Economia brasileira – 21 a 30 de setembro de 2015

Economia brasileira – 21 a 30 de setembro de 2015

Fatos relevantes da economia e política no Brasil de 21 a 30 de setembro de 2015

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de 21 a 30 de setembro de 2.015.

O Banco Central reviu suas estimativas e prevê que a economia brasileira vai encolher 2,7% em 2015 e não mais 1,1% como calculara em junho. A inflação em 2015 está estimada em 9,5% e em 2016, 5,3%. O banco considera a manutenção da taxa básica de juros no patamar atual de 14,25% e o dólar em R$ 3,90. ( F S P,265.09.2015, p. A-9) .

Ricardo Lacerda, fundador do banco Br Partners, faz uma análise profunda da situação atual da economia brasileira: “ Hoje está claro que prevalece na cúpula do governo a crença de que existem saídas menos dolorosas para a crise. É justamente essa distância da realidade que aprofunda mais a crise…

É certo que o Brasil será rebaixado por todas as agências. Seus critérios são similares e há rápida deterioração dos indicadores econômicos . Creio que esse efeito já está no preço dos principais ativos  brasileiros – mas claro que um rebaixamento em cadeia será muito negativo…

Há uma enorme perplexidade com  a completa inabilidade  do governo em propor um caminho para sair da  crise. O ambiente de negócios vive momento de caos absoluto. O governo perdeu completamente a credibilidade e houve paralisação de gastos e investimentos . Os empresários estão com medo de quebrar e os trabalhadores com medo de perder empregos. Esse sentimento negativo reverbera mundo afora e afeta nossa credibilidade junto ao investidor estrangeiro…

Muitos ativos estão sendo negociados a preço de banana… Há hoje percepção de que o risco de descontrole da economia é real…Os juros futuros mostram isso e podemos ver a Selic próxima a 20% ao ano…

A manobra de enviar ao Congresso um Orçamento com déficit foi desastrada e em seguida o governo não conseguiu articular nenhum raciocínio lógico para defende-la…

Acho que a sociedade não aceita mais alta de impostos , o governo terá de cortar mais gastos. Senão, a inflação cortará por ele…

O governo não soube a hora de recuar nos incentivos para garantir a saúde das contas. Essa barbeiragem nos levou a uma combinação tóxica de baixo crescimento, explosão da dívida pública e inflação alta…

O controle da inflação foi a maior conquista do brasileiro nas últimas décadas e é lamentável que a presidente nunca tenha dado a ele sua devida importância.

Ele destaca que o ministro Joaquim Levy nunca teve o apoio que precisava ter. “ O resultado é esse: governo com atuação conflitante e sem liderança…A presidente e seu círculo nunca abandonaram suas ideologias , nem abriram mão da condução da economia…Fica a impressão de que ele foi, sem nunca ter sido”. ( F S P, 29.09.2015, p. A-20).

Graças à deterioração das contas públicas e os escândalos de corrupção, o Brasil despencou 18 posições no ranking anual do Fórum Econômico Mundial que avalia a competividade de 140 países.

O Brasil estava em 48º lugar em 2012, caiu  para 56/57 em 2013 e 2014 e agora despencou para o 75º lugar, atingindo o seu pior posto desde que passou a ser avaliado no ranking nos anos 1990. Infelizmente, mais um recorde negativo do governo Dilma Rousseff.

O primeiro lugar, pelo sétimo ano consecutivo é da Suíça, seguindo-se  Cingapura, EUA, Alemanha, Holanda , Japão , Hong Kong, Finlândia , Suécia e Reino Unido.

Na América Latina , o Chile está em 35º lugar destacando-se pela eficiência nos mercados financeiros e prontidão tecnológica. O  Brasil também está atrás, entre outros de México, Índia e Hungria.

O país perdeu pontos em 9 das 12 categorias estudadas pela pesquisa.

As quedas mais acentuadas foram nos requisitos básicos de competividade, que abrangem áreas como ambiente econômico e institucional, saúde e educação..

O equilíbrio fiscal, medido pelo déficit do orçamento do governo,  provocou um tombo de 32 posições, para o 117º lugar no ranking, no quesito ambiente macroeconômico.

O indicador que aborda a confiança nas instituições caiu 27 colocações, chegando ao 121º lugar em 140 países, puxado pelos escândalos de corrupção.

O Brasil foi mal nos quesitos de capacidade de inovar e qualidade de educação, tendo queda de 52 degraus, para o 92º no quesito que aborda educação superior e treinamento.

O desenvolvimento do mercado financeiro também registrou desempenho pior, devido à restrição no crédito.

Questões estruturais então nem se fale , pois este é um assunto fora de pauta do governo. Em suma, sistema regulatório e tributário inadequados, infraestrutura deficiente, educação de baixa qualidade e fraca produtividade, parece um país fraquinho, de quarto mundo. ( F S P , 30.09.2015, p. A-17) .

Um estudo inédito da Coope, instituto de pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro,  projetou o impacto econômico de medidas voltada para o combate às mudanças climáticas no Brasil. E as soluções apontadas dão uma ideia do imenso potencial que a economia brasileira tem e quando tiver um governo decente, como o país vai retomar a rota do crescimento.

O estudo projetou um ganho acumulado de pelo menos R$ 182 bilhões no PIB nos próximos 15 anos , caso o país avance em suas metas de combate às mudanças climáticas e para isso é preciso investir R$ 99 bilhões até 2030, todo realizado pelo setor produtivo, com geração de 355.000 empregos.

Cerca de 5.000 km2 de Floresta Amazônica são desmatados por ano para expansão de pastos que logo se tornam degradados e para a exploração ilegal de madeira. Hoje sabe-se muito bem que preservar a floresta é mais rentável do que derrubá-la.

O Brasil teria condições e tecnologia para acabar com desmatamento e exploração ilegal de madeira se isso fosse uma prioridade.  O país deveria recuperar 20 milhões de hectares de pastagens degradadas para que se tornem áreas produtivas e plantar  12 milhões de hectares de florestas em 15 anos.

O percentual de energia eólica na matriz energética  ainda não chega a 5% e a solar só 0,02%. O país tem potencial de geração de energia eólica de 350 gigawatts, mais do que o dobro da capacidade total de geração de ene4rgia no Brasil, consideradas todas as fontes.

 A capacidade de geração de energia solar deverá chegar a 6.500 MW até 2030. Toda prioridade deve ser dada para energia eólica e solar, inclusive isenção de impostos na aquisição de equipamentos. Os custos de energia eólica e solar estão em queda  tornado as metas altamente viáveis. A área de irradiação solar  no país é imensa e a velocidade máxima dos ventos é quase o dobro da necessária para girar as turbinas.

 O setor de cimentos é um dos maiores emissores do mundo, responsável por 5% das emissões mundiais de gases causadores do efeito estufa.

As indústrias cimenteiras devem ser obrigadas a reduzir a energia térmica para a produção de clínquer , matéria prima do cimento , em 6% até 2030. Aumentar o uso de matéria-prima reciclada nessa produção em 50% até 2030.

No Brasil há mais de 2.500 lixões e aterros sem tratamento  adequado para os resíduos e proteção do solo.  Eliminar lixões e aterros até 2025 e instalar aterros sanitários em todo o país, com sistemas capazes de destruir o gás metano. Proibir prefeitos de enviar lixo a grandes distâncias e cassar o mandato dos que não resolverem o problema.

Fontes fósseis como óleo diesel e gasolina representam 75% do consumo de energia nos transportes e a fonte renovável, o etanol apenas 15% dessa matriz nacional.

Aumentar o consumo de etanol, aumentar em 6% a eficiência dos veículos pesados , aumentar e integrar as ferrovias no país e aumentar o uso das hidrovias e do transporte de cabotagem. ( Revista Exame, 30.09.2015, p. 100-107) .

 

AGRICULTURA

O Brasil é grande exportador de carne. Mas, em 2009 , um levantamento do Greenpeace revelou que boa parte da carne comprada pelos grandes frigoríficos e varejistas no Pará tinha origem em fazendas que desrespeitavam a legislação ambiental.

A denúncia levou o Ministério Público a ajuizar uma série de ações q    ue paralisaram abatedouros e suspenderam a compra de carne por grandes supermercados como Wallmart, Carrefour e Pão de Açúcar.

Os grandes frigoríficos como JBS e Marfrig também passaram a monitorar o gado comprado, para evitar problemas em suas exportações.

Com isso, muitos fazendeiros resolveram mudar seu comportamento e ajustar-se aos padrões internacionais  O índice de animais por hectare que não passava de 1 , já chega a 1,6.

Boa parte dos ganhos foi obtida com uma mudança relativamente simples. Bastou dividir o pasto em quatro ou oito cercados  e concentrar o rebanho em um deles por vez, no lugar de deixa-lo circular por toda a propriedade.  Os bois pastam em um cercado e antes que o capim acabe, são transferidos para o cercado ao lado. Na sequência o rebanho vai sendo mudado para outro cercado e quando volta ao primeiro, o capim já cresceu novamente.

O solo tem tempo de se regenerar , o rebanho engorda mais rapidamente , aumentando ao mesmo tempo a produtividade no uso da terra e a qualidade da carne, em suma, a fazenda foi industrializada. Com isso, não há necessidade de desmatar.

Por sua vez , ao cruzar dados dos fornecedores com informações públicas, como a lista de embargos do Ibama e do Ministério do Trabalho , além de imagens de satélite que monitoram a superfície desmatada, os grandes frigoríficos hoje são capazes de suspender imediatamente as compras de quem não cumpre a lei.

A Marfrig, com mais de 8.000 fornecedores monitorados , já teve que bloquear 20% deles ao detectar invasão de terras e desmatamento.

A indústria brasileira criou o mais sistema de monitoramento geográfico de matéria-prima do mundo em florestas tropicais.

O Brasil portanto já aprendeu que o caminho do crescimento na pecuária, implica em parar de destruir.

Muito ainda terá que ser feito. Ainda 20% do gado abatido no país não passa por nenhum tipo de inspeção , em abatedouros clandestinos. São 5 milhões de produtores e há inúmeros obstáculos para garantir o controle absoluto da cadeia.( Revista Exame, 30.09.2015, p. 108-114) .

 

BALANÇO DE PAGAMENTOS

CDS

O CDS ( Credit Defaul Swaps) é uma espécie de seguro para se  proteger da falta de pagamento , no mercado internacional.

Desde o início do ano, o indicador, o mais usado no mercado financeiro para medir a percepção de risco de uma economia, mais do que dobrou, passando de 200 para 465 no dia 22 de setembro. No dia 23, fechou em 481.

Considerando apenas esse parâmetro, o Brasil já é o quinto país mais arriscado para investir, atrás apenas de Venezuela, Grécia , Ucrânia e Paquistão, que atravessam graves crises políticas e econômicas.

Á medida em que  o CDS mais cresce, as dívidas encarecem e aumenta a dificuldade de captação de recursos, o que pode prolongar a recessão. ( F S P , 23.09.2015, p. A-6) .

Contas externas

A disparada do dólar e a queda na renda dos brasileiros resultaram em queda de 46% nos gastos dos brasileiros com viagens internacionais em agosto de 2015, em relação a agosto de 2014.

O gasto caiu de US$ 2,35 para US$ 1,26 bilhão.  De janeiro a agosto de 2015, a queda foi de 25% , para US$ 12,9 bilhões. O dólar turismo chegou a R$ 4,53 em São Paulo no dia 22 de setembro , portanto um excelente motivo para as viagens ao exterior despencarem.

Está tudo em queda. O déficit em transações de bens, serviços e rendas com o exterior caiu 29% em  2015.

O déficit em relação ao PIB, de 4,34%  está abaixo do pico de 4,62% , registrado até abril.

As exportações caíram 17% e as importações 22% no ano. As remessas de lucros para o exterior recuaram 39% no ano.

O déficit em transações correntes  no ano deve cair de US$ 81 bilhões para US$ 65 bilhões, ou 3,7% do PIB. Em 2014, o déficit foi de US$ 194 bilhões , cerca de 4,4% do PIB.

O ingresso de investimentos estrangeiros também está em queda livre. Entraram US$ 96,9 bilhões em 2014 e a projeção atual para 2015 é de US$ 65 bilhões.

O Banco Central também revisou os dados da balança comercial e a nova expectativa é de superávit de US$ 12 bilhões, bem maior do que a previsão anterior de US$ 3 bilhões. O saldo dar-se-á menos pela retração das exportações, para US$ 192 bilhões e mais pela queda nas importações, para US$ 180 bilhões. ( F S P , 23.09.2015, p. A-15) .

Exportações

A desvalorização contínua do real colocou em alerta a indústria argentina, que, além de perder compradores no Brasil, principal destino das exportações do país, passou a temer uma enxurrada de produtos brasileiros no seu mercado. ( F S P , 24.09.2015, p. A-22) .

BANCOS

Os bancos ofereceram reajuste de 5,5% , mais o pagamento de abono fixo de R$ 2.500. Mas os bancários devem recusar em assembleias prevista para o dia 1º de outubro a oferta porque quer reajuste de 16%, sendo 5,6% de aumento real e 9,88% referentes à inflação acumulada em 12 meses ( INPC).

Na atual conjuntura, com desemprego crescente, fazer greve para reivindicar aumento real de 5,6% é suicídio. Com greves anuais, os bancários estão conseguindo enfraquecer cada vez mais a categoria e os bancos avançam na automação e na terceirização. ( F S P , 26.09.2015, p. A-29) .

 

BNDES

O Conselho Monetário Nacional aprovou no dia 24 de setembro a elevação da taxa de juros utilizada como referência para empréstimos do BNDES , a TJLP de 5,5% para 7%.. Foi a quarta elevação consecutiva da taxa , que chegou ao maior nível desde dezembro de 2006. ( F S P , 25.09.2015, p. A-21) .

BOVESPA

Segundo a consultoria Economática, as companhias listadas na BM&F Bovespa perderam US$  1 trilhão em valor de mercado entre  abril de 2011 e setembro de 2015. A destruição de valor produzida pelo governo Dilma Rousseff é algo inimaginável. ( F S P , 25.09.2015, p. A-22) .

Os comunistas defendem a criação do Imposto Sobre Grandes Fortunas. Não precisa. O governo Dilma Rousseff conseguiu fazer sumir 67% do patrimônio dos investidores em Bolsa , ou seja, muito mais do que qualquer alíquota do IGF conseguiria fazer.

O que assusta qualquer investidor é que a Bovespa não para de cair. Parece um poço sem fundo.  No dia 28 de setembro, fechou em  baixa de 1,95% , a 43.956 pontos , a menor pontuação desde 7 de abril de 2009, quando estava em 43.824 pontos. ( F S P, 29.09.2015, p. A-18).

COMÉRCIO

Material de Construção

As lojas menores de material de construção sentiram com mais força os reflexos da crise em agosto  e as pequenas tiveram retração real nas vendas de 6% as de médio porte 2% e as grandes redes houve alta de 4%.

No geral o segmento teve queda de 6% na comparação com agosto de 2014, segundo dados da Anamco. O pequeno comércio é formado por empresas com menor capital de giro e mais dificuldade para conseguir crédito e tende a sofrer mais os efeitos da instabilidade econômica.

Mas como o setor é bastante pulverizado, os pequenos e médios varejistas representam 98% das lojas de material de construção. ( F S P , 21.09.2015,  FolhaInvest, p. 2) .

Drogarias

Em relação a remédios, a crise até aumenta o seu consumo. Por isso, a rede gaúcha de farmácias Panvel, do grupo Dimed , vai investir R$ 35 milhões em 2016 na abertura de 35 unidades, contra 34 em 2015.  Cerca de 50% ficarão no Paraná. ( F S P ,27.09.2015, Mercado , p. 2) .

Verdemar

A rede mineira de supermercados planeja abrir oito novas unidades na região metropolitana de Belo Horizonte, com investimento de R$ 150 milhões para atender a uma clientela predominantemente dos segmentos A e B. ( F S P, 29.09.2015, p. A-16).

Só no Brasil

Os vereadores de Natal aprovaram no início do ano uma lei que obriga os supermercados com mais de cinco caixas, a manter 80% deles abertos durante todo o expediente. O descumprimento da lei pode render multas de até 10.000 reais e a reincidência é punida com a interdição da loja.

Obviamente esta lei é inconstitucional porque direito trabalhista é matéria federal. Mas, se fosse aplicada, aumentaria os preços em até 2% para manter caixas ociosos. ( Revista Exame, 30.09.2015, p. 30) .

 

 CONGRESSO

Reforma Política

A proposta de reforma política aprovada pelo Congresso Nacional no dia 9 de setembro, inclui regras que amenizam a punição a dirigentes partidários por fraudes nas contas das legendas.

Pela lei eleitoral atual, os chefes partidários devem responder civil e criminalmente por quaisquer irregularidades nas contas partidárias e a desaprovação da contabilidade na Justiça implica a suspensão de novas cotas do chamado fundo partidário, a grande fonte de financiamento das siglas, além de sujeitar os responsáveis às penas previstas na legislação.

Pelo projeto aprovado por deputados e senadores, os dirigentes partidários só responderão  por irregularidade grave e insanável  que resulte em enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio do partido.

Já a desaprovação das contas levará apenas à sanção da devolução da importância irregular , acrescida de multa de até 20%. Como visto, as mudanças foram feitas sob encomenda.

A reforma aprovada no Congresso depende de sanção presidencial , trata das mudanças na legislação eleitoral que  não precisam de alteração na Constituição.  A parte constitucional da reforma está ainda em análise no Senado.

Entre as principais mudanças está a redução do tempo de campanha – de 90 para 45 dias – e da propaganda eleitoral na TV, de 45 para 35 dias, além da impressão do voto da urna eletrônica para efeito de conferência.

Os debates também mudam. Só candidatos de partidos com nove deputados ou mais terão presença garantida nos debates da eleição. O eleitorado ficará livre dos nanicos. ( F S P , 21.09.2015,   p. A-8) .

Gastos

Mesmo com um galpão cheio de móveis com mesas , armários, cadeiras , sofás e outros em condições de uso, o Senado lançou um novo edital para compra de novo mobiliário para a Casa com previsão de gasto de R$ 6,5 milhões. ( F S P , 21.09.2015,   p. A-9) .

Pauta-Bomba

Sem a convicção de que há apoio suficiente para manter os vetos a propostas que representam gastos bilionários aos cofres públicos , a presidente Dilma Rousseff pediu no dia 21 de setembro, a Eduardo Cunha e Renan Calheiros, que impeçam a realização da sessão conjunta do Congresso no dia 27 de setembro.

Segundo líderes da base aliada, no Senado a situação é mais confortável , mas na Câmara, é dada como certa a derrota do governo. A estratégia é que Renan e Cunha prolonguem as sessões da cada Casa, para não dar tempo de iniciar uma sessão conjunta.

O veto mais preocupante é ao reajuste de 59,5% nos próximos quatro anos , aos salários dos servidores do Judiciário, com impacto de R$ 25,7 bilhões até 2018., praticamente o valor do corte proposto pelo governo para equilibrar as contas.

“Se um dos vetos cair, isso demonstrará uma instabilidade política imensa. Será um desastre”, afirmou o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS). Para Cunha a derrubada do veto seria acender “ um fósforo em um tanque de gasolina”. ( F S P , 22.09.2015, p. A-4) .

A sessão conjunta do Congresso, do dia 22,  deveria analisar 32 vetos . Ao fim 26 foram analisados e mantidos. No caso do PMDB, havia 49 deputados e 34 votaram pela manutenção do veto como queria o governo, mas 15 , 30% do total se posicionaram pela derrubada do veto e 3 se abstiveram. Da bancada de 67 deputados, 17 faltaram e é bem provável que a maioria destes 17 iriam votar pela derrubada do veto.

Michel Temer mostrou a Dilma os números da votação dos vetos. Mesmo com a promessa do gigante Ministério da Saúde, a bancada entregou menos votos do que em decisões anteriores , quando ele fazia a articulação política. ( F S P , 25.09.2015, p. A-4) .

A alternativa do fator previdenciário teve o veto mantido, mas as duas medidas mais polêmicas : o reajuste dos servidores do Judiciário e a valorização dos benefícios para aposentados e pensionistas ficaram sem apreciação. A favor do governo votaram 183, contra 205 e 9 se abstiveram. Para derrubar o veto eram precisos votos de ao menos 257 dos 513 deputados e de 41 dos 81 senadores. ( F S P , 24.09.2015, p. A-6) .

Na quarta feira , dia 30 de setembro, deputados e senadores retomam a análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados pelo Congresso.

A maior preocupação do governo é com o veto ao reajuste médio de 59,5% aos servidores do Judiciário, suja derrubada pode gerar custos adicionais de R$ 36,2 bilhões até 2019.

Outro ponto é a extensão a todos os aposentados da politica de valorização do salário mínimo com impacto de R$ 11 bilhões. ( F S P , 26.09.2015, p. A-6) .

Partido Liberal

Com o apoio do primeiro escalão de Dilma Rousseff, o ministro Gilberto Kassab( Cidades), patrocina a última tentativa de recriar o Partido Liberal, legenda cujo objetivo é formar um bloco governista para rivalizar com o PMDB , além de esvaziar a oposição e o movimento pró-impeachment.

A pedido de Kassab, o Palácio do Planalto adiou a publicação da sanção presidencial à reforma política aprovada pelo Congresso.

Caso saísse no Diário Oficial no dia 25, a medida jogaria por terra os planos de Kassab de levar até 28 deputados federais para a nova  sigla.

Em 2014, incomodado com o poder do PMDB na coalizão, o Palácio do Planalto deu sinal verde a Kassab e a Ciro Gomes para criar um polo alternativo.

O intuito de Kassab era recriar o Partido Liberal , para atrair deputados do PMDB  e depois fundir a nova sigla com o PSD, comandado atualmente por Kassab, superando em tamanho o PMDB que tem 66 deputados federais, e o PSD , 34.

Mas, a derrota do governo para Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atrapalhou tudo, porque  Cunha trabalha para minar os planos de Kassab.

No começo de agosto, o TSE rejeitou o pedido de registro do PL. Das 487 mil assinaturas necessárias, só foram apresentadas 167 mil.

Kassab entrou com recurso no tribunal e entregou uma papelada  em que afirma estarem as assinaturas faltantes.

O TSE encaminhou o recurso  para que o Ministério Público dê parecer e segundo Kassab, o parecer será favorável à criação do partido, que será aprovado em 29 de setembro.

Se a lei da reforma política fosse sancionada , deputados federais só poderiam mudar de partido sem perder o mandato, no sétimo mês anterior às eleições. Até a sanção ser publicada continua valendo a resolução do TSE que permite a migração para novas legendas nos 30 dias posteriores  à sua criação.

Kassab afirmou que já tem prontas e assinadas, a filiação ao PL de 25 a 28 deputados  federais ( de siglas como PV,DEM,PSB e PMDB), que seriam concretizadas no dia 29 de setembro. Com isso, a aliança PSD-PL reuniria 62 deputados , quase o mesmo tamanho do PMDB. ( F S P , 28.09.2015, p. A-6).

Assim é o Brasil . Já há um número excessivo de partidos e novos continuam sendo criados. Surgem para atender a interesses políticos e nada tem a ver com objetivos e programática. O Brasil só vai entrar nos eixos no dia em que uma Constituinte, sem políticos defina que no Brasil não podem existir mais do que cinco partidos.

Este caso demonstra que a presidente da República, tem  como norma de comportamento dar uma no cravo e outra na ferradura . Fez o “diabo” para ganhar as eleições” e está fazendo o “diabo”, para manter-se no cargo. De um lado tenta afagar o PMDB para conseguir votos contra o impeachment , oferecendo ministérios e de outro lado, na surdina, trama com Gilberto Kassab, para sabotar o PMDB e tirar deputados do partido para garantir a formação de outro partido fiel ao seu governo.

O PMDB e vários partidos aliados resolveram usar artilharia pesada.  Com a revelação do acordo por baixo dos panos entre o Planalto e Kassab, temendo perder deputados para o PL, passaram a ligar para ministros e exigir o rompimento do acerto. O recado foi de que, caso contrário, a base aliada poderia derrubar na sessão do Congresso do dia 30 de setembro, entre outros, o veto presidencial ao reajuste do Judiciário, cujo impacto previsto é de R$ 36 bilhões.

Michel Temer irritou-se mais uma vez com Mercadante , por não ter sido consultado sobre o acordo com Kassab. Para a cúpula do PMDB, Mercadante é o principal articulador da iniciativa, que foi equivocada e que serviu para piorar ainda mais a sua já ruim relação com a base aliada.

Além do PMDB, PR e PP também pressionaram o Planalto para publicar o decreto presidencial no dia 29.

Kassab recebeu mais uma má notícia. O Ministério Público Federal deu parecer contrário à criação do PL, afirmando  que a nova sigla não conseguiu reunir as assinaturas de apoio exigidas pela lei que eram 487 mil.

Faltaram 45 mil assinaturas e o partido também não comprovou a alegada morosidade dos cartórios eleitorais dos Estados para certificar essas assinaturas. Ou seja, a vaca do PL está indo para o brejo. ( F S P, 29.09.2015, p. A-10).

Eduardo Cunha

A área técnica da Comissão de Valores Mobiliários , órgão responsável pela fiscalização do mercado financeiro, apontou em relatório sigiloso de março de 2015, que Eduardo Cunha, obteve um “lucro indevido” , de R$ 900 mil por operações realizadas entre 2003 e 2006 com fundos de investimentos movimentados pela Prece, o fundo de pensão dos funcionários da Cedae, a companhia de água e esgoto do Rio de Janeiro.

A fraude, conforme a CVM, consistia na “montagem de um esquema “ que gerou “ajustes do dia negativos ( perdas) para os fundos da Prece e “ajustes do dia positivos ( ganhos), para determinados clientes” das corretoras, pessoas físicas e jurídicas , incluindo Cunha. ( F S P , 28.09.2015, p. A-8) .

Financiamento Empresarial

Conflito entre Renan Calheiros e Eduardo Cunha sobre o financiamento empresarial de campanhas, marcou a terça-feira dia  29.

Cunha exigiu que Renan colocasse em votação , já no dia 30, o veto de Dilma às doações empresariais a partidos e candidatos. Sua intenção era derrubar o veto  ainda na semana e garantir a permissão do financiamento empresarial na campanha de 2016, e estas alterações só valem se forem tomadas até 3 de outubro, um ano antes das eleições.

O STF decidiu que doações empresariais a partidos e candidatos é inconstitucional , o que levou Dilma a vetar o ponto que Cunha quer derrubar.

Renan rejeitou o pedido. Alegou prioridade para a apreciação de outros vetos.

Cunha então informou a aliados que irá convocar sucessivas sessões da Câmara no dia 30, para inviabilizar o início da sessão conjunta do Congresso, que só pode começar quando as duas casas encerram suas atividades. ( F S P , 30.09.2015, p. A-6) .

CONTAS PÚBLICAS

Graças a adiamentos e atrasos, o déficit nas contas públicas do governo federal em agosto caiu para R$ 5,1 bilhões em agosto, em comparação com os R$ 10,5 bilhões de agosto de 2014.

O motivo da melhora foi o atraso da primeira parcela do 13º salário para aposentados e redução no pagamento de outros benefícios sociais , por causa de cortes e de greves no serviço público.

Os investimentos no PAC , caíram R$ 5,5 bilhões e foi adiado o gasto com seguro desemprego e abono salarial de R$ 6,3 bilhões. Outros R$ 3,3 bilhões foram economizados nos ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. ( F S P , 30.09.2015, p. A-7) .

No ano o déficit acumulado é de R$ 14 bilhões, para uma meta para o ano de superávit de R$ 5,8 bilhões.

CORRUPÇÃO

Henrique Pizzolato

O Conselho de Estado da Itália , principal instância da Justiça administrativa do país, rejeitou no dia 22 de setembro,  recurso do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato e autorizou sua extradição para cumprir pena de 12 anos e 7 meses a que foi condenado por peculato , lavagem de dinheiro e corrupção no mensalão.

O caso está esgotado na Itália. A defesa pode tentar ainda recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos, mas é raro isso ocorrer.

Assim que for comunicado oficialmente, o Brasil terá 20 dias para efetivar a  extradição. ( F S P , 23.09.2015, p. A-9) .

Máfia do ISS

A Justiça concedeu no dia 23 de setembro, liminar que decreta a indisponibilidade de R$ 11,5 milhões em bens do ex-fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães e da ex-mulher dele.

Promotores pedem também multa aos dois e a quatro empresas de Magalhães no valor de três vezes os bens rastreados, totalizando R$ 46 milhões.

A máfia do ISS desviou R$ 500 milhões dos cofres públicos municipais. ( F S P , 24.09.2015, p. B-4) .

Desembargador que liberou traficante

O órgão especial do TJ-SP, decidiu no dia 23 de setembro afastar o desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima, por tempo indeterminado.

Ele será investigado por ter soltado Welinton Xavier dos Santos, o Capuava, considerado o maior traficante de drogas do Estado.

Capuava tinha sido preso em um sítio, com apreensão de 1,6 tonelada de cocaína pura e produtos para misturar drogas e p desembargador por meio de uma distribuição suspeita, soltou o criminoso alegando que ele não era perigoso.

O pior é que o desembargador continuará recebendo salário normalmente e pode receber apenas uma advertência, ser aposentado de maneira compulsória e em último caso ser demitido.

Capuava naturalmente, solto, desapareceu. ( F S P , 24.09.2015, p. B-4) .

Prefeituras no Paraná

O TCE do Paraná, classificou o que chamou de “indústrias de ONGs”, que assumem tarefas de prefeituras  e atuam de forma fraudulenta.

Nos últimos três anos, organizações sem fins lucrativos, movimentaram ao menos R$ 400 milhões em contratos com prefeituras do Estado. O TCE do paraná ordenou que 12 delas devolvam R$ 82 milhões e aplicou R$ 7 milhões em multas.

Na prática, as Oscips  ( organizações de interesse público), administram hospitais, contratam médicos e assistentes sociais , fazem a limpeza das ruas e cuidam de campanhas contra a dengue.

Mas tudo é feito sem licitação, por termos de parceria, que são previstos em lei.

Entre as 12, o TVE , em pelo menos um caso, do Instituto Confiancce, auditores identificaram a subcontratação de empresas fantasmas, que ficavam no meio de um matagal ou em endereços fictícios. Uma das fornecedoras  pertencia aos diretores da ONG.

Em outros casos, há vínculos políticos  entre as organizações  e gestores públicos. ( F S P, 29.09.2015, p. B-4).

CRÉDITO

A desaceleração do crédito no país tem afetado principalmente as  empresas de menor porte. A inadimplência das pessoas jurídicas nas operações sem subsídios subiu em agosto de 3,5% para 4,1%  em relação a agosto de 2014. Na comparação com julho, manteve-se estável.

 A taxa média de juros para empresas, passou de 23,7% para 28,5% ao ano desde agosto de 2014. ( F S P , 24.09.2015, p. A-21) .

Já para o consumidor, os juros do cartão de crédito no rotativo atingiram inacreditáveis 403,5% em agosto. Um ano antes era 311,1%.

A inadimplência nas operações do cartão de crédito está em 37,6% , ou seja é altíssima. Cria-se um círculo vicioso, pois a taxa de juros proibitiva aumenta os atrasos.  Para quem parcela o pagamento ou faz compras parceladas com juros a taxa é de 130% ao ano em média.

A taxa do cheque especial chegou a 253,2% em agosto, o maior percentual desde setembro de 1995 ( 271,5% ao ano). ( F S P , 24.09.2015, p. A-19) .

 

 

DIPLOMACIA

Anão diplomático

Clóvis Rossi lembra a fala do porta-voz da chancelaria israelense , Yiagal Palmor , que chamou o Brasil de “anão diplomático”, pelas posições assumidas na guerra de Gaza em 2014.

Pois infelizmente é nisso que o Brasil se transformou sob a égide do governo Dilma Rousseff, em um anão diplomático, com o comando de seu assessor, Marco Aurélio Garcia.

Essa pequenez ficou reforçada no caso do conflito entre Venezuela e Colômbia , quando Maduro criou um caso e fechou a fronteira.

O Brasil primeiro manteve silêncio ensurdecedor durante duas semanas, com a desculpa que era questão interna entre os dois países.

Quando o Brasil começou a se mexer, infelizmente por ser escancaradamente favorável à Venezuela, tentou mediar a negociação, mas foi esnobado  e a Colômbia não aceitou a mediação brasileira , preferindo a do Equador e do Uruguai. Ou seja, o Brasil foi tratado como anão. ( F S P , 21.09.2015,   p.  A-11) .

Israel

O Brasil continua criando problemas com Israel. O Palácio do Planalto indicou a autoridades de Israel não estar satisfeito com o nome escolhido para comandar a embaixada no Brasil.

É Dani Dayan , argentino naturalizado israelense  e uma das  principais lideranças de colonos da Cisjordânia e tem posição contrária à criação de um Estado Palestino.

O governo Dilma Rousseff com seu assessor Marco Aurélio Garcia , além da simpatia pelo bolivarismo de Nicolás Maduro e pelo comunismo de Cuba, defende a criação de um Estado Palestino, daí a insatisfação com o embaixador indicado. ( F S P , 21.09.2015,  p. A-11) .

Nomes influentes da política israelense, tanto de direita quanto de esquerda , saíram em defesa de Dani Dayan.

O líder da oposição, Yitzhak Herzog, do Partido Trabalhista, telefonou no dia 21 para o embaixador do Brasil em Tel Aviv, para pedir que o Brasil aceite Dayan.

No dia 22, Yair lapid  , ex-ministro de Finanças e líder do partido de centro “Yesh Atid” e Yuli Edeistein, presidente do Parlamento e do partido governista Likud ligaram para o embaixador com o mesmo pedido. ( F S P , 23.09.2015, p. A-14) .

Mercosul e União Europeia

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, a esperada troca de ofertas entre o Mercosul e União Europeia para a criação de uma área de livre comércio está programada para outubro.

Uma reunião entre técnicos das duas delegações ocorrerá em Assunção, no Paraguai nos dias 1 e 2 de outubro e a troca será feita “imediatamente depois”.

A troca de propostas , quando cada lado faz uma oferta sobre produtos que terão a tarifa zerada, é o primeiro passo para a costura do acordo.

Monteiro e o Ministro Mauro Vieira, reuniram-se no dia 23 com ministros de Argentina, Uruguai e Paraguai para debater a proposta. A Venezuela ficará de fora.

Monteiro afirmou que os últimos pontos da oferta do Mercosul foram alinhados e o bloco está pronto.

As conversas sobre o assunto, arrastam-se desde os anos 90, graças às protelações da Argentina. ( F S P , 23.09.2015, p. A-21) .

Conselho de Segurança da ONU

Achar que o Brasil com sua diplomacia pífia, teria condições de pleitear uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU seria um delírio.

Mas, o Brasil conseguiu pegar carona com Alemanha, Japão e Índia que formaram o G4 , todos países que defendem a reforma do Conselho e a inclusão dos quatro como membros permanentes.

O Conselho de Segurança da ONU é formado por cinco membros permanentes, com direito a vetar decisões – EUA, Rússia, Reino Unido, França e China e dez membros rotativos que mudam a cada dez anos. ( F S P , 26.09.2015, p. A-16) .

Dilma Rousseff acredita que o esforço ganhará novo impulso. O motivo do otimismo é a inclusão de  um documento sobre a reforma do CS na pauta da 70ª Assembleia-Geral da ONU que será aberta no dia 28 de setembro.

Mas, até o ministro informal de Relações Exteriores, Marco Aurélio Garcia, integrante da comitiva presidencial, não tem nenhuma esperança : “ Talvez fique para os seus filhos”.

A China se opõe a qualquer mudança porque  não quer conceder o status ao Japão. O único membro permanente que se colocou a favor da mudança foi a França. ( F S P ,27.09.2015, p. A-17) .

Em discurso de abertura na Assembleia Geral da ONU, Dilma Rousseff mais uma vez falou o que não devia sobre o Estado Islâmico, criticando a conduta da ONU com relação a este problema gravíssimo: “ A multiplicação de conflitos regionais, alguns com alto potencial destrutivo, assim como a expansão do terrorismo que mata homens, mulheres e crianças, destrói patrimônio da humanidade e expulsa de suas comunidades milhões de pessoas  mostram que a ONU está diante de um grande desafio”. ( F S P, 29.09.2015, p. A-12).

DÍVIDA PÚBLICA

Editorial da Folha de São Paulo alerta. “ As contas dos especialistas já dão como certa uma escalada da dívida pública neste ano, de 59% para o equivalente a 67% do Produto Interno Bruto. Se nada for feito, essa proporção, que já  é a maior entre as economias emergentes, chegará aos 80% até 2018”. ( F S P ,27.09.2015, p. A-2) .

Com esse quadro , o Brasil vai perder o grau de investimento nas outras agências de classificação de risco, investimentos externos irão sair do país, o crédito vai ficar mais caro e no limite poderão ocorrer até dificuldades para a venda dos títulos da dívida federal, ou seja, desastre total.

Para se ter uma ideia, com a Selic atual em 14,25% , o custo anual é de R$ 500  bilhões anuais ao Tesouro, 8% do PIB e 18 vezes o gasto anual do Bolsa Família.

A regra de reajuste do salário mínimo indexada à inflação e à variação do PIB, indexa benefícios da Previdência à inflação e o reajuste impacta muito no setor de Serviços, que soma 70% do PIB e não tem concorrência externa. Ou seja, o governo caiu na armadilha que ele próprio criou.

DÓLAR

Na segunda-feira dia 21, com o dólar a R$ 3,99 , o BC ofertou US$ 3 bilhões para quem precisava de moeda estrangeira emprestada e o Tesouro apareceu como comprador de títulos para atender a quem queria vender papéis. Ao fazer isso reduziu a oferta de venda e segurou os preços. ( F S P , 22.09.2015, p. A-6) .

Na terça feira dia 22 o dólar superou os R$ 4 pela primeira vez na história, subiu 1,58% e fechou a R$ 4,054, indicando que a situação da economia brasileira está se agravando.( F S P , 23.09.2015, p. A-6) .

No dia 23 o dólar comercial disparou , com alta de 2,24% e fechou o dia a R4 4,15. As taxas de juros futuros com vencimento em janeiro de 2017, fecharam a 16,47% , antes 15,75% na véspera. A Bolsa fechou em baixa de 2%, ou seja , um péssimo dia. ( F S P , 24.09.2015, p. A-11) .

Na avaliação de Sidney Nehme, especialista em câmbio e  diretor da corretora NGO : “ O BC já fez tudo o que tinha de ser feito. O dólar sobe por razões políticas. Há vários fatores políticos que estão tendo um peso acima do normal. Existe uma supervalorização do fato político , em cima de uma economia que está fragilizada. Essa situação resulta no que chamamos de ‘subida [do dólar] no vazio’. Ela acaba acontecendo sem razões. Acaba sendo especulada, cria-se um clima psicológico e ela vai subindo, porque todo mundo passa a apostar no pior cenário”. ( F S P , 24.09.2015, p. A-12) .

O dólar turismo chegou no dia 23, a R$ 4,61 em São Paulo, no cartão pré-pago, ou seja, viagens ao exterior estão ficando proibitivas. ( F S P , 24.09.2015, p. A-22) .

Na quinta feira dia 24 o presidente do BC, Alexandre Trombini indicou que não pretende elevar a taxa básica de juros e disse que não descarta vender recursos das reservas em moeda estrangeira , apesar de o BC utilizar no momento outras ferramentas como empréstimos de dólares e contratos futuros de câmbio ( swaps). Com isso, o dólar que havia chegado a atingir R$ 4,29 durante a manhã, recuou e fechou a R$ 3,99, queda de 3,69%. ( F S P , 25.09.2015, p. A-8) .

O dólar encerrou a semana, no dia 25  de setembro em queda de 0,42%, fechando a R$ 3,975. O Banco Central intensificou a sua atuação no mercado e realizou dois leilões de novos contratos de swap cambial, com quase US$ 2 bilhões. Foi feito um leilão de empréstimo de até US$ 1 bilhão. ( F S P , 26.09.2015, p. A-7) .

A trajetória explosiva  e sem solução no curto prazo para o déficit público vem sendo seguida de perto pela disparada na cotação do dólar.

O movimento tende a levar o repasse da moeda americana para a inflação , com reflexos mais negativos na popularidade da presidente Dilma Rousseff, já próxima de zero, especialmente entre os mais pobres.

O déficit nominal  sobe e pressiona o dólar. Samuel Pessoa alerta: “ Estamos às portas da dominância fiscal. Se não fizermos um ajuste nessa área, talvez não faça mais sentido combater a inflação só com os juros. Seguir com os juros em alta  contra a inflação só piora o quadro. O mercado antecipa que o governo vai emitir moeda à frente para rolar a dívida, o que é inflacionário. Aumenta o risco de insolvência, e muitos podem decidir sair dos papéis do governo e se refugiar no dólar, explodindo as cotações e a inflação. ( F S P ,27.09.2015, p. A-4) .

“Nós estamos  às portas de um processo disfuncional de financiamento público, que os mais velhos conhecem bem, o imposto inflacionário”. ( F S P ,27.09.2015, Mercado ,p. 7) .

Com a alta do dólar o governo Dilma Rousseff conseguiu reverter á jato a melhora de renda entre as camadas mais pobres da população. O PIB per capita em 2011, com o dólar a R$ 1,68 era de US$ 15.948. O PIB per capita em 2015, com o dólar a R$ 3,89 é de US$ 7.856 e vai piorar.

A consequência mais imediata do empobrecimento é que ficou  muito mais difícil para o brasileiro viajar para  o exterior. Os gastos em outros países caíram 25% de janeiro a agosto em relação ao mesmo período de 2014.  Mas , com a inflação em disparada e encostando nos 10% , quem sofre mais são as famílias de mais baixa renda.

Segundo a Tendências Consultoria, a alta do desemprego, os salários maiores substituídos por mais baixos e o arrocho no crédito levam a uma queda no poder de compra das famílias de 8%, já descontada a inflação. ( F S P ,27.09.2015, p. A-4) .

O dólar continua em alta. Após duas sessões em baixa, a moeda americana voltou a subir no dia 28, influenciada pelas incertezas envolvendo a situação fiscal  e pela perspectiva de piora no cenário externo.

O BC não realizou leilões extras, como na semana anterior e abriu espaço para a especulação. Continuou com leilões diários de swap cambial, movimentando US$ 440 milhões.

O BC já assumiu um passivo de US$ 100 bilhões em contratos de swap cambial. Com a escalada do dólar, o prejuízo do BC cresce. Em 2015, já supera R$ 50 bilhões. 

O dólar comercial subiu 3,37% e fechou o  dia a R$ 4,109 .  A taxa de juros futuros DI fechou em 16,42% para contratos com vencimento em 2021. O CDS , que é um seguro para calote, para títulos da dívida brasileira de cinco anos, fechou em 544,4 pontos, alta de 7,8%. Contribuiu além da crise interna , a iminente alta dos juros nos EUA. ( F S P, 29.09.2015, p. A-18).

No dia 29, o dólar fechou em queda de 1,27% , a R$ 4,059. O BC fez um leilão de US$ 2 bilhões em linhas de empréstimo com compromisso de recompra e venda de US$ 987,6 milhões em novos contratos de swap cambial. ( F S P , 30.09.2015, p. A-7) .

O enfraquecimento acentuado do real é um dos termômetros mais acurados da perda de confiança de investidores no país, decorrente da disputa política e da incapacidade da presidente  Dilma Rousseff de apresentar medidas necessárias de correção das contas públicas e se empenhar nelas.

Desde o início do ano, o dólar já se valorizou em mais de 50% em relação ao real. Trata-se de um fenômeno global , motivado pela recuperação da economia americana, mas no Brasil, o movimento teve mais força do que em outros países emergentes.

A entrada de dólares reduziu-se com o fim do ciclo de alta de preços de matérias-primas exportadas pelo país, em especial o minério de ferro e a soja, mas a queda do real se acelerou por causa de decisões equivocadas do governo.

Primeiro foi  a revisão das metas de equilíbrio das contas públicas para pior e depois, mais grave, a apresentação de uma proposta de orçamento para 2016, com precisão de déficit , naquilo que apropriadamente Delfim Netto classificou como “ a maior barbeiragem política e econômica da história recente do Brasil”.

Com isso , o Brasil perdeu o grau de investimento pela Standard & Poor’s, e o câmbio avançou diante da incerteza política e econômica.

A cada 10% de valorização do dólar , o impacto na inflação é de até meio ponto percentual no período de um ano, segundo cálculos do banco Itaú BBA. A pressão sobre a inflação vai exigir novos aumentos de juros pelo BC, o que vai deprimir mais a atividade econômica.

Outro efeito gravíssimo é sobre a dívida das empresas. Desde o início do ano, o endividamento somado de 98 das maiores companhias do país, aumentou 80% , saltando de R$ 123 para R$ 222 bilhões de reais, segundo levantamento da consultoria Economática. Muitas destas empresas foram precavidas e fizeram hedge para proteger-se das variações cambiais, mas mesmo assim aumentos tão elevados e em tão pouco tempo  prejudicam o planejamento e o resultado da empresa.

O efeito positivo é sobre as empresas que exportam , pois os preços dos produtos brasileiros  em dólares , ficam mais baixos, ampliando a competividade no comércio exterior. Mas, as deficiências de infraestrutura e o custo Brasil limitam estes ganhos.

Mas é preciso que o governo ajuste suas contas e a confiança retorne para que o dólar retorne a um patamar mais confortável. ( Revista Veja, 30.09.2015, p.70-74) .

EDUCAÇAO

Unesp

A Unesp é a melhor instituição “jovem” – com menos de 40 anos – do país segundo lista do RUF – Ranking Universitário Folha , lançado no dia 14 de setembro.

Se comparada com todas as universidades do país , 192, a Unesp está em 6º lugar . Logo após a Unesp,  no topo da lista das melhores com menos idade, figuram quatro universidades federais: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Campina Grande e do ABC, essa última com apenas dez anos de fundação. ( F S P , 22.09.2015, p. B-4) .

São Paulo

A Secretaria de Educação de São Paulo vai adotar para 2016 um novo plano de ensino que divide as escolas estaduais por ciclos de ensino o que vai obrigar a até metade dos alunos a mudar de escola.

A maioria das unidades deverá oferecer classes de um dos três ciclos do ensino básico : anos iniciais ( 1º ao 5º) ,e finais ( 6º ao 9º) do ensino fundamental e ensino médio.

Trata-se de medida salutar. Vai contribuir para melhorar a disciplina nas escolas e facilitar a gestão . Para o professor é melhor porque pode completar a jornada em apenas uma escola. ( F S P , 23.09.2015, p. B-1) .

Assim diz o secretário da Educação , Herman Voorwald: “ Onde for possível, vamos separar crianças de adolescentes para que todos recebam ambientes e ferramentas  de acordo com suas necessidades”. ( F S P, 29.09.2015, p. A-3).

Pronatec

O governo propôs retirar 30% dos recursos de SENAN, SESI, etc, ou seja , do sistema que é altamente eficiente e não mexeu na vitrine petista que é o Pronatec.

Pois , estudo do Ministério da Fazenda mostra que o Pronatec, não serve para nada. É inútil.

A amostra reuniu 160 mil pessoas e considerou apenas os cursos de menor duração, que respondem por 71,6% das 8,1 milhões de matrículas do Pronatec entre 2011 e 2014. Portanto o universo estudado é bastante expressivo,

O resultado é que o curso não consegue aumentar a probabilidade de reinserção no mercado de trabalho. Com exceção de alguns poucos Estados, o efeito do curso sobre o ganho salarial do trabalhador se mostra indiferente.

Ou seja, o governo está jogando dinheiro fora com este programa.  E a expectativa é ofertar 6,8 milhões de vagas até 2019.  Ao invés de diminuir recursos de SENAC e SESI, a pátria educadora deveria aumentar e acabar com o Pronatec que não iria fazer nenhuma falta. ( F S P , 25.09.2015, p. B-6) .

Sucesso na Educação

Mais de 60% dos estudantes brasileiros não dominam o suficiente de matemática para resolver uma equação de 1º grau. Nos países desenvolvidos são 23%.

Apenas um terço dos brasileiros acima de 25 anos completou o ensino médio. Nossa escolaridade média é de 7,2 anos de estudo, indicador semelhante ao de países mais pobres , com renda per capita de US$ 7.000, metade da brasileira.

O investimento público em educação no Brasil é de quase 6%  do PIB por ano, superior ao de nações como o Chile , cujos estudantes superam os brasileiros no Pisa, teste de qualidade da educação organizado pela OCDE.

Só por este indicador fica claro que o problema da educação no Brasil não é dinheiro, ou seja, não é a solução destinar mais recursos para a educação que do jeito que está significa simplesmente jogar dinheiro fora.

O problema da educação no Brasil é de competência e de modelo. Falta competência e o modelo está errado.

No Brasil , os professores em média perdem um terço do tempo de aula tratando de impor disciplina à classe, executando tarefas burocráticas , como o preenchimento de listas de chamada , etc.

Um professor brasileiro consegue reter a atenção da classe inteira por apenas 23% do tempo de aula, enquanto na OCDE a média é ter os estudantes concentrados durante 80% do tempo.

Instituir o mérito entre os professores é uma medida necessária.  Em 2005, o governo chileno implantou um programa anual de avaliação de professores. De lá para cá, mais de 70.000 docentes já se submeteram aos testes.  Pelas regras, o salário de um bom profissional aumenta em caso de boa avaliação. Quem fica mal colocado em duas avaliações consecutivas é demitido.

Em Cariré , município cearense a 270 km de Fortaleza, nos últimos sete anos, a rede municipal teve o maior avanço no Ideb  entre os 5.561 municípios brasileiros A nota média dos estudantes do 1º ao 5º ano em sete anos subiu de 3 para 7,4 , a 17ª mais alta entre as cidades do Brasil todo.

O que foi feito?  Implantou-se um currículo unificado nas 21 escolas e um sistema de avaliação mensal dos alunos. No Estado de São Paulo, tamanho foi o medo em dar nota aos alunos que mudou-se para de nota para conceitos e eliminou-se a reprovação por ano, para  ciclos e o resultado foi um desastre.

A 212 km de Cariré, também no sertão cearense , o município de Novo Oriente, viu sua nota média no Ideb melhorar 124% nos últimos sete anos e atualmente está em 7,6 , o oitavo lugar entre os melhores ensinos públicos do país.

A mudança começou em 2009 , quando após uma avaliação dos 300 professores  com base em experiência e notas dos estudantes, os 13 melhores foram retirados da sala de aula e formaram uma equipe de tutores. Passaram a visitar as 25 escolas públicas da cidade, assistir às aulas e conversar com os pais dos alunos. Se o professor tiver mau desempenho, ou seja, não segue o currículo e não tem domínio da turma ou tem uma aula inspiradora, pode ser mudado de turma ou em uma situação extrema, ser afastado. Em novembro, a cidade começa a premiar com bônus os professores bem avaliados por tutores, colegas, pais e alunos. É a meritocracia em sala de aula.

Os 800 alunos da Escola Municipal Paulo Ferraz, localizada em Capitão de Campos, cidade de 10.000 habitantes no interior do Piauí, tem bons motivos para se orgulhar. Em 2014, oito medalhistas da Olimpíada Brasileira de Matemática ,o maior evento do gênero no mundo, saíram da escola.

Em 2010 a média de seus alunos no Ideb era de 3,3, 20% abaixo da média nacional. Cerca de um terço dos alunos repetia de série e 20% largavam os estudos no decorrer do ano.

Em 2011, Werbety Ney Costa, professor de história assumiu a direção da escola. Mostrando que um diretor competente faz diferença , hoje a evasão e a repetência na escola estão praticamente zeradas e a nota do Ideb subiu para 4,5 , 10% acima da média nacional.

Portanto, a receita é mais simples do que parece. Bons professores, diretores competentes, avaliação rigorosa dos alunos, disciplina férrea em sala de aula e sumária expulsão dos bagunceiros. Professores tem que ensinar e alunos que aprender e serem avaliados por isso.  Não faltam bons exemplos no Brasil. Basta copiar as lições que eles oferecem. ( Revista Exame, 30.09.2015, p. 52-58) .

 

EMPREGO

O emprego formal com carteira assinada está em rápido processo de deterioração.  Em um  ano, 445 mil pessoas perderam o status de trabalhadores formais na seis principais regiões metropolitanas do país, o pior resultado da série histórica da pesquisa  do IBGE, iniciada em 2002.

O total de trabalhadores com carteira assinada caiu em 3,8% em agosto, frente ao mesmo  mês do ano passado. Caem os trabalhadores formais e cresce o contingente de trabalhadores por conta própria, 98 mil a mais em agosto alta de 2,2% frente ao mesmo período de 2014.

A taxa de desemprego subiu para 7,6% em agosto nas seis principais regiões metropolitanas, é a maior taxa desde março de 2010 (7,6%). Em agosto de 2014, estava em 5%.

Em agosto , 415 mil pessoas perderam emprego nas metrópoles  na comparação com agosto de 2014, o pior resultado da série histórica iniciada em 2002. O saldo é uma massa de 1,85 milhão de pessoas desempregadas nas metrópoles pesquisadas, total 42,1% maior do que em agosto de 2014. ( F S P , 25.09.2015, p. A-17) .

O mercado de trabalho no Brasil cortou 985,7 mil vagas de carteira assinada em 12 meses até agosto, segundo dados do Ministério do Trabalho.

Em agosto foram cortadas 86,5 mil vagas, o quinto resultado negativo e pior saldo para o mês desde 1995 ( -116,9 mil).

Das vagas perdidas em 12 meses, a indústria de transformação ( -474,7 mil) e a construção civil ( -385,2 mil), foram responsáveis por 88% das perdas. Todos os setores, porém, estão no vermelho.

Até o setor de serviços, motor do emprego nos últimos anos, acumulou perda de 41,2 mil vagas em 12 meses. O comércio cortou 43,5 mil.

As demissões devem continuar nos próximos meses. A CNC prevê a perda de 1,2 milhão de empregos. ( F S P , 26.09.2015, p. A-23) .

A taxa de desemprego para o Brasil, apurada pelo IBGE para o trimestre encerrado em junho subiu e ficou em 8.6%. No trimestre  imediatamente anterior era de 8%. No segundo trimestre de 2014, era de 6,9%. Os dados são da Pnad Contínua, a mais abrangente pesquisa de emprego do instituto.

A população desocupada em um ano cresceu em 1,8 milhão de pessoas, pois 2,06 milhões procuraram emprego  no período e apenas 255 mil  vagas foram criadas. A população ocupada é de 92,1 milhões. ( F S P , 30.09.2015, p. A-16) .

Scania

Os trabalhadores da Scania, fabricante de ônibus e caminhões em São Bernardo do Campo , aprovaram acordo salarial no dia 22 de setembro, que prevê 5% de reajuste em setembro,  abono em janeiro e garantia de emprego  até agosto de 2016. É um bom acordo e 450 demissões foram evitadas. ( F S P , 23.09.2015, p. A-19) .

GM

A GM propôs um novo “lay-off” para 650 funcionários por três meses. ( F S P, 29.09.2015, p. A-16).

VW

A Volkswagen vai estender o PPE, para 4.800 funcionários das fábricas de Taubaté e São Carlos. Com  a extensão do acordo, sobe para 17,4 mil o número de empregados que terão salários e jornada menores e estabilidade , ou 87% do total que o grupo emprega no país.

Até agora seis empresas  com 11.849 trabalhadores adotaram o PPE e sete estão na lista de espera segundo o Ministério do Trabalho. ( F S P , 30.09.2015, p. A-18) .

Calçados em Franca

O setor calçadista em Franca é uma exceção. A indústria calçadista da cidade terminou 2014 com 20 mil funcionários e gerou mais 5.000 de janeiro a julho de 2015.

A explicação deve-se ao câmbio favorável  a empresas exportadoras e pela produção de modelos mais baratos.

A expectativa é que mais empregos sejam criados nos próximos meses. O nível de faturamento das exportações ficou praticamente estável – com retração de 0,88% na comparação com igual período de 2014. O setor exportou 7,73% mais sapatos do que em 2014, mas a valores menores , US$ 25,07 em 2015, ante US$ 27,24. ( F S P , 26.09.2015, p. A-24) .

Trabalho autônomo

Com o aumento das demissões , quase 1 milhão de vagas perdidas nos últimos 12 meses, e a dificuldade de conseguir um novo emprego com carteira assinada, o brasileiro está recorrendo cada vez mais ao trabalho por conta própria.

Em agosto, 19,8% da população ocupada se enquadrou nessa modalidade, o maior patamar desde dezembro de 2006, o equivalente a 4,5 milhões de trabalhadores. Em agosto de 2014,eram 19% e em agosto de 2013, 17,9%,  segundo dados do IBGE para as seis principais regiões metropolitanas do país.

É o funcionário da indústria que foi mandado embora e passou a fazer o serviço em casa, ou o engenheiro que virou consultor, ou partiu para o comércio como a revenda de cosméticos ou alimentos. ( F S P , 28.09.2015, Folhainvest, p. 1) .

ENDIVIDAMENTO

Antonio Quintella, sócio da gestora Canvas  alerta :

“Hoje temos um componente novo, e de alto risco que não estava presente nas outras crises que o país viveu: está é a primeira vez que uma crise econômica pega o setor privado tão endividado…

Nas vezes anteriores não existia empréstimo consignado, por exemplo. Os estoques de crédito imobiliário, de financiamento de veículos , de crédito ao consumidor e de endividamento das empresas eram pequenos…

Hoje, o endividamento das famílias e das empresas é muito alto. Apenas de 2007 para cá, cresceu de 34% do PIB, para 54% do PIB. Isso aumenta os riscos de crise. Pode levar o país a uma crise de crédito ao longo dos próximos meses, como aconteceu com os Estados Unidos e a Europa em 2008. Se isso acontecer, a inadimplência aumentará rapidamente e o acesso aos financiamentos ficará proibitivo”. ( F S P ,27.09.2015, Mercado , p. 5) .

O mercado de crédito deixa de funcionar, a recessão aumenta o desemprego e para complicar ainda mais, o governo conseguiu a proeza de perder o grau de investimento que dificulta o crédito no exterior. Aumenta o ceticismo com a economia o que pode levar a movimentos de saída de investimentos.

 

 

ENERGIA ELÉTRICA

Belo Monte

A Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica de Belo Monte entrará com novo pedido no Ibama para ter a licença de operação da usina liberada pelo órgão ambiental.

A empresa vai continuar o seu calvário ambiental. O Ibama disse que a empresa precisa comprovar o cumprimento de 12 itens do programa de compensações ambientais  para ter direito à licença: 81 itens já foram cumpridos.

É só ver os itens que faltam: várias obras viárias e de saneamento nas cidades atingidas, remanejamento de populações de áreas alagadas e limpeza do local onde ficará o lago da usina. É fácil inferir que vários itens nada tem a ver com o funcionamento da usina e que em hipótese  alguma justificariam atraso em seu início de funcionamento em um país que tem termelétricas poluentes à plena carga e precisa desesperadamente de energia elétrica.  A propósito , a Funai ainda precisa se posicionar  sobre as condicionantes indígenas. ( F S P , 24.09.2015, p. A-25) .

Mais aumentos

Mostrando a urgência em baixar o custo do setor elétrico, a Aneel autorizou um reajuste extra de até 8% na conta de luz.

O aumento começa a valer em 2015, para 12 distribuidoras e para outras em 2016, no mesmo período da correção anual das tarifas , prevista por calendário fixo da Aneel.

O reajuste atende a liminar da Justiça e onera consumidores e reduz encargos para grandes indústrias.

O processo parte de um pleito da Abrace ( Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) , que questiona o pagamento de parte dos encargos impostos pela CDE ( Conta de Desenvolvimento Energético). A Abrace acha que a conta deveria ser paga pelo governo e por empresas estatais que causaram prejuízo a todos.

Ou seja, o governo está usando artifícios por meio desta conta para fazer políticas sociais para o setor e isso está sendo questionado judicialmente. ( F S P , 25.09.2015, p. A-20) .

 

Leilão adiado

O Ministério de Minas e Energia decidiu adiar para o dia 6 de novembro o leilão de 29 usinas hidrelétricas que estava previsto para ocorrer em 30 de outubro.

O Tesouro Nacional considera os recursos do pregão para conseguir fechar as contas de 2015 e atingir a meta de superávit primário.

O adiamento deve-se a necessidade de adaptação do processo a algumas contribuições feitas pelo TCU. Entre os ajustes está o aumento do número de blocos na disputa desmembrando parte dos conjuntos de usinas propostos inicialmente.

O governo espera levantar em 2015, R$ 11 bilhões para a concessão dessas usinas hidrelétricas.  Outros R$ 6 bilhões entrariam no caixa do governo em 2016. ( F S P , 25.09.2015, p. A-19) .

Como as empresas terão que pagar a outorga, esse dinheiro precisará vir de bancos , o que deve ser feito 30 dias após a vitória. Mas, com o crédito caro, as empresas podem não ter recursos suficientes. Estrangeiras poderão se associar às brasileiras para participar do leilão.

Ressarcimento ainda não ocorreu

O governo federal ainda não quitou valores cobrados por ex-concessionários das 29 usinas hidrelétricas que pretende licitar este ano.

As empresas que eram responsáveis por essas usinas, escolheram não renovar seus contratos nas condições oferecidas pelo governo em 2012 e , por isso, as usinas estão indo a leilão agora.

A maior parte dos concessionários pedia que investimentos feitos ao longo do tempo e que  não tinham sido compensados pela arrecadação, fossem indenizados pelo governo no fim do contrato. Mas isso não ocorreu.

As duas maiores das 29, pertencem à Cesp: Ilha Solteira e Jupiá.  Elas correspondem a R$ 13,8 bilhões , dos R$ 17 bilhões que o governo pretende arrecadar. A Cesp ainda não recebeu os R$ 1,5 bilhão que quer de indenização. O governo federal só quer pagar R$ 20 milhões. ( F S P , 25.09.2015, p. A-19) .

Com relação à usina de Três Irmãos, que era da Cesp, o governo também não quitou R$ 1,7 bilhão a título de indenização. Mas a Cesp entrou na Justiça porque pretende receber R$ 6,7 bilhões.

O leilão de Três Irmãos já foi realizado , o novo concessionário já assumiu  e ela está operando.

Cesp, Cemig, Copel e Celesc que devolveram concessões em 2012, estudam entrar no leilão. ( F S P , 25.09.2015, p. A-19) .

Tapajós

Se depender de ambientalistas radicais  no Brasil não sai mais nenhuma usina hidrelétrica. Um grupo de nove especialistas em diversos temas na área ambiental estranhamente financiados pela ONG Greenpeace , acusou estatais federais de usarem um estudo mal feito para viabilizar a construção da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós (PA), no rio Tapajós.

São Luiz é a próxima das grandes usinas hidrelétricas da Amazônia ,  que o governo pretende construir. Teria potência de 8.000 MW, mas as pressões dos ambientalistas já reduziram para uma média de 4.000 MW.

O estudo tem mais de 15 mil páginas de documentos , mas para esses críticos são apenas uma compilação de dados com falhas metodológicas e sem uma avaliação dos impactos na região.

Todos reclamam pela falta de segurança jurídica para as populações atingidas e o procurador federal que atua na região de Santarém (PA), já afirma que a usina é inconstitucional , por ´prever inundação da terra indígena Sawre Muybu, ocupada pelos índios mundukurus que precisam caçar e pescar e os que moram nas cidades podem se virar com geradores ou velas. ( F S P , 30.09.2015, p. A-15) .

Prejuízo das hidrelétricas

As estatais federais perderam a compostura e responsabilizam políticas do governo pelo prejuízo de R$ 20 bilhões com que as usinas hidrelétricas  estão arcando, pela crise do sistema de energia.

Entre as críticas estão medidas indispensáveis que deixaram de ser tomadas em 2014, devido ao período eleitoral.

Todas, Eletrobrás, Furnas, Eletronorte e outras estatais geradoras agora estão dizendo que o problema atual das geradoras não se deve meramente a condições hidrológicas adversas, mas sim a decisões equivocadas de gestores do sistema.

A Eletrobrás não aceita que as hidrelétricas assumam risco maior no futuro  por não gerar energia , tendo em troca o contrato de concessão prorrogado para compensar o prejuízo já existente.

Faltaram leilões de energia e não foi implementado em 2014, o racionamento, por óbvias razões eleitorais.

Furnas  alerta que há “grande desequilíbrio estrutural no setor” . As hidrelétricas conseguiram liminares para não pagar todo o prejuízo pelo déficit de geração. Caso a posição das empresas prevaleça, quem vai pagar a conta de R$ 20 bilhões, são os consumidores, na tarifa. ( F S P , 30.09.2015, p. A-13) .

Ouro Negro Energia

Empresa gaúcha, planeja investir R$ 1 bilhão na implantação de uma usina termelétrica a carvão em Pedras Altas, a 400 km de Porto Alegre.

O principal investidor, o grupo Power China é estrangeiro, com 80% do valor financiado com o banco de desenvolvimento da China. ( F S P , 30.09.2015, p. A-14) .

ENERGIA EÓLICA

Em agosto, a energia eólica gerada no Nordeste  respondeu por 30,6% de toda a energia gerada na região, a maior participação já registrada pelo ONS. No mesmo período, as fontes térmicas geraram 35,7% e as hidrelétricas, 33,7%. Em outubro de 2014, as eólicas responderam por 16,8%.

Com a redução dos custos e a qualidade dos ventos na região: unidirecionais, constantes e de alta velocidade, cresce o uso da energia eólica. Por isso, a maioria das 266 usinas em operação comercial no país, se concentra no Nordeste, em Estados como Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.

As fontes eólicas representaram 601 MW em 2009, 2.514 MW em 2012 e 6.647 MW atualmente. Hoje as eólicas são a quarta maior fonte do país e a segunda mais barata, com preço médio de R$ 180 por MWh. Só em 2015, 57 usinas foram instaladas. O setor caminha para se tornar a segunda maior fonte de energia do país até 2020. A altura das torres desde 2009 dobrou e a potência triplicou, com isso aumentou a produtividade e caiu o custo. ( F S P , 25.09.2015, p. A-20) .

 FGTS

O Simples Doméstico , regime unificado de pagamentos de tributos e demais encargos dos domésticos, entre em vigor a partir de 1º de outubro.

O empregador terá que cadastrar o funcionário no sistema por meio do site eSocial, já a  partir de outubro.

Depois, no dia 7 de cada mês, terá que fazer um pagamento único de 8% de INSS, 8% de FGTS, 0,8% de seguro contra acidentes e 3,2% relativos à rescisão contratual ( equivalente à multa sobre o FGTS, nas  demissões sem justa causa). Ou seja, o pagamento é de 20% sobre salário, férias , 13º, horas extras, aviso prévio, trabalho noturno e outros adicionais.

Poderá também haver o recolhimento do IR na fonte nos casos em que o salário superar R$ 1.903,98 por mês. O recolhimento do FGTS era facultativo e agora passa a ser obrigatório. Em valores o empregador que antes recolhia 12% do INSS , agora vai pagar 20% somando tudo, um aumento de 66%.

Em novembro o primeiro pagamento terá que ser feito no dia 6, porque o dia 7 é sábado e antecipa. ( F S P , 28.09.2015, Mercado, p. 4) .

GÁS NATURAL

A Compagás, distribuidora de gás natural no Paraná, vai iniciar um novo projeto de expansão , com investimento de R$ 230 milhões.

O gasoduto, rumo ao sudeste do Estado, terá 156 km, com início no município de Araucária , na região metropolitana de Curitiba , e término em São Matheus  do Sul.

Na primeira fase , o objetivo será levar o combustível até indústrias localizadas ao longo da  rede dutoviária.  Uma delas é a Incepa , em São Mateus.

A obra levará dois anos e meio a três anos e será feita com recursos próprios  e empréstimos. Ainda há margem para expansão na oferta de gás. ( F S P , 24.09.2015, p. A-20) .

A Petrobrás, menos de um mês depois de aumentar em 15% o preço do botijão de 13 quilos de GLP decidiu aumentar em12% o preço do produto vendido em botijões maiores ou a granel. O aumento terá impacto sobre comércio, indústria e grandes condomínios. ( F S P , 25.09.2015, p. A-21) .

GOVERNO FEDERAL

Pacote de Setembro

Para o peemedebista Moreira Franco, o pacote do governo “ é politicamente equivocado. Não se pode ter como força maior da solução o imposto, numa situação como a que estamos vivendo, com uma carga tributária monumental e uma má vontade construída politicamente há décadas. Não é possível que não tenha outra alternativa  que equilibre melhor do que isso. Mas vamos ver como o Congresso vai agir, Tudo ali depende dos parlamentares…

A velocidade dessa crise é surpreendente. O acúmulo de erros , de equívocos é uma coisa bárbara. A bateção de cabeça…Exemplo: anunciaram que as emendas parlamentares seriam usadas para financiar o PAC. Recuaram . Não dá para votar um plano de ajuste indo e vindo. Quando você apresenta a proposta e depois começa a trata-la como um rascunho, não dá”. ( F S P , 21.09.2015,  p. A-16) .

De todas as trapalhadas recentes, a maior foi sem dúvida mandar para o Congresso um Orçamento deficitário porque Joaquim Levy sabia muito bem que fazendo isso, o Brasil iria perder o grau de investimento.

Sob a condução de Lula, o conselho do PT voltou a criticar o ajuste fiscal e decidiu levar à presidente Dilma a proposta de  redução da taxa de juros  e taxação de grandes fortunas. Para o PT , o ajuste fiscal afasta os movimentos sociais que ficarão sem discurso caso não haja mudanças na política econômica. ( F S P , 22.09.2015, p. A-6) .

 O próprio Ministério do Planejamento já estima queda do PIB de 2,44% em 2015.  Apesar da piora de perspectivas, o governo continua mantendo a projeção de superávit primário em 2015 de apenas 0,15% do PIB. ( F S P , 23.09.2015, p. A-4) .

O empresário Jorge Gerdau Johannpeter , ex-aliado de Dilma em encontro com  oito governadores no dia 22 de setembro disse que o país vive uma  crise “ética , política, de credibilidade e jurídica “ e criticou os planos de aumento de impostos do governo.

“ A carga tributária já está acima do que é possível. Temos um debate extremamente complexo : novamente em vez de melhorar a nossa gestão  , baixar os nossos custos e os gastos […] voltamos a uma repetição histórica que é aumento de impostos”

Disse que o setor público é “disfuncional” e que os governadores estão se tornando “gestores de folha de pagamento”. ( F S P , 23.09.2015, p. A-6) .

O Palácio do Planalto enviou ao Congresso a PEC que cria a CPMF , com alíquota de 0,20% e vigência por quatro anos, para custeio da Previdência e expectativa de arrecadação de R$ 32 bilhões.

O vice-presidente Michel Temer  disse no dia 25 de setembro a um grupo de empresários em São Paulo que duvida das chances de aprovação de uma nova CPMF pelo Congresso.

Temer afirmou que , com sua experiência parlamentar , duvida da aprovação do novo tributo.

Joaquim Levy chegou ao mesmo evento uma hora depois e reagiu com ironia: “ Ótimo, então ele quer a reforma da Previdência. Precisamos de um reequilíbrio fiscal . Como ele conhece o Congresso, está dizendo que vai aprovar a reforma da Previdência”. ( F S P , 26.09.2015, p. A-4) .

Realmente é impressionante o primarismo desta equipe econômica. Centraram o principal foco do plano de ajuste na  CPMF que é de dificílima  aprovação no Congresso.  Já teve péssima repercussão quando foi anunciada às pressas e mesmo assim a presidente teimou em insistir em um projeto praticamente insustentável.

Conforme assinala J.R.Guzzo, “Não há um ‘plano B’ para o caso de derrota da proposta. Na verdade, não há nem mesmo ‘plano A’, pois o que se apresentou não foi um projeto real de ação; foi apenas mais um momento clássico do estilo Dilma de governar. O resumo da ópera é ruim. Com nove meses em seu segundo mandato, o ajuste fiscal está no estágio zero, como comprovam os fatos acima…Lula fala que tudo se resolve se o governo não falar mais em ‘ajuste’; deve dar ’boas notícias ‘, que ninguém sabe quais seriam”. ( Revista Exame, 30.09.2015, p. 62) .

Sobre a questão de aumento da carga tributária, Henrique Meirelles opina no sentido exatamente contrário: “ Outra questão vital é reduzir a elevada carga tributária. Nossa tributação equivale à de países de alta renda e alto nível de serviços públicos, mas sem a renda e o nível de serviços equivalentes. O próximo ponto é o custo da energia, equivalente ou superior ao de Japão ou Alemanha, que, ao contrário do Brasil, não tem recursos energéticos. Seguem como grandes entraves a logística inadequada, a burocracia e os empecilhos aos negócios”. Ou seja, em outras palavras, está tudo errado. ( F S P ,27.09.2015, p. A-2) .

Foi enviada PEC que acaba com o abono de permanência  e projeto de lei que disciplina o teto de remuneração do setor público.

Foi publicada medida provisória que aumenta o Imposto de Renda sobre ganhos de capital. De uma alíquota única de 15% ,  foram criadas faixas até 30%. ( F S P , 23.09.2015, p. A-5) .

Neste caso, como o aumento só vai entrar em vigor a partir de janeiro de 2016, deverá ocorrer de outubro a dezembro de 2015 uma avalanche de aquisições e fusões.  Para evitar o pagamento de uma alíquota maior – que nos casos mais extremos poderá dobrar em relação à atual, empresários tentarão encerrar os negócios até dezembro.

Com isso, o ano de 2015 deverá terminar com um recorde de fusões e aquisições concluídas. ( F S P ,27.09.2015, Mercado, p. 2) .

PT contra o ajuste fiscal

A Fundação Perseu Abramo, centro de estudos criado e mantido pelo PT e presidida pelo economista Marcio Pochmann, que presidiu o Ipea até 2012 e é próximo de Lula e um dos economistas mais influentes do PT, divulga documento com duras críticas à política econômica do governo Dilma Rousseff.

Além de Pochmann  outro economista de destaque é o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e professor da Unicamp, Luiz Gonzaga Belluzzo.

O texto, “Por um Brasil Justo e Democrático”, assinado também por outras cinco entidades, diz que as iniciativas do governo estão jogando o país em uma recessão e interessam apenas a banqueiros e fundos de investimento.

“A lógica que preside a condução do ajuste é a defesa dos grandes interesses dos bancos e fundos de investimento . Eles querem capturar o Estado e submetê-lo a seu estrito controle , privatizar bens públicos , apropriar-se da receita pública, baratear o custo da força de trabalho e fazer regredir o sistema de proteção social”

“ O ajuste fiscal em curso está jogando o país numa recessão, promove a deterioração das contas públicas e a redução da capacidade de atuação do Estado em  prol do desenvolvimento. Mais grave é a regressão no emprego, salários, no poder aquisitivo e nas politicas sociais”. ( F S P , 28.09.2015, p. A-7) .

O corte de gastos e juros altos para controlar a inflação, vão desencadear um cenário de recessão profunda, reduzindo ainda mais a arrecadação de impostos e derrubando o ânimo dos investidores. ( F S P, 29.09.2015, p. A-6).

É interessante ver tais críticas feitas para um  partido que está há mais de doze anos no poder. Ou seja, o PT teve doze anos para ajustar as contas públicas e colocar o Brasil na rota da prosperidade e conseguiu exatamente o contrário, ou seja arruinar a economia do país .

O ajuste em curso é justamente para evitar o agravamento de uma situação produzida pelas próprias políticas do PT, portanto , os autores do documento estão criticando a si próprios.

O que estes luminares do PT propõem como solução : não haver corte de gastos do governo, ou seja, continuar o déficit a crescer, redução forçada das taxas de juros , intervenção do governo na economia são justamente a receita usada nos quatro anos do governo Dilma que levou ao buraco em que está o país. Graças às políticas defendidas por estes economistas, o Brasil perdeu o grau de investimento, a inflação está voltando a crescer , a dívida pública está em trajetória crescente.

Se a situação atual com estas políticas já é gravíssima, e elas continuarem,  o Brasil iria ficar em alguns anos em situação similar à da Grécia , ou seja, de virtual falência.

 

Fim das isenções poderia reequilibrar o Orçamento

O governo não cortou a carne. Não deu nenhum exemplo de ajuste  radical em termos de corte de despesas. Não caiu a ficha ainda de que a sociedade não suporta mais aumento de tributos por um governo descontrolado.

Ao contrário, o governo apresenta um pacote fiscal com cortes de R$ 26 bilhões de despesas potenciais e aumento de arrecadação de até R$ 32 bilhões, baseado na CPMF que tem reduzidíssima chance de ser aprovada. Ou seja , um pacote que já surge sob a signa do fracasso.

Além de corte drástico de despesas que poderia ser feito, o governo vai deixar de arrecadar R$ 282 bilhões em 2015 e R$ 271 bilhões em 2016, com as chamadas renúncias tributárias.

O valor equivale em 2016 a quase cinco vezes o pacote fiscal de R$ 58 bilhões . O projeto orçamentário para 2016, lista 70 tipos de gastos tributários.

A lista inclui desde incentivos previstos na Constituição, como isenções a entidades sem fins lucrativos até setores diversos como automotivo, Zona Franca de Manaus e desoneração de produtos da cesta básica.

As maiores renúncias, de R$ 27,6 bilhões, estão ligadas ao Simples Nacional que reduz e simplifica tributos para micro e pequenas empresas.

Mas, o que mais era preciso, as exportações, não foram totalmente desoneradas.  Para alterar a maioria dos incentivos , dependeria do Congresso , por mudanças que teriam que serem aprovadas por lei ou até alterações na Constituição.  Há exceções como  as renúncias baseadas em IPI e IOF , cujas alíquotas podem ser alteradas por decreto.

As renúncias em 2011 eram de R$ 185 bilhões e portanto, em relação a 2015, houve um aumento de 52%. Ou seja, o governo Dilma Rousseff trabalhou para aumentar sistematicamente os gastos e reduzir as receitas com a ampliação dos incentivos tributários  sem qualquer tipo de controle sobre os resultados produzidos. O resultado só poderia ser o desastre. ( F S P ,27.09.2015, Mercado, p. 1) .

Extinção do Abono

Entre as várias medidas malucas propostas pelo governo federal, como reduzir recursos do sistema SENAC, SENAI, etc., outra com grande destaque é o fim do abono de permanência, que felizmente não deverá ser aprovado no Congresso.

O abono é uma espécie de reembolso da União ao servidor federal em idade de aposentadoria, por seu gasto com a contribuição previdenciária , de 11% do salário total.

Pelas contas do governo, o fim do abono iria gerar uma economia de R$ 1,2 bilhão em 2016, por 101 mil servidores que atendem às  condições de aposentadoria.

Mas o tiro pode sair pela culatra. O fim do abono pode levar à aposentadoria de mais de um terço dos servidores de órgãos como INSS e o IBGE, ameaçando a prestação de serviços.

Somente no INSS , 12.100 dos 33.424 funcionários permanecem na atividade porque recebem abono, ou seja, um terço dos servidores, em agências que já estão em alguns locais com déficit de funcionários.

Na Receita Federal . 4.900 servidores estão em idade para se aposentar. Do total, 1.870 são auditores fiscais No IBGE, de 5.710 servidores efetivos , 2.080 recebem abono.  Na UFRJ , de 4.000 professores, 670 recebem abono. No Banco Central, são 510 de 4.260 ativos.

Mas, todos são servidores em final de carreira com muita experiência. Saindo serão substituídos por jovens com nenhuma experiência.  Considerando o salário médio, repor 101 mil funcionários custará mais de R$ 12 bilhões.

Isso sem contar que muitos que ficarem poderão entrar com ação na Justiça , alegando direito adquirido ao abono até a aposentadoria. ( F S P ,27.09.2015, p. A-7) .

Grau de Investimento

O diretor-geral da Ficht Ratings no Brasil, Rafael Guedes, em evento em São Paulo, disse no dia 28 de setembro que o cumprimento da meta de superávit de 0,7% do PIB em 2016 , depende de medidas que sofrem resistência no Congresso

Ele sinalizou que o Brasil deve ter sua nota de crédito cortada, mas ressaltou que historicamente  as decisões de rebaixamento tomadas pela Ficht são de apenas um degrau, indicando a possibilidade de o Brasil  ainda manter o grau de investimento, pois o rating soberano do Brasil na agência é “BBB” dois níveis acima do grau especulativo. ( F S P, 29.09.2015, p. A-18).

Reforma Ministerial

A presidente Dilma Rousseff foi aconselhada por seus assessores a postergar sua reforma administrativa e ministerial por uma semana.

Um meio termo poderia ser o anúncio do formato da mudança administrativa , deixando a definição de nomes do novo ministério para a semana seguinte, a fim de amarrar com os partidos aliados as indicações.

O problema é a pauta-bomba no Congresso, com análise de vetos presidenciais no reajuste dos servidores do judiciário, no reajuste de aposentadorias e na alternativa ao fator previdenciário que se derrubados irão impactar fortemente as contas públicas e implodir o ajuste fiscal.

Há motivo mesmo. Anunciando redução de pastas, Dilma vai desagradar muita gente.  O que está sendo estudado é a unificação de três secretarias com status de ministérios : Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, a incorporação da pasta do Trabalho na Previdência , a fusão de Portos com Aviação Civil e de Pesca com Agricultura.

Ministros do PT vão tentar convencer Dilma a não unificar Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Um deles diz que a medida abriria “ uma guerra” com o partido e com os movimentos sociais.  E que Dilma entraria para a história como a presidente mulher que fulminou justamente o ministério da mulher. Para que mesmo que serve este ministério? ( F S P , 23.09.2015, p. C-2) .

Perderiam o status de ministério  o GSI ( Gabinete de Segurança Institucional), a SAE ( Secretaria de Assuntos Estratégicos) e a SRI ( Secretaria de Relações Institucionais).

Turismo pode ser fundido com Esportes e Micro e Pequena Empresa com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.  Ou seja, reduz-se o que não deveria ter sido aumentado. ( F S P , 21.09.2015,   p. A-4) .

A reforma ministerial pretendida é uma estratégia muito eficiente para piorar ainda mais a situação da presidente. Um governo que foi montado com base no fisiologismo, que chegou a 39 ministérios para agradar a partidos, quando a situação era favorável, como vai ter sucesso em uma regressão para 29 agora que a situação é crítica?  Não vai dar certo. O descontentamento vai aumentar e isso agrava ainda mais uma situação já frágil da presidente.

A cúpula do PMDB se recusou no dia 21 de setembro a indicar nomes para compor a nova equipe que Dilma está montando.

Dilma ouviu do vice-presidente Michel  Temer  e dos presidentes do Senado, Renan Calheiros e da Câmara , Eduardo Cunha, que eles preferem deixa-la à vontade para escolher os novos ministros. O PMDB não é de recusar ministérios e portanto a recusa foi corretamente interpretada como mais um sinal de que a sigla se prepara para romper com o governo, como defende uma ala do partido.

Como assinala Janio de Freitas, a “recusa em fazer indicações na mudança do ministério  foi, de fato, o abandono de Dilma  às feras: ‘negociação’ , só com a bancada na Câmara.  Além de feras peemedebistas , centuriões de Eduardo Cunha . Jogo decidido antes de começar”. ( F S P , 24.09.2015, p. A-13) .

A situação complicou-se mais ainda quando no final de semana, a ministra da Agricultura Kátia Abreu , que é do PMDB, entrou em contato com líderes do PMDB para discutir nomes para o novo ministério.

Mais uma trapalhada do Planalto. Dilma passou mais uma vez por cima de Michel Temer.  Kátia Abreu, embora do PMDB, não foi indicada pelo  partido, mas é da cota pessoal de Dilma. Kátia Abreu não fala em nome da sigla e nem e um quadro orgânico do PMDB.

Michel Temer por sua vez, sem um pedaço no Esplanada atribuído a ele, fica “alforriado “, para tomar as decisões  que considerar convenientes. ( F S P , 22.09.2015, p. B-4) .

Na avaliação de Bernardo Mello Franco: “ O PMDB encostou a faca no pescoço presidencial. Como o partido não costuma esnobar cargos e orçamentos, sobram duas alternativas possíveis. Na primeira , elevou as ameaças para arrancar mais do que foi oferecido . Na segunda, decidiu antecipar o desembarque do governo”. ( F S P , 22.09.2015, p. A-2) .

A situação é patética. Para salvar seu mandato, Dilma Rousseff prometeu entregar cinco ministérios ao PMDB, entre eles o da Saúde , para garantir apoio da sigla a seu governo e evitar que dissidentes apoiem a abertura de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados e garantir a aprovação dos projetos do pacote fiscal.

Ou seja, reforma ministerial para aumentar a eficiência do governo?  Para colocar pessoas competentes e eficientes nos cargos ?  Nada disso. É apenas para salvar o mandato da presidente.

Dilma encontrou-se com Lula no dia 23 no Palácio da Alvorada e Lula alertou Dilma que ela não pode desagradar nenhuma das três principais alas do PMDB, comandadas por Temer, Cunha e Calheiros.

O PT vai engolir isso?  O partido reclama que não tem sido consultado e não admite perder o Ministério da Saúde para o PMDB. ( F S P , 24.09.2015, p. A-4) .

Integrantes do diretório do PT vão defender na próxima reunião da sigla , sem data marcada, que reforma ministerial com a manutenção de Aloizio Mercadante na Casa Civil não é reforma ministerial. A bancada de deputados federais do partido não quer saber de Mercadante, como Lula também não. Sibá Machado, líder do PT na Câmara , chegou a falar mal do ministro abertamente em uma reunião com outras legendas. ( F S P , 28.09.2015, p. C-2) .

Há motivos para o PT não perder o Ministério da Saúde.  No Rio de Janeiro, a estrutura de seis hospitais e três institutos , o DataSUS e a verba de publicidade da pasta , cuja licitação vai à praça ainda em 2015. Juntos, os hospitais e institutos federais tem orçamento de R$ 3,5 bilhões por ano. São visados para indicações políticas e foram foco de investigações como a de desvio de medicamentos no Inca , em 2011. ( F S P ,27.09.2015, p. A-4) .

O PMDB, em propaganda que foi ao ar em rede nacional de rádio e TV na noite do dia 24 de setembro  afirmou que o país enfrenta crises econômica e política, cujo resultado é “ uma sociedade angustiada à espera de soluções , cansada de sempre pagar a conta , diante de um nó que não se desfaz”.

Temer aparece e diz: ‘É imprescindível unir forças, colocar o Brasil acima de qualquer interesse partidário ou motivações pessoais” , e Temer encerra o programa “ Assumindo , e acima de tudo , corrigindo erros , mostraremos a todos que somos um país confiável” . Fica evidente no contexto que o que foi colocado não é possível com Dilma Rousseff na Presidência. ( F S P , 25.09.2015, p. A-7) .

“O PMDB mostra total união em torno do impeachment. O programa que levou para a televisão não deixa nenhuma dúvida”. Marcos Pereira, presidente do PRB. ( F S P , 25.09.2015, p. A-4) .

Fernando Henrique Cardoso, sobre a reforma ministerial em curso afirma : “ O tempo dela está se esgotando. Ela tem que olhar para a história. Não convém ficar marcada como a presidente que não conseguiu governar. Ou que vendeu a alma para o diabo para governar. Agora, ofereceu cinco ministérios ao PMDB. Vai governar como? Não vai, vai ser governada….

Dilma pode continuar a governar. Vai fazer pacto com o demônio o tempo todo. Vai ter que ceder cada vez mais . E o governo ficará mais contraditório. Na Fazenda o que se requer é um ajuste . E isso é contraditório  com o interesse dos grupos políticos que vão para o poder , porque eles querem estar lá para fazer coisas . E não vão poder fazer. Então será um governo complicado, confuso. Pode? Se tivesse um ano só…Mas são três anos. É uma longa caminhada, de incertezas”. ( F S P , 25.09.2015, p. A-4) .

Bernardo Mello Franco destaca que FHC sabe o que diz ao acusar Dilma de “vender a alma ao diabo, para governar. “ Na Presidência ele deu o Ministério da Justiça a Renan Calheiros . Seus ministros de Minas e Energia e da Previdência eram indicados por Antonio Carlos Magalhães”. ( F S P ,27.09.2015, p. A-2) .

Dilma prometeu à bancada do PMDB que poderia indicar nomes para dois ministérios.  Mas Dilma decidiu acionar Luiz Fernando Pezão e Eduardo Paes para que os dois tentem convencer o líder da bancada, Leonardo Picciani , a aceitar a indicação apenas para a Saúde, com o aceno de que haverá mais espaço no futuro.

A bancada do PMDB, rebelada , não aceita só um e não se convence a incluir a manutenção de Henrique Alves ( Turismo) e Eliseu Padilha ( Aviação Civil). Dilma não quer se desfazer dos dois.  Abandonar Padilha , significaria um afastamento do vice, Michel Temer. E Alves, faz a interlocução com Cunha em momentos de crise. ( F S P , 25.09.2015, p. A-4) .

Dilma está pensando em deslocar Padilha da Aviação para o comando da Infraero. Colocaria Helder Barbalho, que sairia da Pesca para a Aviação e os Portos ficariam para a bancada peemedebista.

Outra alternativa é entregar o Turismo para os deputados do PMDB e deslocar o ministro Henrique Eduardo Alves para o comando da Embratur.

Na presença de  Michel Temer, os ministros peemedebistas Helder Barbalho ( Pesca), Eliseu Padilha ( Aviação Civil) e Henrique Alves  (Turismo), selaram um pacto de abandonar os postos caso a reforma de Dilma Rousseff não mantenha os três na Esplanada. A saída da trinca  significaria o  rompimento com os aliados mais próximos do vice, às vésperas do congresso do partido, ,marcado para novembro, que pode decidir pelo rompimento com o governo. ( F S P , 26.09.2015, p. A-4) .

O oferta do  ministério das Comunicações ao PDT, enfureceu o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), que é desafeto dos irmãos Ciro e Cid Gomes no Ceará, que agora integram o PDT. ( F S P ,27.09.2015, p. A-8) .

A oposição aposta na incapacidade de Dilma de conseguir agradar todas as alas do PMDB na reforma ministerial para que o partido embarque de vez, no processo de impeachment.

Um peemedebista diz que Dilma errou ao oferecer dois ministérios para a bancada da sigla na Câmara. “Ela esqueceu que também teria de garantir cinco pastas para o Renan e outras seis para o Michel”. ( F S P , 26.09.2015, p. A-4) .

João Pedro Stédile disse ao ministro Patrus Ananias que se Dilma decida acabar com o Ministério do Desenvolvimento Agrário na reforma, “ o MST vai lidar com Dilma como lidou com FHC”. ( F S P ,27.09.2015, p. A-4) .

Sem conseguir solucionar o impasse com o PMDB, Dilma Rousseff foi obrigada a adiar o anúncio da reforma ministerial para a semana seguinte, quando retorna de uma viagem oficial aos Estados Unidos.

Dilma enfrenta o problema de sempre , agora agravado: muitos candidatos para poucos cargos.

A avaliação do Palácio do Planalto é que a entrega de ministérios estratégicos ao PMDB, dá fôlego momentâneo ao governo federal.

Mas, o PT tem 12 ministérios e vai ficar quieto diminuindo?  O partido vai perder a Saúde, as Comunicações, e as três secretarias: Mulheres, Direitos Humanos e Igualdade Racial , que seriam fundidas no Ministério da Cidadania, que deve ser comandado pelo petista Miguel Rossetto.

Eduardo Cunha afirma que Dilma Rousseff não vai resolver seu problema com o Congresso distribuindo ministérios ao PMDB: “Eu continuo defendendo que o PMDB saia do governo, que não ocupe cargos. Da minha parte , eu simplesmente ignoro o que está acontecendo com a reforma, não tenho ingerência e nem quero ter […] Essa tentativa de reintroduzir o PMDB no projeto, uma tentativa através de cargos públicos, não é a melhor forma de fazer. Mais ocupação de cargos jamais vai resolver as divergências de base que existiam “.( F S P , 25.09.2015, p. A-6) .

Em visita a Goiânia, no dia 25 de setembro, Eduardo Cunha reiterou sua opinião: “ Por mim, o PMDB deve ficar com zero ministério. Não só não vou participar [ da reforma] como não quero que o PMDB participe. Eu defendo que o PMDB saia do governo e que tenha instância própria”. ( F S P , 26.09.2015, p. A-7) .

Para Jorge Hage, ex-ministro da CGU nos governos Lula e Dilma, seria um “equívoco inaceitável”  e “absurda” , a proposta do Planalto de retirar o status de ministério da pasta.

Hage afirma que sem o status de ministério, a CGU perde o poder de aplicar punições. E os acordos de leniência ficariam a cargo de outros ministérios. ( F S P , 26.09.2015, p. A-6) .

Dilma Rousseff, com dificuldades para definir o novo desenho da Esplanada dos Ministérios, vai se reunir no dia 29 de setembro  com Michel Temer e Lula. ( F S P, 29.09.2015, p. A-5).

Seis centrais  sindicais ( CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB), em nota no dia 29 criticaram a proposta, ainda em estudo de incorporação do Ministério do Trabalho à Previdência, afirmando que a fusão representa um retrocesso  político que trará prejuízo aos trabalhadores, enfraquecendo a luta por melhores condições de trabalho.

Servidores da AGU e da CGU não querem perder o status de ministério.

Movimentos sociais ligados ao PT, reclamam ainda da fusão das pastas de Igualdade Racial, Direitos Humanos e Mulheres. ( F S P , 30.09.2015, p. A-5) .

Dilma Rousseff, em 29 de setembro demitiu por telefone o  ministro da Saúde , Arthur Chioro, para dar o ministério ao PMDB.

O deputado petista , Jorge Solla, irritado com a demissão sumária de Chioro afirmou: “ Enquanto o governo ficar se submetendo à chantagem, vai ser refém o tempo todo”. Isso porque o PMDB quer tudo, mas não garante nada. ( F S P , 30.09.2015, p. A-2) .

Lideres petistas no Congresso se dizem “conformados” e “resignados” com a perda de espaço do partido na reforma ministerial.  Os apelos recorrentes de Lula, Rui Falcão e Ricardo Berzoini sedimentaram a sensação de que a derrota era inevitável para controlar o movimento pelo impeachment e devolver governabilidade ao Planalto. ( F S P , 30.09.2015, p. A-4) .

Joaquim Levy

Assessores presidenciais avaliam que o ministro Joaquim Levy, está “esticando a corda” ao insistir em críticas públicas “ à ambiguidade” do governo na área fiscal e na defesa de mais cortes.

Para um interlocutor da presidente, Levy pode se “inviabilizar” e sair no pior momento, tanto para o governo , como para ele, ficando com a imagem de derrotado.

Levy em entrevista ao jornal “Valor” no dia 28, defendeu mais cortes e criticou o envio ao Congresso da proposta de Orçamento de 2016, com déficit. Ele quer deixar claro que não foi o responsável por essa trapalhada que custou o grau de investimento ao país. ( F S P, 29.09.2015, p. A-4).

 

Dilma Rousseff

O PSDB defendeu a interlocutores da presidente Dilma Rousseff algo que ela jamais faria. Que saia do PT e faça um governo de “união nacional”.  Não há como  Dilma Rousseff ficar órfã de Luiz Inácio Lula da Silva. ( F S P , 22.09.2015, p. C-2) .

Desabafo de um ex-ministro de Lula, desiludido com os erros táticos de Dilma: “Circular pelo Planalto entristece até o mais fiel aliado. Estamos vivendo uma crise para profissionais, e o governo é gerido por amadores”. ( F S P , 22.09.2015, p. A-2) .

Conforme destaca Ruy Castro: “ Lula vendeu Dilma como uma grande gerente, uma executiva , uma administradora. Hoje sabemos que é exatamente o que ela não é – seu governo ficará como o mais incompetente da história. Se Lula achava que Dilma fosse aquilo tudo , revelou-se péssimo avaliador de material humano. Se sabia que ela não era,  e a bancou assim mesmo, ele deve explicações ao seu pessoal”. ( F S P , 23.09.2015, p. A-2) .

Fernando Henrique Cardoso: “ Qual é a mágoa que a população têm da presidente? Ela ter dito uma coisa [ na campanha] e fazer outra [ no governo]. O que a salva em certos setores da opinião, o ajuste econômico, é o que a condena diante de outros.

No sistema parlamentarista, a perda da maioria no Congresso, levaria à queda do governo. No presidencialismo não tem como fazer isso, a não ser por um processo mais violento, que é o impeachment.

FHC propõe uma saída para Dilma , que jamais aconteceria: “ Ela teria uma saída histórica. Apresentar-se como coordenadora de um verdadeiro pacto. Em que não estivesse pensando em vantagens para seu grupo político , só no futuro do país , e propondo que o conjunto das forças políticas se unisse para fazer algumas coisas. Modificar o sistema eleitoral. Conter a expansão do gasto público. Reformar a Previdência. E ofereceria o seguinte: aprovado esse pacto, em um ano ela renunciaria. É utópico isso, eu sei”. ( F S P , 25.09.2015, p. A-4) .

“Ela ( Dilma Rousseff) é simplesmente uma trapalhona”. Delfim Neto, em O Estado de São Paulo. ( Revista Veja, 30.09.2015, p. 50) .

“O que é o chefe de um Poder Executivo ? (…) É chefe da administração pública , é chefe do governo, é chefe de Estado. E o fato é que ela ( Dilma Rousseff)  vai mal nas três chefias”. Carlos Ayres Brito , ex-presidente do STF, na Folha de São Paulo. ( Revista Veja, 30.09.2015, p. 50) .

 

Julgamento das Contas no TCU

Além de Benjamin Zymler, o governo consultou Walton Alencar, quanto à possibilidade de recurso ao próprio TCU caso os ministros indiquem a rejeição das contas de Dilma em 2014.

Luís Inácio Adams ( Advocacia-Geral), conversou com os ministros no dia 24 de setembro. O objetivo é ganhar tempo. Protelar o envio do parecer do TCU ao Congresso e jogar água na fervura do impeachment. ( F S P , 26.09.2015, p. A-4) .

 

Impeachment de Dilma Rousseff

Hélio Bicudo foi ovacionado no sábado dia 19 de setembro enquanto praticava sua caminhada diária na pista de atletismo do Clube Paulistano , nos Jardins. Sócios do clube se juntaram para aplaudi-lo, cumprimenta-lo pelo pedido de impeachment de Dilma e tirar selfies com ele.

Fernando Henrique Cardoso já disse a mais de um interlocutor temer que o país entre em “convulsão social” caso não consiga em breve sair da crise econômica.

Outra coisa que ele diz é que um presidente não renuncia , ele é renunciado. ( F S P , 22.09.2015, p. C-2) .

Quatro ministros foram escalados na frente anti-impeachment:  Ricardo Berzoini – assumiu a articulação política e agora toca a negociação de cargas; Kátia Abreu – conversa com ruralistas e faz a ponte com o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani; Gilberto Kassab – dirigente do PSD, atua para desinflar os ânimos em seu próprio partido e na oposição. Além destes três, o principal articulador de Dilma hoje é seu assessor Giles Azevedo.

Edinho Silva e Antônio Carlos Rodrigues atuam com menor desenvoltura.

Todos se reúnem com parlamentares e dirigentes de partidos de diferentes áreas ,  fazem apelos pela governabilidade e , muitas vezes, marcam reuniões entre a própria presidente e líderes de legendas que se afastaram do Planalto. ( F S P , 22.09.2015, p. A-5) .

Para o ex-presidente do STF, Carlos Ayres Brito, 72,  “ não vejo nisto ( exploração da crise pela oposição), uma tentativa de golpe, desde que esta preocupação com a governabilidade, não desborde , no plano já das providências  do esquadro constitucional”. Para ele, ainda não há argumentos jurídicos concretos para abrir um processo de impeachment. ( F S P , 22.09.2015, p. A-7) .

O PT tenta ganhar tempo contra o impeachment. O partido apresentou no dia 24 de setembro, novos questionamentos ao presidente da Câmara Eduardo Cunha , a respeito das indagações feitas pela oposição sobre o trâmite do processo.

Cunha esclareceu à oposição o rito para o processo de afastamento com normas e prazos – sem entrar no mérito dos argumentos para o impeachment.

O PT protestou, argumentando que os pontos não poderiam ter sido atacados por razões regimentais. O PT queria que os questionamentos da oposição fossem levados á CCJ para ganhar tempo.

Mas Cunha propôs aos petistas que transformassem a queixa em questão de ordem  e em vez de encaminhá-la à CCJ, continuou com  o caso em suas mãos.

O medo do PT, compreensível , é que se o pedido de impeachment caminhar, ele pode se tornar irreversível. ( F S P , 25.09.2015, p. A-9) .

“ A denúncia não se baseia em adjetivos, nem em crise econômica. Está alicerçada na Constituição Federal e na legislação vigente”.  Janaína Paschoal, que assinou a proposta de impeachment com Hélio Bicudo. ( F S P, 29.09.2015, p. A-4).

Muita gente ficou intrigada : o que o PMDB quis dizer em seu programa de TV com “é hora de deixar os estrelismos de lado” e “ o Brasil não pode ficar no vermelho”? ( Revista Veja, 30.09.2015, p. 45) .

Depois de Hélio Bicudo, Fernando Gabeira é outro petista histórico a defender o impeachment de Dilma Rousseff. “Acho que seria melhor para o Brasil. Dilma sabia de tudo, era presidente do Conselho de Administração da Petrobrás na compra da refinaria de Pasadena e foi durante muito tempo Ministra de Minas e Energia. A continuidade dela não é o futuro”. ( Revista Veja, 30.09.2015, p. 46) .

Ex-líderes do governo Dilma, o senador Romero Jucá ( PMDB-RR) e o ex-deputado Cândido Vaccarezza ( PT-SP), conversaram  há uma semana  num hotel de São Paulo. Em pauta , o pós-Dilma e a melhor estratégia para impedir que os petistas migrem para a oposição caso o vice Michel Temer assuma o poder. Não é a primeira reunião de petistas sobre o tema. Paulo Okamoto, diretor do Instituto Lula, já foi visto em uma delas. ( Revista Veja, 30.09.2015, p. 47) .

“Dilma Rousseff vem conseguindo se manter em seu emprego. Muitos brasileiros não tem sido tão sortudos”. The Economist. ( Revista Exame, 30.09.2015, p. 26) .

Cassação da chapa Dilma/Temer

Fernando Pimentel, hoje governador de Minas Gerais, e em 2014 coordenador de campanha de Dilma Rousseff , viajou no dia 16 de outubro de 2014, às vésperas do segundo turno das eleições, no jato executivo do empresário e ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, que costuma servir de meio de transporte ao ex-presidente Lula em suas viagens pelo país.

O que chama a atenção das autoridades eleitorais , é que  o uso do jato executivo do empresário, sócio do grupo Kroton Educacional, um dos maiores beneficiários do Fies, não aparece na prestação de contas de Dilma no TSE. ( Revista Veja, 30.09.2015, p. 46) .

 

Michel Temer

Há algumas semanas, o telefone de Michel Temer tocou no Palácio do Jaburu. Avisado de que era a presidente na linha, o vice , que ainda era o articulador político do governo, pegou o aparelho e foi surpreendido por gritos ininteligíveis.

Com sua calma característica, Temer desligou o telefone , sem dizer palavra. Dilma voltou a ligar, bem mais calma. Temer explicou: “ Desculpe, presidente. Alguém estava gritando muito aí do lado  e quase não dava para ouvir o que a senhora dizia”. ( Revista Veja, 30.09.2015, p. 46) .

 

 INSS

A Fenasps aprovou no dia 24 de setembro o fim da greve do INSS que chegou a mais de 80 dias. Os servidores aceitaram a proposta do governo de reajuste de 5,5% em 2016 e 5% em 2017. É inacreditável que a categoria tenha ficado tanto tempo em greve para aceitar uma proposta tão fraca como essa. É inaceitável que o governo tenha demorado 80 dias para fazer uma proposta tão pífia como esta, se certamente tinha informações de que os servidores aceitariam qualquer coisa. ( F S P , 26.09.2015, p. A-29) .

Emprego garantido

A petista, Ideli Salvatti foi ministra de Direitos Humanos e depois que deixou o ministério foi indicado pelo governo petista para a OEA em junho, como assessora de Acesso e Direitos e Equidade, em Washington.

Como Ideli é casada, o governo do PT deu um jeitinho de que seu marido também vá trabalhar em Washington.  Segundo decreto publicado em agosto, o marido de Ideli, o segundo-tenente músico , Jeferson da Silva Figueiredo atuará a partir de outubro como ajudante em uma subsecretaria de serviços administrativos da junta interamericana de Defesa.

Ele receberá US$ 7,4 mil  para 32 horas semanais e teve uma ajuda de custo de US$ 10 mil para a viagem a Washington. A indicação foi do ministro da Defesa, o petista Jacques Wagner. ( F S P, 26.09.2015, p. A-14) .

Um músico ganhou o presente de parar de tocar para trabalhar em Washington com o modesto salário de US$ 7,4 mil, graças às influências partidárias.

Loteamento de Cargos

O  Ministério do Turismo, um ministério secundário, atualmente controlado pelo PMDB é um bom exemplo do que o fisiologismo está fazendo com o Brasil e do que vai acontecer com o PMDB assumindo mais ministérios.

O Secretário Nacional de Política de Turismo  é o ex-deputado e ex-prefeito de Tocantins, Júnior Coimbra, que perdeu as eleições de 2014, e ficou como suplente de deputado federal.

Ele nomeou como seu chefe de gabinete , Hercy Ayres Rodrigues Filho , ex-prefeito em Tocantins  e que perdeu a disputa pela Prefeitura de Dianópolis (TO) , em 2012.

A Diretoria de Financiamento e Promoção de Investimentos em Turismo é comandada por Rogério Antônio Cóser, ex-prefeito de Água Santa (RS) . Apesar de coordenar uma área internacional ele não fala inglês fluentemente e tem enfrentado dificuldades em viagens internacionais.

O secretário-executivo do ministério, Alberto Alves, foi indicado pelo líder do PMDB no Senado , Eunício Oliveira (CE) e confirmado por Michel Temer.

O presidente da Embratur , é Vinícius Lummertz, que ocupava o cargo de secretário nacional de políticas do Turismo.

O próprio ministro, Henrique Eduardo Alves , ganhou o cargo de Dilma , depois de ser derrotado na disputa ao governo do Rio Grande do Norte e ficar sem vaga na Câmara dos Deputados , após 11 mandatos consecutivos. ( F S P ,27.09.2015, p. A-9) .

Luiz Inácio Lula da Silva

Em ato promovido em São Paulo, a “Primavera Democrática”, que reuniu 800 petistas na Praça da Sé, o presidente nacional do partido , Rui Falcão, discursou: “Nós vamos defender o mandato legítimo de Dilma, vamos evitar que haja golpe e preparar o caminho para continuar com nosso projeto nacional , tendo à frente, de preferência, em 2018, o presidente Lula”. ( F S P ,27.09.2015, p. A-8) .

Carro Oficial

Roberto Pompeu de Toledo faz um interessante contraponto com o papa Francisco e o Brasil.  O papa, em sua visita a Washington no dia 23 de setembro, usou um Fiat 500L, modelo de carro compacto e econômico.

Nos EUA, em visita a São Francisco, a presidente Dilma Rousseff e sua comitiva usaram 25 veículos entre vans e caminhões tamanha a bagagem e diversas limusines . Tudo isso para uma visita de apenas 24 horas a um custo de US$ 100 mil, que , diga-se de passagem, , o governo brasileiro só pagou depois do empresário esbravejar na imprensa.

Recentemente, o Senado anunciou a renovação de sua portentosa frota de um carro para cada um dos 81 senadores.

Em Tribunais de Justiça Estaduais, cada desembargador tem direito a um carro.

Ou seja, carro oficial, a vergonha nacional,  não está na conta do desperdício do dinheiro público. Para Pompeu, com seu uso,” a mensagem comporta uma dupla face. A que eles pensam que estão passando é ‘Vejam como somos importantes!’ . A que eles na verdade passam é : ‘Vejam como somos subdesenvolvidos’”. ( Revista Veja, 30.09.2015, p. 114) .

GOVERNOS ESTADUAIS

Em meio à crise econômica , os 27 governadores do país atravessaram o primeiro semestre com R$ 11,8 bilhões a menos em caixa, na comparação  com o mesmo período de 2014.

O total de receitas com impostos e taxas caiu de R$ 220,2 bilhões, para R$ 208,4 bilhões.

Como as despesas se mantém em alta e a maioria dos governadores não quer tomar medidas de contenção de gastos , as medidas são as mesmas que o governo federal prefere.

Aumento de tributos, recurso a depósitos judiciais, emissão de títulos de dívida, “blitz” de licenciamento, “caça” a contribuintes inadimplentes , etc. Políticas de eficiência no gasto público são raras. ( F S P , 21.09.2015,  p. A-6) .

Rio Grande do Sul

O governo federal para resolver seu problema propõe aumento de impostos. Pois o governo do Rio Grande do Sul está fazendo a mesma coisa, ou seja estão estrangulando o país.

Servidores públicos estaduais entraram em confronto com a Brigada Militar no dia 22 de setembro em frente á Assembleia  para protestar contra propostas que extinguem duas fundações do Estado e elevam o ICMS de 17% para 18%. ( F S P , 23.09.2015, p. A-10) .

GOVERNOS MUNICIPAIS

São Paulo

O prefeito Fernando Haddad prometeu ampliar de 1% para 10% a proporção de lixo reciclado até 2016, índice que se limitava a 2,5% em julho.

Foram inauguradas duas centrais mecanizadas de triagem ,  em Santa Amaro e na Ponte Pequena, que aumentaram a capacidade de processamento de materiais para 750 toneladas por dia, mas que operam com grande ociosidade.

A capital paulista não está processando nem um terço disso por dia. A desculpa é que a adesão é baixa e que há empresas clandestinas que furtam os materiais separados pela população.

Não é preciso ter coleta porta a porta. É só fazer como na Suécia onde a legislação obriga a ter um ponto de entrega a cada 300 metros e a população naturalmente vai separar seu lixo reciclável e entregar nestes pontos. ( F S P , 21.09.2015,  p. B-5) .

O PT em São Paulo , aos poucos está mostrando sua cara comunista.  Primeiro veio a absurda proposta de trocar o nome de ruas  de figuras expressivas do regime militar como Castelo Branco, Costa e Silva, Ernesto Geisel , etc.

Se realmente a troca ocorrer,  mais tarde uma bela ação judicial deveria fazer seus autores pagar pelos custos da mudança.

Mas agora o PT superou-se. A vereadora Juliana Cardoso ( PT-SP), propôs dar o nome de “Comandante Hugo Chávez “ a uma praça no Parque Boa Esperança , na zona leste. Será que o ditador Nicolás Maduro também vai ser homenageado? ( F S P , 22.09.2015, p. C-2) .

O prefeito de São Paulo , Fernando Haddad, diante da derrota que se aproxima nas eleições de 2016 teve uma reunião dura com os quatro vereadores do PMDB de São Paulo.

No encontro, chegou a apelar aos vereadores que apoiassem a candidatura de Gabriel Chalita à prefeitura, no lugar de Marta Suplicy.

Segundo dois participantes do encontro, Haddad disse que não é “trouxa” e ameaçou lançar cinco candidatos para disputar com os vereadores do PMDB em seus redutos.

Haddad , temendo que o eleitorado tradicional do PT possa migrar para Marta, que filiou-se ao PMDB, quer impedir de todas as formas que ela seja escolhida candidata do partido à prefeitura em 2016. ( F S P, 26.09.2015, p. A-14) .

Marta Suplicy filiou-se ao PMDB no dia 26 de setembro , justificando a saída do PT por querer “um Brasil livre da corrupção”.

Eduardo Cunha presente, foi além: “Chega de viver a reboque [ do PT]. Time que não joga, não tem torcida”.  Os militantes presentes, entoaram o grito de guerra: “ Marta e Michel para São Paulo e para o Brasil”. ( F S P ,27.09.2015, p. A-11) .

Rio de Janeiro

Um dos principais polos de pesquisa do país, tido como o “Vale do Silício” do pré-sal, o parque Tecnológico da UFRJ , sede de grandes centros de pesquisa de multinacionais e empresas brasileiras está sendo duramente afetado pela crise da indústria do petróleo e cortando funcionários.

Os centros de pesquisa e desenvolvimento deveriam ter 400 pesquisadores estrangeiros, mas tem apenas 20 ou 30.

Por lei, as concessionárias de blocos de petróleo devem investir em pesquisa e desenvolvimento 1% da receita de campos de alta rentabilidade. Mas como o preço do petróleo derreteu de US$ 107,76 em março de 2014, para US$ 48,60 no dia 25 de setembro, os investimentos obrigatórios na atividade de P&D despencaram, ainda que não na mesma proporção, pois foram gastos R$ 230 milhões de janeiro a março de 2015, queda de 35% ante os R$ 345 milhões de janeiro a março de 2014.

Desde 2003, 11 grandes companhias , a maioria da área de petróleo, investiram R$ 1 bilhão para instalar centro de pesquisa no local.

Agora, afetados duplamente, pela crise global do petróleo e pela crise econômica brasileira, potencializada pelo petrolão, muitos estão reduzindo pessoal.

Mesmo assim , outras empresas seguem investindo no local como a Ambev  e as estrangeiras L”Oreal e BG.  A GE tenta diversificar as atividades para evitar os impactos da crise do petróleo. ( F S P ,27.09.2015, Mercado , p. 4) .

A CEF teve de aportar mais R$ 1,5 bilhão do FGTS no fundo imobiliário que custeia a revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro, um dos principais projetos urbanísticos da cidade.

O depósito foi feito para compensar o ritmo de venda dos títulos imobiliários da região, que ficou abaixo da expectativa  do banco , e permitirá que seja cumprido o cronograma de desembolso para as obras da região.

O fundo imobiliário da CEF comprou em 2011 todos os 6,4 milhões de títulos que permitem a construção de edifícios com altura acima do permitido na região portuária, o chamado Cepac e passou a ter direito a todas as terras públicas da região.

O banco pagou inicialmente R$ 3,5 bilhões, com recursos do FGTS , mas se comprometeu a custear todas as obras e serviços da região por 15 anos, de R$ 8 bilhões. A CEF já negociou 35% dos títulos adquiridos. ( F S P , 29.09.2015, p. A-15) .

Lixo

O destino final do lixo tornou-se um grande sorvedouro de recursos em muitas prefeituras no Brasil que ao invés de construírem aterros sanitários para depositá-lo  pagam fortunas para despejar o lixo a até 224 km de distância.

Levantamento feito pela Cetesb em São Paulo mostra que 235 cidades despejam seu lixo em aterros particulares a até 224 km de distância.

Em Monte Alto, por exemplo, desde 2010  , uma empresa terceirizada garante a coleta e o transporte do material até Guará, distante 150 km, com a bagatela de R$ 189 por tonelada diária, para 40 toneladas. ( F S P , 28.09.2015, p. B-7) .

HABITAÇÃO

CEF

Governo contra governo, A CEF, presidida pela amigona de Dilma Rousseff, Miriam Belchior , anunciou no dia 21 de setembro uma nova rodada de aumento nas taxas de juros para a compra da casa própria, sendo que o último foi em abril.

As novas taxas vão vigorar a partir de 1º de  outubro. A Caixa é a maior financiadora habitacional do país e suas mudanças de taxas costumam ser seguidas pelo mercado.

Para os financiamentos do SFH , que tem como fonte os recursos da poupança, e são voltados para imóveis de até R$ 750 mil, a taxa da Caixa vai aumentar de 9,45% para 9.90% ao ano, para não clientes e 9.30% para 9,80% para clientes.

Acima de R$ 750 mil a taxa para não clientes aumentou de 11% para 11,5% ao ano. Para os correntistas, a taxa passou de 10,70% para 11,20% .

Até agosto, os saques da poupança superaram os depósitos em R$ 48,5 bilhões, reduzindo os recursos disponíveis para o crédito. ( F S P , 22.09.2015, p. A-13) .

Prefeitura de São Paulo

Travou a construção de habitações de interesse social , uma das principais promessas do prefeito, fazendo surgir na paisagem “esqueletos” de edifícios , sem previsão de entrega a moradores.

O prefeito prometeu 55 mil moradias populares até o final de 2016, mas já está no penúltimo ano de mandato com  apenas 8-072 ( 15%) entregues,

Em 223 obras previstas na área de habitação, 127 ( 57%), ainda não saíram do papel. Das 54( 24%) em obras  37 não receberam investimentos entre 2013 e 2015. Somente 42 ( 19%) delas foram concluídas até agora. Sem operários, prédios listados como “ em obras’ pela prefeitura, ganham entulhos e pichações. ( F S P , 24.09.2015, p. B-1) .

HOTELARIA

A Marriot , gigante americana do setor hoteleiro, está apostando no Brasil. Pretende construir 11 hotéis no pais até 2018. Hoje tem seis em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e em Pernambuco e 4.200 hotéis em 80 países. ( Revista Exame, 30.09.2015, p. 24) .

INDÚSTRIA

Para o economista Marco Maciel da Bloomberg Intelligence para o Brasil, o dólar acima de R$ 4  deverá afetar mais as decisões das empresas em relação à produção , no curto prazo e investimentos no longo prazo, porque o custo financeiro vai subir.

O aumento do desemprego e da inflação vão fazer com que os salários reais evoluam abaixo da produtividade da economia brasileira  o que é benéfico, mas não o suficiente para tirar a economia brasileira do buraco em que está. ( F S P , 23.09.2015, p. A-18) .

CSN

A CSN precisará vender pelo menos R$ 4 bilhões em ativos nos próximos  dois anos para abater dívidas e melhorar sua situação financeira.

Com R$ 31 bilhões em dívidas, a empresa tinha somente R$ 7,8 bilhões em caixa ao fim do primeiro semestre e precisará pagar R$ 7,4 bilhões até o fim de 2016.

A avaliação é da agência de risco Ficht Ratings , que cortou a nota de crédito da empresa no dia 21 de setembro em dois degraus. ( F S P , 22.09.2015, p. A-17) .

Copacol

A Copacol, cooperativa agroindustrial localizada no oeste do Paraná, vai expandir a capacidade de processamento de aves de 180 mil para 380 mil frangos por dia  e vai ampliar três fábricas de rações nas cidades de Cafelândia e Nova Aurora, aumentando a produção em  20%.

Serão R$ 120 milhões no segmento de alimentação animal e R$ 270 milhões no frigorífico de aves em sociedade com a Coagru. ( F S P , 23.09.2015, p. A-16) .

INFLAÇÃO

O IPCA 15 , espécie de prévia da inflação oficial, desacelerou a 0,39% em setembro, abaixo dos 0,43% de agosto, mas de janeiro a setembro o indicador está em 7,78%, o mais elevado para o período desde 2003 e já acima do teto da meta para o ano de 6,5%.

No acumulado em 12 meses , a taxa ficou estável e, 9.57%, ou seja , está encostando em 10%. ( F S P , 23.09.2015, p. A-18) .

JUDICIÁRIO

O Poder Judiciário gastou em 2014, R$ 3,8 bilhões com “penduricalhos” ou seja, no pagamento de benefícios a magistrados e servidores.  A verba inclui auxílios educação, funerário, transporte, entre outros e sem controle tendem a crescer.

Estes gastos extras representam 6% de todo o gasto com pessoal nos tribunais do país, de R$ 61,2 bilhões. O campeão é o TJ do Rio de Janeiro, com gastos de R$ 347,7 milhões em “penduricalhos”, sem contabilizar o auxílio-educação , pago a partir de 2015.

O cálculo não inclui o gasto com as chamadas verbas indenizatórias, que consumiram R$ 1,2 bilhão em 2014, que são auxílio-moradia, diárias e passagens, entre outros.

Cada Estado decide quais são os seus gastos e o resultado é uma festa. ( F S P , 21.09.2015,   p. A-9) .

Cotas

Segundo decisão do CNJ a reserva para negros independe da origem social do candidato. Para o ouvidor do CNJ, Fabiano Silveira: “ A ação afirmativa não se mede em salários mínimos , isso é, o seu valor simbólico e sua potencialidade reparadora projetam-se em um consenso histórico que não pode ser reduzido”. ( F S P, 29.09.2015, p. A-9).

MEIO AMBIENTE

Em discurso na ONU, a presidente Dilma Rousseff anunciou que o governo assumiu o compromisso de diminuir as emissões de poluentes em 37% até 2025 e em 43% até 2030, tendo como base 2005.

O país se torna assim, a primeira grande economia em desenvolvimento a assumir uma meta absoluta.

O Brasil tem enorme potencial para expansão de energia solar, eólica e de biomassa e portanto vai atingir a meta proposta com relativa facilidade. ( F S P , 28.09.2015, p. A-10) .

PETROBRÁS

Perdas com  a gasolina

A disparada do dólar em uma semana, praticamente dobrou a defasagem do preço da  gasolina no país.

Segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura, a diferença entre os preços praticados no país e a cotação internacional , subiu de 3% no dia 21 de setembro, para 5,8% no dia 23, considerado o dólar a R$ 4,10.

No caso do  diesel , a Petrobrás  ainda tem margem de lucro com a venda do produto importado, mas a diferença caiu de 11,7% para 8,4%.

Durante muitos anos , o preço dos combustíveis foi represado pelo governo e a venda com prejuízo foi uma das principais causas do elevado endividamento da Petrobrás.

A situação foi revertida em novembro de 2014, depois das eleições presidenciais de outubro, quando houve reajustes nos preços da gasolina e do diesel.

Após os aumentos, a Petrobrás passou a vender gasolina a um valor 8.1% superior às cotações internacionais de acordo com a consultoria Tendências. O preço do diesel estava 17,2% superior.

Desde então, as cotações internacionais despencaram, mas a alta do dólar nos últimos meses, tem reduzido a vantagem. ( F S P, 24.09.2015, p. A-23) .

Sete Brasil

A Sete Brasil voltou a debater com os bancos credores a possibilidade de um novo prazo para o início do pagamento da dívida da empresa, diante de mais impasse com a Petrobrás.

A empresa fez um acerto com a Petrobrás, fechado em 28 de agosto,  mas até agora o contrato não foi assinado. Sem que ele se torne oficial, a empresa não consegue levantar recursos e precisa de pelo menos R$ 4 bilhões, para pagar as dívidas que já venceram e que somam mais de R$ 14 bilhões.

Não se sabe qual o motivo do atraso. Acionistas da Sete afirmam que a Petrobrás está pedindo garantias de que o contrato não será questionado no futuro e dificultando a escolha de parceiros para a operação das sondas.

Já interlocutores da estatal  dizem que, na verdade, são os sócios da Sete que estão apresentando novas demandas na tentativa de melhorar o retorno do projeto.

Os principais bancos já cobraram o pagamento das garantias, mas o trâmite com o FGCN ( Fundo Garantidor de Crédito Naval ) , não terminou, mas só vai cobrir de 30% a 40% do valor. O restante, depende da negociação e da sobrevivência da empresa. ( F S P , 30.09.2015, p. A-21) .

Operação Lava Jato.

Delação Premiada

Além dos tubarões e peixes de médio porte que estão fechando acordos de delação premiada, o mundo político de Brasília está agitado com a grande quantidade de “bagrinhos” que querem se tornar colaboradores na Lava Jato.

A investigação fugiu totalmente do controle. Ninguém sabe quem são essas pessoas e o que podem falar, nem sobre quem”. ( F S P , 21.09.2015,  p. A-4) .

A decisão do STF de fatiar a Lava Jato deve dificultar , em um primeiro momento, os acordos de delação premiada. É que, no estágio atual das investigações, os procuradores exigiam que os delatores entregassem “ novos mercados” em que há corrupção , e não apenas o petróleo, sobre o qual o Ministério Público já tem um vasto arquivo.

Um magistrado, só pode dar ao réu os benefícios da delação premiada depois de comprovar que as informações fornecidas por ele são reais.  Como elas serão investigadas fora do Paraná, surge a dúvida de como poderão ser usadas nos processos tocados por Moro.

Quanto à Andrade Gutierrez  a expectativa era de que a empreiteira detalhasse esquemas de corrupção no setor elétrico, já que, depois de tantas delações, pouco teria a acrescentar  no escândalo da Petrobrás.  Como agora ela poderia aliviar as penas por irregularidades no setor de petróleo, se for falar sobre o setor elétrico? ( F S P , 25.09.2015, p. C-2) .

 

Decisão de Fatiamento da  Lava Jato .

O procurador da República, Carlos Fernando dos Santos Lima,  integrante da Força Tarefa da Lava Jato, manifestou preocupação com a decisão do STF de dividir parte da investigação  que pode ameaçar o futuro da operação: “ Pode significar o fim da Lava Jato, tal qual a conhecemos”.

O ministro Teori Zavascki , responsável pelos inquéritos do caso no STF, entendeu que suspeitas contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), por desvios no Ministério  do Planejamento não tem conexão com o resto da Lava Jato, que trata de corrupção na Petrobrás. Por isso ele decidiu que o caso de Gleisi pode ser julgado por outro ministro, e o processo foi redistribuído para Dias Toffoli que não por acaso, já foi advogado do PT.

“ A competência para processar crimes relatados pelo delator, dependerá do local em que consumado. Não pode se dizer que a Justiça Federal em um Estado é a mais correta. É o que parece que se prenunciou em pronunciamentos feitos pela imprensa” . Ministro DiasToffoli.

“ Não devemos deixar nas costas de um único colega  esse fardo [ análise da Lava Jato]  que é um fardo muito pesado. Temos que impor a racionalização dos trabalhos. A distribuição [ dos processos] é democrática, feita mediante computador”. Ministro Marco Aurélio Mello.

O temor de Lima é que , a partir daí, a investigação sobre essa etapa e inclusive várias outras que não tratem da Petrobrás, seja remetida para outra vara federal  e deixe de ser conduzida pela força tarefa da operação que possui elevado expertise no assunto.

“O que queremos mostrar é que não estamos investigando a Petrobrás.  Estamos desvendando a compra de apoio político-partidário  pelo governo federal por meio de propina institucionalizada nos órgãos públicos

Os investigadores temem que a decisão do STF tenha tido influência política, com  o objetivo de refrear a operação.

A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão no sentido de que o caso da senadora Gleisi Hoffmann permaneça como parte integrante da Lava Jato. ”. ( F S P , 22.09.2015, p. A-9) .

Zavascki vai fazer a mesma coisa no sentido de que parte da operação referente ao setor elétrico  seja redistribuída para outro ministro. ”.   ( F S P , 22.09.2015, p. A-4) .

Dias Tóffoli e   Cármen Lucia concordam em fatiar o julgamento: “ Isso [ desdobramento da investigação ] está se alastrando como ondas. A rigor , tudo isso deveria ser objeto de novas cisões . Está acontecendo de ter novos inquéritos sobre matéria que só perifericamente dizem respeito àquele núcleo central sobre o qual nos debruçamos  naquela oportunidade.  É uma questão muito  importante” , disse Teori.

.  O ministro Gilmar Mendes, que vem demonstrando uma aguda capacidade crítica é  contra “Nós temos que ter muito cuidado para exatamente para não fragilizarmos essa discussão [ organização criminosa]  É a mesma forma  de agir, procedimento, atores e autores que participam das negociações. Temos um método de atuar  que se revela em todos os casos.  Qual diferença entre o petrolão e o mensalão?” ( F S P , 23.09.2015, p. A-8) .

O ministro Celso de Mello disse que ainda restrita à Petrobrás, a operação tem massa crítica para produzir provas contra corruptos dos mais altos escalões e abrir uma cratera no peito da “macrodelinquência governamental”.

Contrariando a posição do Ministério Público, o STF aprovou no dia 23 de setembro , o primeiro fatiamento das investigações da Operação Lava Jato.

Os ministros entenderam que não há ligação direta  do suposto esquema no Planejamento com a corrupção na Petrobrás.  Por isso, por 8 votos a 2 , o Supremo decidiu tirar  o processo que investiga Gleisi das mãos de Teori.

Em outra votação, por 7 a 3, as apurações de outros envolvidos na suposta fraude no Planejamento, foram tiradas das mãos de Sérgio Moro.

Mas, o grande problema é a decisão seguinte. Os ministros decidiram encaminhar as provas contra Gleisi para a relatoria do ministro Dias Toffoli. Os demais envolvidos serão alvo da justiça no Estado de São Paulo, onde supostamente ocorreu o crime e não mais no Paraná.

Dias Toffoli antes de ser ministro do STF foi advogado do PT. Portanto ele deveria declara-se impedido  de relatar um caso de corrupção envolvendo uma senadora do PT.

Dias Toffoli afirmou , justificando a divisão: “ Só há um juízo no Brasil? Estão todos os outros juízos demitidos da sua competência? Vamos nos sobrepor às  normas técnicas processuais? “

O ministro Luís Roberto Barroso foi a favor do caso sair das mãos de Teori, mas defendeu que cabia a Sergio Moro dizer se é de sua competência ou não a investigação específica do caso.

Para o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a medida é saneadora: “ Essa medida tem caráter profilático. É um despacho saneador. Não está-se beneficiando quem quer que seja”.

Gilmar Mendes votou contra e deixou claro porque: “ No fundo, o que se espera é que processos saiam de Curitiba e não tenham a devida sequência em outros lugares. É bom que se  diga em português claro”.

Janot  ressaltou a relações entre todos os assuntos: “ Não estamos investigando empresas , nem delações, mas uma enorme organização criminosa que se espraiou para os braços do setor público”.

O delegado da Polícia Federal, Márcio Adriano Anselmo, disse que a decisão é “triste”, porque “quebra” a estrutura já existente na corporação. “Quem assumir agora, não vai ter a noção do todo”.

Fica a péssima impressão que juízes do STF agiram de caso pensado justamente para isso, ou seja, para quebrar a espinha dorsal da Operação Lava Jato.

O Supremo Tribunal Federal desrespeitou uma regra simples , muito usada no futebol: Em time que está ganhando, não se mexe.

Na sentença de condenação do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o juiz federal Sergio Moro afirmou que a permanência de diversos casos ligado á Operação Lava Jato na Justiça Federal, evita a “dispersão de provas”.

Para Moro, há justificativa para a união dos processos na Vara Federal de Curitiba  porque existe entre eles “conexão” das provas e “continuidade delitiva”.

“ O fato é que a dispersão das ações penais, como pretende parte das defesas, para vários órgãos espalhados do Judiciário nacional, não serve à causa da Justiça, tendo por propósito pulverizar o conjunto probatório e dificultar o julgamento”. ( F S P , 26.09.2015, p. A-14) .

O Palácio do Planalto comemorou.  Para ministros de Dilma, o desmembramento , dilui a tese da existência de um grande esquema de corrupção interconectado. ( F S P , 24.09.2015, p. A-4) .

Agora além do caso do Planejamento, o advogado Elton Pinto vai impetrar um recurso no TRF da 4ª Região pedindo a libertação do presidente da Eletronuclear , almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva: “ O caso da Eletronuclear não deveria estar em Curitiba, mas no Rio. Já questionamos a competência do juízo, mas a decisão do STF agora reforça isso”. ( F S P, 24.09.2015, p. A-15) .

A decisão coloca para toda a Justiça Federal um imenso desafio. Demonstrar que a capacidade, celeridade e eficiência do juiz Sérgio Moro, não se limitam apenas a ele.

A decisão deve provocar uma onda de contestação por parte das defesas de suspeitos, sob o argumento de que seus casos não tem relação direta com as investigações da Petrobrás.

As defesas de Flávio Barra , executivo da Andrade Gutierrez e do almirante Othon Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear, vão protocolar no STF uma figura jurídica chamada reclamação, para tentar tirar o caso do juiz federal Sergio Moro.

O advogado Elton Pinto, que defende o almirante , afirma que o processo penal sobre corrupção em Angra 3, deve ser desmembrado por não ter relação direta com a  das apurações na Petrobrás.

Para o advogado Roberto Telhada, que defende Barra a decisão do STF coloca em cheque todas as decisões de Moro que não envolvem a Petrobrás. “Se o juiz é incompetente para julgar ações que não sejam da Petrobrás, o que ele já fez nessas ações não vale nada. Isso é o que está na lei. Não é opinião pessoal”.

Parte dos advogados entendem que a estratégia judicial correta é usar a decisão do tribunal para reforçar teses dos recursos já protocolados nas instâncias inferiores contra a  manutenção dos casos na Justiça Federal em Curitiba. ( F S P ,27.09.2015, p. A-12) .

Hélio Schwartsman sugere que “fatiar a operação Lava Jato me parece mais uma oportunidade do que um convite à pizza… Operadores do direito que receberem agora algum braço da Lava Jato não terão muito como escapar a uma comparação com o juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba.  Imagino que farão tudo para não aparecer na foto como procastinadores ou mesmo pizzailos. Se isso de fato ocorrer,  uma pequena e benfazeja revolução cultual terá se espalhado pelo normalmente fossilizado judiciário brasileiro”. ( F S P , 29.09.2015, p. A-2) .

STJ

No dia 30 de setembro toma posse no STJ um novo ministro, Marcelo Navarro, 52 anos.

Ele herdará o acervo processual de Newton Trisotto, que costuma seguir as decisões do juiz Sérgio Moro.

Navarro é considerado garantista em matéria penal e politicamente articulado. Segundo colocado na lista tríplice , foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff com o aval de Renan Calheiros e patrocínio do presidente do STJ. Francisco Falcão.

Os advogados tem esperança de que ele adote postura diferente e anule provas de terceiros, peixes pequenos, criando jurisprudência que será aplicada depois para beneficiar grandes empresários , réus ou condenados na Justiça Federal do Paraná. ( F S P ,27.09.2015, p. A-13) .

Como visto, procura-se sabotar o trabalho de Sérgio Moro por todos os lados.

Luiz Inácio Lula da Silva

O delegado da Polícia Federal , Josélio Azevedo de Souza , entregou relatório ao STF no dia 10 de setembro, solicitando que o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido em inquérito no STF que trata de parlamentares com foro privilegiado  como desdobramento da Operação Lava Jato.

O pedido será primeiro analisado pelo Procurador-Geral da República , Rodrigo Janot e depois pelo ministro relator da Lava  Jato, Teori Zavascki.

Em seu relatório o delegado reconhece que não há provas do envolvimento direto de Lula. Mas considera que a investigação “ não pode se furtar” a levantar se o ex-presidente foi ou não beneficiado “pelo esquema em curso na Petrobrás”.

Segundo o delegado: “ Os indícios de participação devem ser buscados não apenas no rastreamento e identificação de vantagens pessoais porventura obtidas pelo então presidente, mas também nos atos de governo que possibilitaram que o esquema se instituísse e fosse mantido”

Os atos de governo são as nomeações para a Petrobrás. A tese é que é inimaginável que um esquema da dimensão do petrolão nascesse por geração espontânea e sem o conhecimento dos governantes.

O delegado cita em seu relatório que o doleiro Alberto Youssef e  o ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa “ presumem que o ex-presidente tivesse conhecimento do esquema de corrupção”, tendo em vista “ as características e a dimensão do mesmo”. Mas frisa que ambos não dispõe de elementos concretos que impliquem a participação direta do então presidente nos fatos.

Os termos de colaboração de números 23 e 24 de Ricardo Pessoa, prestados em Brasília  e mantidos em segredo pelo STF, foram remetidos à Justiça do Paraná e estão nas mãos do juiz Sergio Moro.

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada  afirmou que pagou R$ 2,4 milhões para a campanha eleitoral de Lula. Destes apenas R$ 216 mil foram de doações eleitorais. O restante  veio do exterior e foi repassado clandestinamente, via caixa dois, à campanha de 2006. ( F S P, 27.06.2015, p. A-4) .

A doação de R$ 2,4 milhões em dinheiro vivo foi combinada diretamente com José de Filippi Júnior , que era o tesoureiro da campanha e hoje trabalha como secretário da Saúde na Prefeitura de São Paulo.

Fillipi pediu o dinheiro ao estaleiro Quip ,um consórcio formado pelas empreiteiras Queiroz Galvão, UTC, Iesa e Camargo Corrêa , encarregado àquela altura de construir para a Petrobrás, a plataforma P-53  e que mais tarde se tornaria cliente das palestras milionárias de Lula.

Fillipi pediu que a “doação”  fosse feita em dinheiro , sem registro, para não deixar rastros da parceria.

Uma empresa sediada na Suíça foi usada para trazer o valor para o Brasil.

Pessoa contou aos procuradores que ele , o executivo da UTC, Walmir Pinheiro, e um emissário de confiança, levaram pessoalmente pacotes de dinheiro ao comitê da campanha presidencial de Lula . Era tanto dinheiro colocado em malas que foi entregue em pelo menos três visitas a Fillipi , na sede do PT em São Paulo.

Para não chamar a atenção de outros petistas que trabalhavam no local, a entrega da encomenda era precedida de uma troca de senhas entre o pagador e o beneficiário.

Ao chegar com a grana, Pessoa dizia “tulipa”. Se ele ouvia como resposta a palavra “caneco”, seguia até a sala de Filippi Júnior. A escolha da senha e da contrassenha foi feita por Pessoa com emissários do tesoureiro da campanha de Lula em uma choperia da zona sul de São Paulo .

Antes de chegar ao comitê eleitoral, a verba desviada da Petrobrás, percorria um longo caminho. Os valores saiam de uma conta na Suíça do consórcio Quip, formado pelas empresas UTC, Iesa, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão , que mantém contratos milionários com a Petrobrás para a construção das plataformas P-53, P-55 e P-63.

Em nome do consórcio, a empresa suíça Quadrix, enviava o dinheiro ao Brasil.  A Quadrix também transferiu milhares de dólares para contas de operadores ligados ao PT.

Pessoa entregou aos investigadores as planilhas com todas as movimentações realizadas na Suíça. Os pagamentos via caixa dois são a primeira prova que o ex-presidente Lula foi beneficiado diretamente pelo petrolão.

Perguntado se Lula sabia do esquema, primeiro Pessoa disse que “não pode afirmar com certeza”.

Mais adiante, porém, afirma que por questão de lógica, era necessário que Lula soubesse das “doações” para que elas atingissem o seu objetivo: comprar acesso , o que, evidentemente resulta em bons negócios e excelentes lucros para todo mundo. “ A proximidade assim conquistada propiciava acesso ao poder político e influência sobre suas decisões , bem como prestígio junto aos seus concorrentes em seu ramo de atividade, que se traduzia em maior capacidade de alavancar negócios”. Mais claro, impossível.

Ricardo Pessoa diz que, além das contribuições, mantinha Lula na lista de autoridades para as quais enviava presentes em ocasiões especiais.  Para Lula, o agrado variava entre cortes de tecido e garrafas de cachaça  da “reserva especial da UTC”.  Com isso, ele conseguiu se aproximar de Lula, sua empresa cresceu de maneira meteórica e ele assumiu um lugar de destaque entre os representantes do setor de construção pesada e, na hierarquia do esquema criminoso, foi içado ao patamar de chefe do “clube do bilhão”. ( Revista Veja, 30.09.2015, p. 60-63) ,

Alberto Youssef foi o primeiro a citar nominalmente Lula e a presidente Dilma Rousseff no caso. Segundo ele, os dois tinham conhecimento do esquema de corrupção na Petrobrás.

Paulo Roberto Costa revelou a proximidade do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo e administrador da família de Lula, como lobista Fernando Baiano, um dos operadores do petrolão.

Mensagens em poder da Polícia Federal revelam que Léo Pinheiro, executivo da OAS, uma das empreiteiras envolvidas no escândalo, tinha tanta intimidade com Lula , que se referia a ele pelo apelido de Brahma.

Léo Pinheiro  faz favores pessoais a Lula como a reforma de um sítio em Atibaia (SP) e a conclusão do tríplex no Guarujá (SP) e até contribuiu num socorro financeiro a Rosemary Noronha, amiga  íntima de Lula.

Entre 2011 e 2013, o Instituto Lula recebeu 3 milhões de reais da empreiteira Camargo Corrêa, a título de “bônus eleitorais”, segundo documentos apreendidos na contabilidade da construtora  também envolvida no escândalo.

Taiguara Rodrigues, sobrinho de Lula , largou a vida de pequeno empresário que reformava apartamentos , criou uma empresa de engenharia e fez fortuna como parceiro da Odebrecht , outra empreiteira do escândalo.

A tesouraria de Lula recebeu em 2006, 2,4 milhões de reais  do coordenador do clube do bilhão, o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC. Como nas máfias, havia até senha para a entrega do dinheiro: “caneco”, ou “tulipa”.

Alexandrino Alencar, executivo da Odebrecht está preso  e foi flagrado combinando uma versão para os pagamentos feitos pela empreiteira ao Instituto Lula.

As empreiteiras envolvidas no escândalo pagaram 10 milhões de reais por palestras de Lula  depois que ele deixou o governo. No total, a empresa do ex-presidente faturou 27 milhões de reais em quatro anos.

Além do próprio Lula, ministros, diretores de estatal , deputados e partidos políticos ligados e ele, são investigados no escândalo que desviou 19 bilhões de reais da Petrobrás. ( Revista Veja, 16.09.2015, p, 64-65) .

A investigação no STF não tem qualquer relação com outro procedimento aberto no Ministério Público do Distrito Federal que apura a suposta participação de Lula na concessão de empréstimos do BNDES, para a Odebrecht, uma das empresas que integra o cartel da Petrobrás.

Além de Lula, o delegado quer que sejam ouvidos os políticos do PT, Rui Falcão, presidente do partido; José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli, ambos ex-presidente da Petrobrás, José Filippi Jr. , ex-tesoureiro das campanhas de Lula e Dilma , e os ex-ministros Ideli Salvatti , Gilberto Carvalho e José Dirceu. ( F S P , 12.09.2015, p. A-4) .

Sem apresentar provas o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró disse ter negociado uma propina de R$ 4 milhões  que seria paga pela Odebrecht á campanha  à reeleição de Lula, em 2006.

Segundo a revista ‘Época”, essa é uma das informações oferecidas por Cerveró para firmar um acordo de delação, mas o acordo não saiu porque ele não tem provas e fala de episódios desimportantes para a investigação. ( F S P , 13.09.2015,  p. A-11) .

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer enviado ao STF no dia 25 de setembro, se manifestou a favor de que o tribunal autorize a Polícia Federal e ouvir Lula, em inquérito que investiga políticos com mandato no esquema de corrupção da Petrobrás.

A decisão final será do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato.

No documento, o procurador destaca que não há elementos objetivos  para incluir Lula como investigado na Lava Jato e que as apurações de pessoas sem prerrogativa de foro, como é o caso do ex-presidente , ocorrem na primeira instância, sendo concentradas no Paraná.

Janot também se manifestou a favor de que sejam ouvidos como testemunha o presidente do PT, Rui Falcão, José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli, ambos ex-presidentes da Petrobrás, José Fillipi Jr. , ex-tesoureiro das campanhas de Lula e Dilma , e os ex-ministros Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho e José Dirceu. ( F S P , 26.09.2015, p. A-13) .

Pedro Corrêa  médico, destacou-se durante quatro décadas como um dos parlamentares mais influentes em negociações de bastidores.

Como presidente do PP , garantiu a adesão do partido ao governo Lula e recebeu em troca o direito de nomear apadrinhados para cargos estratégicos da máquina pública.

Mas, essa relação de cumplicidade entre Corrêa e Lula rendeu a ele a condenação à prisão no processo do mensalão e agora , como outros mensaleiros, foi preso pela Operação Lava Jato.

Encarcerado desde abril, negocia há dois meses com o Ministério Público um acordo de colaboração, que se confirmado, fará dele o primeiro político a aderir à delação premiada.

E ele sabe muito.  Já disse muita coisa aos procuradores da Lava Jato.

Disse que Lula e Dilma não apenas sabiam da existência do petrolão, como agiram pessoalmente para mantê-lo em funcionamento.

Nas conversas preliminares, contou que o petrolão nasceu em uma reunião realizada no Planalto, com a participação dele, de Lula , de integrantes da cúpula do PP e dos petistas  José Dirceu, ministro da Casa Civil  e José Eduardo Dutra, presidente da Petrobrás.

Em pauta, a nomeação de um certo Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da Petrobrás.

Pedro Corrêa, José Janene e o deputado Pedro Henry, então líder do PP defendiam a nomeação.  Dutra, pressionado pelo PT que também queria o cargo, resistia, sob a alegação de que não era tradição na Petrobrás  substituir um diretor com tão pouco tempo de casa. Lula, segundo Corrêa , interveio em nome do indicado, mais tarde tratado por ele como o amigo “Paulinho”.

“Dutra, tradição por tradição , nem você poderia ser presidente da Petrobrás. É para nomear o Paulo Roberto. Tá decidido”.

Em seguida, Lula ameaçou demitir toda a diretoria da Petrobrás, Dutra inclusive, caso a ordem não fosse cumprida.

Ao narrar este episódio, Corrêa ressaltou que Lula tinha plena consciência de que o objetivo dos aliados era instalar operadores na estatal para arrecadar dinheiro e fazer caixa  de campanha.

Com essa declaração de Corrêa, fica evidente  a íntima relação entre o mensalão e o petrolão. O mensalão levou à prisão toda a cúpula do PT  no governo Lula, com exceção do próprio.  O mensalão foi armado na Casa Civil do Palácio do Planalto  com o objetivo de instalar políticos e diretores ligados a eles em órgãos públicos federais e empresas estatais. Nesses postos e com a chave dos cofres, os mensaleiros secundados por banqueiros e publicitários , puseram-se a arrecadar dinheiro sujo e repassá-lo para políticos do PT e partidos aliados.

O petrolão, repetiu  o enredo  com a diferença de que o assalto  se deu principalmente nas diretorias da Petrobrás e com a participação das grandes empreiteiras. ( Revista Veja, 30.09.2015, p. 65).

Lula e Odebrecht

E-mails trocados entre executivos do grupo Odebrecht indicam que Lula agiu para defender os interesses da empresa na África e na América Latina enquanto esteve à frente do governo.

As mensagens foram encontradas pela Polícia Federal nos computadores  da Odebrecht durante buscas realizadas pela Operação Lava Jato.

Em uma das trocas de mensagens,  datada de 11 de fevereiro de 2009, o executivo da Odebrecht, Marcos Wilson pediu ajuda do então Ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, durante um encontro entre Lula e o então presidente da Namíbia , Hifikepunye Pohamba, para fazer lobby a favor da empreiteira na construção da obra da hidrelétrica de Baynes, orçada em US$ 800 milhões.

Jorge respondeu poucas horas depois: “ Estive e o PR fez o lobby. Aliás o PR da Namíbia é quem começou – disse que será licitação, mas que torce muito para que os brasileiros ganhem, o que é meio caminho andado”.

Depois de deixar a Presidência, como mostram os e-mails, Lula esteve acompanhado de executivos da Odebrecht em países onde a empreiteira tinha interesses estratégicos.

Em junho de 2011, Lula visitou as obras do porto de Mariel, em Cuba.

As mensagens também descrevem como autoridades federais foram procuradas pela Odebrecht para tratar de obras da empreiteira em países como Angola, Colômbia, República Dominicana e Venezuela.

Em 2008, a empresa pediu ajuda a ministros sobre uma disputa com o governo do Equador , onde a Odebrecht tinha projetos e foi ameaçada de expulsão. ( F S P , 30.09.2015, p. A-8) .

Dilma Rousseff.

O PSDB pediu no dia 25 de setembro ,  com base no pedido de depoimento de Lula, que o STF autorize também a investigação de Dilma.

O pedido será enviado ao ministro Teori Zavascki , que pode analisa-lo individualmente ou enviá-lo para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio, alega que a própria condição funcional de Dilma à época dos fatos “ a coloca no centro dos fatos criminosos, exigindo , no mínimo, explicações plausíveis e aceitáveis para eventual alegação de ‘nada sabia’”.

Dilma foi ministra de Minas e Energia, da Casa Civil no governo Lula  e presidente do conselho de Administração da Petrobrás. ( F S P , 26.09.2015, p. A-13) .

Pedro Correa , em seu depoimento preliminar aos procuradores da Lava Jato disse que Dilma Rousseff , como Lula, também sabia da roubalheira da Petrobrás desde a época em que comandava a Casa Civil e o conselho de administração da Petrobrás.

Como presidente , ela interveio diretamente numa briga entre deputados do PP pelo controle da grana surripiada da Petrobrás.

Em meados de 2011, duas facções do partido entraram em guerra pela liderança da bancada na Câmara. O grupo dos deputados Aguinaldo Ribeiro e Arthur Lira, o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça na Câmara , passou a atuar para derrubar o então líder, Nelson Meurer, que representava os interesses de Corrêa e do então ministro das Cidades, Mário Negromonte. Mais do que a liderança, estava em jogo quem ficaria com as fatias mais gordas  da mesada oriunda do petrolão. Os conspiradores conseguiram tomar a liderança.

Tão logo soube que o PP na Câmara estava sob nova direção, Paulo Roberto Costa interrompeu o pagamento de propina ao grupo de Corrêa e Negromonte. Ao ser cobrado a manter o repasse, exigiu uma autorização do Planalto para retomá-lo.

O próprio Negromonte, como ministro de Estado foi conversar com Dilma sobre o assunto. Dilma, alertada da guerra interna no PP, determinou aos então ministros de Relações Institucionais , Ideli Salvatti , e da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que procurassem Paulo Roberto Costa e restabelecessem os pagamentos ao grupo de Corrêa e de Negromonte.

Segundo Pedro Corrêa, o armistício veio depois de algumas reuniões e da reativação dos pagamentos de propina.

Pedro Correa

As propinas para Pedro Corrêa, chegavam a R$ 250 mil por mês.  O valor desembolsado aos demais deputados do PP, variava conforme a  sua importância na bancada e chegava por diversas frentes.

Corrêa ia ao escritório de Youssef em São Paulo , a cada quinze dias , buscar seu quinhão, que era repassado  em reais, em dólares e até em euros.

Rafael Ãngulo Lopez, braço direito de  Youssef e coordenador do “Money-delivery”, fazia entregas também na cobertura de Corrêa , na Praia de Boa Viagem , no Recife, ou no apartamento funcional que ele ocupava em Brasília.

Michel Saliba, ex-advogado de Corrêa declarou á Revista Veja: “ O Pedro é um dos homens da República que mais sabem desde o governo FHC. Se ele falar, terá condições de passar a limpo toda uma página da nossa história”.

“ Se o Pedro falar tudo o que sabe, será o fim. O PP terá que se refundar. Não sei se sobrará alguém nos outros partidos também, diz um deputado do PP. ( Revista Veja, 30.09.2015, p.70-74) .

 

João Vaccari Neto,

João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobrás , Renato Duque  e outras oito pessoas foram condenadas pela Justiça Federal do Paraná no dia 21 de setembro por envolvimento em desvios da estatal na Operação Lava Jato.

Vaccari pegou pena por corrupção, lavagem  e associação criminosa , pena 15 anos e quatro meses.

Renato Duque , recebeu a condenação mais pesada em processos da Lava Jato até o momento: 20 anos e oito meses. É a primeira sentença dos dois em ações ligadas à operação. Cabe recurso.

Há cinco delatores entre os outros condenados: Alberto Youssef, Pedro Barusco, Augusto Mendonça, Julio Camargo e Mário Goes.

O processo é relacionado a contratos da Petrobrás nas refinarias de Paulínia (SP),e Araucária (PR), a um gasoduto no Nordeste e a um duto no Amazonas.

Ficou provado o pagamento pelos consórcios Interpar e CMMS de ao menos R$ 43,4 milhões na Diretoria de Serviços, que foi comandada por Duque , e de outros R$ 23,4 milhões, em propina na Diretoria de Abastecimento.

Vaccari articulou repasses de R$ 4,26 milhões das  empresas ao PT por meio de doações registradas na Justiça Eleitoral que a direção do PT tem a cara de pau de falar que são legais. Moro aponta coincidência de datas entre pagamentos da Petrobrás ao consórcio Interpar e doações formais ao PT.

As doações ao PT foram feitas por empresas de Augusto de Mendonça, que disse em sua delação que houve pedidos de  Renato Duque.

Moro foi incisivo quanto ao PT : “  A corrupção gerou impacto no processo político democrático, contaminando-o com recursos criminosos”.

Vaccari terá que pagar multa de R$ 820 mil e Duque de R$ 1,2 milhão. Moro decretou o confisco de R$ 43,4 milhões em contas constituídas no Panamá e em Mônaco, que “pertencem de fato” a  Duque. Os recursos serão destinados à Petrobrás.

Moro defendeu ainda que os dois continuem presos pois há “ risco á ordem pública”.

Os outros condenados são Adir Assad, Sônia Branco e Dario Teixeira Junior. Aos delatores, o juiz concedeu benefícios, que são previstos no acordo de colaboração e os livrou da prisão em regime fechado.

A direção do PT vergonhosamente defendeu Vaccari e considerou a sentença “injusta” e se disse “indignada” . Rui Falcão diz que a condenação se baseou apenas em delações e tenta “criminalizar o partido” ao considerar ilícitas as doações”. ”.   ( F S P , 22.09.2015, p. A-8) .

 “Seguindo a lei da máfia, o PT paga o silêncio de Vaccari com esse apoio que dilapida a pouca coisa que ainda restava de sua credibilidade”. Deputado Pauderney Avelino ( DEM-AM). ”.   ( F S P , 22.09.2015, p. A-4) .

 

José Dirceu

O procurador da República, Carlos Fernando dos Santos Lima,  integrante da Força Tarefa da Lava Jato, afirmou em entrevista coletiva, ainda acreditar que o esquema investigado pela Lava Jato foi gestado na Casa  Civil  do governo Lula ( 2003-2010), comandado à época  pelo ministro José Dirceu.

“Mensalão, petrolão, [ desvios na ] Eletronuclear, são todos eles conexos, porque dentro deles está a mesma organização criminosa. No ápice dessa organização, estão pessoas ligadas a  partidos  e, não tenho dúvida, à Casa Civil do governo Lula”. ( F S P , 22.09.2015, p. A-9) .

Aloizio Mercadante

O STF autorizou em 22 de setembro a abertura de inquéritos sobre o ministro Aloizio Mercadante ( Casa Civil) e o senador Aloysio Nunes Ferreira ( PSDB-SP), para investigar se cometeram fraudes em contas eleitorais e lavagem de dinheiro.

A decisão é do ministro Celso de Mello a atendeu a pedido do procurador-geral da República , Rodrigo Janot, que  conduzirá a investigação , junto com  a Polícia Federal.

As acusações partiram do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, um dos delatores da Operação Lava Jato. Os dois casos não tem relação com a corrupção na Petrobrás.

Pessoa afirmou que Mercadante presenciou  um acerto de caixa dois para financiar sua campanha eleitoral em 2010. O encontro ocorreu na casa de Mercadante , com as presenças do atual presidente do PT estadual, Emídio de Souza, e do presidente da Constran, João Santana , empresa que pertence à UTC.

Sobre Mercadante,  Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada  afirmou que pagou R$ 750 mil para a campanha eleitoral de Mercadante ao governo de São Paulo em 2010.  Desse total, 250.000 reais foram repassados ao ministro em dinheiro vivo , “por fora” e os outros 500.000  por meio de  doações eleitorais.

Segundo Pessoa, Emídio pediu que R$ 250 mil fossem doados oficialmente pela UTC e outros R$ 250 mil em espécie. Pessoa diz ter feito esse segundo pagamento por meio de caixa dois da UTC. Mercadante declarou à Justiça Eleitoral uma doação de R$ 250 mil da UTC e outra da Constran , de mesmo valor. ( F S P , 23.09.2015, p. A-7) .

A investigação sobre Edinho e Mercadante atinge o sistema nervoso do Planalto. Mercadante é o braço direito de Dilma. Edinho atua como bombeiro da crise, além de fazer uma ponte entre ela e Lula. ( F S P, 7.9.2015, p. A-4).

 

Aloysio Nunes

O Supremo Tribunal Federal autorizou em 22de setembro a abertura de inquérito sobre o senador Aloysio Nunes.

Ricardo Pessoa em seu depoimento de delação premiada  afirmou que pagou R$ 200 mil em  dinheiro ,  para Aloysio Nunes (PSDB), segundo a Revista Veja . Cerca de 300 mil foram por doação eleitoral. ( F S P, 27.06.2015, p. A-4) .

Pessoa contou que esteve no escritório do tucano , que lhe pediu ajuda à sua campanha do Senado , em 2010, por meio de caixa dois. ( F S P , 23.09.2015, p. A-7) .

Aloysio Nunes o único político de oposição citado por Pessoa em seus depoimentos afirmou “ Em primeiro lugar , não faz parte do meu repertório combinar política com negócio. E, segundo lugar , minha notória hostilidade aos governos petistas jamais me recomendaria a este papel de intermediário junto à Petrobrás”. 

Segundo ele, as doações foram legais e solicitadas ao presidente da Constran , João Santana. “ meu amigo há 40 anos, que sempre participou ativamente de minhas campanhas eleitorais”. A Constran é uma construtora controlada pela UTC. “Ocorre que em 2010 , a UTC havia se associado majoritariamente  à Constran e, por isso, me explicou ainda ontem o dr. João Santana,  a doação foi contabilizada em nome da empresa dirigida por Ricardo Pessoa”. ( F S P , 28.06.2015, p. A-2) .

 

José Antunes Sobrinho  Engevix

No dia 21 de setembro, o sócio da Engevix, José Antunes Sobrinho foi preso na operação “Nessun Dorma”, “ que ninguém durma”. Ele já é réu em outro processo por suspeitas de participação no esquema de corrupção da Petrobrás. ”. ( F S P , 22.09.2015, p. A-9) .

Fernando Moura

Fernando Moura , afirmou que chegou a receber propinas no exterior de até R$ 100 mil por mês de fornecedores da Petrobrás para manter segredo sobre o esquema de corrupção na estatal.

Na delação autorizada pela Justiça no dia 21 de setembro, Moura indicou que Silvio Pereira , ex-secretário-geral do PT mandou que ele buscasse propina ligada a obras de uma refinaria da Petrobrás em 2003 no escritório de outro lobista. O valor foi de R$ 350 mil e saiu dos cofres da empreiteira Camargo Corrêa . Pereira disse que o dinheiro seria utilizado na campanha eleitoral de 2004.

Apontado pelo Ministério Público como homem de confiança de José Dirceu , Moura relatou que deixou o país em 2005 após receber uma “dica” de Dirceu para “cair fora” em razão do escândalo do mensalão.

No período de 2005 a 2010  em que morou nos EUA, Moura recebeu propinas de R$ 100 mil mensais das empresas Hope e Personal , suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção. O suborno qualificado de “cala boca”, por Moura, diminuiu para R$ 60 mil entre 2010 e 2012. ( F S P , 23.09.2015, p. A-8) .

João Augusto Rezende Rodrigues.

No dia 21 de setembro, foi preso João Augusto Rezende Rodrigues , apontado como operador ligado ao PMDB,  na operação “Nessun Dorma”, “ que ninguém durma.

Rodrigues é apontado como um dos elos entre o PMDB e o esquema de corrupção na Petrobrás.

Investigadores detectaram pagamentos de R$ 20 milhões de empreiteiras investigadas  que tem contratos com a estatal à Trend Empreendimentos, uma firma dele.

Como no caso de José Dirceu, a suspeita é que contratos de consultoria tenham sido uma fachada para o pagamento de propina para o ex-diretor da estatal  Jorge Luiz Zelada e a políticos do PMDB.

Em 2013, ele afirmou em entrevista à revista Época que  intermediava propinas para o PMDB em, contratos da Petrobrás  e que houve pagamentos também para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010.

Juntamente com Zelada, Rodrigues já é réu em ação penal sobre corrupção e pagamento de propina em um navio-sonda por US$ 1,8 bilhão.

Ele é o terceiro lobista ligado ao PMDB  . Os outros dois, Fernando Baiano e Hamylton Padilha, selaram acordo de delação premiada. ”.   ( F S P , 22.09.2015, p. A-9) .

Rezende afirmou á PF que fez pagamentos para políticos e funcionários da Petrobrás  que o ajudaram em negócios ligados à estatal.

Ele disse no dia 25 de setembro que “amigos” colaboraram com ele em transações vinculadas à Petrobrás e em troca receberam dinheiro.

Esses repasses foram feitos para contas no exterior, mas negou-se a revelar  nomes: “ Eu não vou entregar um amigo para quem eu dei alguma ajuda…Uma coisa minha, já que eu tive lucro, achei justo distribuir para quem me deu a dica”. ( F S P , 30.09.2015, p. A-8) .

 

André Vargas

O ex-deputado André Vargas ( ex-PT-PR), foi sentenciado a 14 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Vargas , que já foi um dos petistas mais influentes da Câmara , foi condenado por ter recebido propina de ao menos R$ 1,1 milhão para direcionar contratos de publicidade do Ministério da Saúde e da CEF à agência Borghi/Lowe.

Trata-se do primeiro político a ser condenado no âmbito da operação Lava Jato , embora seu caso não tenha relação com o escândalo de corrupção na Petrobrás, principal foco das investigações.

Moro na sentença lembrou o célebre episódio na abertura do ano legislativo de 2014, quando Vargas , à época vice-presidente da Câmara, ergueu o punho cerrado em protesto contra a condenação de José Dirceu e outros petistas, ao lado do então ministro Joaquim Barbosa, relator do julgamento do mensalão.

“Ao tempo do gesto, [ André Vargas] recebia concomitantemente propina em contratos públicos por intermédio da Borghi/Lowe. O gesto de protesto não passa de hipocrisia e mostra-se revelador de uma personalidade não só permeável ao crime, mas também desrespeitosa às instituições da Justiça”.

No mesmo processo também foram condenados Leon Vargas, irmão do deputado a 11 anos e 4 meses  , e o publicitário Ricardo Hoffmann, da agência de publicidade Borghi/Lowe, por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e 10 meses.

Incluindo aditivos , os contratos da Borghi/Lowi com a CEF e o Ministério ultrapassaram mais de R$ 1 bilhão, dos quais a remuneração da agência foi de R$ 133 milhões. ( F S P , 23.09.2015, p. A-8) .

André Catão de  Miranda

Pela primeira vez na Operação Lava Jato, uma condenação do juiz Sergio Moro, foi revertida por um tribunal.

No dia 27 de setembro , ao julgar um recurso à decisão, o TRF em Porto Alegre, absolveu André Catão de Miranda, que havia sido condenado por Moura em outubro de 2014.

O caso remonta ao início da operação . Miranda era auxiliar do doleiro Carlos Habib Chater, alvo inicial da Lava Jato. Ele atuava em uma casa de câmbio dentro de um posto de gasolina em Brasília  , que como se descobriu depois, operava em parceria com Alberto Youssef.

Miranda cuidava da parte financeira das operações de Chater, movimentando contas do doleiro e remetendo valores ilícitos para o exterior.

No caso denunciado, os dois foram acusados de terem transferido para a Bolívia  , US$ 124 mil oriundo do tráfico de drogas , em setembro de 2013. O dinheiro era do traficante Renê Pereira, também condenado.

Para o desembargador Leandro Paulsen, não foi provado que Miranda tivesse conhecimento da origem dos valores transferidos.  Seu advogado disse que ele era um “mero funcionário” e que realizar transferências bancárias era parte de seu trabalho.  Cabe recurso ao STJ. ( F S P , 23.09.2015, p. A-8) .

Andrade Gutierrez

Segundo Mônica Bergamo, a Andrade Gutierrez está negociando a adesão a acordo de delação premiada com o objetivo de permitir à empresa seguir fazendo negócios com governos e blindar acionistas de qualquer ação criminal futura.

É o mesmo modelo que foi formatado no acordo de leniência da Camargo Corrêa.

Advogados e juristas acreditam que se a Andrade Gutierrez concordar, outras farão o mesmo em um efeito dominó: OAS e no limite, a Odebrecht.

Se tudo isso acontecer , a Operação Lava Jato se encaminharia para o seguinte desfecho: a maioria dos empreiteiros, lobistas e ex-diretores condenados – mas fora da cadeia , em prisão domiciliar. E os políticos presos. ( F S P , 24.09.2015, p. C-2) .

Eduardo Musa

As autoridades suíças investigam Eduardo Musa e Júlio Camargo , delatores da Lava Jato que citaram o presidente da Câmara Eduardo Cunha em seus depoimentos no Brasil.

A Procuradoria-Geral da Suíça confirmou que o alvo principal são as contas bancárias no país usadas por ambos para receber propina do esquema de corrupção que envolvia a Petrobrás.

Os bens de Musa na Suíça, foram bloqueados no âmbito de uma ação criminal .

Musa, gerente da área internacional da Petrobrás, entre 2006 e 2009, entregou às autoridades brasileiras informações sobre depósitos feitos em contas na Suíça nos bancos Credit Suisse, Cramer e Juliis Bar, por meio de offshores. Contou que tinha pelo menos US$ 2,5 milhões, depositados em uma conta no banco Cramer.

Musa se comprometeu a repatriar US$ 3,2 milhões e recolher R$ 4 milhões à Justiça brasileira. ( F S P , 25.09.2015, p. A-10) .

Eduardo Cunha

O lobista Júlio Camargo acusa Eduardo Cunha de ter recebido R$ 5 milhões desviados da Petrobrás, sobre um contrato de navios-sonda da Samsung Heavy Industries com a Petrobrás.

Fernando Soares em delação premiada, afirmou que Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões em propina.

O ex-sócio do doleiro Alberto Youssef, Leonardo Meirelles, afirmou no dia 24 de setembro à CPI da Petrobrás, que entregou provas ao Ministério Público sobre a operação de  transferência de recursos destinados a pagar propina a Eduardo Cunha, mas não deu detalhes porque está negociando acordo de delação premiada que inclui essas informações. ( F S P , 25.09.2015, p. A-10) .

O lobista João Augusto Rezende Henriques afirmou ter feito repasse de dinheiro para uma conta no exterior que tinha como beneficiário Eduardo Cunha. Ele disse em depoimento à Polícia Federal no dia 26 de setembro que quando fez a transferência, não sabia que a conta pertencia a Cunha, e tal informação só foi obtida por meio de autoridades da Suíça há dois meses.

No depoimento ele não citou valor e data da operação.  Segundo seu advogado, José Cláudio Marques Barbosa Júnior, Henriques tinha que fazer um pagamento de uma comissão para o economista Felipe Diniz, e este indicou que o valor deveria ser depositado em uma conta no exterior.

Diniz teria direito a uma comissão por ter ajudado no negócio de aquisição pela Petrobrás, de um campo de exploração em Benin, na África. Quatro anos depois de entrar no negócio, a Petrobrás deixou o projeto em Benin em julho de 2015.

Diniz é filho do deputado federal , Fernando Diniz ( PMDB-MG), morto em 2009.  Paulo Roberto Costa, em depoimento à Justiça Federal em agosto, afirmou que era de conhecimento público na Petrobrás que o ex-diretor da área internacional da estatal, Jorge Zelada, tinha chegado ao cargo com apoio do PMDB de Minas Gerais e de um deputado do Estado com sobrenome Diniz.

Eduardo Musa, outro colaborador da Lava Jato e ex-gerente internacional da Petrobrás entre 2006 e 2009 , disse que Henriques disse a ele que havia conseguido colocar Zelada na chefia da área internacional com apoio do PMDB de Minas Gerais, “ mas quem dava a palavra final era o deputado Eduardo Cunha”. ( F S P , 29.09.2015, p. A-8) .

 

MST a serviço de Lula

Integrantes do MST invadiram na manhã do domingo dia 27 de setembro uma fazenda do ex-deputado federal do PP, Pedro Correa , no interior de Pernambuco.

Corrêa, condenado no processo do mensalão é réu na operação Lava Jato e pretende assinar acordo de delação premiada, contando tudo o que sabe sobre Lula e Dilma.

A desculpa que um dos coordenadores nacionais do MST, Francisco Terto deu, é que a fazenda de Correa é improdutiva e “emblemática”, por pertencer a um político envolvido em escândalos de corrupção.

Mas, a real explicação é que a invasão ocorreu em represália à publicação de reportagem na revista “Veja”, no sábado dia 26, onde segundo a revista, Correa afirmou a procuradores que o Lula e Dilma sabiam sobre o esquema de corrupção na Petrobrás.

Portanto, como Lula pediu a Stédile que colocasse o exército nas ruas, ele está fazendo exatamente isso.

Segundo o filho e advogado de Correa, os familiares dele temem ser alvo de agressões físicas por defensores de Lula.

A fazenda invadida, intitulada Boa Esperança, fica no município de Brejo da Madre de Deus, 200 km de Recife , tem 500 hectares e é usada para atividades pecuárias.

O MST estima que 150 famílias de seu “exército” estejam acampadas na propriedade. A família de Correa vai pedir a reintegração de posse na Justiça. ( F S P , 28.09.2015, p. A-9) .

Este caso é gravíssimo. Mostra que a direção do MST, manipula pessoas com fins políticos, no caso retaliação contra Pedro Correa, ou seja, os “militantes” estão sendo simplesmente usados para fins que nada tem a ver com reforma agrária.

 

SBM Offshore

 

Em outubro de 2013, a Wikipédia publicou texto em que a SBM Offshore era acusada de ter pagado propina para fazer negócios com a Petrobrás.

 

Em fevereiro de 2014, o Ministério Público da Holanda abriu investigações sobre o assunto.

 

A Revista Veja, revelou em fevereiro de 2014 do escândalo da SBM, a Petrobrás abriu uma “investigação interna” para apurar o caso. No prazo recorde de 41 dias a comissão, concluiu não haver nada de errado nos contratos bilionários com a SBM. Na “investigação”, foram ouvidos 25 pessoas, entre funcionários e prestadores de serviços da estatal.

 

Conforme mostra o texto do relatório final da Comissão Interna de Apuração, os depoimentos mais pareciam conversas entre camaradas. Na oitiva do ex-diretor de Serviços Renato Duque, preso pela Polícia Federal, lê-se:” Questionado se recebeu algum favorecimento da SBM, o diretor Renato Duque respondeu que não”. E simples assim, caso encerrado. (Revista Veja 19.11.2014, p. 58-61).

 

Em março de 2014, a Petrobrás divulgou anúncio em que informava que a comissão de apuração interna não havia encontrado fatos ou documentos que evidenciassem pagamento de propina a seus empregados.

O ex-gerente de Segurança Empresarial da Petrobrás, Pedro Aramis, em depoimento dado à CPI da Petrobrás no dia 30 de junho desmentiu a estatal e afirmou que a investigação interna sobre pagamento de propina pela empresa holandesa SBM Offshore identificou cinco indícios de “uma probabilidade relativamente alta de que alguma coisa errada houvesse ocorrido”.

“A SBM pagava para as empresas do senhor Júlio Faerman percentuais variáveis de 1% a 5% [sobre o valor dos contratos]. Em geral, 1% era depositado ou para a Faercom ou para a Oildrive, são empresas brasileiras. O restante era depositado em nome de quatro empresas, uma delas que o senhor Faerman mantinha nas Ilhas Virgens britânicas”.

Aramis disse que a auditoria não conseguiu avançar nas investigações: “Havia um conjunto robusto de indícios de alguma coisa irregular, mas, infelizmente utilizando os instrumentos legais, que nós dispúnhamos, nós não conseguimos ir, além disso,”.

Mas, Aramis informou à CPI que foram identificados altos pagamentos de comissão às empresas do representante da SBM no Brasil, Júlio Faerman que podem ter sido usados para o pagamento de propinas na Petrobrás.

Também foram encontrados documentos sigilosos que havia vazado da Petrobrás para a SBM “que não chegariam lá se não houvesse alguma facilitação feita por alguém”.

Ou seja, era caso para ser levado para a Polícia Federal, mas isso não foi feito. (F S P, 1.7.2015, p. A-6).

Mesmo assim , em maio de 2014 , a SBM foi proibida de firmar novos contratos com a Petrobrás, quando a empresa foi avisada de que o Ministério Público da Holanda havia descoberto pagamento de propina a servidores.

 

Bruno Chababs, ao falar do Brasil , no dia 6 de agosto de 2014, em “conference call”, informou que uma investigação interna não havia identificado irregularidades em relação aos contratos com a Petrobrás, omitindo que havia sido informada pela procuradoria holandesa, três meses antes, da descoberta de provas de que Júlio Faerman, seu representante no Brasil, pagara propina a servidores da Petrobrás.

Naquele mesmo mês, a SBM repassou a informação em sigilo à Petrobrás, que informou então à CGU. (F S P, 25.05.2015, p. A-7).

Em entrevista a Folha de São Paulo, o ex-diretor da SBM Offshore, Jonathan David Taylor disse que prestou depoimento e entregou mil páginas de documentos internos da empresa à CGU entre agosto e outubro de 2014. Taylor foi apontado como o responsável pelo vazamento no Wikipédia.

Taylor deu detalhes do caso e acusou a CGU de esperar a reeleição da presidente Dilma Rousseff , em outubro de 2014, para abrir um processo contra a SBM, em novembro.

Foram informações detalhadas sobre o repasse de US$ 31 milhões em propinas pagas pela SBM para fazer negócios com a Petrobrás.

Foram entregues dados sobre depósitos feitos entre 2008 e 2011 numa conta da Bienfaire, empresa sediada nas Ilhas Virgens Britânicas e controlada pelo lobista brasileiro Júlio Faerman, apontado como o operador encarregado de distribuir o suborno no Brasil.

Três transferências para Faerman, no total de US$ 4,6 milhões, foram feitas por causa da plataforma P-57, inaugurada por Lula em 2010, quando ele estava em campanha para eleger Dilma Rousseff.

O dossiê foi entregue por e-mail para a CGU em 27 de agosto de 2014 e a CGU mandou três funcionários até o Reino Unido para tomar o depoimento de Taylor só em 3 de outubro.

A Controladoria-Geral da União abriu processo para investigar seis funcionários e ex-funcionários da Petrobrás e da SBM Offshore, que atua na construção de plataformas móveis de petróleo, por causa de “fortes indícios” de pagamento de propina para obter contratos com a estatal brasileira. Mas outros catorze ainda serão investigados.

 

Mas a CGU só anunciou a abertura de processo contra a SBM, no dia 12 de novembro, 17 dias após o segundo turno da eleição presidencial. A desculpa é que somente naquele momento a CGU identificou elementos de “autoria e materialidade” suficientes para abrir processo. (F S P, 15.04.2015, p. A-6).

Segundo a CGU, a SBM já procurou o órgão para fazer um acordo de leniência, pelo qual a empresa colabora com as investigações e, com isso, ficaria apta a voltar a fazer negócios com a Petrobrás. A Petrobrás fez uma apuração interna sobre o caso, e, em março, informou não ter encontrado indícios do pagamento de propina. Isso é uma brincadeira. Jorge Hage, da TCU disse, “[Encontramos] indícios muito fortes”. Foram encontrados casos de funcionários da Petrobrás, com patrimônio incompatível com a renda.  Ou seja, o caso mostra que a Petrobrás não apenas está imersa em corrupção por parte de sua diretoria, mas pior ainda, monta comissões para não apurar nada, mesmo quando há indícios evidentes de fraude.

 

O ministro José Jorge, do TCU, que se aposentou por ter chegado aos 70 anos e era o relator de casos envolvendo a Petrobrás, como Pasadena, afirmou: “É triste ver a situação a que chegou a empresa”, criticando a política do governo de contenção dos preços dos combustíveis, a má gestão da companhia e os desvios apurados pelo TCU. (F S P, 13.11.2014, p A-4).

 

Segundo ainda a CGU, o material de Taylor não foi utilizado porque “havia indícios de que o material poderia ter sido obtido por meios ilícitos, o que poderia contaminar o processo de investigação da CGU”. ( F S P , 19.04.2015, p. A-5) .

Taylor atuou por mais de oito anos para a empresa e não foi considerado fonte confiável pela CGU. Porque o material não foi repassado para a Polícia Federal?

Segundo a SBM Offshore, Taylor teve acesso aos documentos no ano de 2012, quando, como funcionário da companhia, fez parte de uma auditoria interna sobre o caso.

Mas uma gravação que registra o encontro do executivo com a CGU mostra que a Controladoria teve dificuldade para obter ajuda na Holanda e ainda não tinha nenhuma prova de corrupção vinda da Europa, quando foi procurada por Taylor.

Taylor no encontro informou aos visitantes que o MP holandês havia achado provas a quatro meses de que a SBM pagara propina para garantir contratos com a Petrobrás. Os funcionários da CGU não tinham recebido a informação da Holanda.

“Os holandeses me disseram pessoalmente que propinas foram pagas pela SBM para funcionários da Petrobrás. Eles não falaram isso para vocês?”, perguntou Taylor. Um dos funcionários da CGU respondeu: “Não, ainda não”.

De acordo com a gravação, o governo brasileiro também não tinha obtido nenhum tipo de colaboração da SBM até então: “Fomos para a Holanda, não foi uma conversa profunda, não saiu nada de novo”, disse um funcionário da CGU. ( F S P , 19.04.2015, p. A-4) .

No encontro com os servidores da CGU no dia 3 de outubro, Taylor deu detalhes de como um lobista brasileiro foi usado pela empresa holandesa para obter contratos com a Petrobrás.

Taylor explicou que Júlio Faerman chegou á SBM nos anos 90, obteve sigilosos contratos para representar a empresa e passou a ser “figura chave” no esquema no Brasil mesmo não sendo formalmente funcionário da empresa.

Em 27 de agosto Taylor tinha enviado por e-mail, os contratos com Faerman, que mencionam a Petrobrás, e-mails reservados do lobista, e detalhes do pagamento que recebeu nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal.

Na ocasião, a maioria dos documentos era inédita e pouco se sabia sobre os bastidores da SBM, que negocia até hoje um acordo de colaboração com a CGU.

Taylor falou ainda aos servidores sobre uma gravação, material também entregue por ele, em que o ex-diretor Hanny Tagher revela, numa reunião da empresa em 2012, que Faerman recebia 3% de comissão pelos contratos com a Petrobrás e repassava 2% à estatal.

“A SBM pagou pelo menos US$ 139 milhões a Faerman pelos serviços prestados”. “Isso não inclui antes de 2007 (…) Se você for para antes disso, terá mais pagamentos”.

O dinheiro foi pago por meio de offshores no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, por serviços prestados para obter contratos com a Petrobrás. Parte do dinheiro foi transferido para contas de funcionários da estatal, entre eles o ex-gerente Pedro Barusco, que confessou ter recebido recursos na Suíça.

Segundo Taylor, a cúpula da SBM não fazia reunião com a Petrobrás sem passar pelo lobista. (F S P, 20.04.2015, p. A-5)

Ou seja, a conexão SBM/Petrobrás ficou blindada de maio, quando a campanha eleitoral mal começava, até novembro, quando Dilma Rousseff já estava eleita. Se a justificativa da CGU é correta, terá que ser apurado com o que foi recebido em agosto e pelo que foi dito no encontro de 3 de outubro que foi gravado.

Para Taylor “a única conclusão que posso tirar disso é que essas partes (CGU, SBM e Petrobrás), queriam proteger o Partido dos Trabalhadores e a presidente Dilma ao atrasar o anúncio dessas investigações para evitar um negativo impacto nas eleições. Para a SBM, era importante ter uma sobrevida com os contratos no Brasil. É minha opinião”. ( F S P , 14.04.2015, p. A-5).

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo não concordou:” Repilo com veemência suspeitas de que possa ter havido acobertamento da investigação. Polícia Federal, CGU e o Ministério da Justiça agiram com o máximo rigor. Quem quer esconder, não investiga”. (F S P, 19.04.2015, p. C-8).

O empresário Júlio Faerman, apontado como operador dos pagamentos de propinas da empresa holandesa SBM Offshore a funcionários da Petrobrás, afirmou no dia 9 de junho à CPI da Petrobrás que nunca foi “lobista” e que prestava serviços na área de petróleo, mas confirmou ter firmado um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal para revelar o que sabe sobre o esquema de corrupção na Petrobrás. (F S P, 10.06.2015, p. A-5).

Fechou um acordo de delação premiada em maio de 2015 e contou que pagou propina para obter contratos com a estatal. Contratos de valor estimado em US$ 27 bilhões.

No acordo de delação premiada, Faerman concordou em devolver US$ 54 milhões (R$ 187 milhões).  Faerman representava os interesses da empresa holandesa SBM junto á Petrobrás.

O dinheiro que ele ganhou em contratos com a Petrobrás, estava escondido na Suíça. (F S P, 5.8.2015, p. A-6).

Pedro Barusco admitiu em delação premiada que recebia propina da SBM. Segundo ele ainda, a SBM deu US$ 300 mil a pedido do PT, para ajudar a campanha de Dilma Rousseff. (F S P, 19.04.2015, p. A-4).

Esse dinheiro foi coletado por João Vaccari. Barusco detalhou: Em 2010, Renato Duque pediu ao representante da empresa holandesa SBM no Brasil, Júlio Faerman, 300.000 dólares para a campanha presidencial de Dilma, “provavelmente atendendo a pedido de João Vaccari, o que foi contabilizado á época como pagamento destinado ao Partido dos Trabalhadores”. Esse dinheiro que não aparece na prestação de contas do partido. (Revista Veja, 22.04.2015, p. 50).

O Ministério Público da Holanda anunciou em 12 de novembro de 2014, que a SBM Offshore, aceitou um acordo para pagar US$ 240 milhões como punição por pagamentos de propina no Brasil, em Angola e na Guiné Equatorial. Com isso a empresa se livrou de uma ação na justiça local. A empresa fez “pagamentos impróprios” de US$ 200 milhões, sendo US$ 180 milhões para obter contratos entre 2007 e 2011, nos três países. No Brasil, foram US$ 139 milhões, pagos a um representante no Brasil. (F S P, 13.11.2014, p A-4).

Em março de 2015 a SBM começou a negociar um acordo de leniência com a CGU.

Em setembro de 2015, a SBM Offshore recebeu o aval da Petrobrás para voltar a disputar licitações e fornecer plataformas.

A empresa holandesa revelou no dia 28 de setembro que recebeu aviso da Petrobrás de que estava apta a concorrer por contratos nas áreas de Libra e de Sépia, ambas na camada do pré-sal.

“A SBM Offshore tem o prazer de anunciar que sua principal subsidiária no Brasil recebeu uma notificação por escrito da Petrobrás sob sua aptidão”.

A Petrobrás consultou a CGU e o Ministério Público Federal para fazer o convite e disse que a eventual contratação da SBM está condicionada ao cumprimento do eventual acordo ainda em negociação entre a SBM e a CGU. (F S P, 29.09.2015, p. A-9).

Comperj

A Petrobrás ameaça rescindir o contrato do consórcio QGIT, formado pelas empresas Queiroz Galvão, Iesa Óleo & Gás e Tecna Brasil que decidiram suspender as obras de uma unidade do Comperj  em Itaboraí, a UPGN ( Unidade de Processamento de Gás Natural) .

A empresa não concorda com a paralisação das obras e com a renegociação do contrato. Cerca de 800 trabalhadores foram demitidos. ( F S P , 30.09.2015, p. A-17) .

Alexandre Romano

A Polícia Federal descobriu tentáculos do esquema de propina da Petrobrás no Ministério do Planejamento.

Em troca de um contrato milionário, a Consist , uma empresa de tecnologia digital, distribuía propina a políticos.

Alexandre Romano, o Chambinho, um ex-vereador do PT do interior de São Paulo, era o responsável por fazer o reparte do dinheiro arrecadado.

Entre os beneficiários estão a senadora Gleisi Hoffmann (PT) , , ex-ministra da Casa Civil de Dilma Rousseff, e o seu marido , Paulo Bernardo , ex-ministro do Planejamento e das Comunicações nos governos Luka e Dilma.

Documentos apreendidos comprovam que o dinheiro desviado pagava despesas pessoais do casal em Curitiba , como o salário do motorista particular.

Mas, a prisão de Chambinho impulsionou as investigações.  Há indícios de que ele manteve laços financeiros com pessoas muito próximas do atual ministro da Previdência, Carlos Gabas, um dos auxiliares mais prestigiados de Dilma.

Chambinho repassava parte da propina ao então tesoureiro do PT, João Vaccari , o notório “Moch”.

Nas Chambinho comprou em 2014 , com a Lava Jato já em pleno vapor, um apartamento em um condomínio de luxo nos arredores de Miami  , na Flórida. Pagou US$ 671 mil  e os investigadores suspeitam de que ele seja apenas o laranja, ocultando o verdadeiro dono do imóvel.

O apartamento, que fica no South Tower at The Point , teve ilustres ocupantes temporários , entre eles o deputado Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara dos Deputados. Uma gentileza entre amigos segundo Maia. ( Revista Veja, 30.09.2015, p. 66-68).

  

Processos nos EUA

Um representante do Departamento de Justiça dos EUA virá a Curitiba em outubro para negociar acordo com delatores da Operação Lava Jato , com o objetivo de conseguir provas para processar empresas que têm negócios nos EUA e pagaram propina no Brasil ou em outro território para fechar contratos com a Petrobrás.

Delatores brasileiros podem ser processados também nos EUA se utilizaram empresas ou bancos naquele país para lavar dinheiro da corrupção. Um acordo de delação com os americanos serviria para reduzir eventual pena.

A Petrobrás á alvo de uma ação do Departamento de Justiça sob suspeita de ter violado a lei sobre corrupção no exterior. Investidores que se sentiram enganados pela queda no preço das ações por causa das revelações sobre suborno, também processam a empresa.

Uma das ofertas previstas na lei americana é chamada non-prosecution agrément” , um acordo no qual procuradores nem fazem a acusação formal, em troca de informações novas.  ( F S P , 25.09.2015, p. A-11) .

 

SAÚDE

Mais Médicos

De Manoel Junior, um dos indicados para a Saúde , sobre o Mais Médicos em 2013: “ Quero ver como será a importação de um cidadão que vem sem o preparo para conviver , por exemplo, com doenças tropicais. É uma questão extremamente grave que a presidente Dilma Rousseff deve rever”. ( F S P , 24.09.2015, p. A-4) .

TELEMARKETING

Todo brasileiro sabe a tortura que é fazer uma reclamação para empresas usando o telemarketing.

Mas, o problema tem solução.  A Apple, a Netflix, o Hotel Urbano de fato estão resolvendo seus problemas o mais rápido possível.

Essas empresas escolhem para suas equipes funcionários com o mesmo perfil dos clientes.

Uma vez contratados, esses funcionários recebem autonomia para resolver os problemas e liberdade para conversar com os clientes como se fossem velhos amigos.

A ordem é resolver qualquer problema logo na primeira interação. Na Natura, o índice de resolução no primeiro contato chega a 92%.O mais comum é que o consumidor peça para trocar um produto  – ou porque não gostou do cheiro de um cosmético , ou porque teve alergia ao utilizá-lo e em qualquer caso, a troca é feita imediatamente.

As piores empresas nem sequer reconhecem que tem um problema. Com a necessidade de cortar custos , uma das primeiras coisas que fazem é passar a faca na área de atendimento ao cliente. Um erro crasso muito cometido por essas empresas é oferecer produtos e serviços pela internet, mas para reclamar , não tem e-mail, só por telefone e a possibilidade de isso irritar o consumidor é enorme. ( Revista Exame, 30.09.2015, p. 64-67) .

 

TRANSPORTE URBANO

Pela primeira vez, nos últimos três anos, os indicadores do trânsito paulistano melhoraram no primeiro semestre.

A lentidão no pico da tarde , das 17h às 20h , caiu de 137 para 113 km e a velocidade média nos deslocamentos no mesmo período, passou de 14 km/h para 18km/h.

Para a gestão de Fernando Haddad (PT), a melhora é reflexo de ações como a redução dos limites de velocidade e a implantação de faixas de ônibus.

Para especialistas a explicação é outra. A crise econômica tira veículos das ruas: o número de entregas diminui , desempregados deixam de usar o veículo e quem quer economizar deixa o veículo em casa.

Muita gente está deixando o carro em casa para não pagar os preços estratosféricos dos estacionamentos na cidade  que tem a coragem de cobrar R$ 20 a primeira hora.

Pesquisa do Ibope apontou que o índice de paulistanos que têm carro e dizem usá-lo todos os dias, caiu de 56% para 45% em 2015, em relação ao levantamento feito em 2014. ( F S P ,27.09.2015, p. B-7) .

TRANSPORTE MARÍTIMO

Tecar

A siderúrgica CSN recebeu autorização do governo  no dia 28 de setembro para renovar antecipadamente a concessão do terminal Tecar, no Rio de Janeiro, pelo qual escoa sua produção de minério no porto de Itaguaí ( RJ).

A empresa poderá operar o porto até 2047. Para ter direito a prorrogar o contrato por 25 anos, a empresa compromete-se com a Secretaria dos Portos a investir R$ 2,6 bilhões.

R$ 1,6 bilhão tem que ser usado para obras de expansão que elevarão a capacidade de movimentação do terminal de 30 milhões para 60 milhões de toneladas por ano. R$ 1 bilhão serão para compra e renovação de equipamentos.

A ampliação do terminal já começou em 2009 e mais de R$ 400 milhões já foram desembolsados pela CSN. A capacidade do terminal já está em 45 milhões de toneladas, e os 60 milhões devem ser alcançados em 2017.

Por meio do terminal é que a empresa escoa a produção da mina Casa de Pedra. ( F S P , 29.09.2015, p. A-17) .

TRIBUTOS

Imposto Sobre Heranças

Crescem propostas para aumentar impostos sobre o “andar de cima”, na vã esperança de que taxar os mais ricos resolve o problema.

No Brasil, o ITCMD tem alíquota fixada pelo Senado de 8%, mas a  maioria dos Estados cobra só 4% , porque já acha razoável este percentual.

Mas, radicais de esquerda querem implantar um regime socialista no Brasil e propõem até 25%.

Mas, nos EUA , o total de herança é isento até US$ 5,43 milhões, e com isso, apenas 0,2% das mortes deixam heranças que podem ser tributadas pelo governo.

No Brasil , existem faixas de isenção , mas que são muito reduzidas, e por isso os radicais querem pegar a classe média.

Dos 19 países do G20 , oito não taxam as transferências, entre eles Austrália, Canadá, China, México e Rússia.

Dos 34 membros do OCDE, 13 não possuem impostos sobre heranças , como Suécia, Noruega e Áustria.

Portugal e Luxemburgo estipulam isenção total para o que for deixado a cônjuges , descendentes e ascendentes. Há ainda nações que tributam sobre a fatia recebida conforme o grau de parentesco , com o falecido como a Alemanha.

Na Argentina, o imposto existe apenas na Província de Buenos Aires, que não inclui a capital argentina. ( F S P, 21.09.2015, Folhainvest, p. 1) .

TURISMO

Com o dólar nas alturas, os brasileiros estão optando pela América do Sul, particularmente Chile , Argentina e Peru  que saem mais barato do que os europeus e onde as viagens podem ter durações curtas. Os destinos nacionais também tem avançado. ( F S P ,27.09.2015, Mercado, p. 2) .

 

VIOLÊNCIA

Capitais

A cada meia hora ,uma pessoa foi assassinada em capitais brasileiras em 2014. Foram 15.932 vítimas , uma alta de 0,8% em relação a 2013, segundo a 9ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Oito das capitais do Nordeste estão na lista das dez maiores taxas de homicídio. O caso mais grave é em Fortaleza, com 77,34 mortos por esses crimes a cada cem mil habitantes.

A média das capitais é 33 e a média nacional em 2013 25,2. Os números são muito elevados: Maceió 69,53; São Luís, 69,07; Natal, 65,89; João Pessoa, 61m61; Teresina , 53,06; Belém, 51,23; Salvador, 48,12; Cuiabá, 47,44; Aracajú, 47,13; Goiânia, 46,66; Manaus , 41,63; Porto Alegre, 40,61; Vitória, 38,34; Rio Branco, 36,55; Macapá, 32,46; Curitiba, 32,40; Recife, 31,96; Belo Horizonte, 30,83; Porto Velho, 30,57; Palmas , 27,88; Brasília, 25,84; Rio de Janeiro, 20,22; Campo Grande, 18m86; Boa Vista, 17,47; Florianópolis, 16,90 e São Paulo , 11,43.

Para o secretário de Segurança Pública de Alagoas, o Nordeste se destaca pela forte entrada do crack nas capitais, que potencializa crimes. Ou seja, a droga está destruindo a sociedade brasileira. ( F S P , 30.09.2015, p. B-1) .

São Paulo

PM

O governador Geraldo Alckmin decidiu fazer uma troca no comando da Rota, grupo de elite da Polícia Militar, menos de sete meses após a última mudança e em meio a questionamentos sobre a letalidade da polícia.

Assume o tenente-coronel Alberto Malfi Sardilli, no lugar de Alexandre Gaspar Gasparian, que estava no cargo desde fevereiro.

A mudança ocorre após episódios de desgaste da imagem da PM , por crimes cometidos por policiais e pela suspeita de existência de grupos de extermínio e especificamente da Rota, que tem a imagem de força violenta na PM.

O comandante-geral da PM , Ricardo Gambaroni, gravou um vídeo onde afirma que: “ Ocorrências forjadas estão levando os nossos policiais para a cadeia. Para a Polícia Militar , os danos à imagem podem ser irrecuperáveis.  E, para os policiais envolvidos, os prejuízos financeiros, emocionais e familiares são incalculáveis. Pensem nisso?”. ( F S P , 21.09.2015, p. B-7) .

O governo Geraldo Alckmin esvaziou praticamente todos os mecanismos de repressão e prevenção criados para tentar combater a letalidade estatal.

Desde 2011 , o Estado não conta com uma comissão especial de redução da letalidade, que funcionou por 11 anos e cujo objetivo era justamente investigar e reduzir as mortes nas intervenções policiais.

Outro grupo que começou a ser fomentado em 2014, também integrado por setores da sociedade civil, que iria atuar com um financiamento de R$ 10 milhões na Fapesp , formado por um grupo de entidades como o Instituto Sou da Paz, para estudar a letalidade da PM, foi desmobilizado antes de ser criado.

Em funcionamento desde 2002, um programa de acompanhamento e apoio ao PM , fornece assistência psicológica a policiais envolvidos em “ocorrências de alto risco”, o que inclui ações que resultam em mortes. O funcionamento contudo é falho. ( F S P , 22.09.2015, p. B-1) .

O ex-secretário da Segurança Pública, José Afonso da Silva, criador em 1995 do Proar, declara que esse serviço está “praticamente abandonado”.  O objetivo do Proar, segundo ele , era reduzir a letalidade policial. “Minha intenção era diminuir a morte de civis por policiais. Minha primeira providência foi tirar os matadores das ruas”

No Proar, o PM era afastado compulsoriamente por seis meses, mesmo antes de ser investigado. Agora em 2002 , o nome foi trocado para PAAPM , no qual uma avaliação psicológica determina se o policial será afastado e passará por curso. O tempo atual fora das ruas, gira em torno de 1 semana. ( F S P , 23.09.2015, p. B-3) .

A Polícia Militar está fazendo avançar na Câmara uma PEC, a 431, apresentada em 2014 pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela qual todas as polícias realização o chamado “ciclo completo”.

A PM passaria a ter a atribuição de registrar e investigar crimes , hoje exclusividade das polícias civis e da Polícia Federal. Por sua vez, a Polícia Civil pode passar a fazer patrulhas e prevenção. Todas poderão assumir uma ocorrência desde o início e leva-la até o Ministério Público.

A questão que ainda está em discussão é qual o modelo que será implantado. No modelo territorial , a PM investigaria em cidades pequenas, sem delegados.

No modelo por categoria de delito, a PM ficaria com os mais leves, deixando as investigações maiores para a Polícia Civil.

Em um terceiro modelo, quando houver flagrante, a PM apresentaria o detido diretamente a um juiz. Registros de ocorrências leves, os chamados termos circunstanciados , poderia ser feitos pela PM no local da ocorrência, sem ter de levar o caso à delegacia, evitando que os policiais e todos os envolvidos, percam tempo.

A mudança terá que ser feita. Como assinala o relator da PEC , na Comissão de Constituição e Justiça, Raul Jungmann ( PPS-PE), “ Há uma Polícia Militar castrada, que não pode levar até o fim um processo  que ela inicia. E há a frustração da Polícia Civil, que se transforma num cartório”. ( F S P , 28.09.2015, p. B-5) .

Chacinas

Matheus Moraes dos Santos, 16, Douglas Bastos Vieira, 16, José Carlos Costa do Nascimento,17 , e Carlos Eduardo Mantilha de Souza, 18 , mortos a tiros na madrugada do dia 19 em Carapicuíba, na Grande São Paulo foram atacados quando estavam à espera do fechamento do caixa da pizzaria onde trabalhavam e foram encontrados de bruços e com as mãos na cabeça, sinal de que foram executados.

Nenhum dos quatro tinha antecedentes criminais. ( F S P , 21.09.2015, p. B-7) .

Mas, as investigações posteriores revelaram que eles praticavam furtos , ou seja, eram parte de uma quadrilha que fingia entregar pizzas para praticar roubos na região.

Na casa de um dos quatro adolescentes assassinados foi encontrada a bolsa da mulher de um soldado que foi preso no dia 24 de setembro , sob suspeita de ter comandado o assassinato dos quatro . Segundo as investigações, Douglas Gomes Medeiros atacou os jovens como um ato de vingança, por considera-los responsáveis pelo roubo e agressões sofridas pela mulher dele dias antes.

Ele trabalhava no patrulhamento do 20º batalhão, vizinho de Carapicuíba, e havia sido transferido recentemente para atuar no Comando Geral , na cúpula da PM , onde deveria participar da escolta do subcomandante da corporação – coronel Francisco Alberto Aires Mesquita. ( F S P , 25.09.2015, p. B-3) .

 

A força tarefa criada pelo governo Geraldo Alckmin , para investigar a chacina que deixou 19 mortos na Grande São Paulo, detectou indícios de ligação do crime com outros 13 assassinatos  ocorridos nos cinco dias anteriores.

Com isso, a apuração já trabalha oficialmente com a hipótese de um mesmo grupo ter matado 32 pessoas e deixado dez feridos em cinco municípios vizinhos entre si na região metropolitana: Osasco, Barueri, Carapicuíba, Itapevi e Santana do Parnaíba. ( F S P, 24.09.2015, p. B-3) .

O número de vítimas de homicídios dolosos na Grande São Paulo cresceu 20% e bateu recorde mensal em agosto, com 106 assassinatos nesses municípios , contra 88 no mesmo mês de 2014. A suspeita é de que policiais militares estejam envolvidos em um terço destes crimes.

Os dados negativos da Grande São Paulo , que excluem a capital, frearam a queda dos casos de homicídio no Estado, que ficou praticamente estável, e motivaram leva alta de 1,5% no total de vítimas. ( F S P, 26.09.2015, p. B-1) .

Salvador

De janeiro a agosto de 2015, 45 pessoas foram vítimas de roubo seguido de morte em Salvador. Os dados da Secretaria de Segurança mostram um avanço nos casos de pessoas feridas ou mortas devido à ação de assaltantes.

Em 2011, foram assassinadas 18 pessoas após assaltos, ante 50 em 2014. E em 2015 em apenas oito meses já foram 45.

Os roubos qualificados , em que as vítimas são feridas também cresceram: 1705 casos em 2012, ante 4.845 em 2014 e em 2015 , até agosto, já há registro de 3.439 vítimas.

Os roubos em Salvador estão mais frequentes. De 2011 a 2014 saltaram de 30.074, para 38.745, alta de 30%.

O Brasil, em Salvador, no Rio de Janeiro com arrastões está trabalhando para acabar com o turismo. As notícias negativas correm o mundo e muitos desistem de vir para o país , porque não querem vir aqui para correr risco de vida.

Em abril de 2015, um espanhol foi morto depois de ser assaltado na saída de um restaurante.

E infelizmente, como motivo de aumento de assassinatos e assaltos sempre está a legislação brasileira.  Segundo o secretário da Segurança Pública da Bahia,  houve a substituição de prisões preventivas por fianças ou penas com restrição para frequentar certos locais  para reduzir o número de presos em delegacias e portanto, aumentar o número de criminosos nas ruas. ( F S P , 22.09.2015, p. B-1) .

Rio de Janeiro – Arrastões

A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro expediu liminar determinando que a polícia aborde menores apenas em casos de flagrante.

Sua excelência conseguiu amarrar a atuação policial . “ Se atua, abusou de poder. Se ela não atua, prevaricou.

Em consequência, o final de semana de 19 e 20 de setembro foi marcado por arrastões em praias cariocas e em avenidas, por menores de idade , conscientes de sua impunidade.

A PM conseguiu deter oito menores após praticar um arrastão na praia do Arpoador, no domingo dia 20. No sábado, um ambulante foi baleado na perna durante um outro assalto praticado por 30 jovens , dos quais 20 foram detidos.

Com isso, o que já está acontecendo no Rio de Janeiro é a formação de grupos de justiceiros para combater a impunidade.

Cerca de 30 homens, a maioria praticante de lutas marciais, realizaram “blitze” em ônibus que ligam o subúrbio aos bairros de Copacabana e Ipanema na zona sul.

Buscavam “moleques de chinelo com cara de quem não tem R$ 1 no bolso”, nas palavras de um deles. “É obvio que eles querem assaltar. Tocam o terror, vamos tocar também”.

No domingo dia 20 , o grupo parou um ônibus da linha 472, que faz o trajeto  entre o Leme e Triagem , na avenida Nossa Senhora de Copacabana . Um menor foi retirado de dentro do coletivo e recebeu uma série de socos e chutes. Policiais precisaram intervir para evitar o linchamento.

Os integrantes do grupo “vigiaram “ as principais ruas de Copacabana durante toda a tarde de domingo e atacaram ao menos mais um ônibus da linha 474.

“A gente só pega os vagabundos. Não agredimos qualquer um.  Aos 22 anos, o universitário integra um grupo de justiceiros formado em sua vizinhança , para perseguir e agredir aqueles que consideram uma ameaça à ordem pública. Os responsáveis pelos pequenos roubos e furtos  nas ruas de Laranjeiras são alvos preferenciais.

“Toda a ação, gera uma reação. Não quer que aconteça mais, não venha fazer arruaça aqui. A gente tem direito de garantir a nossa segurança”.

“A gente é do coreto e rouba mesmo. Essa parada virou febre. O pessoal do Chapéu Mangueira fica no Leme . Pessoal da Rocinha fica mais para São Conrado. Não roubam tanto como a gente. Não falamos com eles. Então, eles ficam lá, e a gente aqui”, conta Tamires, 12, que diz ser “bandida”.

“A gente fica na praia para zoar. Mas, se der mole, a gente rouba também. Quando alguém rouba, vai passando de mão em mão e eu junto tudo. Roubo porque dá raiva. A gente também quer tênis, blusa , celular”. Eduardo do “coreto” do Jacaré, favela da zona norte.

Segundo o delegado Carlos Rangel , da delegacia da Penha, os coretos são autorizados pelos gerentes do tráfico  para assaltar na zona sul. Em troca, os garotos repassam parte dos produtos aos traficantes da região onde moram. ( F S P ,27.09.2015, p. B-9) .

Até a absurda  liminar da 1ª Vara, a PM fazia operações preventivas incluindo triagem de ônibus onde jovens que chegam às praias sem dinheiro e sem camisa são suspeitos. Com a decisão judicial , a triagem foi interrompida e os arrastões se multiplicaram , com imagens que vão correr o mundo para  espantar turistas do Rio de Janeiro. ( F S P , 22.09.2015, p. B-3) .

O final de semana de 26 e 27 de setembro, marcou o retorno da Operação Verão  , que visa combater o arrastão nas praias da zona sul do Rio e encaminhar menores em situação vulnerável para abrigos , transcorreu sem tumultos nas areias.

Também  , 700 agentes reforçaram o policiamento no centro e na zona sul e 17 pontos de blitz foram montados.

Pelo menos 38 menores de até 17 anos foram retirados de ônibus que ligam a zona norte à zona sul . Além de estarem sem responsáveis, alguns deles estavam sem documentos e  dinheiro. ( F S P , 28.09.2015, p. B-5) .

Natal

Em um intervalo de menos de dez horas, 14 pessoas foram assassinadas na região metropolitana de Natal entre a noite de sábado, dia 26 e a madrugada de domingo dia 27 de setembro.

Doze pessoas foram mortas na capital e mais duas no município de Ceará-Mirim, a 35 km de Natal.

Todas as vítimas , foram feridas por armas de fogo e têm entre 17 e 37 anos . Entre os mortos um policial  militar que trabalhava como segurança  em uma padaria na zona norte de Natal. ( F S P , 28.09.2015, p. B-5) .

 


Fonte: Artigos Administradores / Economia brasileira – 21 a 30 de setembro de 2015

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