Economia brasileira – 21 a 30 de novembro de 2015

Economia brasileira – 21 a 30 de novembro de 2015

Fatos relevantes da economia e política brasileiras de 21 a 30 de novembro de 2015

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de  21 a 30 de novembro de 2.015.

O Brasil completou 18 meses de recessão em setembro de 2015.  Segundo a FGV, a atual recessão começou  no segundo trimestre de 2014 e já completou um ano e meio de duração . É o mais longo ciclo recessivo desde os 11 trimestres , entre meados de 1989 e o início de 1992. ( F S P , 29.11.2015, Mercado, p. 1) .

José Isaac Peres,  da Multiplan destaca o grande problema hoje existente no Brasil , resultante de um governo fraco e sem comando. “ Não é o consumo. É a falta de confiança no governo. As pessoas para investir , precisam ver uma linha de condução, e essa linha não está definida.  Há um conflito entre o Congresso e o Executivo, uma guerrilha fratricida que  não ajuda o país , é um querendo destruir o outro. O cenário é o pior possível.”

Ele destaca a vitória de Macri na Argentina. “ Parece que o povo argentino acordou de um pesadelo , e está votando certo, em quem prestigia a economia de mercado, em quem quer estar no eixo das grandes nações. Não adianta a gente ficar aqui associado à Venezuela, à Bolívia, ao Equador, que isso não vai levar a gente a lugar nenhum” ( Revista Veja, 2.12.2015, p. 94).

Douglas North , Prêmio Nobel de 1993 entende que o desenvolvimento de um país depende essencialmente da qualidade de suas instituições políticas e econômicas.

Serão mais prósperos os Estados com governo confiável , em um ambiente de respeito aos contratos e aplicação das leis , nos  quais há segurança física e institucional para fazer negócios.

Parece óbvio, mas não temos nada disso no Brasil em termos de governo. ( Revista Veja, 2.12.2015, p. 111) .

 

BALANÇO DE PAGAMENTOS

Investimentos no exterior

A política intervencionista de Cristina Kirchner foi tão forte que a Argentina perdeu para o Chile o posto de principal destino dos investimentos brasileiros.

A participação da Argentina nos fluxos líquidos de investimento brasileiro direto na América do Sul, despencou de 46,5% no biênio 2010/2011, para 25,2% em 2012/2013 e 25,4% em 2014. Em valores absolutos os fluxos de recursos caíram de R$ 1,67 bilhão, para R$ 687 milhões e R$ 162 milhões em 2014.

Já o Chile caminhou na direção inversa. Sua participação subiu de 27,4% , para 42,2% e 41,6% nos mesmos períodos de comparação.  O fluxo de recursos passou de R$ 985,2 milhões , para R$ 1,15 bilhão, chegando a R$ 264,5 milhões em 2014, R$ 102 milhões a mais do que a Argentina. ( F S P , 25.11.2015, p. A-16) .

Investimentos no Brasil

Pela primeira vez, desde 2012 , os investimentos diretos em empresas brasileiras foram mais do que suficientes para cobrir o déficit acumulado  pelo país até outubro em suas transações com o exterior.

O país está em liquidação e os investidores internacionais estão aproveitando as ótimas oportunidades de investimento existentes e consequentemente aumentando velozmente a desnacionalização da economia brasileira.

Entre janeiro e outubro entraram US$ 54,9 bilhões em investimentos diretos. É uma queda de 32% em relação ao mesmo período de 2014, o valor supera o déficit externo, que recuou 36%, para US$ 53,5 bilhões.

Com a depreciação do real as importações caíram 24% e as viagens internacionais 30% e caiu  também a remessa de lucros para o exterior, em 33%. Para se ter uma ideia de recuo, nas viagens internacionais os gastos em outubro de 2014 foram de US$ 2,1 bilhões e em outubro de 2015, apenas US$ 1 bilhão. ( F S P , 27.11.2015, Mercado 1,  p. 4) .

Prestação de serviços

Empresas prestadoras de serviço de telemarketing e outros de informática,  estão se beneficiando da valorização do dólar .

Com o dólar mais caro, fica mais barato para estrangeiros contratarem prestadores de serviços brasileiros , que se tornam mais competitivos em relação à Índia e Leste Europeu.

Em muitos casos, essas empresas fazem todo o serviço remotamente, de seus escritórios no Brasil.

A eNext , de tecnologia para lojas virtuais , passou a atender os seus três primeiros clientes nos EUA em 2015. Ele tem 65 funcionários que atuam em São Paulo. ( F S P , 29.11.2015, Mercado, p. 5) .

 

BANCOS

CEF

A Caixa Econômica Federal teve lucro líquido de R$ 3,037 bilhões no terceiro trimestre de 2015, bem acima dos R$ 1.898 bilhão do terceiro trimestre de 2014.

Mesmo assim, a inadimplência na carteira de crédito comercial do banco , que exclui o segmento imobiliário foi de 6,3% , mais do que o dobro do que era visto há três anos e acima da média do mercado de 4,9%.

Por isso o banco aumentou em 23% a provisão contra calotes, em relação ao terceiro trimestre de 2014. ( F S P , 21.11.2015, p. A-17) .

BNDES

O TCU decidiu ampliar as investigações de três processos de aquisição de empresas do Grupo JBS, com recursos do BNDES.

O órgão considerou que , nas compras das americanas Swift, Smithfield Beef e Pilgrim’s Pride, entre 2007 e 2008, o BNDES deu “tratamento privilegiado” ao grupo e pode ter tido prejuízo.

No caso da Swift, a operação considerada “arriscada”, foi aprovada com a assinatura de 11 pessoas de quatro departamentos em 22 dias.

Nos outros dois casos, o TCU aponta que o BNDES permitiu a compra de ações por valores até 49% acima da média dos pregões, o que pode ter resultado em prejuízo próximo a R$ 164 milhões em valores de 2008. ( F S P , 27.11.2015, Mercado 1,  p. 4) .

O TCU encontrou indícios de que o apoio do BNDES ao frigorífico JBS pode ter lesado a estatal em pelo menos R$ 847,7 milhões.

Entre 2006 e 2014, a JBS recebeu R$ 8,1 bilhões para comprar companhias no exterior e se tornar um gigante no setor de carnes. Em troca o banco se tornou sócio da empresa.

Mas, a fatia da BNDESPar, na JBS, que já foi de 33,4%, hoje é de 24,6%.

No alvo do TCU estão três operações feitas entre 2007 e 2009, que totalizaram R$ 5,6 bilhões.

Em julho de 2007, a JBS comprou a americana Swift Food com R$ 1,137 bilhão liberado pelo BNDES. Segundo o relatório, o banco adquiriu ações da JBS com ágio de R$ 0,50 por ação, muito acima da média do mercado, levando a uma perda de R$ 69,7 milhões.

Em abril de 2008, o BNDES concedeu R$ 995,8 milhões para a JBS tentar comprar National Beef, Smithfield Beef e Five Rivers.  O contrato estabelecia que o BNDES pagaria pelos papéis da JBS o valor médio dos últimos 90 pregões ( R$ 5,90 por ação), já acima dos R$ 4,74  da Bolsa na época. A regra foi alterada para a média de 120 pregões e o valor subiu para R$ 7,07. Essa troca teria levado a um dano de R$ 163,5 milhões para o BNDES. Essa aprovação “arriscada” foi aprovada em apenas 22 dias, ante uma média usual de sete meses.

A terceira operação foi a compra de debêntures para a JBS adquirir a Pilgrims Pride , nos EUA. Para o TCU há indícios de dano de R$ 266,7 milhões no cálculo do valor da ação e outros R$ 347,8 milhões pelo banco abrir mão de um prêmio de 10% quando converteu as debêntures em ações, ou seja, não recebeu nenhum dinheiro.

O relator do processo, ministro Augusto Sherman Cavalcanti assinala que “ recursos públicos foram apostados na JBS sem critérios de benefícios econômicos e sociais para o país”

Segundo ele não há evidências de aumento consistente das exportações ou de empregos gerados no Brasil, e por isso, houve um “desvio” da função do BNDES. ( F S P , 30.11.2015, p. A-17) .

 

BOLSA

A Bovespa, de 21 de dezembro a 21 de março de 2016, vai ampliar o horário do pregão para funcionar das 10h às 18 horas e não às 17 horas como atualmente. ( F S P , 27.11.2015, Mercado 1, p. 2) .

COMÉRCIO

Carrefour

O Carrefour adiou para o terceiro trimestre de 2016 o relançamento de seu e-commerce  e só deve retomar o projeto para a abertura de capital em 2017.

Mas, o grupo manteve o plano de abertura de lojas, sendo que vai encerrar 2015 com 40 novas lojas – entre hipermercados, lojas de conveniência , atacado, postos de combustível e drogarias e promete manter esse ritmo em 2016.

As vendas no terceiro trimestre de 2015 cresceram 12,2% sem descontar a inflação  e 7,4% sem contar as novas lojas. ( F S P , 27.11.2015, Mercado 1,  p.7) .

CONGRESSO NACIONAL

Eduardo Cunha

A oposição unificou o discurso de que o presidente da Câmara  , Eduardo Cunha está usando o cargo em benefício próprio e alguns partidos irão ao STF pediu o seu afastamento.

O líder da bancada do PSDB, Carlos Sampaio (SP) afirmou : “ Há um consenso de que ele errou demais, passou do limite de tantos erros. Mostrou que não tem o menor receio de usar o cargo para se beneficiar”.

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), disse: “ Foi uma coisa vexatória, absurda , inaceitável. A Câmara foi usada em benefício próprio como instituto de defesa. Você jamais pode usar a Câmara por algo que lhe pertença”.

A deputada tucana Mara Gabrilli ( PSDB-SP), disparou” Estamos lutando para tirar do poder uma presidente que mentiu , com um presidente que também mentiu . Não faz sentido”. ( F S P, 21.11.2015, p. A-4) .

A cúpula do PMDB devido ao ocorrido na Câmara, isolou o deputado Eduardo Cunha que agora passou a depender exclusivamente da relação pessoal  que tem com deputados do partido  e de siglas como o PR e o PSC para sobreviver no Parlamento.

Dirigentes do PMDB avaliam que Cunha hoje é um fator de constrangimento para o partido, mas que “ esse é um problema da Câmara” e deve ser visto pelo viés “jurídico”. ( F S P , 22.11.2015, p. A-7) .

Para tentar evitar a perda de seu mandato, Eduardo Cunha e seus aliados preparam um recurso à CCJ  ( Comissão de Constituição e Justiça), contra o que chamam de “falhas” na condução do caso no Conselho de Ética.

A CCJ é presidida pelo deputado Arthur Lira ( PP-AL), próximo a Cunha.

Entre as falhas uma  seria que o presidente do Conselho, José Carlos Araújo ( PSD-BA), não apresentou, como manda o regimento, a ata da reunião anterior , Manoel Júnior ( PMDB-PB) , apresentou uma questão de ordem por isso e pediu o encerramento da sessão.

Outra seria que Araújo deveria ter esperado os 30 minutos previstos no regimento para conseguir o quórum de 11 deputados e, assim , abrir a sessão e ele esperou 52 minutos.

Ou seja, Cunha pretende se apegar a detalhes menores do funcionamento da comissão para tentar encobrir o que é mais grave que são as irregularidades que praticou com contas no exterior e que são motivo de cassação de mandato. ( F  S P , 23.11.2015, p. A-5) .

Aliados de Eduardo Cunha já admitem que o Conselho de Ética deve dar seguimento ao processo contra ele, frustrando as expectativas de Cunha de enterrar o caso ainda na fase inicial.

Um pedido de vista fara, contudo, que a votação só ocorra na semana seguinte. ( F S P , 24.11.2015, p. A-4) .

Fernando Henrique Cardoso defendeu no dia 23 de novembro que Cunha renuncie ao cargo. “ Se ele tivesse um pouco mais de visão de Brasil, renunciaria ao cargo. Não tendo, vai ter que ser renunciado”.

Para FHC, Cunha “ não tem mais condições morais nem políticas “ de continuar à frente da Câmara. ( F S P , 24.11.2015, p. A-5) .

O relator Fausto Pinato ( PRB-SP), no dia 24 de novembro na reunião do Conselho de Ética posicionou-se favoravelmente ao prosseguimento do processo de cassação de Eduardo Cunha.

Ele ressaltou que as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República são ” gravíssimas “ e “merecedoras de uma análise detida por parte do colegiado parlamentar.

Para o relator , as acusações de envolvimento de Cunha no esquema de desvios da Petrobrás, têm potencial de “ macular a dignidade e a honra do Poder Legislativo” e “ não há dúvidas de que os fatos que embasam a representação, se forem comprovados , “ constituem atos incompatíveis com o decoro parlamentar”.

A defesa fez nova tentativa de barrar o processo ao pedir o afastamento do relator o que foi negado pelo presidente do Conselho.

No dia 1º de dezembro será votada a admissibilidade do pedido de cassação. ( F S P , 25.11.2015, p. A-8) .

 Aliados de Eduardo Cunha procuraram a oposição propondo a deflagração do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, em troca da preservação do mandato do peemedebista.

A oposição daria os votos suficientes para que o Conselho de Ética arquive sumariamente o pedido de  cassação de Cunha e em troca Cunha autorizaria a deflagração do pedido de impeachment e em seguida , renunciaria à presidência da Casa, preservando o mandato de deputado.

Assessores do Planalto avaliam que Cunha vai ameaças, mas não abrirá processo de impeachment , para não “ perder sua única arma para tentar sobreviver” no Congresso. Para eles Cunha não acredita mais na oposição e conta com a base governista para tentar escapar de uma cassação no plenário. ( F S P , 25.11.2015, p. A-8) .

Não vai dar. Dirigentes do PT constataram que os três petistas no Conselho de Ética votarão a favor da abertura do processo de cassação de Cunha no dia 1º de dezembro. Estes deputados não querem assumir o desgaste de apoiar Cunha em uma votação aberta e transmitida pelas emissoras de TV. Mas , podem mudar de ideia se forem pressionados pelo PT para salvar Dilma.( F S P , 29.11.2015, p. A-4) .

Segundo pesquisa Datafolha realizada em 25 e 26 de novembro, para 81% dos eleitores , o mandato de Eduardo Cunha deveria ser cassado. ( F S P , 29.11.2015, p. A-4) .

 

Uma anotação apreendida pela Procuradoria-Geral da República  afirma que o banco BTG Pactual pagou R$ 45 milhões ao deputado Eduardo Cunha , para ver interesse do banco atendido em uma Medida Provisória.

O texto foi encontrado por policiais federais na casa de Diogo Ferreira, chefe de gabinete de Delcídio do Amaral e preso com ele no dia 25 de novembro.

O papel está descrito no pedido da PGR para manter o assessor e Esteves presos por tempo indeterminado , o que foi aceito por Teori Zavascki, do STF , no domingo dia 29.

“Em troca de uma emenda à medida provisória nº 608, o BTG Pactual , proprietário da massa falida do Banco Bamerindus , o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha, a quantia de 45 milhões de reais”

O papel diz ainda que teriam participado da operação Carlos Fonseca, executivo do BTG Pactual , em conjunto com uma outra pessoa chamada Milton Lira.

Essa medida provisória foi aprovada em 2013 e trata de operações bancárias. Um artigo dela pode ter beneficiado diretamente o BTG Pactual, que comprou o Bamerindus em janeiro de 2013, por R$ 418 milhões. ( F S P , 30.11.2015, p. A-4) .

Licenças de Rádio e TV

O Ministério Público Federal por meio de suas sedes estaduais promete desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de 93  emissoras de rádio e TV pelo país.

Baseado em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público” ( Art. 54), a Procuradoria pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster de dar novas outorgas aos citados.

Alguns congressistas argumentam que a legislação permite esse tipo de participação desde que eles não exerçam funções administrativas nas emissoras.

Fernando Collor de Mello (PTB) e João Henrique Caldas (SD) possuem 7 emissoras. Cabuçu Borges ( PMDB), César Halim ( PRB), 6; Elcione Barbalho (PMDB), Jader Barbalho (PMDB), 4; José Agripino (DEM), Antonio Bulhóes (PRB), Roberto Rocha ( PSB), 3 , entre outros.  ( F S P , 22.11.2015, p. A-4) .

Voto Eletrônico

O ministro do STF, Gilmar Mendes afirmou no dia 23 de novembro que confia no sistema de votação eletrônico  em uso no Brasil e não acredita que houve fraude nas eleições de 2014, mas defendeu que o TSE deve investir em auditorias que afastem dúvidas  do público sobre a lisura das eleições. ( F S P , 24.11.2015, p. A-8) .

Mais um partido

Infelizmente os parlamentares não se deram ao trabalho de aprovar uma lei impedindo a criação de novos partidos no Brasil.

Desta forma foi criado o 35º partido, o PMB ( Partido da Mulher Brasileira), que já forma a 10ª maior bancada da Câmara dos Deputados com 20 integrantes, sendo 18 deles homens , superando em menos de dois meses o peso de partidos históricos da política brasileira como PC do B, PPS e PV.

Mas , há um motivo para explicar tamanha bancada e como é óbvio é financeiro. O partido ofereceu repasse aos diretórios regionais, que os congressistas irão comandar  de 50% do dinheiro do fundo partidário a que a sigla terá direito devido à votação que cada um deles teve em 2014.

É dinheiro público desperdiçado para fins eleitorais. São R$ 911 milhões em 2016, para 35 siglas. Como é que o PMB , que não existia em 2014, pode receber um centavo que seja do fundo partidário?

É outra regra absurda de repassar dinheiro dos deputados que aderiram à sigla de acordo com sua votação em 2014. Alguns dos deputados que ingressaram no PMB também conseguiram passe livre para deixar a sigla daqui a dois anos  em janela que será aberta em março de 2018, devido à reforma eleitoral.( F S P , 29.11.2015, p. A-11) .

CONTAS PÚBLICAS

As contas do governo federal fecharam outubro com déficit de R$ 12,3 bilhões.  Em outubro de 2014, a União havia registrado superávit primário de US$ 4 bilhões.

O rombo em 2015 já atinge R$ 33 bilhões, contra déficit de R$ 11,6 bilhões no mesmo período de 2014.

No ano a Previdência acumula um déficit de R$ 75,8 bilhões, 34% superior em termos reais ( descontada a inflação) e o saldo negativo no mesmo período de 2014. ( F S P , 27.11.2015, Mercado , p. 1) .

CORRUPÇÃO

No ranking de problemas do país, a corrupção é, pela primeira vez, a campeã isolada.

Pesquisa Datafolha realizada entre 25 e 26 de novembro  mostra que para 34% dos eleitores, a corrupção é o principal problema do Brasil na atualidade.

Saúde aparece em segundo com 16%; desemprego , com 10%; educação e violência ambos com 8% e economia , 5%.( F S P , 29.11.2015, p. A-4) .

 

ELETROLÃO

A Procuradoria-Geral da República recorreu contra decisão do ministro do STF , Teori Zavascki que fatiou parte da Operação Lava Jato , remetendo à Justiça Federal do Rio de Janeiro, as investigações sobre a estatal  Eletronuclear.

O procurador disse que os fatos em apuração remontam a uma única organização criminosa. ( F S P , 22.11.2015, p. A-8) .

Operação Dubai

A Polícia Federal , em conjunto com o  Cade e o Ministério Público , por meio da Operação Dubai, cumpriu 44 mandados de busca e apreensão e  prendeu sete pessoas.

A operação investiga formação de cartel em Brasília, que montou uma fraude no preço dos combustíveis em Brasília, com conhecimento das maiores distribuidoras e que deu um prejuízo estimado entre US$ 800 e R$ 1 bilhão. ( F S P , 25.11.2015, p. A-15) .

 

CPTM

O principal inquérito criminal que investigou o cartel acusado de fraudar licitações de trens em São Paulo, entre 1998 e 2008 , em sucessivos governos do PSDB, está parado no Ministério Público Federal um ano depois de ser concluído pela Polícia Federal.

O procurador da República, Rodrigo de Grandis  ainda não decidiu se apresenta à  Justiça denúncia contra os suspeitos do caso porque aguarda o envio de documentos bancários por autoridades  estrangeiras para comprovar crimes de lavagem de dinheiro e evasão de dividas. ( F  S P , 23.11.2015, p. A-6) .

Operação Zelotes

A Polícia Federal, em representação encaminhada à Justiça Federal, considerou “contraditórias e vazias” , as explicações apresentadas pelo filho de Lula, Luís Claudio da Silva e pelo lobista Mauro Marcondes, sobre um pagamento de R$ 2,5 milhões à empresa LFT Marketing Esportivo entre 2014 e 2015, pertencente a Luís Cláudio.

Na mesma representação, a PF pediu a prisão do lobista Francisco Mirto Florêncio da Silva, um “colaborador” de Marcondes, que teria, segundo uma anotação descoberta pela PF, datada de abril de 2010,  realizado “investigação” clandestina sobre um dos procuradores que atuam no caso Zelotes, José Alfredo de Paula Silva.

Segundo a  PF, as declarações de Luís Cláudio e Marcondes, em vez de “elucidar os reais motivos dos pagamentos”, serviram “ para gerar mais celeuma, já que  não há uma definição precisa sobre quais e quantos serviços foram de fato contratados”. ( F S P , 25.11.2015, p. A-6) .

A Polícia Federal indiciou no dia 26 de novembro , 26 pessoas no inquérito que investigou a suspeita de “compra” de medidas provisórias em benefício do setor automotivo.

Entre eles estão a ex-secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Receita, Lytha Spindola , e do ex-diretor de comunicação do Senado , Fernando Cesar Mesquita, acusados de corrupção passiva. Também foram indiciados representantes das empresas Caoa, da Hyundai, da MMC e da Mitsubishi , por suspeita de corrupção ativa.

A investigação referente a um dos filhos de Lula, Luís Cláudio Lula da Silva , será desmembrada e objeto de um novo inquérito específico.

Já a CPI do Carf dominada pela base aliada do governo blindou todos os requerimentos contra pessoas próximas a Lula e não permitiu a sua aprovação.

O relatório feito pela deputada Vanessa Graziotin ( PCdoB – AM), afirmou que a comissão não poderia investigar Luís Cláudio , filho de Lula.

Economia Informal

A economia subterrânea ou informal estava em trajetória de queda, mas pela primeira vez em 12 anos deixou de cair.

Segundo indicador criado pela FGV/Ibre e o Etco, a economia informal movimentou R$ 932,4 bilhões em 2015, ou 16,1% do PIB, o mesmo percentual de 2014.

O indicador reúne atividades como sonegação, contrabando, pirataria, emprego informar e serviços não declarados ao governo.

A estabilidade demonstra que o processo caminha para a reversão e a informalidade devido á crise e ao aumento de tributos generalizado, deve voltar a aumentar.

Ao menos cinco setores já notam incremento de ações ilegais que contribuem para o aumento da informalidade: indústria ótica, brinquedos , agrotóxicos, têxtil,  entre outros. ( F S P , 30.11.2015, p. A-19) .

 

EDUCAÇÃO

Fies

As escolas particulares se viraram. Em 2014, foram firmados 732 mil contratos de financiamento pelo Fies e em 2015 , no primeiro semestre , apenas 253 mil.

Por isso, aumentou significativamente o número de empresas que concedem financiamento estudantil privado, ou as próprias escolas assumiram o financiamento. ( F S P , 22.11.2015, Mercado , p. 2) .

Ensino Público em São Paulo

O absurdo movimento de ocupação de escolas em São Paulo , em protesto contra a reorganização das escolas , com 108 escolas invadidas, vai impedir a realização do Saresp nestas escolas , prova anual do governo que avalia a qualidade do ensino e baliza pagamento de bônus a servidores. ( F S P , 24.11.2015, p. B-3) .

O número de escolas ocupadas depois que o TJ negou a reintegração de posse cresceu de  108 para 151 entre os dias 23 e 24 de novembro.

É uma gota em uma rede de 5.000 unidades, mas o suficiente para agravar o problema.

As faculdades de Educação da Unicamp e da USP criticam a medida, dizendo que o único objetivo é a economia.

Alunos estão se mobilizando para uma tentativa de racionalizar a rede, mas nunca se mobilizaram no sentido de melhorar a qualidade do ensino, defendendo que pelo menos os alunos prestem atenção nas aulas e respeitem os professores, o  que não acontece nos dias de hoje. ( F S P , 25.11.2015, p. B-5) .

O secretário paulista de Educação , Herman Voorwald em um surpreendente momento de sinceridade no dia 25 de novembro em entrevista à rádio CBN declarou: “ A minha única preocupação  é que esses jovens tenham melhor educação. Tenho vergonha, enquanto secretário da Educação , dos resultados que o Estado de São Paulo, que este país apresenta, e que o Estado de São Paulo apresenta. Não é possível que a sociedade se conforme com isso”.

Os números são deploráveis e nunca vimos alunos se mobilizarem pela melhor qualidade do ensino, querem que fique do jeito que está , o que mostra que estão satisfeitos com a mediocridade em que estão mergulhados. O ensino pode continuar uma porcaria, desde que tenham escola perto de casa.

Segundo tabulação da ONG Todos pela Educação, apenas 12% dos alunos da rede paulista se formam com conhecimento  adequado em matemática e 36% em leitura, ou seja números deploráveis.

A reorganização das escolas , embora as faculdades de Educação da USP e da UNICAMP não concordem, vai melhorar a qualidade da educação porque ao concentrar alunos de séries semelhantes no mesmo colégio, a gestão escolar fica mais fácil.

O governo tem estudos pedagógicos para sustentar essa tese.  Um é da própria Secretaria de Educação que aponta  que unidades com só um ciclo , chegam a ter nota 28% superior às que possuem três segmentos.

Outro estudo  é do Inep que identificou quatro fatores que complicam a gestão escolar e o maior número de ciclos é de fato aspecto negativo , ainda que não tenha sido isolado o peso desse fator na complexidade da questão.

O maior número de alunos é outro complicador e  é sobre isso que deveriam se concentrar as exigências e não sobre o remanejamento que é correto.

Remanejar não vai resolver todos os problemas. É apenas um primeiro passo em uma série de outras mudanças profundas que tem que ser feitas na educação pública de São Paulo para tirá-la do atoleiro em que se encontra.

Segundo a Secretaria da Educação, 29 unidades  foram desocupadas desde o início do movimento há 15 dias , mas como houve novas ocupações, com a colaboração do Tribunal de Justiça, o número de colégios bloqueados subiu de 151 para 174, entre os dias 23 e 25 de novembro.

Mas, um movimento saudável está começando a acontecer. O de mães que estão se mobilizando para que as aulas sejam retomadas e para evitar que novas escolas sejam ocupadas.

Mães organizaram vigília em Osasco  em frente a duas escolas , para evitar que haja ocupação. Espera-se que isso também aumente e que os pais se conscientizem que seus filhos estão servindo de massa de manobra para grupos políticos. ( F S P , 26.11.2015,  p. B-1/3) .

Graças á colaboração da Apeoesp, o Saresp teve em 2015  a menor participação de alunos ao menos desde 2007. De 1,1 milhão de alunos esperados, compareceram 915 mil ( 80,5%). Em 2014 foram 85,1%, índice que já chegou a 90,3% em 2009.

O Saresp é o exame que baliza a bonificação paga aos professores e ao boicotar o exame , a Apeoesp quer melar o exame e obrigar o governo a pagar bônus para todos os professores, independente da avaliação de rendimento dos alunos.

Os servidores das escolas ocupadas , que não foram avaliadas pelo Saresp não receberão bônus por decisão do governo. ( F S P , 27.11.2015, p. B-1) .

Os professores , comandados pela Apeoesp fizeram manifestação no dia 27 de novembro na avenida Paulista , contra a reorganização da rede estadual . O ato deixa claro a posição da Apeoesp que não quer saber de melhorar a qualidade do ensino em São Paulo. Ou seja, por trás dos alunos que estão ocupando 190 escolas no Estado, está a Apeoesp apoiando. ( F S P , 28.11.2015,  p. B-6) .

A Secretaria da Educação planeja fazer um mutirão de visitas às  escolas ocupadas no Estado, para pedir que sejam entregues as reinvindicações de cada colégio. ( F S P , 30.11.2015, p. B-7) .

 

Reformas em Nova York

Joel Klein , o polêmico ex-secretário de Educação de Nova York mostra que para melhorar a educação é preciso tomar medidas inesperadas.

“Obter um nível de excelência por toda a rede é impossível”.

Por isso ele partiu para medidas radicais:

Fechar 150 das piores escolas e substituí-las por 600 novas unidades, a maioria  de menor porte  e no modelo charter, administradas por organizações privadas.

Escolas grandes com 3.000 alunos foram divididas em seis de 500 alunos e os pais e estudantes tiveram a opção de escolher. Segundo ele , há uma relação entre a qualidade da escola e o local onde ela está.  Em bairros onde as famílias mais ricas moram , escolas com 2.500 alunos vão bem. Mas em bairros mais pobres, o tamanho ideal é de 450 estudantes.

Nas escolas charter , caso as empresas não apresentem um bom desempenho, perdem o direito de administrar aquela unidade.

Deu mais poder e autonomia aos diretores que são a alma da escola.

Esforços foram feitos para levar a inovação para dentro das escolas , com programas que mudam o jeito de ensinar.

Em Nova York foram firmadas parcerias com empresas como a IBM.  O ensino médio foi estendido em escolas nestas condições de quatro para seis anos e o aluno saiu com um diploma técnico em ciência da computação. A IBM moldou o currículo e certifica os alunos no final e contrata quase metade no final do curso. ( Revista Exame, 25.11.2015, p. 104-106) .

ELEIÇÕES 2018

Segundo simulação feita por pesquisa  Datafolha em 25 e 26 de novembro com 3.451 entrevistas , em uma cenário com três candidatos, Aécio ganha com 31%, em segundo Lula , com 22% e em terceiro Marina Silva com 21%.

Em outro cenário, Marina ganha com 28%, em segundo Lula com 22% e em terceiro Geraldo Alckmin com 18%.

Um dado importante é o índice de rejeição. Cerca de 47% dos eleitores dizem que não votariam em Lula de jeito nenhum. Aécio é rejeitado por 24% e Marina  e Alckmin por 17%.

Outra pergunta quem foi o melhor presidente do Brasil, Lula caiu de 71% para 39%, FHC subiu de 5% para 16% e Dilma Rousseff está na lanterna com 1%. ( F S P , 29.11.2015, p. A-6) .

A reprovação ao governo Dilma caiu um pouco , mas continua altíssima. Cerca de 67% consideram seu governo ruim ou péssimo e apenas 10% ótimo ou bom. ( F S P , 29.11.2015, p. A-5) .

 

EMPREGO

O Brasil perdeu 818,9 mil empregos com carteira assinada de janeiro a outubro de 2015.  Outubro foi o pior mês para o emprego formal desde 1992 e o ritmo de fechamento de vagas já é o maior da série histórica.

Nos últimos 16 anos, só em outubro de 2014 o saldo de demissões e contratações havia sido negativo em 30,3 mil vagas.

Em outubro, 169,1 mil empregos com carteira assinada foram eliminados , alta de 458,5% ante outubro de 2014 o que mostra a dimensão do agravamento da crise.

Comércio e serviços fecharam 50,5 mil vagas , construção civil 49,8 mil e indústria de transformação 48,4 mil.

Nos últimos 12 meses, o  país perdeu 1,38 milhão de empregos com carteira assinada, segundo dados do Caged. ( F S P , 21.11.2015, p. A-15) .

A taxa de desemprego subiu para 7,9% em outubro , enquanto há um ano era de 4,7%.

A alta só não é maior porque continua a encolher a parcela dos que procuram emprego. A taxa de participação caiu de 56,2% para 55,4%, mas com o tempo, muitos serão obrigados a tentar voltar ao mercado de trabalho e os números ficarão piores.

Na faixa etária de 18 a 24 anos a situação é pior e o desemprego saltou de 11,8% para 19,55. ( F S P , 22.11.2015, p. A-2) .

A taxa de desemprego no terceiro trimestre cresceu em 25 das 27 capitais , na comparação como mesmo período de 2014, segundo dados da Pnad.

A taxa de desemprego subiu para 8.9%  com forte aumento da procura por trabalho, acima dos 6,8% do mesmo período de 2014 e a maior taxa da série histórica da pesquisa do IBGE , iniciada em 2012.

Em 11 capitais, a taxa já supera os 10%. Na Bahia é de12,8% e no Rio Grande do Norte de 12,6%.

As empresas do setor privado cortaram 1,24 milhão de empregos formais no terceiro trimestre , em comparação com o mesmo período de 2014 e grande parte desses demitidos migrou para a informalidade , com aumento de 760 mil pessoas trabalhando por conta própria.

Cerca de 9 milhões de pessoas procuraram emprego e não encontraram de julho a setembro, aumento de 33,9% em relação ao mesmo  período de 2014, ou 2,27 milhão de pessoas a mais. ( F S P , 25.11.2015, p. A-18) .

A indústria eletrônica fechou 32.834 vagas de trabalho de janeiro a outubro de 2015, uma queda de 11,18% no período. Hoje, o setor emprega 260.776 pessoas, número pouco superior aos 259 mil registrados em 2009, quando o Brasil sentiu os efeitos da crise internacional e por isso pode-se afirmar que o Brasil no setor retroagiu a 2009, mas sem crise internacional. ( F S P , 26.11.2015, Mercado, p. 2) .

ENERGIA ELÉTRICA

Leilão

Precisando de dinheiro e para arrecadar R$ 17 bilhões, e reduzir o déficit nas contas públicas, o governo vai tornar, em média, o custo da energia em 29 usinas hidrelétricas três vezes maior do que seria se não houvesse esse pagamento.

Quem vai pagar a conta será o consumidor. De cada R$ 100 de gasto com as usinas, só cerca de R$ 25 serão para cobrir custos de operação e ganhos. O restante, R$ 75, será para pagar o bônus de outorga, espécie de aluguel cobrado pelo governo pela concessão.

Os investimentos mesmo assim, são considerados atrativos porque envolvem obras prontas e com rentabilidade estimada elevada.

O Congresso ainda precisa aprovar alterações na legislação que permitam ao governo cobrar outorga. Cerca de 29 usinas serão leiloadas em, cinco lotes e o preço elevado da outorga e o pagamento imediato levaram a Cesp, que opera as usinas de Ilha Solteira e Jupiá, a desistir da disputa. ( F S P , 22.11.2015, Mercado , p. 1) .

A desnacionalização da economia brasileira continua a passos largos. O leilão do dia 25 de novembro garantiu ao governo receita de R$ 17 bilhões para reduzir o déficit de suas contas, pelo pagamento de outorga para a concessão de 29 usinas hidrelétricas, mas R$ 13,80 bilhões, 80% do total serão pagos pela chinesa China Three Gorges que arrematou as usinas de Jupiá e Ilha Solteira na fronteira entre São Paulo e Mato Grosso que eram operadas pela CESP e que agora por obra e graça do governo petista passam para controle chinês. A CTG , com os ativos recém adquiridos, atinge capacidade instalada de 6.000 MW, tornando-se a segunda maior geradora privada do país.

Em Goiás, o único lote em que houve competição , a Celg venceu a disputa com deságio de 13%.

Cemig, Copel e Celesc mantiveram suas concessões em Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina respectivamente.

Sem concorrência, a italiana Enel levou uma usina em São Paulo e outra no Paraná, com deságio de apenas 1%.

Mas o governo não vai conseguir o que queria. O edital prevê  que 65% do bônus de outorga sejam pagos no ato da assinatura , e 35% após o prazo de 180 dias.

Por isso, o governo esperava já receber em 2015, R$ 11 bilhões, mas não vai dar porque os contratos só serão assinados  até 30 de dezembro e o dinheiro só vai entrar em 2016.

Para conseguir realizar o leilão, o Congresso aprovou uma medida provisória no dia anterior que permite que as empresas administradoras das hidrelétricas transfiram para os consumidores eventuais perdas decorrentes da falta de chuvas.

Em outras palavras, para arrecadar mais com o valor de outorga, o governo mudou as regras e quem vai pagar mais à frente por esta mudança é o consumidor no preço da tarifa.( F s P , 26.11.2015,  Mercado, p. 1-3) .

Belo Monte

O Ibama concedeu no dia 24 de novembro a licença para que a usina de Belo Monte comece a operar no Pará.

Agora, a Norte Energia poderá iniciar o enchimento do lago da usina, que está mais de seis meses atrasada.

Cerca de 10% das condicionantes ainda não foram cumpridas, mas a empresa terá que cumpri-las. ( F S P , 25.11.2015, p. A-17) .

Eletrobrás

A Eletrobrás pretende privatizar todas as suas subsidiárias de distribuição de energia até o fim de 2016. A empresa quer ainda injeção de R$ 3,3 bilhões do governo federal nas suas distribuidoras que atendem Piauí, Alagoas, Acre, Rondônia, Roraima e Amazonas. Essas distribuidoras tem enfrentado prejuízos crônicos. ( F S P , 28.11.2015,  Mercado 1, p. 7) .

ENERGIA EÓLICA

Conforme assinala Luiz Pinguelli , da Coppe, a energia eólica pode ser o plano “B” do Brasil.  Seu custo já equivale ao da energia térmica gerada pelo gás natural  e vento é o que não falta no Brasil. Vento o dia inteiro e mais à noite e um sol de rachar por todo o dia, ou seja, a combinação ideal. ( Revista Exame, 25.11.2015, p. 130) .

 

ETANOL

Os preços subiram 46% na porta das usinas desde o início de setembro e o setor continua reclamando, mostrando que é insaciável.

O consumo de etanol hidratado está em patamares recordes e atingiu 1,75 bilhão de litros em outubro, contra apenas 1,21 bilhão em outubro de 2014.

As exportações de etanol estão aquecidas , principalmente devido às compras de China e Índia. Os chineses devem importar 400 milhões de litros em 2015 para substituir parte da gasolina por etanol e reduzir a poluição no país.

As receitas de exportação estão caindo em dólares, mas aumentando em reais , devido à desvalorização da moeda brasileira.

Incertezas regulatórias ainda trazem insegurança aos investidores e neste ponto todos tem razão. Estamos em um governo que não se tem certeza do que vai fazer nos próximos seis meses. ( F S P , 28.11.2015,  Mercado 3, p. 12) .

 

FUNDOS DE PENSÃO

O Conselho Nacional de Previdência Complementar aprovou no dia 25 de novembro o fim da regra que obriga fundos de pensão que registram três anos consecutivos de déficit a adotar medidas para cobrir suas perdas.

A partir de agora , não será mais necessário zerar toda essa perda. O fundo pode cobrir só  a parcela que superar o teto fixado na legislação. Esse limite que hoje é de 10% das reservas dos planos de aposentadoria poderá variar de acordo com o prazo médio de pagamento de benefícios.

As regras de distribuição do superávit dos fundos também foram alteradas . O superávit só poderia ser distribuído quando chegava a 25% das reservas para garantia dos benefícios e agora pode ser distribuído com reservas em 10%, mais um percentual relativo ao prazo médio de pagamentos, se pode exemplo 12 anos , mais 10 = 22% .

O objetivo aqui é evitar que um fundo chegue aos últimos anos de pagamento com uma reserva alta, que seria então  distribuída  entre poucos beneficiários. ( F S P , 26.11.2015, Mercado, p. 5) .

 

GOVERNO FEDERAL

Dividendos em queda

O repasse de dividendos do BNDES e outras estatais pagos á União sofreu forte queda em 2015. De 2008 a 2014, foram repassados R$ 146,5 bilhões. O valor correspondeu a 34% do superávit primário do período e 43% ( R$ 63 bilhões), foram pagos pelo BNDES.

De janeiro a setembro de 2015, apenas R$ 6 bilhões.  Em 2015, BNDES, Petrobrás, Eletrobrás, Correios não repassaram nada para a União. ( F S P , 22.11.2015,Mercado ,  p. 6) .

Ajuste Fiscal

O governo encaminhou ao Congresso proposta que muda a previsão de superávit em 2015 de R$ 55,3 bilhões, para um déficit de R$ 119,9 bilhões, ou seja uma diferença de R$ 175,2 bilhões.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o executivo precisa reavaliar a cada dois meses suas projeções de receitas e despesas , tomando as providências necessárias  para o cumprimento da meta oficial para o saldo do Tesouro Nacional.

Como a meta não será aprovada em novembro, tecnicamente o governo teria que bloquear gastos para cumprir um superávit, classificado de inviável.

O governo não vai fazer isso e desrespeitando a meta ainda em vigor vai dar munição para a oposição tentar gerar argumento jurídico para um pedido de impeachment da presidente. ( F S P , 27.11.2015, p. A-4) .

A presidente Dilma Rousseff assinou em 27 de novembro , decreto bloqueando cerca de R$ 10 bilhões em gastos.

Podem sofrer atrasos pagamentos de diárias, gastos de manutenção de saúde e educação , serviços de água, luz e telefone , bolsas no exterior e investimentos públicos.

O motivo do bloqueio é evitar questionamentos jurídicos do TCU .

Mostrando que está querendo demonstrar que contribui para a economia, a presidente Dilma Rousseff viajou para Paris para participar da COP21, a Conferência do Clima da ONU.

Dilma desistiu da continuidade da viagem pelo Japão e Vietnã para estar no Brasil  para as negociações sobre a alteração da meta fiscal de 2015 , votação que deve ocorrer no dia 1º de dezembro e acompanhar Eduardo Cunha que ameaça aceitar um pedido de abertura de processo de impeachment contra ela. O dia 1º de dezembro é um dia D para a presidente da República.

Mas, a presidente manteve o sábado e o domingo para passear em Paris, sem compromissos oficiais e ficou hospedada  com sua comitiva de 17 pessoas no luxuoso e clássico hotel 5 estrelas Le Bristol, no coração de Paris , onde a suíte presidencial sai por módicos 18.000 euros por dia. O quarto mais simples  sai por 750 euros. ( F S P , 28.11.2015,   p. A-12)  .

A maior parte do ajuste fiscal tentado pelo governo até agora se deu via elevação de tributos – uma saída que tira competividade das empresas e penaliza os mais pobres.

De janeiro a outubro de 2015, a demanda por transporte de cargas caiu 3,3% devido à recessão econômica.  No mesmo período , o frete subiu 10% , mas os custos operacionais aumentaram 13%. O preço médio do diesel na bomba, principal insumo do setor, subiu 20% na bomba, para 3 reais por litro.

Um terço desse avanço foi motivado pela decisão do governo retomar a cobrança de impostos sobre os combustíveis que estavam zerados há três anos.

Desde fevereiro, voltaram a incidir sobre o diesel e a gasolina o PIS , a Cofins  e a Cide. No caso do diesel , estes tributos representaram um acréscimo de R$ 0,15 por litro.

O resultado pode  ser empresas demitindo, motoristas autônomos no prejuízo e menos renovação da frota, prejudicando toda a economia.

Cálculos da Consultoria Tendências  mostram que a equipe econômica encontrou dez maneiras de aumentar a alíquota de tributos em 35,2 bilhões de reais e quatro maneiras de economizar 22,4 bilhões em 2015.

Aumentar a carga tributária é sempre o meio mais fácil e mais rápido. Mas, segundo estudo do economista Paulo Rabello de Castro, a cada aumento de 1 ponto percentual na carga tributária, o PIB potencial cai 0,5 ponto.

Uma medida provisória de setembro, ainda tramita no Congresso e prevê a elevação da alíquota de PIS e Cofins cobrados sobre insumos de 1% , em 2015, para 9,25% em 2017.

O resultado. A empresa polonesa Synthos cancelou um investimento de US$ 250 milhões que faria para erguer uma fábrica de borracha no Rio Grande do Sul.

A alemã Styrolution suspendeu a construção de uma fábrica de plástico na Bahia , no valor de US$ 200 milhões.

No caso de investimentos já realizados, pode haver até prejuízo. A Multilaser, fabricante paulista de produtos de informática , emprestou R$ 100 milhões com banco para montar uma fábrica de chips de memória em Extrema (MG).

A empresa contratou 120 engenheiros , nove deles vindos das Filipinas para treinar os profissionais locais.

A fábrica ficou pronta em setembro de 2014 , quando o governo havia prorrogado até 2018 a isenção de PIS e Cofins de smarthphones, tablets, notebooks e roteadores.

Contando com essa vantagem , o plano era obter retorno do investimento em quatro anos. Mas o governo mandou uma medida provisória ao Congresso acabando com o benefício.

Agora, na melhor das hipóteses a possibilidade de retorno financeiro aumentou para seis anos e na pior com as empresas importando eletrônicos em vez de fabricar no país, que é muito provável , o retorno não virá nunca. O contrabando também vai voltar a aumentar.

O setor de telefonia prevê pagar 8,4 bilhões de reais a mais de tributos com o ajuste fiscal em curso , uma quantia que representa duas vezes o lucro das empresas em 2014. O valor diz respeito ao aumento do ICMS em Estados, do PIS, Cofins e taxas setoriais cobrados pela União. Um dos alvos do governo federal é triplicar o valor recolhido para o fundo de fiscalização da telefonia, chamado de Fistel.

A ativação de um chip subiria de 27 reais para 77 reais , ou seja, nas contas pré-pagas , em que os clientes gastam, em média, 12 reais por mês, as operadoras receberiam por seis meses apenas para recolher a taxa ao governo o que seria de uma insensatez total. Quem vai pagar a conta é o usuário do serviço e 40 milhões de usuários  podem ser expulsos do mercado.

Os governos estaduais estão aumentando ICMS, ITCMD e por aí afora. E o governo federal ainda quer a volta da CPMF extinta em 2007.  Não há país que aguente. (Revista Exame, 25.11.2015, p. 58-62) .

Impeachment

No dia 21 de novembro , os últimos manifestantes contra o governo da presidente Dilma Rousseff foram retirados do gramado do Congresso , numa operação conjunta das polícia Militar e Legislativa do Distrito Federal.

As primeiras remoções ocorreram com relativa tranquilidade, mas no início da noite, houve discussão e confronto entre os que defendem a intervenção militar e os demais. No final, todos acabaram saindo. ( F S P , 22.11.2015, p. A-6) .

Eduardo Cunha afirmou no dia 26 de novembro que é possível que decida até o dia 30 de novembro autorizar ou arquivar os pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff. Os pareceres de todos os pedidos estão prontos e portanto falta apenas a sua decisão. Mas como todos sabemos sua decisão está condicionada à salvação ou não do seu mandato.( F S P , 27.11.2015, p. A-12) .

Fernando Henrique Cardoso em conversas recentes, fez avaliações de que o governo federal “ acabou”.

O PMDB pressionará Renan Calheiros a convocar o Congresso durante o recesso parlamentar caso o pedido de impeachment seja aceito . O objetivo é contar prazo para acelerar o calendário de eventual julgamento. ( F S P , 29.11.2015, p. A-4) .

Geraldo Alckmin até então a voz mais cautelosa do PSDB em relação ao impeachment de Dilma Rousseff , passou a defender que “ se acelere um desfecho” para a crise. “ O país não aguenta , nem pode mais esperar tanta indefinição”. ( F S P , 30.11.2015, p. A-4) .

 

Convênios com Estados e Municípios

Os repasses voluntários da União com Estados e Municípios, por meio de convênios estão diminuindo. Entre janeiro e outubro de 2015 o governo federal firmou 1.169 convênios num valor global de R$ 1,9 bilhão, queda de 88% em relação à média dos últimos quatro anos que foi de R$ 16,3 bilhões.

O governo federal tem priorizado contratos em andamento. Em 2015 , a União repassou R$ 10,3 bilhões até setembro , relativos a convênios firmados em 2015 e anos anteriores. ( F S P , 22.11.2015, p. A-11) .

Cassação do Mandato no TSE

O ministro do TSE Gilmar Mendes disse que as eleições de 2014 ficaram marcadas pelo uso indevido da máquina pública e pelo abuso de poder do governo Dilma Rousseff: “ Não tivemos uma eleição em que se usou tanto o poder público quanto a de 2014. Dilma discursava no Dia da Mulher, Dia do Futebol, em tudo. E o discurso era preparado  por marqueteiros”. Por isso disse que é positivo o processo que tramita no TSE para investigar as contas de campanha de Dilma.

“A Justiça agia com certa assimetria. Éramos corajosos para cassar um prefeito de Roraima ou Rondônia, mas muito cuidadosos em São Paulo e no Rio de Janeiro. Não achávamos que poderíamos investigar uma campanha presidencial”. ( F S P , 24.11.2015, p. A-8) .

Henrique Meirelles

Conforme assinala Exame, Henrique Meirelles é mais do que um simples ministro da Fazenda dos sonhos de Lula. Lula já está  visualizando o desgaste de sua figura devido às investigações do petrolão e caso Meirelles vá para a Fazenda e a economia melhorasse em suas mãos , ele se tornaria o candidato do PT à Presidência em 2018, com o apoio de Lula que abriria mão da candidatura, não por altruísmo, mas por ter concluído que não venceria e que é melhor ter um aliado no poder do que a oposição.  ( Revista Exame, 25.11.2015, p. 24) .

Maílson da Nóbrega destaca que mesmo que Lula consiga trocar Levy por Meirelles , não há muito o que fazer.

Lula quer fazer a economia tomar um novo pileque de consumo. Mas não há saída. A recessão de 2015, deve continuar em 2016 .

Mesmo que a depreciação cambial e seus efeitos na competividade tragam uma medíocre recuperação em 2017 e 2018, as perdas do biênio 2015-2016 não poderão ser compensadas.

O Brasil está com um problema crônico de baixa produtividade e queda na produção e o incentivo ao consumo sem que a oferta se expanda vai acarretar mais inflação e mais déficit externo. A produtividade está em queda em todos os segmentos , exceto no agronegócio e o governo atual destruiu completamente a confiança do empresariado ao quebrar regras.

Por isso, mesmo Meirelles  não tem escolha. Ou seguiria o caminho de Levy, aprofundando o ajuste fiscal, com a impopularidade e fragilidade política de Dilma , ou embarca na loucura de Lula e do PT e coloca o Brasil de novo em direção ao abismo. ( Revista Veja, 2.12.2015, p. 32) .

GOVERNOS ESTADUAIS

Em ao menos quatro Estados ( MG,RJ,RS e RN), além do DF, servidores e inativos estão sob ameaça de atrasos na remuneração até as vésperas do Natal, ou seja , podem não receber o 13º salário.

O caso mais grave é o do Rio Grande do Sul onde o governador já avisou que não vai pagar os servidores do Executivo  . Mas o governador José Ivo Sartori, preocupado com seus funcionários já encontrou uma solução:  quer que os servidores estaduais retirem um empréstimo bancário para compensar o não recebimento do 13º. ( F S P , 30.11.2015, p. A-10) .

 

GOVERNOS MUNICIPAIS

A queda na arrecadação com royalties de petróleo em 2015, já supera os 70% em quatro municípios da bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro.

Em Arraial do Cabo, a  queda chega , até outubro, chega a 100% na comparação com 2014. Em Macaé 88%, Niterói , 71% e Campos, 70%. ( F S P , 27.11.2015, Mercado 1,  p. 2) .

INDÚSTRIA

JBS

A J & F Investimentos anunciou no dia 23 de novembro que comprou  a Alpargatas, fabricante de chinelos Havaianas , por R$ 2,67 bilhões, da Camargo Corrêa. A operação ainda depende de aprovação do Cade. Com isso, passa a deter 44,12% do capital da Alpargatas.

Com isso, a dona da JBS entra em novo ramo. Já atua na produção agropecuária ( Oklahoma e Floresta Agropecuária), Alimentos ( JBS e Vigor), Celulose ( Eldorado Brasil), Higiene e Beleza ( Flora  – Minuano, Albany, Francis, Neutrox e Mat Inset), Banco Original e Comunicação –( Canal Rural). ( F S P , 24.11.2015,  Mercado ,p. 1) .

Greve afeta montadoras

Ao menos cinco montadoras estão afetadas por uma greve das empresas Intertrim e Trimtec, fornecedoras de revestimentos têxteis para tetos e portas de veículos.

Cerca de 700 empregados estão parados nas duas fábricas do grupo espanhol Antolin, que representa 60% do mercado brasileiro. A greve é por motivos salariais e por disputa entre dois sindicatos.

A paralisação completou 15 dias no dia 27 de novembro e afeta a produção da Toyota, da Ford, da GM , da Honda e da Hyundai. ( F S P , 28.11.2015,  Mercado 3, p. 10) .

Montadoras adiam fábricas

Pelo motivo de que o setor automobilístico vai fechar 2015 com 2,4 milhões de veículos vendidos , 35% menos do que os 3,7 milhões comercializados em 2013, muitas montadoras pisaram no freio .

A JAC Motors que deveria estar com uma fábrica pronta em Camaçari na Bahia, não colocou sequer um tijolo no local.

A Cherry Motor, que abriu uma fábrica em Jacareí (SP) , em 2013 opera com apenas 10% de sua capacidade .

A Suzuki começou a operar sua fábrica em 2013 em Itumbiara (GO) , suspendeu as operações há cerca de um mês e transferiu a produção para a unidade da Mitsubishi, marca parceira no Brasil.

A Honda adiou o início da produção de sua segunda unidade em Itirapina  (SP).

A chinesa Foton Motors , que anunciou em 2013 uma fábrica de vans e caminhões na Bahia, sequer escolher o terreno para erguê-la. ( F S P , 29.11.2015, Mercado ,  p. 3) .

 

MINÉRIOS

O desastre de Minas Gerais

Os órgãos de meio ambiente são tão rigorosos ao retardar projetos de construção de estradas, usinas hidrelétricas entre outros , mas não tiveram competência para uma simples fiscalização das barragens de rejeitos de minérios em Minas Gerais para evitar o que aconteceu.

O desastre começou no dia 5 de novembro e a lama devastou Bento Rodrigues e depois o distrito rural de Paracatu de Baixo.  Continuou descendo o rio Gualaxo do Norte até seu encontro com o rio do Carmo, no município de Barra Longa a 60 km da barragem. Depois chegou ao rio Doce até o oceano.

Os 62 bilhões de litros de rejeitos , o equivalente a 25.000 piscinas olímpicas , levaram pouco mais de duas semanas para percorrer 879 km até Linhares. Cento e vinte nascentes foram soterradas pelo caminho.

O governo Dilma Rousseff agora que a casa caiu, anunciou que vai mover uma ação civil pública contra a Samarco e suas controladoras – Vale e BHP – para que a Justiça determine a criação de um  fundo de R$ 20 bilhões para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e o transbordamento do dique de Santarém em Mariana (MG).

A tragédia deixou 11 mortos já confirmados e existem  dois corpos encontrados , mas ainda não identificados e mais oito pessoas desaparecidas. ( F S P , 28.11.2015, p. B-1) .

A empresa é uma parceria meio a meio entre a brasileira Vale e a anglo australiana BHP Billiton , e era uma estrela da mineração.

Em 2014, o lucro líquido da Samarco foi de US$ 1 bilhão , gerando um retorno de 57% sobre o capital investido. A capacidade da mineradora é de 30 milhões de toneladas ao ano, 2% da oferta global. Essa capacidade deverá ser coberta pela Vale em suas minas próprias.

A Samarco teve 300 milhões de reais do caixa bloqueados  e acordou com o Ministério Público destinar 1 bilhão para reparos emergenciais.

O Ibama deve aplicar multa de 250 milhões

Como o governo quer um fundo de 20 bilhões, o resultado pode ser a inviabilização da empresa.  A empresa tem  R$ 2,2 bilhões em caixa e US$ 1,1 bilhão de cobertura de seguros. Esse valor de 20 bilhões é um claro exemplo de como o governo  está perdido nesta questão.

O desastre se provado ter ocorrido por razões naturais, como terremotos que de fato aconteceram no dia, o que se comprovado,  reduz significativamente a responsabilidade da empresa no evento.

Ainda há divergência sobre o que saiu dos diques. Se for apenas  lama, barro, o risco é menor.

Como a lama acaba com a transparência da água, impedindo que a luz chegue ao fundo, e obstrui a absorção de oxigênio, ela sufoca os peixes , além de bloquear a fotossíntese das plantas.

Nas cidades que foram inundadas pela lama, basta lavar , que tudo volta ao normal, exceto as casas que foram destruídas e objetos estragados. No rio, a vazão normal das águas e as chuvas do verão devem limpar a calha e no oceano, a quantidade desovada é insignificante em face do volume de águas existente e será logo absorvida.

Mas o problema é se é só lama.  A Samarco afirma que o rejeito é composto apenas de sílica ( areia), proveniente do beneficiamento do minério de ferro e por isso não é tóxico.

Mas laudos de prefeituras e de órgãos responsáveis pelo tratamento de água em Minas Gerais e no Espírito Santo apontam níveis elevados de arsênio, chumbo, cromo, bário , manganês e outros metais pesados. Neste caso os riscos para animais e a saúde humana são elevados.

A petroleira britânica BP concordou recentemente em pagar uma compensação de US$ 18,7 bilhões ao governo americano  e a cinco estados pelo vazamento no Golfo do México em 2010.

Do ponto de vista técnico, a Samarco pode voltar a operar em 2016. O buraco da mina parada  é capaz de receber dois anos de rejeitos, o suficiente para reparar as barragens. As cidades no entorno dependem da empresa. Cerca de um terço da arrecadação de Mariana vem da Samarco.

Mas , o reinício das atividades vai depender de autorização de órgãos públicos.  O essencial é apurar a causa do acidente. Se foi mesmo um abalo sísmico, a empresa não tem culpa, mas se for considerada negligente , pode parar de vez.

O caso deve mudar o setor com o aumento da fiscalização de barragens.  O DNPM reclama que apenas 430 técnicos monitoram 27.000 empreendimentos por amostragem no país.  Ou seja, o Brasil tem excesso de funcionários em comissão, indicados por políticos e carência de pessoal técnico , aprovado por concurso. ( Revista Exame, 25.11.2015, p. 118-122) .

  O governo federal é o grande ausente da tragédia de Mariana.  Passadas três semanas do rompimento da barragem , é tímida a presença federal nos locais mais afetados pela tragédia, como os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.

Bombeiros, policiais e agentes das defesas civis estaduais e municipal estão na região, quase sempre utilizando as instalações e estrutura da Samarco.

Segundo a mineradora, 1.265 pessoas que viviam nas áreas afetadas foram levadas para hotéis e pousadas , e 39 famílias já foram alocadas em imóveis alugados pela empresa. ( F S P , 29.11.2015, p. B-10) .

Em 2009 , a empresa Rescue International ( RTI), contratada pela Samarco  sugeriu realizar medições com apoio de telemetria.  Qualquer movimento dentro da barragem seria monitorado com precisão, mas o plano foi engavetado porque era caro.

Em 2013 , a Samarco foi avisada de problemas pelo Instituto Pristino , uma ONG que estudou o local a pedido do Ministério Público Estadual. Portanto, algum grau de culpa a empresa tem.

Em muitos países , barragens como as existentes na região de Mariana não são mais permitidas. Tecnologias mais modernas, possibilitam o espessamento dos rejeitos ao eliminar até 90% da água contida na lama e a Samarco não as adotou também por economia e displicência dos órgãos ambientais brasileiros. ( Revista Veja, 2.12.2015, p. 84-92) .

Está aí uma solução definitiva para o problema. A Samarco só seria autorizada a voltar a operar se passasse a adotar uma nova tecnologia no tratamento dos rejeitos , eliminando a necessidade de uma grande barragem.

MULTINACIONAIS

Com o real em queda , o dólar em alta e a crise econômica associada a uma grande perda de credibilidade do governo, o Brasil , como afirmou o empresário Abílio Diniz está “ em liquidação”.

Empresas estrangeiras estão aproveitando os preços atrativos.

TerraForm Global, comprou uma carteira de 2,2 mil MW da Renova Energia, por US$ 3,89 bilhões;

Fundo soberano de Cingapura, comprou 15% do grupo hospitalar Rede D’Or por US$ 1,039 bilhão;

A Coty, comprou a operação de cosméticos da Hypermarcas, por US$ 984 milhões.

Grupo de Inversiones Suramericana, comprou as Operações na AL da RSA Insurance, por US$ 614 milhões.

Carlyle Group , comprou 8,3% das ações da Rede D’Or , por US$ 599 milhões.

A Brookfield comprou ativos imobiliários e participação acionária na BR Properties, por US$ 595 milhões.

A SunEdison, comprou parques eólicos e pequenas centrais termelétricas da Renova Energia, por US$ 536 milhões.

A Mistsui Gás e Energia do Brasil, comprou 49% da Gaspetro da Petrobrás, por US$ 489 milhões.

O Grupo Chinês HNA, comprou 23,7% de  participação na Azul por US$ 450 milhões. ( F S P , 25.11.2015, p. A-15) .

A chinesa China Three Gorges  arrematou as usinas de Jupiá e Ilha Solteira na fronteira entre São Paulo e Mato Grosso que eram operadas pela CESP e que agora por obra e graça do governo petista passam para controle chinês. A CTG , com os ativos recém adquiridos, atinge capacidade instalada de 6.000 MW, tornando-se a segunda maior geradora privada do país. ( F S P , 26.11.2015, mercado, p. 3) .

A chinesa State Grid pagou R$ 1 bilhão no leilão da linha de transmissão de Belo Monte.

O Bank of Communicatios investiu R$ 525 milhões na compra de 80% do Banco BBM. ( F s P , 26.11.2015, Mercado, p. 3) .

A americana UnitedHealth , dona da Amil, comprou o Hospital Samaritano , na região central de São Paulo, por R$ 1,3 bilhão. O Samaritano é um dos hospitais de referência na capital paulista. ( F S P , 28.11.2015,  Mercado 1, p. 7) .

 

OLIMPÍADA

O governo francês ofereceu no dia 22 de novembro o apoio dos serviços de inteligência e informação do país ao Brasil , para reduzir os riscos de eventuais episódios de terrorismo nas Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.

A França está à disposição do governo brasileiro para compartilhar as medidas de segurança tomadas após os atentados e abrirá seus serviços de inteligência para  troca de informações, a fim de mitigar riscos, segundo o chanceler francês Laurent Fabius. ( F  S P , 23.11.2015, p. A-10) .

PETROBRÁS

Os gastos para encontrar petróleo das 18 maiores empresas do mundo, devem ficar em US$ 29 bilhões em 2015, muito abaixo dos US$ 49 bilhões de 2014 e dos US$ 58 bilhões de 2013. E o Brasil vai ficar com uma fatia menor, especialmente devido à obrigatoriedade da Petrobrás  como operadora única do pré-sal.

Estudos do setor de óleo e gás estimam que seria possível triplicar os novos investimentos no Brasil, chegando em torno de US$ 60 bilhões, só com mudanças simples de regulação. ( Revista Veja, 2.12.2015, p. 53) .

A insensata greve dos trabalhadores da Petrobrás chegou ao fim no dia 20 e com isso a produção da empresa voltou à normalidade.

O prejuízo estimado com a paralisação foi de US$ 115 milhões e mesmo assim os trabalhadores conseguiram um reajuste de 9,53% e a criação de um grupo de trabalho para discutir alternativas ao plano de negócios. ( F S P , 24.11.2015, Mercado, p. 6) .

Sete Brasil

A Petrobrás reconheceu perdas de R$ 676 milhões com o investimento feito na Sete Brasil. ( F S P , 24.11.2015, Mercado, p. 6) .

O estaleiro Brasfels anunciou ao Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis que vai demitir 2.000 trabalhadores devido aos atrasos nos pagamentos que deveriam ter sido feitos pela Sete Brasil para construir as sondas que seriam usadas pela Petrobrás na exploração do pré-sal.

A dívida da Sete com a Brasfels já chega a US$ 2 bilhões. O estaleiro, controlado pela Keppel Fels , de Cingapura tem 6;500 empregados e atua também no reparo de plataformas.

O estaleiro não recebe da Sete há 1 ano e está operando com recursos próprios. ( F S P , 27.11.2015, Mercado 1,  p. 6) .

A Sete Brasil estuda entrar com um pedido de recuperação judicial.  Sem receita e com uma dívida de R$ 14 bilhões com bancos credores, a empresa está consultando escritórios de advocacia para assessorá-la no processo. ( F S P , 28.11.2015, Mercado 1, p. A1) .

Petrobrás pagou investigadas

A Petrobrás, contrariando o que havia afirmado, encontrou um subterfúgio para repassar a dois estaleiros US$ 1 bilhão  a partir de maio de 2015, segundo a revista “Época”.

Os beneficiados são os estaleiros controlados pela Odebrecht , OAS e UTC ( Enseada) e pela Engevix ( Ecovix).

Os pagamentos foram feitos por meio de uma figura chamada “conta vinculante”, pela qual basta a empresa apresentar notas que comprovem seus gastos nas obras para receber. Nada foi conferido. ( F S P , 29.11.2015,  p. A-10) .

 

PETROLÃO

Para o juiz federal Sergio Moro, a Operação Lava Jato parece “ uma voz pregando no deserto”  em relação ao combate À corrupção no país.

A operação mostrou um quadro de corrupção “sistêmica, profunda e penetrante” e mesmo assim as autoridades federais ainda não  deram resposta adequada para o problema no país.

“Apesar dessas revelações e de todo o impacto desse processo, não tivemos respostas relevantes por parte do nosso Congresso e por parte do nosso governo”. ( F S P , 24.11.2015, p. A-6) .

Delação Premiada

O Ministério Público Federal espera que a homologação da delação premiada de Nestor Cerveró, “destrave” as tratativas com Renato Duque e Jorge Zelada, que também hesitavam em contar tudo o que sabem . ( Revista Veja, 2.12.2015, p. 52) .

Suíça

Os órgãos de administração tributária do Brasil e da Suíça assinaram no dia 23 de novembro, um acordo de troca direta de informações.

O tratado só passará a vigorar no ano seguinte ao de sua aprovação pelos parlamentos dos dois países, ou seja, a partir de 2017. ( F S P , 24.11.2015,  p. A- 6) .

 

José Carlos Bumlai

 “O Sr. José Carlos Bumlai deverá ter prioridade de atendimento na Portaria Principal do Palácio do Planalto, devendo ser encaminhado  ao local de destino após prévio contato telefônico, em qualquer tempo e em qualquer circunstância”. Placa de acrílico na mesa do chefe de segurança do Palácio do Planalto no governo Lula. ( Revista Veja, 2.12.2015, p. 10).

Pecuarista , era tão íntimo de Lula que tinha passe livre no Planalto com esse cartaz afixado na entrada do Palácio do Planalto , datado de 12.08.2008 , de que ele teria prioridade de atendimento em qualquer tempo e circunstância.

A derrocada dos mensaleiros fez dele um interlocutor direto do presidente com diversos setores do mundo empresarial.

Nunca teve função oficial, mas montou um gabinete  num quarto de hotel a 2 km do Planalto , onde recebia empresários e lobistas que se enfileiravam para vê-lo e virou tutor dos negócios do filho de Lula, o Lulinha.

Agora surgem evidências de que Bumlai está envolvido até o pescoço no escândalo de corrupção montado na Petrobrás durante o governo petista.

Em 2005, Bumlai foi um dos responsáveis por chancelar o nome de Nestor  Cerveró, um desconhecido funcionário da Petrobrás, para o posto de diretor internacional.

Gigantes da construção civil, apontam Bumlai como responsável pelos “privilégios” que a UTC estava recebendo da Petrobrás.

As investigações da Polícia Federal o apontam como um dos responsáveis pelo acesso que o lobista Fernando  Baiano, desfrutava na Petrobrás, responsável por distribuir a parte que cabia ao PBDM, viabilizando acordos e estabelecendo condições de negócios , entre eles , alinhar internamente na Petrobrás a polêmica compra da refinaria de Pasadena, isso sem nenhum vínculo funcional com a companhia.

Bumlai foi o encarregado por Lula para cuidar do projeto do Instituto Lula e para isso ele arregimentou mantenedoras de peso para o instituto, entre elas a Odebrecht, a OAS e a Andrade Gutierrez, todas investigadas na Lava Jato.( Revista Veja, 28.01.2015,p. 44-47) .

Os relatos de Fernando Baiano remetem também a José Carlos Bumlai.

O depoimento de Nestor Cerveró trouxe novas e surpreendentes informações sobre a atuação da construtora Schahin no esquema de corrupção da Petrobrás.

Em março de 2007, começo do segundo mandato de Lula, a área internacional da Petrobrás, sob o comando de Nestor Cerveró, aportou bilhões de dólares para a compra de navios-sonda.

Sem discussão prévia com técnicos e sem licitação, a Petrobrás comprou uma sonda sul-coreana por US$ 616 milhões. E ainda mais suspeito, escolheu a desconhecida construtora Schahin para operá-la , pagando mais US$ 1,6 bilhão.

Em delação premiada, o operador Julio Camargo , que representava a Samsung na transação do navio-sonda vitória 10.000, confessou ter pago US$ 25 milhões em propinas a diretores e intermediários , incluindo o próprio Cerveró.

Nestor Cerveró agora, em delação premiada, conta que os contratos de compra e operação do Vitória 10.000 foram direcionados à construtora Schahin , que tinha escassa experiência na atividade, com o propósito de saldar dívidas da campanha presidencial de Lula em 2006 , em jogada coordenada diretamente pela alta cúpula da Petrobrás.

Cerveró contou que o PT terminou 2006 com uma dívida de campanha de R$ 60 milhões com o Banco Schahin, pertencente ao mesmo grupo que administrava a construtora.

Sem condições de quitar o débito em condições tradicionais, o PT usou os contratos da diretoria internacional para pagar a dívida de campanha e o então presidente da estatal, José Sergio Gabrielli incumbiu pessoalmente Cerveró do caso.

Ou seja, o relato coloca o presidente da Petrobrás no centro do esquema de propina. Cerveró disse que recebeu ordens claras para direcionar o contrato bilionário da sonda para a Schahin.

Uma vez contratada pela Petrobrás, a empreiteira descontou a dívida do PT , da propina devida aos corruptos do petrolão e também pagou propina a dirigentes da Petrobrás envolvidos na operação para garantir o seu silêncio.

O Banco Schahin emprestou R$ 12,6 milhões a Bumlai, que na época era um dos maiores pecuaristas do país. Segundo o acionista do grupo, Bumlai disse que o dinheiro era destinado ao PT.  Para provar que falava sério, Bumlai marcou um encontro com os executivos do banco e o então tesoureiro do PT , Delúbio Soares.

O empréstimo não foi pago e a dívida perdoada em 2009, dois anos depois do contrato com a Petrobrás.

Bumlai declarou ter emprestado R$ 12,6 milhões , logo após receber o dinheiro do Banco Schahin, à Fazenda Eldorado S.A. , empresa que pertencia ao Grupo Bertin , à época controladora de um dos maiores frigoríficos do Brasil.

Os irmãos e executivos do grupo, Natalino Bertin e Silmar Bertin, foram levados para prestar depoimento no dia 24 de novembro . A suspeita é de que a operação tenha sido um empréstimo de fachada, com o objetivo de dificultar o rastreamento do dinheiro que seguiu para o PT.

O pecuarista José Carlos Bumlai disse que o empréstimo de R$ 12,6 milhões que recebeu do Banco Schahin não foi “para o PT coisíssima nenhuma” e que o pagou para o  Schahin  com embriões de gado

Na delação premiada, Salim Schahin forneceu documentos da quitação do empréstimo com os embriões, afirmando que ela foi simulada para ocultar o fato de que os R$ 12 milhões jamais foram pagos.

Salim Schahin disse ainda que o tesoureiro do PT, Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valerio , operador do Mensalão, atuaram para que o empréstimo fosse concedido. E José Dirceu, então ministro chefe da Casa Civil , telefonou em uma ocasião para falar sobre “amenidades” o que foi entendido por ele como um sinal de que o empréstimo iria para o PT

As negociações ocorreram  no fim de 2006, após a reeleição de Lula . Em 2007 , poucos meses depois da conversa com Bumlai, a construtora do grupo Schahin assinou um contrato de US$ 1,6 bilhão com a Petrobrás, para operar o navio-sonda Vitória 10.000.

A vinculação entre o empréstimo do Schahin a Bumlai e o contrato do navio-sonda , já havia sido feita por outros delatores da Lava jato, incluindo o lobista Fernando Soares, o Baiano e o ex-gerente da Petrobrás, Eduardo Musa , que disse ter recebido da Schahin, propina de US$ 720 mil no exterior. ( F S P , 16.11.2015, p. A-4) .

Segundo Fernando Baiano, depois da compra da Sonda, foi feita uma reunião em seu escritório com Nestor Cerveró e dois de seus subalternos, Eduardo Musa e Luís Carlos Moreira.

Quando o trio chegou, encontrou sentado em uma das cadeiras, José Carlos Bumlai, também amigo de Fernando Baiano.

Cumprimentaram-se, conversaram amenidades e logo Bumlai explicou que estava ali para convencê-los a direcionar o contrato da sonda Vitória 10.000 para a construtora Schahin. O argumento era concreto. O negócio, além de render uma gorda propina a Cerveró e seus comparsas, serviria para pagar dívidas que o PT tinha com ele e com a própria campanha de Lula á reeleição. A propina oscilaria entre 500.000 e 2 milhões de dólares de acordo com a influência de cada um dos envolvidos na operação dentro da Petrobrás. O pixuleco seria pago fora do país, em contas na Suíça.

Os repasses foram acertados pelo executivo Fernando Schahin , filho do fundador do grupo , Milton Schahin, e um dos dirigentes da Schahin Petróleo e Gás.

De acordo com os relatos dos envolvidos, foi Fernando quem se encarregou de pagar o suborno . Ele usou uma conta no banco suíço Julius Baer para transferir a propina destinada aos dirigentes da estatal para o banco Cramer, também na Suíça,

O dinheiro chegou a Cerveró, e aos gerentes da área internacional Eduardo Musa e Carlos Roberto Martins , igualmente citados como beneficiários dos subornos.

Depois da reunião com Bumlai no escritório de Baiano, o contrato de operação da sonda teve tramitação-relâmpago na Petrobrás.

A Petrobras investigou a contratação da Schahin face às evidentes irregularidades.

A auditoria da estatal concluiu que a escolha da Schahin se deu sem “ processo competitivo” e ocorreu a partir de índices operacionais de desempenho artificialmente inflados para justifica a transação.

Os prejuízos causados pela transação em torno da Vitória 10.000 foram classificados pelos técnicos como “problemas políticos” que deveriam ser resolvidos pela cúpula da estatal.

A Schahin teve seu faturamento elevado de US$ 133 milhões , para US$ 395 milhões durante os oito anos do governo Lula.

Segundo Cerveró, depois da campanha vitoriosa de Lula em 2006, o PT acumulou uma dívida de R$ 60 milhões com o banco Schahin , pertencente ao mesmo grupo que administrava a construtora.

Sem condições de quitar o débito por vias tradicionais, o partido queria usar os contratos da diretoria internacional para saldar o compromisso.

Ao falar da ordem para beneficiar a Schahin ,  Cerveró reproduziu a frase que teria ouvido de José Sergio Gabrielli , presidente da estatal e seu chefe: “ Veio um  pedido do homem lá de cima. A sonda tem de ficar com a Schahin”.

E assim foi feito. Cerveró ainda não revelou quem era o tal “homem”. ( Revista Veja, 19.08.2015, p. 48-49).

Bumlai  nega ter intermediado o contrato do navio-sonda Vitória 10.000 assinado em 2009.

Mas, Fernando Baiano, que intermediou o contrato da Schain com a Petrobrás , afirmou que pressionou Bumlai  para que ele acionasse Lula e o presidente da Petrobrás Sergio Gabrielli, para que o negócio fosse fechado, como de fato foi.

O depoimento diz “ Bumlai respondeu que o depoente poderia ficar tranquilo, pois iria acionar Gabrielli e o ‘Barba’ que era como Bumlai se referia ao presidente Lula”. ( F S P , 25.11.2015, p. A-5) .

Representantes do grupo Schahin, que fecharam um acordo de delação premiada, indicaram que o aval do ex-presidente Lula foi decisivo para que o grupo conseguisse um contrato bilionário com a Petrobrás em 2007.

Segundo eles, o contrato foi uma compensação em troca do perdão de uma dívida milionária que o PT tinha com o banco Schahin. Foi o empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula que mencionou o apoio de Lula a executivos do grupo durante as negociações para livrar o PT da dívida.

Os acionistas não tiveram contato com Lula , mas acharam suficiente a garantia oferecida por Bumlai de que ele daria seu aval ao contrato do navio sonda.

Marcos Valério, ao tentar reduzir a pena de 40 anos a que foi condenado pelo mensalão, apontou em  2012 , a ligação entre Bumlai, o grupo Schahin e a corrupção na Petrobrás.

O depoimento ao Ministério Público não virou delação à época , por falta de provas. Agora porém, foi anexado aos autos da Operação Lava Jato. ( F S P , 25.11.2015, p. A-6) .

Um relatório do Banco Central não registrou a quitação da dívida e concluiu que o empréstimo foi irregular ao mostrar que o banco burlou regras para emprestar dinheiro a Bumlai

Mas o caso é mais grave.

Durante o julgamento do mensalão , ao pressentir que seria condenado à prisão pelo STF Marcos Valério, o operador do mensalão , tentou fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Segundo o depoimento de Valério, o PT usou a Petrobrás para pagar suborno a um empresário que ameaçava envolver Lula, Gilberto Carvalho e José Dirceu na trama  que resultou no assassinato do prefeito petista Celso Daniel , em Santo André, em 2002.

Valério contou aos procuradores que se recusou  a fazer a operação e que coube ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo pessoal de Lula, socorrer a cúpula petista.

Segundo ele, Bumlai contraiu um empréstimo de R$ 6 milhões no Banco Schahin para comprar o silêncio do chantagista.

Depois usou sua influência na Petrobrás para conseguir os contratos da sonda para a construtora. O próprio Milton Schahin admitiu ter emprestado R$ 12 milhões a Bumlai.

“O Bumlai pegou sim, um empréstimo, como tantas outras pessoas. Mas eu não sou obrigado a saber para que o dinheiro foi usado”, disse recentemente á  revista Piauí. ( Revista Veja, 23.09.2015, p. 46-54) .

 

O ministro Teori Zavascki negou pedido do pecuarista José Carlos Bumlai para ter acesso à delação premiada do lobista Fernando Baiano.

Teori afirmou que enquanto um inquérito não for instaurado, o acordo de delação e seus depoimentos tramitam em sigilo e que, mesmo após essa etapa , o acesso aos autos será restrito ao juiz , Ministério Público e ao delegado de polícia para “garantir o êxito das investigações”.

Teori afirmou que “simples especulação jornalística “não é suficiente para a quebra do sigilo.

Mas Teori fez mais. “Fatiou” a delação de Baiano e envio trechos que tratam de pessoas sem foro privilegiado , como Bumlai, para a Justiça do Paraná, que pode abrir novas investigações.

Isso significa que Bumlai vai cair nas mãos do juiz Sérgio Moro e dos procuradores  da Lava Jato.  E investigando Bumlai, chegarão a Lula porque os dois estão fortemente entrelaçados. ( F S P, 24.10.2015, p. A-5) .

Em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo”, José Carlos Bumlai reconhece que os recursos que recebeu do lobista Fernando Soares, eram referentes a um empréstimo.

Mas, não deixa claro se devolveu o dinheiro: “ Fiquei de devolver o dinheiro para ele, tive um problema de saúde muito sério”.

Baiano disse que Lula se reuniu com Bumlai e o presidente da Sete Brasil, para discutir contratos de navios-sonda. Bumlai admite que levou o presidente da Sete Brasil a um encontro com Lula.

Baiano afirmou que, após as reuniões , pagou, R$ 2 milhões a Bumlai  que Bumlai teria lhe dito que serviria para quitar a dívida de um imóvel de uma nora de Lula.

Bumlai na entrevista diz que não pagou apartamento para nenhum filho de Lula  e que nunca teve negócios com Lula, são apenas amigos.

Bumlai, diz ainda que é inverídico o relato de Fernando Soares de que pediu R$ 1,5 milhão para uma nora de Lula. “Tenho comprovante de que usei o dinheiro para pagar funcionários e dívidas com banco, dívida do Finame. ( F S P , 22.11.2015, p. A-8) .

Mas, Bumlai admite que conhece as quatro noras do presidente e deu de presente a uma delas, um jogo de armários , de valor irrisório, a título de presente de casamento.

Bumlai também nega que tenha intermediado o pagamento de uma dívida do PT, com o banco Schahin. Baiano disse em seu acordo de delação , que Bumlai o procurou para resolver problemas de dívidas do PT na campanha de 2006 , e que o Banco Schahin foi utilizado para levantar o dinheiro. ( F S P , 25.10.2015, p. A-12) .

Segundo Mônica Bergamo, emissários de Lula procuraram José Carlos Bumlai. A preocupação é óbvia, pois se ele falar tudo o que sabe o mundo acaba.

Mas, Bumlai tranquilizou o staff de Lula. Não vai falar nada. Está até evitando encontrar-se com Lula porque os dois sabem que estão vigiados por todos os lados. ( F S P , 26.10.2015, p. C-2) .

Mas Lula ainda está preocupado.  Para seus amigos próximos Bumlai “fala demais” e pode ter usado o nome de Lula sem o conhecimento do ex-presidente em mais de uma situação que pode gerar constrangimento. ( F S P , 28.10.2015, p. C-2) .

O BNDES contornou uma norma interna que o proíbe de conceder empréstimos a empresa cuja falência foi requerida na Justiça  e concedeu crédito de R$ 101,5 milhões ao pecuarista José Carlos Bumlai , amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva .

O crédito foi concedido à São Fernando Energia 1, criada para produzir eletricidade a partir do bagaço de cana. Ela integra um grupo de cinco empresas de Bumlai que vive situação pré-falimentar.

O empresário conseguiu o apoio do  BNDES em julho de 2012, num momento em que seus negócios enfrentavam sérias dificuldades financeiras.  Nove meses depois da operação, a empresa de Bumlai entrou na Justiça com pedido de recuperação judicial  por não conseguir pagar as dívidas que tinha no mercado.

Na época em que conseguiu o crédito do BNDES , o empresário já tinha sido alvo de um pedido de falência, apresentado à Justiça em novembro de 2011, por um fornecedor que levara calote numa dívida de R$ 523,2 mil.

O balanço da São Fernando Energia em 2011, mostra uma empresa em situação dramática com dívidas 9,5 maiores que o patrimônio líquido. Uma auditoria independente feita no balanço da São Fernando Açúcar e Álcool afirmou que o “alto grau de endividamento “ da companhia, levantava dúvidas sobre a “capacidade de continuidade” da empresa.

As normas do BNDES proíbem empréstimos a empresas nessas condições , para evitar que o banco dê crédito a quem não tem capacidade de pagar.

O grupo São Fernando, cujo principal negócio é uma usina de etanol em Mato Grosso do Sul, tem dívidas de R$ 1,2 bilhão  e teve a falência requerida na Justiça pelo próprio BNDES e pelo Banco do Brasil , em julho e agosto de 2015 , porque não tem conseguido honrar os pagamentos com que se comprometeu a fazer no processo de recuperação judicial.

O grupo deve R$ 330 milhões ao BNDES , incluindo empréstimos recebidos antes da operação feita em 2012. (F S P , 1.11.2015, p. A-4) .

Em acareação com Paulo Roberto Costa , na sede da Polícia Federal em Curitiba, o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, disse que foi o pecuarista José Carlos Bumlai , amigo de Lula, que marcou um encontro entre Costa e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, durante a campanha presidencial de 2010.

No final do primeiro semestre de 2010, Palocci já integrava, ao lado de José Eduardo Cardozo e José Eduardo Dutra, o trio que tomava as decisões estratégicas da campanha de Dilma.

O objetivo é investigar o suposto repasse clandestino de R$ 2 milhões do petrolão à campanha de Dilma Rousseff.

O encontro de Baiano e Costa com Palocci foi para pedir o apoio de Palocci para Costa continuar no comando da diretoria de Abastecimento, ou seja, continuar roubando.

Costa negou o encontro, mas confirmou a existência de um pedido de R$ 2 milhões que teriam sido entregues pelo doleiro Alberto Youssef a um emissário de Palocci em hotel em São Paulo. ( F S P, 8.11.2015, p. A-5) .

José Carlos Bumlai foi preso pela Polícia Federal em um hotel em Brasília na manhã do dia 24 de novembro na 21ª fase da Lava Jato , intitulada “Passe Livre”, em referência ao acesso fácil que ele tinha ao gabinete de Lula. Ele se preparava para depor na CPI do BNDES.

Sergio Moro com sua tradicional perspicácia disse que a existência de testemunhos relatando que Bumlai invocava o nome de Lula para obter vantagens ilícitas ligadas a negócios da Petrobrás, foi uma das justificativas do prisão , mas Moro afirma que Lula no entanto , não teria responsabilidade.

Muitos apostam que Bumlai, muito próximo a Lula, pode fazer delação premiada.  Outros presos, como João Vaccari e José Dirceu, também ofereciam riscos, mas se calaram por serem “soldados” do PT. ( F S P , 25.11.2015, p. A-4).

Ao justificar a prisão de Bumlai, o juiz  Sergio Moro afirmou que o empresário Ronan Maria Pinto  simulou empréstimo para acobertar os R$ 6 milhões que teria recebido para se calar sobre a morte de Celso Daniel , prefeito de Santo André, assassinado em 2002.

Esse dinheiro, segundo Marcos Valério, teria saído do empréstimo contraído por Bumlai junto ao Banco Schahin , que teria cedido os recursos em troca de contratos com a Petrobrás.

Pinto, que na versão de Valério chantageava Lula e seu chefe de gabinete Gilberto Carvalho , com informações que ligariam o PT ao assassinato de Celso Daniel, teria usado os recursos viabilizados por Bumlai para comprar o jornal “ Diário do Grande ABC”. ( F S P , 25.11.2015, p. A-6) .

Três colaboradores deram detalhes sobre a participação de Bumlai na operação. Um deles, Salim Schahin, sócio do grupo Schahin, contou aos procuradores que concedeu o empréstimo ao pecuarista depois de receber uma ligação do Planalto. O empréstimo, segundo ele, nunca foi pago. ( Revista Veja, 2.12.2015, p. 66).

O Palácio do Planalto avalia que a prisão de Bumlai abre uma nova vertente de investigação na Operação Lava Jato , com foco no ex-presidente Lula e desdobramentos políticos sensíveis para o governo Dilma Rousseff.  Mas, a ordem dentro do Planalto é evitar atacar publicamente a operação. A equipe presidencial considera não haver risco de a atua fase de investigação “ bater dentro do Palácio do Planalto”, porque Dilma não tinha “ nenhuma relação com Bumlai , não fez negócios com ele , nem gostava dele”. ( F S P , 25.11.2015, p. A-7) .

Sergio Moro autorizou no dia 25 de novembro que Bumlai preste depoimento à CPI do BNDES no dia 1º de dezembro em Brasília.  Ele será escoltado pela PF de Curitiba até Brasília. ( F S P , 26.11.2015, p. A-15) .

Bumlai diz ter ganho R$ 2 milhões em sorteio de um título de capitalização do Bradesco, pela loteria federal. Comprar prêmios é uma forma de esquentar dinheiro.  Os R$ 2 milhões foram pagos em  uma agência de Guajará-Mirim (RO) e os negócios de Bumlai concentram-se em MS e SP. ( F S P , 29.11.2015,  p. A-9) .

A ligação entre Bumlai e Lula era estreitíssima. Foi ele quem providenciou salas para abrigar as empresas criadas pelos filhos de Lula.

Quando a família de Lula precisava fazer uma viagem, era Bumlai quem aparecia com o jatinho particular .

O próprio Lula , ainda no exercício do mandato, hospedou-se com sua prole num apartamento de Bumlai no Rio de Janeiro .

No governo de Lula, Bumlai era autorizado a intermediar negociações de cargos, contratos e verbas. ( Revista Veja, 2.12.2015, p. 67).

BNDES

A Operação “Passe Livre” também fica nos contratos de empréstimo de Bumlai com o BNDES.

Policiais federais estiveram na sede do banco no centro do Rio  e recolheram cópias dos contratos e seus processos de aprovação entre 2009 e 2012.

Serão investigados três empréstimos , no valor total de R$ 518 milhões, a duas empresas de Bumlai, a São Fernando Energia e a São Fernando Açúcar e Álcool, que estaria inativa em 2005, ao receber, R$ 64 milhões. Grande parte das operações, de acordo com o MPF, nunca foi paga.  ( F S P , 25.11.2015, p. A-4) .

Angola e o PT.

Segundo Nestor Cerveró , a Diretoria Internacional da Petrobrás foi usada de forma sistemática com o objetivo de levantar recursos para a campanha de Lula à reeleição em 2006. Em 2006, a Petrobrás pagou US$ 300 milhões ao governo de Luanda pelo direito de explorar um campo petrolífero em águas profundas nas costas de Angola.

Cerveró disse ter ouvido de Manuel Domingos Vicente , então presidente do Conselho de Administração da Sonangol , a estatal angolana do petróleo, que até R$ 50 milhões oriundos de propinas produzidas pelo negócio, foram mandadas par o Brasil com  o objetivo de irrigar os cofres da campanha de Lula.

Cerveró apontou que o negociador do lado brasileiro foi Antonio Palocci , que ocupava o ministério da Fazenda e era membro do Conselho de Administração da Petrobrás.

Depois a Petrobrás  US$ 500 milhões e mais US$ 200 milhões para explorar quatro blocos de petróleo em Angola e perfurou poços secos , tendo um gigantesco prejuízo, mas isso pouco importou porque o objetivo era arrancar propinas para financiar a campanha presidencial de Lula. ( Revista Veja, 25.11.2015, p. 52) . 

Refinaria de Pasadena

Segundo Nestor Cerveró , a Diretoria Internacional da Petrobrás foi usada de forma sistemática com o objetivo de levantar recursos para a campanha de Lula à reeleição em 2006. A compra da sucateada refinaria de Pasadena também tinha como objetivo montar um propinoduto para a campanha de Lula.

Em janeiro de 2005 , a empresa belga Astra Oil comprou uma refinaria obsoleta , no Texas , por US$ 42,5 milhões. Nove meses depois a Petrobrás ofereceu US$ 359 milhões por metade do negócio.

Em fevereiro de 2006, o Conselho de Administração da Petrobrás aprovou a compra de Pasadena. Nestor Cerveró escondeu do Conselho de Administração, presidido por Dilma Rousseff , o estado de abandono da refinaria e a existência de cláusulas contratuais altamente danosas para os interesses da Petrobrás.

Por ser toda enferrujada, Pasadena passou a ser chamada pela quadrilha de “ruivinha”.

No Anexo 6 da Delação, Cerveró destaca que , “ ao final da compra de 50% de PASADENA pelo valor de US$ 380 milhões, houve o pagamento de propina no valor de US$ 15 milhões, sendo que NESTOR recebeu US$ 2,5 milhões, PAULO ROBERTO COSTA, US$ 1,5 milhões, FERNANDO SOARES , US$ 2 milhões , os gerentes COMINO,  MOREIRA E CESAR TAVARES, receberam um total de US$ 5 milhões  ( esse valor foi dividido entre eles) , e os representantes da ASTRA OIL (  ALBERTO FEIHALBERT e outros ) receberam US$ 4 milhões.”

Mas no Anexo 6 da delação, Cerveró assinala que “Dilma  incentivou Nestor Cerveró a acelerar as tratativas sobre Pasadena. Sempre esteve a par de tudo que ocorreu na compra daquela refinaria , e realizou diversas reuniões com Nestor durante todo o trâmite”

José Sergio Gabrielli, então presidente da Petrobrás, supervisionou pessoalmente o negócio , porque, segundo os delatores do petrolão, tinha “ compromissos políticos a honrar”.

A quadrilha planejava gastar US$ 4 bilhões para recuperar a refinaria e as obras seriam entregues sem licitação à Odebrecht.  Mas, a Astra , ainda dona de 50% da refinaria, achou o custo da reforma absurdamente alto e se recusou a participar.

Mas, segundo Cerveró, “ os compromissos políticos” de Gabrielli foram honrados com US$ 4 milhões, pagos pela Odebrecht,  para a campanha de Lula em 2006, dinheiro de propina para a prometida modernização da refinaria.

Disse Cerveró :

“Em 2006 foi fechado um acordo em almoço realizado no Julieta Serpa ( em março de 2006 foi aprovada a compra da refinaria , sendo que o almoçou foi feito após esta compra) , onde participaram MÁRCIO e ROGÉRIO ( Diretores da ODEBRECHT) , NESTOR, DUQUE  e PAULO ROBERTO COSTA, de que seria realizado o REVAMP da Refinaria, numa estimativa de US$ 3 a 4 Bilhões. Antes desse almoço, já havia acertado por PAULO ROBERTO COSTA, e DUQUE, que a ODEBRECHT adiantaria dinheiro para a campanha.

O projeto de REVAMP, modificação da refinaria para ampliar e processar o óleo pesado da Petrobrás, deveria começar em 2 anos, sendo que já estava aprovado pela Diretoria Executiva.

Para tanto foi acertado que a ODEBRECHT faria o adiantamento de US$ 4 milhões para a campanha do presidente LULA, o que foi feito”.

Apesar da liberação do dinheiro, a Odebrecht não levou. A própria Dilma Rousseff como presidente do Conselho de Administração , matou o projeto da Revamp  no nascedouro.

A interpretação benigna para o caso é que Dilma foi induzida por um relatório fajuto a acreditar que a compra de Pasadena seria um bom negócio e quando se inteirou dos termos do Revamp mudou de ideia e por isso teria agido corretamente diante das informações que dispunha de cada caso.

Um novo delator do petrolão, Agosthilde Mônaco de Carvalho, disse ter ouvido de Cerveró, a assustadora informação: “Um Revamp da refinaria deixará bastante satisfeito o presidente da Petrobrás  , pois sei que ele tem alguns compromissos políticos a saldar. Portanto , com  Pasadena mataremos dois coelhos com uma única cajadada: refinar o óleo ( extraído no Brasil), nos Estados Unidos e o presidente Gabrielli poder honrar seus compromissos políticos”.

“Antes mesmo do fechamento do contrato de compra da Refinaria de Pasadena , o presidente Gabrielli já havia indicado a Odebrecht para realizar o Revamp”, disse Mônaco aos investigadores.

Em depoimento a uma sindicância interna da Petrobrás, o engenheiro Samir Passos contou que foi destacado por Cerveró e Gabrielli para apresentar a proposta de compra da segunda metade da Refinaria de Pasadena ao Conselho de Administração da estatal, mas que jamais conseguiu cumprir tal ordem porque foi impedido por Dilma.

Sem o aval do conselho, o caso foi levado a uma corte de arbitragem em Nova York onde a Petrobrás perdeu para a Astra. Disse o engenheiro: “ A motivação número um da Petrobrás era fazer o Revamp. A Odebrecht mobilizou pessoas para Houston, já se preparando para o Revamp, que não aconteceu”. ( Revista Veja, 25.11.2015, p. 48-57) . 

Luiz Inácio Lula da Silva

As “palestras” de Lula depois de deixar a presidência entraram na mira da Operação Lava Jato há alguns meses.

Dos R$ 27 milhões faturados por Lula nos últimos quatro anos com “palestras”, 10 milhões de reais vieram de construtoras investigadas por participação no esquema.

A maior pagadora é a Odebrecht , mas da lista constam a Camargo Corrêa, a OAS, a UTC e a Andrade Gutierrez.

No material colhido desde o início das investigações, há indícios de que , para além das palestras, Lula usava sua influência no governo e fora dele para prospectar novos negócios e solucionar os problemas das companhias que o contratavam.

Fernando Baiano revelou que em 2011, logo depois de Lula deixar o Planalto, ajudou o general João Baptista de Matos, um ex-integrante do governo do ditador José Eduardo dos Santos, a agendar uma palestra de Lula em Angola.

O militar era sócio da Vale em uma mina de ferro, precisava resolver pendências com a companhia brasileira e, para isso, o melhor caminho era Lula.

A palestra não passava de fachada. Lula viajou a Angola, acompanhado de um séquito formado por personalidades do petrolão.  Na comitiva havia representantes da Queiroz Galvão, Odebrecht, Andrade Gutierrez e José Carlos Bumlai que ajudou Baiano a fechar o contrato. O próprio Baiano também estava lá.

Depois da palestra, Lula e o general se reuniram na suíte do hotel em que Lula estava hospedado, Baiano disse que Lula “ recebeu valores” pela prestação do serviço.  Na contabilidade da empresa de Lula não há registro de negócio com o amigo do ditador africano. ( Revista Veja, 2.12.2015, p. 67).

Dilma Rousseff

O senador Delcídio do Amaral no depoimento que prestou à Polícia Federal disse que Dilma Rousseff foi a responsável pela indicação de Nestor Cerveró para o cargo de diretor da área Internacional da Petrobrás. ( F S P , 30.11.2015, p. C-2) .

Segundo Veja,  terminada uma reunião no gabinete de Dilma Rousseff , em junho passado, Delcídio chamou-se de lado e disse a seguinte frase: “ Presidente, a prisão ( de Marcelo Odebrecht) também é um problema seu, porque a Odebrecht pagou no exterior pelos serviços prestados por João Santana à sua campanha”. ( Revista Veja, 2.12.2015, p. 63).

Menos de um mês após a reunião no Planalto, a Polícia Federal divulgou as explosivas anotações com que Marcelo Odebrecht incentivava seus advogados a encontrar uma maneira de fazer chegar a Dilma a informação de que as investigações sobre as contas da empreiteira na Suíça, bateriam nela. ( Revista Veja, 2.12.2015, p. 63).

 

  Pedro Corrêa

Condenado a mais de 20 anos de prisão por crimes na Lava Jato, o ex-deputado federal Pedro Corrêa perdeu o direito a cumprir em regime semiaberto a pena de 7 anos e dois meses pelo esquema de corrupção do mensalão.

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot , para a regressão do regime prisional. Barroso também determinou a anulação de dias descontados da pena do ex-deputado.

Pedro Corrêa continuou a cometer crimes mesmo após ser condenado pelo esquema de desvio de recursos públicos para a compra de apoio político no Congresso , no governo Lula.

Há provas de que ele recebeu propina de Alberto Youssef de 2010 até 2014, pessoalmente ou por interposta pessoa, propina de empreiteiras integrantes de um cartel que fraudava licitações na Petrobrás. ( F S P , 24.11.2015,  p. A- 6) .

Delcídio Amaral

A noticia caiu como uma bomba no Palácio do Planalto e no Congresso.

O senador Delcídio Amaral , (PR-MS), líder do governo no Senado foi preso em 25 de novembro de 2015, tendo sido preso também o banqueiro  André Esteves e Diogo Ferreira , chefe de gabinete do senador.

Delcídio foi preso por tentativa de influenciar ministros do STF , para que eles libertassem Nestor Cerveró.

Como agravante comum, Delcídio e Esteves planejaram e prometeram financiar uma fuga para Cerveró, caso ele não delatasse a participação dos dois  no esquema de corrupção da Petrobrás, ao Ministério Público. 

A prova que levou ambos à prisão é um diálogo de uma conversa de uma hora e trinta e cinco  minutos gravada em um hotel de Brasília , o Royal Tulip , no dia 4 de novembro, por Bernardo , filho do ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró e expõe a tentativa do senador de atrapalhar as investigações e tentar influenciar decisões de ministros do Supremo,

Bernardo entregou o áudio do diálogo à Procuradoria-Geral da República  em Brasília. Depois disso a delação de Cerveró foi firmada após duas tentativas sem sucesso porque os procuradores consideravam as declarações vagas.

Na conversa, o senador oferece a Bernardo uma mesada de R$ 50 mil mensais para tentar convencer Cerveró a não fechar acordo de delação premiada.  Na conversa ele disse que André Esteves entraria com a grana para financiar a fuga de Cerveró.

Delcídio queria evitar que Cerveró desse detalhes à Justiça de seu envolvimento em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena nos EUA.

Além disso , ele queria convencer Cerveró a fugir do país.

“Hoje eu falo, porque acho que o foco é o seguinte, tirar [Cerveró da cadeia]. Agora, a hora que ele sair, tem que iri embora mesmo, disse Delcídio .

Edson Ribeiro que também participou da conversa , também teve sua prisão decretada, mas não foi detido porque está nos EUA. A  Interpol deverá ser acionada pelo STF.

Na conversa assuntos escabrosos foram discutidos:

A compra do silêncio: Edson Ribeiro : “Não tendo delação, fica acertado isso. Não tendo delação tá? E , se houvesse delação, ele também te excluiria. Não é isso?

Delcídio : “É isso”.

A ajuda do banqueiro. Delcídio reproduz frase que teria ouvido do banqueiro José Esteves:

“ Eu disse ‘não’ , Delcídio , não tem problema nenhum, ó, eu tô interessado , eu preciso resolver isso, ó, meu banco é enorme , se eu tiver problema com meu banco eu tô f….”

O plano de fuga. No diálogo, gravado por Bernardo, Delcídio e o advogado expõem detalhes do plano de fuga do ex-diretor. Por ele, Cerveró iria até o Paraguai . De lá embarcaria até Madri, na Espanha , onde entraria com facilidade , segundo eles, por ter cidadania espanhola.

A dupla até sugere o avião que deveria ser usado no percurso: um Falcon 50, que segundo eles , não precisaria pousar para reabastecer. “ Não, não. Citation tem que parar no meio. Tem que pegar um Falcon 50, alguma coisa assim”, disse Delcídio.

O cerco ao Supremo. Delcídio relatou ainda a preocupação da cúpula do PMDB com as investigações.

Disse que o vice-presidente Michel Temer conversou com o ministro do STF Gilmar Mendes, porque “ tá  muito preocupado com Zelada, indicado pelo partido à estatal”.

Delcídio cita na conversa o nome de ministros  do STF que, segundo ele, estariam dispostos a votar pela soltura dos investigados da Lava Jato, que estavam presos em Curitiba.

Diz por exemplo que conversou sobre o habeas corpus de Cerveró com os ministros Teori Zavascki , relator da Lava Jato , e Dias Toffoli , e que “ pode pedir ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para conversar com o Gilmar Mendes.

“Gilmar oscila muito, uma hora ele tá bem, outra hora ele tá ruim”, explica Delcídio na conversa.

Ainda sobre os ministros, Delcídio fala que está “ precisando fazer uma visita” , para Edson Fachin. “Esse mata tudo”, declarou, sugerindo que conseguiria anular várias delações.

O vazamento da delação de Cerveró. Delcídio afirma “ André, você conseguiu como? E aí ele mostrou o papel com as anotações”

A tentativa de anular as delações. O advogado Edson falou da necessidade de anular as delações premiadas para sabotar a Lava Jato.  “ Se a gente anula aquilo [ uma delação] a situação de todos tá resolvida. Porque aí eu vou anular em cadeia. Eu anulo a dele, Paulo Roberto Costa, anulo a do Fernando Baiano…

Paulo Roberto Costa porque foi homologada pelo Supremo, Aí eu consigo anular a do Ricardo Pessoa, enquanto Supremo também eu peço suspensão e anulo aquela porcaria também em situação idêntica. Consigo anular a do Fernando Baiano , a do Barusco e a do Júlio Camargo. Pô cara!” ( F S P , 26.11.2015, p. A-6) .

“Dilma sabia”.  Delcídio refere-se à menção de Cerveró em sua delação. : “Aí , por exemplo, no caso da Dilma, ele disse: ‘A Dilma sabia de tudo de Pasadena’. Ela me cobrava diretamente. Pá. Pá. Pá…Fiz várias reuniões’”. ( Revista Veja, 2.12.2015, p. 64-67) .

A menção aos nomes de magistrados irritou os integrantes do STF , que , em sessão extraordinária realizada no dia 25 de novembro , referendaram, em sua segunda turma, as prisões determinadas por Teori.

A acusação contra Delcídio , segundo o ministro Luiz Fux, causou “perplexidade” no STF. ( F S P , 27.11.2015, p. A-11) .

Ao confirmarem a prisão preventiva de Delcídio, ministros sustentaram que a imunidade parlamentar não representa impunidade e , em tom de aviso apontaram que  os criminosos não passarão sobre a Justiça.

Vice-presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia puxou as críticas. “ A maioria de nós acreditou no mote de que a esperança tinha vencido o medo. Depois nos deparamos com a ação penal 470 [ mensalão] , e descobrimos que o cinismo venceu aquela esperança. Agora parece que o escárnio venceu o cinismo.

Mas o crime não vencerá a Justiça, aviso aos navegantes dessas águas turvas. Criminosos não passarão sobre juízes e sobre as novas esperanças do povo brasileiro. Não passarão sobre o Supremo, não passarão sobre a Constituição do Brasil”.

O ministro Celso de Mello, o mais antigo do STF, reforçou o discurso: “ A imunidade parlamentar não é manto protetor de supostamente comportamento criminoso. A delinquência institucional cometida na intimidade do poder por marginais que se apossam do aparelho de Estado se tornou uma realidade perigosa, que vilipendia, que profana e , desonra o exercício das instituições e deforma e ultraja os padrões éticos”.

Segundo Mello: ‘ é preciso esmagar e destruir com todo o peso da lei esses agentes criminosos que atentaram contra as leis penais da República  e contra os sentimentos de moralidade  e de decência  do povo  brasileiro”. ( F S P , 26.11.2015, p. A-10) .  

Pela Constituição, por se tratar de um senador no exercício do cargo, o Senado precisou deliberar sobre o caso e manteve a prisão de Delcídio por 59 votos a favor, 13 contra e uma abstenção, em voto aberto. ( F S P , 26.11.2015, p. A-5) .

A prisão de Delcídio e de Esteves agudizaram a crise em várias frentes. A prisão de Delcídio levou a crise para o colo do governo. No Congresso, votações importantes serão adiadas a ponto de o Palácio do Planalto já temer não conseguir aprovar a nova meta fiscal de 2015, o que o obrigaria a contingenciar  nada menos do que R$ 100 bilhões até dezembro.

Se não fechar as contas do ano em ordem, Dilma Rousseff começará 2016 extremamente vulnerável a um processo de impeachment. ( F S P , 26.11.2015, p. A-4) .

O PT abandonou rapidamente Delcídio do Amaral à própria sorte.  Ao contrário do tratamento solidário  dado a José Dirceu e aos ex-tesoureiros Delúbio Soares e João Vaccari Neto, logo depois de sua prisão, o presidente da legenda, divulgou uma nota para dizer que o partido “ não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade” ao senador. ( F S P , 26.11.2015, p. A-11) .

Já Lula classificou a conversa gravada de “ coisa de imbecil” e chamou o senador de idiota, conforme versão publicada pelo jornal Folha de São Paulo, negada pelo ex-presidente. ( Revista Veja, 2.12.2015, p. 64).

Mostrando como este desprezo por Delcídio não é consenso no PT,  Carlos Zarattini ( PT-SP), afirma: “ Falta clareza ao PT sobre Estado Democrático de Direito. Ao invés de criticar uma prisão que rasga a Constituição, ataca Delcídio”. ( F S P , 27.11.2015, p. A-4) .

O comando do PT deverá expulsar Delcídio. A expulsão será debatida em reunião da Executiva Nacional em uma semana. ( F S P , 27.11.2015, p. A-6) .

Já a oposição prepara representações para que o Conselho de Ética do Senado abra um processo de quebra de decoro  contra Delcídio do Amaral, que pode levar à cassação de seu mandato. ( F S P , 27.11.2015, p. A-7) .

Um parlamentar influente no PT diz, sob a condição de anonimato que Rui Falcão, com sua declaração execrando Delcídio, “trouxe para dentro do PT uma agenda perigosíssima e contraditória”.

Para ele, o PT sempre defendeu outros de seus integrantes presos ou condenados e com a nota divulgada por Falcão, “ o PT perde o discurso que adotou até agora , o de que todos, sem exceção, têm direito de se defender”.

Para o parlamentar, o momento é o pior possível para o posicionamento de Falcão.  “ O Judiciário e o Ministério Público estão numa ofensiva contra o PT. O partido, em vez de criticar, acabou desta vez chancelando e perdendo seu poder de questionamento”.

Delcídio Amaral, segundo ele, “ é um corpo estendido no chão” , e portanto indefensável. Mas o PT não “ poderia ter perdido a oportunidade de questionar a constitucionalidade da ordem de prisão contra um senador no exercício do mandato, que não cometeu crime inafiançável”. ( F S P , 28.11.2015, p. C-2) .

Delcídio Amaral em depoimento dado no dia 26 de novembro à Polícia Federal contradisse a versão do banqueiro André Esteves para os encontros entre os dois.

Delcídio confirmou que ele e André conversaram sobre a família de Nestor Cerveró , o que André negou.( F S P , 28.11.2015, p. A-5) .

O governo acha que Delcídio pode ser o “fio desencapado” que os investigadores da Lava Jato tanto buscavam e que o universo político tanto temia. Ou seja, aquele personagem capaz de , com suas revelações, envolver pessoas de partidos da situação e até da oposição em situações constrangedoras. ( F S P , 30.11.2015, p. C-2) .

A prisão de Delcídio para muitos, acaba com o mito de que políticos estariam blindados, que a PGR agiria para evitar delações que pudessem atingir Lula e Dilma Rousseff e que os tribunais superiores estariam suscetíveis à ação de um conluio para melar a operação.

Na noite da prisão de Delcídio , segundo o Radar de Veja, sua mulher , Maika, ligou aos berros para um amigo da família. Descontrolada: “Eu avisei aquele fdp. Ele devia ter saído do PT há muito tempo.” E completou, referindo-se a Dilma: “ A culpa de tudo é daquela fdp”. ( Revista Veja, 2.12.2015, p. 52) .

Delcídio Amaral testemunhou os momentos mais  dramáticos dos escândalos do governo de Lula. Viveu e participou destes mesmos momentos no governo Dilma. Ele não é uma testemunha. Ele é “a” testemunha – e a melhor oportunidade oferecida à Justiça até agora de elucidar cada ação da entidade criminosa que, mas palavras do ministro Celso de Mello , se “instalou no coração da administração pública”. ( Revista Veja, 2.12.2015, p. 62).

Poucos políticos tiveram mais acesso do que Delcídio aos bastidores do mensalão e do petrolão. Poucos políticos conhecem tão bem como ele as entranhas da Petrobrás, onde trabalhou e fez amigos. Poucos  políticos têm tanto trânsito como ele nos gabinetes mais poderosos da política e da iniciativa privada.

E como mostra a gravação, fica claro que ele recebeu missões para tentar obstruir as investigações da Lava Jato.( Revista Veja, 2.12.2015, p. 94).

 André Esteves

O banqueiro André Esteves foi preso no Rio de Janeiro.

Segundo a investigação, ele teria oferecido apoio financeiro à família de Cerveró, além do pagamento de R$  4 milhões ao advogado de Cerveró,  Edson Ribeiro que repassaria o montante para a família de Cerveró para omitir Delcídio e Esteves de uma eventual delação.

Uma das informações que mais desconcertaram ministros do STF  e também o governo Dilma Rousseff foi a de que André Esteves teve acesso a documentos sigilosos da delação premiada de Nestor Cerveró que estava sendo negociada com a Justiça.

O documento de delação tinha inclusive anotações manuscritas de Cerveró. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anotou que o fato “ revela a existência de perigoso canal de vazamento , cuja amplitude não se conhece”.

A Polícia Federal no Paraná, instaurou no dia 26 de novembro, um inquérito para apurar quem vazou a minuta da delação premiada de Nestor Cerveró

Edson Ribeiro é um dos principais suspeitos de ter participado das negociações para obter o documento. Na gravação, Ribeiro aponta Newton Ishii, agente da PF que aparece na maioria das imagens da Operação Lava Jato, ao lado de presos, como responsável pelo vazamento da minuta da delação. ( F S P , 27.11.2015, p. A-5) .

Teori Zavascki  define como “genuíno mistério”, o fato de que o documento “ guardado em um ambiente prisional , com incidência de sigilo , tenha chegado às mãos de um banqueiro privado em São Paulo”.

Delcídio no diálogo gravado faz menção a encontro com André Esteves em que viu a reprodução da delação sigilosa de Cerveró: “Ele trouxe um papel, aquele paper…É do Nestor [Cerveró] . Mas com anotações que suponho, tem a ver com as do Nestor. Vocês chegaram a ter acesso algum documento assim? “( F S P , 26.11.2015, p. A-6) .

Há tempos que, por trás da aparência algo heroica da Operação Lava Jato, crescem desconfianças de que autoridades com acesso privilegiado à investigação, revelam ilegalmente dados sigilosos a investigados e outros interessados.

André Esteves era tão próximo de Lula que , quando o visitava no Hospital Sírio Libanês quando ele se tratava de um câncer de laringe, subia ao quarto do petista por um elevador privativo. Esteves também é amigo de Aécio Neves e não escondia de ninguém que tinha votado nele em 2014 e que não gostava do governo Dilma Rousseff. ( F S P , 26.11.2015, p. C-2) .

Além de ter sido acusado de pagar propina em troca de vantagens num negócio  com a BR Distribuidora, o BTG é um dos principais  acionistas da Sete Brasil e é sócio da Petrobrás na exploração de petróleo em países da África, mas não há nenhuma irregularidade até agora envolvendo o banco no caso da Sete Brasil e da PetroÁfrica. ( F S P , 26.11.2015, p. A-14) .

Em 2011, Esteves comprou do Grupo Silvio Santos uma fatia do Banco Panamericano , mesmo depois da revelação da existência de um rombo de 4 bilhões de reais por fraudes e passou a dividir o negócio com a Caixa Econômica Federal. Fez um favor ao governo do PT e não recuperou o investimento. ( Revista Veja, 2.12.2015, p. 68) .

O Banco Central avalia que André Esteves deve ficar afastado da administração do BTG Pactual  mesmo se for solto. Sua volta ao comando do banco enquanto pairam suspeitas sobre ele, poderia prejudicar ainda mais a imagem do banco. Há caminhos legais para impedir seu retorno. ( F S P , 27.11.2015, p. A-10) .

Sócios do BTG planejam colocar em prática um plano “B”, comprar a participação de André Esteves no Pactual que é de 28,8% das ações, como forma de preservar a instituição de uma onda de saques . Há dinheiro para a operação, mas Esteves precisa aceitar sair do banco que ele construiu. ( F S P , 28.11.2015, p. A-7) .

No pedido enviado a Zavascki, Rodrigo Janot , aponta uma relação entre André Esteves e José Carlos Bumlai. Diz que o BTG fez negócios “ altamente improváveis e escassamente explicáveis”, com os filhos do pecuarista. ( F S P , 30.11.2015, p. A-4) .

O ministro Teori Zavascki decidiu que André Esteves deve ficar preso por tempo indeterminado, atendendo a pedido da PGR. ( F S P , 30.11.2015, p. A-6) .

Diogo Ferreira

O ministro Teori Zavascki decidiu que Diogo Ferreira deve ficar preso por tempo indeterminado, atendendo a pedido da PGR.

A Polícia Federal encontrou na casa do chefe de gabinete  do senador Delcídio do Amaral documentos relativos à delação premiada do lobista Fernando Baiano e da minuta preliminar da delação de Cerveró, ambos sigilosos.

Rodrigo Janot classificou esses achados como de “altíssima gravidade” . “Revela sua disposição concreta , materializada , para incorrer em condutas manifestamente ilegais em auxílio da Delcídio do Amaral” .( F S P , 30.11.2015, p. A-6) .

 

BR Distribuidora

Uma auditoria da Petrobrás achou falhas na aprovação de um contrato de R$ 140 milhões da BR Distribuidora, o mesmo em que há suspeitas de pagamento de propina pelo banqueiro André Esteves ao senador Fernando Collor.

O suborno envolveria a troca de bandeira de postos de combustível em São Paulo  que pertenciam a uma companhia de investimentos dos sócios do BRG Pactual e ao Grupo Santiago.

O doleiro Alberto Youssef contou , em sua delação, que caberia ao ex-ministro de Collor , Pedro Paulo Leoni Ramos, receber R$ 6 milhões pelo negócio.

Nestor Cerveró corroborou estas declarações.

Segundo a auditoria, a diretoria da BR Distribuidora apresentou números falsos à diretoria executiva da empresa  para obter a aprovação do negócio, um contrato com a DVBR, ligada ao BTG e a Santiago.

Apresentou uma projeção no crescimento do consumo de combustível de 7% a 14% nos dois primeiros anos sem qualquer parâmetro técnico de respaldo.

Levantamento do Coaf identificou ainda operações suspeitas de lavagem de dinheiro relativas à empresa DVBR. ( F S P , 29.11.2015,  p. A-8) .

Edson Ribeiro

Edson Ribeiro, advogado de Nestor Cerveró, retornou  dos EUA e foi preso pela Polícia Federal da manhã do dia 27 de novembro no Galeão, ao desembarcar de um voo vindo de Miami.

Teori Zavascki negou pedido de revogação de sua prisão e determinou sua transferência para o presídio Ary Franco, na zona norte do Rio de Janeiro. ( F S P , 28.11.2015, p. A-8) .

Paulo Roberto Costa

“Virei um leproso. Esse ano de prisão foi um ano de lepra. As pessoas fugiam de mim e continuam fugindo, mas isso está mudando, afirma em entrevista à Folha de São Paulo após deixar a prisão em setembro.

Os gritos de “bandido” que ouvia ao pegar um avião são cada vez mais rarefeitos e estão crescendo manifestações de apoio ao acordo de delação que fechou com os procuradores e a PF na Operação Lava Jato: “Parabéns! Muito bem! Você entregou os políticos!”.

Costa fechou o seu primeiro acordo de delação em agosto de 2014 e entregou quem pagava propina , quem fazia os acertos do cartel que agia na Petrobrás e devolveu US$ 25,8 milhões que recebera de propina na Suíça e nas ilhas Cayman, além de cerca de R$ 10 milhões  em dinheiro e bens que comprara com recursos de suborno.

“Sem a minha delação, a Lava jato não teria existido”, diz. Seu acordo, forçou o doleiro Alberto Youssef  seguir o mesmo caminho , gerou uma sucessão de delações e transformou a Lava Jato na maior investigação sobre corrupção no país. Já são 35 delações e o número deve subir.

“Fechei a delação por orientação de minha família, a coisa mais valiosa que tenho hoje”.

A gênese dos problemas na Petrobrás , segundo ele , é um procedimento que continua a todo vapor no governo federal. A indicação política para cargos de diretoria e o sistema de financiamento de campanhas  eleitorais. O diretor indicado, tem de pagar pedágio ao partido que o indicou e isso faz com que o executivo leve a corrupção para o interior dos negócios da estatal.

Mas ele afirma que “ Não foram só oito anos de bandidagem. Diz que foi o responsável por ter elevado a qualidade dos processos na diretoria de Abastecimento , o que culminou com uma conquista que a Petrobrás nunca havia obtido, o Prêmio Nacional de Qualidade. ( F S P , 08.11.2015,  p. A-8) .

Andrade Gutierrez

A empreiteira Andrade Gutierrez  aceitou pagar a maior multa da Operação Lava Jato, R$ 1 bilhão e acertou acordos com a Procuradoria Geral da República , de Brasília, e a força-tarefa de procuradores que atua em Curitiba (PR).

Os acordos vão mencionar que a empresa pagou propinas em obras na Copa do Mundo, na Petrobrás, na usina nuclear Angra 3, na hidrelétrica Belo Monte e na Ferrovia Norte-Sul, ou seja , tem muito mais sujeira a ser apurada além das propinas na Petrobrás.

Ou seja, a Ferrovia Norte-Sul, mega obra que se arrasta desde 1980 , também foi objeto do pagamento de propinas, como se suspeitava há muito tempo. Isso agora será apurado e os responsáveis severamente punidos por Sérgio Moro.

Na negociação de delação os executivos citaram o senador Edson Lobão ( PMDB-MA) e o ex-governador Sérgio Cabral ( PMDB-RJ), que receberam suborno da empreiteira. (  F S P , 28.11.2015,  p. A-4) .

Camargo Corrêa

A Camargo Correa para sobreviver também comprometeu-se a colaborar com os órgãos públicos e a pagar multas que chegam a quase 1 bilhão de reais.

A empresa é um conglomerado que fatura quase R$ 30 bilhões em negócios que vão desde chinelos e jeans  até hidrelétricas e navios.

Para sobreviver, a palavra de ordem é “encolher” e enxugar dramaticamente a construtora , negócio que deu origem ao grupo e a enfiou em enrascadas com a Justiça. Isso implica em diminuir a participação do grupo em obras públicas.

Na construtora , por isso, o número de funcionários vai cair de 17.000 para 7.000 em um ano , à medida que terminem as obras em andamento como a usina Belo Monte e a refinaria Abreu e Lima. O estaleiro Atlântico Sul em um ano demitiu 3.000 funcionários.

O grupo entrou o mês de outubro com R$ 2,3 bilhões de dívida de curto prazo  com vencimento até junho de 2016. Mais 1,5 bilhão vencem até junho de 2017.

O grupo tem caixa suficiente para atravessar 2016, mas chegaria a 2017 com o caixa apertado.

Por isso, a empresa está negociando para rolar a dívida de curto prazo e pretende levantar de R$ 2,5 a 3 bilhões nos próximos dois anos. Vendeu  o controle da calçadista Alpargatas e deve vender sua participação na CPFL ou até 25% da divisão de cimentos. ( Revista Exame, 25.11.2015, p. 86-88) .

João Carlos Ferraz – Sete Brasil

O engenheiro João Carlos Ferraz, que foi presidente da Sete Brasil , em delação premiada mostrou que o objetivo da empresa biônica, criada por Lula era contribuir com o propinoduto petista.

Em 2011, já na presidência da empresa, recebeu a visita de Pedro Barusco , que era um dos encarregados de fazer a coleta de propina para o PT.

Barusco foi destacado por João Vaccari Neto, então tesoureiro do partido , para fazer a primeira abordagem  a Ferraz.

Barusco apresentou o roteiro de trabalho ao novo comandante. Para fechar contratos com a Sete Brasil, os fornecedores das encomendas bilionárias teriam de pagar 1% de propina. Dois terços desta comissão ficariam com o PT e o restante seria dividido entre os diretores.

Com trinta anos de serviços prestados à Petrobrás, na área de engenharia, Ferraz se recusou a participar do roubo.

Em jantar depois com Barusco, Vaccari e Renato Duque,  foi ameaçado por Vaccari que disse a ele que não ficaria muito tempo no cargo.

Vaccari disse que contava com o apoio de Esteves, um dos acionistas da Sete Brasil.

Disse Vaccari: “ Ferraz, essa comissão é natural. Você é o único cara que não recebe. Isso é natural e corriqueiro no mercado. É esquisito que todo mundo receba e o presidente não aceite receber. Eu já tenho o apoio do André ( Esteves), e do BTG ( Pactual) para tirar você do cargo. É melhor você aceitar ( propina) do que ter de sair da presidência”.

O relato de Ferraz é um exemplo claro do que Vaccari pensa. Para ele exigir a propina era um ato natural e por isso ele acha que tudo o que fez é certo.

Ferraz mordeu  a isca e se juntou aos corruptos e passou a manter contato frequente com Vaccari e com isso conseguiu se manter na presidência por um bom tempo.

José Sergio Gabrielli deixou a presidência da Petrobrás em 2012 e Graça Foster o demitiu em 2014, porque alguma coisa deu errado embora Vaccari tenha dito que recorreria até ao ex-presidente Lula.

Em março de 2015, Ferraz enviou uma carta ao comando da Sete Brasil na qual admitiu ter recebido quase US$ 2 milhões em propinas dos estaleiros clientes da Sete Brasil.

A Sete Brasil em seus cinco anos de funcionamento , não entregou uma única sonda à Petrobrás. Há um ano a empresa não paga os estaleiros nacionais que contratou para produzir os equipamentos destinados à produção do pré-sal. ( Revista Veja, 2.12.2015, p. 70-71) .

Fernando Collor de Mello

Nestor Cerveró em sua delação premiada, contou aos investigadores que foi chamado, em meados de 2010, para jantar na residência do senador Fernando Collor de Mello.

Descobriu que era o único convidado e a recepção era em sua homenagem. Collor que falava “ sempre como se estivesse discursando”  , disse a ele que por obra do presidente Lula, que havia entregue a BR Distribuidora a ele, Collor, ele quis comunicar a Cerveró que demitira dois diretores da estatal, mas havia preservador Cerveró porque gostava do seu trabalho.

O recado foi explícito e a fatura rápida. Logo depois do jantar, um emissário de Collor procurou Cerveró e apresentou-lhe a tabela de “comissões” que deveriam ser pagas a ele para cada negócio fechado na BR Distribuidora. Coisa de 20 milhões de reais. ( Revista Veja, 2.12.2015, p. 71) .

 

SELIC

Para o mercado, o Banco Central deve manter a Selic a 14,25% na última reunião do ano do Copom, no dia 24 de novembro, mas pode voltar a apertar a política monetária em 2016, o que significa subir ainda mais a taxa se as previsões indicarem forte risco de a inflação encerrar 2016 acima do teto da meta ( 6,5%). ( F S P , 24.11.2015, Mercado ,  p. 5) .

Como assinala Alexandre Schwartsman, nos 12 meses até setembro, o custo da dívida ficou em 12,1%, e a inflação medida pelo IPCA atingiu 9,5%. Isso significa que a taxa real de juros foi de 2,4% ( 1,121/1,095-1) . ( F S P , 25.11.2015, p. A-19) .

O Banco Central em reunião no dia 25 de novembro decidiu manter a taxa básica de juros em 14,25% ao ano.  Seis dos oito diretores da instituição votaram pela manutenção, mas dois queriam elevar a Selic em 0,50 ponto percentual , para 14,75% ao ano.

O placar dividido pode ser um sinal de que o BC não descarta voltar a elevar os juros , para evitar que a inflação ultrapasse o limite de 6,5% em 2016. ( F S P , 26.11.2015, p. A-17) .

TRANSPORTES

Se tudo correr conforme o planejado, nos  próximos dez anos , mais de R$ 205 bilhões devem ser injetados no setor de infraestrutura de transportes no país.

Quase uma centena de projetos se propõem a cumprir a missão de interligar o país , conectando o interior – nova fronteira de produção agroindustrial a portos e regiões urbanas ao longo da costa.

As empresas nacionais gastam hoje o equivalente a cerca de 10% do PIB em transporte, mais que o dobro da média mundial. ( Seminários Folha, 27.11.2015, p. 1 ) .

O governo atual, de um lado incentiva a participação privada nos investimentos de infraestrutura e de outro lado “conspira” contra a parceria privada ao não respeitar contratos e impedir a independência das agências reguladoras.

São necessários o ingresso de R$ 400 a 600 bilhões para que o país recupere o atraso no setor de logística, mas com esse governo isso é virtualmente impossível. ( Seminários Folha, 27.11.2015, p. 2 ) .

Propostas estão em elaboração.

A criação de um conselho que selecionará os projetos ( federais, estaduais ou municipais)  de relevância nacional, que terão um regime especial de modelagem e execução.

Criação da estatal Estruturadora Pública para modelar os projetos de relevância nacional.

Para agilizar os licenciamentos será formado um consórcio com representantes dos diferentes órgãos liberatórios.

Será criado um comitê para selecionar os diretores das agências formados  por técnicos independentes.

Serão padronizados os procedimentos comuns às agências. 

Em um governo especialista em lotear cargos de acordo com interesses políticos, tudo  isso é muito difícil. ( Seminários Folha, 27.11.2015, p. 4 ) .

TRANSPORTE AÉREO

A Anac estuda a reabertura do aeroporto de Pampulha, em Belo Horizonte, para a operação de jatos.

Pampulha foi fechado para aviões de maior porte em 2007, devido aos ruídos na cidade. Podem pousar em Pampulha apenas aeronaves de menor porte ( até o turbo-hélice ATR-72) .

Os aviões de grande porte operam em Cofins, a 40 km de Belo Horizonte. Até o final de 2016, a CCR vai terminar as obras de expansão do terminal 2 de Cofins , duplicando a capacidade de movimentação do aeroporto para 22 milhões por ano. Se a Pampulha for aberta para jatos, vai haver ociosidade em Cofins. ( F S P , 25.11.2015, p. A-17) .

Azul

A Azul anunciou no dia 24 de novembro acordo para receber uma  injeção de capital de R$ 1,7 bilhão ( US$ 450 milhões) , do grupo chinês HNA, valor que representa 23,7% do valor da companhia aérea, avaliada em R$ 7 bilhões.

Em troca, o conglomerado vai receber 24,83% da quantidade total de ações preferenciais da companhia aérea e terá direito a assento no conselho de administração.

Os recursos serão utilizados para amortizar parte da dívida de curto prazo da companhia e fugir dos altos juros praticados no mercado brasileiro e parte do dinheiro será usado para continuar o plano de renovação da frota.

Em junho de 2015, a Azul já havia vendido 5% de participação para a United dos EUA, por US$ 100 milhões.

A entrada da HNA , permitirá que a Azul entre no mercado asiático, por meio de contratos de “interline”, compartilhamento de voos entre diversas companhias.

O HNA Group opera os setores de aviação, indústria, turismo , logística e financeiro, com atuação no financiamento de aeronaves. O grupo tem faturamento anual de US$ 25,6 bilhões. ( F S P , 25.11.2015, p. A-13) .

Avianca

Por ter ficado caro e ultrapassado, a Avianca aposentou os  Fokker 100  que se despedem dos aeroportos brasileiros. ( Revista Veja, 2.12.2015, p. 51) .

Leilão de aeroportos

O governo vai criar uma barreira no leilão de aeroportos , impedindo que empresas que já administram aeroportos possam participar de novos leilões na mesma região do país .  O objetivo é preservar a concorrência.

Como os quatro que serão leiloados, estão no Sul e Nordeste, as companhias que administram aeroportos na região Sudeste estarão livres para dar lance em qualquer um dos leilões. ( F S P , 26.11.2015, Mercado, p. 5) .

TRANSPORTE FERROVIÁRIO

O governo divulgou que vai trabalhar com uma taxa de referência de 10,6% ao ano para as estimativas de retorno das concessões de ferrovias previstas no PIL ( Programa de Investimento em Logística).

O governo Dilma Rousseff não conseguiu fazer nenhuma concessão , devido à mudança de modelo de concessão , de ferrovias fechadas ( como monopólio de carga da região para o concessionário), para aberto ( sem monopólio de carga). ( F S P , 24.11.2015,  Mercado, p. 7) .

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

O governo Dilma Rousseff está atrasando os pagamentos  por obras nas rodovias, os principais investimentos do Executivo Federal.

O valor das obras do Orçamento concluídas até outubro chegava a R$ 1,6 bilhão e apenas 25%, ou R$ 400 milhões haviam sido pagos.

Com isso, poderá ocorrer a paralisação de obras importantes e a falta de conservação das estradas brasileiras durante o período de chuvas , o que deverá piorar a situação. ( F S P , 22.11.2015, Mercado , p. 1) .

Exame de motoristas

Para cumprir uma exigência legal, a partir de janeiro de 2016, fios de cabelos de motoristas profissionais do país precisarão ser enviados aos EUA para análise, um negócio bilionário nos próximos anos.

A Lei dos Caminhoneiros vai obrigar todos os condutores das classes C,D e E , incluindo caminhoneiros e condutores de ônibus a passar por um exame toxicológico  de larga janela de detecção.

O teste do fio de cabelo será obrigatório no momento de obter ou renovar a CNH e a partir de março , em toda admissão ou demissão desses motoristas.

O teste permite verificar se houve consumo de drogas como maconha, cocaína e anfetaminas nos 90 dias anteriores à análise. Ou seja, vai acabar com a prática de motoristas de usar drogas.

Mas não existe laboratório nacional que tenha capacidade de fazer a análise e as empresas que hoje oferecem este serviço apenas coletam o material e enviam a laboratórios nos EUA e o laudo é enviado pela internet.

O Contran estima que cada exame tenha custo estimado de R$ 400 , o que corresponde a R$ 960 milhões por ano, com 2,4 milhões de amostras. ( F  S P , 23.11.2015, p. B-5) .

Descanso para caminhoneiros

O governo federal iniciou o processo para criar estacionamentos para caminhoneiros . Na BR 116 em Santa Catarina, projeto foi entregue pela concessionária Arteris , que estima um aumento de R$ 0,15 a 0,20 no pedágio, que é atualmente de R$ 4,10.

O estacionamento vai custar R$ 20 milhões e ficará ao lado de um posto de combustível e deverá ser administrado por um sindicato de caminhoneiros. ( F S P , 29.11.2015, Mercado,  p. 4) .

BR 116

Um trecho de pouco mais de 30 km é o que falta para completar a duplicação da BR-116, na Serra do Cafezal , na que era conhecida como rodovia da morte.

O trecho começa em Juquitiba (SP) , no km 336,7, e termina em Miracatu (SP), no km 367 da Régis Bittencourt, principal eixo logístico a ligar o Sul ao Sudeste.

O projeto da duplicação da rodovia foi elaborado há quase três décadas, mas as idas e vindas , especialmente das questões ligadas ao licenciamento ambiental , retardaram sua execução.

Neste último trecho são 36 pontes e viadutos e quatro túneis, o mais longo com quase 800 metros de comprimento na altura do km 357. Onze túneis subterrâneos , com piso seco, servem como passarela para animais silvestres.

Mais de 45 mil mudas foram plantadas. Bromélias, orquídeas e palmeiras foram relocadas, como contrapartida ambiental.

A Arteris desde que assumiu o contrato já investiu R$ 400 milhões e prevê outros R$ 600 milhões para finalizar a duplicação que está com 70% da construção finalizada e tem previsão de término para o segundo semestre de 2016. ( Seminários Folha, 27.11.2015, p. 8) .

TRANSPORTE URBANO

Metrô

Em São Paulo, na linha 4- amarela, já foi implantado o metrô sem condutor, que aumenta a eficiência energética e reduz o intervalo entre os trens em até 40%, segundo a Siemens, responsável pela tecnologia.

A linha 6-laranja, que vai ligar a Brasilândia até a estação São Joaquim, deve inicias suas operações em 2020 , terá integração com duas linhas da CPTM e poderá usar o metrô sem condutor.

A linha 5- lilás deverá ser concedida à iniciativa privada e deve ganhar até 2018, mais 11,5 km de novas estações. ( Seminários Folha, 27.11.2015, p. 8) .

VLT

Os veículos leves sobre trilhos, terão operação em diversas cidades brasileiras a partir do início de 2016. Entre os municípios com projetos para o VLT estão Rio, Fortaleza, Salvador, Goiânia, Cuiabá, Campinas e cidades da Baixada Santista. ( Seminários Folha, 27.11.2015, p. 8) .

BRT

O BRT , caracterizado por corredor exclusivo e cobrança feita fora do ônibus, adotado com sucesso em Curitiba, está em implementação em Porto Alegre, Belo Horizonte e Belém. ( Seminários Folha, 27.11.2015, p. 8) .

Trem

Há projetos para o trem intercidades que vai ligar municípios do interior de São Paulo, do trem pé vermelho, no Paraná e o regional entre Brasília e Luziânia (GO). ( Seminários Folha, 27.11.2015, p. 8) .

 

TERRORISMO

Estadão

A sede do jornal “O Estado de São Paulo”, foi evacuada na tarde do dia 23 de novembro , após uma secretária do jornal receber um alerta de bomba por meio de um telefonema anônimo , por volta das 15h30.  Após vistoria, às 17 horas o prédio foi liberado. ( F S P , 24.11.2015, p. B-4) .

TRIBUTOS

Está em curso uma derrama fiscal no Brasil. A maioria dos governadores vem promovendo pacotes de aumentos de impostos sobre diversos itens.

Projeções dos governos já apontam uma cobrança adicional nos Estados de R$ 8,58 bilhões, o equivalente a um terço do que o governo esperava arrecadar com a recriação da CPMF.

No caso do ICMS a alta é generalizada. São Paulo aumento de imposto sobre cerveja, fumo e download de softwares. Em Minas Gerais aumentou o ICMS de refrigerantes, celulares , armas e cosméticos. Sergipe: cosméticos , artigos para animais de estimação, pranchas de surfe e produtos de sex shop.

No caso do Imposto sobre Heranças e Doações, em pelo menos oito Estados  e no Distrito Federal o modelo de cobrança foi revisto, o que inclui a criação de alíquotas  mais altas para patrimônios mais elevados.

No IPVA também houve aumentos como em Pernambuco onde os veículos com maior potência passarão a pagar 4%, quando era 2,5%. Mas, em São Paulo o governo aumenta o imposto sobre a cerveja e o cigarro que o povão compra e mantém  isento o IPVA de carros com valor acima de R$ 70.000,00 para “deficientes físicos.” ( F S P , 23.11.2015, p. A-4) .

No caso de São Paulo, o IPVA de carros usados será 3.3% menor do que o de 2015. ( F S P , 28.11.2015, Mercado 3, p. 13) .

Imposto Importação

O possível aumento das alíquotas do imposto de importação de aço para proteger a indústria siderúrgica, vai causar aumento dos preços dos produtos das indústrias elétrica eletrônica e de máquinas. Ou seja, vai pressionar os custos em um momento de forte crise no setor industrial. ( F S P , 24.11.2015, Mercado, p. 4) .

Simples Doméstico

A Receita Federal vai liberar a partir do dia 1º de dezembro a guia unificada para que os patrões recolham os tributos dos empregados domésticos de novembro e encargos referentes à primeira parcela do 13º salário, de 50% que deve ser paga até 30 de novembro.

O pagamento tem prazo para o dia 7 de dezembro. A segunda parcela de 50% do 13º deve ser paga no dia 20 de dezembro e ficou definido que os encargos referentes a essa parcela deverão ser recolhidos apenas na guia de dezembro, que vence em 7 de janeiro de 2016.

As demissões também poderão ser registradas no sistema do eSocial desde que ocorram a partir de 1º de dezembro.  ( F S P , 25.11.2015, p. A-19) .

Manicômio tributário

A fabricante de alimentos paranaense LCA  recebeu decisão que esperava do STJ. Queria saber se a farinha de rosca que produz se enquadrava numa lei que isenta a farinha de trigo do pagamento de PIS e Cofins. O STJ decidiu que a isenção só vale para produtos compostos de farinha de trigo como o pão , e não para  subprodutos como a farinha de rosca que resulta do tratamento térmico da farinha de trigo.

Queijo parmesão e água sem gás são isentos de PIS e Cofins , mas queijo gorgonzola e água com gás não.

Nos cálculos do economista Bernard Appy , diretor do Centro de Cidadania Fiscal , há 2,5 trilhões de reais em pendengas tributárias envolvendo empresas no país. E há ainda os custos decorrentes disso: o Judiciário gasta R$ 4.700 por processo na primeira instância , e as empresas R$ 10.000 ao ano só com advogados.  Toda a economia perde. ( Revista Exame, 25.11.2015, p. 36) .

 

VIOLÊNCIA

PM em São Paulo

Segundo Mônica Bergamo , o número de pessoas mortas em confronto com a PM de São Paulo recuou 4,5% de janeiro a outubro de 2015, em comparação com o mesmo período de 2014.

De março a outubro a queda é de 18,9%. Em outubro , em relação a outubro de ano passado, de 30%.

O motivo é a resolução baixada em março , determinando que, sempre que um policial matar uma pessoa, a cena deve ser preservada até a chegada de um delegado , de um integrante da corregedoria e também de um promotor. ( F  S P , 23.11.2015, p. C-2) .

Prefeituras em alerta

Enfim, algumas prefeituras resolveram assumir um papel ativo em termos de segurança.

Um Jundiaí, em uma sala no centro, 12 guardas municipais monitoram por 24 horas , 187 câmeras instaladas em ruas e avenidas , controlando o vaivém dos 200.000 carros , motos e outros veículos que circulam pela cidade.

Cada câmera é ligada a um software que lê as placas e cruza as informações com dados de veículos cuja presença foi registrada em áreas onde ocorreram crimes nos últimos três anos. O objetivo é identificar suspeitos, antes que eles possam agir. Identificados , viaturas da guarda e das polícia civil e militar são acionadas.

A guarda civil em Jundiaí , conta atualmente com 360 homens e 52 viaturas. Com  a ajuda das câmeras, 114 prisões ocorreram e no primeiro semestre de 2015 , houve queda de 57% no índice de roubo de veículos em relação ao mesmo período de 2014. Prefeitos de seis cidades no entorno , assinaram um convênio para a implantação do sistema em breve e tem que fazer mesmo , porque os criminosos sabendo do sistema , migram para a vizinhança.

Em Vitória, os guardas municipais estão participando de forças-tarefas com servidores da Vigilância Sanitária e da fiscalização municipal. O objetivo é vistoriar bares de áreas barra-pesada em busca de irregularidades.

Os locais mais problemáticos , que servem de ponto de encontro aos bandidos , normalmente não cumprem  as normas sanitárias nem possuem todas as licenças , o que permite à prefeitura fechá-los e isso ajuda a diminuir a violência.

Em parceria com a Justiça , a guarda também monitora mulheres vítimas de violência doméstica.  Elas recebem um transmissor para ser acionado  caso se sintam ameaçadas.

O sinal avisa a guarda para busca-las e leva-las a um abrigo.  Com todas as medidas, os homicídios diminuíram 46% em Vitória  no período de janeiro a agosto de 2015, em comparação com janeiro a agosto de 2014.

Portanto, medidas para diminuir a violência e a criminalidade estão ao alcance de prefeituras municipais. Basta ter vontade política , recursos e determinação.  ( Revista Exame, 25.11.2015, p. 66-68) .

PCC reduziu a violência?

Em 2001 12.475 pessoas foram vítimas de homicídios dolosos em São Paulo e em 2014, esse número caiu para 4.293, redução de 65%. O menor índice de homicídios no país.

Para especialistas em segurança , esta queda ocorreu pelas boas políticas públicas de segurança , mas também pela ação do crime organizado paulista na regulação do tráfico e suas disputas.

 O PCC teria assumido o monopólio do tráfico de drogas em São Paulo e estancado a guerra entre grupos rivais e implementado autocontrole entre os criminosos.

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes não concorda. Para ele os motivos são o desarmamento da população e a melhora na investigação de homicídios e o crescimento do aprisionamento e maior eficiência da polícia. ( F S P , 29.11.2015,  p. B-9) .

Rio de Janeiro

Cinco jovens foram mortos por policiais militares com  tiros de fuzil , na madrugada do domingo dia 29 em Costa Barros, na zona norte do Rio de Janeiro.

O carro em que eles estavam foi atingido por mais de 60 disparos. Foram mortos os irmãos Wesley Castro e Wilson Esteves Domingues Junior, ambos de 20 anos, Cleiton Corrêa de Souza, 18, Carlos Eduardo da Silva Souza, 16, e Roberto de Souza Penha, 16.

Os jovens não  são bandidos, estavam desarmados  e apenas se divertindo . Três PMs foram presos e serão julgados por homicídio doloso e um quarto por fraude processual ao tentar simular uma situação de reação, colocando um revólver próximo aos corpos. O caso mostra o despreparo dos policiais e o estado de tensão em que eles estão devido ao confronto direto com traficantes. ( F S P , 30.11.2015, p. B-8) .

 


Fonte: Artigos Administradores / Economia brasileira – 21 a 30 de novembro de 2015

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