Economia brasileira – 01 a 10 de setembro de 2015

Economia brasileira – 01 a 10 de setembro de 2015

Fatos relevantes da economia e política brasileiras de 01 a 10 de setembro de 2015

 

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 01 a 10 de setembro de 2.015.

 

Alexandre Schwartsman comenta a queda no PIB brasileiro que colocou o país apenas à frente de Ucrânia, imersa numa guerra civil e a Rússia, sob sanções por se envolver no conflito ucraniano, ou seja uma posição particularmente desconfortável.

O Brasil está em recessão desde o segundo trimestre der 2014, e o investimento caiu por oito trimestres consecutivos, impactando o crescimento nos próximos anos.

Tudo o que foi feiro a partir de 2011 a 2014 chamou-se de Nova Matriz Macroeconômica.

“A inflação, vinha, desde o primeiro trimestre de 2012 em trajetória de aceleração , apesar de controles de preços, cortes pontuais de impostos e tentativas de segurar o valor do dólar no mercado de câmbio”.

O controle de preços contribuiu para atiçar as expectativas inflacionárias, desarticulou os setores energético e sucroalcooleiro e emasculou a capacidade de investimento da Petrobrás.

As contas públicas mostraram deterioração permanente, mal disfarçada pelas pedaladas fiscais” e a dívida pública passou a crescer de forma acelerada.

As contas externas apresentaram deterioração crescente, com déficits monumentais. O resultado é a ruína completa da NMM de Guido Mantega e Dilma Rousseff, pela qual tocam os sinos da recessão. ( F S P, 2.9.2015, p. A-18) .

A jornalista Miriam Leitão lançou o livro “História do Futuro” e está otimista com o Brasil. “Somos o primeiro país em biodiversidade do mundo. Somos o segundo maior reservatória de água doce, temos o maior potencial de energia renovável por quilômetro quadrado  e seremos do reduzido grupo dos países fornecedores de alimentos.”.

Bom, poder-se-ia questionar, sem tem tantas vantagens assim, porque está em situação tão grave do ponto de vista econômico?

Miriam critica o presente pela perda de credibilidade das contas públicas, pela disseminação de incentivos setoriais e pelo uso de preços controlados para segurar a inflação.

Cita a péssima situação da educação brasileira cujo último resultado do Pisa em 2012 mostrou o país em 58º em matemática, 59º em ciência e 55º em leitura entre apenas 65 países.

Destacou também a realidade de que o país terá mais de metade da População Economicamente Ativa com mais de 50 anos, e o número de octogenários deve quadruplicar até lá. Cenário que indica a necessidade de reformas na Previdência e investimento em assistência para a população idosa.( F S P , 5.9.2015, p. A-18) . 

Um dos articulistas da Frente Brasil Popular, o líder do MST João Pedro Stédile afirmou no dia 4 de setembro que um grupo de 150 economistas apresentará, nos próximos dias , um manifesto contrário  à política econômica implementada pela presidente Dilma Rousseff, ou seja contra os cortes de gastos sociais e de ajustes no Orçamento. ( F S P , 5.09.2015, p. A-6) .

Na União Soviética havia milhares de economistas favoráveis ao modelo comunista e mesmo assim ele fracassou.

Sobre o aumento de gastos que resultaria no aumento de endividamento, comenta Alexandre Schwartsman : “ Nesse contexto, só alguém sem a menor noção do funcionamento da economia e da história recente do país, poderia sugerir aumento do endividamento como a solução para nossos males. Se isso bastasse, não estaríamos na situação complicada em que nos encontramos . Há risco que até o governo tenha sentido o tamanho da encrenca, mas não certamente os keynesianos de quermesse”. ( F S P, 9.9.2015, p. A-19) .

A agência de classificação de crédito Ficht afirmou que o mau desempenho da economia brasileira e da capacidade do governo de controlar as contas públicas está se tornando estrutural. ( F S P, 9.9.2015, p. A-13) .

BALANÇA COMERCIAL

As exportações em agosto atingiram R$ 15,5 bilhões, queda significativa ( 24,3%), em relação aos US$ 20,5 bilhões de agosto de 2014. Mas as importações caíram ainda mais, ( 33,7%) de US$ 19,3 bilhões , para US$ 12,8 bilhões.

Com isso, no mês houve saldo positivo de US$ 2,689 ,ante US$ 1,158 bilhão em agosto de 2014. Em agosto de 2014 houve operação contábil de exportação de uma plataforma de petróleo de US$ 1,1 bilhão que na verdade não foi uma saída efetiva do país.

No acumulado do ano, o país atingiu um superávit de US$ 7,297 bilhões, ante apenas US$ 205 milhões registrado de janeiro a agosto de 2014. Essa é a única boa notícia da economia brasileira em 2015. ( F S P, 2.9.2015, p. A-16)

O valor das exportações de calçados brasileiros despencou 23,5% em agosto na comparação com o mesmo mês de 2014.

Ao todo,  o Brasil vendeu a outros países 9 milhões de pares , o equivalente a US$ 69 milhões . Em agosto de 2014, haviam sido 90,2 milhões, segundo levantamento da Abicalçados. Neste ano, o setor acumula queda de 12,3%

As altas do dólar poderão impactar positivamente o desempenho do segmento a partir do fim de 2015, pois os contratos costumam ser fechados com três meses de antecedência. ( F S P, 9.9.2015, p. A-14) .

 

BNDES

Monica Baumgarten de Bolle comenta a importância do BNDES para a economia brasileira e o resultado não é satisfatório.

A taxa de investimento brasileira alcançou o pico de 20% do PIB em 2010/2011 , e caiu para perto de 17,5% e, 2014,, mas o período 2010-2014 foi de forte expansão da carteira do BNDES , mais de R$ 400 bilhões, ou 10% do PIB brasileiro, Ou seja, apesar dessa montanha de dinheiro público subsidiado colocado á disposição das empresas, a taxa de investimento , que deveria subir, caiu.

Outra questão é que  segundo algumas análises, o BNDES é uma das principais causas para as taxas de juros excessivamente elevadas que se observam no Brasil.

Isso ocorre porque anulam parte da ação do Banco Central ao fornecer crédito subsidiado, abaixo das taxas de juros praticas pela autoridade monetária e de outro lado por servir às grandes empresas , ou seja, justamente aquelas que não precisariam de recursos deste tipo . Cerca de 70% da carteira do banco está representado por empresas com faturamento acima de R$ 130 bilhões.

As firmas menores são obrigadas a recorrer ao setor privado e reconhecendo nelas o maior risco de crédito. Cobras taxas mais altas, ou seja elevam os juros e por isso om BNDES está contribuindo para aumentar o custo do capital e não o inverso.

Para piorar, a literatura recente não identifica nenhum ganho de produtividade para as empresas beneficiadas por empréstimos do BNDES, ou seja, om quadro geral é negativo em todos os aspectos. ( F S P ,3.9.2015, p. A-20).

O BNDES apresentou queda de 47% no primeiro semestre de 2015 no número de consultas , frente ao mesmo período de 2014, para R$ 60,7 bilhões. As consultas são um primeiro contato de empresas com o banco e são consideradas um termômetro do apetite das empresas para investir mais no futuro.

As incertezas sobre a futura demanda por seus produtos é uma das principais razões que explicam a forte queda na consulta para investimento. ( F S P, 9.9.2015, p. A-13) .

BOVESPA

A pechincha da década. A desvalorização do real e as turbulências nos mercados globais , levaram ações de empresas brasileiras aos menores preços em mais de dez anos , quando apenas começava o último ciclo de alta nos preços das commodities.

Em dólares, as ações da Petrobrás foram negociadas no dia 3 de setembro, pelo menor valor desde agosto de 2004, antes das principais descobertas no pré-sal.

Os da Vale, a US$ 4,03 estão no menor valor desde os US$ 3,97 de julho de 2005, segundo a consultoria Economatica, que considera o dólar Ptax ( média do Banco Central).

Apenas as ações dos bancos brasileiros , como Bradesco e Itaú , que também tiveram forte baixa nos últimos dias estão com valores em dólares compatíveis com aqueles de março de 2009, logo após a crise global.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, pontuaria em dólares , o equivalente a 12.544 pontos. É o patamar que o índice estava em agosto de 2005, três anos antes de o país obter o selo de bom pagador.

Ou seja, o valor das ações brasileiras ficou tão depreciado que pode ser uma boa oportunidade para entrar.  Já caiu tanto que é pouco provável que caia muito mais.

Mas também, com este governo, não há nenhuma garantia de quando os papéis voltarão a ter uma trajetória sustentável de alta. Com a taxa de juros Selic a 14,25% muitos investidores não se animam a mudar de investimento.

Há otimistas que dizem que chegou a hora de “comprar Brasil”, porque “pior do que está não pode ficar” e há pessimistas  extremos que acham que o Brasil vai permanecer estagnado até 2025.( F S P, 4.9.2015, p. A-13) .

COMÉRCIO

Higiene e Beleza

O valor das vendas do setor de higiene e beleza teve uma alta nominal de 7,5% no primeiro semestre de 2015, na comparação com o mesmo período de 2014, segundo dados da Nielsen.

A alta é 1,33% acima do avanço da inflação medida pelo IPCA no período , que foi de 6,17% O setor só perdeu para produtos de limpeza, perecíveis e bebidas alcóolicas que registraram alta, respectivamente de , 9,4%, 8,5% e 7,6%.( F S P, 2.9.2015, p. A-14) .

COMUNISMO NO BRASIL

Um grupo de estudantes de vários Estados vem promovendo , há quatro anos um trabalho para difundir o pensamento liberal , na economia e na política, em um país considerado “patrimonialista, atrasado e muito dependente do Estado”.

O grupo Estudantes pela Liberdade, considera que escolas de segundo grau e universidades públicas estão impregnadas pelo pensamento marxista, baseado nas ideias econômicas de Karl Marx ( 1818-1883).

É resquício do pensamento de esquerda que dominou as universidades durante a ditadura militar ( 1964-1985) e que associa a direita ao período.

Bernardo Guimarães, 42, professor da FGV-SP, lamenta que estudantes de segundo grau , só tenham contato com economia por meio de professores de história e geografia e livros de “orientação marxista”.

Para o italiano Adriano Gianturco, doutor em teoria política pela Universidade de Gênova, iniciativas como a Estudantes pela Liberdade ganham adesão no mundo – Brasil e República Tcheca, lideram essa onda, segundo ele.

“Fora da América Latina, as teorias de Marx morreram há muito. Antes, alunos e demais interessados em política e economia não tinham meios de buscar orientações diferentes, mas isso mudou com a internet”. ( F S P , 6.9.015, p. A-10) .

 

 

CONGRESSO

Supersimples

A Câmara dos Deputados finalizou em 2 de setembro votação da proposta que eleva o valor do lucro máximo para participação no Supersimples. O texto vai ainda ao Senado.

O projeto eleva o teto do sistema tributário para microempresas, de R$ 360 mil para R$ 900 mil.

O teto das pequenas empresas foi dobrado , de R$ 3,6 milhões, para R$ 7,2 milhões. O faturamento para o MEI – Microempreendedor elevado de R$ 60 mil, para R$ 72 mil.

Os novos limites só entram em vigor em 2017. A partir de 2018, o teto sobe para R$ 14,4 milhões, para indústrias. ( F S P ,3.9.2015, p. A-19).

Tributação sobre lucros dos bancos

A Câmara aprovou no dia 3 de agosto a medida provisória que eleva de 15% para 20% a CSLL ( Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, de instituições financeiras como bancos, administradoras de cartão de crédito e corretoras de cãmbio.

A  MP vai para o Senado e precisa ser aprovada até 18 de setembro, quando perde a validade;

Se aprovada, deverá elevar a arrecadação em R$ 996 milhões em 2015, R$ 3,8 bilhões em 2016 e R$ 4 bilhões em 2017. Em 1º de janeiro de 2019, a alíquota volta aos 15%.

Cooperativas de crédito terão aumento de 15% para 17%. Na comissão especial a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR),  queria elevar a alíquota para 23%, mas foi obrigada a recuar. ( F S P, 4.9.2015, p. A-16) .

Eduardo Cunha

Um grupo de parlamentares do PSOL,  PDT, PT e PSB, entregou ao procurador-geral da República Rodrigo Janot, no dia 3 de setembro, representação pedindo o afastamento de  Eduardo Cunha  da presidência da Câmara dos Deputados.

Segundo o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), Janot foi receptivo à representação e se comprometeu a examinar o pedido.

O argumento central é de que, ficando no cargo, Cunha pode interferir na evolução das investigações contra ele.

Ao contrário do que estes deputados de esquerda postulam, o STF decidiu dobrar o prazo para que Cunha apresente defesa. O novo limite é 24 de setembro. ( F S P, 4.9.2015, p. A-8) .

Novos automóveis

Em ano de ajuste fiscal , o Senado começou a renovar sua frota de carros que atendem aos parlamentares  e reajustou o valor pago pelo serviço.

Os Renault Fluence , usados nos dois últimos anos pelos senadores, estão dando lugar a modelos Nissan Sentra zero quilômetro.

A troca prevista em contrato com a empresa LM Transporte, ocorre a cada dois anos. A última foi em 2013.

Os carros são alugados , modelo implantado em 2011, com o discurso de que era uma medida para conter gastos com manutenção e seguro. De acordo com a Casa, a economia com manutenção  desde 2011, foi de R$ 2,6 milhões.

Foi autorizado um reajuste de 6,5% no contrato, que passou de R$ 1,9 milhão no valor inicial para os atuais R$ 2,3 milhões.( F S P , 9.9.2015,p. A-7) .

PT

Segundo Elio Gaspari mais do que os maus números nas pesquisas, o que tem assustado o PT é a migração de seus prefeitos e vereadores para outros partidos.

Em São Paulo, o PT arrisca perder até 20 dos seus 68 prefeitos , e a reeleição de Fernando Haddad parece improvável. Ou seja, até no PT tem gente abandonando o barco antes que afunde. ( F S P , 6.9.2015, p. A-10) .

Legislação Eleitoral

A Câmara dos Deputados derrubou no dia 9 de setembro decisão do Senado que vedava o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

Com isso, a tendência é que seja  mantida a possibilidade de empresas doarem para os partidos políticos , que ficarão com a tarefa de repassar os valores aos candidatos.

O texto reduz  o atual tempo de campanha de 90 para 45 dias . Fica proibido também o uso de efeitos especiais nesses programas. O objetivo, segundo os congressistas é diminuir o custo das campanhas.

A Câmara derrubou ainda restrições impostas pelo Senado à realização de pesquisas eleitorais. O Senado havia aprovado medida que proibia veículos de comunicação de contratar instituto de pesquisa que tivesse prestado, nos 12 meses anteriores às eleições, serviços para partidos políticos, candidatos ou órgãos da administração pública. ( F S P , 10.09.2015, p, A-9) .

CONSUMO

Com a crise econômica , mais da metade dos brasileiros está adotando medidas  como pesquisar mais antes de comprar , mudando locais de consumo e trocando produtos por similares mais baratos,  adiando a aquisição de bens mais caros e reduzindo as despesas domésticas.

Segundo pesquisa da CNI, 57% dos brasileiros alteraram hábitos de consumo ou planejamento financeiro e outros 27% devem alterá-los como reação á crise atual.

Cerca de 16% das pessoas mudaram de residência para reduzir custos e 13% trocaram os filhos da escola privada para a escola pública  nos últimos 12 meses. A queda no consumo é uma defesa. ( F S P , 10.09.2015, p, A-16) .

CORRUPÇÃO

Operação Vícios

A operação deflagrada em julho pela Polícia Federal levantou indícios de que R$ 100 milhões foram pagos em propina a servidores de dois órgãos para fraudar concorrência bilionária de um sistema de medição de produção de bebidas frias , como refrigerante e cervejas,  chamado Sicobe.

O principal alvo da apuração, o ex-coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Marcelo Fisch, era homem de confiança de Jorge Rachid.

O esquema começou no início de 2008 , quando Fisch era coordenador-geral de fiscalização , na primeira gestão de Rachid na Receita.

Em março de 2008, Fisch solicitou à Casa da Moeda, “estudo de viabilidade” para o controle de bebidas frias.  Segundo o MPF, o pedido não fazia sentido, pois o serviço não previa um selo fiscal impresso como nos cigarros.

Três meses depois, ainda na administração Rachid, o governo editou uma MP obrigando fabricantes de bebidas a instalar equipamentos de controle de produção.

Segundo a PF e o MPF, Fisch   manobrou para que a Sicpa fosse contratada sem licitação. A Sicpa , empresa suíça, já havia sido contratada anos antes na parceria fisco/Casa da Moeda, sem licitação, para o sistema Scorpios , de colocação de selos fiscais nos maços de cigarros, em um contrato que supera R$ 1 bilhão por ano.

Os investigadores suspeitam que também esta contratação foi direcionada. Outros investigados são Daniel Borges de Menezes, funcionário da Casa da Moeda ,encarregado do contrato com a Sicpa , e Alexandre Correa Riedel , engenheiro da Sicpa , lotado na Casa da Moeda, apontado como um dos corruptores.

O processo está correndo na Justiça Federal do Rio, onde a Casa da Moeda está instalada.

Marcelo Fisch teve um aumento patrimonial de R$ 14 milhões de 2009 a 2013, período em que vigorou um contrato entre o fisco e a Casa da Moeda.

De acordo com relatórios da PF e do MPF , de 2009 a 2013 ,uma pequena empresa registrada no nome da mulher de Fisch , Mariangela Defeo Menezes, recebeu R$ 15 milhões.

Paras o MPF, “ o indício mais contundente da corrupção de Fisch “ foram os depósitos feitos na conta da empresa em nome de sua mulher.

A MDI Consultoria Empresarial , de 2009 a 2013, informa como endereço de cadastro um imóvel cujo aluguel variou de R$ 1 mil a R$ 1.621, “ o que denota tratar-se de um escritório de pequeno porte, absolutamente incompatível com o faturamento declarado”.

O casal teve “ uma magnífica evolução patrimonial”. Em 2006, o patrimônio declarado do casal era de R$ 344 mil. Em 2013 , de R4 14,355 milhões.

Segundo os investigadores, “embora ainda careça de comprovação, é tido como certo “ que o aumento de patrimônio é fruto de corrupção.

Em interceptação telefônica com autorização judicial, segundo os procuradores que investigam o caso, “surgiram sobejas evidências de que Marcelo Fisch atua ora como aliado da Sicpa, fornecendo informações privilegiadas de dentro da Receita Federal, ora como um consultor, orientando a empresa sobre a melhor forma de agir , e ora até mesmo parecendo um verdadeiro acionista da Sicpa”. ( F S P , 3.9.2015, p. A-16) .

 Operação Zelotes

A Polícia Federal deflagrou no dia 3  de setembro a segunda etapa da Operação Zelotes, de combate a um esquema de venda de sentenças no Carf.

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em escritórios de contabilidade , cinco no DF e três  no Rio Grande do Sul.

O objetivo era encontrar documentos e registros contábeis que comprovem a prática de lavagem de dinheiro por 12 empresas e 11 pessoas físicas suspeitas de intermediar o pagamento de propina a conselheiros do Carf.

Os escritórios visitados , prestam serviços a empresas investigadas. ( F S P, 4.9.2015, p. A-16) .

Corrupção em Portugal e o Brasil

A Operação Marquês, conduzida pelo Departamento Central de Investigação em Portugal, guarda impressionantes semelhanças com a Lava Jato.

Personagem central das investigações é o ex-primeiro ministro de Portugal, de 2005 a 2011,  José Sócrates  que é o preso de número 44 na penitenciária de Èvora. No caso português, o chefe da organização criminosa está na cadeia.

Fora do governo, ao invés de dar palestras , ele se transmutou em um bem sucedido “consultor de empresas”.

José Sócrates firmou parceria de sucesso com o Grupo Lena, do ramo de construções. A empresa, sediada no interior do país, era pequena até o governo Sócrates.

De repente, tornou-se um gigante. Um de seus executivos era Carlos Santos Silva,  que por coincidência administrava o patrimônio de Sócrates. Até as obras de arte da casa do ex-primeiro ministro foram compradas pelo amigo – em uma tarefa muito parecida com as desempenhadas pelo empresário José Carlos Bumlaui, administrador do patrimônio de Lula e investigado por uma série de operações suspeitas.

José Sócrates defendeu os interesses do Grupo Lena, não apenas em Portugal, mas também no exterior, especialmente em países governados pelos amigos socialistas.

Na Venezuela ,  fez fortuna com contratos para a construção de casas populares e no Brasil, expandiu negócios e atua no programa Minha Casa, Minha Vida.

As investigações do maior escândalo de corrupção da história de Portugal , começaram numa pequena casa de câmbio, como no caso do Brasil a Lava Jato teve início em um posto de gasolina de Brasília.

Como no Brasil, os investigadores reuniram casos em que políticos importantes recebiam no exterior propina de grandes empresas em contratos com o governo.

As autoridades já localizaram contas milionárias na Suíça em nome de pessoas próximas a Sócrates  e descobriram que existem empresas brasileiras envolvidas no esquema.

Empreiteiras envolvidas no escândalo do petrolão, aparecem ligadas a alvos da investigação portuguesa.

Empresas portuguesas investigadas em Lisboa , como o Banco Espírito Santo e a Portugal  Telecom , aparecem como suspeitas de financiar esquemas brasileiros , como o mensalão.

Essa conexão, num primeiro momento, foi facilitada pela afinidade política: a proximidade entre o PT brasileiro e o Partido Socialista português, especialmente nos anos de governo de José Sócrates e de Lula no Brasil.

As boas relações entre os dois lados abriram caminho  para negócios e negociatas envolvendo empresas amigas do poder , de um lado e de outro.

O mesmo Grupo Lena, acusado de ser o maior contratante dos serviços de Sócrates , tem como parceira a Odebrecht , também cliente das remessas ilegais feitas pela famosa casa de câmbio de Lisboa

Os investigadores de Brasil e Portugal estão esquadrinhando negócios em que se cruzaram os interesses de petistas e socialistas.

Um dele é o da participação da Portugal Telecom, na brasileira Oi. O acordo dependia do aval do governo Sócrates  que se opunha. Pelo lado brasileiro, o artífice era Otávio Azevedo, então presidente da Andrade Gutierrez , uma das donas da Oi e preso por envolvimento na Lava Jato.

Para se informar sobre o acordo, Sócrates veio ao Brasil e mudou de ideia após uma reunião com Lula. A transação gerou num enorme prejuízo à empresa portuguesa.

Outro negócio é a compra da cimenteira portuguesa Cimpor, pela Camargo Corrêa. Nesse caso, quem atuou como consultor foi José Dirceu.

Por envolvimento em negócios escusos , um português responsável pelas operações da Camargo Corrêa na África, também foi para a cadeia  e é um aliado de primeira hora de José Sócrates.

As autoridades estão de olho na empresa Exergia, sediada em Lisboa, que tem como sócio Taiguara Rodrigues, sobrinho de Lula. O administrador da Exergia faz parte do círculo de relações de José Sócrates , e o parceiro brasileiro da empresa , como se sabe, é a empreiteira Odebrecht.

Há três anos, o empresário Marcos Valério , operador do mensalão , revelou que a Portugal Telecom havia repassado US$ 7 milhões ao PT, denúncia que envolveu Lula, o ex-ministro Antonio Palocci, o executivo português  Miguel Horta  e Costa , então presidente da Portugal Telecom e dirigentes do Banco Espírito Santo.

Ouvido em Portugal, Miguel Horta negou o repasse de dinheiro ao PT Ele contou que se reuniu duas vezes com Lula em Brasília. Os investigadores encontraram um depósito de pouco mais de US$ 2 milhões feitos pelo BES em uma das contas apontadas por Valério.

Segundo o professor português Paulo Moraes, membro da Transparência Internacional: “Há uma clara conexão entre a política e os negócios entre Brasil, Portugal e África, movida basicamente pelo tráfico de influência”.

“ Empresas envolvidas na Lava-Jato, como a Odebrecht e a Camargo Corrêa, estão também aqui – e também têm seu nome ligado aos escândalos em Portugal. Os negócios quase sempre são facilitados por figuras da política , de um lado e do outro , que ajudam a abrir portas…Por trás disso todo , há o tráfico de influência . E nem sempre é preciso beneficiar-se diretamente. Costumo repetir um velho ditado que  diz o seguinte: ‘Tanto rouba quem vai à horta , como quem fica à porta’. Que deixa roubar está roubando também”…

Para corruptos de língua portuguesa, Portugal é a porta de entrada para a Europa…

As pessoas ficaram surpresas , mas a prisão não provocou nenhuma crise institucional…Depois de sair do governo, alguém que ocupou um cargo de relevância dessa envergadura, tem de trabalhar a serviço do seu povo, e não em causa própria, para enriquecer, como vimos acontecer com Sócrates em  Portugal, e com Lula, no Brasil”. ( Revista Veja, 9.09.2015, p. 46-54).

Operação Santa Tereza

O STF abriu no dia 8 de setembro, ação penal contra o deputado Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade, que responderá a acusações de lavagem de dinheiro , crime contra o sistema financeiro  e formação de quadrilha.

Paulinho, presidente licenciado da Força Sindical, é acusado de integrar um esquema de desvio de recursos emprestados pelo BNDES a prefeituras e empresas.

Segundo denúncia do Ministério Público, o deputado recebeu dinheiro para favorecer atividades de um grupo criminoso suspeito de desviar entre 3% e 4% dos valores obtidos em financiamento concedidos pelo banco estatal.

Após o empréstimo ser autorizado pelo banco, a quadrilha apresentava notas fiscais falas para comprovar o gasto e maquiar os desvios.

O caso foi alvo da Operação Santa Tereza, deflagrada pela Polícia Federal em 2007.

A PF encontrou provas de que Paulinho recebia propinas do esquema na casa e no escritório de um membro do conselho de administração do BNDES ligados à Força. ( F S P , 9.9.2015, p, A-6) .

 

DIPLOMACIA

Clóvis Rossi destaca três falhas importantes da diplomacia brasileira nesta questão entre Colômbia e Venezuela:

  1. Foi imperdoável a atitude do governo brasileiro de se abster   na votação da proposta colombiana de convocação de uma reunião de chanceleres da OEA, destinada a tratar da crise. A equivocada posição do Brasil , era de que a crise deveria ser tratada apenas entre as duas partes;

 

  1. O Itamaraty demorou demais para se mexer. Só começou a atuar duas semanas depois do fechamento da fronteira e da consequente deportação de colombianos na Venezuela. O estrago humanitário já estava feito: 1.355 colombianos foram deportados e 15.174 abandonaram voluntariamente a Venezuela temendo a perseguição.

 

  1. A falha mais flagrante é o tratamento igualitário que a missão dos chanceleres do Brasil e da Argentina está dando às duas partes. Não há equivalência no episódio: quem fechou a fronteira foi a Venezuela e quem deportou colombianos foi a Venezuela.

 

  1. E pior, a motivação de Maduro é claramente eleitoreira.. Ele inventou um inimigo externo para uso na política interna, pois fronteira é problemática desde sempre, mas só na antevéspera do início da campanha eleitoral o problema é descoberto?

 

Gimena Sanches, associada-sênior do Washington Office of Latin America, resume bem o que aconteceu: “ Embora lidar com grupos criminosos seja um problema importante a ser enfrentado pelo Estado, este deslocamento maciço é desumano e contrário à lei internacional”.

Ou seja, resumindo: não se trata de intervenção em assuntos internos de outros países, como afirmou a diplomacia brasileira, mas de uma posição de princípios aos quais o Brasil não pode renunciar, sob pena de ser cúmplice. ( F S P , 7.9.2015, p. A-11).

DÓLAR

A deterioração das perspectivas para as contas públicas e os sinais de desaquecimento da indústria chinesa levaram o dólar a R$ 3,69 em 1 de setembro, o maior valor nominal em quase 13 anos . Também derrubaram o índice da Bovespa que fechou em baixa pelo terceiro dia.( F S P, 2.9.2015, p. A-15) .

Em 2 de setembro, o dólar subiu perto de 2% e foi a R$ 3,762, o maior valor nominal em 13 anos mais uma vez.

 Internamente rumores sobre a saída de Levy do cargo e dados dos EUA mostrando recuperação o que pressiona por uma alta dos juros americanos, pressionaram a cotação.

Outra possibilidade é o rebaixamento do Brasil pelas agências internacionais de risco , que impede que grandes fundos invistam no país e que tenham que retirar os seus dólares, elevando a pressão de alta.

João Pedro Brugger, da Leme Investimentos resume: “ Existe um sentimento de que o barco está sem capitão.  O mercado está inseguro com o que pode acontecer com a equipe econômica”. ( F S P , 3.9.2015, p. A-136) .

O dólar disparou 7.,6% na semana de 31/8 a 4/9 e atingiu 3,859  em 4 de setembro, o maior valor nominal em quase 13 anos e por isso o Banco Central vai leiloar no dia 8 de setembro, US$ 3 bilhões das reservas internacionais  com o compromisso previamente acertado de reavê-los em duas datas: 4 de novembro de 2 de dezembro. As reservas internacionais são de US$ 370,3 bilhões. ( F S P , 5.9.2015, p. A-19) . 

Henrique Meirelles comentando o câmbio destaca que para um setor da indústria a situação melhorou com  a desvalorização cambial e melhorará mais se o dólar seguir subindo. Mas para outro grupo, que usam insumos importados, quando mais o dólar subir, mais se elevarão os custos industriais.

Segundo ele, o câmbio reflete dinâmicas da economia  internacional e, no plano interno três números básicos: o preço das commodities, a taxa de risco do país e a conta corrente com o exterior. Quanto maior o risco, maior a taxa de retorno exigida para aplicar no Brasil, o que reduz a entrada de dólares. É a situação atual do Brasil com risco de perda do grau de investimento. Por outro lado, quanto maior o preço das commodities, mais dólares entram.

O Brasil se aproveitou, na maior parte da década passada, do excesso na entrada de  dólares para compor reservas internacionais significativas, absorvendo o excesso de liquidez. O real permaneceu forte , não pela ação do BC, mas pelos bons fundamentos da economia. ( F S P  , 6.9.2015, p. A-2) .

Em pouco mais de quatro anos, o real perdeu 58% de seu valor na comparação com o dólar. Ou seja, os brasileiros ficaram mais pobres em relação ao mundo.

A rápida desvalorização cambial aumentou em  pelo menos R$ 43 bilhões a dívida em moeda estrangeira das grandes empresas brasileiras , o que poderá corroer os ganhos no terceiro trimestre , segundo estudo da consultoria Economática.

O aumento se deve à escalada do dólar, que subiu de R$ 3,10 para R$ 3,80 desde o final de junho. No final do segundo trimestre, as grandes empresas brasileiras tinham R$ 189,9 bilhões em dívidas em moeda estrangeira  e com a correção cambial , o endividamento em dólares subiu para R$ 233,04 bilhões.

O cálculo considera 107 empresas com ações negociadas na Bolsa , que divulgaram o valor da dívida em moeda estrangeira no segundo trimestre. Estão foram empresas como Petrobrás e Vale, cujo tamanho distorce a amostra, e bancos. A Petrobrás sozinha tem aumento pela correção cambial de R$77,8 bilhões.

O impacto efetivo da variação do dólar na contabilidade das empresas, vai depender do nível de proteção cambial . Empresas exportadoras  ou com ativos fora do país  contam com uma proteção cambial natural  contra as variações bruscas da moeda norte-americana.

É o caso da Embraer, que tem apenas 15% das receitas em reais. Mas os custos totais da empresa em reais chegam a 25%.

Mas devido á crise de 2008 , que pegou as empresas de surpresa com a disparada do dólar devido às turbulências geradas pela crise imobiliária nos EUA,  agora, como o cenário já vinha se deteriorando desde o final de 2014, muitas empresas se protegeram por meio de operações de hedge. ( F S P , 9.9.2015,p. A-15) .

O dólar à vista em 8 de setembro  recuou 0,71% e fechou a R$ 3,809.  Após a escalada de 7% do dólar na semana anterior, o Banco Central decidiu leiloar no dia 8 , US$ 3 bilhões das reservas internacionais, com compromisso de recompra com prazos até 4 de novembro  e 2  de dezembro. ( F S P , 9.9.2015,p. A-15) .

EDUCAÇÃO

Ciência sem Fronteiras

O governo decidiu congelar a oferta de novas bolsas do programa Ciências sem Fronteiras em 2016. O valor de R$ 2,1 bilhões para 2016, é suficiente apenas para a manutenção dos estudantes que já estão no exterior, cerca de 13.330 bolsas entre graduação e pós-graduação sob responsabilidade da Capes.

O CNPq, terá recursos para outros 22.610 benefícios.. O orçamento de 2015 é de R$ 3,5 bilhões, portanto há um corte de 40,3%.

Celso Lafer, presidente da Fapesp, sobre o Ciência Sem Fronteiras afirma: “ O número de alunos no programa , da ordem de 100 mil  é muito grande. Não há como fazer uma seleção apropriada. Outro problema é este: para onde você vai mandar essa gente? Como é a escolha das instituições?

E naturalmente você tirou recursos da pesquisa para aplicar no programa. Em matéria de eficiência de gasto , você poderia fazer muito melhor do que foi feito”. ( F S P , 5.9.2015, p. B-6) .

Traduzindo: recursos públicos estão sendo desperdiçados com populismo educacional.

 

 

Pronatec

Em junho de 2014 , a presidente Dilma Rousseff afirmou que até 2018, iria abrir 12 milhões de novas vagas no Pronatec,  em cursos técnicos e de formação inicial e continuada .

Na posse, em janeiro de 2015, reafirmou este compromisso: O Pronatec oferecerá até 2018 , 12 milhões de vagas para que nossos jovens , trabalhadores e trabalhadoras , tenham mais oportunidades de conquistar melhores empregos e possam contribuir ainda mais para o aumento da competividade da economia brasileira”.

Agora, em um cenário de recessão econômica e de necessidade de cortes no Orçamento, esta promessa vai ficar pela metade.

Em 2015,deverão ser criadas 1,3 milhão de vagas e de 2016 a 2019, 5 milhões, segundo dados do Ministério do Planejamento.

O custo do programa em 2015 ,  é de R$ 4 bilhões. No orçamento original para o ano foram cortados R$ 362,8 milhões.

Até o final de 2014, foram registradas 8,1 milhões de matrículas  pelo programa, alcançando a meta inicial definida no lançamento realizado em 2011 em pronunciamento nacional.

A maior parte dos estudantes ( 72%), fez cursos de formação inicial e continuada de até quatro meses, como auxiliar administrativo e operador de computador. ( F S P , 4.9.2015, p. B-1) .

Universidade Aberta do Brasil

O governo diminuiu os recursos do programa Universidade Aberta do Brasil , de R$ 800 milhões para a metade.

Pelo programa, várias instituições ministram cursos de licenciatura , especialização e aperfeiçoamento á distância. Na cidade de São Paulo, mais de 11 mil vagas que estavam sendo criadas em 2015   , devem ficar só no papel.

A Prefeitura de São Paulo estuda arcar ela mesma com parte dos recursos destinados ao programa que hoje contempla 6.000 pessoas na cidade.

A Capes afirmou em nota: “ Todas as cerca de 28 mil bolsas estão mantidas e estão assegurados R$ 417 milhões para o fomento do sistema Universidade Aberta do Brasil em 2015”. ( F S P , 4.9.2015, p. C-2) .

Universidades Federais

A situação nas universidades federais é caótica. Paralisação dos funcionários  começou em maio e atinge a 60 das 63 instituições e seis institutos federais , segundo a Fasubra.

Em 35 há greve de servidores e de docentes, em 25 só de servidores, em 2 só docentes e apenas 1 não tem greve.

A paralisação completou 106 dias em 10 de setembro Os servidores querem 27,3% de reajuste , sob a alegação de repor perdas salariais dos últimos anos. Já rejeitaram uma proposta de reajuste escalonado de 21,3% a ser pago de 2016 a 2019 , e agora avaliam uma nova proposta , de         10,8% , diluída em dois anos. ( F S P , 10.09.2015, p, B-1) .

A greve chegou a 106 dias porque o Brasil não tem governo. Se tivesse , não passava de 30 dias.

EMPREGO

O mercado de trabalho formal em 2014, atingiu o pior patamar de criação de vagas em 15 anos. Foram geradas 623,1 mil vagas , segundo dados da Rais, que traz informações de servidores públicos, trabalhadores temporários e domésticos.

O emprego formal terminou 2014, com 49,5 milhões de vínculos empregatícios , aumento de 1,27% em relação ao resultado de 2013.

Para empregados regidos pela CLT , a elevação do emprego formal foi de 1,45% em 2014, com 580,6 mil novos postos. Já para os estatutários , o crescimento foi de 0,47% , com 42,5 mil novas vagas. ( F S P , 10.09.2015, p, A-22) .

 

Mercedes Benz

Os trabalhadores da Mercedes Benz entraram em acordo com a empresa e decidiram encerrar a greve iniciada a uma semana na unidade de São Bernardo do Campo.

A proposta, aceita pela empresa , negociada com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, abrange o cancelamento das 1.500 demissões anunciados no início de agosto e a adesão da fábrica ao PPE ( Programa de Proteção ao Emprego).

O acordo prevê a redução de 20% da jornada de trabalho por nove meses, com redução de 10% dos salários para todos os 10 mil trabalhadores da fábrica. Os outros 10% serão financiados pelo FAT. ( F S P ,1.9.2015, p. A-13) .

Reajustes parcelados

Com a inflação e o desemprego em alta , cresce a tendência de negociar reajustes parcelados nas campanhas salariais de 2015.

O parcelamento já ocorreu em acordos firmados por 12 categorias de oito Estados, com data-base entre março e maio.

De um total de 67 acordos com usinas ou empresas do álcool, por exemplo, 27% ( ou 18 acordos), foram fechados com INPC pago em duas vezes, em maio e novembro. Vinte ainda estão em andamento e 29 foram fechadas com  reajuste pago de uma única vez. ( F S P, 4.9.2015, p. A-16) .

ENERGIA ELÉTRICA

Pequenas Usinas Hidroelétricas

Foi publicada no dia 31 de agosto no Diário Oficial da União, lei que estabelece que projetos entre 3 e 30 MW não precisam mais passar por apreciação minuciosa da Aneel.

Com isso, a partir de agora a agência vai aprovar um sumário do empreendimento , e isso poderá destravar R$ 50 bilhões em investimentos no setor, segundo a Abrapch, associação de empresas do setor.

Os projetos que estavam parados na Aneel somam 7.000 MWs de energia, metade da capacidade da usina de Itaipu. ( F S P ,1.9.2015, p. A-12) .

Termelétricas

Devido às chuvas abaixo da média em todo o país, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico decidiu manter ligadas, pelo menos por mais um mês as termelétricas.

Sete novas geradoras entraram no sistema nos últimos 30 dias, adicionando 259 MW , equivalente a pouco mais de 0,5% da carga necessária prevista para o ano.

No entanto o comitê manteve a decisão anterior de desligar as 21 termelétricas mais caras ( acima de R$ 600/MWh). As outras, cujo preço está entre R$ 350 e R$ 600 , continuam operando. ( F S P , 3.9.2015, p. A-15) .

Distribuidoras

Distribuidoras de energia elétrica que atendem a 50 milhões de clientes poderão ter seus contratos de concessão renovados por mais 30 anos  mesmo sem terem cumprido metas de desempenho.

O TCU que havia impedido o governo de assinar novos contratos com essas empresas , reviu sua decisão no dia 9 de setembro e liberou a repactuação , impondo condições para que as metas de qualidade sejam atingidas em até cinco anos.

A maioria dos ministros entendeu que  – mesmo com todos os problemas das atuais concessionárias – não havia outra solução possível a não ser a renovação para evitar “ o caos” no sistema elétrica do país.

“Os dados mostram que o risco de nova licitação é maior que a opção pela prorrogação “  afirmou o relator do caso no tribunal , ministro José Múcio.

O processo de renovação ocorrerá para 39 companhias cujos contratos estão vencendo até 2017. ( F S P , 10.09.2015, p. A-22).

ENERGIA EÓLICA

A Omega Energia , grupo nacional que atua com a geração elétrica de fontes renováveis , vai construir sete parques eólicos no Maranhão.

O empreendimento demandará R$ 1 bilhão em investimentos  e deverá gerar eletricidade a partir de 2018  para entrega por meio de contratos garantidos pela companhia em leilão realizado pelo governo em agosto.

Juntos, os sete parques terão 84 torres , com capacidade de 192,1 MW e farão parte de um complexo eólico que a Omega começou a implantar no litoral do Piauí e que hoje já tem três usinas em operação.

Essas usinas já estão interligadas a uma subestação da Cepisa, distribuidora do Piauí, que pertence à Eletrobrás.  AS distância entre os projetos do Piauí e do Maranhão é de apenas 90 km e a região tem alta incidência de vento. ( F S P , 10.09.2015, p, A-16) .

 

FORÇAS ARMADAS

De modo estranho, foi assinado um Decreto pela presidente Dilma Rousseff, publicado no “Diário Oficial” da União no dia 4 de setembro, transferindo para o Ministro da Defesa  a competência da edição de atos relativos a pessoal militar.

Entre as atribuição que passaram para a mão do ministro estão a transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos, reforma de oficiais da ativa e da reserva , demissões a pedido , promoção a postos oficiais superiores, designação e dispensa para missão de caráter eventual ou transitória no exterior, entre outras.

Naturalmente essa retirada de atribuição dos comandantes militares causou imenso mal estar na tropa.  Jacques Wagner , ministro da Defesa , desconversou : “ Não houve nenhuma intenção de usurpação de poder. Foi simples normatização”.

A Defesa soltou uma nota no dia 8 de setembro  esclarecendo que o decreto visava apenas atualizar um anterior , de  1999, que ainda considerava existentes os ministérios da Marinha, Exército e Aeronáutica.

Sobre o malfadado decreto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) , comentou “ É mais uma ação inclusiva do governo. A presidente Dilma não quer deixar ninguém fora do mau humor que reina no país”. ( F S P , 10.09.2015, p, A-4) .

Para tentar contornar o assunto, como o decreto permite , seria editada uma portaria pelo  Ministério da Defesa para delegar a competência dos atos aos comandantes das Forças Armadas.  Mas, o que era competência direta, passou a ser competência delegada o que é muito diferente. ( F S P , 9.9.2015,p. A-7) .

O mal-estar provocado foi tão grande que o ministro da Defesa , Jacques Wagner pediu à Casa Civil, no dia 9 de setembro que seja publicada uma errata do decreto sobre a coordenação de ações internas da carreira militar.

A errata deixará claro que a gestão de pessoal militar será subdelegada aos comandantes das três Forças Armadas. Ainda assim, o governo editará três portarias, nos próximos dias, reforçando esta transferência. ( F S P , 10.09.2015, p, A-5) .

GLP

A Petrobrás , pela primeira vez desde 2002 , aumentou o preço do gás de 13 quilos, em 15%. O reajuste garante á empresa uma receita extra de R$ 105 milhões por mês, considerando a média mensal de venda de 35 milhões de botijões por mês. ( F S P ,1.9.2015, p. A-15) .

GOVERNO FEDERAL

Renúncia Fiscal

Cálculo feito por auditores da Receita Federal estima em R$ 458 bilhões de 2011 a 2018  a perda de receita pelos governos Dilma Rousseff por desonerações de tributos concedidas. Se Levy não tivesse revertido parte, seriam R$ 483 bilhões.

A redução de impostos começou no governo Lula , como forma de estimular o crescimento do país e compensar os efeitos da crise global. Até 2009, os benefícios foram tímidos.

A renúncia fiscal passou a ser mais intensa no ano seguinte, quando Dilma foi eleita e explodiu em 2011, seu primeiro ano de mandato.

A Receita estimou em R$ 26 bilhões, os benefícios fiscais concedidos de outubro de 2008 a dezembro de 2009. Com mais R$ 17,5 bilhões em 2010, foram cerca de R$ 43,5 bilhões no governo Lula. Ou seja , as desonerações no governo Dilma são dez vezes maiores.

A Receita incluiu em seu cálculo , por resultar em perda de arrecadação, a correção da tabela do Imposto de Renda feita em 2011 e seus impactos até 2014. No total, a correção reduziu as receitas em R$ 8,524 bilhões.

Em 2011, primeiro ano da presidente Dilma, os incentivos fiscais implantados por ela,  tiraram dos cofres do Tesouro o equivalente a R$ 3,36 bilhões. Mas a renúncia total em 2012  foi de R$ 44,8 bilhões, em 2013 de R$ 73,7 bilhões, em 2014 , de R$ 100,6 bilhões, em 2015, será de R$ 104,7 bilhões, em 2016 , de R4 65,9 bilhões,  em 2017 de R$ 47,5 bilhões e em 2018, de R$ 17,4 bilhões.

A maior parte das desonerações gera impacto por diversos anos seguidos.

Em 2011, ocorreu a prorrogação da desoneração de IPI sobre bens de capital, caminhões e materiais de construção ; aumento dos limites do Simples Nacional ; redução do prazo de devolução dos créditos de PIS/Cofins sobre bens de capital.  A renúncia fiscal de 2011 a 2015 é de R$ 66,4 bilhões.

Em 2012 , ocorreu a desoneração da folha de salários ; redução do IOF sobre crédito de pessoa física ; redução a zero das alíquotas da Cide da gasolina e diesel; prorrogação da desoneração do IPI sobre bens de capital, caminhões e material de construção.  A renuncia fiscal de 2012 a 2015 é de R$ 142,5 bilhões.

Em 2013 ocorreu a desoneração da cesta básica ; prorrogação da desoneração do IPI sobre automóveis ; redução das alíquotas de PIS/Cofins para indústria química ; prorrogação da alíquota zero de PIS/Cofins do trigo.. A renúncia fiscal de 2013 a 2016 é de R$ 96,6 bilhões.

Em outubro de 2013, o FMI alertou o governo brasileiro: “ A desaceleração  do ritmo de crescimento do Brasil, desde meados de 2011, gerou maior incerteza sobre as políticas macroeconômicas , incluindo o excesso de medidas pontuais e de estímulo.

Guido Mantega ironizou o comunicado. Disse que o documento tinha sido elaborado por “ um escalão técnico “ que não estava afinado com a diretoria do Fundo.

Em outubro de 2013, o FMI estimava que as desonerações anunciadas pelo governo chegavam a R$ 151 bilhões até junho daquele ano.

No lugar de seguir a orientação do FMI, a equipe de Mantega aprofundou a política de desonerações, no caso em 2014, em razão da campanha eleitoral e a reeleição de Dilma Rousseff. Afundou mais ainda a economia. Concedeu em 2014, desonerações de R$ 132 bilhões com  a arrecadação em queda.  Com a revisão sobre a folha de pagamento, esse valor cai para R$ 106 bilhões.

Em 2014, ocorreu a desoneração da folha de pagamento, alterada em 2015, prorrogação do IPI sobre automóveis e móveis ; ampliação do Simples Nacional ; prorrogação da alíquota zero de PIS/Cofins na venda de computadores, notebooks, tablets.   A renúncia fiscal de 2014  a 2017 é de R$ 106,4 bilhões.

Em 2015 houve a alteração da tabela progressiva do IR ; definição dos percentuais do programa Reintegra. A renúncia fiscal de 2015 a 2017 é de R$ 46,2 bilhões. ( F S P , 6.9.015, p. A-17) .

Ajuste Fiscal

Com incentivo de Lula, e copatrocínio  do PT, movimentos sociais lançaram no dia 5 de setembro, um manifesto por mudanças na política econômica e em defesa da presidente Dilma Rousseff.

A Frente Brasil Popular, é formada por CUT, MST , UNE, PT, PCdoB e parcela do PSB.

Em seu manifesto a frente propõe “ações de massa contra todas as medidas de  ajuste fiscal do governo”.

Segundo interlocutores , Lula se mostra simpático a medidas de ampliação de crédito, redução da taxa de juros e liberação do compulsório dos bancos. ( F S P , 4.9.2015, p. A-5) .

As lideranças querem que não haja cortes em direitos trabalhistas e que o Congresso aprove a taxação das grandes fortunas e heranças, ou seja, querem que o Congresso derrube ainda mais a atividade econômica. ( F S P , 6.9.015, p. A-7) .

Muito realisticamente , Gustavo Patu afirma que “ O poder que resta a Dilma Rousseff é o de promover um estrago ainda maior do que o de agora”.

Ele destaca que quase um ano de “medidas estudadas, medidas anunciadas , metidas atacadas e medidas abandonadas, o famigerado ajuste está mais para placebo , do que para remédio.

Como mostram os balanços do Tesouro Nacional , os gastos do governo neste ano, conseguem superar o recorde impressionante estabelecido em 2014 – e isso descontando uma inflação próxima dos dois dígitos”. ( F S P , 9.9.2015,p. A-2) .

Orçamento de 2016

O governo encaminhou no dia 31 de agosto sua proposta de Orçamento para 2016, com um déficit inédito de R$ 30,5 bilhões , apostando no apoio do PMDB para tentar reduzir o rombo no Congresso.

É simplesmente inacreditável. Na proposta original as receitas estavam estimadas em R$ 1,18 trilhão e as despesas em R$ 1,08 trilhão, com um superávit de R$ 100,5 bilhões, 1,65% do PIB. Na proposta encaminhada, a receita fica nos mesmos R$ 1,18 trilhão e das despesas saltam para R$ 1,210 trilhão, com um déficit de R$ 30,5 bilhões ou 0,5% do PIB.  A diferença entre as duas propostas é de R$ 131 bilhões para pior. ( Revista Veja, 9.9.2015, p. 64).

É uma péssima notícia para a economia  brasileira  e reforça a expectativa de que o país perderá em breve o selo de bom pagador  das agências internacionais de classificação de risco.

Os números se baseiam em uma previsão de crescimento de 0,2% em 2016, mas o mercado trabalho com queda de 0,5%.

A proposta do governo inclui aumentos de tributos que ainda precisam ser aprovados pelo  Congresso e receitas com vendas de ativos que podem não se concretizar , no valor total de R$ 50 bilhões.

O Orçamento também prevê cortes de despesas federais, incluindo o Ciências sem Fronteiras, uma das bandeiras do primeiro mandato de Dilma Rousseff.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa , afirmou “ O déficit pode ser eliminado de diversas formas. Vamos construir soluções para o aumento da receita e diminuição das despesas”.

O governo propõe aumentos de impostos : Revisão da isenção do PIS/Cofins para computadores, tablets e smarthphones, revisão da isenção de IOF nos empréstimos do BNDES para infraestrutura , o IR sobre direitos de imagem e IPI sobre bebidas como vinhos e destilados , na fabricação nacional e  importação. Há previsão de arrecadação de R$ 11,2 bilhões com estes tributos.

O governo pretende aumentar os impostos mais fáceis de mexer, que não dependem do Congresso, os chamados regulatórios, caso da Cide, IPI e IOF. Também não estão descartados aumentos pontuais nos impostos gerais como CSLL , Imposto de Renda e PIS/Cofins, mas , ao contrário do que ocorreu com a CPMF, Dilma não decidirá nada antes de submeter sua proposta ao mundo político e ao setor privado. ( F S P , 3.9.2015, p. A-8) .

Os preços dos produtos de informática devem subir até 10% em dezembro, ou seja, uma ducha de água fria justo no período do fim de ano. O aumento, calculado pena Abinee, baseia-se no retorno da cobrança de 9,25% do PIS/Cofins, a partir de 1º de dezembro. A Receita espera arrecadar R$ 6,7 bilhões com esses produtos.

Todo mundo sabe que os produtos de informática são facilmente contrabandeados. O contrabando caiu um pouco , com a desoneração fiscal. Só um governo do PT poderia colocar em prática uma medida que aumenta em 9,25% a tributação de produtos de informática, justamente no período do Natal , onde as pessoas em teoria, deveriam comprar  mais, mas com os preços em alta, não vão comprar.

Vinhos e destilados , nacionais e importados, agora pagarão IPI de 10% a 30% sobre o preço da garrafa na indústria e no importador e a previsão é de arrecadar R$ 1 bilhão em 2016. ( F S P, 2.9.2015, p. A-13) .

Sobre aumento de impostos, o governador Ivan Sartori em reunião com os governadores sobre a possibilidade de aprovação de projetos que oneram os cofres públicos: “ Não adianta matar a vaca, senão vocês não tem de onde tirar leite”. ( F S P , 10.09.2015, p, A-4) .

Os gastos com Previdência Social devem subir de R$ 89 bilhões , para R$ 125 bilhões ( F S P ,1.9.2015, p. A-4) .

Há na proposta , quase R$ 50 bilhões em receitas ainda obscuras.  Cerca de R$ 37,3 bilhões em recursos  a serem obtidos com a venda de imóveis, de ações de estatais , concessões de serviços públicos , leilão de folha de pagamento e cobrança de dívidas. ( F S P ,1.9.2015, p. A-5) .

Na entrevista para o anúncio oficial do inédito Orçamento com déficit , ficou patente o desconforto em Joaquim Levy. Ele perdeu mais uma. Venceu a posição de Nelson Barbosa e de Aloisio Mercadante favoráveis ao orçamento com déficit.

Barbosa destacou que foi encaminhado ao Congresso  uma proposta “realista e transparente”, sem “maquiagens”, ou seja , não haverá  “pedaladas fiscais”.

Elias Gaspari fulmina essa figura. “ O que o governo chama de uma peça realista e transparente, significa apenas que parou de mentir”. ( F S P, 2.9.2015, p. A-6) .

Levy disse que o Executivo “precisa de uma ponte” , que garanta receitas para reequilibrar as contas públicas.

Levy sabe que a proposta coloca em risco o grau de investimento do país. ( F S P ,1.9.2015, p. A-7) . Infelizmente esta é a principal das consequências negativas, consolidar o cenário de corte do “rating”  do Brasil, que pode ocorrer ainda em 2015.

Em audiência na Câmara no  dia 1 de setembro Levy afirmou : “ Evidentemente que ela [ a casa] não está em ordem “ e “ a gente precisa crescer e ter a confiança para não o dólar disparar”…É uma realidade, nós vínhamos de um período de expansão e maré mudou. A ficha tem que cair.  Estamos enfrentando um cenário diferente. Deixamos o toldo aberto e começou a chover. Temos que correr para consertar o telhado…Isso vai certamente exigir sacrifício por parte do governo…Se a gente não quer mais impostos, a gente tem que prestar atenção para não ter mais despesas”. ( F S P , 2.9.2015, p. A-5) .

Para líderes da oposição, o governo jogou no colo do Congresso a responsabilidade de encontrar uma fonte de receita que suporte o rombo nas contas.  Para eles, a peça desrespeita e Lei de Responsabilidade Fiscal e o presidente do PPS , deputado Roberto Freire, defende que o Congresso devolva o projeto com  déficit para que o governo faça os cortes e ajustes necessários.

Ou seja, o governo não consegue cortar despesas para equilibrar o Orçamento e transfere o problema para o Congresso dizendo que os parlamentares tem que encontrar uma solução para cobrir o déficit, ou seja, aumentar impostos.

Michel Temer em fórum promovido pela revista Exame em São Paulo, disse aos empresários que “ninguém suporta mais “ a elevação da carga tributária  no Brasil e que o corte de gastos na máquina pública seria “aplaudido pela sociedade. O que a sociedade não aplaude  é o retorno repentino, de supetão, como ia ocorrer com a CPMF, de um tributo”.

Temer disse que as crises política e econômica só serão superadas se o governo buscar “harmonia social e harmonia entre os poderes. Não adianta agir de cima para baixo. É preciso muitas vezes que as coisas venham de baixo para cima”.

Ele disse que o orçamento apresentado com déficit  “não é útil”, apesar de “transparente. “Pode até resultar na [queda] da nota de investimento, do nosso país, o que é péssimo”. ( F S P ,1.9.2015, p. A-6) . 

Melhoras na remuneração do funcionalismo e investimentos em infraestrutura respondem pelas maiores fatias do aumento voluntário do gasto federal na proposta orçamentária.

Projeta-se um aumento de R$ 21,7 bilhões na folha de pessoal, dos quais , R$ 16 bilhões, referentes a contratações e reajustes nos vencimentos dos servidores.

Quanto ao PAC, em 2014, foram gastos R$ 57,7 bilhões, em 2015, a verba caiu para R$ 35,2 bilhões e para 2016 propõe-se aumento de R$ 7,2 bilhões, que vai ficar abaixo do patamar de 2013.

Cortes nas despesas sociais são ainda mais difíceis. É impensável cancelar a correção monetária do salário mínimo, e os R$ 28,8 bilhões do Bolsa Família. ( F S P , 2.9.2015, p. A-5) .

Editorial da Folha de São Paulo destaca a impressionante mudança nos números.  Há um mês, a equipe econômica contava com uma meta positiva de R$ 34 bilhões em 2016 e agora projeta um déficit primário de R$ 30,5 bilhões.

“Não há explicação para a diferença de R$ 64,5 bilhões, a não ser o completo alheamento do governo quanto às consequências da gestão temerária que praticou nos últimos anos”.

Reformas duras como a da Previdência são necessárias, bem como mudar as práticas administrativas perdulárias…A falência do governo está declarada sem meias palavras; terá de ser confrontada pelo sistema político e pela sociedade. A presidente Dilma Rousseff , porém, demonstra não ter diagnóstico claro do problema e muito menos sugestão de tratamento para resolvê-lo. Incapaz de oferecer solução, pensa que pode se desvencilhar do aperto, transferindo ao Congresso uma  responsabilidade que é sua – no que erra mais uma vez”. ( F S P , 2.9.2015, p. A-2) .

Dilma Rousseff dá seguidas mostras que não tem a menor ideia de sua situação política atual. Resolveu assumir pessoalmente a articulação política e chamou separadamente o presidente do Senado , Renan Calheiros , e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha para discutir a crise no dia 1º.

Renan Calheiros tudo bem porque ele está alinhado com o governo , mas chamar Eduardo Cunha , que está rompido com o governo , sem nenhuma possibilidade de reatamento, é pura perda de tempo.

Os encontros foram feitos sem Michel Temer, colocado em segundo plano. Com Eduardo Cunha  Dilma pediu um “canal direto” e “ que ele trabalhe em harmonia” com o Planalto, evitando a votação de medidas que aumentem despesas . ( F S P , 2.9.2015, p. A-4) .

Dilma disse a Cunha  que, pelo que ela conhecia do processo, não há provas de que ele tenha recebido 5 milhões de dólares de propina no esquema do petrolão.

Dilma fez uma oferta de armistício e de ajuda mútua.  É uma aposta arriscada de tentar conter a conspiração de Temer. Dilma e Cunha concordaram que têm que se unir para reequilibrar as contas públicas e sanar o rombo no Orçamento de 2016.

O encontro rendeu frutos. Mesmo pressionados por servidores , os congressistas não derrubaram, como ameaçavam , o veto presidencial ao projeto que reajusta os salários dos funcionários do Judiciário.

Mais: em menos de 24 horas, deputados aprovaram uma medida provisória que aumenta a tributação sobre o lucro de instituições financeiras , como queria o governo. ( Revista Veja, 9.9.2015, p. 57).

Dilma Rousseff em sua viagem a Portugal e encontrou-se com Ricardo Lewandowski que ajudasse Eduardo Cunha e Renan. Relator dos processos da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki também foi convidado a participar da conversa “ sobre reajuste salarial” em Portugal. Ele se negou a fazê-lo.  Os acenos iniciais do Planalto a Cunha não sensibilizaram o deputado e Dilma retomou à carga , porque agora ele foi denunciado no STF e  ao que tudo indica será transformado em réu pelo tribunal. ( Revista Veja, 9.9.2015, p. 59).

 O governo, pela Constituição, só pode enviar ao Congresso mensagem de alteração do Orçamento se a votação do texto ainda não tiver sido iniciada. Depois disso , as alterações tem que ser negociadas politicamente.

O ministro do Planejamento Nelson Barbosa, foi ao Congresso no dia 2 de setembro, e manteve reunião com a bancada do PP. Pediu apoio para garantir novas receitas para superar o déficit.  ( F S P , 3.9.2015, p. A-16) .

Renan Calheiros disse em 2 de setembro que o governo precisa reavaliar seus programas e rever prioridades. Mas disse “Se o Congresso encontrar saídas, melhor”. ( F S P , 3.9.2015, p. A-5) . 

Joaquim Levy, que perdeu mais uma com o envio do orçamento com déficit procurou no dia 2 de setembro a presidente Dilma Rousseff e Michel Temer, para reclamar do isolamento e falta de apoio no governo, pondo em dúvida sua permanência no cargo se a situação não mudar. ( F S P , 3.9.2015, p. A-4) .

Levy vem colecionando derrotas seguidas. Queria adiar o pagamento do 13º dos aposentados e perdeu.  Não queria reduzir a meta de superávit primário em 2015 que era de 1,1%, mas ela praticamente desapareceu , ficando em 0,15%.

Foi contra a recriação da CPMF, mas perdeu, embora a ideia tenha sido descartada em três dias devido às críticas de todos os lados.

Perdeu para Dilma , Barbosa e Mercadante no envio da proposta de orçamento com déficit, pois defendia cortes de despesas maiores para aumentar a confiança dos investidores.

Lázaro Brandão e Luiz Carlos Trabuco do Bradesco, intercederam para alertar Dilma de que o pouco de credibilidade que resta ao governo, se esvairia  com a saída de Levy. ( Revista Veja, 9.9.2015, p. 63).

Com esse recado, Dilma Rousseff montou no dia 3 de setembro uma operação para segurar Joaquim Levy no governo e acalmar o mercado que abriu o dia levando o dólar a superar R$ 3,80 com as indicações dadas pelo Ministro da Fazenda de que poderia deixar o cargo.

Participaram da reunião de emergência Dilma, Levy Barbosa e Mercadante.

Os ministros deixaram o encontro preocupados em anunciar que Levy continua no posto.

Aloizio Mercadante: “ Levy fica. A reunião foi muito boa. Ele tem compromisso com o Brasil”.

Edinho  Silva: “ Levy fica, ele é importante para o governo , fica porque sempre esteve forte”.

A presidente também orientou os auxiliares a dar entrevistas garantindo que o governo negociará medidas para cumprir a meta de superávit primário de 0,7% do PIB em 2016, como defendia Levy, que foi contra a proposta de Orçamento de 2016 com previsão de déficit primário.  Ou seja, subentenda-se que o governo vai buscar novos impostos, porque redução de despesa não é prioridade.( F S P , 4.9.2015, p. A-4) .

Mas , segundo o Radar de Veja, quem fez Levy mudar de ideia não foi Dilma, mas  Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco. ( Revista Veja, 9.09.2015, p. 42)

 

Editorial da Folha de São Paulo alerta para os vaivéns da política econômica de Dilma Rousseff, ora a favor do plano de ajuste, ora contra e defendendo ideias que causaram  o presente drama: “ Caso continue a demonstrar descaso pelo tumulto que tem gerado, maior o risco de provocar um colapso, uma crise financeira aguda e uma recessão ainda mais desastrosa do que ora se imagina”. ( F S P  , 6.9.2015, p. A-2) .

No dia 2 de setembro, um grupo de influentes empresários, se reuniu reservadamente com o ministro da Fazenda , Joaquim Levy, para fazer o que classificaram de um “chamamento à realidade” do governo e do Congresso.

Os empresários reivindicam que o governo apresente , em três ou quatro semanas, um pacote de medidas para melhorar o ambiente da economia.

Os empresários querem que o governo evite a perda do grau de investimento  e para isso tem que trabalhar para cumprir a meta de superávit de 0,7% do PIB  em 2016, mas deve perseguir esta meta por meio de cortes de despesas  obrigatórias e evitar, no máximo, aumento de impostos.

Estão perdendo tempo. Levy perdeu todas para Nelson Barbosa e Aloizio Mercadante.  A Frente Brasil Popular está pressionando para aumentar ainda mais os gastos públicos. Ou seja, com este governo não há a menor possibilidade de alcançar superávit de 0,7% do PIB por meio de corte de gastos. A única alternativa que vai ser tentada é via aumento de tributos, mas de sucesso duvidoso pois o aumento  vai agravar o quadro recessivo.

A ficha dos empresários ainda não caiu. A consequência poderá ser a perda do selo de bom pagador, alta de juros, alta da inflação e aumento do desemprego. ( F S P , 5.09.2015, p. A-5) .

 Joaquim Levy afirmou no dia 5 de setembro o que é óbvio neste governo. Disse que o governo deverá propor ao Congresso um imposto de caráter temporário para equilibrar suas contas durante a crise, ou seja, reduzir gastos não é possível, só aumento de tributos.

“Pode ser que seja um imposto de travessia. Se a gente também , em paralelo, votar as questões estruturais  e a economia for mais competitiva , provavelmente a gente , mais para a frente, vai poder talvez retirar”.

Disse ainda em Ancara , na Turquia , onde participou de uma reunião dos ministros das finanças do G20 : “ A gente tem que chegar [ ao equilíbrio das contas], porque é uma maneira de evitar o downgrade [ rebaixamento]. Se você não tiver isso, aumenta muito o risco de rebaixamento , que vai destruir o emprego. E não vai destruir o emprego agora, vai destruir o emprego  por muitos anos”. ( F S P , 6.9.015, p. A-7) .

Será que tem alguma pessoa que não seja petista ou comunista que  ainda acredita que neste governo de Dilma Rousseff seja possível ocorrer alguma alteração estrutural na economia do país?

O tiro pode sair pela culatra. O presidente da Câmara dos Deputados , Eduardo Cunha considera inevitável que programas sociais sofram cortes profundos no Orçamento de 2016, em discussão no Congresso.

“Muitos programas vão ter que acabar, não tem outro jeito, afirma ele, citando que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate  à Fome , por exemplo “ tem 2.000 programas “ e que o Orçamento prevê “15 bilhões para o Fies”.

É preciso ter arrecadação [ de impostos]  para sustentar tudo isso. A sociedade vai ter que decidir se quer manter esses programas. Para isso, é preciso aumentar impostos, o que vai ser difícil de passar no Congresso. Será necessário então fazer uma opção”.  Ou seja, se o Congresso decidir cortar o que o governo deveria ter cortado, o plano de jogar o Orçamento  com déficit no colo do Congresso para forçar os parlamentares a aumentar tributos, pode ir por água abaixo. ( F S P , 7.9.2015, p. C-2) .

Aumento de impostos. É a única coisa em que pensa o governo para equilibrar as contas públicas.

Joaquim Levy afirmou no dia 8 de setembro que o aumento do Imposto de Renda é uma das alternativas em estudo no governo para reforçar suas receitas e equilibrar as contas nos próximos anos. “Pode ser um caminho”, disse em Paris.

Uma das propostas seria criar uma quarta faixa de cobrança para pessoas de renda mais alta, com alíquota entre 30% e 35%.

Outra possibilidade seria aumentar a tributação de pessoas que recebem rendimentos de suas próprias empresas, que pagam entre 4% a 5% de Imposto de Renda, em vez da alíquota de 27,5%  cobrada dos assalariados da faixa de renda mais alta existente hoje.

É um tiro no pé e o efeito será de ainda mais queda na arrecadação. No varejo já é possível ver a volta da informalidade” ( Flávio Rocha, presidente da Riachuelo).

Mas , tem mais propostas em cogitação. O cardápio pode incluir aumento da Cide, tributo  cobrado sobre combustíveis, do PIS/Cofins e do IOF  e um novo mecanismo  para regularizar recursos depositados por brasileiros no exterior.

Também está estudos uma nova tentativa de retorno da CPMF, com prazo de validade de no máximo dois anos , que todo mundo sabe, se criado, seria depois prorrogado.

Michel Temer defendeu o corte de despesas como principal solução para o déficit orçamentário do governo, mas não descartou o aumento de tributos.

“Aumento de impostos só em última hipótese, descartável desde já. Não queremos isso. Temos que evitar remédios amargos”.

A proposta de aumento do Imposto de Renda foi duramente criticada na  CNI. Para Flávio Castelo Branco, o ajuste fiscal não deve ser feito em cima do setor produtivo e da renda em um momento de recessão. “Principalmente porque os recursos são usados de forma ineficiente”.

O advogado tributarista Ives Gandra da Silva Martins foi mais enfático ainda: “ Qualquer imbecil faz isso. Não tem dinheiro, aumenta impostos. E ficam mantidos os privilégios de quem não tem coragem de cortar na carne”.

Nos últimos 12 anos , sob o PT, a administração federal contratou 129.641 servidores concursados , elevando o total para 615.621. Já o pessoal em cargos, funções de confiança e gratificações teve um crescimento impressionante de 32.052,para 99.850.

A alíquota máxima do IR para pessoas físicas, 27,5%, é baixa na comparação com países da OCDE, mas a Receita Federal aqui permite poucas deduções do IR ao contrário do que ocorre em outros países. E também, o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, portanto, chega de aumento de impostos. ( F S P , 9.9.2015,p. A-4) .

Perda do grau de investimento

A consequência de ter encaminhado o Orçamento de 2016 com previsão de déficit ao Congresso veio mais rápido  que o previsto.

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s , no dia 9 de setembro retirou  o selo de bom pagador do Brasil, rebaixando a nota de BBB- , para BB+ .

A agência citou a “falta de habilidade” e “vontade” do governo Dilma Rousseff ao submeter ao Congresso um orçamento deficitário.

O Brasil já tinha agravado sua situação com a decisão , tomada no final de junho de cortar drasticamente de 1,1% para 0,15% , a meta fiscal de 2015.

Nesta época o Brasil já foi avisado que corria seriamente o risco de perder o grau de investimento, ou seja, ao insistir no déficit o governo obrigou a agência a antecipar a decisão da agência de rebaixar o país.

E a situação se agravou significativamente porque a S&P colocou o país em perspectiva negativa para uma nova redução de sua classificação, dizendo que há mais de “ uma chance  em três” de a situação piorar.

O país segue como grau de investimento em outras duas agências. Na Moody’s , a classificação é “Baa3” , a apenas um passo de perder o selo de bom pagador e na Ficht a situação é um pouco mais confortável , com nota “BBB”, a dois degraus de se tornar grau especulativo.

Ou seja, se o Brasil for rebaixado pelas outras duas agências a situação vai ficar ainda mais grave. Para que isso não aconteça, passa a ser indispensável, no curto prazo  que seja tomadas medidas concretas de volta ao superávit primário, ou seja, de redução de gastos.

Ao perder o selo de bom pagador o país perde investimentos , haverá forte correção do dólar e a recessão pode se aprofundar. Para a retomada dos investimentos , única forma de sair do quadro recessivo , é fundamental a poupança externa , que agora vai diminuir com o rebaixamento. Muitos fundos de investimentos internacionais terão que para de investir no Brasil e até retirar seus investimentos do país.

A perda do grau de investimento vai aprofundar a crise política , que já é gravíssima, portanto piorando ainda mais a situação do país.

Se o Federal Reserve, o Fed americano decidiu elevar os juros americanos na reunião de 16 de setembro, aí a situação do Brasil vai ficar pior ainda.

O governo não fez o seu dever de casa e prevaleceu a irresponsabilidade fiscal e agora está pagando o preço por este comportamento descontrolado.

Maílson da Nóbrega afirmou : “ Não estamos na situação da Argentina, nem da Venezuela. Mas a recuperação ficou ainda mais distante; vamos continuar nessa mediocridade até o final do governo”.

O Brasil passou a ter o grau de investimento em abril de 2008 com a S&P e depois em maio de 2008 da Ficht e em setembro de 2008 da Moody’s. ( F S P , 10.09.2015, p, A-17) .

O país ficou oito anos com o selo de bom pagador e quatro anos e  meio de governo Dilma Rousseff produziram uma série de decisões erradas que levaram o país a ir para trás e perder o selo de bom pagador.

O problema é que, uma vez perdido, para recuperar a credibilidade do país, ou seja, voltar ao selo de bom pagador, serão necessários anos de política fiscal responsável e isso é muito difícil com um governo que acostumou a gastar mais.

Agora não tem saída. O governo tem que imediatamente adotar medidas drásticas de contenção de gastos. A possibilidade de aumento das receitas por meio de elevação de impostos ou criação de novos , somente será possível após significativos cortes de despesas, caso contrário, não passa nada no Congresso.

Reoneração da folha de salários.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que revê a desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita de empresas, mas vetou o trecho que previa alíquota diferenciada ( de 1,5%), para o setor de vestuário. O veto não afeta a indústria têxtil como um todo, mas apenas  uma parte do segmento de confecções. ( F S P, 2.9.2015, p. A-14) .

Seguro-desemprego

Apesar das medidas adotadas pelo governo para segurar esses gastos, as despesas com benefícios trabalhistas e previdenciários continuam a pressionar as contas públicas em 2015.

O repasse do FAT para pagamento de seguro-desemprego , por exemplo, cresceu 31% até junho em relação ao mesmo período de 2014.

Em abril, quando enviou ao Congresso o projeto da LDO de 2016, o governo estimou redução de cerca de 15% no pagamento do benefício em 2015.

Nesse caso, tem pesado mais a piora no mercado de trabalho, que eleva o número de pessoas que procuram o benefício. Até agosto, já foram fechados 500 mil postos com carteira assinada.

No seguro para pescadores , estimava-se para 2015, uma redução de 20% no número de beneficiados, mas os repasses cresceram 19%.

Em relação aos benefícios previdenciários , o ritmo de crescimento é menor, mas continua no mesmo patamar verificado no início do ano . Os gastos com pensão por morte e auxílio-doença cresceram cerca de 10% em 2015.  Os dois benefícios também tiveram suas regras alteradas pelo governo , respondem , juntos , por 30% dos gastos da Previdência Social.

As despesas obrigatórias que incluem esses pagamentos, são apontadas pelo governo como a maior dificuldade para reduzir o gasto público pois representam mais de 90% do Orçamento.

Entre abril e agosto de 2015, o governo revisou a projeção de déficit da Previdência de 2015, de R$ 67 bilhões, para R$ 89 bilhões. Em 2016, deve chegar a R$ 125 bilhões, 2% do PIB, o dobro do verificado em 2014.

Em relação ás despesas do FAT , o Tesouro tem sido obrigado a desembolsar anualmente R$ 10 bilhões para cobrir as obrigações do fundo do trabalhador, valor que representa um terço do déficit previsto para 2016.

A pensão por morte foi alterada para um mínimo de 18 meses de contribuição e 24 de casamento. Tempo de pagamento proporcional à idade.

O seguro-desemprego , aumentou de seis meses para um ano de trabalho na primeira solicitação.

O auxílio-doença passou a ser calculado pelos últimos 12 salários e não pela média dos maiores rendimentos.

O seguro pescador artesanal deve exercer a atividade de forma exclusiva e não acumular  outros benefícios. ( F S P , 7.9.2015, p.A-13) .

Seguro-defeso

Editorial da Folha de São Paulo revela a sequência de fraudes que vem ocorrendo no seguro-defeso, exemplo flagrante de desperdício de recursos públicos disfarçado de benefício social .

Esse auxílio-desemprego deveria socorrer pescadores artesanais impedidos de manter a ocupação principal no período em que a pesca é proibida para permitir a reprodução do pescado.

Mas , no governo Lula, as regras para recebimento do salário-mínimo foram afrouxadas.  Reduziu-se de 36 para 12 meses o tempo de profissão requerido para reclamar o seguro.  Depois suspendeu-se a exigência de atestado pela respectiva colônia de pesca.

O resultado foi a fraude generalizada se espalhando.  Houve a “multiplicação dos pescadores”, ou seja, milhares de pessoas habilitando-se a receber o recurso público sem serem efetivamente pescadores.

Nos primeiros seis meses de 2015 , houve 491,3 mil novos pedidos , acréscimo de 25% , que faria da pesca a atividade que mais cresceu na crise que devasta o país.

Pelo censo de 2010, não haveria no país mais que 275,1 mil pescadores, ou seja, somente o número de novos pedidos é quase o dobro deste .  Levantamento da CGU em novembro de 2014, constatou a concessão do seguro-defeso até para funcionários públicos e pessoas mortas.

Com essa festa, o defeso que representava 0,7% dos dispêndios do FAT  com seguro-desemprego, no primeiro semestre de 2015 ultrapassou 11%  e teve custo de R$ 2,2 bilhões.  Infelizmente , centenas de milhares de maus brasileiros se aproveitam da leniência governamental. ( F S P , 10.09.2015, p, A-2) .

Num caso evidente de fraude como esse é caso de polícia,  Tem que ser identificado um por um , quem recebe o seguro defeso e comprovar-se que ele é realmente pescador e em não sendo, deve ser processado por falsidade ideológica.

Julgamento de Contas no TCU

O procurador do Ministério Público no TCU, Julio Marcelo de Oliveira, afirmou  no dia 1º de setembro que a presidente Dilma Rousseff se beneficiou eleitoralmente das irregularidades apontadas  pelo órgão nos gastos públicos em 2014.

Oliveira prestou depoimento na Comissão  de Assuntos Econômicos do Senado  e foi muito claro e taxativo: “ O governo deixou livre para execução despesas não obrigatórias, que teria que cortar [ devido á queda na arrecadação] . O que ocorre em 2014, é que o governo federal aumenta programas não obrigatórios que tem forte impacto eleitoral”

Ele mencionou o Fies, que teve ampliação de gastos de R$ 5 para R$ 12 bilhões, e isso só foi possível por causa das pedaladas fiscais, porque o governo usava bancos públicos para saldar dívidas, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, lei que foi criada justamente para evitar o que o governo fez, ou seja a “farra” de gastos públicos, que ocorria em anos eleitorais.

O governo sabia que não teria recursos, mas só fez os cortes depois das eleições. “ Até agosto, o governo não se comportou de maneira coerente com a realidade. Viveu uma fantasia. Após a eleição, veio a realidade”.

Ou seja, não há outra saída a não ser rejeitar as contas de Dilma em 2014 e em consequência  dar início ao processo de impeachment. ( F S P, 2.9.2015, p. A-6) .

O STF decidiu que ainda não há uma determinação do tribunal para que a análise das contas de presidentes da República ocorram em sessão conjunta do Congresso, com deputados e senadores. ( F S P, 4.9.2015, p. A-8) .

Segundo Mônica Bergamo, o governo federal entrega no dia 11 ao TCU a defesa em relação a novas acusações de lançar mão de artifícios fiscais para fechar as contas em 2014. Um dos argumentos centrais é  o de que Dilma Rousseff repetiu procedimentos já adotados em outros anos e aceitos pelo TCU, inclusive nas gestões do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Essa justificativa não cola. O governo Dilma Rousseff transformou em regra aquilo que era exceção. O TCU examina ainda se Dilma cometeu irregularidades ao baixar decretos liberando recursos quando já sabia  que o governo não conseguiria cumprir a meta de superávit primário. A tendência no tribunal não mudou: é pela rejeição das contas o que pode impulsionar o processo de impeachment. ( F S P , 10.09.2015, p, C-2) .

 Impeachment de Dilma Rousseff

O advogado paulista , Hélio Bicudo, 93 , fundador do PT, apresentou à  Câmara no dia 1º de setembro, pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A iniciativa partiu dele e não tem relação com partidos ou com grupos a favor do impeachment.

No pedido, Hélio afirma que o país está “mergulhado em profunda crise” e que a atual situação econômica  é , na verdade, uma crise moral.

Para ele, a presidente cometeu crime de responsabilidade, entre outros motivos  com o uso das chamadas “pedaladas fiscais” e a Operação Lava Jato. ( F S P, 2.9.2015, p. A-6) .

Os partidos de oposição da Câmara, decidiram implantar um movimento pró-impeachment . A ideia  é lançar campanhas nas redes sociais e, com o apoio da sociedade, pressionar outros deputados a aderirem à causa.

Não é ainda um pedido formal de impeachment, mas os líderes das bancadas dizem que o momento político é ideal para apostar em pressão social.

A iniciativa foi definida em reunião no dia 3 de setembro, da qual participaram Carlos Sampaio ( PSDB-SP), Mendonça Filho ( DEM-PE), Rubens Bueno ( PPS-PR), André Moura (PSC-SE) e Arthur Maia (SD-BA). ( F S P , 4.9.2015, p. A-5) .

Segundo o Painel da Folha de São Paulo,  DEM, PMDB e PSDB, repetiam na semana passada que a prisão de mais um petista de proa  – citavam o ex-ministro Antonio Palocci – precipitará o processo para afastar a presidente. ( F S P  , 6.9.2015, p. A-4) .

O PMDB está louco para desembarcar do governo antes que o barco afunde.  Um grupo de parlamentares do partido, enviou um recado a Michel Temer . Qualquer movimento pró-impeachment só poderia ser deflagrado após uma indicação clara do que  ele está disposto a assumir o governo.

Na avaliação deste grupo, Temer enviou o esperado sinal no dia 3 de setembro, quando, em reunião com empresários em São Paulo, disse que a petista não teria condições de permanecer no cargo até concluir seu mandato em 2018, se continuasse com a popularidade na casa dos “7%”, “8%”.

O grupo pró-impeachment é liderado por dez congressistas que se reúnem diariamente, muitas vezes fora do Congresso , em hotéis e nas residências dos deputados. Os encontros ocorrem com a ciência do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Integram o colegiado, deputados com influência em sete partidos: PMDB, PSDB, DEM, SD, PSB, PP e PR. Eles acreditam ter hoje 280 dos 342 votos necessários para abrir um processo de impeachment e afastar Dilma.

A fala de Temer estimulou o grupo anti-Dilma a agir para remover obstáculos no caminho do peemedebista. Eles querem, por exemplo, selar um acordo entre o vice e o comando da oposição em nome da união nacional. O principal alvo desta articulação é o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Aécio tem dito que não partirá dele o movimento para se aproximar de Temer, que se tiver interesse no assunto, terá que procura-lo.

Aécio foi consultado pelo grupo  e apesar de não querer assumir a dianteira do grupo, ele deu sinal verde para que os deputados trabalhem pelo afastamento de Dilma.

Eduardo Cunha foi consultado por um deputado que , antes de aderir formalmente , queria saber se o presidente da Câmara via possibilidade de o impeachment  prosperar. Depois da conversa , decidiu participar do movimento. ( F S P , 9.9.2015,p. A-4) .

Tudo tem sido tratado com discrição. Temer nega que esteja trabalhando contra o governo e tem reagido publicamente sempre que suas declarações são interpretadas como tentativas de se credenciar para assumir o poder.

Conforme destaca Elio Gaspari, Temer não precisa conspirar nada. “Quando um presidente derrete, o vice ascende por gravidade.  Itamar Franco era um vice irrelevante e não precisou conspirar contra Fernando Collor”. ( F S P , 6.9.015, p. A-10) .

Apesar de terem tentado minimizar o movimento de Temer, ministros petistas mais próximos a Dilma, também viram na fala de Temer um recado para o PMDB.

O receio é que isso apresse o desembarque do partido da base no Congresso , o que liquidaria as chances de Dilma de aprovar projetos de seu interesse ou engavetar projetos  que ameaçam o equilíbrio das contas públicas.

Por outro lado, Temer e Cunha passaram a almoçar juntos , como no dia 1º de setembro e a fazer reuniões. É prerrogativa do presidente da Câmara dar o primeiro passo para a abertura de um processo de impeachment , permitindo que a Câmara analise o pedido.

A estratégia de dar início ao processo voltou à tona na última semana, quando o jurista Hélio Bicudo, fundador do PT, enviou à Câmara um pedido de impeachment de Dilma. A trajetória do jurista , que rompeu com o PT na crise do mensalão, daria legitimidade  à estratégia, avaliam os defensores do impeachment.

Eles querem que Bicudo refaça o pedido, para incorporar denúncias de que o PT recebeu dinheiro desviado pelo esquema de corrupção descoberto na Petrobrás. O pedido de Bicudo cita as chamadas pedaladas fiscais, manobras feitas no governo Dilma e consideradas irregulares pelo TCU. ( F S P , 6.9.015, p. A-5) .

Fernando Henrique Cardoso afirmou em 6 de setembro que “o pais quebrou , a economia vem sendo arrastada para o fundo do poço” e diz que a crise atual é tão grave que não se limita à “remoção do obstáculo mais visível a um reordenamento político”,  a presidente Dilma Rousseff, mas defende a formação de “ um novo bloco de poder  que tenha força suficiente para reconstruir o Estado brasileiro”.

“Bloco do poder não é um partido, nem mesmo um conjunto deles, é algo que engloba , além dos partidos, os produtores, os consumidores,  os empresários e ao assalariados , e que se apoio também nos importantes segmentos burocráticos do Estado , civis e militares”. ( F S P , 7.9.2015, p. A-6) .

Um senador petista , desolado, segundo o Painel da Folha, descrevia o quadro do governo Dilma como o de um “paciente terminal” : “ Uma hora para de funcionar um rim, dali a pouco é o coração que dá sinal de vai pifar”. Realmente, a perda do grau de investimento é problema cardíaco. ( F S P , 10.09.2015, p, A-4) .

Deputados da oposição pretendem apresentar um pedido de impeachment da presidente Dilma em 15 dias.

O primeiro passo será dado no dia 10 de setembro com a colocação na internet de um site interativo e uma petição eletrônica pró-afastamento da presidente. Com a pressão popular, a expectativa é que mais deputados abracem a ideia.

A iniciativa é encabeçada pelos líderes do PSDB , Carlos Sampaio (SP) , do DEM, Mendonça Filho (PE); da minoria , Bruno Araújo (PSDB-PE); e do PPS  Rubens Bueno (PR) e tem o apoio velado do presidente do PSDB, senador Aécio Neves. O movimento já conta com apoios no PMDB. ( F S P , 10.09.2015, p, A-4) .

Cassação da Chapa Dilma-Temer

Ministros do TSE defenderam no dia 1º de setembro, a importância de uma Justiça Eleitoral atuante em resposta ao parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot , que criticou a “inconveniência “ da Justiça e do Ministério Eleitoral de se tornarem “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia”.

Gilmar Mendes, o presidente do TSE e os ministros Dias Toffoli e João Otavio de Noronha, defenderam o poder de investigação da Justiça e a apuração de indícios de irregularidade na empresa VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior  Ltda.

Mendes foi mais longe. Disse que Janot “deveria se ater a cuidar da Procuradoria-Geral da República e procurar não atuar como advogado da presidente Dilma”.

Mendes anunciou que vai enviar um novo pedido reiterando que Janot investigue a VTPB que recebeu R$ 22,9 milhões da campanha petista por publicidade e materiais impressos.

Segundo ele , há indícios de que a gráfica seria uma empresa de fachada e sem estrutura para oferecer os serviços contratados.( F S P ,2.9.2015, p. A-7).

Sobre o uso de propina da Petrobrás na campanha presidencial, J. R. Guzzo questiona: “ Será que Dilma não sabia nada sobre a origem dos 350 milhões de reais que gastou para se reeleger? Levou um susto quando soube? Nunca ouviu falar em empresas que roubam do governo e fazem contribuições de campanha?  Naturalmente, não é só o PT que age assim – todos os seus adversários se servem da mesma rapadura. Mas os adversários não foram eleitos para a Presidência da República em 2014 – o problema concreto é de quem está sentado , hoje, num cargo ganho com a ajuda de dinheiro que veio do crime”. ( Revista Veja, 9.9.2015, p. 98).

 

Loteamento de Cargos

O loteamento de cargos no governo federal continua a todo vapor. A disputa é tamanha que a indicação de uma das vice-presidências da CEF provocou mais um atrito entre Michel Temer e Aloizio Mercadante.

Temer ficou irritado ao saber que Mercadante consultou o líder do PMDB na Câmara , Leonardo Picciani ( PMDB-RJ) , antes de definir o nome do futuro ocupante de uma das mais cobiçadas cadeiras do banco.

Temer pretendia emplacar Roberto Derziê, que já ocupava este posto , mas o deixou para assumir a secretaria-executiva da Secretaria das Relações Institucionais, quando Temer ficou responsável pela negociação do governo com o Congresso.

Quando Temer abandonou a articulação política, tentou recolocar o aliado na Caixa, mas foi informado da negociação de Mercadante com Picciani.

Temer se sentiu desautorizado e Mercadante disse que não desautorizou Temer.  Segundo ele, Picciani já havia indicado para uma das vice-presidências da CEF um servidor de carreira  que foi aprovado pela Casa Civil.

Mas , ao saber do pleito de Temer por Eliseu Padilha disse : “Falei com o Picciani porque ele havia sugerido junto com a bancada do PMDB , outro nome para o mesmo cargo. Padilha me ligou ontem,  e eu disse que havia dois nome. Falei para eles se acertarem”. ( F S P , 5.09.2015, p. A-5) .

Está tudo errado e é por isso que o Brasil não tem conserto. O presidente da Caixa Econômica Federal deveria ser um executivo com  alta experiência no setor bancário. Mas quem está lá? Uma mulher de confiança da presidente Dilma Rousseff que não era do setor bancário.

E a presidente da CEF é o que? É uma rainha da Inglaterra porque todos os cargos de alto escalão do banco são preenchidos pela Casa Civil, por meio da indicação de políticos.  Executivos de bancos, que são colocados no cargo por políticos, naturalmente terão suas decisões sobre financiamentos envolvendo bilhões de reais , não com base no interesse da instituição ou do país, mas com base no interesse dos políticos que os indicaram.

Dilma Rousseff

Dilma Rousseff decidiu não fazer pronunciamento em cadeia nacional de TV e Rádio no Sete de Setembro. Mensagem gravada no Palácio da Alvorada terá veiculação restrita à internet como ocorreu no 1º de Maio. O motivo todo mundo sabe. Assessores reconhecem que não há o “menor clima”  para uma fala da petista em rede , o que geraria uma nova onda de panelaços no país. ( F S P  , 6.9.2015, p. A-4) .

Sobre o sete de setembro, após a convocação, depois desmentida, do PT, para que as pessoas saiam às ruas de verde e amarelo, assessores palacianos dão como certo de que haverá muita gente de preto nas ruas no dia sete. ( F S P  , 6.9.2015, p. A-4) .

Janio de Freitas destaca que “ a queda brutal da aprovação a Dilma exprime a dimensão gigantesca da repulsa á sua política econômica e , portanto, também social…Parece não haver , em Dilma e na equipe central, nem a menor percepção desse problema. Dilma está preocupada e ocupada com a  Câmara, com os partidos, com os cargos reivindicados na chantagem de líderes de bancadas. Mas isso tudo é efeito. O seu problema fundamental está na política econômica e na maneira  como (não) é conduzida”. ( F S P , 6.9.015, p. A-7) .

Elio Gaspari complemente. “ Os comissários ainda não perceberam que a popularidade da doutora deteriorou-se antes da percepção da crise econômica. Ela decorreu da falta de credibilidade que atingiu Dilma Rousseff ( pelas suas promessas de campanha) e arrastou um governo que desligou-se da realidade. Afinal, o comissariado diz que a crise econômica é internacional, seu reflexo no Brasil é “transitório”, e tudo  vai acabar bem porque “temos um projeto”. ( F S P , 6.9.015, p. A-10) .

Por fim Samuel Pessôa; “A campanha absolutamente violenta e mentirosa da presidente Dilma Rousseff , como nunca se viu neste país, foi motivada pelo sentimento de perseguição do PT. O fortíssimo desequilíbrio das contas públicas – pedaladas e contabilidade criativa , que contribuíram para nos colocar na atual situação fiscal calamitosa e que provavelmente levarão à perda do grau de investimento em 2016 – foram em parte motivado pela vitimização do PT”. ( F S P , 6.9.015, p. A-24) .

 

 

Michel Temer

Michel Temer recusou no dia 2 de setembro, uma sondagem feita pela presidente Dilma Rousseff para que reassumisse a rearticulação política do governo.

Em almoço com Dilma, Temer reclamou de ter sido excluído dos debates sobre a CPMF e a reforma administrativa. Quanto á CPMF Temer afirmou que poderia ter evitado o desgaste do Executivo se tivesse sido consultado sobre a CPMF.

Na conversa com Dilma, Temer afirmou que pode ajudar “pontualmente” no Legislativo, mas que não deseja retornar ao varejo das negociações políticas com o Congresso,  como discussões de cargos e emendas, tarefa que ele nem deveria ter assumido.

Numa tentativa de reaproximação, Dilma convidou Temer para participar de uma reunião no Palácio do Alvorada, no domingo dia 6 , para tratar de uma solução para o déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento da União de 2016. ( F S P , 3.9.2015, p. A-5) .

Para complicar ainda mais, no dia 3 de setembro em palestra para empresários de São Paulo Michel Temer teve uma crise de sincericídio:  Afirmou que Dilma “ não é de renunciar “, mas asseverou que “ é preciso melhorar o que está aí”.

“Temer não falou nenhuma novidade. Apesar de não existir nenhum motivo concreto para o impeachment, não enxergo saída para ela”. Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

É quase unânime no PMDB , o desejo de rompimento com o Planalto, mas os principais dirigentes da legenda defendem que o desembarque seja calculado, o que está previsto para novembro , durante o congresso do partido.

De acordo com o script desenhado pelos defensores da ideia, a sigla partiria para a oposição, enquanto Temer cumpriria o papel institucional de vice , mas livre para criticar o Executivo quando bem entendesse. ( F S P , 5.9.2015, p. A-4) . 

Michel Temer em 6 de setembro disse que “trabalha e trabalhará junto à presidente Dilma Rousseff para que o Brasil chegue em 2018, melhor do que está hoje”.

Disse que “age nos limites do seu cargo “ e que “não se move pelos subterrâneos, pelas sombras , pela escuridão.

Sobre a manutenção do apoio à coalizão liderada pelo PT, Temer afirmou que “todos os seus atos e pronunciamentos são nessa direção” Defendeu ainda que “todos devem se unir para superar a crise” e que a “divisão e a intriga são hoje grandes adversários do Brasil e agravam a crise política e econômica que enfrentamos”. ( F S P , 7.9.2015, p. A-6) .

 

Aloizio Mercadante

Lula  não desiste. No dia 3 de setembro segundo o Painel da Folha , esteve em Brasília para tentar convencer Dilma que é “insustentável”, manter Aloizio Mercadante.

A ala do PMDB ligada a Michel Temer e setores do próprio PT atribuem a Mercadante, as “intrigas” para desestabilizar o ministro da Fazenda, depois de ter atuado para esvaziar o poder de Temer. ( F S P , 4.9.2015, p. A-4) .

Joaquim Levy

Segundo o Painel da Folha de São Paulo, um dos motivos do mal estar entre Joaquim  Levy e Nelson Barbosa, foi a reivindicação de aumento dos auditores fiscais da Receita Federal ter ficado parada no Planejamento, levando à greve da categoria.

Com a paralisação, a arrecadação de impostos federais desabou em agosto: menos 64,5% nas fiscalizações encerradas ( de 1.592 em 2014, para 566 em 2015) e recuo de 82% ( R$ 7,6 bilhões em 2014, para R$ 1,4 bilhão) , nos valores lançados por autos de infração. ( F S P  , 6.9.2015, p. A-4) .

 

Reforma Ministerial

Com a notícia de autorização de abertura de inquérito sobre Edinho Silva e Aloizio Mercadante, atingindo dois ministros do Palácio do Planalto, o sistema nervoso do Planalto foi atingido e integrantes da cúpula do governo passaram a afirmar nos bastidores , que a situação política está se deteriorando rapidamente e que só com mudanças drásticas será possível vencer a crise.

Para auxiliares presidenciais, só uma profunda reforma ministerial e administrativa , com corte de cargos em grande escala, recuperaria o governo. “Tira todo mundo, recomeça, não sei. Mas faz alguma coisa  nos próximos dez dias”, disse um ministro.

Esperar que Dilma Rousseff faça isso é utopia. A presidente isolou-se nas últimas semanas. Reúne bem menos o núcleo político , despachando cada vez mais com um pequeno grupo. O único sempre presente é Mercadante.

Mas, é justamente Mercadante que muitos querem ver fora do Planalto.  Sua relação com Temer e com os líderes dos partidos aliados nunca esteve tão ruim. Até Lula já insistiu com Dilma pela troca por um ministro com mais “sensibilidade política”.

Para ministros, o episódio da CPMF, acelerou o processo de decomposição do apoio ao Planalto, afastando empresários e desagregando a equipe econômica.  Os inquéritos agora, sobre Edinho e Mercadante, elevam o grau de pessimismo.

E para piorar, agora há uma investigação formal que atinge a campanha de Dilma em 2014. ( F S P , 7.9.2015, p. A-4) .

Greve no INSS

A greve no INSS desde o início de julho, que afeta os atendimentos  vai piorar porque a partir do dia 4 de setembro, os médicos peritos da Previdência Social também decidiram parar.

Durante a paralisação, apenas 30% dos profissionais realizarão o atendimento  e o maior impacto será sobre a concessão e a renovação de benefícios por incapacidade, como o auxílio doença e a aposentadoria por invalidez.

Os peritos querem reajuste de 27% e melhoria nas condições de trabalho.

O INSS garantiu o pagamento integral dos atrasados para segurados que não conseguirem passar por perícia durante a greve do órgão. Nos casos em que o direito ao benefício for comprovado, o instituto pagará os valores retroativos , corrigidos pela inflação, desde o primeiro agendamento. ( F S P , 5.9.2015, p. A-20) .

O pagamento do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez não será cortado  pelo INSS durante a greve dos servidores administrativos e dos peritos.

Para conseguir a vantagem , porém, o segurado que precisa renovar o benefício precisará tomar alguns cuidados  como registrar o pedido de prorrogação  assim que receber a recomendação de estender a licença.

Quem já tem perícia agendada, deverá comparecer à agência da Previdência Social e buscar uma comprovação de que não teve o atendimento, ou ligar para o 135, se a agência estiver completamente fechada. ( F S P , 9.9.2015,p. A-15) .

A situação no governo está um caos. Há paralisações em outras categorias como Trabalho, Saúde e Educação. Auditores da Receita Federal já interromperam atividades de fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras em agosto. ( F S P , 3.9.2015, p. A-17) .

O Ministério do Planejamento oficializou no dia 4 de setembro uma nova proposta de reajuste para os servidores federais.

Inicialmente , o governo propôs aumento de 21,3%, divididos em  quatros anos: 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,75¨% em 2018 e 4,5% em 2019.

Agora aceita tratar apenas dos dois primeiros anos, como queriam os servidores.  Os percentuais , no entanto, continuam os mesmos: 5,5% em 2016 e 5,0% em 2017.

Não é razoável. Como os servidores vão aceitar uma proposta de reajuste de 5,5% para 2016, se a inflação de 2015 vai ficar perto de 10%? ( F S P , 5.9.2015, p. A-21) . 

Gastos do Planalto

Corte de gastos não chegou às cozinhas dos palácios presidenciais.  O governo vai gastar mais de R$ 215 mil na compra de itens de prata como 22 “réchauds” ( recipientes para manter a comida quente), orçados em mais de R$ 4.300 cada um, dez colheres de servir ao custo individual de R$ 303 e cinco espátulas para bolos, a R$ 1.166 cada. Os utensílios serão usados no Palácio da Alvorada e na Granja do Torto. ( F S P , 10.09.2015, p, C-2) .

 

GOVERNOS ESTADUAIS

Rio Grande do Sul

Continuando a crise financeira, o governador José Ivo Sartori anunciou em 31 de agosto que vai parcelar o salário de agosto de todos os funcionários do Executivo em quatro vezes. Ou seja, piorou. Em julho foram em duas vezes. Com isso, diversos setores do funcionalismo deverão parar ou entrar em operação padrão. ( F S P ,1.9.2015, p. A-8) .

O governo federal efetuou novo bloqueio de contas do governo gaúcho no dia 1º de setembro. As receitas que entrarem nas contas serão sequestradas até o pagamento da parcela de agosto, de R$ 265,4 milhões. .( F S P ,2.9.2015, p. A-9).

Os professores estaduais decidiram manter a greve iniciada no dia 31 de agosto até o dia 11 de setembro. Os policiais civis continuarão de braços cruzados até 4 de setembro e os policiais militares estão aquartelados desde o dia 1º de setembro. ( F S P, 4.9.2015, p. A-8) .

A Polícia Civil decidiu que continuará em greve até o dia 11 de setembro . A decisão afeta policiais civis, peritos  e agentes penitenciários. ( F S P , 9.9.2015,p. A-8) .

São Paulo

O governo de São Paulo publicou decreto no dia 3 de setembro no Diário Oficial, que determina: “ficam vedadas a admissão e a contratação de pessoal, bem como o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em vigor”.

Nos primeiros quatro meses de 2015, o governo paulista gastou 45,81% da receita com o pagamento de mão de obra, superando o limite de alerta determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 44,1%.  A legislação diz que o máximo para gastar com servidores é 49%.

De janeiro a agosto de 2015, São Paulo arrecadou , R$ 47,2 bilhões com  ICMS e , R$ 4,7 bilhões com IPVA, contra , R$ 45,7 bilhões e 4,5 bilhões em 2014.

Os crescimento de 3,4% e 6,7% ficaram abaixo da inflação acumulada em 2015, de 6,83%, segundo o índice IPCA, do IBGE.

Mas, a situação está se agravando. Em agosto, houve arrecadação de R$ 5,63 bilhões de ICMS e R$ 126,4 milhões de IPVA. No mesmo mês do ano passado foram R$ 5,65 bilhões de ICMS e R$ 142,6 milhões de IPVA , queda respectivamente de 0,4% e 11,4%.( F S P , 5.9.2015, p. A-10) . O IPVA em São Paulo tende a cair porque aumenta significativamente  a quantidade de proprietários que não pagam o imposto por serem “deficientes físicos”. 

GOVERNOS MUNICIPAIS

Prefeitura de São Paulo

Levantamento feito pela Folha de São Paulo mostra que a pouco mais de um ano da eleição municipal na qual Haddad buscará mais quatro anos de mandato, não saíram do papel duas de cada três obras prometidas pela prefeitura  nos extremos da cidade em áreas sociais, de mobilidade e urbanização.

Das 751 construções e reformas tabuladas no plano de metas, 479 ( 64%) nem sequer tiveram início; 131 ( 17%), estão em andamento e outras 141 ( 19%), já foram concluídas. ( F S P , 6.9.015, p. B-7) .

Depois de tentar vetar o Pixuleco em São Paulo, o prefeito Haddad tornou-se novo alvo dos manifestantes, na forma do “Raddard”, um boneco multador de carros.

Com vistas à eleição de 2016, o diretório paulistano do PP , substituiu sua diretoria para colocar no comando o deputado estadual delegado Olim , amigo do apresentador José Luiz Datena, que deve se filiar ao partido até outubro para disputar a prefeitura de São Paulo.

O grupo anterior era ligado ao deputado Paulo Maluf  que defende que o PP apoie a reeleição de Fernando Haddad (PPT) e que chegou a dizer que “jamais apertaria a mão de Datena para qualquer acordo político”.

Em São Paulo, o PP comanda a Secretaria da Habitação, onde sete diretorias são ocupadas por afiliados de Maluf. O prefeito é que vai decidir se essas pessoas ficam até o final do seu mandato. ( F S P , 10.09.2015, p, A-9) .

HABITAÇÃO

Minha Casa, Minha Vida

“Assumo o compromisso de realizar a 3ª etapa do Minha Casa, Minha Vida começando por construir mais três milhões de moradias”. Dilma Rousseff, 20.09.2014 em seu programa eleitoral.

“Vai ser difícil fazer as três milhões, mas nós vamos suar a camisa para fazê-las. Eu não digo que todas vão estar prontas, mas vão estar contratadas”. Dilma Rousseff em 04.09.2015.

Na primeira fase do programa , foram entregues um milhão de unidades habitacionais. Na segunda , foram feitas mais 2,5 milhões.

Na entrega de casas em Campinas Grande, única coisa que a presidente faz atualmente, Dilma deixou claro que não pretende cortar nada, mas sim aumentar impostos e que a crise é passageira:

“Como na sua casa, diante de dificuldade, se todo mundo ficar junto, superamos mais rápido. Não podemos voltar atrás, perder aquilo que já conquistamos. O Minha Casa, Minha Vida, o Fies, não podemos perder.  É compromisso do governo. Podem ter certeza de que o país vai ficar melhor, se sair desta rápido, porque , se nós nos unirmos, juntos , somos capazes de superar este momento”.

O que o Brasil vem fazendo nos últimos quatro anos e meio é andar a passo de tartaruga, ou a partir de 2014, andar para trás.  Para sair rápido desta situação, a única alternativa seria a renúncia de Dilma Rousseff, mas ela não entende que precisa fazer isso, porque não se considera um obstáculo ao desenvolvimento do país.

A nova fase do programa Minha Casa, Minha Vida, já perdeu 36% dos recursos previstos para 2015. ( F S P , 5.09.2015, p. A-6) .

Pressionado pelo setor privado e o Congresso a cortar mais gastos, o Planalto já admite que o Minha Casa, Minha Vida , uma das principais bandeiras do governo , seja revisado para reduzir despesas públicas.

O objetivo é reduzir o déficit de R$ 30,5 bilhões da proposta orçamentária de 2016.

No dia 8 de setembro, após reunião da presidente Dilma Rousseff com sua equipe política, o ministro Ricardo Berzoini ( Comunicações) disse que programas de transferência de renda , como o Bolsa Família, serão “absolutamente preservados”, mas aqueles com “investimentos físicos” em educação, saúde e habitação  terão que passar por um “alinhamento”, como a necessidade de aperto diante do resultado negativo nas contas. ( F S P , 9.9.2015, p, A-5) .

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento, questionando sobre cortes no Bolsa Família, diz que “ pode ser que isso venha a ocorrer”. Mas ele ressalta: “ Isso não foi proposto por mim, nem eu ouvi dizer que alguém vai propor. Não quero me antecipar. Seria um desserviço. Antes de qualquer coisa temos que estudar todas as possibilidades , saber o que pode ser cortado. Depois faremos as escolhas. Os líderes de todos os partidos serão consultados”. ( F S P , 9.9.2015, p, C-2) .

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, após uma reunião com Dilma Rousseff no dia 7 de setembro, insistia em lançar com pompas a terceira fase do programa.

Mas, já diante da nova realidade do corte do selo de bom pagador, o Palácio do Planalto decidiu de fazer um grande evento no dia 10 de setembro para o lançamento.

A avaliação desta vez correta é que fazer uma cerimônia ampla para lançar o programa, emitiria “sinais errados” para o Congresso e para o setor privado, que pressionam o governo a eliminar despesas e encontrar saídas para o déficit de R$ 30,5 bilhões projetado para 2016.

Por isso, a cerimônia foi reduzida para apenas uma reunião fechada com a participação da presidente e de representantes da construção civil e de movimentos sociais. ( F S P , 10.09.2015, p, A-5) .

HOTELARIA

O aumento da cotação do dólar está inibindo a viagem do brasileiro ao exterior e deverá impactar os resultados dos resorts no segundo semestre de 2015.

No primeiro semestre, o setor registrou queda de 0,6%  na taxa de ocupação dos quartos e de 9,1% no preço médio das diárias, segundo pesquisa do Centro Universitário do Senac. ( F S P , 6.9.015, p. A-18) .

 

IMIGRANTES

A sorte do Brasil é que não está no radar dos imigrantes da África e do Oriente Médio porque não é um país atrativo, pois se estivesse suas fronteiras estariam atulhadas de refugiados.

O governo brasileiro continua a se comportar como se a situação econômica interna fosse excelente e houve ampla disponibilidade recursos públicos para receber os imigrantes e mercado de trabalho em expansão para absorvê-los,

O governo quer prorrogar as regras que flexibilizam o ingresso dessa população no país.  A medida permite a facilitação do visto e uma  vez em território nacional, eles podem solicitar o refúgio.

Segundo o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos : “ A situação é dramática e o Brasil não pode se furtar de ajudar como puder”.

Em 2013, o Conare, dois anos após o início da guerra civil na Síria, autorizou a concessão de visto para os sírios “ por razões humanitárias”.

Com isso , puderam passar a entrar no Brasil sem atender aos mesmos pré-requisitos dos demais estrangeiros, como a comprovação de emprego fixo em seu país e condições financeiras para permanecer no Brasil. Os haitianos também estão entrando em massa sem comprovar nada.

O benefício tinha validade de dois anos e expira no dia 24 de setembro, mas o Conare quer renová-lo.

Segundo o Conare, há 8.400 refugiados no país, dos quais 2.077 são sírios. Para se  ter uma ideia da dimensão do problema, cerca de 364 mil imigrantes chegaram à Europa em 2015.  ( F S P , 5.9.2015, p. A-12) .

A Polícia Federal e a gestão Geraldo Alckmin fecharam um convênio para transformar o Centro de Integração da Cidadania do imigrante , localizado na rua Barra Funda , 1.020 em São Paulo, em uma espécie de Poupatempo para imigrantes estrangeiros.

No local , os estrangeiros poderão solicitar cédulas de identidade e solicitar refúgio. Passaporte para estrangeiro e Laissez-Passer ( permissão dada a portador de documento de viagem não reconhecido no Brasil) , continuarão a ser emitidos apenas na sede da PF, na Lapa. ( F S P , 5.9.2015, p. B-4) .

A comoção causada pela imagem do corpo do menino  sírio Aylan Kurdi, 3 , estendido numa praia na Turquia, se fez sentir nas instituições de caridade que ajudam refugiados no Brasil.

Desde o último dia 2, quando a foto foi divulgada, organizações de amparo brasileiras dizem ter registrado um aumento nas doações de itens de uso pessoal, móveis e ofertas de voluntariado, e até propostas de adoção de crianças foram recebidas. ( F S P , 10.09.2015, p, A-12) .

INDÚSTRIA

O setor de alimentos que ainda sobrevivia à crise na indústria , reduziu o ritmo de atividade em julho e acentuou a queda na produção industrial em agosto.

Segundo dados do IBGE, a produção da indústria nacional caiu 8,9% em julho, em relação ao mesmo período de 2014. Foi a 17ª taxa negativa seguida nessa comparação.

Em relação a junho, a queda foi de 1,5%. Em 12 meses a retração em julho é de 5,3%. Por setor a fabricação de veículos teve retração de -19,1% . Equipamentos de informática , eletrônicos e ópticos -34,8% e alimentos -7,2%.

Devido ao alto preço da carne bovina, os brasileiros a estão trocando por carne de frango ou outra. Para piorar a situação, Rússia e Venezuela, clientes importantes, enfrentam crise e reduzem suas compras. As exportações de carne caíram 23% em volume em julho. O resultado é o fechamento de 50 frigoríficos no país em 2015 e ociosidade, segundo a Scot Consultoria.

O quadro para a indústria continua adverso nos próximos meses. Até agora a alta do dólar trouxe benefícios apenas pontuais para o setor, como papel e celulose, que teve aumento em julho de 2,6% na produção, ante julho de 2014. ( F S P , 3.9.2015, p. A-15) .

Audi

A Audi , montadora alemã, deverá produzir cerca de dez mil carros no Brasil em 2016, em sua linha de produção instalada na fábrica da Volkswagen ( detentora da marca), em São José dos Pinhais (PR).

A linha, que começará a operar oficialmente no fim de setembro, consumiu R$ 500 milhões em investimentos e tem capacidade para 26 mil veículos por ano. Não há previsão de quando esse limite será atingido.

A produção projetada para 2016,  já não deverá ser suficiente para atender a demanda nacional . A procura por carros de luxo está em alta no Brasil . De janeiro a julho de 2015, Audi, BMW e Mercedes-Benz, avançaram 29%, para uma queda de 19% nas vendas de veículos em geral. ( F S P, 4.9.2015, p. A-14) .

Algar

A Algar Agro investiu R$ 40 milhões para passar a produzir embalagens PETs para envasar óleo de soja vendido pela empresa.

Antes a confecção das garrafas era terceirizada para uma empresa de Lorena (SP). Com o aporte, a produção e o envase das mercadorias será feito nas unidades do grupo em Porto Franco (MA) e Uberlândia.

O investimento resultou em uma economia de 58% no custo das garrafas porque a empresa desenvolveu uma embalagem  com menos quatro gramas de plástico, o que gera uma quantidade 25% inferior de resíduos sólidos.

A fábrica tem capacidade para produzir até 35 milhões de unidades, mas vai começar com 25 milhões de unidades mensais. ( F S P , 6.9.015, p. A-18) .

 

Ganhos com exportação

A indústria está ganhando mais com as suas exportações . A alta do dólar permitiu ás empresas reduzir seus preços de venda , sem comprometer o retorno da operação.

A rentabilidade da indústria de transformação subiu 12,6% em julho antes o mesmo mês de 2014, conforme índice da Funcex.

A valorização do dólar compensou a queda dos preços de  venda e a alta dos custos de produção. Houve alta de 10,3% nos custos de produção e redução de 14,2% no preço das exportações , mas a rentabilidade das operações subiu 12,6%, graças à taxa de câmbio que variou 44,9%.

A receita com as exportações de manufaturados ainda não foi recuperada, com queda de 24% em agosto de 2015, ante igual período de 2014.

O problema é a redução da demanda mundial. Segundo levantamento da AEB ( Associação de Comércio Exterior do Brasil ) , com dados da Secex, as exportações brasileiras caíram em todos os blocos econômicos até agosto, com exceção do Nafta ( América do Norte) , graças à alta de 5,3% nas vendas para os EUA no período.

As receitas com as exportações para o Mercosul caíram 10,8%, para a União Europeia 19,7% e a África 13,4%.

Todos os mercados se retraíram. As importações mundiais recuaram 9,3% em junho , em relação a junho de 2014.

A valorização elevada do dólar é positiva , mas também tem seus problemas porque parte da produção necessita de insumos importados  ou tem custos atrelados ao dólar. ( F S P , 5.9.2015, p. A-19) .

São Paulo

A produção industrial de São Paulo encolheu em 74% dos 534 produtos pesquisados pelo IBGE de janeiro a julho de 2015, em relação ao mesmo período de 2014. O índice de difusão, que mede o quanto a queda está espalhada na indústria – foi de 72,1% na média dos 15 locais pesquisados pelo IBGE, abrangendo 805 diferentes produtos da indústria.

As fábricas paulistas produziram 12% a menos na comparação com julho de 2014. ( F S P , 10.09.2015, p, A-22) .

INFLAÇÃO

A dificuldade do governo para ajustar contas volta a pressionar a inflação.

Por isso, economistas consultados semanalmente pelo Banco Central aumentaram a estimativa de queda do PIB em 2016, de 0,40% para 0,50%.

Com relação à inflação, o BC promete colocar o IPCA em 2016, em 4,5%, mas o mercado espera  5,6%. Para 2017, a projeção que já esteve em 4,5%, subiu para 4,7%.

Quanto ao superávit de 2015, a meta do governo, já reduzida é de superávit de 0,15%, mas a Fazenda já informou que pode realizar um abatimento , o que levaria a um resultado negativo de 0,3%. ( F S P, 9.9.2015, p. A-13) . 

 

JUDICIÁRIO

Quatro ministros do TST receberam pagamentos do Bradesco para proferir palestras no banco desde 2013 , mas não se declararam impedidos de julgar processos que têm o banco como parte.

O atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho , ministro João Batista Brito Pereira , em dois anos e meio recebeu, R$ 161,8 mil do banco por uma sequência de 12 palestras.

A Lei Orgânica da Magistratura , norma que define regras para a organização dos tribunais e o trabalho dos juízes, tem um artigo que permite o “exercício de cargo de magistério superior, público ou particular”. Mas não cita a hipótese de palestras fora de estabelecimentos de ensino. ( F S P , 6.9.015, p. A-11) .

O Professor Joaquim Falcão, 71, um dos maiores jurista do Brasil sobre a nomeação de juízes para o STF assinala que  “ No começo de um mandato , há sim, uma alta taxa de fidelidade dos magistrados em relação aos que os indicaram. A tendência porém  é que eles sem tornem cada vez mais independentes , conforme o tempo passa”.

Sobre o fato constatado de alguns ministros quererem indicar filhos ou filhas para tribunais , tem o seguinte recado: “ Preservem os ministros e prestem o serviço público”.

Quanto aos supersalários no Judiciário afirma: “Quando fui membro do Conselho Nacional de Justiça , proibimos os adicionais de salário. Com o passar do tempo, porém, a medida foi sendo contornada juridicamente pelos legislativos de certos estados , que repunham os adicionais. Mais cedo ou mais tarde , o país terá de enfrentar essa questão. É a sociedade que está cobrando”.

Para tornar o Judiciário menos moroso: “ Não há que reinventar a roda. É emergencial reduzir o número de recursos e instâncias – ás vezes , são cinco ou seis até uma decisão ser finalmente tomada. De outro lado, precisamos criar instrumentos de mediação e conciliação , para encurtar os processos, como funciona em outros países”

Para ele , isso terá que ser enfrentado para evitar um problema incontornável mais à frente porque  “Estudos da FGV mostram que quanto maior a escolaridade de uma pessoa, mais ela tende a procurar a Justiça . E a população brasileiras nas escolas  só cresce. Ou seja, o volume de processos nos tribunais ainda deve crescer muito”. ( Revista Veja, 9.9.2015, p. 15-19) .

LOTÉRICAS

O TCU manteve a decisão que levou a CEF a abrir o processo para leiloar as licenças do país. A Febralot pediu ao tribunal que revisse o seu posicionamento, mas a demanda foi negada pelo tribunal em 9 de setembro.

A licitação será realizada nos próximos três anos e é uma exigência do TCU para regularizar a concessão das unidades que começaram a funcionar antes de 1999 e que foram abertas sem licitação, mas por credenciamento na CEF. ( F S P , 10.09.2015, p, A-22) .

PAC

Cerca de 68 das 337 obras do PAC voltadas para o desenvolvimento de água e esgoto estavam paralisadas em 2014, 20,1% do total, nas cidades com mais de 500.000 habitantes.

Das 68, 53 ainda são da primeira fase do PAC, com contratos firmados entre 2007 e 2009, segundo levantamento do Instituto Trata Brasil.

Além das obras paralisadas, 17% estavam atrasadas , outras 15% não foram iniciadas , 15% estão dentro do planejado e 29% foram concluídas. .( F S P ,2.9.2015, p. B-1).

 

PETROBRÁS

Os funcionários da Petrobrás estão pouco se lixando com a grave situação por que passa a empresa e decidiram entrar em greve.

A FUP(Federação Única dos Petroleiros), protocolou em 1º de setembro na empresa, comunicado oficial de greve por tempo indeterminado a partir de 7 de setembro.

A greve foi aprovada pela federação , que é ligada à CUT  e representa 12 sindicatos da Petrobrás e o motivo é absurdo e surrealista: pressionar a empresa a rever o processo de venda de ativos para enfrentar a crise financeira.

A Petrobrás tem 86 mil empregados e se  os petroleiros não querem que a empresa venda ativos para fazer caixa e pagar dívidas , então façam um acordo , renunciando a parte substancial de seus salários para diminuir as despesas da empresa e assim ela não precisa alienar nada. ( F S P, 2.9.2015, p. A-17) .

Sondas sendo desativadas

A Petrobrás começa a por em prática um plano de desativação de sua frota própria de sondas de perfuração de poços em águas profundas.

A P-23 já foi paralisada e outras três devem seguir o mesmo caminho.

A P-23, mais moderna entre as sondas da estatal  será levada a um estaleiro, onde ficará ancorada , recebendo só serviços de manutenção de equipamentos.

A P-10 será a próxima. Por cada unidade desativada, há de 80 a 100 demissões.

A hibernação de sondas é consequência da redução do nível de atividades.  Desde o início do ano, a Petrobrás , vem rompendo ou deixando de renovar contratos de aluguel de sondas.

A frota brasileira em operação caiu em um ano de 57 para 48 sondas.

A ociosidade em todo o mercado internacional tem derrubado os preços das diárias do aluguel de sondas de águas profundas que caíram em um ano de US$ 600 mil para US$ 220 mil. Mesmo assim, a Petrobrás concordou em pagar US$ 400 mil pelas sondas da Sete Brasil. ( F S P , 4.9.2015, p. A-17) .

Dívida da Petrobrás

A disparada recente do dólar tem impacto devastador sobre o já elevado endividamento da Petrobrás.

Segundo cálculo feito pela Economática, com o dólar a R$ 3,70, a estatal ganha mais R$ 74,8 bilhões em dívida para pagar.

Cerca de 83% do endividamento da companhia está atrelado a moedas estrangeiras.

A empresa tem receitas em dólar e medidas de proteção contra variações cambiais ( hedge), para diminuir o impacto do aumento da dívida.

Mas, o endividamento ao final de cada trimestre é usado como parâmetro por empresas de avaliação de risco, como indicador da capacidade de pagamento da empresa .

No segundo trimestre, a relação entre dívida líquida e geração de caixa estava em 4,64 vezes, bem superior aos 3,5 vezes considerados adequados pelo mercado.

Como o dólar está caminhando para R$ 4 , a situação da empresa deve piorar.  A dívida da Petrobrás em 30 de setembro deve chegar a US$ 111,1 bilhões, ou R$ 419,4 bilhões. ( F S P , 5.9.2015, p. A-17) .

BR Distribuidora

Por causa de uma dívida de R$ 4 bilhões, a BR Distribuidora decidiu três meses atrás, só vender à vista , combustível ás estatais do setor elétrico. Nada de parcelar, porque nesse caso, o calote era certo. Três subsidiárias da Eletrobrás, Eletroacre, Boa Vista Energia e Amazonas Energia entraram na Justiça pedindo para pagar a BR a prazo. Governo tentando pedalar contra o governo.

No dia 2 de setembro, Marco Antonio Almeida, secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, ligou para a BR , mandando que a estatal vendesse combustível a prazo a uma usina térmica da Eletronorte. O conselho de administração da BR , bateu o pé , e não permitiu a operação. ( Revista Veja, 9.09.2015, p. 42).

 

Operação Lava Jato

O professor Joaquim Falcão, 71, um dos maiores juristas do país destaca que a possibilidade de a Operação Lava Jato ser anulada nos tribunais é mínima:

“Hoje, sabe-se muito bem que é preciso ter todo o cuidado para não cometer abusos , nem desrespeitar as normas básicas dos processos. Do contrário, um trabalho investigativo de peso pode ir por  água abaixo, como já se viu, por exemplo, na Operação Castelo de Areia. Há uma vantagem agora: a  nova geração à frente das investigações está imprimindo uma marca mais profissional,  moderna e eficiente ao Judiciário. Dificilmente vai por tudo a perder por imperícia …

Nos últimos anos , o Ministério Público e o Judiciário se adaptaram muito mais à complexidade técnica do novo cenário do que alguns dos grandes escritórios de advocacia. Trabalham com o big data , usam a tecnologia em grau máximo atrás da informação.

Sei que acusados na Lava-Jato  foram pegos de surpresa por esse tipo de sofisticação na investigação. Ele cita advogados que ainda insistem na tentativa de anular o processo. “Buscam a nulidade dos processos, esquecendo o mérito, o que é certo e o que é errado. Esse tipo de defesa , de plantar nulidades para colher prescrição , só deturpa o sentido original do Judiciário e provoca o engarrafamento de casos, sem alcançar o cerne das discussões. Os tribunais mais avançados não eternizam mais debates, que ao lugar de fazer justiça, apenas a adiam ou mesmo a evitam”…

Até agora o Supremo confirmou 96% das decisões de Moro , todas muito bem fundamentadas. ( Revista Veja, 9.9.2015, p. 15-19) .

 

 

José Dirceu

José Dirceu se manteve em  silêncio, no dia 31 de agosto, tanto na CPI da Petrobrás, como na Polícia Federal.

Seu advogado, Roberto Podoval, disse que Dirceu não vai falar nada , enquanto ele   não tiver acesso à delação premiada de Ricardo Pessoa. ( F S P ,1.9.2015, p. A-8) .

A PF indiciou no dia 1º de setembro, José Dirceu, João Vaccari Neto e outras doze pessoas, entre elas um irmão  e uma filha de Dirceu, Renato Duque e sócios da empreiteira Engevix.

A PF diz que Dirceu cometeu crimes de corrupção, lavagem , falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Dois inquéritos foram concluídos, apontando o uso de R$ 59 milhões em pagamento de propina.

A PF cita depoimentos do delator Milton Pascowitch que disse ter feito repasses à empresa de Dirceu , a JD Consultoria , e pagamentos a pessoas próximas a ele por meio da empresa Jamp Engenharia que recebeu no período investigado, R$ 12,5 milhões da Engevix, que mantém contratos com a Petrobrás.

A Jamp também fez pagamentos articulados por Vaccari , que beneficiaram o PT, inclusive por meio de doação oficiais.

A PF concluiu também que Dirceu recebia parte do faturamento das empresas Hope e Personal , que prestam serviços à Petrobrás. Dirceu ganhou 30% do faturamento das empresas no período 2010-2013, cerca de R$ 500 mil mensais.

Os irmãos Fernando e Olavo Moura, também foram indiciados. Eles são suspeitos de viabilizar os negócios e se beneficiar deles.

O delegado Márcio Adriano Anselmo, afirmou que “ uma estrutura criminosa sistêmica foi inserida no seio estrutural do governo federal “ e que a cobrança de propina de prestadores de serviços da Petrobrás, “custeava o núcleo criminoso que dirigia o país”. Para ele, José Dirceu manteve o “poder político”, mesmo depois de deixar o governo federal e se beneficiou de repasses mesmo quando já cumpria a pena imposta pelo STF. .( F S P ,2.9.2015, p. A-8).

O Ministério Público Federal denunciou José Dirceu e outras 16 pessoas , sob acusação de corrupção , lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Trata-se da primeira denúncia formal  da Lava Jato, contra um ex-integrante do governo federal.

A denúncia abrange o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e sua filha, Camila Ramos, o ex-assessor Roberto Marques e o ex-sócio Julio Cesar dos Santos , além do notório João Vaccari Neto , entre outros.

Segundo a força-tarefa, Dirceu teve voos fretados , reformas de imóveis e contratos fictícios de consultoria pagos com dinheiro da Petrobrás.

O esquema teria movimentado R$ 60 milhões em propina, sendo que Dirceu e seus familiares foram beneficiários de R$ 11,8 milhões, ao longo de 2004 a 2014, abrangendo inclusive o período que ele esteve na prisão.

O procurador da República Dalton Dallagnol afirmou: ‘É a pessoa número dois do nosso país, envolvida num esquema de corrupção…A Lava Jato revela um governo para fins particulares , com um capitalismo de compadrio, em que o empresário e o agente público buscam benefícios para o próprio bolso”.

De acordo com a denúncia, Dirceu foi responsável  pela indicação de Renato Duque à diretoria de Serviços da Petrobrás  e, por isso, recebia vantagens indevidas da estatal. “ O apoio teve seu custo”, disse o procurador Roberto Pozzobon.

As operações teriam sido feitas por um “banco criminoso”, operado pelos irmãos Milton e José Pascowitch, que se tornaram delatores do esquema. Os dois recebiam recursos desviados de contratos da Petrobrás com a Engevix  e com as empresas terceirizadas Hope, Personal e Consist.

A propina, entre 1% e 2% do valor dos contratos era repassada a Renato Duque e ao subordinado dele, Pedro Barusco, e também ao núcleo político que dava sustentação ao esquema – familiares e pessoas ligadas a Dirceu, inclusive João Vaccari Neto.

Dirceu está em situação muito complicada porque pode ser tratado como réu reincidente , o que elevaria sua punição .A soma das penas pode chegar a 51 anos de prisão  para os crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. No caso dele, a expectativa do Ministério Público é de que a pena seria de no mínimo 30 anos.

A casa que José Dirceu planejou para reconstruir a vida em Vinhedo (SP), após o processo do mensalão  não chegou a ser conhecida por ele depois de pronta.

O imóvel recebeu um investimento de mais de R$ 1,8 milhão, segundo depoimento da arquiteta responsável pela obra, Daniela Facchini.  Tudo proveniente de propina da Engevix, uma das empreiteiras que prestava serviços para a Petrobrás, segundo Milton Pascowitch, dono da Jamp Engenharia, que , de abril a dezembro de 2013, fez depósitos para Daniela  totalizando, R$ 1,3 milhão. Além deste montante, mais R$ 800 mil foram entregues em espécie a ela, para investir na obra.

Com quase  500 m2, a casa ganhou em sua nova versão, 386 itens. Entre eles,  um jogo com poltronas, mesa de centro e aparador que custou, R$ 140 mil.

 A casa também conta com deck no quintal, banheira e um moderno sistema de TV , com projeção de imagens em uma película no meio da sala.

A defesa de Dirceu diz que Pascowitch pagou a reforma, mas como parte da remuneração de um contrato de consultoria que Dirceu prestou ao lobista.

A defesa de José Dirceu recorreu ao STF para que ele deixe a prisão em Curitiba e volte a cumprir prisão domiciliar.

A defesa alega que Dirceu já cumpria pena pelos crimes do mensalão e não poderia ter sido preso pela Lava jato sem aval do STF.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, discordou , dizendo que Dirceu não tem prerrogativa de foro especial e que não há relação entre a prisão do mensalão e a da Lava Jato. ( F S P, 5.9.2015, p. A-8) .

José Dirceu entre 2009 e 2013 contratou empresas de assessoria, jornalistas, historiadores e até cineastas para reverter o desgaste que sofria desde a saída da Casa Civil no governo Lula , em 2005.

Neste período  a soma das despesas com essas atividades foi de ao menos R$ 2,1 milhões, segundo dados da Receita  Federal e informações prestadas pelos contratados á PF.

O delegado Marcio Adriano Anselmo, afirmou no relatório de indiciamento de José Dirceu que as única atividade da empresa do petista, a JD Consultoria, era “ albergar uma esquadra de jornalistas voltados a polir a imagem do investigado e seu grupo político”.

Segundo a investigação, as receitas da JD vinham do pagamento de empreiteiras investigadas na Lava Jato , sem contrapartida de consultoria.

O delegado citou como exemplo da “guerrilha “ na mídia, o repasse de R$ 120 mil ao site “Brasil 247” por meio de uma empresa do delator Milton Pascowitch, que se diz intermediado propina a Dirceu. Ou seja,  o site foi pago diretamente com propina da Petrobrás.

Em 2011, Dirceu tinha contrato com uma empresa de comunicação que atuava com três profissionais na assessoria e na elaboração de artigos. Pagava ainda , R$ 12,8 mil mensais a outro jornalista que trabalhava com uma de suas prioridades, o “Blog do Dirceu”.

Em 2012, ano do julgamento do mensalão, a JD pagou, R$ 677 mil a três empresas de jornalistas e a um assessor de imprensa . O patrimônio declarado de Dirceu em 2012 , foi de R$ 1,6 milhão.

Na mesma época, Dirceu contratou uma empresa para monitorar as menções nas redes sociais ao seu nome e ao termo “mensalão”.

Dirceu também pagou, R$ 238 mil à produtora do cineasta Luiz Carlos Barreto para bancar o projeto de um filme sobre sua vida, que se chamaria “O Homem Invisível”.

Mais tarde , a ideia mudou para uma minissérie sobre o movimento estudantil na ditadura, batizada de “Paulicéia 68””, mas o projeto está suspenso desde 2010.

Outro gasto excessivo da JD foi com uma equipe contratada para organizar o acervo de documentos e fotos do ex-ministro, especialmente do período da ditadura. ( F S P , 6.9.015, p. A-9) .

 

Tudo isso por um personagem que almejava se candidatar a presidente da República.

 Marcelo Odebrecht

Presidente afastado da Odebrecht, Marcelo Odebrecht afirmou no dia 1º de setembro à CPI da Petrobrás  não ter “ o que dedurar”, sinalizando que não pretende firmar um acordo de delação premiada.

“Para alguém dedurar, precisa ter o que dedurar. Esse é o primeiro fato. Isso eu acho que não ocorre aqui”. .( F S P ,2.9.2015, p. A-9).

Renan Calheiros

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 2 de setembro, enviou ao STF pedido para prorrogar as investigações da suposta ligação de Renan Calheiros e outros oito políticos, com o esquema de corrupção da Petrobras.

Além de Renan , foi pedida extensão de prazo aos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Edson Lobão ( PMDB-MA) e Fernando Bezerra (PSB-PE), e aos deputados Aníbal Gomes ( PMDB-CE), Simão Sessim (PP-RJ), José Mentor ( PT-SP), e aos ex-deputados João Alberto Pizzolatti (PP-SC) e Roberto Teixeira ( PP-PE). ( F S P , 3.9.2015, p. A-9) .

O empresário Ricardo Pessoa , dono da UTC e apontado como chefe do cartel de empreiteiras investigado na Operação Lava Jato, disse em depoimento que Renan Calheiros e outros dois senadores do PMDB, receberam dinheiro desviado de contratos para a retomada da  construção da usina nuclear de Angra 3.

Renan  segundo reportagem da revista “Época”, dividiu com os outros dois , Edson Lobão e Romero Jucá, uma propina de R$ 4 milhões , de um total de R$ 30 milhões. Os valores teriam sido acertados em troca da confirmação dos contratos , que somavam R$ 3,1 bilhões.

No caso de Renan , a ”Época” reproduz trecho em que Pessoa afirma ter jantado com ele , poucas semanas antes das eleições de 2014 , no hotel Emiliano , em São Paulo . Neste jantar, Renan pediu a contribuição de R$ 1,5 milhão  para a campanha do filho ao governo de Alagoas.

“O declarante interpretou da conversa com o senador Renan Calheiros , que havia um vínculo entre a assinatura do contrato de Angra 3 e as doações oficiais à campanha de Renan Filho”. ( F S P , 6.9.015, p. A-6) .

Edson Lobão

O empresário Ricardo Pessoa , dono da UTC e apontado como chefe do cartel de empreiteiras investigado na Operação Lava Jato, disse em depoimento que Edson Lobão e outros dois senadores do PMDB, receberam dinheiro desviado de contratos para a retomada da  construção da usina nuclear de Angra 3.

Pessoa diz que procurou Lobão por sugestão do presidente da Eletronuclear. Segundo reportagem da revista “Época”, Lobão, dividiu com os outros dois , Renan  Calheiros  e Romero Jucá, uma propina de R$ 4 milhões , de um total de R$ 30 milhões. Os valores teriam sido acertados em troca da confirmação dos contratos , que somavam R$ 3,1 bilhões.

Lobão cobrava pressa no fechamento de Angra 3, porque “ tinha interesse em obter das empresas ganhadoras contribuições de campanha para o PMDB”

Lobão, Ministro de Minas e Energia, teria falado em um percentual de até  2% do valor do contrato , mas segundo Pessoa, ficou acertado que o PMDB receberia R$ 30 milhões, com adiantamento de R$ 1 milhão, pagos em espécie , antes da assinatura do contrato. ( F S P , 6.9.015, p. A-6) .

Romero Jucá

O empresário Ricardo Pessoa , dono da UTC e apontado como chefe do cartel de empreiteiras investigado na Operação Lava Jato, disse em depoimento que Romero Jucá e outros dois senadores do PMDB, receberam dinheiro desviado de contratos para a retomada da  construção da usina nuclear de Angra 3.

Jucá  segundo reportagem da revista “Época”, dividiu com os outros dois , Edson Lobão e Renan Calheiros, uma propina de R$ 4 milhões , de um total de R$ 30 milhões. Os valores teriam sido acertados em troca da confirmação dos contratos , que somavam R4 3,1 bilhões.

No caso de Jucá , a” Época”  relata que Pessoa diz ter havido três ou quatro jantares nos hotéis Emiliano e Fasano, e que num deles, o senador pediu R$ 1,5 milhão para a campanha do filho a vice-governador de Roraima . Pessoa igualmente interpretou o pedido como associado a Angra 3, mas diz que Jucá não mencionou a obra. ( F S P , 6.9.015, p. A-6) .

Edinho Silva

O Supremo Tribunal Federal autorizou em 4 de setembro a abertura de inquéritos sobre dois ministros do governo Dilma Rousseff, Edinho Silva, ( Secretaria de Comunicação ) e Aloizio Mercadante ) Casa Civil ) e sobre o senador Aloysio Nunes.

Edinho Silva foi tesoureiro da campanha de Dilma em 2014 e foi apontado na delação premiada pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa, como beneficiário dos recursos de corrupção na Petrobrás. ( F s P, 7.9.2015, p. A-4).

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada  afirmou que pagou R$ 7,5 milhões para a campanha eleitoral de Lula. O valor foi todo por meio de  doações eleitorais. Ele tratou do assunto em 2014, com o tesoureiro de campanha , Edinho Silva, hoje ministro da Secom, Secretaria de Comunicação Social. O PT afirma que as doações foram legais e espontâneas.

Mas Pessoa ressaltou que só fez a doação por temer prejuízos em seus negócios se não ajudasse o partido. Portanto , foi uma doação forçada.  ( F S P, 27.06.2015, p. A-4) .

Pessoa relatou que teve três encontros em 2014 com Edinho Silva, então tesoureiro de campanha de Dilma Rousseff . Nos encontros , disse, ironicamente , ter sido abordado de “maneira bastante elegante”. Contou ele : “ O Edinho me disse : ‘Você tem obras na Petrobrás é tem aditivos, não pode só contribuir com isso. Tem que contribuir com mais . Eu estou precisando’.”. A abordagem elegante lhe custou 10 milhões de reais dados à campanha de Dilma. Um servidor do Palácio chamado Manuel de Araújo Sobrinho acertou os detalhes dos pagamentos diretamente com Pessoa.

Manoel é o atual chefe de gabinete do Ministro . Em plena atividade eleitoral ele se apresentava aos empresários como funcionário da Presidência da República. Era outro recado elegante para que o alvo da “persuasão” soubesse com quem realmente estava falando. ( Revista Veja, 8.7.2015, p. 40) .

Aloizio Mercadante

O Supremo Tribunal Federal autorizou em 4 de setembro a abertura de inquéritos sobre dois ministros do governo Dilma Rousseff, Edinho Silva, ( Secretaria de Comunicação ) e Aloizio Mercadante ) Casa Civil ) e sobre o senador Aloysio Nunes.

Sobre Mercadante,  Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada  afirmou que pagou R$ 750 mil para a campanha eleitoral de Mercadante ao governo de São Paulo em 2010.  Desse total, 250.000 reais foram repassados ao ministro em dinheiro vivo , “por fora” e os outros 500.000  por meio de  doações eleitorais.

A investigação sobre Edinho e Mercadante atinge o sistema nervoso do Planalto. Mercadante é o braço direito de Dilma. Edinho atua como bombeiro da crise, além de fazer uma ponte entre ela e Lula. ( F S P, 7.9.2015, p. A-4).

Segundo o Painel da Folha, ministros do STF classificam como frágeis as evidências  contra Aloizio Mercadante e Aloysio Nunes. ( F S P , 9.9.2015,p. A-4) .

Os pedidos de abertura de inquérito da  Procuradoria-Geral da República contra Aloízio Mercadante e Aloysio Nunes serão relatadas pelo ministro do STF , Celso de Mello. ( F S P , 9.9.2015, p, A-6) .

 

Aloysio Nunes

O Supremo Tribunal Federal autorizou em 4 de setembro a abertura de inquéritos sobre dois ministros do governo Dilma Rousseff, Edinho Silva, ( Secretaria de Comunicação ) e Aloizio Mercadante ) Casa Civil ) e sobre o senador Aloysio Nunes. ( F S P, 7.9.2015, p. A-4).

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada  afirmou que pagou R$ 200 mil em  dinheiro ,  para Aloysio Nunes (PSDB), segundo a Revista Veja . Cerca de 300 mil foram por doação eleitoral. ( F S P, 27.06.2015, p. A-4) .

Aloysio Nunes o único político de oposição citado por Pessoa em seus depoimentos afirmou “ Em primeiro lugar , não faz parte do meu repertório combinar política com negócio. E, segundo lugar , minha notória hostilidade aos governos petistas jamais me recomendaria a este papel de intermediário junto à Petrobrás”. 

Segundo ele, as doações foram legais e solicitadas ao presidente da Constran , João Santana. “ meu amigo há 40 anos, que sempre participou ativamente de minhas campanhas eleitorais”. A Constran é uma construtora controlada pela UTC. “Ocorre que em 2010 , a UTC havia se associado majoritariamente  à Constran e, por isso, me explicou ainda ontem o dr. João Santana,  a doação foi contabilizada em nome da empresa dirigida por Ricardo Pessoa”. ( F S P , 28.06.2015, p. A-2) .

 

 

Antonio Anastasia

A Polícia Federal pediu ao STF, o prosseguimento da investigação sobre o senador Antonio Anastadia ( PSDB-MG), discordando do parecer de Rodrigo Janot pelo arquivamento do inquérito sobre o tucano.

O delegado Thiago Machado Delabary, pediu mais 60 dias para concluir a investigação, pois chegaram à PF  informações novas sobre o caso. Pediu ainda a Teori Zavascki que devolva o inquérito a Janot, para que ele “ratifique ou não sua promoção de arquivamento”. ( F S P , 3.9.2015, p. A-9) .

Anastasia afirmou no dia 3 de setembro que é vítimas de uma “armação” da Polícia Federal para prejudica-lo.

Anastasia virou alvo de suspeitas porque o policial Jayme Alves de Oliveira, mas conhecido como Careca, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef, fazendo entregas de dinheiro, disse que em 2014, entregou R$ 1milhão a um homem que se parecia com Anastasia, em 2010, quando ele era governador.

Ele descreve com detalhes a casa de Belo Horizonte em que teria feito a entrega .

Anastasia reclamou: “ Não posso permitir uma armação contra minha pessoa. O que se pretende é prolongar de maneira artificial e indevida  esse inquérito para o meu desgaste”. Disse submetido a uma tortura” pelas investigações. ( F S P , 4.9.2015, p. A-7) .

Ricardo Pessoa

Ricardo Pessoa, dono da UTC e da Constran, admitiu pagamento de suborno e a realização de reuniões para “reduzir a concorrência” de contratos de três das dez maiores obras do país: Comperj, e das refinarias Abreu e Lima (PE) e Getúlio Vargas (PR).

O acerto prévio fez a UTC ganhar , junto com a Odebrecht contratos que somam R$ 7,5 bilhões no Comperj e na Repar.

Já em Abreu e Lima, onde a Odebrecht liderou consórcios que ficaram com contratos de R$ 4,67 bilhões, a UTC entrou para perder.

Pessoa falou no dia 3 de setembro como testemunha de acusação, na ação penal contra Marcelo Odebrecht  e ex-executivos desta  empreiteira.

Ele relativizou a formação de cartel.  Segundo ele, havia “ um pacto de não agressão”, entre as empreiteiras, mas esse acordo não garantia que elas seriam vencedoras de 100% das obras que disputavam.

“Nós tínhamos a segurança de 70% a 80%. Eu tive duas ou três grandes surpresas”. A garantia não era total porque havia “aventureiros”, fora dos acertos.

De acordo com Pessoa, só os maiores contratos da Petrobrás eram objeto de acerto prévio. “ No pacote do Comperj, por exemplo, dos 60 contratos que a Petrobrás lançou, só oito ou dez fizeram parte desses empreendimentos. Só nos grandes pacotes onde os grandes consórcio foram  lançados. Nos outros não”.

Segundo Pessoa,  as reuniões para o acerto de quem ganharia as obras começaram por volta de 2005, 2006, quando a Petrobrás aumentou as contratações. Ele disse ter participado de 20 reuniões do tipo.

Pessoa admitiu que a UTC pagou propina em todos os contratos de que participou, mas foi vago sobre a participação da Odebrecht , sua parceira nos consórcios do Comperj e da Repar.

O valor do suborno , segundo ele não era fixado em percentuais que iam de 1% a 3%, frisando que negociava percentuais menores.

Ele citou Paulo Roberto Costa, Renato Duque , Pedro Barusco e o tesoureiro afastado do PT, João Vaccari Neto, como destinatários da propina.

Se não pagasse , disse, havia risco de interrupção dos contratos com a estatal. “Não era a minha opção. Era a regra do jogo”.

Disse que todas as questões empresariais eram acertadas com o agora ex-executivo da Odebrecht Marcio Faria, “que tinha autonomia total”.

Citou dois casos em que a UTC e a Odebrecht acertaram dividir a propina (Repar e Comperj), mas disse que não podia confirmar se sua parceira de consórcio pagou. “O que eu sei é que nós pagamos”.

Pessoa disse que primeiro foi procurado pelo ex-gerente Barusco e depois por Vaccari, tesoureiro do PT, para acertar o suborno. Indagado pelo juiz Sergio Moro, disse que parte da propina devida era paga em contas do PT, através de doações oficiais. ( F S P , 4.9.2015, p. A-6) .

 

Cândido Vaccarezza

A Polícia Federal apontou indícios de prática do crime de corrupção passiva pelo ex-líder de governos petistas na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarezza (PT-SP) , e pelos deputados federais Vander Loubet ( PT-MS) e Nelson Meurer ( PP-PR), em razão do suposto recebimento de dinheiro do esquema de corrupção da Petrobrás.

Vacarezza foi líder do governo na Câmara durante as gestões de Lula e Dilma. A PF relatou ter encontrado indícios de que ele recebeu valores ilícitos por meio do doleiro Alberto Youssef.

A quantia foi entregue em um apartamento de Vacarezza  a pedido de Paulo Roberto Costa. ( F S P , 4.9.2015, p. A-8) .

Vander Loubet

A Polícia Federal apontou indícios de prática do crime de corrupção passiva pelo  deputado federal Vander Loubet ( PT-MS) , em razão do suposto recebimento de dinheiro do esquema de corrupção da Petrobrás.

Vander foi beneficiário de R$ 1 milhão, oriundo do esquema , por meio do doleiro Alberto Youssef a pedido do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos. ( F S P , 4.9.2015, p. A-8) .

Nelson Meurer

A Polícia Federal apontou indícios de prática do crime de corrupção passiva pelo  deputado federal Nelson Meurer ( PP-PR) , em razão do suposto recebimento de dinheiro do esquema de corrupção da Petrobrás.

Vander foi beneficiário de R$ 2 milhões, oriundo do esquema criminoso, entre 2008 a 2013. Parte desse valor teria sido repassado por meio de doações eleitorais oficiais durante a campanha de 2010 e foram realizadas a mando de representantes da construtora Queiroz Galvão. ( F S P , 4.9.2015, p. A-8) .

Aníbal Gomes

A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra o deputado-federal Aníbal Gomes ( PMDB-CE), por envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

Aníbal é aliado do presidente do Senado , Renan Calheiros, ambos são investigados conjuntamente em um inquérito.

Além disso, ele virou alvo de uma ação em separado , por ter, na avaliação da Procuradoria, confessado um crime eleitoral no depoimento prestado aos investigadores.

Aníbal declarou á Justiça Eleitoral que doou R$ 207.400 do seu próprio bolso à sua campanha de deputado em 2014, porém, questionado sobre o fato de guardar valores em espécie, revelou que ao menos metade da verba veio de doações feitas por terceiros – amigos e parentes, segundo ele, em valores pequenos.

Por isso, foi acusado de dar declaração falsa á Justiça Eleitoral. “Tornou-se inviável com base na declaração do denunciado, rastrear os recursos , especialmente quanto à sua licitude e origem”, justificou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O órgão continua investigando a relação de Aníbal com Renan e o esquema de corrupção na Petrobrás , em outro inquérito em andamento. A suspeita é que Aníbal  tenha atuado como intermediário de Renan no recebimento de propina. ( F S P, 5.9.2015, p. A-7) .

Arthur Lira  e Benedito de Lira

A PF apontou ao STF indícios de responsabilidade criminal do deputado Arthur Lira (PP-AL) , presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e do pai dele, o senador Bendito de Lira ( PP-AL), por suspeita de corrupção passiva , num dos inquéritos da Lava Jato.

Os parlamentares tiveram dívidas de suas campanhas pagas pelo doleiro Alberto Youssef e receberam propinas por meio de doações eleitorais oficiais  resultantes do esquema da Petrobrás.

O STF encaminhará o relatório para o Ministério Público Federal que decidirá se oferece a denúncia ou arquiva o caso. .( F S P ,2.9.2015, p. A-9).

A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra o deputado-federal Arthur Lira ( PP-AL) e o senador Benedito de Lira ( PP-AL)  seu pai, por envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

Arthur Lira é presidente da CCJ , a mais importante comissão da Câmara , e aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O relatório da  PF apontou que os dois tiveram dívidas de campanhas eleitorais pagas pelo doleiro Alberto Youssef e receberam propinas por meio de doações eleitorais oficiais, resultantes do esquema de corrupção na Petrobrás. ( F S P, 5.9.2015, p. A-7) .

 

OAS

A OAS, que pediu proteção da Justiça em março para escapar da falência, obteve da Justiça de São Paulo, autorização para receber um empréstimo de R$ 800 milhões da Brookfield.

Cerca de R$ 200 milhões serão transferidos imediatamente para a empreiteira que irá se engajar na negociação com os credores internacionais, já que 70% da dívida inscrita na recuperação judicial foi feita em dólares. A dívida está em R$ 10 bilhões. ( F S P ,1.9.2015, p. A-13) .

A cúpula da OAS está conversando abertamente com seus advogados sobre a adesão à delação premiada dos seus executivos encrencados na Laja Jato. ( Revista Veja, 9.09.2015, p. 43) .

Andrade Gutierrez

A cúpula da Andrade Gutierrez, está conversando abertamente com seus advogados sobre a adesão à delação premiada dos seus executivos encrencados na Laja Jato. ( Revista Veja, 9.09.2015, p. 43

Othon Luiz Pinheiro da Silva – Eletrolão

O almirante, presidente licenciado da Eletronuclear, foi acusado formalmente por 53 atos de corrupção em benefício de empreiteiras com contratos da usina nuclear Angra 3.

A denúncia apresentada pelo MPF lista apenas contratos da Andrade Gutierrez e da Engevix, que somam R$ 5 bilhões. A propina atribuída a Othon foi estimada em R$ 4 milhões.

Quinze pessoas foram denunciadas, incluindo uma filha do almirante e a cúpula das duas empreiteiras, sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa.

Foi o mesmo esquema do Petrolão: empreiteiras fatiavam obras e obtinham contratos e aditivos mediante o pagamento de propina.

A Andrade Gutierrez recebeu da Eletronuclear por alojamentos vazios durante as duas décadas em que a obra esteve interrompida..

Em troca dos favores na Eletronuclear , a Andrade Gutierrez e a Engevix, contrataram empresas de fachada cuja única função era repassar dinheiro para a Aratec, a firma de Othon. .( F S P ,2.9.2015, p. A-8).

Othon e os demais tornaram-se réus em 3 de setembro , pois o juiz Sergio Moro acolheu  a denúncia do Ministério Público contra eles. ( F S P , 4.9.2015, p. A-8)

Valdir Raupp

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-diretor de óleo e gás da empreiteira Queiroz Galvão, Othon Zanoide de Moraes Filho, ligou doações que alimentaram a campanha do senador Valdir Raupp ( PMDB-RO), ao doleiro Alberto Youssef, pivô do esquema de corrupção na Petrobrás.

A Queiroz Galvão fez duas doações ao diretório estadual do PMDB de Rondônia, na época presidido por Raupp. A  primeira foi de R$ 300 mil, em 27 de agosto de 2010 , e outra de R$ 200 mil, cinco dias depois. Na reta final de campanha, o diretório injetou R$ 520 mil na campanha de Raupp.

Othon Zanoide era o responsável pela elaboração da lista de políticos do PP a serem agraciados com doações da Queiroz Galvão em 2010.

Em 15 de maio de 2015, ele disse à PF em Brasília que o repasse do PMDB de Rondônia , foi solicitado pelo doleiro Alberto Youssef. Ele recebeu o pedido com “espanto”, porque o doleiro lhe fora apresentado no ano anterior por José Janene ( PP-PR), e só operava para candidatos da sigla.

Apesar do espanto, Zenoide disse que levou o pedido adiante, após ouvir de Youssef que a doação ao PMDB, era de interesse do PP.  Segundo ele, o presidente do grupo, Ildefonso Collares, deu o sinal verde.

A Polícia Federal localizou registros de três encontros entre Raupp e Paulo Roberto Costa, no primeiro semestre de 2010. Dois deles na sede da Petrobrás , o terceiro em um evento no Rio. Foi depois disso que o ex-diretor teria autorizado seu operador Youssef a tirar a doação para Raupp do caixa da propina para o PP.

Pela versão de Youssef, a escolha da Queiroz Galvão para pagar Raupp se devia a um crédito que ele tinha de R$ 7,5 milhões, junto à empreiteira da “comissão” do PP por obras da diretoria de Abastecimento da Petrobrás. ( F S P , 6.9.2015, p. A-8) .

Júlio Camargo

O delator Julio Camargo levou vantagem. Recebeu ao menos R$ 266 milhões em valores nominais nos negócios que intermediou na Petrobrás e teve a multa definida pela força-tarefa da Lava Jato em seu acordo de colaboração em apenas, R$ 40 milhões.

Seu advogado , Antonio Figueiredo Basto, diz que os ganhos com comissões são , em parte legítimos. “Nem tudo o que ele fez na Petrobrás pe ilegal. O Júlio já foi punido demais , e a multa é desproporcional”. ( F S P , 6.9.2015, p. A-8) .

Shinko Nakandakari

No caso de Shinko Nakandakari, inicialmente a Procuradoria pediu multa de R$ 5 milhões, valor que o órgão estima que ele tenha lucrado na Petrobrás.

Mas, nas negociações , verificou-se que o patrimônio dele não estava à altura , e a força-tarefa capitulou e aceitou o valor sugerido pela defesa , de multa de R$ 1,3 milhão. ( F S P , 6.9.2015, p. A-8) .

Dalton Avancini

Dalton Avancini , outro delator, teve a multa definida com base apenas em seu patrimônio.  Ele representava uma das empresas envolvidas nos desvios, em vez de intermediar negócios. Com isso, ele não era beneficiado por comissões ou propina.

Por isso, foi fixada multa de R$ 2,5 milhões, equivalente a 40% do patrimônio de Dalton. ( F S P , 6.9.2015, p. A-8) .

Benedito Gonçalves

Segundo Mônica Bergamo, o STF pode ter que examinar nos próximos dias , a possibilidade de abertura de inquérito contra o ministro Benedito Gonçalves do STJ. A Procuradoria-Geral da República já teria o pedido formatado.

Gonçalves já está sendo investigado pelo CNJ por suposta ligação com o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS e envolvido no escândalo da Operação Lava Jato. ( F S P , 9.9.2015, p, C-2) .

Fernando Soares

A Câmara dos Deputados registrou nove visitas de Fernando Baiano entre 2005 e 2014.  Uma em 2005, uma em 2012, seis em 2013 e uma em maio de 2014.

Em 10 de junho de 2005 , ele participou de uma reunião na Petrobrás com Nestor Cerveró, Júlio Camargo e representantes da empresa Mitsui.

Na ocasião foi feito o acerto inicial entre a empresa e a Petrobrás para a aquisição de dois navios-sonda que , segundo a Procuradoria, geraram propina para Eduardo Cunha.

Um mês depois, em 14 de julho, Baiano visitou um dos gabinetes da Câmara, mas os registros não identificam o local visitado.

Baiano foi ao anexo 4 em 3 de outubro de 2012, prédio onde ficam os gabinetes dos deputados federais. Pouco depois, em 10 de outubro , Julio Camargo repassou R$ 422 mil a uma empresa dele. Em 30 de outubro fez o último pagamento a Baiano, de R$ 377 mil.

O lobista Julio Camargo afirmou em depoimento  á Procuradoria Geral da República que os pagamentos feitos a Fernando eram propina e tinham Eduardo Cunha como destinatário final.

No dia 5 de março de 2015, Baiano foi à Câmara de novo, mesma data em que foi arquivado um dos requerimentos da então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que, segundo a Procuradoria, foram usados para pressionar Camargo a pagar a propina. ( F S P , 10.09.2015, p, A-7) .

 SAUDE

O gasto do governo federal com investimentos – obras e compras de aparelhos – na saúde, caiu 32% no primeiro semestre de 2015, em comparação com o mesmo período de 2014. Foram R$ 1,7 bilhão em 2015 , contra R$ 2,5 bilhões de janeiro a junho de 2014.

O Ministério da Saúde sofreu um corte de R$ 13 bilhões em seu orçamento original que caiu de R$ 121,2  para R$ 108 bilhões. Foi o segundo maior ajuste, superado apenas pela pasta das Cidades.

O Ministério afirmou que não há queda nos investimentos porque é preciso esperar o final do ano para verificar o efetivamente desembolsado.( F S P ,2.9.2015, p. B-1).

Mais Médicos

Miguel Srougi, professor titular de urologia, da Faculdade de Medicina da USP, em artigo na Folha de São Paulo, resumo o programa Mais Médicos: “ Embuste sem fim”.

Ele destaca que o Mais Médicos é um programa implementado de forma ilegal , não resolutiva e divulgado de maneira falaciosa.

Segundo o TCU, que auditou o Mais Médicos, o programa viola o artigo 5º da Constituição , pois brasileiros e estrangeiros residentes no país, tem direitos iguais à vida, à liberdade e à igualdade.

O Mais Médicos acolheu 18.240 médicos, dos quais 11.249 cubanos que estão vivendo no Brasil , confinados, sem liberdade de ir e vir , recebendo 30% do que auferem seus colegas estrangeiros  e brasileiros.

Esse programa está sendo mantido com o silencio da fiscalização do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho que beira uma situação de verdadeiro escândalo.

Srougi cita o “contrato obscuro”, pelo qual o governo transfere para Cuba um adicional de R$ 1 bilhão ao ano, além dos salários. Esses recursos são entregues a uma “empresa anônima , cujos proprietários são desconhecidos”. Aqui também uma espantosa omissão do Congresso Nacional que tem a missão constitucional de fiscalizar o Executivo.

Ele cita ainda que o TCU revela também que existe “ grande inconsistência na aferição dos resultados do programa”, colocando em dúvida números majestosamente apresentados oficialmente

Ou seja, “um embuste sem fim”. Ele conclui : “ Em vez de insistir em programas ficcionais , o Brasil deveria adotar medidas genuínas para atenuar o esfrangalho da saúde no país”. ( F S P , 6.9.2015, p. A-3) .

 

SELIC

Depois de sete aumentos consecutivos da taxa básica de juros, a Selic, o Banco Central decidiu no dia 2 de setembro, manter a principal referência para o custo de crédito no Brasil , em 14,25% ao ano, em decisão unânime.

O Copom repetiu a informação de que irá manter a Selic neste patamar “ por um período suficientemente prolongado” para colocar a inflação na meta de 4,5% no final de 2016.

Pelas projeções do mercado, os juros só voltam a cair em abril de 2016 e devem fechar 2016 em 12% ao ano. ( F S P , 3.9.2015, p. A-13) .

TRANSPORTE MARÍTIMO

Porto Sudeste

O porto idealizado por Eike Batista, com três anos de atraso em relação ao cronograma original, o Porto Sudeste realizou no dia 28 de agosto, seu primeiro embarque de minério de ferro.

O projeto custou R$ 4,2 bilhões e ficou pronto em um momento de crise aguda nos preços das commodities.

O porto tem dois carregadores de navios, com capacidade para movimentar 12 mil toneladas por hora.

Os dois principais clientes suspenderam os embarques. A MMX está em recuperação judicial e fechou suas minas. A Usiminas anunciou em junho a intenção de romper o contrato , alegando atrasos no início das operações.

O porto é hoje operado pela Impala terminais, subsidiária da Trafigura baseada em Genebra.

A Impala e o fundo Mubadala, de Abu Dhabi  , compraram 65% do projeto em 2013., Pagaram US$ 400 milhões e assumiram uma dívida de R$ 1,3 bilhão da MMX, antiga controladora

O porto é um projeto de longo prazo, ativo-chave para mineradores localizados ao longo da malha ferroviária da MRS Logística. 

A Trafigura por R$ 70 milhões, comprou 51% da unidade Serra Azul da MMX, para garantir movimento no porto. O restante ficará com outros credores, negócio aprovado em assembleia de credores da MMX em 28 de agosto. ( F S P , 6.9.2015, p. A-19) .

Perdas para outros países

A demora do governo em lançar licitações para os terminais portuários públicos do país  está forçando a migração para outros países de investimentos antes programados para o Brasil.

A APM Terminais , que movimenta cargas em portos e pertence ao conglomerado Maersk, tem aprovado um plano de investimentos até 2017 de  quase US$ 2,5 bilhões para investir na América Latina. Nessa previsão estão terminais no Brasil, principalmente de contêineres nas regiões Norte e Nordeste.

Eles fazem parte de um lote de 160 áreas dentro de portos administrados por estatais que o governo vem prometendo, pelo menos desde 2012, colocar em leilão, mas nenhum ainda foi marcado.

Enquanto isso, a empresa vai fazendo aquisições em outras regiões das Américas.

No México estão sendo aplicados  US$ 900 milhões  num novo terminal para transporte de contêineres em Michoacán.

Em julho , a empresa assinou contrato para um novo terminal em Cartagena , na Colômbia, de US$ 200 milhões.

A APM anunciou no dia 8 a compra do espanhol Grup Maritim TCB, que tem participação em dez terminais na América Latina entre eles o TCP  ( Terminal de Contêineres de Paranaguá) no Paraná.

A APM já vem aplicando , em terminais que administra no Brasil, como o BTP, em Santos (SP) , e o terminal de Pecém (CE). Em Pecém foram aplicados R$ 60 milhões em novos equipamentos em 2015.

O maior problema na demora dos leilões é que os investimentos em outras áreas fora do país vão se consolidando e, com eles, as rotas dos navios que transportam cargas ao redor do mundo.

A Secretaria de Portos, em nota, informou que foi necessário mudar a forma dos arrendamentos , devido a recomendações do TCU e também para que fosse possível  racionalizar o formato das concorrências, mas estas explicações não  justificam a excessiva demora. ( F S P , 9.9.2015, p, A-18) .

 

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Segundo dados da ANTT, das 577 obras de concessões rodoviárias atrasadas em 2013, 376 estão  concluídas. Do restante, 97 estão em andamento e 104 ainda por iniciar. A previsão é terminar tudo até 2018. ( F S P ,1.9.2015, p. A-12) .

TURISMO

Pesquisa inédita feita pela Latam , mostra os efeitos da crise. Em julho, a média de peso das bagagens dos brasileiros que retornavam de Orlando  foi de 20,7 quilos. Em julho de 2014, foi de 22,8 quilos. ( Revista Veja, 9.09.2015, p. 43) .

 

VIOLÊNCIA

São  Paulo

Um em cada quatro profissionais de odontologia foi vítima de furto ou roubo no consultório nos últimos cinco anos , segundo pesquisa do Conselho Regional de Odontologia em São Paulo. ( Revista Veja, 9.09.2015, p. 41) .

Controle de Fronteiras

Órgãos governamentais responsáveis por controlar a entrada de produtos contrabandeados, armas e drogas no país e o TCU afirmam: para controlar 17 mil quilômetros de fronteiras com muitos países, o Brasil não tem lei, recursos, pessoal, nem equipamento.

Segundo estimativas do setor industrial, a perda do país com o contrabando é de R$ 65 bilhões por ano.

No TCU, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, afirmou que o quadro é grave, pois o controle de fronteiras é baseado em improvisação . Por isso, armas  entram sem controle no país , levando à morte de milhares de brasileiros.

Os órgãos de fronteira questionados pelo TCU informaram que não tem efetivo adequado para a função. Mais da metade informa que não tem o equipamento necessário e não há coordenação entre eles: Polícia Federal ( Sentinela), Receita ( Fronteira Blindada) e Defesa ( Ágata), cada um executa a sua operação, do seu jeito, sem integração nenhuma. ( F S P , 10.09.2015, p. A-22) .

Presídios

O Supremo  proibiu o governo de contingenciar recursos do Funpen ( Fundo Penitenciário Nacional)  – verba usada para reforma e construção de unidades prisionais.

Com isso, o governo Dilma terá que disponibilizar , R$ 2,4 bilhões , para essa finalidade.

O ministro Celso de Mello afirmou: “ O contingenciamento dos recursos do Funpen revela-se afrontoso à dignidade de centenas de milhares  de pessoas.  O bloqueio atua como um fator do aumento da criminalidade que se opera dentro do sistema penitenciário, tendo em vista a ausência de adequada estrutura”.

No julgamento de uma ação do PSOL, os ministros declararam a inconstitucionalidade da situação atual  do sistema penitenciário brasileiro, considerando que há violação massiva dos direitos fundamentais dos detentos , incluindo grave omissão do setor público em relação ao sistema prisional. ( F S P , 10.09.2015, p, B-4) .


Fonte: Artigos Administradores / Economia brasileira – 01 a 10 de setembro de 2015

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