Economia Brasileira – 21 a 30 de junho de 2.016

Economia Brasileira – 21 a 30 de junho de 2.016

Fatos relevantes da economia e políticas brasileira de 21 a 30 de junho de 2016

 

 

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia e política nacional  na imprensa brasileira, referentes ao período de  21 a 30 de junho de 2.016.

 

AGRICULTURA

O feijão devido a problemas climáticos teve seu preço de venda ao consumidor muito elevado e o governo mostrou agilidade zerando o imposto de importação para países de fora do Mercosul, por três meses pela Camex.

O feijão carioca, o mais consumido no Brasil, ficou 58,6% mais caro nos últimos 12 meses pelo IPCA-15.

O arroz segue o mesmo caminho por produção menor, custos maiores nas importações e margem maior de comercialização  a ser imposta pelo varejo. ( F S P , 24.06.2016, p. A-17) .

BALANÇO DE PAGAMENTOS

Saldo em transações correntes

O Brasil está ajustando suas contas externas. Apresentou superávit em transações correntes de US$ 1,2 bilhão em maio. É o melhor resultado desde agosto de 2007,  quando o país registrou saldo líquido de US$ 1,233 bilhão.

No ano ,  ainda há déficit de US$ 5,966 bilhões e em 12 meses de US$ 29,5 bilhões, 1,7% do PIB. Mas está em queda. Em maio o déficit em 12 meses estava em US$ 34,1 bilhões , 1,97% do PIB.

Para se ter uma ideia da dimensão do ajuste das contas externas por que passa o país,  em maio de 2015, o saldo negativo nas transações correntes estava em US$ 95,7 bilhões, o que representa 4,39% do PIB. Houve portanto queda de 83,1% no déficit.

Com  números favoráveis o Banco Central está projetando para o ano, saldo negativo de US$ 15 bilhões, o equivalente a 0,87% do PIB e superávit de US$ 50 bilhões na balança comercial, o que seria o maior da história.

O saldo negativo de viagens caiu 32% em relação a maior de 2015, para US$ 679 milhões.

Os investimentos diretos continuam elevados.  Somaram US$ 6,1 bilhões em maio e US$ 79,4 bilhões em 12 meses, ou 4,57% do PIB. O Banco Central espera ingresso de US$ 70 bilhões em 2016, ou 4,05% do PIB , contra US$ 75 bilhões em 2015, ou 4,24% do PIB. ( F S P , 25.06.2016, Mercado 2, p. 10) .

Exportações para a Venezuela

O número de empresas brasileiras que exportam para a Venezuela caiu 46% em quatro anos de 2.558 em 2011 para 1.383 em 2015.

Até maio de 2016 , as exportações para a Venezuela foram 62% menores em relação ao mesmo período de 2015.  A carne , principal produto da pauta, teve queda de 76%.

A explicação é a falta de dividas na Venezuela.  O petróleo, principal produto de exportação do  país, era cotado a mais de US$ 100 até 2013 e hoje ronda em torno de US$ 50. ( F S P , 23.06.2016, p. A-16) .

Importações de vestuário

As importações de itens de vestuário caíram 47,6% de janeiro a maio de 2016 , na comparação com o mesmo período de 2015, segundo a Abit. No mesmo período , o Brasil gastou 53,9% a menos em vestimentas da China, principal origem dos têxteis e confeccionados importados.

As exportações de têxteis também tiveram queda de 5,36%. A queda foi menor porque os preços dos produtos brasileiros ficaram competitivos como câmbio. ( F S P , 24.06.2016, p. A-14) .

Acordo automotivo com a Argentina

Brasil e Argentina renovaram no dia 24 de junho , o atual acordo automotivo por mais quatro anos. Pelo compromisso, a cada US$ 1,5 exportado , o Brasil tem que importar da Argentina  US$ 1 . O limite será calculado sobre os quatro anos, de julho de 2015 a junho de 2019. ( F S P , 26.06.2016, p. A-27) .

Brexit

O Brexit pode ajudar o agronegócio brasileiro.  Com pouca produção  nesse setor, os ingleses são mais liberais nas importações  de alimentos que os demais países do bloco.

Em 2015, a exportação total brasileira para o Reino Unido somou US$ 2,9 bilhões , 25% menos do que em 2014.  As vendas do agronegócio , incluindo produtos processados também diminuíram, mas em ritmo menor. Foram US$ 975 milhões em  2015, 8% abaixo dos US$ 1,06 bilhão de 2014.

A carne representa 40% das exportações, seguida por soja e derivados com 15%. Há espaços para o país elevar exportações. Os países do Reino Unido são menos protecionistas que os demais países europeus. ( F S P , 28.06.2016, p. A-20) .

BNDES

O governo federal quer receber R$ 100 bilhões do BNDES, mas  segundo o BNDES, os contratos preveem o pagamento de R$ 28 bilhões até 2018, dos quais R$ 15 bilhões já foram pagos em 2016.

Há três tipos de contrato entre o governo e o banco, no que se refere aos prazos de pagamento.

Entre 2008 e 2014, o governo federal emprestou R$ 450 bilhões ao BNDES para que o banco pudesse injetar esse dinheiro na economia por meio de empréstimos subsidiados a empresas. Emprestou dinheiro que não tinha, pois aumentou a dívida pública.

Em um primeiro tipo de contratos não há carência: O BNDES para prestações em prazo “perpétuo”, ou seja, sem prazo definido. Esses contratos somam R$ 36,6 bilhões em saldos a pagar ao governo.

Num segundo tipo de contrato, a carência para pagar o principal e os juros do empréstimo  acaba até maio de 2017. O banco tem ainda uma dívida de R$ 22,3 bilhões.

No terceiro tipo, que concentra a maioria da dívida, o pagamento dos juros e do principal só precisa começar a partir de dezembro de 2019. Nesses 13 contratos ,o BNDES teria a pagar ao governo, em valores de hoje , R$ 454,7 bilhões. ( F S P , 26.06.2016, p. A-23) .

 

COMÉRCIO

Shopping

O Shopping Metrô Itaquera  inaugurado em 2007 vai investir R$ 275 milhões em uma expansão que deve acrescentar cerca de 21 mil metros quadrados de área bruta locável ao espaço do empreendimento, aumentando em 50% o tamanho do centro de compras, mais dois pavimentos de lojas e três de garagens.

O que motivou a expansão é o potencial de consumo das classes  B e C às quais pertence a maioria dos clientes e os corintianos que vão ao Itaquerão e usam o estacionamento e a praça de alimentação. Os recursos vieram de empresas que formam o consórcio e de um empréstimo do Bradesco,

Mas, no  contexto do Brasil o movimento de shoppings está em crise. Até o dia 12 de julho, o número de visitantes a shoppings centers caiu 4,5% na comparação com o mesmo período de 2015, segundo a Abrasce.  A maior queda foi na região Sudeste, de 7,23%.

Cerca de 60% dos centros comerciais não está se expandindo, nem tem planos para isso. Outros 16% constroem neste ano e 24% tem planos  para crescimento de área. ( F S P , 21.06.2016, p. A-16) .

Wendy’s

Primeiro foi a Taco Bell e agora a rede americana de fast-food Wendy’s chegará ao Brasil no segundo semestre. As lojas se concentrarão inicialmente  em São Paulo. ( F S P , 23.06.2016, p. A-16) .

CONGRESSO NACIONAL

Eduardo Cunha

Segundo parlamentares ligados a Eduardo Cunha , um cenário é certo e irreversível: Cunha não volta mais para a presidência da Câmara, seja pela  renúncia ao cargo, seja pela cassação.

Até o presidente interino Waldir Maranhão está abandonando Cunha. No dia 20 de junho retirou  consulta feita á CCJ onde questionava os deputados sobre os ritos do processo de quebra do decoro parlamentar e que poderia beneficiar Eduardo Cunha . ( F S P , 21.06.2016, p, A-6) ,

Em pronunciamento e entrevista de duas horas no dia 21 de junho, Eduardo Cunha disse que o processo contra ele  no Conselho de Ética está cercado de “nulidades”. Voltou a repetir que não mentiu  ao omitir recursos no exterior.

Disse ainda que se tornou alvo de uma série de ameaças , incluindo de “morte”, desde que aceitou o pedido de afastamento de Dilma.

Voltou a dizer que Janot age com seletividade: “ Só se concentra no que lhe interessa”.

Sobre ministros do STF , Cunha reclamou que demanda suas não são julgadas com a celeridade devida e que deveria ser dado ao plenário da Câmara  a  palavra final sobre seu afastamento do cargo e do mandato.

Cunha não renunciou , não confessou, não delatou  e não contou nada de novo. ( F S P , 22.06.2016, p, A-7) . 

Os parlamentares foram liberados para participar dos festejos de São João ( 24) e São Pedro ( 29) e por isso a Câmara não terá votações por pelo menos 12 dias do dia 22 de junho ao dia 4 de julho. Com isso , o recurso que Eduardo Cunha apresentou à Comissão de Constituição e Justiça contra o parecer do Conselho de Ética favorável à sua cassação, somente será votado entre 1 2 e 13 de julho.

Ou seja, a Câmara dos Deputados vai parar por 12 dias em férias devido a festas juninas  responsáveis por “grande mobilização popular especialmente na região Nordeste do país”. Como visto, além do carnaval, há outros motivos para paralisar o país. ( F S P , 25.06.2016,  p. A-10) .

Os deputados  do Conselho de Ética da Câmara vão pedir uma reavaliação da escolha do relator  do recurso de Eduardo Cunha na Comissão de Constituição e Justiça  da Casa, alegando a suspeição de Renaldo Fonseca  (PROSDF) para tocar o caso.

Fonseca é evangélico e pastor da Assembleia de Deus, a mesma de Cunha, além de ser aliado  de Cunha e por isso estaria impedido de exercer o papel de relator.( F S P , 29.06.2016, p. A-8) .

Líder do Governo

Com o apoio de Renan Calheiros, o presidente Michel Temer escolheu a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), para a liderança do governo no Congresso.

Rose tem o apoio da bancada do PMDB e a simpatia de líderes  da base aliada de partidos como o PSDB e o DEM. Rose tem estilo combativo e é apelidada no Planalto de “Geddel de saias”, referência ao estilo do ministro Geddel Vieira Lima ( Secretaria de Governo). ( F S P , 21.06.2016, p, A-8) ,

Presidência da Câmara

A saída de Eduardo Cunha, pela cassação ou renúncia, terá como efeito imediato nova eleição para a presidência da Câmara com mandato tampão até 1º de fevereiro de 2017.

Pouco mais de uma dezena de deputados são  cotados, a maioria deles do “centrão” ( PP,PR, PSD, PTB , PRB e outras siglas menores)  que reúne pouco mais de 200 dos 513 deputados. O “centrão “ foi crucial para o afastamento de Dilma Rousseff.

A maioria dos candidatos tem boa relação com Cunha. Já a antiga oposição a Dilma – PSDB, DEM, PSB e PPS  que tem 120 deputados , prefere um nome sem vinculo direto a Cunha. Chegara a entabular conversas  com o PT e seus aliados ( 90 deputados), na tentativa de um candidato alternativo. ( F S P , 26.06.2016, p. A-13) .

Eduardo Cunha encontrou-se com Michel Temer , no Palácio do Jaburu , na noite do domingo dia 26 de junho. O objetivo foi tratar da questão da presidência da Câmara , na qual ele deseja emplacar um aliado, de preferência do “centrão”.

Temer tem interesse em resolver a questão porque receia que um processo turbulento paralise o ritmo de votações e impeça a aprovação de medidas de interesse do governo. O Planalto tem estimulado um consenso entre os grupos , até  com revezamento na presidência nos próximos anos. ( F S P , 28.06.2016, p. A-7) .

Cunha disse a Temer que renuncia ao cargo de presidente da Câmara se o Planalto conseguir unificar partidos como o PSDB e  o DEM em torno de um nome chancelado por ele e seus aliados para sucedê-lo no comando da Casa.

Depois do encontro com Temer, Cunha avisou a aliados desta disposição. Temer por sua vez , se mobilizou pessoalmente  para fazer valer a demanda de Cunha  e destacou alguns de seus principais ministros para a tarefa de convencer o bloco liderado pelos tucanos a   não se opor a um acordo com aliados do deputado.

Dessas conversas de cúpula, surgiu a proposta de trégua em torno de um nome que será lançado agora para substituir Cunha desde que, em 2017 , quando haverá nova eleição  da Câmara , para um mandato de dois anos, o PMDB apoie o candidato lançado por esse grupo de legendas para o cargo,

A avaliação dos aliados de Cunha é de que ele só conseguirá escapar da cassação do mandato com a renúncia e uma vitória da CCJ. ( F S P , 30.06.2016, p. A-5) .

Plano de Saúde

Um projeto assinado por quase toda a cúpula da Câmara , a resolução 149/2016,  para permitir convênio na área de saúde  com outros órgãos públicos , traz em um de seus artigos a autorização  para que o serviço médico da Casa seja usado por cônjuges, pais , filhos e outros dependentes de ex-deputados.

Ex-deputados já podem usar e agora  a proposta é de extensão aos parentes de ex-deputados. O texto está em tramitação em regime de urgência assinado por vários líderes partidários. ( F S P , 29.06.2016, p. A-7) .

 

Nova lei de estatais

O Senado aprovou no dia 21 de junho a nova lei de estatais que deverá ser sancionada pelo presidente Michel  Temer.

A nova lei vai  acabar com a praga de nomeação de apaniguados de políticos para a diretoria de estatais.

Para ser membro do Conselho de Administração e cargos de diretor, diretor-geral e diretor presidente , passarão a ser requisitos:

  1. Mínimo de 10 anos  na área de  atuação da empresa ou mínimo de 4 anos ocupando cargos de chefia de área, comissão ou confiança no setor público, docência ou pesquisa relacionada à área  ou atividade liberal ligada à área.

Passam a ser vetados para cargos no Conselho de Administração  e para a diretoria:

  1. e vereadores, ainda que licenciados
  2. na administração pública que não sejam servidores concursados
  3. e pessoas com outros conflitos de interesse. Há uma carência de 3 anos para ter deixado de exercer atividades em partido político ou em campanha eleitoral.

A  lei abrange toda empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios com receita operacional superior a R$ 90 milhões.

As licitações passam a seguir o RDC ( Regime Diferenciado de Contratações Públicas )  e não mais a Lei de Licitações.

Há previsão de dois tipos de contratação.  Integrada: contratado apresenta o projeto básico e o projeto executivo e Semi-integrada – estatal apresenta o projeto básico e o contratado faz o projeto executivo.

Os conselhos de administração terão de 7 a 11 ,membros, com mandatos de até dois anos, com três renovações. Cerca de 25% dos membros podem ser independentes, sem vínculo recente com a empresa.

As despesas com publicidade e patrocínio não poderão ultrapassar 0,5% da receita do ano anterior , salvo com proposta excepcional aprovada pelo conselho.

As empresas terão que criar uma área de compliance  e riscos, diretamente vinculada ao diretor-presidente, além de um comitê de auditoria.

A lei é muito bem vinda porque vai acabar com a nomeação puramente política  e já vale a partir da sanção. Também tem o mérito de estabelecer regras mais duras de qualificação profissional para a ocupação dos cargos.(  F S P , 23.06.2016, p,A-6) .

Michel Temer deve vetar trechos da Lei das Estatais.  Vai manter a proibição de nomeação de dirigentes de partidos políticos nas estatais, mas vai vetar a regra que não permite que o presidente da empresa participe de seu conselho de administração.

Essa regra impediria o presidente da Petrobrás, Pedro Parente  de participar do conselho de administração da empresa.

Outro  veto recairá sob a responsabilidade dos conselheiros em votações do conselho de administração.  O texto permite a interpretação de que todos podem ser responsabilizados pelas decisões do conselho, mesmo os que votaram contra. A Lei das Sociedades Anônimas permite o voto em separado  dos conselheiros contrários a algum ponto em discussão, o que isenta  de responsabilidade. ( F S P , 27.06.2016,p, A-5) .

  Deputados defendem o veto á quarentena de 36 meses para dirigentes de partidos e pessoas que tenham atuado em campanhas eleitorais  assumirem postos de direção e de conselho de administração de estatais e por isso o  governo Temer decidiu adiar a sanção do projeto. A quarentena foi aprovada no Senado e o veto poderia ser interpretado como um ato  de desfiguração da proposta, classificada como moralizadora das indicações políticas. O trecho foi suprimido pelos deputados e resgatado pelo Senado.( F S  P ,29.06.2016,p. A-4) .

CONTAS PÚBLICAS

O governo avalia que o aumento real da arrecadação e os recursos que vão entrar nos cofres públicos com as novas concessões vão garantir que o resultado das contas públicas em 2017 , seja melhor do que em 2016.

Com isso, o déficit primário  para 2017 que será enviado ao Congresso até o final de junho deve ficar pouco acima de R$ 100 bilhões, bem abaixo dos R$ 170,5 bilhões de 2016.

Em 2016 deverão ser pagas despesas atrasadas , não deixando dívidas para 2017. Já há consenso de que, caso Dilma não volte  o país deve voltar a crescer em 2017, mesmo que pouco, o que deve impulsionar a arrecadação federal.

As medidas que foram tomadas na área fiscal devem contribuir para  segurar despesas, principalmente a que limita o crescimento do gasto público por até 20 anos. ( F S P , 21.06.2016, p, A-15) .

A equipe econômica vai propor novas regras para tentar coibir o artifício contábil de empurrar despesas de um ano para outro  por meio dos chamados restos a pagar, as chamadas “ pedaladas” , que são proibidas no caso de bancos públicos, mas permitidas no caso de restos a pagar.

Entre as propostas , estão limitações à inscrição de despesas em restos a pagar  e regras mais rigorosas para cancelamento automático de despesas empenhadas ( contratadas), mas que ainda não tiveram o serviço executado. ( F S P , 23.06.2016, p. A-15) .

As contas do setor público registraram déficit de R$ 150,5 bilhões nos 12 meses encerrados em maio.  O valor corresponde a 2,51% do PIB , patamar recorde da série iniciada pelo BC em 2002.

O valor já está bem próximo da meta fixada pela lei orçamentária para 2016 que é de um déficit de R$ 163,9 bilhões ( 2,6% do PIB), para o setor público, relativo a um déficit de R$ 170,5 bilhões para o governo federal e um superávit de R$ 6,6   bilhões para Estados e municípios.

Em maio, o setor público registrou déficit de R$ 18,1 bilhões e com isso o resultado do ano que estava positivo até abril, ficou negativo em R$ 13,7 bilhões. No mesmo período de 2015, foi registrado resultado  positivo de R$ 25,6  bilhões.

Mas, o mais grave nas contas públicas são os juros da dívida pública que somaram R$ 454 bilhões nos últimos 12 meses e o déficit público total chegou a R$ 605 bilhões no período, o equivalente a 10,1% do PIB.  Como o governo continua gastando mais do que arrecadando,  a dívida bruta do pais continuou crescendo, passando de 66,5%  do PIB em dezembro de 2015, para 68,6% do PIB em maio de 2015. Essa é a real herança de Dilma Rousseff , uma brutal dívida pública. ( F S P , 30.06.2016, p. A-20) .

CORREIOS

O Ministério da Fazenda autorizou no dia 20 de junho reajuste médio de 10,7% para os preços dos serviços postais e telegráficos , equivalente à inflação de 2015.  O reajuste vale para serviços nacionais e internacionais, mas não será aplicado a encomendas como o Sedex.  A carta social continuará com o valor simbólico de R$ 0,01. ( F S P , 21.06.2016, p, A-16) ,

CORRUPÇÃO

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou no dia 29 de junho durante seminário realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público que “ Corrupção, sonegação , lavagem de dinheiro , passaram a ser a  espantosa regra. O errado virou regra e todo mundo passou a operar nessa regra”.

Para ele, há ainda uma cultura no Brasil que valoriza a corrupção. Ele citou o caso de duas empresas , na qual uma tem um funcionário que investe em baratear os custos  para aumentar o lucro e a outra tem um empregado que possui proximidade com agente  público e paga propina: “ Nós vivemos ainda em um país,  em que esse segundo funcionário é mais valorizado do que o primeiro”. ( F S P , 30.06.2016, p. A-11) .

Operação Turbulência

A Polícia Federal deu início em  21 de junho à Operação Turbulência, prendendo quatro pessoas  para apurar um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a compra do avião que caiu matando Eduardo Campos em 2014.

É um filhote da Operação Lava Jato que está desvendando um esquema de R$ 600 milhões, junto com os mistérios do tráfico acidente aéreo. ( Revista Veja, 29.06.2016, p 48).

A PF investiga se  recursos ilícitos geridos pelos empresários detidos, abasteceram a campanha de Campos ao governo de Pernambuco , em 2010 , e a presidente , em 2014.

Três dos empresários detidos, João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freira Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira eram os donos do Cessna Citation PR-AFA, a aeronave do acidente.

Foi a partir do avião que a PF descobriu operações suspeitas na conta de empresas envolvidas na sua aquisição.

A investigação já constatou que Lyra, que se apresentou como dono do avião, na verdade controlava , ao lado de três comparsas, também presos, uma rede de pelo menos 25 empresas, todas de fachada, por onde circulava dinheiro de propina.

Dois casos já foram rastreados de ponta a ponta. Recursos ilícitos foram recebidos  da empresa Câmara & Vasconcelos Locação,  que ajudou a comprar a aeronave. Essa empresa foi mencionada em delação premiada pelo doleiro Alberto Youssef  de que recebeu R$ 18,8 milhões  da empreiteira OAS , em 2014, por suposta locação e terraplenagem nas obras de transposição do São Francisco, mais uma obra do governo federal envolvida em propinas. Essa empresa era de fachada e desse total, 2 milhões foram sacados em dinheiro e a outra parte acabou distribuída a mais de cinco empresas-fantasma, que por sua vez repassaram  os recursos a outras empresas  para compra do jatinho. Ou seja, quem pagou o avião , suspeita a PF , foi a OAS.

Há uma transferência de R$ 4,7 milhões da Camargo Corrêa , em 2011. A Camargo Corrêa foi escolhida para executar obras da Refinaria Abreu e Lima.  Simulou então,  a contratação de uma outra empresa de terraplenagem, a Master, também de fachada.  Um engenheiro da Camargo Corrêa, Wilson da Costa, relatou que depois do pagamento de 4,7 milhões, recebeu o dinheiro de volta, sacado do caixa pelos controladores da Master  , e o repassou pessoalmente , em cinco parcelas , a Lyra

Outro funcionário da Camargo Corrêa, Gilmar Pereira Campos, reconheceu Lyra “como pessoa de confiança de Aldo Guedes Álvaro” .  Empresário, Álvaro era sócio de Eduardo Campos e já era apontado pelo ex-presidente da Camargo, Dalton Avancini  como a pessoa que acertou uma doação clandestina de R$ 20 milhões para a campanha de Campos , à reeleição , em 2010. Portanto   a PF já concluiu que “ o modus operandi é bastante assemelhado ao investigado no bojo da Operação Lava Jato”.  ( Revista Veja, 29.06.2016, p. 55) .

Os investigadores suspeitam que o ex-ministro  de Integração Nacional,  Fernando Bezerra Coelho , hoje senador pelo PSB de Pernambuco, tenha sido responsável por recolher recursos para as campanhas de Campos.   Ele teria usado dinheiro ilícito também para sua campanha ao Senado.

O dinheiro da propina teria sido usado para a comora da aeronave e para outras despesas e dívidas de campanha . O  esquema de corrupção e lavagem de dinheiro  se utilizou de 18 contas bancárias entre pessoas físicas e jurídicas.

Paulo Cesar de Barros Morato não aparece no quadro societário da Câmara e& Vasconcelos, mas é considerado pela PF como o proprietário da empresa.  Ao todo foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão e 16 de condução coercitiva, além do sequestro de embarcações, dois helicópteros e um avião. O esquema teria movimentado R$ 600 milhões entre 2010 e 2016. ( F S P , 22.06.2016, p. A-4) .

Sergio Cabral

A Odebrecht afirmou  a procuradores da Lava Jato , em tratativas para negociar a delação premiada de seus executivos, que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral  ( PMDB), cobrou propina em obras como o metrô e a reforma do Maracanã  para a Copa do Mundo de 2014.

Benedicto Barbosa da Silva Júnior , ex-diretor presidente da construtora e preso em fevereiro por suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás teria sido o responsável por detalhar o que se chama de “contribuição”  a Cabral.

Pessoas com acesso à investigação dizem que Silva Júnior deve incluir outras obras , como o Comperj. Deve dizer ainda que Cabral tinha como regra cobrar da empreiteira o pagamento de  5% do valor total dos contratos das obras.

O nome de Cabral apareceu em planilhas da Odebrecht , apreendidas pela PF em março, na casa do próprio Silva Júnior.  Os documentos indicam que Cabral teria sido beneficiário de R$ 2,5 milhões em propina pagos pela empresa em razão das obras da linha 4 do metrô do Rio.

A reforma do Maracanã foi orçada inicialmente em R$ 720 milhões, mas acabou custando mais de R$ 1,2 bilhão.

Para complicar ainda mais a situação de Cabral, dois executivos da Andrade Gutierrez, Rogério Nora de Sá e Clóvis Peixoto Primo, em delação premiada em março de 2016 afirmaram aos procuradores da Lava Jato que Cabral exigiu 5% do valor total do contrato  para permitir que a empresa se associasse à Odebrecht  e à Delta para a reforma do Maracanã. ( F S P , 22.06.2016, p. A-5) .

Um outro nome se repete em depoimentos e documentos da PF: Carlos Emanuel Miranda, 48, citado como o emissário encarregado de recolher o dinheiro ilícito destinado a Cabral.

Miranda é casado com uma prima do ex-governador. Delatores o classificam como homem de confiança de Cabral.  Ele, segundo os relatos, foi o intermediário no recebimento de propina da Andrade Gutierrez nas reformas do Maracanã  para a Copa de 2014, do Arco Metropolitano e do Comperj.

Miranda foi sócio de Maurício, irmão de Cabral , na LRG Consultoria e Participações Ltda. , em 1999, e também fundou com o ex-governador, a SCF Comunicações, em 2003.

Miranda surgiu pela primeira vez em 2008 na Operação Castelo de Areia, que investigava a Camargo Corrêa. Na época, Cabral estava no segundo ano de governo.

No relatório da PF, havia uma menção ao pagamento de R$ 177.520 mensais a Cabral. O acerto teria sido negociado por Wilson Carlos Carvalho, secretário de Governo naquele período.

Segundo agentes da PF, Miranda era quem transitava com as malas do esquema.  Na contabilidade apreendida pela PF, na época, com o operador Kurt Paul Pickel, era identificado pelo apelido de “avestruz”.

Os doleiros responsáveis pelo pagamento criariam apelidos de bichos e uma senha “para cada pessoa que realizasse operação ilícita”.

A prova  faz parte da Castelo de Areia, que o Superior Tribunal de Justiça considerou irregular porque o sigilo telefônico foi quebrado a partir de uma denúncia anônima.

Nas delações da Lava Jato, feitas por Clóvis Primo e Rogério de Sá , da Andrade Gutierrez, o nome de Miranda foi citado em  pagamentos de propina relacionados a obras da usina nuclear de Angra 3.

Em 2010 e 2011 . Cabral ainda teria recebido da construtora , pagamentos mensais de R$ 300 mil referentes às obras do Comperj, do Arco Metropolitano  e do conjunto de favelas de Manguinhos , no Rio. E mais uma vez, Miranda era o responsável por transitar com a mesada paga pela construtora. ( F S P , 27.06.2016,p, A-6) .

Não sobra ninguém no Rio de Janeiro. É roubalheira em Brasília do PT e no Rio do PMDB. Perto de completarem dez anos no comando dos governos estadual e municipal, todos os grandes caciques do PMDB do Rio estão enrolados em algum negócio suspeito.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu no dia 10 de junho a terceira denúncia contra Eduardo Cunha.

A acusação desta vez é que que Cunha tenha solicitado e recebido propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca  Christiani Nielsen Engenharia – que atuava na obra do Porto Maravilha.

Os recursos seriam vantagens indevidas pela aquisição de títulos da Prefeitura do Rio pelo Fundo de Investimento do FGTS ( FI-FGTS) .

Segundo as investigações, Cunha era próximo do então vice-presidente da CEF, Fábio Cleto, que também integrava  conselho curador do FGTS.

Em seus acordos de delação premiada , os empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Junior entregaram uma tabela de transferências para contas no exterior.

Essas transferências eram propina para Cunha com o objetivo de obter a liberação de verbas do fundo de investimento do FGTS para o projeto do Porto Maravilha , no Rio, do qual a Carioca Engenharia obteve a concessão em consórcio.

Essa liberação ocorreria por influência de Cleto, aliado de Cunha e que agora negocia delação com a PGR.

As transferências informadas à PGR  totalizam US$ 3,9 milhões entre 2011 e 2014 saindo de contas na Suíça dos delatores, para cinco contas no exterior que eles afirmam terem sido indicadas pelo próprio Cunha: Korngut Baruch no Israel Discount Bank ( sede em Israel),  Esteban Garcia no Merrill Lynch ( EUA), Penbur   Holgins, no BSI ( Suíça) , Lastal Group , no Julius Bar ( Suíça) e outra Lastal Group, no Banco Heritage ( Suíça ).

Cleto disse que havia uma sistemática de pagamentos de propina para a liberação de recursos do fundo de investimentos do FGTS e que a propina era dividida entre ele, Cunha e o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro. ( F S P ,11.06.2016, p. A-5) .

Eduardo Cunha declarou à Receita Federal que perdeu patrimônio nos últimos cinco anos. Ele informou que possuía R$ 1,704 milhão em 2010 e R$ 1,537 milhão em 2014.

Durante esse período, segundo as investigações da Lava Jato, Cunha recebeu em uma de suas contas no exterior repasses que totaliza R$ 4,8 milhões , feitos pelo lobista João Henriques em 2011. ( F S P ,11.06.2016, p. A-6).

Luiz Fernando Pezão, atual governador  e temporariamente afastado  para tratamento de um câncer , foi acusado por um delator de ter se beneficiado de R$ 30 milhões , para a campanha de 2010, na obra até hoje inacabada do Comperj.

O deputado Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa  teve a empresa de pecuária de sua família associada à Tamoio Mineração, uma pedreira que amealhou contratos milionários em obras olímpicas. A Tamoio é dos mesmos donos da Cervejaria Petrópolis , envolvida na Lava Jato. ( Revista Veja, 29.06.2016,p  56-59) .

Luiz Inácio Lula da Silva

O batalhão de advogados que defendem Lula continua se mexendo para evitar sua prisão.

O Conselho Nacional do Ministério Público  reconheceu em decisão unânime tomada pelo plenário a reclamação dos advogados de Lula sobre a dificuldade de acesso ao inquérito da Procuradoria da República no  Distrito Federal que investiga se Lula praticou tráfico de influência junto ao BNDES em favor de construtoras. ( F S P , 22.06.2016, p. A-9) .

 

Merenda São Paulo

O presidente da CPI da Merenda  na Assembleia  Legislativa de São Paulo é Marcos Zerbini do PSDB e o petista Alencar Santana Braga tentou conseguir um dos cargos, mas foi vencido pelos governistas.  ( F S P , 23.06.2016, p. A-9) .

Como dos nove integrantes da comissão, oito pertencem à base de apoio de Geraldo Alckmin, a única pergunta a ser feito aos investigados é : será mussarela ou margherita? ( Revista Veja, 29.06.2016, p. 62) .

Deputados da base do governador Geraldo Alckmin , querem que a CPI investigue prefeituras do PT que firmaram contratos com a Coaf .

O principal alvo será o prefeito Luiz Marinho , de São Bernardo do Campo, ex-ministro nos governos de Lula. Já há um requerimento para que ele seja convocado a depor.

A estratégia tem dois efeitos imediatos: tirar o foco do governo estadual e do presidente da Assembleia, Fernando Capez ( PSDB) , investigado na Alba Branca ,  e desgastar as gestões do PT , principalmente em ano eleitoral.

São Bernardo é uma das mais de 20 cidades investigadas na Operação Alba Branca e a cidade  fez um contrato com a Coaf no valor de R$ 4 milhões, valor inferior apenas aos dos dois contratos com a Secretaria Estadual de Educação  que somaram R$ 11,4 milhões para entrega de suco de laranja.

Cleusa Repulho, saiu da Secretaria de Educação de São Bernardo em 2015 , em meio a apurações do Ministério Público sobre compra de materiais escolares. ( F S P , 27.06.2016,p, A-7) .

O deputado estadual estevam Galvão (DEM), aliado do governador Geraldo Alckmin foi escolhido para ser o relator da CPI da Merenda. É o relator que elabora o texto final que poderá propor ou não o indiciamento dos responsáveis pelas supostas fraudes nas licitações. ( F S P , 29.06.2016, p. A-9) .

 

Operação Custo Brasil

Paulo Bernardo

Enfim, o ex-ministro Paulo Bernardo  ( PT-PR), foi preso no dia 23 de  junho na Operação Custo Brasil. A ação incluiu 11 prisões e 40 mandados de  busca e apreensão em São Paulo, Brasília  , Recife e Porto Alegre e é um desdobramento da Lava Jato.

Segundo a investigação da Polícia Federal, do MPF e da Receita Federal, Bernardo teria se beneficiado entre 2010 e 2015 de R$ 7 milhões desviados de contratos firmados entre  o Ministério do Planejamento e a Consist.

 

Ministério do Planejamento  – Consist

O Ministério do Planejamento é conhecido por abrigar alguns dos melhores e mais competentes quadros do governo federal. Sem verbas para investimento em obras, a pasta parecia imune à cobiça de determinados grupos políticos. Parecia.

A Policia Federal prendeu um operador do PT cuja função era captar propina com os prestadores de serviço ao Ministério  e transferi-la para os cofres do partido e as conta de alguns companheiros.

A descoberta reforça a suspeita de que podem ser muito mais amplos os limites do maior esquema de corrupção da história brasileira.

Pelo volume astronômico do dinheiro desviado e pelo numero diretamente proporcional de autoridades listadas em pagamentos e recebimentos de propina, fica evidente que o governo do PT é hospedeiro de uma estrutura criminosa  organizada e espalhada por diversos órgãos da administração.

A Operação Lava Jato detectou pagamentos de R$ 7,2 milhões, sem justificativa aparente ao advogado Guilherme Gonçalves , que é próximo do ex-ministro do Planejamento , Paulo Bernardo e de sua mulher , a senadora Gleisi Hoffmann , ambos do PT paranaense. Gleisi Hoffman já é investigada pelo Ministério Público como beneficiária de R$ 1 milhão do esquema de corrupção da Petrobrás.

Pela primeira vez, as investigações chegaram à Esplanada dos Ministérios.

O advogado , responsável pela coordenação jurídica das campanhas de Gleisi e de Paulo Bernardo, recebeu os pagamentos da Consist , grupo de tecnologia com contratos com a Petrobrás  e prestadora de serviços na área de crédito consignado.

Os pagamentos suspeitos começaram após a assinatura de acordo de cooperação  técnica entre o Ministério do Planejamento em 2010 , à época comandado por  Paulo Bernardo, a Consist e a Associação Brasileira de Bancos e o Sindicato das Empresas Abertas de Previdência Privada. Não houve licitação.

Após o aval do Planejamento, a Consist assinou um contrato com as duas entidades e disponibilizou um sistema informático de gestão de margem consignável da folha de pagamento de 2 milhões de servidores federais.

O esquema seguia o padrão ditado por João Vaccari Neto. Para ganhar o contrato, a empresa concordava em superfaturar o preço de seus serviços e repassar parte dos ganhos ao partido. E assim foi durante os últimos cinco anos.

Segundo a PF , a Consist  recebia R$ 1 de cada parcela de crédito paga, quando o valor de mercado desse serviço era de R$ 0,30.

Entre 2010 e 2015, a Consist realizou pagamentos de R$ 52 milhões a empresas de consultoria, de informática e  a escritórios de advocacia.

Ou seja, trocando em miúdos, o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo, firma um acordo com uma empresa , a Consist, para serviços milionários na sua pasta, empresa que por sua vez efetuou pagamentos de R$ 7,2 milhões  ao advogado Guilherme Gonçalves, que é o coordenador jurídico das campanhas de Paulo Bernardo e de sua mulher Gleisi Hoffman, também filiados ao PT.

Esse esquema pode ser muito maior. Diversas prefeituras e governos estaduais usam serviços de empresas semelhantes à Consist . Como são remuneradas pelos bancos para gerenciar os empréstimos vinculados aos salários, não é preciso licitação . Vem aí novo foco de investigação. ( Revista Veja, 29.06.2016, p 42).

Planilhas apreendidas pelos investigadores revelam os repasses da Consist para o escritório Guilherme Gonçalves e Advogados Associados, que segundo a polícia não prestava serviço algum à empresa. Seus clientes eram outros.

O dono da Consist já admitiu à Justiça que os pagamentos ao escritório não tinham lastro em serviço algum. Era propina mesmo, parte de acerto combinado com a turma do tesoureiro João Vaccari. ( Revista Veja, 2.9.2015, p. 50-52) .

Guilherme Gonçalves é conhecido no meio jurídico como “Guilherme do PT”. Além de advogar para Gleisi e Bernardo, ele é filiado à legenda desde 1989. Ele também teve a prisão decretada.

Gonçalves presta serviços também a diversos petistas, entre elas o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), filho de  José Dirceu, para o Diretório Nacional do PT, para Itaipu Binacional e para políticos de outros partidos como o senador Roberto Requião ( MPDB-PR) e o deputado estadual Ratinho Jr. ( PSC-PR).

Cerca de R$ 100 milhões teriam sido desviados da pasta entre 2010 e 2015. O dinheiro corresponderia a 70% do contrato de R$ 140 milhões  que a empresa manteve com o ministério  para fazer o gerenciamento e controle de créditos consignados nesse período.

Desses 70%, o então ministro do Planejamento Paulo Bernardo, se beneficiava de 9,6% do montante. O valor caiu para 4,8% com a saída dele da pasta em 2011, e para 2,9% em 2014.

Segundo a Procuradoria, a maior parte dos R$ 7,2 milhões abasteceu ilegalmente o caixa controlado pelo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso desde abril. O volume maior do dinheiro foi repassado em 2010. ( Revista Veja, 19.08.2015, p. 46-47) .

“Na busca e apreensão realizada no escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, foram colhidos documentos que indicam que os valores recebidos pela Consist teriam sido em parte utilizados para efetuar pagamentos em favor da senadora”, diz Moro.

De acordo com os investigadores, cerca de 10% do faturamento líquido da Consist foi repassado ao advogado que utilizou estes recursos para pagamentos associados à senadora.

Entre as despesas pagas com esse dinheiro, estariam uma multa relacionada à senadora no valor de R$ 1.334,51 e débitos relacionados a Zeno Minuzzo e Hernany Bruno Mascarenhas, pessoas ligadas a ela, segundo a polícia. Minuzzo foi secretário do Diretório Estadual do PT e Bruno , motorista .

O dinheiro também  teria sido usado para pagar despesas pessoais de Bernardo, como salários de empregados, aluguel de garagem e de um loft.

Para acobertar os repasses, o escritório simulou a prestação de serviços à Consist, aparentemente incompatíveis com a remuneração de R$ 7 milhões.

Foram pagos ainda R$ 50 mil da Consist a Guilherme em setembro de 2011 , dinheiro todo ele para Paulo Bernardo. “ A anotação em questão , revelando que Guilherme precisaria da concordância de terceiros para ficar com os honorários pagos pela Consist , indica que os valores não se tratavam de fato de honorários”. ( F S P , 26.08.2015, p. A-6). 

 

O advogado nega. Diz que prestou efetivamente serviços: “ Eu tenho contrato, impedi ação em Goiás, fiz parecer jurídico, fiz consultoria”.( F S P , 14.08.2015, p. A-9).

Em audiência de custódia  feita no dia 27 de junho, Guilherme  negou ter beneficiado Paulo Bernardo com  repasses da empresa Consist, mas afirmou que fez pagamentos de despesas ligadas ao petista.

Uma das despesas que ele reconheceu ter pago , foi o aluguel de RR 32 mil de um imóvel usado pela campanha de Gleisi Hoffmann ao Senado, na qual atuou como advogado. ( F S P , 28.06.2016, p. A-6) .

Segundo o juiz responsável pela ação, Paulo Bueno de Azevedo, os R$ 7 milhões que Bernardo teria recebido  não haviam sido localizados e que haveria risco de “realização de novos esquemas de lavagem”, um risco à ordem jurídica e às contas do país , “ que enfrenta grave crise financeira , a qual certamente é agravada pelos desvios decorrentes de cumulados casos de corrupção”.

Houve saques em dinheiro e pagamentos a empresas de fachada , indicadas por João Vaccari Neto  para esconder o caminho do dinheiro até o PT e os beneficiários.

Paulo Ferreira, tesoureiro do PT que antecedeu Vaccari, foi alvo de mandado de prisão por suspeita de ter participado do esquema. Ele se entregou no dia 24 de junho à Justiça Federal em São Paulo. Ele é casado com a ex-ministra Tereza Campello e deixou há três dias  o apartamento funcional que o casal ocupava em Brasília, mais petistas que tiveram que se mudar após o afastamento de Dilma da Presidência. ( F S P , 25.06.2016,  p. A-7) .

O secretário municipal de São Paulo , Valter Correia, que foi secretário adjunto do Planejamento , é alvo por receber valores em espécie e repassá-los a outros participantes do esquema , como o ex-ministro Gabas.

O jornalista Leonardo Attuch, do site “Brasil 247” foi chamado a depor porque recebeu valores da empresa de tecnologia sem prestar nenhum serviço,  por indicação de João Vaccari Neto.( F S P ,24.06.2016, p, A-4) .

Leonardo Attuch , firmou milionárias parcerias com os governos de Lula e Dilma. Movido por verbas públicas , mas não só, ele usa o blog “Brasil 247” para difamar adversários do PT e publicar textos patrocinados pelos contratantes ,alguns deles presos e condenados.

Em 2015, os investigadores descobriram que ele estava recebendo dinheiro de personagens ligados ao petrolão , abastecendo do propinoduto da estatal. Um dos envolvidos no escândalo confessou ter repassado 120.000 reais a ele. Na época, Attuch explicou que o pagamento era por um serviço de “produção de conteúdo jornalístico”. As investigações ainda estão em andamento. ( Revista Veja, 29.06.2016, p 52).

O caso é gravíssimo. Atinge em cheio a imagem da senadora Gleisi Hoffmann, mulher de Bernardo e uma das defensoras mais ativas de Dilma Rousseff na comissão do impeachment.

O caso em termos de corrupção e ética para o PT é mais grave que o escândalo do petrolão porque o petrolão trata de propinas pagas por empresas para o partido em troca de privilégios em contratos e o caso do crédito consignado trata de roubalheira pura e simples do dinheiro de aposentados, pensionistas e funcionários públicos para o partido. Ou seja, neste caso o PT age diretamente na apropriação do produto  da corrupção.

O juiz Sergio Moro complicou a vida da senadora Gleisi Hoffmann. Em documento enviado ao STF, afirmou que as investigações da Operação Lava Jato identificaram “indícios de  que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), seria beneficiária de valores de possível natureza criminosa “, recebendo “pagamentos sem causa”.

A senadora teria sido beneficiária do chamado “Fundo Consist”, empresa que teria atuado no desvio dos recursos de empréstimos consignados do Ministério do Planejamento , que era comandado pelo marido de Gleisi, o ex-ministro Paulo Bernardo. Ou seja, tem-se uma ex-ministra da Casa Civil e um ex-ministro do Planejamento, ambos do contexto do Palácio do Planalto, envolvidos em corrupção.

Ao menos R$ 50 mil desse fundo, segundo as investigações, teriam sido repassados em favor da senadora e de pessoas ligadas a ela.

O caso resvala na gestão Dilma porque se descobriu um esquema de desvio de verbas federais até 2015 em pleno Ministério do Planejamento.

Gleisi Hoffmann foi à tribuna do Senado no dia 27 de junho , fazendo pronunciamento de 17 minutos dizendo-se inocente e indignada:

“ Nem em pesadelos eu teria sido capaz de supor que estaria aqui, esta tribuna , pra defender meu marido, pai dos meus filhos e meu companheiro de caminhada política , de uma prisão. Prisão injusta, ilegal, sem provas e sem processo. Aqui estou , serena e humilde , mas não humilhada…

A prisão foi surreal . Até helicópteros foram usados , força policial armada, muitos carros.  Para que isso?  Para chamar a atenção ? Demonstração de força ? Humilhação? […] Foi uma clara tentativa de abalar emocionalmente o trabalho de um grupo crescente de senadores que discordam dos argumentos  que vem sendo usados para tirar da Presidência uma mulher eleita legitimamente pelo povo brasileiro” . ( F S P , 28.06.2016, p. A-5) .

Mandado de busca e apreensão no PT

A Polícia Federal escalou homens do Grupo de Pronta Intervenção , um time de elite , para cumprir mandado de busca e apreensão na sede nacional do PT , em São Paulo, também no dia 23.

Nada a ver com os intrincados desfalques contra a Petrobrás, a Eletrobrás, os Correios , a Infraero, os fundos de pensão das estatais e sabe-se lá o que mais.

Dessa vez  foi, pode-se dizer , um assalto direto: o Partido dos Trabalhadores tomou  o dinheiro de milhares de servidores  públicos ativos e inativos  e , justamente dos mais endividados.

Como o custo da taxa de administração não passava de 30 centavos, segundo estimativa dos investigadores,  os 70 centavos de superfaturamento irrigaram os cofres do PT .

O esquema começou em 2010 e durou até 2015, quando a polícia prendeu os primeiros envolvidos.

Nesse tempo, de 70 em 70 centavos, o PT afanou 100 milhões de reais pagos pelos funcionários públicos.

Segundo os investigadores, dos 100 milhões , pelo menos 7 milhões foram para Paulo Bernardo , titular do Ministério da Comunicações.

Receberam também uma parte,  Carlos Gabbas ,ex-ministro da Previdência de Dilma e Paulo Ferreira, ex-tesoureiro nacional do PT, o terceiro tesoureiro do partido que cai na malha da polícia.

Também dinheiro escorreu para a senadora Gleisi Hoffmann para pagar motorista particular , aluguel de um loft em Curitiba , salário de funcionários e  até multas eleitorais e o deputado Marco Maia ( PT-RS),  foi contemplado pela quadrilha com um belo apartamento em Miami, imóvel registrado até recentemente em nome de uma offshore aberta por Alexandre Romano, o Chambinho, ex-vereador petista, que confessou que era o encarregado de gerenciar o golpe e entregou o nome de todos os envolvidos. ( Revista Veja, 29.06.2016, p 50-53).

A PF não entrou na sala do presidente do PT, Rio Falcão, ao fazer a operação de busca e apreensão no partido. ( F S P ,24.06.2016, p, A-6) .

A PF realizou busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann , porque Paulo Bernardo , seu marido, mora no mesmo local.

Senadores apressaram-se a dizer que a ação teria sido ilegal porque necessitaria de autorização do STF. O procurador Rodrigo de Grandis disse que  as buscas se restringiram a itens  relacionados a Bernardo  :

O juiz Paulo Bueno de Azevedo afirmou que apartamento funcional não  tem foro privilegiado , portanto não depende de autorização do STF para realizar uma operação no local. ( F S P , 30.06.2016,p. A-4) .

“ O Ministério Público executou a ação de acordo com a Constituição e a lei. A medida recaiu exclusivamente sobre o ex-ministro Paulo Bernardo  e documentos pertinentes a ele. O fato de o ex-ministro Paulo Bernardo ser casado com a senadora, não confere a ele o mesmo foro”. ( F S P , 25.06.2016,  p. A-7) .

O ministro do STF , Dias Toffoli mandou soltar no dia 29 de junho Paulo Bernardo. Toffoli afirmou que não há elementos no processo que justifiquem a prisão preventiva , como o risco de fuga ou de interferência nas investigações.

Disse que a decisão de prender Paulo Bernardo  não indica um único elemento fático” de que poderia prejudicar a investigação.  Disse que prisões preventivas representam punição antecipada  e que no caso do mensalão não houve prisão provisória e os condenados foram punidos.

Após  a decisão de Toffoli, a Justiça Federal de São Paulo decidiu soltar  outro seis presos.

Mas Toffoli determinou que a prisão fosse substituída por outras medidas , e o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo determinou que Bernardo terá que se apresentar à Justiça a cada 15 dias , não pode ter contato com investigados e terá de entregar o passaporte.

Os procuradores  que atuam no caso, criticaram duramente a decisão em nota.  Disseram ter visto  a decisão com “perplexidade” e dizem que Toffoli suprimiu instâncias e não ouviu a Procuradoria-Geral da República.

A defesa de Bernardo queria levar o processo para o STF, alegando que a investigação abrange a senadora Gleisi  Hoffmann, mas Toffoli reconheceu a competência da Justiça Paulista . ( F S P , 30.06.2016,p. A-4) .

Ministério do Planejamento

O advogado e ex-vereador petista Alexandre Romano é mais um que diz em depoimentos que dividia desvios do Ministério do Planejamento com o ex-ministro Paulo Bernardo e com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, entre 2010 e 2012.

Depois de 2012, o ex-ministro da Previdência , Carlos Gabbas, também passou a beneficiar-se do esquema.

Os desvios no Ministério do Planejamento chegaram a R$ 51 milhões desde 2010.

O Ministério contratou sem licitação a Consist para avaliar para  bancos qual era a capacidade de funcionários para tomarem empréstimos consignados. O ministro era Paulo Bernardo.

A Consist contratava escritórios de advocacia em São Paulo, Curitiba e Porto Alegre e o valor que a empresa pagava a eles era repassado para petistas.

Paulo Bernardo em e-mail, indicava o que deveria ser feito com os recursos. Um motorista de sua mulher, Gleisi Hoffman, foi pago com dinheiro do esquema, segundo a PF.

Romano é que era o responsável por receber os recursos da Consist em São Paulo.

Segundo outro delator, Milton Pascowitch , a Consist pagou R$ 10,7 milhões a João Vaccari Neto para conseguir contrato no Ministério do  Planejamento. O Ministério rompeu o acordo com a empresa, depois que os investigadores apontaram o desvio. ( F S P, 21.10.2015, p. A-7).

Em agosto de 2015, a PF prendeu Alexandre Romano , ex-vereador petista de Americana , conhecido como Chambinho.

Constatou-se de que apenas de um contrato milionário dado pelo Ministério de Planejamento à empresa de informática Consist, foram desviados R$ 50 milhões.

Chambinho cuidava da distribuição da bolada.

Como era praxe, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT , ficava com as fatias gordas. A PF calcula que Vaccari tenha recebido do esquema R$ 10 milhões.

Parte considerável do dinheiro beneficiou também a ex-senadora Gleisi Hoffmann , ex-ministra da Casa Civil (PT-PR) e seu marido , Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento no governo Dilma.

Chambinho em depoimento prestado aos investigadores no curso das negociações para fechar um acordo de delação premiada, disse que um apartamento de alto luxo em Miami, na Flórida, está registrado em nome de uma empresa aberta por ele, mas que Marco Maia, (PT-RS), ex-presidente da Câmara dos Deputados, é o verdadeiro dono.

O apartamento tem 164 metros quadrados, fica na South Tower at the Point , e foi comprado por US$ 671.000. O prédio faz parte de um condomínio de cinco edifícios  a poucos metros da praia  e proporciona aos condôminos o uso de uma marina e  de um spa. Marco Maia terá que se explicar no STF. ( Revista Veja, 4.11.2015, p. 52-53) .

 

Valter Correia

Deflagrada , pela PF ,no dia 23 de junho, após desdobramento da Lava Jato, a Operação Custo Brasil, levou à prisão do secretário municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo, Valter Correia , acusado de receber propina.  Em seguida ele pediu exoneração do cargo.

A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público que descobriu  o suposto esquema de desvio no Ministério do Planejamento , operado de 2010 a 2015 , revelou que alguns dos principais suspeitos  já haviam atuado juntos em órgãos públicos em sucessivos governos petistas.

É o caso de Correia  e Dercio Guedes de Souza, dono de uma das empresas usadas para movimentar dinheiro ilícito, segundo apuração que culminou na prisão dos dois.

Eles se conhecem pelo menos desde que trabalharam juntos em uma empresa federal durante o governo Lula.

Correia presidiu a estatal Emgea ( Empresa Gestora de Ativos ), no governo Lula e depois foi secretário-adjunto do Ministério do Planejamento , quando a ministra era Mirian Belchior.

Em 2007, Correia nomeou Souza para chefiar a Superintendência de Operações com Pessoas Jurídicas da Emgea, cargo ocupado até 2010.

Depois disso, os dois teriam participado das fraudes no Planejamento. Correia segundo o MPF cuidou da manutenção do esquema dentro do ministério, depois da saída , no fim de 2010, do ex-ministro Paulo Bernardo.

Para isso, Correia teria recebido propina da empresa de informática Consist , que tinha acordo com o Planejamento para gerir um sistema de empréstimo consignado a servidores públicos.

Para chegar até Correia, o dinheiro passava pela empresa JD2, cujo dono era Souza. A JD2  fez contratos fictícios com a Consist  e recebia por serviços não prestados , conforme a investigação, no valor de R$ 7,2 milhões, segundo notas fiscais.

“[Correia] Acabou recebendo metade das propinas destinadas a Paulo Bernardo , com a saída deste do ministério”, afirmou o MPF.

Valter [Correia] assumiu a  Secretaria de Gestão da Prefeitura de São Paulo  em 2015, à frente de cargo público em que pode vir a reproduzir ou fazer parte de esquema criminoso com o mesmo modus operandi”, escreveu o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, ao determinar sua prisão. ( F S P , 24.06.2016, p. A-7) .

Operação Zelotes

Romero Jucá

Em relatório, a PF afirma que o senador e ex-ministro do Planejamento  Romero Jucá ( PMDB-RR), alterou o conteúdo de uma medida provisória a mando do presidente do Conselho de Administração do grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johhanpeter.

Trata-se da MP 627 de 2013  que tratava da tributação do lucro das multinacionais no exterior  e  da qual Jucá era relator-revisor. O texto foi aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República com ao menos uma  alteração sugerida pela Gerdau.

Para a PF, o material “indica possíveis práticas de negociação ilegal de medida provisórias […] tendo como contraprestação doações eleitorais , com elementos que apontam para a participação em condutas ( em tese criminosas), de Jucá e dos deputados Alfredo Kaefer ( PSL-PR) e Jorge Côrte Real ( PTB-PE).

A Policia Federal apurou que houve troca de e-mails entre o gabinete de Jucá  e a Gerdau desde o dia 27 de fevereiro de 2014, dois meses antes de a MP ser aprovada pelo Congresso. Nessa troca, o consultor jurídico da Gerdau enviou um parágrafo que consta da versão final do texto da lei.

Os deputados assinaram três emendas  cujas aprovações foram defendidas por Gerdau  junto a Jucá e ao Ministério da Fazenda.

Executivos do grupo são suspeitos de terem pago propina a integrantes do Carf. ( F S P , 25.06.2016,  p. A-6) .   

Mensalão Mineiro

Marcos Valério com sua delação sobre o mensalão mineiro, quer escapar de condenação no processo.  Cumprindo pena de 37 anos pelo mensalão petista, ele poderia migrar já em 2017 , ou no mais tardar em 2018, para o regime semi-aberto.

Valério deve falar sobre a suposta tentativa de Aécio Neves ( PSDB) , de maquiar documentos do Banco Rural  na CPI dos Correios , revelada por Delcídio do Amaral. ( Revista Veja, 29.06.2016, p 42).

Operação Boca Livre

A Polícia Federal deflagrou no dia 28 de junho a Operação Boca Livre , que investiga desvio de recursos federais em projetos aprovados no Ministério da Cultura, com isenção fiscal, pela Lei Rouanet.

Foram cumpridos 14 mandados de prisão  temporária e 37 mandados de busca e apreensão em SP, RJ e DF, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

O principal operador do esquema é o Grupo Bellini Cultural, que atua no mercado há 20 anos. Também são citados o escritório de advocacia Demarest e as empresas Scania, KPMG, Roldão , Intermédica, Laboratório Cristália, Lojas Cem, Cecil e Nycomed Produtos Farmacêuticos.

Os presos responderão pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra a União, crime contra  a Ordem Tributária e falsidade ideológica , com as penas podendo chegar a 12 anos de prisão.

Segundo a PF, os investigados não executavam projetos aprovados, superfaturavam orçamentos, apresentavam notas fiscais  relativas a serviços/produtos fictícios, simulavam e duplicavam projetos.

O grupo chegou a produzir livros com duas capas diferentes. Uma para o patrocinador e outra para a prestação de contas.

Os patrocinadores ganhavam com a dedução fiscal e com contrapartidas oferecidas pelo grupo Bellini.

Em eventos corporativos, shows de famosos em festas privadas para empresas, livros institucionais e até uma festa de casamento foram custeados com recursos públicos.

A auditoria KPMG deveria publicar livros de poesia para distribuir  para pessoas pobres, mas imprimiu brindes para seus clientes.

A Cristália patrocinou concertos da Orquestra Sinfônica Nacional, mas o dinheiro pagou o cachê do Jota Quest em congresso de anestesiologia. ( F S P , 30.06.2016,p. A-9) .

Antonio Carlos Bellini Amorim, dono do Bellini Cultural e um dos detidos na operação , usou recursos públicos para pagar despesas do casamento de um de seus filhos , festa de luxo que  aconteceu na praia Jurerê Internacional, em Florianópolis.

O diretor de Relações Internacionais do Grupo Cristália, Odilon Costa Filho foi preso e teria recebido propina de projetos culturais que ele intermediava junto a empresas interessadas na isenção da Rouanet.

O inquérito policial foi instaurado em 2014, depois que a PF recebeu documentação da CGU , relacionada a desvios de recursos da Rouanet.

Segundo a PF, o grupo Bellini fraudava a Rouanet desde 2001, no governo Fernando Henrique Cardos. Na época , o  ministro era Francisco Weffort. Desde então, a pasta teve cinco titulares em três gestões : Gilberto Gil ( Lula), Juca Ferreira  ( Lula e Dilma), Ana de Holanda  e Marta Suplicy ( Dilma ) e Marcelo Calero ( Temer).

A operação revela mais um problema recorrente no  governo federal em várias áreas e que ocorre também no Ministério da Cultura que é falha na fiscalização porque se projetos fossem corretamente acompanhados , nada aconteceria.

A lei 8.313 , sancionada por Fernando Henrique Cardoso  instituiu mecanismos de captação de recursos para o setor cultura.

O governo federal , pela lei Rouanet , permite que empresas e pessoas físicas descontem do Imposto de Renda valores diretamente repassados a iniciativas culturais e sai dinheiro em forma de patrocínio ou doação que é descontado do Imposto de Renda, ou seja, é renúncia de receita por parte do governo.

Segundo projeção da Receita Federal, a renúncia fiscal correspondente à lei de incentivo à cultura será de aproximadamente  R$ 1,3 bilhão, o que representa 0,48% dos R$ 270 bilhões que o Brasil deixará de arrecadar com todos os programas de incentivo. ( F S P , 29.06.2016, p. C-1) .

LLX

Em sua delação premiada , o ex-vice da CEF , Fábio Cleto , relatou que uma empresa de Eike Batista, a LLX pagou propina a ele próprio ( ao menos R$ 240 mil) e ao deputado Eduardo Cunha, sem detalhar o valor, para obter recursos do Fundo de Investimento do FGTS.

Cleto era integrante do conselho do FI-FGTS e opinava na liberação dos recursos para empresas . Sua delação premiada foi homologada  pelo STF.

A delação aponta pagamento de propina para uma aquisição de debêntures de R$ 750 milhões  da LLX, que foram adquiridas pelo FI-FGTS em 2012. Depois disso, o FI-FGTS liberou recursos para a construção de um porto, à época um dos megaprojetos de Eike.

Cleto não disse ter tratado diretamente com Eike sobre esse assunto. O operador de Cunha era o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro , aliado de Cunha. Cleto relatou que a maior parte da propina por ele recebida nessas operações  ocorria por meio de contas no exterior, como no Uruguai. ( F S  P ,29.06.2016,p. A-6) .

Hypermarcas

Um ex-diretor do  grupo Hypermarcas, Nelson Mello, firmou acordo de delação premiada e disse em depoimento que pagou R$ 30 milhões a dois lobistas que fariam repasses aos senadores peemedebistas Renan Calheiros, Romero Jucá e Eduardo Braga. Os dois lobistas são Lúcio Bolonha Funaro e Milton Lyra. ( F S  P ,29.06.2016,p. A-6) .

CRÉDITO

O Banco Central revisou sua projeção  para o crescimento do mercado de crédito em 2016, de 5% para 1%. Na comparação com o PIB, o estoque deve recuar de 54,5% no final de 2015, para 52% em 2016.

O principal motivo para a revisão foi o desempenho   do crédito de janeiro a maio de 2016, que ficou 2,3% abaixo do mesmo período de 2015. Em 12 meses, o crédito cresceu 2%.( F S P , 28.06.2016, p. A-17) .

DIPLOMACIA

Corte de benefícios

Diplomatas brasileiros que atuam no exterior, não trabalharam no dia 23 de junho  para protestar contra medida do governo federal que reduz seus salários em até 40% ao eliminar do total recebido uma verba indenizatória.        

O valor da indenização é referente a gastos inerentes à missão internacional e também será cortado do adicional de férias. ( F S P , 23.06.2016, p. A-12) .

Mercosul

O Ministério das Relações Exteriores discute a possibilidade  de revogar uma decisão do Mercosul , para permitir que o Brasil possa negociar acordos bilaterais de livre-comércio, de forma independente , sem os outros membros do bloco.

A decisão, de 2000 , estabelece o compromisso dos membros do Mercosul, de negociar de forma conjunta os acordos comerciais  que incluem preferências tarifárias  com terceiros países.

O Brasil, por meio do Mercosul, assinou apenas três acordos bilaterais de livre-comércio  – com Egito, Palestina e Israel, o único que está em vigor.

José Serra defende que o Brasil “flexibilize” o Mercosul para fechar acordos . “Vamos multiplicar desinibidamente os acordos bilaterais “, afirmou. 

As negociações  com a União Europeia, arrastando-se desde 1999 não avançaram devido á Argentina de Cristina Kirchner.

Agora os alvos são acordos com Canadá, Japão , Coreia e EFTA ( bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein) .

Para revogar a decisão 32, os quatro membros plenos do Mercosul precisam aprovar.  Paraguai e Uruguai são grandes defensores da iniciativa. Já a Argentina ainda resiste á ideia.

Há resistências no Ministério do Desenvolvimento e entre empresários. Caso a decisão seja revogada , o temor é que outros países do Mercosul também fechem acordos de forma independente , prejudicando exportadores do Brasil.

Por exemplo, a Argentina poderia fechar um acordo com a China e reduzir ou zerar a tarifa de importação de produtos que o Brasil também exporta como calçados e máquinas e o Brasil poderia perder mercado.

Para parte da indústria, a Tarifa Externa Comum do Mercosul, funciona como um mercado cativo , garantindo uma reserva de mercado  . Esse empresariado está acostumado com medidas de proteção, como as políticas de conteúdo nacional e é  refratário a concorrer por melhoras na produtividade.

Por isso , parte do empresariado defende que em vez de liberar os países para negociarem  acordos individualmente , continuar em conjunto, mas com prazos diferentes para a eliminação de tarifas. ( F S P , 24.06.2016, p. A-13) .

Venezuela

O embaixador da Venezuela, Alberto Castelar foi informado pelo Itamaraty para a solenidade de entrega de cartas credenciais  a representares estrangeiros no Planalto, com o presidente Michel Temer, no dia 23 de junho e pela segunda vez não foi , preferindo permanecer na Venezuela, que apoia Dilma. ( F S P , 24.-06.2016, p. A-10)

 DÓLAR

O Banco Central está sinalizando que não vai mais intervir no mercado de câmbio , nem subir logo os juros e  com isso o dólar à vista recuou no dia 28 de junho 2,97%, fechando a R$ 3,3105, o menor patamar em pouco mais de 11 meses, desde 23 de julho de 2015.  Há espaço para a valorização do real.

A perspectiva de manutenção dos juros nos EUA e  de mais estímulos na Europa, mantêm a atratividade do  real, com a alta taxa de juros no Brasil.

O BC em relatório reforçou que não há espaço para corte da Selic neste momento e que “ adotará as medidas necessárias para colocar a inflação na meta de 4,5% em 2017”. ( F S P , 29.06.2016, p. A-8) .

 

 

EDUCAÇÃO

Kroton

O grupo de ensino superior privado Kroton está muito interessado em comprar a Estácio e aumentou sua oferta. Para derrubar a proposta da Ser Educacional, agora oferece  uma relação de troca de 1,25 ação de sua emissão  por ação da Estácio.Com isso, os acionistas do Estácio ficariam com 19,2% das ações da Kroton, ante a proporção da proposta anterior de 15,7%.  

Mas a Ser Educacional continua na negociação. A Ser, no dia 29 de junho elevou de R$ 590 milhões para R$ 1 bilhão a  sua proposta. Nesse caso,  os atuais acionistas da Estácio ficariam com 68,7% e os da Ser de 31,3%.( F S P , 30.06.2016, p. A-22) .

 OAB do Rio de Janeiro entrou com uma denúncia no Cade, contra a possível fusão, afirmando que a operação poderia provocar “ concentração econômica ilegal no mercado, com grande prejuízo á concorrência no setor”. ( F S P , 22.06.2016, p. A-24) .

A família Zaher, segunda maior acionista da Estácio , com aproximadamente 13% de participação manobra para virar majoritária da Estácio e evitar que ela seja comprada pela Kroton. Mas, os outros sócios da Estácio já sinalizaram que preferem a Kroton, pois criaria uma instituição com mais de 1 milhão de matrículas de graduação. ( F S P , 26.06.2016, p. A-25) .

USP

Na USP em São Paulo, os prédios da FFLCH e da ECA estão tomados há mais de um mês por alunos que alegam seguir decisão de assembleia estudantil.

Estes alunos exigem implementação do sistema de cotas sociais e raciais , além de apoiarem a paralisação de professores e servidores técnicos e administrativos da USP, decretada  pelos respectivos sindicatos em maio.

Há um brutal descompasso em termos de reivindicações salariais com a USP oferecendo reajuste de 3% para uma inflação acima de 10% , ou seja, a oferta é  pela redução de salário.

Como a ocupação de prédios é parcial, e já se prolongou demais, professores tem apelado para  atividades on-line para evitar a perda do semestre e atender a quem não aderiu à paralisação .

Trabalhos, provas e até aulas completas já foram realizadas pela internet nas últimas semanas em uma estratégia criativa para contornar a ditadura dessa minoria de ocupantes que na marra, impõe sua vontade àqueles que não querem parar de frequentar aulas.

O diretor da FFLCH alerta que a postura atual  destes alunos , rompeu uma tradição de  manter acesso ao prédio administrativo, o que preservava atividades como a pós-graduação, ou seja, agora conseguiram a proeza de parar tudo.

“Há um apelo cada vez mais frequente à violência, como as ocupações e bloqueios de prédios”.

Outro problema que está ocorrendo é que estudantes das duas unidades ocupadas estão enfrentando dificuldades burocráticas com a interrupção dos serviços administrativos . Sem documentos ou validações da USP , estágios e intercâmbios ficam comprometidos. ( F S P , 23.06.2016, p. B-6) .

Ciência sem Fronteiras

Estudantes de doutorado pleno no exterior , do programa federal de intercâmbio, Ciência sem Fronteiras estão enfrentando problemas para renovar a concessão de suas bolsas – o que já  tem deixado alguns deles sem dinheiro ou em situação ilegal  no país em que estudam.

Alguns alunos tiveram a bolsa mensal interrompida após parecer negativo da Capes, a agência federal que participa do programa pelo MEC.

Cada doutorando tem um contrato de quatro anos com o governo  e deve mandar relatórios anuais de desemprenho para que a concessão da bolsa seja renovada.

Há 573 bolsistas de doutorado pleno nos EUA e cada um deles custa  US$ 1.700.  No Reino Unido são 504 , também ao custo mensal de quase R$ 8.000,00.  Em Portugal são 396, na Alemanha 256 e na França 180. ( F S P , 27.06.2016,p. B-9) .

 

EMPREGO

Redução do desemprego

Foram fechadas 72,6 mil vagas formais de trabalho em maio. O número, embora  negativo , representa uma desaceleração em relação a maio de 2015, quando foram encerrados 115,6 mil postos.

A desaceleração começou em abril, com encerramento de 62,8 mil postos, queda menos intensa do que os 97,8 mil de abril de 2015.

O estoque de emprego no Brasil em maio está em 39,2 milhões de trabalhadores  com carteira assinada. As maiores quedas foram com os setores de serviços ( -36.960 postos) , comércio ( -28.885) , construção civil ( -28.740) e indústria de transformação ( -21.162) .

Mais uma vez, agricultura ( + 43,100) e administração pública  ( 1,4 mil), foram os únicos de geração positiva. ( F S P , 25.06.2016, Mercado 2, p, 11) .

Qualificados mais atingidos

Em janeiro de 2016 , havia 1,2 milhão de pessoas sem emprego  com diploma  superior, 65% do total e cinco vezes o número de  desempregados com menos tempo de escola.

Por sua vez, na faixa dos 18 aos 24 anos, pela primeira vez existem mais pessoas fora do mercado do que dentro dele. Em apenas três meses, a taxa de emprego despencou de 63% para 49% nesse grupo.

O desemprego no Brasil deve continuar crescendo e chegar a 13% no primeiro semestre de 2017.  Retomada do crescimento, só em 2018.  ( Revista Veja, 29.06.2016, p.88-93) .

Trabalho autônomo

Segundo dados do IBGE, o trabalho autônomo, válvula de escape para quem perdeu emprego na crise, está em retração.

No trimestre de fevereiro a maio de 2016, havia no país 22,97 milhões de pessoas trabalhando por conta própria , 1,3% a menos do que nos três meses anteriores, cerca de 314 mil pessoas a menos, a maior queda para o período desde fevereiro e abril de 2014.

O motivo mais óbvio é que a crise  também torna menos favorável empreender.  Trabalhadores que abriram um negócio com recursos do seguro-desemprego  e do FGTS podem simplesmente ter fechado.

Uma das possíveis consequências da redução dessa válvula de escape é o aumento do número de pessoas na fila do emprego do país. Isso vai pressionar ainda mais o mercado de trabalho.

Conforme dados divulgados pelo IBGE, a taxa de desemprego estava em 11,2% no trimestre encerrado em maio de 2016. São 11,4 milhões de pessoas procurando emprego sem conseguir, um recorde e  cerca de 10,3% a mais na comparação ao trimestre anterior, ou 1,1 milhão de novos desocupados nesse período.

Parte desse aumento é fruto de demissões e o pior é que as estimativas dão conta de que , apesar de os primeiros sinais positivos sobre o ritmo de atividade econômica, o mercado de trabalho vai continuar piorando ao longo de 2016 e início de 2017 e a taxa de desemprego  pode avançar até 13%.

Parte das empresas ainda precisa reduzir o nível  de estoque. Ao reduzi-lo ainda terão que ocupar  a ociosidade existente antes de contratar e o empresário não vai contratar sem antes ter certeza da recuperação da economia.

Segundo cálculos do Bradesco, para reverter o quando do emprego a economia teria de estar crescendo a um ritmo anual de 2% e isso só deve ocorrer al longo de 2017. ( F S P , 30.06.2016, p. A-17) .

As demissões da indústria de eletroeletrônicos já começam a desacelerar , sinal de que uma estabilização no quadro de funcionários pode estar próxima, segundo a Abinee.

Em seu 16º mês consecutivo de cortes, em maio, o total de empregados caiu 0,2%  , a menor retração mensal desde fevereiro de 2015. Empresários já vislumbram reação a partir de agosto ou setembro, mas as contratações só deverão vir em 2017.

No acumulado de 12 meses até maio, foram eliminados 15% dos empregos da indústria. O principal motivo de otimismo das empresas  já é a troca de governo. Ao menos 66% delas se dizem confiantes na melhora da economia. ( F S P , 30.06.2016, p. A-18) .

ENDIVIDAMENTO

A inadimplência não cresce de maneira uniforme no Brasil, segundo a Serasa Experian.

Os índices de inadimplência são muito mais altos em estados do Norte e Nordeste: Acre 17,9%, Bahia, 15,8% e Ceará , 15,7% , na comparação entre março de 2015 e março de 2016 e muito menores no  Sul, Sudeste e Centro-Oeste:  Mato Grosso 2,9%, Mato Grosso do Sul, 3,2%, Paraná, 3,5% e São Paulo , 4,2%. As dívidas não honradas no Centro-Oeste são maiores, de R$ 5,540 em média e no Nordeste, menores, de R$ 3.066, a menor média do Brasil.

No Norte  e Nordeste , a queda da renda real impactou com mais força.  São 60 milhões de brasileiros inadimplentes, 40% da população adulta , número recorde. ( F S P , 27.06.2016,p, A-14) .

 ENERGIA ELÉTRICA

Eletrobrás

O governo avalia vender até R$ 20 bilhões em ativos do sistema Eletrobrás , valor que se refere à participação das empresas do sistema Eletrobrás em 174  SPEs ( Sociedades de Propósito Específico)  criadas para a construção de hidrelétricas e termelétricas , entre outros.

Essas sociedades podem ter  a participação ou não de empresas privadas e podem ser vendidas sob regras específicas. O objetivo é reduzir o buraco nas contas do setor elétrico  ,estimado em R$ 34 bilhões . ( F S P , 28.06.2016, p. A-17) .

ENERGIA EÓLICA

O consumo de energia eólica no Nordeste deu um salto de janeiro a 22 de junho de 2016 em relação a 2015 de 5,7 para 9.000 GWhs, segundo dados do ONS.

No dia 22 de junho, em um recorde para a região, os ventos responderam por 40% de todo o consumo de energia. Já a energia hidráulica teve queda de 24%, de 13,5 para 10,1 GWhs.

Cerca de 81% da produção de energia eólica do Brasil está no Nordeste. O restante é do Sul. No Sudeste, Centro-Oeste e Norte, não há geração de energia eólica. ( F S P , 24.06.2016, p. A-14) .

FUNDO DE PENSÃO

O principal plano do fundo de pensão Petros, dos empregados da Petrobrás, e Petros, fechou 2015 com déficit de R$ 22,6 bilhões e por isso, a empresa , os ativos e os aposentados  terão que pagar contribuição adicional para cobrir o rombo. Os percentuais ainda serão definidos e de acordo com a lei , terá que ser arrecadado , no mínimo, R$ 17 bilhões.

Outros dois planos administrados pela entidade também tiveram déficit: Plano Petros Lanxess ( R$ 120 milhões ) e Plano Petros Ultrafértil ( R$ 435 milhões).

O conselho fiscal da Petros ,rejeita as contas, alegando que os  gestores não vem cobrando dívidas da Petrobras, por medidas adotadas pela área de recursos humanos da empresa. ( F S P , 24.06.2016, p. A-16) .

Auditoria da Ernst & Young apontou falhas na análise de 70 investimentos em dívida de empresas privadas.  As últimas gestões aprovaram investimentos em empresas que estão em dificuldades como a Sete Brasil e a Lupatech.

Operação Recomeço

Sete suspeitos de fraudes nos fundos de pensão Petros  e Postalis  tiveram ordem de prisão decretada pela Justiça Federal , na Operação Recomeço , deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Os suspeitos são Ricardo Andrade Magro  e Márcio  André Mendes da Costa, sócios do grupo Galileo.  Os dois ainda não foram localizados. Também foram presos, o diretor financeiro do Postalis, Adilson Florêncio da Costa, em Brasília , os representantes legais da Universidade Gama Filho,  Paulo César Prado  Ferreira da Gama e Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz , o ex-diretor do Grupo Galileo  , Carlos Alberto Pelegrino da Silva e o advogado Roberto Roland Rodrigues da Silva Júnior. 

Em 2010, fundos de pensão adquiriram R$ 100 milhões em debêntures emitidas pelo grupo educacional Galileo. A justificativa é de que o dinheiro seria usado para recuperar a recém-adquirida Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro.

Mas, as investigações encontraram indícios de que o dinheiro  foi desviado para outros fins , em especial para contas bancárias dos investigados, de terceiros  e de pessoas jurídicas relacionadas aos investigados, levando à falência  da Gama Filho e da UniverCidade, também mantida pelo grupo.

Em 2014, o Ministério da Educação descredenciou  a universidade, causando prejuízos aos segurados de R$ 90 milhões. ( F S P , 25.06.2016,  Mercado 1, p. A-4) .

GOVERNO FEDERAL

Agenda Positiva

Michel Temer encomendou à sua equipe medidas econômicas que lancem uma agenda positiva em 15 dias , para melhorar o ambiente econômico e garantir o afastamento definitivo de Dilma Rousseff.

Entre as medidas devem estar a diminuição de restrições para que estrangeiros comprem terras no Brasil, a profissionalização das agências reguladoras  e a renovação de concessões com o compromisso de novos investimentos. As propostas das concessionárias estão engatilhadas e terão efeito imediato sobre o desemprego.

Para Temer, uma garantia de retomada  evitará  que senadores que atualmente se declaram indecisos acabem votando contra o afastamento definitivo de Dilma.

Temer disse ainda que dará prioridade para a aprovação , já na próxima semana, do projeto que tira a obrigatoriedade da Petrobrás de participar de todos os leilões de campos de petróleo do pré-sal, o que não pode fazer devido ao seu elevado endividamento. (F S P, 23.06.2016, p. A-18).

Dentro da agenda positiva Michel Temer  decidiu ampliar a oferta de microcrédito no país e pode liberar mais de R$ 4 bilhões  para tentar gerar efeitos de curto prazo na geração de emprego e renda em  um setor responsável por parcela significativa dos postos de trabalho no Brasil.

Para isso, a equipe econômica pode elevar de 2% para 3% a fatia dos recursos do depósito compulsório à vista.  O Banco do Brasil foi acionado para aumentar os financiamentos aos pequenos empreendimentos  Pode ser ampliado para negócios com faturamento até R$ 360 mil, o acesso ao crédito hoje limitado ao teto de R$120 mil. Está sendo avaliada ainda a possibilidade de ampliar o financiamento da agricultura familiar pelo Pronaf. ( F S P , 26.06.2016, p. A-25) .

Inflação

O governo federal mudou e agora está buscando fazer a inflação voltar para o centro da meta, o que havia sido abandonado no governo Dilma Rousseff.

O presidente do BC, Ilan Goldfajn divulgou no dia 28 de junho relatório trimestral de inflação onde está dito ser “crível” atingir o centro da meta de 4,5%  em 2017.

O Conselho Monetário Nacional, em reunião no dia 30 de junho deve confirmar a meta para 2017, de 4,5% , com intervalo para cima e para baixo de 1,5%.

Mas, a vontade do governo é reduzir a meta de 4,,5% para 4% em 2018. ( F S  P ,29.06.2016,p. A-15) .  

Bolsa Família

Michel Temer tem dado seguidos calas-bocas em Dilma Rousseff.  Um bastante contundente foi anunciado no dia  29 de junho , um reajuste médio de 12,5% para os benefícios do programa Bolsa Família.

Dilma Rousseff havia prometido 9% em maio e saiu do governo dizendo  que Temer iria acabar com os programas sociais. Temer respondeu : “ Nós temos uma concepção cívica de ressaltar que os programas  que deram certo, devem continuar”.

Temer corretamente ainda disse que “ o Bolsa Família não é para perdurar o resto da vida, é para perdurar enquanto houver extrema pobreza” , no país.

O impacto mensal da elevação deve ser de R$ 220 milhões  e a ideia é que a diferença ou entre na conta da nova meta fiscal  ou seja feito o remanejamento de recursos..

O decreto que será publicado concedendo o reajuste também prevê o aumento da linha de extrema pobreza de R$ 77 para R$ 85  e de pobreza de R$ 154 para R$ 170. ( F S P , 30.06.2016, p. A-6) .

Impeachment

Moreira Franco , secretário-executivo do PPI ( Programa de Parceria em Investimentos) , afirmou  corretamente em 20 de junho que o processo de impeachment “ se alonga além do necessário”.

É um fator de profunda insegurança e instabilidade  se conviver com dois presidentes da República.  Acredito que só existam dois Estados que tenham dois presidentes , o Brasil e o Vaticano . Sendo que no Vaticano  , os dois rezam juntos . E aqui os dois não rezam juntos. Eles disputam a sua permanência”.

No dia 20 de junho a Comissão Especial do Impeachment negou novamente pedido feito pela defesa de Dilma, de inclusão das gravações feitas por Sergio Machado com integrantes da cúpula do PMDB  ao  processo contra Dilma , sob a estapafúrdia alegação de que os diálogos sustentam a tese de que a aceitação do impeachment é oriunda de uma articulação para barrar o avanço da Lava Jato, o que comprovaria que houve desvio de finalidade na origem do processo,

Antonio Anastasia, indeferiu o pedido por considerar que ele é  estranho aos pontos analisados na denúncia. ( F S P , 21.06.2016, p, A-9) ,

Em pronunciamento e entrevista de duas horas no dia 21 de junho, Eduardo Cunha acusou o ex-ministro da Casa Civil , Jacques Wagner de oferecer uma barganha para salvar Dilma Rousseff do impeachment.

Disse que Wagner ofereceu a ele,  em três encontros , dar o votos do PT para  enterrar seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara. Em troca pediu que Cunha não desse sequência ao pedido de impeachment.

Disse ainda que não haveria a presença da mulher e da filha de Cunha na investigação sobre o petrolão,  Os encontros segundo Cunha se deram na residência oficial do presidente da Câmara, na Base Aérea de Brasília e no Palácio do Jaburu, a pedido de Temer, que não participou da conversa. ( F S P , 22.06.2016, p, A-7) . 

Um novo calendário aprovado pela Comissão Especial do Impeachment no Senado no dia 22 de junho  definiu que a votação do parecer da comissão sobre as acusações contra Dilma Rousseff deverá ocorrer no dia 9 de agosto e não mais no dia 2.

Se a maioria simples dos presentes aprovar o parecer, e vai aprovar, haverá um prazo de 48 horas para que a acusação apresente o chamado libelo acusatório , e outras 48 horas para que a defesa da presidente afastada se pronuncie.

Depois, o julgamento final deve ocorrer em até dez dias, ou seja, a agonia deverá continuar até o dia 22 de agosto. ( F S P , 23.06.2016, p. A-8) .

Uma perícia feita no Senado, a pedido da comissão de impeachment   concluiu que três dos quatro decretos de crédito suplementares investigados comprometeram a meta fiscal por promover “alterações na programação orçamentária incompatíveis como a obtenção “ dela. É exatamente o contrário do argumento da defesa , que os decretos não teriam alterado nada.

E  o laudo tipifica crime de responsabilidade da presidente nesse caso.  “ Há ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República  na edição dos decretos , sem controvérsia sobre sua autoria”.

Ao falar das pedaladas , o laudo diz que não identificou ação de Dilma. Argumenta que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar repasses dos recursos do Plano Safra.

“Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativas ao Plano Safra , não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República  que tenha contribuído direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos” . Mas, a conclusão diz que a demora no pagamento do Plano Agrícola, afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal. ( F S P , 28.06.2016, p. A-4) .

Um dos três peritos designados pela comissão do impeachment no Senado, Diego Prandino Alves,  33, é  bem claro ao afirmar que o contrário do que diz a defesa de Dilma, o laudo não a isenta do episódio das pedaladas fiscais.

“A perícia não isenta ninguém de responsabilidade.  Não encontrou indício ou evidência de que ela ( Dilma) tenha participado ou contribuído para os atrasos ( de repasses do Plano Safra), mas não tem como averiguar se houve algum tipo de omissão , A perícia não apura responsabilidade , nem isenta”.

“Eventual responsabilização por omissão , se a presidente deveria fiscalizar. Isso fica a cargo dos senadores. A junta não adentra nesse mérito”.

E ele afirma ainda que, ao contrário do que tem dito o ex-ministro José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma no processo, a perícia não prova a ausência de dolo da petista nos decretos dos créditos. ”A avaliação acerca do dolo do chefe do Poder Executivo  está fora do objeto da perícia. Essa avaliação não compete aos peritos, mas aos senadores ”. ( F S P , 30.06.2016, p. A-7) .

Dilma Rousseff

Dilma Rousseff quer continuar viajando pelo Brasil , mas com dinheiro de terceiros.  Sua equipe está preparando uma campanha de financiamento coletivo ( crowdfunding).

O custo é altíssimo pois Dilma viaja com pelo menos dez assessores entre médico, jornalistas, fotógrafos e seguranças  e a conta da viagens tinha sido repassada ao PT que refugou.

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul autorizou Dilma a utilizar aviões  da FAB para além do trecho entre Brasília e Porto Alegre, mas não do jeito que ela queria, ou seja, de graça, mas terá que pagar pelas viagens.

Em reunião realizada no Palácio do Alvorada no dia 28 de junho, com a executiva nacional do PT, Dilma Rousseff foi cobrada por petistas a viajar mais  pelo país. Dilma , durante a reunião, reconheceu a hipótese de não voltar ao cargo , chamou Temer de usurpador , afirmando  que sua agenda é  do estado mínimo. ( F S  P ,29.06.2016,p. A-5) .

A juíza Daniela Cristina Pertile , da 6ª Vara Federal de Porto Alegre acolheu recurso apresentado pelo ex-marido de Dilma, o advogado Carlos Araújo.

A juíza alegou a necessidade de garantir a segurança pessoal de Dilma. O governo Michel Temer vai recorrer da decisão. ( F S P , 25.06.2016,  p. A-10) .

Dilma Rousseff desistiu de viajar em aviões da FAB porque ela queria viajar sem pagar.  O custo  da hora/voo do Legacy 145, avião da FAB usado por Dilma é de R$ 20 mil e a equipe avaliou que não compensa e já fretou um jato por R$ 90 mil para ir e voltar a Belém no dia 30 de junho. A FAB cobraria pelo mesmo trecho, R$ 100 mil.

E por incrível que pareça, tem petistas e simpatizantes decididos a custear Dilma Rousseff para ficar passeando inutilmente pelo Brasil , falando de que é vítima de golpe a plateias absolutamente cativas e em um discurso vazio.

Dilma Rousseff poderia, ainda que acompanhada  com dois ou três assessores , viajar para Belém por avião de carreira e gastaria no máximo R$ 4.000,00 pela ida e volta. Mas, tem medo de levar vaia , acha-se uma rainha e prefere torrar 90.000,00 fretando um jatinho.

A plataforma digital que será usada para arrecadar dinheiro para esses passeios  começou a funcionar no dia 29 de junho, a primeira doação foi de R$ 10 e , após sete horas , já chegava a R$ 123.989, com 1.600 doadores. “As medidas coercitivas em relação a Dilma são absurdas  e ilegais , como é que um governo como este tira qualquer direito, inclusive o de mobilidade, da presidente: “, diz Guiomar Lopes, uma das idealizadoras do projeto . Ou seja, ela está defendendo o desperdício de dinheiro público em viagens sem finalidade alguma, prática corretamente vetada por Temer e mantida pela Justiça Federal. ( F S P , 30.06.2016, p. A-8) .

 O Instituto Lula também está apertando os cintos porque as contribuições de empresas outrora abundantes, desapareceram. A empresa de palestras de Lula está praticamente parada. Em 2016 ele não fez nenhuma conferência remunerada.  Em 2015 foram apenas três. ( F S P , 21.06.2016, p, C-2) ,

O prefeito petista de Maricá (RJ) , Washington Quaquá,  transformou o 1º Festival Internacional da Utopia em um grande ato em defesa de Dilma Rousseff, desvirtuando completamente a finalidade do evento.

A lei orçamentária do município aprovou orçamento de R$ 4 milhões para o evento e seria interessante depois , responsabilizar sua excelência por desperdício de dinheiro público , ao usá-lo para atentar contra o Congresso Nacional e o STF dizendo que está em curso um “golpe” no  Brasil e ao atentar contra a Presidência da República, puxando na abertura o coro “ Fora Temer”. ( F S P , 23.06.2016, p. A-8) .

O poeta Armando Freitas Filho, 76 , deu mostras claras de que um poeta que deveria usar a linguagem com maestria , pode ser ignorante e desrespeitoso. Na mesa inaugural do Flip, Festa Literária Internacional de Paraty, no dia 29 de junho, ao citar o presidente Michel Temer, abriu a boca só  para falar besteiras e não poesias: “ A minha poesia , eu a entendo  como a que toca todas as coisas , inclusive as mais monstruosas. Que pode tocar  num Temer, por exemplo”.

Mas, o pior é que a plateia presente gritou e aplaudiu essa pessoa depois dessa fala.  Nada a comentar, mas às vezes é melhor calar do que falar. ( F S P , 30.06.2016, p. B-3) .

Plebiscito por nova eleição

Dilma Rousseff continua com a estapafúrdia ideia de voltar para convocar um plebiscito por nova eleição, ou seja, voltar para renunciar ao mandato.

A CUT deve debater a proposta na reunião da executiva em 5 de julho.

Senadores pró-Dilma argumentam que ela poderá conquistar votos contrários ao impeachment no Senado, se acenar com a ideia de antecipação da corrida presidencial. Vagner Freitas da CUT  não acredita que em caso de volta, Dilma tenha condições de governar: “ Dilma vai apanhar da mídia e dos conservadores do Congresso. Eles farão tudo para inviabilizá-la,. O mandato dela sofreu boicote, desde o primeiro dia, de partidos políticos, do Judiciário e da mídia.  Dilma assumiu num terceiro turno. Ela só tem 80 deputados”. E a pergunta que não quer calar é : voltar para que? ( F S P , 26.06.2016, p. A-12) .

Segundo Mônica Bergamo, em reunião com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, no dia 27 de junho, os senadores petistas Lindbergh Farias, Fátima Bezerra e Regina Souza  disseram que a proposta do plebiscito não tem mais condições de mudar o cenário em favor de Dilma. ( F S  P ,29.06.2016,p. C-2) . 

Cassação do Mandato de Dilma

A ministra Maria Thereza de Assis Moura , do TSE autorizou a inclusão de informações da Operação Lava Jato que apuram se houve dinheiro ilícito, e houve, na campanha que reelegeu Dilma Rousseff.

Os documentos , cerca de 2.000, já chegaram a Brasília.

A fase da coleta de provas nas ações do TSE , movidas pelo PSDB, termina em setembro. Só então o tribunal vai decidir se as contas de Dilma e Temer devem ser julgadas juntas ou em separado.  Em separado , como pede Temer, ele pode continuar no cargo, mesmo com a condenação de Dilma.

Mas, se forem tomadas em conjunto, como recomendou o Ministério Público  em maio, a cassação de Dilma será fatalmente a cassação de Temer. ( Revista Veja, 29.06.2016, p. 60) .

 João  Santana deve admitir que recebeu dinheiro para a campanha de Dilma Rousseff por meio de caixa dois. Ele resiste a fazer delação premiada, mas de acordo com amigos, será difícil que consiga contestar os indícios colhidos pela Operação Lava Jato que mostram pagamentos feitos a ele para a campanha de 2014.

Mônica Moura, sua mulher, está fazendo delação premiada e já disse a procuradores que empresas contribuíram para a campanha de Dilma no caixa dois. ( F S P , 27.06.2016,p, C-2) .

EBC

A expectativa de reestruturação da EBC por parte do governo Temer gerou bate-boca em audiência pública na Câmara dos Deputados  na tarde do dia 21 de junho.

De um lado dirigentes e funcionários da empresa pública a defendendo e de outro , deputados da base de Temer.

Ricardo Melo,  que foi nomeado por Dilma Rousseff  para mandato de quatro anos no  fim de seu governo, foi afastado por Temer e com a maior cara de pau , recorreu ao STF e voltou ao cargo,   obviamente defendeu o que fez , porque não quer largar o osso de jeito nenhum e tentar continuar mantendo o controle petista sobre a EBC:

“ Há um  ataque político  à democracia , através de um ato institucional, foi isso que aconteceu quando eu fui deposto. A lei mandava fazer uma coisa e de repente o ato mandava fazer outra.  O nome disso, na minha família que viveu a ditadura militar, é ato institucional. Embora  aqui possa ser chamado de decreto e coisa e tal”.

Golpe quem deu foi Dilma Rousseff e ele,  pois querer ficar em um cargo relevante em empresa de comunicação por quatro anos, à revelia do presidente é uma atitude estapafúrdia.

Sobre a audiência quase inexistente, que justifica o fim da TV Brasil, defendeu-se: “ Questão não é simplesmente de audiência. Se fosse  por aí, a TV Globo estaria fechada, também a Folha que vendia 1,5 milhão de exemplares na década de 90, quando trabalhei lá e agora vende 300.000 exemplares . Mas a importância política desses órgãos de comunicação continua sendo inquestionável .Seja de que lado e de que posição eles estiveram”.

Falar em problemas de audiência da TV Globo beira o ridículo. Por outro lado, 300.000 exemplares por dia impressos pela Folha é uma tiragem muito boa  e não tem nada a ver com traço.  Complementarmente, se TV Globo e Folha fracassassem , simplesmente iriam à falência e deveriam fechar e o mesmo deveria acontecer com a TV Brasil, pois se a audiência é próxima a zero , não há nenhuma justificativa de continuar despendendo recursos públicos que são escassos para apenas sustentar um bando de funcionários que produzem material que ninguém assiste.

O deputado federal Júlio Lopes ( PP-RJ), afirmou que há petistas contratados na empresa com altos salários : “ Tem uma série de apaniguados. A mulher do Alexandre Padilha está lá ganhando R$ 25 mil.  A mulher do Edinho Silva também. Todo mundo na mamata dos 25 paus.  Não falta petista para estar atuando na EBC”.  ( F S P , 22.06.2016, p. A-8) .

Editorial da Folha de São Paulo destaca o lado negativo da EBC : “ A EBC nasceu e cresceu como aparelho de propaganda a serviço do governo de turno. Passou da hora de por a termo  a mais esse desperdício de dinheiro público… A EBC tornou-se cabide de empregos para petistas e profissionais simpáticos ao partido abrigados à sombra da esfinge da ‘comunicação pública’. Seus dirigentes fizeram da TV Brasil, uma emissora partidária  e assim querem mantê-la , doravante na oposição , ao longo do governo interino de Michel Temer ( PMDB)  e do próximo.  Alegam , cinicamente , que o mandado de quatro anos do presidente nomeado por Dilma Rousseff  ( PT), dias antes do impeachment seria a principal garantia de independência da empresa…O presidente interino , noticia-se, cogita extinguir a TV Brasil  e reduzir os gastos  da EBC . Se não for capaz de impor normas que garantam a independência da empresa, faria melhor  ao extinguir o aparelho inteiro”. ( F S P , 25.06.2016,  p. A-2) .

 A cada nova informação que surge sobre a administração de Dilma Rousseff cresce cada vez mais o inconformismo com tanto desperdício do dinheiro  público e a EBC foi usada à exaustão nesta gastança desenfreada, mais do que justificando que seja fechada.

Na tentativa de reverter sua popularidade  e escapar do impeachment , Dilma Rousseff apostou em aparições ao vivo na NBR , a TV do governo . O gasto com essas transmissões  – que incluíram clássicos como a saudação à mandioca – foi de R$ 15 milhões no último ano : 10 milhões em eventos nacionais e 5 milhões no exterior.

A previsão inicial desses gastos era de 5 milhões de reais no Brasil e 700.000 no exterior. Mas, a agenda foi inflada e a necessidade de contratar serviços de link para transmissões ao vivo fora de Brasília fez o custo explodir.

Num único evento do Bolsa Família, realizado em vários municípios, foram literalmente torrados 900.000 reais com link. Ao todo , com o dinheiro gasto para levar Dilma ao lar de raros brasileiros que sintonizam a NBR  seria possível pagar 85.227 benefícios do próprio programa social. Isso é um doutorado em desperdício de dinheiro público. ( Revista Veja, 29.06.2016, p 42).

Lourival Macêdo, diretor de jornalismo da EBC , nomeado por Laerte Rimoli  , indicado por Michel Temer  e que ainda está no cargo, é o primeiro diretor de jornalismo oriundo do quadro permanente da empresa  e todos os demais, foram “importados do mercado”.

Seu testemunho é esclarecedor por si só: “ Oriundo da antiga Radiobrás, jornalista  com 37 anos de casa, sou testemunha de que o jornalismo da EBC foi tomado pela militância política. Há muito a TV Brasil, que arrebata defesas e discursos acalorados em favor da comunicação pública independente, adotou a prática do ‘jornalismo-militante’.  Essa modalidade, mais passional do que profissional, direcionou a cobertura para áreas de interesse específico do governo. O espaço de opinião foi loteado entre comentaristas engajados , defensores do Planalto  e da continuidade do projeto de poder lulo-petista”. Portanto, mais do que correto chama-la de TV do Lula. ( F S P , 27.06.2016,p, A-3) .

Em mais um tapa na cara de Dilma Rousseff e em uma clara demonstração de que pretende acabar com alguns gastos inúteis praticados por Dilma, Michel  Temer  cortou as transmissões ao vivo feitas pela TV NBR durante viagens presidenciais.

A avaliação , absolutamente correta, é de que elas são desnecessárias e que o montante despendido é exagerado. Segundo  cálculo do Planalto, em média, desperdiçava-se R$ 300 mil com o custo de transmissão e deslocamento de profissionais durante uma viagem presidencial.

Temer visitou no dia 28 de junho a nova fábrica de celulose da empresa Klabin, em Ortigueira , no interior do Paraná e já não houve transmissão. ( F S P , 30.06.2016, p. A-6) .

Medidas Anticorrupção

O Planalto estuda retirar a urgência  de uma parte das medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público. O motivo é que elas  trancam a pauta da Câmara  a partir do dia 28 de junho  e, segundo ministros, ainda não estariam maduras para votação . ( F S P , 28.06.2016, p. A-4) .

A Advocacia-Geral da União protocolou recurso no STF  contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que manteve Ricardo Melo na direção da EBC após Michel Temer tê-lo demitido. A AGU diz que a manutenção de Melo “vem  causando prejuízos imediatos ao inviabilizar a realização das  necessárias medidas de recuperação da empresa “   e que a exoneração é ato “ de competência do presidente da República”. ( F S  P ,29.06.2016,p. A-5) .

Reforma da Previdência

Sem consenso em mais uma rodada de conversas  com as centrais sindicais no dia 28 de junho, o governo interino  de Michel Temer, decidiu formar um novo grupo de trabalho para discutir a reforma da Previdência e desistiu de  fixar uma data  para o envio das  mudanças ao Congresso.

A  meta é aprovar a reforma ainda em 2016,  mas para isso será muito difícil, face à resistência das centrais sindicais. ( F S  P ,29.06.2016,p. A-16) .

O governo central  – Tesouro, BC e Previdência  – gastou R$ 15,5 bilhões a mais do  que arrecadou em maio, ampliando o déficit em 12 meses para R$145 bilhões. Em abril o déficit estava em R$ 137,8 bilhões e a projeção para 2016 é de R$170,5 bilhões.

Somente o rombo na Previdência alcançou R$ 12,2 bilhões em maio, para déficit de R$ 6,3 bilhões em maio de 2015.  Com a recessão e as demissões, a arrecadação cai e de janeiro a maio de 2016, o saldo negativo é de R$ 23,8 bilhões , primeira vez, desde 1997, que o governo central apresenta déficit para o período. ( F S  P ,29.06.2016,p. A-17) .

 

GOVERNOS ESTADUAIS

Acordo da dívida

Os governos federal e estaduais selaram em 20 de junho um acordo para a renegociação da dívida dos Estados com a União , acerto que terá impacto de R$ 50 bilhões nas contas do Tesouro até  2018. Cerca de R$ 20 bilhões em 2016 e R$ 15 bilhões em 2017 e 2018.

Nos primeiros seis meses, ficam suspensos os pagamentos de prestação, que só recomeçam em janeiro de 2017.

A partir daí, o desconto será reduzido  gradualmente, em 5,55 pontos percentuais por mês, até junho de 2018 , quando volta o pagamento integral.

O acordo concedeu mais 20 anos de prazo para os pagamentos dos débitos com a União , que se somam ao prazo particular de cada Estado.

São Paulo todavia, cuja prestação é de R$ 1,28 bilhão, terá desconto de R$ 400 milhões , ou seja, é o único Estado que vai continuar pagando em 2016.

Os Estados também  concordaram em adotar a regra de limitar à inflação o aumento dos gastos públicos pelos próximos anos  e para isso será feita uma modificação na emenda constitucional enviada ao Congresso pelo presidente Temer.

As  dívidas com o BNDES serão alongadas em mais dez anos, com quatro de carência. Ficaram de  fora as dívidas relativas á Copa do Mundo de 2014. ( F S P , 21.06.2016, p, A-18) ,

Rio de Janeiro e  Alagoas  , receberam a classificação D , Minas Gerais , Rio Grande do Sul  e Goiás D+ , a segunda e terceira piores em uma escala que vai de D- a A+ , elaborada pelo Tesouro Nacional.  Todos estão em situação de desequilíbrio fiscal. São Paulo está com C– , o sexto pior desempenho da lista.

A avaliação do Tesouro leva em conta oito indicadores , a maioria ligados ao endividamento , à capacidade de poupar  parte das receitas e aos gastos com pessoal.

Estados e municípios com  classificação inferior a B-  enfrentam mais restrições em seus pleitos. ( F S P , 24.06.2016, p. A-15) .

 Segundo a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, municípios não terão suas  dívidas renegociadas porque  o governo  não possui mais espaço fiscal  para atender  o pleito. ( F S  P ,29.06.2016,p. A-17) .

Rio de Janeiro

Segundo Henrique Meirelles, os Estados foram solidários com o Rio de Janeiro , em relação ao crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões  por causa da Olimpíada e da decretação do estado de calamidade pública e os governadores afirmam que não vão recorrer ao mesmo instrumento. ( F S P , 21.06.2016, p, A-18) ,

De acordo com  cálculos do Tesouro, os gastos do Rio de Janeiro com pessoal passaram de R$ 12,8 bilhões em, 2009 para R$ 31,7 bilhões em 2015, aumento de 70% acima da inflação do período, o Estado que mais elevou despesas com pessoal.  Os gastos ficaram em 62,8% da receita, acima do teto de 60¨% fixado pela legislação nacional.

Ou seja, o governo aproveitou momentos de bom desempenho da arrecadação para elevar gastos permanentes com servidores e agora  com a queda nas receitas com petróleo,  na arrecadação do ICMS e os compromissos com a Copa de 2014 e a Olimpíada,  a situação ficou insustentável. ( F S P , 21.06.2016, p, A-18) .

Segundo Marcelo Freixo , desde que Sérgio Cabral assumiu o governo do Estado em  1º de janeiro de 2007 a dívida saltou de R$ 50,5 bilhões para R$ 107 bilhões, aumento de 112%.

As isenções fiscais resultaram em renúncia de arrecadação de R$ 138 bilhões  entre 2008 e 2013 , recursos suficientes para pagar por cinco anos os salários dos servidores estaduais.  E foram benefícios sem contrapartidas econômicas e sociais.

Por exemplo, a Land Rover teve benefícios fiscais que somam R$ 750 milhões , mas gerou apenas 400 postos de trabalho. Para Freixo, o estado atual de calamidade a que chegou o Rio de Janeiro, “ não é fruto de um desastre, de um evento inesperado que pegou a todos de surpresa.  A crise vem sendo alimentada há anos pelos governos do PMDB no Estado e no município”. ( F S P , 21.06.2016, p, A-2) ,

Conforme destaca Alexandre Schwartsman, o caso do Rio de Janeiro é patológico e se assemelha ao que fez Dilma Rousseff.

Segundo dados do Tesouro Nacional, de 2012 a 2015, enquanto o  conjunto dos demais Estados registrou superávit primário pouco inferior a R$ 26 bilhões, o Rio de Janeiro apresentou déficit de R$ 6,8 bilhões.  O descalabro e a irresponsabilidade de Sérgio Cabral ficam evidentes porque a receita cresceu no período acima da inflação, 0,6% ao ano , percentual próximo ao dos demais Estados, mas  Cabral deixou as despesas aumentarem 4% ao ano acima da inflação entre 2012 e 2015 e isso explica o buraco nas contas públicas que ele conseguiu abrir. E a irresponsabilidade de Cabral é tão grande que esta gastança desenfreada não foi para ampliar os investimentos em infraestrutura no Estado, mas pura e simplesmente para inchar a folha de pagamento        que aumentou ao ritmo de 7% anuais acima da inflação.

É assim o Brasil. Um governador descontrolado destrói as contas públicas de seu Estado e depois vai mendigar no governo federal para tapar o buraco que ele abriu.

Como fulmina Elio Gaspari, Cabral “ Gastou o que não tinha e pôs dinheiro onde não devia”. ( F S P , 22.06.2016, p. A-9) .

“Acharam que o petróleo nos transformaria em emirado árabe e gastaram mais do que podiam”, diz Carlos Augusto Montenegro, fundador do Ibope.

Em 2016, o orçamento é de R$ 61,5 bilhões para uma previsão de despesa de R$ 79,9  bilhões, ou seja , um buraco monumental de R$ 18,4 bilhões. Portanto, os 2,9 bilhões presenteados pelo governo federal são nada. ( Revista Veja, 29.06.2016, p. 59) .

Esse político deveria ser sumariamente  proibido de exercer qualquer cargo público pelo resto de sua vida.( F S P , 22.06.2016, p. A-24) .

Comprovado que Cabral cobrou propina em obras do Maracanã, Metrô e Comperj, deve também passar uma boa parte desse tempo na cadeia.

O governo do Rio de Janeiro desistiu em maio de um empréstimo de  R$ 1 bilhão do Banco do Brasil após sofrer resistências do Tesouro Nacional para aprovar a operação.

Os recursos seriam usados para capitalizar a Rio Previdência e ajudar a pagar aposentados e pensionistas. O empréstimo havia sido aprovado pelo Senado para compensar a queda na arrecadação nos royalties do petróleo e participações especiais.

O total aprovado era de R$ 3,5 bilhões, mas o Rio optou por pedir inicialmente apenas R$ 1 bilhão. O vencimento em maio dos salários de servidores e aposentados está em atraso.

A despesa total da Rio Previdência em 2016 é de R$ 20 bilhões e há um buraco de R$ 12 bilhões no fundo.

Os técnicos do Tesouro questionaram o uso dos recursos , com destino para pagamento de pessoal o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal em operações com bancos públicos.

O Estado tentou argumentar dizendo que o objetivo era fazer um aporte de capital na Rio Previdência, mas a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, entendeu que , no fim, a verba seria usada para pagar pessoal ,o que é proibido.

Por isso, o governador interino Francisco Dornelles desistiu do pedido em 3 de maio.

O presidente Michel Temer publicou medida provisória autorizando o repasse de R$ 2,9 bilhões para o Rio de Janeiro, para auxiliar em despesas com segurança pública para os Jogos Olímpicos e Para Olímpicos.

Um aporte de R$ 500 milhões para gastos com mobilidade urbana , entre eles a finalização da linha 4 do metrô ficou de fora. ( F S P , 22.06.2016, p. A-19) .

Segundo  projeção da ANP, o Rio de Janeiro vai recuperar a arrecadação de royalties e participação especial em dois anos.

Em 2016, a arrecadação terá queda para R$ 4,5 bilhões , redução de 15% em relação aos R$ 5,3 bilhões de 2015, que foram queda de 40%vem relação à de 2014.

Mas, o preço do barril do petróleo subiu. A projeção estima média de US$ 40 para 2016 e de US$ 50 a partir de 2017, com câmbio médio de R$ 4,15 o dólar.

Assim, a alta nos royalties começa em 2017, atingindo R$ 7,9 bilhões , chegando a R$ 10,2 bilhões em 2018 , R$ 12,1 bilhões em 2019 e R$ 12,9 bilhões em 2020.  A alta se deve ao início da produção em plataformas do pré-sal. ( F S P , 25.06.2016, Mercado 1,   p. 4) .

HABITAÇÃO

Terrenos

Construtoras focadas na classe C estão acelerando a compra de terrenos na crise, para aproveitar tanto o preço mais baixo, quanto a possibilidade de obter condições melhores de pagamento.

Companhias como MRV, Tenda e Cury/Plano & Plano afirmam que o preço do metro quadrado , cerca de 10% mais barato que há dois anos, torna esse momento ideal para repor estoques e se preparar para quando a procura por lançamentos voltar.

A MRV Engenharia, líder do segmento, vai aplicar R$ 250 milhões do seu caixa em 2016 para equilibrar o seu estoque.  A companhia tem um banco de terrenos  com potencial de construção de 237.046 unidades, no valor de R$ 36,3 bilhões . ( F S P , 23.06.2016, p. A-15) .

Barracos em Praça em SP

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad ( PT), publicou decreto no dia 18 de junho em que proíbe a retirada de itens pessoais da população de rua.

Na prática a medida significa que as barracas e cabanas feitas com plásticos, papelão e cobertores usadas como refúgio para o frio, 24 horas por dia, em lugares como o largo de Santa Cecília,  praça da Sé, Pátio do Colégio, avenida São João, etc., não serão retiradas e evidentemente irão aumentar muito em número. Qualquer proximidade com as próximas eleições é mera coincidência . Na lógica da Prefeitura de São Paulo, o provisório deve ser encarado como definitivo. ( F S P , 26.06.2016, p. C-1) .

Aluguel

O IGP-M , indicador usado para o reajuste de contratos de locação, subiu de 11,09% em maio, parta 12,21% em junho.

Mas, desde junho de 2015 o valor médio de locação residencial tem registrado variação negativa no acumulado de 12 meses. Nos 12 meses até maio, os novos contratos sofreram retração de 3,1% segundo dados do Secovi SP. Isso significa na prática que está mais barato alugar um apartamento novo em uma mesma região do que renovar o antigo, se o reajuste do contrato for feito pelo IGP-M.

Por trás dessa dinâmica está a crise e o desemprego crescente , fatores que tem deixado muitos imóveis vazios e o muitos que compraram imóvel para investir  e tem tido dificuldades para achar inquilino, optam por baixar o preço para não deixar o imóvel vazio. Naturalmente, quem já mora no imóvel, havendo outros vagos na região, pode negociar com o proprietário uma redução na correção do aluguel  abaixo do indicador. ( F S P , 30.06.2016, p. A-21) .

INDÚSTRIA

Pior desempenho mundial

A indústria brasileira teve o pior desempenho entre os principais países do mundo de janeiro a março de 2016.

A produção do país encolheu 11,2% de janeiro a março, o pior desempenho entre 130 países e abaixo da média mundial  que cresceu 2,1%, conforme levantamento do Iedi, com dados da Unido, braço da ONU voltado ao desenvolvimento da indústria e o quadro a seguir:

Variação da produção industrial dos principais países de janeiro a maio de 2016, em relação ao mesmo período de 2015, em %

País

Variação

País

Variação

País

Variação

China

7,4

França

0,9

Japão

-3,2

Espanha

4,9

EUA

0,7

Rússia

-3,4

Indonés.

3,7

África Sul

-0,8

Noruega

-6,4

Canadá

2,7

Egito

-1,4

Brasil

-11,2

Itália

2,1

Reino Um.

-1,5

 

 

 

1,8

Índia

-2,2

 

 

 

O relatório destaca a aceleração da produção da China de 7,4% e o crescimento da Indonésia ( 3,7%) , que se tornou uma das dez maiores produtoras de manufaturas.

Por sua vez, Noruega ( -6,4%) e Rússia ( -3,4%) , também tiveram desempenho ruim.

Mas depois de dois anos cortando produção e empregos, o setor começa a se reorganizar. Estoques estão menores e a produção mais ajustada ao tamanho da demanda do mercado.

Os dados indicam que a crise vem perdendo força , com o avanço das exportações. Segundo dados da FGV , 18 segmentos da indústria tinham estoques acima do desejado no terceiro trimestre de 2015  e de abril a maio de 2016, nove se normalizaram, principalmente os de produtos mais consumidos no dia a dia das famílias como alimentos, vestuário, farmacêuticos e produtos de limpeza e perfumaria.

Mas, o setor ainda está distante de uma recuperação efetiva que está restrita aos setores exportadores.  De forma geral a demanda continua fraca e as projeções para 2016 são de queda de 5,9% na produção em 2016 e aumento de 1% em 2017. ( F S P , 25.06.2016, Mercado 2, p, 1) .

Massas e Biscoitos

As empresas fabricantes de massas e biscoitos tiveram crescimento de 5% em faturamento de janeiro a abril de 2016, em comparação com o mesmo período de 2015, segundo a Abimaq, sem considerar a inflação do período de 3,25% no acumulado do ICA. Em volume, o crescimento estimado é de 2%.  ( F S P , 27.06.2016,p, A-14) .

Fusões

Entre janeiro e maio de 2016 a quantidade de fusões e aquisições caiu 27% em relação ao mesmo período de 2015. O número de operações , 244 é o mais baixo desde 2009, quando a crise financeira  nos EUA era sentida.

Entre 2010 e 2015, a média  de transações desse tipo foi 326. A queda é reflexo das incertezas  econômicas e políticas que começaram em 2014. ( F S  P ,29.06.2016,p. A-14) .

MINERAÇÃO

Samarco

Material aprendido pela Polícia Federal revelou que a Samarco, em 2012, três anos antes da tragédia de Mariana,  com medo de ruptura  na barragem do Fundão, cogitou retirar a vila de Bento Rodrigues, do local onde estava, a 2 km de distância do reservatório.

O diálogo em troca de mensagens no chat interno , entre diretores da empresa revela que a Samarco sabia dos riscos de Bento ser destruído e os assumiu. ( F S P , 22.06.2016, p. B-6) .

E-mail apreendido pela Polícia Federal na sede da mineradora , intitulado “Barragem do Fundão – Lições Apreendidas” é citado pela PF no inquérito como prova de que a Samarco “sabia de todos os problemas da barragem”.

O projeto não foi devolvido à projetista para revisão.

 O projeto foi totalmente modificado  após o início da construção.

A fiscalização ficou a cargo de duas empresas o que dividiu responsabilidades,

A equipe do projeto não acompanhou o início da operação.

Vários problemas ocorreram durante a construção. A Samarco interferiu o tempo todo, alterando os materiais.

Houve mudança no valor do contrato, sem renegociação.

A Camter não foi chamada para dar garantia técnica, quando os problemas começaram. Meses depois da construção, a empresa contratada para fazer o projeto , não quis ser responsável pela correção, porque a “Samarco já havia descaracterizado toda a construção”.

O engenheiro Miranda Júnior, responsável pela obra, confirmou à PF que a Samarco usou material mais barato para os drenos, mas que as alterações não foram significativas.

Para a PF, o e-mail comprova que “para se economizar na obra, a segurança e a confiabilidade foram postas de lado”. ( F S P , 23.06.2016, p. B-5) .

PETROBRÁS

Transpetro

A Transpetro, subsidiária da Petrobrás para a área de transportes , decidiu renegociar contratos  do programa de renovação da frota criado por Sérgio Machado, delator da Operação Lava Jato.

Estaleiros contratados pelo programa de renovação da frota da companhia , citados como fonte de recursos ilegais  para políticos, passam por graves dificuldades financeiras.

Em seu balanço de 2015, a Transpetro informa que já gastou R$ 5,5 bilhões com a compra dos navios.

As encomendas motivaram a abertura de três estaleiros no Brasil: Atlântico Sul (EAS) e Vard Promar , no Recife, e Rio Tietê , em Araçatuba (SP).

O Atlântico Sul, chegou a 11 mil empregados e está com 3.000. Entregou sete dos 10 navios do seu primeiro contrato e está terminando os três  últimos navios do primeiro contrato  e negocia a manutenção do segundo, que compreende mais 12 navios. O EAS é controlado pelas construtoras Camargo Corrêa e Queiroz Galvão e teve prejuízos de R$ 200,8 milhões em 2015.

A Transpetro em nota  confirmou no dia 28 de junho o cancelamento de contratos com o Atlântico Sul, para a construção de sete navios de posicionamento dinâmico., que seriam usados para o escoamento  de petróleo das plataformas em alto-,mar.

Foram mantidos os contratos para a construção de outras oito embarcações.  Três delas já estão com as obras iniciadas  e outras cinco começarão em breve, todas para serem entregues até o fim de 2019. ( F S  P ,29.06.2016,p. A-15) .

O Promar , em Ipojuca, reduziu o número de empregados de 2.000 para 1.400. Tem contratos para cinco navios para a Transpetro e dois foram cancelados em 2015. Entregou três navios para transporte de gás. Seu controlador é o grupo italiano  Fincantieri.

O Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba, finaliza  o quarto dos 20 comboios contratados e suspendeu , a pedido da Transpetro, as obras dos 16 restantes até outubro. Cada comboio é composto por quatro barcaças e um empurrador.

O Estaleiro Mauá, em Niterói, fechou em julho de 2015  e entrou em recuperação judicial no final do ano. Tem três navios da Transpetro inacabados.

O Estaleiro Ilha SA, no Rio fechou em dezembro de 2015  e entrou com pedido de recuperação judicial . Tem navios inacabados da Marinha e da Login.

Até agora, foram entregues 14 dos 47 navios contratados.  Outros 13 tiveram os contratos rescindidos por problemas durante as obras ou atrasos na entrega.

Dez embarcações estão em obras e os contratos referentes aos demais navios estão sendo negociados.

O setor naval que chegou ao pico de 82,5 mil trabalhadores em 2014, atualmente está com 49,2 mil.

OPERAÇÃO LAVA JATO

Maílson da Nóbrega corretamente destaca que o “rouba mas faz já era”.

Não há mais no Brasil como reverter o curso das investigações  da Operação Lava Jato.

A imprensa é livre e independente. A Justiça é independente , incluindo o STF.  O ministro Luís Roberto Barroso destaca que “ o ministro que chega ao Supremo  responde à sua biografia e a mais ninguém”.

O Ministério  Publico adquiriu a capacidade de conduzir investigações com a Constituição de         1988 e a Polícia Federal se beneficiou com a advento de novas instituições.

A Convenção de Viena de 1988  consagrou a lavagem de dinheiro como problema social e prática a ser criminalizada.

O Brasil ratificou a  convenção em1991 , pelo Decreto 154 e a lei 9613 criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf) , para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo  e que passou a ser obrigatoriamente informado sobre transações bancárias, de seguros, de negócios com imóveis , de contabilidade e outras operações para detectar lavagem de dinheiro.

Consolidou-se a delação premiada no direito brasileiro.  Passou-se a fazer amplo uso da tecnologia digital. O Coaf, o MP e a PF passaram a interagir com organizações similares da Suíça e de outros países desenvolvidos que se dispõem a trocar informações.

Por isso tudo, envolver juízes, procuradores, policiais federais , fiscais da Coaf, jornalistas  é impossível.  Não há como abafar a Lava Jato. ( Revista Veja, 29.06.2016, p. 64) .

 

Sergio Moro

O biblioteca da Casa Cor-Paraná foi dedicada ao juiz Sergio Moro. Na estante destaca-se uma escultura comprada especialmente para Moro, que será dada de presente para ele. A peça, em bronze, representa o jurista Rui Barbosa e foi adquirida num antiquário na Bahia.

 A diretora da Casa Cor, Marina Nessi, expressa o que pensam milhões de brasileiros, inclusive este articulista:  “Ele fez de Curitiba a capital moral do Brasil.  É um  orgulho para todos nós , paranaenses e um dos cidadãos mais importantes do país”. ( F S P , 22.06.2016, p. A-10) .

 Pesquisa interna de intenção de voto para o Planalto , realizada na cidade de São Paulo entre o fim de maio e o início de junho mostra Sérgio Moro com 14% das intenções de voto , em primeiro lugar, à frente de Marina Silva, com 12%, Lula 11%, Alckmin 10% e José Serra , 10%.( F S P , 23.06.2016, p. A-4) .

Rodrigo Janot

O presidente do Senado , Renan Calheiros baixou o tom e indicou no dia 21 de junho que não pretende  decidir sobre o impeachment de Rodrigo Janot.

“ A imprensa discutiu bastante e falou até em ameaça. Imagina, quem me conhece e sabe que eu não sou de ameaçar, absolutamente. Esse verbo não faz parte de meu dicionário. Eu dei apenas uma notícia  e trouxe uma informação e disse que ia  avaliar , a exemplo do que fiz  com os quaro pedidos que já arquivei”.

Há cinco pedidos em aberto que pedem a condenação de Janot por crime de responsabilidade.  É interessante apurar isso.  Qual o motivo de pretensos cidadãos que queiram perseguir Janot e Moro que estão fazendo um trabalho meritório para limpar o Brasil da corrupção que está devastando o país?  Quem está por trás disso?

O último pedido , estranhamente foi protocolado por duas advogadas de Brasília que seriam ligadas a movimentos pró afastamento de Dilma Rousseff.

Outros três foram feitos por Fernando Collor e está plenamente justificados pois Collor tem gravíssimas acusações de recebimento de propina e seu julgamento não vai tardar.

A outra petição é de um engenheiro. O que Renan deveria simplesmente fazer é arquivar todos estes pedidos, pois é parte interessada  e porque Janot está fazendo seu trabalho e muito bem feito. ( F S P , 22.06.2016, p. A-8) .

No dia 21, Gustavo Sampaio Braga, de 21 anos, de São José dos Campos (SP), apresentou o sexto pedido de impeachment de Janot, alegando que o PGR descumpriu com suas prerrogativas ao pedir a prisão de Renan.

Michel Temer afirmou em 22 de junho: “ Acho que o procurador fez o papel dele.[Embora] eu não saiba quais foram suas razões, possivelmente ele está motivado por depoimentos que tem em suas mãos. E o ministro Teori Zavascki  também fez o dele adequadamente”. ( F S P , 23.06.2016, p. A-5) .

Prisão depois da segunda instância

O promotor de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção , profere palavra definitiva sobre a questão da justiça da prisão após decisão em segundo grau:

“ Precisamos valorizar e fortalecer as duas instâncias de Justiça. Não são meras rotas de passagem  antes do STJ e STF. Analisam profundamente os fatos e o direito. É justo e  razoável que a condenação pelos tribunais afaste a presunção de inocência”.

Como já disse o ministro Teori Zavascki, “ em nenhum  país do mundo , depois de observado o duplo grau de jurisdição , a execução de uma condenação fica suspensa , aguardando referendo da Suprema Corte”.

Portanto , Livianu conclui : “ Um retorno à interpretação anterior,  seria um grave retrocesso , um golpe mortal na Operação Lava Jato e no combate à corrupção”. ( F S P , 22.06.2016, p. A-3) .

PF não pode indiciar parlamentar

O ministro Teori Zavascki afirmou que os pedidos de indiciamento de autoridades com foro privilegiado, feitos pela Polícia Federal, ferem entendimento do tribunal.

O indiciamento é um ato formal em que a autoridade declara que existem indícios suficientes de ocorrência de crime.  A PF tem indiciado congressistas especialmente a partir dos desdobramentos da Lava Jato.

Para Teori: “ Esse ato [indiciamento] , pelo menos nesse juízo inicial , estaria usurpando a competência deste tribunal ,pois compete exclusivamente ao relator  a supervisão judicial de inquérito que tramita nesta Corte, incluindo ao autorização do indiciamento de pessoas com prerrogativas de foro”. ( F S P , 23.06.2016, p. A-5) .

Acordos de Leniência e a Força-tarefa

A força-tarefa da Lava Jato incluiu em todos os acordos de leniência que está negociando , uma cláusula que determina o repasse aos órgãos responsáveis  pela investigação de até 20% do valor das multas pagas pelas empresas.

O procurador regional Federal , Carlos Fernando Lima, justifica : “ Os órgãos de persecução como o Ministério Público  e a Polícia Federal, e também os próprios órgãos de fiscalização e inteligência , como os da Secretaria da Receita Federal  e do Ministério do Trabalho  , se beneficiariam muito do aporte de recursos  para a aquisição de equipamentos  e softwares sofisticados que custam caro e que são essenciais em investigações modernas e eficientes”.

Em decisão publicada  no dia 22 de junho, o Ministro Teori Zavascki vetou o repasse de 20% dos valores repatriados por meio de uma delação premiada ao Ministério Público e ao STF.

Lima avalia que a decisão de Zavascki , contrária à aplicação do percentual , deve ser considerada, mas que é preciso ”insistir”. ( F S P , 26.06.2016, p. A-10) .

 O Conselho Nacional do Ministério Público, em decisão de 2008 considerou que a destinação de recursos originados por acordos judiciais a órgãos de persecução pode configurar uma afronta à “impessoalidade“ e “gerar dúvidas” sobre a atuação dos investigadores.

O vice procurador geral da República, Nicolao Dino afirma que o fato de “ os responsáveis” , pela imposição da penalidade ,  figurarem como beneficiários ,  ainda que indiretos, pode gerar dúvidas quanto à imparcialidade da resposta jurisdicional  e quanto aos fins buscados pela transação realizada”. ( F S P , 28.06.2016, p. A-8) .

Eduardo Cunha

Eduardo Cunha tornou-se réu pela segunda vez, na Operação Lava Jato.

Por unanimidade, em 22 de junho, os ministros do STF aceitaram denúncia da PGR que acusa o deputado de receber propina  por negócio feito pela Petrobrás na África.

Cunha, segundo a PGR  recebeu mais de R$ 5 milhões em contas secretas , mantidas no exterior , dinheiro que teria custeado despesas luxuosas da família em viagens.

Cunha deve responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro , evasão de divisas e falsidade ideológica para fins eleitorais.

Teori, relator da Lava Jato, defendeu que há elementos “robustos” de que Cunha recebeu  propina por viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África , pela Petrobrás, em 2011, e também por garantir a manutenção do esquema ilícito em diretoria da estatal.

Para Teori, Cunha se “incorporou à engrenagem espúria “ protagonizada na diretoria internacional , se fazendo dela beneficiado.

Segundo as investigações, 1,3 milhão de francos suíços  ( R$ 5,2 milhões ), abasteceram contas de Cunha na Suíça , que tinham o objetivo de ocultar a origem ilícita por estarem em nome de trusts , institutos feitos para administrar bens de terceiros.

Mas, a desculpa dos trusts não colou: “ Os indícios colhidos apontam que elas [ as contas] de fato pertenciam a ele e tinham como razão de existir a real intenção de manter o anonimato em relação à titularidade dos valores”.

O STF também decidiu manter com Moro as investigações sobre a jornalista Cláudia Cruz e Danielle Cunha, mulher e filha de Cunha, no caso relativo às contas secretas na Suíça . Moro já aceitou a denúncia contra Cláudia por lavagem de dinheiro e  evasão de divisas. ( F S P , 23.06.2016, p. A-4) .

Nelma Kodama

Primeira detida na Operação Lava Jato, presa desde março de 2014, quando foi pega no aeroporto de Guarulhos (SP) , com 200 mil euros na calcinha, tentando sair do país  a doleira Nelma Kodama, ganhou uma tornozeleira eletrônica e deixou a prisão no dia 20 de junho após firmar acordo de delação premiada.

A delação ainda não foi homologada pelo juiz Sergio Moro, mas a doleira  em declarações anteriores , prometeu  detalhar como mudanças  na regulamentação bancária abriram caminho  para a abertura de contas no exterior , facilitando a lavagem de dinheiro.

Nelma foi condenada a 18 anos por corrupção , evasão de divisas e lavagem de dinheiro, mas cumprirá pena diferenciada por causa do acordo. ( F S P , 21.06.2016, p, A-5) .

German Efromovitch

O presidente da Transpetro , Sérgio Machado  e seu filho Expedito Machado  disseram que o empresário German Efromovitch  depositou R$ 28 milhões na conta que os  dois mantinham na Suíça , referentes a uma multa contratual  de operação realizada no Equador  com a empresa HR Financial Services  que pertencia ao empresário.

Efromovitch controla os estaleiros Mauá e Ilha AS, que ganharam licitação para construir navios para a Transpetro.

Em 2008 , um fundo gerido por Expedito ajudou a financiar a exploração de petróleo da HR , com a opção de adquirir 38% da empresa, mas Efromovitch teria desistido da operação e pago a multa.

Efromovitch disse que a operação foi legal, sem dinheiro ilícito. Admitiu ter sido procurado por Expedito para ajudar políticos, mas “Ele me pediu dinheiro, mas disse que não dou dinheiro para políticos” Disse ainda que não tinha conhecimento de que o dinheiro de Expedito tinha origem em propina por empreiteiras. ( F S P , 21.06.2016, p, A-7) ,

Marcelo Odebrecht

Marcelo Odebrecht vai assumir no acordo de delação premiada que controlava pessoalmente  os recursos legais e ilegais que irrigaram as campanhas de 2010 e 2014, vencidas por Dilma Rousseff.

Ele vai relatar que teve uma conversa com Dilma no México, em 26 de maio de 2015, quando teria alertado  Dilma que os investigadores da Lava Jato estavam prestes a descobrir os pagamentos  ilícitos  que  a Odebrecht fez ao marqueteiro João Santana , na Suíça.

De acordo com Marcelo, Dilma  não deu atenção ao que ele dizia . A assessoria de Dilma, confirma o encontro, mas como o PT afirma que está tudo dentro da legalidade.

Marcelo deve dizer que não considerava crime os pagamentos ilícitos que fez a Santana, mas parte da cultura política do país e do sistema de financiamento a partidos no Brasil. ( F S P , 21.06.2016, p, A-4) ,

Odebrecht

Com negócios em 29 países, a Odebrecht está fazendo um pente fino em cada um deles para se antecipar a possíveis denúncias e processos que ainda podem surgir como desdobramento da Operação Lava Jato.

Para surpresa dos executivos, Cuba é um dos poucos países que  pelo menos até agora não foram encontradas irregularidades relevantes. Uma das explicações e que, como as eleições em Cuba são fajutas, não é preciso arrecadar propina para campanhas eleitorais, como se fez no Brasil . ( F S P , 22.06.2016, p. C-2) .

 O administrador  Camilo Gornatti , em depoimento dado no dia 22 de junho  ao juiz Sergio Moro, disse que os servidores do sistema informatizado  que faria o controle do pagamento de propinas da Odebrecht, o “software da propina”, descoberto durante a Operação Lava Jato, ficavam hospedados na Suíça, “ por questões de segurança” e estavam na ativa até maio de 2016.

Gornatti foi o responsável por produzir logins e senhas para funcionários da Odebrecht acessarem o sistema por volta de  2008.

Segundo ele, cada usuário do sistema, chamado de Drousy , tinha acesso a uma conta de e-mail que circulava apenas internamente. Era por ali que funcionários da Odebrecht trocavam informações sobre repasses de propina,

O Drousy operou normalmente até meados de 2014 e nessa época foi criado um novo portal de acesso , também sediado na Suíça e os dados do primeiro sistema foram transferidos para o segundo. Meses depois ,o Ministério Público da Suíça bloqueou o acesso ao primeiro data center, mas  o segundo continuou funcionando até maio de 2016 , e foi desativado também a pedido da Promotoria. ( F S P , 23.06.2016, p. A-7) .

Vinícius Veiga Borin

Novo delator da Lava Jato, o administrador Vinícius Veiga Borin, responsável pela abertura de contas no exterior, para a Odebrecht, afirmou que a empreiteira comprou a filial de um banco estrangeiro no Caribe, apenas para proteger suas offshores destinadas a pagar propina.

O objetivo inicial era preservar as congas secretas  da empresa, com saldo de pelo menos US$ 15 milhões, num banco de Antigua, que estava insolvente , o AOB ( Antigua Overseas Bank) . A compra foi feita em 2010. Foram adquiridos 51% da filial do banco austríaco Meini Bank em Antigua, por US$ 4 milhões. As contas da Odebrecht foram transferidas do AOB para a nova instituição bancária e encerradas posteriormente.

As contas da empreiteira movimentaram  US$ 1,6 bilhão no Meini Bank e US$ 1 bilhão no AOB. Para Borin: “ Pelo volume de dinheiro e pela estrutura criada “ seria “ impossível” , o presidente Marcelo Odebrecht não ter conhecimento dos repasses.

Borin deu o nome de outras 29 contas no exterior que receberam dinheiro da Odebrecht  em repasses que somam US$  134 milhões.

Entre elas está a offshore Shellbill, de  propriedade do marqueteiro João Santana  que recebeu US$ 16 milhões, oriundos de três offshores da Odebrecht. ( F S P , 21.06.2016, p, A-4) ,

Nelson Meurer

O STF acolheu denúncia e transformou em réus  no dia 21 de junho o deputado Nelson Meurer ( PP-RJ) e seus dois filhos  sob acusação de participação no esquema de corrupção da Petrobrás.

Por unanimidade, os ministros da segunda turma receberam a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República  apontando que Meurer foi beneficiado  pelos desvios investigados pela Lava Jato.

Com isso, ele e seus filhos Cristiano Meurer e Nelson Meurer Júnior vão responder pela acusação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro .

Meurer é apontado pelo Procuradoria como um dos integrantes da cúpula do PP  que ofereceram sustentação política a Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobrás, em troca de vantagens ilícitas.

Segundo o apurado, ele solicitou e recebeu R$ 29 milhões do esquema, correspondendo a 99 repasses de R$ 300 mil por mês. E ainda teria recebido mais R$ 4,5 milhões em transferências extraordinárias para financiar sua campanha à Câmara em 2010. ( F S P , 22.06.2016, p. A-9) .

Luiz Inácio Lula da  Silva

O ministro do STF Teori Zavascki decidiu no dia 24 de junho enviar à Justiça do Distrito Federal, a denúncia contra Lula sob acusação de envolvimento numa trama para comprar o silêncio de Nestor Cerveró e evitar que ele fechasse a delação premiada com a Lava Jato.

O procurador-geral da República , Rodrigo Janot defendeu que o caso ficasse  com o juiz Sergio Moro, mas Zavascki  entendeu que o caso é de responsabilidade da Justiça do DF porque a iniciativa teria sido praticada em preponderância na capital federal , mesmo tendo fatos no Rio e em São Paulo.

Segundo Teori, o STF já fixou que casos sem conexão direta com o petrolão, não devem ficar a cargo da Justiça do Paraná. Mas , Teori enviou a Curitiba , a maior parte das investigações contra Lula, como os casos do tríplex de Guarujá e o sítio de Atibaia.

A Procuradoria afirmou ao STF que Lula “ impediu  e ou embaraçou  investigação criminal que envolver organização criminosa, ocupando papel central  e dirigindo a atividade criminosa  praticada por Delcídio do Amaral, o banqueiro André  Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, ex-advogado de Cerveró, o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho Maurício de Barros Bumlai e pede a condenação de todos por obstrução da Justiça. ( F S P , 25.06.2016,  p. A-5) .

Nestor Cerveró

Preso há 17 meses pela Operação Lava Jato, o ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró , saiu da cadeia no dia 24 de junho, como parte de seu acordo de delação premiada , viajando de Curitiba ao Rio de Janeiro, com destino a Petrópolis , região serrana do Rio, onde cumprirá a pena em regime domiciliar.

Ao desembarcar no Rio de Janeiro foi vaiado e xingado de ladrão por presentes. Segundo o termo de colaboração, Cerveró já cumpriu um ano e meio em regime fechado e agora passa para um ano e meio  em  prisão domiciliar em um condomínio em uma área afastada de Petrópolis, o único imóvel que lhe restou após pagar as multas previstas no acordo de delação, residência avaliada em R$ 1,5 milhão. Durante todo o período, ele usará tornozeleira eletrônica.

Cerveró saiu só com a roupa do corpo. Deixou para trás , casaco, livros e remédios, dizendo “ não quero levar nada daqui”.  Seu advogado Beno Brandão, disse que ele falava aliviado que “ finalmente” iria embora e que só queria “ esquecer tudo”.

Teve várias crises de choro e ansiedade na cadeia, exigindo tratamento psiquiátrico com calmantes e sessões de terapia que terminaram há pouco.

Apesar das crises, ele resistiu quase meio ano até procurar a Justiça para fazer um acordo de delação premiada. Nos  primeiros meses acreditava que sairia com um habeas corpus  , que nunca veio.

Pesaram na decisão, a perspectiva de não sair da cadeia, já que só em uma ação ele foi condenado a 12 anos de prisão, e a falta de dinheiro para a família.

Ele ganhava R$ 100 mil por mês na Petrobrás e passou a queixar-se do          “parco salário” que a Justiça lhe deixou, só uma aposentadoria.

Cerveró partiu para a primeira rodada de conversas com os procuradores da Lava Jato em agosto de 2015  e teve outros encontros em outubro, sem avanços. Os procuradores não o consideravam “ confiável” e o viam como um “jogador”.

A salvação veio pelo filho Bernardo  que gravou um encontro com o senador Delcídio do Amaral em que Delcídio propunha um plano de fuga para Cerveró.

O material foi entregue à Justiça e o acordo acabou assinado em novembro. Bernardo está em Londres e o pai quer que ele fique por lá, para não colocar sua vida em risco. ( F S P , 25.06.2016,  p. A-6) .

Renan Calheiros

A PGR investiga se Renan Calheiros recebeu propina no exterior por meio do lobista Jorge Luz, referente a um negócio da Petrobrás na Argentina.

Até então, os relatos eram de que Renan foi beneficiado dos desvios da Petrobrás por meio de doações legais ou  dinheiro em espécie e pela primeira vez seu nome é associado a um possível recebimento de vantagem indevida também fora do país.

A investigação tem como base a delação premiada do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano.

Nela, ele afirmou que a Petrobrás vendeu  sua participação acionária na empresa argentina Transener  mediante o pagamento de propina pelo lobista Jorge Luz.

A transação estava acertada com americanos  e a mudança  foi feita mediante propina e a Petrobrás fechou a venda com a argentina Electroingeneria, por US$ 54 milhões.

Baiano disse que Jorge Luz  fez pagamentos ao “pessoal do PMDB”, que inclui Renan,  o senador , Jader Barbalho ( PMDB-PA) e o depurado Aníbal Gomes ( PMDB-CE).  Tendo recebido “ por meio de valores em espécie no Brasil  ou transferências para contas bancárias no exterior, pode configurara os crimes de corrupção passiva qualificada e  de lavagem”. Os pagamentos foram feitos pelo fato de os três serem os responsáveis por manter naquele época, Nestor Cerveró na diretoria da área internacional da Petrobrás.

Segundo o delator, o ministro argentino Julio de Vido, e o ex-ministro argentino Roberto Dromi, participaram da operação e Dromi foi quem costurou o negócio . ( F S P , 27.06.2016,p, A-4) .

João Cláudio Genu

Condenado no mensalão e detido desde 23 de maio quando foi preso na fase “Repescagem”, o ex-assessor do ex-deputado federal José Janene , do PP do Paraná, que morreu em 2010, virou réu em ação penal aberta pelo juiz Sergio Moro no dia 28 de junho.

Ele é suspeito de se beneficiar  de propina paga na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás  , na época em que o PP comandava essa área na estatal.

Segundo a denúncia , Genu recebeu mais de R$ 6 milhões entre 2007 e 2013. Ele ficava com 5% das propinas acertadas para a Diretoria de Abastecimento e, com a morte de Janene, passou a dividir os repasses com o doleiro Alberto Youssef.

Ele  é acusado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa e também viram réus na ação, Lucas Amorim Alves, suspeito de auxiliar Genu e os delatores Carlos Alexandre de Souza Rocha e Rafael Ângulo Lopez, ambos acusados de fazer a entrega do dinheiro. ( F S  P ,29.06.2016,p. A-6) .

José Dirceu

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot , enviou manifestação ao STF na qual recomenda a extinção da pena de José Dirceu  no mensalão, em resposta ao pedido de indulto natalino, feito por sua defesa.

Janot afirma que não houve “falta grave de natureza disciplinar” e, portanto, Dirceu cumpre os requisitos para o indulto. Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses no mensalão , começou a cumprir a pena em 15 de novembro de 2013 , tendo comprido mais de um quarto da pena em 25 de dezembro de 2015. A lei prevê o perdão da pena  para quem esteja cumprindo-a em regime aberto, desde que a pena remanescente não seja superior a oito anos.

Mas Dirceu continua na cadeia porque  foi condenado a 23 anos de prisão pelo juiz Sergio Moro em sentença de maio e foi novamente denunciado no dia 27 de junho.

Dirceu, e o ex-diretor da Petrobrás, Renato Duque  foram denunciados por suspeita de terem recebido propina de um contrato de  tubulação da estatal.

A ação é resultado da 30ª fase da Lava Jato, a “Vício” que foi deflagrada em 24 de maio.  Outras cinco pessoas também são acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo a denúncia, executivos da  empresa Apolo Tubulars  interessados em fechar negócio com a Petrobrás, pediram ao lobista Julio Camargo  que viabilizasse o contrato, que chegou a R$ 450 milhões, junto a Duque.

Para isso, repassaram R$ 7,1 milhões em propina a Julio e a Duque ,  valor pago entre fevereiro de 2010 e julho de 2013. A pedido de Duque, Dirceu teria recebido 30% da propina , R$ 2,,1 milhões  .

Camargo chegou a pagar  despesas de Dirceu com o uso de dois aviões e por meio de um contrato falso com a empresa Credencial Construtora Empreendimento e Representações , cujos sócios são também alvos da denúncia.

Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira , realizaram diversos saques  em espécie e mantiveram cerca de 300 contatos telefônicos com Dirceu e pessoas ligadas a ele. ( F S  P ,29.06.2016,p. A-9) .

POLÍCIA FEDERAL

 A Polícia Federal inaugurou no dia 28 de junho  em São Paulo, um laboratório para atuar no combate à corrupção e lavagem de dinheiro que vai permitir o compartilhamento de informações  das principais operações policiais em curso no país. ( F S  P ,29.06.2016,p. A-6) .

SAÚDE

Microcefalia

A conta da microcefalia, como não poderia deixar de ser , vai estourar nos cofres públicos.

Foi criado o Benefício de Prestação Continuada , que prevê o pagamento de um salário mínimo mensal   a famílias com renda inferior a ¼ de salário mínimo por pessoa e que tenham filhos com microcefalia.

Em 2015 houve em torno de 160 concessões do benefício. Em 2016, até junho já são  381, mais do que  o dobro de todo o ano anterior e tem fila de espera. ( F S P , 21.06.2016, p, B-5) .

De outubro de 2015 a 18 de junho de 2016 já foram notificados 8.049 casos de bebês com suspeita de microcefalia. Dos já examinados,  1.616 foram confirmados e 3.416 descartados. ( F S P , 23.06.2016, p. B-3) .

TELECOMUNICAÇÕES

Oi

A operadora Oi, não tendo conseguido chegar a um acordo com credores nacionais e estrangeiros decidiu entrar com pedido de recuperação judicial  no dia 20 de junho  para dar início a uma nova rodada de negociações, agora com proteção judicial contra a falência.

O pedido que foi protocolado na Justiça do Rio de Janeiro é o maior até o momento  pois a dívida é de R$ 65,4 bilhões e antes dele,  a OGX do empresário Eike Batista  foi à Justiça negociar com credores  uma dívida de R$ 11,2 bilhões.

A dívida da OI é tão grande que equivale à soma das dez maiores dívidas de companhias que entraram e com pedido semelhante na Justiça antes da tele.  Sete Brasil ( 19,3), OGX ( 12), OAS ( 11,1) , Schain ( 5,8), OSX ( 4,6) , Wind Power Energia ( 3,0) , Abengoa ( 2,6) , Renuka do Brasil ( 2,3) e Eneva ( 2,3) . ( F S P , 26.06.2016, p. A-22) .

A dívida da empresa cresceu tanto que passou a absorver os recursos da empresa  obtidos com todos os serviços de telefonia fixa, celular, banda larga e TV por assinatura.

A empresa, única em telefonia fixa em quase 3.000 municípios , em 2015 gerou um caixa positivo de R$ 3,2 bilhões, mas os juros somaram R$ 3,8 bilhões.

Cerca de R$ 50 bilhões são de dívida financeira  e o restante são multas da Anatel e discussões judiciais e R$ 1,5 bilhão de pagamentos de fornecedores.

Dentre os bancos públicos , o Banco do Brasil é o maior credor,  com R$ 4,4 bilhões. O BNDES vem em seguida com R$ 3,3 bilhões e a CEF com R$ 2 bilhões. Completa a lista o Banco do Nordeste, com R$ 127,2 milhões. Há uma dívida com a Anatel de R$ 10 bilhões o que mostra como a agência reguladora trabalha para asfixiar a empresa. Dos bancos privados brasileiros, o único listado com valor relevante é o Itaú, com R$ 1,5 bilhão, portanto a Oi não ameaça os bancos brasileiros.

Cerca de 70% da dívida é em moeda estrangeira e ao parte vence em 2016. A empresa queimou R$ 8 bilhões de caixa no primeiro semestre, grande parte para honrar estes compromissos.

O plano de reestruturação propôs aos credores trocar metade da dívida em ações da companhia  e a outra metade seria paga após seis anos com descontos de até 75%.

Mas, haveria diluição de até 95% dos atuais acionistas e os sócios portugueses, reunidos na Pharol SGPS , com 27% das ações, recusaram a proposta  e foram acompanhados por outros acionistas brasileiros o que levou o presidente  da operadora, Bayard Gontijo a pedir demissão no dia 10 de junho.

Sem tempo para retomar as negociações, a empresa decidiu se proteger e entrar como pedido de recuperação. A empresa é capaz de gerar caixa, mas sua dívida está pesando tanto que ela não está conseguindo fazer investimentos suficientes para competir com suas rivais. ( F S P , 21.06.2016, p, A-15) .   

A Oi está encrencada, mas parece uma noiva na beira do altar. Muitos acreditam que agora será mais fácil  para a empresa negociar com credores e sair do buraco.

Há  conversas entre um operador e investidores financeiros estrangeiros que pensa em entrar como acionista, com dinheiro novo, caso a negociação com os credores for bem sucedida.

O bilionário egípcio Naguib Sawiris também já declarou que está interessado na compra do controle da Oi. Ele é o segundo homem mais rico do Egito e comanda a Global Telecom, empresa formada pela fusão da Orascon, de sua família e a russa Vimpelcom. ( F S P , 22.06.2016, p. A-22) .

O governo Temer estuda acelerar uma mudança regulatória que pode valorizar o patrimônio da tele.

Numa concessão, os bens usados na prestação dos serviços ( prédios , equipamentos), precisam ser devolvidos à União no final do prazo das concessões.

Em uma autorização, os bens pertencem à operadora que pode dispor deles como quiser. Portanto a ideia é mudar todo o sistema público de telefonia fixa, transformando as concessões em autorizações.

A concessão da Oi termina em 2025 e a ideia do governo seria fazer a mudança já, com a contrapartida  de que a tele teria que assumir alguns tipos de investimentos, como instalação de banda larga fixa em regiões menos atendidas pelo serviço no Brasil.

A proposta é corretíssima pois livraria a empresa das amarras que a concessão pública está representando, e daria maior flexibilidade para a empresa expandir seu serviço. Hoje pouquíssimos países usam a concessão.

Essa medida já está tardando. Equipamentos do setor de telefonia ficam obsoletos rapidamente e não faz sentido que tenham que ser devolvidos , e poderiam ser vendidos para troca por mais modernos.

 A Oi gasta por ano, R$ 300 milhões com a instalação e manutenção de orelhões que se tornaram inúteis com os celulares e por isso fatura com eles apenas R$ 17 milhões. Tomou multas milionárias por atraso na instalação e os reparos do que não tem mais utilidade. ( F S P , 24.06.2016, p. A-16) .

A Oi tem dois meses para apresentar seu plano de recuperação judicial, mas já definiu as diretrizes da proposta aos credores.

A empresa está trabalhando com três cenários , todos prevendo descontos.

No primeiro deles, o credor trocaria uma parte da dívida renegociada em ações da Oi  e receberia a diferença em parcelas em prazo de mais de seis anos.

Na segunda opção, o credor poderá receber  toda a dívida em ações .

Uma terceira opção seria a entrada de um novo investidor.  Com dinheiro novo, R$ 8 bilhões  alguns credores poderiam vender suas novas ações da empresa , pós renegociação, para o novo “entrante” . Há um operador de telefonia e investidores financeiros interessados em adquirir uma “fatia considerável “ da companhia. ( F S P , 25.06.2016,  Mercado 1, p. 7) .

Nelson Tanure , famoso pelo gosto por empresas encrencadas, está apostando alto na Oi.  Foi ao Canadá , para negociar parceria com o gigante Ontario Teachers Pension Plan, que gere mais de US$ 170 bilhões em ativos.  O plano é comprar ações da tele em bolsa aos poucos, até atingir uma fatia capaz de apitar na negociação com os credores.

A Bridge, gestora de recursos de Tanure, já atingiu participação de 6% na Oi, o que o coloca como um dos principais acionistas da empresa , que tem capital disperso em bolsa. ( Revista Veja, 29.06.2016, p 43).

 A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial da Oi no dia 29 de junho. O juiz Fernando Viana, determinou que a Anatel envie em cinco dias, uma lista de empresas com renome internacional que poderiam conduzir o processo como administrador judicial, devido ao grande porte da companhia que atua em todo o país.

A Oi tem no  máximo dois meses para elaborar um plano de recuperação e apresenta-lo aos credores. ( F S P , 30.06.2016, p. A-21) .

TRANSPORTE AÉREO

Foi aprovado na Câmara dos Deputados em 21 de junho , lei que permite que empresas estrangeiras poderão ser donas de até 100% do capital de companhias aéreas brasileiras . Atualmente ,existe um limite de até 49%. ( F S P , 22.06.2016, p. A-17) .

Mas, no Senado houve ressalva de senadores e a relatora do projeto , Ângela Portela  ( PT-RR), voltou ao percentual  anterior de 49%.  A maioria dos senadores não é contrária à ampliação da participação estrangeira, mas quer definir melhor as contrapartidas das empresas para a aviação regional.

Essa alteração obrigaria a volta do texto  para a Câmara e não havia mais tempo hábil para isso  e por isso, o governo fez um acordo com os senadores que aprovaram a MP em votação simbólica, com voto contrário de senadores da oposição, para marcar presença,  mas Temer vetará a abertura das aéreas a estrangeiras  e continuará vigorando o limite de 20% para a participação de estrangeiras no setor.

O governo não quis deixar a MP ser extinta, porque ela trata de pontos que dão sobrevivência à Infraero ao reestruturá-la .  A questão do aumento da participação estrangeira  pode voltar ao Congresso em um novo projeto de lei  ou na discussão do novo Código Brasileiro doar, em tramitação no Senado. ( F S P , 30.06.2016, p. A-21) .

 

Passaredo

A Passaredo Linhas Aéreas  está demitindo até 300 funcionários , quer devolver seis aeronaves ( ATR)  e eliminou rotas de sua malha aérea.

Devido à crise, e em recuperação judicial, a empresa deixará de voar para Dourados (MS) e Uberlândia ( MG). ( F S P , 25.06.2016, Mercado 1,  p. 2) .

TRANSPORTE MARÍTIMO

Novo Canal do Panamá

O novo Canal do Panamá começou a funcionar , mas não vai beneficiar o Brasil.

Construído nos últimos sete anos, ao custo de US$ 5,2 bilhões, o canal , com pouco mais de cem anos , podia dar passagem a navios com capacidade para transportar ao máximo 6.000  contêineres de 20 pés.

Agora, os chamados New Panamax , embarcações com capacidade para até 14 mil contêineres de 20 pés, poderão cruzar o canal, mas não podem vir ao Brasil porque exigem calado de 15 metros e quase todos os portos do país operam abaixo disso. Em Santos, onde passam 1 de cada 3 contêineres movimentados no país, o calado é de 11,2 metros.

A rota do Brasil que passa pelo canal, pode reduzir a viagem em até três dias. ( F S P , 25.06.2016, Mercado 1,  p. 4) .

TRANSPORTE URBANO

Linha 15 – prata

A gestão Geraldo Alckmin decidiu conceder á iniciativa privada a operação do monotrilho da linha 15 – prata, na zona leste.

Com a decisão, será a terceira privatizada.  A 4- amarela já é operada pela Via Quatro , e as obras e futuros serviços da 6-laranja  estão contratadas com a Move-SP.

A linha 15-prata foi a primeira do Estado a adotar a tecnologia do monotrilho e funciona hoje com 2,9 km entre as estações : Oratório e Vila Prudente. A segunda fase, que está em construção , prevê que a linha chegue com mais 10,1 km até a região de São Mateus em 2018. Há uma terceira etapa , com mais 11,5 km até Cidade Tiradentes , no extremo da zona leste, ainda sem previsão. ( F S P , 24.-06.2016, p. B-3) .

Indústria do Radar

A CET , da gestão Fernando Haddad ( PT) , em  2015 instalou 48 novos radares. Em 2016, até o dia 15 de junho foram mais 103 , mais do que  o dobro, um novo radar a cada dois dias deixando claro como está florescente a indústria de multas da Prefeitura de São Paulo.

Em dezembro de 2015 a cidade tinha 854 equipamentos e  em 2015 bateu o recorde de multas aplicadas, : 13,3 milhões , 71,9%  flagradas pela fiscalização eletrônica em 2015.

O prefeito Haddad ,  o secretário municipal dos Transportes  Jilmar Tatto, o ex-secretário das Finanças, Marcos Cruz e o atual , Rogério Oliveira , estão sendo investigados pelo Ministério Público por improbidade administrativa  em ação civil pública que corre em segredo na Justiça por criar uma “indústria de multas”, para aumentar a arrecadação do município, “elevando consideravelmente o número de equipamentos de registro eletrônico de autuações na cidade e situando-os em locais inapropriados”. ( F S P , 24.-06.2016, p. B-5) .

TRIBUTAÇAO

Nota Fiscal Paulista

O governo de São Paulo diminui o valor dos prêmios para sorteio pelo Programa Nota Fiscal Paulista de R$ 19,5 milhões, para R$ 4,7 milhões, queda de 75,9%

O número de prêmios  também caiu , de 1,6 milhão, para 598 a partir de 1º de julho. O prêmio mínimo sobe de R$ 10 para R$ 1.000 , o que significa que 1.503.394 pessoas deixarão de ser premiadas com R$ 10  , 76.303 , com R$ 20 , 15.000 com R$ 50, 2.000 , com R$100 , 1.000 com R$ 250 e 300 com R$ 500.

O número de sorteados com R$ 1.000 sobe de 250 para 1.000.

Com as mudanças, a chance de o consumidor ser  sorteado caem de 8,88%para apenas 0,0032%, ou seja, quase zero. Com a brutal queda no número de prêmios, o valor médio distribuído passou de R$12,20 para R$ 7.859,53.

Foi criado um teto para emissão de bilhetes eletrônicos que não existia.  O teto é de R$ 10 mil, o que significa que , independentemente do valor da nota fiscal, o consumidor terá direito a no máximo cem bilhetes para o sorteio, por compra.

Haverá um teto de 10 Ufesps  ( R$ 235,50 em valores de 2016), para o retorno de créditos por nota fiscal. Para valores abaixo disso, segue vigorando o limite máximo de 7,5% do valor da compra. ( F S P , 27.06.2016,p, A-17) .

 

VIOLÊNCIA

Rio de Janeiro

O secretário da Segurança do Rio, José Mariano Beltrame , agora que a casa já caiu, disse que encaminhou ofício ao governador  em exercício , para colocar em funcionamento o hospital  do complexo penitenciário de Gericinó, que não conta com centro cirúrgico.

Beltrame negou que houvesse pouco policiamento na custódia de presos no Souza Aguiar . O local foi  invadido por um grupo armado com fuzis e granadas          que resgataram o traficante Nicolas Labre Pereira de Jesus, o Fat Family . Na troca de tiros , uma bala atingiu o segurança Ronaldo Luiz Marriel de Souza, 35 que morreu no local onde tinha ido para buscar atendimento.

Em represália, Beltrame pediu a transferência de 11  presos que integram o Comando Vermelho , para penitenciárias federais, as principais lideranças da facção , inclusive  Edson Pereira Firmino de Jesus, o Zaca, que é tio de Fat Family e que deve ter tido participação na operação de resgate. ( F S P , 21.06.2016, p, B-4) .

A médica Gisele Palhares Gouveia, 34 estava sozinha no carro, um Range Rover, quando voltava na noite do sábado, por volta de 19 horas, da inauguração de uma unidade de reabilitação para pessoas com deficiência em Nova Iguaçu, para sua casa na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

Ao passar em um acesso  à linha Vermelha, na altura do bairro da Pavina, foi vítima de uma tentativa de assalto e atingia covardemente  por dois tiros na cabeça ao tentar fugir.

Ferida pelos disparos foi levada para o Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, mas não resistiu aos ferimentos.

Gisele era diretora  da Clínica da Família de Vila de Cava, bairro pobre de Nova Iguaçu , cidade onde também mantinha um consultório particular. Especializada em dermatologia , ela por vezes atendia de graça pacientes que não tinham como pagar e pagou com sua vida pelo fato do Rio de Janeiro estar à mercê dos traficantes.

Em março de 2016 um arrastão na Linha Amarela assustou motoristas que foram abordados por criminosos armados no início da manhã e fugiram antes da chegada da polícia.

Em maio de 2016, a estudante Ana Beatriz Frade, 17 morreu baleada na cabeça , num dos acessos da Linha Amarela e na Linha Vermelha ,uma perseguição a bandidos terminou com um carro da PM sendo alvo de disparos. ( F S P , 27.06.2016,p. B-8) .

A situação no Rio de Janeiro beira a calamidade. Foi encontrado morto  com cinco tiros na madrugada do dia 27 de junho , o PM José Alves dos Santos, 31, o 54º policial assassinado  no Rio em 2016, contra 16 mortos  em 2015.

E são 224 feridos, contra 108 no mesmo período de 2015.

Dos feridos, 76 PMs foram atingidos em áreas que o Estado chama de “pacificadas”, ou seja, ocupadas  por UPPs .

Mas, o que chamou a atenção no caso do PM Alves,  é que os criminosos fizeram duas pichações no  carro em que ele foi encontrado , em um dos acessos á rodovia Washington Luís , na altura do  bairro de Cordovil, zona norte do Rio.

Do lado do motorista, a inscrição “CV” , iniciais da facção Comando Vermelho , que comanda a venda de drogas na maior parte das favelas do Rio. Do lado do carona, outra pichação : “Morre PM”.

O salário dos PMs, vem sendo parcelados como os dos demais servidores.  Delegacias de policia estão com falta de água, de papel higiênico e de tinta para impressão de boletins de ocorrência  e por isso nas delegacias  , policiais civis do Rio decidiram paralisar suas atividades por oito horas no dia 27 de junho.

Um helicóptero teve a manutenção cortada e foi impedido de voar.  Dos seis blindados da Policia Civil, três estão parados por falta de manutenção.

Para assustar  de vez qualquer um que insista em vir ao Rio de Janeiro para as Olimpíadas, agentes foram ao local de desembarque de passageiros do aeroporto internacional do Galeão e abriram uma faixa em inglês :  “Bem-vindo ao inferno. Policiais e bombeiros não são pagos. Qualquer pessoa que vier  para o Rio, não estará segura”. ( F S P , 28.06.2016, p. B-4) .

Traficante de Drogas – Réu Primário

O STF decidiu no dia 23 de junho conferir tratamento diferenciado para o crime de tráfico de drogas quando o acusado tem bons antecedentes e não integra organização criminosa, o chamado tráfico privilegiado.

Por 8 votos a 3 , os ministros decidiram que esse tipo de tráfico não deve ser considerado hediondo , que integra os crimes mais graves e sem direito a benefícios de pena aos condenados.

O STF está sendo condescendente justamente com aquele criminoso que se aproveita se uma situação favorável para praticar um crime gravíssimo que é o tráfico de drogas , e  que pela sua própria natureza não deveria ter benevolência nenhuma.

É neste sentido a correta crítica do promotor de Justiça do MP SP, e chefe do departamento de direito penal e processual penal  da PUC SP, Dr. Christiano Jorge Santos: “ ´É um absurdo tratar  [ os traficantes] com tamanha benevolência. O que dá a entender é que o Supremo não entende que o tráfico seja um crime grave  ou que está decidindo no intuito de abrir vaga  em presídio, o que me parece equivocado nos dois aspectos”.

Christiano lembra que o caso que serviu de base para a discussão dos ministros é o do porte de 772 kg de maconha em uma caminhonete em Mato Grosso do Sul. Como tratar com benevolência um traficante que transporta quase uma tonelada de maconha?

Não se trata de microtraficante e com tal quantidade de droga o fato de ser réu primário é mera formalidade.

Não é primário, apenas foi  pego pela primeira vez, porque para chegar a transportar 772 kg de droga, é evidente que deve ter feito muitas outras viagens anteriores , em quantidades menores que aumentaram à medida em que nada acontecia.

Por isso,  pela quantidade, ser a primeira vez  ou não, é absolutamente irrelevante e  o caso deveria ser tratado com rigor absoluto e  não como se fosse um ”usuário de crack com duas pedrinhas para manter o próprio vício”. 

Christiano destaca ainda que o tráfico de drogas é a grande fonte de renda das grandes organizações criminosas como PCC etc. O dinheiro do tráfico  serve para comprar fuzis e até armas mais potentes, como metralhadoras antiaéreas, que serão usadas contra a população, contra seguranças privados e até contra agentes do Estado. 

Segundo levantamento Nacional de Álcool e Drogas de 2012, cerca de 4,6 pessoas morrem por dia em São Paulo  por consumo de cocaína. Portanto, quem trafica drogas, seja  réu primário ou não , tem responsabilidade direta por estas  mortes. ( F S P , 24.-06.2016, p. B-5) .

Menores Infratores e Falta de Família

Levantamento inédito feito pelo Ministério Público de São Paulo  mostra que dois em cada três jovens infratores  vêm de famílias que não tem o pai dentro de casa.

Foram analisados 1.500 jovens entre 12 e 18 anos que cometeram delitos na cidade de São Paulo entre 2014 e 2015 e destes 42% , além de não viver com o pai, não tinham nenhum contato com ele.

Cerca de 37% dos jovens entrevistados tem parentes com antecedentes criminais .

Apenas 57% dos adolescentes infratores estudam. A falta de interesse foi apontada por 38% dos jovens que abandonaram as aulas. ( F S P , 27.06.2016,p, B-5) .

Uma criança de 11 anos foi morta por um guarda-civil metropolitano na madrugada do domingo dia 26 de junho na zona leste de São Paulo. ( F S P , 27.06.2016,p, B-7) .

Ele estava dentro de um carro furtado. Esse caso se soma ao do  bandido de 10 anos que furtou um carro, atirou na polícia e foi morto pela PM há menos de um mês. Os dois casos expressam claramente que a benevolência e a condescendência da legislação brasileira , que assegura a impunidade parcial a partir dos 14 anos e a impunidade total abaixo disso, está fazendo com que a criminalidade fique cada vez mais precoce no país e mortes de criminosos menores de 14 anos, por esta razão, deverão aumentar.

 


Fonte: Artigos Administradores / Economia Brasileira – 21 a 30 de junho de 2.016

Os comentários estão fechados.