Economia brasileira – 11 a 20 de março de 2016

Economia brasileira – 11 a 20 de março de 2016

Fatos relevantes da economia e política brasileiras, de 11 a 20 de março de 2016

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de  11 a 20 de março de 2.016.

A percepção de que uma solução para a crise política, com o país se livrando de Dilma Rousseff está próxima deu força a um movimento recente de compra de ativos brasileiros como ações , títulos públicos e moeda local, por investidores estrangeiros.

Não há expectativa de retomada econômica, o Brasil perdeu o selo de bom pagador pelas três agências de classificação de risco, mas o diagnóstico  é que, aos preços atuais, o Brasil ficou muito barato , e no mercado já há quem veja o país como “ bola da vez”.

O Credit Suisse pela primeira vez em muito tempo,  recomendou que seus clientes aumentem a alocação em ações brasileiras, reduzindo a exposição à Índia. Recomendações semelhantes foram feitas pelo JP Morgan e pelo Goldman Sachs.

Segundo dados do Instituto de Finanças Internacionais ( IIF), na semana de 29 de fevereiro a 4 de março, o Brasil teve a maior entrada de investidores estrangeiros em ações desde janeiro de 2012. ( F S P , 12.03.2016, p. A-19) .

O CDS, um seguro contra calote, com vencimento em cinco anos recuou de 31 de dezembro de 494,939 pontos para 391,453 pontos em 11 de março de 2016, mostrando a maior confiança dos investidores.

O Ibovespa em março valorizou  até o dia 11 , 16% e o dólar caiu 8,9% refletindo a mudança de humor do mercado, com a perspectiva de solução da crise. ( F S P , 12.03.2016, p. A-21) .

Salvo uma inesperada retomada da economia, que não vai acontecer, a atual recessão caminha para se tornar, até o final do ano, a pior já medida com precisão no país.

Segundo a FGV desde meados de 2014, já são sete trimestres de recessão. O oitavo está em curso e até dezembro serão 11, resultando em um PIB acumulado com queda de ao menos 8,7%.

Antes disso, a recessão mais longa durou 11 trimestres, entre 1989 e 1992 , quando o PIB caiu 7,7%. A mais intensa, de nove trimestres , entre 1981 e 1983 , levou a economia a encolher 8,5%.

Só há um caso de recuo da renda nacional por dois anos seguidos: em 1930 e 1931 depois da queda da Bolsa de Nova York, que precipitou a Grande Depressão. Neste período a economia retraiu-se 5,3%, menos do que os 7,1% de 2015 e 2016, conforme a projeção de 3,4% da FGV para 2016. ( F S P , 13.03.2016, Mercado, p. 1) .

Segundo a Confederação Nacional do Comércio , foram fechadas 95.000 lojas no país em 2015 e 400.000 comerciários perderam o emprego, apenas no encerramento destes negócios. No total, 1,5 milhão de trabalhadores foram demitidos em 2015 e deverão ser 2 milhões em 2016.

Mas são de arrepiar as previsões que já se consolidam se o Brasil continuar com este governo semiparalisado.  O Credit Suisse já revisou suas projeções para 2016, com queda de 4,2% e 2017, retração de 1,7%. Pode ser ainda pior com retração de 6,1% em 2016 e 2,3% em 2017.

Com três contrações seguidas do PIB, será um fato negativo inédito na história da economia brasileira, a crise mais severa dos últimos cem anos e o país entraria em depressão.

Nessa situação, o PIB de 2017, voltaria ao patamar de 2004 , anulando os ganhos adicionais conquistados em mais de uma década de expansão econômica.

A situação do Brasil está se agravando tanto que a Economist Intelligence Unit , braço da revista britânica The Economist  que desde 2013 também funciona como agência de classificação de risco, calcula em  15% o risco de ocorrer um calote na dívida brasileira. Embora pareça pequeno, está aumentando e a simples menção da possibilidade de calote já é assustadora.

As reservas de US$ 370 bilhões são um colchão de segurança e o PT está querendo acabar com elas.

Como destaca Antonio Delfim Neto temos uma combinação de presidencialismo que não preside e que se diz de coalizão , mas não coaliza. Está esgotada esta forma de administrar o Brasil e o país precisa com urgência procurar outro caminho.

A saída é imitar o que já deu certo em outros países. Focar em investimentos e exportações. Fazer reformas: fixar uma regra para o crescimento das despesas públicas;  acabar com a vinculação constitucional de despesas; fazer a reforma da previdência para aproximar a idade mínima de aposentadoria dos brasileiros para algo mais próximo da média de 64 anos dos países mais ricos. Rever as regras de reajuste do salário mínimo que estão estrangulando o orçamento da previdência e do governo.

Nada disso será feito com Dilma Rousseff. ( Revista Exame, 16.03.2016, p.92-100) .

O indicador de atividade econômica do Banco Central, o IBC-Br,  recuou 0,61% em janeiro de 2016, em relação a dezembro, mostrando sinais de aprofundamento da recessão verificada nos últimos trimestres.

Foi a 11ª queda seguida na comparação com o mês anterior. Em relação a janeiro de 2015, a queda foi de 8,12% , a maior já registrada pelo indicador na série histórica iniciada em 2003.

No acumulado de 12 meses, a retração aumentou de 4% até dezembro de 2015, para 4,5% até janeiro de 2016, ou seja, a situação está piorando.  ( F S P,15.03.2016, p. A-16) .

Com a aproximação do fim do governo Dilma Rousseff começam a ter mais importância as análises do pós-Dilma. É inegável que a simples saída da presidente, tal o estado de letargia em que o país está mergulhado, já vai provocar, de imediato uma forte reversão para melhor , nas expectativas de médio e longo prazo para a economia.

Mas, o problema é consertar os erros cometidos que levaram o Brasil ao estado atual. Para Zeina Latif, Marcos Lisboa e Carlos Melo, “ as regras fiscais foram desrespeitadas e o regime de metas de inflação foi enfraquecido. Houve retrocesso na microeconomia  , com intervenções discricionárias do Poder Executivo ; ingerência sobre tarifas públicas , bancos públicos e empresas estatais ; e distribuição de privilégios para empresas e setores selecionados. As agências reguladoras foram fragilizadas”. ( Revista Veja, 23.03.2016, p. 46) .

Samuel Pessoa destaca que vai ser difícil arrumar o caos criado por Dilma Rousseff.  Entre os problemas ele destaca o gasto público que cresce além do crescimento da economia e nessa conta entram “ a receita compulsória do sistema  S, que sustenta por exemplo a Fiesp ; a contribuição sindical; as aposentadorias e pensões integrais dos servidores públicos; a liberalidade da legislação com as greves de servidores; os inúmeros regimes tributários especiais, inclusive Simples e a tributação pelo crédito presumido; o crédito direcionado com  elevados subsídios públicos; universidade pública gratuita para filhos da classe A, etc. Incluem-se nesta lista o eficiente e barato programa Bolsa Família , a aposentadoria por tempo de serviço que resulta em aposentadoria aos 54 anos, a regra de valorização do salário mínimo que impacta diretamente o gasto público, etc.” ( F S P , 20.03.2016, Mercado , p. 7).

O Estado brasileiro terá que ser redesenhado, reformas estruturais terão que ser feitas e haverá inevitáveis descontentamentos nesse processo de ajuste que será traumático, tal a gravidade da situação atual.

Michel Temer pelo visto desceu do muro. Não foi na cerimônia de posse de Lula e está se mantendo distante de Brasília , se abrigando em seu escritório em São Paulo. ( F S P ,20.03.2016, p. A-13) .

 

ARRECADAÇÃO

A arrecadação de receitas federais em fevereiro foi de R$ 87,8 bilhões, queda de 11,5% em relação aos R$ 99,3 bilhões arrecadados em fevereiro de 2015.

No bimestre , a queda acumulada  em valores corrigidos pelo IPCA chega a 8,7%. Quando Dilma assumiu o segundo mandato em janeiro de 2015, a queda estava ocorrendo ao ritmo de 2,5% ao ano, o que mostra como a situação piorou e muito.

Queda nas vendas, redução da atividade nas indústrias  e retração da economia de forma generalizada e um governo paralisado explicam este quadro cada vez mais grave e caótico.( F S P , 19.03.2016, p. A-21) .

BALANÇO DE PAGAMENTOS

A crise brasileira chegou à Argentina. Em janeiro e fevereiro de 2016, o Brasil importou  da Argentina 31% a menos do que o mesmo período de 2015, um ano já fraco em comércio bilateral.

Em janeiro de 2016, 13,2% do exportado pela Argentina teve como destino os portos brasileiros , contra 18,9% em janeiro de 2015. A crise brasileira acaba sendo um problema adicional para a economia argentina que está passando por ajustes pelo novo presidente Maurício Macri.

O Brasil tem uma participação de 82,6% nas exportações argentinas de veículos e houve queda de 42,4% nas exportações. É um problema para a Argentina porque não há mercados alternativos com tantos consumidores como o Brasil. ( F S P , 12.03.2016, p. A-22) .

A  inusitada nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro por Dilma Rousseff mudou o panorama econômico para pior.

No dia 15 de março,  terça-feira o dólar à vista subiu 3,76%, voltando a R$ 3,75.  Para os investidores a entrada de Lula sinaliza um processo mais demorado de impeachment e portanto mais tempo com um país sem rumo.

O Chefe da Casa Civil, Jacques Wagner defendeu o uso de reservas internacionais pelo Banco Central  para abater parte da dívida pública e reativar a economia.  Essa estratégia poderia provocar uma debandada de investidores estrangeiros  e abrir brechas para novas pedaladas.

Para usar as reservas o primeiro passo seria vender títulos que compõem as reservas por dólares e transferi-los para o país.

A legislação veda que o Banco Central transfira recursos para o Tesouro Nacional , que poderia usá-los , por exemplo, para fazer um aporte ao BNDES.

Teria que ser criada uma alternativa de repasse para outra instituição,  o que poderia ser considerado pedalada.

Outra opção é usar as reservas para reduzir a parcela de dívida do BC  com o mercado financeiro, conhecida como operações compromissadas.  Poderia usar parte das reservas para pagar detentores das compromissadas , resgatando estes títulos e reduzindo a dívida pública. Mas, para obter um abatimento significativo no curto prazo, um volume alto de reservas precisaria ser usado, possivelmente distorcendo muito a taxa de juros, um referencial importante para a economia.

Outra opção seria usar esses recursos para comprar swaps cambiais, cujo estoque supera os US$ 100 bilhões e entram no cálculo da dívida bruta.

O problema  é que as reservas internacionais são um seguro contra  o calote e dão aos investidores segurança de que os valores investidos serão devolvidos. Sem elas , não há segurança alguma e isso pode afugentar os investidores .( F S P, 16.03.2016, p. A-14) .

Exportação de calçados

O setor calçadista fechou 2015 com exportações de US$ 960,4 milhões , queda de 9,4% em relação aos US$ 1,06 bilhão de 2014.  Com o dólar  alto, a recuperação deverá vir nos próximos anos. ( F S P , 13.03.2016, Mercado, p. 2) .

Aplicações no exterior

Para se proteger da oscilação do dólar ou se beneficiar dela, estão crescendo os investimentos em moeda ou ativos  estrangeiros, como ações e  títulos negociados fora do país.

Ao optar por uma aplicação que acompanha os altos e baixos do dólar , fica acrescentada uma variável difícil de prever. A taxa de câmbio é influenciada por fatores internos, mas também por acontecimentos externos, como a inflação e os juros nos EUA.

Há o fator da segurança e a longo prazo os investimentos tendem a ser uma boa opção. ( F S P, 14.03.2016, Folhainvest, p. 1).

BOLSA

Apenas o aumento das chances de impeachment de Dilma Rousseff, foi suficiente , no dia 17 de março para o Ibovespa ter a maior alta desde janeiro de 2009, de 6,6%. O dólar à vista caiu 4,15%, fechando a R$ 3,64  e o CDS , um seguro contra a crise, recuou 8,46% , para 384 pontos. ( F S P, 18.03.2016, p. A-23) .

COMÉRCIO

As vendas no varejo em janeiro de 2016 foram 10,3% menores que as de janeiro de 2015. Foi o pior desempenho para o mês , desde 2001, começo da série da pesquisa do IBGE. ( F S P , 11.03.2016, p. A-17) .

Centauro

A varejista de artigos esportivos Centauro , tem 189 lojas , teve queda na geração de caixa de R$ 250 milhões em 2014, para R$ 100 milhões em 2015 e uma dívida de R$ 600 milhões. A empresa é mais uma vítima da crise do varejo brasileiro. ( Revista Exame, 16.03.2016, p. 18) .

Brasil Pharma

A rede de farmácias controlada pelo banco BTG Pactual negocia a venda da rede de farmácias Big Ben,  com forte presença nas regiões Norte e Nordeste, para o Grupo Ultra. Negocia em paralelo a venda das redes Farmais e Rosário. ( Revista Exame, 16.03.2016, p. 18) .

Ciudad del Este

Um dos maiores centros comerciais  de importados do Mercosul, Ciudad del Este fechou mil pontos de venda em 2015 e demitiu 10 mil trabalhadores, parte deles brasileira.

As 5.000 lojas no início de 2015, foram reduzidas para 4.000 . O motivo é o dólar que passou de R$ 2,70 no início de janeiro de 2015, para R$ 4,03 em janeiro de 2016. Os importados deixaram de ser atraentes.

Os brasileiros correspondiam a 95% dos clientes das lojas paraguaias e agora são menos e no máximo 80%.( FS P , 13.03.2016, Mercado , p. 7) .

Daslu

A Daslu foi vendida para o Moda Brasil Participações, do empresário baiano Creso Suerdieck, mas a Laep quer anular a operação dizendo que o acordo feito entre os acionistas não foi cumprido.

Em vez de colocar dinheiro na empresa em 12 meses, o empresário baiano aportou um terreno ao patrimônio da Daslu , “imóvel de origem discutível”, segundo o escritório Sergio Bermudes que advoga para a Laep.

A Daslu está enfrentando pedido de falência, pedido de despejo no shopping Riomar de Recife e agora a briga entre os sócios, pois a Laep manteve 48% das ações. ( Revista Exame, 16.03.2016, p. 48-49) .

CONGRESSO

Troca troca partidário

Não é possível que o Brasil seja um país eficiente com o atual sistema político. Os políticos que tem o monopólio da produção de leis , fazem somente leis que lhes interessam.

Uma delas foi permitir que os políticos pudessem trocar livremente de partido, sem diminuir os partidos.

Até 18 de março, 68 dos 513 deputados mudaram de legenda, 13% do total. O Partido Progressista perdeu 2 deputados e recebeu 10, elevando sua bancada em 20%, de 40 para 48 cadeiras.

O PR perdeu 4 e ganhou 10. O DEM ganhou 6 deputados e o nanico PTB, filiou 8 e perdeu 2. O Partido da Mulher Brasileira , recém constituído, perdeu 17 cadeiras e agora só tem 2 vagas.

A grande parte das mudanças nada tem a ver com a questão ideológica, assim como o absurdo número de partidos. Grande parte das mudanças ocorreu por dinheiro.  Negociação das legendas para o comando dos partidos nos Estados e, consequentemente o controle sobre a verba do Fundo Partidário. , principal recurso que os partidos terão para aplicar em suas campanhas à reeleição, R$ 868 milhões distribuídos aos 35 partidos em 2015.

As migrações não alteraram de forma relevante a correlação de forças entre governo e oposição.

O ministro do Esporte, George Hilton, decidiu sair do PRB para o Pros, porque o PRB foi o primeiro partido a romper com o governo Dilma depois que o processo do impeachment foi deflagrado e como ele não quer largar o osso, preferiu mudar de partido, mas ficar no ministério.

Fernando Collor saiu do PTB, porque a presidente do partido , deputada Cristiane Brasil (RJ), conclamou os parlamentares a votarem pela saída de Dilma Rousseff.  “ Esse governo acabou e não tem mais condições morais de continuar , e é preciso que o diretório nacional e sua bancada parlamentar estejam absolutamente unidas em favor do povo brasileiro”. Retidão moral não é o forte de Collor, como mostra seu envolvimento no caso do petrolão. ( F S P , 19.03.2016, p. A-13) .

Eduardo Cunha

Sobre a assinatura do deputado Vinicius Gurgel (PR-AP) , que foi considerada falsificada e que ele disse que havia assinado sob efeito de bebidas e medicamentos  e que isso teria mudado a assinatura, o perito Celso Del Picchia afirmou que as alterações na assinatura de Gurgel nada tem a ver com o uso de medicamentos.  São mesmo falsificações feitas “mediante imitação lenta”. ( Revista Veja, 16.03.2016, p. 56) .

PMDB

O PMDB continua indeciso sobre desembarcar do governo Dilma Rousseff até porque não quer perder cargos.  A cúpula do partido fez um acordo  para que a convenção do partido seja apenas um ato de unção a Michel Temer  e decidiu adiar qualquer decisão sobre o rompimento formal da sigla com o governo Dilma em até 30 dias.

A convenção seria portanto um “aviso prévio” do PMDB à petista. Alas radicais querem o desembarque do governo imediato, mas integrantes do PMDB no Senado, como Renan Calheiros e integrantes da legenda de Estados que ainda apoiam o governo como o Rio de Janeiro, de Leonardo  Picciani  conseguiram adiar o divórcio.

Mas, mesmo estes grupos reconhecem que a situação da presidente beira o insustentável, mas querem acompanhar a repercussão das manifestações contra Dilma no dia 13 de março e a finalização do julgamento no STF sobre o impeachment.

O deputado Lúcio Vieira Lima ( PMDB-BA), um dos mais ferrenhos opositores do PT resumiu o recuo: “ A maioria do PMDB quer romper, mas isso ainda apresentaria uma divisão. Então  vamos aguardar”. ( F S P , 12.03.2016, p. A-5) .

Ninguém na convenção apoiou o governo, mas a cúpula decidiu continuar em cima do muro. Durante toda a reunião , a militância entoou coros de “Fora Dilma” , e de “Fora PT” e houve até convocação para os protestos de domingo dia 13.

Pelo menos foi aprovada uma moção que proíbe peemedebistas de assumirem novos cargos no governo até que a sigla decida definitivamente sobre o rompimento ou manutenção da aliança com Dilma Rousseff.

Com isso, Mauro Lopes (PMDB-MG), fica prejudicado pois iria assumir a Secretaria da Aviação Civil , como moeda de troca para o apoio do governo dado para a recondução de Leonardo Picciani (RJ), como líder da sigla na Câmara.

Marta Suplicy, ex-petista, disse que a sigla precisa se desvincular de um governo “corrupto” e “ incompetente”. ( FS P , 13.03.2016, p. A-7) .

Santa Catarina fechou posição a favor do desembarque do governo e outros diretórios do PMDB se preparam para abandonar cargos na Esplanada.  O comando no Rio Grande do Sul quer entregar todos os cargos. A previsão é que pelo menos oito Estados devem abandonar os cargos antes da decisão do Diretório Nacional , prevista para abril. ( F S P, 16.03.2016, p. A-4) .

Lula como ministro, segundo Mônica Bergamo , quer atrair Michel Temer para frear a debandada do PMDB , que tornará o impeachment inevitável e para isso pretende convidá-lo para ser ministro da Justiça.

Resta saber qual será a posição de Temer. Se pelo Brasil , ou por interesse pessoal de destacar-se em um ministério. ( F S P, 17.03.2016, p. C-2) .

Lawrence Pih, 73, presidente do grupo Pacífico, destaca  que a saída de Dilma é inevitável e resta saber quem assumirá o comando do país.

“ Se for o PMDB , um partido fisiológico, ideológico, aético e amoral, com quase toda a liderança comprometida com questões da Lava Jato , as incertezas permanecerão. O PMDB foi e é sócio sênior do governo Dilma.  O modelo econômico de Dilma teve apoio do partido sócio. Agora ele vem propor ‘uma ponte para o futuro’ , que é diametralmente oposta ao modelo implementado pelo governo Dilma. O cinismo é de estarrecer”. ( F S P, 16.03.2016, p. A-24) .

O PMDB com a nomeação de Lula tem que sair de cima do muro e não é do lado do PT. Michel Temer num gesto enfático, marcou e mandou publicar no Diário Oficial, a data da reunião que vai deliberar sobre o desembarque da sigla  da gestão petista, antecipada para 29 de março.

Nem Temer , nem nenhum nome da sigla no Congresso compareceu à cerimônia de posse de Lula como chefe da Casa Civil

A assessoria de Temer considerou uma “afronta”  a nomeação do deputado Mauro Lopes ( PMDB-MG), para ministro da Aviação Civil, mesmo após a determinação da sigla de que ninguém ocupasse novos cargos públicos antes da decisão final sobre o divórcio de Dilma e do PT.

“Avisos reiterados foram enviados ao Planalto, que decidiu ignorá-los. “. A sigla vai julgar sobre o pedido de expulsão de Lopes  por ter desobedecido determinação do partido. ( F S P, 18.03.2016, p. A-16) .

“ [O PMDB] precisa sair de cima do muro porque o povo já derrubou o muro. Não dá mais para navegar em uma posição de que sou carne e sou peixe. Dilma quer defender o indefensável . Ela tem que entender que está enfrentando 200 milhões de brasileiros”.  Ronaldo Caiado (DEM-GO). ( F S P, 18.03.2016, p. A-16) .

Semipresidencialismo

Renan Calheiros disse a aliados que  considera o impeachment a “ saída mais traumática” para a crise, mas prega que qualquer outra alternativa  passa obrigatoriamente pela diminuição dos poderes da petista no Palácio do Planalto.

Ou seja, Dilma continuaria na presidência, mas seria transformada em uma espécie de rainha da Inglaterra.  A mudança , seria uma “saída honrosa” para a petista , que, para evitar sofrer o impeachment , teria de aceitar dividir seus poderes com a  figura de um primeiro-ministro escolhido pelo Congresso.

A proposta mostra a realidade de que o presidencialismo precisa de um presidente para funcionar.

A outra alternativa seria dar um ministério a Lula, que poderia dar alguma sobrevida à gestão do PT. ( F S P , 13.03.2016,  p. A-9) .

O parlamentarismo em 1961 surgiu para mutilar os poderes de João Goulart a agora aparece, para manter uma presidente fraca,  a proposta de uma excentricidade chamada de “semipresidencialismo” ou “ semiparlamentarismo”.

O parlamentarismo já foi rejeitado pelos brasileiros em dois plebiscitos , em 1963 por 77% a 17% e em 1993, por 55% a 25% .

Conforme destaca Elio Gaspari, o semiparlamentarismo daria mais poderes a um Congresso de 594 deputados e senadores, dos quais 99 tem processos à espera de julgamento , com 500 inquéritos em andamento, inclusive os que tratam de Eduardo Cunha e Renan Calheiros. Daria poderes a um Congresso com o maior número de partidos de sua história e por isso altamente fragmentado. ( F S P , 13.03.2016, p. A-12) .

Privilégios e mais privilégios

Segundo o Painel da Folha, representes da Câmara preparam uma emenda constitucional para garantir foro privilegiado a ex-presidentes de República, determinando que só sejam julgados pelo STF.

Certamente são petistas já preocupados com a avalanche de ações judiciais que inevitavelmente será ajuizadas contra Dilma Rousseff . Eles sabem que Dilma Rousseff está envolvida na venda da refinaria de Pasadena o que a colocaria sob a alçada do juiz Sergio Moro assim que sair  da presidência. Como Dilma tentou blindar Lula , os petistas estão tentando blindar Dilma. Espera-se que o Congresso tenha parcimônia e não aprove mais esta barbaridade. ( F S P , 20.03.2016,  p. A-4).

Líderes do Congresso atingidos pela Lava Jato, e incomodados com o que chamam de poder excessivo do Ministério Público começam a falar da necessidade de aprovar uma lei para cortar as asas da instituição. ( F S P , 20.03.2016,  p.A-4).

EMENDAS PARLAMENTARES

As  articulações nas sombras para obter apoio contra o impeachment estão a todo vapor. Em março, somente até o dia 16  os pagamentos do Tesouro Nacional vinculados a emendas individuais somaram R$ 266 milhões, muito acima dos R$ 47 milhões de janeiro e fevereiro de 2016 e dos R$ 23 milhões de março de 2015.

A diferença é escandalosa. A grande maioria das verbas , R$ 203 milhões, foi direcionada ao Ministério da Saúde, entregue ao PMDB na reforma ministerial de outubro. R$ 18 milhões foram para o Turismo, também comandada por um peemedebista. (F S P, 20.03.2016, p. A-15).

 

CORREIOS

Para tentar economizar  R$ 1,6 bilhão e tirar a empresa do vermelho, apenas 15 das 700 agências dos Correios continuarão funcionando aos sábados. ( F S P, 16.03.2016, p. A-18) .

 

CORRUPÇÃO

O advogado americano Harvey Pitt, foi  presidente da SEC ( A CVM dos EUA)  e segundo ele, “ Nossa experiência mostra que , quando uma empresa adota uma determinada prática [ilícita] , todas as demais também fazem isso”.

Ele defende os acordos de leniência e a continuidade da empresa de continuar fazendo contratos com o setor público porque “ A saída de uma empresa do mercado , reduz a competição, causa de desemprego , prejudica o consumidor e o Estado”. ( F S P , 11.03.2016, p. A-18) .

Operação Zelotes

A ministra do STF, Cármen Lúcia negou a concessão de habeas corpus ao lobista Alexandre Paes dos Santos, preso preventivamente na Operação Zelotes pela suposta prática de crimes de tráfico de influência, corrupção , associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A negativa decorre do fato de que o habeas corpus de APS ainda não foi julgado completamente pelo STJ que apenas negou liminar. ( F S P , 11.03.2016, p. A-9) .

Fernando Pimentel

O governador de Minas Gerais , Fernando Pimentel está em situação cada vez mais complicada e começa a perder apoio de antigos aliados.

Alvo de processo de cassação no TER, com dificuldades para pagar os servidores, o ministro do STJ, Herman Benjamin, em decisão revelada no dia 9 de março, deu aval para que o governador seja interrogado e indiciado pela Polícia Federal.

O PMDB, partido do vice-governador , começou a se queixar publicamente da gestão Pimentel e o sindicato dos professores, filiado á CUT passou a ameaçar paralisações depois de Pimentel enviar projeto diferente do acordado com a categoria em 2015. ( F S P , 11.03.2016, p. A-9) .

Mensalão

O STF concedeu em 10 de março perdão das penas  do esquema do mensalão, ao ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

Os ministros discutiram e admitiram o pedido de indulta natalino de João Paulo e o estenderam a Delúbio. Outros sete dos 24 condenados , também devem ser beneficiados.

Entre as normas para o perdão , estão cumprimento da pena em regime aberto, condenação menor do que oito anos , não reincidente e se reincidente, desde que tenha cumprido um quarto da pena. ( F S P , 11.03.2016, p. A-8) .

O Ministro das Comunicações no governo  Fernando Henrique Cardoso ( 1994-2002) , João Pimenta da Veiga ( PSDB), se tornou réu em ação movida pelo Ministério Público Federal que o acusa de lavagem de dinheiro.

O processo foi acolhido na 4ª Vara  Federal de Belo Horizonte . Segundo a denúncia , Pimenta da Veiga recebeu R$ 300 mil de agências de publicidade de envolvidos no mensalão.

Em depoimento ele afirmou que os recursos são referentes a serviços de consultoria empresarial. ( F S P , 15.03.2016, p. A-8) .

 

Operação Publicano  – Beto Richa

O STJ autorizou a abertura de inquérito contra o governador do Paraná , Beto Richa  (PSDB), para  apurar se o suposto esquema de corrupção dentro da Receita Estadual do Paraná abasteceu campanhas políticas, inclusive a do governador , segundo o depoimento de um auditor que colabora com as investigações.

Segundo o Ministério Público, a quadrilha atuava havia três décadas e faturava R$ 50 milhões por ano em propinas.  Estão sendo apuradas cobranças realizadas entre 2008 e 2014, que não foram contempladas em fases anteriores.  Os auditores investigados são alvo de um processo administrativo na Receita Estadual , que já emitiu R$ 750 milhões em multas por impostos que deixaram de ser pagos com o esquema. Em dezembro de 2015, 40 auditores fiscais foram presos. ( F S P , 12.03.2016, p. A-13) .

Cruz Vermelha no Brasil

Inquérito conduzido pela Delegacia Fazendária da Polícia Civil do Rio de Janeiro  revelou a trilha das manobras para embolsar recursos da Cruz Vermelha pelo presidente do escritório nacional , Walmir Moreira Serra Júnior e seu vice, Anderson Choucino, ambos afastados depois da denúncia de malversação.

Três campanhas de doação promovidas pela Cruz Vermelha em 2010 e 2011, foram o grosso dos milhões sugados pela dupla.

As doações por indicação dos dois  foram dirigidas para uma conta da filial da Cruz Vermelha na capital do Maranhão.  A conta era administrada pela chefe do escritório estadual, Carmen Serra, irmã de Serra.

Dali o dinheiro seguia para uma organização social , o Instituto Humanus, que por sua vez repassava uma parte ao Centro de Ensino e Desenvolvimento Profissional (Cedep) e outra parte à empresa AM Representações e Serviços, todos do Maranhão.

O Instituto Humanos recebeu R$ 15,7 milhões e sua dona, Alzira Quirino da Silva , é mãe de Anderson Choucino e os conselheiros fiscais da entidade, Luciano e Marisa Choucino são irmãos dele.

O inquérito apurou que o dinheiro não foi usado para a suposta finalidade do projeto do instituto, o “ desenvolvimento humano”, ou seja, é desvio puro para corrupção.

O Humanos transferiu R$ 670.000 para o Cedep que é administrado por Alzira e Mariza,  ou seja, os parentes de Choucino. Todo o dinheiro continuou em família.

O Humanos repassou R$ 1,9 milhão para a AM Representações e Serviços, cujos donos são Alzira e Luciano Choucino.

Essa quadrilha, com ramificações em Santa Catarina e no Distrito Federal, está sendo investigada há dois anos.

O Ministério Público aguarda autorização judicial para esmiuçar dezoito contas bancárias , para continuar seguindo o caminho do dinheiro para o bolso dos criminosos.

A Cruz Vermelha, a maior e mais conhecida organização do mundo em prestação de socorro, nada tem a ver com a ação da quadrilha e substituiu o comando do escritório do Rio e acompanha as investigações. ( Revista Veja, 16.03.2016, p. 84-85).

DÍVIDA PÚBLICA

O Tesouro Nacional está aumentando a dívida pública no Brasil, interna e externamente.  No dia 10 de março foi feita uma emissão de US$ 1,5 bilhão em bônus da República, um papel negociado no mercado de ações  para financiar parte do déficit no Orçamento.

O papel, o Global 2026, vence em 7 de abril de 2026  e foi emitido nos EUA  com retorno de 6,125% ao  ano, o mais elevado desde janeiro de 2009.

A alta taxa desses papéis já é um reflexo da perda do grau de investimento sofrida pelo Brasil e trata-se de uma dívida em dólares. ( F S P , 11.03.2016, p. A-16) .

DÓLAR

O pedido de prisão de Lula e ao aumento da expectativa de impeachment da presidente Dilma Rousseff estão fazendo o dólar continuar caindo, o dólar a vista fechou a R$ 3,651 em 10 de março , queda de 1,64% e a menor cotação desde 31 de agosto de 2015 e o Ibovespa está subindo, com alta de 1,86% no dia 10. ( F S P , 11.03.2016, p. A-15) .

EMPREGO

Com alta de 40,8% no número de trabalhadores que procuraram vagas sem sucesso por um ano, 9,1 milhões de pessoas estavam na fila de emprego em todo o país nos três meses finais de 2015, com taxa de desocupação de 9% no último trimestre de 2015.

A taxa de desemprego subiu para 8,5% na média de 2015. Foi a taxa mais alta da série histórica da pesquisa e 1,7 ponto percentual acima da apurada em 2014 ( 6,8%).

Em São Paulo a taxa de desemprego cresceu 3 pontos percentuais no quarto trimestre de 2015, frente ao mesmo período de 2014, chegando a 10,1%. Foi a primeira vez que o Estado superou os dois dígitos neste indicador. ( F S P, 16.03.2016, p. A-16) .

ENERGIA ELÉTRICA

BELO MONTE

A usina de Belo Monte está quase pronta, mas o caos no dia a dia da região , inclusive no rio Xingu está longe de acabar. A geração de energia começa em abril em um lado da usina.

A Norte Energia investiu  R$ 3,7 bilhões em ações socioambientais , mas os problemas se multiplicaram.

Obras viárias e de saneamento estão inacabadas.  A Norte Energia construiu as redes coletoras  e as estações de tratamento, mas não foi feita pela prefeitura a ligação final para os móveis e a Norte Energia teve que assumir também esse serviço.

Enquanto isso o esgoto continua indo para o rio Xingu. O custo de vida na cidade subiu devido ao dinheiro que circulou no local nos últimos cinco anos e agora, com 30 mil empregados que  deixarão as obras, a economia local começa a murchar.

Na questão indígena, existem 30 aldeias na área afetada diretamente pelo empreendimento e  foram aplicados mais de R$ 260 milhões em ações de saúde , educação, infraestrutura mobilidade e preservação do patrimônio cultural das aldeias.

A usina terá capacidade instalada de 11.233,1 megawatts , fornecendo energia para 60 milhões de pessoas, ou 18 milhões de residências  a um custo de R$ 25,8 bilhões. A usina estará 100% pronta em 2019. ( F S P ,20.03.2016, Mercado,  p. 4).

 

ENERGIA EÓLICA

O empresário cearense Mário Araripe, dono da Casa dos Ventos já descobriu  o imenso potencial da energia eólica.

Raras são as regiões da terra com ventos fortes e constantes como no Nordeste do Brasil. A latitude está certa, não tem furacão, tufão, ciclone.  A produtividade da usina eólica no Nordeste é a maior do mundo. O preço é muito competitivo.

Ele tem projetos de 14 mil MW e está construindo 700.  No Brasil o potencial é de 21 gigawatts em projetos competitivos. Somente um terço está em operação ou construção. A energia eólica representa 6% da matriz elétrica do Brasil e 39% na Dinamarca. ( FS P , 13.03.2016, Mercado, p. 4/5) .

 

ENERGIA SOLAR

Por pressão das  distribuidoras , a geração de energia distribuída a partir de fontes solares pode travar.

A Aneel permitiu que os consumidores que investirem na geração caseira tenham descontos na tarifa de energia e no encargo de distribuição , a chamada Tusd.

O encargo é repartido por todos os consumidores residenciais proporcionalmente ao custo da tarifa.  Se os “geradores caseiros”, não pagarem a tarifa, também não pagarão a Tusd , deixando a conta para os consumidores que não tem os  painéis.

A expectativa do governo é que sejam instalados até 2024, 620 mil painéis fotovoltaicos para a geração caseira de energia . Hoje há pouco mais de 1.100.

Isso vai significar descontos de R$ 2,8 bilhões na tarifa de energia e na Tusd segundo a Aneel e para as distribuidoras menos receitas.  Por isso a Abradee quer que a norma dos descontos seja revogada porque entende que  as empresas e os consumidores de baixa renda vão subsidiar os ricos, pois são os ricos que vão instalar os painéis solares. ( FS P , 13.03.2016, Mercado, p. 5) .

FUNDOS DE PENSÃO

Os prejuízos somados dos três maiores fundos de pensão, Previ, Petros e Funcef, pode chegar a R$ 49,2 bilhões em 2015.

A maior parte do prejuízo dos fundos se deve à queda vertiginosa na cotação das ações das empresas, principalmente a Vale.  Essa situação é transitória, devido ao cataclismo econômico provocado pela política econômica de Dilma Rousseff.  Com a saída da presidente a situação irá se ajustando aos poucos e o mercado acionário deve reagir fortemente, anulando os prejuízos nos próximos anos. ( F S P ,20.03.2016, Mercado, p. 1) .

 

 

GOVERNO FEDERAL

Ajuste Fiscal

O ministro Nelson Barbosa, absolutamente isolado e em um governo paralisado está meio perdido.

Barbosa prega um ajuste fiscal mais frouxo no curto prazo, combinado com reformas estruturais para garantir o equilíbrio das contas públicas no médio e longo prazos.

Essas reformas seriam as da Previdência e fiscal, que o governo Dilma não tem a menor condição de tocar , porque sua base está esgarçada, e o PT e os movimentos sociais não concordam.

Por isso o ministro fica ameaçando: “ Ainda estamos numa situação em que podemos enfrentar esses problemas de forma previsível e gradual , sem sobressaltos e sem surpresas.  O adiamento do enfrentamento desse problema vai tornar inevitável a adoção de medidas mais drásticas num futuro muito próximo , o que não é bom para ninguém”. ( F S P , 11.03.2016, p. A-15) .

A situação econômica do Brasil, continua piorando . A meta oficial do governo é de superávit primário de R$ 24 bilhões para o governo central, ,mas  a queda nas receitas e alta nas despesas pode levar a um rombo de R$ 79,5 bilhões nas contas do governo. Com isso , a relação dívida e PIB pode chegar ao fim de 2016 em 74,15%. ( F S P, 18.03.2016, p. A-11) .

A equipe econômica vai lançar  no dia 21 de março um pacote de medidas  com o qual espera jogar R$ 15 bilhões na economia no segundo semestre e indicar que as contas públicas vão voltar ao azul nos próximos anos.

Mas, de onde vai sair o dinheiro? Barbosa disse que precisa aprovar a mudança na meta fiscal para fechar o ano com déficit fiscal superior a R$ 60 bilhões , ou seja aumentando o déficit. Com um governo semiparalisado e cuja presidente pode sair do comando em 45 a 60 dias é difícil planejar qualquer coisa no horizonte de mais do que isso.( F S P , 19.03.2016, p. A-19) .

Renúncia de Dilma Rousseff

Pedro Luiz Passos destaca que  a melhor saída para a gravíssima crise política e econômica em que está o Brasil seria a renúncia de Dilma Rousseff.

Renúncia devido à “inconteste falta de condições políticas para conduzir o país neste momento de desafios extremos , tanto no âmbito institucional, como no cenário econômico já arruinado por uma das piores recessões da história”.

A permanência de Dilma só vai contribuir para piorar ainda mais a situação devido à inoperância do governo e à total incapacidade de conseguir um mínimo de consenso no cenário político.

Ele destaca o risco de convulsões sociais “ seja pelo aumento do desemprego e ausência de perspectivas positivas , seja pelo incitamento por parte dos pescadores de águas turvas”. ( F S P , 11.03.2016, p. A-18) .

O fim do governo é inevitável face às revelações sobre corrupção na campanha eleitoral que vão surgir no contexto da Operação Lava Jato.  Diante deste cenário, continuar significa apenas prolongar a agonia , o calvário, em detrimento do povo brasileiro. Renunciar agora, poderia ser entendido como um gesto de grandeza, uma boia de salvação para uma presidente que se apequena a cada dia que passa.

Segundo Reinaldo Azevedo “ Ninguém mais duvida de que já acabou. O governo Dilma chegou ao fim. Hoje, convenham , para fingir que ainda existe , depende apenas do PMDB. Se o partido desembarcar em bloco, a causa está encerrada. E nem precisa haver rompimento formal. Basta que a legenda declare sua independência.  E aqui cabe uma pergunta muito objetiva aos peemedebistas: se até o PT , sem saída, já caiu fora, porque serão vocês a segurar a alça do caixão ? Em  nome do que?” ( F S P , 11.03.2016, p. A-9) .

Segundo Mônica Bergamo já se consolidou entre os membros do PT e do ministério que o governo Dilma não chega a 2018. A certeza de que a crise política deve se tornar incontornável  tomou conta de boa parte dos petistas  depois de receberem informações de que as empreiteiras podem detalhar, nas delações premiadas , contribuições por meio de caixa dois para a campanha de Dilma de 2014.

A Odebrecht chegou a mandar recados a Dilma, antes mesmo de Marcelo Odebrecht ser preso , dizendo que informações bancárias da Suíça poderiam mostrar que o marqueteiro dela, João Santana, recebeu recursos no exterior. A ideia era de que Dilma, por meio do Ministério da Justiça, tentasse barrar a chegada de documentos do exterior ao Brasil. Mas, a tentativa de impedir a entrada dos documentos fracassou e eles estão nas mãos da Lava Jato.

Mas, dirigentes do PT  e auxiliares próximos da presidente analisam que ela não teria exata noção da gravidade da crise, protegendo-se no que chamam de “autismo”.  Protege-se alegando que foi legitimamente eleita pelo povo brasileiro , enquanto na verdade foi protagonista do maior estelionato eleitoral da história política do Brasil.  ( F S P , 11.03.2016, p. C-2) .

Dilma Rousseff em 11 de março deu mostras que está lendo os jornais.  Convocou jornalistas para uma entrevista coletiva e foi direta “Vocês acham que eu tenho cara de estar resignada? Que eu tenho gênio de estar resignada?  Fui presa e torturada por minhas convicções . Não estou resignada diante de nada , não tenho essa atitude diante da vida e acredito que é por isso que represento o povo brasileiro”.

Dilma voltou a repetir que é uma presidente legitimamente eleita, obviamente se esquecendo do estelionato eleitoral que cometeu , afirmou que não vai sair pela renúncia, “ou então tentem um impeachment , e nós vamos discutir isso  com a sociedade  e com o país inteiro: porque querem tirar um presidente legitimamente eleito?

Segundo ela, os que pedem sua saída reconhecem que “ não há uma base real para pedir impeachment. Essa história de resignação não é comigo, não.  Agora por favor, pelo menos testemunhem que eu não tenho cara de quem vai renunciar”. ( F S P , 12.03.2016, p. A-4) .

J R Guzzo destaca um país que caminha para completar 15 meses sem governo. Com uma presidente  que “ é uma pessoa que erra com obsessão inédita há cinco anos seguidos , não consegue dizer nada que faça o menor nexo quando fala em público e perdeu, claramente, o equilíbrio mental mais rudimentar que se exige para a tarefa de governar, seja lá o que for…”

“Mais que isso, com a recessão já contratada de 2016, os governos Lula, Dilma Rousseff e PT terão dado ao Brasil a mais longa série anual de retrocesso econômico de toda a sua existência como nação independente”. ( Revista Exame, 16.03.2016, p. 33) .

Impeachment

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em conversas reservadas , disse que o impeachment será votado no plenário da Casa em 45 dias. ( F S P , 11.03.2016, p. A-4) .

Demétrio Magnoli destaca a diferença do Brasil da Venezuela de Nicolás Maduro.  O regime chavista , embora em declínio, ”conserva o controle sobre o Judiciário, as forças armadas ,  e a polícia, usando-o para calar a imprensa, encarcerar opositores e anulas as prerrogativas da maioria parlamentar”

No Brasil a situação é muito diferente. “Mesmo longevo, o PT não se converteu num regime. Temos um Judiciário independente. A polícia e as forças armadas são leais a suas funções constitucionais, não a um partido”.

Por isso, o cenário , hoje é outro . “ Nas múltiplas evidências recentes do financiamento das campanhas de Dilma, em 2010 e 2014, por dinheiro oriundo da corrupção encontram-se motivos suficientes para o impeachment.  Contudo, a urgência da remoção de Dilma decorre da operação criminosa em curso: a transformação do Planalto na sede de um poder ilegal, consagrado à obstrução da Justiça . Impeachment já, pois o Brasil não é a Venezuela”. ( F S P , 12.03.2016, p. A-12) .

Segundo Mônica Bergamo, o impeachment  voltou a ser para parte da oposição , o caminho tido como mais viável para afastar Dilma Rousseff do poder, com ou sem Lula no ministério.

O processo no TSE , mesmo impulsionado por delações eventualmente bombásticas sobre a campanha de Dilma e Temer em 2014, é considerado lento demais.

O PMDB e o PSDB tem pressa na solução da crise  pois são cada vez mais frequentes as informações de que vários de seus principais líderes podem ser atingidos em cheio por delações premiada, entre eles Michel Temer, Aécio Neves e Renan Calheiros.

Aécio Neves , em encontro com o PMDB, defendeu como solução mais viável o impeachment de Dilma, que, se aprovado, deixaria o comando do país nas mãos do vice-presidente Michel Temer. Os tucanos querem derrubar a petista, mas não querem assumir o governo num quadro de recessão econômica , desemprego e inflação crescentes. ( Revista Veja, 16.03.2016, p. 45) .

A saída de Dilma, no mesmo raciocínio, teria o condão de “esfriar” as investigações da Lava Jato, hipótese discutível porque  comandando as investigações há um juiz chamado Sergio Moro.

Aécio Neves em entrevista declarou que as conversas entre o PSDB e o PMDB “ começam a ser construídas com um cenário sem a presidente da República”. ( F S P , 15.03.2016, p. A-8) .

Lula foi avisado no dia 11 de que Renan Calheiros, embora negue, já pulou fora do barco do governo. ( F S P, 14.03.2016, p.C-2) .

A OAB nacional decidiu em 18 de março em reunião do conselho federal da entidade, por 26 votos a 2, apoiar o impeachment de Dilma Rousseff.

A diretoria da OAB vai avaliar se apresenta um novo pedido ao Congresso  ou se apoia o que está em análise na Câmara, ou as duas opções.

A decisão foi técnica, tomada a partir das provas recolhidas de que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade em três situações: suposta interferência na Operação Lava Jato – como apontou a delação do senador Delcídio do Amaral; pelas pedaladas fiscais e renúncia fiscal concedida para a realização da Copa de 2014. A nomeação de Lula , foi considerada uma “ingerência” da Presidência, por indicar que houve tentativa de levar as apurações do petista para o STF.

Agora já é longa a lista das entidades que apoiam o impeachment: Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); Associação Paulista de Supermercados (Apas); Associação Comercial de São Paulo ( ACSP); Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Federação das Indústrias do Estado do Ceará ( Fiec ); Federação das Indústrias do Paraná ( Fiep); Federação das Indústrias do Rio de Janeiro ( Firjan); Federação das Associações Comerciais de SP ( Facesp); Frente Parlamentar da Agropecuária e Secovi-SP.  Portanto, fica claro que é melhor Dilma renunciar. ( F S P, 19.03.2016, p. A-11) .

Para o economista Affonso Celso Pastore , ex-presidente do Banco Central o Brasil tem dois caminhos: “ o impeachment ou não muda nada… Muda o governo, entra um governo com legitimidade, com uma política econômica coerente e bem-feita, com uma agenda de reformas, muda totalmente o quadro. E aí, voltamos a pensar numa política monetária”.

José Júlio Senna, 70, do Instituto de Economia da FGV , pensa o mesmo “ O governo perdeu totalmente a capacidade de agir, negociar, implantar reformas , introduzir medidas de políticas econômicas , mínimas que sejam. Então, mudança de governo é hoje requisito importante para as coisas se resolverem”. ( F s P, 19.03.2016, p. A-21) .

O empresariado estava até há pouco tempo em cima do muro. Mas, o agravamento da recessão, a quebradeira de empresas e o aumento do desemprego levaram a uma reavaliação. Agora a maioria está se posicionando a favor do impeachment.

Claúdia Sender, presidente da TAM afirma: “A indefinição é o pior cenário, pois a falta de decisão tem um custo muito alto para o país. Quanto mais tempo levarmos para nos mover, mais adiaremos a realização das reformas tributária, política e trabalhista”.

Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan, acrescenta: “ Os políticos foram eleitos para entregar um país melhor , mas estão nos levando a uma situação profundamente pior  que no passado. Isso precisa ser resolvido. O Brasil não tem estrutura social para aguentar esse estado da economia por mais tempo”.

Flávio Rocha, presidente da Riachuelo: “ Não acredito na recuperação da confiança com o atual governo. O pior cenário são mais três anos com o ‘transatlântico’ à deriva. A velocidade da degradação é assustadora”.

José Olympio Pereira, presidente do Credit Suisse: “ Existe um consenso no mercado de que este governo não tem condição de implementar as reformas estruturais de que precisamos”.

Pedro Wongtschowski, presidente do Iedi e membro do conselho da Ultrapar: “ Um novo governo teria condições mais amplas de formular e executar um pacto de crescimento para o país”. ( Revista Veja, 23.03.2016, p. 74-76) .

Dilma Rousseff é especialista em bater recordes de desempenho negativo da economia brasileira. Agora, bateu, de longe, o de pedidos de impeachment recebidos pela Câmara.  Até o dia 18 de março eram 59 – um acolhido , 48 arquivados e dez ainda em processamento.

Lula teve 34 pedidos de deposição, Collor , 29, FHC, 17 e Itamar Franco , 4 . ( F S P , 19.03.2016, p. A-4) .

Apesar das investidas do governo, a cúpula do PRB diz que não há chance de voltar atrás em sua decisão de romper com Dilma.  Estão seguindo a voz das ruas. ( F S P , 19.03.2016, p. A-4) .

Pesquisa Datafolha feita  em 17 e 18 de março com 2.794 entrevistados em 171 municípios mostra que 68% dos eleitores são favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff e apenas 27% contra. Houve crescimento dos favoráveis ao impeachment  em todos os segmentos pesquisados.

Para 65% Dilma deveria renunciar o que facilitaria as coisas. Cerca de 69% avaliam seu governo como ruim/péssimo, 21% regular e apenas 10% ótimo ou bom. ( F S P ,20.03.2016, p. A-4) .

Manifestantes pró-impeachment , mais de dez horas após terem sido retirados da avenida Paulista em São Paulo, pela Tropa de Choque da Polícia Militar, voltaram a montar acampamento, desta vez na calçada em frente ao prédio da Fiesp  na noite do dia 18 de março.

O grupo , que tinha permanecido na Paulista entre a noite de quarta ( 16) e a manhã de sexta  (18), voltou ao local logo após a dispersão do ato pró-Dilma.

Cerca de 200 pessoas estavam reunidas no local , não fazem parte do Movimento Brasil Livre ou Vem Pra Rua e, montaram barracas e dizem que só vão sair do local com o impeachment ou a renúncia de Dilma. ( F S P ,20.03.2016, p. A-8) .

Fernando Henrique Cardoso disse em entrevista ao Estado de São Paulo em 19 de março que : “Com a incapacidade que se nota hoje de o governo funcionar, eu acho que agora o caminho é impeachment.  Se eu bem entendi o que as ruas gritaram , foi isso. As ruas gritaram renúncia, fim, impeachment”. ( F S P ,20.03.2016, p. A-13).

 

 

O processo do impeachment

Eduardo Cunha acertou em reunião com aliados no dia 15 de março que o trâmite do impeachment na Casa será célere. O acordo prevê até aumentar de três para cinco  o número de sessões legislativas por semana.

O STF recusou em 16 de março o recurso apresentado pela Mesa Diretora da Câmara e manteve o rito do impeachment tal como havia decidido.

Por 9 votos a 2 ficou definido que as votações do impeachment terão que ser abertas, que os líderes da Câmara serão os responsáveis por definir os integrantes da Comissão  que vai analisar o pedido e que os senadores terão mais poder que os deputados sobre a abertura do processo, podendo rejeita-lo.

Foram voto vencido os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Com isso, Eduardo Cunha marcou para a quinta-feira, dia 17 de março a instalação da comissão que vai analisar o pedido.

Pelo novo rito, os líderes partidários terão até as 12 horas da quinta para indicar 65 deputados que irão analisar o caso, nos parâmetros definidos pelo STF.

A eleição da comissão, em votação aberta, deve ocorrer no mesmo dia 17 e a instalação da mesma será por volta das 17 horas.

Pela lei, Dilma tem dez sessões para apresentar sua defesa e a comissão do impeachment , que ainda será instalada, outras cinco para emitir seu parecer. Depois disso o caso está pronto para ir a plenário, o que deverá ocorrer entre a última semana de abril e a primeira semana de maio.

Cerca de 342 dos 512 deputados é que são necessários para que o pedido seja aprovado. Com votação aberta e chamada ao microfone. . ( F S P , 17.03.2016, p. A-16) .

Depois o Senado , em maioria simples decide se instaura ou não o processo e em caso positivo a presidente é afastada do cargo por 180 dias.

A sessão de julgamento no Senado é presidida pelo presidente do STF e são necessários 54 dos 81 senadores para tirar Dilma do cargo. ( F S P,15.03.2016, p. A-9) .

A nomeação de Lula já começou a fazer seus efeitos.  A Câmara dos Deputados retomou no dia 17 de março a tramitação do impeachment de Dilma Rousseff.

A comissão do impeachment foi aprovada em uma sessão tumultuada do plenário da Câmara, por 433 votos contra 1. Cerca de 24 partidos indicaram deputados – na proporção do tamanho das bancadas.

Dos 65 integrantes , 33 são da oposição  ou dissidentes declarados , com inclinação pró-impeachment. O bloco de apoio a Dilma tem 22 cadeiras.

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), um dos principais aliados de Eduardo Cunha , foi indicado para relator do pedido. O PTB é da base aliada, e um deputado questiona: “ sendo ele da base, como vão reclamar quando fizer o relatório condenando Dilma? “.( F S P , 19.03.2016, p. A-4) .

Cunha acrescentou ao pedido original, que tinha como principal argumento as “pedaladas” , a delação premiada de Delcídio do Amaral , que agrava a situação de Dilma e de Lula. ( F S P, 18.03.2016, p. A-14) .

No dia 18 de março, sexta-feira, dia em que normalmente não há sessão, Eduardo Cunha abriu a sessão no plenário da Casa, com 62 deputados presentes, começando a contar o prazo de dez sessões que Dilma tem para apresentar sua defesa.

Se todas as sessões previstas ocorrerem sem problemas, no dia 13 de abril o processo será votado no plenário. Pode haver algum atraso, porque não há como garantir o quórum em todas as segundas e sextas. O governo e o PT certamente vão judicializar o processo, para atrasar a sua tramitação.( F S P , 19.03.2016, p. A-12) .

Cassação da Chapa

Segundo o Radar de Veja, na hipótese de avançar a orquestração entre PSDB e PMDB pelo impeachment, o TSE tende a deixar morrer a ação de cassação de mandato contra a chama Dilma-Temer. A justificativa é de que se a presidente for impedida , o processo perderá sua razão de ser. Mas, o objetivo real é preservar Michel Temer. ( Revista Veja, 16.03.2016, p. 35) .

O cineasta José Padilha, diretor de Tropa de Elite, aprofundou seus conhecimentos sobre corrupção: “ Após uma leitura atenta dos fatos, não dá para ignorar que o PT e as empreiteiras montaram uma quadrilha para lesar os cofres públicos , sim. Também não dá para fingir que a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff não foi irrigada com dinheiro da corrupção. ( Revista Veja, 23.03.2016, p. 14) .

Processo Criminal

A delação de Delcídio do Amaral e o diálogo travado com Lula sobre o termo de posse abriram nova frente que ameaça a permanência da presidente da República.

O procurador-geral Rodrigo Janot estuda pedir ao STF a abertura de inquérito para apurar um possível crime de obstrução da Justiça pela presidente.

Se o STF aceitar o pedido , Janot aprofundará a investigação e poderá oferecer denúncia contra Dilma. A Câmara precisaria autorizar ( 342 dos 513 votos), o processamento da denúncia e se o STF a acatar, a presidente se tornará ré e será afastada do cargo por até 180 dias. ( Revista Veja, 23.03.2016, p. 73) .

 

Ministério para Lula

É evidente que a oferta de um ministério para Lula que partiu do PT e da presidente Dilma tinha o objetivo de dar a ele foro privilegiado e evitar que fosse alvo de uma prisão autorizada por juízes de primeira instância.

Essa questão ficou evidente quando as cogitações apontavam para Lula qualquer ministério: Casa Civil, Relações Exteriores, Justiça , Fazenda, etc.

Logo depois de divulgado o pedido de prisão contra Lula, circulou a informação de que ele poderia ir para a Casa Civil e Jacques Wagner seria transferido para o Ministério da Justiça.

A nomeação de Lula no atual estágio de investigações contra ele, com este objetivo, poderia até ser interpretada como obstrução da Justiça.

Mas, setores do PT que são próximos de Lula avaliam que ele corre o risco de “afundar junto “ com o governo Dilma caso integre formalmente a equipe do Planalto.

Para eles, a ida de Lula para o governo Dilma, poderia até dar à administração petista algum fôlego  no curto prazo, mas não seria uma garantia de recuperação. O mais grave disso tudo seria que a entrada de Lula significaria a anulação completa de Dilma. ( F S P , 11.03.2016, p. A-6) .

Em entrevista dada a jornalistas no dia 11 de março, Dilma confirmou o convite a Lula para ser ministro: “ Eu teria o maior orgulho de ter o presidente Lula no meu governo, porque ele é uma pessoa com experiência , com grande capacidade gerencial e de formulação de políticas”.

É assim que pensam Dilma Rousseff, Jacques Wagner, Edinho Araújo e os petistas.

Mas o Ministério Público paulista tem outra visão de Luiz Inácio Lula da Silva, bem diferente. Pelo conjunto de evidências já levantado  , dinheiro das empreiteiras no LILS, no Instituto Lula, “palestras” que podem ter sido simuladas, tríplex de Guarujá, sítio em Atibaia, envolvimento de familiares em repasses e ordens para manipular Cerveró e Marcos Valério entre outros, o Ministério Público tem a convicção de que encontrou o “chefe”.

“Há elementos de prova de  que Lula tinha ciência do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobrás , e também que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”. ( Revista Veja, 9.3.2016, p. 43) .

“ Lula era extremamente próximo de todas essas pessoas que foram investigadas ou condenadas , nos esquemas do mensalão e da Lava Jato, e extremamente experiente em política, o suficiente  para saber como as coisas funcionavam em seu governo. Tudo isso aponta não apenas para a mera ciência, mas especialmente para o poder de comando por parte de Lula”. ( Revista Veja, 9.3.2016, p. 47) .

Lula disse a aliados que já rejeitou duas vezes o convite de Dilma, a mais recente no dia 11 de março. Disse que desde então emissários da presidente insistem para que ele aceite a proposta.

Pediu prazo até o dia 14 de março para decisão final, mas estaria decidido a não aceitar. Avalia que sua chegada ao ministério não resolveria a crise sem que haja uma mudança na equipe econômica, ou seja, sem que ele assuma o comando da economia.

Avalia que sua nomeação não vai reverter um processo de impeachment  e isso prejudicaria sua imagem se afundasse junto com Dilma, o que poderia inviabilizar sua candidatura para 2018. Sabe também que aceitar poderia ser encarado como uma tentativa de escapar de um pedido de prisão.

Olívio Dutra , ministro do governo Lula e amigo de Lula foi ao Instituto Lula para pedir que ele não aceite cargo. ( F S P , 12.03.2016, p. A-4) .

Como avalia Igor Gielow, “ Restou o insano plano de trazer Lula para o governo , uma confissão de culpa para o petista , mas talvez o  único choque capaz de fazer o cadáver chacoalhar por uns meses. Se o defunto levantaria, parece improvável, mas estamos no Brasil”. ( F S P , 12.03.2016, p. A-2) .

Ronaldo Caiado não economiza palavras: “ O líder da maior organização que está sendo desmontada na Lava Jato tem apelado para promover um clima de instabilidade civil, convocando a militância a agir pela desordem. Mais grave do que Lula desdenhar o Poder Judiciário  e das instituições, só mesmo o gesto de Dilma de se deslocar à custa do erário para manifestar apoio a um investigado da Justiça.

Jamais uma presidente da República , na liturgia do cargo de chefe de Estado, deve prestar solidariedade a um presidiário em potencial , que questiona atributos de um poder autônomo e independente. ( F S P , 12.03.2016, p. A-23) .

Lula articula em Brasília com a intenção de criar uma rede de proteção capaz de contestar, constranger e intimidar os investigadores.

Em reunião com Dilma , exigiu empenho em sua defesa e alegou que protege-lo significa proteger o governo  e o mandato da presidente.  O recado foi claro: o destino de um está atrelado ao destino do outro.  Ou os dois se salvam, ou ninguém.

Assim Lula tem resumido o balanço da relação com a presidente: “ A Dilma é ótima para ser mandada (por mim) , mas uma tragédia para mandar ( nos outros)”.

Numa tentativa de mostrar poder, Lula quer agora os ministérios da Justiça e da Fazenda sob a  sua tutela. O objetivo é manter sob controle a Polícia Federal e tentar uma guinada na política econômica , para atenuar o mau humor da população.

Assumir um ministério lhe daria a prerrogativa de foro privilegiado, mas que  não é extensiva à sua família também envolvida em acusações de corrupção.

A nomeação é polêmica e pode ser contestada na Justiça porque um cidadão comum, denunciado pelo Ministério Público Estadual de São Paulo de  ocultação do patrimônio , uma modalidade do crime de lavagem de dinheiro ,  falsidade ideológica e cegueira deliberada e sendo investigado por crimes muito mais graves pelo Ministério Público Federal , não possui a qualidade de reputação ilibada para assumir um cargo ministerial.

Deve-se destacar que há agora uma diferença fundamental entre Eduardo Cunha e Renan Calheiros e Lula. Os dois parlamentares possuem foro privilegiado porque estão no exercício de mandato que lhes garante esta prerrogativa.

Lula no momento, na qualidade de ex-presidente, não passa de um cidadão comum e portanto não tem direito a foro privilegiado. A indicação para um ministério por parte de sua criatura, seria portanto, uma forma deliberada de lhe atribuir o foro privilegiado para escapar da alçada do juiz Sergio Moro.

Saliente-se que um dos processos que Lula deve enfrentar, tem como objetivo imputá-lo o crime de improbidade administrativa , cuja consequência mais importante é a impossibilidade de disputar mandatos eletivos, inclusive o presidencial. ( Revista Veja, 16.03.2016, p. 41) .

Mas, para um ministro do STF , a avaliação de que é melhor para Lula virar ministro para ter foro privilegiado é falha.  Com as investigações concentradas na corte, os processos andariam mais rápido . Além disso , caso condenado, Lula não teria mais instâncias às quais recorrer , sem contar que perderia o discurso de vítima de perseguição política. ( Revista Veja, 16.03.2016, p. 35) .

“Se os pensadores de esquerda não tiverem a grandeza de reconhecer o erro que cometeram com Lula e com o PT (…), a esquerda brasileira vai afundar com eles”. José Padilha, cineasta , em artigo publicado no jornal, O Globo. ( Revista Veja, 16.03.2016, p. 37) .

Lula está propenso a aceitar o convite de Dilma. No dia 13 de março 3,6 milhões de brasileiros, representando a maioria esmagadora da população saem às ruas em todo o país, pedindo entre outras coisas , Lula na cadeia.

O que é que a presidente faz em resposta? . Convida Lula para assumir um ministério à sua escolha. Realmente, este não é um país sério.

Dilma com essa decisão absurda e insensata , além de praticar ilegalidades, deu um tapa na cara do todo o povo brasileiro. Agora , além de mentirosa, vai colar nela a pecha de traidora. Porque uma presidente que faz exatamente o contrário que o povo pediu ao sair às ruas em uníssono,  tornou-se traidora do povo brasileiro.

Não caiu a ficha ainda dos petistas de que Lula transformou-se em símbolo da corrupção  no Brasil.

Segundo pesquisa Datafolha , realizada entre 17 e 18 de março de 2016, com 2.794 entrevistados em 171 municípios, a taxa de rejeição a Lula atingiu 57% , patamar recorde. Mesmo entre os mais pobres, Lula é rejeitado por 49% da população e entre os que ganham dez ou mais salários, por 74%.

Para 68% dos entrevistados, Lula só aceitou o cargo de ministro no governo para obter foro privilegiado no STF e escapar do juiz Sergio Moro, o que mostra alto grau de informação dos  entrevistados. ( F S P ,20.03.2016, p. A-6) .

Lula está propenso a assumir  a Secretaria de Governo, no lugar de Ricardo Berzoini.

A ida de Lula ao ministério está sendo vista como a última cartada para evitar o pedido de impeachment . Mas o que Lula quer mesmo é ganhar foro privilegiado o que o retiraria da esfera de investigação de Sérgio Moro.

É de se perguntar se as instituições estão funcionando no Brasil e vão permitir que um cidadão com gravíssimas acusações ,  pode assumir um cargo que exige reputação ilibada. ( F S P,15.03.2016, p. A-4) .

Se Lula assumir , e o Poder Judiciário nada fizer, estará consolidada a transformação do Brasil em uma Venezuela, ou seja em um país no qual o Poder Judiciário é submisso ao Poder Executivo.

Dilma Rousseff no dia 14 de março convocou os seis ministros do PMDB para uma reunião de emergência a fim de evitar novas saídas de peemedebistas da administração, o que será absolutamente inútil.

Os presidentes da Embratur, Vinicius Lummertz , e da Eletrosul decidiram acompanhar a decisão do diretoria estadual do PMDB em Santa Catarina  e desembarcar do governo federal.

O deputado Mauro Lopes  (PMDB-MG), convidado para a Secretaria da Aviação Civil deveria seguir a decisão tomada pelo partido e não assumir o cargo, mas decidiu desobedecer a cúpula.

É bastante claro para Lula e Dilma que sem o apoio do PMDB, dificilmente Dilma escapará do impeachment. ( F S P, 15.03.2016, p. A-5) .

Crime de responsabilidade

David Teixeira de Azevedo , professor de Direito Penal da USP, descreve com propriedade em artigo na Folha de São Paulo a nomeação de Lula como atentado à lei.

A manobra constitui crime de responsabilidade  contra a probidade na administração, segundo o artigo 9º , item 7 da Lei 1079/50, por “ proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

O Código Penal ( art. 319) , pune o crime de prevaricação  com três meses a um ano de prisão, quando o funcionário público pratica ato de ofício contra a expressa disposição de lei, para atender a interesses ou a sentimentos pessoais.

Nomear um ministro deve ter  como meta o interesse público e não o ganho particular do presidente ou de algum outro membro do partido.

O artigo 37 da Constituição Federal dispõe que “ a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade , moralidade, publicidade e eficiência”.

Como Azevedo bem assinala, a “ nomeação que tem por objetivo neutralizar medidas jurídicas constritivas e deslocar a competência jurisdicional para o STF, representa uma violação ao princípio da moralidade e da impessoalidade e eficiência”.

Portanto a presidente Dilma pratica, ao nomear Lula ministro, ato de ofício contra expressa disposição constitucional, para satisfazer sentimento e interesse pessoal.

A lei 1079/50, em seus artigos 5º e 9º também elenca como crime de responsabilidade “ infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais”.

A lei é clara ainda ao decretar que se enquadra como crime contra a probidade na administração “ não tornar efetiva a responsabilidade  dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”

Aqui é mais grave a posição de Dilma Rousseff pois a nomeação representa uma tentativa de acobertamento. Ao nomear Lula Dilma tem o propósito de impedir ou dificultar sua responsabilidade pela prática de delitos funcionais antecedentes e por atos contrários à Constituição brasileira. ( F S P, 16.03.2016, p. A-3) .

Ato de improbidade administrativa por si só é capaz de motivar o impeachment de Dilma.

Que a nomeação de Lula tinha o objetivo de blindá-lo da Lava Jato, não há dúvida alguma e há fartas provas neste sentido.

O presidente do PT, Rui Falcão estava no Instituto Lula , que tinha seus telefones grampeados por ordem do juiz Sergio Moro e de lá ele ligou para o ministro  da Casa Civil Jacques Wagner  e o diálogo dispensa comentários:

Rui Falcão : Oi Jacques. O louco do Conserino  aqui pediu a preventiva de Lula.

Jacques Wagner: É, eu vi porra.

RF : Sim, e vocês vão deslocar alguém para cá, como é que é?

JW: Deslocar em que sentido? (…)

RF: Alguma iniciativa vocês precisam tomar. Porque tá na mão de uma juíza da 4ª Vara  que não sabe quando toma decisão, mas pode tomar decisão hoje. Nós…

JW: Ahm ele pediu a preventiva do cara em cima do que?

RF: (…) Em cima de tríplex, da denúncia , ele é louco. Os três promotores aqui  [ Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, pediram a prisão de Lula], Jacques.

JW: Tá bom. Deixa eu fazer alguma coisa aqui.

RF: É, porque eles podem, a juíza pode despachar agora , tá? Têm  os advogados lá. ‘tamo” chamando deputado.

JW: Falou, ok.

RF: A outra coisa é a seguinte: se  nomear ele hoje, o que que acontece?

JW: Aí não sei, eu tô por fora.

RF: Então, consulta isso também..

JW: Mas ele já decidiu?

RF: Não, mas nós “tamo”  todo mundo pressionou ele aqui. Fernando Haddad , todo movimento sindical, todo mundo.

JW: Tá bom. Eu acho que tem que ficar cercado em torno do prédio dele e sair na porrada, Rui.

RF:  Tem nada.

JW: Não, tudo bem , ué? Mas tem que cercar tudo.

RF: Não, eu sei, mas enquanto isso…

JW: Tudo bem, deixa eu falar aqui.

RF: Alerta a presidente. Toma a decisão de Estado-maior aí.

JW: Falou, ok…

RF: E mantém a gente informado. Ele , tá?

JW: Tá bom. 

( F S P , 19.03.2016, p. A-8/9) .

A confirmação da nomeação de Lula

Em 16 de março de 2016 o inimaginável aconteceu. Lula anunciou que aceitou e o Palácio do Planalto confirmou sua nomeação como ministro.

É impressionante o grau de alienação da presidente e de sua equipe palaciana. Ficou demonstrado que Lula tem total domínio sobre o PT e sobre a presidente  e que o PT não tem um plano B.

Todos ignoraram o que aconteceu no país no dia 13 de março quando quase 4 milhões de brasileiros saíram às ruas e uma das reivindicações mais enfáticas era Lula na Cadeia.

Ignoraram que Lula não é mais o símbolo de um operário combativo, um líder sindical, um político experiente.  Lula transformou-se no Brasil em um símbolo de corrupção.

Com o tríplex em Guarujá, o sítio em Atibaia, os quase 30 milhões em palestras, os benefícios dados aos filhos, por mais que negue, não há como descolar essas características de sua figura. E o pior é que com o aprofundamento das investigações da Operação Lava Jato, fica evidente o que já se desconfiava durante as investigações do mensalão , de que , ele que sempre declarou que nunca sabia de nada, na verdade é o chefe do mensalão e do petrolão.

Portanto, a população brasileira não vai tolerar, de forma alguma, de que o chefe da quadrilha assuma o comando do país. Assumir o comando sim, porque ao receber um ministério ele transforma imediatamente a presidente da República em uma figura simbólica, em uma rainha da Inglaterra.

Por isso, quando tornou-se pública a confirmação da nomeação de Lula, por todo o país, começou um movimento espontâneo de repulsa. Milhares de pessoas saíram às ruas para protestar, agora com um único objetivo, opondo-se contra esta nomeação.  Houve panelaços por todo o país, protestos de apaga e acende luz nos apartamentos, buzinaços em várias cidades.

Ocorreu um fato inédito na história do Brasil, Depois de nomear Lula ministro em 16 de março, o povo brasileiro imediatamente saiu às ruas e demitiu a presidente. Isso tornou a questão do impeachment apenas uma formalidade.

No Congresso Nacional, dezenas de parlamentares manifestaram sua  incredulidade e houve coro pedindo a renúncia de Dilma Rousseff.

É isso mesmo o que vai ocorrer. A nomeação de Lula terá o efeito imediato de colocar todo o país contra Dilma Rousseff e acelerar a tramitação do pedido de impeachment no Congresso.  

No dia 16 de março às 9 horas, Lula e Dilma se reúnem  em café da manhã no Palácio do Alvorada.

Ás 11h20 é confirmada a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil.

Ás 16h20 em entrevista no Planalto, Dilma diz que Lula terá “ os poderes necessários” para ajudar o governo e que a relação entre os dois é “sólida”, não de “ poder ou superpoder”.

Ás 17 horas grupos começam a protestar em Brasília e em São Paulo. A avenida Paulista em São Paulo, em frente à Fiesp,  foi rapidamente ocupada. Muitos afirmaram que só sairão da rua após a renúncia ou impeachment de Dilma Rousseff. É importante destacar que a adesão foi totalmente espontânea.  Muitos passaram a madrugada na avenida . Ao menos 20 barracas foram montadas.

Outros foram para casa dormir e voltaram na manhã do dia 18.  Quando foi divulgada a decisão do juiz federal de Brasília da suspensão do ato de nomeação de Lula, os manifestantes comemoraram como um gol. ( F S P , 18.03.2016, p. A-12) .

O crime de improbidade da presidente

Ás 18h40 Dilma Rousseff telefona para Lula em conversa grampeada pela Polícia Federal e depois divulgada, por determinação do juiz Sergio Moro, que em despacho publicado ás 16h10, afirmou: “ não há defesa de intimidade “ que justifique a manutenção de segredo sobre provas relacionadas a crimes contra a administração pública.  

Dilma: “Seguinte, eu tô mandando o Messias junto com o papel pra gente ter ele. E só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?”. ( F S P , 17.03.2016, p. A-5) .

Lula concorda. Aqui a presidente cometeu crime de responsabilidade porque ficou evidente um artifício para evitar que o antecessor fosse preso ou interpelado pela força-tarefa da primeira instância da Lava Jato.

A pressa em encaminhar o papel decorreu pela demora em consumar a indicação de Lula que tornou iminente a possibilidade de sua prisão pela Lava Jato.

Ficou evidente a obstrução em curso. Dilma infringiu dois incisos do artigo 85 da Constituição, que classifica como crimes de responsabilidade atos da presidente da República contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da federação e a probidade na administração. Ao nomear uma pessoa que está prestes a se tornar réu em um processo , com o claro objetivo de blindá-lo,  Dilma comete crime de improbidade administrativa. ( F S P , 17.03.2016, p. A-8) .

Para o jurista Ives Gandra da Silva Martins, com a gravação, Dilma feriu quatro princípios fundamentais da Constituição Federal: “São eles: o princípio da moralidade ( nomeação para ministro de Estado de um investigado por corrupção, da impessoalidade  ( nomeação no interesse pessoal do amigo, e não no interesse público) da eficiência ( nomeação exclusivamente para blindá-lo , não em virtude dos atributos para o exercício do cargo) e da legalidade ( desvio de finalidade da nomeação”. ( F S P, 18.03.2016, p. A-3) .

Para Ives , o juiz Moro , “ por sua vez, atendeu ao princípio da publicidade ao retirar o sigilo da gravação , já que o interesse público justifica a divulgação da conversa. Quem estava sendo grampeado era Lula, ele era o alvo e ele não tinha foro privilegiado.

O novo ministro da Justiça teve a ousadia de afirmar que o juiz Sergio Moro teria cometido crime ao divulgar o grampo.

A presidente com a nomeação de Lula tinha dois objetivos: tentar  salvar seu governo  em estado terminal e tentar tirar Lula  da alça de mira do juiz Sergio Moro.

É impressionante como é que a equipe no entorno da presidente está mal informada e não a assessora como deveria.

Lula foi o principal objeto das manifestações do dia 13 de março, com quase quatro milhões de pessoas na rua gritando em uníssono que queria ver Lula na cadeia.

Ignorar este clamor popular tão vibrante e achar que não iria acontecer nada é uma impressionante falta de compreensão da realidade atual do Brasil.

Dilma Rousseff ao nomear Lula deu um tiro no pé. Seu governo ficou ainda mais enfraquecido e pode-se dizer que acabou de vez. A reação à nomeação no Congresso será inevitavelmente a aceleração do processo de impeachment e vai aumentar o desembarque de partidos da base aliada.

Quanto a Lula, ele terá dificuldades para assumir efetivamente o cargo , porque choverão ações judiciais pedindo que a nomeação seja anulada e mesmo que fique no cargo, é bastante provável que o STF decida que ele , mesmo como ministro, deve continuar sob investigação do juiz Sergio Moro, porque há jurisprudência para isso.

Com o documento, Lula poderia alegar foro privilegiado caso alguma autoridade sob jurisdição de Sergio Moro o procurasse antes da posse, marcada para a terça-feira dia 22 .

Mas, a posse , tal o desespero do Planalto com a questão, foi antecipada para o dia seguinte, quinta-feira e na cerimônia de posse Dilma Rousseff mentiu. Disse e mostrou o termo de posse assinado apenas por Lula e não por ela , dizendo que apenas o tinha enviado para Lula assinar porque ele poderia não comparecer à cerimônia de posse.

Mentira deslavada porque no telefonema Dilma disse que estava enviando o termo de posse para Lula usar “ para qualquer necessidade”. Essa afirmação demonstra que o documento foi encaminhado para ficar com a posse de Lula e não para ele assinar e devolver .

Numa clara demonstração da pressa e do desespero em blindar Lula, a nomeação dele como ministro foi publicada em uma edição extra do “Diário Oficial”, na própria quarta-feira  e a posse , que estava inicialmente prevista para a terça-feira dia 22, foi antecipada de afogadilho para o dia 17.

Cerimônia de posse

Na cerimônia de posse , organizada às pressas, notou-se a ausência de Michel Temer e Renan Calheiros e de lideranças do PMDB, uma plateia selecionada a dedo de pessoas favoráveis ao governo. Mesmo assim houve uma falha. O deputado Major Olimpio, logo no início do evento, gritou e chamou de “vergonha” a nomeação de Lula. Obviamente ele foi vaiado e retirado do local.

Antes de sair ele foi agredido por Antonieta Silva, funcionária de relações públicas do Planalto , íntima de Dilma e que é casada com o lobista Julio Cesar Oliveira Silva, que atuava com os ex-ministros José  Dirceu e Erenice Guerra em negócios nada republicanos em Brasília. ( Revista Veja, 23.03.2016, p. 43) .

A pressa em antecipar a posse , logo explicou-se. O objetivo era blindar Lula com rapidez porque se tinha notícia de que haveria uma ordem de prisão do juiz Sergio Moro e também a  agilidade foi para evitar que liminares impedindo a posse fossem expedidas a tempo por juízes federais.

Dilma usou a cerimônia para dizer que está sendo vítima de um golpe:

“ Convulsionar a sociedade brasileira em cima de inverdades, métodos escusos e práticas criticáveis , viola princípios e garantias constitucionais e os direitos dos cidadãos. E abrem precedentes gravíssimos. Os golpes começam assim”.

Ou seja, no discurso presidencial, as investigações contra a corrupção estão erradas e a divulgação das tramoias é que não deve ocorrer porque fere direitos constitucionais. Ou seja, o direito constitucional  a praticar corrupção.

Dilma disse que o funcionamento da Justiça “ deve ser assentado em provas” e, sem citar nome, acusou Moro de tentar convulsionar a sociedade brasileira com “ inverdades”.

Prova é o que não falta na Operação Lava Jato.

A legalidade na divulgação do áudio

Dilma deixou claro no discurso que ficou muito incomodada com a divulgação de seu diálogo com Lula  avisando que estava mandando o termo de posse.

Afirmou que “ interpretação equivocada, processos equivocados, investigações baseadas em grampos ilegais não favorecem a democracia neste país. Quando isso acontece, fica nítida a tentativa de ultrapassar o limite do estado democrático  e cruzar a fronteira do estado de exceção”.

Segundo Dilma, a divulgação da gravação é um “fato grave” e uma “agressão”  não só contra a presidente, mas também contra a “cidadania , a democracia e a Constituição” . Ela ressaltou ainda que “ a gritaria dos golpistas, ou seja, dos milhões de brasileiros  que saíram às ruas no dia 13 de março, não vai tirá-la do rumo ou “colocar o povo de joelhos”. O “povo”  no entender dela, são os militantes petistas.

Ficou tão clara a seletividade da plateia na cerimônia que Dilma foi aplaudida pelo menos dez vezes e foram puxados gritos de críticas à imprensa  e ataques ao juiz Sergio Moro, chamado de “golpista” e “fascista”. Ou seja, uma cerimônia patética. ( F S P , 18.03.2016, p. A-5) .

A resposta da Lava Jato foi imediata. Logo após o discurso de Dilma, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da operação, em frente à sede da Justiça Federal em Curitiba fulminou .

 “ Os atentados à investigação revelam a extensão do abuso de poder e do descaso como estado democrático de direito na República”

Disse “ as conversas telefônicas constituem evidências de obstrução nas investigações em uma  guerra desleal travada nas sombras, longe dos tribunais “. Ou seja, na frente do microfone o discurso é defesa da democracia, das investigações , etc. mas nas sombras ocorre o contrário, tudo é feito para sabotar as investigações. 

Dallagnol falou ladeado por outros investigadores da Lava Jato e assistido por juízes federais que foram manifestar apoio a Moro.

Sergio Moro, em despacho publicado  no dia 17 de março disse que “ havia justa causa e autorização legal para a interceptação”.

Quanto ao horário em que a ligação de Dilma fez para Lula , que ocorreu depois da ordem judicial de interrupção das escutas telefônicas  contra Lula, Moro afirmou que esta questão não tem maior relevância porque , houve um delay entre sua ordem e a captação do grampo, pois as companhias telefônicas ainda não havia recebido a notificação para interromper a escuta,

Também afirmou que o diálogo em que Dilma combina a entrega do termo de posse de ministro a Lula é “ relevante no contexto das investigações”. Relevante porque deixa claro que Dilma enviou o termo de posse para Lula como uma espécie de salvo-conduto para o petista, em caso de risco de prisão antes de ele ser empossado na chefia da Casa Civil com direito a foro. A ligação deixa claro que o objetivo da nomeação de Lula era para blindá-lo da prisão e isso constitui desvio de finalidade , tornando o ato de nomeação ilegal.

No despacho, Moro citou o caso do presidente Richard Nixon , forçado a renunciar em 1974 em meio a um processo de impeachment por suspeita de tentar obstruir a Justiça americana na investigação do escândalo Watergate.

“Nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente, podendo ser citado o conhecido precedente da Suprema Corte norte-americana em US vs Nixon, 1974, ainda um exemplo a ser seguido”.

E aí o que os inimigos de Moro e amigos da corrupção fizeram?  Três representações foram apresentadas no Conselho Nacional de Justiça para apurar os atos de Moro na 24ª fase da Operação Lava Jato. Espera-se que o plenário do CNJ formalize um elogio a Moro, que dignifica a magistratura brasileira. ( F S P , 18.03.2016, p. A-8) .

Para o advogado Modesto Carvalhosa , 83 , professor da USP e especialista em corrupção, “As gravações são evidentemente legais e o juiz estava autorizado a suspender o sigilo. Isso é inquestionável. Não podemos fugir do principal que é da mais profunda relevância: o crime de obstrução praticado pela presidente. O juiz Sergio Moro tinha o dever de tomar uma providência.

Não era uma questão de poder. Era uma obrigação irrecusável, um dever funcional absoluto de fazê-lo. A Constituição prevê que qualquer cidadão tem a obrigação de prender quem for encontrado em flagrante delito . Imagine , então, um juiz diante dessa situação, tentando interromper um crime.

Dilma infringiu o artigo 85 da Constituição Federal  [ que trata dos crimes de responsabilidade] e violou os artigos 6º e 9º da Lei do Impeachment  [ crimes contra o exercício dos Poderes Constitucionais e contra a probidade na administração] .

Foi uma manobra para tirar o processo de Lula da primeira instância, um crime que começa pela nomeação , passa pelo termo de posse – como se fosse um salvo conduto para o político – e chega à posse de fato.

O crime cometido por Dilma Rousseff é de outro patamar. No caso de Delcídio, houve tentativa de obstrução , que não havia se materializado. Aqui temos um crime material, um delito que está comprovado no documento que produziram para empossar Lula”.

Para Carvalhosa , o que Dilma fez é mais grave que as pedaladas fiscais. “ Há, repito, crime de obstrução da Justiça cometido pela presidente da República em coautoria com Luiz Inácio Lula da Silva, não se trata de uma tentativa.  Isso é muito grave , mais do que as chamadas pedaladas fiscais que anteriormente motivavam o pedido de impeachment”. ( F S P , 18.03.2016, p. A-10) .

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot , foi avisado e deu aval para a divulgação das conversas telefônicas de Lula, horas antes de os procuradores da Lava Jato, em Curitiba, pedirem o fim do sigilo sobre a investigação do petista.

O aviso foi dado ao chefe de gabinete de Janot , Eduardo Pelella. Ele informou a Janot que está em viagem pela Europa. Pelella afirmou: “ Foi avisado de que a interceptação ia ser encerrada e dissemos apenas que Curitiba deveria seguir o padrão até então, que é dar publicidade aos autos quando as investigações se encerram”.

O pedido de fim do sigilo foi protocolado na Justiça Federal de Curitiba às 13h39  – sete minutos após a captação da conversa de Dilma e Lula. Moro decretou o fim do sigilo ás 16h21.

Janot disse em Paris que não vê “problema jurídico “ na gravação que envolve a presidente Dilma, uma vez que ela não era alvo da interceptação telefônica. ( F S P , 19.03.2016, p. A-8) .

Dilma continuou repudiando a divulgação do grampo de sua conversa com Lula.  Em Feira de Santana na Bahia, para variar , em mais uma entrega de casas do Minha Casa, Minha Vida, atividade a que ficou reduzido o seu governo, disse em discurso na manhã do dia 18 de março:

“Grampo na Presidência da República ou para qualquer um de vocês não é algo lícito. É algo ilícito. E é previsto como crime na legislação. O grampo à minha pessoa não é por ser eu, Dilma, é por ser eu presidenta.

Em muitos lugares do mundo , quem grampear um presidente vai preso.  Se não tiver autorização judicial da Suprema Corte.  Vou dar um exemplo para vocês: grampeia o presidente da República dos EUA e veja o que acontece com quem grampear. É por isso que eu vou tomar todas as providências cabíveis nesse caso…

No meu caso , eu não sou passível de grampo, a não ser que o Supremo Tribunal Federal da nossa República autorizar. Se não , fere frontalmente a Lei de Segurança Nacional, que protege o presidente”. ( F S P, 19.03.2016, p. A-7) .

Reação imediatas á nomeação

A reação à nomeação de Lula foi impressionante. Mais de 10 mil pessoas foram até a frente do Palácio do Planalto protestar.  Em São Paulo, a avenida Paulista , de repente, teve quatro quadras em frente à Fiesp inundadas de gente . Cerca de 5.000 pessoas se concentraram  ao lado do Masp e da Fiesp e aos gritos: “Ei, PT , golpista é você.” E “ O povo paulista jamais será petista”. A fachada do prédio da Fiesp, foi iluminada de verde e amarelo e ganhou uma faixa preta com a inscrição “ Renúncia já “.

Houve buzinaços em várias cidades, apaga a acende de luz em vários bairros e panelaços. O povo deixou evidente que estava demitindo Dilma Rousseff do cargo de presidente.

A presidente respondendo aos protestos do dia 13 de março ,simplesmente os ignorou e deu um tapa na cara dos brasileiros.

Na Câmara dos Deputados parlamentares fizeram coro pela renúncia da petista. ( F S P , 17.03.2016, p. A-4) .

E em coro gritaram: “ Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”. No Senado, o líder do DEM, Ronaldo Caiado, pediu a renúncia de Dilma:

“Acredito que é o fim do governo , e o mínimo que a presidente Dilma tem que fazer é renunciar à Presidência.  Dilma quebrou 100% da liturgia da Presidência, ela quebra o decoro, fica sem condições de continuar . É inaceitável e inadmissível”.

Grampos de Lula

E a Polícia Federal estava grampeando o telefone de Lula, ele desconfiava  e mesmo assim  não se conteve e diálogos escabrosos foram gravados, mostrando  o que pensa, e suas articulações contra as instituições o que justificaria até a prisão.

No dia 2 de março , 9h13, em conversa com o senador Lindbergh Farias (PT): “Eu estou falando nesse telefone porque quero ver se a Polícia Federal está gravando…Quero ver se está grampeado. Se a Polícia Federal  e o Ministério Público, na delação da Andrade Gutierrez não aparecer o PSDB, nem o Aécio Neves, qualquer brasileiro pode dizer que a delação dele é uma farsa, uma mentira”.  Ora então com relação ao pessoal do PT e do PMDB Lula não sabe de nada, mas do PSDB ele sabe?

No dia 7 de março às 11h05, em conversa com o ministro Nelson Barbosa:

Lula :“ “O Nelson, te falar uma coisa por telefone, isso daqui. O importante é que a Polícia Federal esteja gravando. É preciso acompanhar o que a Receita está fazendo junto com a Polícia Federal, bicho!

Barbosa : Não é …[gagueja] eles fazem parte.

Lula: É, mas você precisa se inteirar do que eles estão fazendo no instituto [Lula] Se eles fizerem isso com meia dúzia de grandes empresas . resolvia o problema da arrecadação do Estado.

Barbosa: Ahã, sei.  

Lula: Sabe? Eu acho que eles estão sendo filho da puta demais. 

Aqui , insinua a interferência do ministro da Fazenda na Receita Federal.

No dia 9 de março  às 19h22, em conversa com Roberto Teixeira, seu advogado:

Lula: Só uma pergunta: que palhaçada que é essa que o Ministério Público de São Paulo me denunciou? 

Teixeira : Então. Soube disso agora. Aquele Conserino. Certo . Lembra?… Mas a gente sabia que ele iria fazer essa merda, né ? Tanto que nós nem fomos lá depor naquela altura porque ele já havia feito juízo de valor dizendo pra “Veja” que iria denunciar, né?

Lula , logo após prestar depoimento à PF na 24ª fase da Operação Lava Jato, em 4 de março às 13h02,  recebeu telefonema de Dilma e disse com todas as letras o que pensa do Judiciário e do Legislativo.

“Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada , temos um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um parlamento totalmente acovardado.  Somente nos últimos tempos  é que o PT e o PC do B começaram a brigar e a acordar.”

“Nós temos um presidente da Câmara fodido, um presidente do Senado fodido, não sei quantos parlamentares ameaçados. E fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagre e vai todo mundo se salvar”.

Lula atacou Sergio Moro: “ Estou sinceramente assustado com a República de Curitiba . Porque a partir de um juiz da primeira instância tudo pode acontecer nesse país. Tudo pode acontecer”.

O ministro Celso de Mello respondeu em 17 de março de forma dura a este comentário de Lula, de chamar o STF de “tribunal acovardado”  chamando a acusação de típica de “mentes autocráticas e arrogantes”. ( F S P, 18.03.2016, p. A-4) .

Mello foi muito claro. Disse que “condutas criminosas perpetradas à sombra do poder, jamais serão toleradas”, ou seja, à sombra do poder significa nas conversas telefônicas e de corredor ou atrás das cortinas.

Celso de Mello não citou o nome de Lula, mas disse que “ conhecida figura política de nosso país, em diálogo telefônico  com terceira pessoa, ofendeu gravemente a dignidade institucional do Poder Judiciário. Esse insulto ao Judiciário, além de absolutamente inaceitável  e passível da mais veemente repulsa desta Corte Suprema , traduz, no presente contexto  da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República , reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder , até mesmo em razão do primarismo, de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de juízes livres e independentes”.

Celso em fala memorável disse ainda que os juízes “ não hesitarão , observados os princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a garantia constitucional do devido processo legal, em fazer recair sobre aqueles considerados culpados , em regular processo judicial, todo o peso e toda a autoridade das leis”

Celso disse ainda que “ ninguém está acima  da autoridade das leis e da Constituição. Condutas criminosas, perpetradas à sombra do poder , jamais serão toleradas , e os agentes que as houverem praticado, posicionados ou não, nas culminâncias da hierarquia governamental , serão punidos por seu juiz natural e na justa medida de sua responsabilidade”. ( F S P , 18.03.2016, p. A-7) .

Fica claro que com esta fala do ministro, Lula não tem a menor condição de assumir qualquer ministério.

Ricardo Lewandowski no dia 18 rebateu Lula e disse “Eu acho que a República tem uma Constituição que está em vigor , as instituições estão funcionando. Nós temos que ter confiança nas instituições. O Supremo jamais esteve acovardado. A história do Supremo é de coragem e de protagonismo respeitando a Constituição  nos momentos de crise”. ( F S P , 19.03.2016, p. A-9) .

Depois de conversar com Dilma, Lula passou a falar com Jacques Wagner , ministro-chefe da Casa Civil e afirmou: “Õ Wagner, eu queria que você visse agora , falar com ela [ Dilma] , já que ela está aí, falar com ela o negócio da Rosa Weber. Está na mão dela para decidir. Se homem não tem saco , quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram”. Ou seja, Lula sugere que Dilma faça pressão sobre o STF, no caso da ministra Rosa Weber. ( F S P , 18.03.2016, p. A-6) .

Em conversa com Nelson Barbosa, ministro da Fazenda: “ Era preciso você chamar o responsável e falar ‘ que porra que é essa? (…) Vocês estão fazendo o mesmo com a Globo, com Instituto FHC, o mesmo com Gerdau(…) Ou só com o Lula?”.

Em conversa com o senador Lindberg Farias:

“O companheiro Wadih Damous (PT-RJ), tem a história do promotor de Rondônia, que pegou um  caso meu agora ( inquérito que investiga Lula por tráfico de influência internacional). A mulherada tem que ir pra cima dele. Terça-feira tem que ‘trucar’ o Janot e ‘triturar’.

“Sabe o que acontece? O problema é que nós temos que fazer nos respeitar. Um delegado não pode desrespeitar um político, um senador ou um deputado, sabe? Não tem sentido. Um cara do Ministério Público tem que respeitar”.

Em conversa com Eduardo Paes, prefeito do Rio: “Esses meninos da Polícia Federal  e esses meninos do Ministério Público , eles se sentem ‘enviado’ de Deus. É uma coisa absurda. Uma hora nós vamos conversar um pouco , porque eu acho que sou a chance que esse país tem de brigar com eles, para tentar ‘colocá-lo’ no seu devido lugar”.

Em conversa com Vagner Freitas, presidente da CUT: “ É o seguinte: se eles puderem acabar com o PT, acabar com a CUT e acabar comigo , eles acabam com tudo(…) Hoje eu disse para os senadores: eu não quero incendiar o país! Eu sou a única pessoa que poderia incendiar esse país…E eu não quero fazer como ‘Nero’, sabe?”. ( Revista Veja, 23.03.2016, p. 62) .

A divulgação dos diálogos mostra que existem dois Lulas.  Um com o microfone na frente é o lulinha paz e amor , defensor dos interesses do país, pai dos pobres e perseguido pelo juiz Sergio Moro.  O outro,  nos bastidores ou no telefone, é um grande manipulador que só visa o interesse pessoal.

E Lula desconfiava que estava sendo grampeado e mesmo assim não se conteve. Não hesita em cobrar favores, interferir no processo, assediar autoridades , constranger e “provocar medo” em adversários e entre os alvos estão até ministros do STF.  Uma pessoa  que se julga a maior figura do Brasil “ eu sou a única pessoa que poderia incendiar esse país”. ( Revista Veja, 23.03.2016, p. 63) .

 

Análises sobre a nomeação

O diretor da Transparência Internacional para a América Latina, Alejandro Sales, demonstra uma lúcida interpretação sobre a nomeação de Lula para um ministério,

Para ele, Lula é um líder importante para o país , mas que “ pode ajudar no diálogo nacional , fazer o que sabe fazer, sem se tornar ministro, porque, ao fazer isso, só está gerando mais raiva, mais politização do processo. Ele não está ajudando o país…

Eu não consigo pensar em outros exemplos na história recente da América Latina em que um presidente sob investigação se torna ministro de uma hora para outra…

Isso é um insulto à população. Você teve uma multidão nas ruas dizendo que queria o fim da corrupção , que apoiava o juiz Moro. Tomar essa decisão dois dias depois é como dizer: ‘ eu não estou nem aí para o que vocês estão dizendo’. E isso provavelmente fará com que as pessoas fiquem com mais raiva e que mais pessoas saiam às ruas…

Ele [Lula] está fazendo de tudo para tornar isso [ as investigações] muito difícil. Ele está tornando o processo mais difícil , levantando suspeitas e alimentando a polarização.

“Passa a impressão de que o Brasil ainda é um país muito fraco, com instituições que  estão muito frágeis. E de que indivíduos são mais importantes do que as instituições”. ( F S P , 17.03.2016, p. A-15).

Para Lawrence Pih, 73, presidente do grupo Pacífico, Lula apenas agrava a crise da economia brasileira.

“Aumento do crédito, aumento de gasto em investimento público e queda de juros são parte do pacote de políticas que o primeiro ministro Lula deve perseguir. Também arquivará as necessárias e urgentes reformas econômicas, a começar pela da Previdência.  As consequências serão sentidas a médio e longo prazo. A curto prazo ,anabolizará a economia dando uma falsa sensação de alívio. E a equipe econômica deve mudar para acomodar essa nova política…

“A presidente já há muito não governa . Com a entrada do primeiro ministro Lula ela efetivamente renúncia ao cargo e se torna figura decorativa”.

Pih destaca que o período em que a economia foi bem com Lula “ Não foi mérito do PT. O PT simplesmente teve a felicidade de ser governo num período de bonança mundial. Hoje não é uma questão de dar fôlego para a economia e, sim fazer a lição de casa, criar condições para um crescimento sustentável de médio e longo prazo Para que isso ocorra , há necessidade de profundas reformas estruturais que irão eliminar privilégios enraizados em amplos segmentos da nossa sociedade…

O fracasso da cartada de Lula está fadado. O afastamento de Dilma é inevitável . O próximo governo terá enorme desafio e o PMDB não está à altura. Sem a cartada  Lula já era difícil  a situação. Com ela o custo para o país será maior ainda . É uma situação melancólica”. ( F S P, 17.03.2016, p. A-24) .

“Dilma entendeu que tinha de renunciar, mas interpretou a Constituição de forma errada: entregou o cargo para o ex e não para o vice”.  ( Deputado Carlos Marun ( PMDB-MS). ( F S P, 18.03.2016, p. A-4) .

O sentimento de que o governo Dilma Rousseff se esgotou se disseminou entre o empresariado. Flávio Rocha, presidente da Riachuelo acha que a gota d´água foi a nomeação de Lula: “ É uma tentativa desesperada de ganhar sobrevida para um ciclo que se esgotou. A destruição de valor no país acontece dia a dia. Não temos tempo a perder.  O quanto antes encerrarmos esse capítulo da história dentro da legalidade prevista na Constituição, melhor”.

Lula não é uma alternativa viável. “ Os pontos do programa do PT são assustadores e mostram que o partido não aprendeu nada e também não esqueceu nada.  É a repetição de todos os erros que nos levaram a esse caos, principalmente o reforço da nova matriz econômica [ expansão fiscal, abandono da meta de inflação , câmbio controlado e crédito barato] adotada desde 2008. O discurso de Lula indica que ele vai por essa via de mais estatismo, crescimento de gasto público e escancarar a porta dos bancos estatais”. ( F S P, 18.03.2016, p. A-26) .

A Fiesp, a Facesp e a Associação Comercial de São  Paulo, posicionaram-se pelo impeachment. ( F S P, 18.03.2016, p. A-16) .

A tentativa de blindar Lula tem grande chance de ser barrada no STF.  O STF já analisou caso idêntico: “Á nomeação para o cargo de assessor …é ato formalmente lícito.  Contudo, n momento em que é apurada a finalidade contrária ao interesse público, qual seja, uma troca de favores…o ato deve ser invalidado , por violação ao princípio da moralidade administrativa e por estar caracterizada a sua ilegalidade por desvio de finalidade”, ( F S P, 18.03.2016, p. A-3) .

Reações populares á nomeação no dia 17

No dia 17 de março, pelo segundo dia consecutivo , a praça dos Três Poderes e o gramado do Congresso Nacional  em Brasília foram ocupados por milhares de pessoas contrárias ao governo Dilma.

Á noite, os protestos chegaram a reunir 5.000 pessoas.  Além de Brasília , manifestantes fecharam a Avenida Paulista em São Paulo e protestos ocorreram em ao menos outras 12 capitais.

O destaque a estas manifestações é que todas elas foram espontâneas, apartidárias e agora aumentando a intensidade dos protestos pela renúncia de Dilma, para que Lula não assumisse o ministério e defendendo ainda mais o juiz Sergio Moro. São atos de cidadania.

Já , do lado contrário, alguns pequenos grupos, sempre convocados por CUT, MST ou MTST apareceram defendendo o governo e com o absurdo mote “ não vai ter golpe”, como se o processo de impeachment, absolutamente constitucional, fosse um “golpe”. ( F S P , 18.03.2016, p. A-13) .

Atos de apoio a Dilma e  Lula foram realizados em ao menos 45 cidades de todo o país na sexta dia 18 de março. Os que participaram são componentes dos 8% que apoiam Dilma nas pesquisas.

De comum a todos eles foi um número de participantes significativamente inferior aos brasileiros que  saíram no dia 13 de março e outro mais importante é que todos os atos tiveram presença maciça de militantes do PT, centrais sindicais, MTST, MST e algumas entidades estudantis cujos lideres são comunistas. As manifestações do dia 13 de março foram muito maiores e delas participaram espontaneamente o povo brasileiro, todos membros do partido do Brasil. ( F S P , 19.03.2016, p. A-6) .

 

As ações judiciais para suspensão da posse

Como era de se esperar, partidos de oposição e outros agiram rapidamente e pipocaram por todo o país ações populares para anular a nomeação de Lula.

Logo no dia 17 de março , o juiz da 4ª Vara Federal de Brasília, Itagiba Catta Preta Neto deu liminar suspendendo a posse, acolhendo uma ação popular movida pelo advogado Enio Meregali Júnior, que acusa o governo de nomear Lula para evitar que ele fosse preso na Operação Lava Jato.

O juiz entendeu que há suspeita de cometimento do crime de responsabilidade da presidente Dilma e para ele a posse de Lula oferece risco para as investigações. “ A posse e o exercício no cargo , podem ensejar intervenção indevida e odiosa, na atividade policial e do Ministério Público  e mesmo no exercício do Poder Judiciário pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.

Tão logo soube da decisão judicial, o advogado geral da União, José Eduardo Cardozo recorreu. O principal e pífio argumento da União é que a nomeação de Lula não impede que ele seja investigado pela Justiça , nem teve como objetivo protege-lo das investigações. Cardozo também questionou a parcialidade do juiz de Brasília , dizendo que ele já havia se manifestado no dia 13 de março contra o governo.

O juiz respondeu “ Meu posicionamento cidadão não me impede de julgar com total imparcialidade o que acontece”.

No caso desta liminar, o presidente do Tribunal Regional Federal a suspendeu , dizendo que o juiz agiu com base em “ meras suposições” e argumentou que há interferência do Judiciário no Executivo.

Mas , de nada adiantou. No Rio de Janeiro , a juíza da 6ª Vara Federal, Regina Coeli Formisano, atendendo ao pedido de  dois advogados também deu uma liminar pela suspensão da posse de Lula

Em sua decisão, corretamente, a juíza alegou que a decisão da presidente de nomear Lula teve como objetivo “ tão somente conceder-lhe foro privilegiado”.

Na noite do dia 17 , o governo entrou com um pedido para que o STF suspenda a tramitação de ações em todo o país, argumentando que foram apresentadas mais de 20 ações em vários Estados, o que demonstra a impressionante reação em todo o país contra a nomeação de Lula. ( F S P , 18.03.2016, p. A-6) .   

O STF recebeu no dia 17 de março, dez ações que pedem que o tribunal impeça Lula de assumir cargos no governo Dilma Rousseff. Dez ações.

Os diferentes pedidos – mandados de segurança, petições e ações cautelares – foram apresentados por partidos ( como PSDB, PSB e PPS ) e cidadãos.

Cerca de seis ações serão relatadas pelo ministro Gilmar Mendes . As ações apontam principalmente que a nomeação de Lula representa desvio de finalidade do ato administrativo , cujo objetivo principal é alterar o foro para as investigações envolvendo Lula. Mendes em uma das ações determinou a suspensão da posse de Lula.

Mendes afirmou no mesmo dia que , em tese, é possível reverter a nomeação e que o telefonema entre Lula e Dilma pode caracterizar crime de responsabilidade por parte de Dilma. ( F S P , 18.03.2016, p. A-7) .

Mendes afirmou que a posse de Lula poderia configurar uma “fraude à Constituição” e para ele está claro que a nomeação visou que Lula escapasse de Moro e da ameaça de prisão.  Mendes disse que, ainda que, apesar da polêmica sobre a legalidade do grampo em que Lula aparece falando com Dilma, a autenticidade das declarações é reconhecida por ambos.

O governo federal pediu no dia 19 que o STF suspenda todas as ações e decisões da Justiça que tentam impedir a posse de Lula como ministro até que o plenário do tribunal julgue o caso em definitivo.

Mas, o ministro Gilmar Mendes, além de suspender a nomeação, determinou que as investigações da Lava Jato envolvendo Lula, continuem com o juiz Sergio Moro.

O pedido da AGU foi feito ao ministro Teori Zavascki que é relator de duas ações , apresentadas pelo PSB e pelo PSDB que questionam a legalidade da nomeação de Lula. No STF não é usual que um ministro suspenda decisão liminar tomada por colega.

Ainda não há prazo para que o plenário analise a decisão de Gilmar. Mas, após sua decisão, Gilmar pediu que  a Procuradoria-Geral da República se manifeste. ( F S P ,20.03.2016, p. A-9) .

 

Reforma da Previdência

O estelionato eleitoral das eleições municipais está em marcha. Dilma Rousseff reconheceu no dia 11 de março que estuda a possibilidade de adira para o segundo semestre, obviamente depois das eleições, o envio ao Congresso Nacional da proposta de reforma da previdência. “Estamos fazendo uma avaliação apurada sobre isso. A gente não pode ser Joãozinho do Passo Certo. Temos de ver com as diferentes forças políticas, como as coisas se darão”. ( F S P , 12.03.2016, p. A-23) .

Dos países emergentes, o Brasil será o mais afetado. A proporção de adultos de 20 a 64 anos para cada idoso acima de 65 anos deverá cair 81% até 2.100. Hoje são 7,7 adultos para cada idoso e em 2100 serão 1,5 . Essa correlação dá uma ideia do brutal peso que passarão a representar os idosos na economia do país e torna a reforma da previdência incontornável.

A queda no Brasil será semelhante à da China que aboliu em 2015 a política do filho único. Nos países de renda média a queda será de 75%, de 8,7 para 2,2 . Nos EUA, de 53% , de 4 para 1,9 , na Alemanha , de 52% , de 2,9 para 1,4  e no mundo, de 66%, de 7 para 2,4. Portanto, o problema do maior peso dos idosos na economia  ocorrerá em todo o mundo, mas será mais grave no Brasil. ( Revista Exame, 16.03.2016, p. 27) .

Em 2050, 64 milhões de brasileiros, 30% da população estarão com 60 anos ou mais. Hoje são 25 milhões, pouco mais de 12%.

A expectativa de vida saltará de 75 para 81 anos , acima da média mundial que estima-se, estará em 76.

O país irá ocupar no ranking internacional o nono lugar na proporção de idosos na população. A França levou mais de um século para ver sua população acima de 60 anos dobrar  de 7% para 14% e o Brasil levará 19 anos.

Em todo o mundo, os maiores temores das pessoas diante do envelhecimento tem relação direta com a perda da autonomia. Não conseguir cuidar das necessidades básicas, perder a agilidade física e mental , ser um fardo para a família  e não ter condições de viver com conforto  são os maiores medos.

O Quality of Death Index, índice da revista inglesa The Economist , monitora a qualidade da morte em oitenta países. No último levantamento, divulgado em 2015, o Brasil aparece em 42º lugar , atrás de países como Cuba, Lituânia e Mongólia.

Estima-se que só 0,3% dos brasileiros em estado terminal recebam os cuidados devidos. Na Inglaterra são 47%. O ideal pela OMS é um geriatra para 1.000 idosos. No Brasil, a relação é de um para 24.000.

Infelizmente segundo o médico Atul Gawande em seu best-seller Mortais: “ A sociedade tecnológica esqueceu-se do processo de morrer. O que resta aos idosos de hoje é uma existência institucional.  Uma vida projetada para ser segura, mas vazia de tudo o que lhe é importante”.

A realidade é que o avanço da sobrevida por meio da tecnologia e dos medicamentos, não consegue impedir o avanço das doenças degenerativas como Alzheimer e Demência, entre outras, o que significa uma verdadeira morte em vida.

O custo para as famílias e a sociedade é elevadíssimo. Nos EUA, 25% das despesas do Medicare, a rede de saúde  pública dos idosos , destina-se a 5% dos pacientes em seu último ano de vida.

Em um exemplo dos custos nesta fase da vida, a Tecnisa vai erguer na zona oeste de São Paulo um condomínio com 384 apartamentos , com portas mais largas que as usuais, equipe de profissionais residentes, serviço de limpeza, restaurante, lavanderia e atividades de socialização, voltados para a terceira idade, custo mensal R$ 15.000,00.

Em Hogeweyk, perto de Amsterdã , em um espaço de 12.000 metros, foi construído em 2009, o primeiro bairro exclusivamente para 160 pessoas com demência severa. São 23 casas . com ruas e estabelecimentos monitorados e dois cuidadores para cada idoso.  A demência já afeta 47 milhões de pessoas no mundo e em 2050 atingirá 131 milhões.

Uma segunda vila deve ser inaugurada em 2016 , em Roma na Itália. No Brasil, a única iniciativa que mais se assemelha a Hogeweyk é a da Associação Geronto  Geriátrica de São José do Rio Preto ( Agerip), fundada em 1975 , mas a proposta não é abrigar dementes. ( Revista Veja, 23.03.2016, p. 90-95) .

 

Ministério da Justiça

Wellington Lima e  Silva, como era de se esperar, , proibido pelo STF de acumular a carreira de procurador da Bahia com o cargo de ministro da Justiça, decidiu sair do ministério pela simples razão de que seria um ato de loucura abandonar uma carreira profissional por um ministério de curta duração.

No dia 4 de março , a presidente Dilma Rousseff definiu a escolha do subprocurador-geral da República , Eugênio Aragão, 56 para o ministério.

Aragão é ligado a Rodrigo Janot e apesar de também ser procurador, não precisará renunciar  à função porque entrou na carreira antes de 1988, e portanto não está sujeito à interpretação do STF.

Peemedebistas anti-Dilma e oposição consideram Aragão um nome  próximo do circulo petista, tendo inclusive sido cogitado por duas vezes para ser indicado a uma vaga no STF.

Segundo Radar de Veja, a cúpula da Procuradoria-Geral da República não aprovou a nomeação de Aragão, não somente pelo seu histórico de esquerda e de simpatizante do PT, mas pela revelação dos grampos que mostram Luma referindo-se a ele como um “amigo”, capaz de interferir na Lava-Jato. ( Revista Veja, 23.03.2016, p. 42) .

Em conversa com Paulo Vanuchi, diretor do Instituto Lula: “O problema é o seguinte Paulinho, nós temos que comprar essa briga , eu sei que é difícil, sabe? Eu , às vezes fico pensando até que o Aragão deveria cumprir um papel de homem , porque o Aragão parece nosso amigo, parece, parece , mas tá sempre dizendo ‘olha’ “ . ( Revista Veja, 23.03.2016, p. 62) .

Ele é conhecido em Brasília por divergências públicas com o ministro Gilmar Mendes. Em dezembro de 2014, como vice-procurador eleitoral , posicionou-se em relatório no TSE, contra a reprovação das contas da campanha de Dilma Rousseff.

Mas, recentemente, deu parecer favorável ao compartilhamento de provas da Lava Jato no processo de cassação da petista e  de Michel Temer.

Sua escolha foi celebrada pela ANPR ( Associação Nacional dos Procuradores da República) e a Conamp ( Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), para as quais Aragão “está à altura das responsabilidades inerentes ao posto de Ministro e saberá exercer com serenidade e eficiência, suas atribuições constitucionais”. ( F S P, 15.03.2016, p. A-7) .

Mas, segundo o Painel da Folha de São Paulo,  integrantes da Polícia Federal estão preocupados com a nomeação de Eugênio Aragão. Não confiam no ministro. ( F S P, 16.03.2016, p. A-4) .

Luiz Inácio Lula da Silva em uma das interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal, cobrou que o subprocurador Aragão, “ seja homem” , num aparente pedido de ajuda para se livrar do juiz Sergio Moro.

No dia 27 de fevereiro , cobrou que o subprocurador provasse que é amigo mesmo.

Em outra ligação, no dia 15 de março , entre Lula e Gilberto Carvalho, Lula disse que de acordo com a Polícia Federal , que esperava que o ministro tivesse “pulso”, ou seja, força para controlar a Polícia Federal. ( F S P , 17.03.2016, p. A-6) .

O ministro começou falando grosso: “ A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento , eu troco a equipe. Agora , quero também que , se a equipe disse ‘não fomos nós’, que traga claros elementos de quem vazou porque aí vou ter de conversar com quem de direito. Não é razoável , com o país num momento de conflagração, que os agentes aproveitem esse momento para colocar gasolina na fogueira”.

Quem colocou gasolina na fogueira foi Dilma Rousseff ao nomear Lula , como Ministro da  Casa Civil.  A postura do ministro se for interpretada como interferência indevida na Polícia Federal e na Operação Lava Jato, que hoje é absolutamente incontrolável, vai gerar forte reação. Por mais que queira e seja  submisso a Dilma Rousseff , ministro nenhum vai controlar procuradores, policiais, agentes da Receita, técnicos do Judiciário e muito menos o super juiz Sergio Moro. ( F S P , 19.03.2016, p. A-10) .

O delegado federal Igor Romário de Paula comanda uma equipe de 2.930 policiais que atuam no desbaratamento do maior esquema de corrução já revelado no Brasil.

Segundo ele, o principal fato pelo qual a operação é bem sucedida  “ é o fato de tanto a Polícia Federal, quando o Ministério Público poderem trabalhar de forma autônoma e sem interferência . Sem falar na atuação do juiz Sergio Moro que é um profundo conhecedor da matéria.” ( Revista Veja, 23.03.2016, p. 69) .

“As fiscalizações sobre a Lava Jato estão em uma marcha sem volta. Qualquer tentativa de interferência seria totalmente infrutífera”.  Kleber Cabral,  vice-presidente da Unafisco. ( F S P ,20.03.2016, p. A-4) .

O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Carlos Miguel Sobral afirmou: “ Isso demonstra duas coisas: vulnerabilidade da PF, que não tem sua autonomia garantida na Constituição e na lei, e pressa em acabar com a maior investigação de combate ao crime organizado da história do Brasil”.

A entidade avalia ingressar com medidas judiciais para garantir a atuação dos delegados. ( F S P ,20.03.2016, p. A-15)

GOVERNOS ESTADUAIS

São Paulo

Segundo levantamento feito pela Folha de São Paulo, dos R$ 65 milhões para reassentamento de moradores de áreas de risco e favelas nos últimos cinco anos previstos no orçamento, nem um centavo foi gasto pela gestão do governador Geraldo Alckmin. ( F S P , 12.03.2016, p. B-6) .

GOVERNOS MUNICIPAIS

Porto Alegre

O governo do Rio Grande do Sul, graças a administração petista  está  à beira da falência , com rombo nas contas que já chega a R$ 5 bilhões, levando a medidas drásticas como o parcelamento de salários dos servidores.

Mas, o município de Porto Alegre, graças à austeridade nos gastos e mesmo com uma queda de 6,5% nas receitas em 2015, fechou as contas no azul pelo segundo ano consecutivo , com R$ 200 milhões no caixa da prefeitura.

A prefeitura conseguiu firmar parcerias com empresas de tecnologia , implantando sistemas altamente eficientes sem custo nenhum para o município.

O LimPOA é um catálogo com 3.000 pontos de coleta de lixo  tóxico como pilhas e baterias. A ferramenta ajudou a dobrar os resíduos descartados corretamente desde 2012.

O Procon criou um formulário on line de queixas contra empresas. Desde a estreia em abril de 2015, as consultas aumentaram 60% e a espera média diminuiu de 15 para dez dias.

O Moovit é um roteiro dos horários e trajetos de 400 linhas de ônibus.  As pesquisas  feitas pelo aplicativo permitiram ajustar  rotas e reduzir a espera dos passageiros.

O Twitter alerts envia alertas por SMS  e e-mail sobre condições de trânsito e desastres naturais, como temporais e granizo , acompanhados por mais de 500.000 moradores.

As empresas estão fornecendo serviços de graça, para abrir portas para outros negócios e usar a cidade como laboratório, consertando falhas no produto antes de coloca-lo no mercado como pago. ( Revista Exame, 16.03.2016, p. 28-30) .

HABITAÇÃO

Um conjunto de habitação de interesse social e de mercado popular com 1.200 apartamentos será erguido no terreno onde fica o antigo terminal rodoviário na capital paulista.

O terreno de 18 mil m2 fica entre a praça Júlio Prestes e a alameda Barão de Piracicaba.  Os apartamentos, de um dormitório ( 36 e 40m2) e de dois ( 50 e 54 m2) , 90% serão para famílias com renda de até seis salários mínimos mensais e 10% para os de renda de até dez salários mínimos. O grande problema é que a cracolândia fica perto. ( F S P, 16.03.2016, p. A-14) .

 

HOTELARIA

Aplicativos como o Airbnb, Alugue Temporada, Voltem.com e TripAdvisor estão atrapalhando o negócio de hotelaria e criando um modelo de aluguel alternativo aos hotéis, o aluguel por temporada.

As transações no Airbnb mais do que quadruplicaram entre 2012 e 2014 e hoje estão em US$ 3,7 bilhões.

Investidores estão comprando em Nova York apartamentos para alugar por temporada e com isso diminuindo a oferta de imóveis e elevando o valor dos aluguéis de longa duração.

Por considerar que os sites de aluguel por temporada representam uma competição desleal com os hotéis, Amsterdã impôs um imposto de hospedagem e arrecado em 2015 , 5,5 milhões de euros, 12% do que arrecada com o imposto de hotéis.

Paris, Washington, Chicago e São Francisco seguiram o mesmo caminho.

No Brasil, apoiado pelo setor hoteleiro, tramita um projeto que propõe que os donos de imóveis sejam obrigados a obter um registro no Ministério do Turismo , uma tentativa de usar a burocracia para barrar o avanço das plataformas. ( Revista Exame, 16.03.2016, p. 72-73) .

 

INDÚSTRIA

Usiminas

O Conselho de Administração da Usiminas aprovou no dia 12 de março a recomendação de um aumento de capital de R$ 1 bilhão, para evitar a recuperação judicial da empresa.

O aumento de capital é aberto a todos os sócios , mas a Nippon Steel se comprometeu a injetar os recursos se os demais não quiserem.

A empresa tem R$ 1,5 bilhão vencendo  em 2016 e dívida bruta total de R$ 7,9 bilhões e está sem caixa. ( F S P , 12.03.2016, p. A-23) .

A Usiminas assinou acordo em 18 de março com os credores brasileiros e japoneses para suspender obrigações financeiras da companhia pelo prazo de 120 dias, condicionados à aprovação da proposta de aumento de capital de R$ 1 bilhão , em assembleia-geral. ( F S P , 19.03.2016, p. A-24) .

Tramontina

A Tramontina vai muito bem. A empresa vai abrir uma fábrica em abril, que deve dobrar sua produção  de itens antiaderentes, como panelas e frigideiras, para 250 mil  peças por mês.

A nova planta fica em Carlos Barbosa (RS), a três quilômetros de outra unidade da empresa. Em 2015, a companhia cresceu 12%  e o mercado nacional 7%. A empresa beneficia-se nas exportações da volta da Argentina ao mercado. Só no começo de 2016, o país importou o equivalente a todo o volume de 2015. ( F S P , 17.03.2016, p. A-22).

INSS

Em estado terminal, o governo federal tomou uma medida extremamente correta.

Os médicos peritos do INSS fizeram uma greve prolongada e absurda , de setembro de 2015 a janeiro de 2016, criando um problema gravíssimo com mais de 1,2 milhão de perícias médicas que deixaram de ser feitas.

Por meio de decreto, publicado no dia 15 de março, regulamentando lei aprovada em 2015, foi descentralizado o atendimento médico para perícia trabalhista.  Os peritos do INSS perderam a exclusividade nas avaliações médicas necessárias para concessão de benefícios como auxílio doença e aposentadoria por invalidez.

O trabalhador poderá ver um médico da rede pública e ter o benefício concedido. Para pedido de renovação de benefício,  bastará o trabalhador entregar um atestado médico , seja de médico da rede pública ou privada.

Os peritos foram prepotentes e abusaram do que consideravam seu poder de negociação e agora perderam a exclusividade. ( F S P, 16.03.2016, p. A-19) .

 

 JUDICIÁRIO

O presidente do STJ, ministro Francisco Falcão , proferiu decisões em processos nos quais o advogado de uma das partes era seu filho, Djaci Alves Falcão Neto.

O Código de Processo Civil proíbe que magistrados exerçam suas funções em processo “ quando nele estiver postulando, como advogado da parte , o cônjuge ou qualquer parente seu”.

Falcão alegou que houve falha na assessoria e que ele não viu que seu filho estava entre os advogados das partes.

Djaci aparece em 75 processos no STJ e a filha , Luciana Tavares Falcão, em 30. ( F S P , 13.03.2016, p. A-17) .

 

 

MANIFESTAÇÕES

Sabendo que serão minoria e dado o altíssimo risco de conflito, em uma decisão sensata os grupos que estavam organizando um “ato cultural” pró-Lula na praça Roosevelt em São Paulo no mesmo dia as manifestações pelo impeachment , transferiram o evento para o dia 20 de março.

São a Juventude do PT, a UNE e movimentos sociais. É de se perguntar o que a UNE está fazendo neste meio.

Já o Vem Prá Rua e o MBL esperam, com base em engajamentos no Facebook, o maior dos protestos de todos os atos antigoverno. O foco do Vem Prá Rua é o apoio á Lava Jato, à Polícia Federal e ao juiz Sergio Moro.  O MBL segue com foco no impeachment . ( F S P , 11.03.2016, p. A-8) .

 O coordenador nacional do MST , João Pedro Stédile mostrou claramente quem é: “Você que está em casa, cuidado. Se benza no domingo . Fique na missa. Porque quem for à rua no dia 13, é uma pequena parcela de uma pequena burguesia conservadora.  “Domingo , os setores mais conservadores, direita, fascistas , que tem a ilusão de que a crise que o Brasil vive se resolve apenas trocando de governo [ vão as ruas]. Vocês [ militância] não podem exacerbar , nem ofender os outros, nem agredir. Por isso, a militância dos movimentos populares , nós não iremos ás ruas no dia 13”. É desta forma que pensa um comunista. ( F S P , 12.03.2016, p. A-10) .

 O 13 de maio de 2016

É um dia para entrar na história do país. Em todo o Brasil, nas capitais, nas principais cidades do interior e até em cidades menores mais de 3,6 milhões de pessoas saíram pacificamente às ruas em um domingo, vestidas de verde e amarelo e todas elas ,com um único modo de comportamento:

Fora Dilma!; Lula na cadeia; Fora PT; Fora Cunha; Fora Renan e viva Moro. Foi a maior manifestação política que se tem registro na história política do país. O brasileiro, em uníssono . deixou claro que está farto do governo Dilma Rousseff e do PT, que quer Lula na cadeia, que quer Eduardo Cunha e Renan Calheiros fora do comando no Congresso e não tolera corrupção.

Na avenida Paulista em São Paulo foi o maior ato político já registrado pelo Datafolha , superando o famoso comício pelas Diretas Já, no vale do Anhangabaú , em 16 de abril de 1984.

O Datafolha estimou em 500.000 pessoas , mais do que o dobro do ato anterior contra Dilma, em março de 2015 que reuniu 210 mil manifestantes. Mas, a PM estimou em 1,4 milhão de manifestantes, mesmo número divulgado pelo Movimento Brasil Livre, um dos organizadores do movimento.

O ministro Jacques Wagner , após reunião com a presidente Dilma Rousseff deu mostras da total alienação da presidente e da equipe presidencial sobre o que está acontecendo no país.

Citou a Fiesp e a rede de restaurantes Habib’s como responsáveis por convocações em São Paulo: “ Sem desmerecer a manifestação, não me venha falar em espontaneidade. Nunca tivemos um protesto tão produzido , pelo menos no grande centro de São Paulo. Foi uma manifestação grande, mas foi segmentada”. ( F S P , 15.03.2016, p. A-8) .

A realidade é que todas as manifestações de apoio ao governo são produzidas, com pagamento de ônibus, alimentação, shows , etc. E nenhuma das manifestações feitas pelo Vem Prá Rua e pelo Movimento Brasil Livre por todo o país foi produzida, mas a expressão real da vontade popular e uma presença absolutamente espontânea de todos os que compareceram.

No Rio de Janeiro , cerca de 1,5 milhão se reuniram na praia de Copacabana.

Nas demais capitais , houve 1,1 milhão de manifestantes somados, segundo as estimativas das polícias locais Ao todo concentrações foram registradas em pelo menos 121 cidades.

O juiz federal Sergio Moro foi saudado como herói em praticamente todos os lugares. ( F S P, 14.03.2016,  p. A-6).

 Os protestos ocorreram também no exterior.  Em Washington foram 80 pessoas em frente ao consulado do Brasil.  Na Argentina, 80 diante do Obelisco. Segundo o Vem Pra Rua, os protestos ocorreram em 30 cidades do exterior, sendo dez nos EUA. ( F S P, 14.03.2016,  p. A-8).

O que Dilma Rousseff deveria fazer na segunda-feira dia 14 de março é pedir desculpas a todos os brasileiros pelos prejuízos que causou ao país e anunciar sua renúncia do cargo.

Mas , como ela está preocupada com o plano de controle do poder pelo PT e não com o Brasil , não vai atender ao comando da voz do povo e renunciar e portanto, a partir de agora o Congresso Nacional passa a ter o dever de dar seguimento ao processo de impeachment da  forma mais célere possível. Não só não renuncia , como pior ainda, chama para comandar o país, o responsável por tudo o que os 3,6 milhões de pessoas saíram às ruas para protestar.

MINÉRIOS

Samarco

A Prefeitura de Mariana (MG), convocou funcionários da educação para uma passeata no dia 12 de março em defesa da volta das operações da mineradora Samarco que está com as atividades suspensas no município desde 5 de novembro. ( F S P , 12.03.2016, p. B-6) .

Segundo interceptações telefônicas de diretores da Samarco, funcionários da empresa combinaram com a área jurídica quais informações poderiam ser fornecidas a agentes da Polícia Federal  que iam a campo para apurar a responsabilidade da mineradora na ruptura da barragem em Mariana (MG).

Locais que seriam vistoriados por policiais, também foram previamente verificados. As conversas entre diretores da empresa , gravadas com autorização judicial da Policia Federal , revelam que os responsáveis por monitorar a barragem que se rompeu em novembro de 2015, não tinham certeza da existência de piezômetros  em determinado ponto da estrutura, exatamente onde havia sido constatado em vistoria no final de 2014 de um “princípio de ruptura”. ( F S P, 14.03.2016,  p. B-4).

 

 

MOVIMENTO DOS SEM TERRA

A ANJ  ( Associação Nacional de Jornais), condenou a criminosa ação de integrantes do MST que fizeram dois jornalistas reféns no dia 9 de março no Paraná. ( F S P , 11.03.2016, p. A-8) .

PETROBRÁS

Fábrica de Lubrificantes

Aprovado em 2008, o projeto de expansão e modernização da fábrica de lubrificantes da Petrobrás,  em Duque de Caxias ,está dentro do padrão de incompetência nas obras da empresa com estouro do orçamento e sem previsão de conclusão.

Orçado inicialmente em R$ 160 milhões, o projeto prevê a ampliação da capacidade da produção de lubrificantes em 70%, de 27 mil para 42 mil metros cúbicos por mês, a implantação de uma fábrica de graxas e a construção de um armazém vertical para guardar os estoques.  Mas, a estimativa de custos já está em R$ 410 milhões, dos quais R$ 200 milhões ainda precisam ser desembolsados.

O projeto deveria estar concluído em 2012, mas em 2016 os equipamentos ainda estão encaixotados.

Os contratos foram negociados pelo ex-diretor de operações da BR Distribuidora, José Zonis, indicado pelo senador Fernando Collor ( PTB-AL) e portanto não há dúvida que serão detectadas irregularidades. ( F S P, 15.03.2016, p. A-22) .

BR Distribuidora

A Petrobrás considera vender o controle da BR Distribuidora, depois de não conseguir garantir lances por uma participação minoritária na empresa. A empresa está avaliada em US$ 10 bilhões por analistas da USB Securities. ( F S P , 19.03.2016, p. A-24) .

Fratura Hidráulica

A exploração de petróleo por meio do fracking revolucionou o setor do petróleo nos EUA, modificando completamente o mercado mundial.

No Brasil ambientalistas conseguiram implodir o sistema hidrelétrico brasileiro, fazendo o governo federal desistir de usinas de grande porte, por usinas de fio d’água que representam uma perda incomensurável de potencial hidráulico.

No petróleo vão fazer a mesma coisa com o fracking.

A Coalizão Não Fracking Brasil e pela Sustentabilidade ( Coesus) comemorou no dia 18 de março decisão liminar da Justiça obtida pelo Ministério Publico Federal  em Alagoas.  Decisões similares já foram emitidas no Piauí, em São Paulo, no Acre e no Paraná.

A coalizão considera a tecnologia de fracking altamente poluente, grande consumidora de água e emissora de CO2 , além de contribuir para as  mudanças climáticas também com a liberação de metano .( F S P , 20.03.2016, p. B-9) .

OPERAÇÃO LAVA JATO

Desde fevereiro de 2015, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região prorroga, a cada três meses, a suspensão da distribuição de outros processos ao juiz Sergio Moro, que que ele se dedique exclusivamente aos casos da Lava Jato. ( FS P , 13.03.2016, p. A-4) .

“Se reconheces que algo é injusto, tenta por fim à injustiça o mais rápido possível: para que esperar o próximo ano?” . Mêncio ( 372-289 a.c. , filosofo chinês). ( Revista Veja, 16.03.2016, p. 37) .

Ao longo de 24 meses a operação conseguiu quebrar dois dos mais entranhados paradigmas da cultura brasileira: o de que poderosos não vão para a cadeia e o de que tudo no país termina em pizza.

Sessenta políticos já foram alvo da Lava Jato. Cerca de 133 pessoas foram detidas, que não é um recorde nacional.  A Operação Sentinela , deflagrada em 2010 para conter crimes nas fronteiras do país , levou 330 pessoas à prisão, mas a Lava Jato destaca-se pela qualidade das detenções.

Cerca de 67 pessoas já foram condenadas pelo juiz Sergio Moro desde o início da Operação Lava Jato , em março de 2014.

Cerca de 49 acordos de delação premiada foram firmados até agora e outros virão.

Cerca de 100 réus da Lava Jato ainda esperam por julgamento – dos 179 acusados nas 24 fases da operação, apenas doze foram absolvidos de todas as suspeitas.

Cerca de R$ 2,9 bilhões foram retomados pela Justiça – R$ 659 milhões vieram da repatriação de recursos em contas do exterior e outros 2,4 bilhões de bens bloqueados dos réus. ( Revista Veja, 16.03.2016, p. 33) .

A  operação destaca-se pelo preparo da equipe de policiais e promotores , somado à expertise do juiz Sergio Moro no crime de lavagem de dinheiro, um dos principais trunfos da investigação.  Ele é autor do  livro Crime de Lavagem de Dinheiro, citado diversas vezes por ministros do STF, durante julgamento do mensalão.

Graças à qualidade das sentenças que profere em profusão, as três apelações criminais para reverter decisões suas , julgadas no TRF-4 foram negadas.

Dos 203 habeas-corpus que chegaram ao tribunal, apenas um foi aceito. No TSJ, nenhum dos 96 habeas-corpus foi concedido. No STF , de 54 recursos julgados até janeiro, só quatro foram providos.

Moro está julgado executivos das maiores empreiteiras do Brasil, empresas dispondo de milhões de reais para custear as melhores bancas de advogados do país e nenhuma delas consegue derrubar o rigor de seus argumentos. ( Revista Veja, 23.03.2016, p. 67-68) .

 

Sergio Moro

O juiz Sergio Moro, mesmo com a Operação Lava Jato, matinha uma rotina relativamente simples. Ia trabalhar de bicicleta. Frequentava restaurantes e shoppings de Curitiba e corria, sozinho , pelas ruas da cidade.

Com o passar do tempo, aceitou fazer algumas concessões.  Aposentou a bicicleta, passou a evitar programas familiares em lugares públicos e trocou o cooper ao ar livre, pela esteira de uma academia. Mas nunca admitiu andar com escolta.

Mas, agora a situação mudou.  Ataques da tropa cibernética da esquerda  levaram à abertura de inquérito policial.

No Twitter , um agressor já identificado ameaçou: “ Chega de palhaçada de acreditar na democracia de direita. Matem o Moro”.  “Tenhamos coragem . Matemos o Moro e acabemos com esta festa, emendou o militante.

Todos de esquerda na rua já e com armas! É guerra civil”, postou outro radical no Facebook. “Matar o Moro e todos os fascistas. É guerra”, prosseguiu.

Com isso, desde o dia 11 de março agentes da Polícia Federal passaram a se revezar num esquema ostensivo ao redor de Moro.  Em paralelo, policiais rastreiam a origem das  ameaças e de telefonemas que o magistrado tem recebido. Todos serão identificados.

Há motivo para o máximo de cuidado.  Na Itália, no início dos anos 1990, na esteira da Operação Mãos Limpas, mas que tratava do desmonte da máfia, os juízes Giovanni Falcone e Paulo Borsellino começaram recebendo ameaças por cartas e telefonemas, numa era pré-digital.  Acabaram, ambos , assassinados.

Ou seja, o que existe no Brasil, montado pelo PT , pelo PP e pelo PMDB é algo semelhante à máfia na Itália. ( Revista Veja, 16.03.2016, p. 50) ,

 

O Relatório de Inteligência

As tentativas do governo de obstruir as investigações da Operação Lava  Jato não tiveram como alvo apenas os ministros do STF e do STJ, mas também houve a tentativa de frear o trabalho dos delegados, dos procuradores do Paraná e do juiz Sergio Moro.

No fim de 2015, o ministro Jacques Wagner , recebeu em audiência no Palácio do Planalto , dois policiais federais ligados a sindicatos que representam a categoria.

A audiência não foi registrada na agenda do ministro.  Os agentes foram levar um dossiê de seis páginas que acusa o juiz Moro, os procuradores , os delegados  da Operação Lava Jato e até os advogados de réus que decidiram colaborar com a Justiça, de estarem todos a serviço de um grande plano do PSDB para implodir o PT e o governo.

O esquema mirabolante envolve na trama até uma multinacional “ interessada” em destruir  a Petrobrás.

O portador do documento, foi o policial Flávio Werneck que é nada mais nada menos que presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal ( Sindipol)  , e vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais ( Fenapef).  Segundo a revista Veja, a audiência foi acompanhada pelo também petista Tião Viana, governador do Acre. É de se surpreender que os policiais federais tenham eleito uma pessoa de tal quilate para representa-los.

O envolvimento do chefe da Casa Civil em uma operação desastrada para obstruir as investigações é inusitado.

Ao não registrar a audiência na agenda oficial do ministro, a ideia era de que tudo ficasse em segredo.  O objetivo era avaliar a possibilidade de que com esse material seria possível tumultuar as investigações a partir do constrangimento do juiz, dos delegados e dos procuradores.

Mas, uma vez descoberta a trama, coube aos envolvidos negar os encontros.

 Jacques Wagner pulou fora. Em carta enviada à Revista Veja, afirmou “Desconheço e não me interessa”

Werneck também desconversou. Disse que se reuniu com o ministro para tratar de interesses da categoria. Mas em entrevista gravada ele admitiu ter levado o dossiê a Jacques Wagner e ainda fez duras críticas à Lava Jato  que segundo  ele, “vem pegando pontos-chave das empresas e do governo”, o que “afeta diretamente a economia”. Ou seja, por esta linha de raciocínio, não se deve incomodar os ladrões de colarinho branco para não perturbar o funcionamento da economia.

A Polícia Federal vai abrir um inquérito para investigar os responsáveis pela produção do dossiê fajuto. ( Revista Veja, 16.03.2016, p. 50-51) .

Desdobramento da operação

Segundo o  delegado federal Igor Romário de Paula  que comanda a equipe de 2.930 policiais que atuam no desbaratamento do maior esquema de corrução já revelado no Brasil, “Posso afirmar que a Lava Jato caminha para os ministérios da Saúde, Planejamento e para a Eletrobrás, além de grandes usinas. Isso porque são esses nichos nos quais as grandes empreiteiras que hoje estão sendo investigadas atuaram”. ( Revista Veja, 23.03.2016, p. 69) .

 

Delação Premiada

Segundo Elio Gaspari, no dia oito de março havia cinco empreiteiras conversando com advogados para oferecer a colaboração de seus diretores com a Lava Jato. ( F S P , 13.03.2016,  p. A-12) .

Advogados que antes eram totalmente contra a delação premiada, agora demonstram nervosismo com a “fila para delatar”. Os interessados temem  ficar por último e , quando chegar a vez, não ter mais nada de interesse da força-tarefa a acrescentar e perder o benefício. ( Revista Veja, 16.03.2016, p. 34) .

O depoimento de Otávio Azevedo, homologado pelo STF deve fechar o círculo. Durante a campanha de 2014, o dinheiro das propinas da Petrobrás ia para o caixa do PT e o empresário tratou desse assunto numa reunião com o tesoureiro Edinho Silva  e com Giles Azevedo, fiel escudeiro de Dilma . ( F S P , 13.03.2016,  p. A-12) .

Corrupção 2.0

O cientista político Alberto Vannucci , professor da Universidade de Pisa, especialista na Operação italiana Mãos Limpas que investigou milhares de políticos italianos  e centenas de empresários, e que inspirou a Lava Jato, faz a preocupante afirmação de que a falta de punição promoveu a descentralização de redes criminosas e promoveu uma espécie de “corrupção 2.0”, difusa e de difícil combate.

“A Mãos Limpas foi uma ação judicial que obteve sucesso parcial na repressão e sanção de certas atividades criminosas cometidas pela classe política e econômica italianas, mas foi um fracasso completo na renovação da política italiana”.

“Não promoveu nenhuma melhora na transparência , na prestação de contas , nem na capacidade de resposta das instituições políticas italianas. Ao contrário, até duas décadas depois da operação não havíamos criado nenhuma lei anticorrupção.”

“Pior, várias medidas propostas e aprovadas pelos partidos de centro direita e de centro esquerda , aumentaram a imunidade da classe política ao criar obstáculos para investigações. Eles aprenderam a lição e, no ano seguinte ao término da operação, recobrado o direito de criar e aprovar leis, criaram condições para o desenvolvimento de uma corrupção mais difusa e de mais difícil detecção. Uma corrupção 2.0”.

Essa é uma gravíssima constatação e que tem muito a ver com o Brasil que tem um eleitorado com altíssimo nível de desinformação o que pode contribuir para a perpetuação de políticos corruptos.

“Talvez a maior causa da falta de reação do eleitorado ao que se seguiu à Mãos Limpas tenha sido o fato de seu desenvolvimento ter partido da investigação das elites política e econômica para a apuração de uma cultura de corrupção que envolvia atores da chamada sociedade civil: médicos, pequenos empresários  que pagavam propinas regulares, etc. Quando a percepção de risco de envolvimento nas denúncias cresceu entre a maior parte da população italiana, a corrupção deixou de ser um assunto”.

“No ambiente de corrupção pós-Mãos Limpas , os novos partidos não podiam exercer o papel de garantidores do sistema nacional de corrupção , mas outros atores, como empresários, intermediários , políticos ou mesmo integrantes do crime organizado , passaram a ser garantidores de um sistema local  e mais restrito de corrupção. Agora temos um sistema policêntrico. O efeito dominó que a Mãos Limpas teve, se tornou algo impossível de repetir , e a corrupção, mas difícil de se punida”.

“Muitos dos juízes que participaram da Mãos Limpas, admitiram , de forma melancólica, que a operação foi inócua em muitos aspectos, numa visão otimista, quando não prejudicial, porque ensinou algumas lições , para aqueles envolvidos no circuito de corrupção sistêmica , de forma que eles pudessem criar novos modelos de atividade ilegal com altas expectativas de impunidade. “( F S P, 16.03.2016, p. A-11) .

 Luiz Inácio Lula da Silva

Ato de repúdio à condução coercitiva de Lula

Tudo tem o seu contraponto. Na noite do dia 16 , no teatro Tuca, na PUC SP, foi realizado um ato contrário á condução coercitiva de Lula , já marcado antecipadamente, mas que, para azar dos organizadores , coincidiu com a nomeação de Lula para o ministério.

O teatro, com capacidade para 672 pessoas sentadas, estava lotado, com gente pelos corredores e dezenas do lado de fora.

Mas é importante saber quem estava lá, apoiando uma pessoa denunciada por crimes pelo Ministério Público Paulista e em investigação por muitos outros pelo Ministério Público Federal e apontada pelos dois como o chefe dos esquemas de corrupção.

Lá estavam, os previsíveis presidente do PT, Rui Falcão , que já cansou de dizer que o PT só recebe dinheiro declarado, o líder do MST, o comunista João Stedile, o líder do MTST, o comunista Guilherme Boulos e o advogado Celso Antonio Bandeira de Mello, a filósofa Marilena Chauí e a psicanalista Maria Rita Kehl, conhecida pela sua atuação na Comissão de um lado da Verdade. Mas, estava lá também  Carina Vitral , presidente da UNE. Infelizmente a UNE está dominada por um grupo do partido comunista.  Por isso , a UNE está longe daquela entidade combativa dos tempos do impeachment de Collor e agora está do lado da corrupção. ( F S P , 17.03.2016, p. A-11) .

A respeito da condução coercitiva de Lula, um dos grampos revelados pela Lava Jato mostra que Lula sabia que a Polícia Federal iria até sua casa, na casa de seus filhos e no Instituto Lula. Em conversa com Rui Falcão , antes da condução, deixou claro que sabia de tudo.

Lula: “Tô esperando  segunda-feira  a operação de busca e apreensão na minha casa, do meu filho Marcos, do meu filho Sandro, do meu filho Cláudio. Na casa do Paulo Okamotto. Eu vou pensar amanhã se eu convoco alguns deputados. Pra surpreendê-los”. ( Revista Veja, 23.03.2016, p. 62) .

Foi por isso que quando os federais chegaram ele fez troça , perguntando onde estava o japonês.  Ao ter esta informação com antecedência, Lula mostra a grande influência que ele tem , que lhe permite ter informações privilegiadas.

  Obviamente no caso em questão, apesar do protesto na PUC, a condução coercitiva não passou de uma encenação, porque ao saber que ela ia ocorrer, desapareceu o elemento surpresa e naturalmente, quaisquer provas comprometedoras que pudessem ser encontradas na casa de Lula, de seus filhos e do Instituto Lula, foram convenientemente destruídas. 

Mesmo assim , depois Lula fez-se de vítima, como se tivesse sido surpreendido pela operação.  Isso mostra claramente que Lula não passa de um fingido, dissimulado e manipulador. E como mostrou a divulgação do teor das respostas à Polícia Federal, a maior parte das respostas , ele que sabe de tudo, disse que não sabia de nada, para não se incriminar.

Reinaldo Azevedo, comentando o discurso feito por Lula após a condução coercitiva pela Polícia Federal destaca “ sua notável habilidade em exibir todas as suspeitas que há contra si  como trunfos, sem responder a nenhuma – até porque , respostas não há”. Diante da TV “ E já não havia Lula nenhum. Olhei ao redor , pensei nos seus teóricos e justificadores, e tudo era mediocridade e irrelevância”. ( F S P , 11.03.2016, p. A-9) .

Conforme destaca Luís Francisco Carvalho Filho, a condução coercitiva “ levou a peleja para um campo em que ele transita como poucos, a oratória. Sem explicar as relações promíscuas que afetam sua imagem, pôde assumir papel de vítima, fazer defesa emocional do seu legado política e reanimar ( se é que é possível ) seus seguidores. ( F S P , 12.03.2016, p. B-2) .

Para J. R. Guzzo, Lula “ resolveu, pelo menos de boca, declarar guerra à democracia ao se recusar  a obedecer decisões da Justiça brasileira, chamar suas milícias para a violência na rua e ofender , com o linguajar de sarjeta mais agressivo que jamais tinha utilizado em público até hoje, autoridades legais, adversários e qualquer brasileiro que não se submeta a ele”. ( Revista Exame, 16.03.2016, p. 33) .

Para Ferreira Gullar , a reação de Lula , “ é mais desespero do que confiança. No meu modo de ver, ao ser levado coercitivamente para depor, ele se deu conta de que não é intocável e que pode acontecer com ele o mesmo que aconteceu com Marcelo Odebrecht , dono de uma das maiores empreiteiras do país, e outros poderosos empresários, flagrados pela Lava Jato , ou seja, entrar em cana”. ( FS P , 13.03.2016, p. C-10) .

A condução coercitiva de Lula seguiu o padrão das anteriores adotadas na Lava Jato. Nenhum dos 111 de 117 mandados analisados em dois anos , havia sido intimado para depor anteriormente.

A condução coercitiva tem o elemento surpresa.  Se o depoimento é feito no momento em que os investigados tomam conhecimento da apuração, diminuem as chances de combinação de versões e fica facilitado o recolhimento de provas nas ações de busca. ( F S P , 13.03.2016, p. A-14) .

No depoimento à Policia Federal, Lula falou “ não sei” 103 vezes. Em outras 18 vezes perguntou “ hein?”. Falou ainda “ não tenho noção”, oito vezes. ( F S P,15.03.2016, p. A-4) .

 

Pedido de Prisão de Lula

O Ministério Público de São Paulo, pediu no dia 10 de março a prisão do ex-presidente Lula , a quebra do seu sigilo bancário e a retenção do seu passaporte.

Para os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, a prisão de Lula é necessária porque ele pode destruir provas, fugir da aplicação da lei e tumultuar  o processo por meio de sua rede política.

Lula é acusado pelos promotores de “cegueira deliberada”, ou seja, de fazer de conta que não sabia da origem ilícita dos recursos usados na reforma: “O ex-presidente da República, deliberadamente, ignorou a origem delituosa dos valores empregados no condomínio Solaris e que lhe geraram um benefício patrimonial “.

Mas, como destaca Luís Francisco de Carvalho Filho, a teoria da “cegueira deliberada”, desenvolvida no direito norte-americano , permite punir quem intencionalmente desconhece ou ignora acontecimentos ilegais que ocorrem no seu entorno. ( F S P , 11.03.2016, p. B-2) .

“Milhares de famílias se viram desposadas do sonho da casa própria, e um dos investigados foi beneficiado”, disse José Carlos Blat.

Integrantes do Ministério Público Federal classificaram o pedido de prisão de Lula como “loucura”. A avaliação é que o Ministério Público deveria ter-se limitado à denúncia. ( F S P , 11.03.2016, p. A-4) .

Vários especialistas em direito  classificaram a medida como “exagerada”. Alegam que não ficou provada a ação de Lula no sentido de destruir provas, fugir ou provocar a ordem pública.

Provocar a ordem pública só não vê quem não quer. Como destaca o senador Ronaldo Caiado, “O ‘exército de Stédile’ já está nas ruas. Convocado por Lula e legitimado por Dilma , realizou invasões aos órgãos de imprensa, estatais, empresas privadas , agrediu populares , depredou espaços públicos”. ( F S P , 12.03.2016, p. A-23) . O MST se aproxima do papel desempenhado pelas milícias chavistas na Venezuela.

Quanto á destruição de provas sabe-se que ela ocorreu no Instituto Lula.

A APMP , Associação Paulista do Ministério Público , divulgou nota de apoio aos promotores afirmando que a atuação deles é “ pautada pela isenção e técnica” e que os “ promotores são obrigados a propor a ação penal pública quando houver prova da materialidade e indícios de autoria de fatos criminosos  – hipótese do presente caso – mandamento que se aplica independentemente de quem seja a pessoa do denunciado”. ( F S P , 11.03.2016, p. A-7) .

A divulgação de áudio que mostrou que Lula tinha pleno conhecimento de que a Polícia Federal iria em sua casa, na de seus filhos e no Instituto Lula é a melhor comprovação de que o pedido de prisão foi absolutamente correto.  Lula ao ter fontes de informação privilegiada, livre, tem todas as condições de destruir provas, e anular o elemento surpresa nas investigações.

Com relação ao pedido de prisão de Lula, o PT continuou na mesma toada.  O Instituto Lula acusou o promotor Cássio Conserino de  “mais uma triste tentativa de usar seu cargo para fins políticos”, acusando-o ainda de que “ não é o promotor natural do caso”.

A advogado da família de Lula , diz que os argumentos da denúncia são frágeis: “ Não faz sentido atribuir o imóvel a um dono que nunca o usou e foi ao local duas vezes antes dele estar terminado para saber se teria interesse em ficar com ele”.

Outra alegação da defesa é o “conflito de atribuições”, entre o Ministério Público de São Paulo e o Federal , no Paraná, que também investiga a relação de Lula com o tríplex.

Lula no final da tarde do dia 10, reuniu dirigentes do PT em um hotel no centro de São Paulo e os movimentos sociais foram conclamados a ir às ruas . Aqui está um dos motivos que justificam o pedido de prisão – trazer risco à ordem pública. ( F S P, 11.03.2016, p. A-6) .

Para o procurador-geral de São Paulo, Márcio Elias Rosa,  “ O Ministério Público segue uma lógica técnica , não política. As críticas da comunidade jurídica e da imprensa não justificam colocar em dúvida o compromisso ético dos promotores”.

O trabalho dos promotores “ não tem conteúdo ideológico , nem partidário”. E é “inegável a contribuição de todos os seus membros ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça , da aplicação adequada da lei e dos mais elevados preceitos éticos.

A atuação dos promotores, “ realiza-se sob o pálio da independência funcional e vertida unicamente do compromisso de imparcialidade em relação às pessoas e aos fatos”. ( F S P , 13.03.2016, p. A-12) .

Um manifesto de apoio aos três promotores de São Paulo, em 13 de março já tinha a adesão de 1.092 promotores e procuradores  de 22 Estados.

“ A atuação firme e independente  mostrada neste caso é fruto de meses de trabalho sério, dedicação e esforço em prol da sociedade.  No exercício de suas funções constitucionais , muitas vezes o Ministério Público enfrenta forças políticas e econômicas  de diferentes grandezas”. ( F S P, 14.03.2016,  p. A-13).

A juíza da 4ª Vara Criminal de São Paulo, Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, decidiu que a denúncia e o pedido de prisão de Lula , no caso do tríplex de Guarujá, devem tramitar no âmbito da Operação Lava Jato, que está sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro , de Curitiba.

A defesa vai apresentar recurso porque tem pavor que esse caso seja analisado por Moro. ( F S P,15.03.2016, p. A-4) .

O Chefe

O cineasta José Padilha, diretor de Tropa de Elite , tem opinião formada sobre Lula: “ E o caso do PT também é pior porque o roubo sistêmico se soma a um enorme cinismo. Lula, antes , fazia o discurso da ética e da moralidade. Mas, quando chegou ao poder , não só montou seu esquema como levou ao limite da sustentabilidade o assalto a empresas estatais e órgãos públicos.  Um político assim, só poderia chamar para si mais ódio do que os outros obviamente”. ( Revista Veja, 23.03.2016, p. 18) .

Segundo o senador Delcídio do Amaral “ o Lula negociou diretamente com as bancadas as indicações para as diretorias da Petrobrás  e tinha pleno conhecimento do uso que os partidos faziam das diretorias , principalmente no que diz respeito ao financiamento de campanhas . O Lula comandava o esquema”. ( Revista Veja, 23.03.2016, p. 52) .

O tríplex no Guarujá

A gravidade dos fatos está claramente evidenciada na denúncia.  O MPSP acusa a Bancoop  e a OAS de lesar 7.138 famílias que queriam adquirir um imóvel para, de outro lado, “presentear e paparicar” , o ex-presidente Lula “ com um tríplex na beira da praia , caracterizando autêntica lavagem de dinheiro”.

“Deliberadamente , [Lula] ignorou a origem delituosa dos valores empregados no condomínio e que lhe geraram um benefício patrimonial”. ( FS P , 13.03.2016, p. B-10) .

Segundo a Promotoria, com a transferência ilegal dos empreendimentos da Bancoop para a OAS , em 2009, as fraudes envolveram 3.110 unidades em construções inacabadas  e outras 3.182 em edificações concluídas, mas que foram submetidas a “inúmeros estelionatos”, seja pela Bancoop  ou pela OAS.

Houve ainda casos em 846 unidades em empreendimentos encerrados  – “ enfim, um total de 7.138 famílias desamparadas”, conclui a denúncia

“Levando-se em conta os empreendimentos que estão arrolados na investigação  [ cinco na capital e um em Guarujá] , chegamos ao quantum de R$ 168 milhões em prejuízo médio para as vítimas, que deverão arcar com esses valores , para que os edifícios prometidos sejam levantados”.

Pela investigação os promotores constataram que os cooperados  sofreram “coações e ameaças” e não tiveram opção quando a empresa OAS foi escolhida para assumir os negócios – “ por inequívoca influência política”.

Foram ainda submetidos a novos pagamentos , mesmo que já tivessem quitado as prestações dos imóveis, ou a condições desvantajosas, como a perda de boa parte do dinheiro investido em caso de desistência do negócio.

Já o presidente Lula e sua mulher Marisa ,tiveram tratamento diferente. Não pagaram nada a mais, a unidade que compraram transformou-se em um tríplex no qual foram investidos quase R$ 1 milhão por conta da OAS e quando ficou evidente que as irregularidades foram descobertas e eram muito graves, puderam “desistir” da compra do tríplex no final de 2015, quando o prazo era 2009. ( F S P , 11.03.2016, p. A-5) .

O depoimento de Lula sobre o tríplex do Guarujá é risível  e demonstra que desapareceu completamente o metalúrgico e agora existe um milionário. “ Um tríplex de 215 metros é um tríplex ‘Minha Casa , Minha Vida’, era pequeno”. Disse que optou por não comprar o imóvel por acha-lo “inadequado “, e que nenhuma reforma chegou a ser feita antes da desistência, o que é mentira porque a desistência foi “decidida” somente no final de 2015. ( F S P , 15.03.2016, p. A-6) .

 

José Carlos Bumlai e Lula

O ex-presidente Lula não  fez depoimento ao juiz Sergio Moro, sobre o pecuarista José Carlos Bumlai, mas mandou por escrito  declarações que evidenciam claramente que nada que fala tem consistência com os fatos.

Disse que considera José Carlos Bumlai, “ um homem de bem, honesto e pai de família”.

Lula isenta Bumlai das acusações. Afirma conhece-lo desde 2002 e diz que estabeleceram uma amizade que se estendeu às famílias.

Lula jura que “ jamais tratamos de assuntos políticos , muito menos de eventuais interesses do sr. Bumlai  junto ao governo, órgãos estatais ou empresas públicas”. ( F S P , 12.03.2016, p. A-12) .

Ou seja, como sempre, Lula não sabe de nada.

Sítio em Atibaia

A empreiteira Odebrecht bancou metade da mão de obra usada na construção de um anexo com quatro suítes no sítio em Atibaia .

Os trabalhos tiveram início no fim de 2010, quando Lula ainda ocupava o cargo de Presidente da República.

A construtora forneceu 15 de seus funcionários e o engenheiro que conduziu as obras, Frederico Barbosa, depois conhecido nacionalmente pela direção do projeto do estádio do Corinthians em São Paulo.

Cerca de R$ 500 mil foram gastos em itens de construção, segundo a dona de uma loja que realizou vendas para o sítio, tudo pago em dinheiro vivo.

Barbosa revelou aos procuradores que atuou na propriedade rural para atender um pedido de seu superior , Emy Diniz Costa Junior, diretor de contratos da Construtora Norberto Odebrecht.

Disse ainda que a orientação dos trabalhos no sítio foi feita pelo então assessor de Lula, Rogério Aurélio Pimentel, que era o responsável pela execução de pagamentos  em dinheiro para fornecedores de produtos e serviços.

O engenheiro disse que a obra estava fora do padrão da Odebrecht , que não fazia reformas em imóveis particulares. “Os trabalhadores foram pagos pela empreiteira, mas não era ‘ uma obra da Odebrecht’ “.( F S P , 12.03.2016, p. A-7) .

Rogério Aurélio Pimentel, que em 2010 era assessor pessoal de Lula, em depoimento à força-tarefa desmentiu o engenheiro Frederico Barbosa que disse que era ele quem “disponibilizava recursos para pagar despesas imediatas com prestadores de serviço”.

Ele disse que por duas vezes recebeu envelopes lacrados com dinheiro das mãos de Barbosa e levou-os para um depósito de materiais de construção  a fim de pagar os produtos adquiridos para o sítio.

Ou seja, o testemunho deixa claro de uma vez por todas que a Odebrecht é que deu dinheiro para pagar despesas das obras do sítio. O testemunho de Pimentel confirma o relatado pela dona do Depósito Dias na época, Patrícia Fabiana Melo Nunes  , de que recebeu os pagamentos em dinheiro de um homem por indicação de Barbosa, e  esse homem era Pimentel.

Pimentel também contrariou o relato de Carlos Rodrigues do Prado , o dono da pequena empreiteira Rodrigues do Prado , que recebeu dele R$ 167 mil em dinheiro vivo pelo pagamento dos serviços realizados no sítio.

Pimentel disse não se recordar dessa prestação de serviços.

Segundo o Instituto Lula, os pedalinhos para o sítio de Atibaia foram comprados pelo subtenente Edson Antonio Moura Pinto, que presta serviços  ao ex-presidente e pagou R$ 5.600 com recursos da família Silva. ( F S P , 13.03.2016, p. A-12) .

Ou seja, para usar uma linguagem popular : tem cara de cachorro, rabo de cachorro, cheiro de cachorro, mas não é cachorro.  

Sobre o sítio em Atibaia , no depoimento á Polícia Federal , Lula disse que não queria dar detalhes porque a propriedade não é sua: “ Quando vocês entrevistarem os donos do sítio eles falarão pelo sítio”. Ele voltou a afirmar que o objetivo dos proprietários do imóvel, sócios de seu filho Fábio Luís, era que ele “ tivesse um lugar pra descansar “ e também para guardar “tralhas de Brasília”.

Lula disse desconhecer que duas pessoas que considera amigos – Léo Pinheiro , sócio da OAS , e o pecuarista José Carlos Bumlai , tenham feito a reforma do sítio de Atibaia.

Lula disse também não conhecer o empréstimo do banco Schaim a Bumlai, que foi , segundo as investigações,  repasse de propina do PT por contrato na Petrobrás. ( F S P , 15.03.2016, p. A-6) .

Caso comprovado de que as empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobrás pagaram custos das obras do sítio em Atibaia, quando Lula ainda era presidente, para beneficiá-lo ilegalmente, Lula pode ser alvo de ação de improbidade administrativa na qual uma das punições é a suspensão dos direitos políticos por até dez anos, o que o tornaria inelegível. ( F S P , 18.03.2016, p. A-18) .

A Polícia Federal achou em buscas no apartamento de Lula em São Bernardo do Campo, no dia 4 de março, uma minuta de escritura de compra do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, tendo como vendedores Fernando Bittar , sócio de um dos filhos de Lula , e proprietário formal do sítio até hoje, junto com Jonas Suassuna. E tendo como compradores Lula e sua mulher, Marisa Letícia.

A minuta de contrato, elaborada em 2012, com seis  páginas, não está assinada e define que o preço a ser pago a Bittar seria de R$ 800 mil, em quatro parcelas de R$ 200 mil.

Na busca , também foram achados uma série de recibos de materiais de construção comprados para a reforma do imóvel , em 2011. Nessas notas consta como “cliente” o arquiteto Igenes Irigaray Neto, que prestava serviços a Bumlai , amigo de Lula e preso na Lava Jato.

Foram encontrados outros papéis relacionados ao sítio. Um deles é uma planta de um projeto para a propriedade. Outro lista aparentes itens que seriam construídos no imóvel , como sauna e campo de futebol.  Tudo isso, que Lula não  jogou fora porque deve ter esquecido,  são provas cabais da propriedade do sítio, pois só poderiam estar com o verdadeiro proprietário. A minuta de escritura não passa de uma simulação, até porque o preço de R$ 800 mil que nela consta é risível. ( F S P , 18.03.2016, p. A-18) .

A Polícia Federal também fez buscas no sítio em Atibaia , no dia 4 de março e o que encontrou é mais uma torrente de provas de que o sítio pertence a Lula.

Os federais não encontraram no local pertences de Jonas Suassuna , nem de Fernando Pimentel que são os proprietários , no papel, do imóvel.

Mas, encontraram objetos pessoais, roupas, bebidas e presentes de Lula, indicando claramente que ele usa o imóvel permanentemente e não como um local para eventuais visitas.

Em um anexo da casa principal foi encontrada uma impressionante adega com centenas de bebidas. Na suíte, foram achadas camisas de futebol de Lula recebidas de presente e cosméticos e remédios com o nome de Marisa Letícia.

“Parte” da mudança de Lula do Planalto foi enviada para o local.  Também faz parte da propriedade um alojamento de seguranças, a casa de um caseiro, um depósito e uma casa de barco , onde foi encontrado um barco com a inscrição “ Lula & Marisa”.

Papéis encontrados no sítio, são provas aterradoras:

“Palácio do Alvorada – Administração – Relação das Plantas enviadas para São Paulo no dia 14/11/2010”.

Na sequência, são listadas mudas de 11 plantas: pés de amora, goiaba, abacate, ingá, ameixa, grevileia, primavera, jasmin manga, cana índica vermelha, margaridas  e flamboyant vermelho.

O papel indica origem em Brasília e  data de 16.11.2010.

O documento é prova de que o presidente sabia muito bem do sítio ainda no exercício do mandato e pior ainda, mostra que bens da presidência foram enviados para o sítio o que é absolutamente ilegal, pois bens públicos foram enviados para uma propriedade particular.

Em depoimento a delegados da Polícia Federal, Lula afirmou que só tomou conhecimento sobre a compra do sítio por amigos dele e passou a visitar o local em janeiro de 2011, após deixar a presidência.  O papel , da própria administração do Palácio da Alvorada, demonstra que Lula mentiu. ( F S P , 18.03.2016, p. A-18) .

Segundo o delegado federal Igor Romário de Paula que comanda a equipe de  policiais que atuam na Lava Jato:  “A equipe de investigação tem 100% de certeza de que os dois imóveis ( sítio de Atibaia e o tríplex de Guarujá) pertencem à família do ex-presidente. Eles só estão em nome de outras pessoas.  Na  última perícia minuciosa que fizemos no sítio não encontramos um item sequer pertencente a alguém que não seja da família do ex-presidente. Tudo o que está lá é dele, incluindo camisetas e canecas com o escudo do Corinthians, além de uma série de fotografia de parentes. Está tudo filmado e fotografado.” ( Revista Veja, 23.03.2016, p. 70) .

 

Presentes de Lula guardados em cofre

O juiz Sergio Moro determinou no dia 11 de março a intimação de Lula sobre uma operação de busca em um cofre de uma agência do Banco do Brasil.

Um documento apreendido na casa de Lula apontou que 23 “ caixas lacradas” estariam guardadas em uma agência em São Paulo. ( F S P , 12.03.2016, p. A-7) .

O Guarda-Móveis pago pela OAS

As investigações da Operação Lava Jato revelaram que a OAS bancou durante cinco anos um guarda-móveis para  Lula , gastando com isso, R$ 20.000 mensais até janeiro de 2016.

A OAS está em recuperação judicial e a empresa , além de explicar estes pagamentos para o juiz Sergio Moro, terá que aplacar a ira dos credores, que descobriram pelos jornais que a empresa continuava tendo esse tipo de gasto, absolutamente inviável em uma empresa em recuperação judicial. No limite, o juiz da recuperação pode mandar prender os diretores da OAS por crime falimentar. ( Revista Exame, 16.03.2016, p. 18) .

Sobre esta questão , Lya Luft pergunta: Seremos todos trouxas? : “ Ou dar a entender que um ex-mandatário brasileiro, embora vivendo com luxo, nada possui de seu, é um pobre, mora , vive, diverte-se  ‘ de favor’. Amigos cuidam dele, até pagando fortunas para armazenar contêineres com ditos presentes que teria recebido em seus importantíssimos mandatos. Momentinho! Nenhuma pessoa em cargo público pode aceitar presentes no valor de mais de 100 reais , e se aceitar, terá de deixar TUDO, ai sair, em lugares públicos, como benefício para o público, pois a ele não pertencem , e sim ao cargo ocupado”. ( Revista Veja, 18.03.2016, p. 18) .

Lula no depoimento à Polícia Federal disse não saber onde ficaram guardados objetos, quem pagou pelo transporte ou onde o acervo está até hoje. ( F S P , 15.03.2016, p. A-6) .

Diretoria da Petrobrás

O ex-deputado Pedro Corrêa que assinou acordo de delação premiada em 11 de março já tinha contado que Lula tinha conhecimento de que deputados do PP, que ele presidiu , pleiteavam indicações à diretoria da Petrobrás  com o objetivo de arrecadarem dinheiro para suas campanhas políticas.

Com a delação, esta questão será melhor detalhada. ( F S P, 15.03.2016, p. A-7) .

Em seu depoimento à Polícia Federal, os investigadores perguntaram sobre o papel de Lula na Petrobrás durante seus governos e ele disse que as indicações do segundo escalão do governo são discutidas com líderes de partidos da base do governo.

Sobre Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Renato Duque, condenados em processos da Operação Lava Jato, disse que eles eram funcionários de carreira , sobre os quais a PF, o Ministério Público e a imprensa nunca levantaram suspeitas.

“Lamentavelmente as pessoas não nascem com carimbo na testa , ‘ eu sou filho da puta’, ou não ‘ eu sou ladrão’, ou não, você fica sabendo depois”. ( F S P , 15.03.2016, p. A-6) .

Palestras

No depoimento à Polícia Federal Lula disse que cobra tarifa fixa de US$ 200 mil por palestra: “ nem mais , nem menos”.

Disse que resolveu dar palestras porque era o rumo “mais decente e mais digno” que poderia tomar. Afirmou ter recusado convites para ser conselheiro de multinacionais.

“Nós pegamos um valor do Bill Clinton e falamos o seguinte: ‘ Nós fizemos mais do que ele, então nós merecemos pelo menos igual’”.

Lula disse que o foco de suas conferências , contratadas por grandes empresas e instituições , era “vender” o Brasil , explicar o progresso do país durante o seu governo e falar das “grandes oportunidades” de negócios no futuro para atrair investidores. ( F S P , 15.03.2016, p. A-6) .

Instituto Lula

Em manifestação enviada ao STF , a defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto , deixou claro o pavor que tem de Sergio Moro e acusou o juiz de ferir a lei e pede ao tribunal que retire as investigações sobre a entidade do âmbito da Operação Lava Jato .

De acordo com  os advogados, as doações e os pagamentos ao instituto para palestras de Lula, parte significativa feita por empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobrás, foram realizados em São Paulo e por isso a competência seria da Justiça Paulista.

A proposta vai contra a decisão da Justiça Paulista de mandar para Moro as investigações sobre o tríplex de Lula.

“O que a autoridade reclamada [Moro] tem feito é atropelar os procedimentos , vilipendiar as regras , tudo sob o pretexto de ‘combater a corrupção ‘ e fazer cumprir a lei. Ironicamente, viola-se a lei  para fazer cumprir a lei”, diz o texto.

A defesa descamba para o ridículo ao afirmar que a falta de “ausência de contenção dessa conduta”, permite que Moro “almeje se transformar em força política , que desafia os poderes constituídos, legitimamente eleitos pelo voto direto”.  O texto descamba para o absurdo ao evocar a ditadura militar iniciada em 1964, afirmando que ela também “tinha como bandeira uma cruzada moral  ‘ contra a corrupção’”. ( F S P, 15.03.2016, p. A-7) .

No depoimento à Polícia Federal , Lula disse que tomou a decisão de jamais pedir doações de empresas para o instituto Lula , para não ficar em uma posição de vulnerabilidade política.

“Não faz parte da minha vida política, ou seja, eu desde que estava no sindicato  eu tomei uma decisão: eu não posso pedir nada a ninguém porque eu ficaria vulnerável diante das pessoas”.

Segundo ele, a missão de captar recursos cabia à direção da instituição  e não a ele, que tem o cargo de presidente de honra – algo que não exigia envolvimento operacional nas tarefas da entidade.

Quando foi questionado sobre pagamentos feitos  pelo instituto a empresas de seus filhos, disse que se uma empresa recebeu da entidade, serviços foram prestados. ( F S P , 15.03.2016, p. A-6) .

Paulo Okamoto

Paulo Okamoto já percebeu que a coisa está ficando preta para o seu lado. Seus advogados entraram no dia 15 de março com um habeas corpus preventivo  junto ao TRF-4 na tentativa de evitar uma possível prisão dele , que é o presidente do Instituto Lula.

Pedem também que não seja permitida prisão preventiva, que não tem tempo determinado para o detento sair, “ que vem sendo decretada com fundamento na gravidade abstrata do crime e no genérico argumento da garantia da ordem pública”.

Preso, Okamoto teria muito a contar para o juiz Sergio Moro. ( F S P, 16.03.2016, p. A-9) .

Em novembro, segundo Radar de Veja, Okamoto chegou a ameaçar os responsáveis pelas investigações na ONG e na empresa de palestras do chefe, com frases como: “ Vocês sabem com quem estão mexendo? “ e “Prestem atenção no que estão fazendo”. ( Revista Veja, 23.03.2016, p. 42) .

Refinaria de Pasadena – Dilma Rousseff

O ministro substituto do TCU, André Luiz de Carvalho, pediu , pela terceira vez desde 2014, que o TCU inclua os representantes do Conselho de Administração da Petrobrás entre os responsáveis pelos prejuízos da aquisição da  Refinaria de Pasadena em 2006, sendo que Dilma Rousseff era presidente do Conselho.

Em 2014 , o TCU considerou que houve má gestão na compra da refinaria e abriu procedimento para cobrar US$ 792 milhões de prejuízos estimados.

Os bens de dez ex-diretores da Petrobrás , entre eles os do ex-presidente José Sérgio Gabrieli foram bloqueados  no início de 2015.

Quatro ex-diretores , entre eles a ex-presidente Graça Foster , estão respondendo pelos prejuízos , mas não tiveram os bens bloqueados.

O requerimento de André Carvalho é baseado nas notícias relativas à delação premiada do senador Delcídio do Amaral que  teria dito que a presidente sabia dos problemas referentes  à compra.

O relator do caso , ministro Vital do Rego , vai analisar o caso. ( F S P , 11.03.2016, p. A-8) .

Dilma Rousseff

Segundo o senador Delcídio do Amaral “ A Dilma herdou e se beneficiou diretamente do esquema, que financiou as campanhas eleitorais dela. A Dilma também sabia de tudo. A diferença é que ela fingia não ter nada a ver com o caso”. ( Revista Veja, 23.03.2016, p. 53) .

Ainda de acordo com Delcídio , “ Dilma costumava repetir que tinha cinco ministros no STF. Era clara a estratégia do governo de fazer lobby nos tribunais superiores e usar ministros simpáticos à causa para deter a Lava Jato.  Como no caso , citado na minha delação, da nomeação de Ribeiro Dantas (STJ), para o STJ. Conversei com o Ribeiro Dantas no próprio Planalto. Perguntei diretamente  se ele estava disposto a votar a favor da libertação dos empreiteiros do petrolão.  O Ribeiro Dantas me disse que sim. Essa conversa foi numa sala no térreo do palácio, Imagine se alguém testemunha esse diálogo”. ( Revista Veja, 23.03.2016, p. 558) .

Com relação a Dilma, Delcídio disse que ela sabia que havia um esquema de superfaturamento na compra de Pasadena. Que recebeu recursos escusos na campanha de 2010 , esquema descoberto pela CPI do Cachoeira que teve a investigação travada pela base governista.  Que teve participação direta na nomeação de Nestor Cerveró, para o cargo de diretor  financeiro na BR Distribuidora. Que tentou liberar o empreiteiro Marcelo Odebrecht , interferindo na Operação Lava Jato, nomeando o ministro Marcelo Navarro para o STJ, com o compromisso de que ele votaria pela soltura de empreiteiros.

 

Campanha Eleitoral de 2014 – Edinho Silva

Ainda sobre dinheiro irregular na campanha eleitoral de 2014, no anexo nove da delação, também obtido com exclusividade por ISTOÉ na quarta-feira 9 de março , o ex-líder do governo no Senado afirma que o atual ministro de Comunicação Social, Edinho Silva, tesoureiro da campanha da presidente Dilma em 2014 trabalhou para “esquentar” recursos provenientes da indústria farmacêutica usando a contabilidade das campanhas para governador e forjando falsas prestações de serviço.

O ex-líder do governo no Senado disse que em 2014, quando disputou o governo do Mato Grosso do Sul, foi procurado por Edinho Silva, então tesoureiro da campanha de Dilma e atual ministro da Comunicação Social. De acordo com Delcídio, Edinho lhe propôs um esquema para saldar R$ 1 milhão de dívida da campanha, sendo R$ 500 mil devidos à FSB Comunicação, e mais R$ 500 mil à Zilmar Fernandes, que receberiam o dinheiro do laboratório EMS. O delator também afirmou que os laboratórios e planos de saúde estão no foco dos políticos que buscam arrecadar recursos.

Zilmar Fernandes foi sócia do publicitário Duda Mendonça e já esteve envolvida no escândalo do Mensalão. O laboratório EMS é investigado pela Lava Jato por manter parceria com o doleiro Alberto Youssef. Os investigadores também apuram o pagamento de uma suposta consultoria de R$ 8 milhões que o laboratório teria contratado do ex-ministro José Dirceu. Delcídio solicitou a FSB e a Zilmar que emitissem faturas contra o laboratório EMS, entretanto os pagamentos não foram feitos. “Os impostos das transações financeiras para a EMS foram efetivamente pagos pela FSB e por Zilmar”, afirmou o senador. 

Delcídio acredita que essa mesma situação ocorreu com outros candidatos que podem ter usado laboratórios farmacêuticos para os mesmos fins ilegais similares. Delcídio do Amaral sabe que questões envolvendo laboratórios e planos de saúde na arrecadação de propina tem despertado grande interesse de lideranças políticas na indicação de cargos para diretorias da ANS e da Anvisa, a exemplo do que ocorria na Petrobras.”  Por outras vias, os procuradores da Lava Jato já estavam trilhando por esse caminho. ( Isto É, Internet ,12.03.2016).

Em seu acordo de delação premiada, Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez,  contou que durante a campanha presidencial de 2014 foi procurado pelo tesoureiro Edinho Silva  e por Giles Azevedo , ex-chefe de gabinete e atual assessor especial de Dilma.

Os dois queriam dinheiro, mais dinheiro, 100 milhões a mais do que a empreiteira havia combinado “doar”, à campanha .  Para explicar que não podia atender ao pedido, Azevedo explicou que os “acertos” da Petrobrás, já havia sido repassados.  Edinho e Giles  , informados sobre os repasses do petrolão, não se surpreenderam , ou não se interessaram. Continuaram a pressão e com isso a empreiteira “doou” mais 10 milhões à campanha petista. . ( Revista Veja, 16.03.2016, p. 53) .

Em entrevista á Veja, Delcídio afirma “O petrolão financiou a reeleição de Dilma. O ministro Edinho Silva, tesoureiro da campanha em 2014, adotou o achaque como estratégia de arrecadação .  Procurava os empresários sempre com o mesmo discurso: ‘Você está com a gente ou não está? Você quer ou não quer manter seus contratos?’ A extorsão foi mais ostensiva no segundo turno. O Edinho pressionou Ricardo Pessoa, da UTC , José Antunes da Engevix , e Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez. Acho que Lula e Dilma começaram a ajustar os ponteiros em meados do ano passado. Foi quando surgiu a ideia de nomeá-lo ministro”. ( Revista Veja, 23.03.2016, p. 53) .

Aloizio Mercadante

A situação da presidente Dilma Rousseff agravou-se mais ainda  ao ser acusada por Delcídio do Amaral de atuar para interferir nas investigações da Operação Lava Jato  por meio de uma oferta do ministro Aloizio Mercadante ( Educação).

Petista muito próximo a Dilma , ex-ministro da Casa Civil e atual ministro da Educação, Mercadante foi gravado em reuniões com Eduardo Marzagão, assessor do senador, nas quais oferece ajuda financeira e lobby junto a autoridades por sua soltura e sugere que o senador não feche um acordo de delação com a Justiça.

Segundo a delação, a mensagem de Mercadante , “ a bem da verdade” era no sentido do senador não procurar o Ministério Público Federal  para assim, inviabilizar o aprofundamentos das investigações da Lava Jato.

Mercadante, na gravação, diz que é preciso encontrar uma “saída viável” para o fim da prisão. Fala , por exemplo, em interceder junto a Ricardo Lewandowski e Renan Calheiros . O assessor do senador pergunta se isso seria possível ao que o ministro responde: “ Em política, tudo pode”.

Logo depois , Mercadante diz : “ Eu acho que ele devia esperar , não fazer nenhum movimento precipitado , que ele já fez um movimento errado.

“Eu acho que precisa esfriar o assunto dele. Vão vir outros. Vai vir Andrade Gutierrez, não sei quem, o Zelada, o caralho, vai vir meda pra caralho toda hora. Ai vai diminuindo. Precisa esfriar o caso dele.  Segundo: ele tando lá, não tem inquérito no Senado. Não tem como cassar um senador preso”.

“Deixar baixar a poeira (…) e não ser um agente que desestabilize tudo.  Porque se não vai sobrar uma responsabilidade para ele monumental”.

Fala em ajuda financeira: “ Bom isso aí também a gente pode ver o que é que a  gente pode ajudar, na coisa de advogado essa coisa. Não sei. Pô, Marzagão, você tem que dizer no que é que eu possa ajudar . Eu só to aqui pra ajudar . Veja o que que eu posso ajudar”.

Oferece intermediação no STF e no Senado: “ É tentar construir com o Supremo uma saída.(…) Eu posso tentar ajudar nisso aí no Senado. Vou tentar conversar com o Renan e ponderar a ele de construir uma, entendeu, uma moção…”

Oferece ajuda jurídica: “ Vou tentar um parecer jurídico que tente encontrar uma brecha para que o Senado se pronuncie junto ao Supremo  com o pedido de relaxamento da prisão (…) Precisa conversar com o Lewandowski . Eu posso falar com ele pra ver se a gente encontra uma saída”.

Como os procuradores só souberam da gravação , quando Delcídio dava as declarações e portanto a proposta não prosperou, não foi pedida a prisão de Mercadante, mas isso não diminui a gravidade de seu crime.

Dilma Rousseff ao saber da gravação deveria tomar a medida imediata de demitir Aloizio Mercadante e pedir desculpas á nação pela interferência do mesmo na Operação Lava Jato.  Mas, simplesmente obrigou o ministro a eximi-la de responsabilidade  e deu-lhe uma bronca “ Você não deveria ter se metido nisso.”( F S P, 16.03.2016, p. A-4) .

O senador Delcídio do Amaral no dia 15 disse : “ Eu não sou vilão. Eu não sou bandido. Eu sou o profeta do caos”. Mas o mais importante é que ele desmonta totalmente a ideia de que Mercadante oferecera ajuda por amizade, por “solidariedade”, jamais para comprar o silêncio do senador:

“Amigo? Ele é amigo da onça. Onde ele era meu amigo? Minha história toda no Senado é  de briga com ele. Todo mundo sabe disso.

Delcídio como se denominou um “agente do caos”, diz que as ofertas de Mercadante expostas na gravação feita por um assessor,  faz “ cair por terra” a tese de que o governo não tentou interferir no curso da Operação Lava Jato.

Eduardo Marzagão, 61, assessor parlamentar de Delcídio, disse que agiu por precaução ao gravar a conversa  com Mercadante.

A gravação foi realizada em dezembro de 2015 e foram dois encontros.

“Ele [ministro] me chamou no seu gabinete . Eu achei estranho porque ele era o ministro mais próximo da presidente Dilma e que ele não tinha proximidade com Delcídio.  Ou seja, para prestar solidariedade a o Delcídio é que não era, né? Eu gravei a conversa até para me precaver porque eu não sabia o que viria pela frente”.

Marzagão, jornalista, trabalha com Delcídio desde que o senador ganhou os holofotes nacionais ao presidir a CPI dos Correios.  Assessorou a comissão e em 2006 foi lotado no gabinete do petista.

Ficou mais próximo de Delcídio após a prisão, em novembro, visitando-o todos os dias na PF levando suprimentos e livros e acompanhando a mulher e as filhas, quando elas iam visita-lo em Brasília.

Líderes da oposição consideram que a tentativa de suborno do senador feita por Aloizio Mercadante é gravíssima  e semelhante às acusações que levaram à prisão de Delcídio do Amaral em novembro de 2015.

Delcídio foi preso por obstruir os trabalhos da Justiça e era exatamente isso que Mercadante tentou fazer, uma tentativa de compra de testemunha e de obstrução da Lava Jato.

Por isso , integrantes da oposição vão procurar a Procuradoria-Geral da República  e solicitar que Rodrigo  Janot encaminhe ao STF um pedido de prisão de Aloizio Mercadante, ministro da Educação. ( F S P, 16.03.2016, p. A-6) .

Edinho Silva

Não sobra um na equipe palaciana. O senador Delcídio do Amaral , sobre Edinho Silva, ministro da Secretaria da Comunicação e ex-tesoureiro da campanha de Dilma afirma: “Esse aí , não aguenta um empurrão”. ( F S P, 16.03.2016, p. A-6) .

Delcídio do Amaral

O senador pediu oficialmente sua desfiliação do PT: “Sirvo-me do presente para informar minha decisão de  desfiliação do Partido dos Trabalhadores. Desde já, agradeço as providências necessárias.

Desde que foi preso ele reclamou por diversas vezes que o PT o abandonou e chegou a mostrar irritação com a falta de solidariedade dos correligionários que foi intensa com João Vaccari.

Pelo acordo de delação , Delcídio terá que devolver, R$ 1,5 milhão, pelo seu envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás. O valor poderá ser pago em dez anos, mas Delcídio teve que dar um imóvel como garantia.

Delcídio ficará dois anos e meio em prisão domiciliar, e , depois seis meses de prestação de serviço. Ficou definido que a pena máxima aplicada a ele será de 15 anos. ( F S P, 16.03.2016, p. A-6) .

A Procuradoria-Geral da República vai avaliar se pedirá investigação da presidente Dilma Rousseff, de seu vice Michel Temer e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devido às revelações de Delcídio em sua delação premiada.

Com relação a Lula, Delcídio disse que Lula ordenou o pagamento a Cerveró para que não fizesse delação  e foi o responsável por indica-lo para a BR Distribuidora. Lula pagou pelo silencio de Marcos Valério  na CPI dos Correios , que investigava o mensalão, pagamento de responsabilidade de Antônio Palocci.  Lula também pressionou para que lobistas investigados pela Zelotes e que fizeram pagamentos a seu filho, não fossem convocados para depor na CPI do Carf. ( F S P, 16.03.2016, p. A-8) .

O Conselho de Ética do Senado aprovou no dia 16 de março a parecer do senador Telmário Mota ( PDT-RR) pela abertura de processo contra o senador Delcídio do Amaral, por quebra de decoro parlamentar por 11 votos a zero.

Delcídio será convocado para apresentar prestar esclarecimentos no dia 23 de março. O ministro Celso de Mello negou no dia 16 de março pedido da defesa do senador para suspender o processo de cassação. O destino de Delcídio já está traçado. Ele será sumariamente cassado.  ( F S P, 17.03.2016, p. A-15) .

José Carlos Bumlai

O juiz Sergio Moro transferiu em 18 de março , o pecuarista José Carlos Bumlai , para prisão domiciliar.  Ele está preso desde novembro em Curitiba e foi diagnosticado com câncer na bexiga  e deve ser tratado em casa. ( F S P , 19.03.2016, p. A-9) .

Aécio Neves

Segundo o senador Delcídio do Amaral, o senador Aécio Neves atuou para “maquiar” dados do Banco Rural  a serem enviados à CPI dos Correios, que investigou o mensalão.

“ A maquiagem consistiria em apagar dados bancários comprometedores que envolviam Aécio Neves, Clésio Andrade , a Assembleia Legislativa de Minas Gerais , Marcos Valério e companhia”.

Delcídio contou que o então secretário-geral do PSDB, Eduardo Paes, hoje prefeito do Rio de Janeiro,  foi enviado por Aécio para pedir a Delcídio, então presidente da CPI, aumento no prazo para  o envio das quebras de sigilos bancários.

Em outro termo de sua delação, Delcídio disse que Aécio recebeu propina de Furnas , empresa de economia mista , subsidiária da Eletrobrás. O doleiro Alberto Youssef já havia afirmado isso , mas não houve abertura de inquérito para apurar o caso.

Mas Delcídio não tem provas: “Questionado quem teria recebido valores de Furnas, o depoente disse que não sabe precisar, mas sabe que Dimas [Toledo, ex-presidente de Furnas] operacionalizava pagamentos e um dos beneficiários dos valores ilícitos sem dúvida foi Aécio Neves”.

Delcídio disse que Dimas possui “ vínculo forte” com Aécio e que sua indicação para o cargo teria partido de Aécio, junto ao Partido Progressista , na época da gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Delcídio relata diálogo que teve com Lula numa viagem em 6 de maio de 2005, quando Lula teria lhe perguntado quem era Dimas Toledo e explicado o motivo da pergunta:

“Eu assumi e o Janene veio pedir pelo Dimas. Depois veio o Aécio e pediu por ele. Agora, o PT, que era contra, está a favor. Pelo jeito , ele está roubando muito”.

Delcídio ainda afirma que ouviu de Janene que Aécio era “beneficiário de uma fundação sediada em um paraíso fiscal , da qual ele seria dono ou controlador de fato”.  A sede seria em Liechtenstein, e a operação financeira teria sido estruturada por um doleiro do Rio de Janeiro e estaria em nome da mãe ou do próprio Aécio. ( F S P, 16.03.2016, p. A-8) .

Aécio afirmou que havia uma conta em Liechtenstein que pertencia à sua mãe , foi fechada em 2007 e se destinava a pagar estudos dos netos no exterior. ( Revista Veja, 23.03.2016, p. 58) .

André Esteves

Segundo Delcídio do Amaral em sua delação premiada, André Esteves, ex-presidente do BTG-Pactual, aceitou pagar R$ 1,5 milhão ao advogado que defendia Nestor Cerveró, porque temia que viessem à tona as propinas que um sócio dele pagou à BR Distribuidora. ( F S P, 16.03.2016, p. A-8) .

Gleisi Hoffmann

Segundo Delcídio do Amaral em sua delação premiada, a senadora Gleisi Hoffmann ( PT-PR), teve seu mandato financiado por um fundo investigado por desvio de recursos de empréstimos consignados  do Ministério do Planejamento, então comandado pelo marido dela, Paulo Bernardo.  ( F S P, 16.03.2016, p. A-8) .

Vital do Rego

Segundo Delcídio do Amaral em sua delação premiada, Vital do Rêgo, ex-senador e atual ministro do TCU, fazia parte do grupo de parlamentares que recebia propina de empreiteiros para frear convocações de empresários na CPI da Petrobrás,  em 2014. ( F S P, 16.03.2016, p. A-8) .

Humberto Costa

Segundo Delcídio do Amaral em sua delação premiada, o senador Humberto Costa ( PT-PE), “agiu com desenvoltura”, na refinaria de Suape (PE), foi  “parceiro” entre outras empresas,  da White Martins , que sempre contribuiu decisivamente para suas campanhas”. ( F S P, 16.03.2016, p. A-8) .

Michel Temer

O senador Delcídio do Amaral citou Michel Temer  dizendo que ele foi o “grande patrocinador” da indicação de Jorge Zelada para a área internacional da Petrobrás.  Zelada , apontado como o elo do PMDB no esquema, cumpre pena de 12 anos de prisão.

Delcídio também aponta a ligação de Temer com o lobista João Augusto Henriques, escolhido para suceder Cerveró na área internacional da Petrobrás , mas a indicação , foi barrada por Dilma Rousseff.

A assessoria de Temer afirma que Zelada foi indicado pela bancada de Minas, e que Temer não tem nenhum relação de proximidade com Henriques. ( F S P , 11.03.2016, p. A-4) .

Odebrecht

Com uma dívida em atraso de R$ 10 bilhões que ameaça levar uma de suas empresas a pedir recuperação judicial, a Odebrecht está sendo pressionada a usar a petroquímica Braskem, sua joia da coroa, na renegociação com os bancos credores.

O objetivo é evitar a derrocada da Agroindustrial , produtora de etanol , e espantar uma crise que poderia arrastar mais empresas do grupo que deve R$ 100 bilhões no país e no exterior.

Outro movimento crucial é a escolha de um novo comando, depois da condenação de Marcelo Odebrecht a mais de 19 anos de prisão pela participação no esquema de corrupção da Petrobrás, investigado pela Operação Lava Jato.

O Odebrecht, única das grandes empreiteiras que ainda não fez acordo de delação, contratou um advogado para tentar um acerto  com o Ministério Público  em nome dos executivos condenados pelo juiz Sérgio Moro. O grupo também começou a discutir um acordo de leniência, em Brasília. ( F S P , 11.03.2016, p. A-13) .

Marcelo Odebrecht

Marcelo Odebrecht foi condenado em 8 de março a 19 anos e 4 meses de prisão por liderar um esquema de pagamento de propinas massivas em troca de contratos bilionários com a Petrobrás.

Ele foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa.

Também foram condenados os ex-executivos do grupo , Alexandrino Alencar, César Rocha, Mário  Faria e Rogério Araújo.

Moro considerou que a Odebrecht corrompeu os ex-diretores da estatal para obter contratos de R$ 12,6 bilhões nas obras do Comperj (RJ), e nas refinarias de Abreu e Lima (PE) e Getúlio Vargas (PR).

A condenação se estende à renegociação da compra de nafta que permitiu  à Braskem, petroquímica do grupo Odebrecht , adquirir o insumo a preços abaixo do mercado internacional. ( F S P , 9.3.2016, p. A-4) .

Com a condenação, dobraram as apostas para que Marcelo Odebrecht faça delação premiada. Se ele falar, o PT e o PMDB estarão muito encrencados.  ( F S P , 9.3.2016, p. C-2) .

 Nas 234 páginas de sua sentença, Moro descreve com base em uma profusão de documentos, como a Odebrecht transferia dinheiro de propina para contas secretas de dirigentes da Petrobrás.

Contas offshore eram controladas pela empreiteira: Smith & Nash, Arcadex Corporation e Havinsur S. A.

Contas offshore receberam depósitos milionários de outras controladas pela Odebrecht: Del Sur, Klienfeld e Innovatiion Research.

De junho de 2007 a agosto de 2011, estas contas transferiram US$ 16,3 milhões para :

Contas controladas por Paulo Roberto Costa: US$ 11,4 milhões. Sagar Holdings, Quinus Service e Sygnus Assets.

Conta controlada por Renato Duque: US$ 2,7 milhões. Milzart Overseas.

Conta controlada por Pedro Barusco: US$ 2,2 milhões. Pexo Corporation.

Há farta comprovação documental dos registros de transferências de propina, compondo um quadro probatório segundo o juiz Sergio Moro “ claro como a luz do dia”.

O dinheiro pago em propina foi retribuição de contratos públicos de mais de R$ 17 bilhões. Além da prova documental, o doleiro Alberto Youssef e o presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, confirmaram a existência do esquema entre a Odebrecht e os dirigentes da Petrobrás.

Para tentar que Marcelo Odebrecht escapasse das condenações a empresa contratou um batalhão de 22 advogados, dos mais bem pagos do país, mas que não tiveram sucesso , face à firmeza do juiz Sergio Moro e à eficiência do trabalho feito pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Mas, tentaram.  Em dois anos de embates tentaram anular provas acolhidas por Moro, organizaram abaixo-assinados contra ele  e divulgaram comunicados públicos acusando o magistrado de parcialidade.

Moro, impassível, incluiu nos autos a sua resposta: “ O questionamento da imparcialidade consiste em uma tentativa de desviar , de modo inapropriado , o foco das provas contra os acusados para uma imaginária perseguição”.

Segundo Mônica Bergamo, os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato decidiram endurecer com Marcelo Odebrecht. Com representantes do empreiteiro mostraram que a negociação será dura.

Já tem fartas provas contra o empresário, além do  fato de ele já estar condenado em um dos processos.

Além disso, com a delação premiada da secretária da Odebrecht, Maria Lúcia Tavares,  que fez pagamentos de propinas e de caixa dois por vários anos, tidas como “bombásticas” , os procuradores poderiam avançar nas negociações sem a ajuda do dono da empresa.

A possibilidade de delação premiada de Mônica Santana, mulher de João Santana , fechar delação premiada , também daria força aos investigadores.

Mas, apesar da pressão, os procuradores entendem que Marcelo Odebrecht é um dos maiores arquivos vivos do país e detentor de informações que poderiam levar a Lava Jato a um patamar até hoje não atingido.

Marcelo Odebrecht pode se preservar o máximo possível, cabendo aos outros executivos da empreiteira , abastecer a Operação Lava Jato com fartas informações. ( F S P , 12.03.2016, p. C-2) .

Para Marcelo o acerto pode significar a diferença entre ficar ao menos mais  dois anos na cadeia  ( considerando que cumpra  pelo menos um sexto da pena determinada por Moro), ou voltar para casa em breve. Mesmo assim verifica-se como a lei brasileira é condescendente com criminosos. Uma condenação de 20 anos pode representar uma  prisão em regime fechado de pouco mais de três anos.

Marcelo deve falar porque ao menos cinco ex-funcionários  seus já se encontram em conversas com o Ministério Público  para se tornarem delatores , principalmente a ex-secretária Maria Lúcia Tavares.  Ou seja, a Odebrecht vai contar o que sabe e sabe muito. ( Revista Veja, 16.03.2016, p. 46-47) .

Pedro Corrêa

O ex-deputado-federal Pedro Corrêa, assinou no dia 11 de março acordo de delação premiada  com a Procuradoria-Geral da República.

Ele deve envolver mais de cem políticos entre eles Lula, Aécio Neves e Jacques Wagner.

O acordo precisará ser homologado pelo STF. Pedro é o segundo político a fechar acordo de delação premiada e está preso em Curitiba desde abril de 2015 e foi condenado a 20 anos de prisão sob a acusação de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema da Petrobrás. Ele já havia sido condenado a sete anos de prisão no mensalão e perdeu o mandato em 2006. ( F S P, 15.03.2016, p. A-7) .

Eduardo  Cunha

O ministro do STF  Teori Zavascki determinou que as investigações sobre contas no exterior ligadas à jornalista Claudia Cruz e a Danielle Dytz da Cunha, mulher e filha de Eduardo Cunha, sejam enviadas ao juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná.

Teori atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República . O desmembramento, e  consequentemente a perda do foro privilegiado de ambas , era um dos temores de Cunha , porque ele considera ser mais fácil na primeira instância a decretação de prisões cautelares.

Para a Procuradoria, é possível apurar se elas eventualmente cometeram crimes independente da ligação com Cunha, porque tinham autonomia sobre as contas. Uma das quatro contas ligadas a Cunha no exterior foi aberta em nome de Claudia e tinha Danielle como beneficiária.

Segundo a Procuradoria , entre agosto de 2014 e 2 de fevereiro de 2015, as despesas de cartões de crédito de Cunha , sua mulher e sua filha somaram US$ 156,2 mil.

As contas secretas de Cunha receberam depósitos que somam R$ 23 milhões. Cunha em Miami, no final de 2012, em sete dias, gastou R$ 42.258 e na época declarava um salário de R$ 17,7 mil. ( F S P, 16.03.2016, p. A-10) .

A decisão de Teori deixa claro que mesmo Lula, se conseguir tomar posse e passar a ter o direito de foro privilegiado, o que é discutível,  não conseguirá impedir que as investigações sobre sua mulher e seus filhos continuem sob a alçada do juiz Sergio Moro.

Pepper

Mesmo em ruína  financeira a Bancoop fez pagamentos à Pepper Comunicação  Interativa, agência de publicidade de Brasília, investigada nas operações Acrônimo e Lava Jato.

Segundo dados da declaração de Imposto de Renda da agência, a Bancoop é descrita como “fonte pagadora”, de R$ 40.800,00 para a Pepper em 2011 , e de R$ 20.400,00 em 2012.

A Pepper se tornou alvo da Lava Jato após executivos da Andrade Gutierrez relataram em delação premiada que a empreiteira pagou R$ 6,5 milhões no caixa dois da  campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010, via um contrato fictício com a agência.

A Pepper também é investigada na Operação Acrônimo, que apura desvio de dinheiro em contratos de empresas que tinham empréstimos no BNDES e ainda financiamento irregular de campanha.

A investigação apura se o atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel  (PT), fez tráfico de influência no período em que era ministro do Desenvolvimento e presidente do Conselho de Administração do BNDES. A Pepper pagou faturas de cartão  de crédito de Carolina Oliveira , mulher de Pimentel.

As declarações de IR da Pepper, mostram que a agência recebeu R$ 3,6 milhões, saídos dos cofres do governo federal entre os anos 2008 e 2013.

O PT, por meio de seus diretórios e comitês de campanha , também fez diversos pagamentos à Pepper entre 2010 e 2013, que somam R$ 15 milhões. O partido, segundo os dados da Receita, é o maior pagador da agência. ( F S P, 16.03.2016, p. A-10) .

Otávio Azevedo – Andrade Gutierrez

Em seu acordo de delação premiada, Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, contou que pagar propina por obras no governo petista era regra em qualquer setor – e não uma anomalia apenas na Petrobrás.

No governo Lula, segundo ele, cobrava-se propina de 1% a 5% das empreiteiras interessadas em participar dos consórcios que executavam as obras do PAC . ( Revista Veja, 16.03.2016, p. 53) .

Segundo Azevedo, a roubalheira não poupou nem as obras de estádios para a Copa de 2014.

Otávio admite o pagamento de propina aos ex-governadores do Distrito Federal  José Roberto Arruda (DEM) e Agnelo Queiroz (PT), responsáveis pelas obras no Estádio Nacional Mané Garrincha , um monumental superfaturamento que custou quase R$ 2 bilhões, para construir um elefante branco.

Ele também disse ter pago propina a Sérgio Cabral , ex-governador do Rio de Janeiro,  a Eduardo Braga (PMDB), ex-governador do Amazonas e atual ministro de Minas e Energia , e a Omar Azis (PSD), hoje senador.

Com o acordo Azevedo foi transferido para prisão domiciliar e a empreiteira aceitou pagar uma multa de R$ 1 milhão. ( Revista Veja, 16.03.2016, p. 54) .

Ricardo Berzoini

Em seu acordo de delação premiada, Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, contou que Ricardo Berzoini, atual ministro de Dilma, era o encarregado de acertar o recebimento de “comissões” por contratos no governo . Ele foi durante bom tempo, o responsável pela administração da “conta corrente” das obras de Angra 3  e da hidrelétrica de Belo Monte. ( Revista Veja, 16.03.2016, p. 53) .

Paulo Roberto Costa

Segundo o senador Delcídio do Amaral, logo depois da prisão de Paulo Roberto Costa em março de 2014, Lula o procurou e disse : “ É bom a gente acompanhar isso aí. Tem muita gente pendurada lá, inclusive do PT”.  Na época, ninguém imaginava aonde isso ia chegar”. ( Revista Veja, 23.03.2016, p. 53) .

Sigmaringa Seixas

Segundo o senador Delcídio do Amaral, o cara de confiança de Lula era o ex-deputado Sigmaringa Seixas ( advogado de Lula e da OAS), que participou ativamente da escolha de integrantes da cúpula do Poder Judiciário e tem relação de proximidade com ministros dos tribunais superiores. ( Revista Veja, 23.03.2016, p. 53) .

José Eduardo  Cardozo

Segundo o senador Delcídio do Amaral em entrevista à Veja, “ Combinou-se uma estratégia para melar a Lava-Jato no Supremo” e quem operacionalizou  foi “ O ministro Cardozo. Dias depois da reunião [ entre Delcídio, Cardozo e Dilma] , a presidente conversou em Portugal , fora da agenda, com Cardozo e Ricardo Lewandowski. Teori Zavascki , relator da Lava Jato, também foi convidado para o encontro, mas não aceitou. Na conversa, Dilma tentou convencer Lewandowski a aderir ao acordão. Fracassou Ao voltar ao Brasil, ela me disse que Lewandowski recusara republicanamente a convocação partidária. Pouco tempo depois, Lula me contou a mesma coisa – que procurava Lewandowski , mas ele se recusava a atende-lo…

Cardozo faz o jogo que interessa a Dilma. Ele tinha acesso a informações privilegiadas , e repassava essas informações para Dilma.  Vazava para ela operações que seriam realizadas pela Lava Jato. Cardozo soube com antecedência da condução coercitiva de Lula e alertou os principais interessados. Foi por isso que ele vazou um dia antes trechos da minha delação premiada. Ele sabia que uma coisa abafaria a outra”. ( Revista Veja, 23.03.2016, p. 54) .

ELETROLÃO – PROPINA DE BELO MONTE 

 

No anexo sete de sua delação, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado, descreve em detalhes o esquema de corrupção armado na construção da usina de Belo Monte. O esquema movimentou cerca de R$ 25 bilhões e ele afirma que a propina foi de aproximadamente R$ 45 milhões e que serviu como contribuição decisiva para as campanhas eleitorais de 2010 e de 2014, do PT e do PMDB . Nas duas disputas presidenciais os partidos estavam coligados na chapa liderada por Dilma Rousseff.

 

Diz que houve a participação de José Carlos Bumlai, mas que todo o esquema foi coordenado por um triunvirato formado pelos ex-ministros Silas Rondeau, Erenice Guerra e Antônio Palocci, especialmente Palocci e Erenice, uma das principais escudeiras da presidente Dilma Rousseff.

 

Denúncias sobre corrupção nas obras de Belo Monte já haviam sido feitas por outros delatores, mas é a primeira vez que uma testemunha revela com detalhes como funcionava o esquema, qual o destino do dinheiro desviado e aponta o nome dos coordenadores de toda a operação. A delação feita por Delcídio leva as investigações sobre o propinoduto petista nos setores de energia e de infraestrutura para as antessalas do gabinete presidencial. Desde 2003, Erenice é tida como uma escudeira da presidente Dilma e mesmo após deixar o governo, sob a acusação de favorecer lobistas ligados a seu filho, permanece como uma das poucas interlocutoras de Dilma. 

 

“Delcídio tem conhecimento de que em 2010 seria feito o ‘leilão’ de Belo Monte. Contudo, três dias antes do certame, o consórcio constituído pelas maiores empresas de engenharia do País, desistiu de participar. Em algumas horas foi constituído novo grupo de empresas junto a CHESF e Eletronorte. Entre elas, participaram Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Contern (sob influência de José Carlos Bumlai), JMalucelli, Gaia Energia, Cetenco, Mendes Jr. Trading Engenharia e Serveng-Civilsan. 

 

Apesar de muito menos robusto, o consórcio em questão venceu o leilão, tendo sido a única proposta apresentada. Alguns meses depois, várias empresas que não ‘bidaram’ Belo Monte tornaram-se sócias do empreendimento e contrataram como prestadoras de serviços as companhias do consórcio vencedor. Em pouco tempo, o controle da principal usina do mundo, em construção, mudou de mãos, sendo que as empresas que compunham o consórcio vencedor passaram a desempenhar um papel secundário. A propina de Belo Monte serviu como contribuição decisiva para as campanhas eleitorais de 2010 e 2014.

Tida como obra prioritária do governo e carro chefe do PAC, Belo Monte era acompanhado de perto pela chefia da Casa Civil, onde estavam Dilma, então ministra, e Erenice Guerra, secretária executiva. 

 

“A atuação do triunvirato formado por Silas Rondeau (ex-ministro de Minas e Energia), Erenice Guerra (ex-ministra da Casa Civil) e Antônio Palocci (ex-ministro da Fazenda) foi fundamental para se chegar ao desenho corporativo e empresarial definitivo do projeto Belo Monte”, afirmou Delcídio aos procuradores da Lava Jato. Em sua delação, o senador explica que os desvios de recursos do projeto da usina vieram tanto do pacote de obras civis como da compra de equipamentos. “Antônio Palocci e Erenice Guerra, especialmente, foram fundamentais nessa definição”, revelou o senador. 

 

Ele afirmou que as obras civis consumiram cerca de R$ 19 bilhões e a compra de equipamentos chegou a R$ 4,5 bilhões. De acordo com os relatos feitos pelo ex-líder do governo, em todas as etapas do processo houve superfaturamento. Entre os procuradores que já tomaram conhecimento da delação de Delcídio há a convicção de que Erenice era a principal operadora do triunvirato, uma vez que antes de assumir o cargo na Casa Civil trabalhou, ao lado de Dilma, no Ministério de Minas e Energia, responsável pelas obras da usina.

 

Delcídio afirmou que o triunvirato de Erenice começou de fato a operar três dias antes da data marcada para o leilão que escolheria o consórcio responsável pelas obras. O grupo formado pelas maiores empresas de engenharia do País desistiu da disputa. “Em algumas horas foi constituído um novo grupo de empresas que venceu o leilão, tendo sido a única proposta apresentada”, afirmou o senador. Entre essas empresas estão a Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Contern, JMalucelli, Gaia Engenharia, Cetenco, Mendes Jr Trading Engenharia e Serveng-Civilsan. 

 

“Alguns meses depois da realização do certame, várias empresas que não bidaran (não participaram no leilão) Belo Monte tornaram-se sócias do empreendimento e contrataram como prestadoras de serviço as empresas do consórcio vencedor”, relatou Delcídio. Com essa operação, as maiores empreiteiras do País passaram a mandar na construção sem se submeterem às regras impostas nas licitações convencionais. O ex-líder do governo no Senado afirmou aos procuradores da Lava Jato que durante as campanhas eleitorais aumentava o valor das propinas e que para isso as empresas recorriam a “claims”, instrumento usado para readequar valores de contratos. 

 

“Os acordos com relação aos claims eram uma das condições exigidas para aumentar a contribuição eleitoral das empresas”, explicou Delcídio. O senador destacou ainda a existência de várias ilicitudes envolvendo o fornecimento de equipamentos para a usina de Belo Monte. De acordo com ele, houve uma enorme disputa entre fornecedores chineses, patrocinados por José Carlos Bumlai (o pecuarista amigo do ex-presidente Lula), e fabricantes nacionais, entre eles Alston, Siemens, IMPSA e IESA. “O triunvirato agiu rapidamente definindo os nacionais como fornecedores, tudo na busca da contrapartida, revelada nas contribuições de campanha”, denunciou Delcídio. 

 

Erenice Guerra e Palocci, disse o ex-líder do governo no Senado, tiveram papel fundamental nessa definição. Pelo lado das empresas, segundo Delcídio, o principal negociador de Belo Monte foi o empreiteiro Flávio Barra, da Andrade Gutierrez. Na semana passada, a revista ISTOÉ apurou que Barra já prestou depoimento de delação premiada e mencionou o propinoduto em Belo Monte.

 

Delcídio recorda-se da influência direta do ex-governador Eduardo Campos em favor da IMPSA… …”Ao longo do fornecimento de equipamentos, ficou demonstrada a inaptidão da IMPSA em fazer frente a um desafio dessa magnitude.” Mas Delcídio não atribuiu a ele nenhuma pratica criminosa.  ( Isto É, Internet ,12.03.2016).

Em seu acordo de delação premiada, Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, confirma esta história.  Segundo o empreiteiro, Erenice Guerra, ex-chefe da Casa Civil  de Lula e braço direito de Dilma , e Antonio Palocci , ex-chefe da Casa Civil de Dilma e braço direito de Lula , auxiliavam as empreiteiras na formação dos consórcios que mais tarde executariam as obras.  Cobravam 1% de propina pelo serviço. Só depois disso , os projetos destravavam , os preços ficavam perto do que as empreiteiras queriam e todos, exceto os contribuintes, saiam ganhando.( Revista Veja, 16.03.2016, p. 53) .

 

 

SALÁRIO MÍNIMO

A partir de 1º de abril o salário mínimo estadual paulista passará de R$ 905 para 1.000, com reajuste de 10,5%. O mínimo nacional é R$ 880. ( F S P, 16.03.2016, p. A-18) .

 

 

 

 

  

SAÚDE

Dengue

Segundo dados da Prefeitura de São Paulo, 85% dos focos de dengue na cidade estão em residências e imóveis privados.

Mas a verdade é que estações de trens, parques e monumentos da cidade tem campo fértil para a proliferação do aedes aegypti. Lonas há meses estão sob o teto do estação da Luz, retendo água da chuva.  Em pátio de carros apreendidos pelo Detran, na Vila Carioca, na zona sul, é possível ver água se acumulando em caçambas e latarias de veículos.

No campus da USP, o Centro de Difusão Internacional está inacabado, mas o extenso espelho d’água está há meses cheio. Em cemitérios pela cidade é fácil encontrar água represada em jardineiras e obras de artes. ( F S P , 11.03.2016, p. B-3) .

Pela primeira vez desde setembro de 2015, o número de novos casos de dengue interrompeu a trajetória de crescimento no Estado de São Paulo , com recuo de novas notificações em fevereiro de 38,5%, passando de 57.485 mil em janeiro, para 35.375 em fevereiro.

A queda pode ser resultado da intensificação das campanhas de combate ao mosquito aedes aegypti.

Barra do Chapéu, município de 5.500 habitantes a 350 km de São Paulo, é a única cidade paulista que está há onze anos sem casos de dengue, apesar de ter o mosquito da dengue. ( F S P , 15.03.2016, p. B-4) .

Uma revisão sistemática publicada na revista científica “Lancet”, que revisou 16 estudos , que incluem 6.071 gestantes de dez países, conclui que uma gestante que contrai dengue na gravidez tem 3,5 vezes mais chance de sofrer um aborto  e 1,7 vezes mais risco de o bebê nascer prematuro em relação a outras não infectadas. ( F S P, 16.03.2016, p. B-1) .

Há quatro  sorotipos da dengue em circulação no Brasil: tipo 1,2,3 e 4.  Quando uma pessoa é contaminada, fica imune apenas àquele sorotipo , mas não aos demais.

Eles diferem na genética, mas provocam os mesmos sintomas. Mas, a cada nova infecção com outro subtipo, o risco de ter formas  mais graves como a hemorragia aumenta muito, até em 12 vezes. A mesma pessoa, se sobreviver, por isso,  pode ter dengue até quatro vezes.

O Ministério da Saúde e a maioria dos Estados desconhecem os sorotipos da doença em circulação em 2016. Em São Paulo, 98% dos casos de 20915 são do sorotipo 1 , os outros são minoritários. ( F S P , 18.03.2016, p. B-3) .

 

Chikungunya

Na Medline, ao menos 18 estudos tratam das implicações da infecção em bebês.

Seis deles se referem a relatos de casos de mães que foram infectadas pelo vírus dias antes do parto ( quatro dias em média), e que transmitiram a infecção a seus bebês.

O contágio, que chega a taxas de 80%, não ocorre no útero, mas durante o parto ( natural ou cesariana).

Entre os problemas apresentados pelos recém-nascidos estão dificuldades respiratórias, hemorragias cerebrais, meningoencefalite e paralisia cerebral. Também há relatos de mortes. ( F S P, 16.03.2016, p. B-1) .

 

Zika

Agências de turismo já estão registrando cancelamentos de grandes grupos . Cerca de 579 estrangeiros segundo levantamento da Folha de São Paulo deixarão de vir ao Brasil entre fevereiro e maio para evitar o risco de contrair o vírus da zika.

O número ainda é baixo diante do total de 6,4 milhões que viajaram ao Brasil em 2014, mas é evidente que tende a aumentar e deve impactar nas Olimpíadas. ( FS P , 13.03.2016, p. B-8) .

Pesquisadores investigaram surto de infestação com zika que aconteceu na Polinésia francesa entre outubro de 2013 a abril de 2014, no qual 66% da população teve a infecção.

Pelas contas dos pesquisadores, apenas 95 a cada  10 mil mulheres infectadas no primeiro trimestre de gestação teriam um bebê com microcefalia, o que seria apenas 1% do total.

Em Pernambuco, 2% do total dos partos resultaram em bebês com suspeita de microcefalia. ( F S P, 16.03.2016, p. B-5) .

O resultado preliminar de uma pesquisa realizada no Hospital Universitário de Jundiaí  (SP), indicou o impressionante  e preocupante resultado da presença do vírus da zika em 82% das grávidas de um grupo que não apresentava qualquer sintoma da doença.

O vírus foi encontrado em 40 de 49 gestantes examinadas. O grupo examinado é composto por mulheres em alto risco gestacional . Todos os filhos das gestantes examinadas, mesmo que saudáveis, serão acompanhados até os 3 anos, quando o cérebro já está mais desenvolvido. ( F S P , 19.03.2016, p. B-4) .

SERVIÇO PÚBLICO

O STF estabeleceu no dia 10 de março que a servidora pública que adotar uma criança terá direito aos mesmos direitos previstos para as que tiverem filhos , o que significa licença-adotante de até 120 dias, prorrogáveis por mais dois meses.

No setor privado a situação não muda, com as mães biológicas e adotados com direito a licença remunerada de 120 dias. ( F S P , 11.03.2016, p. B-5) .

TRANSPORTE AÉREO

A Anac abriu consulta pública  por 30 dias porque quer permitir que as empresas passem a ficar liberadas da obrigação de deixar de oferecer transporte gratuito de bagagem nos aviões, uma mala de 23 kg nos voos nacionais e duas de 32 kg nos voos internacionais.

Mas, o mais engraçado da proposta, é que , segundo Marcelo Guaranys , diretor-presidente da Anac, o objetivo é reduzir os gastos das empresas aéreas e continuar a reduzir o valor real das passagens.  Ou seja, a empresa diminui o preço da passagem e cobra a diferença na bagagem e a Anac está dizendo que isso é uma vantagem para o consumidor. Na verdade o que se está propondo é um retrocesso nos direitos dos passageiros, camuflado como se fosse uma vantagem. ( F S P , 11.03.2016, p. B-1) .

Gol

O governo publicou no dia 2 de março um decreto que autoriza as empresas aéreas nacionais a vender até 49% de suas ações a companhias estrangeiras. O limite anterior era 20%.

Com isso as ações da Gol no Bovespa valorizaram 100% em apenas três dias.

A Gol está queimando dinheiro em um ritmo inédito em sua turbulenta história. O prejuízo nos últimos 12 meses somou R$ 3,8 bilhões . O nível de endividamento passou de cinco para nove vezes a sua geração de caixa.

A empresa foi rebaixada para alto risco de calote pela Moody’s, Standard & Poor’s e Fitch.

A saída é o aumento da participação da americana Delta Airlines , que já tem 9,5% das ações da Gol. A Gol interessa à Delta porque dá acesso a um mercado de 100 milhões de passageiros.

 A Delta está capitalizada, com lucro líquido recorde de US$ 6 bilhões em 2015 e é altamente eficiente.  Entrou em recuperação judicial em 2005. Enxugou rotas, cortou pessoal, renegociou contratos  com os pilotos e as dívidas com os credores , fez parcerias com empresas estrangeiras e foi a mais bem sucedida reestruturação do setor aéreo. Portanto, ela terá muito a ensinar para a Gol, se sua participação aumentar. ( Revista Exame, 16.03.2016, p. 36-39) .

Aeroporto de Guarulhos

Não apareceram interessados no leilão realizado no dia 14 de março pela fatia de 24,4% da OAS na Invepar, concessionária que administra o aeroporto de Guarulhos., da BR 040 e de obras de mobilidade urbana no Rio de Janeiro.

A canadense Brookfield desistiu do negócio.  A partir da publicação do resultado do leilão, os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef, terão 30 dias para exercer seu direito de preferência no negócio.

A OAS, envolvida na Operação Lava Jato, está em recuperação judicial e busca vender ativos para pagar dívidas. ( F S P,15.03.2016, p. A-16) .

 

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Só no Brasil

Na rodovia gaúcha ERS 332, entre os municípios de Soledade e Arvorezinha a ponte sobre o rio Taipa , ao custo de R$ 2,5 milhões, está pronta desde a inauguração do asfalto da rodovia em 2010, mas está sem uso porque não foram construídas as cabeceiras.

Enquanto isso, o trânsito segue pela ponte antiga, de mão única e feita de madeira , não raro palco de acidentes que poderiam ser evitados.  Só no Brasil. ( Revista Exame, 16.03.2016, p. 26) .

Rota das Bandeiras

A Rota das Bandeiras tem como principal rodovia a D. Pedro 1º e foi a empresa campeã de reclamações, em 2015, no quesito conservação de estradas.

Apesar de pagar pedágio em diversos postos da rodovia, o motorista se depara com buracos, trincas e ondulações do asfalto , inadmissíveis em uma rodovia pedagiada. ( F S P, 16.03.2016, p. B-3) .

 

TRANSPORTE URBANO

Metrô SP

Provavelmente como consequência da escassez de recursos, o Metrô SP, está mantendo pelo menos cinco trens fora de serviço para serem “canibalizados”, ou seja, terem suas peças retiradas para serem colocadas em outros dos 155 trens que operam em quatro linhas. ( F S P , 9.3.2016, p. B-3) .

O Tribunal de Contas do Estado convocou representantes do Metrô para esclarecer qual a razão destes cinco trens estarem parados no pátio de Itaquera para servir de “estoque” de peças para a frota em operação. ( F S P , 11.03.2016, p. B-5) .

 

TRIBUTAÇÃO

Repatriação de Divisas

A instrução normativa regulamentando a chamada Lei da Repatriação deve ser publicada em 16 de março.

Cidadãos e empresas brasileiras que tiverem recursos não declarados no exterior , terão de 4 de abril a 31 de outubro para regularizarem a situação com a Receita.

Terão que pagar alíquota de 15%  de Imposto de Renda, mais multa de 15% sobre os valores, que poderão continuar no exterior.

Receberão o perdão dos crimes cometidos contra a ordem tributária – sonegação, lavagem de dinheiro, contrabando, falsidade ideológica , entre outras ilegalidades. Quem tiver sido condenado  em ação pena, mesmo em primeira instância, não poderá aderir, bem como ocupantes de cargo público em 13 de janeiro de 2016 e seus parentes.

A cotação do dólar para o cálculo do valor dos bens , multa e impostos será a de 31 de dezembro de 2014, de R4 2,66.

A lei não vale para recursos obtidos de forma ilegal, mas para a Unafisco, é uma lei de anistia a sonegadores , que ficarão protegidos por sigilo fiscal e pagarão menos impostos que os demais contribuintes, com o único e exclusivo objetivo de arrecadar R$ 21 bilhões para um governo falido. ( F S P , 15.03.2016, p. A-13) .

VIOLÊNCIA

São Paulo –  Cracolândia

Está caindo agora a ficha da Prefeitura de São Paulo e somente dois anos depois do começo do programa De Braços Abertos, a prefeitura descobriu que manter os viciados em hotéis próximos aos traficantes e ao fluxo, estimula a continuidade do vício em crack e por isso vai tentar distanciá-los do local. Morar no fluxo é ótimo. Saindo do hotel o crack já está ali, à disposição.

Atualmente, as 498 pessoas ( 32 são filhos de usuários), que integram a iniciativa, se dividem em sete hotéis , um na zona norte e seis na cracolândia. Dois ficam bem no meio do fluxo que tem, em média, 350 pessoas durante o dia.

Os dois hotéis no meio do fluxo serão descredenciados e substituídos por outras unidades.

Os usuários do programa tem hotel e alimentação ( 3 refeições por dia)  pagas pela prefeitura e trabalho de varrição, agora ampliado para outras possibilidades como jardinagem ,artesanato, pintura, escultura, restauro de imóveis , reciclagem e manutenção predial  recebendo R$ 568,27, a maioria para continuar comprando crack.

Desde que foi criado em janeiro de 2014, 928 pessoas passaram pelo programa. Cerca de 430 ( 46%) saíram: 80 foram presos, 12 morreram , 42 voltaram para suas famílias e 7 internados com problemas de saúde.

Outros 289 foram para novos serviços assistenciais ou simplesmente desistiram. ( F S P , 18.03.2016, p. B-1) .

 

 


Fonte: Artigos Administradores / Economia brasileira – 11 a 20 de março de 2016

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