Economia brasileira – 11 a 20 de setembro de 2015

Economia brasileira – 11 a 20 de setembro de 2015

Fatos relevantes da economia e política brasileiras de 11 a 20 de setembro de 2015

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 11 a 20 de setembro de 2.015.

O jornal britânico “Financial Times”  dedicou um editorial para a  situação do Brasil . Classificou a economia como uma “bagunça” e as finanças públicas “ em desordem”, o texto disse que “ Se o Brasil fosse um paciente em um hospital , os médicos de emergência  o diagnosticariam em estado terminal”.

Somando à situação interna, fatores como a economia chinesa em desaceleração e os juros em alta nos EUA, o Brasil está sofrendo “ o começo de um estresse econômico extremo”.

A publicação cita a impopularidade da presidente Dilma Rousseff e um sistema político “notadamente podre”. “Isso faz com que seja praticamente impossível para ela [Dilma] responder adequadamente à crise econômica . Especialmente quando o Congresso está mais focado em salvar a própria pele”.

E o editorial afirma ainda que a saída de Dilma teria um “político medíocre substituído por outro”, referindo-se a Temer, Cunha e Calheiros. ( F S P , 14.09.2015, p. A-6) .

A situação da economia brasileira está cada vez pior. O Ibre estima que a economia recuará 3,0% em 2015 e 2,1% em 2016. No triênio 2014-2016 , o PIB per capita recuará 7,5%. ( F S P, 20.09.2015,Mercado, p. 8) .

ARRECADAÇÃO

A Receita Federal registrou uma queda na arrecadação de tributos em agosto de 9,3%  em termos reais, em comparação com agosto de 2014.

A arrecadação de tributos de responsabilidade da Receita Federal ficou cerca de R$ 4 bilhões abaixo dos R$ 96 bilhões esperados pelos auditores para agosto. Em agosto de 2014, houve uma arrecadação extraordinária de R$ 7,1 bilhões , com receitas do Refis e expurgando este valor , a queda real é de 1,45%. ( F S P ,12.09.2015, p. A-10) .

Em agosto foram arrecadados R$ 93,7 bilhões e no ano R$ 825 bilhões, 3,7% a menos do que o verificado no mesmo período de 2014.

Com isso aumentou a expectativa de que o governo não terá condições de fazer o superávit de 0,15% do PIB, prometido para 2015, a não ser que corte mais ou adote medidas para elevar sua arrecadação.

A atividade mais fraca está fazendo com que vários tributos tenham arrecadação abaixo da esperada.

O IOF ficou 30% abaixo do previsto, devido à retração do crédito.

A redução das importações derrubou a receita com o Imposto de Importações. A queda da arrecadação apenas reflete a intensa retração econômica. ( F S P , 19.09.2015, p. A-7) .

BALANÇO DE PAGAMENTOS

Conforme destaca Samuel Pessôa, a desaceleração da economia e a desvalorização do câmbio já promovem forte ajuste externo.

O déficit externo foi de US$ 105 bilhões em 2014 e caminha para US$ 50 bilhões em 2016. ( F S P, 20.09.2015,Mercado, p. 8) .

O agronegócio continua descolado da maré vazante da economia brasileira. De janeiro a agosto, representou 46,5% do total das exportações do Brasil  e no mesmo período do ano passado foram 43%. ( Revista Veja, 23.09.2015, p. 43) .

 

BOVESPA

Levantamento feito por Exame mostra que o lucro somado de todas as 321 empresas listadas na Bovespa foi de US$ 11 bilhões no segundo trimestre de 2015.  A Apple , gigante americana de tecnologia, lucrou US$ 13,6 bilhões no mesmo período, quase 25% a mais do que a elite empresarial inteira do Brasil. No mesmo período de 2014, na mesma base de comparação, o lucro somada das empresas brasileiras havia sido 65% maior do que o da Apple. Essa dado mostra a dimensão da crise e o quanto de errado ocorre na economia brasileira ( Revista Exame, 16.09.2015, p. 21) .

Em dólares , o Ibovespa está no mesmo patamar de dez anos atrás. O valor de mercado de todas as empresas brasileiras, US$ 258 bilhões, é menor do valor de mercado da  companhia americana General Eletric, US$ 270 bilhões, segundo levantamento do Bank of America Merryll Lynch.

Nos últimos anos, apenas duas empresas estrearam na Bovespa, enquanto dez empresas fecharam o capital.

Três estatais : BR Distribuidora, Caixa Seguridade e IRB planejam enfrentar as adversidades e abri o capital no Ibovespa, e pelas razões erradas, do jeito errado e na hora errada. ( Revista Exame, 16.09.2015, p. 100-102) .

A situação no Brasil está tão caótica que mesmo empresas que melhoraram seus resultados estão indo mal na Bovespa . Por exemplo , a Qualicorp teve aumento de lucro no semestre de 127% e as ações caíram 35%.  O Banco do Brasil, viu seu lucro crescer 54% e as ações caírem 26%. ( Revista Exame, 16.09.2015, p. 107) .

As ações da Petrobrás no dia 18 de setembro eram vendidas a R$ 7,53, ou US$ 1,92.  As petrolíferas Exxon Mobil e Shell tinham suas ações negociadas na bolsa de Nova York , a 72,25 e 49,61 dólares respectivamente. É de dar pena. ( Revista Veja, 23.09.2015, p. 43) .

 

 

 CADE

A Justiça Federal, em Brasília, anulou a maior multa já aplicada na história do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), de R$ 1,76 bilhão, contra  a White Martins, produtora de gases. Cabe recurso contra a decisão,

A pena havia sido aplicada em 2010 pelo órgão federal responsável pela defesa da concorrência no país.

As provas que sustentavam a acusação de que a empresa integrava um cartel  são ilícitas, segundo a juíza Liviane Soares de Vasconcelos.

São ilícitas porque, segundo a juíza, elas foram coletadas depois que foram feitas interceptações telefônicas que tinham como base apenas denúncias anônimas.

É um caso similar à Operação Castelo de Areia, que investigou suspeitas de pagamento de propinas pela empreiteira  Camargo Corrêa em 2009.

A ideia por trás das duas decisões  é que a interceptação telefônica é uma medida invasiva demais para ser tomada exclusivamente com  uma denúncia anônima. Ela poderia ser requerida à Justiça se houvesse outros indícios de crime.

No caso, que chegou ao Cade em 2007, as cinco empresas acusadas de integrar o cartel , como  a Aga, Air Liquide e Air Products, foram multadas em R$ 2,94 bilhões.

A decisão só vale para a White Martins , mas as outras empresas poderão pedir à Justiça que a anulação da multa seja estendida  a elas.( F S P, 16.09.2015, p. A-17) .

 

CARTÃO DE CRÉDITO

Segundo levantamento feito pelo Proteste, o Brasil é o campeão absoluto na cobrança de juros do crédito rotativo de cartão de crédito.

É a terceira vez que o órgão divulga a lista e que o Brasil lidera este ranking.

O brasileiro pagou 378,76% de rotativo na média anual de 2015, de acordo com dados compilados pelo órgão de 108 cartões de crédito de 12 instituições financeiras.

A liderança do Brasil é vergonhosa. A Colômbia aparece em um distante segundo lugar com juros de 62,51%, Peru, 41,40%, Argentina 36,57%, Venezuela , 29,0%, Chile, 25,74%  e México, 23,90%.

Não há nenhuma justificativa para tamanha disparidade. A Pro-teste faz uma campanha com uma petição on-line, para regulamentar um limite máximo para os juros do rotativo do cartão de crédito.. Em Portugal foi criado um limite. ( F S P , 15.09.2015, p. A-16) .

 

COMÉRCIO

As vendas no varejo recuaram 1 % em julho em relação a junho, a sexta queda consecutiva , puxada sobretudo por alimentos , móveis e eletrodomésticos.

É o pior resultado para o mês de julho desde o início da série histórica do IBGE em 2000, em no que vem se tornando uma constante neste início de governo Dilma Rousseff. Cada número que é divulgado é sempre o pior em séries de muitos anos.

Com isso, a expectativa do comércio é de um Natal fraco, com queda de 3% nas vendas no ano. ( F S P , 17.09.2015, p. A-17) .

Shoestock

A rede de calçados e acessórios Shoestock, fechou duas de suas lojas: a unidade da Vila Guilherme em São Paulo e a loja de Belo Horizonte. A loja de Vila Olímpia em São Paulo também tem planos para ser fechada. ( F S P , 15.09.2015, p. A-20).

Starbucks

A rede americana de cafeterias Starbucks parou . Já teve 100 lojas no Brasil e hoje são 97. As 15 novas lojas previstas para 2016 foram canceladas. O motivo: 30% dos produtos da rede são importados e a economia está em marcha a ré. ( Revista Exame, 16.09.2015, p. 24) .

Pesca – Só no Brasil

Os pescadores de Florianópolis, desde o começo de 2015 , estão proibidos de vender o produto de sua pesca diretamente para restaurantes e peixarias.

Uma ação do Ministério Público Estadual os obrigou a entregar a produção a um entreposto certificado pela Vigilância Sanitária, onde os peixes e os frutos do mar são limpos , o que normalmente os próprios restaurantes e peixarias poderiam fazer.

O motivo de norma tão absurda é uma legislação da década de 50 que o Ministério Público lavou as mãos e disse que essa norma arcaica está em vigor e precisa ser respeitada.

Qualquer um sabe que peixe deteriora rápido e quanto maior a demora para chegar ao consumidor maior o risco de ele estragar. Graças a essa inteligentíssima providência, o Ministério Público Estadual de Santa Catarina conseguiu aumentar o preço do pescado para o consumidor em até 50%.( Revista Exame, 16.09.2015, p. 33) .

Ri Happy

A Ri Happy inaugura no dia 19 de setembro no shopping Cidade São Paulo, na avenida Paulista, uma unidade com 1.000 m2, que recebeu R$ 6 milhões em investimentos e promete ser um modelo para lojas de brinquedos no país.

A possibilidade de interação de crianças e adultos com vários tipos de brinquedos é o principal atrativo da nova loja, que terá mais de 7.000 itens à venda.

Apesar da crise , a empresa aposta no forte poder consumidor das crianças. (F S P , 18.09.2015,p. A-18) .

CONGRESSO NACIONAL

Fim guerra fiscal com ISS

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 10 de setembro uma das propostas que pretendem acabar com a guerra  fiscal ao proibir a concessão de renúncia do ISS , abaixo da alíquota mínima de 2%.

“ O imposto não será objeto de concessão de isenções , incentivos e benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente em uma carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima estabelecida”.

Setores não tributados atualmente, passarão a ser tributados com esta redação.

A concessão de incentivos  ou qualquer benefício passa a ser considerado crime de improbidade administrativa, com punição de perda da função , suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos e multa de até três vezes o valor do benefício concedido. ( F S P , 11.09.2015, p. A-24) .

Imposto sobre recursos não declarados.

A presidente Dilma Rousseff  encaminhou ao Congresso no dia 10 de setembro o projeto que cria o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária ( Rerct) .

Pela proposta, os contribuintes que aderirem ao Rerct,  e repatriarem recursos enviados ilegalmente ao exterior, terão os recursos declarados taxados em 35% – 17,5% em Imposto de Renda e 17,5% em multa, ficando livres do risco de serem processados por crimes contra a ordem financeira e o sistema tributário.

O objetivo é óbvio. Arrecadar recursos para um Estado quebrado. A receita de multas servirá para compensar Estados prejudicados com mudanças no ICMS  em tramitação no Congresso e para infraestrutura.

O governo tem a expectativa de uma entrada significativa de recursos com o regime.  Porém , é bastante provável que se aprovada, a iniciativa fracasse.  Quem é que vai pagar 35% ao governo para trazer recursos do exterior, em uma época em que a situação interna é péssima, com um governo semiparalisado , quadro que agora se agravou com a perda do grau de investimento?

Projeto do mesmo teor tramita no Senado, mas o governo cedeu a pressões de Eduardo Cunha para encaminhar um texto para a Câmara. Assim, a tramitação em regime de urgência começará na Câmara. ( F S P , 11.09.2015, p. A-8) .

Para o Senador Ronaldo Caiado (DEM-GO),  essa proposta visa ” transformar a Receita Federal em lavanderia para repatriar dinheiro de origem ilícita”.  ( F S P , 12.09.2015, p. A-27) .

Segundo estudo do Credit Suisse , realizado com base na experiência em catorze países, se observada a média  do que esses países arrecadaram, em comparação aos respectivos PIBs, o governo brasileiro conseguirá R$ 8,2 bilhões, enquanto Levy espera R$ 25 bilhões e alguns no governo, R$ 150 bilhões. ( Revista Veja, 16.09.2015, p. 38).

Mordomias e abusos

Editorial da Folha de São Paulo destaca a imensa quantidade de mordomias e abusos no Congresso Nacional, demonstrando que economia de recursos públicos não existe nesta instituição.

“O mimo se completa com 300 litros de combustível. Senadores também dispõem de celulares sem limite de gastos e compensação ilimitada de despesas medidas, extensivas a cônjuges e dependentes até 21 anos – espantosamente, ex-senadores têm direito a R$ 33 mil de reembolso de despesas médicas por ano.

Há mais, cinco passagens aéreas mensais de ida e volta para seus Estados  e uma sala reservada no aeroporto de Brasília , onde oito servidores ajudam no embarque e no despacho das bagagens”.

Na Câmara a verba de gabinete dos deputados foi reajustada para R$ 92 mil por mês.  Até julho foram pagos R$ 50,6 milhões em horas extras para servidores devido a sessões extraordinárias.  Tudo somado, o Congresso deverá custar R$ 9,2 bilhões em 2015.( F S P, 13.09.2015, p. A-2) .

CSLL

O Senado aprovou em votação simbólica no dia 15 de setembro , a medida provisória 675 , que aumenta a CSLL ( Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ) de bancos e instituições financeiras de 15% para 20%. As novas alíquotas valerão apenas até 1º de janeiro. ( F S P, 16.09.2015, p. A-18) .

Financiamento de Campanha

O ministro do STF , Gilmar Mendes, após ter  paralisado o julgamento por um ano e cinco meses por meio de um pedido de vista, resolveu votar.

No dia 16 de setembro posicionou-se contra a proibição do financiamento de campanha e indicou que eventual veto a essas doações  representaria um golpe com o objetivo de perpetuar o PT no poder.

O ministro sugeriu que o partido é contra as transferências de empresas  porque foi mentor do esquema de corrupção da Petrobrás , beneficiou-se dos desvios da estatal e, com isso, teria verba para financiar campanhas até 2038.

Para ele, a proibição das contribuições das empresas beneficiaria os partidos que não se beneficiaram do esquema revelado pela Operação Lava Jato.

A proposta da OAB de vetar doações privadas e estabelecer um limite de doação para pessoas físicas significaria “ criminalizar o processo político-eleitoral”

O tribunal já tem maioria, de 6 votos dos 11 para vetar doações de empresas. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado no dia 17. ( F S P , 17.09.,2015, p. A-10) .

O STF proibiu por 8 votos a 3 , que empresas façam doações para partidos e candidatos.

Hoje as empresas são as maiores doadoras de políticos e legendas e a decisão do STF já terá validade para as eleições municipais de 2016.

O entendimento do Supremo deve ser usado pela presidente Dilma Rousseff para vetar a lei aprovada no Congresso que permite doações de empresas para partidos no limite de até R$ 20 milhões. Se não vetar , a norma será questionada no STF e os ministros devem declarar a lei inconstitucional.

Em agosto, a Câmara aprovou uma PEC que permite a doação empresarial. O texto está no Senado, sem previsão de apreciação. Se uma PEC for aprovada, aí tudo muda de figura. ( F S P , 18.09.2015, p. A-10) .

Sobre doação de empresas a melhor definição foi dada por Paulo Roberto Costa: “ Esse negócio de doação oficial é a maior balela que tem no Brasil. Nenhuma empresa vai doar milhões porque gosta de fulano de tal. As doações não são doações, são empréstimos . A empresa está emprestando ao cara e depois vai cobrar dele”.  ( F S P , 18.09.2015, p. A-2) .

A proibição de doações empresariais vale para 2016, reafirma o presidente do STF , Ricardo Lewandowski.  Para ele, a decisão da corte foi “extremamente clara” e a discussão está encerrada.

Com a proibição de financiamento , os candidatos terão menos recursos e as campanhas ficarão mais baratas.  Mas novos candidatos terão dificuldade em arrecadar de pessoas físicas o que pode diminuir a capacidade de renovação. ( F S P , 19.09.2015, p. A-10).

O voto distrital pode contribuir para a redução dos gastos.  Em São Paulo, por exemplo, 1145 candidatos a vereador disputaram 8,7 milhões de votos por uma vaga na Câmara em 2012.  Se a cidade fosse dividida em 55 distritos, cada candidato disputaria a preferência de apenas 160.000 eleitores, ou seja , precisaria gastar muito menos em propaganda eleitoral. ( Revista Veja, 23.09.2015, p. 76) .

 

Mais um partido

Como a absurda legislação brasileira não tem limite a número de partidos, foi aprovado mais um , o 33º . É o Partido Novo, mais uma inutilidade. ( F S P , 18.09.2015, p. A-11) .

CORREIOS

Os funcionários dos Correios começaram no dia 16 de setembro uma greve por tempo indeterminado  em vários Estados, entre eles, São Paulo e Rio de Janeiro.

A categoria pede reposição da inflação de 9,56% a partir de 1º de agosto , mais reajuste real de 10%, além da  realização de novo concurso público , manutenção do plano de saúde e reajuste dos demais benefícios. ( F S P , 17.09.2015, p. A-19) .

CORRUPÇÃO

CPTM SP

O Ministério Público de São Paulo  ingressou no dia 10 de setembro com uma ação na Justiça na qual pede a devolução de R$ 918,5 milhões de nove empresas que são acusadas de atuar num cartel na prestação de serviços para a CPTM.

São pedidos R$ 706,5 milhões que já foram pagos às empresas entre 2007 e 2014 e mais R$ 212 milhões por danos morais difusos .

Os promotores solicitam também que as empresas sejam dissolvidas , já que não estariam cumprindo a sua função social por conta das atividades ilícitas que teriam praticado.

São citadas na ação gigantes mundiais na produção de trens como a Alstom ( França), Bombardier ( Canadá) , CAF ( Espanha ) e Siemens ( Alemanha). Também são acusadas de integrar o cartel : MGE, MPE, Tejofran, Temoinsa e Trans Sistemas de Transporte.

Na ação proposta os promotores dizem que houve cartel nos contratos de manutenção de 88 trens da CPTM , das séries 2000, 2100 e 3000. Os serviços foram contratados em 2007, quando José Serra (PSDB) era o governador de São Paulo , e sofreram aditamento em 2012, já na gestão Geraldo Alckmin.

A acusação de que as empresas dividiam licitações e combinavam preços partiu da Siemens , em um acordo que assinou com o Cade, em maio de 2013. Segundo a Siemens, o cartel funcionou entre 1998 e 2008 pelo menos. ( F S P ,12.09.2015, p. A-12) .

Paulo Maluf

O deputado federal Paulo Maluf virou réu em ação penal no STF pela quarta vez. Agora a acusação é de fraudar a prestação de contas de sua campanha à Câmara em 2010. Ele responderá por falsidade ideológica.

Nas outras ele é acusado de superfaturar obras e enviar ao exterior verba desviada quando foi prefeito de São Paulo ( 1993-1996) .

O incrível é que ele ainda não perdeu o mandato. Se Maluf viajar ao exterior pode ser preso. ( F S P , 16.09.2015,p. A-9) .

DIPLOMACIA

O chanceler Mauro Vieira visita o Irã nos dias 12 e 13 de setembro  com a expectativa de aquecer o comércio do Brasil com o Irã, um mercado de 78 milhões de consumidores.

O Brasil quer aproveitar a redução gradual das sanções pelo acordo nuclear.  Entre 2011 e 2014, as vendas do Brasil para os persas caíram 38% , com o endurecimento das restrições.

Embora os produtos brasileiros não estivessem sujeitos ás sanções, a dificuldade era encontrar instituições financeiras que aceitassem fazer os pagamentos das transações comerciais( F S P ,12.09.2015, p. A-14) .

Medo do Maduro

Clóvis Rossi chuta o balde. Afirma que “ o Itamaraty tem medo da irracionalidade que caracteriza o governo de Nicolás  Maduro. Por isso mantém vergonhoso silêncio sobre a condenação do líder oposicionista Leopoldo López  e também evitar ser mais agudo na interferência na crise aberta pela Venezuela ao fechar a fronteira com a Colômbia”.

Rossi deixa claro que a condenação de López é uma violência. Ele convocou protestos pacíficos em fevereiro de 2014 , para tentar provocar “ La Salida”, ou seja a saída de Maduro, usando meios constitucionais como o referendo revogatório.

Foi preso e apenas depois de sua prisão é que os protestos tornara-se violentos  e levaram à morte de 43 pessoas e ele foi considerado terrorista por atos que ocorreram depois que ele estava preso e incomunicável.

Maduro é um ditador e tudo o que faz lembra uma ditadura . Controle total do Poder Judiciário , como mostra a condenação indecente de López, conflito de fronteira com Colômbia e reivindicações territoriais com a Guiana.  Tudo isso já é suficiente para a Venezuela ser expulsa do Mercosul por ferir a cláusula democrática do bloco, mas como Rossi afirma o Brasil tem  medo de Maduro. ( F S P , 17.09.2015, p. A-12) .

 

DÍVIDA PÚBLICA

Como mais uma consequência do rebaixamento da nota de crédito brasileira pela S& P, o Tesouro Nacional cancelou o leilão de títulos prefixados previstos para o dia 11 de setembro e vendeu apenas papéis corrigidos pela Selic.

Em momentos de incerteza no mercado, os títulos corrigidos pela Selic são vistos como uma espécie de porto seguro para os investidores e a demanda por papéis pré-fixados cai.

O Tesouro já cancelou 4 dos 7 leilões que estavam programados para os dez primeiros dias de setembro, todos para operações com papéis prefixados ou que juntam correção pela inflação (IPCA), mais juros. ( F S P , 11.09.2015, p. A-11) .

 

 

DÓLAR

O mercado reagiu ao  corte da nota de crédito do Brasil pela S&P  , aumentando a procura por dólares, fazendo com que a cotação do dólar comercial fechasse o dia 10 de setembro a R$ 3,85 , alta de 1,36%.

O dólar turismo disparou, chegando a ser vendido a R$ 4,35 nas casas de câmbio.

O Banco Central promoveu um leilão de venda de dólares para segurar  a escalada da moeda americana, com compromisso de recompra em janeiro e abril de 2016 e com isso injetou US$ 1,5 bilhão no mercado.

A alta do dólar vai refletir nos preços das matérias-primas cotadas em dólares e produtos importados, pressionando ainda mais a inflação que já está elevada. ( F S P , 11.09.2015, p. A-10) .

Temos que rezar para que não aconteça, mas se o Fed aumentar os juros americanos  haverá forte pressão sobre o câmbio e o dólar deve disparar.

O Banco Central está se preparando para a tempestade.  Não tem  espaço para elevar ainda mais a taxa de juros, já que isso deprimiria ainda mais a atividade econômica  e por isso , para conter a disparada do dólar , tem optado por ofertar a moeda americana em diferentes tipos de contrato.

Primeiramente foram os “swaps” cambiais que atualmente são mais de US$ 100 bilhões, com custo de R$ 90 bilhões.

Logo após o rebaixamento do “rating”  o BC utilizou outro instrumentos de atuação, que são os empréstimos de dólares das reservas , para atender quem precisa mesmo de dinheiro e não apenas de proteção.  Foram ofertados US$ 4,5 bilhões, antes e depois do rebaixamento, evitando uma alta maior nas cotações.  O Brasil tem reservas de US$ 371 bilhões , um estoque muito elevado.

Outra forma de atuação no câmbio seria a venda de parte das reservas , o que o BC tem descartado. ( F S P, 13.09.2015, Mercado, p. 6) .

Em meio a incertezas sobre  a dificuldade que o governo terá no Congresso da aprovação de medidas de ajuste fiscal, o dólar à vista, fechou o dia 15 de setembro com valorização de 0,22% , a R$ 3,865 e já acumula alta de 6% na primeira quinzena de setembro. ( F S P, 16.09.2015, p. A-15) .

No dia 18 de setembro , sexta-feira, o dólar fechou em alta, a R$ 3,917 na contramão de economia global pois dos 24 países emergentes , em só 4 houve queda e o real foi a moeda que mais caiu.

A situação no Brasil está em deterioração com sinais de que as novas e pífias medidas de ajuste não serão aprovadas no Congresso  e apesar da alta expressiva do dólar e da desvalorização das ações brasileiras, a bolsa fechou em queda de 2%, dando a impressão de que estrangeiros estão saindo com medo de más notícias em relação ao país. Para piorar, ao longo do dia houve rumores de que a nota de crédito do Brasil seria rebaixada por mais uma agência de risco.  ( F S P , 19.09.2015, p. A-8).

 

EDUCAÇÃO

Ao fim do 3º ano do fundamental, um em cada três brasileiros não consegue escrever uma frase que faça sentido e quase a metade deles é incapaz de ler as horas em um relógio digital. A se perguntar o que fizeram em três anos de escola. ( Revista Veja, 23.09.2015, p. 41) .

 

Greve das Federais

Sobre a absurda greve demais de 100 dias nas universidades federais, editorial da Folha de São Paulo destaca “ A prática repete-se quase anualmente , desorganizando o calendário letivo , atrasando a diplomação dos formandos e impondo-lhes imediato prejuízo pelo atraso em seu ingresso no mercado de trabalho…O  resultado é o de sempre: greve e mais greve; corriqueira e permanente, greve e nada mais”. ( F S P , 11.09.2015, p. A-2) .

Inadimplência em escolas particulares

A inadimplência em escolas particulares de São Paulo de educação infantil, ensino fundamental e médio voltou aos níveis da crise econômica de 2009.

Segundo dados do Sieesp, em julho, o índice médio que mede a falta de pagamento dos pais estava em 13,7% na cidade de São Paulo  , No mesmo período de 2014, era de 8,35%.

Em julho de 2009, o índice foi de 13,4%. Em setembro de 2009, 14,3%.

No Estado de São Paulo, a inadimplência em julho foi de 8,37%, ante 7,31% no mesmo mês de 2014. O motivo é a crise e o aumento do desemprego. ( F S P , 13.09, 2015, Mercado, p. 3) .

Unesp

Dados obtidos pela Folha de São Paulo apontam que a média salarial dos 157 servidores com o cargo de oficial de administração universitária, cuja escolaridade exigida é ensino médio, era de R$ 11.170 em 2014.

Esta acima dos 145 docentes identificados  pelo cargo de professor assistente, em que é exigido pelo menos o título de mestre  e que tinham uma média salarial de R$ 10.451.

Atualmente existem na universidade 1148 servidores  com salários acima do teto que é o salário do governador e que terão corte de salário que não estava sendo feito. ( F S P, 16.09.2015, p. B-5) .

Suprema ironia. O Secretário Estadual de Educação, Herman Voorwald, que é professor titular da Unesp, recebeu R$ 28.445,59 , em outubro de 2014. E é um dos 1.148 servidores que desrespeita o absurdo teto imposto por Geraldo Alckmin para o Poder Executivo do Estado de São Paulo. Ele é um claro exemplo , de cima, que este subteto não tem pé , nem cabeça. ( F S P , 17.09.2015, p. B-3) .

USP

Em meio a dificuldades financeiras, a USP decidiu congelar 20% da verba de custeio  e investimento para 2015.

Em termos reais a receita de ICMS para a universidade , está 3,9% menor  de janeiro a julho de 2015, em relação ao mesmo período de 2014. ( F S P , 17.09.2015, p. B-3) .

 

EMPREGO

Segundo cálculos do IBGE, com a piora do mercado de trabalho, o tempo que os brasileiros passam procurando emprego chegou a 14,4 semanas em julho, na média de seis metrópoles, o mais longo para o mês desde 2006 ( 14,9 semanas).

O Rio de Janeiro tem a maior “fila “ de espera de emprego do país.  A  média é de 17,3 semanas, mais de quatro meses procurando emprego. Salvador vem atrás com 16,1 semanas.

Com a recessão econômica e a perspectiva de retomada da economia mundial apenas em 2017, a tendência é de piora e aumento do tempo médio. ( F S P ,12.09.2015, p. A-21) .

O Brasil vive o pior momento do mercado de trabalho em quase duas décadas e caminha para um recorde histórico de destruição de vagas , segundo economistas do mercado e do próprio governo.

Em julho, o país alcançou a marca de 780 mil postos formais extintos em doze meses, a maior eliminação de vagas observada desde 1996, quando teve início a série histórica do Ministério do Trabalho

A perspectiva de recessão acentuada em 2015 , indica que a destruição de postos de trabalho deve prosseguir e superar 1 milhão  até o final do ano.

Até hoje, o pior resultado havia sido em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, quando o país perdei quase 580 mil vagas com carteira assinada.

A Firjan é mais pessimista e estima perda de 1,2 a 1,6 milhão de postos em 2015, contração de 3%a 4% da força de trabalho existente até o final de 2015. Em 1998 a retração no estoque de vagas formais ficou em 3%.( F S P, 16.09.2015, p. A-13) .

Só na cidade de São Paulo, o comércio varejista fechou 14,2 mi, vagas de janeiro a julho de 2015. Trata-se do pior resultado para o período  desde 2007. O setor de vestuário, tecido e calçados, responsável por apenas 15% das vagas, foi o responsável por 48% dos cortes no período.

O resultado é quase o dobro das 7.049 vagas fechadas de janeiro a julho de 2014 e representa uma queda de 2,1% no estoque de vagas da capital paulista. ( F S P , 17.09.2015, p. A-17) .

Emprego Industrial

A indústria acumula quase quatro anos de cortes ininterruptos de pessoal. Com isso o setor nunca empregou tão pouco em 15 anos , quando passou a ser acompanhado pelo IBGE.

O  IBGE usa dezembro de 2000 como base de comparação para seu indicador começando por 100. Pois em julho de 2015, o resultado foi de 92,6, ou seja, 7,4% abaixo de dezembro de 2000 e o menor patamar de empregos na história do IBGE em mais um recorde negativo do governo Dilma.

O patamar de pessoal empregado na indústria está 13% abaixo do pico histórico do setor em 2008. O emprego industrial recuou 6,4% em julho, na comparação com o mesmo mês de 2014 e foi o 46° mês consecutivo de cortes, puxado por fabricantes de veículos ( -11,9%) e de eletrônicos ( -15,1%).

Dos 18 ramos pesquisados pelo IBGE, 17 apresentaram queda no número de pessoal ocupado frente a julho de 2014. Os cortes ocorreram em áreas tão diferentes como alimentos e bebidas ( -2,3%) a calçados ( -7,5%). ( F S P , 19.09.2015, p. A-23) .

Volkswagen

A Volkswagen aderiu ao PP e vai reduzir os salários e a jornada de trabalho de 11,6 mil funcionários na fábrica de São Bernardo do Campo por seis meses em troca de não fazer cortes. O número corresponde a 60% do total de empregados da montadora no país e quase a totalidade da fábrica no ABC que tem 12,6 mil empregados.

Metade da redução salarial será bancada pelo FAT e com isso os salários serão reduzidos em 10%. Ficarão de fora mil operários que atuam em áreas em que não é possível reduzir a jornada por questões de segurança. ( F S P , 18.09.2015, p. A-19) .

Ford

A Ford também aderiu ao PPE . A proposta foi aprovada no dia 18 pelos trabalhadores e põe fim a uma greve de oito dias em São Bernardo do Campo. As 203 demissões anunciadas estão canceladas.

Pelo acordo, os 4.300 funcionários terão salários e jornada reduzidos por seis meses , prorrogáveis por mais seis.  Serão cortados 20% dos salários e da jornada. Mas metade da redução salarial será bancada pelo FAT, ou seja, os trabalhadores terão redução real de 10% nos salários por 12 meses. A redução salarial não atinge o 13º , nem as férias.

O acordo prevê ainda a prorrogação do “lay-off”, iniciado em maio para um grupo de 160 funcionários, dos quais cem devem continuar afastados. ( F S P , 19.09.2015, p. A-26) .

ENERGIA ELÉTRICA

No Nordeste a situação é mais preocupante. As térmicas já são responsáveis por 37% do consumo e os reservatórios estão em baixa. Dada a falta de linhas de transmissão , o Nordeste não pode importar energia de outras regiões. ( Revista Veja, 23.09.2015, p. 43) .

 

ETANOL

O setor usineiro demonstra que não está preocupado em vencer a batalha com a gasolina. O indicador diário de preços do etanol hidratado , medido pelo Cepea e BM&F Bovespa, apontou alta de 9,3% na semana de 7 a 12 de setembro.

Nos postos, o consumidor pagou em média, 2,8% a mais pelo álcool hidratado. A desculpa é queda nos estoques pelas chuvas na primeira quinzena do mês.  Sem moagem, a oferta diminuiu a os preços subiram.

Com a volta da moagem , os preços devem voltar a cair. ( F S P , 19.09.2015, p. A-28) .

FORÇAS ARMADAS

De modo estranho, foi assinado um Decreto pela presidente Dilma Rousseff, publicado no “Diário Oficial” da União no dia 4 de setembro, transferindo para o Ministro da Defesa  a competência da edição de atos relativos a pessoal militar.

Entre as atribuição que passaram para a mão do ministro estão a transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos, reforma de oficiais da ativa e da reserva , demissões a pedido , promoção a postos oficiais superiores, designação e dispensa para missão de caráter eventual ou transitória no exterior, entre outras.

O decreto compôs um ataque de três frentes , que poderia gerar uma crise militar.

Primeiro, as Forças Armadas sofreram um corte de 25% no orçamento, com o alerta de que pode chegar a 40% , antes mesmo que outras áreas do governo começassem a discutir onde cortar despesas.

Segundo, o Decreto que apareceu de forma misteriosa publicado no Diário Oficial com um texto que tirava dos comandantes o mais básico dos instrumentos de manutenção de hierarquia: o direito de promover oficiais superiores..

O terceiro foi sentido na manhã de 7 de Setembro, durante o desfile da Independência. Pela primeira vez, os chefes das Forças, incluindo o próprio comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Boas, foram colocados pelo cerimonial em lugares distantes do ocupado pela presidente Dilma Rousseff, constitucionalmente , chefe suprema das Forças Armadas. 

Naturalmente essa retirada de atribuição dos comandantes militares causou imenso mal estar na tropa.  Jacques Wagner , ministro da Defesa , desconversou : “ Não houve nenhuma intenção de usurpação de poder. Foi simples normatização”.

Não foi bem isso o que ocorreu. O decreto estava esquecido em uma gaveta da Casa Civil da Presidência, havia pelo menos três anos. De uma hora para a outra, sem que o próprio ministro da Defesa tomasse conhecimento – Wagner estava em viagem à China quando o texto foi publicado – alguém levou o papel à mesa da presidente, que o assinou sem ler.

No decreto aparece o nome do almirante Bacellar, ministro enquanto Wagner estava em viagem à China e Bacellar declarou: “ O decreto não passou  por mim. Meu nome apareceu só porque eu era ministro da Defesa interino”.

Esses procedimentos sem paternidade e lógica tem sido a tônica do governo em muitas outras áreas da administração.

A Casa Civil da Presidência revelou a identidade da pessoa que seria a responsável pela confusão. É Eva Maria Cella Dal Chiavon, secretária-geral do Ministério da Defesa, número 2 na hierarquia da pasta , militante histórica do PT e casada  com o número 2 do MST. Apesar da trapalhada, ela continuou no posto.

Conforme assinala J.R. Guzzo,  Dilma Rousseff, “assina decretos que depois precisa anular quando lhe avisam que não sabia o que estava assinando; sua obra-prima até agora, nesse quesito, foi a recente bula que pretendia reduzir prerrogativas dos comandantes das Forças Armadas, criação de uma militante do PT, enfermeira de formação  e casada com um cacique do MST, que parece mandar no Ministério da Defesa”. ( Revista Veja, 23.09.2015, p. 114) .

A Defesa soltou uma nota no dia 8 de setembro  esclarecendo que o decreto visava apenas atualizar um anterior , de  1999, que ainda considerava existentes os ministérios da Marinha, Exército e Aeronáutica.

Sobre o malfadado decreto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) , comentou “ É mais uma ação inclusiva do governo. A presidente Dilma não quer deixar ninguém fora do mau humor que reina no país”. ( F S P , 10.09.2015, p, A-4) .

Para tentar contornar o assunto, como o decreto permite , seria editada uma portaria pelo  Ministério da Defesa para delegar a competência dos atos aos comandantes das Forças Armadas.  Mas, o que era competência direta, passou a ser competência delegada o que é muito diferente. ( F S P , 9.9.2015,p. A-7) .

O mal-estar provocado foi tão grande que o ministro da Defesa , Jacques Wagner pediu à Casa Civil, no dia 9 de setembro que seja publicada uma errata do decreto sobre a coordenação de ações internas da carreira militar.

A errata deixará claro que a gestão de pessoal militar será subdelegada aos comandantes das três Forças Armadas. Ainda assim, o governo editará três portarias, nos próximos dias, reforçando esta transferência. ( F S P , 10.09.2015, p, A-5) .

Jacques Wagner apressou-se em desfazer a confusão: “ Posso assegurar que não há nenhum interesse da presidente Dilma em  tirar poderes naturais e originais dos comandantes”.( Revista Veja, 16.09.2015, p. 69) .

GLP

O consumo de GLP ( gás liquefeito de petróleo) no país, caiu 1,35% em julho na comparação com o mesmo mês de 2014, segundo o Sindigás.

A retração foi maior (-5,57%) no segmento de cilindros maiores e a granel, destinados à indústria e ao comércio. Os botijões menores, tiveram alta de 0,41% , porque são mais resilientes à crise pois estão ligados ao crescimento da população. Também porque muitas famílias estão indo menos a padarias e restaurantes e fazendo mais comida em casa. ( F S P , 14.09.2015, p. A-14) .

 

GOVERNO FEDERAL

Rebaixamento do Rating

A Standard & Poor’s retirou o selo de bom pagador de 24 empresas e 12 bancos brasileiros no dia 10 de setembro. A justificativa foi a alteração da nota soberana do Brasil.

A Petrobrás foi a mais afetada, com sua nota de crédito reduzida em dois níveis A Eletrobrás foi rebaixada para “BB+” , mesma nota do Brasil. Outras empresas da área de energia, incluindo subsidiárias da  Eletrobrás , e concessionárias de rodovias como a Arteris, CCR e Ecorodovias também perderam o selo de bom pagador.

Outras seis  empresas tiveram o rating rebaixado: Ambev, Globo, Multiplan, Ultrapar, Votorantim Participações, Votorantim Industrial e Votorantim Cimentos, mas conseguiram manter o rating soberano.

Instituições financeiras também foram rebaixadas: Itau Unibanco, Bradesco, Santander, Safra, Citibank  e os estatais BB e CEF. ( F S P , 11.09.2015, p. A-23) .

Como assinala editorial da Folha de São Paulo, o rebaixamento  “Trata-se de desfecho quase lógico para a sequência de erros dos governos Dilma Rousseff (PT)…O Brasil se tornou um país pouco confiável , algo tão vexatório quanto preocupante.  Quem ainda se dispõe a trazer dinheiro para cá, cobra juros cada vez maiores como forma de compensar os riscos assumidos”.

E alerta: “ Por enquanto , Moody’s e Fitch parecem não tem a intenção de retirar do Brasil o atestado de bom pagador, mas nada impede que venham  a fazê-lo. A gestão Dilma não se cansa de dar motivos para isso” ( F S P , 11.09.2015, p. A-2) .

Esse é o  grande problema das agências internacionais de classificação de risco. Falácias faladas para o mercado  interno não produzem efeitos nestas agências que fazem uma avaliação nua e crua da realidade do país,  ou seja, estão imunes à propaganda palaciana.

Qual foi a reação do governo ao rebaixamento do rating?  Conforme a jornalista da Folha Vera Magalhães, o que se seguiu foi um show de improviso ainda maior do que o visto desde a segunda posse da presidente.

Joaquim Levy deu duas entrevistas em menos de 24 horas para anunciar nenhum corte imediato de gastos do governo federal. Em vez disso, acenou com mais impostos e uma pauta que depende da não existente colaboração do Congresso.

Para piorar, o ex-presidente Lula em Buenos Aires, falou mais  uma de suas costumeiras bobagens.  Afirmou que a avaliação das agências de classificação de risco  “ não significa nada”  – o oposto do que disse quando as mesmas agências, em seu governo , proveram o Brasil ao grau de investimento e para afundar ainda mais ,criticou Levy e as novas medidas de ajuste.

“Significa que apenas a gente não pode fazer o que eles querem . Agente tem que fazer o que a gente quer”.

Em 2008, quando o país recebeu o grau de investimento, o discurso de Lula foi outro: “ O Brasil foi declarado um país sério , que tem políticas sérias, que cuida de suas finanças com seriedade e que, por isso, passou a ser merecedor de uma confiança internacional, que há muito tempo necessitava”. Invertendo os termos do discurso para a perda do grau de investimento fica: O país foi declarado um país em que não de pode confiar, que não cuida de suas finanças com seriedade  e por isso perdeu a confiança internacional, que há muito tempo vinha recebendo”.

Com  efeito, como assinala Armínio Fraga , em abril de 2008 , foi conquistado um dos grandes objetivos da geração de políticos e economistas que se dedicaram a derrotar a hiperinflação e estabilizar as finanças públicas. Era o coroamento de uma década de reformas e de trabalho duro E agora perder o grau de investimento significa fazer o país retroagir em uma década   , à fase sinistra de descrédito internacional. Significa estar ao lado de economias instáveis e propensas a crises recorrentes. ( Revista Veja, 16.09.2015, p, 45) .

E Dilma Rousseff, diante de tamanha descoordenação deu mostras que não tem a menor capacidade de tomar nenhuma decisão que preste. Reuniu sua equipe para pedir “pressa” em cortes que ninguém sabe quais serão e na reforma administrativa anunciada há semanas e que não saiu ainda do papel.

Negou que a situação seja catastrófica e resiste em mudar o núcleo político do Palácio do Planalto, condição exigida tanto por Lula , quanto pelo PMDB, para continuar a lhe dar alguma sustentação.

Enquanto isso, avança  a articulação pró-impeachment , com participação de siglas da base, assistida em silêncio por Michel Temer e cristaliza-se na base aliada, na oposição, no Judiciário e no empresariado, a convicção de que talvez já seja tarde demais para salvar o edifício. ( F S P , 11.09.2015, p. A-4) .

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), comenta “ O perigo é que Dilma contamina seus ministros não só com a arrogância, mas com o total descolamento da realidade”. ( F S P , 11.09.2015, p. A-4) .

 Em nota  conjunta costurada na Europa, os presidentes da Fiesp, Paulo Skaf e da Firjan, Eduardo Gouvêa Vieira, resolveram deixar de lado a diplomacia e passaram a desancar o governo Dilma Rousseff sem nenhuma cerimônia.

A dupla se declara perplexa com a inação do governo e afirma que a “sucessão de erros”, foi coroada  pelo envio ao Congresso da pela orçamentária do próximo ano, com previsão de déficit de mais de R$ 30 bilhões. “ Com esse ato, o governo abriu mão de governar.

“ A perda do grau de investimento é o desfecho de uma série de hesitações, equívocos e incapacidade de lidar com os desafios de uma conjuntura econômica cujo esfacelamento é resultado de incontáveis erros cometidos ao longo dos últimos anos”.

Posicionaram-se contra aumentos de impostos, “ a receita fácil de sempre”, reivindicam um ajuste fiscal “ de verdade”, ou seja, pedem “propostas concretas “ para superar a crise em vez de “ um ajuste de mentirinha”.  Sugerem um ajuste de verdade baseado em corte de despesas e “um programa ousado de venda de ativos públicos”.

Afirmam que a paciência do empresariado está chegando ao limite: “ A disposição de  colaborar é permanente, mas não incondicional. É preciso constatar que há uma contrapartida de quem tem a responsabilidade de conduzir o país”

Para ambos, o governo não tem “uma estratégia clara sobre o que fazer para lidar com crise tão aguda , nem parece haver a capacidade de empreender o esforço tão necessário de entendimento nacional que viabilizaria a adoção de um programa consensual de ajustes na esfera econômica”.

A indústria foi o setor que mais sofreu nos últimos anos , em boa parte com a valorização do real que diminui a competividade das  empresas.  Nos últimos anos não conseguiu ter a maioria de suas reivindicações acolhidas, enxergando como falta de diálogo com Dilma e para piorar o a maior parte do setor perdeu em 2015 , as desonerações de impostos  que o governo tinha concedido na tentativa de compensar os desajustes e manter a economia funcionando. ( F S P , 11.09.2015, p. A-8) .

Como destaca Renato Andrade: “ O que até agora estava restrito a conversas de bastidores começa a chegar ao grande público” . Esse manifesto é um bom exemplo disso. “Se Dilma não transformar palavras em ações nas próximas semanas, o que hoje é apoio, vai se transformar em desembarque”. ( F S P, 13.09.2015, p. A-2) .

Essa é a mensagem de empresários para o governo. A presidente precisa agir rapidamente e mostrar resultados até outubro. Caso contrário , ficará difícil manter o apoio do setor empresarial.

Para empresários envolvidos nas articulações para segurar Joaquim Levy no cargo, o setor ainda prefere que Dilma reaja e se mantenha no governo.  Para eles, um processo de saída da presidente seria ainda mais traumático para a economia , com maior incerteza a curto prazo , e reações imprevisíveis de movimentos sociais que apoiam o governo.

Mas , desde a proposta de orçamento com déficit, suas semanas se passaram sem nenhuma medida concreta da presidente.  Os empresários já preparam um cardápio de sugestões:

Começa com a necessidade de manter três vetos presidenciais: à extensão do reajuste do salário mínimo para aposentados; à flexibilização das regras para a aposentadoria instituída pelo fator 85/95 e ao reajuste do Judiciário que, para algumas carreiras pode chegar a 76%.

Outro item é a redução das despesas obrigatórias. O setor privado ainda propõe a reforça do PIS/Cofins, o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo de 11% para 12% , ou seja a diminuição dos salários dos servidores , além da instituição de algum impostos sobre herança – desde que não recaia sobre o patrimônio. ( F S P, 13.09.2015, p. A-8) .

A analista da Standard & Poor’s para o Brasil, Lisa Schineller , disse que a incerteza sobre a capacidade de o Brasil segurar o crescimento da dívida pública levou ao rebaixamento da nota de crédito do país. A análise é correta. Ao encaminhar ao Congresso, um orçamento para 2016, com previsão de déficit, o governo sinalizou que iria aumentar a dívida pública.

Lisa disse que Levy , “planeja pôr em ação medidas de recuperação”, mas que tem “incertezas quanto á viabilidade e ao sucesso disso”.

Outro analista da equipe, Roberto Sifon-Arevalo, afirmou  que, em 2008, quando o Brasil ganhou o selo de bom pagador da agência, alguns indicadores necessários não foram observados, mas que havia confiança de que seriam alcançados.

E evidentemente, Dilma Rousseff em quatro anos colocou tudo isso por terra.  Lisa citou a falta de “coesão” e “comprometimento” do governo, “ como um todo”, em implementar políticas econômicas.

Ela deixou claro que foi o envio do projeto de Orçamento com  previsão de déficit ao Congresso que detonou a decisão de mudança da nota do país. “Sim, nos movemos rápido. Mas foi uma decisão de peso. Precisamos ver mudanças importantes [ para  voltar a revisar a nota] .

A analista sênior da Ficht , Shelly Shetty, disse que ainda vê elementos apoiando o grau de investimento do Brasil, mas afirmou que o rating do Brasil está se deteriorando . A agência está monitorando o impacto da queda de popularidade de Dilma sobre sua capacidade de fazer o ajuste fiscal.

Em 9 de setembro, a Moody’s afirmou que não vê razão para tirar o Brasil do grau de investimento, a não ser que haja deterioração abrupta do cenário.

Ou seja, o Brasil não tem saída.  Se a Ficht ou a Moody’s também rebaixarem o Brasil , diversos investidores institucionais serão obrigados a retirar recursos do Brasil e a situação vai ficar pior do que está.

O histórico da perda do grau de investimento é aterrador. Segundo levantamento baseado nas decisões da S&P em 136 países, 19 deles já passaram pelo mesmo problema do Brasil de perder o selo de bom pagador, mas apenas 6 já recuperam este status – em uma tarefa que pode durar mais de uma década.

Dos 6, o caso mais demorado foi o do vizinho do Brasil, a Colômbia, que perdeu o grau de investimento em 1999, em meio a uma forte contração econômica e só voltou em 2011.

O Uruguai perdeu o selo de bom pagador em 2002, e só o recuperou em 2011.

A Coréia do Sul foi o país que retomou o grau de investimento mais rápido, apenas 1 ano e 2 meses após perde-lo no fim de 2007, em meio à crise asiática.

Eslováquia  e Letônia levaram 3 anos para recuperar  selo e Romênia, 9 como o Uruguai.

Polinésia Francesa perdeu o selo de bom pagador a 4 anos, Grécia a 5, Macedônia, a 6, Indonésia e Egito a 18 e a Venezuela é a campeã, a 32 anos.

O Departamento de Pesquisa Macroeconômica do Itau pesquisou 11 países que perderam o grau de investimento e os números são muito negativos: 1,7% foi a queda média do PIB no ano seguinte ao rebaixamento do rating. 13,8% foi a desvalorização média da moeda desses países após o corte e 8 pontos percentuais em relação ao PIB foi o aumento da dívida pública no ano seguinte à queda. ( Revista Veja, 23.09.2015, p. 40) .

 Mas o Brasil não tem a menor chance de recuperar o selo de bom pagador em curto prazo. A S&P colocou a nota brasileira sob perspectiva negativa e disse que há mais de “uma chance em três” de a situação piorar e ela vai aumentar se continuar o governo Dilma Rousseff. ( F S P , 11.09.2015, p. A-11) .

Mas fica muito claro que ajustes superficiais não serão suficientes para recuperar a nota perdida.  Serão necessárias reformas profundas, mexendo em vespeiros políticos  como a reforma da Previdência e o corte de gastos considerados obrigatórios. ( Revista Veja, 16.09.2015, p, 46) .

Para Antonio Delfim Netto , a perda do grau de investimento “ É algo grave , sério, mas não é o fim do mundo. No entanto, seguramente , indica que o ajuste fiscal vai ser ainda mais custoso. Os juros e o câmbio vão subir e vai aumentar a volatilidade do mercado, porque a credibilidade interna e externa ficou comprometida. Não adianta fechar os olhos e dizer que as agências de risco não valem nada. Elas têm uma capacidade duvidosa, mas não adianta reclamar”. ( F S P ,12.09.2015, p. A-10) .

Para Henrique Meirelles, “ O rebaixamento vai, na realidade, custar muito caro.  Os juros pagos pelos títulos brasileiros no exterior , públicos ou privados , aumentarão e puxarão as taxas internas, acentuando as perspectivas de recessão neste e no próximo ano. Em resumo, é a força do livre mercado em funcionamento”. ( F S P, 13.09.2015, p. A-2) .

Conforme assinala Alberto Ramos do Goldman Sachs, “ O custo da ausência de reformas será mais desemprego e inflação. O país ficará mais pobre”. ( Revista Veja, 16.09.2015, p, 46) .

Lula disse que a perda do grau de investimento não significa nada. Não é isto que mostram os números.

No período 2002-2007 , antes do grau de investimento, entraram no país, US$ 19 bilhões  ao ano, em média  em recursos destinados a investimentos no setor produtivo ( investimento direto).

De 2008 a 2014, depois do grau  de investimento, esse fluxo anual pulou para US$ 54 bilhões em média.

A parcela de títulos públicos na mão de estrangeiros também cresceu , passando de 7,2% em 2008, para 18,6 % no final de 2014.

Levy, já em março alertava para os riscos da perda do grau de investimento. Para a Comissão de Assuntos Econômicos do  Senado, afirmou então: “ Inúmeras companhias , inúmeros investidores  ou de carteira, ou diretos não podem investir , ou não vão pegar projetos  em países que não tenham grau de investimento”.

 Em 2015, até julho, os investimentos estrangeiros em empresas no Brasil, já sofreram queda de 33%, e a partir de agora a situação vai ficar pior. ( F S P , 15.09.2015, p. A-18).

Para o economista Paulo Vieira da Cunha, ex-diretor do BC: “ A hipótese de trabalho é que outra agência de rating fará o downgrade brevemente, isso significa que, além dos papéis da Petrobrás, que já estão migrando do IG ( grau de investimento), para HY ( High-yeld bond, grau especulativo), também os papéis soberanos verão a migração forçada por parte importante dos investidores institucionais externos ( como grandes fundos de pensão). O efeito será aumentar a taxa de juros paga pelo Tesouro , quando  a taxa efetiva já beira os 20% e o custo de juros chega a mais de 8% do PIB. Quando, em dois ou três anos , o investimento voltar ao Brasil, vai ser mais difícil e mais custoso financiá-lo, a menos que aconteça um milagre e o quadro fiscal se reverta rapidamente…

Como o país poupa pouco, haverá um número maior de projetos frustrados: serão analisados com taxas mínimas interna de retorno maiores , o que pode inviabilizar o investimento…

O ajuste deveria enfatizar medidas de corte de gasto muito mais do que aumentos de tributos. Na parte tributária , a ênfase deveria ser a simplificação do regime, aumento da eficiência e redução do gasto tributário. ( F S P, 16.09.2015, p. A-16) .

Segundo a Moody’s conter a dívida, é “condição necessária” para o Brasil preservar sua nota de crédito. ( F S P, 16.09.2015, p. A-16) .

O presidente do BC da Índia, Raghuram Raja, citou a crise brasileira para exemplificar que prefere crescer em ritmo mais lento, mas sustentável.  Ele disse que o Brasil incentivou crescimento acelerado demais, movido principalmente a subsídios no crédito a empresas e o BC errou ao baixar os juros e o país está pagando agora pelas escolhas erradas. ( F S P , 19.09.2015, p. A-8) .

 Orçamento de 2016 com déficit

Editorial da Folha destaca “ A tentativa do Executivo de transferir ao Congresso a tarefa de achar uma saída, foi um desastre. Além de isolar ainda mais a presidente , evidenciou o quanto o governo tropeça na falta de coordenação entre os ministros da área econômica. Surpreende que ainda tenha força setores que defendem a ampliação dos gastos públicos”. ( F S P , 11.09.2015, p. A-2) .

Hélio Schwartsman  alerta : “É claro que ninguém gosta de cortar aposentadorias e programas sociais. Mas, insisto, se o governo não apresentar um projeto coerente e crível, que faça com que o Estado brasileiro caiba no PIB, o mercado deverá lançar o dólar nas alturas e lá mantê-los, o que inviabilizaria o controle da inflação e aprofundará ainda  mais a recessão.  Obviamente, quem mais perde nesse cenário são os mais pobres, que acabariam ficando não só sem os benefícios, mas também sem seus empregos.

O caminho para resolver a encrenca fiscal é conhecido. Passa por uma combinação de cortes de despesas ( inclusive as obrigatórias) e aumento de impostos. A dificuldade para fazer passar um plano com essas características  é que ninguém mais acredita no governo, que, diga-se de passagem , deu todos os motivos para a desconfiança”. ( F S P , 11.09.2015, p. A-2) .

Joaquim Levy, em entrevista no dia 10, parece não ter entendido que primeiro o governo tem que fazer  um corte generalizado e profundo em seus gastos e só depois partir para propostas de aumento de impostos.

Insiste em uma colaboração da sociedade inviável na atual situação de paralisia do Planalto. “ A gente não deve ser vítima de uma miopia na questão dos impostos “.

Logo depois justificou: A gente tem que ver porque estamos fazendo  um esforço adicional . Esse porquê é simples , garantir que o  país seja seguro para investidores,  trabalhadores, para as famílias e que nossa condição fiscal seja sólida”.

Mostrou estar preocupado com o rebaixamento das outras duas agências. “Uma das agências pode ter se precipitado”, afirmou. “ Eu acho que na medida em que a gente estiver mostrando que o processo que estava em andamento vai ter uma conclusão, eu diria que o afã de mudar a nota do  Brasil talvez arrefeça um pouco entre as agências , e também a própria avaliação do mercado , que virá a se tranquilizar”. ( F S P , 11.09.2015, p. A-8) .

Como destaca Samuel Pessôa: “ Durante 13 anos, de 1999 até 2011, a taxa de crescimento real da receita recorrente da União, foi o dobro da taxa de crescimento real do produto. Esta dinâmica extraordinária da receita nos entorpeceu. Não prestamos atenção no desequilíbrio do nosso contrato social”. ( F S P, 13.09.2015, Mercado, p. 8) .

 

O Brasil perdeu a oportunidade com esse crescimento extraordinário da receita de se livrar do peso da dívida pública , hoje o principal motivo de estrangulamento das contas  públicas . Infelizmente , ao contrário , o que ocorreu foi o aumento contínuo e sistemático das despesas, agravado a partir de 2014, com o surgimento de déficit primário.

Ajuste Fiscal

Lula, em Buenos Aires, deixou claro que não concorda com o ajuste fiscal e quer mais impostos e mais gastos.

“ Me assusta muito a visão de todos aqueles que, ao primeiro sintoma de uma crise, começam a falar em ajuste. Ajuste significa corte de salários , corte de empregos , significa voltar ao patamar de miséria  que você estava [antes] para poder recuperar a economia. A mim não agrada. Todas as experiências de ajuste que foram feitas levaram os países a perda de postos de trabalho e ao empobrecimento da população…

Os países não conseguiram resolver a crise deles até agora , passados sete anos. Em todos os países que passaram por ajuste, a dívida pública cresceu . A Grécia tinha uma dívida de 84% e hoje é de 186% do PIB…

Em economia não existe mágica, existe uma palavra chamada confiança e credibilidade. E se ela existir entre governantes e governados , tudo fica mais fácil”. Ironicamente Lula citou exatamente o que Dilma Rousseff conseguiu destruir com seu governo, com suas mentiras: confiança e credibilidade. ( F S P , 11.09.2015, p. A-12) .

Pedro Luiz Passos na Folha de São Paulo destaca “ Não há mais o que esperar. O Brasil precisa de decisões . E de decisões duradouras…

Mas não se tem ajuste fiscal quando o gasto público é tratado pelo governantes como entidade sagrada, impermeável a questionamentos, tais como dogmas religiosos…

Ele será ruim se obtido com mais impostos , mesmo transitórios , dado o passado de permanência de tudo que surgiu provisório, tipo CPMF, cuja extinção em 2007 foi um ponto fora da curva , já que continua a assombrar. A economia na verdade está ensopada de tributos”.

E aponta os caminhos: “ O fato é que existem dezenas de programas e linhas de gastos orçamentários inseridos no orçamento e relançados todos os anos sem que se questione quais os motivos para ali estarem , assim como se repete com a miríade de incentivos tributários ( alguns deles com 30 ou 40 anos de vida)”.

Ou seja, as desonerações terão que ser totalmente revistas e só  com essa revisão estaria eliminado o déficit previsto para 2016.

A Previdência terá que ser adequada ao envelhecimento da população, assim como a estruturação do funcionalismo público em termos de carreira, de quantidade e de salários, começando pelo sumária redução dos cargos de confiança. Os salários estratosféricos criados no Judiciário também terão que ser eliminados.

“ A lista de providências deve incluir ainda a redução das vinculações de gastos , que engessam mais de 90% do orçamento. Sem tais coisas, nunca haverá impostos que bastem e a eficiência do setor público seguirá um objetivo vazio”. ( F S P , 11.09.2015, p. A-26) .  Ou seja, um ajuste efetivo só poderá ser feito com mudança nas despesas estruturais.

Delfim Netto aponta onde cortar. “ Só tem um programa realmente importante: o Bolsa Família. Os outros têm que ser ajustados  à disponibilidade de recursos. Se o governo quer colocar o programa Minha Casa, Minha Vida como prioridade, tem todo o direito. Mas tem o dever de cortar algum gasto correspondente. Não é possível que tudo seja prioridade”. O problema é que “ a base aliada toda está resistindo porque o governo não governa. É algo espantoso”. ( F S P ,12.09.2015, p. A-10) .

Demétrio Magnoli explica porque não cabe  aumento de impostos no presente momento:  “ O dilema é a legitimidade: os eleitores não se sentem representados por um governo que traiu o voto e ,imerso no fabuloso escândalo do petróleo, quer cobrir com impostos o poço perfurado pela irresponsabilidade fiscal…O governo já não pode tributar, pois tornou-se incapaz de representar”. ( F S P ,12.09.2015, p. A-10) .

“A presidente precisa saber que o Brasil já repudia a catástrofe. Mesmo porque catástrofe é o outro nome de seu governo”. ( F S P, 13.09.2015, p. A-4) .

Dilma Rousseff passou o fim de semana de 12 e 13 de setembro mostrando-se inflexível na determinação de preservar os programas sociais. Não admite reduzir dotações mesmo para programas de menor visibilidade.

Ministros da área social passaram o fim de semana alertando para o risco de uma reação extremada dos movimentos sociais ao que promete ser o maior choque de austeridade já promovido, mas palavras de um deles. ( F S P , 14.09.2015, p. A-4) .

Raul Velloso , especialista em contas públicas , em “Investimento em Infraestrutura no Brasil”, sustenta que a tesoura deve passar longe dos gastos com infraestrutura.

Segundo ele, cortar nesta área sempre é mais fácil , já que isso não depende de mudanças constitucionais. E as reduções de gastos podem ser feitas rapidamente. Mas isso acaba comprometendo o crescimento sustentável, como vem ocorrendo há anos no Brasil.

Projetos de infraestrutura financeiramente viáveis , com taxas de retorno maiores do que os custos de endividamento têm condições de prosperar levando em conta a disponibilidade de capital dentro e fora do país.

Mas, o setor público teria que manter fundos com o objetivo de cobrir os gastos iniciais que seriam necessários para a implantação dos projetos.

Para isso, o governo deveria ter como imperativo reduzir gastos com pessoal e outras despesas que tem aumentado rapidamente nos últimos anos , como previdenciárias e demais benefícios vinculados ao salário-mínimo.

O Brasil no setor está indo para trás. Da década de 70, até a década de 2.000 , o investimento em infraestrutura caiu continuamente, passando de uma média de 5,4% do PIB , para 2,2%.  O que mais pesou foi a redução dos recursos públicos , caindo de 3,7% nos anos 1970, para 1,2% na década passada. O total do setor privado também se retraiu de 1,7% do  PIB, para 1%.

Para Velloso , as crises de 1982, 1990, 1999 e 2003 levaram o governo a cortar fundo na infraestrutura , sem que reduções de despesas em outras áreas fossem realizadas. Isso foi feito porque é o mais fácil.

O setor privado também não ampliou seus investimentos, especialmente depois da onda de privatizações ocorrida no país nos anos 1990, mas a inépcia do setor público também tem culpa nesta queda . Por conta de seus desequilíbrios fiscais , o Estado não proporcionou mecanismos estáveis de promoção de investimento, como agências reguladoras , segurança jurídica  ou um ambiente de custo de capital baixo. ( F S P , 14.09.2015, p. A-16) .

O Congresso Nacional aprovou em 2015 projetos que, se entrarem em vigor , levarão a um gasto extra anual de R$ 22 bilhões, que praticamente anula o corte proposto pelo governo Dilma para equilibrar o Orçamento de2016, que é de R$ 26 bilhões.

Aumento salarial para defensores públicos da União: R$ 100 milhões;

PEC 443 que eleva o salário de parte da cúpula do funcionalismo público, R$ 2,5 bilhões, que precisa ainda de uma segunda votação na Câmara.

Reajuste maior para a tabela do Imposto de Renda que o proposto pelo governo, R$ 1 bilhão;

Reajuste de verbas destinadas à contratação de assessores, auxílio-moradia  e gastos com combustível, alimentação e passagens aéreas, entre outros, R# 150 milhões.

Inclusão na Constituição da obrigatoriedade do pagamento das emendas que os parlamentares fazem ao Orçamento da União. E aos novos deputados foi permitido apresentar emendas já para o Orçamento de 2015, R$ 2,5 bilhões.

Mas o problema maior são os projetos com vetos de Dilma, a chamada  “ pauta-bomba”. A presidente Dilma Rousseff decidiu assumir pessoalmente a articulação da votação do que o governo considera  a primeira batalha por sua permanência no cargo: a manutenção dos vetos dos itens da pauta bomba.  O Planalto decidiu centrar esforços no Senado , onde considera mais fácil evitar derrotas. A presidente vai procurar um por um para resolver a questão. Para um petista “ Se perder, acabou tudo”.

Projeto que dá reajuste salarial médio de 59,5% aos servidores do Judiciário nos próximos quatro anos. O impacto previsto pelo Planalto é de R$ 25,7 bilhões até 2018 e de R$ 10 bilhões ao ano daí em diante. Há grandes chances do veto ser derrubado neste caso, com mais de 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Outro estende  a todos os aposentados a política de valorização do salário mínimo, com custo de R$ 9,2 bilhões imediato

O terceiro cria uma regra alternativa ao chamado fator previdenciário, mecanismo que reduz o valor das aposentadorias precoces, com custo de R$ 135 bilhões até 2030.

O Palácio do Planalto põe a culpa em Cunha e Renan pela aprovação dos projetos, mas os dois lembram que todos foram aprovados com ampla margem da base governista , incluindo o PT e que o Planalto só se moveu de fato para tentar negociar quando o caldo já estava para entornar. ( F S P , 20.09.2015, p. A-4) .

Pacote 14 de setembro

Em 14 de setembro, 15 dias depois de enviar ao Congresso a proposta de Orçamento com déficit e depois do rebaixamento do rating do Brasil, o governo Dilma Rousseff, acuado pela crise política e econômica , deu uma guinada e lançou um pacote  para tentar reequilibrar as contas públicas e conquistar o apoio do mercado e do empresariado.

Mas é um pacote pífio por apresentar cortes de apenas R$ 26 bilhões e aumento de impostos de R$ 40,2 bilhões, ou seja, o governo não se convenceu ainda que primeiro tem que cortar gastos fortemente, na própria carne, para depois tentar aprovar aumento de impostos.

Foram anunciadas 16 medidas que formam um esforço fiscal de R$ 64,9 bilhões, mas apenas uma , que deve gerar uma economia de R$ 2 bilhões , não precisa passar pelo Congresso, a que reduz um benefício fiscal a exportadores.

Corte de gastos:

  1. com sindicatos que apoiaram a reeleição da presidente. Ele prevê novas greves nas universidades federais e em outros órgãos federais como o INSS. Haverá forte resistência do próprio PT.( F S P , 15.09.2015, p. A-2) .

Os servidores públicos preparam uma greve geral contra a decisão, ou seja, a situação no serviço público vai se agravar. ( F S P , 15.09.2015, p. A-5) .

As centrais sindicais reagiram ao pacote e preveem uma onda de greves em protesto ao congelamento dos reajustes. Antonio Carlos Fernandes Jr. , secretário-geral da Pública, afirmou: “ O governo está equivocado. O grande problema é a corrupção e desvio de recursos”. ( F S P, 16.09.2015, p. A-5) .

  1. A Câmara aprovou aumento da remuneração do FGTS o que vai impactar no custo do programa. “O governo está insistindo numa fórmula que já fracassou. Esse ajuste agravou a recessão , aumentou o desemprego e não resolveu o problema fiscal”, protesta Lindbergh . ( F S P , 15.09.2015, p. A-2) .

O setor privado tenta há anos derrubar o pagamento do adicional destinado ao FGTS que foi instituído em 2001 para ajudar a cobrir uma dívida bilionária do FGTS junto a trabalhadores lesados pelos planos Verão e Collor 1  e que se tornou permanente. Agora o governo quer usar este valor para manter a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. ( F S P, 16.09.2015, p. A-6) .

O comunista Guilherme Boulos, líder do MTST, promete mais confusão:  Os cortes no programa Minha Casa, Minha Vida devem aumentar a pressão do grupo sobre o Executivo: “ A única saída das famílias vai ser fazer ocupações”. ( F S P , 15.09.2015, p. A-7) .

  1. governo pode abrir mão deste valor. ( F S P , 18.09.2015, p. A-4) .

O líder do PMDB na Câmara , Leonardo Picciani (RJ), disse que para ele , será impossível convencer os deputados a destinar recursos somente para obras de interesse do PAC e portanto esta proposta é inviável. ( F S P, 16.09.2015, p. A-4) .

  1. Até agora , mais retórica do que prática efetiva.

O Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos , Mangabeira Unger, pediu demissão no dia 14 de setembro. Ele estava se metendo em assuntos do Ministério da Educação . Unger facilitou as coisas para o governo porque agora fica mais fácil extinguir este ministério absolutamente inútil. ( F S P , 15.09.2015, p. A-7).

Dilma Rousseff dá seguidas mostras que a redução de ministérios será pífia .Decidiu que vai manter as inúteis pastas das Mulheres, de Igualdade Racial e de Direitos Humanos, porque avalia que o desgaste com sua base seria muito grande. ( F S P , 17.09.,2015, p, C-2) .

  1. 1,5 bilhão. Ficam prejudicadas as carreiras com carência de pessoal.

Ou seja, não há, exceto o corte de ministérios, nenhuma medida significativa de redução de gastos públicos.

Reformas estruturais como reduzir o déficit da Previdência  e as vinculações orçamentárias não foram cogitadas.

“ O governo não cortou nada na carne. O que houve foi uma falta de transparência e uma transferência  [ da conta] para a sociedade”. Paulo Skaf.

“79% dos cortes são dependentes de terceiros. São pseudo cortes. Não vejo um corte efetivo”. Eduardo Cunha.

O custo do ajuste tem que cair principalmente sobre o setor público com medidas estruturais. Sobre o setor privado, as medidas tem que ser sobre os que receberam benefícios nos últimos anos , isenções e concessões e que precisam ser redimensionadas. O país não aguenta mais impostos.

Aumento de receitas;

Mas é medida que dificilmente será aprovada no Congresso. É um imposto sem causa. Agora o governo fala que vai usar os recursos na Previdência e não na Saúde.

‘É uma contribuição de prazo determinado, com objetivo determinado , que é pagar aposentadorias e dar uma tranquilidade para a Previdência Social”, disse Levy.

O seu discurso é por si só contraditório. Se a Previdência Social é um setor em que o déficit tende a crescer ano a ano, então a CPMF jamais será transitória, porque ao chegar ao quarto ano , se ela fosse criada, vão dar a desculpa que não pode parar de cobrar porque o déficit previdenciário está aumentando. Então seria uma contribuição eterna.

Na versão original que foi retirada após fortes críticas de políticos e empresários, o governo apresentou a CPMF com alíquota de 0,38% prometendo repartir os recursos com governadores para ganhar o apoio dos Estados. Nesta segunda versão, a 0,20%, nada vai para os Estados então se já era difícil aprovar com o apoio dos governadores porque interessava, é óbvio que agora  vai ser mais difícil ainda porque os governadores não  tem mais nenhum interesse.

“O governo está com uma base muito frágil aqui. Além de uma base frágil, o tema em si já é polêmico. Se perdeu a CPMF numa época em que estava muito forte, não é agora que vai conseguir passar”. Eduardo Cunha.

Como assinala o economista Nilson Teixeira, “ apesar de ser de fácil arrecadação e de difícil sonegação, a CPMF , por exemplo, sobrecarrega setores com cadeias longas de produção , reduzindo sua competividade”.

Nove governadores: MG, BA, AP , RJ, CE, PI, Al, SE e TO foram a Brasília para manifestar apoio à criação da CPOMF, mas querem alíquota de 0,38% sendo 0,18% divididos igualmente entre Estados e Municípios.

Para o governador de Mato Grosso, Pedro Taques : “ A maneira como o governo colocou a questão mostra um pouco de deslealdade com os governadores. ‘Eu lhe dou tanto para você convencer a bancada a aprovar a CPMF’. Eu não me sinto confortável em uma situação como essa. A União precisa do dinheiro e oferece uma cenoura aos governadores. Isso é desonesto do ponto de vista político” ( Revista Veja, 23.09.2015, p. 20) .

Para Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina, “ A CPMF é rejeitada pela sociedade. Quando estava em vigor , não cumpriu o seu papel de ser uma fonte para a saúde. Tentar trazê-la de volta e tapar o sol com a peneira. O governo tem que resolver o problema do custo crescente do Estado, em vez de criar mais impostos”. ( Revista Veja, 23.09.2015, p. 85) .

Começou a confusão. Alguns falam em criar uma faixa de isenção para pessoas com menor renda , e os governadores querem recursos para a seguridade social e a saúde.

Já os principais partidos de oposição e deputados da base governista lançaram no dia 16 o movimento: ‘Basta de imposto. Não à CPMF”. Se  era difícil aprovar com alíquota de 0,20%, com 0,38% fica impossível. ( F S P , 17.09.,2015, p, A-9) .

Dilma Rousseff foi informada em reunião com deputados aliados no dia 17 de setembro que não teria hoje na Câmara muito mais do que 200 votos pela aprovação da CPMF, que precisa de pelo menos 308 para ser aprovada.

O governo já sinaliza que concorda em reduzir para dois anos o prazo em que a nova CPMF seria cobrada, período fácil de mudar que mais para a frente pode ser adiado de novo e que seria criada uma faixa de isenção para os mais pobres. ( F S P , 18.09.2015, p. A-4) .

O PSDB na próxima propaganda nacional do partido , vai exibir imagens de entrevistas antigas de Dilma Rousseff desqualificando a CPMF. E o senador Aécio Neves vai explorar o cenário de crise econômica  e questionará: “ Dá para o Brasil ser governado pela mentira?” (F S P , 18.09.2015,p. A-5) .

  1. O sistema S é altamente eficiente com SESC, SENAC, SESI , ou seja, o governo vai retirar setores de um setor eficiente para cobrir a sua ineficiência. Haverá forte oposição das entidades empresariais , porque o corte linear vai prejudicar Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste , que contam com recursos para bancar programas profissionalizantes. O setor S é um dos poucos da área profissionalizante que não tem maracutaias e corrupção. ( F S P , 15.09.2015, p. A-6) .

O ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, corretamente fez críticas públicas a esta medida absurda. “Haveria disposição de o modelo fosse negociado.”

Enfurecidos por não terem sido ouvidos, dirigentes de confederações e federações empresariais  de reuniram com o ministro Aloizio Mercadante e receberam a promessa de rediscussão da medida.  Nova reunião foi agendada para 22 de setembro. ( F S P , 17.09.2015, p. A-8) .

Os empresários vão fazer gestões junto ao Congresso para sabotar esta medida.

Para o diretor regional do SESC São Paulo, Danilo Santos de Miranda, a proposta do governo resultaria em “catástrofe”. Seriam atingidos programas de instituições como Sesc e Senac, Sesi e Senai, em todo o país. E “ pode ter como consequência privar pessoas de empregos, muitas”.

A medida segundo ele, “revela uma desconsideração absoluta por tudo o que a gente faz: cultura, educação, atividade voltada para o desenvolvimento da cidadania , tudo isso não tem a menor importância”.

Há o aspecto legal: “ Esses recursos não pertencem à União, que não pode dispor deles como o seu Orçamento”. Ou seja, o conflito pode parar na Justiça.

Falta a percepção , segundo o diretor regional, de que “ não é apenas o empresariado que será atingido”. Os mais afetados seriam os usuários. “Estamos falando de milhões no Brasil inteiro. Temos 2 milhões de matriculados no Sesc SP”. Essa é a Pátria Educadora do discurso. (F S P , 18.09.2015,p. A-7) .

  1. Uma das alternativas para o Brasil sair do buraco em que a economia se meteu é expandir as exportações. Portanto para este setor, os estímulos teriam que ser ampliados e não reduzidos.

O ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, corretamente fez críticas públicas a esta medida absurda. Para ele, a redução de benefícios a exportadores  é um “mau sinal”. O clima no ministério é de desânimo porque a retirada do Reintegra atinge diretamente a “menina dos olhos “ da pasta: O Plano Nacional de Exportações.

O  plano de exportações previa retomada gradual do programa que devolve aos exportadores percentual de seu faturamento como compensação por impostos indiretos cobrados na cadeia de produção. As alíquotas seriam 1% em 2015 e 2016; 2% em 2017 e 3% em 2018. ( F S P , 17.09.2015, p. A-8) .

 

  1. 1,1 bilhão . Afeta rendimentos de acionistas em um momento em que a Bolsa de Valores do Brasil está em um dos seus piores momentos.

“Um desrespeito. O Brasil não precisa de ministro para aumentar imposto, mas , sim , para combater a corrupção, reduzir o tamanho do Estado. O gastão da história é o governo, não são as famílias”. Paulo Skaf. ( F S P , 15.09.2015, p. A-6) .

Em resumo, desta equipe econômica não sai nada de significativo. A montanha pariu um rato. ( F S P , 15.09.2015, p. A-4) .

‘É melhor fazer alguma coisa do que não fazer nada. O governo está recuperando sua capacidade de iniciativa. Isso é muito bom”. Renan  Calheiros.

Para o senador Aécio Neves, os cortes e aumento de impostos são consequências da “irresponsabilidade do governo”. Ele classificou a recriação da CPMF como “inaceitável”. ( F S P , 15.09.2015, p. A-7).

A presidente Dilma Rousseff montou uma operação para tentar convencer deputados e senadores aliados a aprovar o pacote, mas recebeu sinais de que eles resistirão a aprovar a principal medida que é a criação da CPMF.

O deputado Jutahy Júnior  (PSDB-BA) , deu o tom do inútil trabalho da presidente: “ A presidente Dilma quer negociar com o Congresso como se tivesse 92% de aprovação da população , e não 92% de rejeição”.

Na reunião com os deputados,  o deputado  Rogério Rosso , líder da bancada do PSD afirmou: “  Não consegui encontrar na proposta de Levy algo que amplie a base produtiva . Na minha opinião, a política econômica do Levy não tem dado certo , ele precisa ter humildade para entender”.

Segundo Rosso, Dilma saiu da sala e Levy respondeu em tom inflamado que o Congresso é um dos responsáveis pelo rebaixamento da nota do Brasil: “Eu sugeri então que ele [Levy] tirasse umas férias e colocasse no lugar dele um desenvolvimentista. Daí a gente iria ver em 30 dias qual seria o comportamento da economia” ( F S P, 16.09.2015, p. A-5) .

Para o presidente da Câmara Eduardo Cunha “ A CPMF não é suportável e vai causar problemas na Câmara”

Na noite de segunda dia 14, Dilma Rousseff se reuniu com alguns governadores e piorou ainda mais as coisa. Os governadores, sem dinheiro em caixa vão sugerir elevar a alíquota de 0,20% para 0,38% e a diferença iria para Estados e Municípios, O raciocínio é simples. Se era difícil aprovar com 0,20%, ficará ainda mais difícil aprovar com  0,38% . ( F S P, 16.09.2015, p. A-4) .

Lula a aliados no dia 14 , elogiou a disposição da presidente de lançar medidas severas em resposta à cobrança da sociedade, mas avalia que o ajuste só terá sucesso se acompanhado de medidas para aquecer a economia e uma estratégia de comunicação mais eficiente. Ele teme que o pacote não seja suficiente para deter a ameaça de impeachment. ( F S P, 16.09.2015, p. A-8) .

Na quinta feira, dia 17 em mais uma reunião com deputados aliados, a presidente Dilma fez um apelo para que o Congresso ajude a equilibrar o Orçamento de 2016.

Joaquim Levy disse que o governo não tem um plano alternativo se o pacote fiscal anunciado for rejeitado.

Dilma afirmou ainda que o Brasil não aguentará as consequências de uma eventual derrubada pelo Congresso dos vetos que ela impôs a vários projetos aprovados nos últimos meses que aumentam os gastos públicos, a chamada pauta-bomba.

O principal temor é a derrubada do veto ao projeto que concede aumento salarial médio  de 59,5% aos funcionários do Judiciário nos próximos quatro anos e criaria despesas extras de R$ 26 bilhões até 2018.

Outros vetos são ao que cria uma alternativa ao fator previdenciário , que desestimula aposentadorias precoces , e o que estende a todos os aposentados a valorização do salário mínimo. ( F S P , 18.09.2015, p. A-4) .

Desesperado em aumentar as receitas públicas, impotente em cortar gastos, o governo retomou uma antiga proposta. Começou a consultar o Congresso sobre a possibilidade de um projeto que legalize os jogos de azar no país. Seria permitida a volta de bingos, cassinos, jogos pela internet, jogo do bicho e caça-níqueis .

Dilma deu aval às negociações há três semanas , durante uma reunião com senadores que propuseram a medida. Dois deles, Benedito de Lira ( PP-AL) e Ciro Nogueira ( PP-PI), são investigados pela Operação Lava Jato.

No dia 17 de setembro, líderes governistas da Câmara, em reunião com Dilma Rousseff e ministros no Palácio do Planalto, foram consultados sobre qual seria a receptividade , em suas bancadas.

Essa é a reforma estrutural que pode sair do governo Dilma Rousseff.  Apesar de ampliar a arrecadação em R$ 20 bilhões, Joaquim Levy , colocou-se inicialmente contra a iniciativa  porque teme que a regulamentação facilite o crime de lavagem de dinheiro, muito associado a jogos de azar.

Eduardo Cunha diz ser contra a proposta, mas entende que ela tem “boas chances”  de ser aprovada na Casa. (F S P , 18.09.2015,p. A-5) .

Cerca de 40 movimentos sociais e sindicais marcaram para 18 de setembro um protesto na avenida Paulista em São Paulo, contra o ajuste fiscal.

Os movimentos encabeçados pelo Sindicato dos Metroviários de São Paulo e pelo CSP-Conlutas ( Central Sindical e Popular), alegam que as medidas anunciadas oneram trabalhadores por uma crise “ produzida pelo capital” e defendem a taxação de fortunas como solução para a crise.

Servidores públicos marcaram para o dia 23 de setembro uma greve geral, com protestos , em Brasília, contra o adiamento da data do reajuste de 2016 de janeiro para agosto e o fim do abono de permanência.  No mesmo dia serão realizados protestos de sem-terra e sem-teto, contra medidas do ajuste fiscal. (F S P , 18.09.2015,p. A-7) .

Para o economista Marcos Lisboa, ex-secretário de política econômica no governo Lula, e atual presidente do Insper, o governo Dilma é incompetente, mas os empresários também são culpados pela crise porque aplaudiram a agenda populista do PT nos últimos anos e só mudaram de lado quando a conta desta política chegou.

Para ele o pacote é frustrante porque não reverte a trajetória de crescimento explosivo da dívida pública. “Devemos terminar este governo em 2018 como o país emergente mais endividado do mundo. É uma tendência explosiva. E o ajuste proposto não afetará em nada essa trajetória”.

O motivo são despesas que crescem acima do PIB. As regras de vinculação da despesa pública fazem que com continuem crescendo , mesmo com o país em recessão . Outro problema gravíssimo é a previdência , devido ao envelhecimento da população e a regras que permitem a que pessoas jovens se aposentem , com idade média de 53 anos para mulheres e 54 para os homens, quando em outros países a idade mínima está em 60, 65 anos e até mais.

Em resumo, ou estes problemas serão enfrentados, ou o Brasil vai quebrar. “ O Brasil está pagando o preço de uma crise grave e profunda por não ter feito esse ajuste”. ( F S P , 20.09.2015, Mercado, p. 1) .

Para Lisboa “As medidas adotadas até agora são de má qualidade e algumas chegam a prejudicar a eficiência da economia. Se  até isso for abandonado, a crise vai se agravar…

As medidas até agora tentam aumentar a receita e cortar algum investimento.  É o equivalente a tomar morfina quando você está com uma doença crônica . Tira um pouco da dor, mas quando passa o efeito da droga , a doença volta mais grave”.

Não adianta aumentar impostos agora, porque com esse modelo terá que aumentar em 2016 e 2017 , com o agravante  de que a carga tributária do Brasil é maior do que na maioria dos países emergentes. Para piorar não há segurança para investir em projetos em cinco ou dez anos, porque o oportunismo político de mudar regras acabou com a credibilidade. ( F S P , 20.09.2015, Mercado, p. 3)  .

 

 

Julgamento de Contas no TCU

O governo federal entregou no dia 11 ao TCU a defesa em relação a novas acusações de lançar mão de artifícios fiscais para fechar as contas em 2014. Um dos argumentos centrais é  o de que Dilma Rousseff repetiu procedimentos já adotados em outros anos e aceitos pelo TCU, inclusive nas gestões do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Essa justificativa não cola. O governo Dilma Rousseff transformou em regra aquilo que era exceção. O TCU examina ainda se Dilma cometeu irregularidades ao baixar decretos liberando recursos quando já sabia  que o governo não conseguiria cumprir a meta de superávit primário. A tendência no tribunal não mudou: é pela rejeição das contas o que pode impulsionar o processo de impeachment.

Ministros do TCU se surpreenderam com o tamanho da defesa suplementar apresentada pelo governo . Viram as centenas de páginas como uma tentativa de constrange-los.

Mas, o relator das contas de Dilma, Augusto Nardes, disse a interlocutores que não se sustenta o argumento da Advocacia Geral da União de que a corte aprovou as contas da FHC em 2001,  mesmo com manobras similares às pedaladas . ( F S P , 12.09.2015, p. A-4) .

O  Ministério Público Federal junto ao TCU considera que o argumento mais frágil da defesa do governo às irregularidades das contas de Dilma em 2014, é o que compara as pedaladas ao que ocorria no governo FHC. Na gestão tucana, houve aportes de pequenos volumes de recursos dos bancos para complementar pagamentos , que no caso de Dilma foram uma política “deliberada” de usar recursos dos bancos para pagar benefícios sociais a partir do segundo semestre de 2013. Ou seja, a reprovação das contas é inevitável. ( F S P, 13.09.2015, p. A-4) .

A rejeição das contas de Dilma de 2014, é considerada no TCU irreversível. O mais  provável é uma derrota unânime, com voto pela rejeição dos nove ministros da corte.

Declarações de que a análise estava sendo politizada, irritaram ministros e técnicos do TCU. ( F S P , 17.09.2015, p. A-4) .

 

 Impeachment de Dilma Rousseff

Segundo o Painel da Folha de São Paulo, coordenadores do movimento pró-impeachment  de Dilma Rousseff se reuniram com Eduardo Cunha após o lançamento do grupo no dia 10 de setembro. O presidente da Câmara , sinalizou que não vai “sentar em cima” dos requerimentos pela saída da presidente – entre eles o protocolado por Hélio Bicudo , que foi abraçado pelo grupo. ( F S P , 11.09.2015, p. A-4) .

Os principais partidos de oposição e vários deputados dissidentes da base governista lançaram no dia 10 de setembro o movimento parlamentar pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A ação inclui um abaixo-assinado na Internet . Cerca de 50 deputados participaram do ato na  Câmara, muitos portando réplicas do “Pixuleco” – o boneco de Lula vestido de presidiário.

Integram o movimento, PSDB, DEM, Solidariedade e PPS. ( F S P , 11.09.2015, p. A-12) .

Segundo Mônica Bergamo, ministros, deputados e senadores do PT já consideram não apenas possível, mas provável que a presidente Dilma Rousseff seja afastada do governo num processo de impeachment ainda em 2015. O clima é de abatimento.

O “script” já está definido pelo monitoramento do PT. Eduardo Cunha vai rejeitar os pedidos de impedimento , os deputados da Frente Pró-Impeachment, com 280 deputados, recorreriam ao plenário e, com maioria simples, votariam pela admissibilidade do pedido, primeiro passo para o afastamento da presidente.

Um senador do PT observa que foi a partir da aprovação da admissibilidade do impeachment de Fernando Collor que “ as pessoas começaram a acreditar e tomaram as ruas do país”  para derrubá-lo do poder em 1992. O mesmo poderia acontecer com Dilma Rousseff.

Nesse clima de pressão máxima, o impeachment seria então apreciado na Câmara. Como o voto é aberto, até mesmo parlamentares de oposição que são contra o afastamento  se veriam forçados a votar a favor. ( F S P , 11.09.2015, p. C-2) .

Para o Senador Ronaldo Caiado (DEM-GO),  a semana mostrou “ a total incapacidade da presidente Dilma para governar o país ; a ausência de legitimidade para coordenar um projeto de governo; e as atitudes descoordenadas de sua equipe , que adotou a política do ‘Topa Tudo por Dinheiro’ – desde recriar e aumentar impostos até transformar a Receita Federal em lavanderia para repatriar dinheiro de origem ilícita. E o que mais puder tirar do bolso do brasileiro para tapar o rombo causado pelo PT…A governança da corrupção está com os dias contados”. ( F S P , 12.09.2015, p. A-27) .

A Câmara deve começar a tratar formalmente o processo de impeachment de Dilma Rousseff a partir do dia 14 de setembro. Ou seja, não vai esperar o julgamento das contas no TCU.

Deputados da oposição apresentarão requerimentos para que o presidente Eduardo Cunha se posicione sobre os 13 pedidos de deposição.

Ele vai negar , senão todas, boa parte. Com os demais , continuaria protelando.  Recursos serão apresentados questionando uma das recusas de Cunha e o caso deverá ser submetido a plenário e com 257 deputados o processo é deflagrado.

Os partidos PPS, Solidariedade, DEM e PSDB, encomendaram estudos para embasar o rito desse processo. Provocarão Cunha com questões de ordem.

Aprovado, Cunha deve criar uma comissão especial com a participação de todos os 28 partidos com representação na Casa. A presidente seria notificada sobre o processo e teria dez sessões para apresentar a sua defesa.

Um processo como esse demoraria um mês de tramitação. Só então seria possível saber se a denúncia seguiria adiante , devendo ainda, passar pelo plenário da Câmara e, depois , pelo Senado , que executaria o julgamento em si. ( F S P, 13.09.2015, p. A-9) .

A presidente Dilma Rousseff montou uma “força-tarefa” , integrada por ministros de sua confiança para mapear os apoios que o governo dispõe.  O pente-fino será feito “partido a partido, Estado a Estado”, cotejando cargos sob influência dos parlamentares  e suas votações em projetos de interesse do governo.  A intenção é chegar ao número de votos para barrar um processo de impeachment e para aprovar novas medidas de ajuste fiscal. ( F S P, 13.09.2015, p. A-4) .

Pesquisa feita pela Arko Advice logo após a saída de Michel Temer revela que em agosto, 71% dos deputados consideravam o relacionamento entre o Executivo e o Legislativo, ruim ou péssimo.  Cerca de 73%  desaprovam a maneira como Dilma governa e 62% consideram a política econômica do governo ruim ou péssima. ( Revista Veja, 16.09.2015, p. 38).

A oposição na  Câmara escolherá o pedido apresentado por Hélio Bicudo, por ser simbólica, apresentada por um fundador do PT e bem mais embasada juridicamente. Cunha já pediu a Bicudo para readequar o pedido aos requisitos exigidos pela Câmara. ( F S P , 14.09.2015, p. A-5) .

Após coletar mais de 800 mil assinaturas na internet em apoio ao movimento pró-impeachment, partidos de oposição definiram no dia 14 de setembro uma estratégia para acelerar o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Além de endossar o pedido de impeachment feito pelo advogado e ex-petista Hélio Bicudo, que deve ser reapresentado no dia 17 de setembro, os deputados pretendem desestruturar  na semana seguinte a tropa de choque do Planalto e causar o que chamam de “dias de caos”.

Cunha devolveu no dia 13, todos os pedidos de afastamento que tramitavam na Casa, para adequação de “requisitos formais”.

A oposição vai se reunir no dia 15 para decidir se só apoia ou assina junto com o jurista o pedido de impeachment. Em seguida a decisão será levada a Cunha.

Além de levar a decisão sobre o impeachment para o plenário, em uma operação casada, as três CPIs da Câmara  , controladas por Cunha – Petrobrás, BNDES e Fundos de Pensão, devem colocar em votação simultânea requerimentos polêmicos , entre eles a  convocação de Lula.

Com o apoio de Cunha,  o movimento visa forçar a tropa de choque governista a concentrar sua atuação nas CPIs , afastando-se do plenário da Casa e tirando seu foco da votação do recurso de impeachment da presidente , cuja aprovação se dá por maioria simples. ( F S P , 15.09.2015, p. A-8).

O bate-boca na Câmara vai esquentar com a troca de insultos. O líder do governo, José Guimarães acusou a oposição de golpismo e prometeu resistência: “ Querem governar o Brasil? Ganhem a eleição. Não venham com esse tipo de comportamento que vocês receberão o troco nas urnas”.

Mendonça Filho reagiu imediatamente: “ Golpe foi o que fez a presidente Dilma na eleição, mentindo descaradamente. Para piorar , a deputada tucana Mara Gabrilli chamou os petistas de “bando”. ( F S P, 16.09.2015, p. A-2) .

A oposição apresentou na sessão plenário do dia 15, um questionamento para que o presidente da Câmara se pronuncie sobre qual rito irá adotar na análise dos pedidos de impeachment. O objetivo é reforçar o caráter coletivo do processo e a oposição vai pressionar Cunha para que ele coloque o recurso em votação rapidamente. ( F S P, 16.09.2015, p. A-8) .

Dilma Rousseff foi a  Presidente Prudente (SP) , em  16 de setembro, fazer a única coisa que faz nos últimos meses que é entregas casas do Minha Casa, Minha Vida e disse que o impeachment é golpe.

“Essas pessoas geralmente torcem para o quanto pior melhor , e em todas as áreas. Todas elas esperando oportunidade para pescar em águas turvas…

Todos os  países que passaram por dificuldade , não vi nenhum propondo ruptura democrática  como forma de saída da crise. Esse método de usar a crise como mecanismo para chegar ao poder é uma versão moderna do golpe…

Qualquer forma de encurtar o caminho da rotatividade democrática é golpe sim, é golpe. Principalmente quando esse caminho é feito só de atalhos. É feito só de atalhos questionáveis”.

A tropa de choque formada para sabotar o impeachment é formada por Aloizio Mercadante, Ricardo Berzoini e Giles Azevedo. ( F S P , 17.09.2015, p. B-3) .

Fernando Henrique Cardoso, desceu do muro e resolveu ser mais incisivo. Afirmou: “Quem sofre crise não quer dar golpe, quer se livrar da crise. Na medida em que o governo faz parte da crise , começam a perguntar se [ o governo vai durar]. Mas não é golpe”.

Para FHC , são necessárias duas condições para o impeachment. A primeira ,  a perda da capacidade  de governar , foi atingida: “ O governo está ficando ralo”.

A segunda , na sua opinião é a configuração da responsabilidade. Se o TCU ou a Justiça Eleitoral  detectarem irregularidades nas contas do governo, ou da campanha de Dilma , disse “ aí não tem jeito [ de impedir o impeachment]”.

“Que  há essa possibilidade há. E não é golpe. Golpe seria se eu dissesse agora: Tira”. ( F S P , 17.09.2015, p. A-5) .

Dirigentes do PT que já se convenceram de que o processo de impeachment vai prosseguir no Congresso , mantém confiança em uma barreira, o STF. Eles consideram que o impedimento da presidente é juridicamente insustentável e que a tramitação do processo poderia ser suspensa pela corte. ( F S P , 18.09.2015, p. C-2) .

Eduardo Cunha abriu seu gabinete no dia 17 de setembro e liberou a imprensa para acompanhar o ato de recebimento de um novo texto do principal pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

Com a presença de dissidentes da base governista, dos principais líderes das bancadas de oposição e de líderes de movimentos de rua pró-impeachment , a entrega do documento foi feita pelo jurista Miguel Reale Jr. e por uma filha do fundador do PT, Hélio Bicudo, que representou o pai e foi seguida de discursos contra Dilma e o governo.

“Lutamos contra a ditadura dos fuzis, agora lutamos contra a  ditadura da propina”, discursou Reale Jr. logo após passar às mãos de Cunha o documento. O pedido sustenta que Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal. Cita o escândalo de corrupção na Petrobrás e as chamadas “pedaladas fiscais”, manobras  do governo para adiar pagamentos e usar bancos públicos para cobrir as dívidas. Além disso, decretos assinados pela presidente em 2014, abriram crédito de R$ 18,5 bilhões sem autorização do Congresso. Todas as práticas citadas , prejudicam a transparência das contas públicas e  são proibidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. (F S P , 18.09.2015,p. A-8) .

A cúpula do PSDB mandou um recado para Michel Temer ,às vésperas de sua viagem à Rússia. Disse que o impeachment da presidente Dilma Rousseff só ocorrerá se o PMDB, principal partido beneficiado do afastamento precoce de Dilma, assumir a liderança do processo.

Aécio, FHC e José Serra concordam que o PSDB não pode ser o condutor do processo de impeachment , e que o partido deve assumir a posição de protagonista se for chamado a debater publicamente a situação política e os rumos do país.

Geraldo Alckmin por sua vez teme que se o partido não calcular seus movimentos com cuidado , acabe dando chance à presidente Dilma de se apresentar como vítima diante da crise, o que ela já está fazendo dizendo que o impeachment é golpe.

Todos querem que Temer faça um” pronunciamento firme de que a nação precisa de uma nova fase”.

Mas os mais próximos de Temer dizem que não se deve esperar dele nenhum movimento incisivo: “Ele chegou onde chegou sendo cauteloso e não vai mudar”. ( F S P,19.09.2015, p. A-4) .

Do lado do PMDB, há consenso na cúpula do partido sobre a fragilidade de Dilma e o melhor caminho para lidar com ela.  O PMDB não deve “enforcar o governo” , mas “deixará a corda solta  para que este mesmo o faça”.

Imediatamente serão votados no Congresso, três projetos que aumentam as despesas , ameaçando o equilíbrio fiscal.

Eduardo Cunha deve definir o rito de votação do recurso do  pedido de impeachment , cujo objetivo é autorizar a criação de uma comissão especial para analisar  o pedido  de impeachment liderado pelo advogado Hélio Bicudo, que deverá analisar o pedido e submeter o seu parecer ao plenário, onde são necessários 342 dos 513 votos necessários para a abertura do processo, que levaria ao afastamento de Dilma e a seu julgamento no Senado Federal.

Na primeira semana de outubro o  TCU deve julgar as contas de Dilma em 2014 e a rejeição é bastante provável. ( F S P,20.09.2015, p. A-5) .

Em 15 de novembro, o PMDB fará um congresso para apresentar um novo programa e pode romper com o governo Dilma. No PMDB , o “general do Impeachment” para muitos é o ex-ministro Moreira Franco, demitido  no fim de 2014 e que também coordena o congresso de novembro. ( F S P , 20.09.2015, p. A-4) .

Informada do aumento dos riscos políticos do impeachment, Dilma Rousseff sinalizou que vai negociar com o PMDB a indicação de pelo menos três nomes para compor seu novo ministério e atender  principalmente  Michel Temer, Renan Calheiros e o deputado federal Leonardo Picciani (RJ).

A situação é complexa porque Dilma prometeu cortar pelo menos dez ministérios e como irá conseguir reduzir o número de pastas destinada a aliados do governo e contentar o PMDC com três novas pastas?  Renan Calheiros e Picciani não tem nenhum nome de sua indicação no ministério de Dilma . Michel Temer  tem dois: Eliseu Padilha, na Aviação Civil e Henrique Eduardo Alves, no Turismo. ( F S P,20.09.2015, p. A-7) .

 

Cassação da Chapa no TSE

O ministro do STF, Teori Zavascki autorizou Ricardo Pessoa , dono da UTC, a prestar depoimento na Justiça Eleitoral na ação em que o PSDB pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff.

Em sua delação premiada, Pessoa disse que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma, por temer prejuízos em negócios da Petrobrás. O montante foi declarado à Justiça Eleitoral.

O depoimento será no dia 18 de setembro , no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. ( F S P , 15.09.2015, p. A-9) .

A ministra do TSE Luciana Lossio liberou no dia 17 de setembro seu voto sobre a reabertura de uma das ações propostas  pela oposição que pede a cassação dos mandatos de Dilma e Temer. Com isso, o tribunal pode retomar o julgamento no dia 22 de setembro.

A maioria dos ministros já votou pela reabertura da ação. Se esse cenário for mantido até o final do julgamento, o processo voltará a tramitar  no tribunal, e Dilma e Temer deverão apresentar defesa.

Os tucanos pedem que o TSE investigue denúncias de abuso de poder econômico e político na campanha de Dilma e suspeitas de que recursos desviados pelo esquema de corrupção descoberto na Petrobrás, pela Operação Lava Jato, tenha ajudado a financiar a reeleição petista.

Em sua defesa o PT sempre ressalta que não houve irregularidades e que as contas de campanha já foram aprovadas pelo tribunal.

Fux propôs que o tribunal junte a tramitação dos quatro processos da oposição que pedem a investigação da campanha de Dilma. ( F S P , 18.09.2015, p. A-9) .

O ministro Gilmar Mendes, disse em seminário da Fiesp em São Paulo, no dia 18 de setembro, que o PT tinha um “plano perfeito”, para se perpetuar no poder, mas foi atrapalhado pela Operação Lava Jato.

Gilmar disse que o dinheiro desviado da Petrobrás tinha como destino campanhas eleitorais e, combinado com  o final do financiamento privado  de campanha – bandeira antiga do partido – faria com que o PT , fosse a sigla com mais recursos em caixa. “ O plano era perfeito, mas faltou combinar com os russos…Eles tem dinheiro para disputar eleições até 2038”. ( F S P , 19.09.2015, p. A-11).

Renúncia de Dilma Rousseff

Segundo Mônica Bergamo, a possibilidade de renúncia de Dilma Rousseff já não é descartada dentro do PT. Dirigentes históricos e ligados a Lula  acreditam que ela pode ser levada a uma atitude extrema em caso de total ingovernabilidade do país – o que ocorreria na hipótese de uma derrota fragorosa do pacote fiscal enviado ao Congresso.

Ainda que o STF barre um processo de impeachment, os mesmos dirigentes acreditam que a situação do governo pode  ficar insustentável.  E que Dilma se retiraria para evitar uma conflagração no país.  Mas Dilma tem repetido que não renunciará ao mandato em nenhuma hipótese.

No PT o cálculo feito é que Dilma tem três semanas para virar o jogo e se estabelecer novamente como única alternativa de poder no país até 2018. ( F S P , 19.09.2015, p. C-2) .

Dilma Rousseff

Em relato que fez a interlocutores próximos, Lula definiu como “ruim” a sua ultima conversa particular com Dilma, no dia 4 de setembro.

Ele criticou asperamente a articulação política do governo e reclamou muito de Aloizio Mercadante, José Eduardo Cardoso e Joaquim Levy.

Falou sobre a possibilidade real de impeachment e de que as investigações da Lava-Jato cheguem a ele.  Voltou a defender o entendimento com Michel Temer , “ Um acordo que acabe com o namoro do PMDB com o impeachment” , e criticou os cortes nos programas sociais, mas reconheceu que Dilma não tem condições de demitir Levy “ assim como eu não podia tirar o (Henrique) Meirelles”.

Lula alega que Mercadante seria o aloprado responsável pelos recorrentes episódios de desgoverno , como a apresentação do Orçamento da União deficitário para 2016 e que ele , Cardozo e Miguel Rossetto , todos desafetos dele dentro do PT, desagradam ao PMDB, partido que comanda a Câmara e o Senado e alimenta a insatisfação crescente entre as legendas da base governista.

Quanto a Cardozo, a alegação é que ele não serviu, como Lula e os peemedebistas esperavam de anteparo ao avanço das investigações da Operação Lava Jato. Ou seja, não teria se mostrado à altura de por freio na atuação de delegados, procuradores e do juiz Sergio Moro.

 O que Lula e seus parceiros peemedebistas querem é indicar pessoas de sua confiança para os principais cargos da Esplanada dos Ministérios e assim assumir o poder e transformar Dilma Rousseff em uma mandatária decorativa, em uma espécie de rainha da Inglaterra e isso seria uma garantia para que ela continuasse no poder. Lula quer tutelar Dilma, fazer dela uma marionete para manter vivas as chances de disputar a Presidência em 2018.

Lula tem motivos para estar insatisfeito.  Escolheu Dilma como sua sucessora por acreditar que ela cumpriria suas ordens e seria um títere em suas mãos.

Dilma não aceitou abrir mão de sua candidatura em 2014, em benefício do criador, mas se o país chegou á situação de desgoverno atual foi por culpa da parceria entre Lula e Dilma em temas sensíveis. Há mais afinidades do que divergências entre eles. ( Revista Veja, 16.09.2015, p, 49-52) .

A propósito, José Eduardo Cardozo tem dito reservadamente que o PT acabou. ( Revista Veja, 16.09.2015, p. 38).

“Eu não saio daqui, não falo essa renúncia. Não devo nada, não fiz nada errado”. Dilma Rousseff. ( Revista Veja, 16.09.2015, p. 41).

Michel Temer voltando da Rússia disse no dia 14 de setembro: “ A presidente está se recuperando cada vez mais. Tenho certeza de que terminará o mandato”. ( F S P , 15.09.2015, p. A-8).

Conforme destaca J.R. Guzzo: “ Uma boa escolha está no vírus fatal inseminado pelo ex-presidente Lula quando tomou a mais funesta decisão de sua vida política ao escolher Dilma como sucessora, num momento em que tinha a excepcional vantagem de poder colocar na Presidência, realmente, o nome que quisesse. Lula achou que não haveria nenhum problema sério em dar o cargo a uma pessoa que jamais tinha sido eleita, nem sequer para vereador, não tinha uma única  realização de verdade em seu currículo  e era portadora natural de uma inépcia devastadora para a tarefa de governar. Achava que Dilma iria apenas esquentar comportadamente sua cadeira durante quatro anos e entrega-la de volta na eleição de 2014. Mas a primeira coisa que ela fez foi decidir que não ia devolver coisa nenhuma  – uma calamidade anunciada diante de sua compulsão de escolher sempre o pior”. ( Revista Exame, 16.09.2015, p. 48) .

Luiz Inácio Lula da Silva

 

Lula desembarcou em Brasília em 17 de setembro , para tentar mandar em Dilma Rousseff e mais uma vez tentar convencê-la a tirar Aloizio Mercadante da Casa Civil.

Aliados de Lula afirmam que ele nunca pareceu tão irritado com sua criação. A reclamação dele é sempre a mesma: “Eu falo, ela não ouve”. ( F S P , 17.09.2015, p. A-6) .

 Segundo interlocutores, Lula iria aconselhar Dilma a usar a reforma administrativa e política para amarrar o apoio dos partidos aliados , principalmente o PMDB, evitando que eles abandonem o governo num momento delicado da crise política.

A avaliação do grupo lulista é que a crise atingiu ponto preocupante e qualquer novo erro do governo pode dar o empurrão que falta para a Câmara deflagrar, e aprovar, a abertura de um processo de deposição de Dilma.

Frei Chico, irmão mais velho de Lula , que foi quem o levou para o movimento sindical nos anos 70 afirma: “Lula está triste, estamos encurralados. Precisamos sair da situação. Não podemos sacrificar Dilma. É o que  temos agora. Temos que voltar para a porta das fábricas e listar tudo o que fizemos pelo povo”. (F S P , 18.09.2015,p. A-6) .

Lula encontrou-se com Dilma e disse a ela que não pode errar na reconfiguração de seu governo, sob risco de perder o apoio do PMDB e ficar sujeita a um processo de afastamento. Para ele ainda , o governo não pode perder muito tempo na segunda fase do ajuste fiscal.

Depois Lula realizou uma reunião de cinco horas com ministros do PT no dia 17 o que mostra como tem grande influência no governo.

Disse que é preciso “ parar de falar do ajuste” e “discutir a retomada do crescimento”, ou seja, criar uma agenda “pós-ajuste” .

Segundo petistas e peemedebistas, o recuo de Lula nas críticas ao ajuste fiscal  é mostra do “instinto de sobrevivência” dele.  Ele percebeu para estes que, convocando a ala do PT à esquerda, para agir contra o programa, terminaria por emparedar Dilma e comprometeria o próprio projeto político de candidatura à Presidência e qualquer chance de resgatar o PT. ( F S P , 20.09.2015, p. A-4) .

Lula reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha , na manhã do dia 18, em um hotel em Brasília.

Segundo a Folha apurou, ele pediu que Cunha colaborasse na aprovação do novo pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo e segurasse os pedidos de impeachment contra Dilma. Pediu ainda  a colaboração de Cunha na sessão do dia 22 de setembro, quando o Congresso vai  analisar os vetos presidenciais das chamadas “pautas-bomba”, que  podem onera ainda mais as contas da União em um período de ajuste.

Lula corretamente acha que Dilma precisa do PMDB , para garantir sua governabilidade, pois isolada, sua situação ficará ainda mais grave. ( F S P , 19.09.2015, p. A-6) .

 

Aloizio Mercadante

Segundo a Folha de São Paulo, a presidente Dilma Rousseff estuda substituir o ministro Aloizio Mercadante da Casa Civil por um nome que atue como uma espécie de “primeiro-ministro” e que não seja filiado ao PT.

Segundo assessores, Dilma percebeu que precisa fazer um “movimento de impacto”, com ressonância política , para tentar sair da grave crise que paralisa o governo.

Ela avalia substituir seu braço direito até mesmo por alguém de fora da política, mas que tenha receptividade na base aliada e na oposição, na tentativa  de melhorar a governabilidade e diminuir o número de derrotas que vem sofrendo no Congresso.

Se Mercadante sair, será uma vitória de Lula, que há tempos vem tentando conseguir que ele saia , tendo sugerido Jacques Wagner em seu lugar. Mercadante tem ambições presidenciais e incomoda Lula que também pretende se candidatar.

Ministros ouvidos pela Folha de São Paulo afirmam que Mercadante não sairá do governo, mas será transferido para outra pasta na reforma da Esplanada que a presidente promete como uma das saídas para o déficit de R$ 30,5 bilhões em 2016. ( F S P , 11.09.2015, p. A-9) .

O governo federal negou a notícia. Nota da Presidência sobre o caso  afirma que “ a reportagem não condiz com a realidade”. O texto traz elogios a Mercadante , afirmando que ele faz um “trabalho fundamental  para a gestão”, que “tem colaborado para a construção da estabilidade  política” . Segundo a nota, a reportagem serve apenas para fomentar “especulações desnecessárias”.

A Folha de São Paulo manteve a informação , apurada com três interlocutores da presidente e reiterada por um quarto na manhã do dia 11. Pela interpretação do jornal, a negativa do governo apenas reflete a irritação da presidente Dilma Rousseff com o vazamento de suas intenções.

O PT não quer perder o comando da Casa Civil e por isso aceita e até estimula a troca de Mercadante, mas quer ver no seu lugar o ministro da Defesa Jacques Wagner, nome preferido de Lula.

Um nome que é visto com simpatia  entre aliados é o da ministra da Agricultura Kátia Abreu ( PMDB-TO), que poderia sinalizar um apelo de paz na direção dos peemedebistas. ( F S P ,12.09.2015, p. A-8) .

Mas, Dilma Rousseff recuou e disse a Lula no dia 17 de setembro que não há como tirar Mercadante da Casa Civil, sem gerar mais “instabilidade no governo”. Disse que apesar de ter estudado substituir seu principal auxiliar, não encontrou opções viáveis para a troca.

A estratégia de Lula e do PT será então a de tentar esvaziar a atuação política da Casa Civil e reorganizar a cada vez mais escassa base aliada com a reforma administrativa.

Lula encontrou-se por isso com Mercadante no dia 18 e segundo a Folha apurou, disse a ele que precisa “ se preservar” e “mudar o método”, de trabalho, deixando  a articulação política para o ministro Ricardo Berzoini , que é das Comunicações e nada teria a ver com isso, mas é muito próximo de Lula e para o assessor especial da Presidência, Giles Azevedo. Ou seja, Lula , desafeto de Mercadante, disse que ele precisa diminuir e resta ver se ele vai concordar. ( F S P , 19.09.2015, p. A-6) .

Líderes de partidos da base aliada não acreditam que Mercadante irá se ater à gestão e ficar alijado da articulação política. Para um cacique peemedebista: “ O palácio é pequeno demais para o Mercadante”. ( F S P,19.09.2015, p. A-4) .

 

Joaquim Levy

Lula já tem um nome para substituir Joaquim Levy no Ministério da Fazenda: Henrique Meirelles.  Para Lula, Meirelles faria um ajuste mais rápido e gradual do que o agora tentado. Com grande intimidade com o mercado financeiro, ele ganharia fôlego para driblar a crise. ( F S P , 18.09.2015, p. C-2) .

Guido Mantega

Os dois empresários que gritaram palavrões para Guido Mantega em julho, dizendo que ele era “ladrão” , “palhaço” e “ sem vergonha”,  foram obrigados a se retratar.

Diante de queixa-crime por injúria, calúnia e difamação , procuraram o advogado do ex-ministro, José Roberto Batochio , propuseram acordo e Mantega assinou os dois pedidos de desculpas , concedendo aos empresários seu “perdão”, exigência da lei para que a ação judicial seja suspensa”. ( F S P , 11.09.2015, p. C-2) .

Programas Sociais

O governo está começando a governar nos programas sociais e por isso aumenta o número de insatisfeitos.

O Bolsa Família , carro-chefe da administração petista , sofreu em 2015, o corte mais profundo desde que foi criado há onze anos.  De janeiro a junho , 782.313 famílias deixaram de receber o benefício.

Desde maio, estão sendo cruzadas informações do INSS e do Denatran para identificar quem possui bens incompatíveis com o teto de renda permitido pelo programa ( até 154 reais por membro da família, o que torna inviável a compra de um carro , por exemplo)  ou está acumulando benefícios indevidamente.

Os que já recebem a aposentadoria rural de um salário mínimo  não podem ganhar Bolsa Família.

Também estão impedidos de integrar o programa, pescadores que recebem o seguro-defeso, veto que surgiu de um a portaria criada pelo governo federal em março de 2015. Desde então, em cidades do Nordeste que vivem da pesca, como Saubara na Bahia, a queda no número de beneficiários do Bolsa Família foi de quase 70%. O seguro-defeso também precisa ser objeto de profunda auditoria pois há centenas de milhares de pessoas que se declaram pescadoras, mas que não o são.

Além de excluir os duplamente beneficiados, o governo passou a cobrar o cumprimento de exigências para as quais sempre fez vista grossa. A obrigação de manter os filhos na escola , com uma frequência mínima de 85%, sempre esteve em vigor, mas mesmo as famílias que desprezavam o regra, recebiam o dinheiro. Agora começam a ter o benefício cortado. É um circulo vicioso. Sem dinheiro do Bolsa Família, os pais tiram os filhos da escola para trabalhar.

A inflação fez a sua parte com todos os beneficiados. O Bolsa Família não é reajustado desde junho de 2014 . Em quinze meses , o benefício sofreu uma corrosão de 10,25%, o que significa em uma família que ganha 300 reais por mês, a perda do equivalente a 31 reais em poder de compra. Durante a campanha eleitoral de Dilma em 2014, um filme dizia que se a oposição vencesse, a comida sumiria do prato dos brasileiros. Suprema ironia.

No Minha Casa, Minha Vida, apenas 7.415 unidades foram contratadas na Faixa 1  ( dedicada às famílias mais pobres com renda de até 1.600 reais mensais), comparadas às 89.946 no último semestre de 2014.  O corte em dinheiro foi de R$ 5,6 bilhões e em 2016 a tesoura será de R$ 4,4 bilhões.

Outro programa , o Minha Casa Melhor, que tinha a absurda prática de oferecer cartão de crédito para  compra de móveis e eletrodomésticos para quem não tem capacidade de pagar, virou poeira.

O Pronatec,  – programa de capacitação para emprego técnico , perdeu 60% das vagas. Para 2016, o corte planejado é de 60% do orçamento do programa. ( Revista Veja, 16.09.2015, p, 54-59) .

Os cortes são justificáveis em um momento de crise econômica. Mas atingindo aqueles que estavam acostumados a receber benesses do  governo, sem contrapartida a não ser o voto na urna, contribuem para despencar ainda mais a popularidade da presidente.

Greve no INSS

O segurado que pediu uma revisão ao INSS terá que esperar o fim da greve dos servidores para saber o resultado da análise, mas em compensação, ele terá pelo menos dois meses a mais de correção monetária no cálculo dos atrasados.

Prorrogações, reagendamentos e pedidos de revisão não estão sendo aceitos. Não há previsão para o fim da greve dos peritos. ( F S P , 14.09.2015, p. A-18) .

A Previdência Social informou no dia 18 de setembro que a greve dos servidores do INSS não vai afetar o pagamento da primeira parcela do 13º dos aposentados.

A greve completa 74 dias no dia 19 de setembro o que é um absurdo total. ( F S P , 19.09.2015, p. A-29) .

Articulação Novo Governo

O agravamento da crise no governo Dilma Rousseff após a perda do grau de investimento, intensificou contatos de membros do PMDB, aliados ao vice-presidente Michel Temer, com integrantes da oposição e levou o PSDB a discutir, internamente, que papel a sigla deve exercer caso a petista deixe a presidência e Temer assuma.

Nesse cenário, é consenso entre os tucanos  que o partido será obrigado a participar de um “acordo” para dar sustentação política à nova gestão no Congresso. Em contrapartida , há uma expectativa de que Temer se comprometa a não disputar a reeleição.

Há divergências no entanto de tucanos devem integrar ministérios num eventual mandato de Temer. Aécio Neves e Geraldo Alckmin avaliam que o PSDB não deve indicar quadros.

Mas José Serra é forte candidato a ministro, mas se ocorrer , terá que ficar claro que se trata de uma adesão individual e não partidária. ( F S P , 14.09.2015, p. A-4) .

Corte de gastos no Planalto

O governo federal, depois que os gastos perdulários foram divulgados na imprensa, cancelou a  compra de utensílios de prata para as cozinhas dos palácios da Presidência.

A Secretaria-Geral alegou “redução de gastos”, para revogar o pregão de R$ 215 mil. ( F S P , 15.09.2015, p. C-2).

 

GOVERNOS ESTADUAIS

São Paulo

O governo do Estado de São Paulo, comandado pelo tucano Geraldo Alckmin , pagou R$ 1,5 milhão ao empresário João Dória Jr. Um dos pré-candidatos do PSDB à prefeitura paulistana, por anúncios veiculados em sete revistas da  Doria Editora , entre 2014 e abril de 2015.

Os pagamentos foram intermediados por duas agências publicitárias contratadas pelo governo, a Mood e a Propeg, escolhidas por licitação e seguiram os trâmites que regulam a publicidade estatal.

Doria é presidente do Lide ( Grupo de Líderes Empresariais ).  A Doria editora possui 19 títulos que em boa parte são atrelados a eventos para empresários que promove.

Os anúncios foram publicados em revistas como “Caviar Lifestyle”, “Meeting & Negócios, ou seja , pouco conhecidas. Nenhuma delas é certificada pelo IVC ( Instituto Verificador de Circulação ), que audita a distribuição das principais revistas  como “Exame, “Época, e “Isto É”. ( F S P, 13.09.2015, p. A-15) .

Na esteira de gastos publicitários desnecessários, o governo de São Paulo pagou R$ 301 mil à empresa Lumi5, do empresário Paulo Borges – que organiza a São Paulo Fashion Week,  por três postagens no Facebook, três no Instagran, dois anúncios e um banner no site FFW, especializado em moda. ( F S P , 14.09.2015, p. A-7) .

Rio Grande do Sul

A oposição no Rio Grande do Sul fez uma gravíssima acusação do governo José Ivo Sartori ( PMDB).

O governo tinha R$ 266 milhões no caixa único  em setembro e transferiu o dinheiro para a conta de depósitos judiciais. Ou seja , o governador mentiu dizendo que não tinha verba disponível para pagar os servidores.

A Secretaria da Fazenda confirmou e disse que a operação visou “proteger” o dinheiro , porque a conta de depósitos judiciais é o “única ambiente seguro para garantir os recursos necessários ao pagamento de despesas emergenciais e de verbas de outros Poderes e instituições públicas”.

O governo poderia ter pago a dívida de R$ 265,4 com a União e também não pagou, tendo as contas bloqueadas. É caso de pedido de impeachment do governador. ( F S P , 19.09.2015, p. A-14) .

Mato Grosso

Pedro Taques, governador de Mato Grosso, sabe o que é ajustar um Estado: “ Cortamos o número de secretarias, de cargos comissionados e de determinados gastos, em alguns casos em até 59% , a fim de que sobrem os recursos necessários para a concretização de políticas públicas. Sou defensor da tese de que você só pode gastar o que arrecada…Só tenho um secretário com filiação partidária. Todos os outros são técnicos” . ( Revista Veja, 23.09.2015, p. 17-21) .

Santa Catarina

Raimundo Colombo , governador de Santa Catarina também sabe o que é ajustar um Estado. “Estamos revisando 16.000 contratos com fornecedores e prestadores de serviço com o objetivo de reduzir as despesas…

Começamos a pagar aos médicos de acordo com a produtividade”. Com isso, no Hospital Celso Ramos, em Florianópolis, a média mensal de cirurgias que era  em 2012 de 450  aumentou para 1.404 com a mesma equipe.

“Iniciamos um trabalho de demissão voluntária incentivada nas empresas de capital misto para reduzir os custos. Agrupamos companhias que tinham a mesma finalidade para eliminar algumas delas. Diminuímos o número de cargos comissionados , revisamos contratos, tudo com muito rigor. A receita caiu e há despesas que o governo não consegue  controlar”

O governo encerrou o ano de 2014 com saldo orçamentário de R$ 382 milhões e as contas em dia e um aumento de 50% nos investimentos. ( Revista Veja, 23.09.2015, p. 85) .

 

 GOVERNOS MUNICIPAIS

João Pessoa

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou no dia 17 de setembro que vai deixar o PT e se filiar ao PSD para tentar a reeleição  em 2016.  Ele sai do PT devido às denúncias de corrupção envolvendo o partido que perde o único prefeito que comandava uma capital do Nordeste.

“O partido não pode ser um empecilho, um dificultador para o projeto que está se desenvolvendo com  tanto êxito na nossa cidade”. (F S P , 18.09.2015,p. A-6) .

São Paulo

De acordo com uma pesquisa do banco suíço UBS, São Paulo é a 43ª cidade mais cara do mundo para se viver em 2015. O Rio de Janeiro é a 45ª. O cálculo não contabiliza o valor dos aluguéis.

As mais caras são: Zurique, Genebra, Nova York, Oslo, Copenhage e Londres. Caracas , a nova em 2012, foi excluída em 2014, devido á situação política e econômica complexa no país”. (F S P , 18.09.2015,p. A-24) .

HABITAÇÃO

Minha Casa, Minha Vida

A menina dos olhos da presidente Dilma Rousseff vai encarecer o custo para famílias de baixa renda que adquirirem o imóvel ou praticamente o receberem em doação pelo governo.

A faixa 1, de famílias com renda de até R$ 1.600 e valor da prestação em míseros R$ 80 mensais, foi dividida em duas .

Uma para famílias que ganham até R$ 800 e que vão continuar a “pagar” até R$ 80.  Mas na prática essa faixa estará congelada , porque o governo não tem recursos para bancar o benefício.  Só em 2016, a estimativa é que sejam necessários R$ 8 bilhões para pagar as construtoras pela construção de casas subsidiadas.

A outra faixa, de R$ 800 a 1800 , e os mutuários vão passar a pagar entre 10% a 20% do rendimento, o que pode elevar a prestação para até R$ 360.

O governo criou a faixa 1,5 para quem ganha até R$ 2.350 , o subsídio ao imóvel é de R$ 45 mil e o comprador precisa fazer um empréstimo no banco para pagar o imóvel com juros subsidiados de 5% ao ano.

O teto das famílias subiu para R$ 6,5 mil e o valor de subsídio do governo vai caindo conforme o aumento da renda da família.  O restante do valor do imóvel será pago com empréstimo que terá juros entre 5% e 8%, a depender da renda. A prestação que ficava pelas regras antigas em torno de R$ 400, vai subir.

O teto do valor do imóvel vai subir de R$ 190 mil para R$ 235 mil. ( F S P , 11.09.2015, p. A-26) .

Aluguéis em São Paulo

O valor de novos contratos de aluguel residencial na cidade de São Paulo, caiu, em média, 1,7% em agosto , ante igual mês do ano anterior.

O reajuste ficou abaixo da inflação medida pelo IGM-M  usado na maior parte dos contratos de aluguéis, de 7,6% em 12 meses, segundo dados do Secovi. ( F S P, 16.09.2015, p. A-13) .

Bolsa Aluguel

A Prefeitura de São Paulo concede bolsa-aluguel para 30.087 famílias no valor de R$ 400 mensais , valor que foi reajustado em R$ 100 no início de 2015.

Somente em 2014, o programa consumiu R$ 111 milhões, o suficiente para a construção de 3.000 casas populares.

Um benefício temporário que acabou se tornando permanente  e inflacionou o aluguel nas áreas periféricas. São beneficiadas entre outras, as famílias retiradas de áreas  com risco de enchentes  e desabamentos ou que ficaram desabrigadas devido à realização de obras públicas ou incêndios.

A prefeitura prometeu 55 mil novas moradias até  2016, mas só entregou 8.072 até agora e com cortes no programa Minha Casa, Minha Vida a situação deve se eternizar ainda mais. ( F S P, 16.09.2015, p. B-1) .

HOTELARIA

Com incentivos fiscais oferecidos pela prefeitura carioca, a rede hoteleira na cidade do Rio de Janeiro cresceu de 19.800 quartos em 2010, para 24 mil em 2014.  Até março de 2016, serão 37 mil quartos  e somada a apart-hotéis , albergues e motéis , a oferta deverá chegar a 51 mil unidades habitacionais em março de 2016, bem mais do que as 40 mil unidades exigidas pelo Comitê Olímpico Internacional~.

O problema é depois da Olimpíada. A economia está em crise, a Petrobrás semiparalisada e haverá elevada ociosidade terminados os jogos. ( F S P, 13.09.2015, Mercado, p. 7) .

IMIGRANTES

Refugiados e migrantes estão se organizando em enclaves multiétnicos  que começam a redefinir a cultura , a economia e a demografia em pequenas cidades do interior do Paraná.

A contínua chegada de muçulmanos para trabalhar no abate halal  tem propagado os locais sagrados para o Islã no Estado.

Treze cidades paranaenses tem mesquitas e nove dispõem de mussalas ( espécie de capela). Metade foi aberta nos últimos cinco anos , fenômeno impulsionado pela diáspora oriunda de 18 países. Em geral , são pessoas impedidas de entrar na Europa  que veem no Brasil uma alternativa.

 A maioria entra no país com pedido de refúgio , nem sempre reconhecido pelo governo brasileiro por falta de comprovação que a saída do país se deu por perseguição política, étnica, religiosa ou conflito armado. Mas , como tem emprego e endereço fixo, vão tendo o visto de permanência renovado.

A degola de frangos exportados para países islâmicos, só poder ser feita por muçulmanos e as empresas especializadas os recrutam ao entrar no país, ainda em Brasília ou São Paulo.

Quase todos vivem em casas ou alojamentos cedidos pelas empresas contratantes e com trajes típicos estão se incorporando à paisagem urbana, embora a interação social com os moradores mais antigos se restrinja a espaços públicos ou ao comércio.

O abate halal é feito em 24 cidades do Paraná. ( F S P, 20.09.2015, p. A-14) .

Já na cidade de São Paulo áreas do centro como o Glicério e Guaianases na periferia mudam seu perfil.

Assim como a Mooca se tornou um reduto de imigrantes italianos, a Liberdade de orientais, Guaianases, historicamente morada de nordestinos, hoje é um bairro de africanos e haitianos.

De seis anos para cá, chegaram refugiados nigerianos. Há um ano, haitianos começaram a “invadir” o bairro. Alugar uma casa em Guaianases é mais fácil e barato do que em outros lugares.  Não se exige fiador, seguro ou comprovante de renda. O boca a boca contribui para o fluxo de imigrantes, pois um ajuda o outro. ( F S P, 20.09.2015, p. B-7) .

 

INDÚSTRIA

As vendas de papelão ondulado ( indicador antecedente da atividade econômica do país), continuaram em trajetória de queda em agosto, queda de 6,34% ante agosto de 2014 e de 0,76% em relação a julho de 2015. De janeiro a agosto de 2015, a queda é de 3% . ( F S P , 11.09.2015, p. A-24) .

A indústria de vidros, como a de papelão também é um termômetro da economia, pois depende de outros setores como automobilístico e construção civil.

Na venda de vidros para veículos, o recuo foi de 30%. No setor de alimentos e bebidas a queda é de 5%. Na construção civil, como muitos projetos imobiliários estão em fase final, a queda ainda não foi sentida, mas ela é inevitável a partir de 2016.

A alta do preço de energia é fatal para o setor. Uma vez ligados , os fornos das indústrias vidreiras não podem mais ser desligados por questões técnicas. ( F S P , 11.09.2015, p. A-22) .

Novos indicadores mostram piora no segundo semestre. Sondagem feita pela Abinee , mostra uma queda de 31% na venda e encomenda futura de energia, em agosto em relação ao mesmo mês de 2014.

Houve retração de 35% em agosto nas vendas da indústria elétrica e eletrônica como um todo.

Os lançamentos de imóveis caíram 13% nas principais regiões do  país no primeiro semestre de 2015 e a construção civil deverá fechar 500 mil  vagas até o final do ano. ( F S P , 19.09.2015, p. A-26) .

 

Migração para o Paraguai

Por custo menor, empresas migram para o Paraguai.

A Oxygroup , empresa que produz gases usados em processos industriais, planeja fechar sua fábrica em Minas Gerais e transferi-la para o Paraguai, com investimento de R$ 30 milhões.

A Lei Maquila paraguaia que oferece isenção fiscal para a importação de bens de capital , elimina imposto de renda e estabelece taxação única de 1% sobre o faturamento, já atraiu 42 empresas brasileiras, desde 2014.

A energia no Paraguai é 65% mais barata do que no Brasil, a mão de obra é 30% mais barata e a carga tributária é de 16,4% do PIB, para 36% no Brasil.

Segundo a Abrinq, cinco indústrias brasileiras estão em estágio final de análise para abrir fábricas no Paraguai, já escolhendo as cidades para a instalação.

De acordo com a Abit ( associação da indústria têxtil e de confecção ), 28 companhias do setor estudam investimentos no Paraguai.

O Paraguai tem uma legislação de proteção a investimentos estrangeiros, garantindo indenização em caso de desapropriações. O atual governo é amigável aos negócios e representa estabilidade política.

O Paraguai integra o sistema geral de preferências europeu , podendo exportar com tarifa zero ou baixa para o bloco. O Paraguai cresceu 14,25% em 2013, 4,38% em 2014, deve crescer 4% em 2015 e em 2016.

A ideia de alguns setores é usar o Paraguai como plataforma de exportação ou fazer integração produtiva com o Brasil, transferindo para lá, partes do processo industrial, para tornar o produto final mais competitivo.

O número de investidores brasileiros no Paraguai passou de 53 em 2007 para 104 em 2013. O investimento direto passou de US$ 117 milhões em 2007 para US$ 641 milhões em 2013. ( F S P , 12.09.2015, p. A-23) .

 Participação da indústria no PIB encolhe

Previsão da CNI aponta que a indústria da transformação, o setor mais nobre da indústria , vai fechar 2015 representando apenas 9% do PIB.

O setor teve o auge em 2004, quando chegou a ter 17,88% de participação no PIB e desde então vem caindo ano a ano , queda que se agravou a partir de 2012 , quando chegou a 11,81 e 10,91% em 2014.

Os 9% em 2015 , serão o nível mais baixo registrado na série com metodologia comparável do IBGE, que começa em 2.000.

Os dados indicam que o Brasil está retornando a patamares pré-industrialização dos anos 1940.

Segundo o presidente da CNI, Robson Andrade, a culpa  é do governo.

“O governo falhou nas reformas que dariam mais competividade à indústria , setor mais exposto à competição externa. Não fez a reforma tributária, a trabalhista, não criou regras para dar segurança jurídica”.

O resultado é que a indústria brasileira de transformação é “pequena, de baixa tecnologia e de pouco investimento”. Para piorar segundo ele, esse processo de desindustrialização “ não deve ser revertido no curto prazo”, citando por exemplo a siderurgia, que trabalha com cerca de 60% de capacidade ociosa. ( F S P, 13.09.2015, p. A-4) .

A esperança está no mercado externo. Mas o governo incompetente, preso no Mercosul, com Argentina e Venezuela, não avançou em acordos bilaterais ou com a União Europeia , estrangulando essa válvula de escape.

Gypsum

A Gypsum, que produz sistemas de drywall ( construção a seco com gesso) e pertence ao grupo belga Etex, irá investir R$ 200 milhões em uma terceira fábrica a ser construída no Rio de Janeiro. As outras duas já operam no interior de Pernambuco.

Será a maior fábrica de drywall do grupo na América Latina e um dos principais investimentos em 2015. O projeto foi mantido, apesar do cenário de crise, porque o sistema de construção a seco  tem crescido ao ganhar fatia sobre as obras tradicionais. O sistema é mais usado em empreendimentos comerciais, mas há potencial para uso na área residencial.

Em 2014, a alemã Knauf , anunciou um aporte de R$ 150 milhões em sua segunda fábrica de drywall no país.  A francesa Saint-Gobain, também opera no setor , com a marca Placo. ( F S P, 13.09.2015, Mercado , p. 2) .

Construção Pesada

A construção pesada, área afetada pela Lava-Jato, concentra 2% do total de empregos do Brasil. Só que  entre junho de 2014 e junho de 2015, de 730.000 brasileiros que perderam o emprego, 175.000 eram da construção pesada – ou seja, 24% do total. ( Revista Veja, 16.09.2015, p. 39).

Condomínio para fábricas

A mineira  Concreto Empreendimentos, da área imobiliária  vai investir R$ 300 milhões na construção de um condomínio para fábricas em Betim-MG.

O terreno será parcelado em 24 áreas com 20 mil metros quadrados cada. O primeiro galpão deverá ser  entregue em 2016. . A área está perto da planta da Fiat e de polos industriais importantes, como o de Contagem. ( F S P , 17.09.,2015, p, A-16 .

INFLAÇÃO

A inflação oficial, medida pelo IPCA desacelerou em agosto, a 0,22% ,a menor taxa de inflação de 2015 e para meses de agosto desde 2010, segundo o IBGE.

Mas, o acumulado de janeiro a agosto  chegou a 7,06% , a taxa mais elevada para o período desde 2003 ( 7,22%) e  no acumulado de 12 meses, desacelerou modestamente, de 9,56% para 9.53% .

Infelizmente as perspectivas para setembro são ruins. Com reajuste do preço do botijão de gás, aumento de passagens aéreas e alimentos, a inflação vai acelerar em setembro. A perda do grau de investimento, afetando o câmbio também terá efeito na inflação, para cima. ( F S P , 11.09.2015, p. A-25) .

Estudo do Itaú Unibanco com países que sofreram a perda do grau de investimento avalia que a inflação aumenta quase dois pontos percentuais no ano do rebaixamento. ( Revista Veja, 16.09.2015, p, 45) .

INSS

O governo dará abatimento em multas e juros para empregadores domésticos que regularizarem o recolhimento atrasado de previdência social de seus empregados.

É o Redom – Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos, que está previsto na lei complementar 150 que regulamenta o direito  dos trabalhadores domésticos.

Até 30 de setembro, os débitos serão quitados com descontos ou parcelamento. O pagamento á vista , das dívidas vencidas até 30 de abril, terá desconto integral dos valores referentes a multas e encargos legais, além de 60% de desconto nos juros de mora.

No parcelamento, os encargos serão cobrados , mas o valor poderá ser dividido em até 120 parcelas.

O dia de pagamento da contribuição previdenciária foi antecipado do dia 15 para o dia 7. Mas, a partir de novembro deve entrar em vigor o Simples Doméstico, regime no qual o empregador recolherá , em um único documento , as contribuições previdenciárias , o IR ( se for o caso) e o FGTS. ( F S P , 15.09.2015, p. A-20).

 

JUDICIÁRIO

Foi criado pela Constituição de 1988 o Teto Salarial que deveria ser o salário máximo recebido por servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário e que ficou fixado como sendo o salário dos ministros do STF.

Esse teto vem sendo contornado no Poder Legislativo pelos parlamentares por uma série de benefícios e no Poder Judiciário  também pelo mesmo expediente.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, iniciou no dia 8 de setembro o pagamento de mais um.  Auxílio-educação , de R$ 953,47 por filho ou dependente de 8 a 24 anos , limitado a três e que será pago a juízes e desembargadores lotados no tribunal mais rico do país.

Com isso, passam a ser sete os benefícios criados. Auxílio-moradia, R$ 4,377 ; Auxílio-alimentação, R$ 1.825; Pagamento extra por acumulação de cargos R$ 15.235; Auxílio-creche, R$ 953,49; Auxílio-funeral , R$ 1.800,65; Auxílio-adoção, de R$ 2.364 a R$ 3.040.

Todos estes valores são pagos acima do teto que é o salário de R$ 30.471,08 do desembargador.

O dinheiro para pagamento sai do Fundo Especial do TJ. O desembargador Siro Darlan, contrário ao pagamento do benefício afirma: “ O dinheiro do fundo se destina a melhorias na Justiça e não à educação de filhos de magistrados. Os juízes ficam inventando penduricalhos que servem apenas para aumentar nosso desgaste diante da sociedade”.

O salário das pessoas comuns , que é bem menor, serve para pagar escola, moradia, alimentação, creche, etc. , mas no caso de suas excelências o seu salário, que é bem maior,  não é suficiente para isso.

Não estão relacionados outros acréscimos como diárias por viagens, gratificação por exercer funções nas eleições ou  dirigir fóruns. ( F S P, 13.09.2015, p. A-16) .

O Poder Judiciário brasileiro  tornou-se um gigante paquidérmico.  Não se decide quase nada em primeira e segunda instâncias.

Oito de cada dez processos que chegam ao STF envolvem o governo de alguma maneira.  Foram 125.000 processos em 2014, quando a Suprema Corte americana julgou apenas 135. Nos EUA a suprema corte discute apenas direitos constitucionais e conflitos entre a legislação estadual e federal e no Brasil devido ao sistema judicial que se criou, com uma infinidade de recursos, o STF tem que decidir sobre tudo.

Por causa do judicialismo excessivo e da dificuldade de decidir, o setor privado dedica 2% de seu faturamento às ações judiciais. Mais de 3 milhões de processos trabalhistas são abertos por ano e o custo anual das indenizações e multas desembolsadas passa de 24 bilhões de reais. Nos EUA a média anual de processos trabalhistas é de 75.000 e no Japão, de 2.500.

Com isso , a máquina do Poder Judiciário se agigantou e em 2014 consumiu quase R$ 70 bilhões , sendo 90% das despesas com salários. A única forma de controlar isso é mudar completamente o sistema processual, limitando drasticamente a quantidade e a possibilidade  de recursos, para que seja efetivamente garantido o duplo grau de jurisdição e não o eterno grau como ocorre atualmente . ( Revista Veja, 23.09.2015, p. 68) . 

Fim da impunidade

O juiz Sergio Moro além de projetar-se nacionalmente por sua brilhante atuação nos processos da Operação Lava Jato, decidiu trabalhar fora dos autos pelo fim da impunidade.

Ele está defendendo um projeto que, na sua opinião, combaterá a impunidade, particularmente  a dos “crimes cometidos pelos poderosos”.

O projeto no Senado, prevê que os réus de crimes graves como a corrupção e o homicídio, seja presos depois da condenação de segunda instância.

Hoje , a prisão de um réu poderoso é rara. Ele pode ser condenado até em terceira instância, mas só será preso quando não houver  mais nenhum recurso que possa ser interposto na Justiça.

O caso exemplar é o do ex-senador Luiz Estevão, condenado em 2006 a 31 anos de prisão por desvio de recursos na construção da sede do Tribunal  Regional do Trabalho em São Paulo e que , passados quinze anos, continua em liberdade porque ainda  continua recorrendo.

Nos EUA e na França, a prisão se dá logo na condenação em primeira instância. No Brasil , a prisão em segunda instância seria razoável para garantir o amplo direito de defesa, porque representa a segunda condenação e feita por um colegiado.

Para os que querem que a prisão nunca aconteça, o projeto cerceia o direito de ampla defesa e viola o princípio de presunção da inocência, um dos pilares da civilização democrática.

O que os que defendem esta tese na verdade querem , é aproveitar a monumental falha na Justiça brasileira que permite uma infinidade de recursos , cujo objetivo é apenas de adiar indefinidamente o cumprimento da pena, recursos protelatórios que em alguns casos conseguem até empurrar o caso até a prescrição.

Isso aconteceu com o senador Jader Barbalho que ao completar 70 anos, livrou-se de seis processos por prescrição. Já virou piada no Brasil a frase segundo a qual  “ a única coisa que corre com celeridade na Justiça brasileira é a prescrição”.

O jornalista Antonio  Pimenta Neves, matou a ex-namorada a tiros em 20 de agosto de 2.000 e confessou o crime no mesmo dia. Ou seja, era réu confesso e deveria ter sido submetido a um julgamento sumário.

Mas o julgamento só saiu seis anos depois. Na primeira instância foi condenado a 19 anos de cadeia. Na segunda, a pena caiu para 18 anos. Na terceira para 14 anos.

Em 2011, depois de aguardar em liberdade quase todo o tempo, foi finalmente recolhido à prisão, Em setembro de 2013, depois de apenas dois anos e quatro meses de cadeia , passou para o regime semiaberto.  Ou seja, um assassino confesso,  condenado a 14 anos, (168 meses) ,  só foi preso depois de onze anos e  ficou preso apenas 28 meses. Isso não é Justiça. ( Revista Veja, 16.09.2015, p, 61) .

 

MANIFESTAÇÕES

Destacou-se em Brasília  no dia 7 de Setembro, dia da Independência, o tapume de lata erguido pela equipe de segurança do Planalto para afastar o povo da presidente da República, tamanho o medo de vaias e protestos.

Isso não impediu o desfile pela Esplanada , no mesmo horário, além do Pixuleco , um boneco de Dilma , com o narigão de Pinóquio, uma justa homenagem ao estelionato cometido por ela na última campanha eleitoral. Um vexame duplo. ( Revista Veja, 16.09.2015, p, 51) .

Grupos contra o ajuste fiscal

Metalúrgicos, funcionários dos Correios, garis, trabalhadores da construção civil, representantes de movimentos negros e indígenas, militantes LGBT, professores em greve , e partidos como PCB, PSTU e PSOL  com carros de som, faixas de protesto e até bonecos de Dilma Rousseff e Geraldo Alckmin protestaram no dia 18 de setembro na avenida Paulista em São Paulo , contra o último pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo.

Os organizadores criticaram tudo: medidas de arrocho salarial, a Agenda Brasil, o aumento dos juros, o financiamento empresarial de campanhas e defenderam o que acham a solução que é a taxação de grandes fortunas e o não pagamento da dívida pública.

Mas , diferentemente de outros setores de esquerda como o MST e o MTST, os organizadores não descartam a saída de Dilma, embora não defendam abertamente o impeachment.

As palavras de ordem mais gritadas eram: “Chega de Dilma ,chega de Aécio, chega de Cunha e desse Congresso”. ( F S P , 19.09.2015, p. A-5) .

 

MULTINACIONAIS BRASILEIRAS

A Anheuser-Busch InBev , líder mundial em cervejas , que tem como principal acionista o brasileiro Jorge Paulo Lehman , quer r tomar o controle da SABMiller , em uma transação que criaria uma empresa de US$ 275 bilhões , que responderia por uma em cada três cervejas produzidas no planeta. ( F S P , 17.09.2015, p. A-15) .

PETROBRÁS

A Petrobrás , na esteira do rebaixamento brasileiro, perdeu na avaliação da agência S&P , dois níveis, caindo de BBB- para BB, com perspectiva negativa, ou seja , também perdeu o grau de investimento. Agora a empresa só mantém o grau de investimento na Fitch.

A situação da empresa no mercado internacional, que já era ruim vai ficar pior. Já vem pagando taxas mais altas , em suas captações em 2015, devido ás dúvidas com relação à sua situação financeira e das incertezas do país e se for ao mercado novamente, vai pagar ainda mais caro.

Para piorar, a dívida da empresa, 73% atrelada ao dólar, ai aumentar ainda mais em reais, com a pressão no câmbio.

E para completar o quadro negativo, para responder à greve dos petroleiros, a empresa propôs corte de 25% nos salários para os empregados da  área administrativa , em troca de uma redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.

Propõe ainda a redução do valor pago por horas extras nos finais de semana, de        100% para 80% do salário.

Obviamente , as propostas vão jogar mais lenha na fogueira da greve , que era  contra o plano de negócios da estatal e agora vai também ser contra a redução dos salários. ( F S P , 11.09.2015, p. A-21) .  A FUP decidiu adiar o início  da greve para o dia 17 de setembro.

A empresa em reunião no dia 17 de setembro  com o Sindipetro apresentou proposta de aumento de 5,73%, bem inferior aos 9,53% do IPCA acumulado em doze meses até agosto, a primeira vez em 12 anos , abaixo da inflação.

O Sindipetro propõe a rejeição da proposta e greve por tempo indeterminado a partir do dia 24 de setembro. ( F S P , 18.09.2015, p. A-23) .

O valor de mercado da Petrobrás – dado pelo total de suas ações caiu de US$ 228,211 bilhões em 21.12.2010 , uma dia antes da posse de Dilma Rousseff, para US$ 28.032 bilhões em 11.09.2015, uma queda de quase 90%.

Foi o pior desempenho entre as petroleiras das Américas no período. ( F s P , 12.09.2015, p. A-24) .

Com a queda nos preços do petróleo e a forte desvalorização do real, o plano de negócios da Petrobrás, “caducou”.

O conselho de administração da empresa já estuda alternativas de novos cortes de investimentos.

O plano de negócios 2015-2019 , foi lançado há apenas dois meses e foi considerado um “choque de realismo”, ao reduziu em 40% os investimentos previstos de US$ 221 bilhões para US$ 130 bilhões.

Mas a situação piorou. As premissas do plano eram que o dólar ficaria em R$ 3,10 em 2015 e o preço médio do petróleo tipo Brent em US$ 60 por barril.

O dólar está em R$ 3,88 e o petróleo a US$ 48,14 por barril. A queda no petróleo reduz a receita e a alta do dólar eleva a dívida. Mais de 80% da dívida está atrelada a moedas estrangeiras.

Segundo relatório do Credit Suisse , na atual conjuntura, a empresa gera US$ 17 bilhões de caixa por ano, o que é insuficiente para custear US$ 25 bilhões em investimentos  anuais e ainda para pagar US$ 7 bilhões em juros da dívida.

O plano de negócios terá que ser ajustada o que será difícil porque os investimentos já estão enxutos.

A empresa tenta reduzir custos, renegociando com fornecedores  e custos operacionais o que inclui demissões concentrada em terceirizados, que representam 80% da força de trabalho .

Outra saída é vender patrimônio, mas o processo é lento e os ativos mais próximos a serem negociados representam um valor pequeno. ( F S P , 13.09.2015, Mercado, p. 1) .

A empresa está perto de concluir a venda de 49% da Gaspetro, Na avaliação do Citibank, ativos com potencial para levantar recursos são a BR Distribuidora , a TAG ( que reúne os gasodutos) e os campos de petróleo no golfo do México  e nos Estados Unidos.

A Petrobrás já admite que pode ter de voltar ao mercado em meados de 2016, mas a busca de recursos ficou mais complicada com o rebaixamento da nota de crédito pela Standard & Poor’s.  A empresa já havia sido rebaixada pela Moody’s. ( F S P , 13.09.2015, Mercado, p. 3) .

Além do aumento de custos de captação, o fato de não ter selo de boa pagadora por duas agências, impede o acesso a fundos que só investem em empresas com grau de investimento.

Conselho de administração

O presidente do conselho de administração da Petrobrás, Murilo Ferreira , anunciou  no dia 14 de setembro que está se licenciando do cargo até o dia 30 de novembro.

Ferreira que comanda a mineradora Vale e a licença está relacionada a divergências entre ele e Aldemir Bendine o presidente da Petrobrás.

Há quatro meses, Bendine defendeu em uma reunião do conselho  a liberação de empresas da lista negra de empresas investigadas na Operação Lava Jato e que estão proibidas temporariamente de participar de licitações da petroleira.

Para Ferreira , o retorna das empreiteiras antes do fim das investigações seria uma desmoralização para a Petrobrás .

Outro atrito está relacionado com a venda de combustíveis para térmicas da região Norte, contra a pressão política de integrantes do governo federal sobre o conselho de administração da BR Distribuidora que determinou que os pagamentos sejam feitos á vista.

O suplente e aliado de Ferreira , Clóvis Torres Júnior também pediu licença para não assumir a presidência de forma automática.

Nos bastidores, Bendine defende que o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, assuma o comando do conselho como interino. ( F S P , 15.09.2015, p. A-17) .

 BR Distribuidora

O presidente da BR Distribuidora , José Lima de Andrade Neto, renunciou ao cargo no dia 16 de setembro . Ele tinha sua imagem associada ao PMDB , mas foi na BR que o senador Fernando Collor agiu com desenvoltura, tendo recebido R$ 26 milhões em propina do esquema de corrupção da Petrobrás, entre 2010 e 2014. ( F S P , 17.09.2015, p. A-22) .

Sete Brasil

Após fechar acordo com a Petrobrás, a Sete Brasil demitiu 23 funcionários, 20% do quadro da empresa.

É uma forma de pressionar a Petrobrás a assinar o acordo combinado em 28 de agosto. ( F S P , 17.09.2015, p. A-22) .

Corte de terceirizados

A Petrobrás decidiu cortar 30% dos empregados terceirizados da área administrativa, como parte do programa de redução de custos operacionais  que prevê economizar US$ 12 bilhões até 2019, para aliviar a pressão sobre o caixa da empresa. ( F S P , 19.09.2015, p. A-29) .

 

Petrolão

O juiz Sergio Moro participou de Fórum Exame e em palestra apresentou interessante análise da Operação Lava Jato.

Os depoimentos em delação premiada revelam que todos falam que pagar propina era “ a regra do jogo”.

A propina foi paga pela Petrobrás, por que o valor estava embutido nos custos dos contratos.

O pagamento de propina resultou em desvio no valor dos projetos, que ficaram muito mais caros do que efetivamente seriam se ela não existisse.

O caso da Refinaria Abreu e Lima é exemplar  com uma refinaria que saltou de US$ 2 para US$ 18 bilhões de custo, valor tão elevado que a refinaria funcionando a plena carga em toda a sua vida útil não vai conseguir se pagar.

Ou seja, concluindo, o custo da corrupção sistêmica é algo extraordinário e tende a crescer se não for combatida.

Há ainda prejuízos à concorrência de mercado , porque a corrupção direciona resultados decorrente de  meios ilícitos.

Há perda de confiança dos investidores neste quadro.

Há perda de confiança dos cidadãos nas instituições e na democracia e nas leis, agravado no caso da Petrobrás, pelo  fato da propina ter sido apropriada em parte por partidos e políticos.

Portanto, a Lava Jato não é um prejuízo para a economia do país, mas um imenso benefício porque contribui para a eficiência da economia a médio e longo prazo ao combater a corrupção no meio empresarial.

Bens bloqueados

O Ministério Público estima em pelo menos R$ 1,5 bilhão o patrimônio total bloqueado dos suspeitos investigados só no Brasil.

No caso de propriedades , como veículos e imóveis, a Justiça precisa providenciar meios de manter a  conservação.

Há sugestões até de criar um órgão específico para administrar bens bloqueados. Uma  alternativa encontrada para diminuir o estoque foram leilões antecipados de bens apreendidos. O dinheiro obtido fica em um  conta bloqueada até o fim do processo. ( F S P , 14.09.2015, p. A-7) .

 Delação Premiada

Estudo “ A Colaboração Premiada Compensa”, produzido pela procuradora da República Cibele da Fonseca, pelo consultor do Senado , Benjamin Tabak e pelo procurador da Fazenda Nacional, Júlio de Aguiar, conclui que a delação compensa.

“Os réus que colaboraram ainda que abrindo mão dos bens adquiridos ilicitamente, estão em situação melhor do que os que não colaboraram. Colaborar foi, então, de fato, a melhor estratégia”.

O juiz Moro, com sua eficiência e agilidade está mudando a cara do Judiciário. Até o processo do mensalão, imperava a crença na impunidade para crimes de corrupção  e isso mudou, mas agora deve ser acrescentada a agilidade com que Moro profere sentenças de condenação.

Para a sociedade, o maior benefício da colaboração está na recuperação do produto do crime. Na Lava Jato, delatores já devolveram R$ 1,5 bilhão, um quarto do pagamento estimado de propinas.

A colaboração também tem uma vantagem adicional que é a de criar a percepção de que o membro de uma quadrilha pode ser delatado por um comparsa, ser preso e perder o produto do crime. ( F S P, 20.09.2015, p. A-11) .

Levantamento da Folha de São Paulo, com os 11 principais colaboradores, mostra que eles ficaram em média, três meses presos, antes de decidirem revelar o que sabiam sobre o esquema de corrupção na Petrobrás.

Fernando Baiano decidiu colaborar após quase dez meses de cárcere e deverá ficar , pelo menos, mais dois meses na carceragem da PF em Curitiba.  Os demais delatores passaram ao regime de prisão domiciliar, pouco depois que seus acordos foram homologados pela Justiça Federal. ( F S P , 13.09.2015,  p. A-12) .

 

CPI da Petrobrás

Após ter pago, R$ 1,18 milhão para uma empresa que fez um relatório de investigação incompleto, a CPI da Petrobrás já teve um custo estimado de R$ 322 mil em viagens nacionais e até uma internacional que pouco acrescentam ao trabalho de investigação.

A última, com destino a Curitiba , realizada há duas semanas, teve 16 pessoas ouvidas, mas só dois depoentes chegaram a responder perguntas, os demais permaneceram em silêncio. Os advogados já tinham avisado à comissão que seus clientes não falariam, mas mesmo assim a viagem foi mantida com custo de R$ 108,7 mil . ( F S P , 13.09.2015,  p. A-14) .

Ricardo Pessoa

Convocado pela CPI da Petrobrás, o empresário Ricardo Pessoal , dono da UTC e acusado  de chefiar o cartel que fraudava as licitações da estatal, sentou-se à frente dos deputados no início da tarde do dia 15 de setembro.

Durante vinte minutos leu um documento  com amenidades sobre sua vida , declarou-se arrependido das propinas que distribuiu a políticos e funcionários públicos e lembrou que o conteúdo de sua delação premiada estava sob sigilo e ao terminar avisou:

“ A partir deste momento, informo que adotarei a todas as perguntas uma mesma resposta- padrão para justificar o silêncio que a Constituição me assegura”.

Passaram-se três horas , ao final das quais os deputados  haviam feito 57 perguntas, todas com a mesma resposta: “ Senhor presidente , com todo o respeito, permanecerei em silêncio”. ( Revista Veja, 23.09.2015, p. 56-57) .

 

Fernando Soares

O lobista Fernando Soares, o Baiano, fechou acordo de delação premiada . O acordo foi assinado com a Procuradoria-Geral da República no dia 9 de setembro.

Fernando recuou. Queria ser solto logo que assinasse o acordo para ir morar nos Estados Unidos com a família , mas a Procuradoria definiu que ele deve permanecer pelo menos mais dois meses preso após o acordo.

Baiano disse que pode entregar informações sobre a participação de políticos no esquema da Petrobrás e entre eles estão Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Henrique Eduardo Alves ( PMDB-RN)  e Delcídio do Amaral ( PT-MS).

Baiano também poderá fornecer detalhes sobre a aquisição da refinaria de Pasadena , nos Estados Unidos, pela Petrobrás.

Baiano já foi condenado em uma ação , a 16 anos de prisão, e é réu em mais dois processos. ( F S P , 11.09.2015, p. A-14) .

Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão

A Polícia Federal pediu o arquivamento do inquérito em que apurava as suspeitas de envolvimento do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) e de seu antecessor, Sérgio Cabral (PMDB), no esquema de corrupção da Petrobrás,

A PF não encontrou provas do envolvimento dos dois e do ex-chefe da Casa Civil fluminense, Regis Fischer  em crimes na Petrobrás.

O relator do caso no STJ, ministro Luís Felipe Salomão, enviou o relatório da PF à Procuradoria Geral da República que vai tomar uma entre quatro possibilidades: pedir o arquivamento do inquérito; denunciar os investigados à Justiça; fazer novas diligências; ou solicitar à PF que as faça.

Paulo Roberto Costa afirmou em depoimento que trabalhou para o “caixa dois” da campanha de Cabral ao governo do Rio em 2010, e articulou uma doação de R$ 30 milhões para a chapa encabeçada por Cabral, que tinha Pezão como vice. ( F S P , 11.09.2015, p. A-14) .

Luiz Inácio Lula da Silva

O delegado da Polícia Federal , Josélio Azevedo de Souza , entregou relatório ao STF no dia 10 de setembro, solicitando que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido em inquérito no STF que trata de parlamentares com foro privilegiado  como desdobramento da Operação Lava Jato.

O pedido será primeiro analisado pelo Procurador-Geral da República , Rodrigo Janot e depois pelo ministro relator da Lava  Jato, Teori Zavascki.

Em seu relatório o delegado reconhece que não há provas do envolvimento direto de Lula. Mas considera que a investigação “ não pode se furtar” a levantar se o ex-presidente foi ou não beneficiado “pelo esquema em curso na Petrobrás”.

Segundo o delegado: “ Os indícios de participação devem ser buscados não apenas no rastreamento e identificação de vantagens pessoais porventura obtidas pelo então presidente, mas também nos atos de governo que possibilitaram que o esquema se instituísse e fosse mantido”

Os atos de governo são as nomeações para a Petrobrás. A tese é que é inimaginável que um esquema da dimensão do petrolão nascesse por geração espontânea e sem o conhecimento dos governantes.

O delegado cita em seu relatório que o doleiro Alberto Youssef e  o ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa “ presumem que o ex-presidente tivesse conhecimento do esquema de corrupção”, tendo em vista “ as características e a dimensão do mesmo”. Mas frisa que ambos não dispõe de elementos concretos que impliquem a participação direta do então presidente nos fatos.

Mas, Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada  afirmou que pagou R$ 2,4 milhões para a campanha eleitoral de Lula. Destes apenas R$ 216 mil foram de doações eleitorais. O restante  veio do exterior e foi repassado clandestinamente, via caixa dois, à campanha de 2006. ( F S P, 27.06.2015, p. A-4) .

A doação de R$ 2,4 milhões em dinheiro vivo foi combinada diretamente com José de Filippi Júnior , que era o tesoureiro da campanha e hoje trabalha como secretário da Saúde na Prefeitura de São Paulo.

Pessoa contou aos procuradores que ele , o executivo da UTC, Walmir Pinheiro, e um emissário de confiança, levaram pessoalmente pacotes de dinheiro ao comitê da campanha presidencial de Lula .

Para não chamar a atenção de outros petistas que trabalhavam no local, a entrega da encomenda era precedida de uma troca de senhas entre o pagador e o beneficiário.

Ao chegar com a grana, Pessoa dizia “tulipa”. Se ele ouvia como resposta a palavra “caneco”, seguia até a sala de Filippi Júnior. A escolha da senha e da contrassenha foi feita por Pessoa com emissários do tesoureiro da campanha de Lula em uma choperia da zona sul de São Paulo .

Antes de chegar ao comitê eleitoral, a verba desviada da Petrobrás, percorria um longo caminho. Os valores saiam de uma conta na Suíça do consórcio Quip, formado pelas empresas UTC, Iesa, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão , que mantém contratos milionários com a Petrobrás para a construção das plataformas P-53, P-55 e P-63.

Em nome do consórcio, a empresa suíça Quadrix, enviava o dinheiro ao Brasil.  A Quadrix também transferiu milhares de dólares para contas de operadores ligados ao PT.

Pessoa entregou aos investigadores as planilhas com todas as movimentações realizadas na Suíça. Os pagamentos via caixa dois são a primeira prova que o ex-presidente Lula foi beneficiado diretamente pelo petrolão.

Tem muita coisa a ser verificada no inquérito

Alberto Youssef foi o primeiro a citar nominalmente Lula e a presidente Dilma Rousseff no caso. Segundo ele, os dois tinham conhecimento do esquema de corrupção na Petrobrás.

Paulo Roberto Costa revelou a proximidade do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo e administrador da família de Lula, como lobista Fernando Baiano, um dos operadores do petrolão.

Mensagens em poder da Polícia Federal revelam que Léo Pinheiro, executivo da OAS, uma das empreiteiras envolvidas no escândalo, tinha tanta intimidade com Lula , que se referia a ele pelo apelido de Brahma.

Léo Pinheiro  faz favores pessoais a Lula como a reforma de um sítio em Atibaia (SP) e a conclusão do tríplex no Guarujá (SP) e até contribuiu num socorro financeiro a Rosemary Noronha, amiga  íntima de Lula.

Entre 2011 e 2013, o Instituto Lula recebeu 3 milhões de reais da empreiteira Camargo Corrêa, a título de “bônus eleitorais”, segundo documentos apreendidos na contabilidade da construtora  também envolvida no escândalo.

Taiguara Rodrigues, sobrinho de Lula , largou a vida de pequeno empresário que reformava apartamentos , criou uma empresa de engenharia e fez fortuna como parceiro da Odebrecht , outra empreiteira do escândalo.

A tesouraria de Lula recebeu em 2006, 2,4 milhões de reais  do coordenador do clube do bilhão, o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC. Como nas máfias, havia até senha para a entrega do dinheiro: “caneco”, ou “tulipa”.

Alexandrino Alencar, executivo da Odebrecht está preso  e foi flagrado combinando uma versão para os pagamentos feitos pela empreiteira ao Instituto Lula.

As empreiteiras envolvidas no escândalo pagaram 10 milhões de reais por palestras de Lula  depois que ele deixou o governo. No total, a empresa do ex-presidente faturou 27 milhões de reais em quatro anos.

Além do próprio Lula, ministros, diretores de estatal , deputados e partidos políticos ligados e ele, são investigados no escândalo que desviou 19 bilhões de reais da Petrobrás. ( Revista Veja, 16.09.2015, p, 64-65) .

A investigação no STF não tem qualquer relação com outro procedimento aberto no Ministério Público do Distrito Federal que apura a suposta participação de Lula na concessão de empréstimos do BNDES, para a Odebrecht, uma das empresas que integra o cartel da Petrobrás.

Além de Lula, o delegado quer que sejam ouvidos os políticos do PT, Rui Falcão, presidente do partido; José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli, ambos ex-presidente da Petrobrás, José Filippi Jr. , ex-tesoureiro das campanhas de Lula e Dilma , e os ex-ministros Ideli Salvatti , Gilberto Carvalho e José Dirceu. ( F S P , 12.09.2015, p. A-4) .

Sem apresentar provas o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró disse ter negociado uma propina de R$ 4 milhões  que seria paga pela Odebrecht á campanha  à reeleição de Lula, em 2006.

Segundo a revista ‘Época”, essa é uma das informações oferecidas por Cerveró para firmar um acordo de delação, mas o acordo não saiu porque ele não tem provas e fala de episódios desimportantes para a investigação. ( F S P , 13.09.2015,  p. A-11) .

 

PP e o governo Dilma Rousseff

Segundo afirmação do doleiro Alberto Youssef à Polícia Federal, lideranças do PP procuraram ministros do governo Dilma, para discutir a destinação de propinas do esquema de corrupção da Petrobrás.

No início do governo Dilma , segundo Youssef,  Paulo Roberto Costa “mencionou claramente nas reuniões com lideranças do PP  que necessitava de uma indicação do Palácio do Planalto  acerca de a qual dos grupos do PP  deveria direcionar os recursos do esquema”.

Segundo Youssef, a  questão foi tratada com Gilberto Carvalho, ex-ministro da Secretaria-Geral de Dilma e ex-chefe de gabinete de Lula; e a ex-ministra Ideli Salvatti ( Relações Institucionais ), responsável pela articulação política do governo com o Congresso.

Aos investigadores, Costa negou ter tratado do assunto com os ministros.

De acordo com Youssef, o destino da propina do PP ficou indefinido por três ou quatro meses.  O deputado Nelson Meurer (PP-SC) e o ex-ministro Mário Negromonte ( PP-BA), segundo Youssef, disseram ter falado sobre a Petrobrás, com os ministros. ( F S P , 12.09.2015, p. A-4) .

 

Aloizio Mercadante

A Folha de São Paulo errou e o ministro do STF , Teori Zavascki autorizou abertura de inquérito apenas sobre o ministro Edinho Silva.

Com relação a Mercadante e Nunes , ele apenas aceitou sugestão da PGR para que os casos fosse redistribuídos.  Isso porque, segundo a PGR , os materiais contra ambos não tem relação aparente com corrupção na Petrobrás, mas seriam situações de caixa dois, um crime eleitoral.

Por isso, a redistribuição foi feita e os casos acabaram nas mãos do ministro Celso de Mello que ainda não decidiu sobre abertura destes inquéritos. ( F S P , 11.09.2015, p. A-13) .

O empreiteiro Ricardo Pessoa, delator da Operação Lava Jato disse, em depoimento à Procuradoria Geral da República, que Aloizio Mercadante presenciou um acerto de caixa dois para financiar sua campanha em 2010, quando disputou o governo de São Paulo pelo PT.

Pelo relato dos fatos, o encontro ocorreu na casa de Mercadante em São Paulo, com as presenças do atual presidente do PT paulista, Emídio de Souza, e do presidente da Constran , João Santana, que pertence ao mesmo grupo da UTC.

Na ocasião, segundo Ricardo, Emídio pediu que R$ 250 mil fossem doados à campanha oficialmente e outros R$ 250 mil em espécie.

“Mercadante presenciou o pagamento da parcela em espécie, mas não fez nenhum comentário”, disse Pessoa que afirmou ter feito o pagamento por meio de caixa dois da UTC , operado á época pelo escritório de advocacia Roberto Trombeta.( F S P , 15.09.2015, p. A-9) .

Aloyzio Nunes

O empreiteiro Ricardo Pessoa, delator da Operação Lava Jato disse em depoimento à Procuradoria Geral da República , sobre o senador Aloysio Nunes, que  esteve em um escritório do político, que lhe pediu ajuda à campanha ao Senado por meio de caixa dois.

Aloysio solicitou que o pagamento fosse feito R$ 300 mil oficialmente e R$ 200 mil em dinheiro. Do encontro participou também o presidente da Constran.

Pessoa disse que “não acreditava na vitória” do candidato ao Senado, mas que doou porque o tucano era “influente” no partido e um possível “ministeriável”. .( F S P , 15.09.2015, p. A-9) .

Hélio Costa

O empreiteiro Ricardo Pessoa, delator da Operação Lava Jato disse em depoimento à Procuradoria Geral da República que doou dinheiro vivo para a campanha do ex-senador Hélio Costa (PMDB) ao governo de Minas Gerais em 2010. ( F S P , 15.09.2015, p. A-9) .

 

 

Arthur Lira  e Benedito de Lira

A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra o deputado-federal Arthur Lira ( PP-AL) e o senador Benedito de Lira ( PP-AL)  seu pai, por envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

Arthur Lira é presidente da CCJ , a mais importante comissão da Câmara , e aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O relatório da  PF apontou que os dois tiveram dívidas de campanhas eleitorais pagas pelo doleiro Alberto Youssef e receberam propinas por meio de doações eleitorais oficiais, resultantes do esquema de corrupção na Petrobrás. ( F S P, 5.9.2015, p. A-7) .

O deputado Artur Lira usou verba da Câmara para custear viagens a São Paulo em dias que fez visitas ao escritório do doleiro Alberto Youssef.  A verba parlamentar destinada a passagens é reservada para atividades relacionadas ao mandato ou para retorno ao  Estado de origem do parlamentar. Em todas as três viagens que fez para São Paulo com verba parlamentar para visitar Youssef, Lira voltou no mesmo dia.

Há um quarto registro de entrada de Lira em escritório de Youssef, em junho de 2010, mas esse caso não coincide com voos de sua cota.

Segundo a Polícia Federal, as visitas ao doleiro eram para pedir o pagamento de dívidas de campanha e apanhar dinheiro em espécie  oriundo do esquema de corrupção da Petrobrás. ( F S P , 12.09.2015, p. A-8) .

José Dirceu

O executivo Júlio Camargo , um dos delatores da Lava Jato, aceitou pagar uma multa de R$ 40 milhões ao celebrar o acordo de delação , mas a conta final pode chegar a R$ 70 milhões.

Isso porque a força-tarefa quer que ele pague  R$ 10 milhões a mais , por cada uma das três omissões  em seu depoimento , todas consideradas graves.

Uma delas é que ele não revelou que repassou R$ 4 milhões a José Dirceu . Só revelou isso , nove meses depois dos primeiros depoimentos. Não contou a origem dos recursos.  Eram parte da propina paga por duas empresas que fornecem mão de obra terceirizada  à Petrobrás, a Hope RH e a Personal, e foi outro delator, Milton Pascowitch que contou que as duas empresas pagavam R$ 800 mil mensalmente a Dirceu, em troca de privilégios quando a Petrobrás precisava de mão de obra terceirizada.

Desde 2006 , Hope e Personal têm contratos com a Petrobrás, que somam R$ 6,4 bilhões.

Outra omissão é a venda de 1/3 de um avião Cessna a Dirceu por R$ 1,07 milhão.  Pascowitch revelou a compra do avião porque fora ele que pagara Camargo. Ele adquiriu 1/3 da aeronave , em julho de 2011, na época do mensalão, quando Dirceu passou a ser hostilizado em voos de carreira. Dirceu desistiu do avião porque jornalistas descobriram que ele passar a utilizar a aeronave.

A terceira omissão de Julio Camargo foi que deu US$ 5 milhões ao presidente da Câmara dos Deputados , Eduardo Cunha, que ele não informou em outubro de 2014, mas falou em março de 2015. ( F S P , 13.09.2015,  p. A-14) . 

O juiz federal Sérgio Moro aceitou no dia 15 de setembro a denúncia do MPF contra José Dirceu e outros 14 acusados de envolvimento com desvios na Petrobrás.

Dirceu volta a ser réu em uma ação penal, quase três anos depois de ter sido condenado no julgamento do mensalão.

Foi acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Moro em despacho, afirmou que ”parece difícil justificar “ uma série de pagamentos a título de consultoria.

Entre os outros réus estão Luiz Eduardo , irmão de Dirceu, e Júlio César Santos , sócio da JD Consultoria, empresa de Dirceu. João Vaccari Neto também está entre os acusados.  O juiz Moro não aceitou a denúncia contra a filha de Dirceu, Camila Ramos. ( F S P , 16.09.2015,p. A-9) .

Segundo a força-tarefa, Dirceu teve voos fretados , reformas de imóveis e contratos fictícios de consultoria pagos com dinheiro da Petrobrás.

O esquema teria movimentado R$ 60 milhões em propina, sendo que Dirceu e seus familiares foram beneficiários de R$ 11,8 milhões, ao longo de 2004 a 2014, abrangendo inclusive o período que ele esteve na prisão.

O procurador da República Dalton Dallagnol afirmou: ‘É a pessoa número dois do nosso país, envolvida num esquema de corrupção…A Lava Jato revela um governo para fins particulares , com um capitalismo de compadrio, em que o empresário e o agente público buscam benefícios para o próprio bolso”.

De acordo com a denúncia, Dirceu foi responsável  pela indicação de Renato Duque à diretoria de Serviços da Petrobrás  e, por isso, recebia vantagens indevidas da estatal. “ O apoio teve seu custo”, disse o procurador Roberto Pozzobon.

As operações teriam sido feitas por um “banco criminoso”, operado pelos irmãos Milton e José Pascowitch, que se tornaram delatores do esquema. Os dois recebiam recursos desviados de contratos da Petrobrás com a Engevix  e com as empresas terceirizadas Hope, Personal e Consist.

A propina, entre 1% e 2% do valor dos contratos era repassada a Renato Duque e ao subordinado dele, Pedro Barusco, e também ao núcleo político que dava sustentação ao esquema – familiares e pessoas ligadas a Dirceu, inclusive João Vaccari Neto.

Dirceu está em situação muito complicada porque pode ser tratado como réu reincidente , o que elevaria sua punição .A soma das penas pode chegar a 51 anos de prisão  para os crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. No caso dele, a expectativa do Ministério Público é de que a pena seria de no mínimo 30 anos.

A casa que José Dirceu planejou para reconstruir a vida em Vinhedo (SP), após o processo do mensalão  não chegou a ser conhecida por ele depois de pronta.

O imóvel recebeu um investimento de mais de R$ 1,8 milhão, segundo depoimento da arquiteta responsável pela obra, Daniela Facchini.  Tudo proveniente de propina da Engevix, uma das empreiteiras que prestava serviços para a Petrobrás, segundo Miltom Pascowitch, dono da Jamp Engenharia, que , de abril a dezembro de 2013, fez depósitos para Daniela  totalizando, R$ 1,3 milhão. Além deste montante, mais R$ 800 mil foram entregues em espécie a ela, para investir na obra.

Com quase  500 m2, a casa ganhou em sua nova versão, 386 itens. Entre eles,  um jogo com poltronas, mesa de centro e aparador que custou, R$ 140 mil.

 A casa também conta com deck no quintal, banheira e um moderno sistema de TV , com projeção de imagens em uma película no meio da sala.

A defesa de Dirceu diz que Pascowitch pagou a reforma, mas como parte da remuneração de um contrato de consultoria que Dirceu prestou ao lobista.

A defesa de José Dirceu recorreu ao STF para que ele deixe a prisão em Curitiba e volte a cumprir prisão domiciliar.

A defesa alega que Dirceu já cumpria pena pelos crimes do mensalão e não poderia ter sido preso pela Lava jato sem aval do STF.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, discordou , dizendo que Dirceu não tem prerrogativa de foro especial e que não há relação entre a prisão do mensalão e a da Lava Jato. ( F S P, 5.9.2015, p. A-8) .

José Dirceu entre 2009 e 2013 contratou empresas de assessoria, jornalistas, historiadores e até cineastas para reverter o desgaste que sofria desde a saída da Casa Civil no governo Lula , em 2005.

Neste período  a soma das despesas com essas atividades foi de ao menos R$ 2,1 milhões, segundo dados da Receita  Federal e informações prestadas pelos contratados á PF.

O delegado Marcio Adriano Anselmo, afirmou no relatório de indiciamento de José Dirceu que as única atividade da empresa do petista, a JD Consultoria, era “ albergar uma esquadra de jornalistas voltados a polir a imagem do investigado e seu grupo político”.

Segundo a investigação, as receitas da JD vinham do pagamento de empreiteiras investigadas na Lava Jato , sem contrapartida de consultoria.

O delegado citou como exemplo da “guerrilha “ na mídia, o repasse de R$ 120 mil ao site “Brasil 247” por meio de uma empresa do delator Milton Pascowitch, que se diz intermediado propina a Dirceu. Ou seja,  o site foi pago diretamente com propina da Petrobrás.

Em 2011, Dirceu tinha contrato com uma empresa de comunicação que atuava com três profissionais na assessoria e na elaboração de artigos. Pagava ainda , R$ 12,8 mil mensais a outro jornalista que trabalhava com uma de suas prioridades, o “Blog do Dirceu”.

Em 2012, ano do julgamento do mensalão, a JD pagou, R$ 677 mil a três empresas de jornalistas e a um assessor de imprensa . O patrimônio declarado de Dirceu em 2012 , foi de R$ 1,6 milhão.

Na mesma época, Dirceu contratou uma empresa para monitorar as menções nas redes sociais ao seu nome e ao termo “mensalão”.

Dirceu também pagou, R$ 238 mil à produtora do cineasta Luiz Carlos Barreto para bancar o projeto de um filme sobre sua vida, que se chamaria “O Homem Invisível”.

Mais tarde , a ideia mudou para uma minissérie sobre o movimento estudantil na ditadura, batizada de “Paulicéia 68””, mas o projeto está suspenso desde 2010.

Outro gasto excessivo da JD foi com uma equipe contratada para organizar o acervo de documentos e fotos do ex-ministro, especialmente do período da ditadura. ( F S P , 6.9.015, p. A-9) .

Tudo isso por um personagem que almejava se candidatar a presidente da República.

 

Aníbal Gomes

A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra o deputado-federal Aníbal Gomes ( PMDB-CE), por envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

Aníbal é aliado do presidente do Senado , Renan Calheiros, ambos são investigados conjuntamente em um inquérito.

Além disso, ele virou alvo de uma ação em separado , por ter, na avaliação da Procuradoria, confessado um crime eleitoral no depoimento prestado aos investigadores.

Aníbal declarou á Justiça Eleitoral que doou R$ 207.400 do seu próprio bolso à sua campanha de deputado em 2014, porém, questionado sobre o fato de guardar valores em espécie, revelou que ao menos metade da verba veio de doações feitas por terceiros – amigos e parentes, segundo ele, em valores pequenos.

Por isso, foi acusado de dar declaração falsa á Justiça Eleitoral. “Tornou-se inviável com base na declaração do denunciado, rastrear os recursos , especialmente quanto à sua licitude e origem”, justificou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O órgão continua investigando a relação de Aníbal com Renan e o esquema de corrupção na Petrobrás , em outro inquérito em andamento. A suspeita é que Aníbal  tenha atuado como intermediário de Renan no recebimento de propina. ( F S P, 5.9.2015, p. A-7) .

Em seu depoimento à Polícia Federal, Aníbal não soube explicar o salto de seu patrimônio, que pulou de R$ 300 mil , em 2006 , para R$ 6,8 milhões, em 2010.

Ele disse que apenas seu contador poderia explicar o crescimento. Indagado sobre quem seria o seu contador, disse se chamar “Tim”, mas desconhecia seu nome completo , embora ele trabalhe para o parlamentar “ há mais de 20 anos”.

Reconheceu que declarou à Justiça Eleitoral guardar R$ 1,5 milhão em sua casa em espécie , em 2010, e R$ 1,8 milhão em 2014. Sobre a segunda quantia, afirmou que “ não sabe a origem da mesma” e que possuía “efetivamente , R$ 200 mil”.

Sobre um depósito de R$ 200 mil na sua conta de campanha  em 2014  explicou que os “valores procedem de pequenas quantias doadas por amigos”, que é indício  de caixa dois. ( F S P , 12.09.2015, p. A-8) .

Valdir Raupp

A Polícia  Federal apura se a Refinaria de Manguinhos , controlada pelo empresário Ricardo Magro, pagou despesas de campanha do senador Valdir Raupp ( PMDB-RO) , em 2010.

No inquérito que investiga o congressista por suspeita de ter recebido R$ 500 mil em propina na forma de doações da empreiteira Queiroz Galvão, a PF anexou notas fiscais de R$ 300 mil emitidas por aliados do peemedebista, na reta final de campanha , sem indícios de prestação de serviços , para a refinaria privada que fica no Rio.

Uma gráfica de Porto Velho, a Angular , emitiu uma nota da suposta venda de 18 milhões de formulários para a refinaria de Manguinhos  a 3.384 km de distância.

A nota fiscal de número 1016, de 24 de setembro de 2010, refere-se a formulários de entrada e saída de veículos , de controle de fabricação e produção e de controle de pessoal autorizado.

Se pudessem ser empilhados em uma única coluna de papéis, atingiriam 1,8 km de altura. A Angular pertence a Izaias Pereira Júnior, o Júnior da Graff Norte – gráfica que produziu o material de campanha do senador e de sua mulher, a deputada federal Marinha Raupp.

No mesmo dia que a Angular emitiu a nota, o escritório de advocacia Almeida e Almeida, também emitiu uma nota de R$ 100 mil para a Refinaria de Manguinhos . O destinatário dos supostos honorários seria José de Almeida Júnior, concunhado de Raupp e ex-chefe da Casa Civil durante o mandato do peemedebista como governador de Rondônia.

“Seis dias após o pagamento da Refinaria de Manguinhos , o casal Raupp quitou o valor de R$ 339 mil junto à Graff Norte”, diz o relatório de inteligência da PF.

Figura polêmica no mundo dos negócios, Ricardo Magro comprou   a Refinaria de Manguinhos por R$ 8 milhões e assumiu as  dívidas da argentina Rapsol. Chamou para administrá-la o petista Marcelo Sereno, ex-secretário de Fazenda do governo de Benedita da Silva (PT,1999-2002)  no Rio de Janeiro  e ex-assessor de José Dirceu.

Ele mantém vínculos mais fortes com setores do PMDB. Alvo de uma investigação por sonegação de impostos , Magro foi flagrado , em grampo autorizado pela Justiça, negociando a intervenção do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em 2009, para resolver uma disputa empresarial sobre a compra de nafta, a principal matéria prima para a indústria de plástico , produzida pela Braskem, petroquímica do grupo Odebrecht.

O caso foi parar no STF e em 2013, o ministro Celso de Mello arquivou o pedido de abertura de inquérito contra Cunha a pedido do então procurador-geral Roberto Gurgel.

Gurgel não viu indícios de tráfico de influência ou patrocínio de interesses privados na administração pública, pelo fato de a Braskem ser uma empresa privada. ( a Petrobrás detém 38% do capital da companhia) .

Empresas de Ricardo Magro já foram proibidas de atuar em São Paulo e no Paraná sob suspeita de sonegar impostos.

Uma CPI na Assembleia Legislativa do Rio, conclui que uma de suas distribuidoras de combustível havia sido a principal beneficiária de um esquema de sonegação fiscal através de regras de compensação de ICMS à época do governo Benedita da Silva.

A Refinaria de Manguinhos chegou a ser desapropriada por dívidas durante o governo Sérgio Cabral , em 2012, mas a decisão foi revertida no Supremo. ( F S P , 14.09.2015, p. A-6) .

Odebrecht

 

A Odebrecht entrou com ação no STJ para tentar impedir o uso de documentos obtidos pelo Ministério Público Federal , sobre contas na Suíça , empregadas para o pagamento de propina.

Segundo a Procuradoria, contas ligadas a empreiteiras no exterior estão na origem de pagamentos que somam ao menos US$ 17,6 milhões a ex-dirigentes da Petrobrás.

Ou seja, as provas do crime estão já nas mãos do MPF e a empresa desesperadamente, quer que elas sejam ignoradas . ( F S P , 17.09.2015, p. A-10) .

 Antonio Palocci

O lobista Fernando Baiano relatou em  depoimentos prestados para fechar o acordo de delação premiada que viu Antonio Palocci presenciar o acerto de doação ilícita à campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. Ele disse que o ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, também estava no comitê. Palocci era um dos coordenadores da campanha de Dilma em 2010.

A versão de que Palocci teria pedido R$ 2 milhões para a campanha de Dilma foi apresentada por Costa em seu acordo de delação premiada e segundo Costa, o montante foi entregue por Alberto Youssef que por sua vez nega que tenha feito a operação.  ( F S P , 19.09.2015, p. A-12) .

O acordo para repassar o dinheiro foi fechado no comitê eleitoral em Brasília . Combinou-se  que, para a segurança de todos, era melhor que a propina fosse entregue num hotel de São Paulo.

E assim foi feito. No dia indicado, um dos carros blindados do doleiro Alberto Youssef estacionou na garagem de um conhecido hotel de São Paulo , e uma mala cheia de reais foi desembarcada e entregue ao homem que a aguardava.

Youssef em novo depoimento acabou com a contradição,.  Não mentiu quando afirmou que nunca entregara dinheiro a Palocci, porque ninguém o informou de que aquela entrega atendia a uma solicitação do ex-ministro..

Ele contou que no dia indicado, de fato encheu uma mala com maços de dinheiro, amarrou outros pacotes ao próprio corpo e dirigiu-se num carro blindado para o hotel Blue Tree, na avenida brigadeiro Faria Lima, em São Paulo.

Entregou o dinheiro ao Dr. Charles, que segundo a Revista Veja apurou, é Charles Capella, coordenador administrativo da campanha, braço direito de Palocci.

José Carlos Bumlai

Os relatos de Fernando Baiano remetem também a José Carlos Bumlai.

Pecuarista era tão íntimo de Lula que tinha passe livre no Planalto com um cartaz afixado na entrada do Palácio do Planalto, datado de 12.08.2008, de que ele teria prioridade de atendimento em qualquer tempo e circunstância.

A derrocada dos mensaleiros fez dele um interlocutor direto do presidente com diversos setores do mundo empresarial.

Nunca teve função oficial, mas montou um gabinete  num quarto de hotel a 2 km do Planalto , onde recebia empresários e lobistas que se enfileiravam para vê-lo e virou tutor dos negócios do filho de Lula, o Lulinha.

Agora surgem evidências de que Bumlai está envolvido até o pescoço no escândalo de corrupção montado na Petrobrás durante o governo petista.

Em 2005, Bumlai foi um dos responsáveis por chancelar o nome de Nestor Cerveró, um desconhecido funcionário da Petrobrás, para o posto de diretor internacional.

Gigantes da construção civil, apontam Bumlai como responsável pelos “privilégios” que a UTC estava recebendo da Petrobrás.

As investigações da Polícia Federal o apontam como um dos responsáveis pelo acesso que o lobista Fernando  Baiano, desfrutava na Petrobrás, responsável por distribuir a parte que cabia ao PBDM, viabilizando acordos e estabelecendo condições de negócios , entre eles , alinhar internamente na Petrobrás a polêmica compra da refinaria de Pasadena, isso sem nenhum vínculo funcional com a companhia.

Bumlai foi o encarregado por Lula para cuidar do projeto do Instituto Lula e para isso ele arregimentou mantenedoras de peso para o instituto, entre elas a Odebrecht, a OAS e a Andrade Gutierrez, todas investigadas na Lava Jato.( Revista Veja, 28.01.2015,p. 44-47) .

O depoimento de Nestor Cerveró trouxe novas e surpreendentes informações sobre a atuação da construtora Schahin no esquema de corrupção da Petrobrás.

Em março de 2007, começo do segundo mandato de Lula, a área internacional da Petrobrás, sob o comando de Nestor Cerveró, aportou bilhões de dólares para a compra de navios-sonda.

Sem discussão prévia com técnicos e sem licitação, a Petrobrás comprou uma sonda sul-coreana por US$ 616 milhões. E ainda mais suspeito, escolheu a desconhecida construtora Schahin para operá-la , pagando mais US$ 1,6 bilhão.

Em delação premiada, o operador Julio Camargo , que representava a Samsung na transação do navio-sonda vitória 10.000, confessou ter pago US$ 25 milhões em propinas a diretores e intermediários , incluindo o próprio Cerveró.

Nestor Cerveró agora, em delação premiada, conta que os contratos de compra e operação do Vitória 10.000 foram direcionados à construtora Schahin , que tinha escassa experiência na atividade, com o propósito de saldar dívidas da campanha presidencial de Lula em 2006 , em jogada coordenada diretamente pela alta cúpula da Petrobrás.

Cerveró contou que o PT terminou 2006 com uma dívida de campanha de R$ 60 milhões com o Banco Schahin, pertencente ao mesmo grupo que administrava a construtora.

Sem condições de quitar o débito em condições tradicionais, o PT usou os contratos da diretoria internacional para pagar a dívida de campanha e o então presidente da estatal, José Sergio Gabrielli incumbiu pessoalmente Cerveró do caso.

Ou seja, o relato coloca o presidente da Petrobrás no centro do esquema de propina. Cerveró disse que recebeu ordens claras para direcionar o contrato bilionário da sonda para a Schahin.

Uma vez contratada pela Petrobrás, a empreiteira descontou a dívida do PT , da propina devida aos corruptos do petrolão e também pagou propina a dirigentes da Petrobrás envolvidos na operação para garantir o seu silêncio.

Os repasses foram acertados pelo executivo Fernando Schahin , filho do fundador do grupo , Milton Schahin, e um dos dirigentes da Schahin Petróleo e Gás.

Fernando usou uma conta no banco suíço Julius Baer para transferir a propina destinada aos dirigentes da estatal para o banco Cramer, também na Suíça,

O dinheiro chegou a Cerveró, e aos gerentes da área internacional Eduardo Musa e Carlos Roberto Martins , igualmente citados como beneficiários dos subornos.

Segundo Fernando Baiano, depois da compra da Sonda, foi feita uma reunião em seu escritório com Nestor Cerveró e dois de seus subalternos, Eduardo Musa e Luís Carlos Moreira.

Quando o trio chegou, encontrou sentado em uma das cadeiras, José Carlos Bumlai, também amigo de Fernando Baiano.

Cumprimentaram-se, conversaram amenidades e logo Bumlai explicou que estava ali para convencê-los a direcionar o contrato da sonda Vitória 10.000 para a construtora Schahin. O argumento era concreto. O negócio, além de render uma gorda propina a Cerveró e seus comparsas, serviria para pagar dívidas que o PT tinha com ele e com a própria campanha de Lula á reeleição. A propina oscilaria entre 500.000 e 2 milhões de dólares de acordo com a influência de cada um dos envolvidos na operação dentro da Petrobrás. O pixuleco seria pago fora do país, em contas na Suíça.

De acordo com os relatos dos envolvidos, foi Fernando quem se encarregou de pagar o suborno,. Ele usou uma conta no banco suíço Julius Baer para transferir a propina destinada aos dirigentes da estatal para o banco Cramer, também na Suíça.

Depois da reunião com Bumlai no escritório de Baiano, o contrato de operação da sonda teve tramitação-relâmpago na Petrobrás.

A Petrobras investigou a contratação da Schahin face às evidentes irregularidades.

A auditoria da estatal concluiu que a escolha da Schahin se deu sem “ processo competitivo” e ocorreu a partir de índices operacionais de desempenho artificialmente inflados para justifica a transação.

Os prejuízos causados pela transação em torno da Vitória 10.000 foram classificados pelos técnicos como “problemas políticos” que deveriam ser resolvidos pela cúpula da estatal.

A Schahin teve seu faturamento elevado de US$ 133 milhões , para US$ 395 milhões durante os oito anos do governo Lula.

Segundo Cerveró, depois da campanha vitoriosa de Lula em 2006, o PT acumulou uma dívida de R$ 60 milhões com o banco Schahin , pertencente ao mesmo grupo que administrava a construtora.

Sem condições de quitar o débito por vias tradicionais, o partido queria usar os contratos da diretoria internacional para saldar o compromisso.

Ao falar da ordem para beneficiar a Schahin ,  Cerveró reproduziu a frase que teria ouvido de José Sergio Gabrielli , presidente da estatal e seu chefe: “ Veio um  pedido do homem lá de cima. A sonda tem de ficar com a Schahin”.

E assim foi feito. Cerveró ainda não revelou quem era o tal “homem”. ( Revista Veja, 19.08.2015, p. 48-49).

Mas o caso é mais grave.

Durante o julgamento do mensalão , ao pressentir que seria condenado à prisão pelo STF Marcos Valério, o operador do mensalão , tentou fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Segundo o depoimento de Valério, o PT usou a Petrobrás para pagar suborno a um empresário que ameaçava envolver Lula, Gilberto Carvalho e José Dirceu na trama  que resultou no assassinato do prefeito petista Celso Daniel , em Santo André, em 2002.

Valério contou aos procuradores que se recusou  a fazer a operação e que coube ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo pessoal de Lula, socorrer a cúpula petista.

Segundo ele, Bumlai contraiu um empréstimo de R$ 6 milhões no Banco Schahin para comprar o silêncio do chantagista.

Depois usou sua influência na Petrobrás para conseguir os contratos da sonda para a construtora. O próprio Milton Schahin admitiu ter emprestado R$ 12 milhões a Bumlai.

“O Bumlai pegou sim, um empréstimo, como tantas outras pessoas. Mas eu não sou obrigado a saber para que o dinheiro foi usado”, disse recentemente á  revista Piauí. ( Revista Veja, 23.09.2015, p. 46-54) .

 

 

 

SAÚDE

A cada ano, 14 operadoras de planos de saúde, em média, são obrigadas a repassar seus clientes devido a problemas financeiros e de gestão segundo a ANS ( Agência Nacional de Saúde Suplementar).

São casos de alienações, processos em que a ANS determina a transferência de usuários de uma operadora para outra , devido á má situação financeira da primeira.

O caso da Unimed Paulistana foi o último, afetando 744 mil  usuários. Outro foi o da Fundação Santa Casa de Belo Horizonte (MG), com 100 mil usuários. Neste caso, os clientes foram transferidos para a operadora Vitalis e o registro da Santa Casa cancelado  o que a impede de voltar a vender planos de saúde.

Nessas situações, sem receber o pagamento combinado, hospitais, clínicas , médicos e profissionais , acabam por encerrar os contratos e o usuário  não consegue agendar atendimentos.

Em 15 anos, 208 processos de direção fiscal – casos em que a agência passa a monitorar presencialmente a situação de uma operadora  – resultaram em alienações.

Essas medidas drásticas vem diminuindo. Em 2013 foram 20 transferências , em 2014 oito e em 2015 até agora seis.

Atualmente são 1.187 operadoras e estão sob direção fiscal 56, que somam 3,2 milhões de usuários .

Os principais motivos do “desequilíbrio” são o aumento dos gastos devido á incorporação tecnológica e o envelhecimento da população , o que gera maior demanda. A variação do dólar afeta preços dos equipamentos importados e o setor tem controle do reajuste dos preços e dos contratos. ( F S P , 13.09, 2015,  p. B-7) .

Genéricos

A participação dos genéricos no mercado de medicamentos aumentou de 26,2% em 2012 para 28,3% no primeiro semestre de 2015, considerando o total de unidades vendidas, segundo o PróGenéricos.

A meta da entidade é crescer mais e chegar ao fim de 2015 com 35%.  Parte dos insumos dos medicamentos  é importada, o que face à alta do dólar, afeta os resultados das empresas. ( F S P , 15.09.2015, p. A-16) .

SELIC

Para o presidente do Banco Central, Alexandre Trombini, a redução da taxa de juros não é uma questão de voluntarismo e  a Selic permanecerá em 14,25% ao ano por período prolongado, porque essa é uma “taxa de passagem”, e vai ficar nesse nível até que a inflação corrente e as projeções para o IPCA em 2015, recuem . ( F S P , 16.09.2015,p. A-6) .

TECNOLOGIA

Segundo o jurista gaúcho Luiz Otávio Pimentel, presidente do Inpi – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, “ O numero de pedidos aumentou e a equipe diminuiu. Em 2007, eram 260 examinadores, para 24.840 novos pedidos submetidos naquele ano e mais de 125.000 em espera . A média de tempo para a resposta era de seis anos. Atualmente temos 190 técnicos para 33.182 novas solicitações em 2014 , e o total de 202.855 aguardando uma decisão.

Cada examinador brasileiro recebe anualmente o dobro de processos em análise em relação aos 7.000 examinadores do escritório americano de patentes, o United States Patent and Trademark Office. ( Revista Exame, 16.09.2015, p. 86-88) .

Não é preciso falar mais nada . O governo brasileiro, com 39 ministérios, tem milhares de funcionários sobrando, que estão ociosos e não tem utilidade efetiva em seu trabalho. Em outras palavras, sobra onde não é preciso e falta onde é preciso.

 

TRANSPORTE AÉREO

Viracopos

O grupo UTC, um dos principais envolvidos na Operação Lava Jato, começa a receber no dia 17 de setembro propostas de interesse na compra de 23% do aeroporto de Viracopos em Campinas. O processo é conduzido pelos próprios bancos, aos quais a empresa deve R$ 1,3 bilhão.

A participação no aeroporto recebeu avaliações entre R$ 300 a 450 milhões e o valor será usado para abater parte da dívida com os bancos. ( F S P , 16.09.2015,p. A-18) .

O fundo americano Fortress , ofereceu R$ 564 milhões pela participação da UTC, no maior lance oferecido. Outras duas ofertas foram feitas , em valores menores. ( F S P , 18.09.2015, p. A-23) .

Hub da TAM – Licitação ao contrário

A TAM adotou uma estratégia oportunista. Interessada em instalar um “hub” ,centro de distribuição de voos no Nordeste, convocou no dia 17 de setembro, representantes dos governos de Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, para virem, separadamente á sede da empresa em São Paulo , para encontros com diretores , onde tiveram acesso a estudo que aponta ganhos anuais ao PIB local de US$ 520 milhões em Fortaleza, US$ 512 milhões em Recife e US$ 374 milhões em Natal, com a instalação do “hub”.

Esses valores representam um incremento do 5% a 7% no PIB anual em cada cidade e a geração de 35 mil empregos a mais em Fortaleza, 29 mil em Recife e 24,1 mil em Natal.

Ou seja, o objetivo agora da empresa é aguardar quais são os benefícios que os Estados irão oferecer e a empresa vai escolher aquele que for mais generoso. O ato da TAM mostra como a guerra fiscal pode ser prejudicial.

A empresa quer isenção de tributos, e oferta de infraestrutura de altíssima qualidade:  Aeroporto com boas instalações, shoppings, investimentos em hotelaria, transporte público, atrações turísticas e formação de mão de obra qualificada. Vai escolher o Estado que considerar mais vantajoso para os seus interesses. ( F S P , 18.09.2015, p. A-20) .

Leilões

A cobrança de pagamento antecipado pela concessão de aeroportos do governo federal poderá reduzir a competição por essas unidades.

O Ministério da Fazenda publicou nota técnica em que prevê arrecadar R$ 1 bilhão com as concessões dos aeroportos de Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre em 2016.

O objetivo é ajudar o governo a conseguir superávit primário em 2016, mas o pagamento antecipado da outorga pode  afugentar competidores. ( F S P , 19.09.2015, p. A-29) .

Plano para voos regionais

O dinheiro da privatização dos aeroportos , que o governo prometeu aplicar no desenvolvimento da aviação regional no país com custo menor para as passagens, está sendo usado para bancar investimentos nos próprios aeroportos que passaram para as mãos do setor privado.

O valor das outorgas é enviado para o Fnac ( Fundo Nacional de Aviação Civil), que recebe R$ 3 bilhões por ano e até agora foram gastos R$ 900 milhões nos aeroportos concedidos e R$ 365 milhões em obras em aeroportos de médio e grande porte administrados pela Infraero.

A Infraero tem 49% de participação societária nas concessões e precisa injetar dinheiro no capital social da empresa que administra o aeroporto. Como tem registrado prejuízos, acaba pedindo socorro a seu controlador e o dinheiro está saindo do Fnac.

A presidente Dilma prometeu usar os recursos do Fnac em dois programas: na construção ou reforma de 270 aeroportos regionais  em um projeto megalomaníaco e pior , no subsídio de passagens e das taxas de embarque em aeroportos pequenos. Mas até agora nada foi feito. ( F S P, 20.09.2015,Mercado, p. 4) .

 

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Concessões de rodovias

A segunda etapa do Programa de Concessões foi lançada em junho de 2015 pela presidente Dilma Rousseff , e previa a concessão de 15 trechos de estradas federais que resultariam em investimentos de R$ 66 bilhões nos próximos 30 anos.

Para 2015, o governo planejava realizar o leilão de quatro concessões, mas com muito esforço vai conseguir fazer de apenas uma.

Apenas a da estrada BR-476/SC-PR, que ligará Chapecó (SC) e Lapa (PR), é a única que tem estudos concluídos que passaram por audiências públicas . O governo ainda tenta marcar o leilão desta rodovia em 2015, mas depende de ter os estudos liberados pelos órgãos de controle.

Das outras três, o governo tenta iniciar as audiências públicas até o fim de setembro, mas dificilmente os leilões ocorrerão em 2015.

Já os estudos que foram apresentados em 2016, somente terão condições de que as concorrências sejam feitas em 2017 e 2018. ( F S P , 15.09.2015, p. A-18) .

Extintores em carros

Três meses depois de ter decidido manter a exigência do extintor de incêndio mais completo, do tipo ABC e mais caro nos carros de passeio, o Contran decidiu que a partir de 1º de outubro não será mais obrigatório que os carros tenham este equipamento.

Somente agora se verificou que  os incêndios ficaram mais raros  com o avanço da tecnologia dos automóveis e descobriu-se que os aparelhos são pouco usados e pior, podem provocar lesões graves em casos de batidas e que a falta de treinamento de motoristas no combate ao fogo amplia o risco.

Somente agora se verificou que a maioria dos países não exige o extintor. ( F S P , 18.09.2015, p. B-4) .

 

TRIBUTAÇÃO

Advogados estão reclamando que a Receita Federal  passou a analisar movimentações financeiras mais recentes das empresas e, assim, aumentou o faturamento com multas.

O motivo seria a crise, já que o governo precisa de receita. Outra novidade é que os fiscais deixaram de levar em conta decisões do Carf na hora de autuar uma empresa, porque a jurisprudência do Carf está em questionamento. ( F S P , 15.09.2015, p. A-16) .

O governador de Santa Catarina , Raimundo Colombo tem uma lúcida visão sobre a Guerra Fiscal.  “ Concordo com a reforma para unificar o ICMS, embora isso prejudique Santa Catarina. A guerra fiscal é uma estratégia burra, que prejudica todo mundo. Tem que haver um período de transição para que os Estados que mais perdem receita mantenham o equilíbrio fiscal. Mas a reforma é absolutamente necessária. As desonerações são concedidas  sem critério e criam privilégios inaceitáveis”. ( Revista Veja, 23.09.2015, p. 85) .

 

TURISMO

O número de navios de cruzeiro na costa brasileira diminui em 2015 de 11 para 10 e  o valor movimentado na economia brasileira diminuiu 8,5% na temporada 2014-2015.

O motivo da queda  acontece devido aos custos brasileiros: portuário, de impostos, de regulação e da falta de infraestrutura, problemas que se eternizam. ( F S P , 18.09.2015, p. A-18) .

Com a desvalorização do real frente ao dólar  e a possibilidade de pagamentos parcelados os argentinos deverão voltar ao Brasil.

Em Santa Catarina, Estado onde estão duas das três cidades mais visitadas por eles, as reservas estão entre 30% e 40% maiores do que no mesmo período de 2014.

Além de argentinos, chegarão uruguaios e paraguaios. ( F S P, 20.09.2015,Mercado, p. 2) .

 

VIOLÊNCIA

Chacinas em São Paulo

Segundo o ouvidor da Polícia paulista, Julio Cesar Fernandes Neves, grupos de extermínio vem agindo há anos: “ Não dá para acreditar que não exista um grupo organizado , chamado de extermínio ou não, formado por pessoas que tem interesse em que bandidos ou supostos bandidos sejam eliminados”

Segundo ele, a existência desses grupos já era percebida pelo alto número de pessoas mortas em supostos confrontos, que em 2014, deixaram 801 suspeitos mortos , somando os dados das polícias Civil e  Militar.

Segundo ele, 358 pessoas foram mortas em intervenções policiais em todo o Estado, no primeiro semestre de 2015, um recorde em 10 anos. Cerca de 11 policiais foram mortos em serviço. ( F S P , 15.09.2015, p. B-1) .

O secretário da Segurança Pública não aceitou. Disse: “As declarações foram feitas sem nenhuma base, com todo o respeito ao ouvidor. É uma declaração panfletária.”

Segundo ele, os policiais “vão ser processados criminalmente e expulsos” da corporação.

O governador Geraldo Alckmin também não gostou: “ O que existe são maus policiais que já estão presos e vão responder civil e criminalmente “.( F S P , 16.09.2015,p. B-3) .

Na madrugada do sábado dia 19 de setembro, mais quatro adolescentes entre 16 e 18 anos foram mortos a tiros em Carapicuíba .

As vítimas , não tinham antecedentes criminais , foram encontradas de bruços  e com ferimentos na região da cabeça. Parte delas estava com as mãos cruzadas na altura da nuca , sinal de que foram rendidas antes da morte.

Os quatro estavam ao lado de uma pizzaria onde trabalhavam como entregadores e se preparavam para sair do trabalho.

Uma testemunha disse que os assassinos eram quatro, não usavam capuz, estavam em um carro e que houve uma pequena discussão antes do crime. ( F S P, 20.09.2015, p. B-11) .

 

Tecnologia contra o Crime

O governo Geraldo Alckmin em sua campanha para reeleição anunciou como principal aposta da polícia paulista para melhorar a segurança pública no Estado , o sistema Deter, cuja principal ferramenta seria a identificação imediata e on-line de um suspeito usando um capacete ou máscara à porta de um prédio.

A operação do modelo que estava prevista para o final de 2014, foi adiada sem previsão  de quando será a implantação efetiva.

O governo anunciou no dia 18 de setembro três novas ferramentas da tecnologia que serão usadas apenas na Marginal Tietê.  Duas delas são para evitar assaltos: a detecção de uma pessoa entre carros e de um motoqueiro parado ao lado dos veículos. Uma terceira é a constatação de carros no acostamento , que seria classificada como sequestro ou suspeita  para roubo de cargas..

A Prodesp pagou R$ 9,7 milhões à multinacional Microsoft pela tecnologia importada de Nova York. Mas , até agora, só recebeu R$ 2,1 milhões da Secretaria Estadual de Segurança Pública. ( F S P , 19.09.2015, p. B-1) .


Fonte: Artigos Administradores / Economia brasileira – 11 a 20 de setembro de 2015

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