Economia brasileira – 11 a 20 de fevereiro de 2016

Economia brasileira – 11 a 20 de fevereiro de 2016

Fatos relevantes da economia e política brasileiras de 11 a 20 de fevereiro de 2016

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 11 a 20 de fevereiro de 2.016.

Representantes de um terço do PIB brasileiro preveem 2016 difícil, com mais demissões e fechamento de fábricas.

O cenário é de deterioração fiscal, incertezas políticas, queda na confiança do investidor, queda na confiança do consumidor , queda na produção, inflação .

Para o presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello, “Estamos vivendo a pior crise em toda a história”. Os maiores compradores internos de aço no país, são justamente os setores que mais estão sofrendo com a crise – construção civil, indústria automotiva e de máquinas e equipamentos . Houve uma queda na demanda global por aço e atuação da China com preços artificialmente mais baratos, criando um excedente de 700 milhões de toneladas de matéria-prima no mundo. O Brasil produz 48 milhões de toneladas. Se nada mudar , mais indústrias serão fechadas no país,

O setor de máquinas e equipamentos , termômetro do quanto as empresas estão investindo na modernização de suas estruturas , deve amargar o quarto ano seguido de queda no faturamento, sequencia inédita e para 2016, a projeção é de queda de 10% no faturamento.

O setor de óleo e gás sofreu forte baque e apenas um segmento está ampliando investimentos , o de energia eólica.

As indústrias brasileiras estão 35% menores do que em 2012, e as demissões não param. Nas montadoras ,mais de 40 mil funcionários estão com jornada reduzida pelo Programa de Proteção ao Emprego ou com o contrato suspenso pelo regime de lay-off. A produção de carros prevista para 2016, vai retroceder a 2007 e o nível de emprego a 2010. ( F S P , 11.02.2016, p. A-10) .

O Brasil tem empobrecido em comparação à média de seus pares.

Segundo estimativa do FMI, a renda per capita do brasileiro ( medida em paridade do poder de compra), recuou de US$ 16,2 mil , em 2014, para US$ 15,7 mil em 2015, o equivalente a 90% do rendimento médio dos 24 países considerados emergentes pela instituição . Esse é o menor patamar registrado desde o início da série histórica do Fundo, em 1980. Mais um recorde negativo do governo Dilma Rousseff.

A paridade do poder de compra é uma medida usada em comparações internacionais , por refletir melhor o custo de vida dos países.

O poder de compra dos brasileiros esteve por muitos anos acima da média dos emergentes, mas desde meados da década passada, com o forte avanço da renda de nações como China e Índia, a situação do Brasil passou a ser de equiparação e no governo Dilma Rousseff , nos últimos anos, o país tem sido deixado para trás.

O poder de compra do brasileiro, chegou a equivaler a quase 40% do americano no início dos anos 1980. Recuou na década seguinte para patamar inferior a 30%. Voltou a se recuperar no fim da década passada , mas voltou a caie e o FMI espera que a renda per capita do país fique estagnada ao redor de 27% da americana , nos próximos anos.

Coréia do Sul e Taiwan que há 50 anos estavam em situação econômica pior do que a brasileira, hoje tem renda per capita equivalentes e 65% e 85% da americana e são consideradas nações avançadas pelo FMI. Em 1980 esses percentuais eram de 17% e 32%. Estes dois países nem de longe tem a imensidão de riquezas naturais que tem o Brasil.

O FMI espera que em 2020 , a renda per capita do Brasil ( em PPC), atinja, US$ 18 mil, o que representará pouco mais de 80% da média dos emergentes ( US$ 21,6 mil) se a projeção se confirmar. ( F S P , 14.02.2016, Mercado, p. 1 ).

Economistas preveem que o PIB do Brasil vai encolher mais de 7% entre 2015 e 2016. Nas contas do Itaú Unibanco, o PIB caiu 3,9% em 2015 e deve cair 4% em 2016.O único setor que terá bom desempenho em 2016 é o setor externo. As exportações devem crescer com a alta do dólar, na mesma medida em que caem as importações. ( F S P , 17.02.2016, p. A-11) .

A OCDE estima retração de 4% do PIB em 2016 e estagnação em 2017. ( F S P , 19.02.2016, p. A-17) .

De acordo com o IBC-BR ( Índice de Atividade Econômica do Banco Central), que é uma prévia do PIB , a economia brasileira fechou 2015 com retração de 4,1%.. É o pior resultado da série estatística do BC , que começa em 2003.

A indústria brasileira teve queda de 8,3%, o pior desempenho anual da série histórica da pesquisa do IBGE, iniciada em 2003. As vendas do comércio varejista tiveram queda de 4,3%, o pior desempenho desde 2001, início da série da pesquisa do IBGE. O setor de serviços acumulou perdas de 3,6% , o primeiro resultado negativo da série iniciada em 2012. ( F S P , 19.02.2016, p. A-17) .

BALANÇO DE PAGAMENTOS

Dívida Externa

Em 2015, o Brasil foi o destino número um dos bancos de fomento chineses na América Latina, deixando a Venezuela, que costuma liderar o ranking, em segundo lugar.

Os empréstimos dos dois bancos chineses de fomento ( Eximbank e Banco de Desenvolvimento da China) para governos e empresas da América Latina, quase triplicaram, passando de US$ 10 bilhões em 2014, para US$ 29,1 bilhões em 2015.

O Brasil recebeu mais de um terço deste total. Cerca de US$ 8.2 bilhões foram para a Petrobrás, US$ 1,3 bilhão para a Embraer e US$ 1,2 bilhão para a instalação de uma indústria de processamento de soja e milho no Mato Grosso do Sul ( USS 1,2 bilhão), totalizando US$ 10,7 bilhões.

Desde 2005 , os bancos de fomento chineses concederam um total de US$ 125 bilhões em empréstimos à América Latina, sendo US$ 65 bilhões para a Venezuela e US$ 21,8 bilhões para o Brasil. ( F S P , 12.02.2016, p. A-14) .

China

A importação de soja pela China não tem crise. O pais importou 81,7 milhões de toneladas em 2015, mantendo o crescimento, mesmo com o PIB em declínio.

A soja é um produto básico para a alimentação e como boa parte da população está melhorando sua renda, cresce o consumo de proteína , o que resulta em maior consumo de soja.

O Brasil está se favorecendo, tendo a fatia brasileira nas importações de soja chinesas aumentado de 8% em 2014, para 11% em 2015. A desvalorização do real, tornou o produto brasileiro mais competitivo. ( F S P , 13.02.2016, p. A-16) .

Construção

As exportações de materiais de construção, com o câmbio desvalorizado, devem aumentar em mais de 10% e as importações desses produtos devem cair 30% em 2016, segundo a Abramat. Com isso haverá superávit comercial no setor. ( F S P , 14.02.2016, Mercado, p. 2 ).

A Duratex, produtora de painéis de madeira industrializada, louças e metais, planeja aumentar a participação das exportações em seu faturamento, de 15% em 2015, para até 30% em 2018. ( F S P , 16.02.2016, p. A-13) .

Armamentos

O Ministério da Defesa mudou a regra e somente transações acima de US$ 40 milhões em exportações, passarão a requerer a permissão do titular do cargo. Antes era US$ 1 milhão. A nova regra vai facilitar a exportação de armamentos. ( F S P , 18.02.2016, p. A-14) .

 

BANCOS

Os juros das operações de crédito subiram em janeiro pelo 16º mês seguido e atingiram em algumas linhas os maiores níveis em 21 anos, segundo a Anefac.

Houve alta em todas as linhas para pessoas físicas e para empresas, refletindo a alta da inflação e dos impostos, que elevam o risco de alta da inadimplência.

No cartão de crédito, o mais caro, o juro cobrado subiu a 14,56% ao mês ( 410,97% ao ano) , o pico desde outubro de 1995, quando foi de 15,43% ao mês.

No cheque especial o juro avançou para 10,96% mensais ( 248,34% ao ano), o pico desde outubro de 1995, quando foi de 15,43% ao mês.

Juros nestes patamares são caso de polícia. ( F S P , 12.02.2016, p. A-22) .

Citi

O Citigroup planeja fechar a área de varejo do banco no Brasil e na Argentina e na Colômbia , segundo a agência de notícias Bloomberg. ( F S P , 19.02.2016, p. A-18) .

O Citigroup confirmou no dia 19 de fevereiro a informação. Vai concentrar os esforços em clientes corporativos e institucionais nesses três países . ( F S P , 20.02.2016, p. A-20) .

BNDES

O relatório final da CPI do BNDES, apresentado no dia 16 de fevereiro pelo deputado José Rocha ( PR-BA), não propôs o indiciamento de nenhum dirigente do banco, nem empresários ou políticos já investigados por possíveis relações com problemas em financiamentos.

Por isso, a oposição deve apresentar um voto paralelo. O deputado Alexandre Baldy ( PSDB-GO), chegou a pedir o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho , mas a ideia não foi acatada pelo relator.

Um dos casos mais polêmicos, envolvendo o BNDES , os financiamento superiores a R$ 300 milhões ao grupo São Fernando, ligado ao pecuarista Luís Carlos Bumlai , amigo de Lula, o relator escreveu que “ não foi possível apurar se houve irregularidades na condução do negócio pelo banco, porque não chegaram até esta CPI , os documentos de análise que subsidiaram as decisões”.

Fica claro que o relator é alinhado ao governo , e por isso explica-se a apresentação de um relatório anódino. ( F S P , 17.02.2016, p. A-5) .

BOVESPA

O Bovespa continua no fundo do poço e as ações da Petrobrás derretendo, fechando as preferenciais a R$ 4,31 em 10 de fevereiro. ( F S P , 11.02.2016, p. A-13) .

O setor privado nos últimos anos endividou-se exageradamente. O estoque de crédito para a pessoa jurídica está em R$ 1,7 trilhão, o maior da história.

As empresas não previram o cataclismo que se avizinhava e muitas das dívidas contraídas no passado estão agora vencendo com o faturamento no chão.

Países normais quando entram em crise , baixam a taxa de juros para impulsionar a economia. Há países como o Japão, que estão com taxas de juros negativas. No Brasil a teoria econômica é outra e acontece o contrário

O juro quase dobrou em três anos. Portanto para as empresas que precisam se financiar os lucros estão caindo e o custo da divida subindo.

O câmbio agravou ainda mais a situação. Segundo um levantamento da Economática, só num grupo de 95 empresas de capital aberto que divulgam o valor da dívida em moeda estrangeira, o efeito da valorização do dólar fez a dívida subir R$ 70 bilhões no período de um ano.

Com isso, o Brasil está no mercado à preço de banana. Empresas de qualidade , com boa gestão e posição de mercado estão disponíveis porque não tem acesso a capital para crescer. O Brasil transformou-se em uma imensa Black Friday.

A situação brasileira é muito grave por três motivos. Devido à atual situação política, o governo está virtualmente paralisado e ninguém consegue prever o que vai acontecer nem em um mês, quanto mais em um ano.

A situação das empresas em alguns casos está tão difícil que se torna impossível vender negócios sem antes renegociar as dívidas. Em 2015, 1.287 empresas entraram com pedidos de recuperação judicial, que pode ser a salvação, mas também apenas o adiamento de um fim inevitável.

O terceiro motivo para a escassez de grandes negócios é a desconfiança causada pela Lava Jato. Os investidores estrangeiros estão preferindo esperar para ver no que isso tudo vai dar. Ou seja, está tudo em liquidação, mas os compradores , desconfiados, relutam em comprar.

A Petrobrás , antes um colosso do mercado mundial, hoje é uma pobre coitada. Seu valor em bolsa caiu de US$ 286 bilhões em 2008, para US$ 19 bilhões hoje. A empresa tem uma dívida que supera os R$ 500 bilhões, cinco vezes a sua geração de caixa . A cada 1% de desvalorização do real, a dívida sobe 0,7%.

A Via Varejo, maior rede de eletrodomésticos do país , vale menos do que o dinheiro que tem em caixa.

As três maiores siderúrgicas brasileiras – CSN, Gerdau e Usiminas, que juntas valiam US$ 56 bilhões em 2011, hoje tem valor de mercado de US$ 3,3 bilhões.

A Rossi Residencial tem uma dívida de R$ 1,9 bilhão e dá prejuízo.

A concorrente PDG deve R$ 5,9 bilhões e está vendendo tudo o que pode para aliviar a situação.

As empresas encrencadas na Lava Jato, Camargo Corrêa, OAS e Odebrecht estão vendendo o que podem para escapar da insolvência.

A Google sozinha US$ 525 bilhões, vale mais do que as 358 empresas listadas na Bovespa , US$ 446 bilhões. ( Revista Exame, 17.02.2016, p. 24-35) .

A economia brasileira está passando por uma crise gravíssima , mas que é conjuntural. Quando o país conseguir retomar a trajetória de crescimento, com outro governo, porque com este não há nenhuma perspectiva, os números vão mudar e os que entrarem agora comprando, terão oportunidade de usufruir de valorizações espetaculares.

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO

A situação do Brasil se agravou. Cinco meses após retirar o selo de bom pagador do Brasil, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s voltou a cortar a nota de crédito do Brasil.

A agência reduziu o rating de BB+ para BB. A agência avaliou que o processo de ajuste da economia será mais prolongado do que o esperado e que o país não voltará a crescer com a crise política.

A agência Moody’s é a única que ainda não mudou a nota brasileira desde o início da crise de confiança do governo, mas em dezembro , ela colocou o rating em revisão.

Diante do agravamento da situação econômica do país, com a dificuldade do governo em acertar suas contas, aliado à piora da recessão, o rebaixamento da Moody’s é iminente. ( F S P , 18.02.2016, p. A-16) .

COMÉRCIO

As vendas no varejo caíram 4,3% em 2015 e nada indica uma retomada em 2016. O resultado interrompeu um ciclo de 11 anos de crescimento no varejo. Foi a queda mais rápida desde 2001, início da pesquisa do IBGE. O último ano em que o varejo teve queda foi 2003 ( -3,7%), afetado pelas incertezas com o primeiro governo do PT.

Das 8 atividades pesquisadas , 7 venderam menos. Só os essenciais artigos farmacêuticos e médicos cresceram ( 3%), mas em nível menor do que em 2014 ( 9%).

Os demais recuaram com quedas expressivas: Informática ( -15,4%), Livros, jornais ( -14,9%), Vestuário ( -10,3%), Combustíveis ( -10%). ( F S P , 17.02.2016, p. A-13) .

A receita dos supermercados de São Paulo foi 1,87% menor do que em 2014, deflacionado pelo IPCA. Em termos reais a receita cresceu 7%, segundo dados da Apas. ( F S P , 12.02.2016, p. A-13) . No Brasil a queda dos hipermercados foi de 3,8%.

Daslu

A Daslu, que pertencia ao fundo Laep teve a fatia majoritária ( 52%), vendida a um grupo de investidores liderado pelo empresário baiano Crezo Suerdieck , que se especializou em adquirir empresas em dificuldades e tem outros negócios ligados à moda no currículo.

Foi criada uma empresa chamada Moda Brasil, para realizar a aquisição. A Daslu tem sete lojas próprias em São Paulo, Rio, Pernambuco e Brasília.

O grupo comprou também a Thelure , da estilista Stella Jacinto, que tem 16 lojas entre unidades próprias e franquias e foi adquirida pelo passivo. ( F S P , 12.02.2016, p. A-24) .

CONGRESSO NACIONAL

Aumento de gastos

Tramitam no Congresso Nacional projetos que se aprovados irão aumentar os gastos do governo em R$ 500 milhões.

O projeto de lei 8132/2014, tramitando na Câmara cria 82 cargos de juízes , 1594 cargos de nível superior e intermediário, além de funções comissionadas nos tribunais regionais federais do país. Elaborado pelo STJ, o projeto tem cronograma de implantação até 2019 e custo de R$ 325 milhões por ano.

Outro projeto, o 2750/2015, contempla trabalhadores demitidos entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, ocasião em que vigoraram regras mais rígidas para acesso ao seguro desemprego. O custo estimado é de R$ 165 milhões.

Outro cria 102 cargos de assessores na Câmara para os gabinetes das lideranças da Rede e do Partido da Mulher Brasileira que foram criados recentemente e que devem gerar um custo extra de R$ 13 milhões por ano. Ou seja, o número de deputados é o mesmo, mas a legislação brasileira não limita o número de partidos e eles continuam aumentando, resultando em gastos inúteis e reduzindo o número médio de deputados por partido. ( F S P , 14.02.2016, Mercado, p. 1 )

Eleição do novo líder do PMDB na Câmara

A eleição do novo líder do PMDB na Câmara é crucial para a definição de quem vai comandar a Câmara .

Se Picciani vencer , o governo ganha e Dilma Rousseff terá um importantíssimo aliado a seu favor no processo de impeachment.

Se Motta ganhar, ganha Eduardo Cunha que poderá continuar com sua postura oposicionista e salvar o seu mandato.

Um dos deputados da tropa de Cunha , como a eleição é secreta , falou: “ Vai ter traição dos dois lados. Ganha quem for menos traído”. ( F S P , 16.02.2016, p. A-2) .

Mostrando que o Planalto colocou todas as suas fichas na eleição de Picciani, o ministro da Saúde, Marcelo Castro, apesar do surto de microcefalia no país, vai sair temporariamente do ministério , e reassumir o mandado de deputado federal, a fim de reforçar o apoio a Leonardo Picciani. ( F S P , 16.02.2016, p. A-6) .

No dia 17 de fevereiro a eleição foi realizada e Picciani venceu por 37 votos a 30, com dois votos em branco.

O resultado tem três efeitos diretos: Enfraquece o movimento pró-impeachment , capitaneado principalmente pelo presidente da Câmara. Diminui um pouco a resistência a projetos de ajuste do governo e reforça a pressão pelo afastamento de Cunha do comando da Câmara.

O resultado não poderia ser pior. O governo federal apostou todas as suas fichas para eleger Picciani e vai pagar o preço por isso.

Eduardo Cunha perdeu, mas tem influência sobre parte do PMDB e outros partidos como o PP, PR, PTB e PSC e promete “guerra” a Picciani e ao Planalto.

Venceu o fisiologismo. A questão é saber quantos cargos e emendas foram prometidos para o governo conquistar os 37 votos. Os deputados abandonaram Cunha porque a oferta lhes pareceu mais lucrativa. Isso significa , aumento de corrupção. A fatura cobrada pelo eleitores de Picciani foi alta e o Planalto pode não ter mais o que entregar.( F S P , 18.02.2016, p. A-16) .

A questão que se coloca é quanto os brasileiros terão que pagar pela vitória de Leonardo Picciani.

Eduardo Cunha

Em mais uma manobra de aliados de Eduardo Cunha, , o PTB substituiu seu representante no Conselho de Ética com o objetivo de dar a Cunha os votos necessários para que ele se livre do processo de cassação existente contra ele.

O partido retirou do colegiado Arnaldo Faria de Sá (SP), que vinha votando contra Cunha e colocou Nilton Capixaba (RO), com a missão de engrossar a tropa de choque do peemedebista.

Cunha vinha sendo derrotado com margem de apenas um voto no Conselho, que tem 21 integrantes titulares. ( F S P , 16.02.2016, p. A-7) .

A defesa de Eduardo Cunha entrou no STF no dia 16 de fevereiro com um mandado de segurança para que o processo de cassação no Conselho de Ética, retroceda.

O advogado Marcelo Nobre, alegou cerceamento de defesa e se colocou contrário a aditamentos à acusação feitos pelo PSOL e pela deputada Clarissa Garotinho ( PR-RJ). ( F S P , 17.02.2016, p. A-6) .

PMDB

Depois de ouvir durante uma hora críticas do seu partido à gestão Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer , reclamou , em reunião do PMDB em Minas Gerais, no dia 15 de janeiro, que as ideias da sigla não são acolhidas pelo governo.

Temer citou em discurso o programa “ Uma Ponte para o Futuro”. “ideias ousadas”, que “ visam tirar o país da crise”. “ Lamento dizer que até o presente momento estas ideias não foram digamos, acolhidas pelo governo e, se são acolhidas , não são mencionadas como teses do PMDB”.

Depois , voltou a alfinetar o PT:” Se muita gente alcançou a classe média , é por causa da governabilidade que o PMDB emprestou a esse período. Agora, chegou o momento em que o povo cobra eficiência e quer mais do PMDB”.

Mas, descartou um rompimento do partido com o governo federal: “ Na verdade, sempre garantimos a governabilidade do país. Agora chegamos a um ponto em que decidimos que temos que ser governo e preparar um candidato à Presidência da República. Mas nunca vamos abandonar a tese da governabilidade do país , principalmente neste momento que temos que enfrentar uma crise”

No encontro , o ex-governador e ex-deputado federal Newton Cardoso disse que o governo é “podre” e “cheio de ladrões”.

Em Vitória, o ex-ministro Eliseu Padilha, ligado a Temer afirmou: “ Temos que escolher se queremos parceria com a crise ou com a oportunidade. Este país passa pela pior crise econômica , política e moral de sua história”. ( F S P , 16.02.2016, p. A-6) .

Cristovam Buarque

Após 11 anos no PDT, o senador Cristovam Buarque resolveu migrar para o PPS.

Cristovam decidiu sair porque se cansou de esperar uma atitude do presidente do partido Carlos Lupi, de se opor ao governo Dilma Rousseff e a gota d’água foi Lupi ter dado passe livre para que o ex-ministro Ciro Gomes seja o candidato da legenda em 2018 à Presidência da República, espécie de plano B do PT , caso Lula não se candidate.

Cristovam pretende candidatar-se a presidente e no PPS isso será possível. ( F S P , 16.02.2016, p. A-7) .

Jair Bolsonaro

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi o político com mais postagens compartilhadas no Facebook ( 3,6 milhões),, Aécio Neves ficou em segundo com 3,5 milhões e Dilma Rousseff em terceiro com 2,5 milhões. ( F S P , 16.02.2016, p. C-2) .

CPI dos Fundos de Pensão

Os petistas estão trabalhando com afinco para que a CPI dos Fundos de Pensão não apure nada. Os deputados Paulo Teixeira ( PT-SP), Erika Kokay ( PT-DF) e Enio Verri ( PT-PR), pediram a palavra diversas vezes para atrasar a votação de requerimentos de convocação do ministro da Casa Civil, Jacques Wagner. Com isso a sessão terminou sem que houvesse votação de nada. ( F S P , 19.02.2016, p. A-4) .

 

CORRUPÇÃO

JBS

O grupo JBS criou em 2015 uma diretoria de compliance e divulgou um manual pelo qual executivos e funcionários da JBS não devem ir sozinhos a encontros com autoridades públicas. ( Revista Veja, 17.02.2016, p. 33).

 

Mensalão Mineiro

A juíza Melissa Costa Lage Giovanardi, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte rejeitou recurso do ex-governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), que foi condenado a 20 anos por peculato e lavagem de dinheiro.

Azeredo foi o primeiro político condenado no caso do mensalão tucano

No recurso , um embargo de declaração, a defesa diz que a magistrada foi omissa em relação à declaração de outros acusados que inocentaram Azeredo. Também afirma que a juíza não levou em consideração processo do Ministério Público movido contra o lobista Nilton Monteiro, uma das testemunhas.

A juíza disse que dedicou um capítulo inteiro na sentença sobre Monteiro na sentença e é “desnecessária a menção a um processo específico”. Ela negou omissões. ( F S P , 11.02.2016, p. A-6) .

Operação Alba Branca

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin afirmou sobre a Operação Alba Branca no dia 11 de fevereiro o óbvio: “ Olha, em São Paulo, a apuração é séria. Quem foi culpado vai ser punido , independentemente de partido político. Quem for inocente vai ser absolvido, independentemente de partido”. ( F S P , 12.02.2016, p. A-9) .

Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa, citado por ex-dirigentes da Coaf afirma :” A essência é que não tenho nenhuma relação com as pessoas da Coaf. Não interferi em favor da Coaf na Secretaria da Educação. Não recebi nenhum centavo da Coaf. Nenhuma dessas pessoas, pelos próprios depoimentos, teve contato comigo. Todos são “supõe que”, “acha”, “ ouviu dizer”…

“Não posso responder pelos meus assessores. É fisicamente impossível que eu saiba o que cada assessor está escrevendo no computador, está falando no telefone, nas minhas costas”. ( F S P , 15.02.2016, p. A-7) .

O TJ-SP decretou, a pedido do Ministério Público, a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez ( PSDB) e de dois integrantes da gestão Alckmin Luiz Roberto dos Santos, o Moita, ex-chefe de gabinete da Casa Civil , e Fernando Padula, ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação.

Moita perdeu o cargo após ser flagrado em grampo da Policia Civil orientando a Coaf sobre como fazer um “reequilíbrio financeiro” no contrato com a Educação. Ele cita Fernando Padula na conversa. Padula foi afastado em 28 de janeiro.( F S P , 17.02.2016, p. A-7) .

Operação Zelotes

O juiz substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli , ordenou no dia 11 de fevereiro a anulação de uma decisão do Carf . Em 2012, a Receita Federal determinou que o Itaú Unibanco devia pagar R$ 331 milhões por valores não recolhidos em PIS e Cofins relativos a serviços em diversas áreas.

O Carf cancelou a decisão da Receita. Mas para o juiz , o acórdão do conselho “ não tratou com o zelo necessário acerca dos fatos noticiados no Termo de Cerificação Fiscal e mantidos pela decisão de primeira instância com unanimidade em desfavor do Itaú”.

Cabe recurso. Mas a decisão significa que deverá ocorrer um novo julgamento no Carf. ( F S P , 13.02.2016, p. A-6) .

A Casa Civil e as Medidas Provisórias

A Revista Veja publicou em 17 de fevereiro de 2016 uma entrevista devastadora. Ela foi feita com o servidor Luiz Alberto dos Santos, concursado ao Senado e professor da Escola de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas que atuou entre janeiro de 2003 e julho de 2014, como subchefe da Casa Civil, ministério mais importante da República e o que ele relata é impressionante e envolve a atual presidente da República.

Em novembro de 2009, logo depois que o ex-presidente Lula assinou a medida provisória que concedia incentivos fiscais às montadoras, agora investigada pela Policia Federal, ele alertou Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil sobre a forma afoita como o assunto estava sendo tratado e foi ignorado.

Ele relata:” No governo Lula , e depois também no da presidente Dilma, tornou-se muito comum o ministro levar a medida provisória e despachar diretamente com o presidente. Saia do gabinete já com o sinal verde. No mesmo dia, à noite, chegava a proposta de MP , às vezes pelo e-mail, com a seguinte orientação : ‘Olha, tem que sair amanhã’. Isso é absolutamente equivocado . Enfraquece a lógica de análise de mérito da matéria, uma das atribuições da Casa Civil”.

Isso é devastador. Luiz Alberto está dizendo com todas as letras que a Casa Civil foi ignorada em suas atribuições , ou seja, deixou de fazer uma análise que era essencial para a edição das Medidas Provisórias.

“ O papel de coordenação governamental da Casa Civil, é exatamente de dizer se uma matéria pode ou não ser submetida á decisão presidencial. Isso não estava acontecendo. Por isso, a nossa preocupação. Ao não se seguir o rito técnico de análise da matéria, o risco de ocorrer uma decisão manipulada e vinculada a interesses é muito maior. O presidente tem legitimidade para tomar a decisão diretamente, sem seguir os ritos, mas ele é responsável por isso.

O Ministério da Fazenda levava direto para o presidente as suas propostas de MP , e a orientação era ‘para sair amanhã’. Chegava a ser constrangedor. O sistema existe para prevenir problemas . A instância final de análise técnica e jurídica é a Casa Civil”.

Dilma Rousseff como ministra foi alertada diversas vezes para essa grave irregularidade e não fez nada: “ Normalmente tínhamos reuniões nas quais estes assuntos podiam ser falados: ‘ Olha ,tal situação está acontecendo’. Sempre se dizia que ‘ é matéria que já foi decidida , já foi levada ao presidente pelo próprio ministro’. O nosso pessoal na área técnica cansou de alertar , mas sempre ouvia: ‘Isso está resolvido, vai ter de sair no Diário Oficial’”.

A medida provisória dos carros, envolvia uma renúncia fiscal de mais de R$ 1 bilhão e não passou pelo crivo técnico da Casa Civil: “Todas essas matérias envolviam renúncias tributárias enormes , muitas vezes mal estimadas. Nós cansamos de alertar: ‘Olha, isso aí não está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal’”.

O pessoal do Ministério da Fazenda também foi alertado e a resposta é igualmente inacreditável: “ Sim, mas eles sempre diziam que aquilo já estava decidido. Davam uma envernizada na exposição de motivos para tentar justificar , faziam umas contas lá que ninguém sabia se estavam certas e levavam direto ao presidente . Ás vezes , a gente ficava sabendo dos detalhes pela imprensa”.

Em depoimento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que “ a elaboração da Medida Provisória 471/2009 foi originada dos Ministérios da Fazenda , MDIC e Ministério da Ciência e Tecnologia; QUE o declarante não se recorda se esteve reunido com os ministros para tratar especificamente desta Medida Provisória; QUE o cálculo do custo benefício e da renúncia fiscal de R$ 1,3 bilhão de reais anuais com a prorrogação dos benefícios fiscais deve ter sido avaliado pelo Ministério da Fazenda”.

O ex-ministro da Casa Civil, Gilberto Carvalho em depoimento á Polícia Federal em 26.10.20015 , disse: “Que as medidas provisórias são tratadas pelos Ministérios afins e passam pela Casa Civil para análise da conformidade jurídica e adequação antes da assinatura do Presidente, não existindo função inerente à Chefia de Gabinete do Presidente quanto a esse tipo de assunto”,.

Gilberto carvalho em dois depoimentos contou uma versão diferente em cada um deles. Em outubro de 2015 admitiu ter prometido ao lobista Mauro Marcondes que levaria ao ministro da Fazenda a proposta de prorrogação de incentivos fiscais , mas disse que depois acabou não fazendo isso por entender que não era adequado.

Em janeiro de 2016, em novo depoimento, afirmou que, ao ser procurado por Marcondes , que ameaçou o governo com a possibilidade de fechamento de duas montadoras , pediu a ele que fosse diretamente ao Ministro da Fazenda e apresentasse a demanda das montadoras.

Há duas semanas , intimada a depor como testemunha no processo, a presidente comunicou à Justiça que não tinha nenhuma informação sobre o caso.

Luiz Alberto dos Santos, na noite do dia 24 de novembro de 2009, ao ver publicada no DOU a medida provisória do setor automotivo, enviou e-mail para a então ministra da Casa Civil , Dilma Rousseff , e à sua principal assessora , Erenice Guerra, com o seguinte teor: “ A se manter a prática de o MF ‘despachar’ , diretamente com o PR e enviar para publicação decretos ou MPs com prazo nulo para exame, se tornará impossível exercer nossa função de examinar o mérito das matérias e fazer a discussão mínima sobre seus impactos e efeitos. Corremos assim, grande risco de ‘deixar passar’, algo que não foi adequadamente analisado”.

Portanto, o ex-presidente Lula, a atual presidente Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda Guido Mantega e os ministros da Casa Civil José Dirceu, Dilma Rousseff, Erenice Guerra, Antonio Palocci, Gleisi Hoffman e Aloizio Mercadante estão todos, em tese , envolvidos neste caso.

Lula e Mantega estão diretamente envolvidos por ação e os outros ministros por omissão.

Na Operação Zelotes , já está demonstrado que as montadoras pagaram pelo menos R$ 32 milhões pelo serviço de lobistas encarregados de garantir a aprovação de leis que deram incentivos fiscais superiores a 1 bilhão de reais por ano às montadoras de automóveis. No escritório de um dos lobistas, Alexandre Paes dos Santos, a polícia recolheu documentos que não deixam dúvida sobre a movimentação do grupo em Brasília . Antes da publicação das medidas , eles mantiveram intenso contato com autoridades. Na agenda do lobista foram encontrados anotações de nomes relacionadas a cifras, inclusive de ex-ministros do governo.

Os investigadores descobriram que o lobista Mauro Marcondes , o chefe do grupo, repassou R$ 2,5 milhões a Luís Cláudio da Silva, o filho mais novo do ex-presidente Lula. Mauro Marcondes está preso, é amigo de Lula e tinha bom acesso ao Palácio do Planalto. ( Revista Veja, 17.02.2016, p. 36-43).

Reinaldo Azevedo em artigo na Folha de São Paulo faz um comentário que caiu como uma luva nesta situação escabrosa. “ O governo Dilma e o petismo como um todo , já não se importam mais com as aparências ou com o refinamento. Se a mulher de César de parece com uma vestal, ou com uma rameira, que diferença faz? A única coisa que interessa é mover as peças da política para manter sequestrado o Estado brasileiro, ainda que o país vá à breca e que, ao fim, sejam os brasileiros a se danar”. ( F S P , 19.02.2016, p. A-8) .

Relatório baseado na Internet

Segundo a PF, relatórios foram “montados” para justificar um pagamento de R$ 500 mil do lobista Mauro Marcondes para uma firma de Francisco Mirto Florêncio da Silva, apontado como operador do grupo. Ele se assemelha ao relatório de Luís Cláudio Lula da Silva, também plagiado. ( F S P , 17.02.2016, p. A-5) .

Luiz Claudio Lula da Silva

Segundo Mônica Bergamo, a maior preocupação de Lula não é com denúncias que estão sendo feitas contra ele. E sim com a investigação que corre na Justiça contra seu filho Luiz Cláudio. Lula entende que a vida do filho está sendo escrutinada , “para atingir o pai”. ( F S P , 18.02.2016, p. C-2) .

CPTM

O TJ de São Paulo acatou recurso do Ministério Público e determinou que um juiz aceite uma denúncia que havia rejeitado, na qual o executivo da Siemens , Marco Missawa, é acusado de integrar cartel para fraudar licitações de trens em São Paulo , na época do governo José Serra (PSDB). ( F S P , 18.02.2016, p. A-5) .

Empréstimo do BB para Val Marchiori

O BB driblou regras internas para conceder R$ 2,79 milhões à Torke Empreendimentos , empresa registrada em São Paulo pela socialite Val Marchiori, amiga do presidente na época Aldemir Bendine, que agora preside a Petrobrás.

Os recursos do BNDES eram subsidiados pelo governo a juros de 4% ao ano. Mas é mais grave do que isso. Meses mais tarde, Val pediu para ampliar e usar o valor restante do limite de crédito, em torno de R$ 200 mil para comprar um Porsche Cayenne S 2014 Branco , avaliado em R$ 400 mil. O dinheiro era para comprar cinco caminhões e peças de reposição, mas não se destinava a comprar carros de passeio. ( F S P, 6.5.2015, p. A-8) .

Ou seja Marchiori conseguiu comprar um carro com taxa de juros a 4% ao ano, enquanto o consumidor normal paga taxa de 25% ao ano no mínimo. Val tinha restrição por não ter quitado débitos com o banco e não tinha capacidade financeira para arcar com o empréstimo.

O caso é gravíssimo. O dinheiro do BNDES é carimbado e não pode ser usado para compra de carro particular sob qualquer justificativa. Eventuais sobras , ou não deveriam ser utilizadas ou deveriam ser empregadas na aquisição de peças para os caminhões.

Bendine e Val eram amigos. Ele chegou a dar carona a ela em um jato para Buenos Aires. Também hospedou-se no mesmo hotel que ela em duas ocasiões.

O caso passou a ser investigado pela Procuradoria da República em São Paulo, num inquérito que apura se houve crime contra o sistema financeiro na operação.

O BB entrou em dezembro de 2015 com habeas corpus em que pede o trancamento do inquérito. O caso corre em sigilo e está sob os cuidados do desembargados José Marcos Lunardelli, um dos nomes que disputam indicação da presidente Dilma para o STJ.

O BB argumentou que a PF instada a investigar o caso ,recomendou o arquivamento e que Bendine ocupa cargo público de relevância e, por isso, não deveria continuar exposto ao inquérito.

A Procuradoria discordou da polícia e pediu o aprofundamento da investigação antes de concluir o caso. A avaliação é que alguns aspectos foram negligenciados durante a primeira fase da apuração. ( F S P , 20.02.2016, p. A-6) .

Neudo Campos

A decisão do STF já começa a fazer efeitos. A Justiça Federal de Roraima , expediu ordem de prisão contra o ex-governador Neudo Campos (PP). O pedido partiu do Ministério Público Federal. Marido da governadora Sueli Campos, ele ocupa o cargo de consultor especial do Executivo estadual.

Foi condenado pelo desvio de R$ 70 milhões do Estado por meio de funcionários fantasmas entre 1998 e 2002. ( F S P , 20.02.2016, p. A-12) .

DIPLOMACIA

Irã

Dilma Rousseff está planejando uma visita ao Irã até o final de 2016. O Irã quer comprar táxis a gás em quantidade significativa, ônibus , caminhões e máquinas agrícolas e aviões da Embraer para a aviação regional. ( F S P , 12.02.2016, p. A-11) .

Órgãos Internacionais

A presidente Dilma Rousseff assinou no dia 11 de fevereiro decreto criando a Comissão Interministerial de Participação em Organismos Internacionais, com o objetivo de levantar valores e se manifestar inclusive sobre “ desligamento” do Brasil de entidades e fundos internacionais.

O Brasil vem atrasando sucessivas parcelas de pagamento a organismos internacionais , inclusive à ONU e OEA nos últimos anos.

Os atrasos criaram situações desconfortáveis à diplomacia do país , como ameaças de punição e reduzem o espaço do país no cenário internacional. ( F S P , 12.02.2016, p. A-11) .

Israel

Depois da palhaçada em não aceitar a indicação do embaixador de Israel, Dani Dayan o Brasil aceitou no dia 11 de fevereiro o novo cônsul-geral de Israel em São Paulo, Dori Goren, 60, diplomata com 30 anos de experiência. ( F S P , 12.02.2016, p. A-11) .

Argentina

O Brasil e a Argentina pretendem fechar um acordo de livre-comércio no setor automotivo em até cinco anos . Pelo tratado atual, para que haja isenção de impostos, o Brasil precisa comprar US$ 1 em peças e carros da Argentina, para cada US$ 1,5 vendidos. Esse acordo vence em 30 de junho. ( F S P , 19.02.2016, p. A-28) .

 

EDUCAÇÃO

A crise econômica está derrubando o número de matrículas no ensino superior. No primeiro semestre de 2014, foram 1,6 milhão. Em 2015, caíram para 1,3 milhão e em 2016 devem ser menos de um milhão de novatos , o menor volume desde 2005. A queda deve derrubar entre R$ 2 a 3 bilhões o faturamento das instituições privadas em 2016. ( Revista Exame, 17.02.2016, p. 18) .

Ensino Público em São Paulo

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está usando sua força para liquidar o movimento da minoria estudantil que protestou contra a reforma educacional.

Ajustes pontuais estão sendo feitos, com turmas fechadas, horário de escolas alterados e estudantes transferidos de colégio ou de período. ( F S P , 18.02.2016, p. B-3) .

 

EMPREGO

“Nem-nem”

Cerca de 18 milhões de jovens latino-americanos , entre 15 e 24 anos, pertencem ao grupo dos chamados “nem-nem” – indivíduos que não estudam , nem trabalham, segundo pesquisa do Banco Mundial.

No Brasil estão 7 milhões. Cerca de 66% são mulheres , sendo usada a gravidez e o casamento prematuro como razões principais para largar estudo e trabalho.

Mas, o contingente de homens está aumentando e a desculpa é que largam a escola porque precisam trabalhar e não estão trabalhando porque não encontram emprego. ( Revista Veja, 17.02.2016, p. 31).

Licença-Maternidade

Apenas 10% das empresas estendem a licença-maternidade às suas funcionárias para seis meses, uma ampliação de dois meses que tem os custos bancados pelo governo federal por meio de recompensa fiscal aos empregadores.

Caso a presidente Dilma Rousseff sancione a lei que estende a licença-paternidade de 5 para 20 dias corridos, será o mesmo percentual de empresas que estariam aptas a fazer isso de imediato.

O Programa Empresa-Cidadã, permite cadastramento de empresas que pagam impostos no regime tributário chamado lucro real. Até setembro de 2015, o programa tinha, 19 mil empresas inscritas , com 2,9 milhões de empregados , em um universo de 175 mil companhias. ( F S P , 15.02.2016, p. A-14) .

Indústria

As indústrias cortaram em 6,2% o número de pessoas ocupadas em 2015, segundo dados do IBGE. É o pior resultado da Pesquisa Industrial Mensal Emprego e Salário, desde 2002.

O emprego no setor está em queda há quatro anos: 2012( -1,4%), 2013 ( -1,1%), 2014 ( -3,2%) e 2015 ( – 6,2%).

Os mais afetados foram os fabricantes de meios de transporte ( como carros, aviões e barcos), com queda de 11,4%. Para tentar ajustar o tamanho dos estoques, as montadoras promoveram férias coletivas, suspensão de contrato de trabalho ( lay-offs) e demissões.

Todos os 18 ramos da indústria registraram mais demissões do que contratações em 2015. Os mais atingidos foram máquinas e aparelhos eletroeletrônicos ( -13,9%) , produtos de metal ( -10,7%) , máquinas e equipamentos ( -8,3%) e alimentos e bebidas ( -2,2%).

O número de horas pagas aos trabalhadores também caiu , 6,7% em 2015, indicando que se houver uma retomada haverá espaço para aumentar o número de horas pagas aos já empregados , antes de ocorrer contratações. ( F S P , 19.02.2016, p. A-19) .

O setor de couro e calçados foi um dos poucos segmentos industriais que seguraram os cortes de trabalhadores em São Paulo em janeiro de 2016. Segundo pesquisa da Fiesp , o setor criou 1.424 postos de trabalho. Também contrataram mais do que demitiram os setores de borracha e material plástico, produtos farmacêuticos , equipamentos de transporte ( exceto veículos), bebidas, máquinas e equipamentos gerando 1.422 vagas em todo o Estado. Mas os cortes somaram 14,5 mil trabalhadores, o pior resultado desde janeiro de 2009. ( F S P , 20.02.2016, p. A-24) .

Domésticas

De modo surpreendente os dados do IBFE indicam que o número de trabalhadores domésticos voltou a crescer no Brasil , para 6,2 milhões de pessoas no período de setembro a novembro de 2015, 3,8% a mais do que no mesmo período de 2014.

Mas as estatísticas ainda   não abrangem o período depois do aumento do custo dos domésticos com o esocial e provavelmente no trimestre seguinte os números serão diferentes , para pior.

Mas, o rendimento real da categoria caiu 2,4% no trimestre, de R$ 1.913,00 para R$ 1.899,00. Foi a maior perda salarial da profissão desde o início da série histórica do Pnad.

A avaliação é que diante do aumento do desemprego, o trabalhado doméstico voltou a ser uma alternativa, que voltou a crescer com um salário menor. ( F S P , 20.02.2016, p. A-24) .

ENERGIA ELÉTRICA

Mercado Livre

O consumo de energia no mercado livre ( que envolve grandes consumidores como shoppings e fábricas), caiu 3,66% em 2015, em relação a 2014 ,segundo a comercializadora Comerc. ( F S P , 14.02.2016, Mercado, p. 2 )

AES

O presidente da AES Brasil e da distribuidora de energia Eletropaulo , Britaldo Soares, deixou o cargo no dia 17 de fevereiro por sua oposição à venda de empresas do grupo americano no país.

O grupo colocou à venda a Eletropaulo, que é a maior distribuidora do país e a AES Sul, que fornece eletricidade para o interior do Rio Grande do Sul. ( F S P , 18.02.2016, p. A-13) .

Leilão de Transmissão

Sob o risco de enfrentar mais um fracasso, o TCU determinou que a Aneel recalcule todos os preços dos lotes que serão licitados, elevando a receita permitida aos investidores.

A previsão é que sejam leiloados 12 mil km de linhas, além de 34 subestações que somam investimentos de R$ 24 bilhões, o maior volume demandado em um único ano. ( F S P , 18.02.2016, p. A-14) .

 

 

ENERGIA EÓLICA

Em um mercado crescente e cada vez mais competitivo, a brasileira Casa dos Ventos , fundada em 2007 firmou-se.

A empresa construiu uma fábrica de torres de medição e distribuiu mais de 500 delas pelo país, ao custo de R$ 300.000,00 cada torre.

As torres fazem anos de medições e indicam com muita precisão os lugares onde o vento é mais forte e constante o que viabiliza a instalação de parques eólicos.

A energia eólica já representa 6% da energia elétrica gerada no Brasil e em poucos anos a fatia deve aumentar para 10%. ( Revista Exame, 17.02.2016, p. 50-52) .

FRONTEIRA

A ponte sobre o rio Peperi-Guaçu, fica na fronteira entre o Estado de Santa Catarina e a província de Missiones , na Argentina.

Construída em 1994 por empresários da região para conectar estradas vicinais dos dois países , o governo brasileiro em 2010 , transformou os 30 km entre a ponte e a cidade catarinense de São Miguel do Oeste em um prolongamento da BR-282 e investiu R$ 80 milhões na pavimentação do trecho.

Mas, a ligação não tem autorização da ANTT para o trânsito de veículos, embora 2.000 veículos passem por ela todos os dias e por isso não pode ser construída uma aduana com postos da Polícia e da Receita Federal. Do lado argentino existe uma aduana.

A desculpa da ANTT é que a ponte tem problemas estruturais como fissuras no concreto e não foi construída com a altura adequada para evitar as cheias do rio. O Dnit cogita fazer uma nova ponte, mas isso não tem previsão.

Só no Brasil. ( Revista Exame, 17.02.2016, p. 22) .

 

GOVERNO FEDERAL

Ajuste Fiscal

O governo está estudando um corte efetivo de gastos entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões e deve enviar até abril um projeto criando uma meta para os gastos públicos e uma margem de flutuação para o superávit primário. Esta é uma esperteza porque, se aprovado, permitirá que a meta fiscal seja descumprida sem gerar problemas jurídicos para o governo.

Essa ideia explica porque Joaquim Levy saiu do governo. Com esta proposta absurda , o governo vai ter a liberdade de flutuar entre um superávit de 1,5% do PIB, o prometido para 2016 é de 0,5%, mas o 1,5% é só enganação pois o governo já sabe que não vai cumprir nem o 0,5% , para um déficit de até 0,5% do PIB sem necessidade de explicações ao Congresso. Levy jamais concordaria com tamanha maluquice. ( F S P , 13.02.2016, p. A-13) .

Economistas ouvidos pelo Banco Central já estão projetando que o Brasil não vai conseguir cumprir sua meta fiscal em 2016, nem em 2017 e se isso acontecer, serão quatro anos seguidos sem economizar recursos para reduzir a dívida, ou quatro anos aumentando a dívida. ( F S P , 11.02.2016, p. A-10) .

O governo adiou para março o anúncio de corte de gastos no Orçamento. Essa péssima notícia significa que o governo abandonou a meta fiscal de 2016. Fica ainda mais prejudicada a credibilidade da equipe econômica.

Além da ideia de flutuação do superávit primário , surgiu mais uma ideia de contabilidade criativa. O governo avalia usar R$ 16 bilhões de pagamento de precatórios – dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça, parados no Banco do Brasil e na CEF.

A ideia seria criar um fundo, para o qual seria destinado o valor dos precatórios , que voltaria a ser contabilizado como receita da União, contribuindo para o superávit. ( F S P , 12.02.2016, p. A-23) .

O governo editou um decreto no dia 12 de fevereiro determinando que as pastas estão autorizadas a gastar mensalmente, de janeiro a março , 1/18 do orçamento aprovado para o ano, o que gera um corte de um terço das verbas. ( F S P , 13.02.2016, p. A-13) .

Para se blindar no G20, o governo decidiu antecipar cortes e vai anunciar uma redução de R$ 25 bilhões nos gastos federais em 2015. Mas, a própria equipe econômica já considera impossível cumprir o superávit de 0,5% do PIB, ou R$ 30,5 bilhões , sendo R$ 24 bilhões de responsabilidade do governo federal. ( F S P , 19.02.2016, p. A-26) .

O governo anunciou proposta de criar um limite para os gastos que, se for estourado , levaria a três estágios de suspensões:

Inicialmente seria feito o tradicional bloqueio de despesas do Orçamento . Em seguida viriam mecanismos automáticos de redução de despesas para o ano seguinte até enquadrá-los no limite predefinido.

O primeiro estágio prevê a suspensão de novas desonerações e de aumento real das despesas de custeio e demais gastos não obrigatórios , como investimentos. Seriam suspensos concursos e contratação de novos funcionários e aumento real de salários dos servidores públicos.

O segundo estágio seria a suspensão de subsídios e de aumento nominal das despesas de custeio e depois, das discricionárias e do reajuste nominal de salários do funcionalismo.

O terceiro estágio prevê a redução de benefícios aos servidores , da despesa com servidores não estáveis e a suspensão do aumento real do salário mínimo.

Essa proposta valeria apenas para 2017 e para 2016 o governo já está projetando déficit de R$ 60,2 bilhões, 0,97% do PIB. ( F S P , 20.02.2016, p. A-19) .

O governo vai pedir o aval do Congresso para esse rombo , que será o terceiro ano seguinte de rombo nas contas públicas. ( F S P , 20.02.2016, p. A-22) .

CPMF

Dilma Rousseff decidiu assumir pessoalmente as negociações pela aprovação da reforma previdenciária e da recriação da CPMF.

A partir do dia 23 de fevereiro, a presidente pretende se reunir com todas as bancadas de partidos da Câmara que apoiam o governo. A ideia é receber semanalmente três a quatro bancadas de um total de 14 partidos e depois repetir a sequência com o Senado.

O governo mudou a alíquota de 0,20% para 0,38%, para que 1,08% sejam divididos meio a meio entre Estados e Municípios. ( F S P , 18.02.2016, p. A-17) .

 

Reforma da Previdência

Incapaz de tentar tocar mais de uma reforma ao mesmo tempo, o governo Dilma Rousseff desistiu de propor uma reforma trabalhista e vai tocar suas “energias” na da Previdência.

Para isso vai ter a oposição do PT, PC do B , PTB e PDT. ( F S P , 14.02.2016, Mercado, p. 5 ).

Nos cálculos de técnicos da Fazenda, se nada for feito , o sistema previdenciário brasileiro colapsará em dez anos e não em 30 anos, conforme projeções anteriores. ( F S P , 15.02.2016, p. A-4) .

Lula disse a sindicalistas que, em caso de conflito maior entre trabalhadores e o governo Dilma, por causa da reforma da Previdência, eles devem optar por suas bases sociais. O apoio ao governo não deve se sobrepor à própria sobrevivência política dos dirigentes sindicais. ( F S P , 15.02.2016, p. C-2) .

Segundo Mônica Bergamo, o PT pode aprovar resolução na semana de 22 a 26 de fevereiro , em reunião de seu diretório nacional, orientando a bancada do partido a votar contra a reforma da Previdência . ( F S P , 18.02.2016, p. C-2)

O governo quando não quer resolver um problema, organiza um Fórum. No dia 17 de fevereiro foi realizado m Fórum Nacional da Previdência Social. No Fórum , CUT, Força Sindical, UGT, CTB e Contag, entre outras disseram ser contra a reforma da Previdência e defenderam que agora é momento para decidir medidas para retomada do crescimento e aumento do emprego.

Mas, as centrais aceitaram participar das reuniões do fórum nos próximos dois meses para discutir e avaliar propostas para uma reforma previdenciária. ( F S P , 18.02.2016, p. A-17) .

A bancada de deputados federais do PT, reunida no dia 18 de fevereiro , avaliou que a reforma da Previdência não pode ser a prioridade do governo neste momento e que o tema só deve ser colocado em pauta quando houver relativo consenso entre governo, centrais sindicais e movimentos sociais, traduzindo, ela nunca vai ser colocada em pauta nesta visão, pois é impossível chegar-se a um consenso neste tema com centrais sindicais e movimentos sociais. ( F S P , 19.02.2016, p. A-17) .

 

Impeachment

O jurista Ives Gandra da Silva Martins, em oportuno artigo mostra como o STF subverteu o princípio constitucional , tornando-se poder constituinte ao definir o rito de impeachment.

A autêntica Casa do Povo é a Câmara dos Deputados. Para o Senado, o povo escolhe um ou dois nomes indicados sem opção pelos partidos, não tendo o pleito o amplo espectro que as eleições para deputados ofertam para os eleitores.

O artigo 86 da Constituição define “ Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal , nos crimes de responsabilidade”.

Ou seja, “admitida a abertura do processo de impeachment, cabe ao Senado apenas dar curso ao referido processo, em nenhum momento permitindo a lei maior que o Senado julgue a Câmara , para dizer se agiu ou não corretamente”.

Portanto, “ subordinar a Casa do Povo à Casa do Poder, tornando-a uma Casa Legislativa de menor importância, como o fez o STF, é subverter por inteiro o Estado Democrático de Direito , onde a Câmara , que tem 100% da representação popular, resta sujeita ao Senado, em que os eleitores escolhem um ou dois nomes pré-estabelecidos e que, indiscutivelmente, traz a marca de origem de ter sido a instituição que garantiu a escravidão americana por 80 anos, antes da Guerra de Secessão”.

Por isso, os ministros do STF, “subverteram o princípio constitucional , tornando-se poder constituinte originário, sem que passa isto tivesse o Supremo competência, visto que é apenas o guardião da Constituição ( artigo 102)”. ( F S P , 15.02.2016, p. A-3) .

Cassação de Mandato

Michel Temer, em sua defesa defendeu as contribuições recebidas pela campanha de Dilma e disse que o PSDB também se beneficiou de repasses feitos por empresas investigadas. O argumento é simplório. Se o PSDB também recebeu dinheiro das empresas, então o dinheiro que a campanha de Dilma recebeu é lícito. ( F S P , 12.02.2016, p. A-6) .

O Palácio do Planalto e o PT apostam em mudanças na composição do plenário do TSE para arrastar a análise dos processos de cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice Michel Temer, e beneficiá-los no julgamento.

Dias Toffoli deixará o comando da Justiça Eleitoral no dia 13 de maio, e o TSE no fim do mês, quando será substituído pela ministra Rosa Weber, considerada mais técnica e menos afeita a “paixões partidárias”.

Nos bastidores , membros do governo reclamam de que Toffoli teria se afastado do Planalto e de que ele faz dobradinha com Gilmar Mendes, que é um dos principais críticos das gestões petistas e assumirá a presidência da Justiça Eleitoral em 2015. ( F S P , 15.02.2016, p. A-6) .

O juiz Sergio Moro informou ao TSE que “ reputa-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobrás para doações eleitorais registradas na Justiça Eleitoral”

Moro afirmou ainda que se novos elementos de irregularidades eleitorais surgirem , serão repassados ao TSE: “ Há diversas investigações em curso e incidentalmente poderão confirmar outros repasses de propinas a campanhas eleitorais . Caso algo da espécie seja constatado, encaminharei as informações pertinentes”. ( F S P , 16.02.2016, p. A-5) .

A presidente Dilma Rousseff em sua defesa apresentada ao TSE no dia 18 de fevereiro acusa o PSDB de fazer “uso político da Justiça Eleitoral” e diz que nunca teve “ qualquer participação direta ou indireta em atos de corrupção para obtenção de doações eleitorais”. ( F S P , 19.02.2016, p. A-4) .

Advocacia Geral da União

Luís Inácio Adams deixa o posto no dia 29 de fevereiro pois decidiu migrar para a advocacia privada. Indicou Marcelo de Siqueira, ex-procurador-geral federal para substituí-lo. Mas, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, seguindo o padrão petista, indicou Flávio Caetano, que foi advogado de Dilma Rousseff na campanha de 2014 e na ação de cassação na Justiça Eleitoral. ( Revista Veja, 17.02.2016, p. 32).

Policia Federal

Faltam verbas para a Polícia Federal. Lanchas quebradas, falta de funcionários , combustível limitado e até ameaça de despejo são uma realidade.

Há aproximadamente 1.700 delegados atuando em 94 unidades da PF no país e 495 vagas estão abertas. Para a ADPF, seriam necessários mais 1.500 delegados para atender a demanda. ( F S P , 14.02.2016, p. A-5 ).

 

GOVERNOS ESTADUAIS

O governo pôs fim á exigência de desistência de ações judiciais relativas ao endividamento para ter direito à revisão das dívidas com a União de Estados e Municípios.

Não haverá também necessidade de autorização legislativa para a celebração dos termos aditivos dos contratos de renegociação das dívidas.

O Planalto deve permitir o alongamento do pagamento das dívidas por mais 15 ou 20 anos. O prazo inicial era de 30 anos. O indexador mudou do IGP-DI, mais 6 a 9%, para o IPCA, mais 4% ao ano. ( F S P , 12.02.2016, p. A-6) .

Alexandre Schwartsman em análise, deixa claro que a alta do endividamento estadual é menor do que o propalado.

O conjunto das dívidas interna e externa dos Estados atingia R$ 216 milhões em dezembro de 2001 e pulou para R$ 646 milhões em dezembro de 2015.

Mas, o PIB nominal aumentou 4,5 vezes, praticamente a mesma magnitude do crescimento das receitas, seja pelo lado da arrecadação, seja pelas transferências federais.

Assim, a dívida estadual caiu de 15,5% do PIB em 2001, para 11% em 2015. A dívida equivalia a 1,5 ano em receitas em 2001, caindo para 1 ano em 2015.

Houve uma piora de 2014 para 2015, quando a dívida saltou dos 9% para os atuais 11% do PIB, mas o aumento não resultou das dívidas reestruturadas dos anos 1990 , mas principalmente devido a dívidas com bancos locais ( +0,6% do PIB) e dívida externa ( +1,0%), esta última impulsionada em parte pela valorização do dólar no período.

Ou seja, pela análise “pode-se concluir que o aumento observado nos últimos 18 meses não parece ter resultado das regras associadas à dívida com o governo, mas da assunção de novas dívidas, devidamente autorizadas pelos (ir)responsáveis de plantão”. ( F S P , 17.02.2016, p. A-15) .

O que vai acontecer é que a bondade na União na renegociação das dívidas dos anos 1990, vai abrir espaço para que sejam feitas novas dívidas pelos (ir)responsáveis de plantão. Está para nascer o estadista que vai realmente reduzir dívida pública no Brasil.

Rio de Janeiro

A presidente Dilma Rousseff incentivou o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) a entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o governo do Rio de Janeiro sobre o aumento de ICMS e cobrança de uma tarifa ambiental sobre a indústria do petróleo. O governo federal teme que o aumento e a nova taxa provoquem uma quebradeira no setor. ( Revista Exame, 17.02.2016, p. 19) .

São Paulo

O governo Geraldo Alckmin em seu primeiro ano em 2015, aplicou menos recursos do que o previsto em 6 das 10 maiores secretarias estaduais.

Na Secretaria de Logística e Transportes, o gasto previsto era de R$ 7,43 bilhões e foram gastos R$ 4,29 bilhões ( -42%.

Na de saneamento e recursos hídricos, previsto R$ 1,95 bilhão e gasto R$ 1,14 bilhão ( -41%).

Na de Transportes Metropolitanos, previsto R$ 12,57 bilhões, gastos R$ 8,05 bilhões ( -36,0%).

Na de Habitação, previsto R$ 1,81 bilhão e gastos, R$ 1,17 bilhão ( -35%).

Na de Administração Penitenciária, previstos R$ 4,43 bilhão e gastos R$ 3,88 bilhão ( -12%).

Saúde, Desenvolvimento Econômico e Justiça tiveram gastos próximos aos previstos e Educação tinha previsão de R$ 28,43 bilhões, para gastos efetivos de R$ 29,64 bilhão ( +4,0%). ( F S P , 15.02.2016, p. A-4) .

Minas Gerais

O TRE de Minas Gerais reprovou, por quatro votos a um, as contas de campanha do PT em 2014, do governo Fernando Pimentel, um dos citados como alternativa a Lula à Presidência caso ele não se candidate.

Uma das irregularidades encontradas foram repasses de R$ 11,7 milhões para a campanha à reeleição de Dilma e gastos de R$ 455 mil sem origem identificada. Omissão de despesas de R$ 600 mil que não transitaram na conta bancária da legenda.

O PT foi condenado a uma multa de R$ 1,6 milhão, suspensão de seis meses do recebimento de recursos do fundo partidário . ( F S P , 19.02.2016, p. A-10) .

GOVERNOS MUNICIPAIS

São Paulo

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad anunciou no dia 11 de fevereiro a criação de um órgão municipal de defesa do consumidor, como o Procon estadual.

A intenção da prefeitura é que o serviço on-line comece a funcionar até junho de 2016.

O que a prefeitura não deve estar prevendo é que pode ser que as principais reclamações apresentadas neste novo organismo sejam contra a própria prefeitura.( F S P , 12.02.2016, p. B-5) .

A gestão Fernando Haddad intensificou o cerco a bares e casas noturnas devido ao barulho durante a noite na capital paulista.

As multas e lacrações já ultrapassam as dos últimos anos da gestão Gilberto Kassab, que tinha fama de “linha dura”. Foram multas de R$ 24,7 milhões no programa Psiu em 2015, contra R$ 18,5 milhões em 2014, aumento de 33%.

É pouco. Na Vila Madalena há pessoas colocando a casa à venda e com problemas de saúde devido ao excesso de barulho. Bares deveriam ser sumariamente fechados às 23 horas e já é muito. Os moradores da cidade estão tomando mais consciência de seus direitos a uma vida digna e com união cada vez maior , irão vencer esta guerra contra os baderneiros. ( F S P , 14.02.2016, p. B-7 ).

Após pressão de moradores, o novo texto da lei de zoneamento de São Paulo, proibirá restaurantes, bares e bufês em áreas como Jardins, Pacaembu e City Lapa , áreas nobres da zona oeste da cidade que são tombadas pelo patrimônio histórico. ( F S P , 15.02.2016, p. B-5) .

Fernando Haddad afirmou em 15 de fevereiro que a alteração na lei de zoneamento não se trata de lobby , mas é fruto de discussões. ( F S P , 16.02.2016, p. B-4) .

HABITAÇÃO

O Banco Central alterou a regra de aplicação mínima de recursos da poupança na área habitacional. O FGTS vai aplicar R$ 10 bilhões em CRIs ( títulos com lastro em financiamentos habitacionais) e os bancos poderão vender suas carteiras dentro desse modelo de negócio e poderão reaplicar o dinheiro em novas operações e terão 12 meses para reaplicar o dinheiro, proporcionalmente ao que foi recebido pela venda da carteira e isso será considerado no cálculo da aplicação mínima de 65% dos recursos da poupança em crédito habitacional.

Como visto, o FGTS está servindo para tudo. ( F S P , 12.02.2016, p. A-22) .

Aluguel Residencial em São Paulo

O valor dos contratos de locação residencial na cidade de São Paulo caiu, em média , 3,2% , no acumulado de 12 meses até janeiro., segundo o Secovi.

É a maior retração para o período desde o início da série histórica em janeiro de 2004. A inflação anual medida pelo IGP-M ficou em 10,9%. ( F S P , 18.02.2016, p. A-14) .

 

INDÚSTRIA

Kimberly-Clark

A Kimberly-Clark vai investir ao menos R$ 400 milhões no Brasil em 2016, na compra de novas máquinas e na expansão das cinco fábricas e dois centros de distribuição que a empresa mantém no país.

Mais US$ 10 milhões foram aplicados na instalação de um novo centro de inovação em São Paulo, que será inaugurado em abril. A marca mantém dois centros do tipo no mundo, um nos EUA e outro na Coréia do Sul.

Um terceiro, que estava instalado na Colômbia desde 2012, será transferido para o Brasil, devido ao forte crescimento da empresa no país.

Não tem crise para a empresa. O faturamento cresceu 14$ em 2015. ( F S P , 12.02.2016, p. A-13) .

CSA

A Companhia Siderúrgica do Atlântico com produção de 4 milhões de toneladas de aço por ano é uma exceção no setor e está mantendo o ritmo de produção e de emprego. A empresa está operando com 80% de sua capacidade, superior á média nacional de 69% e tenta reduzir custos para enfrentar o cenário de baixos preços no mercado internacional, sem redução a produção ou com demissões. ( F S P , 14.02.2016, Mercado, p. 2 )

Usiminas

Para evitar a recuperação judicial , a Usiminas acertou com seus principais credores, Banco do Brasil, Bradesco e Itaú, entre outros, alongar o prazo de pagamento de R$ 2,4 bilhões de débitos que vencem em 12 meses , incluindo títulos no exterior, podendo o valor chegar a R$ 4 bilhões.

Os bancos concordam desde que os principais acionistas façam um aporte de US$ 1 bilhão. Esse é o problema. A proposta será levada ao conselho de administração e pode esbarrar no longo conflito acionário entre os japoneses da Nippon Steel e os argentinos da Ternium e até ser vetada. ( F S P , 16.02.2016, p. C-2) .

O assunto nem chegou a ser tratado pelo conselho de administração no dia 17 de fevereiro. A Nippon foi favorável ao aumento da capital, mas a Ternium só aceita se houver uma melhora na gestão da Usiminas. ( F S P , 18.02.2016, p. A-18) .

JUDICIÁRIO

Hélio Schwartsman cita trabalho de Luciano Da Ros, da UFRGS, publicado em julho de 2015 que mostrou que o Judiciário brasileiro consome 1,3% do PIB, que pula para 1,8% quando se acrescem as despesas com os Ministérios Públicos e as Defensorias.

O gasto é cinco vezes maior do que o alemão 0,32% do PIB e nove vezes maio do que o francês , 0,2%.

O grosso dos custos é com salários (89%) ( na Europa a média fica em 70%). Outra das razões do custo por demais elevado é a assombrosa concentração de funcionários. São 205 servidores do Judiciário , para cada 100 mil habitantes, contra 67 na Alemanha e 31 na Inglaterra.

Tudo isso para uma justiça que é lerda e ineficiente, quando pelo gigantismo no pessoal e nas despesas deveria ser o contrário. Uma das razões de sua ineficiência é o número excessivo de recursos que torna decisões impossíveis.

Neste sentido é bem vinda a decisão que as sentenças penais passem a produzir efeito a partir do julgamento em segunda instância, pois confere eficácia a estes julgamentos. ( F S P , 20.02.2016, p. A-2) .

MANIFESTAÇÕES

Movimento do Passe Livre

Laura Viana, Luíze Tavares e Daniel Guimarães integrantes do MPL , em artigo na Folha de São Paulo deixam claro que o mundo que idealizam não existe ao afirmar “ Diferentemente do que argumenta Haddad , não se gastará tanto com tarifa zero”. Ou seja, para estes luminares, existe almoço grátis na economia. ( F S P , 17.02.2016, p. A-3) .

MINERAÇÃO

Samarco

Uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal coletou dados de duas sedes da mineradora Samarco no dia 17 de fevereiro em Mariana e em Anchieta (ES), e na casa de um técnico da empresa Vogbr, em Viçosa (MG).

Não foi levado nenhum equipamento digital, mas foram copiadas informações do sistema da empresa , além de e-mails e conversas no chat interno. ( F S P , 18.02.2016, p. B-4) .

O rompimento da barragem teve pequeno impacto na produção de minério da Samarco em 2015. Ela produziu apenas 3,5% menos, 12,7 milhões de toneladas. Mas, desde o rompimento da barragem a empresa parou. ( F S P , 19.02.2016, p. A-19) .

 

Vale

A produção de minério de ferro da Vela teve crescimento de 5,3% em 2015 , em comparação com 2014, alcançando o recorde de 345,9 milhões de toneladas.

O volume inclui a compra de minério de terceiros e exclui a produção da Samarco. ( F S P , 19.02.2016, p. A-19) .

 

PETROBRÁS

Os bancos com mandato para vender ativos da Petrobrás, identificaram que um dos negócios com maior potencial é a PB-Log, encarregada da logística nos campos de exploração. Ela não está na carteira de desinvestimento da estatal, mas pode ser incluída. ( Revista Veja, 17.02.2016, p. 33).

Pré-sal

Petroleira privada com maior participação no pré-sal após a compra da BG, a Shell afirmou no dia 15 de fevereiro que vê com bons olhos a possibilidade de flexibilização das regras para exploração das reservas brasileiras , conforme projeto do senador José Serra em tramitação. ( F S P , 16.02.2016, p. A-16) .

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) , está capitaneando uma alteração ao texto original de José Serra pela qual a Petrobrás pode deixar de ser operadora única do pré-sal nos próximos anos, desde que o governo , pelo CNPE. tenha poder para decidir sobre a participação da estatal. O CNPE é presidido pelo Ministro das   Minas e Energia e tem a participação de outros oito ministérios, incluindo a Fazenda. ( F S P , 17.02.2016, p. A-14) .

Rentabilidade dos campos de petróleo

A queda do preço do petróleo em 2015, derrubou pela metade a rentabilidade dos campos de petróleo de acordo com a ANPO.

A situação deve ter piorado em 2016, devido à continuidade da queda no preço do barril que chegou a ser negociado abaixo de US$ 30.

No quarto trimestre de 2015, com o petróleo cotado a US$ 43,68 por barril, a receita líquida dos dez maiores campos produtores operados pela Petrobrás, foi de R$ 7,1 bilhões.

É um recuo de 49% com relação à receita de igual período de 2014. Nessa mesma comparação, a cotação do petróleo caiu 43%,

Os campos do pós-sal na bacia de Campos, mais antigos, vêm sofrendo mais com a desvalorização do petróleo, porque tem produção declinante e petróleo de qualidade inferior, com menor valor de venda. ( F S P , 20.02.2016, p. A-26) .

 

PETROLÃO

Rodrigo Janot em manifestação enviada ao STF afirmou “ Os fatos e delitos demonstraram que a sociedade brasileira tem diante de si uma grave afronta à ordem constitucional e republicana. Pelo que até aqui foi apurado, o uso de apoio político deixou de ser empenhado em razão de propostas ou programas de partido”.

“As coalizões deixaram de ocorrer em razão de afinidades políticas e passaram a ser decididas em razão do pagamento de somas desviadas da sociedade , utilizando-se para tanto de pessoa jurídica [ Petrobrás] que, até o início da operação policial , gozava de sólida reputação no mercado financeiro internacional”.

Para Janot, a Lava Jato busca “desvelar a prática de crimes sem precedentes na história do país”.

Janot defende ainda os acordos de delação premiada, enfatizando que o instrumento não tem “ o condão de embasar, por si só, uma condenação”, mas é uma ferramenta importante para o desfecho do crime investigado. ( F S P , 13.02.2016, p. A-8) .

De acordo com ranking da Transparência Internacional, o petróleo é o segundo maior caso de corrupção do mundo. Só perde para a roubalheira perpetrada na Ucrânia pelo ex-presidente Viktor Yanukovich. ( Revista Veja, 17.02.2016, p. 30).

Delação Premiada

A força-tarefa da Lava jato quer tirar benefícios de três delatores. São Fernando Moura, amigo de José Dirceu, o ex-contador Roberto Trombeta e seu sócio Rodrigo Morales, ligados à UTC Engenharia , que serão avaliados se quebraram o acordo de delação.

Mas, ainda que a quebra do acordo se comprove, o Ministério Público diz que as provas já produzidas pelos colaboradores poderão continuar a ser usadas contra acusados de participação na Lava Jato.

Moura , que em seu termo de colaboração havia ligado Dirceu à indicação de Renato Duque à Diretoria de Serviços da Petrobrás e dito que Dirceu recebera propinas de empreiteiras, desmentiu as informações em seu depoimento de janeiro.

Ao saber que sua colaboração poderia ser anulada , voltou atrás, dizendo ter mentido no primeiro depoimento por sentir-se ameaçado.

Trombeta e Morales deixaram de entregar documentos ligados aos fatos criminosos e teriam tido problema com o pagamento da multa fixada no acordo. ( F S P , 14.02.2016, p. A-9) .

 

Odebrecht

O juiz federal Sergio Moro seguiu o entendimento dos procuradores da Lava Jato e decidiu no dia 10 de fevereiro que documentos vindos da Suíça , cujo trâmite foi considerado irregular por um tribunal suíço , mas não ilícito , devem ser usados nas ações penais contra a Odebrecht.

Os documentos apontam que a empreiteira usou uma empresa offshore chamada Havinsur S A , controlada pela Construtora Norberto Odebrecht segundo os documentos bancários suíços, para pagar US$ 565 mil em propina para Renato Duque , ex-diretor de serviços da Petrobrás, o que ele nega.

A advogada Dora Cavalcanti, de Márcio Faria, foi contundente: “ É manifestamente impossível autorizar o uso de prova ilícita sem rasgar nossa Constituição. A Constituição brasileira prevê que ‘são inadmissíveis’ no processo as provas obtidas por meios ilícitos’. O nexo indissociável entre os documentos e o meio ilícito de sua obtenção é que basta para serem considerados prova ilícita”. ( F S P , 11.02.2016, p. A-4) .

O fundo de investimento Farallon, comandado no Brasil pelo ex-presidente do banco Morgan Stanley , Daniel Goldberg, fechou a compra de quatro concessões da Odebrecht Ambiental por R$ 350 milhões. A Odebrecht continua sendo acionista minoritária das concessões, com 12% de participação e segue responsável pela operação. ( Revista Exame, 17.02.2016, p. 19) .

O ex-presidente da petroquímica Unipar Carbocloro , Frank Geyer afirmou em sua delação premiada que recebeu uma indenização de R$ 150 milhões da Odebrecht em uma conta na Suíça.

O repasse era referente a um acordo para vender sua participação acionária na Petroquímica Quattor, à Braskem , controlada pela Odebrecht.

Segundo ele, a venda daria prejuízo a uma seguradora que pertencia ao grupo Unipar, uma vez que a carteira de segurados da empresa passaria à Odebrecht. Por isso ele negociou com a Odebrecht Companhia de Seguros , uma “indenização”.

O valor foi repassado a uma conta na Suíça e Abubakir ficou com R$ 50 milhões e o restante foi repassado aos demais acionistas. O valor nunca foi declarado à Receita Federal.( F S P , 14.02.2016, p. A-13) .

Credores internacionais travam uma batalha com a Odebrecht. Há o temor de um calote e pressionam pela renegociação da dívida. A agência de risco Fitch vê chance de calote e colocou a Odebrecht Óleo e Gás entre as dez empresas mais problemáticas da América Latina. ( F S P , 16.02.2016, p. A-4) .

João Santana

A força-tarefa da Operação Lava Jato investiga pagamentos suspeitos atribuídos a subsidiárias da Odebrecht em contas , no exterior, controladas pelo marqueteiro João Santana, responsável por campanhas do PT e da presidente Dilma Rousseff.

A apuração envolve as finanças dele em diversos países, entre eles, a Suíça.

João Santana comandou todas as campanhas presidenciais do partido desde a reeleição do ex-presidente Lula em 2006. Os dados sobre a sua movimentação financeira integram pacote de documentos enviados ao Brasil pela promotoria suíça em acordo de cooperação.

Santana passou a ser investigado após a Polícia Federal encontrar na casa do lobista Zwi Skornici, ligado ao estaleiro asiático Keppel Felds, uma carta de Mônica Santana, mulher e sócia de Santana.

A carta indicava contas de Santana na Inglaterra e nos EUA.

Um dos focos da investigação são valores recebidos por Santana em 2014, quando ele fez as campanhas presidenciais de Dilma no Brasil, e de José Domingo Arias, derrotado no Panamá, país onde a Odebrecht tem diversos interesses.

Oficialmente, Santana recebeu R$ 88,9 milhões da campanha de Dilma em 2014. Outros pagamentos vinculados à campanha, se confirmados, seria em tese caixa 2.

E-mail apreendido em 2015 no celular de Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira , preso desde 2015, fazia menção ao “risco” da exposição sobre uma “cta suíça”. Em mensagem a um executivo da empreiteira, Marcelo escreveu: “ dizer do risco cta suíça chegar na campanha dela”.

Em maio de 2015, a PF abriu investigação para apurar as suspeitas de que duas de empresas da Odebrecht trouxeram de Angola para o Brasil , US$ 16 milhões , em 2012, numa operação de lavagem de dinheiro para beneficiar o PT. A investigação segue aberta, em segredo de justiça. ( F S P , 12.02.2016, p. A-4) .

O marqueteiro João Santana encaminhou no dia 12 de fevereiro, ao juiz Sergio Moro, uma petição com pedido de acesso ao inquérito que cita seu nome nas investigações. ( F S P , 13.02.2016, p. A-4) .

O juiz Sergio Moro negou acesso aos advogados de João Santana aos autos de investigação sobre pagamentos realizados pela Odebrecht , afirmando que a abertura dos dados poderia por em risco o rastreamento de recursos financeiros ou mesmo levar à destruição de provas.

“Foram instauradas investigações que ainda tramitam em sigilo. Medida como rastreamento financeiro demanda para sua eficácia sigilo, sob risco de dissipação dos registros ou dos ativos. Como diz o ditado, dinheiro tem coração de coelho e patas de gazela”.

Moro ainda provocou Santana: “ Evidente, querendo , poderá o investigado antecipar-se à conclusão da investigação e esclarecer junto à autoridade policial seu eventual relacionamento com o grupo Odebrecht”.

“Eventuais condutas criminosas [ de Zkorenicki] ainda estão em fase de apuração[…] Caso o requerente [Santana] tenha de fato alguma relação com referida pessoa, poderá igualmente antecipar seus esclarecimentos à autoridade policial”. ( F S P, 19.02.2016, p. A-5) .

Andrade Gutierrez   Otávio Azevedo

O juiz do Rio de Janeiro decidiu estender a Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez o benefício da prisão domiciliar .

Azevedo, que teve a prisão decretada por causa das suspeitas de pagamento de propina na construção da usina nuclear de Angra 3, ficou apenas um dia preso no Rio de Janeiro. ( F S P , 12.02.2016, p. A-5) .

 

Luiz Inácio Lula da Silva

Arrolado como testemunha de defesa do pecuarista José Carlos Bumlai, Lula vai depor pela primeira vez em 14 de março ao juiz Sergio Moro, por videoconferência desde São Paulo. ( F S P , 12.02.2016, p. A-6) .

Segundo Monica Bergamo, Bumlai vai admitir em depoimento que foi o responsável pelo início da reforma no sítio . Quem o procurou teria sido a primeira-dama Marisa Letícia , que queria deixar o lugar pronto para a família passar o Natal de 2010, às vésperas de Lula sair do governo.

As obras foram tocadas pelo pecuarista com funcionários de suas fazendas, além de pedreiros locais. Dona Marisa teria ficado descontente com o ritmo . Bumlai teria então deixado o comando do empreendimento.. Aí entraram a OAS e a Odebrecht. Portanto a defesa vai alegar que Lula não se envolveu com as obras. O sítio portanto , é de Marisa, não é de Lula. ( F S P , 17.02.2016, p. C-2) .

A questão do sítio de Lula é tão grave que a equipe que o assessora já está arregimentando advogados de peso para defender Lula e os “donos” do sítio.

O advogado José Roberto Batocchio foi consultado para assumir a defesa de Jonas Suassuna , e Fernando Bittar já contratou Alberto Toron. Ele deve apresentar documentos para tentar provar que ele recebeu como doação do pai, os R$ 500 mil que usou para “comprar” o sítio.( F S P , 12.02.2016, p. C-2) .

A propósito, mais de 200 caixas com objetos da família de Lula foram levados após o final do segundo mandato presidencial para o sítio em Atibaia. Cerca de 37 dessas caixas foram usadas para o transporte de bebidas. ( F S P , 13.02.2016, p. A-5) .

A carga incluía até um carro-de-boi , presente que Lula recebera anos antes. Papéis comprovam que, por ordem do Palácio do Planalto, parte dos pertences de Lula foi remetida para o “sítio do presidente”. A mudança de Lula foi levada para ao menos três endereços em São Paulo: o apartamento de Lula em São Bernardo do Campo, um depósito na capital e o sítio em Atibaia.

Em Atibaia , a entrega da mudança se deu em 8.1.2011, exatamente dois meses após o sítio ter sido “comprado” em nome dos sócios de Fábio Luís, o Lulinha. ( Revista Veja, 17.02.2016, p. 44.45).

Segundo reportagem do jornal “Valor”, a operadora Oi instalou a menos de 150 metros do sítio uma torre de celular. A torre não está no ponto mais alto da região e não segue o traçado das rodovias que dão acesso a Atibaia, diferentemente das outras 18 torres que a Oi mantém na cidade. A torre foi instalada em setembro de 2011, quando a Andrade Gutierrez , compunha o bloco controlador da Oi e os moradores de Atibaia se referem a ela como “      a antena do Lula”. ( F S P , 16.02.2016, p. A-4) .

A antena foi instalada por mediação do ex-sindicalista José Zunga Alves de Lima, amigo de Lula.

Zunga, funcionário da Oi, fez gestões internas na empresa para que a antena fosse colocada como um “presente” para o petista. Um “presente” de R$ 1 milhão, entre equipamentos , licenças e taxas.

Zunga tinha motivos. Em 2008 ele foi indicado por Lula para ocupar uma vaga no conselho consultivo da Anatel. Um mimo que assegura um bom reforço no salário. Em 2010 ele foi afastado por conflito de interesses , porque era funcionário da Oi.

Na Oi, o pedido foi conduzido pelo então diretor João de Deus e teve aval de Otávio Marques de Azevedo , presidente da AG Telecom , uma das donas da Oi e parte do grupo Andrade Gutierrez.

Segundo a Anatel, a antena está equipada com a tecnologia 2G e 3G que permite chamadas de voz e acesso à internet, que só antenas da Oi em área urbana de Atibaia, tem a mesma especificação. Nenhuma concorrente cobre a zona rural da cidade.

A antena foi instalada só para atender o sítio. Moradores em casas a cerca de 500 m da antena dizem que não conseguem captar o sinal. ( F S P , 17.02.2016, p. A-4) .

Rogério Gentile enfatiza: “ O sítio de 173 mil metros quadrados foi comprado por R$ 1,5 milhão em 2010 por sócios do filho de Lula – um deles atua em diversos setores , do editorial ao imobiliário . A reforma do imóvel , que teria sido paga pela Odebrecht custou, só em materiais , cerca de R$ 500 mil. A cozinha planejada , que segundo notas fiscais foi paga pela OAS, R$ 130 mil. A antena de celular instalada pela Oi ao lado do sítio, a pedido de um amigo de Lula, é avaliada em R$ 1 milhão”.

Diante de todas estas evidências, para Dilma, Lula é vítima de “grande injustiça”, para Rui Falcão, ele sofre uma “tentativa de linchamento moral”, para Gilberto Carvalho, isso é “ a coisa mais natural do mundo” , mas Gentile destaca que Silvio Pereira, com seu Land Rover de R$ 73,5 mil, presenteado pela GDE, é fichinha perto disso e o carro virou um verdadeiro presentinho de criança. ( F S P , 18.02.2016, p. A-2) .

 

Dilma Rousseff perdeu uma boa chance de ficar calada. No dia 13 de janeiro no Rio de Janeiro declarou: “ Converso sistematicamente com o presidente Lula. Acho que ele está sendo objeto de grande injustiça. Respeito muito a história do presidente Lula e tenho certeza de que esse será um processo que será superado , porque acredito que o país, a América Latina e o mundo precisam de uma liderança com as características do presidente Lula”. ( F S P , 14.02.2016, p. A-4 ).

O presidente Lula está sendo objeto de nada mais nada menos do que cinco investigações:

O Conselho Político do PT, reuniu-se em São Paulo com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja situação deve ter sido o principal assunto discutido, mas os petistas evitaram falar que trataram deste tema.

Uma hora antes do início da reunião, o presidente do partido Rui Falcão divulgou uma nota enfatizando que “ a ofensiva reacionária para criminalizar o PT e a escalada de ataques ao companheiro Lula “ era temas prioritários na reunião. ( F S P , 16.02.2016, p. A-4) .

Lula e Marisa , iriam depor no dia 18 de fevereiro sobre o tríplex no Guarujá, no Fórum Criminal da Barra Funda em São Paulo, mas o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), sem procuração e por iniciativa própria ingressou com questionamento no Conselho Nacional do Ministério Público, com uma série de alegações , a principal dizendo que Cássio Conserino não poderia presidir o inquérito, porque não houve distribuição por sorteio.

O pior é que o conselheiro Valter Shuenquener, do CNMP , concedeu liminar suspendendo o depoimento de Lula, para obter maiores informações em uma atitude inusitada por representar uma interferência no Ministério Público Paulista , que não é atribuição do CNMP, muito menos por determinar adiamento de um processo na esfera judicial.

Mesmo Lula e sua esposa não tendo ido ao Fórum, grupos simpatizantes e críticos de Lula foram ao local e entraram em confronto.

A Frente Brasil Popular, que reúne grupos ligados ao PT, levou centenas de pessoas ao local. Movimentos antipetistas como Nas Ruas e Revoltados on Line também foram, mas em menor número.

Quando os antipetistas resolveram inflar o “Pixuleco”, boneco gigante de Lula vestido de presidiário, o clima esquentou e petistas avançaram , e mesmo com um cordão policial , conseguira furar o boneco e desinflá-lo. Paus, pedras, garradas d’água voaram para todos os lados. ( F S P , 18.02.2016, p. A-6) .

 

Dilma Rousseff

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo afirmou em 12 de fevereiro: “ Tenho absoluta convicção de que na campanha da presidente Dilma não houve situação nenhuma de pagamentos ilegais. Já há tantos processos e as contas foram aprovadas, tudo absolutamente regular. Não vejo constrangimento”. ( F S P , 13.02.2016, p. A-4) .

UTC

O vice-presidente do TCU, Raimundo Carrero, abandonou no dia 11 de fevereiro a relatoria do processo que analisa a tentativa de acordo de leniência entre a UTC e o governo federal , devido a suspeitas de que ele está envolvido em caso de propinas na licitação de Angra 3 , caso sendo investigado a pedido do STF. ( F S P , 13.02.2016, p. A-8) .

Eduardo Cunha

Em parecer enviado ao STJ, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot , defende que Danielle Dytz da Cunha, filha do deputado Eduardo Cunha , continue sendo investigada por contas secretas no exterior mantidas pela família de Cunha e que foram abastecidas com recursos desviados da Petrobrás.

A defesa de Danielle pedia a exclusão dela do inquérito. ( F S P , 14.02.2016, p. A-7 ).

Em manifestação ao STF, Janot disse que Eduardo Cunha “ sempre se mostrou (…) extremamente agressivo e dado a retaliações a todos aqueles que se colocam em seu caminho a contrariar seus interesses”.

Janot rejeita os argumentos da defesa de Cunha para paralisar o inquérito em curso e pede que o STF aceite a denúncia movida em agosto pela PGR, na qual Cunha é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. ( F S P , 17.02.2016, p. A-6) .

O ministro do STF Teori Zavascki , liberou no dia 19 de fevereiro denúncia contra Eduardo Cunha, por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás.

Não há data marcada para o julgamento, mas ele deve ocorrer nas próximas semanas . Se a acusação for acolhida , será aberta ação penal e Cunha passará a responder pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. ( F S P , 20.02.2016, p. A-2) .

 

Delcídio do Amaral

A defesa do senador Delcídio do Amaral vai pedir no dia 15 de fevereiro a substituição do relator , no Senado, do pedido de abertura do processo de cassação do mandato do parlamentar.

A alegação é que o senador Ataídes Oliveira ( PSDB-TO), não pode permanecer na relatoria do caso por falta de isenção do PSDB. ( F S P , 15.02.2016, p. A-5) .

O ministro do STF , Teori Zavascki , decidiu no dia 19 de fevereiro soltar o senador Delcídio do Amaral, preso desde 25 de novembro.

O senador não assinou acordo de delação premiada e segundo seu advogado Antonio Figueiredo Basto, “ Agora, com ele solto, é que não há chance nenhuma de assinar acordo de delação”.

O ridículo e absurdo desta decisão é que um senador acusado de crimes na Operação Lava Jato, poderá reassumir seu mandato, frequentar o Senado durante os dias , mas deverá ficar em prisão domiciliar à noite e nos dias de folga.

Ele também está proibido de entrar em contato com outros investigados e não poderá deixar o país e deverá entregar seu passaporte num prazo de 48 horas. ( F S P , 20.02.2016, p. A-4) .

 

Aécio Neves

A ministro do STF, Teopri Zavascki determinou o arquivamento de uma investigação sobre o senador Aécio Neves no âmbito da Operação Lava Jato.

Teori acatou o pedido da Procuradoria Geral da República que afirmou não ver consistência nas afirmações feitas pelo entregador de dinheiro Carlos Alexandre de Souza Rocha, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef, conhecido como Ceará. ( F S P , 20.02.2016, p. A-6) .

SAÚDE

Dengue

Nas três primeiras semanas de janeiro foram atestadas 528 ocorrências por exames de dengue, quase 30 por dia, aumento de 40% em relação ao mesmo período de 2015 ( 376), quando a dengue já havia batido todos os recordes. ( F S P , 11.02.2016, p. B-1) .

No Brasil, os casos prováveis de dengue nas três primeiras semanas foram de 73.872, 48% a mais do que as 49.587 notificações no mesmo período de 2015. Para especialistas, a dengue é mais perigosa do que a zika porque mata muito mais. O aumento dos casos pode estar configurando uma nova epidemia de grandes proporções em 2016. ( F S P , 12.02.2016, p. B-1) .

A presidente Dilma Rousseff estuda aplicar uma multa federal a donos de propriedades privadas que sejam reincidentes no flagrante por agentes de saúde de focos de procriação do mosquito Aedes aegypti. Seria editada uma medida provisória para alcançar os imóveis abandonados e os nos quais os moradores se recusam a permitir a entrada de agentes militares ou de saúde. Essa multa pode ser criada por Estados e Municípios e já deveria existir em todos. ( F S P , 16.02.2016, p. B-3) .

Vacina

O governo brasileiro firmou no dia 11 de fevereiro um acordo com os Estados Unidos para a produção de vacina contra o vírus da zika que poderá estar pronta para ser testada em humanos em até um ano e chegar ao mercado em três anos.

A Fio Cruz ( Instituto Oswaldo Cruz) e o Instituto Butantan deverão disputar, ainda no primeiro semestre , um fundo de 10 milhões de euros da Comissão Europeia para estudos relacionados ao vírus da zika, para a produção de vacina. ( F S P ,13.02.2016, p. B-4) .

Microcefalia e Zika

Trabalho publicado no periódico “The New England Journal of Medicine” relata o caso de uma jovem da Eslovênia que foi infectada por zika em Natal (RN).

O trabalho foi feito na Universidade de Ljubljana ( Eslovênia) , é o mais completo já realizado até agora e demonstra a associação entre o zika e a microcefalia.

A gestante retornou à Europa com 28 semanas de gestação , e com 13 semanas já tinha sintomas de zika. Na 29ª semana , um ultrassom mostrou os primeiros sinais de anomalias fetais e na 32ª outro exame confirmou o diagnóstico.

A gestante optou então por abortar , o que foi liberado por dois comitês de ética. Na autópsia feita no feto, foram analisadas amostras de todos os órgãos, placenta e cordão umbilical. No cérebro , os pesquisadores encontraram as estruturas neuronais destruídas, o que aponta os neurônios como a “morada” da zika no cérebro. O vírus foi encontrado em grande quantidade somente no tecido cerebral. Amostras de outros vírus deram resultado negativo. ( F S P , 12.02.2016, p. B-3) .

Para o virologista americano naturalizada israelense Leslie Lobel, o vírus da zika pode ter mudado antes de chegar ao Brasil.

“Pode haver uma toxina no ambiente causando a microcefalia concomitantemente com o surto de zika, fazendo com que as pessoas tomem conclusões erradas. Não sabemos. Temos um vírus em diferentes localidades do mundo que parece estar causando diferentes padrões de doença. Temos a genética do vírus e a genética do hospedeiro entrelaçadas de forma que vemos diferentes patologias. Parece ser uma combinação do fato de que os brasileiros tem uma genética diferente da dos africanos e o vírus pode ter passado por uma mutação”.( F S P ,13.02.2016, p. B-5) .

O número de casos confirmados de microcefalia no Brasil cresceu 14% em uma semana e já chega a 508 até 13 de fevereiro segundo dados do Ministério da Saúde.

Desde total, 41 tiveram resultado positivo para o vírus da zika em novos testes, o que reforça a suspeita de que os casos estejam relacionados a uma infecção pelo vírus.

Há outros 3.935 registros de bebês com suspeita de microcefalia . Os casos ocorrem em 24 Estados e no Distrito Federal , 82% no Nordeste.

O novo registro aponta ainda 83 notificações de mortes de bebês com suspeita de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso, 59 ainda em investigação. ( F S P ,13.02.2016, p. B-4) .

Há muitos “céticos da zika”, para os quais , pelos dados epidemiológicos disponíveis é impossível estabelecer o tamanho real de um eventual surto de microcefalia. Eles afirmam que dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos com dados do ECLAMC, coletados desde 1967, permitem concluir que a média histórica da prevalência da microcefalia no Brasil é de 2 casos a cada 10 mil nascimentos. Evidentemente , estão ignorando as informações recentes que dão conta de um visível aumento de casos relacionados ao zika. ( F S P , 14.02.2016, p. B-9) .

Dois estudos publicados em boletins da OMS mostram que, antes da “era zika”, havia mais casos de microcefalia do que o divulgado pelo Ministério da Saúde o que expõe a fragilidade das estatísticas oficiais no país.

Nos dados do Sisnac ( sistema de informações sobre nascidos vivos), a taxa de notificação de microcefalia no país até 2014 era de 0,5 caso para cada 10 mil nascimentos. Mas, pesquisas de dois grupos do Nordeste, mostram taxa muito maior, de pelo menos 20 casos, para cada 10 mil.

Há portanto sub-notificação de anomalias congênitas em todo o país e os motivos são vários como a não obrigatoriedade dos registros e a dificuldade de se fazer o diagnóstico. ( F S P , 15.02.2016, p. B-7) .

Na Colômbia 3.177 gestantes tem suspeita de zika e só 386 já tiveram seus filhos. Cerca de 37 gestações foram interrompidas por aborto. O número ainda é pequeno,. ( F S P , 17.02.2016, p. B-3) .

Outras doenças tem registrado aumento de casos no país: má-formação, surdez e doença mental e até sífilis congênita. ( F S P , 18.02.2016, p. B-1) .

A Igreja Católica até hoje tem a absurda posição de colocar-se contra o uso de contraceptivos em relações sexuais. Trata-se de proibição inócua que felizmente ninguém respeita. Todavia, o papa Francisco, admitiu no dia 18 de fevereiro que em meio ao surto de vírus da zika no mundo , mulheres poderiam recorrer a contraceptivos. O papa assinala a posição da Igreja que “ evitar a gravidez não é um mal absoluto “ . ( F S P, 19.02.2016, p. B-1) .

O Ministério da Saúde divulgou no dia 18 de fevereiro , uma portaria que obriga os serviços de saúde a informarem todos os casos de suspeita de zika. A notificação deverá ser feita a cada semana por equipes de saúde , tanto da rede pública , quanto da particular. Os dados devem ser registrados e enviados às secretarias municipais e estaduais e ao ministério.

Os casos de suspeita de zika em gestantes e de mortes possivelmente relacionadas ao vírus devem ser notificados em no máximo 24 horas. ( F S P, 19.02.2016, p. B-1) .

 

Olimpíadas

A situação da microcefalia é tão grave no Brasil que, caso seja declarada uma epidemia de zika, os quenianos não virão à Olimpíada do Rio de Janeiro.

A preocupação não é apenas com a microcefalia. Surgiu a possibilidade ainda sem confirmação, da relação do vírus com a síndrome de Guillain-Barré, que é uma das mais sérias emergências em neurologia e pode afetar os atletas. ( F S P ,13.02.2016, p. B-6) .

Gastos com epidemias

Segundo levantamento feito pela Folha de São Paulo, de 2014 para 2015, os gastos federais em vigilância epidemiológica caíram de R$ 5,1 bilhões , para R$ 4,6 bilhões.

Em pelo menos 17 Estados e no Distrito Federal também houve queda que chegou a 86% no caso do Distrito Federal ( 25,6 para 3,7 milhões), 79% em Santa Catarina ( 1,4 milhão para 300 mil ), Maranhão 78% ( R$ 5,8 para 1,3 milhão) , Alagoas 65% ( 13,6 para 4,8 milhões ) e Amapá 62%, ( 4,7 para 1,8 milhão) .

Mesmo no Estado de Pernambuco, que lidera os casos de microcefalia, houve redução de 28%, de R$ 33,7 milhões, para R$ 24,1 milhões,

Além da queda nas verbas, os Estados enfrentam ainda greve de agentes de controle de vetores , corte nas equipes e falta de larvicida contra o aedes. ( F S P , 16.02.2016, p. B-1) .

Como a queda nos gastos foi generalizada , no Estado de São Paulo , municípios do interior que enfrentaram grandes surtos de dengue em janeiro de 2015, estão novamente com ocorrências significativas. ( F S P , 17.02.2016, p. B-1) .

OMS Solução

Enquanto no Brasil, inutilmente ainda se prioriza a caça ao mosquito, que fracassou nos últimos anos, a OMS defendeu no dia 16 de fevereiro, a pesquisa de métodos inovadores no combate à dengue.

Como já falado aqui , a solução existe e foi adotada em Piracicaba (SP), com o uso de versão transgênica de larvas do mosquito que resultou em redução de 82% na quantidade de larvas em uma área experimental da cidade, em comparação com um setor vizinho reservado para controle.

Outra possibilidade ainda em estudos é a esterilização de mosquitos machos produzidos no insetário da Fiocruz-PE, do Centro de Pesquisas Ageu Magalhães por ação de radiação gama , da UFPE. Os mosquitos estéreis são soltos e os testes indicaram redução de 70% na densidade populacional do mosquito.

O desenvolvimento de uma vacina contra o zika , também foi um dos estudos citados pela OMS, nos EUA e na Índia, com demora de 18 meses. ( F S P , 17.02.2016, p. B-1) .

Para o biólogo e pesquisador José Maria Gusman Ferraz, que faz parte do CNTBio, faltam informações sobre o comportamento do mosquito modificado no ambiente: “ Não foram feitos experimentos o bastante em laboratório. Não se sabe como ele vai se comportar em contato com outros vírus [ como o zika]”.

Mas, a bióloga Margareth Capurro, professora da USP e coordenadora do desenvolvimento de uma linhagem transgênica na universidade não tem dúvida nenhuma: “ Eles morrem, é isso que acontece. O resultado é satisfatório. É a melhor linhagem que a ciência pode desenvolver? Não, mas funciona”.

O OX513A da Oxitec já foi solto em dois projetos-piloto , em Juazeiro-BA e Piracicaba-SP e os resultados são inquestionáveis. A redução da infestação do mosquito selvagem chega a 99% nesses lugares.

A Bahia pediu suplementação orçamentária de R$ 12 milhões à União e deve expandir as áreas em teste. No Estado, está a fábrica da MoscaMed , organização social que testa os transgênicos e que deve investir ainda em aedes estéreis por radiação.

Em Piracicaba os testes devem ser levados para a área central da cidade, mas ambientalista acionaram a Promotoria para que os resultados sejam apurados, ou seja, são contra o mosquito transgênico. ( F S P , 20.02.2016, p. B-1) .

 

SEGUROS

O Grupo Mapfre adquiriu toda a carteira de clientes da operadora Sorriso , que atuava no setor odontológico com 32 mil segurados , segundo dados de dezembro da ANS. ( F S P , 17.02.2016, p. A-12) .

SELIC

Se o dólar cair, devido à turbulência global, será aberto espaço para queda da inflação e para o Banco Central reduzir a Selic. ( F S P , 11.02.2016, p. A-11) .

Mesmo com a queda da inflação , somado ao desempenho pior da economia brasileira e mundial , não “há espaço para uma flexibilização das condições monetárias”, segundo Aldo Mendes, diretor de Política Monetária do BC. ( F S P , 19.02.2016, p. A-17) .

 

TELECOMUNICAÇÕES

TV Analógica

O sinal analógico de TV no país começou no dia 15 de fevereiro pela cidade de Rio Verde (GO).

Para o desligamento total é preciso que o índice de acesso ao sinal digital tenha alcançado 93% e para facilitar isso estão sendo distribuídos conversores digitais de graça às famílias registradas no Cadastro Único, que unifica os beneficiários dos programas sociais. ( F S P , 16.02.2016, p. A-14) .

TV Record

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro obrigou a Record a recontratar 600 trabalhadores demitidos pela emissora em novembro por ter desrespeitado direitos trabalhistas ao demitir grande número de empregados sem “ qualquer espécie de negociação coletiva”.

O Poder Judiciário toma decisões sem levar em consideração a realidade econômica da empresa e por isso, com decisões extremas como essa, pode levar uma empresa à insolvência. ( F S P , 19.02.2016, p. A-18) .

 

TRANSPORTE AÉREO

Aeroportos Regionais

Com pouco avanço nas obras para desenvolver aeroportos fora das capitais, o governo federal está acelerando a concessão dessas unidades ao setor privado.

Mais seis aeroportos em cidades do interior da Bahia, Minas Gerais e Goiás, vão ganhar permissão para que as prefeituras e os Estados possam concedê-los para a operação privada.

Outros 11 já foram autorizados. Os 17 fazem parte de um pacote de 270 unidades , anunciado em 2012, que o governo prometeu ampliar.

O Programa de Aviação Regional que foi orçado em R$ 7,3 bilhões, teve gasto até agora de pouco mais de R$ 400 milhões com obras de pequeno porte e equipamentos.

Esse programa é um claro exemplo da megalomania do governo federal que achava que tinha recursos para qualquer coisa.

Outro gasto absurdo que foi aprovado pelo Congresso Nacional são subsídios para quem embarcasse em aeroportos de até 800 mil passageiros em qualquer lugar do país. Em 2015, falava-se em até R$ 1 bilhão para baratear passagens com o dinheiro do governo, mas o Ministério da Fazenda impediu o início do programa, bloqueando os recursos.

Agora , o orçamento previsto para 2016, é de R$ 50 milhões, mas nem mesmo estes recursos ainda foram liberados. Os subsídios foram limitados a passageiros de 25 aeroportos do interior da região amazônica. ( F S P , 16.02.2016, p. A-12) .

Dinheiro jogado fora

Foram gastos 12 anos e R$ 18 milhões para a construção do Aeroporto Internacional Serra da Capivara , em São Raimundo Nonato , no interior do Piauí e são gastos R$ 150 mil mensais em manutenção para nada.

Quatro meses depois da inauguração, nunca o aeroporto internacional recebeu um voo comercial. Apenas 25 aeronaves particulares com cerca de 80 passageiros passam pelo pista por mês. O terminal de passageiros permanece fechado desde a inauguração.

O aeroporto tem nome de internacional, mas não tem condição de receber voos transcontinentais porque a pista é muito curta e não há estrutura federal de imigração e aduana.

Nem com a oferta de subsídios as companhias aéreas se interessam , porque não há demanda. ( F S P , 17.02.2016, p. A-13) .

Greve de Pilotos

Pilotos e comissários aceitaram a proposta de reajuste escalonado das empresas aéreas no dia 18 de fevereiro e por isso a possibilidade de nova greve está descartada. Aceitaram um reajuste de 11% parcelado com 5,5% em fevereiro e 5,5% em maio. Os empregadores melhoraram a proposta , o que facilitou o acordo. ( F S P , 19.02.2016, p. A-18) .

 

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Leilão da Rodovia do Frango

O leilão de concessão de um trecho de 399 km de várias rodovias no Paraná e Santa Catarina, conhecido como Rodovia do Frango, previsto para o primeiro semestre , já não tem mais prazo para ocorrer.

A concessão terá que ser reavaliada após o TCU determinar que o governo promova 44 mudanças no edital que baseará a concorrência.

Entre as alterações , estão mudanças na programação de obras da estrada e o aumento das exigências para o cumprimento dos trabalhos no prazo. ( F S P , 18.02.2016, p. A-17) .

 

TRIBUTAÇAO

Imposto de Renda

A pressão do setor de turismo produziu resultados. O senador Romero Jucá ( PMDB-RR), acertou com o ministro Nelson Barbosa a redução de 25% para 6% do IR sobre remessas ao exterior para o custeio de serviços de viagens de turismo , negócios, saúdem e educação.

Jucá deve fazer outras mudanças na MP 694/2015. Deve retirar a tributação para aplicações de Letras de Crédito Imobiliário ( LCIs), Letras de Crédito de Agronegócio (LCAs) , Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e debêntures de infraestrutura.

Deve incluir alíquota de 2% sobre o faturamento de empresas para a contribuição previdenciária do setor de confecções e manter a isenção da cobrança do PIS e Cofins para a importação de papel jornal. ( F S P , 13.02.2016, p. A-13) .

E-commerce

Mudança no ICMS para tributar a venda a consumidores pelo e-commerce criou um sistema tão complexo que pode inviabilizar a operação para a maioria das empresas.

Antes o Estado de origem ficava integralmente com a arrecadação do ICMS.

Agora, criou-se um sistema de partilha com o Estado de destino que tornou a operação um tormento.

O contribuinte precisa saber a alíquota da mercadoria ou do serviço em cada unidade da federação.

Deduzindo a alíquota interestadual apura-se o valor a ser pago ao estado de destino em um sistema proporcional no início. Portanto serão dois recolhimentos, um ao Estado de origem e um ao Estado de destino.

Para o destino o contribuinte poderá ter que se inscrever ou fazer o recolhimento a cada operação.

O contribuinte precisa saber se há ou não benefício fiscal no Estado de destino.

As empresas do Simples também terão que cumprir esta sistemática nas vendas do e-commerce.

Inexiste um sistema de reembolso do ICMS para casos de devolução de mercadoria de outros Estados

Como concluiu Maílson da Nóbrega: “ O ICMS no e-commerce vai aprofundar a recessão e aumentar o desemprego”. ( Revista Veja, 17.02.2016, p. 22) .

Silvano Spiess, em vídeo no You Tube fez um desabafo: “ Se eu acordar e tiver recebido 30 pedidos na minha empresa, eu deveria ficar alegre, mas vou ficar frustrado. Para esses 30 pedidos, terei de imprimir nada menos do que 60 guias de recolhimento de imposto, pagar cada uma delas, grampear [ com o produto], para aí então, despachar para o cliente”.

Por isso, ele decidiu fechar a sua loja virtual , a O Caneco, que vendia cervejas artesanais de Santa Catarina.

Antes, uma empresa do Simples precisava apenas gerar a nota fiscal eletrônica , mandar o produto para o cliente e pagar a guia de recolhimento do Simples no final do mês. ( F S P , 15.02.2016, p. A-16) .

Segundo pesquisa feita com 535 donos de pequenas lojas virtuais pelo Sebrae, 182 ( 34%) tiveram que restringir suas vendas após a entrada em vigor da nova legislação do ICMS.

Entre estas, 135 pararam de vender para outros Estados e 47 interromperam todas as suas vendas. Muitas empresas teriam que contratar alguém só para cuidar do pagamento do imposto e os custos deste novo funcionário não seriam compensados com lucro adicional, daí a decisão por interromper as vendas interestaduais. ( F S P , 16.02.2016, p. A-13) .

O ministro Dias Toffoli , suspendeu em decisão liminar a aplicação da cláusula 9 do convênio 93/15 para as empresas do Simples, em ação promovida pela OAB, com apoio do Sebrae.

O Confaz vai continuar defendendo a regra para as empresas do Simples, inutilmente pois ela é flagrantemente inconstitucional. ( F S P , 19.02.2016, p. A-20) .

Supersimples

Samuel Pessoa assinala que tramita no Congresso Nacional o PLC 125 de 2015, que propõe o aumento do limite do enquadramento no Supersimples ( LC 123/2006) de R$ 3,6 milhões, para R$ 14,4 milhões.

Ele destaca que a evidência empírica sugere que a informalidade é mais resultado da baixa produtividade do que causa. As empresas informais são tipicamente tocadas por empreendedores de baixa educação, improdutivas e pequenas. Em contraste, empresas formais são tocadas por empresários mais escolarizados , que pagam impostos e se sujeitam à regulação por terem capacidade de explorar os benefícios do crédito , de aproveitar oportunidades de negócios com ganhos de escala e maior sofisticação operacional.

Portanto, segundo ele, não faz sentido expandir um programa cujas avaliações existentes sugerem desempenho ruim , com fortíssimo custo fiscal e sem ganhos que compensem. O correto seria justamente o contrário. Reduzir fortemente o Supersimples e avançar na simplificação da legislação tributária como um todo. ( F S P , 14.02.2016, Mercado ,p. 6 ).

Fiscalização

A Receita Federal recuperou em 2015, R$ 125,6 bilhões em impostos e multas a sonegadores em suas operações de fiscalização, queda de 16,5%, em comparação com o resultado de 2014.

Cerca de 15% dos auditores se aposentaram e não foram repostos e a categoria fez várias paralisações em 2015, devido a insatisfações salariais. ( F S P , 19.02.2016, p. A-20) .

 

VIOLÊNCIA

São Paulo

Na cidade de São Paulo, em 2015, os homicídios caíram para 8,5 ocorrências por 100.000 habitantes, uma queda de 84% em 16 anos. No Estado, 87 casos por 100.000 queda de 72% no período.

Os indicadores estão melhorando em São Paulo em meio a uma escalada da criminalidade no Brasil. Com 50.000 mortes em 2015 causadas por violência urbana, o país é recordista mundial em números absolutos.

No Brasil o índice de homicídios foi de 25 por 100.000 em 2014.

No caso do Estado de São Paulo a queda deve-se a uma série de fatores.

Colaboração entre as polícias . Os comandos das forças civil e militar em cada região se reúnem periodicamente para discutir o combate à bandidagem.

Metas de desempenho. As prioridades na redução de crimes são definidas com a sociedade civil . As unidades que atingem os objetivos recebem bônus salariais.

Uso de tecnologia. Sistemas eletrônicos integram boletins de ocorrência e imagens de câmeras para mapear a concentração da criminalidade.

Forças de Elite. A escolha dos melhores policiais para assessorar as demais delegacias, aumentou a taxa de resolução das investigações. ( Revista Exame, 17.02.2016, p. 36-39) .

Rio de Janeiro

Laura Pâmela Viana, 25, natural da província do Chaco na Argentina , veio ao Rio de Janeiro com o marido, o filho de quatro anos e outras quatro amigas.

O grupo se hospedou em um apartamento em Copacabana. No dia 17 à noite , Laura e outras três amigas decidiram dar uma volta pela areia da praia, mas de noite.

Por volta de 2 horas da madrugada , dois homens se aproximaram das turistas pedindo cigarros e isqueiro. Assustadas, elas correram, mas um dos homens acertou Laura com uma facada e fugiu com sua bolsa.

Os suspeitos foram presos pela polícia e Laura chegou a ser encaminhada para o hospital municipal Miguel Couto, mas não resistiu aos ferimentos. Essa é a cidade maravilhosa . ( F S P , 18.02.2016, p. B-4) .

 

Maioridade Penal

No post com mais interações no Facebook ( 563 mil), em julho de 2015, o deputado federal Jair Bolsonaro publicou uma foto com jovens empunhando armas , com a mensagem : “ 184 deputados, ao votarem contra a redução da maioridade , colocaram-nos ao lado dos menores estupradores, homicidas e traficantes”. ( F S P , 16.02.2016, p. C-2) .

Cadeia após a Segunda Instância

O STF deu um passo gigantesco para diminuir a impunidade no Brasil, ao decidir em 17 de fevereiro que a prisão de condenados deve ocorrer depois que a sentença for confirmada em um julgamento de segunda instância, ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos de defesa.

Antes a cadeia só podia ser aplicada , quando esgotados todos os recursos, inclusive ao STF, o que era sinônimo de impunidade, já que os recursos se eternizavam , impedindo o cumprimento da sentença.

Essa decisão histórica terá efeito marcante na Operação Lava Jato porque os julgamentos de primeiro grau estão sendo feitos rapidamente pelo juiz Sergio Moro e aqueles que forem confirmados nos Tribunais Federais, implicarão em cadeia imediata para os empresários , lobistas , e outros que não fizeram acordo de delação e terão que cumprir penas de prisão prolongadas, quando não esperavam que isso ocorresse. ( F S P , 18.02.2016, p. A-5) .

Obviamente os advogados dos réus da Lava Jato estão apavorados pois seus planos foram por água abaixo. Para Celso Vilardi , “ Achei horrorosa! Respeito da decisão , o Supremo pode tudo, é claro, mas não houve discussão na sociedade sobre o momento em que um réu deve ser preso…Para um sistema penitenciário que já é caótico, a situação vai se agravar mais ainda”.

Para Oscar Vilhena, diretor da escola de direito da FGV: “ O Supremo seguiu o padrão internacional , que é a dupla jurisdição. Nos EUA é diferente: a prisão ocorre logo após a decisão de primeira instância. O Brasil estabelecer um duplo grau de jurisdição não é um atentado à democracia”. ( F S P , 19.02.2016, p. A-8) .

Sistema Penitenciário

Segundo dados do Depen, só dois a cada dez presos trabalham. Cerca de 80% das penitenciárias não contam com marcenarias , padarias ou fábricas.

Dos 58.414 presos que trabalham, 16% do total do país, 34% exercem tarefas nos presídios como limpeza, cozinha ou biblioteca, funções que , tem baixo potencial de capacitação para um ofício.

A Lei de Execução Penal garante ao preso ganho de no mínimo ¾ do salário mínimo e desconto de um dia de pena a cada três trabalhados.

Mas, com presídios lotados e poucos agentes penitenciários, os Estados alegam risco à segurança para a baixa oferta de emprego. Prevalece a máxima: “ cabeça vazia, oficina do diabo”. ( F S P, 19.02.2016, p. B-4) .

 


Fonte: Artigos Administradores / Economia brasileira – 11 a 20 de fevereiro de 2016

Os comentários estão fechados.