Economia Brasileira – 11 a 20 de Dezembro de 2.015

Economia Brasileira – 11 a 20 de Dezembro de 2.015

Fatos relevantes da economia e políticas brasileiras de 11 a 20 de dezembro de 2015

 

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de  11 a 20 de dezembro de 2.015.

 

As previsões para a economia brasileira estão piorando.

Para o banco Credit Suisse , a recessão vai durar no mínimo até 2017 e a estimativa é de recuo de 3,5% no PIB em 2016 e de mais 0,5% em 2017. Se as projeções se confirmarem , o PIB brasileiro deverá encolher 8% entre 2015 e 2017, o que seria “ a maior retração contínua da economia desde 1901”. ( Revista Exame 23.12.2015, p. 38-39) .

O banco em relatório afirma: “ Essa será a recessão mais profunda e prolongada desde 1901. A confiança está em níveis historicamente baixos , o mercado de trabalho está se deteriorando continuamente e tanto a inflação, quanto o déficit fiscal reduziram o espaço para medidas de estímulo”.

No mesmo documento , o Credit Suisse projeta para 2017, o dólar a R$ 5 e o desemprego em 12,6%.

“A baixa taxa de aprovação do governo e sua enfraquecida base de apoio dentro do Congresso dificilmente favorecem qualquer melhoria legislativa relevante”, diz o relatório, segundo o qual a CPMF não deve ser aprovada pelo Congresso.

A Consultoria MB Associados, também vê possibilidade de retração em 2017: “Com Dilma na presidência, a recessão permanece em 2017, com queda de pelo menos 1% no PIB.” Ela continuará não conseguindo governar e com a política monetária pressionada o ano de 2017 fica contaminado e a recessão permanece até lá.

A avaliação de muitos no mercado é que Dilma seguirá fraca  e com as mesmas dificuldades para aprovar mudanças, equilibrar o orçamento e convencer empresários e investidores de que vale a pena apostar no Brasil de novo.  Para o cientista político Christopher Garman, da consultoria Eurasia, “Veremos um aprofundamento da crise em 2016”.

Ou seja, o Brasil está na aterradora situação de ter um cenário seguro de piora pela frente , em função da continuidade de uma presidente que perdeu a condição de continuar no cargo.

Com a continuidade de Dilma, para  a maioria dos analistas, 2016 é mais um ano “perdido”. ( Revista Exame 23.12.2015, p. 51) .

Sem a Dilma , ainda há necessidade de ajuste fiscal, mas pela novidade de um ou outro nome se torna possível acelerar esse processo e conseguir dar um alento um pouco melhor para 2017 , com crescimento de 0,5%”, afirma Sérgio Vale, economista-chefe da MB. ( F S P , 11.12.2015, p. A-20) .

Dan Kawa, gestor da empresa de investimento Icatu Vanguarda, afirma “ A chance de uma troca de governo ainda é baixa, mas, se acontecer,  pode levar o Ibovespa para os 60.000 pontos em poucas semanas”. ( Revista Exame 23.12.2015, p. 50) .

Essa é uma possibilidade real, não é um devaneio. Ou seja,  a continuar com uma presidente eleita com base em mentiras, enganando seu eleitorado e sem qualquer credibilidade, a probabilidade de continuar a recessão em 2017 é muito alta.

Ricardo Paes de Barros  professor do Insper e pesquisador do Centro de Políticas Públicas  analisa com precisão a situação em que está o Brasil atualmente.

“Porque haverá três ou quatro anos de recessão? Não houve um grande desastre natural, uma guerra civil, uma gigantesca perda de atividade. Nossa crise foi inventada por nós mesmos. Se o Brasil se organizasse seriamente, uma recessão mais longa seria fatalmente evitável”.

O descalabro atual é consequência da irresponsabilidade fiscal, de se gastar mais dinheiro do que se tem. O gasto em relação ao PIB é crescente, a dívida passa a não valer nada e os agentes econômicos “ se defendem cobrando juros maiores e cortando a produção”.

O problema no Brasil é a Constituição de 1988 que faz o gasto ser maior do que o PIB. “É preciso interpretá-la como uma declaração de intenções, de implantação progressiva”  e não como uma obrigação imediata como defendem muitos.

Ou seja, o Brasil precisa de uma mudança de postura em relação a gastos.  Ou define-se que um benefício será conquistado progressivamente  ou será preciso revoga-lo, porque é impossível pagar aquela conta.  O que não pode é fazer como o governo Dilma que só pensa em aumento de gastos e força por aumento de receitas , estrangulando a economia.

Ele conclui com precisão: “ Se não houver [ um ajuste nas contas públicas], o país vai ficar estagnado por décadas, não por quatro ou cinco anos.  Organizar financeiramente o país é prioritário e envolve fazer escolhas.  Se continuarmos achando que os direitos econômicos, sociais e culturais estão acima das questões de possibilidade orçamentária, não vamos a lugar nenhum. Será desastre econômico na certa . Mesmo com 100% do PIB , o Brasil não consegue garantir vários desses direitos”.

Mas, infelizmente aí é que se chega à conclusão de que com Dilma Rousseff não tem saída.  Quem deveria dizer a nação “ não podemos gastar mais do que temos , e é justo cortar desta maneira”, seria o presidente e no caso de Dilma, podemos esquecer pois seu verbo é gastar.

É preciso dar marcha a ré nos gastos e conforme ele destaca “ em crise curta, graças à enorme desigualdade brasileira, é possível resolver, sem prejudicar os pobres”, mas em crise longa, perde todo mundo. Mas não existe ajuste de longa duração, longa duração é o desastre e vai jogar os pobres de novo para fora do trem. ( F S P , 14.12.2015, p. A-12) .

Benjamin Steinbruch demonstra a impressionante destruição de riqueza produzida pelo governo Dilma Rousseff.

Estimando um PIB de R$ 5,7 trilhões, a recessão em 2015 de 4% significa uma redução na produção de até R$ 230 bilhões em 12 meses.

Cerca de 1,2 milhão de novos desempregados , considerando um salário médio de R$ 1.774 ( 2014), a perda anual chega a R$ 28 bilhões. Só a construção civil dispensou 508 mil trabalhadores nos últimos 12 meses.

A receita corrente líquida da União nos 12 meses terminados em agosto foi de R$ 656 bilhões e nos 12 meses anteriores de R$ 676 bilhões. Mas, o buraco é maior. Se tivesse crescido apenas para acompanhar a inflação de 10%, a receita do governo teria que ser de R$ 743 bilhões, portanto a perda de arrecadação de aproxima de R$ 90 bilhões.

Na Bovespa o cenário é devastador. As dez maiores empresas industriais brasileiras de capital aberto atingiram US$ 352 bilhões em dezembro de 2013, valor que caiu para US$ 252 bilhões em dezembro de 2014 e para R$ 174 bilhões no início de dezembro de 2015. As 357 companhias abertas negociadas na Bolsa, tem valor de mercado de R$ 1,98 trilhão, quase meio trilhão de reais abaixo do que tinham dois anos atrás.

O cenário é de terra arrasada. Parece que um tsunami devastou o país.  Esse tsunami tem nome e todo mundo sabe qual é . ( F S P, 15.12.2015, p. A-20) .

Juscelino Kubitschek teve como lema em seu governo “ cinquenta anos em cinco”. Mas era de progresso. Dilma Rousseff em certos aspectos conseguiu repetir o lema, mas de atraso.

No caso da indústria a produção regride continuamente , a retração foi de 10,9% em 2014 e sua importância para a economia não era tão baixa desde 1950 . E o pior é que a derrocada da indústria continua a ocorrer e a projeção é que entre 2015 e 2016, sua fatia no PIB ficará abaixo de 10%.

A atual recessão é a mais severa desde a registrada entre 1981 e 1983.  A inflação  passou dos 10% e pela primeira vez desde 2002, deverá encerrar o ano com dois dígitos.

Depois da descoberta do pré-sal, o governo decidiu reassumir o monopólio de exploração e o país retornou a 1953, quando foi editada a Lei do Petróleo, por Getúlio Vargas , no embalo da campanha O Petróleo é Nosso, mas que agora , pelas investigações da Operação Lava Jato, podemos dizer que o petróleo é de políticos e bandidos que se apoderaram da Petrobrás, no mais escândalo de corrupção da era moderna.

Do ponto de vista das contas públicas, o país retroagiu aos anos anteriores à Lei de Responsabilidade Fiscal  , de 2.000. O governo funciona no vermelho. Registra déficits recorrentes no seu resultado primário , em uma gastança muito superior às possiblidades do país, mascada pelas “pedaladas fiscais” , manobras criadas pela dupla infame de Guido Mantega e Arno Augustin.

O país voltou aos tempos da ditadura militar, usando bancos públicos para  financiar o excesso de gastos, ressuscitando a chamada “ conta movimento” , usada à larga nos finais da ditadura militar e que se imaginava extinta em 1986. Por meio dela, o Banco Central provia créditos para o Banco do Brasil que emprestava dinheiro livremente a fim de manter inflada a bolha do crescimento do “milagre econômico”. Era a ilusão de que se poderia criar riqueza a partir do nada, sem nenhuma base material , apenas imprimindo dinheiro e liberando crédito estatal, a mesma coisa que voltou a ser feita no governo Dilma.

A “nova matriz econômica” , de nova não tinha nada e o resultado é que ela arrasou a economia. O governo ressuscitou políticas antiquadas para beneficiar setores antiquados.

Estamos em uma gravíssima crise econômica gestada por intervenções estatais, controle de preços, manipulação das contas públicas , endividamento fora do controle , protecionismo e reservas de mercado.

O governo aumentou seus gastos de forma descontrolada e ficou sem caixa para dar continuidade à contenção dos preços e foi obrigado a liberar os preços administrados, causando a escalada da inflação em 2015.

Conforme sentencia o economista Sergio Vale da MB Associados, “Dilma conseguiu pegar o pior de cada governo que tivemos: O excesso de estatismo de Geisel, o voluntarismo e o isolamento de Jânio e de Collor, a incompetência política de João Goulart , os erros de avaliação econômica e o protecionismo de José Sarney , a tentativa de se perpetuar no poder pelo PT, a lá Getúlio”.

Dilma Rousseff joga a culpa em uma imaginária crise internacional para justificar o desastre em que se encontra o seu governo.

Nos cinco anos de Dilma Rousseff o crescimento médio do PIB brasileiro foi de 1% e o do resto do mundo o triplo.  Os EUA já se recuperaram da crise, a Europa deve ter em 2015 o melhor desempenho desde 2010 , na América Latina apenas a Venezuela sofre uma retração mais aguda por ter um presidente incompetente , a China cresce ao ritmo de 7% e na Índia , a boa administração econômica contribuiu para atrair investimento e acelerar a atividade econômica. ( Revista Veja, 16.12.2015, p. 58-66) .

E o Brasil? Vai continuar até 2018 indo para trás?  “Não é momento de pensar no ‘meu’ interesse nem no partidário, mas sim no do povo , que está perdendo emprego e renda , e nos interesses do Brasil que está perdendo lugar no mapa dos países com futuro promissor”. Fernando Henrique Cardoso. (Revista Veja, 16.12.2015, p. 54) .

A situação está ruim e vai ficar pior. Associado à paralisação do governo federal , à crise política e à instabilidade decorrente do processo de impeachment, deve ocorrer em dezembro a primeira elevação dos juros americanos em quase uma década,

O impacto na cotação do dólar será menor porque o real já perdeu quase 40% de seu valor em 2015, mas haverá tendência de saída de capitais, que pode agravar a situação no balanço de pagamentos. Na verdade , a saída não deverá ser muito grande porque quem tinha que sair já saiu, e não ficou esperando o segundo rebaixamento que era inevitável. Mas é inevitável que decisões de novos investimento serão adiadas. Pode ser que os abutres esperem que os ativos no Brasil, que já estão em preço de liquidação, caiam ainda mais, para aí sim entrar comprando maciçamente. Essa possibilidade existe porque a economia está em queda livre, não há governo, e a possibilidade de a deterioração se agravar é grande.

A tempestade perfeita  se anuncia. O Brasil perdeu , em 16 de dezembro,  o grau de investimento da agência Fitch de avaliação de risco.

Os motivos apontados foram a recessão mais aguda que a esperada e a dificuldade crescente do governo de estabilizar a dívida pública.

A Fitch projeta déficit de 3,7% do PIB em 2015, 2,5% em 2016 . Nas contas do governo saldo negativo de 2% em 2015 e de 1% do PIB em 2016.  Com isso a agência projeta a dívida pública brasileira acima de 70% do PIB , bem acima da média dos países que tem grau de investimento que é de 40% do PIB. ( F S P , 17.12.2015, p. A-23) .

Agora são duas agências que consideram o país arriscado para receber investimentos , a Fitch e a Standard & Poor’s, que rebaixou o Brasil em setembro.

O problema é que pelas regras de alguns grandes fundos internacionais , as aplicações devem ter o selo de ao menos duas das três grandes agências e poderá haver uma ampliação da saída de investimentos do Brasil.  ( F S P , 17.12.2015, p. A-19) .

Para agravar ainda mais a situação , o Federal Reserve , Fed, também em 16 de dezembro, subiu os juros pela primeira vez  em quase uma década, começando a desmontar o eixo central de sua política para enfrentar a pior crise da economia dos EUA desde a Grande Depressão , nos anos 1930.

O aumento, o primeiro desde junho de 2006, foi de 0,25 ponto percentual , elevando a taxa básica para uma faixa de 0,25% a 0,50%. Essa decisão sinaliza que o processo de alta será lento e gradual , o que suaviza o processo de fuga de dólares dos países emergentes.( F S P , 17.12.2015, p. A-26) .

Somados  o rebaixamento de rating pela Fitch e a elevação dos juros pelo Fed são notícias negativas para a economia brasileira , acelerando a fuga de capitais e tendo reflexos no câmbio que terá reflexos em aumentar a inflação já em um patamar elevado.

O economista Mansueto Almeida, funcionário licenciado do Ipea, trabalha como consultor independente e foi um dos formuladores do programa de Aécio Neves em 2014.

Ele é especialista em contas públicas e descreve em detalhes a situação catastrófica do governo atual, ressaltando que “ Não chegamos ao fundo do poço. A economia continuará em queda por alguns meses. Até março, abril, tudo vai ficar pior.

Os desempregados , em um primeiro momento contam com a indenização trabalhista, os recursos do FGTS e do seguro desemprego, mas depois de três ou quatro meses, procurando trabalho no mercado informal não vão encontrar e no mercado informal a renda será menor. Não há crise social porque foi criada uma rede de proteção bastante ampla.

A recessão representou uma queda de R$ 52 bilhões  de receita nos últimos dez meses. Há ainda a herança maldita das contas atrasadas e ainda não pagas. “ São despesas com os subsídios do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa. Estamos falando de uma conta de 50 bilhões de reais.

“Houve ainda o custo da redução dos tributos trabalhistas de alguns setores. O governo se obrigou a cobrir a Previdência por causa da queda na arrecadação em decorrência desse incentivo. No ano passado , esse custo ficou em 18 bilhões de reais. Neste ano , será de 25 bilhões de reais”.

Há um déficit fiscal recorrente, chamado  de estrutural, de pelo menos 1% do PIB, em torno de 60 bilhões de reais.

“Além disso , está contratado para o próximo ano um aumento de despesas de no mínimo 75 bilhões de reais. São 55 bilhões da Previdência e 20 bilhões do seguro-desemprego e outros benefícios”

“A única despesa que o governo conseguiu reduzir são os investimentos que caíram a patamares inferiores aos de 2010” 

A conta do subsídio dos anos anteriores como um empréstimo do BNDES, terá que ser coberta pelo Tesouro até o final do contrato.  Em 2016, essa conta é de R$ 28 bilhões.

De janeiro a outubro de 2015 houve uma queda de R$ 32 bilhões nos gastos, mas com o corte de 29 bilhões de reais em investimentos.  Essa despesa terá que ser liquidada  mais dia , menos dia. Houve economia com pagamento de abonos salariais, mas por causa de alteração do cronograma , com adiamento do pagamento.  O pagamento de fornecedores está sendo atrasado. Em suma , o governo  não fez ajuste nenhum, apenas adiou o pagamento de despesas.

Almeida destaca que criaram-se novas despesas obrigatórias em um orçamento já engessado.  Os gastos com educação terão que ser elevados a 10% do PIB até 2024.

Até 2024, haverá uma elevação prevista  2 pontos percentuais do PIB, com Previdência e Saúde, por causa de questões demográficas.

Ainda seria desejável se ter um superávit de pelo menos 2% do PIB  com o objetivo de conter o crescimento da dívida pública.  “Tudo somado, a arrecadação tributária teria de aumentar 8 pontos percentuais  do PIB até 2024. Subiria dos atuais 35% para 43%. Não há como o Brasil suportar carga tributária tão elevada, dado o nosso estágio de desenvolvimento”.

Por isso o Brasil nos próximos anos para evitar a falência econômica total terá que fazer uma reforma da Previdência, estabelecendo idade mínima para as aposentadorias.

Terá que acabar com as vinculações do salário mínimo. Terá que acabar com os subsídios setoriais . Devido ao BNDES, a dívida pública aumentou em R$ 500 bilhões entre 2008 e 2014, por causa dos empréstimos e subsídios cobertos pelo Tesouro.

Terá que se acabar com a exigência de conteúdo nacional no setor de petróleo, uma obrigação que as empresas não conseguem cumprir.

É preciso fortalecer as agências reguladoras e prover estabilidade de regras nos investimentos em infraestrutura.

É preciso parar de querer promover o crescimento e desenvolvimento do Brasil por decreto. ( Revista Veja, 23.12.2015, p. 19-23) .

AGRICULTURA

Pesquisa Agrícola

O governo Geraldo Alckmin conseguiu praticamente acabar com a pesquisa agrícola na Estado de São Paulo.

Nos sete institutos de pesquisa de agronegócio do Estado, o número de pesquisadores e técnicos caiu 49% desde o ano 2.000, de 3.387 para os atuais 1728.

O último concurso público foi há dez anos e segundo a APQC ( associação dos pesquisadores) , pesquisadores tem pedido demissão para trabalhar no setor privado ou em institutos como a Embrapa onde os salários chegam a R$ 19 mil , enquanto no Estado, um pesquisador de carreira tem salário inicial de técnico de 2ª grau, de R$ 4.173 e teto de R$ 9.893.

No Instituto Agronômico de Campinas , que já foi referência, as pesquisas de melhoramento genético em trigo, aveia, girassol, mamona e arroz, estão todas paradas por falta de pessoal

No Instituto Biológico dois laboratórios fecharam e quatro estão subutilizados .

No Instituto de Zootecnia a fábrica de ração foi fechada ,e  a área de suínos abandonada.

Os institutos de Economia Agrícola, de Pesca, de Tecnologia de Alimentos e de Descentralização do Desenvolvimento também tem déficit de pessoal.

A APQC fala em “apagão científico”, o déficit de pesquisa se arrasta desde 1995. Há cerca de 3.800 cargos vagos na Para ( Associação Paulista de Tecnologia do Agronegócio), responsável pela manutenção dos institutos.

Esse é o resultado de uma politica obtusa de governo e isso no Estado mais rico da nação. O descalabro a que a situação chegou, para ser revertido, quando houver uma política decente, levará décadas para reorganizar-se.  ( F S P , 13.12.2015, Mercado, p. 4) .

E o pior é que se for mantida a regra de subteto que o governo do PSDB mantém em São Paulo, absurdamente abaixo do teto nacional, em um prazo de cinco a dez anos, a mesma coisa vai acontecer com a USP, UNICAMP e UNESP. Os professores e pesquisadores mais experientes, mais titulados, vão sair , em busca de oportunidades salariais melhores na esfera federal.

BALANÇO DE PAGAMENTOS

EXPORTAÇÕES

O setor calçadista brasileiro perdeu  US$ 260 milhões em exportações para a Argentina desde 2012, quando o país vizinho dificultou a entrada dos produtos , segundo dados da Abicalçados.

Por meio das DJAIs ( Declaração Jurada Antecipada de Importação), o governo  Cristina Kirchner criava barreiras burocráticas para conter a importações de mercadorias.

O novo presidente Maurício Macri anunciou a retirada da obrigatoriedade das declarações até 31 de dezembro e com isso, deverá haver recuperação.

Em 2011 as vendas ficaram próximas a US$ 200 milhões e caíram para US$ 81,7 milhões em 2014 e em 2015 devem atingir US$ 90 milhões. ( F S P , 20.12.2015, p. A-20) .

BNDES

Com as vendas em queda por causa da recessão, empresas estão atrasando as prestações de empréstimos subsidiados pelo governo para a compra de máquinas , pelo programa PSI ( Programa de Sustentação do Investimento) e por  reivindicação encampada pela Abimaq, querem  condições ainda mais favoráveis de pagamento.

O pedido é que as empresas possam ficar 12 meses, pagando só os juros, sem amortizar a dívida. ( F S P , 12.12.2015, p. A-25).

COMÉRCIO

A Pague Menos, uma das maiores redes de farmácias do país , manterá seus investimentos em novas unidades em 2016. Mantendo o mesmo patamar dos últimos dois anos, o plano é injetar R$ 150 milhões em 90 novos pontos, com foco em cidades com mais de 60 mil habitantes . ( F S P, 15.12.2015, p. A-16) .

Computadores

Foram comercializados 1,6 milhão de PCs ( 993 mil notebooks e 607 mil desktops) entre julho e setembro, queda de 37%  em comparação com o mesmo período de 2014 e a maior queda em volume desde 2005.

A projeção de vendas para 2015 é de 6,5 milhões de unidades, 3,8 milhões a menos do que em 2014, que já registrou queda em relação a 2013. ( F S P , 17.12.2015, p. A-20) .

Medicamentos

O governo federal e parte dos estaduais acumula dívidas de quase R$ 1 bilhão com 20 multinacionais farmacêuticas que atuam no país , segundo a Interfarma, entidade que representa o setor.

O montante corresponde ao pagamento de remédios para tratamento oncológico, de HIV, transplantes , vacinas e outros itens .

Desde abril , Estados e o governo federal passaram a adiar o momento para fazer a compra, depois reduziram os volumes e começaram a atrasar os pagamentos.  Quase 30% do montante devido ultrapassa o prazo de seis meses. ( F S P , 18.12.2015, p. A-19) .

 

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

O revanchismo caracterizado pela atuação das comissões da verdade continua a todo vapor.

A UFRJ revogou o título de Doutor Honoris Causa , concedido ao general Emilio Garrastazu Médici em 1972 , presidente do Brasil entre 1969 e 1974, período em que o país vivia sob ditadura militar.

A revogação foi proposta pela Comissão de Memória e Verdade da UFRJ e decidida por aclamação durante uma assembleia do Conselho Universitário no dia 10 de dezembro. ( F S P , 11.12.2015, p. A-12) .

Como destaca Elio Gaspari, cassar títulos e condecorações foi uma das primeiras violências da ditadura, já em 1964. Portanto, os que fazem isso agora, adotam práticas ditatoriais , agora de esquerda. ( F S P , 13.12.2015, p. A-8) .

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

O uso do Regime Diferenciado de Contratação foi estendido para quase todas as construções públicas do país.

Emenda incluída numa medida provisória que virou lei em novembro, permitiu que prefeituras e Estados também contratem por esse regime.

O STF limitou os efeitos da lei às obras de segurança pública , mas essa medida deverá ser revista em breve.

Criado em 2011, o RDC foi sendo ampliado aos poucos, sem estudos mais aprofundados sobre sua efetividade.

O RDC permite à construtora também fazer o projeto da obra, a chamada Contratação Integrada, proibida na lei das licitações. Esse é o ponto mais questionado da inovação.

A falta de projeto na concorrência impede que as empresas saibam quanto de fato vai custar a obra e, assim, apresentar um preço. ( F S P , 13.12.2015, Mercado, p. 6) .

 

CONGRESSO NACIONAL

Eduardo Cunha

Ministros do STF começam a defender uma tese para afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara. Pela argumentação de parte da corte, as manobras regimentais do dirigente obstruem , sim, as investigações.

Outra ala da corte, porém, ainda não vê argumento jurídico para tal por se tratar de questão interna, disciplinar,  da Câmara. “Isso aqui não é casa da suplicação geral”, afirma um ministro . ( F S P , 11.12.2015, p. A-4) .

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adiou no dia 10 de dezembro, pela sétima vez , a análise do processo de cassação de Eduardo Cunha, em uma sessão marcada até por tapas entre deputados.

No dia 9 de dezembro, Cunha em manobra, conseguiu  destituir Fausto Pinato da relatoria de seu processo e o conselho  apenas oficializou o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), como o novo relator. Rogério declarou que apresentará no dia 15 o seu relatório . ( F S P , 11.12.2015, p. A-5) .

A presidente Dilma Rousseff, em clara retaliação , exonerou no dia 10 de dezembro, o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CEF, Fábio Cleto que foi indicado por Eduardo Cunha. ( F S P , 11.12.2015, p. A-8) .

Eduardo Cunha prepara manobra para levar a sua ação à estaca zero. Aliados do peemedebista vão pedir que todos os atos tomados sob a relatoria de Pinato sejam anulados para que seja dado novamente direito à manifestação da defesa.

Cunha conseguiu que até agora, o seu processo de cassação não tenha passado sequer da fase inicial , a do chamado relatório preliminar , que tem a função de definir apenas se há elementos mínimos para que seja dada sequência ao processo. ( F S P , 13.12.2015,  p. A-8) .

O PRB , pretende pedir à Procuradoria Geral da República o afastamento de Eduardo Cunha, somando-se ao PSOL e à Rede.

Todos acusam Cunha de obstruir as investigações contra ele na Câmara e o PRB deve entrar com habeas corpus no STF para que o deputado Fausto Pinato , volte ao cargo de relator. ( F S P , 14.12.2015, p. C-2) .

Depois de mais de dois meses e sete adiamentos, o Conselho de Ética aprovou , por 11 a 9 , no dia 15 de dezembro o parecer preliminar que dá sequência ao processo de cassação de Eduardo Cunha.

Mas, aliados de Cunha vão recorrer da decisão do Conselho que impediu um novo pedido de vista que provocaria o oitavo adiamento e jogaria a votação para  2016.

Esse recurso seguirá  para a Comissão de Constituição e Justiça , presidida por um dos principais aliados de Cunha, Arthur Lira ( PP-AL). O voto dos três membros petistas foi decisivo para a aprovação da continuidade da ação.  ( F S P , 16.12.2015, p. A-8) .

PGR pede afastamento de Cunha

O procurador-geral da República , Rodrigo Janot, em petição de 190 páginas , pediu em 16 de dezembro que o STF afaste Eduardo Cunha do cargo de presidente da Câmara dos Deputados e de deputado federal.

Janot argumenta que Cunha usava aliados para achar empresários e cita 11 situações em que o peemedebista teria usado o cargo indevidamente.

Para a Procuradoria Cunha tem usado o cargo para “constranger e intimidar testemunhas, colaboradores , advogados e agentes públicos” e para dificultar a investigação contra si.

A operação realizada no dia 15 de dezembro , deu novos elementos para o pedido, mas parte do embasamento é baseada em fatos já conhecidos.

O Ministério Público diz já ter elementos para provar que Eduardo Cunha é sócio oculto de Lúcio Funaro, empresário que saiu ileso do mensalão.  Janot no pedido, fala em larga intimidade entre os dois.

Cunha é investigado em três inquéritos sobre suspeitas de envolvimento dele em esquemas de corrupção revelados pela Operação Lava jato. Um deles já virou denúncia no STF. ( F S P , 17.12.2015, p. A-4) .

Essa denúncia foi feita pelo procurador-geral da República , Rodrigo Janot  no dia 20 de agosto no STF .

Cunha e a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) , foram acusados de participar do esquema de corrupção na Petrobrás e de cometer dois crimes, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Janot pede ainda que o STF condene os dois a devolver US$ 40 milhões  aos cofres públicos e decrete a perda de bens do mesmo valor. ( F S P , 21.08.2015, p. A-4) .

Janot pede que Cunha seja condenado a 180 anos de prisão . As evidências juntadas à denúncia são , principalmente, fruto das delações premiadas de Julio Camargo e de Alberto Youssef.

Camargo disse que esteve frente a frente com Cunha que lhe cobrou US$ 5 milhões de uma propina que seria devida em um “pacote” negociado com o lobista Fernando Soares , o “Fernando Baiano”.

Janot acusa Cunha de ter instrumentalizado a ex-deputada federal Solange Almeida , quando ela era sua colega na bancada federal do PMDB. Cunha teria redigido e convencido Solange, hoje prefeita de Rio Bonito (RJ), que também foi denunciada, a assinar pedidos de esclarecimento encaminhados ao TCU, ao Ministério de Minas e Energia e à Petrobrás, sobre supostas irregularidades na venda de sondas da empresa representada por Julio Camargo à Petrobrás.

Ou seja, a acusação é de que os pedidos teriam sido feitos para dar a Cunha uma posição de força diante de Camargo e assim, extrair dele a propina milionária. Ou seja, Cunha está sendo penalizado por ter feito pedidos de esclarecimento sobre irregularidades na Petrobrás.

Camargo disse que recorreu ao doleiro Alberto Youssef para fazer o pagamento a Cunha e este teria feito  a remessa usando contas bancárias no exterior.

Uma parte da bolada teria chegado a Cunha por meio de doações feitas por Camargo à igreja evangélica Assembleia de Deus.  Ou seja, não há provas de que Cunha tenha recebido o dinheiro da propina dos que teriam sido intermediários do pagamento, Fernando Baiano e a Assembleia de Deus. ( Revista Veja, 26.08.2015, p. 48-55) .

Carioca Engenharia

A Procuradoria-Geral da República diz ter provas que Eduardo Cunha recebeu R$ 52 milhões em propina na Suíça e em Israel, da Carioca Engenharia, segundo depoimento de dois sócios da empresa em delação premiada: Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, donos da empresa.

A Carioca Engenharia participa da revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro , sendo uma das acionistas da concessionária Porto Novo, com Odebrecht e OAS, que já recebeu R$ 5 bilhões do FI-FGTS.

O custo do projeto é de R$ 8 bilhões em obras e serviços públicos por 15 anos.

Em 2011, um fundo gerido pela CEF com recursos do FGTS, comprou todos os títulos imobiliários da região, operação que financia as obras.

Com isso, o fundo se comprometeu a fazer um aporte inicial de R$ 3,5 bilhões, mesmo valor relatado na delação.

O banco deveria obter os R$ 4,5 bilhões restantes revendendo títulos a incorporadoras interessadas em empreender no local.

Segundo os delatores, a Carioca subornou Cunha para obter a verba do FGTS para a construção do Porto Maravilha.

Um aliado de Cunha, Fábio Cleto, era vice-presidente da Loterias e Fundos de Governo da CEF  e foi ele que liberou os R$ 3,5 bilhões  do FI-FGTS. Cleto foi exonerado no dia 10 de dezembro do cargo.

A propina de R$ 52 milhões  teria sido paga em 36 prestações , em contas ligadas a Cunha em Israel, no Israeli Discount Bank  e na Suíça, no UBS  até setembro de 2014. ( F S P , 17.12.2015, p. A-5) .

“PGR deixou de ser acrônimo de Procurador-Geral da República . Passou a ser sigla  para Procurador-Geral da Rousseff”.  Eduardo Cunha .  ( F S P , 18.12.2015, p. A-4) .

O ministro do STF Teori Zavascki decidiu deixar para fevereiro a análise do pedido da Procuradoria para afastar Eduardo Cunha  do mandato e do comando da Câmara.

O STF entrou em recesso e retoma as atividades em 1º de fevereiro.  Teori pode avaliar sozinho o pedido de afastamento , mas a tendência é que leve o caso a plenário. ( F s P , 18.12.2015, p. A-6) .

Segundo Monica Bergamo, setores do governo festejaram discretamente a permanência de Cunha na presidência da Câmara porque acham que é mais fácil combater o impeachment enquanto Cunha permanecer como “pai” da iniciativa. ( F S P , 18.12.2015, p. C-2) .

Rádio Satélite Ltda

Eduardo Cunha segundo notícia publicada na revista “Época”, vendeu sua parte da empresa Rádio Satélite Ltda em 2007 , no Estado de Pernambuco, sem  ter o aval obrigatório do Ministério das Comunicações para tal.

Segundo o Ministério, um pedido de transferência da outorga foi protocolado apenas em abril de 2011, mas continua sob análise.

No dia 15 de dezembro foi protocolado no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, representação sobre essa operação, sustentando que há irregularidade, qualquer que tenha sido a conduta.

Se a rádio foi transferida a terceiros, a Constituição foi violada por negociar a outorga de um serviço público ; afrontada a norma da impessoalidade por ter escolhido um novo titular segundo sua própria conveniência ; e gerou prejuízo aos cofres públicos por impedir a realização de uma nova licitação. O caso , ensejaria enriquecimento ilícito.

Se não vendeu, a violação é ao artigo 54 da Constituição, que proíbe deputados e senadores de serem donos de emissoras de rádio e TV. Deputados e senadores questionam dizendo que a disposição constitucional somente veda gerência e não sociedade nas empresas. ( F S P , 19.12.2015, p. A-5) .

Propina na Rio-2016

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Cunha auxiliou a edição da medida provisória para beneficiar as empreiteiras envolvidas em obras da Olimpíada de 2016 , no Rio e recebeu por isso, R$ 1,9 milhão em duas parcelas.

Cunha transformou a Câmara em um “balcão de negócios”.  Na empreitada , contou com a ajuda do então senador Francisco Dornelles ((PP), atual vice-governador do Rio. Dornelles apresentou 15 emendas à MP 584, de interesse das empreiteiras que concede benefícios fiscais a projetos ligados á Olimpíada.  As alterações propostas incluíam como beneficiários da isenção, projetos em infraestrutura de transportes.

Antes da aprovação, Cunha trocou inúmeras mensagens por telefone celular com Léo Pinheiro, domo da empresa OAS, que está envolvida em quatro obras para a Olimpíada. ( F S P , 19.12.2015, p. A-4) .

 

Leonardo Picciani

O Palácio do Planalto não se conformou com a saída de Leonardo Picciani da liderança do PMDB na Câmara e quer ele de volta de todas as maneiras .

Sem conseguir reverter apoios para que Leonardo Picciani volte à liderança do PMDB na Câmara, o Planalto iniciou movimento para enfraquecer a legitimidade do atual líder, Leonardo Quintão , à frente da bancada do partido.

Ministros da legenda como Marcelo Castro ( Saúde) e Celso Pansera ( Ciências e Tecnologia), nomeados graças às barganhas com Picciani tem atuado para tentar convencer deputados a retirarem nomes do abaixo assinado que levou o mineiro ao posto, mesmo que eles não declarem apoio ao carioca.

Quintão também não tem sido chamado para os encontros com Ricardo Berzoini para discutir a pauta da semana na Câmara porque ele é considerado não confiável. ( F S P, 15.12.2015, p. A-6) .

Picciani tem articulado para tentar recuperar a liderança , inclusive tentando filiar deputados no PMDB.

O deputado Leonardo Picciani , para retornar ao posto de líder na Câmara dos Deputados , negocia a filiação dos deputados federais Altineu Côrtes e João Neto , do PR e o retorno ao PMDB de Carlos Henrique Gaguim, que mudou para o PMB.

Como há clara interferência do Palácio do Planalto nestas articulações, Michel Temer demonstrou clara irritação com a tentativa de Dilma Rousseff de interferir em questões internas da sigla.

Mas, a cúpula do PMDB não concorda com as manobras e quer vetar estas filiações . Caso a estratégia de Picciani tenha sucesso, a Executiva pode até discutir uma antecipação da convenção da legenda, de março para janeiro, para votar um rompimento com o governo. ( F S P , 16.12.2015, p. A-7) .

Renan Calheiros acusou Michel Temer de atuar para barrar a articulação pelo retorno de Leonardo Picciani e Temer respondeu que o partido não tem dono , “ nem coronéis”.

Em uma força-tarefa comandada pelo Palácio do Planalto, o peemedebista Leonardo Picciani reverteu a posição de sete deputados do partido que tinham apoiado há uma semana sua substituição por Leonardo Quintão.

Dilma Rousseff pediu para ministros do PMDB atuarem em uma ofensiva na bancada do partido.  Incomodados com a interferência de Temer na disputa interna, a bancado do partido no Senado também atuou pela reversão das assinaturas.

A volta de Picciani é uma fortíssima derrota de Eduardo Cunha, Michel Temer e da Executiva do PMDB e uma vitória de Dilma Rousseff. Leonardo Picciani não é o líder da bancada do PMDB na Câmara, é um representante de Dilma Rousseff na Câmara. ( F S P , 18.12.2015, p. A-6) .

Mas, em fevereiro, será eleito o novo líder do PMDB na casa e aí veremos quem é que ganha, se o Planalto ou a Executiva do PMDB.  O líder será o responsável pela indicação dos peemedebistas para o colegiado que definirá a aceitação do impeachment e podem ser nomes contrários ou favoráveis ao afastamento de Dilma. ( F S P , 19.12.2015, p. A-6) .

Eleições 2016

Os Ministérios do Planejamento e da Fazenda enviaram ao Congresso relatório com reestimativas de receitas e despesas , reduzindo o corte no orçamento da Justiça Eleitoral de R$ 428,7 para R$ 161 milhões, o que garante recursos para o uso de urnas eletrônicas na eleição de 2016, que estava ameaçado pelo contingenciamento de recursos. ( F S P , 11.12.2015, p. A-13) .

Partidos

Até quando o Brasil vai ficar com 35 partidos? Até quando seremos obrigados a assistir na televisão programas políticos obrigatórios repletos de bobagens?

Como diz o senador Paulo Paim: “Muitos partidos estão sendo criados apenas para embolsar o dinheiro do fundo partidário. Virou uma bagunça”. ( Revista Veja, 16.12.2015, p. 21) .

 

CORRUPÇÃO

Acordos de Leniência

A presidente Dilma Rousseff assinou no dia 18 de dezembro, medida provisória que define um marco legal para acordos de leniência no país.

Empresa poderá admitir irregularidade cometida e , com isso, voltar a ter o direito de firmar contratos com o poder público.

O acordo de leniência poderá ser assinado com o Ministério Público, por uma ou mais empresas que atuarem em conluio.

O texto não prevê punição penal aos empresários , porque o tema não pode ser abordado em medida provisória. Isso deverá ser deliberado no Congresso Nacional onde um projeto de lei sobre este tema está em tramitação. ( F S P , 19.12.2015, p. A-8) .

Legalização da Lavagem de Dinheiro

Demétrio Magnoli destaca que o PL 2960 encaminhado pelo governo para aumentar a arrecadação  , pode ser considerado o estatuto de fundação da Lavabrás, ou seja a legalização da lavagem de dinheiro oriundo do crime.

“O artigo 5º inclui no ‘regime’ os frutos de uma longa série de crimes, oferecendo anistia geral , irrestrita, a sonegadores do fisco, violadores de regras tributárias , autores de golpes contra a Previdência , falsificadores de documentos públicos  e privados, contrabandistas e, claro , quadrilhas dedicadas à evasão de dividas e lavagem de dinheiro. Elaborada por gente que entende do riscado, a lei anistia a prática de associação criminosa , o uso de ‘laranjas’ e os próprios ‘laranjas’. Corra , Lula, só ficam excluídos os condenados  com sentença transitada em julgado”…

“Fixa-se o câmbio de conversão dos recursos pela cotação do dólar do último dia de 2014, o que representa um ‘desconto’ da ordem de 40% na taxação dos patrimônios de origem criminosa. No Brasil o crime compensa…

A Lavabrás é um antídoto contra  a Lava Jato…o estatuto da Lavabrás extingue a punibilidade dos crimes investigados e – cúmulo da perfeição ! – cobre-os com o manto sagrado do sigilo fiscal.” ( F S P , 12.12.2015, p. A-12).

 A Lavabrás deve começar em 2016. O Senado aprovou no dia 15 de dezembro o projeto de lei que cria o programa para regularização de recursos de origem lícita depositados por brasileiros no exterior. A proposta segue para sanção presidencial. ( F S P , 16.12.2015, p. A-15) .

 

 

Operação Zelotes

Dois ex-conselheiros do Carf, Edinho e Meigan, advogados , tiveram a denúncia por tráfico de influência acolhida pelo juiz federal Vallisley de Souza Oliveira da 10ª Vara Federal de Brasília.

É a primeira vez que isso ocorre na Operação Zelotes. Segundo a denúncia da Procuradoria no Distrito Federal,  Edinho e Meigan “solicitaram dinheiro a pretexto de influir em ato” do órgão. Pai e filha participaram em suposto esquema para interferir em recurso movido pela firma Laser Tech Comércio e Importação de Eletrônicos. ( F S P , 11.12.2015, p. A-12) .

Luis Claudio Lula da Silva

A Polícia Federal decidiu intimar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor no inquérito sobre a atuação da LFT Marketing Esportivo, empresa de seu filho, Luis Cláudio Lula da Silva.

Para a Procuradoria da República no Distrito Federal, ‘é muito suspeito que uma empresa de marketing esportivo receba valor tão expressivo de uma empresa especializada em manter contatos com a administração pública ( Marcondes & Mautoni)”.

A PF quer saber ainda se , como disse o ex-ministro Gilberto Carvalho, Lula é amigo de Mauro Marcondes, o dono da Marcondes & Mautoni. ( F S P , 12.12.2015, p. A-9).

A Justiça autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Luís Cláudio Lula da Silva. Com a decisão, a polícia poderá verificar se foi apenas a Marcondes & Mautoni que depositou uma bolada milionária na conta da LFT Marketing esportivo, ou há outras.

Permitirá apurar ainda para quem Luís Cláudio repassou o dinheiro que recebeu da Marcondes & Mautoni.

A Marcondes  & Mautoni , de propriedade de Mauro Marcondes, um velho amigo de Lula, recebeu R$ 16 milhões de companhias favorecidas na Medida Provisória, na mesma época em que fez o repasse milionário para a LFT. Foram R$ 2,5 milhões pagos por “ uma compilação de informações retirada da Internet, em particular da Wikipedia”, segundo conclusão da perícia da Polícia Federal. ( Revista Veja, 16.12.2015, p. 80-81) .

 Operação Vidas Secas – Transposição do São Francisco

Em um desdobramento da Operação Lava Jato, a Polícia Federal prendeu quatro executivos de empreiteiras sob acusação de terem desviado R$ 200 milhões de um contrato de R$ 680 milhões da transposição do rio São Francisco.

As investigações estão chegando á menina dos olhos de Lula e Dilma e envolvem empresas e operadores do petrolão.

Os presos são o presidente da construtora OAS, Elmar Varjão, o presidente do conselho da Galvão Engenharia , Mario de Queiroz Galvão, o diretor da mesma empresa, Raimundo Maurilio de Freitas e Alfredo Moreira Filho, ex-gerente da Construtora Barbosa Mello.

Os presos são acusados de usar empresas de fachada  e do doleiro Alberto Youssef e do operador Adir Assad , como a MO Consultoria e a Legend para desviar recursos da obra entre 2010 e 2013.

A PF apura ainda se o pagamento de R$ 586 mil da Galvão, à JD Consultoria , do ex-ministro José Dirceu (PT), que está preso em Curitiba, é repasse de suborno. ( F S P , 12.12.2015, p. A-12).

Operação Pulso

A ação da PF cumpriu , no dia 9, 28 mandados de busca e  apreensão  em PE, PI, PB, MG e SP, além de dois mandados de prisão temporária.

O objetivo da operação é investigar irregularidades em licitações e contratos de logística , além de fraude na construção da fábrica de medicamentos da Hemobrás em  Goiana, a 60 km do Recife, que começou a ser erguida em 2010.

Os policiais foram ao prédio onde vive o diretor-presidente da estatal, Romulo Maciel Filho e maços de notas de R$ 50 foram arremessados da janela do prédio. No apartamento do executivo foi encontrado um papel do mesmo tipo usado para embrulhar as notas encontradas no estacionamento do prédio e que foram recolhidas para perícia. Ou seja, a chuva de dinheiro não era um milagre, mas uma tentativa desesperada de ocultação de provas.( F S P , 10.12.2015, p. B-5) .

Outro diretor da Hemobrás afastado de seu cargo é Mozart Sales, petista de carteirinha e um dos idealizadores do Programa Mais Médicos.  Enfim as investigações estão se aproximando deste programa , um escândalo na área de Saúde, criado para subsidiar a ditadura comunista cubana , disfarçado de atendimento médico no Brasil.

Romulo e Mozart são ligados ao líder do governo no Senado, Humberto Costa ( PT-PE), investigado na Operação Lava Jato. ( Revista Veja, 16.12.2015, p. 74) .

Mensalão Tucano

O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), foi condenado em primeira instância a 20 anos e 10 meses de prisão  , em 16 de dezembro , pela juíza Melissa Pinheiro Costa Lage por peculato e lavagem de dinheiro.

O episódio é considerado um embrião do mensalão do PT e envolve um esquema de desvio de R$ 3,5 milhões de empresas públicas para abastecer a fracassada campanha de reeleição de Azeredo em 1998.

A acusação apontou que houve lavagem de recursos de três estatais mineiras. O dinheiro era transferido a agências de publicidade de Marcos Valério , preso no mensalão do PT, como se fosse destinado a patrocínio de eventos , mas ia para  a campanha,

Azeredo que se diz inocente, vai recorrer em liberdade. Em fevereiro de 2014 ele renunciou ao cargo de deputado para tirar o processo do STF e leva-lo para a primeira instância, que permite maior quantidade de recursos. ( F S P , 18.12.2015, p. A-10).

Embora seja conhecido como “mensalão tucano”, o caso é bastante distinto do “mensalão.

Em Minas Gerais o desvio de verbas públicas, segundo a acusação, serviu unicamente para abastecer o caixa dois de uma campanha estadual derrotada.  Nada a ver com o “mensalão” propriamente dito onde o governo Lula pagava mesada a dezenas de congressistas em troca de apoio em votações.

Em Minas o desvio comprovado foi de R$ 3,5 milhões, bem menos que os R$ 170 milhões do mensalão.

O mensalão teve 38 réus e 25 condenados pelo STF e o caso de Azeredo tem dez réus, nenhum deles com condenação definitiva. ( Revista Veja, 23.12.2015, p. 76) .

Gabriel Chalita

O Ministério Público de São Paulo, denunciou por suspeita de corrupção passiva o secretário municipal de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita ( PMDB),  durante o período em que foi secretário Estadual de Educação do governo Geraldo Alckmin.

De acordo com a denúncia, Chalita solicitou vantagens indevidas consistentes, de empresas que firmaram contratos sem licitação com a pasta. Os promotores dizem ter cópias de  notas fiscais que comprovam que Chalita teria recebido R$ 113 mil.

A reforma de um apartamento comprado por Chalita em 2005 , e que custou US$ 600 mil, seria a prova mais contundente de propina porque foi paga pelo empresário Chaim Zaher, dono do grupo SEB , antigo COC, que assinou contratos com a secretaria da Educação, quando Chalita comandava a pasta. Zaher também foi denunciado.

Chalita defende-se dizendo que o STF abriu investigação em 2013 sobre o assunto e o caso foi arquivado em setembro de 2014. ( F S P , 19.12.2015, p. A-11) .

DIPLOMACIA

A posse de Maurício Macri na Argentina deu um exemplo de como o governo brasileiro não está contendo gastos como deveria.

A presidente Dilma Rousseff decidiu participar da posse. O avião saiu de Brasília com previsão de chegada às 11h20 locais em Buenos Aires.

No entanto, o ministro argentino da Defesa, Agustín Rossi, ainda sob o comando de Cristina, não assinou um decreto de zona de exclusão aérea e por isso a aeronave ficou retida no ar por 20 minutos, sem ter prioridade de aterrisagem no Aeroparque.

O avião só conseguiu pousar entre 11h40 e 11h45. Foi nessa hora em que  Macri chegou ao Congresso  e fez seu juramento , antes do horário previsto e Dilma foi a única chefe de Estado da América do Sul a não participar da cerimônia.

Dilma seguiu direto para a Casa Rosada, onde cumprimentou Macri e assistiu à passagem da faixa e bastão presidenciais. Dilma deixou Buenos Aires por volta de 14h15, ou seja ficou na cidade aproximadamente 2 horas e 30 minutos.

Outro avião , o da equipe de apoio da  Presidência também foi para Buenos Aires e partiu logo em seguida. Um avião com equipe de apoio para a presidente ficar três horas na Argentina, isso é que é economia. ( F S P , 11.12.2015, p. A-14).

Embaixador Israelense

O governo Dilma Rousseff conseguiu criar um problema diplomático com Israel por causa de razões idiotas.

O embaixador Dani Dayan foi indicado por Israel em 5 de agosto e até agora não recebeu o “agrément”, do governo brasileiro, indispensável para que exerça a função e essa demora sinaliza que o Brasil não o aprova e quer que seja substituído.

Para efeito de comparação, o novo embaixador argentino, Carlos Magariños , indicado no dia 12 de dezembro, no dia 15 , já estava aprovado.

O antecessor de Dayan, Reda Mansour , já se despediu oficialmente do Brasil , em almoço que lhe foi oferecido pelo Itamaraty no último dia 14. Mansour ficou no Brasil apenas um ano e três meses e abriu mão do cargo a pedido de sua mulher que não se acostumou com Brasília.

O Itamaraty não gostou do fato que o Ministério de Relações Exteriores de Israel tenha anunciado a designação de Dayan publicamente, antes de comunica-la ao governo brasileiro e receber deste o “agrément” de praxe.

A designação não ocorreu nem com um telefonema do ministro israelense de Defesa , Moshe Yaalon, para o ministro da Defesa na época Jacques Wagner, intercedendo pelo embaixador designado.

O entrave maior ao “agrément” é o fato de que Dayan é representante dos assentamentos judaicos na Cisjordânia , território que a legislação internacional destinou aos palestinos , mas que Israel continua ocupando.

De 2007 a 2013, Dayan presidiu o Yesha Council, a representação das comunidades instaladas no que os judeus ortodoxos preferem chamar de Judeia e Samaria.

 O “Times of Israel” , cita um diplomata israelense sênior não identificado , para dizer que “ para o Brasil é um escândalo que Israel queira mandar um  líder dos colonos como seu embaixador”. ( F S P , 18.12.2015, p. A-15) .

A divulgação da notícia na Folha de São Paulo e no site “Times of Israel”, gerou manifestações de reprovação.  Um diplomata israelense acusou o Brasil de boicotar Israel , afirmando ao canal 2 da TV local que se trata de atitude “ flagrante e horrenda”.

Um dos principais envolvidos na nomeação disse que Israel não vai abrir mão da indicação, mesmo que o posto fique vago por muito tempo. “ Netanyahu e líderes do Ministério do Exterior terão que intervir no assunto e enviar mensagens claras ao governo do Brasil”.

Há duas semanas, Netanyahu confidenciou a um grupo de parlamentares em visita a Israel que Dilma Rousseff “ fugiu” dele durante a COP21 em Paris ,para não falar do assunto. Apesar de ter conversado com diversos chefes de Estado, ele não conseguiu falar com Dilma, apesar de ter tentado. ( F S P , 19.12.2015, p. A-16) .

EDUCAÇÃO

Ensino Público em São Paulo

Os alunos que iniciaram o protesto contra a reorganização da rede pública paulista ,  resolveram continuar com as ocupações mesmo depois de o governador ter decidido, no dia 4 de dezembro,  suspender o processo tem um Comando das Escolas Ocupadas.

Esse grupo representa os estudantes das 123 escolas que ainda estão ocupadas no dia 10 de dezembro. Como eram 196 no auge dos protestos , as outras foram desocupadas.

O Comando praticamente decidiu pela expulsão de representantes da Ubes ( União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) , entidade ligada ao PC do B, de algumas escolas ocupadas.

“A Ubes tentou tomar a frente das ocupações. Nós somos autônomos , tomamos nossas próprias decisões”. E pior, a Ubes recuou e incentivou a saída das escolas sem consultar o Comando das ocupações, daí a revolta. . ( F S P , 11.12.2015, p. B-6) .

O movimento com o tempo perde força. No dia 11 a ocupação tinha caído para 99 escolas. Alguns colégios centrais de São Paulo foram desocupados como o Caetano de Campos ( Aclimação ) e Miss Browne ( Perdizes). ( F S P , 12.12.2015, p. B-5).

Segundo a Secretaria da Educação, 28 escolas estaduais registraram algum tipo de depredação ou furto após os estudantes desocuparem os prédios.

Dez escolas avaliam o prejuízo em R$ 472,4 mil e outras 18 ainda estão contabilizando as perdas. Houve depredações como pichação, quebra de janelas, portas , cadeiras  e carteiras.  Foram registrados furtos em alguns colégios: sumiram micro-ondas, televisores, computadores , geladeiras e até merenda estocada.

Em um gesto que mostra a sua irresponsabilidade, alunos estão desocupando os colégios sem avisar e sem entregar as chaves diretamente à direção. Isso deixa escolas sem ninguém por horas, á mercê de bandidos. ( F S P, 15.12.2015, p. B-4) .

As manifestações de rua destes “estudantes” mostram uma surpreendente mistura de diversos outros grupos. Integraram-se grupos de oposição ao governo estadual e de apoio ao governo federal , ligados ao PT e ao PC do B.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas que é ligada ao PC do B  apareceu com sua presidente Camila Lanes, especialista em protestos e que já havia treinado no Paraná , contra o governo Beto Richa.

A Apeoesp, engrossou o caldo e comportou-se não como uma associação de professores , mas como um reles sindicato , fazendo jus á sua associação à CUT.

O MTST do comunista Guilherme Boulos resolveu dar o ar de sua graça nas manifestações.

No dia 10 de dezembro, arruaceiros misturados a estudantes tomaram conta das ruas do centro de São Paulo, atearam fogo a sacos de lixo, depredaram orelhões e atiraram pedras contra policiais  , com black blocs no meio, mas naturalmente os alunos alegaram que quem praticou vandalismo não fazia parte das ocupações.

Como conclui a revista Veja: “ A baderna, a arruaça, e o uso político das manifestações contrárias à reorganização das escolas de São Paulo enterraram o que poderia ter sido uma solução para os muitos problemas de Educação no Estado”. ( Revista Veja, 16.12.2015, p. 84-86) .

 

Ocupação em Goiás.

Três colégios do ensino médio de Goiás foram ocupados por alunos da rede pública contrários ao plano do governador Marconi Perillo ( PSDB), de transferência da gestão das unidades para as OSs (  Organizações Sociais).

Por trás estão os professores que acusam precarização dos vínculos trabalhistas. ( F S P , 12.12.2015, p. B-5).

A ocupação aumentou no dia 14 de dezembro para seis colégios em Goiânia e uma escola em Anápolis e outra em Aparecida de Goiânia. ( F S P, 15.12.2015, p. B-4) .

Será interessante comparar a reação do governador Perillo com a  do governador Alckmin. 

Reajustes em crise

Os Estados e municípios com queda de receita e próximos aos limites definidos em lei com gastos de pessoal, querem que o piso nacional dos professores não seja reajustado em  janeiro.

O reajuste previsto, para o início de carreira é de 11,3% para carga horária de 40 horas semanais.  Como o reajuste impacta os professores dos demais estágios , os governos querem seu congelamento. ( F S P , 14.12.2015, p. B-5) .

EMPREGO

No varejo em São Paulo, em outubro quando deveriam começar os contratos temporários para as vendas de final de ano não começaram.

O saldo entre o número de pessoas admitidas ( 81.534 ) e o de demitidas ( 82.618 ), foi negativo em 1.094 desligamentos, saldo negativo pela primeira vez desde 2007, segundo pesquisa da Fecomercio SP. ( F S P , 14.12.2015, p. A-14) .

A Ford anunciou no dia 14 de dezembro, um PDV para demitir 2.300 funcionários de sua fábrica em Camaçari , na região metropolitana de Salvador.

Devido ao agravamento da crise econômica, os turnos na fábrica serão reduzidos de três para dois. ( F S P ,15.12.2015, p. A-17) .

Mas, em novembro, com a ajuda das vagas temporárias de fim de ano, a taxa de desemprego nas seus principais regiões metropolitanas do país recuou de 7,9% para 7,5% .

Foi a primeira queda desde dezembro de 2014, na comparação com o mês anterior. Essa queda foi possível porque o número de pessoas que procuraram emprego e não encontraram foi 4,2% menor do que em outubro , com 80 mil pessoas a menos na fila. A população ocupada cresceu em 72 mil pessoas, uma alta de 0,3%.

Mas, o resultado não indica uma nova tendência no mercado de trabalho , porque a taxa costuma cair em novembro por causa das contratações temporárias .

O movimento de contratação de temporários está menos intenso do que o padrão e a taxa de desemprego, mesmo assim , está 2,7 pontos percentuais acima do mesmo mês de 2014 ( 4,8%) e é a maior taxa de desemprego para o mês, desde 2008 ( 7,6%).

Por outro lado a PEA recuou 1% , em 217 mil pessoas, o que indica que uma parte das pessoas pode estar simplesmente desistindo de procurar emprego. ( F S P , 18.12.2015, p. A-18) .

Segundo dados do Caged, o Brasil perdeu 130,6 mil postos de trabalho com carteira assinada em novembro. Em 2015 foram  945.363 postos a menos e em 12 meses, 1,527 milhão.

O comércio foi o único setor que abriu mais postos de trabalho do que fechou em novembro , com saldo de 52.592 vagas formais, mas a metade do que foi atingido em novembro de 2014.

Mas o número se perde em meio ao saldo negativo de 183.348 vagas terminado em novembro.

A indústria de transformação demitiu 77.341 em novembro , sendo o setor com maior saldo negativo em 12 meses, com 414.075 vagas fechadas. ( F S P , 19.12.2015, p. A-20) .

ENDIVIDAMENTO

Levantamento de gestores de crédito e agências de rating mostra que R$ 75 bilhões em debêntures e certificados de crédito vencem em 2016, 40% a mais do que em 2015. Com a recessão, as companhias abertas brasileiras lucraram 40% menos nos nove primeiros meses do ano em comparação com o mesmo período de 2014. ( Revista Exame, 23.12.2015, p. 28) .

 

ENERGIA ELÉTRICA

Energia para grandes clientes

Por incrível que possa acontecer, a recessão está produzindo seus efeitos no mercado livre.

Indústrias de São Paulo , que compram energia elétrica no mercado livre, estão pagando 33% menos do que a tarifa cobrada pela distribuidoras no Estado, segundo dados da Abreceel.

As chuvas caíram e aumentaram o nível dos reservatórios e obras de pequenas hidrelétricas ficaram prontas. O resultado é que está sobrando energia devido à recessão e o preço cai, mas isso não vale para o pobre consumidor. ( F S P , 11.12.2015, p. A-18) .

Fraudes

Com a alta da tarifa e a queda de renda, crescem os “gatos” na rede elétrica  Cresce também a taxa de inadimplência. ( F S P , 13.12.2015, Mercado ,  p. 2) .

CDE

Segundo a Aneel, as despesas da CDE ( Conta de Desenvolvimento Energético), cairão 27% em 2016 , beneficiando os consumidores com redução de 4,56% das tarifas.

O motivo é a queda de R$ 2,5 bilhões no pagamento de indenizações a concessionárias de energia elétrica. ( F S P , 17.12.2015, p. A-24) .

Belo Monte

O físico José Goldemberg, 87, que foi reitor da USP e é o novo presidente da Fapesp  destaca o que sempre dissemos aqui, ou seja , as usinas de fio d’água, como Belo Monte são um monumental  erro praticado no Brasil.

“O governo não teve coragem alguma em enfrentar os ambientalistas e explicar para eles que, se você constrói uma usina hidrelétrica sem reservatório, você a está transformando em uma usina intermitente. O reservatório é essencial. É um absurdo completo, um contrassenso. Para isso, a Marina Silva contribuiu , então a culpa não é só do governo…É o movimento ambientalista…O governo deveria ter enfrentado claramente . Deveriam ter  dito: é verdade , vamos afetar 50 mil pessoas aqui em Belo Monte . Só que vamos beneficiar 5 milhões de pessoas , gente que mora nas favelas do Rio de Janeiro.  E as empresas de energia aproveitaram isso para não ter de gastar mudando o pessoal de lugar. Belo Monte foi um erro , deveriam ter feito um grande reservatório”. ( F S P , 18.12.2015, p. B-4) .

Energia de pequenos produtores

Segundo resolução da Aneel, a partir de março de 2016, residências, comércios e indústrias poderão transferir quantias fixas de energia gerada em casa, de fontes como painéis solares , para outros consumidores. Em troca,  receberão créditos na conta de  luz para serem usados  por cinco anos.

Na Austrália, desde 2009 , quando medidas semelhantes foram adotadas, a produção doméstica de energia saltou de 29 para 3.875 megawatts por ano, o suficiente para abastecer 8 milhões de pessoas. Naquele país, o gasto com painéis solares para cada watt produzido caiu de 12 para 2 dólares de 2008 a 2014. ( Revista Exame, 23.12.2015, p. 32) .

 

GASOLINA

O preço da gasolina está 32% acima do valor do mercado internacional e o do diesel 45%. O petróleo caiu 15% em um mês e atingiu os menores preços desde o início de 2009.

Na maior parte do mundo, caem os preços do petróleo, caem os preços da gasolina e do diesel, mas no Brasil isso não acontece.

A Petrobrás é a única entre as grandes petroleiras internacionais que não altera o preço de combustível de acordo com a variação do petróleo.

Com isso a empresa está tendo grande lucratividade e está perto de recuperar todas as perdas com a venda de combustível abaixo dos valores internacionais. ( F S P , 11.12.2015, p. A-21) .

 

GOVERNO FEDERAL

Impeachment

“O PT tenta vender a falsa tese da luta entre Cunha e Dilma. O impeachment é, na verdade, uma batalha entre os brasileiros e Dilma”, Deputado Fábio Souza  (PSDB-GO). ( F S P , 11.12.2015, p. A-4) .

Ministros do STF querem que o tribunal tenha uma atuação discreta e célere na análise de ações que questionam o processo de impeachment de Dilma.

O mais enfático é o ministro Gilmar Mendes que afirma que o STF deve “ ter muito cuidado na intervenção nesse tipo de matéria , para não virarmos uma casa de suplicação geral. Os temas têm que ser encaminhados no âmbito do Congresso . O tema é  essencialmente político e precisa assim ser tratado. Assim foi no caso do Collor”. ( F S P , 11.12.2015, p. A-7) .

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, resolveu palpitar na questão da votação na Câmara.  Em parecer, recomenda ao STF a anulação da votação na Câmara que deu à oposição maioria na comissão que irá discutir o impeachment.

Janot afirma que a votação não poderia ter sido secreta ou permitido uma chapa concorrente.

“Sigilo de votações na Câmara ou no Congresso é medida excepcional, pois a Constituição determina como regra publicidade e transparência dos atos de todas as esferas de Poder. Nas deliberações em processo por crime de responsabilidade do presidente da República, não há espaço para votação secreta”.

Janot também opina que a composição da comissão do impeachment seja feita por indicação dos blocos partidários, “ sem admitir-se candidatura avulsa”.

Mas, mostrando muito bem como é indispensável a votação secreta, para evitar retaliações do Palácio do Planalto, o Planalto ameaça retaliar deputados do PMDB com corte de emendas e cargos caso eles não apoiem a volta de Leonardo Picciani à liderança da sigla na Câmara, para fazer as vontades de Dilma Rousseff.

O Planalto escalou ministros do PT e do PMDB para cobrar que os deputados peemedebistas continuem  alinhados ao governo.

Michel Temer ficou irritado com a interferência, telefonou para o ministro Jacques Wagner para pedir uma sinalização clara de Dilma Rousseff que a interferência cessaria e em resposta Dilma Rousseff mentiu mais uma vez.

“ O governo não tem o menor interesse em interferir, nem no PT, nem no PMDB, nem no PR. Agora, o governo lutará contra o impeachment. São coisas completamente distintas”, disse Dilma.

Mas, nos bastidores , tudo continuou na mesma. Nas palavras de um auxiliar de Dilma, Temer manteve “ sua postura conspiratória” ao dar o aval para a destituição de Picciani  e, por isso,  o Planalto “também vai lutar com as armas que tem”.

A luta continua. Desde que Picciani saiu e Leonardo Quintão assumiu a liderança do PMDB na Câmara , ministros do PMDB, como Marcelo Castro , que foi indicado por Picciani e Kátia Abreu (Agricultura), tem telefonado para deputados do partido que apoiaram o abaixo-assinado contra Picciani e acenado com acordos ou retaliações.

Signatário do documento, o deputado Mauro Pereira ( PMDB-RS), acusa o Planalto de ter atuado contra ele e retido cinco emendas parlamentares de sua autoria, no valor de R$ 4 milhões.

“Se o governo federal for utilizar esse método (…) , será uma maneira muito baixa para reverter votos. É muito rasteiro”. ( F S P , 12.12.2015, p. A-5).

Para reforçar ainda mais a questão da retaliação, o Planalto decidiu não mais tolerar que aliados com cargos no governo adotem posição dúbia ou defendam a deposição de Dilma Rousseff. “Não tem mais brincadeira. É um absurdo que alguém com cargo no governo seja a favor do impeachment”, disse Jacques Wagner, ministro da Casa Civil. ( F S P , 12.12.2015, p. A-4).

As ameaças de retaliação apenas irritaram Michel Temer e estimularam peemedebistas a defenderem a antecipação da convenção de março para janeiro, para desembarcar do governo. ( F S P, 15.12.2015, p. A-6) .

Rodrigo Janot considerou em seu parecer que não cabe a apresentação de defesa prévia pela presidente antes do recebimento do pedido de impeachment, conforme pedido de Dilma elaborado pela Advocacia Geral da União e enviado ao STF no dia 11 de dezembro. ( F S P , 12.12.2015, p. A-5).

Geraldo Alckmin : “ Impeachment não é golpe. Aliás , o PT era o rei do impeachment porque ele entrou com pedido de impeachment contra Collor, contra o Fernando Henrique. Só não entrou contra o Lula porque era do PT. Então não, o impeachment é previsto na Constituição. ( F S P , 11.12.2015, p. A-10) .

O jornalista Clóvis Rossi destaca que Fernando Collor de Melo não tinha a menor sustentação.  Seu partido, o PRN, Partido da Reconstrução Nacional , era uma ficção.  Já o PT , muito desgastado pelas acusações de corrupção, ainda tem raízes sociais inegáveis.

Mas , para ele , há ainda uma coincidência: os respectivos tesoureiros. “Collor também tinha o seu João Vaccari Neto ou o seu Delúbio Soares. Chamava-se PC Farias …Ao contrário de Vaccari e Delúbio, no entanto, PC era um debochado.” ( F S P , 12.12.2015, p. A-8).

Renan Calheiros quer tumultuar ainda mais o processo de impeachment. Enviou no dia 10 de dezembro , ao STF, parecer no qual defende que, caso a Câmara decida admitir o impeachment, caberia ao Senado chancelar ou não a posição dos deputados. Horas depois, a presidente Dilma e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot , enviaram à corte documentos com posição idêntica à de Renan sobre o assunto em evidente ação coordenada.

A Constituição diz que presidentes só serão afastados após a instauração do processo no Senado.

No entendimento de Eduardo Cunha, o Senado não tem autonomia para desfazer uma decisão da Câmara, sobre o afastamento de Dilma. Para ele, a análise da admissibilidade do impeachment é feita pelos deputados e, uma vez aprovada, cabe ao Senado apenas dar prosseguimento ao processo e julgar a presidente.

Obviamente, Renan, Janot e Dilma sabem que , se Dilma for afastada do cargo, dificilmente vai voltar e por isso defendem a tese de que o Senado não é obrigado a acatar o entendimento dos deputados e pode não aceitar o processo, evitando o afastamento da presidente. ( F S P , 12.12.2015, p. A-4).

Mas, para o Palácio do Planalto, Renan ganhar cacife e ficar com a última palavra sobre o processo de impeachment, pode aumentar em muito o seu cacife e não é um aceno definitivo a Dilma, porque Renan  é do PMDB e também interessa ao PMDB a saída de Dilma. ( F S P , 13.12.2015, p. A-5) .

Respondendo à pergunta se Dilma cometeu crime de responsabilidade,  em  artigo na Folha de São Paulo, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) afirma: “ Ao longo desses 13 anos de gestões petistas, o Brasil foi arrastado para o abismo. Os governos Lula e Dilma Rousseff não só provocaram a falência econômica do país, mas também a deterioração de valores.

Acreditaram que ocupar a Presidência da República lhes seria um salvo-conduto para não cumprir a lei, para mentir ao país e pilhar o Estado , transformando-o em fonte de financiamento para o seu projeto de poder…

A esse lamaçal que parece estar longe do fim, soma-se uma crise sem precedentes, com recessão profunda, inflação alta e desemprego recorde. Diante disso, a presidente da República mostra-se mais preocupada em salvar o mandato do que em resgatar o país do buraco…

O fato é que Dilma perdeu as condições de governar. Reelege-se mentindo , é incompetente, não tem apoio sólido no Congresso , conta com a aprovação de apenas 10% dos brasileiros e foi alvo de reclamações até do seu próprio vice-presidente , Michel Temer”. ( F S P , 12.12.2015, p. A-3) .

Como assinala Ferreira Gullar, tendo que enfrentar o pedido de impeachment, as “inverdades vão aumentar em número e tamanho : Lula já passou a dizer que se trata de um golpe contra o povo brasileiro e Dilma responsabiliza a oposição pelo agravamento da crise por que passa o país, pois ergue a bandeira do quanto pior melhor”.

É isso mesmo, a culpa da situação crítica em que estamos é da oposição e a oposição pretende tirá-la do governo para desfazer tudo de bom que ela e Lula fizeram em favor dos pobres .( F S P , 13.12.2015, p. C-11) .

Para Vinicius Mota “ O erro de Dilma é não perceber que o país exige resposta política ampla e majoritária para enfrentar sua gravíssima situação econômica e social. A presidente vai se isolar rapidamente caso não rompa o ciclo infernal em que se meteu” . ( F S P , 14.12.2015, p. A-2) .

Mas, a situação só vai piorar. O próprio governo prevê um cenário de paralisia completa na economia até a definição do processo de impeachment.  Não há expectativa de retomada dos investimentos , nem de novos leilões de concessões. Reformas no Congresso, como a da Previdência , estão totalmente descartadas. Há sinais de “apocalipse” na economia: rebaixamento da nota de crédito do país pela Moody’s , salto exagerado no índice de desemprego e crise localizada que impeça os pagamentos de salário em setores do funcionalismo. ( F S P , 14.12.2015, p. A-4) .

Organizados às pressas, os protestos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff voltaram a ocorrer no domingo 13 de dezembro, em todo o país , após um intervalo de quatro meses, mas com força reduzida.

Os protestos ocorreram em 51 cidades e 27 capitais  com menor número de participantes. Em São Paulo, foram 40,3 mil pessoas protestar na avenida Paulista, número distante do pico de 210 mil registrado em março. O cenário se repetiu pelo país.

Um dos motivos é o desalento da população pelas manobras que estão sendo feitas por todos os lados para tentar melar o pedido de impeachment.

Mas , grupos como o Movimento Brasil Livre  (MBL) e Vem Pra Rua , trataram os protestos como um “aquecimento “, para manifestações maiores em 2016, sendo o primeiro ato já marcado para 13 de março. ( F S P , 14.12.2015, p. A-4) .

Como a situação econômica vai piorar muito , a tendência é que aumente cada vez mais o antagonismo da população contra  um governo paralisado e sem nenhuma perspectiva de melhora. O avanço nas apurações da Operação Lava Jato também deve contribuir para piorar ainda mais a situação do governo.

Segundo Mônica Bergamo, o TCU pode inocentar Dilma Rousseff de responsabilidade direta pelas pedaladas fiscais , estabelecendo punições para Guido Mantega e Arno Augustin, que podem variar de multas a proibição de exercer cargos públicos. ( F S P, 15.12.2015, p. C-2) .

Aliados de Eduardo Cunha planejam apresentar recursos em série ao STF para jogar o julgamento sobre o impeachment no STF para fevereiro de 2016 e votar a deposição em plenário na primeira semana de março

Osmar Serraglio (PMDB-PR), foi eleito para a comissão especial do impeachment. Ele defende o impeachment de Dilma Rousseff não apenas por causa das pedaladas e dos decretos que aumentaram gastos sem a autorização do Congresso, mas também devido à nomeação de seu ex-tesoureiro Edinho Silva, para ministro da Secom.

Para Serraglio, Dilma nomeou Edinho no intuito de blindá-lo e evitar que ele, citado em delações da Lava Jato , caia nas mãos de Sergio Moro.

Para Serraglio, tal ato se enquadra em uma das definições legais de crime de responsabilidade  – a de “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Já o PSDB decidiu centrar fogo no fato de Dilma ter assinado os decretos de suplementação de gastos sem passar pelo Congresso, o que é considerado crime irrefutável.  A intenção é deixar de lado as pedaladas que estão sendo usadas por Dilma em uma explicação criativa para dizer que tentam apeá-la do poder porque construiu casas populares. (Revista Veja, 16.12.2015, p. 52) .

Fernando Collor que tem experiência porque já sofreu um processo de impeachment afirmou “ Já foi, não se recupera mais”, disse a Aécio Neves. (Revista Veja, 16.12.2015, p. 70) .

Líderes do PSDB, discursaram pela primeira vez em ato pró-impeachment no dia 13 de dezembro e admitiram participar em um eventual governo de Michel Temer.

José Serra afirmou que “ se houver um novo governo, vai ter entendimento com base no programa, com base no que se pretende fazer no Brasil”.

O senador Aloisio Nunes Ferreira  foi na mesma linha dizendo que “existe uma disposição “ do PSDB, de participar no governo de Temer: “ Se apoiamos o impeachment, temos a predisposição de apoiar o governo”.  Mas , para ele , tudo vai depender  das condições ofertadas por Temer: “Ele vai romper com o método do PT, vai ser esse presidencialismo de coalizão avacalhado? Ou vai romper com isso? Vai depender dessa resposta. Dependendo das condições e do programa , podemos participar”. ( F S P , 14.12.2015, p. A-8) .

Dos manifestantes que foram à avenida Paulista no dia 13 de dezembro pedir o impeachment, só 19% imaginam que Michel Temer faria um governo bom ou ótimo.  Para 47% seria regular e para 28% ruim ou péssimo.

Já para 98% Dilma é ruim ou péssima  e 72% dizem que é melhor Temer do que Dilma no Planalto. ( F S P, 15.12.2015, p. A-7) .

Enquanto os 70% que acham o governo Dilma Rousseff ruim ou péssimo vão às passeatas por livre e espontânea vontade, os 9% que consideram o seu governo ótimo ou bom só saem para apoiá-la, com algum tipo de ajuda, como estão acostumados.

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC decidiu alugar 29 ônibus para buscar trabalhadores nas fábricas e leva-los à Paulista  em manifestação contra o impeachment de Dilma. Além do transporte, todos naturalmente terão um lanchinho e água. Se não fizerem isso, a manifestação seria um deserto.( F S P , 16.12.2015, p A-4).

No dia 16 de dezembro ocorreram em ao menos 21 capitais, mais o Distrito Federal protestos contrários à destituição de Dilma Rousseff.

Mas, a imensa maioria dos manifestantes era ligada a movimentos ou centrais sindicais o que mostra que foram manifestações orquestradas e não espontâneas como as que ocorreram no domingo dia 13 de dezembro, favoráveis ao impeachment.

Mesmo assim, muitas entidades que participaram , exceto a CUT e o MST condicionaram  a participação nos protestos, à possibilidade de fazer críticas ao ajuste fiscal promovido pelo governo Dilma.

As manifestações também foram contra Eduardo Cunha, pedindo sua saída da presidência da Câmara.

No dia 16 de dezembro, centenas de intelectuais reuniram-se na sala dos Estudantes na Faculdade de Direito da USP  em ato contra o impeachment de Dilma Rousseff.

O evento lançou o manifesto “Impeachment, legalidade e democracia”, assinado por mais de 7.500 professores universitários.

A lista é encabeçada por Alfredo Bosi, André Singer, Dalmo Dallari, Fabio Comparato, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Marcos Nobre, Maria Vitória Benevides , Marilena Chauí e Miguel Nicolelis, todos presentes ao ato.

Estiveram no ato, predominantemente petista, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad , sua mulher Ana Estela, o secretário municipal Eduardo Suplicy e a presidente da UNE, Carina Vitral.  Ao final , para sacramentar o vezo petista, a plateia gritou em coro: “ Não vai ter golpe”. Só faltou a presença de Lula e de Dilma Rousseff. ( F S P , 17.12.2015, p. A-6) .

Na avaliação de Reinaldo Azevedo: “Alguém , a sério, acha que o país suporta mais três anos sem passar por esgarçamentos perigosos?  Nota: nem os ditos ‘ intelectuais de manifestos’, apostam nisso. Mas eles são esquerdistas e anseiam justamente por disrupções. Na sua mente perturbada , eles fazem avançar ‘ a luta’. Talvez com um pouco de sangue…Com o que talvez concordem alguns togados”. ( F S P , 18.12.2015, p. A-9) .

Para o físico José Goldemberg, “ O que posso dizer é que acho que a continuidade da Dilma no poder, presta um desserviço ao país. A corrupção nem me impressiona muito, porque ela é meio endêmica . O problema é a incompetência”. ( F S P , 18.12.2015, p. B-4) .

Com a  decisão do STF de invalidar o rito adotado até agora pela Câmara, Eduardo Cunha e siglas da oposição buscar formas de driblar pontos e adiar a votação do impeachment para um momento “ mais adequado”.

Uma primeira ação em discussão é aprovar  um projeto de resolução , já apresentado pelo DEM, incluindo no regimento interno da Câmara , a possibilidade de chapas avulsas para compor comissões. Este foi um dos pontos barrados no STF.

A estratégia de Cunha é reiniciar o processo de impeachment apenas em março, quando na perspectiva dele e da oposição, haverá uma piora nos cenários político e econômico.

Para tardar o trâmite, Cunha pretende ingressar com embargo de declaração no STF para esclarecer brecha de decisão da corte: o que deve ser feito caso a chapa à comissão especial for rejeitada pelo plenário da Câmara. ( F S P , 19.12.2015, p. A-6) .

Se o plenário rejeitar as indicações feitas pelos líderes , haverá um novo “impasse” que poderá levar a uma nova interferência do STF , porque agora qualquer coisa que acontece na Câmara, partidos recorrem ao STF, ou seja, não se decide nada internamente.

Conforme parecer do  procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do TCU, são quatro tipos de infrações de crimes de responsabilidade de que Dilma é acusada, todas graves.

Primeiro , a presidente autorizou o governo a fazer despesas extras sem ter a devida e específica autorização legal do Congresso para tanto. São despesas extras não previstas no Orçamento, e os decretos violam a Lei Orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei 1.079, que trata dos crimes de responsabilidade.

Segundo , o governo tomou dinheiro emprestado dos bancos públicos, as chamadas “pedaladas fiscais”. Gastos com benefícios sociais como o seguro desemprego e o Bolsa Família foram assumidos pela CEF,  dinheiro do FGTS usado para o Minha Casa, Minha Vida, subsídios ao BNDES e BB de empréstimos subsidiados foram empurrados com a barriga. O artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe operação de crédito entre um banco estatal e o governo e no governo Dilma Rousseff o volume destas operações é gigantesco.

Ao contrário do que argumenta o governo, essas operações não eram corriqueiras em governos anteriores.  Em 2013 e 2014, o governo ficou meses seguidos devendo dinheiro ao banco público, que liberou os recursos dos programas regularmente. Em 2014, às vésperas da eleição, o saldo chegou a ficar negativo em 6 bilhões de reais.

Essas operações não foram pelo social . Foram criadas novas despesas como o Fies, cuja verba quase dobrou em 2014. As pedaladas tiveram objetivos eleitorais , ao permitir a multiplicação de benesses , no período de campanha política para criar na população uma sensação de bem estar em ano eleitoral.  A maior parte do atraso de repasses do governo, deveu-se ao BNDES e ao Banco do Brasil, no que diz respeito a subsídios para o crédito de empresas e do setor agrícola , e não a programas sociais.

A terceira acusação contra o governo é que não registrou esse passivo na dívida pública , outra maquiagem da contabilidade oficial.  Assim foram violados os artigos 9 e 10 da lei 1.79 que definem respectivamente os crimes de responsabilidade contra a probidade na administração e contra a lei orçamentária.

Uma quarta é não bloquear despesas. A cada dois meses, o governo deve reprogramar o seu orçamento. Se falta dinheiro precisa cortar, para se adequar à  Lei Orçamentária, aprovada pelo Congresso. Mesmo sabendo que não havia recursos disponíveis, Dilma e sua equipe continuaram gastando , e depois batalharam para alterar a Lei Orçamentária.  ( Revista Veja, 23.12.2015, p. 80) .

Note-se que aqui não se mencionou nada sobre o escândalo do petrolão. 

“Eu diria que o impedimento não é exatamente uma crise constitucional, porque está previsto na Constituição. Mas é uma crise política, indesejável”. Michel Temer. ( Revista Veja, 23.12.2015, p. 56) .

 

Impeachment e o STF

O ministro do STF Luiz Edson Fachin surpreendeu em seu voto e defendeu que seja preservada a eleição secreta realizada pela Câmara que colocou maioria pró-impeachment na comissão especial que analisará o pedido de afastamento da presidente e também não viu ilegalidade no fato de ter sido criada uma chapa alternativa para disputar vagas no colegiado.

Fachin também entendeu que não havia necessidade de ser apresentada defesa prévia da presidente, antes da aceitação do pedido de impeachment.  Essa defesa irá ocorrer após o parecer da comissão especial. ( F S P , 17.12.2015, p. A-9) .

Mas o plenário do STF mudou tudo. No dia 17 de dezembro tomou decisões que , na prática , anulam a comissão pró-afastamento de Dilma, que havia sido formada  na Câmara dos Deputados e deu mais poder ao Senado no processo.

Em um julgamento tenso e com troca de provocações, a maioria dos ministros entendeu que não cabe votação secreta , como havia definido Cunha para a eleição da composição da Comissão Especial que ficará encarregada de elaborar parecer pela continuidade ou não do pedido de destituição de Dilma na Câmara.

Ou seja, os ministros do STF decidiram que a votação terá que ser aberta, possibilitando ao governo conhecer os votos contrários a Dilma e assim retaliar.

Segundo o STF não há previsão legal para indicações sem o crivo de líderes partidários ou blocos. O ministro Luís Cesar Barroso , que puxou a divergência que saiu vitoriosa , sustentou que o entendimento segue o mesmo rito aplicado no impeachment de Collor em 1992.

O ministro Gilmar Mendes fulminou: “Dissolver a comissão? É casuísmo, é manipular o processo com vistas ao resultado  – com eficácia próxima de zero porque não se salva quem precisa de força política  com balão de oxigênio dado por corte judicial”. ( F S P , 18.12.2015, p. A-5) .

Ele apontou ainda que Cunha mudou as regras para permitir o voto secreto  e chapa avulsa no meio do jogo  diante da eminência da derrota. A posição contrariou o voto do relator, Luiz Edson Fachin , que argumentou que a votação secreta e a chapa alternativa são questões internas da Câmara. O placar foi 6 a 5. Fachin, Zavascki, Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor do voto secreto. Em relação à chapa avulsa para a comissão, o placar foi 7 a 4. Fachin, Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello foram a favor .

Demetrio Magnoli assinala que “Faltou apenas decidir  sobre a duração exata das sessões parlamentares e a cor das gravatas que devem exibir os deputados”. ( F S P , 19.12.2015, p. A-8) .

O STF também fixou que o Senado não fica obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize  a abertura do processo com o aval de 342 de 512 deputados.

Para os ministros , a Câmara autoriza o trâmite, mas cabe ao Senado decidir sobre a instauração. O placar foi 8 a 3. Fachin, Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra.

Com isso, somente se o Senado decidir sobre a instauração do processo , por maioria simples  ( metade  mais um, 41 dos 81 senadores), a presidente da República seria afastada do poder por até 180 dias , até o julgamento final e perderia o mandato só com 54 votos dos 81 senadores.

Demetrio Magnoli entende que ao decidir desta forma , “ os juízes legisladores promulgaram uma nova Constituição. Rebaixando a Câmara ao estatuto de órgão de assessoramento do Senado, fundaram um  sistema unicameral peculiar , no qual o Poder Legislativo coagula-se nos representantes das unidades federativas, com exclusão dos representantes do povo”.

Conforme Marcelo Coelho destaca, excetuando Gilmar Mendes, que falou num país “ sem governo “ , que vai “ladeira abaixo”, o voto mais enfático veio de Dias Toffoli, que muitos ainda associam ao campo petista.

Toffoli além de apoiar o voto secreto na escolha dos integrantes da comissão na Câmara, contestou que o afastamento da presidente deva ser decidido pelo Senado: “Estamos tolhendo a soberania popular “, porque é a Câmara e não o Senado que representa o conjunto dos cidadãos. Enfatizou ainda que o Supremo não pode decidir sobre procedimentos internos do Legislativo, o que fez. ( F S P , 18.12.2015, p. A-5) .

Os ministros negaram o pedido do PC do B, para determinar a necessidade de defesa prévia da presidente ocorrer antes de o presidente da Câmara acolher o pedido de afastamento. Placar 11 a zero.

Também foi rejeitada a solicitação para tirar Cunha da condução do caso , como os governistas queriam .( F S P , 18.12.2015, p. A-4) . Neste caso o placar foi 11 a zero.

Para Reinaldo Azevedo, “ A crise política já arranha ,sim , as instituições. A arruaça chegou à PGR. A arruaça chegou ao Supremo. Em nome do ‘útil, do oportuno e do conveniente”. ( F S P , 18.12.2015, p. A-9) .

Demétrio Magnoli assinala que “Luís Roberto Barroso é o principal expoente da vertente radical do neoconstitucionalismo brasileiro , uma escola de pensamento que atribui a juízes a prerrogativa de tomar o lugar dos representantes eleitos e reescrever as leis segundo valores morais genéricos implícitos na Constituição…Os juízes trataram os deputados como infantes barulhentos no recreio escolar. No fim da operação, cassaram os poderes da Câmara, transferindo-os para o Senado”. ( F S P , 19.12.2015, p. A-8) .

Para Oscar Vilhena, professor de direito constitucional da FGV-SP, “o Supremo foi além do que lhe era incumbido” , ao estabelecer a necessidade de indicação dos membros da comissão pelos líderes dos partidos.  Como não há essa exigência na Constituição, a competência para decidir como proceder só poderia ser do Congresso Nacional. ( F S P , 20.12.2015, p. A-8) .

Para o ministro Gilmar Mendes, “ a responsabilidade política vai além da pessoal”. “Para caracterizar o crime de impeachment , não precisa haver um Fiat Elba ou dinheiro recebido em conta pessoal. Basta o fato de , por ação ou omissão, um presidente ter deixado que crimes contra a lei orçamentária ou contra a probidade da administração ocorressem. Isso é possível provar com  a indicação de pessoas que permitiram a prática, com a nomeação de envolvidos em casos de corrupção ou pelo fato de não demiti-los”.( Revista Exame, 23.12.2015, p. 91) .

PMDB

Deputados e líderes do PMDB já iniciaram articulação para antecipar , de março para janeiro, a convenção nacional do partido  para decidir pela saída da sigla da Esplanada dos Ministérios.

Diretórios estaduais estão sendo mobilizados para ingressarem com pedido na Executiva Nacional do PMDB  com pedido solicitando o adiantamento do encontro nacional.

Se um terço dos diretórios, ou seja nove pedirem o adiantamento , ele poderá ocorrer. ( F S P , 11.12.2015, p. A-8) .

Michel Temer está em campanha para presidente a todo vapor. Tem procurado governadores que se manifestaram contra o impeachment de Dilma  para conversar no sentido de que “Precisamos unir o Brasil”. Ou seja, articula um governo de união nacional, mas comandado por ele.

Michel Temer já manteve conversas com  pelo menos três ministros do TCU para justificar que só referendou atos decididos pela equipe econômica, anteriormente à sua interinidade. (Revista Veja, 16.12.2015, p. 52) .

José Serra tem feito o papel de articulador politico de Temer. Também tem conversado com governadores. ( F S P , 11.12.2015, p. C-2) .

Sobre a carta para Dilma, Temer disse em Porto Alegre que é um assunto “superado”.

“Ontem nos entendemos perfeitamente em relação aos destinos do país e acordamos que faríamos declarações que tanto no plano pessoal , quando no plano institucional teríamos relação mais profícua possível.” ( F S P , 11.12.2015, p. A-10) .

Esse é o  discurso. Mas na prática a teoria é outra, ou seja, Temer vai continuar costurando seu futuro governo.

Michel Temer tem conversado com líderes de bancadas de oposição na Câmara. Todos saem dos encontros com a sensação de que o governo Dilma está chegando ao fim.

Em São Paulo, em palestra que deu ao lado de Gilmar Mendes, Temer lembrou que “ o poder não é da autoridade, o poder é do povo. Somos meros exercentes do poder. Não somos donos do poder”. ( F S P , 12.12.2015, p. A-4).

Temer tem agenda de candidato a presidente. No dia 7 visitou a Fecomércio de São Paulo. No dia 8 recebeu emissários do mercado imobiliário. No dia 10 discursou para empresários gaúchos em Porto Alegre e no dia 11 , voltou a São Paulo na inauguração do instituto privado de Gilmar Mendes.  Enquanto isso, Dilma vai a inaugurações do Minha Casa, Minha Vida. ( F S P , 13.12.2015, p. A-2) .

O grupo  de Michel Temer quer atrair José Sarney para a tese do impeachment, assim ele se juntaria a FHC. ( F S P , 12.12.2015, p. C-2).

O presidente do CNI , Robson Andrade, disse no dia 16 de dezembro que caso Michel Temer venha a assumir o governo em caso de impedimento de  Dilma Rousseff, ele viverá  um período de “ graça, de benevolência da sociedade”, ainda que curto.

Para Andrade, 2015 foi um “ano perdido”, e 2016 vai ser outro, caso Dilma Rousseff continue e por isso a entidade espera que o desfecho do caso ocorra o mais rápido possível. ( F S P , 17.12.2015, p. A-10) .

Segundo o Painel da Folha de São Paulo, o PMDB do Senado articula um movimento para tirar o vice Michel  Temer , da presidência nacional do PMDB, na convenção do partido  marcada para março. ( F s P , 18.12.2015, p. A-4) .

Michel Temer e Renan Calheiros travam queda de braço pública.

Por isso, Renan Calheiros colocou em votação e aprovou um requerimento que pede ao TCU a investigação de Michel Temer.

O objetivo é apurar a responsabilidade de Temer em relação às assinaturas de, ao menos , sete decretos que autorizaram a abertura de crédito orçamentário sem o aval do Congresso em 2015.

Os decretos somaram R$ 10,8 bilhões e são semelhantes aos assinados pela presidente Dilma Rousseff , e que embasam o pedido de impeachment contra ela.

De autoria do senador Alvaro Dias ( PSDB-PR), o pedido de investigação foi aprovado por voto simbólico.  Sem fazer alarde, Renan colocou o pedido em votação, sem mencionar o seu conteúdo . Renan poderia não ter colocado o texto em votação. ( F S P , 18.12.2015, p. A-6) .

Conforme Reinaldo Azevedo: “ Dilma e seus generais vão atropelando tudo o que encontram pela frente. Contam com Renan e com Janot para destruir o PMDB , condição necessária da sobrevivência do governo. Contam com alguns ministro do Supremo para rasgar a Constituição”. ( F S P , 18.12.2015, p. A-9) .

Segundo pesquisa Datafolha feita entre 16 e 17 de dezembro  para 58% dos entrevistados , Michel Temer faria um governo igual ou pior do que o de Dilma Rousseff e apenas 30% melhor . ( F S P , 20.12.2015, p. A-5) .

Ajuste Fiscal

O ministro da Fazenda , Joaquim Levy, disse em 10 de dezembro a parlamentares governistas da Comissão Mista de Orçamento que sua permanência no governo “ perderá o sentido”, se não for aprovada para o próximo ano uma meta de superávit primário de 0,7% do PIB.

Ele sabe que se a meta fiscal for zerada como quer a ala do ministério do Planejamento, do ministro Nelson Barbosa, o Brasil vai perdeu o grau de investimento da Moody’s e da Ficht , aprofundando a crise e ele não quer passar essa vergonha. ( F S P , 11.12.2015, p. A-17) .

De tanto ameaçar deixar a Fazenda, colegas de Levy brincam que ele já mandou plastificar sua carta de demissão e anda com ela no bolso, só faltando acertar a data. ( F S P , 13.12.2015, p. A-4) .

Levy, em Maceió, desconversou e confirmou ao mesmo tempo: “ Eu não falei nada disso [ demissão do Ministério] . Não estamos discutindo um folhetim, estamos discutindo o que queremos para o Brasil. A pluralidade de opiniões é importante, mas [é preciso] ter bastante cuidado com relação ao ano que vem, para não termos outro ano de déficit primário”.

Dilma Rousseff no dia 11 de dezembro disse que ainda está discutindo qual será a meta fiscal de 2016. ( F S P , 12.12.2015, p. A-23) .

O relator do projeto de Orçamento para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), oficializou no dia 11 de dezembro que manterá o corte de R$ 10 bilhões nos recursos do Bolsa Família no próximo ano, em seu parecer, 35% dos R$ 28,2 bilhões estimados, para garantir a meta de 0,7% do PIB.

Segundo ele, o corte não prejudicará os beneficiários do programa porque há fraudes identificadas. ( F S P , 12.12.2015, p. A-23) .

Talvez Levy tenha que cair fora mesmo. A presidente Dilma afirmou em 14 de dezembro a assessores que pode reduzir a meta de superávit primário de 2015 para evitar cortes no Bolsa Família. ( F S P, 15.12.2015, p. A-18) .

Levy deve estar com a mala pronta. A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso em 15 de dezembro, uma proposta de redução da meta fiscal de 0,7% para 0,5% do PIB  em 2016, com possibilidade de abater R$ 30,58 bilhões de investimentos da União caso haja uma “frustração de receita”, em relação à precisão feita pela equipe econômica.

Isso significa que a meta fiscal em 2016 pode ser zerada, mostrando que a equipe do ministro Nelson Barbosa levou a melhor. Definitivamente, economia não é com esse governo. ( F S P , 16.12.2015, p. A-15) .

“Com orçamento de R$ 1,3 trilhão, qualquer administrador eficiente economiza R$ 130 bilhões. Corremos o risco de ter déficit em 2016”. Robson Brada de Andrade, presidente da CNI. ( F S P , 17.12.2015, p. A-4) .

A Comissão Mista do Orçamento aprovou em 16 de dezembro a redução da meta de superávit primário de 0,7% para 0,5% do PIB, mas rejeitou a outra proposta do Planalto que previa abatimentos neste percentual , que iria zerar a meta fiscal. O corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família também foi derrubado. A meta foi fixada em R$ 24 bilhões para a União e em R$ 6,5 bilhões para Estados e Municípios, em um total de R$ 30,5 bilhões.

As novas regras terão que ser submetidas à aprovação do plenário do Congresso Nacional . ( F S P , 17.12.2015, p. A-24) .

Em sua última sessão do ano, em 17 de dezembro, o Congresso aprovou a LDO e o Orçamento nos termos em que foi aprovado pela Comissão Mista do Orçamento.

As contas aprovadas incluem a arrecadação de R$ 10 bilhões com a CPMF a partir de setembro, o que pressupõe que a PEC propondo a sua criação seja aprovada pelo Congresso até maio.

 Dilma Rousseff

Pesquisa CNI/Ibope divulgada no dia 15 de dezembro mostra que nada mudou. Apenas 9% avaliam o governo Dilma Rousseff como ótimo ou bom. São os petistas e os comunistas.

Cerca de 70% avaliam o governo como ruim ou péssimo e 20% regular. Essa péssima avaliação vem se mantendo constante desde junho. ( F S P , 16.12.2015, p. A-11) .

Pesquisa Datafolha realizada entre 16 e 17 de dezembro aponta que a classificação do governo Dilma Rousseff como ótimo e bom é de 10%, a 3º pior taxa desde 2011. A reprovação está em 65%. Os números portanto são próximos aos da CNI/Ibope. ( F S P , 20.12.2015, p. A-4) .

Joaquim Levy

Os dias de Joaquim Levy estão contados.  Diante da dificuldade em encontrar , em meio à crise, alguém como Henrique Meirelles, Dilma Rousseff pode optar por um representante do mundo político e nomes cogitados são os do ministro da Indústria e Comércio , Armando Monteiro e do senador Romero Jucá ( PMDB-RR). ( F S P , 17.12.2015, p. A-4) .

Se Henrique Meirelles for nomeado, Lula completa sua dominação da Presidência da República.

Segundo assessores presidenciais, Dilma Rousseff está convencida de que Levy está “ chegando ao final de linha” e que ele não consegue incorporar um discurso de esperança sobre a recuperação econômica.

Dilma não gostou também de saber que Levy articulou no dia 16 com a oposição, para derrotar o próprio governo na votação da redução da meta fiscal na Comissão Mista de Orçamento. ( F S P , 17.12.2015, p. A-24) .

Levy surpreendeu os integrantes do Conselho Monetário Nacional ao de despedir deles na última reunião de 2015, no dia 17 de dezembro, informando que não estará presente no próximo encontro , no final de janeiro de 2016.

Levy desejou boas festas e bom final de ano a todos. Em seguida, afirmou que , pelas perspectivas ,  não estará mais presente na primeira reunião do próximo ano.

Dilma Rousseff , em viagem ao Rio de Janeiro, informada da fala de Levy , manifestou segundo assessores, reação de quem ficou incomodada com a atitude do auxiliar. ( F S P`, 18.12.2015, p. A-17) .

A fala de Levy precipitou sua substituição que ainda estava em andamento.

Nelson  Barbosa

Dilma Rousseff decidiu substituir Levy por Nelson Barbosa.

Segundo Radar de Veja, Dilma Rousseff antes consultou outros, mas ninguém aceitou o abacaxi.  Josué Gomes da Silva, da Coteminas, filho do ex-vice-presidente José Alencar, foi convidado por mais de um interlocutor da presidente mas não aceitou trocar um negócio sólido por um governo gelatinoso. ( Revista Veja, 23.12.2015, p. 52) .

Nelson Barbosa era Ministro do Planejamento e o responsável pelos atritos com Levy sobre os cortes nos gastos públicos.

O PT comemorou , porque há muito pleiteava a saída de Levy. A escolha de Barbosa representa de certa forma um a volta à política econômica anterior , como se Guido Mantega voltasse ao ministério.

Barbosa fez parte do alto escalão da Fazenda entre 2007 e 2013, subordinado a Mantega, cúmplice de algumas manobras contábeis praticadas pela equipe econômica no primeiro mandato de Dilma. Barbosa é tido como um dos mentores da nova matriz econômica de Dilma que, preconiza o setor público como indutor do crescimento econômico , plano que foi um fracasso absoluto e jogou o país na recessão mais profunda dos últimos 35 anos . ( Revista Veja, 23.12.2015, p. 78) .

Sua escolha significa que Dilma Rousseff quer comandar a economia como fazia anteriormente e o resultado pode ser o aprofundamento do desastre.

Jacques Wagner confirmou isso “ Quem banca a política econômica é a presidenta da República , e ela convoca o ministro para cumpri-la”, disse no dia 18, horas antes da nomeação de Barbosa. ( Revista Veja, 23.12.2015, p. 78) .

O ajuste das contas públicas é indispensável para a economia brasileira sair da situação em que se encontra e abandoná-lo agora, voltando a uma política de expansão de gastos que caracterizou o primeiro mandato de Dilma, pode agravar a situação e colocar a economia nacional em um caminho rumo ao desastre total.

O Brasil perdeu o segundo selo de bom pagador, a instabilidade política vai continuar com o andamento do processo de impeachment e a crise econômica deve continuar piorando com aumento do desemprego e queda da produção.

Por isso mesmo, o mercado recebeu mal a indicação , justamente pelo temor de enfraquecimento do ajuste fiscal e de volta de mudanças adotadas no primeiro mandato de Dilma, cujo resultado já se conhece.

Aumentar o gasto público, reduzir a taxa de juros e aumentar a oferta de crédito dos bancos estatais , na situação atual com o barco afundando, com previsão de déficit público em 2016, inflação em alta, e dívida pública em trajetória de crescimento continuado pode como enfatiza Gustavo Patu, provocar um “colapso venezuelano”. ( F S P , 19.12.2015, p. A-22) .

“Barbosa sempre foi o ‘plano A’. Levy só serviu como boi de piranha de um ajuste inviável e protelatório, para satisfazer o mercado”. Deputado Silvio Torres  ( PSDB-SP). ( F S P , 19.12.2015, p. A-4) .

No lugar da Barbosa no Planejamento, Dilma Rousseff sondou Luiz Schymura, presidente do Ibre que recusou, Por isso nomeou Valdir Moisés Simão, que era titular da CGU e auditor fiscal da Receita Federal.

Para Antonio Delfim Netto , “O problema não é econômico. É político. Não há possibilidade de terminar um ajuste fiscal sem reconstruir primeiro  – ou junto com ele ,  pelo menos, a expectativa de crescimento…O Brasil é hoje um país em que administração política está anulada. Um governo que tem dez partidos com 320 deputados , e nenhum  partido tem fidelidade ao governo, nenhum deputado tem fidelidade ao partido…A perspectiva é de que estamos caminhando para o buraco”.

As saídas já são conhecidas. Enfrentar o problema da Previdência , estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria.  Enfrentar o grave problemas das  vinculações aprovando leis que tornem o orçamento federal menos engessado. . Restabelecer certa flexibilidade no mercado de trabalho e enfrentar o problema fiscal . Ampliar concessões de serviços públicos a empresas privadas, reduzir a corrupção acabando com o loteamento de cargos públicos.Mas nenhuma destas será feita por este governo. ( F S P , 20.12.2015, p. A-21) .

 

Para o economista Carlos Langoni, ex-presidente do Banco Central, “ A margem de manobra para dar qualquer guinada na política econômica não existe. Não há espaço para estímulos monetários e fiscais” ( F S P , 20.12.2015, p. A-21) .

Para Samuel  Pessôa : “ O trabalho de  década e meia de arrumação da casa foi destruído nos seis anos da nova matriz econômica , também responsabilidade de Nelson Barbosa.  A geração que viveu a esperança de um Brasil como nunca antes na história deste país  reencontra a sina do fracasso.  Para quem vivenciou o governo Sarney, não haverá novidades”. ( F S P , 20.12.2015, p. A-25) .

Conforme Elio Gaspari : “ Contra falta de comando não há remédio. A crise da Década Perdida só acabou quando Itamar Franco entregou o leme da economia ( e do governo real) a Fernando Henrique Cardoso. Durante todo o mandarinato de Guido Mantega, a doutora Dilma foi ministra da Fazenda e seu leal companheiro  acabou pagando o pato. Com a saída de Levy, o jogo volta ao ponto de partida”. ( F S P , 20.12.2015, p. A-10) .

Luiz Inácio Lula da Silva

O juiz Mauro Nicolau Júnior da 48ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, julgou improcedente o processo aberto por Lula contra três jornalistas de “O Globo”, que em reportagem do dia 12 de agosto informaram que o doleiro Alberto Youssef , deu dinheiro à OAS  que realizou obra no prédio onde Lula tem um tríplex.

Isso é fato notório e sabido e portando o jornal não “ mal informou os seus leitores e enxovalhou a imagem e a honra do autor” ( Lula) “. ( F s P , 17.12.2015, p. A-8) .

GOVERNOS ESTADUAIS

Pedaladas estaduais

O exemplo vem de cima. Dilma Rousseff fez escola. Nos Estados, governadores estão usando manobras para fechar as contas. Ao longo de 2015, postergaram o pagamento de fornecedores e salários e sacaram dinheiro depositado em juízos de causas em que o estado nem sequer é parte do processo – contas que terão que ser pagas um dia.

Uma das pedaladas é inflar o que se convencionou chamar de “ restos a pagar”.  Os governos estão empurrando despesas de um ano para outro.

Levantamento da RC Consultores, mostra que os estados tem R$ 15,4 bilhões acumulados em restos a pagar de janeiro a agosto de 2015, crescimento de 30% em relação ao mesmo período de 2015. A Lei de Responsabilidade Fiscal só prevê sanções para quem deixar contas para o sucessor sem dinheiro em caixa no final de mandato, portanto dentro do transcurso do mandato não há punição para atrasos..

Uma fonte absurda de buscar recursos de qualquer forma é a tomada por governos estaduais que  publicaram leis que permitem o saque de até 95% de depósitos judiciais que envolvem litígios privados.  Ou seja, o estado nem é parte e pega o dinheiro. Quando a ação judicial chegar ao fim o dinheiro pode não estar disponível. Ações no STF questionam a legalidade da prática dos governos estaduais.

A manobra é tão arriscada que uma lei federal aprovada em 2015 só permite aos governos estaduais sacar até 20 bilhões de reais , referentes aos depósitos judiciais em que os estados são parte do litígio.

Os estados também sofrem com a rigidez dos orçamentos. A Constituição estabelece destinação mínima da receita de impostos com educação em 25% e saúde 12%. ( Revista Exame, 23.12.2015, p. 84-86)

São Paulo

O presidente da Assembleia  Legislativa de São  Paulo, Fernando Capez (PSDB), declarou no dia 10 de dezembro que não permitirá a criação de cargos na Casa. ( F S P , 11.12.2015, p. A-11) .

Salários acima do Subteto

A CPTM tem 116 funcionários com remuneração maior do que a do governador Geraldo Alckmin ( 21,6 mil) que é o teto do funcionalismo estadual.

A companhia é obrigada a respeitar o subteto por ser uma empresa pública dependente do poder público.

No Metrô, 269 funcionários estão  com salários maiores do que o de Alckmin , mas pela lei a empresa não é obrigada a seguir o limite porque mantém gastos com pessoal e custeio com recursos próprios. ( F S P , 11.12.2015, p. B-1) .

Mas o Estado de São Paulo tem uma gravíssima distorção nesta questão de teto salarial e a responsabilidade é única e exclusivamente do Sr. Geraldo Alckmin.

A Constituição fixou como limite do salário dos funcionários públicos o salário dos ministros do STF.

Hoje um ministro do STF tem salário de R$ 33,7 mil. Portanto falar que o subteto em São Paulo é de R$ 21,6 mil , 56% a menos , soa como ridículo.

Mas é isso mesmo. O senhor governador de São Paulo resolveu economizar com  base no salário de seus servidores mais qualificados, praticando uma brutal política de arrocho salarial.

Teto é limite, mas também é salário. Por isso, os ministros do STF reajustam anualmente os seus salários e naturalmente o teto , tendo em conta no mínimo a inflação.

Assim o teto nacional era de R$ 28.059,00 em 2013; R$ 29.462,00 em 2014 ( +5,1%); R$ 33,7 mil em 2015 ( + 14,4%) e o de 2016 ainda não está definido, mas será fixado pelos próprios ministros do STF .

O INPC de 2014 foi de 6,22% e o de 2015 já está em 10,96%.

Então o que está acontecendo em São Paulo, para tamanha diferença ? O senhor governador manteve em 2014, o mesmo salário de 2013, ou seja correção zero. Agora em dezembro de 2015, por sua orientação, a Assembleia Legislativa aprovou lei que também manteve o mesmo salário. Ou seja,  em um ano em que a inflação chega a 11%, o governador vai manter seu salário intocado.

Evidentemente , para o governador o salário não significa nada, porque ele mora no Palácio do Governo, come no Palácio do Governo, anda para baixo e para cima com veículos do Estado e portanto ele não tem despesas.

Mas, para os seus funcionários que pagam aluguel, pagam planos de saúde, tem que comprar alimentos no supermercado, comprar gasolina para abastecer o carro , pagam energia elétrica , telefone e água, os custos estão aumentando e  como o salário no teto está congelado, o resultado concreto é que seus salários estão diminuindo .  Trabalharam 2015 , ganhando menos do que em 2014 e se essa situação não se alterar, irão trabalhar todo o ano de 2016, ganhando menos ainda , com o mesmo salário de janeiro de  2014.

Essa situação surrealista mostra que essa regra de fixar subtetos estaduais com base em salário de um cargo político que é o de governador, é uma regra absurda. É tão absurda que a maioria dos Estados já a abandonou, passando a seguir a  regra federal.

A regra cria situações inusitadas como a dos professores das universidades públicas estaduais submetidos a este subteto e os professores das universidades públicas federais ao teto do STF.

Por exemplo, em São Carlos, um professor da USP tem teto salarial de R$ 21,6 mil e um professor da UFSC, tem teto salarial de R$ 33,7 mil, considerando o mesmo tempo de serviço e a mesma titulação.

Essa questão terá que ser resolvida em São Paulo mais cedo ou mais tarde porque sua continuidade é intolerável.  Portanto , os salários recebidos por executivos da CPTM não são muito elevados.  O que acontece no Estado é que o limite fixado, o subteto com base no salário do governador é que é muito baixo e por isso não pode servir de parâmetro para determinar se uma remuneração é alta ou baixa. Este parâmetro é o teto dos ministros do STF e neste caso, quase todos os executivos da CPTM estão ganhando abaixo do teto.

Benefícios em crise

Com arrecadação em queda, ao menos cinco Estados planejam cortar benefícios concedidos aos servidores públicos.

O principal que se quer acabar é a licença-prêmio, período de três meses de dispensa remunerada a cada cinco anos  e a possibilidade de o servidor receber em dinheiro ao se aposentar , as licenças-prêmio acumuladas durante a carreira. Servidor público não tem FGTS e a licença-prêmio acumulada representa algo semelhante.

Outro benefício que se pretende extinguir em alguns Estados é a incorporação de adicional por cargo comissionado de direção.

Outras maldades estão em cogitação e a briga promete ser feia. ( F S P , 14.12.2015, p. A-9) .

Benefícios em alta

Para governos do PT , crise não existe. Em Minas Gerais, o governo aumentou o jetom pago pela participação em conselhos de empresas públicas.

O valor subiu 50% na Codemig e 62% na Cemig. Com isso, os secretários de Fernando Pimentel , passaram a receber quase 30.000 além  dos salários. O titular do Planejamento, Helvécio Magalhães Jr. , responsável pelas medidas de corte de gastos no governo, fatura 28.856 reais só por participar de três conselhos , mais que triplicando os modestos 8.239 reais de salário líquido. (Revista Veja, 16.12.2015, p. 53) .

 

GOVERNOS MUNICIPAIS

Campinas, Paraty e Santos integram o Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, um programa de melhoria da gestão pública que aposta na união entre a sociedade civil , iniciativa privada e setor público. Criado em 2012, hoje está presente em 12 cidades.

O programa parte do equilíbrio fiscal , obtido com o auxílio de grandes consultorias contratadas pelo programa e garantir a transparência das contas públicas municipais.

Depois, parte-se para investimento em temas prioritários como educação , saúde e saneamento.

Campinas por 20 anos fechou suas contas no vermelho e em 2013, sem aumento de impostos, apenas com medidas de racionalização, conseguiu saldo positivo de R$ 257 milhões. A cidade agora já implementou ensino integral em sete escolas públicas e padronizou os atendimentos na rede de saúde , diminuindo o tempo de espera e criando protocolos para triagem dos pacientes.

Paraty conseguiu o equilíbrio financeiro com uma força-tarefa para cobrar IPTU de imóveis que não estava corretamente cadastrados e não recolhiam o imposto.

A cidade, sem rede de tratamento de esgoto dois anos atrás, hoje oferece os serviços em quase 80% do município.

Em 2015, a Prefeitura de Santos anunciou economia de R$ 37 milhões e aumento na arrecadação superior a R$ 87 milhões.  A cidade já está fazendo planos para 2.046. ( F S P , 13.12.2015, p. B-8) .

HABITAÇÃO

MTST

Em 1º de dezembro, Edson Francisco da Silva e mais seis companheiros de luta foram presos pela Polícia Civil do Distrito Federal, acusados de integrar uma quadrilha responsável por diversos crimes.

Edson há cinco anos recebeu a missão de montar em Brasília uma célula do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, muito ativo em São Paulo.

Sua prisão mostra claramente a realidade de líderes deste tipo de movimento comunista.  Edson não era um sem-teto. Á noite , ele  e a família deixavam os móveis invadidos e iam descansar em um confortável apartamento alugado de dois quartos , em um carro avaliado em R$ 80.000,00.

O governo de Brasília paga , R$ 600,00 por mês de auxílio-aluguel  às famílias ligadas ao grupo. Não é que Edson ficava com metade do dinheiro?  Quem não pagava, além de perder os benefícios que o grupo conseguia , era perseguido e ameaçado, por uma turma de capangas treinados para intimidar os inadimplentes.

A matriz do MTST descobriu que Edson roubava dos pobres e decidiu expulsá-lo em maio de 2015.  Sem problemas. Edson fundou o Movimento de Resistência Popular  (MRP) e passou a executar ações ainda mais ousadas.

A principal delas foi a invasão do hotel Saint Peter , em pleno centro de Brasília.  As ocupações do hotel foram ocupadas, houve depredações e furto de televisões, objetos de decoração e bebidas.

Mas, o que os bandidos não sabiam é que a polícia já estava monitorando o grupo que de popular não tem nada. Eletrodomésticos, taças e vinhos furtados do hotel foram encontrados na casa de um dos líderes.

E a polícia descobriu ainda que Edson tinha um informante no coração do governo.

O suspeito da polícia é Acilino Ribeiro, subsecretário de Movimentos Sociais e Participação Popular do governador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Em conversa telefônica interceptada, a mulher de Edson informou ao marido que a polícia havia instalado escutas em um dos prédios invadidos pelo movimento a  partir de uma informação que teria sido passada por Acilino. ( Revista Veja, 16.12.2015, p. 82) .

Imóveis vendidos

O mercado habitacional começa a dar sinais de recuperação. De janeiro a setembro de 2015, foram colocados no mercado 45 mil novos imóveis e foram comercializados 89 mil, conforme pesquisa da Fipe, com informações da Abrainc.

As construtoras se ajustaram e reduziram os lançamentos. Mas as vendas ainda estão fracas. No trimestre de agosto a outubro, as vendas das 26 incorporadoras associadas à Abrainc recuaram 5,2% na comparação com o trimestre anterior e 38,3% em relação ao mesmo período de 2014. ( F S P , 17.12.2015, p. A-20).

Tecnisa

A Tecnisa não fez nenhum lançamento em 2015, mas encontrou uma forma de aliviar sua dívida de R$ 2 bilhões. Acelerou a construção de seu principal empreendimento, o condomínio Jardim das Perdizes , que vai começar a ser entregue em janeiro, quatro meses antes do previsto. Com isso, vai receber já no primeiro trimestre, financiamentos bancários calculados em R$ 700 milhões. ( Revista Exame, 23.12.2015, p. 28) .

 

INDÚSTRIA

Tintas

Os fabricantes de tintas só estão indo para trás. Após dois anos de desempenho negativo, 2015 vai registrar recuo nas vendas de 5,6%, pior do que os 2,5% de 2014 e já se prevê mais retração em 2016 , com instabilidade política e um governo paralisado. ( F S P , 14.12.2015, p. A-14) .

 

INFLAÇÃO

Como a inflação de 2015 está  em um patamar muito elevado, acima de 10%, o que se chama de inércia inflacionária  será responsável por 1 a 2 pontos percentuais da inflação de 2016.

Isso decorre pelo fato de como a economia ainda é indexada, essa inércia é provocada por reajustes de preços previstos em contratos como nas tarifas de ônibus ,os do pedágio e o salário mínimo que deve subir 10,9% em 2016. ( F S P , 11.12.2015, p. A-19) .

Falando em preços administrados, as tarifas dos Correios vão subir 8,89%, para diminuir o déficit da estatal  que deve chegar a R$ 2 bilhões até o final do ano e que como se sabe é uma das empresas preferidas no loteamento de cargos do governo federal. ( F S P , 11.12.2015, p. A-21) .

Como destaca editorial da Folha de São Paulo, a inflação no patamar em que está,  revela sobre a caótica gestão da economia , pois pela lógica, em momentos de forte retração do consumo e alta do desemprego , o normal seria a queda nos preços .( F S P , 11.12.2015, p. A-2) .

A inflação elevada já está fazendo seus efeitos nas camadas mais baixas da população.  O que está acontecendo é que carne e mistura já somem do prato no Nordeste, já colocando em prática a orientação de Lula: “ Em vez de comer carne todos os dias, vão comer arroz”. ( F S P , 13.12.2015, p. A-14) .

O IPCA-15, prévia da inflação oficial, fechou 2015 em 10.71%, a mais elevada desde 2002 (11,99%).

Em dezembro, o índice avançou 1,18%, a maior taxa para o mês desde dezembro de 2002. As maiores altas no ano foram de habitação ( 18,51%), alimentos e bebidas ( 12,16%) e transportes ( 10,27%). ( F S P , 19.12.2015, p. A-20) .

INVESTIMENTOS

O fundo de investimento americano Riverwood , especialista em empresas de tecnologia , separou cerca de R$ 1 bilhão para investir no Brasil nos próximos quatro anos.

Desde 2011, o Riverwood já investiu US$ 300 milhões em dez empresas no Brasil e na América Latina, entre elas a varejista Netshoes. ( Revista Exame, 23.12.2015, p. 30) .

O bilionário americano Sam Zell, um dos investidores imobiliários mais bem sucedidos no mundo pretende investir no Brasil, mas mostra que sabe muito bem que a situação no país vai piorar. Por isso só vai voltar a comprar imóveis no Brasil quando os preços caírem. Já caíram muito, mas com a continuidade de um governo á deriva, vão cair ainda mais. ( Revista Exame 23.12.2015, p. 40) .

 

MINÉRIOS

Samarco

Segundo a Browker Associetes, considerando o volume de lama vazado ( estimado entre 40 e 60 bilhões de litros), o percurso atingido ( cerca de 600 km) e o prejuízo estimado ( US$ 5m2 bilhões), não há evento de maior gravidade registrado em 100 anos de mineração no planeta, ou seja é recorde mundial.

A segunda maior catástrofe ocorreu nas Filipinas, em Luzon , em 1992, com 32,2 bilhões de litros. A terceira em Luzon com 28 bilhões, a quarta na Colúmbia Britânica  no Canadá em 2014, com 23,6 bilhões e a quinta em Luzon com 13 bilhões em 2012.

Mas em distância percorrida, a segunda maior foi em El Porco na Bolívia em 1996, com 300 km e depois Kentucky nos EUA em 1981 com 163 km , Flórida EUA em 1971, com 120 km e Novo México , nos EUA em 1969, com 120 km  e Huancavetica no Peru em 2010, com 110 km.

Como está havendo declínio nos teores de minérios encontrados, o volume de rejeitos tende a aumentar. Como o preço do minério caiu muito, para economizar dinheiro, constroem-se as barragens mais baratas e com maior risco de romper. ( F S P , 12.12.2015, p. B-3) .

A enxurrada acabou com casas , móveis , veículos , plantações em Bento Rodrigues. O subdistrito ficou embaixo da lama. Da capela de São Bento , erguida em 1718, sobrou apenas a estrutura. ( F S P , 16.12.2015, p. B-4) .

O Ministério Público entrou no dia 10 de dezembro com uma ação contra a Samarco e seus acionistas  a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.

A Promotoria pede à Justiça que as mineradoras apresentem dois planos para os moradores das comunidades atingidas pelos rejeitos da barragem de Fundão, rompida em 5 de novembro.

O primeiro deles é emergencial e deve ser determinado por meio de liminar.  O MP pede que a empresa pague um auxílio financeiro de R$ 1.500 às famílias, com acréscimo de 30% por dependente , transfira todos os desabrigados que estão em hotéis para moradias alugadas até o dia 24 de dezembro e indenize as pessoas que perderam automóveis na lama.

O segundo pedido é um planejamento definitivo para o futuro dos atingidos, com indenizações negociadas individualmente e reconstrução dos locais atingidos.

Algumas áreas mais afetadas como o vilarejo de Bento Rodrigues, teriam de ser reconstruídas em outro lugar. A ação envolve ainda os povoados de Paracatu, Camargos, Ponte do Gama , Pedras e Campinas. ( F S P , 11.12.2015, p. B-6) .

No momento em que a barragem de rejeitos em Mariana se rompeu, a Samarco realizava obras para unificar as estruturas de Fundão e Germano, criando uma megabarragem que teria cinco vezes o volume da que ruiu. O volume aumentaria de 55 para 255 bilhões de litros de rejeito de minério.

Uma manutenção estava sendo realizada no sistema de drenagem nas ombreiras direita e esquerda da barragem de Fundão, como parte do projeto de alteamento [ elevação] da cota da barragem de 920 m , para 940m. ( F S P , 12.12.2015, p. B-1) .

Estudo encomendado pela Samarco sobre as consequências de uma eventual ruptura na barragem do Fundão feito pela Pimenta de Ávila Consultoria e entregue ao governo de Minas em 2014, considerou apenas efeitos pesados em Bento Rodrigues, prevendo que o local seria destruído em menos de meia hora. Mas o estudo não previa a chegada da lama na cidade de Barra Longa, nem danos ao rio Doce e ao vilarejo de Paracatu de Baixo , em Mariana. ( F S P, 15.12.2015, p. B-3) .

Vale

A Vale, devido ao desastre na Samarco e à crise do mercado de minério de ferro propõe reajuste zero para os seus funcionários em 2016, prevendo apenas o pagamento de abono de R$ 4.600 , mais uma compensação de R$ 1.200 pela redução de benefícios nos planos de saúde. ( F S P , 11.12.2015, p. A-21) .

MULTINACIONAIS

DeVry

A operação brasileira da empresa norte-americana de educação DeVry anunciou  no dia 15 de dezembro a compra de 96,4% da brasileira Ibmec por aproximadamente R$ 700 milhões.

A Ibmec tem unidades no Rio de Janeiro, em Brasília e em Belo Horizonte e sob a bandeira Metrocamp em Campinas, com um portfólio de 15 mil estudantes de graduação, pós-graduação , incluindo cursos à distância.

A DeVry chegou ao Brasil em 2009 com a aquisição do Grupo Fanor, e desde então foram R$ 570 milhões em aquisições no país , controlando 16 instituições de ensino locais , com 23 campi e centros de ensino que atendem mais de 135 mil alunos.

Unifavip ( Pernambuco), Ruy Barbosa ( Bahia), Faculdade Boa Viagem ( Pernambuco) e Damasio Educacional fazem parte do grupo. ( ( F S P 16.12.2015, p. A-16) .

PESQUISAS

O Brasil está indo para trás em todos os sentidos. Na área industrial a situação é catastrófica.

Empresas que se beneficiaram do Lei do Bem, que concede incentivos fiscais para pesquisa e inovação, já reduzem investimentos , atrasam projetos como de novos medicamentos, e reorganizam centros de pesquisas no Brasil, com a demissão de profissionais qualificados em reação à suspensão dos benefícios em 2016.

Ou seja, este governo perdulário, para continuar sustentando seus gastos supérfluos , editou em setembro a medida provisória 694 ,impedindo as empresas de usar em 2016 , incentivos que reduzem o Imposto de Renda para, em troca, desenvolver atividades de pesquisa e inovação no país.

Este é um setor que deveria ser imexível. Há dez anos o benefício  vinha sendo usado, pela Lei 11.196 , a Lei do Bem.

A decisão , atrasa a recuperação da economia porque as empresas , sem pesquisa , ficam mais defasadas e com maior dificuldade de competir no mercado global.

Pior, com a lei o governo do PT sinaliza que não quer saber de investimento em pesquisa e desenvolvimento no país, ou seja, quanto mais atrasado melhor.

A Valleé empresa que criou uma vacina contra febre aftosa com o apoio da lei, reduziu em 30% a equipe envolvida no desenvolvimento de pesquisas.

A Biolab Farmacêutica, que investiu R$ 90 milhões em P&D em 2015 e recebeu R$ 8 milhões em incentivos, vai colocar no fim da fila 14 dos 64 projetos em andamento. A empresa tem 125 pesquisadores e vai fazer o possível para não demitir.

O grupo Cristália também prevê atrasos nos projetos, nas áreas de farmoquímica, farmacêutica e biotecnologia. ( F S P , 13.12.2015, Mercado, p. 1) .

Empresas começam a estudar a viabilidade de transferir recursos, projetos e mão de obra especializada para fora do país.

Sete em cada dez empresas pretendem demitir pesquisadores. Cerca de 9.000, 9% do total podem perder seus empregos.  As empresas inovadoras são as que exportam 116% a mais e pagam salários 23% superiores à média e tem produtividade maior e essa medida estúpida só vai agravar o processo de desindustrialização em curso no país. ( F S P , 13.12.2015, Mercado , p. 1/2) .

 PETROBRÁS

Gás

A Petrobrás tem encontrado mais reservas de gás associadas ao petróleo do pré-sal do que imaginava. Do total da produção de 1 milhão de barris diários do pré-sal, quase 20% é de gás natural. Esse volume poderia chegar a 30%, caso a estatal tivesse realizado os investimentos necessários  em infraestrutura e assim , evitando a reinjeção de gás nos poços . ( Revista Veja, 23.12.2015, p. 53) .

 

Sete Brasil

A Sete Brasil adiou assembleia marcada para o dia 18 de dezembro  em que os sócios decidiriam se partem ou não para um pedido de recuperação judicial. A votação ficou para a segunda semana de janeiro. ( F S P, 18.12.2015, p. A-18).

PETROLÃO

Para o ministro do STF Gilmar Mendes, o petrolão “ é unânime que se trata do maior caso de corrupção do Brasil, talvez do mundo…Se a Lava Jato, teríamos a possibilidade de eternização de um grupo no poder se alimentando nas burras das estatais , fatiando propinas entre partidos. Felizmente houve essa descoberta. Por outro lado, temos no futuro o grande desafio de encontrar uma forma de governança que coloque as estatais a salvo desse tipo de ataque”. ( Revista Exame, 23.12.2015, p. 92) .

Com a posse de Lula na Presidência da República, o PT arquitetou um plano audacioso para se perpetuar no poder. A ideia era usar a máquina federal com seus cargos e orçamentos bilionários, para comprar o apoio de partidos, sem ceder um milímetro no avanço sobre as liberdades democráticas. Foi assim que nasceu o mensalão.

Quanto o esquema foi descoberto, Lula viu seu mandato ameaçado . Para afastar o risco de responder a um processo de impeachment, convidou o bom e velho PMDB , o eterno fiador de qualquer presidente de turno, para se tornar sócio do PT no governo. Como prova de boa vontade, abriu aos peemedebistas as portas de setores estratégicos da administração – entre elas, a da Petrobrás. O resultado dessa sociedade, formalizada há mais de uma década, recebeu o nome de petrolão, o maior escândalo de corrução da história do país. ( Revista Veja, 23.12.2015, p. 62) .

 

Operação Sangue Negro

A PF deflagrou no dia 17 de dezembro a Operação Sangue Negro , que investiga o pagamento de propinas e desvios de recursos da Petrobrás superiores a US$ 42 milhões  de 1997 a 2012, do governo FHC aos governos petistas.

O alvo da ação é a holandesa SBM Offshore  que, de acordo com a PF, fez repasses para executivos da Petrobrás em contas no exterior referentes a oito contratos mantidos com a estatal.

Quatro mandados de prisão foram expedidos. Jorge Zelada e Renato Duque já estão presos . Outro mandado cumprido foi contra Paulo Roberto Buarque Carneiro , que atuava como membro de uma das comissões de licitação da estatal.

Um quarto mandado não cumprido , está em nome do americano Robert Zubiat, executivo da SBM denunciado por  corrupção ativa e associação criminosa. Ele é um dos vice-presidentes da empresa  e reside nos EUA.  Seu nome será inserido no alerta vermelho da Interpol e caso preso , sua transferência para o Brasil será negociada.

Cerca de 13 pessoas foram denunciadas à 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro , sendo sete estrangeiros.  O pagamento de propina não era um valor fixo , dependia do acordo de prestação de serviços, normalmente , 1% era pago no Brasil e o restante na Suíça em contas offshore.

Segundo a investigação, a propina foi paga ininterruptamente de 1997 a 2012 , quando uma nova direção assumiu o comando da SMB na Holanda e suspendeu os pagamentos ao receber denúncia de que propinas estavam sendo pagas em negócios na África. ( F S P , 18.12.2015, p. A-9) .

Operação Catilinárias.

Em 15 de dezembro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Catilinárias que deu uma ideia da dimensão da corrupção entre deputados e senadores.

Foram cumpridos 53 mandados em sete Estados e no Distrito Federal. As buscas estão relacionadas a sete investigações que tramitam no STF sobre suspeitas e episódios diversos já apontados na Lava Jato.

A PF chegou por volta de 6 horas na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha que recebeu os agentes e autorizou sua entrada.

Houve buscas nas casas da chefe de gabinete de Cunha, Denise Santos , do ex-vice presidente da CEF, Fábio Cleto, aliado de Cunha e exonerado pelo Planalto na semana passada , e no escritório do corretor de valores Lucio Bolonha Funaro, em São Paulo , todos relacionados ás investigações sobre Eduardo Cunha.

Outros aliados foram vasculhados: o prefeito de Nova Iguaçu (RJ), Nelson Bornier ( PMDB), o ex-deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) e o deputado federal Aureo Lidio (SD-RJ).

Endereços relacionados a Altair Alves Pinto , citado na delação de Fernando Baiano como pessoa próxima a Cunha  a quem disse ter entregue US$ 5 milhões em espécie, a partir de 2011, também foram vistoriados.

O senador Renan Calheiros não teve busca e apreensão em sua casa autorizados, mas aliados dele sofreram buscas e apreensões. O pedido na casa de Renan visava procurar documentos que comprovassem a participação dele em desvios na Transpetro.  Investigadores que atuam no caso, consideraram vagas e sintéticas as razões do ministro Teori Zavascki para negar a busca. ( Revista Veja, 23.12.2015, p. 52) .

São os casos do deputado Federal Aníbal Gomes ( PMDB-CE) e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, ex-senador indicado pelo PMDB para o cargo. Foi alvo ainda o diretória estadual do PMDB em Alagoas, controlado por Renan e um imóvel de José Wanderley Neto (PMDB), ex-vice-governador de Alagoas.

A Polícia Federal esteve ainda na sede do Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba (SP), empresa contratada pela Transpetro na gestão de Machado, em 2010, por US$ 239 milhões para a construção de comboios de barcaças  voltadas para o transporte de etanol na hidrovia Tietê-Paraná.

Foram vasculhados ainda endereços que aparecem relacionados nas investigações ao senador Fernando Collor ( PTB-AL) e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).

Foram visitados ainda as casas dos ministros Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), do Turismo e Celso Pansera (PMDB-RJ), o “‘pau mandado” de Eduardo Cunha, segundo Alberto Youssef e endereços dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Fernando Bezerra ( PSB-PE). ( F S P , 16.12.2015, p. A-5) .

Em Recife , agentes da PF apreenderam R$ 100 mil , além de vários documentos na loja Grilo Presentes, no Recife, que pertence à família de Patrícia Guedes Álvaro , mulher de Álvaro Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), e prima do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, morto em agosto de 2014.

Os investigadores também estiveram na Agropecuária Nossa Senhora de Zanaré Ltda, em Brejão , para recolher outros documentos.  Guedes está sendo investigado desde julho de 2015, na Operação Politeia, desdobramento da Lava Jato. ( F S P , 16.12.2015, p. A-7) .

Eduardo Cunha afastou a hipótese de renunciar e acusou o governo de promover a ação por “revanchismo” , na tentativa de jogar nas costas do PMDB o que chamou de “roubalheira do PT”.

“A gente sabe que o PT é o responsável por esse assalto que aconteceu no Brasil , pelo assalto na Petrobrás.  Todo dia a roubalheira do PT é fotografada , e de repente fazer uma operação com o PMDB? Isso causa muita estranheza. O povo é inteligente , sabe que o dia de hoje, às vésperas da decisão do processo de impeachment. Tem algo estranho no ar”.

Como essa nova fase da Lava Jato atingiu em cheio o PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer  e isso pode provocar o apressamento do desembarque do partido da governo no curto prazo e vai aumentar ainda mais as ações de Eduardo Cunha, que permanece como presidente da Câmara. ( F S P , 16.12.2015, p. A-7) .

Cunha disse ainda ter considerado normal a ação policial, incluindo a apreensão do seu aparelho de telefone celular. Afirmou ainda que a operação é um indício de que os investigadores não tem provas contra ele. ( F S P , 16.12.2015, p. A-6) .

Mas um dos temores de Eduardo Cunha é que a Justiça determine a prisão de sua mulher, que tem conta na Suíça, e da filha do casal , Danielle Cunha que aparece como dependente em documentos bancários no exterior. ( F S P , 16.12.2015, p. C-2) .

Renan Calheiros , com nomes ligados a si atingidos diretamente, demonstrou irritação com a ação da Polícia Federal , o que preocupa o governo porque ele é um dos principais e últimos aliados poderosos do Planalto na tentativa de impedir a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Se romper com Dilma, avaliam peemedebistas, Renan afundaria o governo Dilma de vez.

Renan já mudou seu discurso afirmando em conversas privadas que haverá recesso parlamentar pelo menos até meados de janeiro , menção já interpretada pelo Planalto como uma advertência porque tem pressa para terminar o mais rapidamente possível as discussões sobre o processo de impeachment.

A cúpula do PMDB também ficou incomodada pela operação. A investida da PF foi vista pelo entorno de Renan como um cerco ao senador e à campanha de seu filho ao governo de Alagoas em 2014.

Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro  e ligado a Renan, teria sido acordado com uma lanterna no rosto, quando a operação foi deflagrada e Renan teria considerado a ação abusiva.( F S P , 16.12.2015, p. A-7) .

Dilma Rousseff

O lobista da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil, Júlio Faerman, confirmou em sua delação premiada que realizou doação de US$ 300 mil para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, por meio de transferência em contas na Suíça. Ele disse ter feito o pagamento de uma conta na Suíça para outra conta no mesmo país , pertencente ao então gerente de engenharia da Petrobrás, Pedro Barusco.

Barusco, em depoimento , confirmou a operação e disse que não precisou trazer os recursos da Suíça para o Brasil para a campanha petista porque houve uma compensação de “crédito em propinas”, que o PT teria a receber de empresas por obras na Petrobrás. ( F S P , 18.12.2015, p. A-9) .

Delcídio Amaral

O TCU decidiu investigar as usinas térmicas compradas pelo senador Delcídio Amaral  quando ele era diretor da Petrobrás , durante o governo Fernando Henrique Cardoso ( 1995-2002). O objetivo é avaliar os prejuízos causados pelas compras. ( F S P , 11.12.2015, p. A-12) .

Como oportunamente destaca Ferreira Gullar, surpreendeu o rigor inusitado com que o PT tratou Delcídio Amaral. Mas, “ segundo soube , o ex-presidente Lula – que burro não é – se deu conta que a direção do PT estava sendo ética demais e aconselhou a Rui Falcão a frear sua fúria moralizante. É que o defensor dos pobres não  prega prego sem estopa  – sabendo muito bem o que Delcídio poderia contar numa delação premiada , tirou o cutelo da mãos do Falcão”. ( F S P , 13.12.2015,  p. C-11) .

Delcídio, além de líder , era conselheiro de Dilma Rousseff.  Depois do escândalo da Petrobrás, ele se encontrava semanalmente com Lula para tratar  das investigações.  Ele também era amigo de Nestor Cerveró e Renato Duque. Resumindo: sozinho ele sabe muito mais do que a Lava Jato inteira já descobriu. ( Revista Veja, 16.12.2015, p. 78) .

O ministro Teori Zavascki autorizou a transferência de Delcídio da carceragem da PF para o Quartel de Polícia Militar do Distrito Federal onde ele terá maior conforto. ( F S P , 13.12.2015, p. A-14) .

Teori Zavascki determinou em 17 de dezembro a soltura de André Esteves, mas manteve a prisão de Delcídio do Amaral, de seu chefe de gabinete Diogo Ferreira e do advogado Edson Ribeiro. ( F S P , 18.12.2015, p. A-7) .

 

Diogo Rodrigues

Diogo Rodrigues, o chefe de gabinete preso era “faz-tudo” do senador. Descrito como “supergeneral” , cuidava de tudo no gabinete, Da agenda , às questões legislativas  e quando alguém queria sondar algo de Delcídio era através dele. Era como uma relação de pai e filho.

Com ele foram encontradas cópias das delações premiadas de Fernando Baiano e Nestor Cerveró e manuscritos com nomes de ministros do Supremo  o que mostra que ele atuava não só em assuntos relativos ao mandato. ( F S P , 13.12.2015, p. A-14) .

 

André Esteves

O BTG Pactual deve levantar perto de R$ 1 bilhão, com a venda de sua participação da BR Properties , empresa administradora de imóveis comerciais. ( F S P , 12.12.2015, p. A-25).

Os fundos do BTG Pactual tiveram resgate de mais de R$ 20 bilhões ( 17% do total) , desde a prisão de André Esteves, mas o risco efetivo de perder segue restrito a poucos grandes investidores , particularmente aos sócios e demais acionistas.

O banco tem conseguido levantar recursos com a venda de participações e crédito , além do empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito e por isso, está  garantindo sua continuidade e afastando o risco de solvência.  As ações do banco derreteram 55,5%, ou seja estão ótimas para comprar caso ele se recupere. ( F S P , 14.12.2015, p. A-15) .

Teori Zavascki determinou em 17 de dezembro a soltura de André Esteves. Ele considerou frágeis as provas contra o banqueiro . Não ficou provado que ele participou da reunião no dia 19.11.2015 , com Edson Ribeiro, que defendia Nestor Cerveró, na qual teriam discutido uma mesada a este.

De acordo com documentos juntados aos autos, Esteves estaria trabalhando no BTG Pactual em São Paulo. Teori também considerou que a operação de busca e apreensão não trouxe elementos que apontassem cabalmente o envolvimento dele no suposto esquema.

Delcídio afirmou em documento enviado ao STF ter mencionado o nome de Esteves “como um blefe, para dar à família de Cerveró uma ideia de que poderia obter algum consolo ou mesmo a tão exigida vantagem que há muito tempo vinha fustigando de forma energética o ora investigado”.

Para o advogado de Esteves, “ André nunca teve acesso à delação, não conhece  essas pessoas  e foi envolvido apenas pela fala de Delcídio . ( F S P , 18.12.2015, p. A-7) .

André Esteves deixou no dia 18 de dezembro o presídio de Bangu 8 , na zona oeste do Rio de Janeiro, para cumprir prisão domiciliar em São Paulo. ( F S P , 19.12.2015, p. A-9) .

No meio da crise pela prisão de André Esteves, o Bank of America decidiu encerrar nada menos do que R$ 1,5 bilhão em linhas de crédito  ao BTG. Por contrato, um eventual rebaixamento da nota de crédito do banco brasileiro daria ao Bank of America o direito de pegar seu dinheiro de volta.

Como a nota foi rebaixada na semana seguinte à prisão de Esteves, veio a ordem da matriz para encerrar as linhas com o BTG.  Houve tentativa de reverter a decisão, mas não teve jeito. O BRG pagou tudo o que devia.

Mais duas empresas do BTF foram postas à venda. A Pan Seguros ( 100%)  e a Pan Corretora ( 51%). As duas foram avaliadas em R$ 580 milhões.

O BTG está aguardando propostas para a aquisição de sua participação na rede de estacionamentos Estapar.  A estimativa é de R$ 1,5 bilhão. Dependendo da oferta, os outros sócios, da Estapar – os fundos Bozano e Templeton , já avisaram que podem vender também.

O fundo americano Kone Star entrou em negociações para comprar a Recovery, empresa de recuperação de crédito controlada pelo BTG Pactual, comprada há quatro anos. ( Revista Exame, 23.12.2015, p. 24-26) .

 

Luiz Inácio Lula da Silva

Como afirma o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), em artigo na Folha de São Paulo: “Lula é investigado pelo Ministério Público por provável tráfico de influência internacional . Seu filho é parte de inquérito da Polícia Federal por ter recebido R$ 2,5 milhões  de um escritório investigado em esquema de compra de  medidas provisórias. O pecuarista José Carlos Bumlai , amigo de Lula, foi preso , alcançado pelas investigações da Operação Lava Jato”. ( F S P , 12.12.2015, p. A-3) .

Fernando Collor de Melo

As denúncias da Procuradoria Geral da República no STF contra o senador Fernando Collor de Melo e o deputado Eduardo Cunha  por suposto recebimento de propina ligada a desvios na Petrobrás foram feitas em 20 de agosto de 2015.

Já quase quatro meses depois elas continuam paradas. Na vara do juiz Sergio Moro em Curitiba, o tempo médio que ele levou para acolher as denúncias do Ministério Público Federal contra José Dirceu, João Vaccari Neto e os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE) e André Vargas ( PT), foi de 3,5 dias.

No STF há uma tradição, prevista no Regimento Interno do tribunal de que o ministro relator do inquérito abra prazo de 15 dias para manifestação do político antes de decidir sobre a denúncia. Pedidos de dilatação deste prazo, decisões do plenário e outras acabam por atrasar a decisão sobre recebimento da denúncia. ( F S P , 13.12.2015, p. A-10) .

Gerson Almada – Engevix

O juiz Sérgio Moro condenou no dia 14 de dezembro o executivo Gerson de Mello Almada, dono da empreiteira Engevix , a 19 anos de prisão e pagamento de multa com valor a ser calculado.

A Engevix fez pagamentos a empresas do doleiro Alberto Youssef , que forjou notas fiscais para justificar serviços que não foram prestados. Youssef repassou o dinheiro para Paulo Roberto Costa, a título de propina.

Almada foi condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa também foram condenados, mas a pena será reduzida ao final do processo devido à delação premiada. ( F S P, 15.12.2015, p. A-5) .

José Carlos Bumlai

O pecuarista José Carlos Bumlai foi denunciado no dia 14 de dezembro sob acusação de corrupção , lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

O procurador da República, Deltan Dallanol afirmou “ Ele era um operador do PT”.

Além dele, foram denunciadas outras dez pessoas, entre elas o filho  e a nora de Bumlai, três executivos do grupo Schain , ex-diretores e gerentes da Petrobrás , João Vaccari Neto e Fernando Soares, o Baiano.

O contrato entre a Schain e a Petrobrás chegou a ser rejeitado três vezes pela diretoria executiva da estatal, que apontava “inviabilidade técnica” no projeto.

Mas Bumlai intercedeu pelo negócio , respondendo a Fernando Baiano que poderia ficar tranquilo porque Gabrielli e “Barba”, referindo-se a Lula , seriam acionados.

A quitação do empréstimo feito por Bumlai foi feita por meio da compra simulada de embriões , firmadas entre a fazendas de Bumlai e Schain, operação que nunca ocorreu. ( F S P ,15.12.2015, p. A-4) .

Mas, Bumlai é mais do que isso. Ele era uma autoridade oculta e circulava com um passe livre no Palácio do Planalto, embora não tivesse nenhum cargo público. Documentos apreendidos pela Polícia Federal mostram que Bumlai era íntimo de Lula e de sua família e atuava como um superparasita em negócios que envolviam dinheiro público.

Um dos documentos mais intrigantes é uma agenda do empresário Natalino Bertin, sócio de Bumlai , apreendida na mesma operação . Há dezenas de nomes de políticos associados a cifras. O material ainda está sendo analisado pela Polícia Federal. ( Revista Veja, 16.12.2015, p. 78-79) .

O juiz Sergio Moro aceitou a denúncia e João Carlos Bumlai e mais dez pessoas tornaram-se réus no dia 15 de dezembro, sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

O empréstimo de R$ 12 milhões ao PT confessado

O Banco Schain emprestou R$ 12,6 milhões a Bumlai, que na época era um dos maiores pecuaristas do país. Segundo o acionista do grupo, Bumlai disse que o dinheiro era destinado ao PT.  Para provar que falava sério, Bumlai marcou um encontro com os executivos do banco e o então tesoureiro do PT , Delúbio Soares.

O empréstimo não foi pago e a dívida perdoada em 2009, dois anos depois do contrato com a Petrobrás.

Bumlai declarou ter emprestado R$ 12,6 milhões , logo após receber o dinheiro do Banco Schahin, à Fazenda Eldorado S.A. , empresa que pertencia ao Grupo Bertin , à época controladora de um dos maiores frigoríficos do Brasil.

Os irmãos e executivos do grupo, Natalino Bertin e Silmar Bertin, foram levados para prestar depoimento no dia 24 de novembro . A suspeita é de que a operação tenha sido um empréstimo de fachada, com o objetivo de dificultar o rastreamento do dinheiro que seguiu para o PT.

O pecuarista José Carlos Bumlai disse que o empréstimo de R$ 12,6 milhões que recebeu do Banco Schahin não foi “para o PT coisíssima nenhuma” e que o pagou para o  Schain  com embriões de gado

Na delação premiada, Salim Schahin forneceu documentos da quitação do empréstimo com os embriões, afirmando que ela foi simulada para ocultar o fato de que os R$ 12 milhões jamais foram pagos.

Salim Schahin disse ainda que o tesoureiro do PT, Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valerio , operador do Mensalão, atuaram para que o empréstimo fosse concedido. E José Dirceu, então ministro chefe da Casa Civil , telefonou em uma ocasião para falar sobre “amenidades” o que foi entendido por ele como um sinal de que o empréstimo iria para o PT

As negociações ocorreram  no fim de 2006, após a reeleição de Lula . Em 2007 , poucos meses depois da conversa com Bumlai, a construtora do grupo Schahin assinou um contrato de US$ 1,6 bilhão com a Petrobrás, para operar o navio-sonda Vitória 10.000.

A vinculação entre o empréstimo do Schahin a Bumlai e o contrato do navio-sonda , já havia sido feita por outros delatores da Lava jato, incluindo o lobista Fernando Soares, o Baiano e o ex-gerente da Petrobrás, Eduardo Musa , que disse ter recebido da Schahin, propina de US$ 720 mil no exterior. ( F S P , 16.11.2015, p. A-4) .

Segundo Fernando Baiano, depois da compra da Sonda, foi feita uma reunião em seu escritório com Nestor Cerveró e dois de seus subalternos, Eduardo Musa e Luís Carlos Moreira.

Quando o trio chegou, encontrou sentado em uma das cadeiras, José Carlos Bumlai, também amigo de Fernando Baiano.

Cumprimentaram-se, conversaram amenidades e logo Bumlai explicou que estava ali para convencê-los a direcionar o contrato da sonda Vitória 10.000 para a construtora Schahin. O argumento era concreto. O negócio, além de render uma gorda propina a Cerveró e seus comparsas, serviria para pagar dívidas que o PT tinha com ele e com a própria campanha de Lula á reeleição. A propina oscilaria entre 500.000 e 2 milhões de dólares de acordo com a influência de cada um dos envolvidos na operação dentro da Petrobrás. O pixuleco seria pago fora do país, em contas na Suíça.

Os repasses foram acertados pelo executivo Fernando Schahin , filho do fundador do grupo , Milton Schahin, e um dos dirigentes da Schahin Petróleo e Gás.

De acordo com os relatos dos envolvidos, foi Fernando quem se encarregou de pagar o suborno . Ele usou uma conta no banco suíço Julius Baer para transferir a propina destinada aos dirigentes da estatal para o banco Cramer, também na Suíça,

O dinheiro chegou a Cerveró, e aos gerentes da área internacional Eduardo Musa e Carlos Roberto Martins , igualmente citados como beneficiários dos subornos.

 

Depois da reunião com Bumlai no escritório de Baiano, o contrato de operação da sonda teve tramitação-relâmpago na Petrobrás.

A Petrobras investigou a contratação da Schahin face às evidentes irregularidades.

A auditoria da estatal concluiu que a escolha da Schahin se deu sem “ processo competitivo” e ocorreu a partir de índices operacionais de desempenho artificialmente inflados para justifica a transação.

Os prejuízos causados pela transação em torno da Vitória 10.000 foram classificados pelos técnicos como “problemas políticos” que deveriam ser resolvidos pela cúpula da estatal.

A Schahin teve seu faturamento elevado de US$ 133 milhões , para US$ 395 milhões durante os oito anos do governo Lula.

Segundo Cerveró, depois da campanha vitoriosa de Lula em 2006, o PT acumulou uma dívida de R$ 60 milhões com o banco Schahin , pertencente ao mesmo grupo que administrava a construtora.

Sem condições de quitar o débito por vias tradicionais, o partido queria usar os contratos da diretoria internacional para saldar o compromisso.

Ao falar da ordem para beneficiar a Schahin ,  Cerveró reproduziu a frase que teria ouvido de José Sergio Gabrielli , presidente da estatal e seu chefe: “ Veio um  pedido do homem lá de cima. A sonda tem de ficar com a Schahin”.

E assim foi feito. Cerveró ainda não revelou quem era o tal “homem”. ( Revista Veja, 19.08.2015, p. 48-49).

Bumlai  nega ter intermediado o contrato do navio-sonda Vitória 10.000 assinado em 2009.

Mas, Fernando Baiano, que intermediou o contrato da Schain com a Petrobrás , afirmou que pressionou Bumlai  para que ele acionasse Lula e o presidente da Petrobrás Sergio Gabrielli, para que o negócio fosse fechado, como de fato foi.

O depoimento diz “ Bumlai respondeu que o depoente poderia ficar tranquilo, pois iria acionar Gabrielli e o ‘Barba’ que era como Bumlai se referia ao presidente Lula”. ( F S P , 25.11.2015, p. A-5) .

Representantes do grupo Schahin, que fecharam um acordo de delação premiada, indicaram que o aval do ex-presidente Lula foi decisivo para que o grupo conseguisse um contrato bilionário com a Petrobrás em 2007.

Segundo eles, o contrato foi uma compensação em troca do perdão de uma dívida milionária que o PT tinha com o banco Schahin. Foi o empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula que mencionou o apoio de Lula a executivos do grupo durante as negociações para livrar o PT da dívida.

Os acionistas não tiveram contato com Lula , mas acharam suficiente a garantia oferecida por Bumlai de que ele daria seu aval ao contrato do navio sonda.

Marcos Valério, ao tentar reduzir a pena de 40 anos a que foi condenado pelo mensalão, apontou em  2012 , a ligação entre Bumlai, o grupo Schahin e a corrupção na Petrobrás.

O depoimento ao Ministério Público não virou delação à época , por falta de provas. Agora porém, foi anexado aos autos da Operação Lava Jato. ( F S P , 25.11.2015, p. A-6) .

Um relatório do Banco Central não registrou a quitação da dívida e concluiu que o empréstimo foi irregular ao mostrar que o banco burlou regras para emprestar dinheiro a Bumlai

José Carlos Bumlai confessou no dia 14 de dezembro que os R$ 12 milhões foram repassados ao PT e nunca foram pagos. Metade do valor, segundo ele, foi destinado ao PT de Santo André , onde o partido teria sido chantageado pelo empresário Ronan Maria Pinto, para não contar o que sabia sobre o caixa dois do diretório local  e a relação desses recursos com o assassinato do prefeito Celso Daniel, ocorrida em 2002.

Os outros R$ 6 milhões foram para o PT de Campinas , quitar dívidas de campanha.

Segundo Bumlai, foi o presidente do Banco Schain , Sandro Tordin, quem solicitou a ele que fizesse o empréstimo  e ele concordou porque queria manter boas relações com o PT.

Bumlai disse que teve uma reunião com o tesoureiro do PT , Delúbio Soares em 2004, para confirmar que os recursos iriam para o partido. Depois ele teve encontros com Vaccari , para cobrar a dívida.

Antes da confissão, Bumlai dizia que o recurso seria usado para comprar uma fazenda de Natalino Bertin e que Bertin repassou o dinheiro para o PT, sem saber que era uma operação para beneficiar o partido.

Bumlai afirma acreditar que o PT tenha feito outros empréstimos  junto ao Schain para o caixa dois do partido em nome de laranjas.

Dois marqueteiros que trabalhavam para a campanha de Campinas, Armando Peralta Barbosa e Giovae Faviere também participaram do esquema. ( F S P, 16.12.2015, p. A-9) .

Mas o caso é mais grave.

Durante o julgamento do mensalão , ao pressentir que seria condenado à prisão pelo STF Marcos Valério, o operador do mensalão , tentou fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Segundo o depoimento de Valério, o PT usou a Petrobrás para pagar suborno a um empresário que ameaçava envolver Lula, Gilberto Carvalho e José Dirceu na trama  que resultou no assassinato do prefeito petista Celso Daniel , em Santo André, em 2002.

Valério contou aos procuradores que se recusou  a fazer a operação e que coube ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo pessoal de Lula, socorrer a cúpula petista.

Segundo ele, Bumlai contraiu um empréstimo de R$ 6 milhões no Banco Schahin para comprar o silêncio do chantagista.

Depois usou sua influência na Petrobrás para conseguir os contratos da sonda para a construtora. O próprio Milton Schahin admitiu ter emprestado R$ 12 milhões a Bumlai.

“O Bumlai pegou sim, um empréstimo, como tantas outras pessoas. Mas eu não sou obrigado a saber para que o dinheiro foi usado”, disse recentemente á  revista Piauí. ( Revista Veja, 23.09.2015, p. 46-54) .

A Polícia Federal pediu ao juiz Sergio Moro autorização para investigar as relações entre o PT e o Banco Schain. O cerco ao PT está se fechando.

O delegado Filipe Pace , diz que o fato de o banco nunca ter cobrado um empréstimo de R$ 12 milhões , que teria beneficiado o partido, guarda semelhanças com o mensalão.

O delegado diz no pedido que há uma série de fatos obscuros que devem ser apurados, como a presença de Delúbio Soares que era tesoureiro do PT em 2004 , e do publicitário Marcos Valério na sede do banco.

Segundo o policial, a presente da dupla e “empréstimos duvidosos concedidos pelo Banco Schain a pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores, guardam inequívoca semelhança com as práticas criminosas identificadas no escândalo [do] mensalão”.

Outro fato suspeito na visão do delegado é a cobrança feita pelo  banco em 2008, não dos R$ 12 milhões, emprestados quatro anos antes, mas de R$ 56 milhões.

Outro delator da Lava Jato, Eduardo Vaz Musa, disse que ouviu de Sergio Gabrielli , ex-presidente da Petrobrás, que o PT tinha uma dívida de campanha de R$ 60 milhões, e que o valor seria pago pelo Schain, em troca de um contrato com a Petrobrás para operação de navio-sonda. ( F S P , 19.12.2015, p. A-7) .

Maurício Bumlai

Uma folha de papel apreendida por investigadores no escritório de Maurício Bumlai, um dos filhos  de José Carlos Bumlai trouxe novas revelações.

Batizado de “um ano dourado”, o documento datado de 1º de janeiro de 2010, é uma espécie de roteiro de negócios. Indica que a família Bumlai tinha planos ambiciosos para o ano que marcou a eleição de Dilma e mostra que a candidata petista era parte importante no roteiro de sucesso dos Bumlai.

Logo depois de anotar o nome “Dilma”, Maurício escreve “Petrobrás”, cita a empresa Estre, do  banqueiro André Esteves e duas cifras: 1 bilhão, seguido de 25 milhões.

Envolvida no Petrolão ,  a Estre faturou ao longo de todo o primeiro governo Dilma, quase 1 bilhão de reais em contratos com a Petrobrás.

Maurício anotou ainda “BNDES 108 000 000”, logo nas primeiras linhas. Os Bumlai esperavam embolsar uma bolada de 108 milhões de reais do BNDES para viabilizar uma usina de álcool da família. O banco, mesmo sem nenhuma garantia realizou o sonho.

Investimentos na área de produção de carvão, a conquista de concessões de rodovias e de saneamento e até negócios de 2,5 bilhões de dólares em Angola estão registrados no documento. ( Revista Veja, 23.12.2015, p. 73) .

 

 

Renan Calheiros

O ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró disse em seu acordo de delação premiada que pagou  US$ 6 milhões em propina a Renan Calheiros e  Jader Barbalho ( PMDB-PA). Delcídio Amaral também recebeu US$ 2 milhões.

Os pagamentos não vieram de uma única obra, mas de um emaranhado de propinas arrecadados em vários contratos da diretoria internacional, entre eles a construção de navios-sonda e a compra da Refinaria de Pasadena.

Cerveró foi nomeado para o cargo graças ao peso político de Delcídio , de quem havia sido braço-direito na área de gás da estatal entre 1999 e 2001.

Fernando Soares, o Baiano também apresentou versão parecida dizendo que Renan e Jader teriam recebido US$ 6 milhões em propina em contratos de navios-sonda e Delcídio teria ficado com uma “comissão” de US$ 1,5 milhão referente À compra de Pasadena. ( F S P , 17.12.2015, p. A-8) .

Segundo Mônica Bergamo, a Operação Lava Jato, está no centro da discórdia entre Renan Calheiros e Michel Temer.

Calheiros está convencido de que Temer tentou ajudar políticos com quem tem estreita ligação a se livrarem das investigações e pouco se importou com o destino dele, Renan.

O desentendimento teria começado quando Temer teve uma conversa reservada com Rodrigo Janot  em 2014 e teria questionado Janot sobre políticos como Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha e Calheiros na época,  afirmou a interlocutores que Temer pressionou Janot a excluir os dois Cunha e Alves das investigações. Assessores de Temer dizem que ele foi apenas pedir informações a Janot, sem tentar interferir nos processos. ( F S P , 18.12.2015, p. C-2) .

Mas, qualquer um pode ligar os pontos. Eduardo Cunha é inimigo do Palácio do Planalto e investigado pela Lava Jato.  Por isso, parlamentares entraram com pedido de cassação de seu mandato e a Procuradoria-Geral da República pediu seu afastamento ao STF.

Renan Calheiros também é investigado pela Lava Jato, mas é aliado do Planalto e por isso as investigações contra ele andam em banho maria e não há nenhum pedido de cassação de seu mandato ou de afastamento no STF.

O STF autorizou no dia 9 de dezembro a quebra do sigilo bancário e fiscal de Renan Calheiros. O pedido partiu do procurador-geral da República , Rodrigo Janot e foi autorizado pelo ministro Teori Zavascki.

O despacho do ministro cita propina em um contrato da Transpetro , subsidiária da Petrobrás, no valor de R$ 240 milhões. O suborno teria sido pago por meio de doações à direção do PMDB de Alagoas , que é controlada por Renan , feitas por empresas que venceram em 2010 uma licitação da estatal para a construção de 20 comboios de embarcações.

Os integrantes do consórcio Rio Magueri – Estaleiro Rio Maguari , SS Administração e Estre Petróleo, fizeram dois repasses de R$ 200 mil enquanto a licitação ainda estava aberta. A Transpetro era então presidida por Sérgio Machado , aliado de Renan. ( F S P , 20.12.2015, p. A-13) .

Michel Temer

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reuniu indícios de que Michel Temer recebeu R$ 5 milhões do dono da  OAS, José Aldemário Pinheiro, um  dos empreiteiros condenados no escândalo da Petrobrás.

Temer confirmou que o PMDB recebeu em 2014, R$ 5,2 milhões da Construtora OAS, que foram declarados à Justiça Eleitoral entre maio e setembro de 2014.

Um dos vestígios do pagamento da OAS a Temer foi encontrado na memória do telefone celular de Leo Pinheiro , que foi apreendido pela PF em 2014.

Numa conversa por meio do serviço de mensagens Whatsapp, cita o texto “ Eduardo Cunha cobrou Leo Pinheiro por ter pago, de uma só vez, para Michel Temer, a quantia de R$ 5 milhões, tendo adiado os compromissos com a ‘turma’.

Na sequência da troca de mensagens , Leo Pinheiro pediu a Cunha que tivesse “cuidado para não mostrar a quantidade de pagamento dos amigos”.

Trata-se portanto de verificar se foram doações oficiais ao partido ou caixa dois. Na interpretação de  Janot, a “turma” , inclui Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira de Lima, ex-ministro de Lula. Mas Janot avalia haver indícios de que o dinheiro foi pagamento de propina. ( F S P , 19.12.2015, p. A-4) .

 

OAS

O acordo da OAS com a Brookfield para a venda de 24,4%  ações da Invepar por R$ 1,35 bilhão não deu certo.

A companhia canadense impôs novas condições para assinar o contrato .  Com o recuo, a OAS propôs a seus principais credores  que, caso a operação de venda fracasse, eles mesmos fiquem com as ações.

A Brookfield também desistiu no empréstimo anunciado em maio , de R$ 800 milhões , em troca do direito de cobrir ofertas pela Invepar. O acerto não está mais na mesa.

A prisão temporária no dia 11 de dezembro do presidente da construtora OAS, Elmar Varjão, foi mais um baque para o grupo. ( F S P , 12.12.2015, p. A-24) . 

Marcelo Odebrecht

O STJ negou no dia 15 de dezembro, por 4 votos a 1 , liberdade ao empresário Marcelo Odebrecht  e a mais dois executivos da construtora , presos há quase seis meses.

Como na Justiça brasileira , nunca existe a última instância, agora os advogados vão recorrer ao STF., com pedido de habeas corpus. ( F S P , 16.12.2015, p. A-8)

Adir Assad

A 2ª Turma do STF decidiu em 15 de dezembro, substituir a prisão preventiva do doleiro Adir Assad, por prisão domiciliar. Assad já foi condenado na Lava Jato. ( F S P , 17.12.2015, p. C-2) .

Alberto Youssef

Alberto Youssef, preso há um ano e nove meses na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, obteve permissão do STF para uma saída temporária de dez dias para passar o Natal e o Réveillon em uma casa em Curitiba, com as três filhas.

É  uma homenagem  da Procuradoria e do STF pelo bom comportamento de Youssef e por sua colaboração.  Ele cumpre três anos em regime fechado e depois irá para o aberto como estabelecido em seu acordo de delação que deu origem a mais de dez operações da PF. ( F S P , 18.12.2015, p. A-8) .

Nestor Cerveró

Nestor Cerveró também foi autorizado a saída temporária , entre 23 de dezembro e 2 de janeiro para ficar com a família, nos mesmos termos de Youssef.  Ele será monitorado por tornozeleira eletrônica e terá proteção policial permanente. ( F S P , 19.12.2015, p. A-9) .

 

SAÚDE

O Responsável pela  epidemia de dengue.

 

O mosquito Aedes Aegypti nos assombra desde 1980 e além de milhares de casos de dengue agora anda espalhando a febre chikungunya, o vírus Zika , que descobriu-se está causando  casos de microcefalia, que já passam de mil.

Há mais de dez anos somos bombardeados por campanhas nos meios de comunicação sobre como evitar criadouros do mosquito para diminuir sua incidência, mas não adianta, eles continuam a existir intocáveis.

Então quem são os culpados?  Os culpados são as prefeituras municipais.  A velocidade nas ruas é muito alta? Como acabar com isso? Com campanha educativa? Não.  A solução é espalhar radares para tudo quanto é lado, criar uma legislação impondo multas por excesso de velocidade e mandar ver e o problema foi resolvido. Está todo mundo comportado, com medo de levar multa.

Com o aedes aegypti  deveria ser a mesma coisa. Legislação pesada impondo multas a quem for flagrado com criadouros  e multas em dobro em caso de reincidência.  Não deixa entrar?  Mandado judicial, porta arrombada e ainda paga o chaveiro para consertar.

Assim em pouco tempo o índice de infestação cairia e o de doentes diminuiria. Se continuarmos com esse lenga lenga de colaboração, o problema vai continuar na mesma ,e logo logo teremos novos casos de microcefalia .

 

SOCIAL

IDH

Como já visto , o Brasil parou, está indo para trás e os outros países estão avançando.

Isso já é possível constatar no ranking global do IDH  ( Índice de Desenvolvimento Humano), em 2014, que vai piorar em 2015 no país.

De um total de 188 países avaliados , o Brasil ficou na 75ª posição , perdendo uma posição em relação ao de 2013.

O país foi ultrapassado por Sri Lanka. O IDH do país ficou em 0,755 em 2014, contra 0,752 em 2013. Houve melhora nos indicadores de expectativa de vida e escolaridade.

Apenas 19 países não tiveram progresso no IDH do ano, países que estão nos extremos do ranking – como Dinamarca ( 4ª posição ) e Guiné ( 182ª) , ou que enfrentam guerras  ou crises econômicas e políticas como a Síria ( 134ª), Iraque ( 121ª) e Venezuela ( 71ª) . Isso mesmo, a Venezuela de Maduro ainda está à frente do Brasil, mas não demora muito para passar para trás.

Infelizmente, com a economia em depressão, os indicadores brasileiros vão piorar. ( F S P , 14.12.2015, p. B-8) .

TELECOMUNICAÇÕES

TV Digital

As  teles já pagaram R$ 5,8 bilhões e podem ter que gastar quase o dobro para usar hoje as frequências ocupadas pelas emissoras de TV aberta.

As frequências de TV aberta foram leiloadas em 2014 para que as operadoras de telefonia oferecessem a rede de 4G.

O prazo de desligamento do sinal analógico ficou estabelecido em 2018 e as teles aceitaram pagar , na época do leilão do 4G,pagar R$ 3,6 bilhões para financiar famílias sem recursos a fim de que trocassem ou instalassem receptores de TV digital, para antecipar o desligamento.

O desligamento só ocorreria se pelo menos 93% dos lares do município tivessem algum tipo de receptor digital. Em 29 de novembro em Rio Verde (GO), só 62% dos lares tinham recepção digital e agora o percentual foi reduzido para 90%.

O cronograma de desligamento está com alteração em negociação entre emissoras, teles e governo.

O desligamento nas capitais , regiões metropolitanas e mais 15 cidades grandes seria até 2018, abrangendo 38 milhões de receptores, sendo 14 milhões pagos pelas teles para quem está inscrito no cadastro único do governo como beneficiário de programas sociais.

O desligamento em cidades com até 50 mil habitantes ficaria para até 2023 e nas cidades com menos de 30 mil habitantes, o sinal analógico seria mantido.

O governo quer que as empresas de TV paga por satélite, troquem as caixas receptoras atuais por outras que também recebam o sinal da TV aberta digital e isso custaria no mínimo R$ 2 bilhões.

Com isso, a data inicial para conversão da maior parte dos lares que era 2018, já está ficando para 2023 e a demora da entrega das frequências para as teles pode acabar parando na Justiça, com pedido de devolução do dinheiro pago de volta, como prevê o contrato assinado. ( F S P , 13.12.2015, Mercado,  p. 7) . 

Oi

A OI conseguiu levantar US$ 1,2 bilhão com o China Development Bank ( CDB) , o BNDES chinês, para fazer investimentos e quitar parte de sua dívida em 2016.

Cerca de US$ 600 milhões serão usados em investimentos , sendo que a Oi terá que comprar equipamentos da fornecedora chinesa Huawei.

O restante poderá ser usado para amortizar a dívida. A empresa tem R$ 10 bilhões em compromisso a vencer em 2016.

A Oi tem um plano de fusão com a TIM  e se ele se concretizar, vai receber US$ 4 bilhões do fundo russo LetterOne.

O BTG Pactual é sócio da Oi e ajuda na reestruturação da companhia e a prisão de André Esteves provocou turbulência no processo de fusão. ( F S P , 16.12.2015, p. A-19) .

TRANSPORTE MARÍTIMO

Eisa

O Estaleiro Ilha AS ( Eisa) , fechou as portas em 14 de dezembro, demitindo parte de seus 3.000 empregados e entrou com pedido de recuperação judicial no dia 15.

O pedido inclui as operações da sede, localizada na Ilha do Governador, zona norte do Rio e da subsidiária Eisa Petro um , criada para construir navios para a Petrobrás  no estaleiro Mauá, em Niterói (RJ).

Os estaleiros são controlados pelo empresário German Efromovich, dono da companhia aérea Avianca.

Três navios petroleiros, para a Transpetro,  estão inacabados nas instalações do estaleiro Mauá e a Eisa deve a entrega de dois porta-contêineres para a Log-In Logística , parte de uma encomenda de sete embarcações. ( F S P , 16.12.2015, p. A-16) .

Atlântico Sul

As empreiteiras Camargo Corrêa e Queiroz Galvão decidiram colocar mais R$ 211 milhões no Estaleiro Atlântico Sul, em Ipojuca (PE) .

A EAS construía sete sondas para a Sete Brasil e rescindiu o contrato por falta de pagamento e tenta negociar para receber de volta o que gastou no projeto.

Sobram contratos com a Transpetro para a construção de 22 navios até 2020, mas a Transpetro já  enviou carta manifestando a intenção de reduzir as encomendas para 15, que renderiam R$ 6 milhões á EAS.

Quase 3.000 funcionários foram demitidos em 2015 e a dívida bancária é de R$ 1,2 bilhão, a maior parte com o BNDES e há outros R$ 2 bilhões, com fornecedores. ( F S P , 20.12.2015, p. A-22) .

TRIBUTOS

Taxa – Só no Brasil

A Anvisa, desde que foi criada, no fim dos anos 90, isentava as empresas de cosméticos e higiene pessoal do pagamento da taxa de registro em itens como batons e xampus.

Mas, em uma consulta feita à Advocacia-Geral da União, a Anvisa foi informada de que a Constituição só permite a isenção de cobranças por meio da publicação de uma lei, o que não foi feito, pois havia apenas resoluções da agência.

Por isso, a Anvisa resolveu cobrar a taxa em 2015, de R$ 5.230 por registro, mas está cobrando os valores desde 2010, porque antes prescreveram.

Obviamente, a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos está questionando na Justiça a cobrança retroativa de R$ 70 milhões de 188 associados, com a justificativa que as empresas não devem pagar por erro da Anvisa. ( Revista Exame, 23.12.2015, p. 34) .

 

TURISMO

A estiagem histórica espanta visitantes e deixa rastro de abandono em cidades de São Paulo e Minas Gerais, antes atrativas por causa de suas represas.

Praias artificiais sumiram, casas de veraneio estão vazias e o turismo de pesca está quase extinto em vários municípios.

Em Minas Gerais, ao menos 20 das 34 cidades banhadas pelo lago da hidrelétrica de Furnas , sofrem com a debandada de visitantes , com o recuo da água em quilômetros em alguns casos, deixando sem função , píeres para motos aquáticas. ( F S P , 14.12.2015, p. B-7) .

VIOLÊNCIA

Corredor de Câmeras

Empresas de transporte tem investido até 15% do seu faturamento em ações de segurança para combater o roubo de cargas e vão gastar mais.

Até fevereiro de  2016, será implementado um “corredor inteligente” de câmeras , do litoral até Campos do Jordão. Esse conjunto de 96 câmeras será capaz de alertar a polícia ao detectar situações suspeitas como caminhões parados no acostamento da rodovia sem problema aparente.

Se a carga atrasar para cruzar algumas destas câmeras , a polícia também poderá ser acionada.

A compra e a instalação das câmeras serão bancados pelas transportadoras e o Polícia Militar é  que  fez o projeto de implantação dos aparelhos e será responsável pelo monitoramento à distância.

O novo sistema será interligado à malha de câmeras comuns das 41 cidades localizadas ao longo da rota, e também será usado para caçar veículos roubado em geral.

Com dados de quatro  maiores economias de vendas expressas no país, houve alta de 51% no roubo de cargas em São Paulo, no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2014: 585 casos contra 387. Mas o prejuízo cresceu 70%, de R4 4,2 milhões para R$ 7,1  milhões. ( F S P , 18.12.2015, p. B-3) .

PCC NO PARANÁ

A partir de milhares de páginas de anotações encontradas embaixo de um colchão , a polícia do Paraná deflagrou em 17 de dezembro a maior operação já realizada contra a facção criminosa PCC ( Primeiro Comando da Capital ), no país.

A operação tem 767 mandados de prisão e quatro mandados de busca . Um deles num hotel do centro de Curitiba que pertence ao PCC e era usado para lavagem de dinheiro e para hospedar chefes da  facção de outros Estados.

Mais da metade dos 767 já está presa  em penitenciárias ou delegacias e 200 ainda não haviam sido localizados no dia. No Paraná, a maioria dos membros do PCC está presa, enquanto em São Paulo está solta.

Cerca de 200 telefones foram grampeados e identificados chefes de outros 11 Estados.  Cerca de 1.200 membros integram a facção no Paraná em cidades de até  com pouco mais de 4.000 habitantes. Cerca de 76 municípios foram atingidos pela operação que mobilizou 1.500 policiais. ( F S P , 18.12.2015, p. B-1) .

SUBMARINO NO BRASIL

A Polícia Civil do Pará , após denúncias anônimas , encontrou em um estaleiro no município de Vigia de Nazaré, a 85 km de Belém, um submarino em fase final de construção, com 17 metros de comprimento, 3 metros de diâmetro e 4 metros de altura , com capacidade para transportar até 30 pessoas e levar uma carga de 30 toneladas.

O estaleiro era usado desde setembro e colombianos devem estar envolvidos no esquema . O submarino seria usado em atividades do tráfico internacional de drogas. ( F S P , 19.12.2015, p. B-3) .

 

 

 

 

 


Fonte: Artigos Administradores / Economia Brasileira – 11 a 20 de Dezembro de 2.015

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