa de obstrução da Justiça.

Francisco Falcão decidiu pedir uma licença após deixar o comando do tribunal no dia 1º de setembro , e passar o cargo para a ministra Laurita Vaz. Ele  deverá ficar afastado até o dia 20 de novembro. ( F S P , 5.7.2016, p. A-8) .

WTorre

O empresário e delator Ricardo Pernambuco , da Carioca Engenharia, afirmou que  a empresa WTorre recebeu  R$ 18 milhões de um consórcio  concorrente para desistir da licitação da obra do Cenpes ( Centro de Pesquisas da Petrobrás) , orçada em mais de R$ 800 milhões.

Walter Torres  Junior teria recebido Léo Pinheiro , que coordenava o consórcio Novo Cenpes, num domingo, a fim de acertar o pagamento:

“ O Leo, depois, por mensagem, me comunicou que estava tudo sacramentado com o Walter Torre . Não disse assim, mas disse: ‘Vocês me fizeram trabalhar num domingo. Tá tudo OK”, contou Ricardo.

Ele contou também que recebeu Torre Júnior em seu apartamento , em São Paulo, alguns dias depois, para confirmar o acerto.

“Entrou pela garagem e tudo, foi à minha casa e foi só para dizer que teve a conversa e pra dizer: ‘Tá tudo OK?’. Eu disse: ‘ Tá tudo OK’”.

Policiais federais , na 31ª fase de Lava Jato, batizada de Operação Abismo, cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da WTorre e no prédio da WTorre Engenharia , em São Paulo, no dia 4 de julho.

O MPF ainda não descobriu de que forma foi feito o pagamento  dos R$ 18 milhões.  A WTorre está sendo investigada sob suspeita de fraude à licitação.

A WTorre apresentou uma proposta R$ 40 milhões mais baixa que a combinada  pelas empresas do cartel  Novo Cenpes, daí a decisão pelo pagamento dos R$ 18 milhões.

Por isso , a WTorre não compareceu à reunião com a Petrobrás, após o pregão , e o Novo Cenpes compareceu  e ofereceu um desconto no seu orçamento e acabou levando o contrato , de R$ 850 milhões. ( F S P , 5.7.2016, p. A-6) .

Quatro presos temporários : Genésio Júnior, da Construbase,  Edison Coutinho, a Schain, Erasto Júnior , da Ferreira Guedes e Roberto Capobianco , da Construcap, investigados sob suspeita de pagarem propina a funcionários da Petrobrás e agentes políticos, incluindo o tesoureiro do PT, Paulo Ferreira  na construção do Cenpes, prestaram  os esclarecimentos necessários e foram soltos por ordem do juiz Sergio Moro no dia 8 de julho. ( F S P , 9.7.2016,p. A-6) .

 

Paulo Ferreira

A 31ª fase da Lava Jato, Operação Abismo, elegeu como alvo principal o ex-tesoureiro do  PT, Paulo Ferreira, que, segundo as investigações , distribuiu propina até para escola de samba.

A Estado Maior da Restinga, foi fundada em 1977 e foi bicampeã do Carnaval  porto-alegrense em 2011 e 2012.

O ex-vereador Alexandre Romano  entregou. Foram seis cheques em nome da escola em 2010, num total de R$ 45 mil. A madrinha da bateria, Viviane Silva Rodrigues , teria recebido outros R$ 61,7 mil, em repasses  quase mensais, feitos entre 2010 e 2012. ( F S P , 5.7.2016, p. A-5) .

Ferreira está preso desde o dia 24 de junho, alvo da Operação Custo Brasil , que investiga desvios do Ministério do Planejamento.

Ferreira teria recebido R$ 1 milhão em propina do contrato de ampliação do Cenpes ( Centro de Pesquisas da Petrobrás) , no Rio de Janeiro, firmado em 2008 , com um consórcio de empreiteiras.

O valor total do contrato chegou a R$ 1 bilhão e a obra rendeu R$ 39 milhões em propinas entre 2007 e 2012.

Cerca de R$ 18 milhões foram para a WTorre desistir da obra. Cerca de R$ 16 milhões foram para Adir Assad  condenado na Lava Jato e preso na Operação Saqueador. R$ 3 milhões para Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, delatores ligados à OAS.  US$ 711 mil para Mario Góes, delator ligado a Renato Duque e Pedro Barusco. R$ 1 milhão, para Alexandre Romano , delator e ex-vereador do PT que repassou o dinheiro par Paulo Ferreira. Os outros recebedores finais foram Renato Duque , ex-diretor e Pedro Barusco , ex-gerente, da  Diretoria de Serviços da Petrobrás, ligada ao PT.

Ferreira foi deputado federal do Rio Grande do Sul de 2012 a 2014, atualmente é suplente da Câmara dos Deputados  e é casado com Tereza Campello, ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Dilma.

Os pagamentos feitos  a ele teriam sido realizados por meio de contas de familiares, amigos e até uma escola de samba de Porto Alegre, que receberam transferências por sua indicação.

Segundo o procurador Roberto Pozzobon, um dos operadores, o delator Alexandre Romano, funcionava como o “caixa” de Ferreira, cumprindo suas ordens. ( F S P , 5.7.2016, p. A-4) .

Odebrecht

Emílio Odebrecht, pai de Marcelo Odebrecht, preso  há mais de um ano em um seminário a 150 líderes do conglomerado  num hotel em São Paulo reconheceu que a empresa errou no modo como vinha se comportando.

Disse que a companhia não repetirá o comportamento praticado e que não será mais omissa  , como fez no passado recente.

Destacou que as empresas do grupo terão que mudar de atitude  e não podem mais ter “elos podres”  sem nenhuma exceção.

Reconheceu que a iminente conclusão das colaborações premiadas tem causado ansiedade e incerteza entre os funcionários da empresa, admitiu que  o grupo sairá menor, com menos ativos tangentes, mas que terá um amadurecimento qualitativo e se tornará mais forte e unido. ( F S P , 7.7.2016, p. A-5) .

Banco FPB Bank

A Polícia Federal  deflagrou a  32ª fase da Operação Lava Jato , a Caça-Fantasma,  tendo como alvo o banco panamenho FPB Bank que operava no Brasil sem autorização , tinha site em português e abria contas fora do país para clientes brasileiros.

A suspeita é que a instituição tinha “ um papel importante” ao transferir dinheiro para fora do Brasil e, por funcionar clandestinamente , funcionava como intermediária de propinas.

Sete pessoas entre funcionários e representantes do FPB Bank foram alvo de condução coercitiva. Todos trabalhavam em escritórios clandestinos em São Paulo, São Bernardo do Campo e Santos, que também foram alvos de busca e apreensão.

Para a PF, os investigados faziam um “comércio” de offshores , usando as empresas em benefício de “clientes que buscariam fins escusos” e “queriam movimentar valores à margem do sistema financeiro nacional”.

 A PF ainda vai apurar quanto o banco movimentou no Brasil e quantos clientes tinha no país.

Foram abertas 44 offshores pelo Mossack Fonseca a pedido do FPB Bank , com quatro investigados na Lava Jato:  Renato Duque, Pedro Barusco, Mário Góes e Roberto  Trombeta. ( F S P, 8.7.2016, p, A-10).

 

Eletronuclear

Em um desdobramento da Operação  Lava Jato, a Policia Federal prendeu no dia 6 de julho o ex-presidente da Eletronuclear , Othon Luiz Pinheiro da Silva  fora do cargo  acusado de corrupção e afastou seu sucessor, Pedro Diniz Figueiredo.

Othon é acusado de  cobrar R$ 12 milhões em propina pela obra da usina nuclear Angra 3 , o equivalente a 1% do valor  do contrato da Andrade Gutierrez na construção. Ele estava em prisão domiciliar que foi convertida em preventiva.

Figueiredo foi alvo de um mandato de condução coercitiva pois é suspeito de interferir em sindicâncias das subsidiárias sobre irregularidades envolvendo o antecessor.

A Justiça  expediu dez mandados de prisão , sendo sete preventivas e três temporárias, 9 mandados de condução coercitiva e 26 de busca e apreensão no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Os investigadores afirmam que os suspeitos movimentaram até R$ 48 milhões em propinas pagas pela Andrade Gutierrez.

Além de Othon  outros cinco ex-funcionários da Eletrobrás são acusados de dividir a propina: Luiz A. Amorim Soares; Edno Negrini; Persio José Gomes Jordani; Luiz M. Amaral Messias e José E. Brayner C. Mattos.

Os  repasses teriam sido feitos em dinheiro vivo  ou por contratos fictícios com sete empresas subcontratadas pela empreiteira.

Parte do suborno, estimada em até 2% do valor do contrato , também teria sido repassada a políticos. A propina era operada pelo empresário Adir Assad.  Essa parte da investigação tramita no STF.

Funcionários beneficiados no esquema, conforme monitoramento telefônico, continuaram  interferindo na Eletronuclear , mesmo depois de afastados do cargo .

As escutas revelaram movimentação de patrimônio dos envolvidos, destruição de documentos, contas no exterior e conversas que comprovam a atuação de Othon  mesmo em prisão domiciliar.

Diretores de subsidiárias montaram um QG para fazer contatos com funcionários e ocultar provas. Salas desses diretores lacradas após o afastamento, foram violadas para a retirada de documentos. ( F S P , 7.7.2016, p. A-4) .

José Janene

Ex-deputado federal pelo PP , José Janene morreu há seis anos , mas é figura recorrente em audiências da Lava Jato ou em documentos da operação.

Na primeira delação de Alberto Youssef , Janene aparece como amigo dele em 1997.

Foi Janene quem indicou Paulo  Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento da Petrobrás em 2004, quando  se instalou o esquema de desvios e pagamento de propinas de empreiteiras a políticos.

Costa também cita Janene no primeiro dos seus cerca de 89 depoimentos de delação.

Augusto Mendonça , executivo da Toyo Setal, disse que pagava propina porque sofria ameaças de Janene  em variadas ocasiões.

Ricardo Pessoa, dono da UTC ,também afirmou que pagou suborno , porque já fora avisado por Janene que se não pagasse não continuaria trabalhando com a Petrobrás.

A defesa de Gerson Almada, sócio da  Construtora Engevix  disse que Gerson foi vítima de uma “tentativa de achaque”, por parte de Janene.

O ex-executivo da Mendes Júnior, Rogério Cunha de Oliveira, disse que os pagamentos eram “exigidos “ e não “acordados”.

A defesa do deputado Nelson Meurer ( PP-PR), apontou à PGR que Janene é o único responsável pelas irregularidades. ( F S P , 10.07.2016, p. A-12) .

PRODUTIVIDADE

O Brasil é a nona economia do mundo, mas no Global Innovation Index  realizado pela Organização Mundial da Propriedade Industrial, em parceria com a Universidade Cornell e com a escola de negócios Insead , está na 70 posição  entre as nações mais inovadoras em 2015, nove posições atrás da que estava em 2014.

Para metade dos profissionais em cargos ligados à pesquisa e inovação no Brasil, a dificuldade em conseguir incentivos e a falta de políticas públicas são os principais entraves à inovação.

Soma-se o excesso de burocracia e a pouca interação com parceiros externos.  A empresa não confia no governo e não confia na academia e vice-versa.

Grande parte dos pesquisadores brasileiros não trabalha em empresas, 68% estão nas universidades  que são totalmente desconectadas do setor produtivo.

No Brasil ,há 4.857 laboratórios de pesquisa em185 universidades, mas 90% deles, tem em média , somente quatro pesquisadores , a maioria controlada pelo Estado e sem autonomia para despesas e nem para contratar ou demitir os pesquisadores.

Além disso, o lucro que eventualmente geram , é repassado á União. ( Revista Exame Melhores e Maiores 2016, p.116-125) .

RENDA

Novos estudos , coordenados por Marcelo Negri  , do Centro de Políticas Sociais da FGV indicam que os miseráveis, que não deveriam mais existir em 2016, estão prestes a aumentar.

No último trimestre de 2015 ocorreu uma queda inédita e simultânea da renda da população e da “taxa de equidade” , que mede quanto o país está  igual e, portanto, menos desigual.

Ambos compõem o índice de bem-estar da FGV e caíram dois terços devido à inflação e o resto devido à falta de emprego, incluindo o informal.

Até o fim de 2016, a renda per capita dos brasileiros deve recuar 10% em relação a 2014  segundo outro estudo da FGV, a segunda maior queda em 116 anos.

Outro estudo da consultoria Tendências aponta que a derrocada vai levar 7,8 milhões de brasileiros de volta à pobreza e seu entorno. Se o país não voltar a crescer até 2018 , haverá mais pessoas nessa situação do que em 2005, ainda nos primeiros anos do governo Lula.

Outra análise, feita pela UnB mostra que em 2006 , 0,1% da população tinha cerca de 10% da riqueza do país. Em 2012 , a porcentagem praticamente se manteve, mostrando que os mais ricos permaneceram na posição de mais ricos, abocanhando a mesma faixa de renda e patrimônio.

O coeficiente de Gini passou de 0,696 em 2006, para 0,688 em 2012 mostrando que os governos do PT pouco mudaram no quadro de distribuição de renda e não foram qualitativamente diferentes  do dos governos do PSDB. (Revista Veja, 13.07.2016, p. 90-95) .

 

TELECOMUNICAÇOES

Oi

O TCU manteve suspenso o acordo entre Oi e Anatel  para o não pagamento de multa em troca da realização de novos investimentos, aprovado em maio.

O ministro Bruno Dantas, relator do caso  disse que a Anatel não conseguiu demonstrar a vantagem do acordo para os consumidores e o pedido de recuperação da Oi , passou a tornas “quase impossível” para a empresa cumprir  os investimentos previstos no acordo. ( F S P, 8.7.2016, p, A-17).

O empresário Nelson Tanure, dono do grupo Docas manobra para assumir o comando da Oi.

Ele participa da administradora de recursos Bridge , que tem 5,9% da Oi, ao lado do fundo de pensão Ontario Teachers  ( Canadá) e do fundo Discovery Capital (EUA).

A Bridge pede ao conselho da companhia que marque  uma assembleia-geral  para tentar destituir os seus representantes ligados à Pharol, empresa que reúne os antigos sócios da Portugal Telecom e que possui cerca de 25% da Oi. A Bridge pede ainda a escolha de dois conselheiros para os postos que estão vagos neste momento. No total, o conselho da  Oi tem 11 assentos.

Tanure somando tudo , já tem 18% do capital, mais do que o limite de 15% com  que a Pharol será obrigada a votar. Para Tanure os portugueses causaram dano severo para a Oi com a fusão com empresas sobre avaliadas e uma dívida escondida de 897 milhões de euros e devem sair do conselho. ( F S P , 9.7.2016, p. A-20).

 

TRANSPORTE

Uma das propostas para as novas regras de concessões é fazer o leilão apenas quando as questões ambientais estiverem resolvidas, reduzindo a insegurança financeira e jurídica. ( F S P , 6.7.2016, p. A-16) .

Outra possibilidade  em estudo para fazer as concessões andarem é criar regras que possibilitem concessões de menor tamanho , facilitando a entrada de um número maior de empresas de porte médio, contornando o problema das grandes empreiteiras encrencadas pela Operação Lava Jato.

No Brasil, algumas concessões chegam a ter  mais de 1.000 km e no México, a média é de 150 km.

Também podem ser retiradas dos editais  exigências que travam a entrada de empresas estrangeiras nas disputas.

Cada um dos 13 projetos mais adiantados que foram listados para compor o primeiro pacote de concessões do governo Temer está sendo revisado, para evitar que depois possam ser paralisados.

Mesmo que haja decisão, os leilões só devem ocorrer após a definição sobre o impeachment de Dilma Rousseff. ( F S P , 10.07.2016, p. A-23) .

TRANSPORTE AÉREO

Governo e o Congresso iniciaram uma operação de socorro às companhias aéreas nacionais  , que acumulam prejuízos estimados , em R$ 10  bilhões entre 2014 e 2016.

Em 2015, a Gol teve prejuízos de R$ 3,5 bilhões, a Latam , de R$ 1,6 bilhão,  a Azul de R$ 760 milhões e a Avianca de R$ 12 milhões.  Foi o quinto ano seguido de perdas.

De janeiro a junho de 2016 , o número de passageiros entre as cidades brasileiras foi 3,2 milhões a menos.  As viagens de negócios caíram 40%.(Revista Veja, 13.07.2016, p. 52-53) .

Projeto no Senado fixa em 12% o teto do ICMS para o querosene de aviação, cuja alíquota varia de Estado e chega a 25%, obrigando as empresas a abastecer mais do que o necessário em aeroportos de Estados onde o ICMS é menor.

A medida será correta pois somente a existência de um ICMS estadual pode criar a absurda situação da alíquota do querosene de aviação variar de 12% a 25% dentro do território nacional.  Com isso, o combustível de aviação no Brasil é um dos mais caros do mundo  , variando entre 35% a 40% do custo das companhias brasileiras , em parte pelos impostos.

Foi cancelada a medida que limitava a 10% o índice de cancelamento de voos que operavam em Congonhas  sem possibilidade de punição de perda de “slots” O limite passou para 20%. Os atrasos de voos passam de 20% para 25%.( F S P , 6.7.2016, p. A-16) .

Ferrovial

O presidente da espanhola Ferrovial  afirmou que a companhia está pronta  para a disputa pelos quatro aeroportos  que o Brasil pretende privatizar , mas cobrou agilidade do governo brasileiro na definição do modelo de concessão.

Ele só vai competir se puder entrar em um consórcio com mais de 40% de participação.  A Ferrovial é responsável pela gestão do aeroporto de Heathrow, de  Londres , um dos maiores do mundo,  e administra rodovias em nove países.

A empresa avalia também investir em concessões rodoviárias. ( F S P , 8.7.2016, p. A-18)

Congonhas e Santos Dumont

Michel Temer afirmou que está considerando privatizar os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont .

Os dois tem a rota mais movimentada do país, a ponte aérea Rio São Paulo e o anúncio de sua inclusão na lista de privatizações é uma novidade importante.

Inicialmente a ideia era privatizar  Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza, o que renderia , no mínimo R$ 4,1  bilhões em receita.

Há duas possibilidades.  Uma mantendo a Infraero como sócia minoritária e outra com 51% do capital, mas com abertura de empresas para gerir os aeroportos , onde o novo sócio privado seria majoritário e responsável pela gestão. ( F S P , 10.07.2016, p. A-19) .

 

 VIOLENCIA

Impunidade Criminal

A leniência brasileira que garante a impunidade a criminosos menores de 18 anos está produzindo resultados na crescente expansão da criminalidade abaixo deste limite.

De janeiro a maio de 2016 , a Polícia Militar realizou , em média, uma apreensão de menor em flagrante a cada três horas.

Ao todo, foram 1.33 3 casos, pouco mais de 10% do total registrado na cidade . No Estado  , os flagrantes com menores são 15% do total e  com crimes pesados como roubos , tráfico e furtos, 95% e mais graves como homicídios  latrocínios e estupros que somam 5%.

No Estado, os flagrantes com menores cresceram 41% em relação a 2010 e os adultos tiveram alta de 61%.

A polícia está apenas enxugando gelo porque sabe que não acontece nada com os menores. A impunidade é tão grande que se tornou comum roubar para “curtir o fim de semana”. Menores dão risada na cara dos policiais quando são “apreendidos”.

Para agravar a situação, menores estão entrando no mundo do crime cada vez mais cedo  como mostra o caso do bandido de 10 anos, morto enquanto fugia em um carro roubado na Vila Andrade, zona sul no inicio de junho. ( F S P, 3.7.2016,p. B-7) .

Rio de Janeiro

A situação no Rio de Janeiro dá seguidos sinais de que está totalmente fora de controle.

Somente no final de semana de 2 e 3 de julho , foram registrados pelo menos três episódios de arrastão em três pontos distintos da cidade.

Na tarde do sábado dia 2 , foi registrado um arrastão na avenida Pastor Martin Luther King  com pelo menos um ônibus e um automóvel incendiados. Um caminhão foi usado para interromper o trânsito. Até 50 encapuzados em motos participaram da ação.

No domingo ocorreu um arrastão no elevado Paulo de Frontin, região central.  Carros  voltaram na contramão e pedestres fugiram a pé pelo viaduto.

Na madrugada do domingo dia 3, quatro pessoas armadas  com fuzis e pistolas, atravessaram um carro na avenida Ministro Edgar Rometo  em Madureira , na zona norte, renderam três motoristas e roubaram três veículos.  Ninguém ficou ferido. ( F S P , 4.7.2016, p. B-7) .

Na noite de quarta-feira dia 6 de julho, câmeras mostraram Denivaldo Silva ser atacado por dois homens vestidos  com uma camisa da  Policia Civil, no estacionamento do Caxias  Shopping.

Eles fizeram 14 disparos e Silva morreu no local. Sua esposa também foi baleada e socorrida . O filho do casal que estava dentro do carro , não foi atingido. ( F S P, 8.7.2016, p, B-3). 

A Revista Veja  mobilizou oito duplas de repórteres e cinegrafistas que acompanharam as ocorrências policiais no Rio de Janeiro por exatas 48 horas das 20 horas da sexta dia 1º de julho às 20 horas do domingo dia 3.

Nestas 48 horas foram registrados 27 assassinatos , mais do que um a cada duas horas.   Foram ainda 20 feridos, 19 tiroteios e sete arrastões.

 No mesmo final de semana, a Síria que está em guerra civil e tem mais de 22 milhões de habitantes, três vezes a população do Rio, registrou em todo o seu território  70 mortos. Ou seja, o Rio de Janeiro está em situação equivalente a de uma guerra civil.

De janeiro de 2015 até agora, os hospitais da rede municipal e estadual atenderam a 4053 vítimas  de “projetil de arma de fogo”, uma assustadora média de 7,4 baleados por dia.

Há vários pontos de favelas “pacificadas”,  em que policiais não entram, ou entram só com blindados. Cerca de 418 PMs foram feridos e 37 mortos em UPPs desde 2008 e oito em 2016.   (Revista Veja, 13.07.2016, p. 12/ 70-77) .

 

 

Chances de sofrer um crime

Dois estudos analisaram as informações de mais de 300.000 brasileiros na Pnad de 2009 e chegaram a conclusões sobre violência:

  1. Até os 37 anos o risco de ser assaltado é maior.

O roubo é um “crime de oportunidade”. Quem está na rua , fica mais sujeito a ser abordado do que quem está em um carro.

Segundo o economista Marcelo Justus , 6 milhões de pessoas foram vítimas de assalto no Brasil em um ano , dos quais 20%, foram assaltados mais de uma vez em 12 meses. ( Revista Veja, 6.7.2016, p. 83) .

Ribeirão Preto

Na madrugada do dia 5 de julho ocorreu em Ribeirão Preto um ataque contra o prédio da Prosegur, que mostra o poder de fogo de quadrilhas.

A quadrilha usou 20 homens , ao menos dois caminhões e até uma retroescavadeira, detonou explosivos, trocou tiros com a polícia por  um hora e foram disparados 597 tiros , a maioria calibre 762.

Os bandidos atiraram em 5 transformadores de energia, deixando 2.265 imóveis no escuro. Detonaram ao menos 3 explosivos na empresa , atearam fogo em veículos, roubaram um carro e fugiram por 3 rotas.

O cabo Tarcísio Wilker Gomes, 43 , há 14 anos na PM foi morto com um tiro na cabeça, quando os bandidos fugiam rumo à rodovia Anhanguera.  Ele deixa esposa e um filho de 8 anos. ( F S P , 6.7.2016, p. B-4) .

Tráfico de Drogas

O traficante Jorge Rafaat Toumani foi assassinado com armas de guerra em junho  e o brasileiro Jarvis Chimenes Pavão, 48, sucessor de Fernandinho Beira Mar, preso em Assunção, é agora o chefe do tráfico de drogas na região de fronteira entre o Brasil e o Paraguai. Há suspeitas de que Rafaat tenha sido assassinado  por ordem de  Pavão, com ajuda do PCC.

Para assassinar Rafaat  100 homens, com 40 carros  usaram fuzis a até uma metralhadora antiaérea, .50 que ultrapassou a blindagem do jipe Hummer que ele dirigia. Rafaat foi atingido 16 vezes , dos 400 que foram disparados contra o carro  em Pedro Juan Caballero.

O negócio gera um lucro líquido mensal de pelo menos US$ 3 milhões, segundo a Inteligência paraguaia.

O Brasil já é o segundo maior consumidor de cocaína, depois dos EUA, segundo o comitê de fiscalização de entorpecentes, ligado á ONU.

Investigação do Senad – Secretaria Antidrogas do Paraguai  aponta que Pavão abastece as facções criminosas PCC ( Primeiro Comando da Capital – SP ) , CV ( Comando Vermelho- RJ ), e Primeiro Grupo Catarinense (SC) ,  com cocaína boliviana e colombiana  , transportada em pequenos aviões até suas três fazendas  no lado paraguaio da fronteira.

Condenado no Brasil a 17 anos por lavagem de dinheiro, Pavão fugiu para o Paraguai ,onde foi preso em 2009  e cumpre pena de oito anos por tráfico na penitenciária de Tacumbu,  com regalias , de onde controla o tráfico. ( F S P , 7.7.2016, p. B-1) .

As investigações da Policia Federal mostram que as quadrilhas vem trabalhando de forma cooperada  para montar grandes carregamentos de drogas, compartilhando os lucros  ou diluindo as eventuais perdas.

Por isso, teria surgido nesse meio , o “corretor do tráfico”, que faz o meio do campo  entre os traficantes , para montar uma determinada carga. ( F S P , 7.7.2016, p. B-4) .


Fonte: Artigos Administradores / Economia Brasileira – 01 a 10 de julho de 2.016

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