Economia brasileira: 11 a 20 de Junho de 2.016

Economia brasileira: 11 a 20 de Junho de 2.016

Fatos relevantes da economia e politica brasileira de 11 a 20 de junho de 2016.

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia e política nacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 11 a 20 de junho de 2.016.

Dilma Rousseff registrou em 2015, o primeiro ano de seu segundo mandato, como o pior ano da história para o grupo formado pelas 500 maiores empresas instaladas no Brasil , segundo Exame.

O faturamento das companhias caiu 4,6% no ano e as 500 maiores tiveram um prejuízo somado de US$ 19 bilhões. Antes de 2015, as 500 só haviam registrado prejuízo em 1991, antes do Plano Collor e em 1999, quando começou o regime de câmbio flutuante. A rentabilidade sobre o patrimônio foi de -4,9% em 2015, pior do que a de -3,6% em 1991. ( Revista Exame ,22.06.2016, p.8) .

Os dados da consultoria Economática são tão negativos como os da Exame.   As vendas das 316 empresas de capital aberto atingiram R$ 1,6 trilhão em 2015, queda de 5,4% em relação a 2014, pela primeira vez desde 1998, ou seja, após 16 anos de alta. É a tragédia provocada por dois anos de recessão. ( Revista Exame ,22.06.2016, p.30) .

O empresário Abílio Diniz disse no dia 10 de junho em São Paulo que “ As coisas não estavam dando certo. Voltou a esperança . E quando volta a esperança, acaba voltando a confiança. Eu acredito que é o que vai acontecer”.

Obviamente, a esperança decorre que as ações do governo Temer seja bem sucedidas, porque se Dilma voltasse, a esperança iria embora de novo. ( F S P ,11.06.2016, p. A-23).

Análise feita pelo TCU em cinco dos principais programas de estímulo à indústria brasileira que vão consumir R$ 52 bilhões até o fim de 2016, mostra que não existem garantias de que as contrapartidas em investimentos para o desenvolvimento tecnológico, motivo das isenções, são cumpridas.

Lei de Informática Nacional: Redução ou isenção do IPI. Investir anualmente no mínimo 5% do faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento no país, diretamente ou por terceiros.

Lei de Informática da Zona Franca de Manaus. Isenção de IPI e redução do Impostos de Importação para bens de informática industrializados na Zona Franca. Investir anualmente no mínimo 5% do faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento no país, diretamente ou por terceiros.

Padis ( Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores) . Isenção de IR e isenção de IPI e de contribuições para o PIS/Pasep, Cofins e Cide. Investir anualmente no mínimo 5% do faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento no país, diretamente ou por terceiros.

PATVD ( Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamento para a TV Digital). Isenção de IR e isenção de IPI e de contribuições para o PIS/Pasep, Cofins e Cide. Investir anualmente no mínimo 2,5% do faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento no país, diretamente ou por terceiros.

Lei do Bem . Dedução dos gastos em pesquisa e desenvolvimento no cálculo do IR e da CSLL, além da redução de IPI na compra de máquinas destinadas a pesquisa e desenvolvimento. Optar pelo regime de tributação com base no lucro real.

Inovar-Auto ( Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores ) . Crédito de IPI e desconto no imposto em gastos com investimentos. Fabricar carros mais econômicos e seguros , capacitar fornecedores entre outros.

Desde o início do governo Dilma Rousseff, até o fim de 2016, esses programas permitiram as empresas deixar de pagar tributos que somam R$ 52 bilhões em troca de investimentos em pesquisa e tecnologia para fortalecer a indústria.

Mas, os técnicos do TCU concluíram que não é possível avaliar se os incentivos ajudaram na política industrial , ou se simplesmente, colaboraram com o aumento das vendas ( e dos lucros) de fabricantes de computadores, eletroeletrônicos e veículos, o que teria provocado distorções competitivas entre as empresas do setor.

Pela análise ficou claro que os investimentos são injustificáveis e as empresas os fariam sem os benefícios.

O caso mais gritante é o da Lei da Informática. Entre 2006 e 2014, foram mais de R$ 25 bilhões em inventivos por meio de descontos no IPI e as empresas deveriam ter investido 5% disso como contrapartida.

Esses números foram auditados apenas uma vez, em 2010 e se descobriu que metade das 510 empresas beneficiadas, não tinha efetuado as contrapartidas.

As informações são meras declarações das empresas e os dados raramente são checados. Não existe fiscalização do cumprimento dos investimentos em projetos de pesquisa.

Os ministérios não mensuram o impacto no setor industrial . Não se sabe se os programas fortaleceram cadeias produtivas ,se as empresas atraíram profissionais mais graduados, se registraram patentes ou se houve ganho de produtividade em relação aos importados, ou seja, não se sabe nada.

Segundo o TCU, em 2012, para cada R$ 1 em isenção do imposto, o setor de informática só aplicou R$ 0,34 em pesquisa.

No mesmo período, as empresas contempladas pela Lei do Bem , que fez explodir as vendas de computadores e notebooks desde 2005, aplicaram R$ 5,69 em pesquisa para cada real de incentivo. Essa média foi mantida até 2014, dado mais recente disponível.

No caso do Inovar-Auto, uma das dificuldades apontadas pelo TCU é o controle das cotas de importação , que são consideradas no desconto do IPI a ser dado à empresa.( F S P , 12.06.2016, Mercado, p. 1/3).

Essa também é a avaliação de Fernanda de Negri e Bruno Cesar Araújo do Ipea: “ Aplicamos bilhões em desonerações para a indústria , por exemplo, sem ter a menor pista sobre a efetividade desse mecanismo. Nesse caso, o único indício que temos , depois de anos, é o desempenho sofrível de nossa indústria no período recente, o que não parece sugerir que essas políticas tenham cumprido seus objetivos…A ausência de mecanismos institucionais e contínuos de avaliação das políticas públicas é incompatível com o desejo da sociedade brasileira por maior eficácia , eficiência e transparência na ação governamental”. ( F S P , 20.06.2016, p. A-3) .

A demora em definir o desfecho do impeachment de Dilma Rousseff está prejudicando a economia brasileira.

Concessões de infraestrutura do governo federal ficarão paradas até a decisão do Senado sobre o assunto.

Havia a intenção de leiloar terminais portuários , aeroportos e ao menos duas rodovias nos próximos meses, mas a falta de segurança dos investidores, principalmente estrangeiros, levou o governo a segurá-los.

Foram também detectados problemas de viabilidade econômica nos projetos.

O governo Dilma Rousseff lançou a segunda versão do programa de concessões em 2015 que fracassou. Dos quase 200 projetos que trariam investimentos de R$ 200 bilhões, quase nada saiu do papel.

Diferentes grupos afirmam que os estudos prévios – obras a serem feitas, clientes a serem atendidos, estimativas de retorno – foram feitos às pressas e são imprecisos.

Em um terminal portuário , no edital estavam previstos dois equipamentos para tirar carga de navios, mas só um cabe no cais que não pode ser ampliado.

No caso dos aeroportos de Porto Alegre e Salvador, com leilões previstos para 2016, as ampliações de pista não tem estudos suficientes.

Concessões são investimentos de longo prazo e, se algo der errado, a maior parte do prejuízo ficará com a empresa que venceu o leilão e por isso os riscos do projeto afastam interessados.

Do lado do setor privado no Brasil, há forte pressão para que o governo interino priorize as renovações de concessões existentes de rodovias, ferrovias e aeroportos.

Vencedores das concessões entre as décadas de 1990 e 2000 querem continuar , propondo fazer obras não previstas em seus contratos , para ampliar o atendimento, em troca de aumento de tarifas ou mais tempo para explorar a concessão. Isso injetaria na economia R$ 45 bilhões rapidamente. ( F S P , 12.06.2016, Mercado, p. 6).

Há R$ 15 bilhões em aditivos em contratos entre 1994 1998. Aportes adicionais em concessões rodoviárias podem atender demandas que não estavam previstas originalmente, como passarelas e vias secundárias, para ampliar capacidade de tráfego e segurança. Estes R$ 15 bilhões poderiam ser destravados em até seis meses.

Há R$ 20 bilhões em concessões entre 2012 e 2014. Contratos de empreendimentos em rodovias e aeroportos enfrentam entraves variados que provocam atrasos ou interrupção nos aportes.

Há R$ 24 bilhões em lançamentos de novas concessões com estudos prontos. Estudos e projetos para a 2º edição do Programa de Investimento em Logística já foram enviados após chamamento público de empresas privadas. ( F S P , 13.06.2016, folhainvest, p. 2) .

Benjamin Steinbruch destaca que não se deve esperar nada. Já há condições para o país alcançar a estabilidade neste trimestre e voltar a crescer no segundo semestre.

Muitas medidas precisam ser tomadas de pronto e não podem ficar em compasso de espera devido ao processo de impeachment.

Ele destaca que se deve apressar o máximo possível os acordos de leniência das empresas afetadas pela Operação Lava Jato, para que elas recuperem sua capacidade e vontade de investir.

Atenuar a política monetária , dando início à queda nos juros. “Facilitar a renegociação das dívidas das pessoas físicas e jurídicas usando depósitos compulsórios; manter a política cambial favorável às exportações , que já proporcionam um superávit comercial de US$ 20 bilhões ; avançar nos programas de concessões públicas , que vão gerar novos negócios e empregos”.

Ele enfatiza que não é preciso esperar mais nada porque “ as chaves que efetivamente abrem o caminho do crescimento são a confiança e o desejo da sociedade”. Está implícita nesta colocação que o governo Temer se consolide, porque se Dilma Rousseff voltar a confiança e o desejo da sociedade vão para o brejo. ( F S P , 14.06.2016, p. A-19).

O Brasil com a sombra da volta de Dilma Rousseff está em estado de desordem generalizada. O consumo está travado e o investimento parado. Conforme destaca J R Guzzo, o “planejamento das pessoas ou das empresas , é colocado em modo de ‘espera’. A arrecadação emagrece. O emprego não melhora em nada. O câmbio fica balançando. Quem pode decidir não decide , quem não pode tem apenas a perspectiva de tentar se segurar onde está. O mundo exterior não se mexe em relação ao Brasil…Só o fim do processo de impeachment , e nada mais , permitirá que haja um governo de verdade. Daí, sim, o novo jogo começará para valer. Até lá, o Brasil terá que conviver com um apocalipse anunciado a cada dia”. ( Revista Exame ,22.06.2016, p.59) .

Apenas 54 senadores deveriam ao decidir , pensar menos em seus interesses políticos   e pessoais e mais no Brasil para apostar pelo futuro do pais, ou seja , se segue em frente, ou engata de novo a marcha a ré.

Só a simples saída de Dilma Rousseff já produziu melhora nas perspectivas que eram sombrias. O índice da CNI que mede a confiança da indústria em uma escala de 0 a 100 atingiu 45,7 pontos , já bem acima dos 35 registrados em novembro.

O índice de atividade econômica do BC, ficou praticamente estável em abril, após 15 meses seguidos de queda.

Medidas urgentes tem que ser adotadas para recuperar a credibilidade perdida. A proposta de limitar a expansão dos gastos federais é positiva, mas terá que ser complementada com o equacionamento do déficit da Previdência.

Pedro Luiz Passos destaca que é preciso reverter a curva declinante da taxa de investimentos e elevar a produtividade da economia , o que pressupõe a execução de uma segunda geração de reformas , destinada a modernizar o país.

Isso inclui a abertura da economia ao exterior para integração aos grandes mercados internacionais, reformas nas áreas tributária e trabalhista e consolidar o financiamento a longo prazo , mesmo com a redução no orçamento do BNDES. ( F S P , 17.06.2016, p, A-26) .

O IBC-Br , índice de Atividade Econômica do Banco Central, avançou 0,03% em abril em relação a março, em dado dessazonalizado. Foi a primeira vez que o indicador teve alta após 15 meses de resultados negativos.

Em abril, em relação a março , a produção industrial cresceu 0,1% e as vendas no varejo 0,5%. A economia dá sinais de que parou de encolher.

Na comparação com abril de 2015, o IBC-Br acumula queda de 5,75% e pode ser que o fundo do poço já chegou.

O Banco Central reduziu suas projeções de inflação para 2017 e estima que o IPCA chegará ao centro da meta de 4,5% no final de 2017, na hipótese de manutenção da taxa de câmbio em R$ 3,60 e da taxa básica de juros em 14,25% ao ano.

Segundo o BC, se a Selic cair, a inflação ficará acima dos 4,5%. O IPCA está em 9,3% nos 12 meses encerrados em maio. Desde 2009 a inflação está distante dos 4,5% do centro da meta.

Economistas consultados pelo Ministério da Fazenda estimam que o déficit nas contas do governo federal pode chegar a R$ 134,2 bilhões, bem menor do que os R$ 170,5 previstos. Já a projeção para a dívida bruta, passou de estratosféricos 74% do PIB em 2016, para um pouco mais, 74,35%.( F S P, 17.06.2016, p. A-19) .

O Banco Mundial é órgão internacional que financia projetos de desenvolvimento e classifica como “deplorável    a infraestrutura brasileira.

E o mercado de construção no Brasil é fechado , o que facilita a formação de cartéis e corrupção. As barreiras para a entrada de estrangeiros no mercado de infraestrutura são muitas e o que mais afasta estrangeiros são projetos de má qualidade, com nível abaixo do básico, o que torna impossível calcular riscos reais. ( F S P , 19.06.2016, p. A-23).

AGRICULTURA

Os dados mais recentes da Conab indicam que o país termina a safra 2015/2016 com estoques finais de arroz em um patamar 78% inferior aos da safra anterior e suficientes para apenas sete dias.

Os de feijão em queda pelo segundo ano consecutivo recuam 6% antes os de 2014/2015, suficientes para 13 dias de consumo.

Os estoques finais de trigo permanecem bem abaixo dos de 2010 a 2014.

Os estoques finais de milho de 2016, recuam 48% em relação aos de 2015. Os de soja ficam 72% inferiores aos de 2014/2015.

Parte da queda dos estoques deve-se às condições climáticas adversas e outra parte ao aumento na exportação de grãos.

Os estoques baixos constituem-se em fonte de pressão , podendo refletir-se na inflação nos próximos meses e chegando ao bolso dos consumidores. ( F S P, 15.06.2016, p, A-15) .

ARRECADAÇÃO

A Receita Federal registrou em maio a menor queda na arrecadação do ano, de 4,81% na comparação com maio de 2015. Pela primeira vez em 2016 , foi registrado um resultado que representa melhora em relação à média de 2015 , que foi uma perda de 5,6%. Nos meses de janeiro, março e abril, a queda ficou próxima a 7% e em fevereiro superou os 10%

A última projeção do governo federal indica queda real de 5% na arrecadação de 2016, para as receitas administradas pelo fisco. A queda nestes tributos está em 6,7% no acumulado até maio, o que significa que se espera uma recuperação no segundo semestre. ( F S P , 18.06.2016, Mercado 2, p. 1) .

BANCOS

Cartão de Crédito

A Abecs ( associação das empresas de cartões ) deve apresentar nos próximos meses uma proposta para diminuir gradativamente o uso do rotativo do cartão de crédito e até extingui-lo.

A avaliação é que a modalidade traz mais perdas do que ganhos para as empresas. Além de despesas e prejuízos com a inadimplência, o produto prejudica a imagem dos bancos e relacionamento como cliente.

A má fama do cartão, plenamente merecida, está na taxa de juros do rotativo , de 450% ao ano, em média, o que leva a uma alta inadimplência , de 36% , segundo a Abecs. Já considerando todas as linhas de crédito para pessoa física , a taxa é de 4,3% segundo o Banco Central.

O crédito rotativo responde por 20% dos recursos movimentados pelos usuário dos cartões.

Entre as iniciativas em estudo está limitar o prazo em que o cliente pode ficar no rotativo, e a partir daí, migrá-lo para uma linha de crédito com juro menor.

Outra possibilidade é definir com a administradora a quantidade de parcelas em que o débito será quitado, com juros menores do que no rotativo, em torno de 150% ao ano, patamar próximo a uma linha de crédito pessoal, mas bem superior ao consignado. ( F S P, 13.06.2015, folhainvest, p. 3).

Safra

O banco Safra vai entrar na disputa para a compra da operação de varejo do Citibank no Brasil, para crescer no segmento de alta renda.

O Safra fez aquisições relevantes no exterior.

Em 2011 comprou o banco suíço Sarasin, por US$ 1 bilhão.

Em outubro de 2014, em sociedade com a Cutrale, maior produtora brasileira de suco de laranja, pagou US$ 1,3 bilhão pela Chiquita Brands , principal produtora de banana no mundo.

Agora o Safra está de olho nos 200.000 clientes de alta renda do Citibank. Se sair vitorioso, poderá aumentar seus ativos em quase 60%,para R$ 222 bilhões , passando o BTG Pactual e se tornar o sexto maior banco do país. (Revista Exame, 22.6.2016, p. 66-68) .

 

COMÉRCIO

Ipiranga

A distribuidora de combustíveis Ipiranga comprou a Ale por R$ 2,168 bilhões. A Ale , fundada há 20 anos, tem 2.000 postos e dez bases de distribuição. A empresa tem muitos postos no Nordeste, onde a Ipiranga tem menos.

A Ipiranga tem 7.241 postos e com a aquisição passa a deter 18% dos postos de gasolina do país, encostando na Petrobrás Distribuidora que tem 19,4%.( F S P, 13.06.2015, folhainvest, p. 3).

Taco Bell

A Taco Bell , rede mundial de restaurantes Tex-Mex, de base mexicana, com alguns ingredientes norte-americanos tem 7.000 lojas, sendo 6.500 nos EUA e foi fundada em 1962. Seus principais produtos são tacos, burritos, nachos e quesadillas.

Agora, o grupo Sforza, private equity. do empresário Carlos Wizar Martins , vai investir R$ 100 milhões e abrir no Brasil duas lojas. A primeira no complexo Brascan, no Itaim Bibi e a outra na avenida Paulista em São Paulo. Depois, poderão ser abertas outras unidades no Rio, em Minas e no Pará. ( F S P ,14.06.2016, p,A-16) .

Vendas em abril

Os supermercados e demais lojas de alimentos venderam 1% a mais em abril e livraram o comércio de fechar o mês em queda – o volume comercializado cresceu 0,5% frente ao mês anterior, mesmo com os preços dos alimentos e bebidas subindo 1,09%.

Mas, a piora do mercado de trabalho e a baixa confiança dos consumidores entravam uma recuperação no curto prazo.

Por sua vez, o ano está perdido. O setor recuou 4,3% em 2015 e para 2015 as projeções oscilam entre queda de 4,8% e 5,5%.   ( F S P, 15.06.2016, p, A-15) .

JHSF

A empresa imobiliária JHSF para reduzir sua dívida, cogita vender participações em seus shoppings. O Cidade Jardim é a joia da coroa e a empresa não vende de jeito nenhum. Mas de Tucuruvi pode ser vendido e a Multiplan e Aliansce estão interessadas. ( Revista Exame ,22.06.2016, p.20) .

CONGRESSO NACIONAL

Centrão

O “centrão”, vinte e sete anos após o fim de aliança homônima ressurge com força para pautar votações e rumos do governo Michel Temer, além de trabalhar para se consolidar no comando da Câmara dos Deputados.

O “centrão” da época da Constituinte ( 1987 e 1988) era formado por parlamentares conservadores do PMDB, PFL(DEM) , PTB e PDS (PP), que somavam 280 cadeiras. Foi crucial para barrar iniciativas à esquerda e aprovar o mandato de cinco anos para o peemedebista José Sarney ( 1985-1990).

Desavenças eleitorais e outros fatores levaram ao fim da aliança após a promulgação da Constituição de 1988, entre eles a baixa popularidade do fim do governo Sarney e a péssima imagem do grupo , que consolidou a prática do “é dando que se recebe”.

Formado por PP, PR, PSD, PTB, PRB, SD, PTN e outras seis siglas menores, o grupo reúne 218 deputados e se consolidou sob a influência – ainda presente – do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha ( PMDB-RJ).

Com poucas dissidências, é a força política mais importante da Casa e trabalha para comandá-la já nos próximos anos.

Mesmo após o afastamento de Cunha no dia 5 de maio pelo STF, mostrou força em três ocasiões claras.

A primeira foi derrotar o DEM ao emplacar o “cunhista”, André Moura (PSC-CE), como líder do governo, embora o governo preferisse um nome que não trouxesse na testa uma ligação tão evidente com Cunha.

Em segundo, obrigou o hesitante presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e abrir mão de comandar as sessões plenárias , tarefa atualmente nas mãos de Giacobo ( PR-PR).

Por fim, o grupo foi o principal condutor na Câmara e no Planalto , da aprovação apesar da resistência da área econômica de Temer, de um megapacote de reajuste do funcionalismo público.

Quatro nomes dessa aliança surgem com força para comandar a Câmara a partir de fevereiro de 2017, data das próximas eleições para a cúpula da instituição: Rogério Rosso , líder do PSD de Gilberto Kassab; Jovair Arantes (GO), líder da bancada do PTB, Aguinaldo Ribeiro (PB) , líder do maior partido do centrão, o PP , e o próprio André Moura, do nanico PSC.

Com 42% do total de cadeiras da Câmara, controla 53% da bancada evangélica, 49% da bancada da bala e 46% da bancada ruralista.

Nas frentes parlamentares ligadas a temas defendidos pela esquerda, a participação do grupo cai consideravelmente. São 33% da bancada em defesa dos direitos humanos e 26% da bancada em defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O “centrão” também tem relevantes problemas com a Justiça. O PP, tem 18 deputados na mira da Lava Jato. Segundo a Transparência Brasil, 62% dos deputados do grupo tem ocorrências na Justiça e em tribunais de contas, índice que é de 53% no total de parlamentares da Câmara.

O perfil conservador do grupo é um dos fatores de unidade. ( F S P , 12.06.2016,p. A-8) .

Mas, avança rápido a negociação entre o grupo de oposição a Temer ( PT, PC do B e Rede ) e o de oposição a Dilma Rousseff ( DEM,PSDB e PPS), para a presidência da Câmara. Os dois lados falam em se unir contra o centrão . Rodrigo Maia, Antonio Imbassahy e Julio Delgado são cotados. ( F S P, 17.06.2016, p. A-4) .

Cláusula de Barreira

O Brasil tem 35 partidos políticos e há mais 23 em fase final de reconhecimento pelo TSE.

Elio Gaspari destaca que o responsável por essa praga é o STF.

Em 1995, o Congresso aprovou uma cláusula de barreira que deveria vigorar a partir de 2007. Ela cortava tempo de televisão e recursos públicos aos partidos que não conseguissem 5% do total de votos válidos para a Câmara , distribuídos em um terço dos Estados, com pelo menos 2% dos votos em cada um deles. Se a barreira estivesse em vigor, o Brasil teria hoje sete ou oito partidos, tornando o pais governável.

Em dezembro de 2006, dez ministros do STF derrubaram a cláusula de barreira , considerando-a inconstitucional: Ellen Gracie, Sepúlveda Pertence, Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluzo, Ayres Britto, Eros Grau , Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Joaquim Barbosa estava de licença. ( F S P , 19.06.2016, p. A-8).

Waldir Maranhão

Waldir Maranhão é o presidente interino da Câmara dos Deputados, mas segundo Mônica Bergamo, não manda nada.

Ele decidiu liberar o pagamento de horas extras a funcionários da Casa em sessões noturnas, mas o primeiro secretário , Beto Mansur ( PRB-SP), coordenador de despesas do parlamento, disse que “ não vou pagar”. Ele diz que a Câmara economiza R$ 700 mil por mês com o controle das horas extras e por isso desprezará a ordem dada por Maranhão. ( F S P , 16.06.2016, p.C-2) .

 

Eduardo Cunha

Oito meses desde a apresentação da denúncia, o Conselho de Ética da Câmara aprovou no dia14 de junho , por 11 votos a 9 o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) , favorável à cassação de Eduardo Cunha;

Mas, Eduardo Cunha só perde o mandato caso o plenário da Câmara confirme o parecer do Conselho por pelo menos 257 dos 512 deputados.

A avaliação do Planalto é que a derrota de Cunha não deve impor, em um primeiro momento, grandes riscos à pauta legislativa do governo. Projetos vitais como a revisão da meta fiscal já foram aprovados. Outros , como a proposta que limita o gasto público são mais complexos e demandarão mais tempo. ( F S P, 15.06.2016, p, A-4) .

Eduardo Cunha vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça: “ O processo foi todo conduzido com parcialidade, com nulidades gritantes , incluindo o próprio relator, que não poderia ter proferido parecer após ter se filiado a partido integrante de bloco do meu partido. Essas nulidades serão todas objeto de recurso com efeito suspensivo à CCJ, onde, tenho absoluta confiança, esse parecer não será levado adiante”, disse Cunha em nota.

O advogado de Cunha, Marcelo Nobre ainda não decidiu se irá também ao STF. “ A questão discutida no Conselho de Ética era se meu cliente tinha mentido ou não mentido e ficou provado que não mentiu. Os acusadores não conseguiram fazer a prova de que ele havia mentido. Houve condenação sem provas e isso é linchamento”.

Para o advogado , Cunha não teria conta, apenas ligação com trusts . “ Cadê a conta do meu cliente, o nome do banco e o nome dele? Cade a conta? Não existe” Nobre classificou o relatório de “obra de ficção pra fazer que a conta do trust é a conta de Eduardo Cunha , e não é”. ( F S P , 15.06.2016, p. A-6) .

A votação no plenário do parecer que recomenda a cassação de Eduardo Cunha pode ocorrer em cinco semanas e ser realizada em um período de Congresso esvaziado , o que eleva as chances de Cunha escapar da cassação.

Se os prazos esperados forem cumpridos, a votação deverá ocorrer entre 19 e 20 de julho, no início do “recesso branco”, devido à proximidade das eleições municipais. ( F S P 16.06.2016, p, A-10) .

A Receita Federal aplicou uma multa de R$ 100 mil a Eduardo Cunha porque os auditores constaram que houve gastos de Cunha que não estavam cobertos pelos seus rendimentos declarados em 2010, por isso foram considerados irregulares. O imposto que será exigido sobre esses gastos é de R$ 40 mil.

No dia 6 de junho, Cunha também foi multado em R$ 1 milhão, pelo Banco Central por ter omitido a existência de contas secretas no exterior. O BC entendeu que os recursos deveriam ter sido informados às autoridades brasileiras, apesar de formalmente estarem em nome de trusts. Cunha vai recorrer da punição nos dois casos. ( F S P , 18.06.2016, p. A-6) .

PT

O PT corre o risco de ficar três meses sem receber recursos do fundo partidário em pleno ano eleitoral.

A legenda perdeu todos os recursos que apresentou ao TSE para reverter decisão de 2015 que suspendia transferência de recursos por esse período.

O PT foi condenado por que , em 2009 , usou recursos do fundo partidário para pagar o empréstimo que tomou no Banco Rural em 2003 e que deu origem ao mensalão.

Como a operação bancária foi considerada apenas uma simulação , o TSE considerou que o uso dos recursos do fundo para pagar o empréstimo era irregular.

O PT ainda responde a outra ação no TSE, que determina o pagamento de multa de R$ 7 milhões por irregularidades na prestação de contas da campanha de 2010. ( F S P, 15.06.2016, p, C-2) .

CORRUPÇÃO

Eduardo Cunha

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu no dia 10 de junho a terceira denúncia contra Eduardo Cunha.

A acusação desta vez é que que Cunha tenha solicitado e recebido propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia – que atuava na obra do Porto Maravilha.

Os recursos seriam vantagens indevidas pela aquisição de títulos da Prefeitura do Rio pelo Fundo de Investimento do FGTS ( FI-FGTS) .

Segundo as investigações, Cunha era próximo do então vice-presidente da CEF, Fábio Cleto, que também integrava conselho curador do FGTS.

Em seus acordos de delação premiada , os empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Junior entregaram uma tabela de transferências para contas no exterior.

Essas transferências eram propina para Cunha com o objetivo de obter a liberação de verbas do fundo de investimento do FGTS para o projeto do Porto Maravilha , no Rio, do qual a Carioca Engenharia obteve a concessão em consórcio.

Essa liberação ocorreria por influência de Cleto, aliado de Cunha e que agora negocia delação com a PGR.

As transferências informadas à PGR totalizam US$ 3,9 milhões entre 2011 e 2014 saindo de contas na Suíça dos delatores, para cinco contas no exterior que eles afirmam terem sido indicadas pelo próprio Cunha: Korngut Baruch no Israel Discount Bank ( sede em Israel), Esteban Garcia no Merrill Lynch ( EUA), Penbur   Holgins, no BSI ( Suíça) , Lastal Group , no Julius Bar ( Suíça) e outra Lastal Group, no Banco Heritage ( Suíça ).

Cleto disse que havia uma sistemática de pagamentos de propina para a liberação de recursos do fundo de investimentos do FGTS e que a propina era dividida entre ele, Cunha e o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro. ( F S P ,11.06.2016, p. A-5) .

Eduardo Cunha declarou à Receita Federal que perdeu patrimônio nos últimos cinco anos. Ele informou que possuía R$ 1,704 milhão em 2010 e R$ 1,537 milhão em 2014.

Durante esse período, segundo as investigações da Lava Jato, Cunha recebeu em uma de suas contas no exterior repasses que totaliza R$ 4,8 milhões , feitos pelo lobista João Henriques em 2011. ( F S P ,11.06.2016, p. A-6).

Barros Munhoz

O TER-SP cassou o diploma de deputado estadual de José Antonio Barros Munhoz ( PSDB), por se favorecer indevidamente de meios de comunicação social nas eleições de 2014.

Ele fica inelegível por oito anos. Ele foi beneficiado por uma série de reportagens que visavam alavancar sua candidatura em três jornais , onde ele era mencionado quase todos os dias e as matérias partiam de seu gabinete e eram frequentemente reproduzidas na integra, sem citação de fonte. ( F S P ,11.06.2016, p. A-13).

Nárcio Rodrigues Cidade das Águas

Nárcio Rodrigues, três vezes presidente do PDSB mineiro, amigão de Aécio Neves, foi preso no dia 30 de maio em Belo Horizonte, acusado de fraudes do tempo em que era secretário de Ciência e Tecnologia do governo mineiro, na gestão do sucesso de Aécio Neves, o hoje senador Antonio Anastasia ( PSDB-MG).

Segundo investigação do Ministério Público mineiro , Nárcio se beneficiou de fraudes cometidas na construção da Cidade das Águas , centro internacional de pesquisa sobre recursos hídricos.

Inaugurada em 2011,ao custo de R$ 230 milhões, a obra foi erguida em Frutal, base eleitoral de Nárcio, ex-deputado,

Odo Adão Filho, operador ligado a Nárcio Rodrigues intermediou a compra dos equipamentos para o Centro das Águas em Frutal (MG).

Nárcio na época era secretário de Ciência e Tecnologia do então governador Antonio Anastasia (PSDB).

Eles se aproximaram por meio do pai de Odo, ex-prefeito de Uberaba, pelo PSDB.

Nárcio e Odo foram presos na Operação Aequalis.

No partido , Odo é conhecido como o responsável pelos negócios de Nárcio , além de lobista na África por ser vice-cônsul do Senegal.

Um dos braços do grupo português Yser, gigante na área química firmou contrato de R$ 4,7 milhões para fornecer equipamentos para o centro, 80% do valor teria sido superfaturado.

Além disso, equipamentos como um sequenciador de genoma e um sistema de análise de proteínas , adquiridos do mesmo grupo, nem teriam sido entregues.

Um dos representantes do Yser, o português Firmino Rocha, afirmou em delação que pagou propina de R$ 1,5 milhão a Nárcio pelo episódio.

Um e-mail obtido pela Controladoria-Geral de Minas, de 2014, refere-se à compra de aparelhos para um laboratório do complexo da Cidade das Águas.

Nele, o presidente da Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João Del-Rei, gestora do projeto do laboratório, Jucélio Sales, relata reunião com Odo, que se mostrou envolvido na aquisição dos aparelhos.

No e-mail fica claro que a compra dos equipamentos deveria ser realizada via licitação , em razão dos valores envolvidos, mas Odo achava que poderia fazer a aquisição baseada em três orçamentos.

A Controladoria pediu esclarecimentos a Sales e recebeu como resposta a afirmação de que em reunião :”Odo deixou parecer que os equipamentos seriam importados diretamente das empresas fabricantes.

A acusação é que a compra para o laboratório , feita com o dinheiro público, teria sido montada de maneira que uma empresa do Yser, a Biotev, fosse a executora do projeto e depois a organizadora da cotação de preços que teve como vencedora outra companhia do mesmo grupo, a SRN Comercial Importadora e Exportadora S.A.

Na época, a SRN tinha como um dos diretores, Firmino Rocha que , em acordo de delação premiada, disse que Nárcio foi beneficiário de propina e que parte dela foi usado no financiamento de campanha eleitoral em 2014.

Uma empresa de Odo, a Brastrading , foi uma das três participantes da cotação de preços, o que reforçou a suspeita de fraude no projeto por parte da Controladoria. ( F S P , 12.06.2016,p. A-13) .

Operação Alba Branca

Parte das investigações sobre a máfia da merenda em São Paulo deverá passar para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal.

O motivo é porque a Operação Alba Branca concluiu que 92,7% dos valores dos contratos envolvendo prefeituras paulistas e a cooperativa Coaf, foram pagos com verbas federais. Desse modo a competência é da Justiça Federal.

Até agora, foram detectados indícios de que contratos que somam R$ 38,9 milhões, foram fraudados.

Todos os projetos de venda estão fraudados, pois usavam nomes de agricultores familiares de forma irregular. Dos R$ 38,9 milhões, mais de R$ 36 milhões, pagos à Coaf foram de origem federal,

A Coaf, cooperativa sediada em Bebedouro, é tida como responsável pelo esquema, que teria políticos como beneficiários. As propinas, iam de impressionantes 3% a 20% dos valores dos contratos.

O lobista Marcel Ferreira Julio em delação premiada disse que o presidente da Assembleia , Fernando Capez era destinatário de parte da propina.   A parte da investigação sobre Capez permanecerá sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral de Justiça, do Ministério Público Paulista, porque Capez tem foro especial e só pode responder perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. ( F S P , 16.06.2016, p.A-12) .

Foi criada a CPI da Merenda na Assembleia Legislativa de São Paulo , mas oito dos nove deputados indicados para compor a comissão são de partidos da base do governador Geraldo Alckmin e aliados do presidente da Casa, Fernando Capez. A oposição conseguiu apenas uma cadeira na CPI com od deputado Alencar Santana, do PT. ( F S P , 18.06.2016, p. A-10) .

Eliseu Padilha

 

Em 2008, a polícia investigava uma quadrilha que fraudava licitações públicas de obras municipais , estaduais e federais no Rio Grande do Sul.

Os agentes grampearam os telefones dos suspeitos e em uma conversa fortuita , captaram que a dona de casa Maria Dolores Fraga recebeu salário como secretária parlamentar durante quatro anos, sem nunca ter trabalhado.

Ela nunca apareceu em Brasília e nem sabia onde ficava o escritório de Padilha em Porto Alegre. Ficava em Canoas, sem lugar determinado para dar expediente. Os investigadores não encontraram ligações telefônicas , mensagens eletrônicas, nenhum indício que ligasse a mulher ao escritório e a conclusão óbvia é de que se tratava de um fantasma.

O MPF agora pede o bloqueio de bens de Padilha para que ele restitua 300.000 por empregar a funcionária-fantasma. Se condenado ele ficará inelegível por dez anos.

Mas não ficou só nisso. O alvo da PF era o então secretário municipal de Canoas, Francisco Fraga, marido da funcionária-fantasma. Segundo o MP ele , que já foi condenado a dezoito anos e onze meses de prisão por associação criminosa e lavagem de dinheiro, era o cabeça de uma quadrilha que manipulava licitações no Estado.

E a PF descobriu que Eliseu Padilha trabalhava para o grupo. Esse elo, fica claro em conversas gravadas pela PF entre Eliseu Padilha, então deputado federal e hoje ministro-chefe da Casa Civil, e o empresário Marco Carmino, apontado pelos investigadores como o principal beneficiário das fraudes e condenado a dois anos e oito meses de prisão por corrupção passiva.

No código da quadrilham Padilha era chamado de “Número 1” . Se o grupo tivesse problemas no governo, o Número 1 era acionado.

Vários diálogos formam gravados e revelam articulações de Dilma para tirar do PAC a 392, que Padilha evitou que ocorresse.

Em outro diálogo, Padilha e Carmino combinam um pagamento dividido em duas parcelas, metade na hora e metade na semana seguinte e Padilha chega a pedir que o pagamento seja feito de uma só vez.

Em 2011, Padilha foi denunciado por formação de quadrilha e o STF anulou o processo porque considerou as gravações tinham sido feitas quando Padilha era deputado federal e tinham que ser autorizadas pelo STF o que não acontecera.

Mas, antes de arquivar o processo, o STF enviou cópia das escutas à Justiça Federal para dar prosseguimento à ação de improbidade administrativa que trata da funcionária-fantasma e a investigação concluiu que a contratação de Maria Dolores foi resultado de “ aparente contraprestação por apoio político , troca de favores e/ou demais benefícios pessoais”.

Os advogados de Padilha estão pedindo a anulação também desse processo com o argumento de que as fartas provas existentes devem ser ignoradas porque já foram declaradas nulas pelo STF.

A Casa Civil notabiliza-se pelos chefes que tem. José Dirceu foi apanhado pilotando o mensalão. Dilma Rousseff , eleita presidente , hoje está afastada. Erenice Guerra foi demitida por acusações de tráfico de influência. Gleisi Hoffmann é acusada de receber propina do esquema de corrupção da Petrobrás. Aloízio Mercadante , suspeito de receber doações clandestinas em sua campanha. Jacques Wagner, investigado por envolvimento no petrolão, do qual Lula é apontado como o chefe, mas Lula não conseguiu assumir o posto, apesar da manobra de Dilma.

Agora, com a ascensão de Michel Temer, Eliseu Padilha assume o ministério e seu histórico, como visto, não é nada abonador. ( Revista Veja,22.06.2016, p.56-57) .

 

 

Operação Celeno

A Polícia Federal desmontou , no dia 16 de junho, a   rota caipira do contrabando. A Operação Celeno iria cumprir 138 mandados judiciais em São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Minas – 28 de prisão preventiva , 15 de prisão temporária, 18 de condução coercitiva e 77 de busca e apreensão.

A quadrilha movimentava R$ 3 bilhões ao ano em mercadorias irregulares – notebooks, componentes elétricos , medicamentos e hormônios cuja venda é proibida no Brasil – do Paraguai para vários Estados.

O grupo atuava havia pelo menos uma década e tinha uma frota de 12 aeronaves que voavam de Salto Del Guaíra no Paraguai , onde faziam o carregamento, até o interior de São Paulo.

Os aviões pousavam em pistas clandestinas em meio a canaviais e fazendas na região de Ribeirão Preto. Operavam diariamente com até dois voos por dia .

Proprietários de aeronaves, pilotos , agenciadores e clientes finais estão entre os alvos. ( F S P , 17.06.2016, p, A-25) .

DIPLOMACIA

TPP

O Brasil durante o governo Dilma Rousseff isolou-se do mundo e deixou de negociar acordos comerciais.

Para o especialista em regulação de mercados globais da Universidade Georgetown , Michael Gadbaw, “ Se o Brasil entrar ou não, será afetado pela TPP, porque já está comercializando e investindo nos países da TPP. Se você olha o volume do comércio em bens e serviços, o Brasil não tem uma grande participação nesses mercados como deveria , tendo em vista o tamanho de sua economia. Então o Brasil está aproveitando menos do que poderia os benefícios de uma maior integração. Não é isolamento , é oportunidade perdida. O grande efeito da TPP é que haverá criação de comércio entre seus países e em países que estão integrados ao tratado com a Europa. E se você não faz parte, não fará parte da criação desse comércio. Além disso, o Brasil já vende para alguns desses mercados , no qual outro membro da TPP, deverá ter agora melhor acesso”. ( F S P ,11.06.2016, p. A-24).

OMC

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, o brasileiro Roberto Azevêdo tem boas relações com José Serra:

“Serra e eu estamos absolutamente afinados no sentido de que há áreas importantes na OMC em que o Brasil continuará engajado , mas que o país também vai procurar as áreas de negociação que fora da OMC tem perspectivas de avançar mais rápido. E está corretíssimo, é exatamente isso que o país tem de fazer…

Há várias áreas de negociação que estão começando que podem ser de interesse do Brasil: comércio digital, pequenas e médias empresas, serviços. Também há temas que são tradicionalmente importantes para o país, como subsídios à agricultura – não à exportação , mas subsídios domésticos , uma negociação que o Brasil deixou claro que não pode ser abandonada”. ( F S P , 14.06.2016, p. A-19) .

Venezuela

O chanceler José Serra recebeu no dia 14 de junho, Henrique Capriles e disse que vai propor a criação de um “canal humanitário” no plano internacional para ajudar a combater o desabastecimento na Venezuela.

A ideia veio depois da recusa de Maduro de receber doação de medicamentos pelo governo brasileiro. Agora, pensa-se em recorrer à ONU e à OEA

Capriles conseguiu que Serra se comprometesse a defender a menção , em futuros textos e notas da OEA, do referendo revogatório contra Maduro , como solução à crise.

Capriles concorda com Serra que a suspensão da Venezuela pela OEA não seria boa para o país. Mas Capriles quer que no Conselho Permanente da OEA, com reunião marcada para o dia 23 de junho, se discuta uma forma de Maduro se comprometer com o respeito à Constituição – o que incluiria o referendo, a libertação de presos políticos e o respeito aos direitos humanos. ( F S P, 15.06.2016, p, A-11) .

Saída de organismos internacionais

O Itamaraty avalia uma lista elaborada pelo Ministério do Planejamento com 34 organizações internacionais das quais o Brasil poderia sair para reduzir gastos, pois a despesa da participação brasileira com esse tipo de organismo poderia chegar, sem os cortes a R$ 5 bilhões em 2017.

Entre as organizações listadas estão fóruns com certo peso regional, como a Comissão Intergovernamental dos Países da Bacia do Prata, ou ambiental como a Comissão Internacional da Baleia, além de um organismo da ONU – a Unido ( Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial ) e o Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica.

Há ainda a Organização Internacional do Cacau, a Organização Internacional da Vinha e do Vinho. Outras menos conhecidas incluem a Comissão Internacional da Pimenta do Reino e o Acordo de Conservação de Albatrozes e Petréis.

A lista inclui seus organizações do Mercosul, como a Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão – criado para solução de controvérsias , o Instituto de Políticas Públicas de Diretos Humanos e o Fundo de Promoção do Turismo.

O debate sobre cortes foi iniciado, mas não há ainda uma definição tomada. No fim de 2015, o Brasil era o segundo maior devedor da ONU, atrás só dos EUA, com US$ 124 milhões em dívidas. ( F S P , 18.06.2016, p. A-14) .

DÓLAR

Em seu primeiro discurso como presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn disse que a instituição deve reduzir a proteção oferecida ao mercado contra a alta do dólar.

Ele afirmou que o BC deve utilizar com parcimônia as ferramentas cambiais de que dispõe, sem ferir o regime de câmbio flutuante.

“Nesse sentido poderá reduzir sua exposição cambial em determinado instrumento [ o swap cambial] em ritmo compatível com o normal funcionamento do mercado quando e se estiverem presentes as adequadas condições”.

O estoque de contratos de “swap” cambial já diminuiu de mais de US$ 100 bilhões em março, para US$ 62 bilhões em maio.

Em uma alfinetada à política econômica da equipe de Dilma, Ilan disse que é preciso substituir os efeitos da política econômica do governo afastado pelo “velho e bom tripé econômico” ,formado por responsabilidade fiscal, controle da inflação e câmbio flutuante.

Esses fatores é que permitiram ao Brasil ascender econômica e socialmente num passado não muito distante e agora , em cenário de terra arrasada , é preciso promover um ajuste fiscal para o país voltar a crescer em breve.

Ilan disse que seu objetivo será perseguir uma inflação baixa e estável para garantir a recuperação da economia, outro objetivo que foi abandonado por Alexandre Trombini.

Ilan anunciou os indicados para a sua diretoria, que será formada por cinco servidores públicos, dois acadêmicos com passagens pelo mercado financeiro e uma pessoa vinda do setor bancário, ou seja, zero de indicação política. ( F S P ,14.06.2016, p. A-15) .

EDUCAÇÃO

Usp

Samuel Pessoa comenta greve na USP que já é tradicional e ocorre todo ano. A Adusp quer que o governo paulista aumente o percentual da arrecadação do ICMS que é destinado obrigatoriamente.

O que fica claro no presente momento é que não há nenhuma condição para que isso ocorra. A USP já recebe 5,9% da quota parte o ICMS o que é um percentual altíssimo.

A arrecadação tributária está em queda, o Estado tem uma das maiores dívidas estaduais, e portanto não há como aumentar transferências compulsórias para USP, Unesp ou UNICAMP.

“Tira-se de onde? Da educação básica, da saúde, da expansão do metrô , aumenta-se o déficit público?”.

Samuel Pessoa propõe que a USP precisa começar a trabalhar para obter receitas adicionais que não dependam do que recebe do governo estadual. “ Considerar cobrança de mensalidade de aluno, formas de aumentar a rentabilidade do enorme potencial imobiliário que o campus oferece, novas formas de contratação e gestão de pessoal , além de critérios mais rígidos para a efetivação de professores no modelo americano do ‘tenure track’”.

Mais do que isso. A USP tem centenas de laboratórios, realiza pesquisas de ponta e precisa integrar-se às empresas , transferindo tecnologia gerada na universidade e ganhando muito com isso, com o registro de patentes e auferindo royalties das inovações que produz. Infelizmente, criou-se no Brasil uma universidade desconectada do setor produtivo e os centros acadêmicos agem como se a economia não existisse.

Mas, agora a situação mudou e é preciso que a universidade mude se quiser continuar se expandindo. Não é mais possível atacar todos os problemas do Estado brasileiro com a cômoda solução do aumento da carga tributária e mandando a conta para a sociedade. Há outras possibilidades e elas precisam ser exploradas. ( F S P , 12.06.2016, Mercado, p. 8).

Ensino Noturno

O ensino médio no país, tem um de cada três alunos em escolas noturnas. Dos 8,3 milhões de matrículas no ensino médio em 2016, 2,3 milhões estudam à noite. Mesmo assim , há 1,5 milhão de jovens entre 15 e 17 anos fora da escola.

Pela lógica, pode-se inferir que o aluno estuda à noite por trabalhar durante o dia. Mas segundo dados do Censo Escolar de 2013, cerca de 40% destes alunos não trabalham e a falta de infraestrutura para aumentar o atendimento no diurno é uma das causas.

Mas, à noite a qualidade do ensino é pior. A carga de aulas é menor, a duração das aulas é menor. Há alta rotatividade dos professores e falta de funcionamento de bibliotecas e laboratórios.

Os indicadores educacionais por isso , que já são ruins no período diurno, são piores no noturno.

Comparados ao período diurno, alunos do noturno tiveram média26 pontos menor em português e 22 em matemática no Saeb de 2013 .

Para uma nota desejável em português de 300, a nota no último ano do ensino médio noturno foi de apenas 240 pontos, 80% do mínimo e foi tão ruim que ficou abaixo dos 246 pontos da média do 9º ano diurno, o último do fundamental. ( F S P , 12.06.2016, p. B-12).

Portanto , pode-se concluir com facilidade que se o objetivo é melhorar a qualidade da educação do ensino médio no Brasil é preciso aumentar a proporção de alunos no ensino médio público diurno, obrigando os que não trabalham a mudar de horário. Alunos do noturno deveriam obrigatoriamente apresentar documento que comprove que efetivamente trabalham durante o dia, justificando a frequência à noite.

Ciência sem Fronteiras

O programa Ciência sem Fronteiras tinha como proposta enviar universitários para estudar “ nas melhores instituições e grupos de pesquisa disponíveis (…) de acordo com os principais rankings internacionais.

Mas, como tudo o que caracterizou o governo petista, não há controle de qualidade, não há direcionamento e somente 3,7% dos estudantes tiveram passagem por algumas das 25 melhores instituições de ensino superior do mundo. ( F S P, 13.06.2015, p. B-9).                                      

Mais um ralo de dinheiro público. Apenas 4.084 dos 108.865 bolsistas conseguiram vagas para estudas nas melhores universidades.

Só para a Universidade de Coimbra, em Portugal, classificada apenas no grupo entre das 400-500 melhores, foram 952 subsidiados , provavelmente por não dominarem outros idiomas.

As bolsas variam de US$ 1.000 a US$ 3.000 mensais e mais US$ 3.400 por ano para moradia e livros.

Foram gastos R$ 3,5 bilhões em 2015, para enviar estudantes ao exterior, a maioria de graduação , para escolas de menor expressão, equivale a desperdiçar o dinheiro do contribuinte. O programa tem muito de turismo e pouco de excelência acadêmica e juntar-se a outros do governo Dilma Rousseff na mesma linha, ou seja, gastar sem discernimento e controle ( F S P , 14.06.2016, p. A-2) .                                                                           

Ensino à distância

Os cursos de educação superior à distância, vem mantendo um crescimento constante no número de matrículas ano a ano desde 2005.

Eram apenas 100.000 matrículas em 2005 , chegaram a 1 milhão em 2013, 1,2 milhão em 2014, 1,4 milhão em 2015, 1,6 milhão em 2016 e a previsão para 2017 é de 1,8 milhão.

Enquanto isso, as matrículas no ensino presencial privado que tinham chegado ao pico de 4,7 milhões em 2014, retrocederam e estagnaram em 4 milhões em 2016 , com a mesma previsão para 2017.

O ensino à distância foi beneficiado pelo preço mais baixo que o dos cursos presenciais e por restrições maiores impostas ao programa de financiamento estudantil, o Fies.

A mediana a mensalidade da graduação na educação à distância caiu de um patamar de R$ 315 em 2014, para R$ 290 atualmente. Mesmo a mediana das mensalidades de todos os cursos presenciais subiu de R$ 661 em 2011, para R$ 775 em 2015 . ( F S P , 15.06.2016, p. A-14) .

EMPREGO

Em dezembro de 2013, a taxa de desemprego no Brasil, em queda ,chegou a 6,2%

Mas, desde janeiro de 2015 ,o desemprego iniciou uma escalada ininterrupta para pior e que ainda não parou. O último dado oficial, referente ao final de maio de 2016 aponta para um percentual de 11%, o pior momento em 25 anos.

Mas, a consultoria Rosenberg Associados acha que não acabou e a queda pode beirar os 14% em meados de 2017.

Cada ponto de aumento na taxa de desemprego gera queda de 1% na massa salarial e de 0,4% no consumo e 0,3% no PIB.

De abril de 2015 a abril de 2016, segundo o IBGE , desapareceram 312.000 empregadores no país.

E as conquistas sociais do PT estão evaporando. Em 2015, devido à queda no emprego, quase 1 milhão de pessoas passaram das classes médias para a mais pobre e com isso, o orçamento do Bolsa Família, que foi de R$ 16 bilhões em 2015, deverá subir para R$ 28 bilhões em 2016.

O desemprego causou perda de R$ 4,5 bilhões em receitas na Previdência Social, na comparação das receitas entre os primeiros trimestres de 2015 e 2016.

Os jovens são os mais marcados pelo desemprego. Com menos experiência e qualificação, são menos produtivos e acabam demitidos primeiro e por isso a taxa de desemprego na parcela da população de 14 a 24 anos é três vezes maior do que a dos demais maduros.

A crise está provocando também imenso desperdício de capital humano.

O estaleiro baiano Enseada, ( Odebrecht , OAS e Kawasaki), investiu R$ 23 milhões em treinamento de 2012 a 2015, a maior parte como envio de 102 profissionais ao Japão, para aprender como funciona um estaleiro.

A empresa ia produzir seis sondas para a Sete Brasil. Mas a Sete entrou em recuperação judicial em abril de 2016 e as encomendas foram sustadas. Com isso, dos 8.440 funcionários do Enseada, 5.844 foram dispensados, tendo-se perdido todo o investimento realizado na formação deles.

Aumenta o desemprego, aumentam os problemas. Segundo o Urban Institute , na crise de 2009 nos EUA, os lares com desempregados tiveram queda de 40% em média da renda, seis meses após a demissão.

Estudo da Universidade Harvard mostra que quem se forma num momento econômico ruim pode ter salário anual até 13% menor ao longo de duas décadas.

Estudo feito por três pesquisadores brasileiros conclui que a queda de apenas 10% nos salários leva a um incremento de 39% na taxa de homicídios no país. Na Espanha, o número de suicídios cresceu 20% desde 2007, quando a crise econômica começou desempregando metade dos jovens. ( Revista Exame ,22.06.2016, p.48-52) .

ENERGIA ELÉTRICA

Belo Monte

A empresa Norte Energia, responsável pelas obras de Belo Monte, foi condenada no dia 8 de junho a pagar R$ 15 milhões por danos morais causados pela construção da hidrelétrica aos moradores dos municípios paraenses de Altamira, Vitória do Xingu e Anapu.

O MPF entende que a Norte Energia não cumpriu exigências da licença ambiental expedida pelo Ibama, Cabe recurso. ( F S P ,11.06.2016, p. A-20).

Mercado Livre

Desde dezembro de 2015 até maio de 2016, o número de consumidores especiais ( aqueles cujo gasto é menor), cresceu 32% , enquanto o de livres ( com consumo a partir de 3.000 KW), subiu 7%.

O mercado de energia livre, tradicionalmente ocupado por grandes consumidores, como indústrias, está ganhando clientes de menor porte, com demanda menor do que 3.000 KW. O motivo são os preços mais baixos em relação ao mercado cativo e uma simplificação do sistema de transferência que entrou em vigor em fevereiro, incentivando novos adeptos.

Com isso, a projeção é de que , entre 120 e 130 clientes menores passem ao mercado livre por mês no ano, o que significaria uma alta de mais de 60% em 2016. Esses novos clientes estão compensando parte da queda de consumo das grandes indústrias, que foi de 25% em 2015. ( F S P ,14.06.2016, p.A-16) .

ETANOL

A alta nos preços do açúcar e do álcool recuperou a rentabilidade das empresas do setor.

Na Raízen, maior empresa do setor sucroalcooleiro, a projeção é encerrar a safra com uma moagem de até 64 milhões de tonelada, alta de 2%. Na região Centro-Sul do país, que concentra 70% da produção , espera-se um avanço de até 12% na produção de açúcar.

As vendas de álcool combustível dispararam 37% para um volume recorde de 17,9 milhões de litros , depois de terem despencado para 9,9 milhões em 2012.

A recuperação beneficia toda a cadeia produtiva. Na fábrica de máquinas da Zanini Renk, em Cravinhos, na região de Ribeirão Preto, as consultas de clientes para aquisição de equipamentos subiram 15% em maio e 20% em junho. A expectativa da empresa é de fechar 2016 com aumento real de 5% em relação a 2015. As empresas começam a tirar projetos da gaveta, o setor está pronto para decolar.

Empresas durante o período de crise souberam se ajustar agora estão colhendo os frutos como a francesa Tereos, controladora do grupo Guarani.

A empresa investiu em novas variedades de cana, que tem rendimento de até 30% a mais de toneladas de açúcar por hectare.

Para sair-se bem em tempos de crise a receita não é tão complicada quanto parece. Não depender só do Brasil, ou seja vender para o mercado externo. A catarinense WEG tem fábricas em 12 países e escritórios em mais 18 e quando a demanda caiu no Brasil , beneficiou-se de sua rede internacional para escoar parte da produção não absorvida no mercado interno. Com isso, em 2015 , 57% da receita da empresa, uma das maiores fabricantes de motores elétricos do mundo, veio de vendas internacionais.

Investir durante a crise é uma alternativa, como fez a Tereos. Outra lição é, durante a época de vacas magras não fazer loucuras, não dar grandes saltos , não fazer grandes aquisições, focando no dia a dia , crescendo com paciência e finalmente concentrar-se em mercados resistentes, menos voláteis em situação de crise. ( Revista Exame ,22.06.2016, p.60-64) .

Mas, metade das empresas ainda enfrenta dificuldades financeiras. Desde 2008 , 85 usinas fecharam as portas e outras 71 entraram com pedido de recuperação judicial, das quais 31 acabaram encerrando as atividades. A dívida do setor atualmente beira os R$ 100 milhões. Com a restrição ao crédito, muitas usinas estão com a corda no pescoço.

Por isso , a retomada do setor esbarra no grande endividamento das usinas e os credores terão que colaborar para que o ajuste ocorra rapidamente, bem como é preciso torcer para que Dilma Rousseff não volte para arruinar o setor de novo, como fez com o seu populismo tarifário. ( Revista Veja,22.06.2016, p.92-94) .

 

FUNDOS DE PENSÃO

Petros

Auditoria realizada pela consultoria Ernst & Young detectou uma série de falhas na análise de investimentos feitos pela Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás , que provocaram prejuízos aos aposentados da estatal.

Sob forte ingerência política, a Petros deve registrar em seu balanço de 2015, déficit de R$ 20 bilhões, o terceiro seguido.

Por isso, empregados, pensionistas e a própria Petrobrás serão chamados a contribuir para cobrir o rombo.

A auditoria da EY analisou 70 operações que somam R$ 1,6 bilhão, entre compra de títulos de dívida de empresas privadas e de cotas em fundos de investimento realizadas entre 2004 e 2014.

Todas eram irrecuperáveis ao final de 2014 , quando o trabalho foi contratado. Desse total, R$ 548,7 milhões foram destinados a investimento em operações estruturadas pelo BVA.

No relatório, a EY aponta falhas como compra de títulos com o valor acima do mercado, fragilidade na análise dos riscos , conflitos de interesse e a apresentação de garantias insuficientes para as operações. ( F S P ,11.06.2016, p. A-24).

GOVERNO FEDERAL

Michel Temer

Michel Temer fez um balanço de seus primeiros trinta dias de governo.

“É uma guerra, tem sido uma guerra”. Em 30 dias, perdeu dois ministros, recuou em decisões e encontrou uma situação pior do que imaginava.

“Apesar de todas as turbulências, críticas e pressões, foi um mês de sucesso.”

Listou medidas aprovadas no Congresso que a “Dilma não conseguiria”, como a mudança da meta fiscal, a prorrogação da DRU e a aprovação do presidente do Banco Central ,Ilan Goldfajn.

“Restabelecemos a interlocução com o Congresso , votamos projetos com ampla maioria e estamos retomando a confiança no país, não é pouca coisa para um começo de governo”

Sobre a absurda tese do plebiscito, no qual Dilma Rousseff atesta que não tem mais condição para governar o Brasil, Temer descarta.

“Primeiro eu preciso renunciar. Depois, digo com toda tranquilidade , temos tido mais de 300 votos, às vezes mais de 340 na Câmara. Isto reflete confiança neste governo. Nossas vitórias no Congresso mostram que não tem espaço para a Dilma voltar”,

Quanto ao cenário destroçado que encontrou foi muito claro: “ Foi surpreendente de forma negativa , o que encontramos aqui. As contas muito piores do que imaginávamos, a Petrobrás quebrada, os Correios quebrados, a Eletrobrás quebrada. E eles ainda ficam numa campanha agressiva contra mim”. ( F S P , 12.06.2016, p. A-4).

Temer definiu uma estratégia para sair da defensiva. O Planalto vai assumir como agenda de governo , parte das dez medidas de combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal ao Congresso . Deve manifestar apoio e trabalhar pela aprovação de pelo menos cinco delas, como a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e a ampliação da pena para corrupção envolvendo valores elevados.

O governo trabalha na elaboração de um cadastro on-line com a lista de todos os beneficiários do seguro-desemprego. O objetivo é a acabar com os “desempregados profissionais”, ou seja aqueles que estão trabalhando, mas pedem para que a carteira não seja assinada para continuar a manter o auxílio.

Com os nomes da internet, a empresa que contratar um funcionário nessas condições será punida. Com isso, será fechado um ralo de dinheiro público. ( F S P , 12.06.2016, p. A-4).

Mais um ministro sai

Em apenas 35 dias de governo interino, no dia 16 de junho, Michel Temer perdeu seu terceiro ministro por causa de envolvimento com a Operação Lava Jato.

Temer está pagando pelo risco que correu. Montou uma equipe de excelência na área econômica, mas em outras áreas , fez vista grossa em troca de maior governabilidade no Congresso e incluiu políticos que já se sabia envolvidos no escândalo do Petrolão e agora estão caindo um a um.

Acusado de receber propinas por investigações da Lava Jato, o ministro Henrique Eduardo Alves, amigo de Temer ,pediu demissão. Antes dele havia caído Romero Jucá ( Planejamento) e Fabiano Silveira ( Transparência) ,pelos mesmos motivos, ligados às revelações de Sérgio Machado. ( F S P, 17.06.2016, p. A-4) .

A Operação Lava Jato descobriu uma conta secreta na Suíça de Henrique Eduardo Alves do qual ele é beneficiário e suspeita que era usada para recebimento de propina no exterior.

O caso é semelhante ao de Eduardo Cunha.( F S P , 18.06.2016, p, A-4) .

Programa para Reforma de Moradias

Enquanto Dilma Rousseff continua propagando suas costumeiras mentiras dizendo que Michel Temer quer acabar com o Minha Casa, Minha Vida, Temer inverteu completamente a situação, autorizando a elaboração do primeiro programa social de sua gestão , que será destinado à reforma de moradias.

O projeto, baseado em experiências tucanas em Goiás e Pará, é conhecido como Cheque Reforma, e prevê a liberação de crédito diretamente para as famílias fazerem melhorias como construção de banheiro, troca de telhado e instalações elétricas.

Esse programa vai atender famílias com renda até três salários mínimos ( R$ 2.640) , que receberiam entre R$ 3.000 e R$ 5.000 para compra de material de construção , valor 100% subsidiado.

O beneficiário receberia um crédito , vinculado ao seu CPF , para ser usado numa casa de material de construção e numa dessas ideias, a empresa abateria esse crédito do seu imposto a pagar.

A ideia é lançar o programa agora para começar a valer em 2017. Cerca de 1 milhão de famílias poderiam ser atendidas em dois anos . O governo banca o material e o dono da casa fica responsável pela mão de obra.

Estudos mostram que mais de 7 milhões de casas no país precisam de instalações de esgoto sanitário. Mais de 1 milhão de moradias populares precisam de ampliação, 850 mil tem cobertura inadequada e mais de 260 mil não tem banheiro.

Temer também orientou sua equipe a tirar do papel a construção de 15 mil casas vinculadas ao PAC . Serão liberados R$1,2 bilhão de recursos novos em um prazo de 24 meses, sendo R$ 400 milhões já em 2016.

A equipe do ministério das Cidades vai anunciar no dia 16 de junho a retomada da construção de 67 mil unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida que estão com as obras paralisadas. Ou seja , como fica o discurso destrutivo de Dilma? O programa será retomado e ampliado e não desacelerado como afirma. ( F S P ,14.06.2016, p,A-15) .

Teto de Gastos

A equipe do ministro Henrique Meirelles vai defender que , caso seja estabelecido um prazo para o teto de gastos da União, ele seja renovável até que a dívida caia para um patamar considerado sustentável.

Temer, em conversas reservadas , disse que tende a optar por um prazo maior de cerca de sete anos, para a vigência do teto do gasto público com base na inflação. ( F S P , 12.06.2016, p. A-4).

O teto de gastos terá como variável o crescimento da economia. Quando o país voltar a crescer , o gasto se retrairá paulatinamente em relação ao tamanho da economia e haverá espaço para a diminuição da dívida pública.

Hoje, a dívida pública está perto de 70% do PIB e pode chegar a 75% no curto prazo se nada for feito. Um patamar considerado ideal fica entre 45% e 50% do PIB.

Em relação aos gastos com educação e saúde, que já está gerando gritaria, a ideia é que os percentuais atuais , destinados às duas áreas, sejam mantidos durante a vigência do teto. Se o Congresso quiser aumentar essas despesas, poderá fazê-lo desde que outras despesas sejam comprimidas para que po teto global não seja desrespeitado. ( F S P ,11.06.2016, p. A-19).

Para que o teto seja efetivo , regras claras terão que ser definidas quanto ao aumento vegetativo do número de beneficiários da Previdência, revistas indexações nos reajustes de benefícios e salários e vinculações orçamentárias, caso contrário, se estes ajustes não forem feitos, essas rubricas logo asfixiarão as demais obrigações do governo, tornando a administração inviável.

O governo Temer vem colecionando vitórias no Congresso.

Foi autorizada a mudança da meta orçamentária do governo , com previsão de déficit de R$ 170,5 bilhões. A projeção para 2017 deve ficar pouco acima de R$ 100 bilhões.

Aprovou-se a DRU ( Desvinculação de Receitas da União) , que permite ao governo deixar de cumprir alguns gastos obrigatórios.

Horas depois, os senadores avalizaram o nome de Ilan Goldfajn para presidir o Banco Central.

As aprovações mostram que Temer garantiu uma base de apoio expressiva nesse primeiro momento. ( F S P ,11.06.2016, p. A-2)

Conforme destaca Vinicius Mota, “ formou-se uma das mais fortes e coesas equipes econômicas liberais da Nova República. A Lava Jato, ao derrubar Romero Jucá do Planejamento, acabou por reforçar o comando de Henrique Meirelles…É render-se a Meirelles ou desfazer o último laço que segura o sistema” ( F S P , 13.06.2016, p. A-2) .

E Valdo Cruz completa: Temer costuma perguntar: ““ A Dilma volta e tira o Padilha, Meirelles, Ilan Goldfajn , Pedro Parente, Maria Silva , Carlos Hamilton, Mansueto de Almeida?’ . De fato , imaginar tal hipótese , é de assustar qualquer um”. ( F S P , 13.06.2016, p. A-2) .

O governo Temer está mostrando firme determinação para o controle das contas públicas, totalmente o contrário do que ocorria com Dilma Rousseff que se destacava pelo seu permanente descontrole.

A proposta de emenda constitucional que estabelece o teto foi entregue ao Congresso , com o nome de Novo Regime Fiscal, com apenas três páginas para tornar sua aprovação mais rápida.

A medida que estabelece o teto, limitando o crescimento da despesa total da União à inflação do ano anterior, foi fixada inicialmente para valer por 9 anos, de 2017 a 2025 e ao final deste período, poderá ser mantida até 2036, ou alterada por quem for o presidente na ocasião, desde que a mudança seja aprovada pelo Congresso. O prazo de 20 anos é o que a equipe econômica acredita ser suficientemente longo para que a dívida pública, que saiu do controle sob Dilma Rousseff, volte a ficar sob controle, ou seja, serão necessários 20 anos para ajustar o estrago feito por Dilma Rousseff nas contas públicas.

A PEC precisa ser aprovada por dois terços da Câmara e do Senado em duas votações em cada Casa.

Os gastos com saúde e educação passarão a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior (IPCA) e não mais pelo percentual da receita. O Congresso pode destinar mais recursos para estas áreas, mas terá que cortar outras despesas.

Ficam fora do alcance da PEC as transferências constitucionais a Estados , municípios e os créditos extraordinários, além das complementações ao Fundef, às despesas da Justiça Eleitoral e despesas de capitalização das estatais.

Pela proposta, as despesas com educação e saúde deixarão de representar uma parcela fixa da receita da União e em vez disso , terão garantida apenas a correção pela inflação do ano anterior.

Pela nova regra, haverá limites individuais para cada um dos Três Poderes e para o Ministério Público e Defensoria Pública da União.

O Poder que gastar mais do que o limite fica proibido de: dar reajuste ou qualquer benefício aos servidores – criar cargos , reestruturar carreiras e realizar concursos. Terá que congelar despesas com subsídios e não poderá conceder incentivos ou benefícios tributários. ( F S P , 16.06.2016, p.A-17) .

O gasto está em torno de pouco mais de 19,5% do PIB. Ainda haverá déficit até 2020 e 2021 e somente pelo nono ano é que poderá haver superávit perto de 1,5% do PIB.

Mas, a análise das evolução dos gastos , especialmente na gestão Dilma Rousseff dá uma ideia do tamanho do descontrole a que chegou a administração pública federal e explica o descalabro atual nas contas públicas.

De 2008 para cá, as despesas definidas pela legislação como manutenção e desenvolvimento do ensino aumentaram 117% acima da inflação e em 2015 superaram em 28% o mínimo hoje obrigatório pela Constituição , equivalente a 18% da receita dos impostos.

Dilma vinha promovendo a ampliação do quadro de pessoal nas universidades públicas e nos institutos de ensino tecnológico, além de repasses para o ensino básico nos Estados e municípios.

No caso da saúde , a expansão do gasto foi bem menos vigorosa, 46% acima da inflação no período, seguindo o mínimo constitucional.

No caso da educação, o gasto público total está na casa dos 5% do PIB, semelhante ao padrão médio de países da OCDE, mas o Plano Nacional de Educação , já aprovado, prevê que essa proporção chegue a inimagináveis 10% do PIB até 2024.

A Saúde consome 4% do PIB, para uma média na OCDE entre 6% e 7%. ( F S P, 17.06.2016, p. A-24) .

Samuel Pessôa destaca os riscos associados à inércia , ou seja, a ser mantida a trajetória iniciada por Dilma Rousseff de descontrole total dos gastos.

Se nada for feito, os ganhos sociais obtidos serão comprometidos. Se a dívida pública continuar sua trajetória de crescimento o Banco Central perderá a capacidade de utilizar a taxa de juros para controlar a inflação . “Atingiremos o ponto conhecido por dominância fiscal e seremos obrigados a aceitar a escalada inflacionária, ou seja, o Brasil pode voltar à hiperinflação dos anos 1980. ( F S P , 19.06.2016, p. A-30).

 

Impacto de Reajustes

O Ministério do Planejamento informou no dia14 de junho que errou no cálculo do impacto do reajuste dos servidores públicos já aprovado pela Câmara.

O custo para o governo federal será de R$ 67,7 bilhões e não de R$ 52,9 bilhões como divulgado inicialmente. ( F S P, 15.06.2016, p, A-15) .

Benefícios Sociais

Em outra medida corretíssima, o governo quer enviar ao Congresso uma proposta para impedir o acúmulo de benefícios sociais. Uma pessoa só poderia obter um tipo de auxílio federal e não mais de um como ocorre atualmente. É preciso conter a sangria de gastos. ( F S P ,11.06.2016, p. A-4)

Terceirização

A Câmara aprovou em 2015 projeto que permite que as empresas privadas terceirizem suas atividades, mas falta ainda votação no Senado.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse no dia 16 de junho que o país precisa “ caminhar no rumo da terceirização”.

A ideia é que a reforma trabalhista caminhe “ junto da reforma da Previdência” ou logo depois, mas ambas estão “ no horizonte deste ano”.

“Temos que modernizar tecnologicamente nosso processo produtivo , empresarial e empregatício. Temos que formalizar o emprego e caminhar no rumo da terceirização”. ( F S P, 17.06.2016, p. A-19) .

Agenda Brasil

Atendendo a pedido de Michel Temer, Renan Calheiros decidiu retomar os trabalhos da comissão do Senado que avalia a chamada Agenda Brasil , conjunto de propostas apresentado em 2015 para a recuperação da economia e que envolve vários temas como a terceirização do trabalho, simplificação de regras para licenciamento ambiental, lei de Licitações e reforma da Previdência. ( F S P, 17.06.2016, p. A-19) .

Mudança para Brasília

Guilherme Boulos e seus asseclas do MTST conseguiram infernizar tanto a tranquilidade da família de Michel Temer em sua casa em São Paulo que o presidente decidiu se mudar para Brasília.

No dia 13 de junho na companhia da mulher e do filho caçula , Temer foi a duas escolas em Brasília, para transferir seu filho Michelzinho , de sete anos: Escola das Nações e Liceu Francês. ( F S P ,14.06.2016, p.A-6) .

Gastos de Dilma Rousseff

O governo interino de Michel Temer não autorizou o pagamento da diária de Dilma no hotel Renaissance, onde ela dormiu em 10 de junho em São Paulo. ( F S P ,11.06.2016, p. C-2).

Corretíssimo. Dilma está afastada e não tem agenda de governo. Se quer viajar para dizer-se vítima de golpe, que o faça às suas próprias expensas.

Dilma Rousseff na presidência esmerou-se em estourar os cofres públicos e isso incluiu altíssimos gastos com uma comitiva de rainha. Ela viajou aos EUA por apenas 3 dias, de 27 de junho a 1 de julho de 2015 . Levou uma comitiva de 57 assessores , que se hospedaram em alguns dos mais caros hotéis de Nova York.

A comitiva alugou 24 veículos de luxo, entre os quais quatro limusines e um caminhão, para transportar compras pessoais. Custo do aluguel , US$ 224,6 mil, quase R$ 1 milhão. Quanto se gastou em hotéis e restaurantes isso não se sabe pois é segredo de Estado. ( F S P , 18.06.2016, Mercado 2, p. 6) .

TV do Lula

Alguns ministros, como Geddel de Vieira Lima ( Secretaria de Governo), defendem o fechamento da EBC.

O plano A do governo continua sendo derrubar o jornalista Ricardo Melo, nomeado por Dilma Rousseff dias antes de ser afastada, para um mandato de quatro anos, que foi substituído por Michel Temer, mas bateu o pé e conseguiu liminar do ministro Dias Toffoli para reassumir o cargo.

Além de tirar Melo do cargo, o governo pretende , se não acabar com a EBC, fazer uma reformulação profunda na estatal. Uma das possibilidades é usar mais os servidores da casa, pondo fim à contratação de terceiros.

A EBC é um exemplo de empresa estatal que gera imenso gasto público e não serve para nada. Criada por Lula, tem orçamento em torno de R$ 530 milhões e 2.000 servidores concursados. Ou seja, com 2.000 funcionários, ainda contrata serviços de terceiros? O que é que esse pessoal faz?

Essa TV estatal tem audiência próxima a zero, foi criada para fazer propaganda do governo petista e se acabasse não faria a menor falta.

Geraldo Alckmin defende que seja fechada. “Tem é que fechar a EBC . É a TV do Lula . Não tem a menor justificativa e não tem audiência. É preciso mudar essa concepção porque a cada dia cria custo”. ( F S P , 12.06.2016, p. A-11).

Temer vai fazer o correto que é reduzir a EMC e mudar sua estrutura para tirar Ricardo Melo, o protegido de Dilma Rousseff que ousou afrontar sua autoridade.

A ideia que se consolidou é fechar a TV Brasil , que hoje consome metade do orçamento da companhia e manter as demais linhas de negócio : agência de notícias, produção independente de conteúdo , monitoramento de mídia, o portal , entre outras.

Com a mudança na lei da EBC, deve acabar o conselho curador e o mandato do presidente , travas que irão barrar ingerências políticas.

Desde sua criação , a EBC já consumiu R$ 2,6 bilhões do Tesouro Nacional em subvenções . O número de funcionários passou de 1.462 para 2.564 o que mostra a total falta de controle em termos de gastos no governo federal.

Os custos de produção da empresa subiram de R$ 61 milhões, para R$ 236,5 milhões , pelo menos 15% referentes aos serviços prestados à Presidência da República na cobertura de eventos, ou seja, desperdício de dinheiro público para gerar traços de audiência porque ninguém se interessa por solenidades repetitivas , ainda mais de Dilma Rousseff, onde o discurso é sempre o mesmo e nos últimos tempos, proferido apenas para plateias cativas para garantir aplausos e evitar vaias.

Com toda esta montanha de dinheiro desperdiçada , a TV Brasil conseguiu chegar a 0,7 ponto de audiência na cidade de São Paulo, quando a TV Cultura , chega a 2 pontos. Ou seja, fechando, a TV Brasil não vai fazer a menor falta.

Executivos da EBC, ouvidos pela Folha de São Paulo sob a condição de anonimato, relatam as manobras do governo petista na emissora para beneficiar apaniguados do partido,

A partir de 2011, antigos funcionários foram desligados e contratados sob novo regime com salários muito maiores do que a média dos rendimentos dos funcionários da “casa”.

Essa política foi muito acentuada por Edinho Silva, como ministro da Secretaria de Comunicação, a quem a EBC está subordinada.

Alguns profissionais como os jornalistas Sidney Rezende, Paulo Moreira Leite e Luís Nassif foram contemplados com altos salários, por fazerem parte do grupo “ pró-PT” e serem “politicamente alinhados”.

Com a demissão de Ricardo Melo , esses contratos foram cancelados por Laerte Rimoli, mas Melo reassumiu e logo levou ao ar uma entrevista com a presidente afastada , feita por Nassif, o que caiu como uma afronta na equipe de Temer. ( F S P, 17.06.2016, p. A-10) .

Dilma Rousseff

Bernardo Mello Franco pergunta na Folha de São Paulo, Dilma voltar para que?

Em entrevista à TV Brasil ela indicou que convocaria um plebiscito sobre a realização de novas eleições: “ A consulta popular é o único meio de lavar e enxaguar essa lambança que está sendo o governo Temer. Eu acho que pode ser um plebiscito de alguma forma. Eu não vou aqui dar o menu total, mas essa é lima coisa que está sendo muito discutida”.

Ou seja, fica claro que Dilma já inadvertidamente reconhece que não tem mais condição de voltar à presidência e por isso “ passou a admitir a alternativa de voltar ao poder para abrir mão dele, convocando novas eleições”. Temer, em conversas reservadas , disse que tende a optar por um prazo maior de cerca de sete anos, para a vigência do teto do gasto público com base na inflação. ( F S P , 12.06.2016, p. A-2).

Isso é cristalino. Não há dinheiro para Dilma Rousseff continuar a gastança do seu primeiro governo e o Congresso não vai deixar que governe. Se escapar do impeachment , seu mandato será inevitavelmente cassado em 2017 pelo Tribunal Superior Eleitoral tal a quantidade de evidências de que sua campanha eleitoral à Presidência foi financiada com dinheiro de propinas da Petrobrás. Portanto, a única justificativa plausível que explica o desejo de retorno é relocar os milhares de petistas e apaniguados que perderam seus empregos na administração pública a partir da entrada de Michel Temer.

Renan Calheiros afirmou em entrevista ao UOL , que o governo interino de Michel “ é a única saída posta” para tirar o Brasil da crise política e econômica. Segundo ele, inícios de governo, “especialmente aqueles derivados de um quadro de imprevisibilidade” têm dificuldades e erros em algumas conduções, que são insuficientes para condenar uma administração”. ( F S P , 12.06.2016, p. A-5) .

Mas, a ficha de Dilma Rousseff ainda não caiu. Age e comporta-se como se fosse presidente da República e continua achando que fez um governo maravilhoso e por isso merece voltar.

Desde que foi afastada do cargo, em 12 de maio, Dilma tem intensificado suas interações nas redes sociais e concedido diversas entrevistas para a imprensa nacional e estrangeira, sempre com a absurda argumentação de que é “vítima de um golpe” e que Temer “ não tem legitimidade “ para governar.

Agora, passado um mês, Dilma decidiu viajar ao Nordeste, reduto eleitoral do PT.

Deve falar na Assembleia Legislativa de João Pessoa no dia 15 de junho , em Salvador no dia 16 e em Recife no dia 17.

Durante suas aparições públicas vai repetir o roteiro do estelionato eleitoral de sua campanha presidencial em 2014, falando mentiras . Vai dizer que Temer quer “rasgar a CLT” com a reforma da Previdência e “reduzir programas sociais, principalmente o Bolsa Família”, com os cortes no Orçamento. Como se sabe, Temer não vai fazer nada disso. ( F S P , 12.06.2016, p. A-5) .

E esta fazendo isso mesmo. No dia 17 de junho em Lauro de Freitas em Salvador disse “ As razões do impeachment estão ficando cada vez mais claras para a população . É desmontar o governo que construímos ao longo dos últimos 13 anos. É querer diminuir o controle sobre todos os processos que levam à Lava Jato . É tentar negociar uma forma de interromper investigações”.

Dilma, agora paladina da Lava Jato, acusou a nova gestão de querer “acabar com os programas sociais”, reduzir investimentos em saúde e educação e “entregar o patrimônio do país com a mudança no modelo de exploração dos capôs de petróleo do pré-sal. Ou seja, não foi o governo do PT que destruiu a Petrobrás, isso é intriga da oposição.

Dilma ao falar em volta beira o delírio: “ Com a minha volta ao governo, teremos que construir um verdadeiro governo de salvação nacional, e isso não existe com golpistas . Eles não venceram [ as eleições] , são provisórios”. Todo mundo sabe que Dilma se voltasse, volta para manter o país paralisado , convocar um plebiscito e depois novas eleições presidenciais para renunciar ao cargo, se ela não for cassada pelo TSE. ( F S P , 18.06.2016, p. A-9) .

 

Ministério da Educação

Aloizio Mercadante assinou nada mais nada menos do que 180 portarias no apagar das luzes do governo Dilma. O novo ministro da Educação, Mendonça Filho, vai revogar cinquenta. As demais serão mantidas porque são administrativas.

Uma das anuladas refere-se a mudanças em critérios de avaliação de ensino que, uma vez implantados , levariam à perda de uma série histórica de vários indicadores. ( Revista Veja, 15.06.2016, p. 41) .

Rebaixamento de assessores

Para liberar cargos para nomeações de sua confiança, o governo Temer pretende realocar os principais integrantes do gabinete pessoal da Dilma Rousseff para postos com menores remunerações.

O foco da mudança são os cargos DAS-6 , considerados os mais altos na escala dos cargos de confiança. A ideia é alojar os aliados da petista em cargos de DAS-5 ou DAS-4, com salários mensais menores, como ocorreu com o ex-assessor presidencial Giles Azevedo que com o cargo extinto pela Casa Civil, foi nomeado pelo governo interino para a função de assessor especial da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais, um DAS-5.

O governo também dará um prazo de 30 dias para que Dilma devolva ao Palácio do Planalto 20 cargos de confiança nomeados por ela para atuar no Palácio do Alvorada, ficando apenas com 15 que é o número previsto em parecer técnico produzido pela Casa Civil sobre os benefícios a que Dilma tem direito até a votação definitiva do processo de impeachment. ( F S P , 14.06.2016,p. A-7) .

Corte em sites pró-PT

A Presidência, confirmou a suspensão da publicidade federal em sites favoráveis a Dilma Rousseff . Os contratos foram suspensos pela Secom: “Brasil 247”, R$ 2,1 milhões; “Diário do Centro do Mundo, R$ 1,1 milhão; “Congresso em Foco, R$ 940 mil; “Carta Maior , R$ 921 mil; e “Fórum, R$ 921 mil.

O corte totaliza R$ 11,2 milhões de contratos com validade de um ano, que teriam sido firmados no apagar das luzes do governo Dilma. Englobam repasses de administração direta, como ministérios , e indireta , como empresas e bancos estatais e são um belo exemplo de como se desperdiça dinheiro público. O valor bloqueado é irrisório perto dos dispêndios anuais com publicidade federal.

Em 2015, o governo Dilma, sob o comando da Secom, torrou R$ 1,86 bilhão e a maior parte foi para a TV, R$ 1,23 bilhão. Se no caso da TV não tivesse sido gasto um centavo, não teria feito a menor diferença.

O total bloqueado é resultado de um primeiro pente fino e novos bloqueios poderão ainda acontecer. ( F S P ,14.06.2016, p. A-8) .

Pedaladas em 2015

Dilma Rousseff poderá ter também suas contas de 2015 rejeitadas pelo TCU pela forma como resolveu as chamadas pedaladas fiscais , um dos motivos que levaram à rejeição das contas do governo de 2014.

Não havia dinheiro previsto no orçamento para pagar quase R$ 40 bilhões dessas contas, pendentes desde 2014.

Dilma então fez medidas provisórias que a permitiram quitar essas despesas, o que para os procuradores é irregular , porque a MP só pode ser usada para fazer despesas em caso de emergência e o correto deveria ter sido o envio de projeto de lei ao Congresso.

O julgamento anual das contas da gestão de 2015, começará no dia 15 de junho, com pareceres dos técnicos do Tribunal e do Ministério Público junto ao órgão, pedindo novamente a reprovação das contas, com alegações semelhantes às que levaram ao mesmo pedido em 2014, com quase duas dezenas de indícios de irregularidades apontadas, repetindo o ocorrido com as contas de 2014.

Além da irregularidades de 2014, persistirem em 2015, o procurador-geral junto ao tribunal, Paulo Soares Bugarin apresentou motivo a mais para a reprovação das contas.

Segundo ele, em 2015, Dilma editou quatro medidas provisórias criando créditos extraordinários para mais de 21 diferentes tipos de despesas ,somando R$ 50 bilhões.

Esses créditos só podem ser abertos em casos de calamidade pública, guerra ou força maior. Para o procurador, Dilma misturou despesas compatíveis com casos de calamidade, como gastos para combater a dengue e zika, com outros sem justificativa.

Entre os “injustificáveis” está a quitação das pedaladas. Foram R$ 39,6 bilhões para pagar pedaladas no BNDES e no FGTS por dívidas de empréstimos ao Minha Casa Minha Vida e ao PSI. Segundo o procurador , são irregulares ainda a criação de gastos para o Fies , caças da FAB e publicidade das Olimpíadas.

E ainda dizem que não há motivo para o impeachment. Como disse Janaina Paschoal, sobram motivos. ( F S P , 14.06.2016, p. A-6).

O relator , ministro José Múcio, aceitou os pareceres técnicos que apontam    que são ilegais o não pagamento de mais de R$ 13 bilhões de dívidas do governo com o Banco do Brasil ao longo de 2015 e a emissão de decretos elevando gastos quando não havia sobra de recursos no Orçamento, porque configuram operação de crédito junto a bancos públicos.

Por isso, pelas pedaladas e os decretos, Dilma terá 30 dias para se explicar junto ao TCU . Destas duas e de outros 22 indícios de irregularidades apontadas pelo TCU na análise das contas de 2015. ( F S P 16.06.2016, p, A-10) .

 

Oposição ao governo interino

No dia 10 de junho, a Frente Brasil Popular e Povo sem Medo, que inclui movimentos de esquerda como a CUT, o MST, e o MTST fizeram em 34 cidades atos contra o governo Michel Temer, que consideram ilegítimo. ( F S P ,11.06.2016, p. A-12).

É igual ao que acontece na Venezuela. Parte significativa da frequência ocorre na base de ônibus fretado, lanche e até uma ajuda de custo. Muitos dos que comparecem compulsoriamente, não tem uma ideia clara do porque estão protestando.

Um grupo de 1.400 integrantes do MST invadiu na madrugada do dia 13 de junho a fábrica da Suzano Papel e Celulose em Mucuri, na Bahia. Com a invasão na área externa da fábrica a produção foi interrompida.

É de se perguntar o que uma fábrica de celulose tem a ver com a reforma agrária. Nada a ver, mas para os irresponsáveis que comandam essa organização isso não faz a menor diferença. Invadiram a fábrica para protestar contra o governo Temer : Não aceitamos as ações deste governo ilegítimo e golpista que se configuram num ataque às conquistas sociais da classe trabalhadora”, disse Paulo César de Souza, membro da direção nacional do MST. Será que o Poder Judiciário vai exigir indenização dos dirigentes do MST pelos prejuízos causados à Suzano ? ( F S P , 14.06.2016, p. A-6).

Integrantes do governo dizem que o Planalto recebeu informações de serviços de inteligência sobre encontros recorrentes entre Lula e Guilherme Boulos , do MTST. Nada a surpreender. Boulos é um comunista , especialista em invadir terrenos, prédios públicos e fechar avenidas e rodovias e portanto interessa muito a Lula para sabotar o governo Temer. ( F S P , 20.06.2016, p. A-4) .

 

GOVERNOS ESTADUAIS

O Senado aprovou proposta que deverá facilitar o pagamento de R$ 103 bilhões em precatórios das administrações públicas do país.

A PEC 159 prevê que os pagamentos ate 2020 seguirão a seguinte ordem: Com recursos próprios , seguindo como regra a média de pagamentos entre 2012 e 2015.

Uma segunda possibilidade que é polêmica é o uso de depósitos judiciais em que o Estado é parte ( até 75%) , mas ,mais polêmico ainda, uso de depósitos feitos na Justiça em processos particulares , como uma disputa entre pessoas físicas e o texto prevê que até 20% desses recursos possam ser sacados com o fim exclusivo de pagar precatórios.

Em terceiro lugar com dívida bancária , fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal .

Em 2009 , foi aprovada a chamada “emenda do calote” que deu aos governos devedores mais 15 anos para quitar seus precatórios. Mas, em 2015,o STF definiu que o estoque das dívidas deveria ser pago até 2015.

Em 2015, um novo projeto de lei permitiu que os governos devedores usassem até 70% dos depósitos judiciais nos quais a administração pública é parte. A constitucionalidade é questionada no STF.

Como a PEC 159 sofreu mudanças no Senado, precisa de nova análise na Câmara, mas a expectativa é de que deve ser aprovada. ( F S P , 18.06.2016, Mercado 1, p. A-22) .

 

Minas Gerais

A Justiça de Minas Gerais determinou que o chefe do gabinete militar do governo do Estado libere, até o dia 18 de junho informações sobre o uso de aeronaves fretadas pelo governador Fernando Pimentel( PT), no ano de 2015.

Em 2015, o governo gastou R$ 850 mil em fretamento de aviões , apesar de ter cinco aeronaves em operação.

A gestão Pimentel passou a considerar todos os voos do governador como sigilosos, sob a justificativa de que a informação poderia colocar em risco a segurança dele e de sua família.

O desembargador Ronaldo Claret de Moraes não viu risco na divulgação porque são situações “ já consolidadas no tempo” e há evidente interesse público” na liberação dos dados. ( F S P ,11.06.2016, p. A-11).

Rio de Janeiro

Com o aval do presidente Michel Temer, o governo do Rio de Janeiro decretou no dia 17 de junho, estado de calamidade pública em razão da crise econômica por que passa o Estado.

Foi uma saída para contornar a proibição de contrair novos empréstimos. Repasses estavam bloqueados desde maio, quando o Estado anunciou um calote na Agência Francesa de Desenvolvimento.

Com a medida o Estado receberá ajuda federal que lhe permitirá concluir obras e serviços ligados aos Jogos Olímpicos. Uma medida provisória deve liberar um crédito de R$ 2,9 bilhões para o Rio. ( F S P , 18.06.2016, p. A-18) .

Bernardo Mello Franco destaca a total ilegalidade do decreto. “ Trata-se de uma gambiarra para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe repasses do Tesouro a Estados inadimplentes…bolou-se a ideia de calamidade de papel… O decreto é uma fraude porque a lei só prevê o estado de calamidade quando há uma “ situação anormal provocada por desastres”

Não tem nada disso. O desastre é o governo do Rio de Janeiro que como o governo federal perdeu o controle das contas públicas.

Segundo relatório do TCE , o Estado abriu mão de arrecadar R$ 185 bilhões entre 2007 e 2015. O auxílio estimado em R$ 2,9 bilhões ao governo do Rio em 2016, equivale a um terço das isenções fiscais a serem concedidas em 2016, estimadas em R$ 8,7 bilhões pela Secretaria de Planejamento e Gestão. ( F S P , 19.06.2016, p. A-2).

Com base em uma nota técnica do governo fluminense de abril de 2016, calcula-se que de 2009 a 2015, a despesa com servidores ativos e inativos aumentou quase 97% em termos nominais ante 72% no crescimento da receita de impostos.

O governo Sérgio Cabral torrou toda a receita adicional que o Estado tem com royalties e participações no petróleo, não fez nenhuma reserva , concedeu à farta subsídios e isenções de impostos e o resultado é o descalabro a que se chegou, obrigando agora a contorcionismos jurídicos para evitar o pior. ( F S P , 19.06.2016, p. A-24).

E a situação é tão grave que o precedente ilegal acertado entre Temer e Dornelles pode ser usado como desculpa para outros Estados endividados fazer o mesmo.

A arrecadação em 2015 com as indenizações pela produção de petróleo caiu R$ 4,2 bilhões em valores reais, recuo de 44% na comparação como ano anterior. A queda na arrecadação com os royalties equivale a 76% da dívida de R$ 5,5 bilhões que o Estado acumulou em 2015 com fornecedores – os chamados restos a pagar.

O ICMS que vinha crescendo à velocidade de 15% ao ano , estagnou. O governo conseguiu aumentar os gastos com pessoal entre 2009 e 2015 em 146% , recorde entre todos os estados brasileiros. ( Revista Veja,22.06.2016, p.65) .

Na época de vacas gordas, os royalties , uma receita excedente, deveriam ter sido reservados para momento de crise, mas foram desperdiçados em gastos correntes. ( F S P , 20.06.2016, p. A-19) .

HABITAÇÃO

Minha Casa, Minha Vida

O programa Minha Casa Minha Vida é a menina dos olhos de Dilma Rousseff e consiste em repassar casas quase de graça , subsidiadas pelo governo federal para famílias de baixa renda.

Paga-se uma prestação , mas de valor simbólico e as famílias beneficiadas pelo programa deveriam dar a maior importância para suas obrigações e pagar religiosamente em dia a mixaria mensal que pagam.

Mas a realidade é bem diferente. Um número significativo de beneficiados não está pagando e não paga imaginando que não será penalizado , nem poderá perder a casa.

Na faixa de renda de até R$ 1.800,00 , na qual o governo custeia 90% do valor da moradia, em maio, 28,8 % dos mutuários estavam em atraso há mais de 90 dias segundo o Ministério das Cidades. ( F S P , 19.06.2016, p. A-22).

INDÚSTRIA

Usiminas

A Usiminas convenceu Banco do Brasil, Itaú e Bradesco a parcelar em dez anos a dívida de R$ 7,5 bilhões , com os pagamentos começando depois do terceiro ano. Em troca, os bancos exigem dos acionistas um investimento de R$ 1 bilhão até 22 de julho.

As negociações com os credores estrangeiros, que representam 25% da dívida ainda estão em andamento. ( F S P , 16.06.2016, p.A-22) .

Crise

O número de empresas e outras organizações formais ativas caiu em 2014 , na primeira queda desde 2007 , quando teve início a série estatística do IBGE.

No total, elas somavam em 2014 , 5,1 milhões, 5,4% menos do que no ano anterior. A estatística mostra que a economia brasileira começou a registrar dados negativos em 2014, sendo que recessão começou no segundo trimestre de 2014. ( F S P , 18.06.2016, Mercado 2, p. 4) .

Kirin

Os japoneses da Kirin, dona das marcas de cerveja Schin e Devassa, face a prejuízos , decidiram encolher. Devem vender uma fábrica no Rio de Janeiro para a Ambev e colocaram a venda a da cidade de Horizonte, no Ceará. ( Revista Exame ,22.06.2016, p.22) .

ÍNDIOS

Entre 80 e 100 indígenas entraram na fazenda Ivu, a 20 km de Caarapó (MS) e montaram um acampamento , reivindicando a área como terra tradicional guarani-kaiowá.

Os índios tentaram entrar em uma segunda fazenda o que provocou a reação dos fazendeiros , ocorrendo conflito a bala que resultou na morte de agente de saúde indígena Cloudione Rodrigues Souza, de 26 anos e em outros cinco feridos a balam incluindo uma criança no dia 14 de junho. ( F S P , 15.06.2016, p. A-8) .

A Funai, responsável pela demarcação de terras indígenas vem sofrendo seguidos cortes orçamentários desde 2011, além de atuar com somente 36% de sua capacidade total de servidores.

De acordo com dados da própria Funai, aproximadamente 30% das terras indígenas ainda não foram demarcadas no país, o que representa 204 terras pendentes e 700 já homologadas.

Em 2016m o orçamento geral autorizado de R$ 653 milhões, teve redução de 23% em relação ao de 2015, o que equivale a R$ 150 milhões a menos em caixa, o maior corte anual desde 2006.

O que os índios já tem de terras demarcadas é impressionante. São mais de 110 milhões de hectares, 13% do território nacional. Os índios são hoje os maiores latifundiários do país porque com uma população pequena em relação à população total, já tem13% do território nacional e não estão satisfeitos e querem mais. ( F S P , 16.06.2016, p. B-102) .

E índios exercem atualmente uma postura claramente contrária aos interesses do desenvolvimento nacional ao tentarem impedir a construção de várias usinas hidrelétricas, essenciais para a expansão do potencial energético do país, sob a alegação de que suas terras sagradas não podem ser alagadas e que devem continuar intocadas como em 1.500.

JUDICIÁRIO

STF

O STF vem mostrando crescente protagonismo , extravasando em cada vez maiores intervenções no Poder Executivo e no Poder Legislativo.

Ministros exteriorizam opiniões com frequência e não há regras para algumas condutas , além do número elevado de decisões individuais, em detrimento das colegiadas.

Menções a suposta influência de políticos com ministros em conversas privadas reveladas pela Operação Lava Jato, atestam, ainda que involuntariamente , a incapacidade de o STF se manter afastado da disputa de poder.

Faltam regras para encontros privados de ministros, e a divulgação da agenda fica a critério do gabinete. Tampouco é estipulado quais temas entram na pauta do plenário e quando.

As regras existentes, costumam ser ignoradas. O prazo de um pedido de vista, de duas sessões, raramente é observado.

Decisões liminares , concedidas em caráter provisório por um único ministro, deveriam ser submetidas imediatamente a plenário, mas podem perdurar por anos, até.

O STF julga 80 mil casos por ano, a maioria dos quais em decisões monocráticas. Nos EUA são apenas 100 e na África do Sul , 25. No México são 14 mil por ano e na Alemanha 6.000 , sendo que 99% delas são julgadas em sub turmas de três ministros e os 60 restantes são em geral , resolvidos em uma das duas turmas de oito ministros. ( F S P , 20.06.2016, p. A-5) .

Cresce com a Lava Jato o número de julgamentos de políticos com foro privilegiado e o ex-ministro do tribunal Carlos Velloso afirmou “ Certo é que o STF não tem condições materiais de dirigir as centenas de investigações e instruir e julgar as centenas de ações penais originárias”

Segundo ele ainda: “ O Supremo acaba engolfado na crise, perde prestígio e a aura de respeitabilidade. A judicialização da política, macula a função jurisdicional”. ( F S P ,14.06.2016, p,A-9) .

MINÉRIOS

Samarco

À medida em que avançam as investigações a responsabilidade da Samarco sobre a tragédia de Mariana só aumenta.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, a Samarco fraudou documentos ao pedir licenciamento para a barragem do Fundão.

A barragem em Mariana também não tinha licença ambiental para receber rejeitos de minério da Vale ,dona da Samarco , com a anglo-australiana BHP Billiton. Cálculo da Polícia Federal aponta que 28% da lama jogada em Fundão em 2014, era da Vale. A empresa nega, dizendo que sempre cumpriu toda a legislação relativa ao licenciamento ambiental e à operação da barragem. ( F S P , 12.06.2016, Mercado, p. 1).

MULTINACIONAIS

Land Rover

A fábrica da Jaguar em Itatiaia ( RJ) a primeira construída fora do Reino Unido, é hoje a mais moderna linha de produção da empresa. Há linhas de produção na Índia e na China, mas que apenas montam os carros com peças 100% importadas.

A empresa investiu R$ 750 milhões na unidade que ocupa um terreno de 60 mil m2. Mas , deu azar. A capacidade da fábrica é de 24 mil unidades por ano, sendo que foram emplacados apenas 3.068 carros da Land Rover de janeiro a maio, queda de 8% na comparação com o mesmo período de 2015. ( F S P, 15.06.2016,p. A-18) .

PETROBRÁS

Comperj

Para concluir o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj, a Petrobrás precisa desembolsar mais US$ 5,3 bilhões , cerca de R$ 18 bilhões que devem somar-se aos US$ 14,3 bilhões já gastos desde2008. O orçamento original previa apenas US$ 6,1 bilhões. ( F S P, 15.06.2016, p, A-16) .

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

Até agora, desde seu início , a Operação Lava Jato já realizou 166 prisões , acusou criminalmente 209 investigados e proferiu 105 condenações , cujas penas, somadas , superam 1.140 anos de cadeia. Há cerca de 52 delatores. ( Revista Veja,22.06.2016, p.53) .

Prisão Imediata em segunda instância

Em março o STF decidiu por 7 votos a 4 que condenados pela Justiça devem começar a cumprir a pena imediatamente depois da confirmação da sentença em segunda instância, por um colegiado.

Foi uma decisão histórica e saudada como um dos mais importantes avanços no combate à corrupção no Brasil.

Mas, há duas ações no STF querendo o retrocesso. Uma delas é movida pela OAB e a outra pelo Partido Ecológico Nacional, que apenas emprestou o nome para o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defensor de onze investigados na Operação Lava Jato e que por isso tem fortíssimos motivos para evitar que seus clientes sejam presos.

O argumento primário é que “ ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal.

Mas, o que Kakay e outros omitem é que por uma distorção absurda da Justiça brasileira, não existe apenas o duplo grau de jurisdição, que dá suporte à prisão, mas uma possibilidade infinita de protelar decisões por meio dos recursos mais absurdos possíveis que eternizam um processo e anulam a Justiça.

Os recursos aos tribunais superiores tem esse objetivo, procrastinar decisões. Eles não se destinam a rever fatos e provas, mas eventuais falhas técnicas ou processuais e isso fica claro no próprio STF.

Entre os mais de 25.000 recursos penais analisados pelo STF desde 2009, em apenas nove ( 0,035% dos casos ) , o réu acabou absolvido. Na verdade , estes 25.000 recursos nem deveriam chegar ao STF porque o STF deveria ser um tribunal para decidir questões relevantes da Constituição Federal e não analisar questões menores de falhas técnicas e processuais em processos penais.

“Ao evitar que a punição penal possa ser retardada por anos e mesmo décadas, restaura-se o sentimento social de eficácia da lei penal”. Ministro Luís Roberto Barroso.

A decisão do STF teve efeito imediato. Só em São Paulo, a Justiça expediu mandados de prisão contra mais de 1.400 condenados em segunda instância . Em todo o país, sentenciados ilustres foram para trás das grades como o ex-senador Luiz Estevão, condenado a 31 anos de prisão por desvio de dinheiro público na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, desde 2006 e que com muito dinheiro e dezenas de advogados, havia entrado com 34 recursos para não ser preso e hoje cumpre pena no presídio da Papuda , em Brasília.

Kakay tem motivos para melar a decisão do STF porque os principais empresários e políticos envolvidos na Lava Jato , muitos seus clientes, já foram condenados por Moro em primeira instância e o serão em segunda instância e por isso a cadeia é certa.

Voltar ao regime anterior, no qual só pobre e sem advogado vai para a cadeia será um monumental retrocesso e a volta da impunidade que prevaleceu no país até a decisão histórica do STF. ( Revista Veja,22.06.2016, p.58-60) .

 

Procurador-Geral da República

Rodrigo Janot disse no dia 10 de junho em um de seus discursos mais fortes: “Estejam certos de que não me desviarei um milímetro dos parâmetros legais: ser Ministério Público não é ser justiceiro…Da esquerda à direita, do anônimo, às mais poderosas autoridades , ninguém , ninguém mesmo , estará acima da lei, no que depender do Ministério Público”.

“Figuras de expressão nacional, que deveriam guardar imparcialidade e manter decoro, tentam disseminar a ideia estapafúrdia de que procurador-geral da República teria vazado informações sigilosas para, vejam o absurdo, pressionar o Supremo e obriga-lo a decidir em tal ou qual sentido, como se isso fosse possível…

Sobre as especulações veiculadas na imprensa, reafirmo , aqui, que não serei candidato a qualquer cargo efetivo, seja no Executivo, seja no Legislativo”. ( F S P ,11.06.2016, p. A-4).

Leniência Partidária

Presos pela Lava Jato, os petistas José Dirceu e João Vaccari Neto sugeriram a correligionários que o PT faça um acordo de “leniência partidária”.

Dirceu é réu da Lava Jato que recebeu a maior condenação em uma única ação – 20 anos e 10 meses. Vaccari foi condenado há mais de 24 anos em duas ações penais.

Os dois sabem que podem passar o resto de seus dias na cadeia e agora veem uma chance de abreviar essa permanência.

É uma novidade. Até agora, o PT sempre negou todas as irregularidades. Agora propõem que a sigla assuma delitos e fala uma espécie de autocrítica.

Em troca de pagar multas e assumir os erros, os políticos envolvidos nos crimes receberiam benefício, como redução de penas. ( F S P, 13.06.2015, p. A-6).

Sérgio Machado

A íntegra da delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da estatal Transpetro, ex-tucano e ex-cacique do PMDB veio à tona no dia 15 de junho e caiu como uma bomba em Brasília pela amplitude dos alvos e pelo detalhamento das acusações.

Começa por Michel Temer , que teria articulado com Machado o pagamento de R$ 1,5 milhão em propina pela construtora Queiroz Galvão para o então candidato do PMDB a prefeito de São Paulo, Gabriel Chalita, em 2012.

Segundo Machado, a propina foi paga disfarçada de doação eleitoral. Ele disse que foi acionado pelo senador Valdir Raupp ( PMDB-RO) ,em setembro de 2012 porque a campanha de Chalita enfrentava dificuldades financeiras. Marcou encontro com o então vice-presidente Michel Temer em uma sala reservada na Base Aérea de Brasília , onde ouviu de Temer que “estava com problema no financiamento da candidatura de Chalita” e perguntou se ele “ poderia ajudar”.

Machado disse que acertou um repasse de R$ 1,5 milhão por meio de doação oficial da Queiroz Galvão ao diretório do PMDB e que o valor era oriundo de pagamento de vantagem indevida pela empreiteira em contratos que possuía na Transpetro. Disse que depois telefonou para Temer e avisou que a contribuição ocorreria . A empreiteira fez uma doação neste valor para o Diretório Nacional do PMDB em 29 de setembro de 2012.

Renan Calheiros teria recebido uma espécie de mesada no valor de R$ 300 mil a partir de 2004. A delação diz: “ O depoente se reunia mensalmente ou bimestralmente com Renan para tratar dos recebimentos de propina”.

Romero Jucá , teria sido o destinatário de uma mesada de R$ 200 mil.

Na delação, Machado, que presidiu a Transpetro de 2003 a 2014, deu detalhes de como arrecadava a propina. E afirmou que no período em que presidiu a empresa, transferiu cerca de R$ 100 milhões, apenas para o PMDB. O dinheiro era obtido por meio de percentuais exigidos de empresas que faziam contratos com a estatal.

As maiores fatias no PMDB foram destinadas a Renan ( 32 milhões ), Edison Lobão ( 24 milhões), Romero Jucá ( 21 milhões ) e José Sarney ( 18,5 milhões ) , a maioria paga em dinheiro vivo. ( Revista Veja, 22.06.2016, p.49) .

Ele disse que conseguia atender cerca de 60% , sua “taxa de sucesso” dos pedidos de propina feitos por políticos.

No total, 25 políticos de 6 partidos , PMDB, PT, PSDB, DEM e PP, teriam recebido propina para suas campanhas por intermediação de Machado , segundo sua delação.

Michel Temer (PMDB) – presidente interino. Repasse de R$ 1,5 milhão para Gabriel Chalita.

Consta doação de R$ 1,5 milhão da Queiroz Galvão para o PMDB em 28.09.2012 . No mesmo dia , o partido repassou R$ 1 milhão a Chalita e , em 2 de outubro , R$ 500 mil.

Michel Temer ficou furioso com a acusação de Sergio Machado e chamou as acusações dele de “mentirosas “ e “ criminosas”.

Em pronunciamento foi mais longe:

“Nossa honorabilidade está acima de qualquer função ou tarefa pública. Eu quero me dirigir ao povo brasileiro para dizer que não deixarei passar em branco essas afirmações levianas.

Aquele que teria cometido aquele delito irresponsável que o cidadão Machado apontou não teria condições de presidir o país.

Quero registrar em alto e bom som que nada embaraçará nossa missão e desejo de fazer com que nesse período que esteja à frente da Presidência da República, continuemos a trabalhar em favor do Brasil”.

Em nota, Machado disse que teve compromisso com a verdade na delação premiada e rechaçou a possibilidade de Temer não ter conhecimento sobre a origem do dinheiro que teria abastecido a campanha de Chalita.

“O vice-presidente e todos os políticos citados sabiam que a solicitação seria repassada a fornecedor da Transpetro, através de minha influência direta. Não fosse isso, ele teria procurado diretamente a empresa doadora”. ( F S P, 17.06.2016, p. A-5) .

Gabriel Chalita (PDT) – Secretário municipal de Educação em SP. Beneficiário por doação dos R$ 1,5 milhão.

Aécio Neves (PSDB) – Senador . Repassou R$ 7 milhões em propina para deputados o apoiarem na eleição à Presidência da Câmara em 2001. Também teria obtido dinheiro vindo de Furnas.

Renan Calheiros ( PMDB-AL) . Teria recebido R$ 32 milhões em propina tanto por doações oficiais , como dinheiro em espécie , chegando a receber mesada de R$ 300 mil. Foram apenas R$ 8 milhões em doações oficiais e o restante em recursos ilícitos em dinheiro.

Henrique Eduardo Alves ( PMDB-RN) , ministro do Turismo. Teria recebido R$ 1,55 milhão, entre 2008 e 2014 da Galvão Engenharia, após pedidos a Machado. Na manifestação ao STF , Janot afirmou que parte do dinheiro do esquema desbaratado pela Lava Jato teria abastecido a campanha de Alves ao Rio Grande do Norte em 2014, quando ele acabou derrotado. Os pagamentos a Alves foram todos feitos por meio de doações eleitorais.

A PGR denunciou ao STF Henrique Eduardo Alves sob suspeita de lavagem de dinheiro e evasão de divisas , com base nas informações repassadas pelo Ministério Público da Suíça que identificou uma conta secreta dele , em instituição financeira daquele país. Os investigadores suspeitam que a conta era usada para o recebimento de propina. ( F S P , 19.06.2016, p. A-7).

Romero Jucá ( PMDB-RR) – Senador. Teria recebido mesada de R$ 200 mil durante 10 ou 11 meses no ano, totalizando R$ 21 milhões, sendo R$ 4,2 milhões em doações eleitorais e o resto em ilícitas em dinheiro.

Jader Barbalho ( PMDB-PA) – Senador . Machado diz que ele “ pressionava muito por propinas “ e recebeu repasses esporadicamente que somam R$ 4,2 milhões.

Edison Lobão ( PMDB-MA) – Senador e ex-ministro de Minas e Energia . Na qualidade de ministro, disse que queria receber a maior propina mensal destinada ao PMDB e levou R$ 24 milhões. O pagamento sistemático a Lobão teria começado em 2008, depois que ele assumiu o ministério.

Valdir Raupp ( PMDB-RO) – Senador. Teria recebido doações da Queiroz Galvão e de uma empresa ligada à Odebrecht captadas por Machado, tendo levado R$ 850 mil.

José Sarney (PMDB) – Primeira propina ,de R$ 500 mil teria sido paga em 2006. A partir de 2008, teria recebido repasses anuais totalizando R$ 18,5 milhões até 2014. Do total repassado a Sarney, apenas R$ 2,25 milhões foram em doações eleitorais lícitas e o resto , por fora , em dinheiro.

Sarney Filho – Ministro do Meio Ambiente. Planilha aponta que ele teria recebido R$ 400 mil da Camargo Corrêa em propina disfarçada de doação em 2010. Queiroz Galvão também teria feito doações.

Heráclito Fortes ( PSB-PI) – Deputado Federal. Teria recebido R$ 500 mil em doações por meio de Machado para liberar a tramitação de projeto de interesse da Transpetro .

Sérgio Guerra ( PSDB-PE, morto em 2014 ) . Ex-senador. Como senador teria sido intermediado pagamento de Machado a Heráclito Fortes e , por isso, recebeu propina de R$ 1 milhão, em 2006.

José Agripino Maia ( DEM-RN) . Senador. Teria recebido doação da Queiroz Galvão em 2010, de R$ 300 mil, captada por Machado.

Felipe Maia (DEM-RN) .Deputado Federal . Teria recebido doação da Queiroz Galvão em 2014, de R$ 250 mil, captada por Machado, a pedido de seu pai, José Agripino Maia. Recebeu os R$ 250 mil da empreiteira , via diretório nacional do DEM em 15.09.2014.

Candido Vaccarezza ( PT-SP) . Deputado Federal. Teria pedido apoio na campanha de 2010 e acabou recebendo R$ 500 mil de doação da Camargo Corrêa.

Luiz Sérgio (PT-RJ), Deputado Federal. Teria recebido doações da Queiroz Galvão em 2010, e 2014, em total de R$ 400 mil, captada por Machado.

Jandira Feghali ( PCdoB-RJ) . Deputada Federal . Teria pedido ajuda para sua campanha em 2008 e repasse de R$ 100 mil foi fito pela Queiroz Galvão em 2010.

Francisco Dornelles ( PP-RJ), Governador em exercício no Rio de Janeiro., Teria recebido doação da Queiroz Galvão em 2010, de R$ 250 mil, captada por Machado.

Garibaldi Alves ( PMDB-RN) . Ex-senador. Teria recebido doações da Queiroz Galvão em 2010, de R$ 200 mil, e R$ 250 mil da Camargo Corrêa, captadas por Machado.

Walter Alves ( PMDB-RN) . Deputado Federal. Teria recebido doação da Queiroz Galvão de R$ 250 mil, captada por Machado e a pedido de seu pai. Garibaldi Alves. Recebeu R$ 130 mil em 18.09 e R$ 120 mik em 26.09.2014 pela Queiroz Galvão, via diretório nacional do PMDB.

Jorge Bittar ( PT-RJ). Ex-deputado. Teria recebido doação da Queiroz Galvão em 2010, de R$ 200 mil, captada por Machado.

Ideli Salvatti ( PT-SC). Ex- ministra. Teria recebido doação da Camargo Corrêa em 2010, de R$ 500 mil, captada por Machado.

Edson Santos ( PT-RJ) Ex-ministro. Teria recebido doação da Queiroz Galvão em 2014, de R$ 142,4 mil, captada por Machado. A Queiroz Galvão doou este valor , via diretório nacional do PT em 10.09.2014.

Teotônio Vilela Filho. Ex-governador de Alagoas. Teria participado do acerto para propina na campanha de Aécio à Presidência da Câmara. ( F S P , 16.06.2016, p. A-6) .

Ele também afirmou que na campanha de 1998, quando ainda era tucano, participou de um esquema para arrecadar recursos para deputados federais que depois ajudariam a fazer de Aécio Neves o presidente da Câmara em 2001. ( F S P , 16.06.2016, p.A-4) .

Machado, indicado por peemedebistas do Senado, disse que , “ embora a palavra propina não fosse dita”, políticos sabiam ao procura-lo que obteriam doação com recursos de contratos com a subsidiária que só poderiam ser obtidos por meio de propina.

Sergio Machado envolveu seus três filhos na operação do esquema de corrupção.

Expedito Machado da Ponte Neto, filho de Sergio Machado, que com seus dois irmãos também assinou acordo de delação premiada com a PGR confessou ter aberto contas na Suíça para receber propina que as empresas pagavam ao pai dele.

Ele admitiu que desde 2007 , operou diversas contas e trusts no exterior, onde chegou a acumular cerca de R$ 73 milhões em propinas.

“Meu pai, Sérgio Machado, sempre defendeu que faria isso sem comprometer os processos concorrenciais ou a estrutura interna da empresa e que o custo de tais vantagens ilícitas sairia da margem de lucro dos fornecedores e que a legitimidade dos processos concorrenciais seria sempre preservada”.

Ele relatou que de 2007 a 2013, foi o responsável por receber e administrar os pagamentos de suborno a seu pai no exterior.

Disse que entrou no esquema quando as construtoras Camargo Corrêa e Queiroz Galvão venceram uma concorrência para atuarem no Programa de Modernização da Frota ( Promef) da Transpetro e aceitaram desembolsar R$ 20 milhões, em propina, desde que os recursos fossem pagos a Machado fora do país.

Expedito disse que pelo menos seis empresas fizeram depósitos de propina em instituições na Europa: Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, NM Engenharia, Galvão Engenharia, Deveram International e HR Financial Services.

Ainda estão nas contas e fundos estrangeiros, R$ 16, 6 milhões.

Daniel Firmeza Machado, outro filho de Machado, dono do grupo educacional Geo, afirmou em sua delação que chegou a manter R$ 2 milhões em dinheiro guardados numa sala em Fortaleza.

Disse que apresentou ao pai o operador Felipe Parente, que de 2004 a 2007 foi o responsável por recolher recursos junto a empresários em nome de Machado. Machado entregava os nomes dos executivos a quem Felipe deveria bater à porta e pedir dinheiro e recebia 5% de cada remessa arrecadada.

Daniel disse que nesse período pediu ao pai que o ajudasse a quitar dívidas contraídas por suas empresas e Machado pediu que Felipe Parente repassasse entre R$ 1,5 e R$ 2 milhões.

Daniel contou que o montante desembolsado pela Camargo Corrêa chegou a R$ 9 milhões e que no caso da Queiroz Galvão, os contatos eram feitos diretamente por seu pai, ( F S P , 16.06.2016, p. A-8) .

Sergio Firmeza Machado, com carreira no banco Credit Suisse , foi o responsável pela abertura de conta na Suíça onde ficava o dinheiro. Diz que não sabia da origem

As planilhas entregues por Sérgio Machado á PGR apontam que 76% dos recursos que ele repassou para políticos entre 2003 e 2014 não foram contabilizados como doação oficial na Justiça Eleitoral.

Machado entregou planilhas com referências nominais a 19 políticos. A soma dos valores dessas anotações indica que ele assumiu ter entregue R$ 106,3 milhões em “vantagens ilícitas em doações oficiais” e “ vantagens ilícitas em dinheiro”.

As por doações oficiais atingem apenas R$ 25,3 milhões e as ilícitas em dinheiro totalizam R$ 81 milhões. ( F S P, 17.06.2016, p. A-6) .

As empreiteiras Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Galvão Engenharia fizeram doações eleitorais que coincidem com relatos da delação premiada de Sérgio Machado.

Levantamento feito pela Folha de São Paulo mostra que ao menos 14 dos 25 citados receberam doações oficiais em circunstâncias semelhantes às descritas pelo delator o que dá extrema credibilidade ao seu relato. ( F S P , 19.06.2016, p. A-5).

Felipe Rocha Parente é acusado de ser o pivô de uma fraude de pelos menos R$12,3 milhões , contra o BNB ( Banco do Nordeste).

Uma ação civil de improbidade administrativa foi ajuizada em 2013 pela Procuradoria da República no Ceará, na qual o procurador Alexandre Meireles Marques acusou Parente e um irmão, Marcelo, de terem se beneficiado de uma série de empréstimos concedidos pelo BNB , sem as precauções necessárias. Eles são cunhados do então chefe de gabinete do presidente do banco.

Ouve privilégios na concretização das operações e o dinheiro não foi aplicado onde deveria.

O dinheiro foi liberado em cinco operações separadas de 2010 a 2011, para a suposta aquisição de máquinas e equipamentos pelas empresas dos irmãos Parente denominadas Destak e MP Empreendimentos.

Constatou-se a inidoneidade de várias das notas fiscais apresentadas. Os recursos eram liberados “ sem realização de vistoria prévia dos bens financiados e ausência de qualquer vistoria de acompanhamento do empreendimento” . Verificou-se ainda a ausência das apólices de seguro referentes aos equipamentos financiados e dados em garantia”. ( F S P , 19.06.2016, p. A-4).

 

 

Delação Premiada com Omissão de Propina

As revelações entregues por Sergio Machado, mostraram que a Camargo Corrêa omitiu dois pagamentos de suborno em sua delação premiada, quando se comparam as informações que a empresa forneceu sobre irregularidades aos procuradores da Lava Jato .

Machado narra em sua delação que deu R$ 400 mil em propina a José Sarney Filho em 2010, quando ele era candidato a deputado federal pelo PV do Maranhão.

O recurso teve origem em subornos pagos por Camargo Corrêa e Queiroz Galvão e foi entregue à campanha como contribuição oficial.

A omissão de crimes em delação é considerada uma falha grave que pode ser punida com aumento de multa ou pena e até mesmo com a anulação do acordo.

Pelo acordo que firmou com o governo , a Camargo Corrêa tem até julho para complementar ou corrigir as informações prestadas.

Omissões não são uma novidade entre as versões relatadas pelos delatores da Lava Jato.

Há pelo menos seis casos registrados até agora.

O lobista Júlio Camargo , omitiu inicialmente que dera R$ 5 milhões a Eduardo Cunha. Alegou que tivera medo de sofrer retaliações do deputado , se revelasse a intermediação.

A guinada mais grave ocorreu com Fernando Moura, amigo de José Dirceu, e operador de propina do PT. Moura mentiu ao juiz Sergio Moro e aos procuradores ao dizer que sofrera uma ameaça. Os policiais apuraram as suspeitas e descobriram que ele inventou a história da ameaça. A delação dele foi anulada por Moro e Moura voltou para a prisão.

Executivos da Andrade Gutierrez e da UTC e o lobista Augusto de Mendonça, ligado à Toyo, também tiveram que complementar informações depois que procuradores descobriram que havia lacunas em suas delações. ( F S P, 17.06.2016, p. A-7) .

Edson Lobão

A AP Energy Engenharia e Montagem Ltda, acusada por um delator da Lava Jato de intermediar um repasse de propina de R$ 2 milhões da Camargo Corrêa para o senador Edson Lobão, está oficialmente sediada em um pequeno escritório que hospeda várias firmas em Santana do Parnaíba .

Esse local é usado por várias empresas interessadas nos benefícios fiscais concedidos pela prefeitura da cidade. Evidentemente, este pequeno escritório é incompatível com uma empresa que tem como objeto social a execução de obras de construção civil, reformas e reparos em imóveis e serviços de engenharia , paisagismo e urbanismo, entre outros. ( F S P ,11.06.2016, p. A-7).

Antonio Delfim Netto

Antonio Delfim Netto, ex-ministro foi intimado a depor no âmbito da Lava Jato , para que explique um pagamento de R$ 240 mil que teria recebido da empreiteira Odebrecht.

O repasse apareceu em uma planilha da Odebrecht apreendida durante a operação, que lista o pagamento de R$ 240 mil ao codinome “ Professor”, feito em outubro de 2014.

O dinheiro teria sido entregue a Luiz Appolonio Neto, sobrinho de Delfim, em seu escritório, na Alameda Lorena , em São Paulo.

Delfim informou em nota que prestou “ serviços de consultoria na área econômica” à empreiteira na época, e que todos os valores recebidos foram declarados. ( F S P , 11.06.2016, p. A-10) .

José Sarney

Segundo o Radar de Veja, o Ministério Público Federal ao justificar o pedido de prisão de José Sarney, o descreve como o “capo di tutti capi”, ou “chefe de todos os chefes”, do PMDB. Segundo os procuradores, nada acontecia no esquema de propina para o partido, sem a benção de Sarney.

O pedido de prisão da cúpula do PMDB

No caso do pedido de prisão do quarteto peemedebista , o caso é idêntico ao de Delcídio do Amaral , como agravante de que os senadores planejavam usar sua prerrogativa de legislar para obstruir a Lava-Jato, o que configuraria crime. ( Revista Veja, 15.06.2016, p. 40) .

Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, entregou aos procuradores um acervo de sete horas de gravações comprometedoras com a cúpula do PMDB , entre eles, Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney.

Depois de ouvirem as gravações, chegou-se a um consenso de que havia um plano em curso para frear a Lava Jato.

Sergio Machado fez um relato minucioso de repasses ilegais que abasteceram os bolsos e as campanhas de diversos parlamentares. Em uma única operação foram pagos entre R$ 60 e 70 milhões em propina, apenas a Renan, Jucá e Sarney.

A propina saiu dos cofres de construtoras como Camargo Corrêa, Galvão Engenharia e Queiroz Galvão.

Uma parte dos recursos, cerca de 2 milhões, foi destinada a Sarney via doações eleitorais para aliados nos anos de 2010 e 2012. A outra, em menor proporção, foi entregue em dinheiro vivo.

Para permanecer no comando da Transpetro por doze anos, Sérgio Machado contou com o apoio politico dos peemedebistas, principalmente Renan Calheiros.

Em troca, Renan foi recompensado com uma fortuna de R$ 30 milhões, dinheiro oriundo das empresas que tinham contratos com a Transpetro e chegou á sua campanha e às campanhas do PMDB em forma de doações oficiais.

Mas, Machado relatou ainda que centenas de milhões de reais circularam por contas bancárias administradas por sua família no exterior.

Ai entra Felipe Rocha Parente, advogado cearense apontado por Machado como o responsável por fazer a distribuição da propina recolhida na Petrobrás.

Ele ainda será investigado em profundidade porque pode detalhar a lista de políticos corruptos já entregues às autoridades por Sergio Machado.

Surgem novas figuras como a deputada Jandira Feghali que é do PC do B-RJ, contrária ao financiamento eleitoral privado , mas que pediu e levou 700.000 entre 2010 e 2014. ( Revista Veja, 15.06.2016, p. 54-57) .

O ex-procurador-geral Claudio Fonteles sai em defesa de Janot: “ Ele não está inventando nada. Ele apresenta quadro probatório gravíssimo e se vale do instrumental jurídico para pedir o afastamento, via restrição da liberdade, porque pessoas continuam a obstruir a Justiça, e isso é um crime gravíssimo”. ( F S P ,14.06.2016, p.A-9) .

O ministro do STF , Teori Zavascki negou no dia 14 de junho os pedidos de prisão feitos pela Procuradoria-Geral da República contra Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney.

Teori argumentou que os elementos apresentados por Janot, embora reprováveis, não são suficientes para justificar as prisões. Teori também negou pedidos de busca e apreensão envolvendo o trio.

´´E fato que as gravações realizadas pelo colaborador revelam diálogos que aparentemente não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação popular. Mas não se pode deixar de relativizar a seriedade de algumas afirmações captadas sem a ciência do interlocutor, em estrito ambiente privado. De qualquer modo, o STF, em reiterados pronunciamentos, tem afirmado que, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação de prisão cautelar”.

Sobre o pedido de prisão de Eduardo Cunha, Teori deu cinco dias para que Cunha se manifeste sobre a detenção solicitada por Rodrigo Janot. ( F S P , 15.06.2016, p. A-7) .

Renan Calheiros atingido frontalmente, anunciou que analisaria um pedido de impeachment contra Rodrigo Janot . ( Revista Veja, 22.06.2016, p.48) .

 

Nova Investigação da Cúpula do PMDB autorizada

O STF autorizou a abertura de inquérito para investigar se integrantes da cúpula do PMDB no Senado, receberam propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

O ministro Edson Fachin atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República para investigar Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho.

O senador Edson Lobão também é alvo de investigação em outro inquérito no mesmo sentido.

As investigações têm como base a delação de Delcídio do Amaral. ( F S P , 15.06.2016, p. A-6) .

João Vaccari Neto

João Vaccari Neto sente-se abandonado e tem 24 anos de prisão e pelo menos outras quatro condenações a caminho.

Sempre recusou contar tudo o que sabe para aliviar as penas: “ Não posso delatar porque sou fundador do partido . Se eu falar , entrego a alma do PT. E tem mais: o pessoal da CUT me mata assim que eu botar a cara na rua”.

Mas algo mudou. Aos 57 anos ele já se convenceu de que a colaboração com a Justiça é o único caminho que pode livrá-lo de morrer na prisão.

Por isso está avançando na direção em relação à delação premiada e um dos primeiros tópicos a serem oferecidos aos procuradores trata da campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2014. Vaccari tem documentos e provas que podem sacramentar de vez o destino de Dilma rumo à cassação de seu mandato.

O PT sabendo dessa possibilidade e de que a delação vai atingir o partido em cheio , despachou uma comitiva a Curitiba , comandada pelo líder do PT na Câmara, Afonso Florence , que foi ao presídio acompanhado pelo ex-deputado paranaense Ângelo Vanhoni.

Os petistas depois de conversar com Vaccari , voltaram a Brasília mais calmos, concluindo que mesmo que Vaccari delate, “será uma explosão controlada”.

Se o plano petista der certo, a carreira política de Dilma Rousseff será liquidada, o que já são favas contadas, mas também terá sido arrastado ao cadafalso Michel Temer , por comprometer a chapa eleita em 2014.

A ideia é que os integrantes da bancada petista visitem Vaccari , de semana em semana, ou a cada quinze dias, para dar uma força e manter sua delação sob controle.

Vai ser difícil . Durante o período em que pilotou as finanças do PT, ele transformou a tesouraria em uma máquina de fazer dinheiro.

Arrecadou propinas que foram cruciais para reeleger Lula e dar duas vitórias eleitorais a Dilma Rousseff. Em apenas uma diretoria da Petrobrás, recolheu cerca de R$ 1 bilhão.

Como contador da máfia, João Vaccari sabe quem pagava, quem recebia, quem comandava. Se cumprir a promessa de entregar o financiamento criminoso da reeleição de Dilma, será o fim da imagem da presidente imaculada.

Mas tem muito mais. Tem o esquema de pagamentos clandestinos feitos no exterior ao marqueteiro João Santana. Vaccari é um dos poucos que poderiam detalhar a participação de Dilma no petrolão, o papel de Lula como mentor do esquema, apontar a localização de contas secretas no exterior e ainda listar os políticos que se locupletavam do caixa que ele geria.

Petistas acharem que com todas essas informações, Vaccari delatando vai gerar uma “explosão controlada” é excesso de otimismo e subestima a capacidade dos procuradores de conduzir a delação e também ignora o cabedal de informações que já coletaram sobre todos esses assuntos.

Não será controlado. Será devastadora, com efeito de uma bomba atômica. ( Revista Veja, 15.06.2016, p. 48-53) .

Dirigentes do PT descartaram no dia 13 de junho a hipótese de “leniência”. Alegam que uma assunção de culpa esvaziaria o discurso do partido de que não cometeu erros. Além disso, o PT atravessa uma crise financeira e não teria condições de pagar multas altas.

Líder do partido no Senado, Humberto Costa afirma que “ Isso não é discutido até porque não existe previsão de leniência partidária. Dependeria de aprovação no Congresso”

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes disse que a única forma de leniência de um partido político é a sua extinção. ( F S P ,14.06.2016, p.A-5) .

Delatores buscam acordo nos EUA

Dois colaboradores da Operação Lava Jato fecharam acordos com o Departamento de Justiça dos EUA para dar informações sobre o envolvimento de cidadãos e empresas americanas no esquema de corrupção da Petrobrás.

O executivo da Toyo Setal , Augusto de Mendonça e o lobista Júlio Camargo aceitaram se tornar colaboradores em território americano.

O ex-gerente da Petrobrás, Pedro Barusco e o doleiro Alberto Youssef , estão tentando um acerto.

Nestor Cerveró, que sai da prisão no dia 24 de junho também quer contar o que sabe aos americanos, sobre, entre outros temas, a aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas, que gerou segundo ele, um pagamento de propina de US$ 15 milhões.

Na conversa inicial com os delatores, o procurador americano Patrick Stokes, que veio ao Brasil oito meses atrás para negociar delações, disse que brasileiros que se utilizaram de empresas e bancos nos EUA para lavar dinheiro ou que fizeram transações em dólares teriam boas chances de serem processados também nos EUA.

Júlio Camargo assinou o acordo em abril e recebeu garantias de que não será processado em território americano e que ficará isento de pagar mais multas além das já impostas pela Justiça brasileira . Também, as informações prestadas não poderão ser usadas contra eles em ações movidas por investidores que processam a Petrobrás na Justiça americana em busca de reparação para seus prejuízos. Camargo contou com os mesmos benefícios.

Os envolvidos na Lava Jato não tem alternativa, porque se não fizerem acordo com os EUA, se saírem do Brasil, tem chances de serem presos em território estrangeiro. ( F S P , 12.06.2016, p. A-7) .

Odebrecht

Os investigados da Odebrecht que negociam acordo de delação premiada com os procuradores da Lava Jato, vão relatar que executivos da empresa, inclusive Marcelo , vinham pressionando integrantes do governo para frear as investigações com o argumento de que a derrocada da empreiteira atingiria a gestão Dilma.

Então advogados da empreiteira receberam de José Eduardo Cardozo que Dilma escolheria um garantista para a vaga.

São considerados garantistas , os juízes que tendem a analisar processos do ponto de vista dos direitos individuais do acusado.

Foi indicado, para o STJ em agosto de 2015, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, segundo colocado na lista tríplice de candidatos.

Ele foi o único dos cinco ministros da turma a votar pela liberdade de Marcelo Odebrecht. ( F S P, 13.06.2015, p. A-7).

Alberto Youssef

No dia 13 de junho foram leiloados , por determinação do juiz Sergio Moro, bens de Alberto Youssef: um complexo imobiliário no Campo de São Cristóvão , no Rio de Janeiro e cotas do Conect Smart Hotel , em Salvador, avaliados em R$ 6 milhões.

No primeiro leilão, não houve lances e no segundo, como é praxe em leilões judiciais ,os imóveis foram leiloados pela metade do preço e desta vez arrematados por R$ 4,2 milhões.

Os valores serão repassados à Petrobrás como forma de restituição pelos desvios do esquema de corrupção investigado na empresa.

Youssef, preso desde março de 2014, com condenações que somariam mais de 120 anos de prisão, teve a pena reduzida em razão da delação premiada e deve deixar a prisão em novembro de 2016 ,para quatro meses em prisão domiciliar e depois progredindo para regime aberto ( F S P ,14.06.2016, p.A-6) .

Eduardo Cunha

Mais uma ação contra Eduardo Cunha, desta vez na Justiça Federal do Paraná.

A força-tarefa da Lava Jato entrou no dia 13 de junho com uma ação civil pública contra ele, acusado de improbidade administrativa, por ser “beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na diretoria internacional da Petrobrás”.

Segundo a força-tarefa, Cunha recebeu US$ 1,5 milhão para viabilizar a compra , pela Petrobrás, de um bloco de exploração de petróleo na costa de Benin, na África, em 2011.

Os procuradores pedem uma indenização de US$ 10 milhões, e a suspensão dos direitos políticos do deputado por dez anos. ( F S P ,14.06.2016, p. A-7) .

O juiz federal Augusto Cesar Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba determinou em 14 de junho a indisponibilidade de todos os bens e contas de Eduardo Cunha e de sua mulher Cláudia Cruz. O bloqueio se aplica também a Jorge Zelada, João Augusto Rezende Henriques e Idalécio Oliveira, outros três réus na ação.

Com a decisão, os dois não poderão vender imóveis, veículos , nem movimentar contas bancárias em seu nome ou no nome das empresas de propriedade do casal.

O juiz também determinou a quebra do sigilo fiscal de Cunha desde 2007. Gonçalves refutou ainda o argumento de que a ação tenha que ser enviada ao STF, como pede a defesa de Cunha, pois segundo ele, “ há entendimento pacífico “ de que esse tipo de processo deve ser julgado na primeira instância. ( F S P , 15.06.2016, p. A-6) .

Luiz Inácio Lula da Silva

Elio Gaspari acha que a Lava Jato vai chegar a Lula pelo apartamento no Guarujá e o sítio em Atibaia.

“Mais certeira será a bala do guarda-móveis Granero, que conservou de janeiro de 2011 até janeiro de 2015, o conteúdo de dez contêineres com bens pessoais de Lula.

O serviço custou R$ 1,3 milhão e foi pago pela OAS. Esse mimo é conhecido há alguns meses , e a dissimulação do contrato com a OAS foi patente. A empreiteira falava em material de escritório de sua propriedade, mas o PT admitiu que a tralha era de Lula ,classificando-a de ‘acervo museológico’ . ( F S P , 15.05.2016, p,A-9) .

Lula quer escapar de Sérgio Moro e da cadeia de todas as formas. Sua defesa protocolou no dia 15 de junho no STF , recurso para tentar manter no STF as investigações contra ele.

Há fortes motivos para que Moro não ponha suas mãos de novo no processo. No esquema esquadrinhado até agora pelos investigadores da Lava Jato, Lula está no topo da cadeia de comando do petrolão.

Sua atuação em favor das empreiteiras foi crucial , não só para garantir a sobrevivência do partido no poder, mas também para obter benefícios pessoais e familiares.

Já foram investigados e já há fartas provas sobre o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, o apartamento tríplex no Guarujá, bancadas pelas construtoras OAS e Odebrecht.

Lula embolsou ainda mais de R$ 10 milhões por meio de sua empresa de palestras , a LILS de companhias envolvidas no petrolão.

Em abril de 2016, Lula foi denunciado por Janot , ao STF, como integrante de um esquema de obstrução da Lava Jato ao tentar comprar o silêncio do delator Nestor Cerveró . ( Revista Veja,22.06.2016, p.55) .

Os advogados de Lula , querem ainda que o STF envie ao Ministério Público Federal a decisão do ministro Teori Zavascki que aponta ilegalidade na divulgação de interceptações telefônicas envolvendo Lula. O objetivo é avaliar se cabe ou não denúncia contra Sergio Moro por abuso de autoridade e interceptação ilegal.

É uma inversão total de valores. Lula sabe que está sendo investigado por vários crimes. Já está demonstrado que ele é o chefe da quadrilha, segundo declarações de Rodrigo Janot.

Ele arma um esquema para escapar da jurisdição de Moro e conseguir foro privilegiado, em combinação com sua tutelada Dilma Rousseff. O esquema , absolutamente ilegal é descoberto em um grampo de Lula no qual Dilma o avisa que está mandando o termo de posse para ele ter em mãos em caso de chegada da polícia e não ser preso. Este grampo é divulgado em todo o pais, com a voz de Dilma Rousseff , alto e bom som, confirmando a trama e agora os advogados de Lula querem é penalizar o juiz pela divulgação da escuta de um crime.

Teori decidiu anular parte da interceptação telefônica , inclusive o áudio da conversa entre Dilma e Lula porque o grampo ocorreu no início da tarde do dia 16 de março, horas após a Justiça do Paraná determinar o fim da interceptação .

Teori considerou ainda que houve usurpação da competência do Supremo da parte de Moro, porque os áudios envolviam pessoas que tinham prerrogativa de foro, que só poderiam ser investigadas com o aval do tribunal.

No dia 13 de junho, Teori determinou que a maior parte das investigações envolvendo Lula – nada mais nada menos do que 16 procedimentos, sejam devolvidos ao comando de Moro.

Com isso, Moro poderá retomar as apurações sobre a suposta ligação de Lula com empreiteiras investigadas na Lava jato , o uso do sítio de Atibaia e a compra do tríplex de Guarujá , compra que já tem um pedido de prisão feito pelo Ministério Publico Paulista e que foi remetida para Moro. ( F S P , 16.06.2016, p. A-11) .

Em março de 2008, Lula e Hugo Chávez, presidentes visitaram o canteiro de obras da Refinaria Abreu e Lila , em Pernambuco.

Selaram um acordo entre a PDVSA e a Petrobrás, do qual depois a PDVSA pulou fora e Lula pediu a Chávez que desse uma atenção especial á empreiteira Andrade Gutierrez que disputava, com outras empresas , uma licitação internacional para construir uma siderúrgica na Venezuela.

Obviamente com isso a empresa foi escolhida para tocar o projeto, orçado em quase US$ 2 bilhões e Lula adicionalmente deu um jeito de o BNDES destinar US$ 865,4 milhões em financiamentos para a obra.

Logo depois , a fatura da articulação foi apresentada à construtora. Ricardo Berzoini , presidente do PT e João Vaccari Neto, tesoureiro, entraram no circuito e avisaram que , a partir daquele momento , a Andrade deveria pagar 1% sobre todos os contratos, como outras empreiteiras já faziam. ( Revista Veja,22.06.2016, p.55) .

 

Engevix

A força-tarefa da Lava Jato descartou a possibilidade de celebrar acordo de leniência com a Engevix.

Os procuradores já avisaram que não fecharão acordo com todas as empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobrás. ( F S P, 17.06.2016, p. A-8) .

Fábio Cleto

O ministro Teori Zavascki homologou no dia 17 de junho, a delação premiada do ex-vice-presidente da CEF, Fábio Cleto.

O ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, foi um dos vice-presidentes da CEF entre 2011 e 2013 e poderá ser atingido. Outro é Eduardo Cunha, pois Fábio Cleto é afilhado político de Eduardo Cunha . ( F S P , 18.06.2016, p. A-5) .

Francisco Dornelles

O ex-deputado federal, Pedro Corrêa ( PE, disse em proposta de delação que o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles(PP), recebeu em 2009, R$ 9 milhões do então presidente da empreiteira Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho, para silenciar a CPI da Petrobrás.

Corrêa disse que tentou confirmar o pagamento com Dornelles , mas ele negou “veementemente”.

Disse ainda que o PP tinha um acerto com a Queiroz Galvão no valor de R$ 37 milhões de propina , para a construção da refinaria Abreu e Lima. ( F S P , 19.06.2016, p. A-11).

Aécio Neves

Em sua delação, Sérgio Machado acusou Aécio Neves de receber clandestinamente dinheiro de empreiteiras.

Machado contou que o PSDB precisava em 1998 eleger cinquenta deputados . Para financiar a operação , Aécio, Machado e o ex-governador Teotônio Vilela Filho arrecadaram R$ 7 milhões: 4 milhões vieram de uma conta que os tucanos mantinham no exterior e o restante foi levantado junto a empreiteiras e a Furnas.

“A maior parcela dos 7 milhões de reais arrecadadas na época foi destinada ao deputado federal Aécio Neves que recebeu 1 milhão de reais em dinheiro”, disse Machado.

“Aécio recebia esses valores através de um amigo de Brasília que o ajudava nessa logística. Esse amigo era jovem, moreno e andava sempre com roupas casuais e mochila”.

Léo Pinheiro , presidente da OAS disse aos procuradores que , em sua delação, revelaria que Aécio era o beneficiário de um esquema de corrupção nas obras da construção da Cidade Administrativa , sede do governo de Minas Gerais . As empreiteiras pagaram propinas, segundo Pinheiro, equivalentes a 5% do valor do contrato, orçado em R$ 1,2 bilhão. Como não tem ligação com o petrolão , as acusações devem dar origem a investigações independentes. ( Revista Veja,22.06.2016, p.53) .

Edinho Silva

O STF deferiu pedido feito por Janot, para enviar o inquérito que envolve o ex-ministro Edinho Silva , tesoureiro da campanha de Dilma, ao juiz Sergio Moro.

Dilma Rousseff e sua campanha em 2014 serão frontalmente atingidos: “Edinho Silva cobrava doações em troca de facilidades contratuais no governo federal. O pedido de pagamento para auxílio financeiro ao PT, notadamente para o custeio oficial e não oficial ( caixa dois), das campanhas eleitorais, muitas vezes mediante ameaças de cessação das facilidades proporcionadas ao núcleo econômico pelos núcleos político e administrativo da organização criminosa, revela-se como medida habitual, institucionalizada e centralizada, em parte, na pessoa de Edson Antônio Edinho da Silva”, afirmou Janot. ( Revista Veja,22.06.2016, p.55) .

POUPANÇA

O Brasil tem se mostrado um país diferente com o envelhecimento da população e isso impacta na Previdência Social.

Os países ricos estão registrando, como o Brasil, um aumento na longevidade. Considerando o período de 1990 a 1995, a expectativa de vida ao nascer aumentou muito: Canadá – 78, 82 anos; Suécia ,78/83; Alemanha , 76/81 e Holanda , 77/82.

Mas , por conta disso, em todos estes países, considerando 1991 e 2014 aumentou a taxa de poupança nacional, em % do PIB: Canadá 15-21%, Suécia 24/29. Alemanha , 24/27 e Holanda , 27/29.

No Brasil, a expectativa de vida passou de 66 para 75 anos, mas a taxa de poupança caiu de 19% para 16%.

Nos países ricos, com a população envelhecendo e poupando mais , sobrou menos dinheiro para o consumo e isso colaborou para a queda na taxa real de juros desde os anos 1990, que foi de 6,3 pontos percentuais de 1990 a 2013, dos quais 24% são atribuídos ao fator envelhecimento da população que a economia brasileira pelo excesso de intervenção estatal não está aproveitando, ao contrário, está contribuindo para piorar a situação , pressionando os juros para cima , com a queda na taxa de poupança. ( Revista Exame ,22.06.2016, p.26-27) .

RENDA

A escalada do desemprego está piorando a distribuição de renda revertendo a queda contínua que existia da desigualdade, a distância entre ricos e pobres.

Desde janeiro de 2015, a desigualdade entre os que compõem a força de trabalho ( desempregados e ocupados ) aumentou quase 3%. Nesse período, a taxa de desemprego subiu de 7,9% para 10,9%.

Com isso considerando o período que vai do primeiro trimestre de 2012 ao primeiro trimestre de 2016, a parcela de pessoas que ganham, até R$ 200, aumentou de 14% para 16,9% e os que ganham até R$ 600 aumentou de 24,0 para 26,3%.

O índice de Gini , no mesmo período, teve uma pequena variação negativa, passando de 0,549 para 0,550 ( F S P , 20.06.2016, p. A-15) .

O desemprego sobe mais entre os que tem menos qualificação e o rendimento mais baixo, sugerindo que estão sando da massa ocupada os que são mais pobres e portanto, tende a cair a renda dos mais pobres. Já a renda entre os 10% mais ricos cresceu ( F S P , 20.06.2016, p. A-17) .

SAÚDE

Estilo de vida e câncer

Dráuzio Varella em artigo na Folha de São Paulo comenta interessante pesquisa feita pela Universidade Harvard que conclui que grande parte dos tumores malignos são evitáveis e podem ser prevenidos pela adoção de medidas altamente eficazes , como não fumar, não engordar excessivamente , ter uma alimentação rica em vegetais, beber no máximo dois drinques/dia no caso de homens , e um no das mulheres, e andar míseros 30 minutos pelo menos cinco vezes por semana.

A pessoa que observar rigorosamente todos estes cuidados , fica enquadrada no grupo de “baixo risco”, que pela pesquisa tiveram mulheres 41% e homens 63% menos casos de câncer. ( F S P , 11.06.2016, p. C-8) .

SEGURO DESEMPREGO

O Ministério do Trabalho bloqueou o seguro-desemprego para uma pessoa que tenha CNPJ em seu nome. O recebimento só será possível após fechar a sociedade ou sair de seu quadro societário.

Além de bloquear o benefício, o Ministério passou a exigir a devolução das parcelas já pagas. ( F S P, 13.06.2015, Folhainvest, p. 5).

SERVIÇOS

Guindastes

O setor de equipamentos pesados, como guindastes estima perder R$ 17 milhões de faturamento por ano, com a concorrência de estrangeiras que trazem maquinário provisoriamente para obras.

Pelas normas, a locadora de outro país, traz os aparatos ao Brasil, pagando alíquota mensal de 1% nos cem meses em que pode atuar aqui.

As brasileiras alegam que as regras de importação por tempo determinado favorecem as empresas de fora e os impostos pela internação temporária deveriam ser de 5% ao mês, como acontece em outros países.

O Brasil também não emite laudos de avaliação do que é importado e as empresas de fora declaram qualquer preço para pagar menos impostos. ( F S P , 15.06.2016, p. A-14) .

TRANSPORTE

O secretário-geral do PPI ( Programa Prioritário de Investimentos), anunciou que vai levar em 15 dias um grupo de 13 projetos para a análise do Conselho do Programa, o que poderia resulta no início dos leilões de concessão de 4 rodovias, 2 ferrovias, 3 terminais portuários e 4 aeroportos.

Outra decisão é que o prazo entre o governo publicar o edital e a realização da disputa vai aumentar de 45 para 90 dias no mínimo ,para das mais tempo para empresas estudarem o projeto e preparam uma proposta.

Dos 13 projetos, só dois poderão ser lançados para leilão no momento. Um deles é o terminal de passageiros do Porto do Recife , cujo leilão está marcado para agosto e o outro é o de trechos das rodovias BR 364/060, entre Mato Grosso e Goiás , que já temos estudos aprovados pelo TCU. ( F S P , 17.06.2016, p, A-25) .

TRANSPORTE AÉREO

A procura de passagens aéreas dentro do Brasil caiu 7,8% em maio em relação a maio de 2015, décimo mês seguido de retração ,segundo a Anac.

Com isso, no acumulado do ano até maio, a demanda doméstica mostra queda de 6,6% .( F S P , 18.06.2016, Mercado 2, p. 6) .

Infraero

A Infraero estuda a abertura de capital de duas subsidiárias. A Infraero Aeroportos que vai reunir os aeroportos em que não há concessão privada ( Congonhas, Santos Dumont e Manaus) , e a Infraero Participações , que reúne as participações minoritárias da estatal em Guarulhos, Campinas, Brasília , Confins e Galeão.

A Infraero quer criar mais duas empresas. A Asas, em parceria com a alemã Fraport , que fará consultoria de gestão de aeroportos , e a Infraero Navegação Aérea, em parceria com a Aeronáutica, especializada em serviços de navegação aérea. ( Revista Exame ,22.06.2016, p.20) .

TRANSPORTE FERROVIÁRIO

Ferrovia Transnordestina

Compara com o novo túnel do Monte São Gotardo, o mais longo do mundo, com 60 km perfurados na rocha bruta, aberto recentemente , seis meses antes do prazo contratado e ao custo de pouco mais de US$ 10 bilhões.

No caso da Transnordestina, dez anos após anunciadas as obras, não existe ferrovia nenhuma. Mas existe uma dívida de R$ 35 bilhões.

A ferrovia foi lançada em 2006 para ligar os portos de Pecém , no Ceará e Suape em Pernambuco, além de abrir um novo acesso ao mar para o interior do Piauí e deveria ter sido entregue em 2010, mas não foi.

Estamos em 2016 e não se sabe quando ela será concluída. Descobriu-se que as obras foram iniciadas sem um projeto de engenharia coerente. No momento, dos 1.700 km de trilhos da estrada, sem nenhuma dificuldade geográfica especial, só há trilhos em 600, mas onde não passa trem algum e estão colocados para serem estragados pelo tempo ou furtados para venda do seu peso em aço.

“Estradas como a Transnordestina, segundo apontou o TCU , apresentam ‘vícios de construção’ e ‘erros primários’ de técnica ferroviária. A transposição de águas do São Francisco é uma coleção de ruínas. Usinas hidrelétricas geram energia inútil, porque não há linhas de transmissão”. ( Revista Veja, 15.06.2016, p. 114) .

Esse é o retrato dos governos Lula e Dilma Rousseff. Esse é o resultado do fisiologismo e do aparelhamento do Estado por militantes políticos. A incompetência e a corrupção se entranharam no seio da administração pública e os resultados agora aparecem em todos os lados.

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Só no Brasil

A CCR recebeu as licenças para as obras na BR-163 em Mato Grosso do Sul em abril de2016 com um ano de atraso.

Pois, os 806 km para duplicação, vieram com 44 pontos bloqueados, um a cada 18 km. São áreas como terras indígenas e quilombolas, sítios arqueológicos ou acesso a cidades.

Esses bloqueios devem encarecer a obra em pelo menos 20% e podem atrasar o prazo de entrega previsto para 2020. Por essas e outras é que o país só vai aos trancos e barrancos. ( Revista Exame ,22.06.2016, p.32) .

TRIBUTAÇÃO

Repatriação de recursos

Alguns dos maiores advogados tributários do país, garantem que é questão de tempo para que os bilhões da repatriação entrem nos cofres públicos. Há centenas de clientes decididos a aderir, mas eles preferem esperar para ver se a lei muda. ( F S P , 12.06.2016, p. A-4)

Mas, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid tem outros sólidos argumentos que demonstram que a decisão pela repatriação está deixando de ser apenas uma opção dos sonegadores.

“Já temos acesso a dados dos Estados Unidos e, em breve , a mais de 90 países. A partir de 2018, a troca será automática, muito mais ágil. Os países que propiciavam segurança a recursos ilícitos mudaram. O risco de guardar dinheiro à margem da tributação aumenta a cada dia”.

“Bancos suíços tem orientado brasileiros a aderir ao programa ou não poderão manter conta nas instituições. O cerco está se fechando”.

Há problemas em não declarar o dinheiro. “ Se mandei o dinheiro há dez anos, esse crime não prescreveu, tenho que declarar esse valor ,para fugir à punibilidade , em 31 de dezembro de 2014 – a lei estabeleceu esta data. Se mandou em 2015 está fora dessa lei. Outro exemplo: enviei R$ 10 milhões para o exterior , gastei e em 2014 só tinha R$ 1 milhão. Resolvo declarar R$ 6 milhões . Não estou 100% coberto porque amanhã o fisco pode identificar que eu tinha [mais] R$ 4 milhões. O correto é declarar tudo. Os penalistas dizem para declarar até onde se tem receio que a lei possa alcançar. Tem de ver a questão penal, é um crime continuado, prescreve em 16 anos. A questão tributária chega a cinco , mas não resolve. Fica coberto perante o Fisco, mas descoberto perante a Justiça. A questão penal não compete à Receita. Aconselho ouvir advogados”.

Pela lei, recursos enviados até 2014 pagarão 15% de imposto , mais 15% de multa , a preços de dezembro de 2014, e com o dólar baixo pode chegar a um total de 22% ou 23%.

Dinheiro enviado a partir de 2015 está fora da lei porque o marco é 2014. Aí o custo de repatriação é muito maior. Deve ser prestada declaração ao Banco Central e pagar-se imposto de34% se for empresa ou 27,5 se for pessoa física, mais 20% de multa, além dos juros do período. Mas se for o fisco que descobrir, a multa sobre para 150%. ( F S P , 12.06.2016, Mercado , p. 2) .

Mitos Tributários

Maílson da Nóbrega escreve sobre o que chama de mitos tributários.

O Imposto sobre Grandes Fortunas, sempre defendido pelos comunistas como a salvação, não deu certo em lugar nenhum . Seu poder de arrecadação é baixíssimo ( 1% a 2% do PIB) . A cobrança é complexa , e pode custar mais do que a receita. Costuma provocar fuga de capitais e de cérebros do país .

Aumento da alíquota do imposto de Renda das pessoas físicas produz efeito semelhante. A medida alcançaria apenas os assalariados mais bem remunerados , pois a maioria dos contribuintes paga como pessoa jurídica. A progressividade aumentaria, mas seriam necessárias alíquotas exorbitantes para ampliar a receita do Tesouro, podendo causar o mesmo efeito que o Imposto sore Grandes Fortunas.

No caso do IRPF, 49% da arrecadação do imposto é transferida para estados, municípios e fundos regionais e 18% são aplicados compulsoriamente em educação. Portanto, só sobram livres 34,7% ou menos porque uma parte é gasta mandatoriamente em saúde e por isso seria preciso cobrar o triplo do necessário o que é insustentável.

Por isso é que a União passou a recorrer a contribuições (PIS, Cofins, Cide), porque toda a arrecadação delas fica com o governo federal. Portanto é preciso antes redefinir a forma de partilha de tributos arrecadados pela União, que se concentra no IRPF e no IPI, para evitar distorções .

Por fim, é preciso reduzir e não aumentar a carga tributária, mas para isso será preciso diminuir os gastos obrigatórios ,o que exige complexas mudanças na Constituição. Se isso não for feito, o governo , com a redução de carga tributária seria obrigado a recorrer a maior endividamento ou a emissões inflacionárias de moeda, mais danosas do que arrecadar tributos. ( Revista Veja, 15.06.2016, p.30) .

Dívidas astronômicas

As 135 pessoas físicas e empresas que mais devem impostos federais no Brasil acumulam juntas, uma dívida escorchante de R$ 272,1 bilhões , cobrindo com folga o déficit de R$ 170 bilhões previsto para 2016.

A lista de inadimplentes revela que as indústrias de transformação são as maiores devedoras – 27,4% do débito total. As empresas do ramo de comércio e de reparação de veículos veem em seguida – 23,59%. Mais da metade dos valores são devidos em SP ( 41,85%) e RJ ( 16,71%).( F S P, 17.06.2016, p. A-4) .

 

VIOLÊNCIA

Rio de Janeiro

A 55 dias da Olimpíada, em todas as regiões do Rio de Janeiro, seja próximo das arenas ou no percurso de delegações e atletas, sobram confrontos entre facções ou troca de tiros de criminosos com policiais. As instalações olímpicas espalhadas pela cidade, estão “cercadas” por favelas em clima de guerra.

Em pelo menos 20 bairros há disputas de território entre traficantes de três facções: Comando Vermelho, Terceiro Comando e ADA ( Amigos dos Amigos) .

Parque Olímpico de Deodoro: Morro do Chapadão, Morro da Pedreira, Muquiço e Morro Jorge Turco.

Parque Olímpico da Barra: Jardim Novo, Morro São José Operário e Cidade de Deus.

Engenhão : Complexo do Alemão e Manguinhos.

Linha Vermelha : Complexo da Maré e Morro da Providência.

Maracanã: Manguinhos, Morro São João, Morro dos Macacos e Morro da Mangueira.

Arena de vôlei de praia: Pavão-Pavãozinho, Morro dos Cabritos, Ladeira dos Tabajaras e Morro do Chapéu Mangueira.

Lagoa Rodrigo de Freitas: Cruzada São Sebastião.

No sábado dia 4 de junho, traficantes da Babilônia, tentaram invadir o Chapéu Mangueira no Leme.

Outra cena que se tornou comum é o constante ataque de traficantes do Comando Vermelho contra policiais. Em favelas com UPPs , jovens PMs tem sido vítimas de emboscada por criminosos.

O resultado disso é que , em seis meses, 192 policiais foram baleados no Rio. No mesmo período de 2015, 108 e no de 2014, 61. Cerca de 43 deles morreram e 70 estavam em áreas com UPPs. Cerca de 21 pessoas morreram vítimas de balas perdidas e 55 ficaram feridas. O cenário na cidade é de guerra urbana.

Na manhã do dia 10 de junho para se ter uma ideia do grau de violência, o arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta, se viu no meio de um tiroteio ao sair do Cristo Redentor e passar pelo morro do Falet , comunidade que possui uma UPP no centro da cidade.

Ao mesmo tempo, no morro da Mangueira , na zona norte, policiais militares foram atacados por traficantes do Comando Vermelho.

Na zona oeste, PMs trocaram tiros com traficantes durante operação no morro São José Operário e Covanca. Em uma das comunidades da região, o morro do Barão, , uma jovem foi vítima de estupro há 20 dias.

A situação no Rio de Janeiro é de descontrole total. Na madrugada de domingo dia 19 de junho, um grupo de ao menos15 traficantes invadiu o hospital municipal Souza Aguiar, no centro do Rio para resgatar um preso.

Houve tiroteio com policiais e um técnico de enfermagem e um policial foram baleados e um paciente foi morto.

O pior é que a cúpula de segurança no Rio, já sabia do plano dos bandidos desde o dia 16 de junho , mas não conseguiu evitar a invasão.

O resgate foi do preso Nicolas Labre Pereira de Jesus, conhecido como Fat Family. Ele é suspeito de atuar no tráfico de drogas no morro Santo Amaro, no Catete e estava internado desde o dia 13 ,quando foi baleado pela policia. É de se perguntar como foi mantido por tanto tempo um preso com alta periculosidade em um hospital aberto e não em um hospital penitenciário. ( F S P , 20.06.2016, p. B-5) .

Por sua vez, o prefeito da cidade de São João do Meriti, decretou estado de emergência por 180 dias.

O decreto foi emitido “para chamar a atenção” dos governos estadual e federal no dia 1º de junho . Na véspera , cinco bairros haviam virado palco de tiroteios entre traficantes. ( F S P , 20.06.2016, p. B-5) .

Cracolândia

A cracolândia em São Paulo continua funcionando normalmente, com venda aproximada de 100 quilos de droga por mês e faturamento em torno de R$ 1milhão por mês.

Fracionando as pedras em porções de 0,25g a 1g consegue-se produzir mais de 100 mil unidades, ou seja, são mais de 100 mil usos em pouco tempo.

Depois de dois anos funcionando paralelamente , Estado e Prefeitura começam a estabelecer um comitê gestor para troca de informações e estratégias sobre suas ações.

Os dois programas tem objetivos bem distintos.

O Programa De Braços Abertos , criado em 2014 pela gestão Fernando Haddad (PT) é baseado na redução de danos. O dependente é incentivado, pela oferta de emprego e renda , a diminuir o uso de drogas , sem necessidade de internação.

A maior parte dos usuários não terminou o ensino fundamental. Cerca de 19% tem tuberculose, 18% hepatite e 12% HIV. Cerca de 66% já passaram pela prisão e 25% pelo sistema socioeducativo.

O Recomeço, instituído por Geraldo Alckmin ( PSDB) em 2013 , trabalha a saída do vício com tratamentos que incluem isolamento em hospitais e comunidades terapêuticas. ( F S P, 13.06.2015, p. B-5/8).


Fonte: Artigos Administradores / Economia brasileira: 11 a 20 de Junho de 2.016

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