Economia Brasileira – 21 a 31 de maio de 2016

Economia Brasileira – 21 a 31 de maio de 2016

Fatos relevantes da economia e políticas brasileiras de 21 a 31 de maio de 2016

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de  21 a 31 de maio de 2.016.

O governo Michel Temer começou com extremo cuidado na área mais frágil que é a econômica. Como afirmou Ronaldo Caiado, “O PT assaltou os brasileiros , dilapidou o Estado , deixou atrás de si um  rastro de destruição”. ( F S P , 21.05.2016, Mercado 2, p. 4) .

Essa destruição fica clara apenas mencionando a projeção das contas públicas para 2016, que passou de superávit para déficit de R$ 96,7 bilhões e que agora já se visualiza que na verdade ele será de R$170,5 bilhões , um amento nos gastos de R$ 73,8 bilhões em um ano que é inimaginável.

Neste cenário catastrófico como destaca Igor Gielow, “A área econômica promete uma racionalidade não vista há anos , e tem candidatos a estrelas em vários postos”. ( F S P , 21.05.2016, p. A-2) .

Além de profissionais competentes na área econômica, o governo começou a quebrar o aparelhamento petista que por si só já é um grande mérito pois este aparelhamento é responsável , somado à incompetência presidencial, pelo Estado em que o país se encontra.

Maria Silvia Bastos Marques foi nomeada para a presidência do BNDES , uma executiva competente que certamente vai acabar com o privilégio dos “campeões nacionais” e dos financiamentos a países ditatórias na África e a Venezuela e Cuba.

Na Petrobrás , entra Pedro Parente que fez questão de afirmar que “ não haverá indicação política”  na empresa, condição indispensável para  resgatar a maior empresa estatal do país , mergulhada na corrupção pelo PT , pelo PMDB e pelo PP.

Mudanças constitucionais terão que ser feitas na área da Previdência, Trabalho e Tributação e para isso foi montado um ministério com forte representação parlamentar para facilitar o andamento das propostas.  O desafio é impedir que esta derivação parlamentar descambe para o fisiologismo descarado e o interesse econômico que transformou o Parlamento em um balcão de negócios contra os interesses do país.

Para limpar o país da praga da corrupção, espera-se que estimule-se a continuidade das investigações da Operação Lava Jato , pois sabe-se que os problemas não se restringem à Petrobrás: “ A Eletrobrás é uma das muitas caixas-pretas a serem abertas – como BNDES, Dnit, Caixa Econômica Federal , Banco do Brasil, fundos de pensão. Como se diz na roça, ‘ a cada enxadada , uma minhoca’”. ( F S P , 21.05.2016, Mercado 2, p. 4) .

Agora , um outro governo, terá  a imensa responsabilidade de consertar o estrago que já está feito, reduzir as distorções, equilibrar as contas públicas e permitir a retomada do crescimento.

O governo Dilma Rousseff quebrou o país. O ano de 2016 é paradigmático pois começou com um governo mentiroso , prometendo um superávit de R$ 24 bilhões e vai terminar com um outro governo atacado como ilegítimo , com  um abacaxi fenomenal na mão de um déficit de R$ 170 bilhões , equivalente a 2,7% do PIB.

A deterioração nas contas públicas é tão gravíssima que há ainda a possibilidade de perdas adicionais associados a eventos ainda a serem consolidados como os problemas de capitalização da Petrobrás  e da Eletrobrás, empresas que foram destruídas pela própria política econômica de Dilma Rousseff, fora outros esqueletos ainda não conhecidos.

Terá imensas dificuldades de fazer isso porque o PT e os partidos de esquerda acham que está tudo ótimo e vão fazer “o diabo”, para sabotar esse trabalho.

Muita coisa terá que ser feita e muitos irão dizer que elas não podem ser feitas porque é um governo provisório e por isso não tem legitimidade.

 

Mudanças na Previdência Social: O sistema previdenciário brasileiro é altamente deficitário, a população está em processo de envelhecimento e o contingente de aposentados vai crescer cada vez mais  e se mudanças não forem feitas já, não haverá recursos para pagar as aposentadorias em dez anos.

Maior flexibilidade no Orçamento: A Constituição de 1988 engessou o Orçamento e criou inúmeras despesas vinculadas que tiram totalmente qualquer flexibilidade do governo para administrar o país. Nunca gastar além daquilo que  se arrecada deve ser uma diretriz  fundamental daqui para a frente.

Mudanças no marco regulatório do petróleo: Destruíram a Petrobrás e a empresa não tem mais a menor condição de participar de todos os consórcios para explorar poços de petróleo na camada do pré-sal. A empresa precisa ser desonerada desta obrigação e é preciso acabar com as políticas de conteúdo nacional em equipamentos para baixar custos e forçar as empresas nacionais a melhorarem sua produtividade .

Simplificação Tributária : O Brasil tem um imposto estadual, o ICMS, que tem 26 legislações diferentes, criando uma verdadeira parafernália tributária e que gerou prejuízos generalizados por meio de uma guerra fiscal. Isso precisa acabar com a unificação das regras.

Controle de gastos: Medidas de controle da expansão de gastos do governo terão que ser aprovadas , para acabar com a irresponsabilidade de governantes como Dilma Rousseff.

Banco Central: Mandato determinado para o presidente do  Banco Central e sua diretoria , para minimizar a ingerência do Poder Executivo na execução da política monetária. Estabelecimento de critérios de mercado e não políticos para escolha do alto escalão do BC e de todo o serviço público.

Salário Mínimo : É preciso mudar a fórmula de cálculo do  salário mínimo  para apenas a variação da inflação, mantendo o poder de compra, para evitar a explosão das contas da previdência social.

Concessões : É preciso turbinar o processo de concessões, para destravar investimentos, possibilitar a geração de empregos e a volta do crescimento da economia, mas com o mínimo de intervenção do Poder Público.

Desestatização: Como forma de reduzir a monumental dívida pública produzida pelo governo do PT e no contexto da simplificação da ação estatal,  muitas empresas estatais poderão ser alienadas , pois trarão recursos com sua venda e serão muito mais produtivas fora do governo.

Combater privilégios e ineficiências.  Fazer o ajuste sem sacrificar os mais pobres.  Os 40% mais pobres, detém apenas 10% da renda nacional e por isso as políticas destinadas  a essa parcela não podem ser culpadas pela crise orçamentária. É preciso manter a velocidade nos ganhos sociais.  Sugestão de  Ricardo Paes de Barros, do Insper.

Foro Privilegiado : Acabar com ele ou reserva-lo a um número muito pequeno de poderes. Sugestão do ministro do STF, Luís Roberto Barroso .

Endurecer as penas para corrupção e exigir mais ação das empresas. Sugestão do juiz Sergio Moro.

Redução do número de partidos, por meio de uma cláusula de barreira. Sugestão de Fernando  Gabeira. O alto número de partidos no Brasil, cria dificuldades para a criação de uma base aliada e para a própria governabilidade, seja qual for a gestão. Uma cláusula de barreira por exemplo de 10% do eleitorado, eliminaria do Parlamento a maioria dos partidos nanicos que são barulhentos, mas absolutamente inúteis.

Adoção do parlamentarismo e do voto distrital, com deputados e vereadores de cada distrito escolhido por eleições majoritárias, sugestão de Bolívar Lamounier.

Redução da interferência do Estado na economia, inclusive das estatais. Sugestão de Artur Avila. (  Fórum Veja, Revista Veja, 1.6.2016, p. 48-52).

Programas sociais: Eduardo Salgado destaca que o Brasil desde 2003 fez avanços sociais praticamente sem precedentes em nossa história, mas não é preciso criar mais nada. Já temos todos de que precisamos. “É preciso fazer uma grande arrumação nos programas existentes e promover um choque de gestão , sem deixar que seja reduzida a velocidade com que a pobreza vem caindo”.

Por exemplo, quem tem o Bolsa Família  e recebe uma proposta de emprego  pode não aceitar por acreditar  que o benefício é permanente e o emprego pode durar pouco tempo.  É preciso que as pessoas entendam que não correm o risco de ficar sem renda.

“Temos muitos dados sobre as famílias e podemos fazer uma triagem com base nessas informações, não apenas na renda declarada. Quem diz que não ganha nada, mas tem um alto consumo de energia elétrica, por exemplo, não deveria receber o benefício.” ( Revista Exame, 25.05.2016, p. 48-51) .

Mostrando que o estatismo desenfreado não funciona, o historiador econômico , Joel Mokyr destaca que só os governos não geram riqueza.

A riqueza vem do esforço colaborativo entre a iniciativa privada e os governos. As pessoas criam riqueza, mas é papel dos governos darem as condições para isso.

O trabalho do governo deve ser não o de substituir a iniciativa privada, mas o de criar as regras e o ambiente para a economia funcionar.

Quando o Estado funciona de forma eficiente neste sentido, consegue-se um arranjo que funciona extremamente bem e a riqueza espalha-se pela sociedade.

Para ele, os países precisam apenas de lei e ordem Nem subsídios diretos e isenções tarifárias que se tornaram tão comuns no Brasil, são necessários.

Subsídios e isenções criam distorções e privilégios. “  que um governo precisa fazer é não colocar obstáculos no caminho, pedindo, por exemplo, dezenas de licenças antes de um empreendedor abrir seu negócio. E que toda vez que se peça uma licença, seja preciso pagar por fora para um agente público”.

Marcos Lisboa destaca que esta distorção cresceu no governo lulista. “Temos uma sociedade muito peculiar que aceita tratar os iguais de forma desigual. Um exemplo: para cada setor da economia há uma regra diferente de imposto. Alguns tem direito a crédito subsidiado , outros não, Não é a toa que a  legislação de PIS/Cofins  tem mais de 1.800 páginas. É difícil para uma empresa saber se está pagando os tributos corretamente.  A diferença do Brasil em relação aos países organizados é que criamos uma série de mecanismos para assegurar os privilégios concedidos a diferentes setores da sociedade. Isso é consequência de um Estado paternalista , responsável por mediar todos os conflitos.  A legislação é muito invasiva e há pouco espaço para a negociação privada…Essa onipresença do Estado gera uma sociedade descrente de si mesma”. ( Revista Exame, 25.05.2016, p. 60-64) .

O Brasil no sistema tributário e em outros setores como o trabalhista, precisa tomar um banho de simplificação e racionalização. O Estado precisa recuar e dar mais espaço para a iniciativa privada e para a sociedade.  Por exemplo,  uma estrutura tributária pode ser simples calculando o imposto a pagar sobre a diferença entre receita e despesa , inexistindo qualquer isenção ou subsídio.

Para Joel, burocracia e corrupção podem paralisar uma economia.  Rússia e Venezuela são exemplos emblemáticos dessa realidade.

Mas, há meios de evitar isso. “ Na China existe uma rede de pagamentos espalhada por toda a economia. Mas ali perto está Singapura , que no aspecto étnico e cultural é muito    similar à China e apresenta níveis de corrupção próximos aos dos países escandinavos, segundo o ranking da organização Transparência Internacional”.

“Não se veem traços de corrupção porque há um governo extremamente rígido que implantou um sistema que inibe essa prática”. Portanto, face ao quadro mostrado pelo mensalão e pelo petrolão, práticas de Singapura terão que ser conhecidas e copiadas pelo Brasil.

Mokur conclui que hoje  a fronteira tecnológica é criada em lugares como o Vale do Silício ou o Instituto de Tecnologia de Massachussetts, ambos nos EUA  e o Brasil , até tem capacidade de gerar inovações, mas deveria focar em manter-se atualizada e ter capacidade de adotar de forma rápida e eficiente as tecnologias que estão sendo desenvolvidas nestes lugares.

Para isso , é preciso um sistema educacional sólido e integrado . Boas universidades que treinem engenheiros , químicos , especialistas em ciências da computação e outros profissionais , capazes de absorver e adaptar o que os outros estão fazendo. Os alemães sempre fizeram isso. São muito bons em adaptar tecnologia. ( Revista Exame, 25.05.2016, p. 42-45) .

Paulo Leme, presidente do banco Goldman Sachs no Brasil diz que o governo deveria evitar a  solução fácil de aumentar impostos.  Mas ,segundo ele, existe farto capital estrangeiro disponível , uma vez superada a crise. “ O interesse de investir no Brasil é enorme. Se tirar todo o ruído que o governo causou , se se avançar na parte regulatória, o investidor vai entrar”. ( Revista Veja, 1.6.2016, p. 63).

 Dados recentes mostram que uma recuperação embrionária está em curso e pode levar a uma retomada mais rápida do que o esperado.

As mudanças de marcha não são efeito apenas da troca de governo, mas de ajustes feitos ainda na administração Dilma Rousseff , sob a tesoura do ex-ministro Joaquim Levy, em 2015.

São correções ainda modestas que só levarão a uma recuperação sustentável se a administração interina de Michel Temer conseguir aprovar medidas para estancar a sangria nas contas públicas.

Dados recentes , como a melhora no número de emplacamento de carros, a estabilização do nível de estoques de bens duráveis  e da produção de máquinas e equipamentos, mostram que a economia está perto do fundo do poço.

Pesquisas com consumidores e empresários mostraram significativa melhora da confiança, embora esta se mantenha ainda em nível baixo.

Bancos  brasileiros e estrangeiros já preveem que , se o quadro político não atrapalhar e Dilma não voltar, a estabilização poderá ocorrer entre este segundo trimestre e o fim do ano.

A arrumação das contas públicas contribuirá para o processo já iniciado de queda da inflação, abrindo caminho para cortes de juros que poderão ajudar a estimular a economia.

Com o vasto contingente de desempregados, qualquer recuperação tímida da demanda , poderá levar a uma retomada da produção e do emprego. ( F S P , 29.05.2016, p. A-17).

Mark Mobius , presidente executivo da Templeton Emerging Market , uma das principais gestoras de investimentos globais , que administra mais de US$ 26 bilhões acha que o potencial de melhora do Brasil é único no mundo e mostra em entrevista uma surpreendente lucidez sobre a economia brasileira.

“Os ativos brasileiros tinham perdido muito valor . Não fazia sentido. Esses pânicos do mercado são, normalmente exagerados. Era uma ótima oportunidade. Valeu muito a pena. Há tantas empresas bem gerenciadas no Brasil  que você pode escolher muito facilmente quando os preços caem muito…

Temos que ver como a nova administração enfrentará os problemas. A dívida do governo é muito alta. A relação entre dívida e o PIB é muito alta. Pode ser que vejamos uma alta de impostos , o que terá impacto nas empresas e nos consumidores…

Do ponto de vista psicológico, a troca deu aos investidores a confiança de que o país será capaz de fazer as mudanças desejáveis…

Até agora muito bem. Tanto as medidas quando o time econômico são muito bons. Obviamente eles terão muitas dificuldades…

A reforma da Previdência é um tema muito, muito importante e ao mesmo tempo , politicamente muito sensível. Se forem capazes de provar isso, e apenas isso, passarão uma mensagem muito positiva para o mercado. Outra maneira de conseguir isso seria fazer privatizações e concessões, que trariam mais dinheiro para o orçamento do governo…

Se você olha para a situação dos impostos, há muita gente que – não tem pagado os impostos como deveria. Claro que é preciso olhar para as pessoas muito pobres…Mas há pessoas que tem recebido pagamentos que não deveriam receber…

O Brasil está em uma situação ruim do ponto de vista fiscal e da dívida. Mas o potencial de melhora é provavelmente maior no Brasil do que em muitos lugares que consigo pensar. É provavelmente o maior.

E a razão disso é que o Brasil mostrou habilidade de enfrentar a corrupção. O que os procuradores e a Justiça fizeram nesse sentido é muito notável. O Brasil realmente fez um trabalho fantástico  ao expor esses problemas.  Nenhum outro país fez isso. Quando você tem transparência, vê mudanças. Foram criadas as bases para mudanças significativas.

O Brasil poderá crescer 5% ou 6%. Não há razão para não atingir isso porque o país tem uma população ainda jovem , recursos fantásticos e um governo novo que quer enfrentar os problemas”. ( F S P , 29.05.2016, p. A-19).

Se já há um leve otimismo com a nova equipe econômica , inversamente pode-se destacar o que pode acontecer com o Brasil caso Dilma Rousseff volte ao poder. O retorno de uma presidente sem a menor condição de comandar o país, reconhecido por membros do próprio partido de que ela voltaria apenas com o compromisso de realizar novas eleições porque não tem condições de completar o seu mandato, recolocaria o Brasil na rota do atraso e da recessão. 

Seriam mais dois anos perdidos, com as fortes incertezas de um calendário eleitoral no qual infelizmente, há uma multiplicidade de partidos e nenhum candidato com peso suficiente para definir o panorama político e amenizar as incertezas que irão crescer cada vez mais. Acresce a isso , que o retorno de Dilma Rousseff significará a troca completa da equipe ministerial, com a volta de ministros inexpressivos, que marcaram o seu segundo mandato e que não terão a menor condição de manter a economia brasileira na rota da recuperação.

BALANÇO DE PAGAMENTOS

Superávit em abril

O setor externo a cada dia se consolida como o único da economia brasileira que já se ajustou e que está em processo de redução das brutais distorções criadas pela política econômica de Dilma Rousseff.

O Brasil registrou superávit de US$ 412 milhões em transações correntes em abril, primeiro saldo positivo em sete anos , segundo o Banco Central.

Com o superávit, o déficit em transações correntes acumulado em 12 meses caiu abaixo de 2% do PIB  pela primeira vez desde fevereiro de 2010, fechando a 1,97%.

Para se ter uma ideia da velocidade desse ajuste, há um ano o tombo estava em 4,51% do PIB.

O superávit da balança comercial foi de US$ 4,647 bilhões, ante apenas US$ 282 milhões em abril de 2015.

Com o dólar caro e a crise os gastos dos brasileiros no exterior caíram 34,5% em um ano , para US$ 1,076 bilhão . O déficit nesta conta recuou para US$ 602 milhões , quando foi de US$ 1,2 bilhão em abril de 2015.

Os investimentos diretos em abril ficaram em US$ 6,82 bilhões . As remessas de lucros e dividendos sofreram declínio de 75,7%  sobre abril de 2015, a US$  574 milhões.

De janeiro a abril , o déficit nas contas externas ficou em US$ 7,166 bilhões, contra US$ 31,941 bilhões no mesmo período em 2015, o que dá uma ideia da magnitude da queda. Por isso já se prevê um déficit para o ano de US$ 25 bilhões, podendo ser menor. ( F S P , 25.05.2016, p. A-16) .

 

Exportações

As exportações de madeira processada cresceram em média 31% nos primeiros quatro meses de 2016 , em comparação com o mesmo período de 2015.

O setor inclui produtos como compensados, lâminas e, em menor escala , pisos, portas e componentes de móveis.

O item mais exportado no período foi a madeira serrada de pinus, que teve alta de 61% nas vendas.  Seus maiores compradores foram Estados Unidos ( 34%), México ( 21%) e China ( 14%).  O faturamento ficou estável devido à queda dos preços no mercado internacional. Muitas empresas estão utilizando as exportações para escoar a produção , porque como o setor é muito dependente da construção, sofre com a queda desta.  Mas  o Brasil não consegue aumentar muito as exportações porque faltam acordos comerciais, decorrente da paralisia dos últimos anos. ( F S P , 24.05.2016, p. A-17) .

BANCOS

Cheque Especial

A taxa média de juros do cheque especial  que sobe continuamente há praticamente três anos, fechou abril em 309% , percentual recorde nas estatísticas do BC, que começaram em julho de  1994, com o Plano Real.

Há três anos, a taxa era de 127% ao ano. Os números são tão absurdos que a Selic passou de 7,25% em abril de 2013, para 14,25% atualmente.

A taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito é ainda maior, ficou em 448,6% ao ano em abril.  Não existe no mundo inteiro taxas de juro tão extorsivas. ( F S P, 26.05.2016, p. A-15) .

BNDES

O primeiro pacote econômico do governo Michel Temer vai incluir a antecipação do pagamento de parte da dívida do BNDES  com o Tesouro, um limite nominal para o crescimento dos gastos públicos e uma trava para aumento na folha de pagamento dos servidores.

O governo estuda fixar entre R$ 50 e R$ 100 bilhões o montante da dívida que o banco de fomento deveria antecipar de pagamento nos próximos dois a três anos ao Tesouro, o que reduziria a dívida pública  entre um ponto e um ponto e meio percentual.

O saldo devedor do BNDES com o Tesouro era de R$ 516 bilhões em março de 2016, último dado disponível.  Parte do dinheiro ( R$ 37 bilhões) foi usado para capitalizar o  banco e não tem prazo para retornar aos cofres do governo.

Os outros R$ 479 bilhões estão divididos em vários  contratos , com vencimentos que variam de 2027 a 2060. Até lá o Tesouro recebe o pagamento mensal de juros desses empréstimos.

Para receber de volta parcela significativa do dinheiro e reduzir a dívida pública , o caminho a ser adotado é o pagamento antecipado de parte dessa dívida.  No final de 2015, o BNDES quitou antecipadamente cerca de R$ 30 bilhões.

Como é uma receita financeira, o dinheiro é usado integralmente para o abatimento da dívida pública.  Não há impacto sobre o resultado primário, cuja previsão neste ano é de déficit de R$ 170,5 bilhões. ( F S P .24.05.2016, p. A-16) .

BOLSA FAMÍLIA

O governo Temer irá cruzar a lista de beneficiários do Bolsa Família com a de sócios de empresa e a de aposentados do INSS. A única grande pergunta que se deve fazer  nestes casos de cruzamento e . Se o governo dispõe de vários bancos de dados, porque não fez isso antes? ( F S P , 23.05.2016, p. A-4) .

Auditorias já foram feitas e mostram um sem número de irregularidades e fraudes, como as que foram encontradas em assentamentos do Incra.

Somente entre 2013 e 2014, pelo menos R$ 2,6 bilhões do total da verba reservada ao Bolsa Família foram para no bolso de quem não precisava.

Feito pelo Ministério Público Federal  a partir do cruzamento de dados do antigo Ministério do Desenvolvimento Social com informações de órgãos como Receita Federal, Tribunais de Contas e Tribunal Superior Eleitoral, o exame detectou mais de 1 milhão de casos de fraude em todos os estados brasileiros, ou seja , o “bolsa fraude”.

O Bolsa Família, um valor mensal a partir de 77 reais por pessoa, deveria ser destinado exclusivamente a brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza.

Mas a varredura mostrou  milhares que estão recebendo indevidamente o benefício.

Só de funcionários públicos , foram 585.000 os beneficiários ilegais. Em todos os casos, os contemplados ganham ao menos um salário mínimo e pertenciam a famílias com renda per capita acima de 154 reais, situação que os impediria de receber o benefício.

A maioria dos funcionários recebendo indevidamente, são municipais o que mostra que, como o Bolsa Família é controlado pelos municípios , não há um comando centralizado e os funcionários se aproveitam da facilidade de estar coordenando as informações localmente. Estes funcionários, identificados, devem ser demitidos do serviço público.

O Ministério Público encontrou 90.000 beneficiários do programa que, em 2014 doaram a políticos ou partidos , valores iguais ou superiores aos recebidos do programa naquele ano e casos de grupos de dez ou mais beneficiários que transferiram verbas para um mesmo candidato.

O levantamento achou ainda 331.000 beneficiários sem CPF, ou com mais de um CPF.

Cerca de 318 mil beneficiários eram donos de empresas , ou seja, é óbvio que não estão na linha de pobreza.

Havia 49.000  mortos também, dinheiro sacado por familiares.

Todos os desvios apontados são caso de polícia.

Os 2,6 bilhões desviados correspondem a 4,5% do total investido no programa no período e essa estimativa, para a procuradora Renata Baptista é “conservadora”, porque muitas fraudes ainda ficaram de fora do levantamento. ( Revista Veja, 01.06.2016, p. 58-59) .

BOVESPA

O mercado recebeu a posse de Michel Temer com um pé atrás. O Ibovespa recuou 5,8% do dia 12 até o dia 20 de maio. Os investidores estão esperando medidas mais concretas da equipe econômica e em  compasso de espera, pessimistas no curto prazo. ( F S P ,23.05.2016, p. B-15) .

“Hoje temos 1,2 bilhão de dólares investidos no Brasil e estamos comprando mais. As ações estão baratas”. Mark Mobius, gestor da Templeton, que administra US$ 26 bilhões em fundos de mercados emergentes. (Revista Exame, 25.05.2016, p. 112).

 

CONGRESSO

Waldir Maranhão

Segundo o Painel da Folha, o líder do governo, André Moura (PSC-SE), bateu  à porta de Waldir Maranhão no dia 20 de maio para insistir em sua renúncia ou licença. Maranhão recusou. Concorda apenas em se ausentar das sessões , desde que presida a reunião dos líderes. ( F S P , 21.05.2016,  p. A-4) .

Eduardo Cunha

Eduardo Cunha recuou da intenção de voltar a frequentar a Câmara , após orientação de seus advogados. Disse no dia 20 que ainda avalia  com seus advogados, a “conveniência” de ir ou não ao Congresso , já que está afastado do exercício do mandato por decisão do STF desde o dia 5 de maio. Ele foi advertido que uma volta agora poderia ser considerada uma afronta à decisão do STF. ( F S P , 21.05.2016, p. A-13) .

“Se o dinheiro dessa conta compra um vinho de US$ 1.000, eu pergunto  ao senhor: ‘quem bebe o vinho, o senhor ou o trust’?” Júlio Delgado , deputado federal ( PSB-MG) .( F S P , 22.05.2016, p. B-10).

Cunha está por cima junto a Temer. O líder do governo  na Câmara que foi escolhido, deputado André Moura ( PSC-SE) , réu em três ações penais no STF , inclusive uma referente a participação na corrupção da Petrobrás é apoiador de primeira hora de Cunha.

O advogado Gustavo do Vale Rocha, defensor de Cunha em pelo menos sete ações judiciais, foi nomeado para o  cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Carlos Henrique Sobral, assessor especial de Cunha , é o novo chefe de gabinete de Geddel Vieira Lima. ( Revista Veja, 25.05.2016, p. 49) .

Segundo Mônica Bergamo, Eduardo Cunha voltou a ser sondado sobre a possibilidade de renunciar à presidência da Câmara dos Deputados e em troca não seria cassado pelo Conselho de Ética, e sim suspenso ( desta vez por decisão do parlamento), por até 3 meses.  O grupo diz que , sem a renúncia de Cunha, a confusão deve aumentar , dificultando a vida do governo, que dificilmente conseguiria aprovar medidas impopulares  que planeja enviar à Câmara sem um presidente forte para tocá-las adiante. Waldir Maranhão ( PP-MA) , que assumiu o cargo depois que Cunha foi afastado pelo STF é tão fraco que nem sequer consegue presidir sessões corriqueiras. Cunha  ainda rechaça a ideia. ( F S P , 24.05.2016, p. C-2) .

Quase oito meses após o ingresso da representação  no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Marcos Rogério ( DEM-RO), apresentará relatório em que pedirá a cassação do mandato de Eduardo Cunha.

O motivo para a perda do mandato será a afirmação de que Cunha mentiu à CPI da Petrobrás  ao negar ter “qualquer tipo de conta fora do país”.

Isso é inconteste. Descobriram-se contas na Suíça , abastecidas com dinheiro desviado do esquema de corrupção da Petrobrás  e Cunha , como não pode negar a existência das contas, deu a desculpa de que não é o titular formal delas, mas que são trustes e ele é apenas um beneficiário. ( F S P , 25.05.2016, p. A-6) .

O presidente interino da Câmara dos Deputados , Waldir Maranhão (PP-MA), divulgou no dia 25 de maio decisão em que reafirma um limite rígido à investigação do Conselho de Ética  contra Eduardo Cunha ( PMDB-RJ) , o que na prática favorece a articulação para preservar o mandato de Cunha.

Maranhão respondeu a um questionamento formulado pelo deputado Carlos Marun ( PMDB-MS), um dos aliados de Cunha.

Em sua decisão ele determina que o relatório final do Conselho de Ética deve “limitar-se a única imputação considerada apta no parecer preliminar que admitiu o prosseguimento da representação[…] sob pena de nulidade”.

Cunha começou a ser processado sob a acusação de ter mentido à CPI da Petrobrás, em 2015, quando negou ter “ qualquer tipo de conta” fora do país.  No decorrer da investigação, o colegiado recebeu documentos e depoimentos que levantam a suspeita de que Cunha recebeu propina do esquema de corrupção na estatal.

Maranhão, em sua decisão, diz que o Conselho só pode tratar da suspeita de mentira, não da propina.  Essa restrição encaixa-se na estratégia do grupo de Cunha que quer aplicar uma pena mais branda do que a cassação – apenas uma advertência ou uma suspensão  sob argumento de que não cabe uma punição tão rigorosa em resposta à omissão de Cunha.

O relator do processo de cassação , Marcos Rogério ( DEM-RO), afirmou que estuda entrar  no STF, com uma medida cautelar contra a decisão de Maranhão, porque o STF afastou Cunha do cargo porque ele usava os dois motivos para obstruir o trabalho do Conselho e porque agora Maranhão com o parecer, se associação à defesa de Cunha e está agindo como advogado de defesa.

José Carlos Araújo (PSD-BA), e outros integrantes assinaram nota classificando de “interferência descabida” nos trabalhos do órgão a medida de Maranhão.

A nota diz que o processo contra Cunha constitui “ matéria de natureza processual e não regimental, não possuindo o presidente em exercício qualquer atribuição para decidir sobre o tema”. ( F S P, 26.05.2016, p. A-8) .   

O relatório do deputado  Marcos Rogério sobre o processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha deixará de fora as acusações de que ele  recebeu propina do petrolão, se limitando a dizer que o peemedebista mentiu a seus colegas ao negar, em depoimento à CPI da Petrobrás, que tinha contas no exterior.

Essa limitação fortalece o movimento dos aliados de Cunha que pretendem aprovar uma punição mais branda e significa que o deputado resolveu curvar-se à decisão do presidente interino WaldIr Maranhão que ameaça anular o trabalho do conselho caso ele amplie o rol de acusações contra Cunha.

“Mesmo discordando totalmente da decisão de Waldir Maranhão, que é antirregimental , ilegal e contra  precedentes da Casa, estou acatando a decisão para evitar que o processo se arraste por muito mais tempo. Não significa que em meu parecer não leve em consideração o conjunto das provas”. ( F S P , 31.05.2016, p. A-7) .

Foro Privilegiado

O ministro do STF , Luís Roberto Barroso, participando do “Fórum Veja”, em São Paulo  no dia 23 de maio, defendeu o fim do foro privilegiado.

Destacou que “ é preciso acabar ou reduzir o foro privilegiado ou reserva-lo apenas a um número pequeno de autoridades “ e classificou o benefício restrito a políticos de “herança aristocrática” do Brasil.

“O foro privilegiado leva geralmente à impunidade porque ele é demorado”. Ele afirmou que o  prazo médio de recebimento de uma denúncia pelo Supremo é de 67 dias e” ao passo que no juízo de primeiro grau o recebimento é de cerca de uma semana”.

“No Brasil é mais fácil colocar na cadeia um menino de 18 anos com 100 gramas de maconha  do que um agente público que praticou fraude de alguns milhões”. ( F S P , 24.05.2016, p. A-8) .

CONSUMO

Basta sair Dilma Rousseff e a confiança do consumidor começa a melhorar.

A FGV informou que seu Índice de Confiança do Consumidor ( ICC), subiu 3,5 pontos em maio e atingiu 67,9 pontos.

Por sua vez, com elevação de 5,3 pontos , o incide de Expectativas ,  registrou sua maior alta desde outubro de 2011, e chegou a 71,1 pontos, o maior nível desde junho de 2015 ( 73,1) .

O Índice da Situação Atual (ISA) , também apresentou ganhos, porém de apenas 0,8 ponto, atingindo 65,5 pontos.

Pela primeira vez desde dezembro de 2013, o consumidor não está pessimista em relação à evolução da economia nos meses seguintes.  O consumidor já captou que a simples saída de Dilma Rousseff estanca o retrocesso e a entrada de um novo governo gera expectativas de mudanças para melhor, daí a alteração dos indicadores para cima e como a equipe econômica promete ajustes de peso, os resultados não demorarão a aparecer e o otimismo e a confiança devem voltar e isso é essencial para o Brasil sair do buraco em que se meteu. ( F S P , 25.05.2016, p. A-16) .

CONTAS PÚBLICAS

O governo Temer vai pedir ao Congresso autorização para fechar o ano com um déficit de R$ 170,5 bilhões, diferença entre receitas e despesas.

E um aumento absurdo em relação ao déficit previsto  há apenas dois meses pela equipe econômica do governo Dilma Rousseff que é de R$ 96,7 bilhões e demonstra o total descontrole das finanças públicas por parte do governo anterior. Para se ter uma ideia do descalabro de Dilma Rousseff, a meta fiscal ainda em vigor é de um superávit de R$ 24 bilhões.

Ou seja, se a novo meta fiscal não fosse aprovada, o governo federal teria que fazer um bloqueio de R$ 137,9 milhões nos gastos ,com apenas R$ 29  bilhões em despesas que podem ser cortadas.  Ou seja, a máquina pública federal teria que ser  paralisada.

Mas, o governo se compromete com um detalhe que não existia na equipe anterior. A meta fixada era apenas um número sem nenhum significado. Ela não era levada em consideração ao longo do ano, continuava-se a gastança desenfreada e no final do ano, face ao estouro inevitável nos números, propunha-se uma mudança no resultado final  ao Congresso.

Como diz Romero Jucá, “O ponto chave será um Orçamento rigoroso. Não se pretende revisar essa meta até o final do ano… A meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos”. ( F S P , 21.05.2016, p. A-21) .

Para Vinícius Torres Freire, “ É um déficit 75% maior do que o previsto pelo moribundo governo Dilma Rousseff , faz apenas dois meses. Em escala menor, é um episódio Grécia 2010: a lambança e a mentira eram maiores  do que se imaginava.. O que são R$ 125 bilhões? Por exemplo, é o gasto total com os salários dos funcionários públicos. São mais de quatro anos e meio de Bolsa Família. É mais do que o dinheiro que se pagar por ano aos 8,4 milhões de aposentados da Previdência Rural. É um terço da despesa da Previdência. É colossal”. ( F S P , 22.05.2016, Mercado, p. 4).

A ruína das contas do Tesouro Nacional põe sobre questionamento uma miríade de benefícios tributários de eficiência e merecimento controversos. Na soma , os benefícios alcançam R$ 296 bilhões.

Simples , 77,4 bilhões; Isenções e deduções do IR, 39,3 ; Zona Franca de Manaus e outras , 28,0; Desoneração da folha de pagamento, 25,9; Desoneração da cesta básica, 25,2; Entidades sem fim lucrativos, 23,3; Benefícios do trabalhador, 11,0; Poupança e outras, 7,4 ; Inclusão digital, 7,1 ; Desenvolvimento regional,  6,5; Informática e automação, 5,3; Medicamentos, 4,9; Pesquisa e inovação, 3,4; Olimpíada, 2,9; Infraestrutura, 2,7; Embarcações e aeronaves, 2,2; Setor automotivo, 2,1; Financiamento habitacional, 1,9; Transporte coletivo, 1,6; Cultura e audiovisual, 1,6 , outros , 16,2 bilhões. ( F S P , 22.05.2016, Mercado, p. 5). 

Se aumentar impostos é difícil, uma alternativa é reverter parte dos subsídios concedidos e isso tem que ser analisado caso a caso.

As contas federais mantiveram a trajetória de piora que vem sendo registrada desde meados de 2014.

As receitas federais superaram as despesas em R$ 9,8 bilhões em abril, resultado 11,4% inferior ao do mesmo mês de 2015, já descontada a inflação.

Mas, no acumulado do ano, há déficit de R$ 8,5 bilhões, contra superávit de R$ 14,6 bilhões em janeiro a abril de 2015, mostrando com as contas pioraram

Em 12 meses, rombo é de R$ 137,8 bilhões, daí a previsão de déficit de R$ 170,5 bilhões para dezembro.

A situação da Previdência, cada vez pior , influenciou negativamente nos números. De janeiro a abril de 2016 a Previdência Urbana teve déficit de R$ 6,4 bilhões e a Rural de R$ 31,5 bilhões. No mesmo período de 2015, a urbana teve superávit de R$ 7,1 bilhões e a  rural déficit de R$ 30,6 bilhões.

Os resultados na área previdenciária tem  piorado , principalmente por causa do desemprego entre trabalhadores com carteira assinada que derrubou as contribuições previdenciárias em 5,1% em termos reais de janeiro a abril de 2016.

A Previdência  perdeu ainda 10% das receitas do Simples Nacional, com empresas fechando ou atrasando pagamentos.

Com isso, a Previdência na área urbana, que foi superavitária entre 2009 e 2015, voltou a ter déficit em 2016. ( F S P , 31.05.2016, Mercado , p. 1) .

 

CORRUPÇÃO

Operação Acrônimo

A Procuradoria-Geral  da República deve ampliar a denúncia oferecida ao STJ contra o governador de MG, Paulo Pimentel, para incluir detalhes da delação premiada do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Benê, considerado operador de Pimentel no esquema.

Bené fechou acordo com a Procuradoria-Geral da República e acusou Pimentel de receber propina de empresas beneficiadas com financiamentos do BNFDES. Só da Caoa , representante da Hyndai no Brasil, Pimentel teria sido o destinatário de mais de R$ 10 milhões.

A denúncia inicial apontava vantagens indevidas de R$ 2 milhões e elas são maiores do que R$ 10 milhões.

Se a denúncia for acolhida, Pimentel será transformado em réu , respondendo por corrupção , lavagem de dinheiro e falsidade de documento particular . E continuou , em 2015, já como governador , atuando e se comprometendo a beneficiar a Caoa. A pergunta é , como é que um pessoa acusada de tantos crimes, pode continuar como governador de Estado? ( F S P , 24.05.2016, p. A-9) .

O ministro do STJ , Herman Benjamin homologou a delação premiada de Bendito Rodrigues.  Agora a Procuradoria-Geral da República pode pedir abertura de novos inquéritos a partir dos relatos de Bené, ou incluir trechos em procedimentos já abertos. Segundo Radar de Veja, Bené implica vinte empresas e enterra de vez o amigo Pimentel e a mulher dele, Carolina. ( Revista Veja, 01.06.2016, p. 39) .

A denúncia apresentada ao STJ contra Pimentel deve ser ampliada para incluir os detalhes revelados. ( F S P , 28.05.2016, p. A-7) .

Operação “Aequalis”

O executivo português Firmino Rocha afirmou em delação premiada assinada com o Ministério Público de Minas Gerais  que a empresa em que trabalhava, pagou propina ao ex-presidente do PSDB de Minas e aliado do senador Aécio Neves, Narcio Rodrigues, que teve decretada prisão temporária, de cinco dias no dia 30 de maio.

Segundo o delator, o suborno teve valor de R$ 1,5 milhão e parte dele foi destinado ao financiamento ilegal de campanhas eleitorais.   Na época, Rodrigues ocupava o cargo de secretário estadual de Ciência e Tecnologia do governo do hoje senador Antonio Anastasia ( PSDB).

De acordo com o executivo, a propina tece origem em contrato superfaturado de venda de equipamentos para o centro de pesquisa mineiro “Cidade das Águas” e parte foi remetida ao paraíso fiscal de Hong Kong, em 2014.

Rodrigues foi um dos coordenadores das campanhas eleitorais de Anastasia, em 2010 e do tucano Pimenta da Veiga, derrotado no pleito de 2014.

Firmino Rocha revelou que a propina foi paga para que o grupo Yser, um dos maiores de Portugal , fosse beneficiado no contrato superfaturado, no esquema de aquisição de material para a “Cidade das Águas”, projeto da Fundação Hidroex, sediada em Frutal (MG) , cidade de Rodrigues e sua base eleitoral.

Os equipamentos foram comprados sem licitação e com superfaturamento de R$ 3,8 milhões. Apesar de terem sido pagos, os equipamentos não teriam sido entregues, gerando prejuízo de R$ 8 milhões ao governo do Estado. ( F S P , 31.05.2016, p. A-6) .

 

DIPLOMACIA

Celso Amorim que foi ministro das Relações Exteriores nos governos Itamar e Lula e da Defesa no governo Dilma, em artigo na Folha de São Paulo criticou o chanceler José Serra afirmando que ele está dando uma guinada à direita no Itamaraty.

Critica Serra pela “acusação de que governos de países da nossa região estariam empenhados em ‘propagar falsidade’, alusão às críticas destes países ao processo de impeachment , afirmando que “ um misto de prepotência e de arrogância pode ser lido nas entrelinhas, como se o Brasil fosse diferente e melhor do que nossos irmãos latino-americanos”. ( F S P , 22.05.2016, p. A-16) .

As críticas de Serra foram absolutamente corretas e neste sentido  o embaixador Rubens Ricúpero contra-ataca: “ ´E inacreditável um [ex]ministro que aplaude um ataque estrangeiro ao Brasil. “( F S P , 23.05.2016, p. A-8) .

José Serra pretende justamente resgatar a diplomacia brasileira do obscurantismo em que se encontrava, mercê do viés petista. Pretende agilizar as negociações por tratados bilaterais de que o país tanto precisa, e que foram abandonadas. Pretende reforçar laços com EUA, União Europeia e Japão que estavam em segundo plano.  Vai esfriar as relações com  a Venezuela que eram prioritárias.

Mas, o mais surpreendente é o final do artigo de Amorim onde ele afirma “ O Brasil voltará ao cantinho pequeno de onde nunca deveria ter saído”.  O que Serra vai fazer, é justamente tirar o Brasil desse cantinho pequeno onde ele se meteu. ( F S P , 22.05.2016, p. A-16) .

Sergio Amaral, diplomata  reconhece que  “ O Brasil organizou a mais ampla e dispendiosa campanha diplomática da sua história para conquistar um lugar no Conselho  de Segurança. Dobrou o número de embaixadas na África e as expandiu no Caribe. O resultado foi igualmente zero. Hoje estamos tão distantes, quanto antes, do Conselho de Segurança”.

Também, “ Em vez de avançar, o Mercosul retrocedeu. Em termos  relativos, a participação do bloco no comércio exterior brasileiro, regrediu…A Aliança Bolivariana, apoiada ao início pela diplomacia de Lula é a mais forte evidência dos desacertos da política externa. A benevolência para com o cerco da refinaria da Petrobrás na Bolívia é injustificável.  O tratamento preferencial dado à Venezuela , especialmente a adesão do país ao Mercosul, sem cumprimento dos requisitos prévios, beira a irresponsabilidade”. ( F S P , 29.05.2016, p. A-3).

Ferreira Gullar aprofunda essa análise  .” Um dos mais graves erros cometidos por Lula, que, levado por uma visão ideológica equivocada, reduziu as possibilidades comerciais do país , o que, somado a outros equívocos cometidos por Dilma, conduziu-nos à grave crise econômica que vivemos hoje”.

“A origem desses equívocos está no populismo que certa esquerda latino-americana adotou como alternativa à revolução armada, inspirada por Cuba, que foi dizimada pela repressão…O Mercosul é a expressão desse populismo no plano do comércio internacional. Tratou-se de criar um organismo de comércio , limitado a países latino-americanos com o objetivo de libertá-los da dominação norte-americana. Resultado: países como o Chile e a Colômbia , por exemplo, que mantiveram o livre intercâmbio comercial com os norte-americanos  e os  europeus, ampliaram suas exportações , enquanto o Brasil e os demais, presos ao Mercosul, tiveram suas exportações reduzidas”.

Com José Serra , põe-se fim a um projeto ideológico implantado por Lula e que Dilma não teve nenhuma capacidade de alterar, tanto que manteve Marco Aurélio Garcia no comando das relações exteriores.

Acaba o direcionamento da política externa do Brasil a conveniências e preferências ideológicas de um partido e de seus aliados no exterior. É possível afirmar mais.  Luiz Inácio Lula da Silva foi o responsável por comandar um esquema criminoso na Presidência da República, responsável pelo Mensalão e pelo Petrolão , organizado para perpetuar a dominação no poder pelo partido . Estendeu a ideologia deste partido à política externa brasileira, aproximando-a dos países comunistas e bolivarianos , resultando no isolamento do país no plano internacional. Para piorar, com o objetivo de garantir o retorno à Presidência em  um terceiro mandato, escolheu para sucedê-lo uma pessoa sem qualquer carisma político, sem tradição nenhuma, que sequer havia sido eleita para vereadora e sem qualificação e competência para comandar o país e o resultado está aí para todo mundo ver, ou seja, a pior administração presidencial da história do país, a maior dívida pública, a maior recessão e o Brasil caminhando para ser uma Grécia.

Melhor exemplo do afinamento com o bolivarismo,  foi a reação de Lula  “ em face da expropriação de refinarias brasileiras por Evo Morales.  Melhor dizendo, não houve reação, porque tudo havia sido combinado antes: como a Bolívia era pobre, podia apropriar-se de nossas refinarias. Outros exemplos foram o financiamento do metrô de Caracas e de uma central elétrica em Angola. Lula agia como se o Brasil fosse propriedade sua”. ( F S P , 29.05.2016, p. C-9).

Argentina

O chanceler José Serra em sua primeira viagem ao exterior , chegou no dia 22 de maio à Argentina para afinar a relação com o país vizinho.

Mas, o surpreendente  é que um pequeno grupo de 50 pessoas , petistas, foram até a embaixada brasileira para protestar de forma agressiva contra Serra , com cartazes : “ Procura-se José Serra, chanceler impostor do Brasil “.

A professora de ciência política Juliana Peixoto, disse que Serra viajou a Buenos Aires para “ devolver favores”. “Agradecer o fato de Macri ter reconhecido o governo ilegítimo de Temer”. Realmente, os petistas e esquerdistas são minoria, mas uma minoria muito ativa e ruinosa como se vê . ( F S P , 23.05.2016, p. A-8) .

É um absurdo total o que as imagens na televisão mostraram. Um chanceler educado, quieto, cordato, sendo insultado por um bando de desclassificados , taxando-o de golpista como se ele tivesse tido participação ativa no processo de impeachment de Dilma Rousseff.

José Serra encontrou-se com Maurício Macri e justificou totalmente sua ida à Argentina.  Os dois criaram no dia 23 um “mecanismo de coordenação política “ entre os dois países.

O conselho será comandado pelos secretários-gerais dos Ministérios de Relações Exteriores e deverá coordenar a posição dos países em temas estratégicos  como defesa, comércio, energia, ciência e indústria aeronáutica.

O fórum deve se reunir pelo menos duas vezes por ano , uma delas antes da abertura da sessão anual  da Assembleia Geral da ONU, para que os vizinhos cheguem com posições alinhadas ao encontro.

O resultado imediato obtido por José Serra já em sua primeira viagem ao exterior, mostra a guinada de 180 graus que teve a diplomacia brasileira.  Em todo o governo Dilma  Rousseff não houve nenhuma notícia auspiciosa como essa e o Mercosul estava mergulhado em completa paralisia

“A partidarização da política externa brasileira esvaziou e desprestigiou o Itamaraty  que perdeu a centralidade do processo decisório e, em alguns casos , da própria execução da política externa pela interferência direta de representante do Planalto”,  Rubens Barbosa, ( F S P , 24.05.2016, p. A-13) . no caso  o famigerado Marco Aurélio Garcia,

Mercosul

Sobre a flexibilização do Mercosul, Serra disse na Argentina, que a estratégia que defende é criar mecanismos que permitam acordos  bilaterais entre  um membro do bloco e um terceiro. O modo como isso será feito ainda não foi definido, mas a ideia foi bem aceita por Macri.

Atualmente o bloco precisa fechar acordos de forma monolítica , o que emperra algumas negociações.

A Argentina demonstrou reservas à proposta brasileira apresentada por José Serra. Susana Malcorra, chanceler argentina afirmou no dia 27 de maio que alterações nesse sentido precisam ser feitas com  “prudência”, “ pausadamente” e que “ não há urgência”.

O projeto brasileiro é dar maior liberdade aos membros do bloco para  negociarem acordos de comércio bilateral. Malcorra , porém, se mostrou preocupada com a possibilidade de que as mudanças possa prejudicar as negociações em andamento com a União Europeia para um tratado de comércio. Estas negociações se arrastam há 20 anos, mas passaram a ser mais concretas com a saída de Cristina Kirchner que se opunha ao acordo.

Malcorra lembrou que o bloco tem uma cláusula especial que permite aos membros um acordo de livre comércio com o México , indicando que as mudanças podem ir neste sentido.

“Não podemos ficar mudando o modelo de uma hora para outra. O mundo respeita a previsibilidade e a continuidade das políticas”. ( F S P , 28.05.2016, p. A-9) .

Combate à versão de golpe

Embaixadores brasileiros ao redor do mundo, receberam no dia 24 de maio uma circular instruindo  como devem “combater ativamente “ as acusações de que o processo de impeachment de Dilma Rousseff tenha sido “golpe”.

O documento, de autoria do gabinete do ministro José Serra , afirma que : “ Órgãos de imprensa, acadêmicos e membros da sociedade civil, mas também dirigentes de organismos internacionais e representantes de governos , têm-se manifestado, frequentemente de forma imprópria e mal informada, a respeito do […] processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os equívocos cometidos no tratamento de temas da realidade brasileira por autoridades locais na jurisdição do posto, geradores de percepções erradas sobre o corrente processo político no Brasil, devem ser ativamente combatidos por vossa excelência”.

O texto orienta os diplomatas a esclarecer, “ com elementos factuais e jurídicos sólidos  que o processo de impeachment observa rigorosamente os ditames e ritos previstos na legislação”.

“Declarações vagas e sem fundamento sobre a inobservância da legislação brasileira […] sobretudo emanadas de autoridades  governamentais  ou de dirigentes de organismos internacionais, precisam ser enfrentadas com rigor e proficiência , a fim de evitar que continuem a fomentar dúvidas infundadas sobre a lisura do processo político no Brasil. Não é admissível que o processo de impeachment seja assemelhado a ‘manobras’, ou ‘farsas políticas’…

“A presidente foi acusada de haver violado regras orçamentárias mediante a abertura de créditos suplementares sem prévia autorização legislativa[…] Trata-se de hipótese inconteste de aplicação do rito do impeachment , nos termos da Constituição”.

O documento conclui dizendo que o processo existe “ exatamente para permitir o afastamento de suas funções dos agentes públicos que cometam crimes de responsabilidade”. ( F S P , 25.05.2016, p. A-11) .

Dívidas do Itamaraty

A prioridade do Itamaraty é quitar a dívida do Brasil com a ONU, de cerca de US$ 140 milhões. O país deve mais de R$ 6 bilhões a órgãos internacionais e bancos de desenvolvimento. ( F S P 25.05.2016, p. A-4) . 

O Brasil deve US$ 20,57 milhões à OEA e o peso da não contribuição do país tem muita relevância, porque é o segundo contribuinte e a maior economia da América Latina. ( F S P, 26.05.2016, p. A-11) .

José Serra conseguiu convencer o Ministério do Planejamento e liberar R$ 300 milhões para pagar parte das contas atrasadas do Itamaraty. ( F S P , 27.05.2016, p. A-4) .

Venezuela

Mari Carmen Aponte, principal diplomata dos EUA para as Américas , visitará o Brasil para tratar , entre outros temas, da crise na Venezuela .

Será a primeira viagem de um representante americano ao Brasil após a posse do presidente interino Michel Temer. ( F S P , 28.05.2016, p. A-11) .

Apoio Orquestrado para Dilma Rousseff

Na Venezuela , como no Brasil no caso do PT , atos pró governo são orquestrados.

Numa tarde recente , centenas de pessoas participavam de um protesto organizado pelo governo venezuelano no centro de Caracas em solidariedade à presidente Dilma Rousseff.

Enquanto um militante chavista discursava contra o que chamou de golpe no Brasil, um jornalista da Folha de São Paulo quis saber de uma senhora que carregava uma bandeirinha verde e amarela porque ela apoiava a petista.

“Não sei. Só estou aqui porque me mandaram em quando cheguei, me entregaram esta bandeira. Pergunte à supervisora”, apontando para uma mulher de boné vermelho com o logo do Distrito Capital , área de Caracas sob administração chavista.

Questionada, a supervisora afirmou que o protesto era “ contra o império [EUA]”, mas também não soube explicar a relação com o Brasil.

Qualquer evento oficial do governo venezuelano congrega uma imensa maioria de servidores e funcionários de empresas estatais usando uniforme ou boné das respectivas instituições.  Sob condição de anonimato , muitos relatam ser coagidos a comparecer.

O transporte costuma ser garantido. É comum ver ônibus enfileirados , perto das manifestações. Muitas pessoas são trazidas do interior. Há distribuição de camisetas, bandeiras e lanche.

Uma vez no local, gerentes com lista na mão, fazem chamada para verificar as presenças. Quem falta está sujeito a represálias, como suspensão de benefícios ou até demissão.

Para evitar o contraste com as manifestações atuais, a TV estatal evita enquadramentos amplos.

De acordo com o Datanálises, 71% dos venezuelanos rejeitam Maduro.  Cerca de 68% não concordam com a absurda tese oficial de “guerra econômica”, pela qual o desabastecimento de itens básicos e remédios seria fruto de um  complô da oposição.

Apesar da adversidade, o chavismo ainda tem uma base que representa ao menos 30% do eleitorado, segundo o Instituto Hinterlaces, que são aquelas pessoas que estão dependendo totalmente de favores do Estado por meio de programas sociais ou estão empregados no Estado. ( F S P , 29.05.2016, p. A-14) .

Países de Esquerda

“Não está programado ( visitar países governados pela esquerda), mas não excluo a possibilidade. Nós lidamos com países, não com partidos”. José Serra. ( Revista Veja, 01.06.2016, p. 40) .

 

 

  EDUCAÇÃO

 Os dados mostram que desde 2001, o Brasil aumentou significativamente a proporção de jovens de 15 anos com acesso à educação, melhorou a qualidade dos resultados do ensino mais rapidamente do que qualquer outro país participante da avaliação Pisa , mas os jovens socialmente menos privilegiados em Xangai ainda mostram aproveitamento melhor do que os jovens mais ricos do Brasil, o que mostra que a qualidade do sistema educacional ainda deixa muito a desejar. Um rico de anos no Brasil, tem conhecimento equivalente segundo o Pisa ao de um pobre de 14 anos em Singapura e de 13 anos em Xangai.

Cruzamento inédito feito pelo Idados, instituto especializado em analisar os números globais do ensino, os brasileiros que estão no topo da pirâmide escolar tiram notas semelhantes apenas às dos alunos apenas medianos da OCDE. Apenas 0,5% dos brasileiros briga de igual para igual com a elite na Europa.

A partir de dados do Pisa, verificou-se que desde 2.000 os bons estudantes até melhoraram suas notas, mas o avanço estancou em 2009, ao contrário do vigor revelado por países como China e Rússia, na curva do progresso.

O levantamento do Idados mostra que, se mantido o ritmo de hoje, os brasileiros só alcançarão o atual patamar dos países mais bem sucedidos na escola em 2060. Os números acendem o sinal vermelho porque mostram que a educação brasileira não está só com problemas de má formação na base menos escolarizada, mas também no topo, na elite intelectual, no pódio dos mais talentosos que está deixando muito a desejar. ( Revista Veja, 25.05.2016, p. 94) .

A formação fraca de muitos brasileiros, limita o acesso a empregos mais bem remunerados e compensadores. A educação perdeu espaço no Brasil.

O quadro hoje mostra bem isso. Centenas de escolas estão sendo ocupadas por alunos em todo o país, pelas mais variadas reivindicações , até a absurda ocorrida em São Paulo, onde o ensino público de 2º grau de alta qualidade, as Etecs , teve escolas ocupadas por uma idiota reinvindicação por merenda escolar.

Jovens adolescentes estão sendo manipulados por partidos políticos e por militantes ideológicos de esquerda e perde-se um elemento fundamental que deveria prevalecer no primeiro e segundo grau que é a disciplina.

Jovens invadem escolas , fazem exigências de mudanças, como se fossem pessoas experientes, doutores no assunto, profundos conhecedores do processo educativo , ignorando que são pessoas ainda em processo de formação de personalidade e educativo, e portanto , sem condições de adotar uma postura imperial e autoritária.

Em muitos países onde a educação está dando certo, não existe esta balbúrdia em que o ensino público se transformou no Brasil. A escola precisa ser valorizada como instituição fundamental e os alunos devem compreender que são alunos e não profissionais .

Outra questão que a ideologia esquerdista agiu para desestruturar o sistema educacional brasileiro é a ideia de que todas as crianças podem alcançar os mesmos resultados.

Por isso, avaliações foram suprimidas, reprovações consideradas o fim do mundo, não expressão do descaso e do fracasso escolar , mas potencialmente produtoras de desvios de personalidade.  Ciclos escolares foram criados para mascarar o mau desempenho ao longo do ano e estendê-lo por um período maior , criando problemas mais difíceis de resolver à frente.

Com isso, sabedores de que seu desempenho escolar não é objeto de rigorosa avaliação , milhões de alunos passaram a ir à escola apenas para cumprir uma obrigação e onde o professor passou apenas a ser uma figura presente á frente da sala de aula que tem pouco ou nenhum significado.

Vai-se à escola para conversar com colegas em sala de aula, cumprir uma exigência formal da família, alimentar-se porque a comida também está  garantida, mas aprendizado mesmo, esse ficou para plano inferior. Neste contexto, a indisciplina generalizou-se, o professor perdeu autoridade e o resultado estamos vendo aí com escolas invadidas , como se fossem latifúndios improdutivos.

Os países líderes em sistemas de educação  de alto desempenho são aqueles que convenceram seus cidadãos e valorizar mais a educação e o futuro do que o consumo e o presente.  Neste sentido, os pais devem educar seus filhos para respeitar as escolas e dar a elas a devida importância e não a invadi-las e menosprezá-las.  

Neste sentido , outro pilar da pedagogia de esquerda precisa ser derrubado.  A crença na possibilidade de todas as crianças alcançarem resultados.

No Leste Asiático, estudantes já se convenceram de que o sucesso é antes de  tudo resultado de trabalho duro e não de uma inteligência herdada.

Neste sentido, fica claro que a educação e seu contexto social podem fazer a diferença ao instilar valores que promovem o sucesso na educação.

A escola é na maioria dos casos, a primeira instituição fora da família que dá inicio o contato da criança e do jovem com o mundo a seu redor.

O mundo não é um vale de rosas, é repleto de dificuldades. E educadores convenceram-se no Brasil de que a escola deveria ser única e exclusivamente um local de facilidades para seus alunos, dando uma visão totalmente falsa da realidade. É neste sentido  que a avaliação foi minimizada , sob pretexto de poder causar traumas nos alunos.

Melhorar o sistema educacional, deveria , além da formação escolar, “ajudar os estudantes a descobrir quem eles são, o que querem fazer na vida e como chegarão lá em um mundo cada vez mais incerto e em acelerada transformação”.

Não deveria ser assim. A escola , deveria ser a primeira instituição a mostrar a seus alunos que o processo de adaptação à vida é duro, exige esforço e dedicação e neste sentido , se ele não ocorrer , deve-se mostrar que o resultado é  p fracasso por meio de reprovações. Em uma empresa, se uma pessoa não apresenta bom desempenho vai acabar indo para a rua. Na escola também deveria ser assim, evidentemente com maiores alternativas de recuperação.

Mas para que isso seja cada vez mais uma realidade é preciso não apenas mudar padrões pedagógicos , mas também oferecer sistemas escolares de alto desempenho, o que não é uma realidade no Brasil.

Está mais do que provado que sistemas escolares de alto desempenho jamais poderão exceder a qualidade de seus professores.

Sistemas só se aprimorarão se assegurarem uma formação de alta qualidade para os professores, garantirem uma remuneração digna e caminhos inteligentes para os professores progredirem na carreira, com base no mérito , na qualidade do seu trabalho e não no tempo de serviço.

Sistemas escolares tornam-se de excelência porque oferecem alta qualidade em todo o ambiente de ensino , para que o aluno se beneficie de um aprendizado excelente.  Para isso, esses sistemas conseguem atrair os professores mais talentosos  para as classes mais problemáticas e os diretores escolares mais fortes para as escolas mais difíceis.

Outra coisa que tem que ser totalmente reformulada no Brasil é o total descompasso entre o sistema educacional e o sistema produtivo. A grande maioria das escolas tem uma estrutura curricular genérica, totalmente desconectada da realidade econômica a seu redor. Isso é um dos fatores que explica a baixíssima produtividade da economia brasileira. ( Revista Exame, 25.05.2016, p. 68-71) .

Rio Grande do Sul

O descalabro na educação é grave em alguns Estados. Virou moda ocupar escolas. No Rio Grande do Sul , criou-se o “Ocupa Tudo”  com 128 escolas ocupadas  que para o Sindicato dos professores dizem que são 170.

O governo estadual de José Ivo Sartori (PMDB)  está em gravíssima crise financeira e os problemas derivaram para as escolas: faltam refeitórios, merenda e materiais básicos e há salas interditadas por rachaduras. Há atraso de repasse de verbas às escolas. Com as ocupações , a situação fica ainda mais grave, face ao risco de depredações e pela total paralisação da atividade escolar, em prejuízo a todos os alunos e não apenas a uma minoria ativista que está nas escolas. ( F S P, 26.05.2016, p. B-4) .

EMPREGO

Enxugamento do alto escalão

A crise chegou ao alto escalão de grandes empresas. Com demissões, o que está ocorrendo em muitas é que o trabalho tem que ser redistribuído entre os que sobram , por vezes sem acréscimo salarial.

Muitas vezes, os profissionais que ficam tem que assumir tarefas em áreas nas quais não tem experiência. Por isso, é inevitável que diretores polivalentes deleguem parte das tarefas à equipe e outros partem para treinamentos visando uma rápida qualificação, pois não há outra opção a não ser aprender rápido. ( Revista Exame, 25.05.2016, p. 90-91) .

Trabalho formal encolhe

O mercado de trabalho formal , pelo décimo terceiro mês seguido , sofreu em abril com o fechamento de postos.

De janeiro a abril de 2016 , foram fechados 286.208 postos  com carteira assinada. Em 12 meses foram 1,8 milhão.

Em abril  foram fechadas 62.844 vagas , desaceleração em relação a abril de 2015 , quando o saldo entre a criação e o fechamento ficou negativo em 97.828.

O fechamento em abril de 2016 afetou praticamente todos os setores da economia, mas em todas as áreas, o saldo negativo é menor do que nos meses anteriores sugerindo que tem início uma desaceleração da queda. ( F S P, 26.05.2016, p. A-17) .

Seguro-desemprego

Devido ao aumento do desemprego e à dificuldade de recolocação, aumenta o contingente de pessoas que deixam de receber parcelas do seguro-desemprego.

Cerca de 542,4 mil pessoas receberam a  última parcela do benefício em maio. Desde o começo do ano , já foram 2,862 milhão , número 8% superior ao do mesmo período de 2015 ( 2,650 milhão) .

De acordo com o IBGE,30,9% dos desocupados nas seis principais regiões metropolitanas , estavam fora do mercado de trabalho havia mais de seis meses, o maior índice para maio desde 2006.

O seguro tem valor entre R$ 880,00 e R$ 1.432,24 e de 3 a 5 parcelas dependendo se é a primeira solicitação e do tempo de trabalho no emprego . ( F S P , 27.05.2016, p. A-9) .

ENDIVIDAMENTO

O crédito  aos consumidores e empresas  recuou pelo quarto mês consecutivo, segundo dados do Banco Central, somando R$ 3,14 trilhões em abril, valor 2,4% inferior ao verificado em dezembro de 2015.

Em relação ao PIB, o estoque de crédito caiu de 54,5% em dezembro, para 52,5% em abril. A desaceleração deve-se à redução do nível de atividade econômica, à elevação das taxas de juros e ao patamar reduzido de confiança do empresários e consumidores  face à conjuntura atual.

Por sua vez , a inadimplência cresceu  entre as empresas, de 2,6% em dezembro , para 3,1% em abril e para pessoas físicas  está em 4,3% desde janeiro. ( F S P, 26.05.2016, p. A-15) .

ENERGIA ELÉTRICA

Santo Antonio

A Odebrecht, a Cemig e a Andrade Gutierrez querem vender suas participações na usina hidrelétrica de Santo Antônio.

Juntos , os três sócios tem 41% das ações e o restante pertence à Eletrobrás ( 39%) e CEF ( 20%). Os sócios estão em atrito desde 2014, quando foi aprovado um aumento  de capital de R$1,59 bilhão, que teve a oposição de Cemig e Andrade que não injetaram dinheiro e discutem a questão em processo arbitral.  Em 2016 . Cemig e Andrade também não concordaram com nova capitalização de R$ 390 milhões. ( Revista Exame, 25.05.2016, p. 18) .

 

GOVERNO FEDERAL

Governo Temer

Michel Temer fez questão de falar diretamente a Paulo Skaf, presidente da Fiesp , que não  há condições de encampar a volta da CPMF , pela oposição do empresariado e da maioria do Congresso e que não pretende aumentar impostos no curto prazo. ( F S P , 21.05.2016,  p. A-25) .

O governo terá que aprovar a mudança da meta fiscal para 2016 , que pela explosão das despesas, irá aumentar ainda mais a dívida pública.

No Bolsa Família , o programa não vai acabar , como disse Dilma Rousseff, mas será auditado , com cruzamento de dados que o governo dispõe sobre a renda e os bens dos beneficiários, para eliminar distorções. O objetivo é dar a benesse governamental apenas para quem realmente faz jus a ela.

Michel Temer fez questão de montar uma equipe econômica de reconhecida competência. Com isso dá mostras que pretende deixar a condução da economia para quem entende do assunto e concentrar-se no que foi sempre sua principal habilidade : a articulação política.

A composição do ministério foi feita demonstrando  justamente a preocupação de montagem de um arco de apoio no Parlamento e por isso Temer buscou figuras da velha guarda no alto escalão , mesmo alguns encrencados na Lava Jato, frustrando expectativas de renovação e moralização em Brasília.

“Mas, como admitiu Temer, é o que foi possível fazer com as atuais regras do jogo para acomodar os interesses dos partidos que darão sustentação a seu governo”. ( Revista Exame, 25.05.2016, p. 10) .

Se ele vai conseguir conter os ímpetos particulares desta turma, em benefício do interesse nacional o tempo dirá.  Como herdou uma economia destruída , para equilibrar as contas públicas e recolocar o país na rota do crescimento, terá que tomar medidas duras , muitas delas que irão encontrar forte oposição, por contrariar interesses cristalizados. Para dificultar ainda mais, já está mais do que evidente , terá uma feroz oposição de PT e partidos de esquerda , apavorados com a perda de cargos, com mudanças naquilo que entendem que é imutável e defendendo a volta do desastre de que o país se livrou.

O cientista político Sérgio Abranches contesta a necessidade da maioria como a que Temer tem em mira , de mais de 400 dos 513 deputados. Ele defendeu a tese de que maioria de 50% é suficiente para governar.  Emendas constitucionais exigem3/5 , mas são projetos de Estado , não de governo, e devem ser buscadas pontualmente . ( Revista Veja, 25.05.2016, p. 122) .

Prosseguindo na tarefa de substituir todos os indicados por Dilma Rousseff no alto escalão , Michel Temer  definiu no dia 25 de maio, o nome do ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda , Paulo Caffarelli para a presidência do Banco do Brasil e Gilberto Occhi para presidir a Caixa Econômica Federal.

Caffareli trabalhou  por 30 anos no Banco do Brasil , chegando ao cargo de vice-presidente e atualmente era diretor-executivo da siderúrgica CSN.

Já Occhi é político, foi ministro da Integração Nacional durante o governo Dilma Rousseff e foi indicado pelo PP , ou seja, mantem-se a CEF envolvida em indicações políticas o que extremamente negativo. Temer retirou a petista Miriam Belchior. ( F S P, 26.05.2016, p. A-15) . Aqui uma grave falha de Temer. A CEF foi durante o petismo um feudo de políticos e o novo presidente deveria mudar isso, mas manteve a prática, trocando apenas de senhor feudal.

Ministérios

A solução híbrida proposta por Temer de tirar o status de ministério da AGU e do BC , mas manter o foro privilegiado para seus comandantes não vai dar certo. O STF não vai aceitar a solução pretendida porque não dá  para criar uma nova regra para o foro. ( Revista Veja, 25.05.2016, p. 42) .

Segundo o Painel da Folha, parecer técnico da Câmara sustenta que a primeira medida provisória de Michel Temer, que reorganizou a Esplanada , apresenta “incompatibilidades” com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Constituição. Segundo o estudo, a criação dos ministérios da Transparência e do Gabinete de Segurança, exigiria “ prévia dotação” e “autorização específica”  na lei de diretrizes orçamentárias, Também não há estimativa de impacto financeiro , nem demonstração de recursos para custeio. Para o governo, não há base para questionamentos.

Com a saída de Jucá , o entorno de Temer fala em fundir o Planejamento com a Fazenda que deixaria Henrique Meirelles ainda mais forte. Mas , Meirelles quer apenas que o futuro titular do Planejamento , seja afinado com a Fazenda. . ( F S P 25.05.2016, p. A-4) .

Um grupo quer emplacar o economista Paulo Rabello de Castro para o cargo. Outro insiste em José Serra.  ( F S P 25.05.2016, p. C-2) .    

Secretarias recriadas

Uma semana depois de extinguir ministérios , o governo Temer recriou quatro secretarias especiais . Foram restabelecidas as secretarias de Micro e Pequena Empresa, na Casa Civil e  Direitos Humanos, Igualdade Racial e Mulheres, no Ministério da Justiça.

Essas secretarias já haviam perdido o status de ministério em 2015.

Foi criado um cargo especial para a área da Cultura, mas mantido dentro do Ministério da Educação. O cargo de “secretário nacional de Cultura”, daria mais status às  funções relativas à cultura , como forma de atender ás fortes pressões de artistas e integrantes de movimentos sociais que não concordaram com a extinção do Ministério da Cultura.

Caetano Veloso , se apresentou , na noite do dia 20 de maio, junto com Erasmo Carlos no edifício Capanema , prédio da Funarte no Rio de Janeiro e que foi ocupado em protesto no dia 16 de maio e cantou :”O MinC é nosso. É uma conquista do Estado brasileiro. Não é de nenhum governo”.  Erasmo subiu ao palco e repetiu: “O MinC é nosso. A pessoa que acha a cultura supérflua é uma pessoa  que não tem intimidade com a identidade do país”. ( F S P , 21.05.2016, p. A-7) .

 Para contentar o deputado Paulinho da Força ( SDD-SP), foi criada a secretaria de Agricultura Familiar , subordinada ao ministério do Desenvolvimento Agrário que é do PMDB.

Os secretários-executivos são os segundos na hierarquia, com salário de R$ 14.289,85, um pouco superior ao maior cargo comissionado que é de R$ 13.974,20, destinado aos outros secretários..

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário ficou com a supervisão dos orçamentos do Sistema S e a delimitação de terras dos quilombolas.

A CGU foi transformada em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. ( F S P , 21.05.2016,  p. A-4) .

EBC

Michel Temer nomeou o jornalista Laerte Rimoli para comandar a EBC ( Empresa Brasileira de Comunicação), no lugar de Ricardo Melo , nomeado por Dilma Rousseff às vésperas do final de seu governo , no dia 3 de maio  e sumariamente exonerado por Temer no dia 17 de maio. Melo não aceitou a demissão e recorreu ao STF alegando ter direito a mandato de quatro anos.

Rimoli assumiu em dezembro o cargo de diretor de comunicação da Câmara dos Deputados , convidado por Eduardo Cunha. Ele foi um dos coordenadores da campanha de Aécio Neves à Presidência em 2014.

No governo FHC, foi assessor de imprensa do Ministério das Comunicações, na gestão Pimenta da Veiga.

Rimoli que trabalhou em diversos veículos privados tem destacada militância contra o PT.  Com Dilma Rousseff, por várias vezes foi muito incisivo: “ Dilma , não tem vergonha de ser ridícula. Vai a Nova York , capital do mundo , diminuir as instituições brasileiras. Mulher enjoativa… Fala sério Dilma, tenha humildade. Vai para casa. Sua desastrosa passagem pelo poder está registrada . Não torne as coisas mais dramáticas…Xô PT, Xô Dilma. Xô Lula . Chega de sujeira…”

Como pode ser visto, a mudança de Melo para Rimoli é mudança de água para o vinho. ( F S P , 21.05.2016, p. A-5) .

Segundo o Radar de Veja, na EBC descobriu-se que até mesmo apartamentos funcionais eram destinados a algumas das “estrelas “ da empresa. ( Revista Veja, 01.06.2016, p. 39) .

 

Ministério da Cultura

Michel Temer resolveu não resistir às pressões dos artistas por todo o Brasil , recuou e decidiu recriar o Ministério da Cultura , que havia sido anexado ao da Educação  sob a justificativa da necessidade de reduzir o tamanho do governo.

Com a recriação da pasta, o governo interino passa a ter  24 ministérios, oito a menos do que o de Dilma.

Será editada uma medida provisória  oficializando a recriação da pasta que existe desde 1985, e Marcelo Calero, que havia sido escolhido como secretário nacional de Cultura, toma posse como ministro.

Mas, o surpreendente é que os que ocuparam prédios públicos por todo o país, em protesto pela extinção do ministério, dizem que não vão sair  porque querem que Temer saia. Por isso, o governo deverá cumprir sua obrigação de preservar o patrimônio público e retirar imediatamente esse pessoal de onde está. ( F S P , 22.05.2016, p. A-4).

Valdo Cruz critica com propriedade o recuo de Temer. Isso porque , “ todo mundo quer reduzir o tamanho do Estado, critica que ele é grande demais, mas desde que não toquem no seu pedaço”.  Ou seja, nesta e em outras situações semelhantes “ ninguém quer ceder, perder parte dos benefícios  que , em alguns casos , estão muito mais para privilégios”.

Portanto muitos setores apoiam mudanças, desde que tudo com eles fique na mesma.  Neste sentido o recuo , ou é o reconhecimento de um erro, ou pode ser um sinal de tibieza , porque pode ficar caracterizado que basta gritar , para levar. ( F S P , 23.05.2016, p. A-2) .

As primeiras pesquisas de posse do Planalto mostram que o enxugamento de pastas  foi um dos poucos pontos positivos do novo presidente. Que ele fique apenas no recuo da Cultura. ( Revista Veja, 25.05.2016, p. 42) .

Artistas esbravejaram, transformaram a mudança da Cultura para a Educação em algo do fim do mundo , ocuparam prédios públicos e  tanto vigor na contestação faz  dar a impressão de que o ministério do governo Dilma era maravilhoso.

Mas, Marco Aurélio Canônico mostra que não é bem assim.  Para ele, o Ministério foi extinto por Dilma em 2014.

“Nada andou no governo Dilma. Todas as políticas ficaram estagnadas. Não há mais dialogo entre os gestores e os servidores. O clima no ministério está o pior possível”, disse um conselheiro da associação dos servidores do MinC, no fim de 2014.

O já diminuto orçamento do MinC, vinha encolhendo . De 2015 a 2016 , a queda foi de 25%. Só de dívidas vencidas , há um total de R$ 236 milhões a pagar . Nos últimos anos, o ministério teve taxa de evasão de 53% de novos concursados, sem reposição.

A Educação tem um orçamento 42 vezes maior do que o da Cultura , ou seja 2,5% do orçamento da Educação. Se a Cultura ficasse na Educação e conseguisse passar para apenas 5%, já significaria dobrar a dotação.

Na era petista houve sucessivas greves de funcionários públicos ligados à cultura , por demandas salariais e de infraestrutura: em 2005 ( 95 dias de paralisação); 2007 ( mais de 60 dias; 2011 ( 21 dias) , 2014 ( 36 dias). Ou seja, os protestos foram em defesa de um ministério absolutamente irrelevante e relegado a segundo plano. ( F S P, 26.05.2016, p. A-2) .

A experiência internacional mostra que se Michel Temer tivesse mantido a anexação do Ministério da Cultura ao da Educação, teria dado um passo acertado para ajustar o ministério.

Em vários países não existe Ministério da Cultura e mesmo assim existe uma produção cultural expressiva, inclusive entre artistas independentes.

Na Inglaterra, o Conselho de Artes é apenas um braço do Departamento para a Cultura, Mídia e Esporte. O sistema é projetado para dar autonomia à instituição  que permite continuidade do trabalho e mais liberdade de expressão, pois não há mudanças com troca de governo.

No Chile, o Conselho Nacional da Cultura e das Artes tem status de ministério, mas está subordinado ao chamado Diretório Nacional ,  formado pelos ministros da Educação e das relações exteriores.

Nos EUA não existe Ministério da Cultura. O sistema é descentralizado  e a principal instituição é a National Endowement for the Arts, que subsidia projetos  em geral, sob a condição de ser a única patrocinadora.

No Japão o ministério congrega quatro temas: educação, esportes , ciência e tecnologia e cultura. Cabe à agência  para Assuntos Culturais o incentivo às artes e a manutenção do patrimônio cultural. ( F S P , 27.05.2016, p. C-3) .

 J. R. Guzzo destaca que a gritaria dos artistas é porque veem no ministério uma estrutura exclusivamente para atender a seus interesses, ou seja, receber dinheiro do Estado, viver às custas do Estado.

Para eles, o Ministério da Cultura “ deve sustentar espetáculos de teatro , música ou dança, sem público, filmes sem bilheteria e livros sem leitores. Ou, tão ruim quanto isso, deve aumentar o ganho dos artistas que têm audiência e poderiam levar a vida sem ajuda do governo”.

“Naturalmente , o dinheiro que existe ali não pode ser usado para cuidar de museus ou bibliotecas – as classes artísticas e intelectuais em proveito das quais o ‘MinC’ ressuscitou, consideram taus funções claramente desprezíveis”. ( Revista Veja, 01.06.2016, p. 102) .

Ministério da Justiça

As composições políticas feitas por Michel Temer não param de causar problemas. O ministério de notáveis foi para o espaço e prevaleceu a articulação política em busca de apoio no  Congresso.

Agora, o novo secretário-executivo do Ministério da Justiça, José Levi do Amaral Junior , foi quem defendeu as pedaladas fiscais do governo Dilma Rousseff  em artigo publicado pela Folha de São Paulo em julho de 2015.

O texto foi assinado em parceria com o então advogado-geral da União , Luís Inácio Adams.

Homem de confiança de Adams, Amaral Junior foi nomeado em julho de 2015 consultor-geral da União da AGU. Antes, atuou como assessor em governos do PSDB em São Paulo e Minas Gerais.

Intitulado “ A responsabilidade fiscal do governo”, o artigo defende que “ as contas presidenciais guardam rigoroso respeito à legalidade  em conformidade , sobretudo em face da Lei da Responsabilidade Fiscal”.( F S P , 30.05.2016,p. A-5) .

 

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle

Em apenas 19 dias de governo , Michel Temer perdeu mais um ministro . Chefe da pasta de Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira  pediu demissão no dia 30 de maio após ser gravado em conversa com Renan Calheiros, seu padrinho politico,

Na gravação da conversa com Renan Calheiros, Fabiano critica a Lava Jato e aconselha Renan  sobre sua defesa.

A fala considerada mais grave,  no entanto, não foi protagonizada por Fabiano, mas por Renan que, em um segundo áudio, diz ao delator que Silveira , à época conselheiro do CNJ ( Conselho Nacional de Justiça) teria estado com integrantes da Lava Jato para saber das investigações.

Temer vacilou e não demitiu o ministro para não contrariar Renan Calheiros seu padrinho político. ( F S P , 31.05.2016, p. A-4) . Temer precisa de Renan no Senado para dar o correto andamento ao pedido de impeachment.

 A situação do ministro ficou insustentável. Como conselheiro do CNJ  ele deveria atuar para aperfeiçoar a Justiça e não prestar assessoria a políticos com pendências judiciais.

Henrique Meirelles

Henrique Meirelles menos de um mês antes de se tornar ministro deu a um seleto grupo de investidores em Nova York a sua receita para o Brasil: reforma da previdência, fim das amarras trabalhistas, desindexação do salário mínimo  e cortes no seguro-desemprego. Citou ainda soluções para a saúde e educação . Defende um sistema de “vouchers”  com o qual o governo reembolsaria gastos em redes privadas.

Disse que se o país fizer as reformas, será possível crescer em média 4% ao ano na próxima década. Caso contrário, a expansão do PIB será de 1,2% em média. ( F S P , 22.05.2016, p. A-4).

 

Cenário de terra arrasada

O governo Dilma Rousseff quebrou o Brasil.  Transformou em 2016 uma meta original para as contas públicas que era de superávit de R$ 24 bilhões em um déficit monumental de R$ 170,5 bilhões.

Deixou um cenário de terra arrasada , com inúmeras bombas no caminho da equipe econômica.

Cerca de R$ 150 bilhões poderão ser aportados nas estatais , sobretudo Petrobrás, Eletrobrás  que Dilma quebrou e CEF , mergulhada no fisiologismo político, para amortizar o endividamento.

Cerca de R$ 50 bilhões vão deixar de entrar nos cofres  federais  por ano, caso seja aprovada uma moratória provisória das dívidas dos Estados.

Cerca de R$ 5 bilhões seria o impacto do reajuste da tabela do Imposto de Renda , anunciado por Dilma em 1º de maio.

Cerca de R$ 5 bilhões são necessários para cobrir os aumentos no salário de 75.000  servidores , alguns assinados na véspera do afastamento.

Cerca de R$ 800 milhões é o rombo nas contas do Itamaraty  em dívidas com entidades internacionais e em despesas dos diplomatas.

Dilma dez dias antes de seu afastamento, anunciou o aumento do benefício do Bolsa Família, a construção de 11.000 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.

A bandalheira é justificada pelos petistas como uma inteligente estratégia política.  Forçar os novos ministros a cancelar as medidas generosas  e alimentar uma agenda negativa.

Dilma demarcou terras indígenas em áreas de conflito . No Ministério da Justiça, Alexandre de Moraes  assumiu  o cargo enfrentando protestos contra a revisão da demarcação de terras realizada pela Funai, um dia depois do afastamento de Dilma.

Fazendas foram desapropriadas para a reforma agrária também no apagar das luzes , dando ao MST argumentos, com a sua suspensão, para acusar o governo de ter se rendido aos latifundiários.

Ministros encontraram a contabilidade quebrada com milhões de reais em dívidas com fornecedores, obras atrasadas e um emaranhado de nomeações de militantes petistas para cargos de terceiro escalão.

“Estamos suspendendo um número absurdo de empenhos e de liberações que foram feitas nas últimas semanas. Há um punhado de nomeações que beiram a irresponsabilidade”,  diz o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que, depois de vasculhar os arquivos da sua pasta, descobriu quase  1.000 cargos de confiança abertos pelo antecessor, o petista Ricardo Berzoini  –  metade dos quais, segundo ele, ocupados por fantasmas. ( Revista Veja, 25.05.2016, p.52-55) . 

Ronaldo Caiado destaca que descobriu-se que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República , gastou com Dilma Rousseff, toda a verba prevista para 2016 , alimentando entre outras coisas “ os blogs sujos da internet , pagos não só para defender a quadrilha do PT, mas sobretudo, difamar seus adversários”.

Outro aspecto é a insistência criminosa no termo “golpe” para definir o processo constitucional de impeachment , que mereceu parecer da ministra do STF , Rosa Weber, que deu dez dias  para Dilma se manifestar a respeito e explicar o inexplicável.

Na saúde, segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina são 24 mil leitos de internação do SUS perdidos nos últimos cinco anos, mas o dinheiro do Mais Médicos para  Cuba está sendo religiosamente pago.

Os 11 milhões de desempregados são subproduto dessa herança maldita e a  eles , agora, vão se juntar alguns milhares de petistas , nomeados para partidarizar o Estado e que agora vão para a rua em um processo de assepsia da maquina pública federal. ( F S P , 21.05.2016, Mercado 2,  p. 4) .

A baixaria de Dilma Rousseff na transição é tão grande que foi destacada por  Elio Gaspari.  Floriano Peixoto deixou o Palácio do Catete e não deu posse a Prudente de Moraes.

O general Figueiredo fez a mesma coisa em 1985,com José Sarney.

Mas, com Dilma foi muito pior. Apesar da diferença de rituais, nenhum dos dois cometeu a grosseria de Dilma Rousseff com Michel Temer.

Temer encontrou apenas uma funcionária no seu gabinete.  Não houve transição alguma.  Até as secretárias foram levadas para o Alvorada. Ficou só uma jovem, que dias depois se foi. ( F S P , 29.05.2016, p. A-12) .

 

Fisiologismo é pior do que parecia

Á medida em que o tempo passar e as investigações forem se aprofundado , ficarão mais evidentes as graves distorções que caracterizam o governo Dilma Rousseff.

Levantamento inédito do TCU mostrou que o esquema de ocupar cargos públicos por meio de indicações políticas sem concurso é muito pior do que se pensava e falava.

O Brasil tem 1,12 milhão de servidores federais. Destes , 346,5 mil tem algum tipo de comissionamento , 30,9% do total.

Mas, destes 60,7 mil são cargos comissionados “puros “ , ou seja, ocupados por funcionários que não prestaram concurso público para ingressar em uma das esferas da União – Executivo, Legislativo ou Judiciário e são estes os mais suscetíveis às indicações políticas. As outras 285,8 mil funções comissionadas , são gratificações extras dadas a quem já é funcionário público e exerce alguma posição de confiança.

O maior problema está no Executivo onde   há 33,5 mil cargos de comissão e 216 mil funções gratificadas.  O que sempre se divulgou é que o Brasil tinha 22 mil cargos por indicação política no Executivo, mas isso é mentira porque são 33,5 mil , pois descobriu-se 11 mil pessoas nesta situação nas estatais.

De acordo com o TCU , dos R$ 9,7 bilhões gastos ao mês com o serviço público, R$ 656 milhões são destinados aos comissionados “puros” ( R$ 386 milhões no Executivo) . Outros R$ 2,8 bilhões pagam funções gratificadas.

Há setores do Executivo atulhados de apaniguados políticos. No antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário, atualmente fundido com o Desenvolvimento Social, 27% dos cargos são comissionados. O Incra tem 22% e isso explica seu total controle pelo MST.

Segundo o TCU, 11% dos cargos em comissão no executivo estão ocupados por pessoas filiadas a partidos. Na Petrobrás e Eletrobrás a proporção chega a 15%, no Legislativo 24% .  No Ministério Público e na Justiça, o número de comissionados filiados chega a 4% e 5% respectivamente. (  F S P , 25.05.2016, p. A-9) .

  

 

Primeiro pacote econômico

O primeiro pacote econômico do governo Michel Temer  foi anunciado em 24 de maio por Temer e Meirelles , e contempla um primeiro leque de medidas destinado a conter o descalabro das contas públicas brasileiras.

Pelo conjunto das medidas verifica-se que depois de muito tempo, depois de prolongado período de obscurantismo e gastança, o Brasil começa a colocar em prática uma política econômica sensata e responsável.

 

Fixação do Teto para despesas do governo federal

É a medida que deve provocar mais debate e impacto.

O governo propõe a criação de um teto para o crescimento das despesas públicas. A expansão dos gastos totais ficaria limitada à dotação do ano anterior , mais a correção da inflação do ano anterior e não a um porcentual do orçamento público. Se for proposto um aumento maior , seria preciso cortar em outra área.

Vincular o crescimento das despesas de acordo apenas com a inflação, antecipa uma queda destas relativamente ao PIB. Segundo Meirelles a precisão é de redução de 1,5 a 2 pontos percentuais em três anos. Seria uma regra permanente  e o governo responderia pelo seu descumprimento.

Esse plano, como assinala  Vinícius Torres Freire, se passar pelo Congresso, “ seria a maior reviravolta fiscal desde a Constituição de 1988”. ( F S P , 25.05.2016, p. A-16) .  A medida depende de aprovação de emenda constitucional,  que exige 2/3 dos votos, pois é preciso acabar com as vinculações atuais na saúde e educação que atrelam os gastos automaticamente à expansão da receita.

Entre 1997 e 2015, os gastos do governo subiram 5,8% acima da inflação , uma trajetória insustentável.

A despesa da Previdência é a que mais cresce porque o piso dos benefícios sobe com o valor do salário mínimo. Terá que ser revista a fórmula de reajuste do salário mínimo para evitar arrebentar as contas da Previdência, mas até 2019 há um refresco, porque graças à recessão promovida por Dilma Rousseff não haverá reajuste real obrigatório do mínimo, pois o PIB de referência até lá , será zero ou quase.

Atualmente, a soma dos recursos federais em saúde segue a regra da emenda constitucional 86/2015 , que define que o valor da aplicação mínima é de 13,2% da receita corrente líquida.

Com relação à educação , a Constituição determina que a União deve aplicar , no mínimo, 18% da receita no setor. Nos Estados e Municípios, o índice é de 25%.

Os  gastos obrigatórios correspondem a 90% do orçamento , limitando a margem de manobra do governo para administrar o Estado e atender às demais prioridades da sociedade. Na  última década, as despesas federais aumentaram a um ritmo anualizado de 12,6% , enquanto as receitas subiram a uma taxa de 9,8%. A inflação média no período foi de 5,9%.

O desequilíbrio nas contas públicas foi exacerbado nos anos da presidente afastada Dilma Rousseff pelas renúncias fiscais concedidas a diversos grupos e agora pela recessão que derrubou a arrecadação de impostos . Em 2015,  as despesas primárias do governo chegaram a 1,16 trilhão de reais e as receitas a 1,04 trilhão .  Para se ter uma ideia da  camisa de força que se criou na expansão do gasto público, em 2005 eles foram de apenas R$ 344 bilhões. ( Revista Veja, 01.06.2016, p. 54-56) .

Na proposta do governo, os recursos para as duas áreas devem ser reajustados por , no mínimo, a inflação do ano anterior. Aprovada, a medida valeria a partir de 2017, com o reajuste passando a ter por base a inflação de 2016 que será bastante alta. ( F S P , 25.05.2016, p. A-15) .

Obviamente , os setores de saúde e educação vão espernear  pois todo mundo quer mudanças, desde que não ocorram em sua área.

Simulações simples mostram que o teto proposto  pode eliminar o déficit do caixa do Tesouro em até oito anos, sem alta de impostos.

No cenário menos otimista, considera-se que a atual proporção entre a receita e o PIB , de 17,4% ficará estável nos próximos 20 anos.

Já a despesa, hoje em 20,1% , cairia gradualmente como proporção do PIB , em razão do crescimento, ainda que moderado , da economia.

Foram utilizadas as projeções do mercado para a expansão do PIB em 2017 ( 0,5%), 2018 ( 2%), 2019 ( 2%), 2020 ( 2,3%), taxa repetida para os anos seguintes.  Assim, o governo voltaria a ter superávit apenas em 2024.

Se a taxa de crescimento for um pouco maior, 2,7% ao ano a partir de 2019, o déficit poderia ser zerado em 2023. Com crescimento de 3% ao ano a partir de 2018, já se alcançaria o superávit em 2021. ( F S P, 26.05.2016, p. A-13) .

Antecipação de Pagamentos por parte do BNDES

Essa medida é a que deve produzir maior impacto.  O valor de R$ 100 bilhões, pequeno em relação ao tamanho monumental da dívida aumentada por Dilma Rousseff, de R$ 4 trilhões, ou 67% do PIB em março , terá efeito equivalente a 1,7% do PIB , podendo reduzir a conta de juros em algo como R$ 7 bilhões ao ano decorrente da diferença em que o Tesouro paga pela Selic , 14,25% e as receitas de juros do BNDES.

Segundo Meirelles : “Estes recursos de fato estariam ociosos, causando um custo desnecessário ao Tesouro , que se financia no mercado”.

O procurador da República no TCU , Júlio Marcelo de Oliveira, que recomendou a reprovação das contas de Dilma, considera essa antecipação absolutamente regular.  ‘É a correção de um erro. O financiamento do Tesouro para o banco é que foi ilegal”.  Para ele, o dinheiro que saiu da conta única do Tesouro, só poderia ter sido usado para resgatar títulos da dívida ou compensar resultados do Banco Central. ( Revista Veja, 01.06.2016, p. 39) .

Bloqueio de Subsídios

Subsídios são repasses do governo para diversos programas , como os de agricultura familiar . O governo vai propor que não sejam ampliados, a não ser que haja uma compensação para essa despesa. A previsão é de economizar R$ 2 bilhões com a medida , ainda não detalhados.

Fim do Fundo Soberano

Esse fundo foi criado para receber recursos da exploração do pré-sal e perdeu completamente o sentido porque esses recursos não existem.  Ele já tinha sido esvaziado pela administração Dilma Rousseff que deixou apenas R$ 2 bilhões  e que com sua extinção voltam para o Tesouro  que pode endividar-se menos. ( F S P .24.05.2016, p. A-13) .

Fundo para garantir leilões

O governo, após o lançamento do pacote fiscal, , partirá para impulsionar o crescimento e trará mudanças na legislação atual para atrair mais investimentos , principalmente estrangeiros, principalmente de longo prazo.

Para isso, a equipe econômica vai bancar uma proposta do governo Dilma, criando um Fundo Garantidor de Infraestrutura  financiado com a venda de ativos da União como imóveis , que irá arcar com riscos que o mercado não tem condições de cobrir.

Esse fundo deve receber R$ 500 milhões de capitalização , o que seria suficiente para bancar R$ 5 bilhões de financiamentos de concessões. (  F S P , 25.05.2016, p. A-15) .

Henrique Meirelles afirmou que as medidas precisam ser de longo prazo: “ Tem que ficar claro que não pode ser mera declaração de intenção, de vontade, ou medida só de curto prazo”. ( F S P .24.05.2016, p. A-16) .

Reforma da Previdência

A reforma da Previdência só vai produzir resultados a médio e longo prazo , mas terá que ser feita sob pena de  o país chegar a uma situação em que não terá dinheiro para pagar as aposentadorias e pensões.

Por isso, é a reforma mais importante a ser feita.  O déficit chegou a R$ 86 bilhões em 2015 e a tendência de crescimento é geométrica se não houver mudanças.

Repatriação de recursos

A Fiesp vai apresentar a Brasília propostas para regulamentar a lei de repatriação de recursos. Estima-se que haja US$ 400 bilhões mantidos por brasileiros escondidos no exterior , que podem retornar ao menos em parte para o país.

O governo esperava arrecadar ao menos R$ 21 bilhões com a lei, mas até agora só 180 contribuintes confessaram ter recursos fora , num total que chegaria a R$ 4 bilhões.

Para isso a Fiesp propõe esclarecer dúvidas.  Uma delas é se as multas para quem confessar ter  cometido crimes tributários recairão sobre o total depositado em conta hoje, ou sobre o total do que as pessoas algum dia movimentaram no exterior. Criminalistas dizem que as infrações à lei só prescrevem em 16 anos.  ( F S P 25.05.2016, p. C-2) .  

Liberação do Jogo

Ministros defendem a legalização do jogo como forma de obter novos recursos para o governo.

Roberto Pompeu de Toledo  cita trabalho acadêmico do economista brasileiro Ricardo Gazel, feito em parceria com colegas americanos  em Nevada, onde fica Las Vegas e focando apenas o aspecto econômico da questão , Gazel e coautores concluíram que os custos extras em assistência médica , segurança pública , aparelho judiciário e estrutura penitenciária  impostos aos estados americanos onde o jogo era permitido , superavam os ganhos. ( Revista Veja, 25.05.2016, p. 122) .

Corte de Cargos Comissionados

Foi proposto em 13 de maio cortar 4 mil vagas e até 75% das funções e cargos comissionados.

Meta Fiscal  Primeira Vitória de Temer

O governo Michel Temer passou no primeiro teste de votação no Congresso Nacional.

A revisão da meta fiscal  para um monumental déficit em 2016 de R$ 170,5 bilhões  foi aprovada na madrugada do dia 25 de maio, apesar dos esforços do PT para evitar a aprovação.

Formada pelo chamado “centrão” e por PMDB, PSDB e DEM, a base que dá sustentação a Temer no Congresso demonstrou persistência para aguentar mais de 16 horas de sessão.

Apesar de ter sido longa, grande parte dela foi destinada à votação de 24 vetos presidenciais , dos quais um foi rejeitado integralmente e dois tiveram trechos também derrubados.

Só então, no início da madrugada , os parlamentares iniciaram a discussão sobre o novo déficit primário proposto pelo governo, de R$ 170,5 bilhões.

A análise da meta em si durou cerca de três horas.  Houve intenso debate entre apoiadores de Dilma Rousseff e de Temer, mas o governo conseguiu neutralizar a oposição.

Renan Calheiros tomou uma série de medidas para agilizar a votação da meta e evitar que, com o avançar da madrugada, o quórum diminuísse.

A votação foi simbólica , o que apressou a sua conclusão e Renan evitou que  um pedido de votação nominal pudesse revelar que não havia número suficiente para aprovar a revisão da meta.

Deputados e senadores da oposição estavam tão tontos com a magnitude do déficit criado e de responsabilidade total de Dilma Rousseff que não acreditavam nos números. O senador Humberto Costa disse: “ O governo fez diversas maquiagens para chegar a um rombo de R$ 170,5 bilhões”.  Deveria mudar o sentido da frase.  O governo Dilma fez diversas maquiagens para esconder o déficit real e apresentar um déficit menor que não corresponde à efetiva realidade.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira ( CE), afirmou que o primeiro desafio de Temer foi vencido e que a base aliada demonstrou “ estar preocupada com o Brasil”.

A vitória dá fôlego ao governo para negociar com os parlamentares  a aprovação das medidas de ajuste na economia anunciadas no dia 24 de maio. ( F S P, 26.05.2016, p. A-8) .

Conforme destaca  editorial da Folha de São Paulo, a “mudança de meta escancara a calamidade deixada pela administração  petista. Projetava-se inicialmente um saldo positivo de R$ 24 bilhões…Alterações de dezenas de bilhões de reais em poucos meses ou semanas, atestam o quanto o país voava às cegas . Daqui para a frente, em tese haverá busca por maior previsibilidade… o governo pretende fazer o Estado caber dentro do  Orçamento de forma sustentável ”. ( F S P , 27.05.2016, p. A-9) .

 

Romero Jucá

O STF autorizou no dia 20 de maio a quebra do sigilo bancário e fiscal do senador Romero Jucá ( PMDB-RR), ministro do Planejamento.

A solicitação havia sido feita pelo  Ministério Público Federal  e foi concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Jucá responde dois inquéritos. Em um deles , é acusado de crime de responsabilidade por suposto desvio de recursos federais que deveriam ser destinados a obras em Cantá (RR) . No outro é acusado de crime contra o patrimônio e falsidade ideológica. Jucá ainda é acusado de crime eleitoral  na campanha de 2010. Um seu assessor foi encontrado pela PF , com R$ 80 mil em espécie. ( F S P , 19.05.2016, p. A-9) .

É alvo da Lava Jato. Em sua delação premiada , o dono da UTC, Ricardo Pessoa, afirmou que Jucá o procurou para pedir doações à campanha de seu filho, candidato a vice-governador de Roraima e por isso doou, R$ 1,5 milhão, dinheiro que foi contrapartida da obtenção da obra da usina de Angra 3.

No dia 19, Jucá foi incluído em mais um pedido de inquérito ao STF , pela PGR, para apurar o suposto pagamento de propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.  Delcídio do Amaral, em delação premiada, afirmou que um “time” de peemedebistas, entre eles Jucá , exerceu um arco de influência amplo em áreas chave do Executivo nos últimos anos.

De acordo com Delcídio e outros delatores, desvios em Belo Monte pagaram campanhas do PT e do PMDB.

Jucá também é alvo de outra grande operação policial em curso que é a Zelotes.  Um ex-servidor da Receita Federal contou que participou de uma reunião na qual um lobista teria relatado pagamento a Jucá e a outros.  Anotação do lobista indica que , de R$ 45 milhões, R$ 15 milhões seriam destinados a “RJ” ( Romero Jucá) , que nega as acusações. ( F S P , 21.05.2016, p. A-4) .

O empresário Geraldo Magela Fernandes da Rocha, 65 declarou à Policia Federal em inquérito que tramita no STF, que aceitou atuar como laranja de Jucá na abertura e funcionamento de empresa que tinha por objetivo a gestão da TV Caburaí , de Boa Vista (RR).

Segundo Magela, em 1999 ele foi “convidado” , por Jucá, para assinar, no Senado , um documento de criação da empresa Uyrapuru Comunicações e Publicidade.

O radialista Ronaldo Naves 56, que afirmou ter trabalhado como gerente operacional da TV entre 2000 e 2001  disse : “ Jucá efetivamente participava da gestão da TV Caburaí , inclusive com poder de mando, dando a última palavra na administração da mesma”.

O uso de um laranja para abrir e gerir uma empresa , se confirmado, poderia configurar “ crime de falsidade ideológica”, por ser Romero Jucá o verdadeiro proprietário gestor da TV Caburaí.

Rodrigo Janot apontou ainda que as denúncias de Magela indicam, em tese, “ a possível prática , dentre outros, do crime contra a ordem tributária  decorrente da doação da declaração de bens para a empresa Societat Participações , pois nada consta da declaração de bens do parlamentar; crime de apropriação indébita previdenciária , diante da ausência de repasse , à previdência social, das contribuições recolhidas”.

Janot ressaltou ainda que a Constituição veda “ aos deputados e senadores , desde a posse, ser proprietários , controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público”. ( F S P , 22.05.2016, p. A-7).

Em 23 de maio a Folha de São Paulo publicou a informação de que em  conversas ocorridas em março de 2016, Romero Jucá , sugeriu ao ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado que uma “mudança” no governo federal, resultaria em um pacto para “ estancar a sangria “ representada pela Operação Lava Jato que investiga ambos.

A divulgação do diálogo, gravado de forma oculta , torna a situação de Romero Jucá insustentável.  Ele terá que sair do ministério. ( F S P , 23.05.2016, p. A-4) .

Nas conversas gravadas , constata-se que Jucá não cometeu efetivamente nada contra a Lava Jato, mas apenas manifestou intenções:

Sérgio Machado: Acontece o seguinte , objetivamente falando, com o negócio que o Supremo fez [ autorizou prisões logo após a decisão de segunda instância] todo mundo vai delatar.

Romero Jucá – Exatamente e vai sobrar muito . O Marcelo e a Odebrecht vão fazer [ delação].

SM – Odebrecht vai fazer.

RJ – Seletiva, mas vai fazer.

SM – Queiroz [ Galvão] não sei se vai fazer ou não. Eu estou muito preocupado porque eu acho que …o Janot está a fim de pegar vocês . E acho que eu sou o caminho.

JC – [ inaudível]

SM – Hum?

RJ – Mas como é que está a sua situação?

SM – Minha situação não tem nada, não pegou nada, mas ele quer jogar tudo pro juiz Moro . Como não tem nada e eu estou desligado…

RJ – E não tem conexão, né…

SM – Não tem conexão, ai joga pro Moro. Aí fodeu para todo mundo. Como montar uma estrutura para evitar que eu ‘desça’ ? Se eu descer…

RJ – O que que você acha. Como é que voc…

SM – Eu queria discutir com vocês. Eu cheguei a essa conclusão essa semana. Ele acha que eu sou o caixa de vocês, o Janot. Janot não vale ‘cibazol’. Quem esperar que ele vai ser amigo, não vai…[…] E ele está visando o Renan e vocês. E acha que eu sou o canal. Não encontrou nada, não tem nada.

RJ – Nem vai encontrar, né , Sérgio.

SM – Não encontrou nada, não tem nada, mas acha…O que é que faz? Como tem aquela delação do Paulo Roberto, dos R$ 500 mil  e tem a delação do Ricardo, que é uma coisa solta, ele quer pegar essas duas coisas. ’Não tem nada contra os senadores, joga ele para baixo’ ] Curitiba] . Tem que encontrar uma maneira…

RJ – Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar[…] Tem que ser política , advogado não encontra [ inaudível] . Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra…Tem que mudar o governo para poder estancar essa sangria.

SM – Tem que ser uma coisa política e rápida. Eu acho que ele está querendo…o PMDB. Prende e bota lá embaixo. Imaginou?

RJ – Você conversou com o Renan?

SM – Não, quis primeiro conversar contigo , porque tu é o mais sensato de todos.

RJ – Eu acho que a gente precisa articular uma ação política.

SM – …Quis conversar primeiro contigo, que tenho maior intimidade. Depois eu quero conversar com Sarney e o Renan , com vocês três [;;;] Eu estou convencido , com essa sinalização que conseguiu do Eduardo[incompreensível] . desvincula do Renan.

RJ – Mas esse negócio do Eduardo está atacado[ incompreensível] .

SM – Mas ele [ Janot] está querendo pegar vocês, tenho certeza absoluta.

RJ – Não tem duas dúvidas.

SM – Não tenho certeza absoluta. E ele não vale um “cibazol” . É um cara raivoso, rancoroso e etc. Então como é que ele age?  Como  não encontrou nada , nem vai encontrar [ inaudível].

RJ – O Moro virou uma ‘Torre de Londres’.

SM – Torre de Londres.

RJ – Mandava  coitado pra lá para o cara confessar.

SM – Pro cara confessar . Então a gente tem que agir como [ incompreensível]  e pensar numa fórmula para encontrar uma solução para isso.

RJ – Converse com ele [ Renan] , converse com o Sarney, ouça eles , e vamos sentar pra gente…

SM – “Isso Romero, o que eu acho primeiro: que é bom pra gente”. ( F S P , 24.05.2016, p. A-5) .

Sergio Machado gravou conversas suas com peemedebistas para negociar um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República. A colaboração foi fechada e aguarda homologação do ministro Teori Zavascki.

Apenas 12 dias após sua posse, Michel Temer perdeu seu ministro do Planejamento. Romero Jucá não resistiu e foi obrigado a deixar o governo, depois da divulgação das gravações.

Ele afirmou que irá tirar uma “licença” até que a Procuradoria-Geral da República responda a uma representação de seu advogado, questionando se as gravações contém ilegalidade ou crime.

Na verdade, será “exonerado a pedido” para poder reassumir seu mandato no Senado pelo PMDB de Roraima. Interinamente será substituído pelo secretário-executivo, Dyogo Oliveira, que no governo Dilma ocupava o mesmo posto na equipe  de Nelson Barbosa ( Fazenda) .

Apesar de Jucá ter anunciado que espera voltar ao cargo, a equipe de Temer avalia que isto não deve ocorrer e já começou a avaliar nomes para substituí-lo.  Isto porém , não será feito nos próximos dias porque o presidente não quer impor mais desgaste a seu assessor de confiança, de quem se sente “ devedor”. ( F S P , 24.05.2016, p. A-4) .

Palacianos veem uma única forma de o novo titular do Planejamento ser escolhido logo: Romero Jucá tem que concordar com a indicação, pois Temer precisa de seu apoio no Senado. ( F S P , 27.05.2016, p. A-4) .

Jucá disse que está “consciente” de sua inocência, defendeu a Operação Lava Jato e alega que houve manipulação da conversa com o ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado.

“Aguardo manifestação do Ministério Público  porque sei que não fiz nada de errado. Nada melhor do que uma manifestação de um  órgão isento.

Jucá disse que quando afirmou “estancar a sangria”, se referia à situação de crise econômica do país , e não à Operação Lava Jato.

Enquanto Jucá falava no Congresso, um grupo de servidores e deputados gritava “ golpista” e “ladrão”, tipo de comportamento que se tornou comum , inclusive contra o presidente  Temer, mostrando claramente como os petistas são revanchistas , de baixo nível e não sabem perder.

Jucá respondeu : “ Para evitar babaquices como essas e manipulação do PT, vamos fazer enfrentamento onde precisa fazer. Não temos medo de cara feia e nem de gritaria , principalmente de gente atrasada e irresponsável que quebrou o país”.

Os petistas são tão desvairados que passaram a afirmar que a conversa gravada de Jucá revela que o impeachment de Dilma não passou de um golpe de Estado com o objetivo de por fim à Operação Lava Jato . 

Conforme destaca Helio Schwartsman o efeito foi exatamente o contrário. Ou seja, o fato de Jucá ter perdido o cargo por uma simples declaração de intenção, sem consequência alguma, reforça o fato de que a Lava Jato não se pauta por partidos, mas mira em quem está no poder. E quem é que mais quereria melar a Lava Jato do que Dilma e Lula? . ( F S P 25.05.2016, p. A-2) . 

Reinaldo Azevedo destaca: Qualquer pessoa que tenha lido com um mínimo de atenção a transcrição dos diálogos de Sérgio Machado com Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney  sabe que não há neles absolutamente nada de politicamente relevante…Não há neles crime nenhum. De ninguém. ( F S P , 27.05.2016, p. A-5) .

O senador Telmário Mota (PDT-RR), seu desafeto político local, prometeu entrar com um processo no Conselho de Ética do Senado, para cassar o mandato de Jucá e Jucá respondeu:

“O PDT pode entrar com o que quiser. O senador Telmário Mota devia entregar a mulher dele que está procurada pela polícia e está foragida como Neudo Campos. Ele deveria ter vergonha de estar aqui representando Roraima”. ( F S P , 24.05.2016, p. A-5) .

O PSOL anunciou que apresentaria representação na PGR para que o órgão peça a prisão de Jucá por obstrução de Justiça . É impressionante, dado o grau de desespero destes partidos , o grande volume de representações idiotas encaminhadas . Essa representação equipara-se em inconveniência e falta  de oportunidade à envida por Cardozo ao STF para anular a votação do impeachment na Câmara e que foi rechaçada de plano.

Nessa mesma linha que beira o ridículo, o ex-ministro Ricardo Berzoini ( Secretaria do Governo) foi escalado por Dilma para “exigir a demissão” de Jucá e  a “investigação da relação” de Michel Temer com o vídeo divulgado. Berzoini afirma em vídeo  que as declarações de Jucá  demonstram a “ verdadeira razão do golpe contra a democracia e contra o mandato” da petista. “ O objetivo [ do impeachment] é frear a Lava Jato e empurrar para debaixo do tapete as investigações”.

Reinaldo Azevedo aprofunda a análise do despropósito da tese petista: “ A suposição de que as falas de Jucá, Renan e Sarney evidenciam a natureza golpista da deposição de Dilma é só um atestado de má-fé e de vigarice intelectual.

Elas não fabricaram o crime de responsabilidade cometida pela afastada, nem orientaram o voto de deputados e senadores. Não são nem causa, nem consequência do  fato jurídico e do fato político”. ( F S P , 27.05.2016, p. A-5) .

Mas a rápida ação de Temer afastando Romero Jucá minimizou os efeitos do problema.  Líderes de partidos da base aliada como PSDB, DEM e PPS, apoiaram o afastamento de Jucá. “Em se defendendo e manifestando que não tem nenhum tipo de culpa , fica numa situação muito melhor”, afirmou o líder tucano , deputado Antonio Imbassahy. ( F S P , 24.05.2016, p. A-6) .

O episódio da divulgação do áudio e a rápida reação de Temer afastando Jucá, ao contrário do que desejariam os petistas está tendo efeito contrário. Mostrou que a Operação Lava Jato tornou-se politicamente intocável. Ou seja, “interferir na Lava Jato”, passou a ser um bordão tão perigoso como “acabar com o Bolsa Família”, “privatizar a Petrobrás”, ou qualquer outro bordão de políticos do PT.

A Operação Lava Jato está consolidada , seguirá o seu caminho pois ainda há muito a ser apurado e não há a menor possibilidade de que seu desenrolar seja obstado pela ação , ainda que sorrateira de qualquer político. Também a menção a suposta interferência  com ministros do STF é totalmente vazia porque o Supremo já deu mostras cabais de que não vai se curvar a pressões destinadas a sabotar a investigação.

Como enfatiza Hélio Schwartsman “ Se, por um lado , o caso Jucá mostra que ainda não se vislumbra um final para a crise política, ele também sugere que a operação policial já atingiu uma dinâmica tal que não basta a vontade de governantes para paralisá-la . E é assim que precisa ser”. ( F S P , 24.05.2016, p. A-2) .

O tucano José Aníbal também enfatiza a impossibilidade de manipulação da Operação Lava Jato no estado em que ela se encontra: “Se realmente houve uma conversa sobre obstrução de Justiça , ela não teria a menor consequência prática . Nem o Judiciário, nem o Supremo Tribunal Federal, nem Polícia Federal, os procuradores e o juiz Moro vão se submeter a qualquer tipo de pressão e constrangimento”. ( F S P , 25.05.2016, p. A-6) .

Sergio Moro no “Fórum Veja” em 23 de maio em São Paulo disse que “Não deve haver nenhuma interferência do governo . Os trabalhos devem ser independentes”. Ele rechaçou as chances de a Lava Jato perder força e disse que ela “continua normalmente. Não é seriado , há um trabalho de investigação em quatro paredes”. ( F S P , 24.05.2016, p. A-8) .

O ministro do STF , Luís Roberto Barroso, participando do mesmo  “Fórum Veja”, em São Paulo  deixou bem claro a impossibilidade de manipulação no STF da Lava Jato:

“É impensável, nos dias de hoje, supor que alguém tenha a capacidade de paralisar as instituições ou pensar que qualquer pessoa tenha acesso a um ministro do STF”. ( F S P , 24.05.2016, p. A-8) .

Janio de Freitas vai mais longe: “ Os gravados e o próprio Sergio Machado estão acusados pela imprensa de ‘tentar obstruir’  o prosseguimento da Lava Jato.  Há dois motivos para outra interpretação: primeiro, porque nenhum deles tentou coisa alguma, a não ser nos títulos dos jornais; depois porque suas palavras vão em sentido oposto à obstrução.

‘Aécio é a bola da vez’, ‘ ninguém escapa’, ‘ no Congresso só escapam uns cinco’ , ‘no PSDB não sobra ninguém’ , e por aí segue a contabilidade dos que têm conhecimento intestino do Congresso. Mas esse desnudamento põe a Lava Jato contra a parede: em vez de obstrução, indica quanto seus integrantes deveriam trabalhar ainda . Ou já tê-lo feito”. ( F S P , 29.05.2016, p. A-9) .

A agenda de Temer deve perder velocidade no Congresso com a saída de Romero Jucá, segundo general a tombar em apenas 18 dias. Sem ele e Eduardo Cunha, dois dos principais operadores do presidente no Legislativo, ficará mais difícil aprovar uma pauta econômica ambiciosa.

O mercado financeiro vê Sergio Machado como o homem-bomba do PMDB. Teme que ele implique Renan  Calheiros e elimine mais um alto oficial do QG peemedebista.

Com a exoneração de Jucá , Henrique Meirelles assume sozinho o papel de fiador do governo interino. ( F S P , 24.05.2016, p. A-4) .    

Romero Jucá não é bobo nem nada e por isso seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, por precaução, apresentou petição do Ministério Público Federal, para saber se as gravações feitas por Sergio Machado, com seu cliente, tiveram autorização judicial, “caso contrário não podem ser usadas como prova”. ( F S P, 26.05.2016, p. C-2) .

Elio Gaspari propõe um gesto que Temer poderia tomar para acabar de vez com o risco de contaminação por rumores sobre interferência na Operação Lava Jato.

Bastaria Temer comunicar por escrito à maioria parlamentar pluripartidária assustada com a operação : “Não aprovem nada que comprometa as atividades do Ministério Público e do Judiciário. Se aprovarem, eu veto”. ( F S P , 29.05.2016, p. A-12) .

Emissário de Temer encontrou Lava Jato

Um emissário do presidente Michel Temer e representantes da Operação Lava Jato encontraram-se na  véspera da sessão do Senado que selou o afastamento de Dilma Rousseff.

A conversa foi entre o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures ( PMDB-PR) e os procuradores Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato e Roberto Pozzobon.

O diálogo, de duas horas, ocorreu após um evento organizado pela ANPR ( Associação Nacional dos Procuradores da República) , em Brasília.

Temer mostrava preocupação com a disseminação da ideia de que seu governo enterraria a Lava Jato  devido ao grande número de peemedebistas investigados.  Por isso aprovou a sugestão do diálogo, mas os procuradores recusaram um contato inicial por meio do ex-presidente da ANPR, Alexandre Camanho, que é homem de confiança de Temer.

A preocupação cresceu quando o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, sondado para o Ministério da Justiça , atacou a Operação em entrevista à Folha de São Paulo.  Imediatamente seu nome foi desconsiderado.

Os procuradores recusaram um encontro com Temer  pelo receio de uma possível conotação política na proposta e de que o ato fosse interpretado como apoio ao impeachment.

Mas, enfim, ocorreu o encontro com Loures, que deixou claro que o governo iria apoiar a operação  e foi acertada a manutenção no cargo do superintendente da Polícia Federal no Paraná , Rosalvo Franco, responsável pela Lava Jato, pedido feito pelos procuradores  como sinal importante para a continuidade da operação e que foi levado a Temer e aceito imediatamente. ( F S P , 25.05.2016, p. A-6) .

Impeachment no Senado

A defesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment beira o ridículo. Primeiro foi a desastrada tentativa de anular o processo na Câmara dos Deputados  com a entrega de uma decisão nas mãos de Waldir Maranhão , que não foi aceita por Renan Calheiros por ser despropositada e intempestiva e também foi ignorada pelo STF.

Agora , as gravações que derrubaram o senador Romero Jucá ( PMDB-RR), do Ministério do Planejamento, serão incorporadas à defesa de Dilma, na peça que será entregue pelo advogado José Eduardo Cardozo  à comissão de impeachment no Senado , cujo prazo constitucional para apresentação de defesa vence no dia 1º de junho.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), faz a insensata afirmação de que os áudios deixam claro que a motivação do impeachment não foram os decretos suplementares nem os crimes de responsabilidade por questões fiscais de que Dilma foi acusada e que estes áudios, meras conversas expressando a intenção de todos os políticos acusados que é livrar-se da Lava Jato, “ Essa questão do Jucá vai ser o centro da defesa do José Eduardo Cardozo”.

Com argumentos tão frágeis, na falta de outros melhores, fica evidente que o destino de Dilma Rousseff já está selado.

Farias quer ganhar tempo. No dia 25 de maio apresentou uma questão de ordem na reunião da comissão de impeachment , utilizando-se da gravação de Jucá para afirmar que houve interesse dos principais articuladores de Temer , de retirar Dilma da Presidência para interferir na Lava Jato. Não haveria motivo para isso porque está comprovado que Dilma também praticou atos de interferência na Lava Jato e se fosse só por isso , ela não precisaria sair porque iria continuar interferindo.

Farias queria que a comissão oficiasse o STF e a PGR pedindo acesso à gravação , só para ganhar tempo e tentar paralisar o processo de impeachment, mas a proposta foi recusada pelo presidente da comissão , senador Raimundo Lira ( PMDB-PA).

O PT pretende apresentar um recurso ao STF, para tentar paralisar o caso.

Conforme bem destaca o jornalista Igor Gielow, os diálogos de Sergio Machado , dos quais o de Romero Jucá faz parte, “ são estarrecedores, como de resto são praticamente todas as conversas entre políticos sem a presença ostensiva de um gravador”.  E o PT tem pouco a falar , porque vários de seus quadros estão envolvidos na lama. ( F S P, 26.05.2016, p. A-11) .

Na reunião da comissão do impeachment no dia 25 de maio, o relator do processo no Senado, Antonio Anastasia ( PMDB-MG), fez uma proposta de calendário para a continuidade dos trabalhos , na fase intermediária do julgamento de Dilma, que prevê o depoimento dela para 20 de junho.

Sem consenso, o presidente da comissão,  concedeu vistas coletivas e o calendário final só deverá ser votado no dia 2 de junho.

Segundo o calendário proposto, Dilma só deverá falar uma vez , ao final, conforme o rito seguido no processo de cassação de Collor , em 1992 e o relatório final deveria ser discutido e votado em1º e 2 de agosto.

Obviamente os petistas protestaram contra a celeridade prevista no calendário proposto por Anastasia, porque querem atrasar o máximo possível o cronograma. ( F S P, 26.05.2016, p. A-7) .

As gravações que expuseram Romero Jucá e outros aliados de Michel Temer, aprofundaram o ambiente de incerteza e preocupação no novo governo diante de uma margem apertada pró-impeachment de Dilma Rousseff no Senado.

Não se trata tanto de risco político para o atual governo interino de volta da petista, mas mais de condições de governabilidade na Casa que irá julgar a manutenção ou não do cenário de impeachment.

Soma-se a isso , um cenário de crises menores, como a extinção e a recriação do Ministério da Cultura e a falta de mulheres no primeiro escalão, que desgastaram Temer desde sua posse.

Defensores de Dilma, afastada por 180 dias , avaliam que sua situação é “complicadíssima” e que ainda é cedo para prognósticos em um processo que deve terminar entre agosto e setembro.

Alguns senadores que ainda não declararam voto no mérito do caso , tem sinalizado alerta para Temer.  O resultado final do impeachment tende a ser influenciado pelo sucesso ou não do governo interino e dos rumos da Lava Jato  sobre o PMDB.

Mas, a situação dentro do próprio PT deixa clara a gravíssima situação em que está o Brasil e a indicação de que ela pode ainda piorar.

Publicamente , dirigentes petistas têm discursado contra o que chamam de “golpe”, mas nos bastidores a realidade é completamente diferente.

Em conversas reservadas, o próprio Lula diz não ver chances de Dilma retornar ao poder e ficar no cargo até 2018.

Integrantes da cúpula da legenda já admitem que o retorno de Dilma não seria necessariamente bom para o PT ou para o próprio ex-presidente Lula.

A avaliação é que, de volta ao Planalto, Dilma não teria governabilidade , nem respaldo popular , o que desgastaria ainda mais a imagem do partido e de Lula.

Lula , ora defende que a sigla foque a reformulação de sua agenda e a articulação da esquerda , ora prega que, caso retoma a presidência , Dilma convoque novas eleições.

Ou seja, Dilma retornando não teria condições de governar o país, que continuaria mergulhado em caos , em processo eleitoral que seria extremamente turbulento. Nestas condições, não haveria nenhuma possibilidade de retomada do  ajuste da economia e a situação continuaria se agravando na expectativa da definição do panorama eleitoral.

Em meio a isso, petistas tentam articular a formação de um grupo suprapartidário de cerca de 30 congressistas   que poderiam votar contra o impeachment, mediante um acordo com Dilma, para que, uma vez de volta, ela viabilizasse o caminho para convocar novas eleições. ( F S P, 29.05.2016, p. A-4) .

No PT há problemas. Além da falta de consenso sobre o assunto, há uma preocupação em não deixar prosperar a tese de que abandonou Dilma à própria sorte.

Mas , não há melhor demonstração do desespero pela continuidade no poder e pelo projeto de dominação do partido. O país que se lasque e a continuidade da crise e da recessão é menor face aos interesses do partido. Lutar pelo retorno de uma presidente que se sabe não tem mais condições de continuar governando o país , é lutar contra o futuro do país.

E o pior é que as contas da presidente Dilma Rousseff de 2015 e que inclui os atos que levaram ao processo de impeachment, serão julgados pelo plenário do TCU no segundo semestre.

Esse mesmo TCU rejeitou as contas de 2014 , em outubro de 2015 e agora vai julgar as contas de 2015 pelos mesmos motivos, porque a situação não se alterou.

Os atos apontados por senadores e deputados como motivo pela saída da presidente – a emissão decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso e o não pagamento de dívidas com bancos públicos , as pedaladas fiscais, já foram condenadas pelo TCU em relação a 2014 e não há nenhuma mudança para que elas também não sejam rejeitadas em relação a 2015. ( F S P , 29.05.2016, p. A-9) .

Ou seja, Dilma tem gravíssimos problemas pendentes no TCU e no TSJ devido à contaminação de sua campanha eleitoral com dinheiro sujo da Petrobrás. Estes problemas completam o quadro de absoluta ingovernabilidade.

Golpe

Segundo o Publisher e editor-chefe da revista americana “Foreign Policy “, David Rothkopt, “Não acho que a narrativa de golpe tenha tido muita repercussão externa como seus defensores gostariam. Acho que não pegou, parece política. Francamente , houve corrupção demais para que não se pense que foi apenas uma resposta razoável ao que aconteceu. Dilma supervisionou a Petrobrás em um momento de delitos grotescos. Não foi por isso que ela sofreu o impeachment, mas é o motivo que paira sobre tudo. É por isso que, para um processo com defeitos, o resultado não parece inteiramente injusto…Dilma foi uma presidente medíocre no fim das contas. Não só ela falhou em reagir a problemas econômicos sérios, como ela ignorou o que não funcionava no sistema que ela precisava supervisionar.  Ela não pode culpar isso a seus adversários. Não pode culpar a política. Ela não teve problema  em demitir ministros. Podia ter feito mais para eliminar o que estava errado”. ( F S P , 22.05.2016, p. A-8).

O jurista Ives Gandra da Silva Martins deu-se ao trabalho de ler  entrevista de Dilma Rousseff publicada na Folha de São Paulo no dia 29 de maio e  como não poderia deixar de ser, a decepção foi total.

Ele viu uma presidente afastada que ignora a corrupção de seu governo e do governo Lula e não faz qualquer menção às suas causas. Cita o caso da Petrobrás, empresa que sofreu o maior assalto às contas públicas da história e  Dilma, como presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, depois ministra de Minas e Energia e depois presidente, “ ou foi conivente, ou fantasticamente incompetente ao não ter detectado anos e anos de saques ao Tesouro Nacional e a suas empresas”.

É portanto , uma entrevista regada a cinismo – além de ódio ao também pouco confiável presidente afastado da Câmara , Eduardo Cunha  – na qual a tese do golpe volta”.

Mas, Gandra quer saber quem são os golpistas: Os 367 deputados e 55 senadores que votaram pela abertura do processo de impeachment?  Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal ? O constituinte que aprovou os artigos 85 e 86 da Constituição, acerca dos crimes de responsabilidade da Presidente da República?

Ou ainda o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais , que consideram ser a culpa grave ( deixar roubar) um ato de improbidade administrativa?  O Parlamento que aprovou lei na qual a ‘omissão’ é ato de improbidade?”

O conselho federal da OAB ingressou com um pedido de impeachment, com a descrição de outros atos de improbidade não constantes da petição acolhida.

E Gandra conclui “ A tentativa , pois , desfigurara democracia brasileira no exterior, dizendo que é golpe, mas sem citar o nome dos golpistas , é profundo desrespeito â Nação , além de violação  da Lei de Segurança Nacional”. ( F S P , 31.05.2016, p. A-3) .

 

Dilma Rousseff

  1. não tinha um ministério, não tomava nenhuma decisão , não assinava nenhum documento relevante”.

Pode ter a intenção de montar um ministério paralelo , mas será inútil com ministros cuja capacidade de decidir é 100% nula.    A intenção era evidente. Ás vésperas  de ser afastada, Dilma destinou 35 cargos de remuneração mais alta da Presidência a assessores seus. Temer por isso não conseguiu ainda nomear boa parte do gabinete,  e não sabe como reverter as indicações. Cerca de 35 cargos inúteis. ( Revista Veja, 25.05.2016, p. 42) .

Pode programas viagens internacionais para fazer denúncias contra o “golpe”, mas corre o risco de não ser recebida por chefes de Estado, mas apenas por grupos militantes simpáticos , também com efeito zero.

“Estão abertos os cálculos para determinar por quanto tempo ainda , Dilma terá algum interesse real para Lula, o PT e quem está hoje indignado com sua partida. A vida segue…Em breve a sua influência na vida política brasileira poderá ficar limitada ao título de eleitor ”. ( Revista Exame, 25.05.2016, p. 79) .

Dilma Rousseff à medida em que passa o tempo e é comparada com o que Michel Temer está fazendo em poucos dias , acentua ainda mais a sua total incapacidade para o cargo. Rapidamente deve caminhar para o limbo da história.

Dilma Rousseff, “exilada” no Alvorada, além de levar grande parte da equipe presidencial, queria flores.  A compra não foi autorizada pelo ministro Geddel Vieira Lima. ( Revista Veja, 01.06.2016, p. 38) .

  

Luiz Inácio Lula da Silva

Lula, em entrevista à emissora venezuelana Telesur  reconheceu a possibilidade de ser candidato à Presidência em 2018, para “evitar a destruição das políticas de inclusão social”.

Realmente Lula está se esquecendo que sua prisão é iminente, pois o próprio procurador-geral da República já afirmou que ele é o chefe da quadrilha que devastou a Petrobrás. ( F S P , 21.05.2016, p. A-8) .

Ferreira Gullar apresenta em artigo na Folha de São Paulo uma tese interessante.  Lula fez Dilma sucessivamente , ministra das Minas e Energia, presidente do Conselho de Administração da Petrobrás , chefe da Casa Civil e presidente da República sem ter sido eleita nenhuma vez nem para vereadora.

Mas, ao final dos 4 anos de Dilma todo mundo estava esperando que Lula se candidatasse novamente e isso não aconteceu.  Dilma candidatou-se à reeleição porque teimou ou  porque Lula é que não quis?

Para Gullar é a segunda alternativa: “ uma vez quem, se ele tivesse insistido em candidatar-se , ela jamais se atreveria a contrariá-lo , mesmo porque sem o apoio dele, não seria reeleita. A sua recandidatura, a meu ver, foi obra do próprio Lula que, esperto como é, não se disporia a herdar tamanho abacaxi”.

Ou seja, “ foi o próprio Lula que, ao ver o estado crítico a que Dilma levara o país , tirou o corpo fora e a convenceu ( o que não terá sido difícil ), a se candidatar  à reeleição… Como se sabe, macaco velho não mete a mão em cumbuca…Agora, com i impeachment de Dilma, a era Lula chega ao fim, e ele sabe disso”. ( F S P , 22.05.2016, p. C-6).

José Eduardo Cardozo

Fabio Medina Osório , que foi 14 anos promotor no Ministério Público do Rio Grande do Sul recebeu a missão de Temer a missão de coordenar uma devassa na máquina pública para identificar e debelar esquemas de corrupção deixados pela gestão petista.

“Os governos do PT funcionavam como uma organização criminosa”, resume.

Mas, ele vai começar pela própria AGU e determinou a abertura de sindicância para investigar seu antecessor, José Eduardo Cardozo  , pois para ele , Cardozo cometeu crime de responsabilidade  ao usar o cargo para atacar outros poderes da República e sustentar a tese de que Dilma Rousseff foi vítima de um golpe de  Estado.

“A defesa dele foi criminosa. Esse discurso de golpe jamais poderia ter sido feito por um advogado da União. Ele acabou com a dignidade do órgão e cometeu crime.

Ele defendeu um agente político acusado de crime de responsabilidade , em que o ato impugnado não se revestiu de interesse público , porque pedaladas fiscais e decretos sem número não se revestem de presunção de legitimidade alguma. Além disso, sustentou a tese de golpe de Estado. Isso é gravíssimo, é criminoso. Nada impede a defesa da presidente quando há um interesse público em jogo. Mas esse não era o caso…

A corrupção acabou sendo um método de governo do PT nos últimos anos. Boa parte  das pessoas que se apropriaram das instituições nas gestões de Lula e Dilma está hoje na cadeia pro crimes contra a administração pública por corrupção. Os governos do PT funcionavam como uma organização criminosa.” ( Revista Veja, 25.05.2016, p. 50-51) .

 

Em resposta ao anúncio de que seu sucessor no cargo, Fábio Medina Osório, vai abrir  uma sindicância contra ele por ter chamado o processo de impeachment de golpe quando ainda era titular da CGU, disse que a atitude é uma tentativa de intimidar a presidente afastada e a sua defesa.

Disse que é uma violação do “livre exercício da atuação de um advogado” . Anunciou que entrará com uma representação contra Osório no Conselho de Ética da Presidência da República. ( F S P , 22.05.2016, p. A-11).

O Código de Ética diz ser vedado à autoridade pública opinar sobre a honorabilidade e o desempenho profissional de outra.

Marcelo Ribeiro do Val  foi nomeado no dia 18 de maio  assessor do gabinete de Fábio Medina Osório.  É mais um defensor que trabalhou com Eduardo Cunha e respondia pelo Escritório Avançado da AGU na Câmara dos Deputados. ( F S P , 23.05.2016, p. C-2) .

José Eduardo Cardozo vai entrar com denúncia contra seu sucessor da AGU , Fábio Osório, na Comissão de Ética da Presidência da República. Ele se diz “estupefato” com a iniciativa de Osório de abrir sindicância contra ele por ter classificado o impeachment de “golpe” ao defender Dilma Rousseff no processo.

Osório sustenta que Cardozo “jamais poderia ter usado o cargo para atentar contra a imagem dos poderes constituídos, acusando-os de participarem de uma conspirata contra a chefe do Executivo”. ( F S P , 31.05.2016, p. C-2) .

 

Esquerda contra o governo Temer

Michel Temer foi ao Congresso no dia 23 de maio para entregar a nova previsão de meta fiscal do governo , com déficit primário de R$ 170,5 bilhões.

Apareceu ao lado de Renan Calheiros e Romero Jucá.

Os deputados petistas Paulo Pimentel ( RS) e Moema Gramacho (BA) , conseguiram acesso à área reservada  para a passagem de Temer.

Com cartazes em que comparam Jucá ao ex-senador Delcídio do Amaral , eles pediam que Jucá fosse submetido ao Conselho de Ética do Senado . “Temer, Cunha e Jucá, cadeia neles já”, gritaram também.

PT e PSOL, que querem achar qualquer coisa para sabotar o governo Temer, passaram a dizer que o áudio reforça a tese deles de que o impeachment de Dilma Rousseff  é viciado e usado como moeda de troca para blindar políticos do alcance da Lava Jato. Obviamente eles se esquecem que a grande maioria dos implicados na Lava Jato é do PT.

O que a total falta de educação e compostura com o presidente no Senado mostram é algo inaudito na história recente do Brasil. Nunca se viu tal agressividade.  Todo mundo sabe que esta estória de golpe é uma invenção do PT para tentar mascarar a realidade do processo de impeachment que é totalmente constitucional, mas mesmo assim , petistas e outros insistem em reforçar estas acusações , baixando o nível de relacionamento a uma situação incomum na história recente da política brasileira , onde a agressividade e o confronto substituiu o respeito e o dialogo.

Obviamente, este comportamento denota revanchismo e a clara demonstração que os petistas não sabem perder e estão desesperados pela possibilidade de não voltaram para os cargos dos quais foram exonerados.

E essa falta de compostura está sendo cristalizada. Movimentos contrários ao impeachment estão convocando a militância para ”seguir” ministros de Temer e , a cada aparição pública, acusa-los de golpistas.

A Frente Brasil Popular Lula, prometeu comparecer a atos de rua. Há planos de um protesto nacional em junho. ( F S P , 24.05.2016, p. A-4) .

Grupos de esquerda prometeram não dar sossego ao governo Temer, são minoria, mas muito ativa e barulhenta e estão cumprindo o que prometeram,

Cerca de  5 mil manifestantes  da Frente Povo sem Medo, saíram no domingo , dia 22 de maio do Largo da Batata às 15h40 e foram até o Alto do Pinheiros , para chegar á casa de Michel Temer, mas foram bloqueados  em cruzamento próximo.

Cerca de 150 deles resolveram acampar no local.

O líder é Guilherme Boulos , do MTST  que disse as suas costumeiras bobagens: “ A rua do Sr. Michel Temer está sitiada pelo povo brasileiro. Daqui agente não arreda pé. Esse ato  é resposta aos cortes não só anunciados, mas feitos  em moradias contratadas  do Minha Casa, Minha Vida…Acabar com a política social que representa a esperança das pessoas de terem moradia é jogar gasolina no fogo…Temos um duplo golpe , com um presidente que não foi eleito querendo aplicar um programa que também não foi escolhido”. O surpreendente disso tudo é o Sr. Boulos arvorar-se de representante do “povo” brasileiro.

Os manifestantes gritaram palavras de ordem: “ Não tem arrego, ou sai o Temer, ou não vai ter sossego” e “Pisa ligeiro , quem não pode com a formiga, não atiça o formigueiro”. ( F S P , 23.05.2016, p. A-6) .

Desocupados do MTST , 150 remanescentes de uma passeata que reuniu 5.000 pessoas e acamparam em uma praça próxima à residência do presidente Michel Temer , foram tiradas do local pela Polícia Militar. Desocupados mesmo, porque somente pessoas que não trabalham, que não fazem nada é que podem ficar acampados em uma praça só para aparecer em jornais televisivos de notícia.

Mas, em uma segunda noite de protestos no mesmo local, outro grupo de 50 desocupados foi até à noite à frente da casa de Temer , fazendo uma serenata, objetivamente com o propósito de tumultuar o ambiente. Incomodaram tanto que a mãe da primeira-dama interina, Marcela Temer  saiu na sacada da casa de Temer  para pedir que esses elementos parassem de fazer barulho e fossem embora , dizendo que o neto , Michelzinho , 7, está doente, com febre e que, por causa do protesto ela não poderia sair de casa para comprar remédios. Como esse pessoal não tem a menor educação e consideração por nada, um dos manifestantes respondeu que na periferia tinha um monte de criança doente e  continuaram com a gritaria irritante, disfarçada de cantoria. ( F S P , 24.05.2016, p. A-8) .

Houve uma grave falha da Polícia Militar de São Paulo. O que estes desocupados estavam fazendo, não é uma serenata, mas um crime ambiental ou contravenção penal que é a perturbação do sossego público e por esta razão deveria ter sido retirados do local e levados a uma delegacia de polícia para a lavratura do Boletim de Ocorrência.

O episódio ganhou contornos tão graves que irritou profundamente o presidente da República perturbado em seu trabalho em Brasília.

Na  segunda feira dia 23 de maio, Michel Temer recebeu uma ligação de sua mulher Marcela, aos prantos, com medo de que manifestantes invadissem sua casa, onde estavam Marcela e o filho mais novo, de sete anos.

Isso irritou tanto Michel Temer que fez um discurso exaltado logo após , no qual bateu duas vezes com a mão na mesa para dizer que sabe governar e que já tratou com bandidos.

“As pessoas se acostumaram que quem está no governo não pode voltar atrás. Se errou, tem de ter compromisso com o erro. Nós somos como JK , não temos compromisso com o equívoco. Portanto, quando houver algum equivoco governamental , nós reveremos este fato.

Eu vi aqui: ‘ O Temer está muito frágil, coitadinho, não sabe governar. Conversa! Eu fui secretário de Segurança Pública em São Paulo duas vezes e tratava com bandidos. Então, sei o que fazer no governo e saberei conduzir.

Aqueles que quiserem esbravejar, façam-no quanto quiserem , mas pela via legal, pela via democrática”

Criticou os partidos de oposição que querem  na sua avaliação “ tumultuar os trabalhos. Isso revela aos olhos de quem vê o país  como uma finalidade , e não um governo ou um partido político. Revela a absoluta discordância com a tranquilidade institucional”.

Temer ficou tão incomodado com a perturbação em sua casa em São Paulo que avalia transferir a família para Brasília, ou  para um  condomínio fechado em São Paulo, opção mais provável pois seu filho estuda em São Paulo. ( F S P 25.05.2016, p. A-4) .

Clóvis Rossi, em artigo na Folha de São Paulo afirma que Temer errou ao dizer que tratava com bandidos, quando foi secretário da segurança pública em São Paulo:

“Tratava, não , cara pálida. Trata ainda , a julgar pelo currículo ( ou folha corrida?)  do líder do governo na Câmara, o deputado André Moura  (PSC-CE) : réu em três ações penais no STF , investigado em três inquéritos – um deles sobre tentativa de homicídio – e condenado por improbidade administrativa”.

Rossi destaca que são bandidos diferentes, mas são bandidos da mesma forma, pois uma fatia importante dos políticos “cai, facilmente , na categoria de criminosos de colarinho branco . Afinal, 60% dos congressistas têm algum tipo de acusação /suspeita pairando sobre seus colarinhos, conforme dados da Transparência Internacional” ( F S P, 26.05.2016, p. A-11) .

É inconcebível que um bando de desocupados perturbe a tranquilidade do presidente da República que tem a missão de conduzir o país.

Uma lei promulgada em 2003 , no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deu base jurídica  para a implantação de bloqueios no entorno da casa de Temer que foram feitos no dia 22  de maio, segundo o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A Lei 10.683 de 28 de maio de 2003, emprega o termo “áreas de segurança” e diz que deverão ser considerados como tais “ os locais onde o presidente da República e o vice-presidente trabalham , residem, estejam , ou haja a iminência de virem a estar, e adjacências”.

O texto legal concede autorização para que o GSI adote as medidas necessárias para proteger as autoridades e “coordenar a participação de outros órgãos de segurança nessas ações”. ( F S P, 26.05.2016, p. A-8) .

Mas, neste caso em particular, houve falha no caso da perturbação do sossego público ao não serem retirados do local os desocupados que estavam perturbando a tranquilidade da família de Michel Temer.

Grupos de esquerda querem infernizar sem parar o governo Temer para impedir que governe bem, bem a cada sucesso que ocorre, aumenta o obscurantismo do governo anterior.  “Protestos contra Michel Temer estão sendo organizados para ocorrer durante a Parada Gay no dia 29 de maio, com cartazes ofensivos de “Fora Temer” e de que o governo está promovendo “retrocesso” e “ ataques aos direitos LGBT”.  ( F S P 25.05.2016, p. C-2) .    

A absurda alegação de golpe e os protestos alegando ilegitimidade do governo Temer lamentavelmente não se restringiram apenas a militantes ideológicos de partidos e movimentos sociais , mas descambaram para organizações ligadas às ciências sociais que deveriam mostrar um mínimo de lucidez e não se render a uma interpretação marcadamente ideológica do fato, sem base na realidade brasileira.

Entidades como a Clacso ( Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais) , programaram  protesto contra a participação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no encerramento do 34º Congresso Internacional da Associação de Estudos Latino-Americanos, em um debate que seria realizado em Nova York no dia 28 de maio, com o ex-presidente chileno  Ricardo Lagos.

Os ignorantes que fazem parte desse Conselho , publicaram texto no site da entidade que iria encher  o auditório com camisetas pretas em sinal de protesto com as inscrições “ Brasil, La Democracia de Luto “ e “ Não ao golpe”.

Para evitar passar por tamanho constrangimento, em um evento acadêmico que nada tinha a ver com o assunto, Fernando Henrique Cardoso cancelou a ida ao evento. ( F S P , 28.05.2016, p. A-7) .

Demétrio Magnoli  destaca que “ a esquerda corre em busca da ditadura perdida para escapar dos dilemas da presidente”.

Dilma deu a largada, falando em “tortura” e na “resistência à ditadura”. Samuel Pinheiro Guimarães  assegurou que o impeachment nasceu dos “mesmos golpistas históricos de 1964”.

Mino Carta , escreveu: “ em 64, a casa-grande chamou os soldados para executar o trabalho sujo, desta vez os tanques são substituídos por uma Justiça politizada”.

O efêmero ministro da Justiça Eugênio Aragão sugeriu que o juiz Sergio Moro faz uso de “extorsão”  e quase , de “tortura”.  Caetano Veloso identificou as manifestações anti-Dilma à alma da Marcha da Família e Wagner Moura  comparou os escândalos descritos pela Lava Jato  à “cruzada da moralidade”  que aureolou o golpe militar. Para Magnoli , a esquerda brasileira precisa de lucidez e cura do sonambulismo e encontrar-se com a realidade que está a seu lado que é uma Cuba admitindo a propriedade privada e o “socialismo bolivariano”  em rota em direção ao caos. ( F S P , 28.05.2016, p. A-8) .

O melhor exemplo de que infelizmente há um pequeno segmento de jovens brasileiros perdidos  com ideias ultrapassadas de esquerda ocorreu em João Pessoa no dia 28 de maio.

Manifestantes do Levante Popular da Juventude organizaram ato contra o juiz Sergio Moro, em frente ao Tribunal de  Contas da Paraíba, em João Pessoa , para onde Moro foi para participar de uma conferência organizada em parceria com instituições suíças.

Se fossem jovens fossem pouco  esclarecidos  e sensatos, deveriam estar ali para elogiar Moro em seu combate à praga da corrupção no Brasil que o faz hoje um ídolo nacional, admirado em todo o país por seu trabalho.

Mas, cartazes e cantos traziam as inacreditáveis mensagens como “ a verdade é dura , o Sergio Moro é a justiça da ditadura” , Moro foi chamado por estes jovens ignorantes  de “seletivo”, “golpista” e “ contra a democracia”. Não há o que comentar contra episódio tão lamentável a não ser lamentar que jovens possam demonstrar tamanho grau de insensatez . ( F S P , 29.05.2016, p. A-12) .

Os petistas não tem limites.  Na 20ª Parada do Orgulho LGBT, realizada no dia 29 de maio em São Paulo, no  trio elétrico da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, pasta ligada à gestão Fernando Haddad(PT), algumas pessoas exibiam cartazes com os dizeres “ Temer jamais” e “Marta traíra”

Nos discursos, além de críticas ao que chamam de “golpe” , devido à saída da petista, ataques também à falta de diversidade no governo Temer, que formou um ministério só com homens.  Mas, a parada também teve alguns cartazes  contra Dilma Rousseff e em apoio ao juiz federal Sergio Moro. ( F S P , 30.05.2016,p. B-8) .

O desespero petista em criar fatos do  nada  chega às raias do absurdo e da insensatez.  Entidades de enfrentamento à tortura mandaram carta ao Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU, manifestando preocupação com o problema no Brasil e com risco de enfraquecimento no combate a ele após o afastamento de Dilma Rousseff.

Até parece que o Brasil está vivendo um governo ditatorial como a Venezuela. No documento,  o CNPCT ( Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), as organizações se dizem apreensivas com a seleção dos novos membros do órgão, “ no atual cenário de crise e instabilidade politica”. O mandato dos 23 integrantes, iniciado em 2014, termina em 2016 . Eles são indicados pelo presidente da República. É compreensível o inconformismo. É obvio que Michel Temer vai fazer uma limpa nesse comitê, substituindo os apaniguados petistas , ou seja, mais um grupo que vai perder o cargo com a  saída de Dilma. ( F S P , 30.05.2016,p. C-2) .

Tudo o que está acontecendo mostra que os petistas estão se lixando com o país e exclusivamente preocupados em defender seus interesses partidários e ideológicos.

A articulação contra o Brasil no exterior é tão grande que um grupo de 34 deputados de esquerda pediu á comissária de política externa da União Europeia , a suspensão das negociações do Mercosul devido ao impeachment de Dilma Rousseff.

Para esses esquerdistas, o pacto comercial não pode ser negociado por um governo sem legitimidade democrática, em referência ao governo interino de Temer. Ou seja, o PT no poder, aliou-se ao bolivarismo e ao kirchnerismo e o resultado foi  a paralisação das negociações com a União Europeia. Agora que o chanceler José Serra já deixou claro que o acordo com a União Europeia é uma de suas prioridades, o PT manobra para manter a paralisia nas negociações que caracterizou todo o governo Dilma. ( F S P , 31.05.2016, p. A-10) .

 

GOVERNOS ESTADUAIS

Renegociação de Dívidas

Em reunião com senadores da base, Romero Jucá ( Planejamento) antecipou  que a equipe econômica exigirá contrapartidas dos Estados em troca da moratória de suas dívidas. Isso significa que os governadores terão que se comprometer a não aumentar o salário de seus servidores ; reajustar as alíquotas de contribuição previdenciária estadual e não promover concursos públicos. ( F S P , 21.05.2016, p. A-4) .

Não se pode confundir não aumentar salários, com corrigir salários pela inflação. Reajuste zero significa reduzir salários e o governo não pode impor tal exigência absurda sobre os Estados, pois os funcionários públicos não são os culpados pela gastança desenfreada e pelo descontrole.

Os Estados sofrem  mais diretamente que o governo federal o impacto da crise orçamentária.

Enquanto a União consegue se endividar no mercado financeiro e postergar as medidas mais amargas de ajuste, os governos estaduais dispõem de poucas opções para equilibrar suas contas – além de elevar tributos e atrasar pagamentos quando falta dinheiro no caixa.

Praticamente todos os governadores estão enfrentando hoje algum tipo de fragilidade fiscal, seja queda na receita, contas no vermelho, endividamento ou gastos com pessoal em excesso. Mesmo quem aparece melhor nas estatísticas está enfrentando problemas no cotidiano.

No Paraná, o Tribunal de Justiça chegou a impetrar mandado de segurança contra o governador Beto Richa ( PSDB)  devido à demora no repasse de recursos para pagar o salário dos servidores.

A situação mais dramática é a do Rio de Janeiro, cuja dívida , em abril chegou a 201,1% da receita, acima do limite máximo fixado na legislação que é de 200%. A dívida do Rio fechou o mês de abril em R$ 98,787 bilhões , para uma receita líquida de R$ 49,131 bilhões, considerando o período de 12 meses até abril.

Quando este teto é ultrapassado , o Estado fica proibido de contrair novas dívidas , o que dificulta a expansão dos investimentos em infraestrutura. O Rio Grande do Sul também está nesta situação com 216,6% de dívida em relação à receita.

A manutenção do quadro por quatro trimestres, impedirá o recebimento de recursos de convênios ou para a realização de obras. No caso do Rio de Janeiro, a queda na arrecadação associou-se à baixa nos preços do petróleo, que impacta na receita de  royalties.

Acima de 150% estão os Estados: Minas Gerais ( 198,7%), Alagoas ( 169,7%) e São Paulo ( 167,8%) .

Todos os outros Estados estão com comprometimento inferior a 100% , mas também enfrentam dificuldades para obter crédito. Não podem vender títulos no mercado , como o governo federal e , em geral, são vistos com desconfiança pelos bancos privados.

A situação é tão grave que ao menos nove Estados e o Distrito Federal devem encerrar 2017 com déficit primário, porque não acreditam em retomada da economia no curto prazo. Como não há margem para aumentar a arrecadação e reduzir despesas correntes, o mais provável é que os investimentos sejam comprometidos, contribuindo para prolongar a paradeira na economia. ( F S P , 28.05.2016, p. A-15) .

Governos estão recorrendo a manobras heterodoxas para contornar a escassez de recursos.  Uma delas é contabilizar como receita , a partir de mudanças na legislação, recursos dos depósitos judiciais.

Só o Rio de Janeiro se valeu de pelo menos R$ 6,7 bilhões dessa fonte em 2015 , mas ainda assim houve atrasos no pagamento de aposentadorias em 2016.

Ao final de 2015, em cinco Estados, as despesas com pessoal do Executivo , superavam o teto legal de 49% da receita. Em outros 15 Estados e no Distrito Federal, os desembolsos ultrapassaram o limite de alerta de 44,1%.  Os motivos , além da queda na arrecadação, incluem contratações e reajustes salariais feitos nas administrações anteriores. ( F S P , 28.05.2016, p. A-13) .

Paulo Hartung, governador do Espírito Santo, propõe endurecer a Lei de Responsabilidade Fiscal , pois, se não houver novas travas, as despesas continuarão subindo  de elevador , e as receitas, de escada. ( F S P , 30.05.2016,p. A-4) .

Mato Grosso

Mato Grosso pretende ampliar  a sua rede Ganha-Tempo, de atendimento ao cidadão, por meio de uma PPP. O contrato de R$ 530 milhões, tem duração de 15 anos e previsão de investimento de R$ 60 milhões por parte da empresa vencedora, inspirado no Poupa Tempo paulista. ( F S P , 22.05.2016, Mercado , p. 2).

São Paulo – Dersa e OAS

Uma revelação preocupante. A direção da Dersa, empresa controlada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB-SO), e responsável pelo Rodoanel Norte, firmou aditivo com a construtora OAS, com base somente em um relatório feito pela empresa interessada.

O aditivo aumentou  em 290% o custo da terraplanagem em um dos lotes da obra.

O relatório da OAS precisava ter a assinatura de um responsável técnico, como geólogo ou geotécnico , mas não tem.  Nele, a empresa alegou que o projeto original da Dersa, não previu enorme quantidade de matacões ( grandes rochas) existentes no local , o que dificulta a terraplanagem e aumenta  o custo do serviço.

A direção da Dersa acatou o argumento da OAS, sem consultar todas as áreas técnicas do órgão, como os setores de Projeto, que teriam falhado ao não prever as matacões – e ao de Planejamento.

Os aditivos que reajustaram a terraplanagem , firmados em setembro de 2015,  são alvo de inquérito da Polícia Federal  em São Paulo, desde março.

O lote 2 , do Rodoanel Norte, que é da OAS, foi o que sofreu maior aumento nos custos, mas todos os seis lotes tiveram aditivos semelhantes e também estão sob a apuração da PF. OAS, lotes 2 e 3; Consórcio Mendes Júnior –Isolux ( Lote 1); Acciona Infraestrutura ( lotes 4 e 6 ) e Construcap-Copasa ( Lote 5) . ( F S P , 30.05.2016,p. A-4) .

Deputados de oposição ao governador Geraldo Alckmin  querem que a Assembleia apure o Rodoanel e cogitam convocação de autoridades para depor , representações  no Ministério Público e até uma CPI. ( F S P , 31.05.2016, p. A-6) .

 

ÍNDIOS

Comunidades indígenas e entidades indigenistas traçam estratégias para evitar que Michel Temer volte atrás em demarcação de terras.

Cerca de 15 locais foram homologados nos dois meses anteriores ao afastamento de Dilma Rousseff o que mostra quer tudo foi feito de afogadilho para criar problemas para Temer, porque se fosse bem planejadas e analisadas, as homologações teriam ocorrido paulatinamente ao longo de mais de um ano.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes , disse que vai examinar todas as decisões tomadas em 2016, sem descarta que envolvem terras indígenas. O exame é necessário para identificar o que realmente estava em condições de ser homologada, daquilo que foi homologado apenas porque o governo estava chegando ao fim.

Para se ter uma ideia de como houve descuido e açodamento, de 2011 a 2015, foram 13 portarias declaratórias do Ministério da Justiça.  Agora, surpreendentemente, em abril e maio de 2016, foram demarcadas 12 terras indígenas , a maioria se deu após a votação do impeachment na Câmara.

Portanto salta aos olhos que tudo foi feito às pressas, de qualquer jeito e as que apresentarem falhas tem que ser revogadas. ( F S P , 30.05.2016,p. A-7) .

INFLAÇAO

A prévia da inflação oficial de maio, mostrou que mesmo com a piora da economia  e a redução do consumo , os preços não cedem.

O IPCA-15 do IBGE, atingiu 0,86% em maio , contra 0,51% em abril. É a taxa mais alta verificada para o mês , desde 1996. Em 12 meses a taxa foi de 9,62%, mais do que os 9,34% atingidos até abril e muito acima do teto da meta que é de 6,5%.

A previa da inflação mostrou que alimentos e remédios continuam a pressionar o indicador.  Condições climáticas desfavoráveis fizeram os alimentos subirem 1,05% em maio. É uma desaceleração sobre os 1,35% de abril, mas ainda pressionando o índice para cima.

Os remédios, impactados por reajustes recentes de preços , subiram 6,5% em maio, para 2,64% em abril. ( F S P , 21.05.2016,  p. A-26) .

JUDICIÁRIO

Processos Ocultos

Em uma resolução editada no dia 25 de maio, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski extingui a classificação “processo oculto”, casos que não apareciam sequer no sistema do tribunal e só podiam ser consultados pelo ministro-relator e pela Procuradoria-Geral da República, impossibilitando até confirmar sua existência.

Com a decisão, esses processos passa a ser classificados como segredo de Justiça . Assim, será permitido ao público saber  que há essas apurações em andamento  no STF, podendo ser consultados os nomes dos envolvidos , ou suas iniciais, e qual é o tipo de crime em investigação . Mas, o conteúdo dos inquéritos vai permanecer em sigilo.

O modelo oculto foi adotado principalmente envolvendo a Lava Jato e passou a encobrir também o andamento das delações premiadas. A justificativa da ocultação era proteger as investigações.

Nas investigações criminais, será adotada uma proteção especial  às medidas cautelares  que devem ser mantidas em sigilo até a sua execução, para não prejudicar a coleta de provas. Requerimentos de prisão, busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico , fiscal e telemático, interceptação  telefônica , dentre outras medidas necessárias no inquérito, serão processados e apreciados, em autos separados , e sob sigilo.

A medida, segundo Lewandowski atende aos princípios constitucionais da publicidade , do direito à informação , da transparência e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. ( F S P , 28.05.2016, p. A-8) .

TSE

Gilmar Mendes criou um conselho no TSE com especialistas para ajudar a detectar irregularidades eleitorais. É composto do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel e dos cientistas políticos Bolívar Lamounier e Luiz Felope D’Ávila, dentre outros. ( Revista Veja, 01.06.2016, p. 39) .

MINERAÇÃO

Segundo relatório da Polícia Federal, a Vale mudou relatório sobre o volume de lama que ela própria jogava na barragem do Fundão, para confundir as investigações.

A Vale modificou em documentos oficiais informações sobre o teor de concentração do minério que produzia em Mariana e com isso o volume de lama lançado em Fundão, ficou menor do que o informado inicialmente pela empresa.

A Vale nega. Disse que “corrigiu o que cabia ” e que retificou apenas 1% dos campos dos relatórios enviados ao governo. ( F S P , 31.05.2016, p. B-3) .

 

MST

Por considerar que a ocupação de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) causou graves prejuízos materiais aos proprietários de uma fazenda no Paraná, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido de indenização por perdas e danos.

De acordo com o processo, a fazenda, localizada no município de Manoel Ribas (PR), foi ocupada em 2003 por aproximadamente 600 famílias do MST. Dentro da propriedade, além de ocuparem os imóveis da fazenda, foram instalados acampamentos.

Os proprietários ajuizaram ação de reintegração de posse com pedido de indenização pelos prejuízos sofridos. A reintegração de posse foi garantida por liminar, mas essa decisão só foi cumprida um ano e meio depois de prolatada a sentença, por meio de força policial, devido a resistência dos membros do movimento.

O pedido de indenização por perdas e danos, entretanto, foi negado. O Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu que os réus deveriam ser responsabilizados pelos danos causados, mas esses prejuízos deveriam ter sido pormenorizados na ação, uma vez que não se pode presumir.

 

No STJ, o relator, ministro Raul Araújo, entendeu pela reforma da decisão do TJ-PR. Ele destacou que os proprietários, além de elencarem na ação todo o patrimônio constante da fazenda, das benfeitorias e maquinários ao número de cabeças de gado, também relataram em juízo depredações, morte de parte do gado e comprometimento da terra para plantio.

“É evidente que a violenta ação desencadeada pelos réus-invasores causou gravíssimos prejuízos materiais aos proprietários, tanto em razão de atos destrutivos de bens, como em função da longa privação do empreendimento tomado à força. Resta, portanto, apenas apurar-se o montante do prejuízo, mas a existência deste, nas circunstâncias, é inegável”, disse Raul Araújo.

A 4ª Turma do STJ,  no REsp 896.961 por unanimidade, determinou que a apuração do valor devido aos proprietários da fazenda seja feita por liquidação de sentença, nos próprios autos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.  Consultor Jurídico . Internet, 21 de maio de 2016 .

 

O STJ pode firmar jurisprudência com relação a esta questão pois o que tem prevalecido até agora era a total impunidade dos militantes do MST em relação aos prejuízos que causam ao patrimônio público e a consideração do próprio MST como se fosse um movimento que não existe formalmente  e portanto nunca foi responsabilizado por nada, apesar dos imensos prejuízos que provoca.

 

Será que o governo Michel Temer vai por o MST em seu devido lugar e tirá-lo do pedestal onde ele foi colocado por Dilma e pelo PT?

Michel Temer nomeou ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o general Sérgio Etchegoyen , 64 , que agora passa a comandar a Abin, que será usada para monitorar movimentos de esquerda.

Em junho de 2015, em palestra em Porto Alegre (RS)< ele relatou como generais viam o tema: “ Não regulamos ainda o crime de terrorismo, para não atingir os movimentos sociais. É preciso cuidar da preservação da coesão social e olhar aqueles que saem da legitimidade”.

Em 2014, como chefe do Departamento de Pessoal do Exército, Etchegoyen classificou  como “leviano”, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Foi o único militar da ativa a se manifestar sobre o relatório. Ele é conhecido pelos seus colegas de farda por suas posições claras.

“O bolivarismo só dá certo na Venezuela , pelo baixo nível de suas Forças Armadas.  No Brasil, criamos um modelo de convívio entre Forças Armadas, o governo e a sociedade”.

Com o general, movimentos de esquerda como o MST serão acompanhados de perto para evitar surpresas como ocorreu em junho de 2013. ( F S P , 30.05.2016,p. A-7) .

MULTINACIONAIS BRASILEIRAS

BRF

A Argentina deverá abocanhar 50% dos investimentos que  a brasileira BRF , dona das marcas Sadia e Perdigão  vai fazer em 2016 em todo o mundo.

A empresa vai injetar US$ 292 milhões na Argentina em 2016. Parte já começou a ser investido na compra da Campo Austral , produtora de carne suína, por US$ 85 milhões, e da Alimentos Calchaqui, de frios, por US$ 105 milhões. O restante será aplicado na ampliação das nove unidades já existentes. O número de funcionários deverá passar de 2.879 para 4.500. ( F S P , 31.05.2016, Mercado,  p. 3) .

 

OLIMPÍADAS

Que suprema vergonha para o Brasil.

Uma carta endossada por 150 especialistas de todo o mundo e endereçada à Organização Mundial de Saúde , no dia 27 de maio, “Em nome da saúde pública”, pedem que os jogos do Rio  sejam transferidos ou adiados devido ao surto do vírus da zika.

O documento reúne assinaturas de médicos e cientistas , a maioria com ligação com bioética , de universidades de prestígio , como Yale e Harvard , nos EUA e Oxford , no Reino Unido.

Na carta, pedem que a OMS reveja com urgência recomendações sobre o zika, que pode causar microcefalia e cuja transmissão pode ser feita por relação sexual.

O texto também cita o “fracasso” no programa de erradicação do mosquito no Brasil e o sistema de saúde “fragilizado”, como razões para o adiamento ou transferência da Olimpíada , marcada para ocorrer de 5 a 21 de agosto.

“Um risco desnecessário é posto quando 500 mil turistas estrangeiros de todos os países acompanham os jogos , potencialmente adquirem o vírus e voltam para casa, podendo torna-lo endêmico”.

Uma única brasileira é signatária da carta, Débora Diniz, 46, especialista em bioética e professora da Universidade de Brasília e crê que as próprias recomendações da OMS – de que as pessoas usem roupas compridas e permaneçam em hotéis com ar condicionado , atentam contra o espírito dos jogos:

“Qual é o sentido de uma Olimpíada se recomendam ás pessoas ficarem no hotel? “.( F S P , 28.05.2016, p. B-5) .

Editorial da Folha de São Paulo contesta a proposta destacando que  os jogos se realizarão no inverno, quando caiu muito o número de mosquitos e de  novas infecções  pelo vírus. Que os deslocamentos  dos 500.000 visitantes  vão constituir parcela ínfima das viagens entre regiões afetadas pelo zika, menos de 0,25%  e o Brasil é apenas uma das 60 nações com transmissão de zika. Por tudo isso a proposta de adiamento afigura-se como recurso extremo e desproporcional. ( F S P , 31.05.2016, p. A-2) .

 

PETROBRÁS

Os sindicatos teme que Pedro Parente dê continuidade ao saneamento da Petrobrás, iniciado por Aldemir Bendine, mas imprimindo ao processo uma visão mais “ pró-mercado”.

Como a capitalização da empresa pelo governo já foi descartada, a alternativa é continuar o processo de venda de ativos e corte de custos.

Mas, o governo petista tinha uma relação promíscua com os sindicatos e é mexer neste ponto o que preocupa os sindicalistas, que classificam como “inadmissível “ a nomeação. Muitos privilégios trabalhistas injustificados terão que ser revistos.

Para a FUP , o “perfil ultraliberal de Pedro Parente o descredencia por completo para assumir o comando de uma empresa que tem sido a âncora do desenvolvimento do país” .

Essa nota é risível.  A FUP ignora completamente o escândalo do petrolão e se é uma coisa que a Petrobrás deixou de ser no governo petista é âncora do desenvolvimento, afundando-se no fisiologismo, na corrupção e nas propinas. ( F S P , 21.05.2016,  p. A-26) .

Mas, os sindicatos encaminharam carta aos conselheiros da Petrobrás dizendo que Parente forçou a Petrobrás a assinar contratos prejudiciais à estatal durante o apagão de 2001. Na ocasião, Parente que era ministro-chefe da Casa Civil, foi destacado para comandar o grupo de crise formado para resolver as deficiências do setor energético.

Dizem também que Parente responde a ações referentes à falência dos bancos Econômico e Bamerindus. “ Fazemos um apelo a todos os integrantes do conselho de administração da Petrobrás para que não referendem a nomeação”. ( F S P , 24.05.2016, p. A-20) .

Essa postura é perfeitamente compreensível. Esses sindicatos não querem ninguém que não seja simpático às teses petistas na Petrobras. Não querem ninguém que possa prejudicar seus interesses corporativistas. O PT mergulhou a Petrobrás no maior escândalo de corrupção da história do Brasil e quase quebrou a empresa. E a questão que fica clara é, o sindicato dos petroleiros durante este tempo não viu nada? Não percebeu nada diante de um gigantesco esquema de corrupção que permeava toda a diretoria da empresa e envolvia escalões intermediários de concorrências, licitações ,etc. ? Ou melhor , não quis ver?

De acordo com revisão do estatuto da Petrobrás aprovada em abril, deve ser feita a análise de currículo,  antecedentes e negócios de postulantes a cargos de gerência e direção

Por isso, a nomeação de Pedro Parente para a presidência da Petrobrás depende da realização de um “teste de integridade” sobre seu currículo e ele será o primeiro nomeado a presidente a passar pelo teste. Mas, como ele é bastante competente e tem longa experiência , isso será fácil.  O teste deve ser concluído até o final de maio e Parente deve tomar posse no início de junho.

O conselho de administração da Petrobrás aprovou, em reunião realizada  no dia 30 de maio, a nomeação de Pedro Parente para a presidência da companhia , depois de sua aprovação no teste de integridade.

Parente substituirá Aldemir Bendini , de confiança de Dilma Rousseff, que renunciou ao cargo que ocupava desde fevereiro de 2015. ( F S P , 31.05.2016, Mercado, p. 4) .

Unidade de Tratamento de Gás

Instalações da unidade de tratamento de gás natural, Monteiro Lobato  da Petrobrás ( UTGCA)  , em Caraguatatuba, menos de dois anos após a inauguração, foram paralisadas, por tempo indeterminado.   por suspeitas de falhas na construção que foi feita pela construtora Schain, investigada na Operação Lava Jato.

Segundo denúncias do sindicato local, soldas defeituosas colocam em risco as operações. Estão vazando, não suportando a pressão do gás. ( F S P , 28.05.2016, p. A-15) .

Pagamento de Taxas Não Efetuado

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, a Petrobrás não depositou pelo menos R$ 400 milhões , no último dia 10 de maio, referentes à taxa de fiscalização e ao ICMS sobre o petróleo de março e abril, conforme previsto em decreto que regulamentou as cobranças.

As taxas foram criadas no último dia útil de 2015, como parte do desesperado esforço do governo fluminense para enfrentar a crise financeira, com a tentativa de gerar receitas imaginárias.

As taxas são absolutamente inconstitucionais.  Foram questionadas na Justiça por outras petroleiras , como BG, Chevron, Repsol, Petrogal e Statoil , que obtiveram liminares para não fazer o pagamento.

Além disso, há duas ações de inconstitucionalidade contra as cobranças no STF.

Mas, de modo estranho, a Petrobrás ainda não recorreu à Justiça, quando já deveria tê-lo feito. ( F S P , 29.05.2016, p. A-18) .

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

Operação Lava Jato e o resgate do Brasil

Sergio Moro destaca que o “esquema criminoso que contaminou a Petrobrás, vali além da corrupção de agentes da empresa . Em pelo menos dois casos houve a condenação de ex-parlamentares federais que haviam sido beneficiados pelas propinas acertadas com funcionários da Petrobrás e, em um terceiro caso, foi provado que o dinheiro da propina havia sido direcionado ao financiamento ilícito de partido político”.

Mudanças já estão ocorrendo. A Petrobrás  que negou tudo em 2014, passou paulatinamente a admitir os crimes e reconheceu em  seu balanço de 2015, perdas de R$ 6 bilhões com corrupção.

Algumas empreiteiras envolvidas nos crimes passaram também a reconhecer sua responsabilidade.  Estão assinando “acordos de leniência com o Ministério Público Federal , comprometendo-se a revelar os ilícitos , abandonar práticas criminosas , implementar sistemas eficientes de compliance e indenizar os cofres públicos em mais de 1 bilhão de reais”.

A situação era muito grave.  As práticas corruptas se naturalizaram no âmbito dos contratos públicos.  Cobrar propina passou a ser um percentual fixo de 1 a 2% como regra para a assinatura de contratos, como se fosse uma regra de mercado.

Moro verificou que , como no caso de José Dirceu, houve uma continuidade na ação delituosa, pois ele mesmo estando sendo julgado pelo STF no caso do mensalão , continuou a praticar delitos semelhantes no caso do petrolão.  E isso não se limita a apenas uma figura, mostrando que havia “um quadro de corrupção sistêmica, que tem um custo gigantesco não só para os cofres públicos, mas para a economia e a sociedade em geral”.

Moro destaca que a necessidade de gerar recursos para o pagamento da propina em esquemas de corrupção pode afetar decisões de investimento, gerando prejuízos ainda maiores.

O caso da refinaria Abreu e Lima, que teve seu custo explodido de US$ 2 para US$ 18 bilhões, só pode ser explicado neste contexto.

“Esquemas de corrupção sistêmica afastam investidores externos e internos…Se a lei não vale para todos, há uma progressiva erosão da confiança na democracia, com efeitos colaterais preocupantes”.

Para minimizar esse problema , é indispensável a ação da polícia, do Ministério Público e do Judiciário.

“ A Justiça funciona quando o inocente vai para casa e o culpado para a prisão, O resultado não deve depender das condições econômicas ou políticas do acusado…A Justiça não pode ser um faz de conta com processos que não terminem e culpados que não são presos”.

Para isso, todas as instituições públicas, o Executivo e o Legislativo devem adotar políticas públicas de prevenção e combate à corrupção .  Agentes corrompidos devem ser expulsos definitivamente da vida pública.

Liberdade de imprensa e acesso à informação são essenciais.

Mas, a iniciativa privada tem papel relevante porque a corrupção envolve quem paga e quem recebe.  Empresas podem ser vítimas de extorsão, mas também muitas pagam propina buscando um benefício indevido, por exemplo, a limitação de concorrência real em uma licitação.  Portanto, as empresas tem a obrigação de adotar severas práticas internas para prevenir corrupção pública e privada e denunciar solicitações ou exigências de pagamento de propina.

Com a ação conjunta do Poder Público, da sociedade e das empresas privadas , para Moro, “é possível que a corrupção sistêmica se torne uma triste lembrança de um passado sombrio e não mais represente o futuro do país”. ( Revista Exame, 25.05.2016, p. 36-39) .

Neste sentido, o procurador Carlos Fernando Lima afirma que o Brasil começa a se movimentar para o modelo americano, em que as companhias , para minimizar danos, procuram as autoridades para propor acordos e contratam auditorias e escritórios de advocacia para uma devassa interna, antecipando o trabalho de investigação e já pagando multas caso  encontrem alguma fraude ou corrupção.

A Lava Jato está mostrando que as empresas que colaboram com a Justiça, se saem melhor ao final do processo e quanto antes a empresa fizer o acordo, melhor o benefício. ( Revista Exame, 25.05.2016, p. 106) .

Delação Premiada

Conversa gravada entre Renan Calheiros e o ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado , mostra que Renan apoia uma mudança na lei de delação premiada de forma a impedir que um preso se torne um delator , procedimento central usado pela Lava Jato.

Sérgio Machado – Fazer um pacto de Caxias, vamos passar uma borracha no Brasil e vamos daqui para a frente.

Renan Calheiros – Antes de passar a borracha , precisa fazer três coisas , que alguns do Supremo [ inaudível] fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação e estabelece isso.

SM – Acaba com esse negócio de [prisão] da segunda instância que está apavorando todo mundo.

RN – A lei diz que não pode prender depois da segunda instância, e ele aí dá uma decisão , interpreta isso e acaba isso.

SM – Acaba isso.

RC – E, em segundo lugar negocia a transição com eles [ ministros do STF] .

SM – Com eles , eles tem de estar juntos . E eles não negociam com ela [ Dilma].

RC – Não negociam porque todos estão putos com ela. ( F S P , 25.05.2016, p. A-5) .

STF

O ministro do STF, Gilmar Mendes, assume no dia 31 de maio a presidência da segunda turma do STF, que é a responsável pelo julgamento da maioria dos inquéritos que investigam a participação de políticos no esquema de corrupção da Petrobrás.

Mendes vai substituir Dias Toffoli, cujo mandato de um ano terminou dia 24 de maio. Pela regra interna do Supremo, a presidência é ocupada por um rodízio entre os ministros tendo que ser repassada ao integrante mais antigo do colegiado.

A vaga, caberia ao ministro Celso de Mello, que recusou. Teori Zavascki e Cármen Lúcia completam a turma de cinco ministros. Mendes  é também presidente do TSE. ( F S P , 25.05.2016, p. A-5) .

Bancos

O sistema financeiro ainda vai entrar no radar da Operação Lava Jato.  Todas as tenebrosas transações passaram por bancos  e corretoras. Como ninguém viu nada?

Os procuradores estão elaborando um relatório sobre todas as irregularidades praticadas por doleiros, executivos e funcionários envolvidos na Lava Jato executada no sistema bancário e que, para isso, contaram com a camaradagem ou vista grossa de funcionários.

Operações de milhões de dólares  em contratos de câmbio de exportação que nunca envolveram mercadorias foram listados, pois eram lavagem de dinheiro pura e simples.

Em outros casos, agências bancárias não checavam a documentação dos correntistas, permitindo que diversas pessoas usassem as contas e dificultando constatar quem estava por trás das operações.

Todos os grandes bancos do país serão citados pela Lava Jato e instados a pagar multas. ( Revista Exame, 25.05.2016, p. 17) .

 

José Dirceu – Operação Vício 30ª Fase

“Uma pena de 23 anos para um homem de 70 anos tem caráter de prisão perpétua. Infelizmente a defesa não conseguiu despolitizar o processo”. Roberto Podval, advogado de José Dirceu. ( F S P , 22.05.2016, p. B-10).

As investigações mostram claramente que José Dirceu era insaciável.  Ele voltou a ser citado em nova fase da Lava Jato, suspeito de ter recebido um total de R$ 2,8 milhões de propina, a maior parte por fornecedoras de tubulações para a Petrobrás.

A 30ª fase da Operação Lava Jato, denominada Vício , foi deflagrada no dia 24 de maio com 28 mandados de busca e apreensão, dez conduções coercitivas e a prisão preventiva de Eduardo Aparecido de Almeida e de Flávio Henrique de Oliveira Macedo.

Eles são sócios da Credencial Construtora Empreendimento e Representação, uma empresa de fachada de Sumaré (SP), que era usada para intermediar parte do pagamento ilegal. Essa construtora apareceu na Lava Jato já em 2008, com depósito dela à JD Consultoria , empresa de Dirceu e seu irmão Luiz  Eduardo.

A Confab Industrial e a Apolo Tubulars , duas fornecedoras de tubos para a Petrobrás , juntas  obtiveram contratos de R$ 5 bilhões com a empresa.

E a força-tarefa apurou que entre 2009 e 2013, um total aproximado de propina de R$ 40 milhões foram pagos à Diretoria de Serviços da Petrobrás, que era comandada por Renato Duque , indicado ao cargo por José Dirceu.

Os pagamentos ilegais ocorreram pela Apolo e Confab, “ como forma de retribuição “ à quadrilha em razão da aquisição de contratos bilionários da Petrobrás garantida por ela.

A Apolo pagou R$ 6,7 milhões em propina no esquema. Desse total, Dirceu recebeu 25% ( R$ 1,675 milhão) , a maior parte entregue em dinheiro pelo delator Julio Camargo , para quem foi depositado o valor da Apolo.

A Credencial depositou R$ 688 mil à JD Consultoria , por serviços nunca prestados. Camargo também serviu de intermediador para repassar o dinheiro da Apolo para os envolvidos no esquema e para a Credencial.

Outros R$1,2 milhão recebidos pela JD Consultoria ainda estão tendo sua origem investigada porque também há suspeita de terem por origem propinas. Nesse caso ,o caminho do dinheiro envolveu três meios até chegar a Dirceu.  O recurso foi repassado à JD Consultoria por meio de um escritório de advocacia a pedido da Interoil Representação Ltda, empresa utilizada na transação pela V&M  do Brasil S/A – em 2011 e 2012 , empresa que obteve R$ 2,3 bilhões da Petrobrás.

A Confab, por sua vez, fez o repasse da propina de US$ 9,4 bilhões para Duque , por meio de contas no exterior , totalizando aproximadamente R$ 40 milhões em propinas investigados nesta fase. . ( F S P 25.05.2016, p. A-8) .     

Odebrecht

A Odebrecht , envolvida até o pescoço nas investigações da Operação Lava Jato, mostrou que não tem pressa.  A maior empreiteira do Brasil conseguiu ser a última em tudo: não fez delação , não assinou leniência, não mudou processos internos , não resolveu sua dívida, ainda.

Marcelo Odebrecht é o único executivo de alto escalão das grandes empreiteiras investigadas no Brasil  que continua preso. Esse foi o maior problema.  Marcelo era o presidente do grupo e o dono e como a empresa tem como regra  alojar apenas um executivo da família no comando , os irmãos e os primos de Marcelo não são executivos do grupo e não havia portanto quem assumisse a presidência.

A empresa levou seis meses para trocar de presidente, porque ninguém acreditava que Marcelo continuaria preso. Confiaram que Lula e Dilma Rousseff iriam manobrar para tira-lo da cadeia, mas as tentativas falharam.

Desde o início da operação, quase 50 pessoas assinaram acordos de delação premiada. Concorrentes da Odebrecht já acertaram o pagamento de R$ 3 bilhões aos cofres públicos , criaram departamentos de controle de riscos , renegociaram dívidas e venderam empresas bilionárias para aliviar sua situação financeira, mas a Odebrecht não fez nada disso.

Parece paralisada com seu presidente condenado a 19 anos de prisão  e seguindo preso.

A empresa entrou na espiral da Lava Jato com uma dívida de quase R$ 100 bilhões. Sua reação pública inicial foi anunciar, em comunicados , o repúdio à condução da operação.

Foram sete anúncios pelo menos em jornais chamando apreensões de “desnecessárias e ilegais” , definindo as provas como “equívocos de interpretações dos fatos”, e a empresa declarou-se “ profundamente perplexa e indignada” com “documentos vazados a conta-gotas, sem nenhum pudor” e  pediu “ bom senso das autoridades responsáveis pela investigação”, diante da “flagrante ilegalidade e abusividade  na realização de investigações “ e “ afronta aos princípios mais básicos do estado de  direito”.

Mas, falar grosso não serviu para muita coisa.  O presidente continua na cadeia  e os problemas financeiros da empresa se agravaram.

O grupo não conseguiu renegociar suas dívidas das empresas mais encrencadas e pode ser obrigado a tirar R$ 5 bilhões de seu caixa para tentar resolver o problema da Odebrecht Agroindustrial , sua endividada unidade de açúcar e álcool.

A empresa está com problemas para fechar seu balanço como tiveram a Petrobrás e está tendo a Eletrobrás. A PwC auditoria quer  que a companhia inclua  uma provisão ou informações sobre a possibilidade de ter de arcar com os custos de uma indenização bilionária  referente à Lava Jato, que pode chegar de R$1,5  3 bilhões.

A Odebrecht possui obrigações contratuais com  credores  que , nas contas da agência de classificação de risco Fitch, podem  antecipar a cobrança de US$ 2,7 bilhões  caso o balanço não seja publicado até junho.

A empresa tem dívidas de longo prazo e R$ 25 bilhões em caixa o que dá certa folga. A empresa diz que está vendendo 12 bilhões de reais em ativos para aliviar a situação financeira, mas de concreto levantou apenas R$ 500 milhões com a venda de participações na Conectcar, uma empresa de pedágios e em quatro concessões de saneamento.

A Camargo Correa conseguiu quase R$ 3 bilhões com a venda da empresa de calçados Alpargatas e conseguiu um financiamento para estender em cinco anos o prazo de R$ 2 bilhões em dívidas que venceriam logo.

O BTG Pactual, quatro meses após a prisão de seu então presidente, André Esteves, que já está solto, levantou mais de R$ 8 bilhões com a venda de participações em empresas e de carteiras de crédito, aumentando para mais de R$ 30 bilhões seu  caixa  Recomprou dívidas de curto prazo e não precisa de novas captações até 2018.

A Queiroz Galvão que teve dois executivos investigados, contratou um diretor de controle de riscos e normas para revisar os processos de aprovação de obras e a contratação de empresas terceirizadas. Em janeiro formou um conselho de ética , e  em fevereiro, inclui conselheiros independentes no seu comando.

A Camargo Corrêa foi buscar na Embraer um novo presidente para sua construtora e um diretor de governança e abriu um canal interno para denúncias de funcionários.

O BTG contratou um escritório internacional especializado em fraude e em combate à corrupção para fazer auditoria independente nas contas e nos processos do banco.

Até agora, nada disso se viu na Odebrecht.

A empresa está discutindo internamente medidas para apresentar  um acordo de leniência , além de criar uma diretoria  de compliance na construtora.

Em fevereiro de 2016, tiveram início negociações para delação premiada de executivos ,ainda sem definição.

Mas, como a empresa ficou para o fim, agora as coisas ficaram mais difíceis. Muitas informações já foram reveladas e os procuradores querem dados adicionais mais relevantes e por isso não estão com nenhuma pressa. ( Revista Exame, 25.05.2016, p. 102-106) .

Segundo Mônica Bergamo,  a Odebrecht e o Ministério Público Federal assinaram no dia 25 de maio o documento que formaliza a negociação de delação premiada e de leniência da empreiteira no âmbito da Operação Lava Jato.

Integrantes do Ministério Público pretendem , com a formalização, convocar até mesmo Emílio Odebrecht , ex-presidente da empresa e pai de Marcelo Odebrecht.

A empreiteira se comprometeu oficialmente a detalhar o financiamento de todas as campanhas majoritárias de anos recentes com as quais colaborou , inclusive a de Dilma em 2014. Mas nenhum dos grandes partidos  ( PT, PSDB e PMDB), deve ser poupado.

Os procuradores negociaram para ter acesso a toda a contabilidade de caixa dois da empresa, o que pode envolver centenas de políticos e até mesmo autoridades de outros poderes. ( F S P , 31.05.2016, p. C-2) .

João Claudio Genu – 29ª fase “Repescagem”

A Polícia Federal realizou no dia 23 de maio a 29ª fase da Operação Lava Jato , cumprindo mandados em Brasília, Pernambuco e Rio de Janeiro na operação “repescagem”.

O ex-funcionário do PP , João Claudio Genu foi preso preventivamente em Brasília e levado para Curitiba.

Genu foi assessor do deputado José Janene, que morreu em 2010. Foi condenado pelo STF em novembro de 2012, no escândalo do mensalão do PT, por ter sacado R$ 1,1 milhão de empresas do publicitário Marcos Valério.  Em 2014, após recurso, foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro e teve a pena reduzida.

Mas na Lava Jato, recebeu só de propina R$ 2 milhões de acordo com as investigações. Para eles, Genu continuou desviando recursos públicos mesmo depois de ser sentenciado em outra ação penal o que agrava sua situação.

Genu permite  traçar, “ com nitidez muito mais aprofundada” um paralelo entre o mensalão e a Lava Jato. Por isso o nome “repescagem”  que sugere elo entre os dois casos.

 O montante recebido por Genu pode ser ainda maior, mas os R$ 2 milhões já estão comprovados pois foram repassados diretamente a ele pelo doleiro Alberto Youssef e são fruto de propina.  Pelo esquema, Youssef arrecadava  propina das empreiteiras , ficava com 5%, repassava 30% para Paulo Roberto Costa, 60% para o PP e 5% para Genu.

Também foi preso temporariamente seu sócio Lucas Amorim Alves  cujas empresas receberam um total de R$ 7 milhões, ainda a serem apurados se são decorrentes de corrupção. Ele é sócio de Genu em diversas empresas que tiveram depósitos milionários. 

Humberto do Amaral Carrilho, suspeito de ter auxiliado Genu na remessa ilegal de propina para  contas fora do país não foi preso porque está no exterior e é considerado foragido. ( F S P , 24.05.2016, p. A-9) .

Fernando Collor de Mello

O doleiro Leonardo Meirelles , ex-sócio do doleiro Alberto Youssef  disse em delação premiada que pagou US$ 20 mil em espécie, proveniente de propina do esquema da Petrobrás, em julho de 2013 a Caroline Collor de Mello , mulher do senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL), para ela viajar para a Europa.

O pagamento passa a compor a acusação contra Caroline e Fernando no STF, acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. A Procuradoria diz na acusação que Caroline “auxiliava diretamente o marido quanto à lavagem de dinheiro “ e cita que entre 2010 e 2014 ela recebeu em suas contas a bagatela de R$ 453 mil em depósitos em dinheiro.

Diz ainda que a empresa de comunicação de Collor repassou para Caroline, em 45 operações , R$ 622,5 mil , além de R4 144,6 mil em empréstimos fictícios para justificar a volúpia consumista da madame , com compras de bens de luxo, em especial veículos e imóveis.

Segundo a Procuradoria, Meirelles também custeou despesas internacionais de Collor no montante de 81.230 euros. As fontes dos repasses eram contratos de trocas de bandeiras celebrados entre a Petrobrás e  a DVBR Derivados do Brasil , além de contratos com a UTC.

A Procuradoria atualizou a propina recebida por Collor por desvios no esquema , a partir de novas delações , como a de Nestor Cerveró e o montante passou de R$ 26 milhões, para R$ 30,9 milhões, o que mostra como Collor é insaciável por dinheiro. ( F S P , 24.05.2016, p. A-12) .

Meirelles ainda entregou aos procuradores, extratos de cartões de crédito que comprovariam que a mulher do ex-ministro Pedro Paulo Leoni Ramos, apontado como operador de Collor  também teve despesas pagas com recursos desviados pelo esquema na estatal.  Ele afirmou que a pedido de Youssef, carregou dois cartões pré-pagos internacionais  , com US$ 30 mil cada que foram gastos com artigos femininos e em Miami.

Meire Poza

Meire Poza , a contadora que trabalhou para o doleiro Alberto Youssef e testemunhou contra ele na Operação Lava Jato, vai montar a ONG “ Eu faço a diferença”, para dar apoio jurídico e psicológico a testemunhas de crimes que se sentem desamparadas pelos investigadores.

Ela é uma decepcionada. “A Polícia Federal acabou com minha vida. Eu perdi meus amigos , acabou um casamento de 15 anos , a minha filha sofreu e eu tive prejuízo financeiro”.

Poza entrou na Lava Jato por vontade própria.  Em 2013, após Youssef ser preso, ela procurou os delegados para entregar documentos e ajuda-los a entender as operações financeiras do doleiro.

“Eu fui muito mais do que uma colaboradora.  Eles me deixavam muito à vontade  como se eu fizesse parte ( da Lava Jato). Eu ajudei a escanear processos, ajudei numerar, eu fiz arquivo. Diz que teve acesso privilegiado a material da investigação e ter ficado pelo menos 4 meses em Curitiba pagando do seu próprio bolso. “Gastei cerca de R$ 25 mil em passagens e hospedagens”.

Mas, com a exposição, seus clientes a abandonaram e “Eu não tinha dinheiro para pagar ônibus”.  O faturamento de seu escritório caiu de R$ 150 mil por mês, para R$ 1.300.

No dia 31 de março  o escritório dela pegou fogo e as causas do incêndio ainda não foram esclarecidas. ( F S P , 24.05.2016, p. A-12) .

Luiz Inácio Lula da Silva

A defesa de Lula está se mexendo na desesperada tentativa de tirá-lo da alçada do juiz Sergio Moro.  Entrou com recurso ao STF pedindo que o tribunal reconheça que o petista foi ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff.

Lula não foi ministro coisa nenhuma. A posse foi suspensa por decisão provisória que acabou arquivada com a saída de Dilma Rousseff.

´É preciso , ainda, que a Corte reconheça que o embargante [ Lula] teve o status de ministro de Estado no período compreendido entre 16.mar.2016 e 12.maio.2016 e, ainda , reconheça as consequências jurídicas decorrentes dessa situação”.

O que a defesa quer é uma justificativa dessa farsa, para questionar atos do juiz Sergio Moro, como a divulgação de grampos do petista. (  F S P , 25.05.2016, p. A-9) .

Para decepção dos advogados de Lula, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot , em manifestação enviada ao STF, negou que haja irregularidades nas interceptações telefônicas feitas pela força-tarefa da Lava Jato  sobre Lula e pessoas próximas.

Janot disse que apesar de os grampos terem alcançado a presidente Dilma Rousseff antes de seu afastamento, não houve usurpação de competência pelo juiz Sergio Moro , do Paraná, uma vez que não havia indícios mínimos de crime  da petista no momento da gravação.

É preciso enfatizar à exaustão: só poderia se cogitar de violação da competência [ do STF] se , diante da prova produzida. ( mesmo que licitamente , como no caso) a reclamação indicasse a partir destes elementos mínimos da prática de fato que pudesse em princípio , caracterizar crime por parte da Presidente da República. Se não aponta esses elementos  ( como de fato não se diz na reclamação, nem na decisão liminar ) , a reclamação não tem como ser acolhida”.

Janot emitiu parecer em resposta a uma ação de Dilma que pediu a anulação da decisão de Moro que derrubou o sigilo dos grampos  e autorizou a divulgação dos diálogos. A PGR pede que a ação seja rejeitada pelo Supremo. ( F S P, 26.05.2016, p. A-9) . 

Lula e Taiguara Rodrigues dos Santos – Operação Janus

 

A Polícia Federal desencadeou no dia 20 de maio a Operação Janus , cumprindo mandados de busca e apreensão em Santos (SP ) e tomando o depoimento no Rio de Janeiro, de uma pessoa ligada a Lula.

A operação investiga supostos crimes de exploração de prestígio e tráfico de influência em torno do BNDES para obras no exterior.

O principal investigado é Taiguara Rodrigues dos Santos , filho do irmão da primeira mulher de Lula, Maria de Lourdes, que morreu em 1971.

Segundo o MP, a investigação tem por objetivo saber se Lula “ recebeu vantagens econômicas indevidas para influenciar ‘ agentes públicos estrangeiros’ , além de facilitar ou agilizar os trâmites de procedimentos de financiamentos de interesse das empresas do grupo Odebrecht  junto ao BNDES”.

Lula, embora mencionado no inquérito , não foi alvo da operação no dia.

Taiguara foi ouvido no Rio.  Uma de suas empresas, a Exergia Energia recebeu R$ 3,5 milhões da Odebrecht , depois que o BNDES aceitou financiar uma obra executada pela empreiteira em Angola , a construção da hidrelétrica Cambambe, financiamento no valor de US$ 446 milhões.

O dinheiro repassado é suspeito porque , segundo a PF, a Exergia não teria capacidade técnica para participar da obra. Ou seja, a suspeita é que houve repasse do dinheiro sem contrapartida.

O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira , determinou a quebra dos sigilos bancário , fiscal e telemático ( e-mails) de nove pessoas  e empresas sob investigação , incluindo duas firmas pertencentes a Taiguara.

Já se constatou aparência de evolução patrimonial não compatível entre 2011 e 2015. A investigação pode se estender para outros contratos do BNDES para obras em República Dominicana, Cuba e Angola. ( F S P , 21.05.2016, p. A-8) .

Taiguara , em curtíssimo espaço de tempo, se transmutou de vidraceiro falido em empreiteiro milionário. Mesmo sem experiência no ramo, foi  contratado para participar de um projeto de uma usina hidrelétrica em Angola , onde a Odebrecht possui obras financiadas pelo BNDES.

Sua empresa , a Exergia, fechou contratos de R$ 26 milhões com a Odebrecht no país africano  . Os investigadores já sabem que Taiguara embolsou uma fortuna, mas não prestou serviço algum e isso significa propina.

Por isso, o inquérito tem como foco “ os benefícios indiretamente recebidos por Lula , provenientes da construtora Odebrecht , tendo por intermediário Taiguara Rodrigues dos Santos , como contrapartida de lobby realizado pelo ex-presidente”.

Há perfeita sintonia de movimentos de três tipos: a assinatura dos contratos com a Exergia, a liberação do dinheiro do BNDES  para a Odebrecht  e as visitas de Lula ao país angolano..

O procurador Ivan Marx diz : A participação de Lula nesse esquema é muito clara. Falta definir a dimensão”.

Lula está sendo investigado por enquanto apenas por tráfico de influência. Se comprovadas as conexões de suas viagens ao exterior com o sucesso financeiro do sobrinho milionário , Lula poderá ser acusado também de corrupção. ( Revista Veja,  25.05.2016, p. 64) .

Lula articulou corrupção na Petrobrás

Á medida em que avançam as investigações da Operação Lava Jato, ficam mais evidentes a constatação de que o chefe do esquema era Luiz Inácio Lula da Silva.

Pedro Corrêa  foi o primeiro político a se apresentar ao Ministério  Público para contar o que sabe  em troca de redução de pena e durante este tempo, ele prestou centenas de depoimentos.

Embolsou propina por contratos no extinto Inamps , na década de 70 e admitiu  ter recebido dinheiro desviado de quase vinte órgãos  do governo, com sete mandatos de deputado federal. 

Agora, o ex-deputado do PP , Pedro Corrêa, preso em Curitiba pela Operação lava Jato, afirmou , em documentos que integram seu acordo de delação premiada , que Lula articulava pessoalmente o esquema de corrupção da Petrobrás – da indicação dos diretores corruptos da estatal, à divisão do dinheiro desviado entre os políticos e os partidos.

Correa relatou que parlamentares do PP se rebelaram contra o que chamou de avanço do PMDB  nos contratos da diretoria de abastecimento da estatal quando a área era dirigida por Paulo Roberto Costa.

Um grupo foi ao Palácio do Planalto, na época em que Lula era presidente para reclamar.

Corrêa relatou na delação que Lula passou uma descompostura nos deputados , dizendo que eles “ estavam com as burras cheias de dinheiro” e que a diretoria era “ muito grande” e tinha que “atender aos outros aliados”.

Lula então ordenou que os partidos se entendessem . Corrêa então teria se reunido com a cúpula do PMDB.

Ele contou ter procurado o senador Renan Calheiros (AL), “para acertar a partilha”, além de Eduardo Cunha (RJ) e Romero Jucá (RR).

Com memória invejável, Corrêa  chegou a ponto de reconstituir um diálogo entre Lula e o ex-presidente da Petrobrás , José Eduardo Dutra, morto em 2015 .

Havia um impasse sobre a nomeação de Paulo Roberto Costa para operar o esquema de fraudes. Dutra tentava explicar a Lula que a definição cabia ao conselho de administração da estatal e Lula minimizou a questão:

O diálogo testemunhado por Corrêa:

Lula – Ô Dutra, nós não nos comprometemos com o PP, que indicou o doutor  Paulo Roberto, já há algum tempo, para a Diretoria de Abastecimento da Petrobrás? Porque até agora ele não foi nomeado?

Dutra – Porque esta mudança de diretoria é um assunto complicado dentro da Petrobrás. Estão (sic) havendo resistências, além de a competência não ser só minha para nomeá-lo.

Lula – De quem é a competência , então?

Dutra – A competência é do conselho de administração da companhia. Da maioria dos conselheiros.

Lula – E quem nomeou a maioria dos conselheiro, Dutra?

Dutra – Você , Lula!

Lula – Então quero  que você diga aos conselheiros que nomeei que se o doutor Paulo Roberto não estiver nomeado daqui a uma semana , eu vou demitir e trocar esses conselheiros que nomeei.

Dutra – Mas Lula, não é tradição da Petrobrás, assim sem mais nem menos, trocar um  diretor.

Lula – “Dutra, se fôssemos pensar em tradição da Petrobrás, nem você era presidente, nem eu era presidente da República”.

Cerca de quinze dias depois dessa conversa, em maio de 2004, Paulo Roberto Costa foi nomeado diretor de Abastecimento, e o PP , que se recusava a votar projetos de interesse do governo, aliou-se ao PT definitivamente , até o PMDB pleitear parte da propina.

Segundo Corrêa, Lula deu a ordem para que o PMDB e o PP  compartilhassem o PT e por isso ele foi reunir-se com peemedebistas graúdos para tratar da partilha.

Encontrou-se com Renan Calheiros, Eduardo Cunha e Romero Jucá. Acertados os termos com os peemedebistas, os negócios , a partir de 2006, passaram a fluir.

Em outro relato , Corrêa fala sobre uma reunião com ex-diretores da Petrobrás , Nestor Cerveró e Costa , com o lobista Jorge Luz , os senadores Calheiros, Jucá, Jader Barbalho  ( PMDB-PA) e o atual ministro do Turismo , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

No encontro, em 2006, os peemedebistas apresentaram uma conta de US$ 18 milhões em propina para apoiar a continuidade de Costa e Cerveró na estatal . Teriam sido pagos US$ 6 milhões antes da eleição de 2006.

Lula novamente atual como presidente, para nomear Paulo Roberto Costa, indicado do PP.

A delação aguarda homologação do ministro Teori Zavascki. ( F S P , 28.05.2016, p. A-5) .

Lula mudou lei após receber pedido de alvo da Lava Jato.

Augusto Mendonça , ex-executivo da Toyo Setal , que admitiu aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato pagamentos de propina ao PT  em troca de contratos na Petrobrás, enviou um e-mail em 2 de julho de 2008 a um servidor da Casa Civil  pedindo alterações em texto que tratava de um fundo de garantia para o setor de construção naval.

Ele solicitou que o benefício fosse estendido às plataformas de perfuração  ( navios-sonda) e produção da Petrobrás, beneficiando a indústria naval brasileira , em detrimento da estrangeira.

O pedido não foi contemplado na MP 429 de 2008 que já estava no Congresso. Uma emenda chegou a ser apresentada ao texto, mas  acabou derrubada pelo deputado  Edmilson Valentim ( PC do B-RJ), relator da MP.

Augusto Mendonça em delação premiada, revelou que pagou propina ao PT por meio de doações oficiais ao menos entre 2008 e 2011. Portanto, na época em que enviou o e-mail ao Planalto, já pagava propina ao PT de acordo com seus relatos.

Na mensagem , ele diz  à Casa Civil que o adiamento da votação, no Congresso, da medida provisória sobre o fundo de garantia para a construção naval, “ nos dá um novo fôlego para tentarmos incluir a emenda”, sobre a extensão para os navios sonda da Petrobrás.

“Peço encarecidamente que a ministra Dilma seja avisada dessa notícia e que também seja informada que o Ministério da Fazenda se posicionou contra a emenda , mas deseja incluir os navios-sonda na MP”.

A mensagem por  e-mail foi encaminhada no dia 3 de julho à então secretária-executiva da pasta ,Erenice Guerra, que pediu a  Giles Azevedo que cuidasse do assunto. Giles era chefe de gabinete de Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil.

No ano seguinte, Lula editou a MP 462/2009  atendendo as exigências feitas pelo empresário, substituindo partes da lei criada a partir da MP 429.

A MP ficou com a seguinte redação :

“Art. 4º – O FGCN ( Fundo de Garantia para a Construção Naval ) terá por finalidade garantir o risco de crédito das operações de financiamento à construção ou à produção de embarcações e o risco decorrente de performance de estaleiro brasileiro […]

Parágrafo 3º – A garantia de que trata o caput restringe-se às  embarcações construídas ou produzida no mercado naval brasileiro[…].

Por isso é que o procurador-geral da República , Rodrigo Janot disse que a organização criminosa que atuava na Petrobrás, ‘”jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo, sem que Lula dela participasse”. ( F S P , 29.05.2016, p. A-8) .

Pedro Corrêa

Na delação , Corrêa também citou vários deputados , senadores, ministros, ex-ministros e ex-governadores envolvidos em corrupção e confessou que  recebeu dinheiro desviado de mais de 20 órgãos ligados ao governo.

Aécio Neves : o senador tucano teria sido o representante do PSDB na partilha de propina em uma obra de Furnas.

Aldo Rebelo:  o ex-ministro teria conhecimento de que os cargos do governo eram usados para arrecadar propina.

Alexandre Padilha : O ex-ministro da Saúde teria recebido propina do laboratório EMS.

Alfredo Nascimento: E ex-ministro dos Transportes teria recebido propina por obras do Dnit.

Aloizio Mercadante: O ex-ministro petista também teria recebido dinheiro para inviabilizar a CPI da Petrobrás.

Augusto Nardes: O ministro do TCU, quando deputado do PP, teria recebido dinheiro do mensalão.

Dilma Rousseff : A presidente afastada se reuniu com Paulo Roberto Costa em 2010 e  teria pedido apoio financeiro.

Jader Barbalho: O senador teria participado da reunião que negociou repasse de US$ 6 milhões ao PMDB.

Jaques Wagner : O ex-ministro petista teria recebido dinheiro de empresas ligadas ao petrolão na sua campanha em 2006.

José Dirceu : O ex-ministro teria recebido propina do mesmo laboratório EMS.

José Guimarães : O deputado do PT teria recebido propina por contratos do Banco do Nordeste.

Paulo Maluf : o deputado teria recebido R$ 20 milhões para atrapalhar as eleições para a prefeitura de São Paulo, em 2004.

Roseana Sarney: A ex-governadora do Maranhão teria recebido dinheiro sujo para suas campanhas.

Valdir Raupp: O senador do PMDB teria um esquema de arrecadação de propina no Banco do Brasil.

Pedro Corrêa conta também histórias de corrupção que nada tem a ver com o petróleo. O laboratório Pfizer, fabricante do Viagra, pagou ao PP R$ 4 milhões  em propina para travar a liberação de licenças de concorrentes.

O EMS pagava propinas aos ex-ministros petistas José Dirceu e Alexandre Padilha.

Propinas também eram cobradas das empresas que se habilitavam a participar do programa Minha Casa, Minha Vida. ( Revista Veja, 1.6.2016, p. 48-52).

Sergio Machado

O ministro do STF, Teori Zavascki, homologou a delação premiada do ex-presidente da Transpetro , Sergio Machado, que menciona o possível envolvimento da cúpula do PMDB no esquema de corrupção da Petrobrás.

Agora , a Procuradoria-Geral da República pode usar a colaboração, para pedir a abertura de novos inquéritos  e para incluir detalhes em investigações que já estão em andamento no Supremo e pode ainda pedir que eventuais menções a pessoas sem foro privilegiado  sejam analisadas pelo juiz Sergio Moro, no Paraná. ( F S P, 26.05.2016, p. A-6) .

José Sarney quer interferir na Lava Jato

Diálogos de conversas entre José Sarney e Sergio Machado, que foram gravados por Sergio , também foram divulgados e revelam a clara intenção de Sarney de interferir na Operação Lava Jato:

José Sarney : Odebrecht vem com uma metralhadora de ponto 100.[…]

Sergio Machado : Outra coisa que é importante para a gente ,e eu tenho a informação é que para o PSDB a água bateu aqui também. Eles sabem que são a próxima bola da vez.

JS : Eles  sabem que não vão se safar.

SM : E não tinham essa consciência .Eles achavam que iam botar todo mundo de bandeja… […]

SM : Vou dizer pro senhor uma coisa. Esse cara, esse Janot que é mau caráter, ele disse , está tentando seduzir meus advogados , de eu falar. Ou se não falar , vai botar para baixo. Essa é a ameaça, presidente. Então tem que encontrar uma…Esse cara é muito mau caráter. E a crise, o tempo é a nosso favor.

JS : […] Agora , nós temos é que fazer o nosso negócio e ver como é que está o teu advogado, até onde eles falando com ele em delação premiada.

SM: Não estão falando.

JS: Até falando isso para saber até onde ele vai, onde é a mentira e onde é valorização dele.

SM : Não é valor…Essa história é verdadeira , e não é advogado querendo, e não é diretamente. É [ a PGR] dizendo como uma oportunidade, porque ‘ como não encontrou nada’ …É nessa.

JS: Sim, mas nós temos é que conseguir isso. Sem meter advogado no meio.

SM : Não, advogado não pode participar disso, eu nem quero conversa com advogado. Eu não quero advogado nesse momento , não quero advogado nessa conversa.

JS : Sem meter advogado, sem meter advogado, sem meter advogado.

SM : De jeito nenhum. Advogado é perigoso.[…]

SM: Tá. E o Romero também está aguardando , se o senhor achar conveniente.

JS: [ sussurrando] Não acho conveniente.

SM : Não? O senhor que dá o tom.[…]

JS: Nesse caso , ao que eu sei, o único em que ela [Dilma] está envolvida diretamente, é que ela falou com o pessoal da Odebrecht  para dar para campanha do… E responsabilizar aquele [ inaudível]”. ( F S P, 26.05.2016, p. A-4) .

Novos diálogos foram divulgados  referentes a gravações feitas por Machado em 10 e 11 de março:

SM : Porque realmente se me jogarem para baixo , ai …Teori , ninguém consegue conversar.

JS: Você se dá com o Cesar ? [ Cesar Rocha , ministro aposentado do STJ]

SM : Hum

JS: Cesar Rocha

SM : Dou, mas o Cesar não tem acesso ao Teori, não . Tem?

JS: Tem total acesso ao Teori. Muito, muito, muito, muito acesso, muito acesso. Eu preciso falar com o Cesar . A única coisa com o Cesar , com o Teori, é com o Cesar.[…]

JS: O Renan me fez uma lembrança que pode substituir o Cesar. O [advogado Eduardo] Ferrão é muito amigo do Teori.

Renan Calheiros: Tem que ser uma coisa confidencial.

SM : Só entre nós e o Ferrão.

SJ: A Odebrecht […] vão abrir , vão contar tudo. Vão livrar a cara do Lula. E vão pegar a Dilma. Porque foi com ele quem tratou diretamente sobre o pagamento do João Santana foi ela. Então eles vão fazer. Porque isso tudo foi muito ruim para eles. Com isso não tem jeito. Agora precisa se armar. Como vamos fazer com essa situação. A oposição não vai aceitar. Vamos ter que fazer um acordo geral […]

SM : Inclusive com o Supremo. E disse com o Supremo, com os jornais, com todo mundo.

JS: Supremo…Não pode abandonar. ( F S P , 27.05.2016, p. A-4) .

Renan Calheiros

Diálogo com Vanderberg Machado, suposto representante do senador cassado Delcídio do Amaral.

Renan  Calheiros: O que ele [ Delcídio]  tem que fazer…Fazer uma carta, submeter a várias pessoas, fazer uma coisa humilde…Que já pagou um preço pelo que fez, foi preso tantos dias…Família pagou…A mulher pagou…

Vanderberg Machado: Ele [Delcídio ] só vai entregar à comissão, fazer essa carta e vai embora.

RC: Conselho de Ética . Falei agora com o João { João Alberto Souza ( PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética ) . O João, ele fica lá ouvindo os caras…O Conselho de Ética não tem elementos para levar processo adiante.  Também é ruim dizer que não vai levar processo adiante. Então, o Conselho de Ética tem que requerer diligências , requisição de peças e enquanto isso não chega, fica lá parado…

VM : [João Alberto] vai colocar em votação  e vai ter uma derrota antecipada.

Renan afirma que Delcídio deve fazer “ uma coisa humilde” , para evitar a perda do mandato e sugere que o presidente do Conselho de Ética, simule a tramitação normal do caso. ( F S P , 27.05.2016, p. A-4) .

Novas gravações falam sobre Janot, Lula e Dilma:

Sergio Machado: Hoje eu acho que vocês não poderiam ter reconduzido esse bosta , não. Aquele cara ali…

Renan Calheiros: Quem?

SM : Ter reconduzido o Janot . Tinha que ter comprado briga ali.

RC : Eu tentei…Mas eu estava só. […]

RC: […] Porque o Lula saiu [ não foi acusado no processo do mensalão]? Porque o Duda [Mendonça, marqueteiro], fez a delação – na época nem tinha [ a lei] – e Duda fez a delação , e disse que recebeu o dinheiro fora. E ninguém nunca investigou quem pagou , né? Este é que foi o segredo […]

SM : …botou na real. Aí [ inaudível] umas besteiras como a Marisa diz, besteira. Ele tem  30 milhões em caixa. Como é que não comprou um apartamento , uma porra [inaudível] Porra, umas merdas , um apartamento merda.

RC : Apartamento bancário!

SM: De bancário, deixa o cara decorar…

RC: Da Bancoop.

SM : Duzentos metros quadrados, Renan. Quer dizer, foi uma cagada enorme, e aí ele se fodeu. Porque ele não fez no governo. Ele armou depois , naquela Sete [ Brasil] , naquela Sete que armou.  Inclusive tentaram[inaudível] . E ali foi o Gabrielli, junto com uma turma, armaram aquilo, foi outra cagada.

RC : Outra cagada.

SM : E ela [ Dilma] foi louca, ela viu essa porra e achou que dava. Renan, se você está no governo e começa o incêndio, estando ou não no meio, você tem que apagar, tá dando merda.  Você não pode deixar o fogo subir.  Esses são os caras. Não podemos deixar essa porra para baixo de jeito nenhum. Você acha que o [advogado Eduardo] Ferrão tem força sobre ele] Teori]?

RC: O negócio do João. […]

SM : [ Inaudível] . Isso ia dar problema ,esteve com ela e falou isso , e os donos não deram nenhuma importância. Agora, o que  está incomodando muito a Odebrecht, que eu soube, isso eu já soube, é que recebeu  caixa dois no exterior, em todos esses mercados que a Odebrecht apurava e o pessoal está puto com ela”. ( F S P , 28.05.2016, p. A-4) .

Nessa conversa  Renan Calheiros disse que era contra a recondução do Rodrigo Janot para o cargo de procurador-geral da República , que iniciou em setembro de 2015 o segundo mandato  e que já pediu a abertura de nove inquéritos sobre Renan.

Em outro trecho, este sobre o ex-presidente Lula, Renan afirma que ele havia “saído” , ou seja, não processado no mensalão porque os pagamentos ao marqueteiro Duda Mendonça no exterior não foram investigados a fundo quando vieram a público em 2005. Duda reconheceu em 2005 , em depoimento prestado à CPI dos Correios, que havia trabalhado na vitoriosa campanha de Lula em 2002  e que havia recebido, no exterior , R$ 10 milhões em esquema de caixa dois. Na época afirmou que o dinheiro  havia sido transferido pelo publicitário mineiro Marcos  Valério Souza, pivô do escândalo do mensalão.

“O Duda fez a delação , e disse que recebeu o dinheiro fora.  E ninguém nunca investigou quem pagou, né. Esse é que foi o segrego”.

Machado também fala que Lula “não fez”, provável referência a não ter cometido irregularidades, porém “quando chegou ao final do governo botou na real”.

Falam também do apartamento e do sítio como erros e que Lula, Sergio Gabrielli e “uma turma”, armaram a criação da Sete Brasil , empresa constituída em 2010, voltada para a construção de navios-sonda para exploração do litoral brasileiro e que se encontra praticamente falida.

Machado indagou a Renan se o advogado Eduardo Ferrão tinha mesmo influência sobre o ministro Teori Zavascki, do STF . Não há indícios nas gravações até aqui reveladas de que de fato Ferrão tenha tentado influir , e pelo contrário, o senador Romero Jucá , diz que não tem acesso a Teori, que seria uma pessoa “ fechada”.

Machado culpou Dilma Rousseff pela crise política gerada pelas investigações. Sobre a Odebrecht, em outro dialogo, Sarney afirmou: “Vão contar tudo.  Vão livrar a cara do Lula . E vão pegar a Dilma”. ( F S P , 28.05.2016, p. A-4) .  

 

Aécio Neves

O  ministro do STF, Gilmar Mendes, mandou para a Procuradoria-Geral da República o segundo pedido de abertura de inquérito feito ao tribunal para investigar o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Mendes tomou a decisão a partir de explicações apresentadas pela defesa de Aécio e antes de avaliar se autoriza ou não a apuração requerida por Janot.

A Procuradoria quer investigar a suspeita de maquiagem de dados do Banco Rural  para esconder o chamado mensalão mineiro, com foco em gestões do PSDB no Estado , e também tem como alvos o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e o deputado Carlos Sampaio ( PSDB-SP) .

Agora Janot terá que se manifestar se mantém o pedido de abertura de inquérito e as diligências solicitadas. Os advogados de Aécio escreveram que não há elementos que justifiquem uma apuração. A assessoria de Aécio diz que as menções de Delcídio do Amaral sobre o caso do Banco Rural são “improcedentes, caluniosas e sem qualquer tipo de comprovação na realidade”. ( F S P, 26.05.2016, p. A-9) .

Alberto Youssef

Preso desde o início de 2014 e segundo  investigado a fechar acordo de delação premiada , Alberto Youssef deve deixar a prisão em 17 de novembro de 2016 e não mais em março de 2017.

A diminuição da pena é resultado de um aditamento ao acordo de delação de Youssef devido á efetividade da colaboração dele, que foi essencial para o avanço da operação . ( F S P , 31.05.2016, p. A-5) .

 

PREVIDÊNCIA

Hélio Schwartsman destaca que em 2013 , havia 9,3 trabalhadores ativos para cada idoso e em 2030 serão 5,1 e , em 2060 apenas 2,3.  Ou seja, se nada for feito , o sistema fatalmente irá para o colapso.

Ele destaca que para isso é preciso estabelecer uma idade mínima para concessão dos benefícios, igualar as condições de homens e mulheres e rever aspectos da aposentadoria rural e do regime de servidores públicos.

As mudanças tem que ser feitas para valer já, pois deixa-las apenas para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho , implica em adiar os efeitos do ajuste para perto de 2050, o que na prática significa não mudar nada. ( F S P , 21.05.2016,  p. A-2) .

A equipe econômica de Temer, aumentou em R$ 10 bilhões a previsão do rombo na Previdência para 2016, de R$ 136, para R$ 146,3 bilhões. As receitas caíram R$ 3,5 bilhões e está prevista alta de R$ 6,8 bilhões  em gastos com benefícios previdenciários.

A receita deve ficar em R$ 356,909 bilhões e a despesa em R$ 503,274 bilhões. ( F S P , 22.05.2016, p. A-5).

As centrais sindicais não querem mudar nada na Previdência. Em reunião realizada em  30 de maio em São Paulo, a Força Sindical , UGT, CSB e Nova Central, chegaram a  um consenso de que o melhor para diminuir o rombo no  INSS é elevar a arrecadação.

As entidades sindicais vão propor o fim da cobrança diferenciada para as empresas do agronegócio.  Pela Lei de Custeio da Seguridade Social,  a agroindústria e o produtor rural pessoa jurídica, contribuem  com 2,6% sobre a receita bruta da comercialização da produção  , enquanto que a indústria recolhe 20% sobre a folha de pagamento, mais o PIS, Cofins e CSLL

Outras propostas em consenso entre as centrais são a venda de imóveis inutilizados  pelo INSS, a revisão das isenções para entidades filantrópicas  e uma fiscalização mais eficiente das empresas  inadimplentes. ( F S P , 31.05.2016,  Mercado, p. 3) .

PREVIDÊNCIA PRIVADA

Considerando os primeiros quatro meses de cada ano, os resgates da previdência privada foram em 2014 de R$ 10,7 bilhões, em 2015, R$ 10,978 bilhão e pularam em 2016, para R$ 13,391 bilhão.

O desemprego em alta e a inflação acelerada  que achataram a renda das famílias explicam o aumento dos resgates que é negativo porque a previdência privada deveria ser reservada para a complementação da aposentadoria e não para saques antecipados devido à perda de renda ou de poder de compra. ( F S P , 23.05.2016, p. B-16) .

SAÚDE

Planos de saúde privados

Os planos de saúde privados no Brasil atenderam em março de 2016, a 48,8 milhões de pessoas no Brasil, 25% da população, mas , por efeito da crise econômica , cerca de 1,4 milhão de usuários deixaram os planos em um ano , sendo 887 mil de planos empresariais.  Era 50,16 milhão em março de 2015.

Por isso, a rede começa a discutir medidas para garantir sua sustentabilidade. Isso inclui redesenhar produtos, definir indicadores de qualidade, remunerando hospitais pela qualidade dos serviços e não pela quantidade,  evitar desperdício de recursos, abusos e excesso de procedimentos desnecessários , controlar valores de materiais em saúde. Incentivar a coparticipação em que o paciente paga, além da mensalidade, um valor a cada consulta ou procedimento. Punir médicos e hospitais que recebem “comissões” da indústria ao escolher certos medicamentos e materiais.

A inflação medida pelo IPCA em dezembro de 2015 ficou em 10,6% e a variação de Custos Médico-Hospitalares ficou em 19,3% em 12 meses.

Outra grave questão que impacta o setor da saúde, principalmente a pública, é a crescente judicialização do setor, que “ desconsidera contratos e regulação”. ( F S P , 21.05.2016, p. B-1) .

Microcefalia

O governo , como reação ao discurso petista de que vai acabar com os programas sociais, vai criar um novo benefício para os cadastrados do Bolsa Família. É o Bolsa Microcefalia. Cada família com filho nesta situação , vai receber um salário mínimo. O impacto será pequeno porque por enquanto são 2.000 beneficiados. ( Revista Veja, 25.05.2016, p. 43) .

Idoso Bem Cuidado

A ANS vai propor um novo modelo de atenção à saúde de idosos na rede privada  com a justificativa de evitar as atuais falhas que geram má assistência e aumento crescente dos custos.

Hoje, 12,5% dos cerca de 50 milhões de usuários de planos de saúde no Brasil já tem 60 anos ou mais, Há mais de 20 milhões de idosos no país, mas serão 65 milhões em 2050. Quase 90% tem algum tipo de doença crônica, como diabetes, hipertensão, artroses e câncer.

Atualmente , estes idosos estão “soltos” no sistema de saúde. Passam por vários especialistas, fazem vários exames, usam muitas medicações, mas não há ninguém cuidando deles como um todo.

Uma das propostas é que os planos de saúde criem estruturas, como centros geriátricos , capazes de reconhecer riscos que podem agravar a saúde do idoso e atuem de forma preventiva.

O idoso passará por uma avaliação clínica para saber dos seus riscos e dos cuidados que precisa. Será criado um registro eletrônico  com seu histórico, que poderá ser  acessado em qualquer lugar, inclusive pelo próprio idoso.

O paciente contará com um médico de referência , com a figura de “navegados” dentro do sistema e um enfermeiro que vai orientá-lo conforme a necessidade , como tirar dúvidas sobre a medicação.

O objetivo é oferecer uma atenção integrada, com foco na identificação precoce do risco, monitorar a saúde e não a doença. Esse tipo de forma de abordagem é adotada em vários países. ( F S P , 24.05.2016, p. B-1) .

TELECOMUNICAÇÕES

Oi

Credores internacionais da Oi estão apavorados com a lentidão da empresa na reestruturação de sua dívida de R$ 50 bilhões.

A Oi não tem caixa para pagar os R$ 8,3 bilhões de sua dívida que vencem em 2016. Os credores querem que, ao final do processo, a Oi fique com uma dívida que não supere 2,5 vezes sua geração de caixa e aguardam propostas  que pode ser ficarem donos de 95% do capital. ( Revista Exame, 25.05.2016, p. 19) .

TRANSPORTE AÉREO

O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, vai defender que o governo diminua a quantidade de ações que a Infraero tem nas cinco grandes concessões de aeroportos , realizadas entre 2013 e 2015: Guarulhos , Campinas (SP); Brasília (DF), Galeão (RJ) e Cofins ( MG).

A decisão cabe ao conselho formado para gerenciar as concessões e depende de análises de viabilidade.

A Infraero, tem participação obrigatória de 49% nas concessões e fechou 2015 com prejuízo. Como o custo dessas concessões é elevado, a venda de parte da participação, diminuiria as obrigações de capitalização da Infraero. ( F S P, 26.05.2016, p. A-16) .

TRANSPORTE MARÍTIMO

Porto de Salvador

O terminal de passageiros do porto de Salvador (BA) foi concedido por 25 anos para a administração privada.

O consórcio Contermas, formado pelas empresas Socicam e Concais , que já administra terminais de passageiros pelo país, venceu  e disputa e vai pagar outorga de R$ 8,5 bilhões, divididos pelos próximos cinco anos  para ter direito a administrar  a área e ainda terá que fazer obras de melhorias estimadas em R$ 7 milhões.

O terminal de Salvador foi reformado para a Copa do Mundo ao custo de R$ 33 milhões de acordo com dados do Portal da Transparência. Desde 2014 o governo tentava privatizá-lo.

A área leiloada estava sendo administrada pela Companhia Docas da Bahia  para receber navios de cruzeiro no período do verão e fechada no restante do ano , uma esquisitice porque na Bahia é verão o ano inteiro.

A previsão é que o terminal receba por ano 170 mil passageiros. Evidentemente a empresa vai abrir o terminal o ano todo  para eventos e melhorar o atendimento. . ( F S P 25.05.2016, p. A-17) . 

TRANSPORTE URBANO

São Paulo

“Ele [ Haddad] concedeu 600 mil gratuidades [ a passageiros] aumentou o tempo do Bilhete Único . Quem vai pagar essa conta? Se o prefeito acha que ia fazer assistencialismo para se manter no cargo, ele caiu do cavalo”. Valdevan Noventa. Presidente do Sindicato de motoristas de ônibus de SP. ( F S P , 22.05.2016, p. B-10).

TRIBUTAÇÃO

Para o PT e outros partidos de esquerda, a solução dos problemas da economia brasileira é simples: basta aumentar os impostos.

Mas , todos se esquecem que vivemos em um  mundo globalizado e os agentes econômicos, diante de uma tributação extorsiva , buscam formas  de se adaptar de modo a poder continuar em atividade e gerando lucros sem o qual um negócio não tem viabilidade.

É neste contexto que se coloca a cisão da JBS em duas empresas , com a criação da JBS Foods International.  A empresa terá sua sede na Irlanda, com o evidente objetivo  de pagar menos impostos e de se precaver de surpresas que poderiam acontecer no Brasil. ( Revista Exame, 25.05.2016, p. 82-83) .

Repatriação

Para tributaristas, a repatriação terá adesão. O programa é atraente porque foi estipulada pela Lei 13.254 um valor para o dólar a R$ 2,66, bem abaixo do valor atual.

A adesão ainda é baixa porque faltam regras interpretativas da lei.

Por exemplo se os ativos já consumidos antes de 31.12.014 também devem ser declarados. Se sim, retroativo até que prazo?

O pagamento da multa pode ser tirado dos recursos que serão regularizados?

Como herdeiros irão declarar valores não recebidos? ( F S P , 30.05.2016,p. A-12) .

TURISMO

A CVC , maior operadora de turismo do Brasil, em setembro de 2015 comprou a Submarino Viagens por R$ 80 milhões, para aumentar suas vendas on line.

 A empresa tem mais de 1.000 lojas e fatura R$ 800 milhões por ano. Agora, o fundo americano Carlyle , dono de 45% da empresa quer vender sua parte e contratou o Morgan Stanley. ( Revista Exame, 25.05.2016, p. 18) .

VIOLÊNCIA

Ceará

Ao menos  14 detentos morreram em rebeliões no Ceará em cinco presídios  nos dias 21 e 22 de maio.

Dentre os mortos há detentos que respondiam por crimes  como latrocínio, tráfico, furto, roubo  e homicídio. O governador Camilo Santana (PT), pediu ajuda da Força Nacional de Segurança, para obter “estabilidade nos presídios” do Estado. ( F S P , 24.05.2016, p. B-3) .

Fundação Casa  São Paulo

A Folha de São Paulo divulgou em 24 de maio uma informação aterradora.

A Fundação Casa , antiga Febem tem se recusado a internar adolescentes infratores , mesmo com determinação judicial para isso.

São todos jovens envolvidos em casos graves ( a maioria roubos a mão armada) que estão sendo colocados em liberdade, ou seja, bandidos perigosos, só por serem menores, podem voltar para a rua para poder continuar cometendo crimes.

Somente em abril , 107 adolescentes foram liberados nestas condições em cidades da Grande SP. Eles permaneceram por cinco dias à espera de vagas e diante da negativa do governo, foram todos soltos.

 A Fundação Casa alega que a recusa de internação se deve principalmente à paralisia dos funcionários e pelo descumprimento , da categoria, da ordem judicial de manter 70% dos servidores em serviço.

O TRT determinou em 24 de maio a aplicação de reajuste de 11,7%  e determinou a volta imediata ao trabalho.

Para os servidores o problema é uma defasagem de pessoal beirando os 40%. Os criminosos saem até “rindo”.

Soltar bandidos menores prejudica e desmoraliza todo o trabalho policial, estimula a reincidência na prática criminosa.  Isso é gravíssimo e está ocorrendo no maior Estado da Nação. É o descalabro total.  ( F S P 25.05.2016, p. B-1) . 

Do ponto de vista da gestão pública e da responsabilidade do governante, soltar bandidos sem justificativa é mais grave do que pedaladas fiscais  porque coloca toda a comunidade em situação de perigo e insegurança.

Roubos e Homicídios em São Paulo

Segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública no dia 25 de maio, o total de roubos e furtos no Estado de São Paulo voltou a crescer, passando de 25.315 em abril de 2015 para 26.778 em abril de 2016 e o de homicídios dolosos ( intencionais) , caiu de 359 , para 348 na mesma base de comparação. ( F S P, 26.05.2016, p. B-4) .

Estupro feito por  menor, maior tolerância

A Justiça do Piauí determinou a soltura de quatro adolescentes suspeitos de  participarem de estupro coletivo de uma jovem de 17 anos em Bom Jesus (PI)  e que tem idade entre 15 e 17 anos.

O crime ocorreu no dia 20 de maio, mesmo dia em que  outro estupro coletivo foi registrado  no Rio de Janeiro e quase um ano após outro caso do gênero ter ocorrido no Piauí.

A decisão de colocar os quatro menores em liberdade é  do juiz Heliomar Rios Ferreira que afirmou na sentença que os adolescentes tem bons antecedentes e que a soltura não prejudicará o processo. Ele afirma que a perícia comprovou a conjunção carnal, mas não se houve violência sexual. ( F S P , 28.05.2016, p. B-1) .

Rio de Janeiro

A região portuária  carioca foi revitalizada e ganhou nome novo: Porto Maravilha.

Mas, em duas favelas próximas, o Complexo do Caju e o Morro da Providência, que tem UPPs, os traficantes voltaram a agir como donos do lugar, literalmente.

Estão exigindo das empresas do porto uma “semanada” para que os funcionários possam continuar a ir e vir sem ser incomodados.

Roubos de carros e caminhões com cargas valiosas , levadas aos morros passaram  a ser cotidianos. Os traficantes também voltaram a cobrar “pedágio”  das distribuidoras de gás como condição para que elas possam atuar em território em seu poder. O dono de uma dessas empresas , que se recusou a desembolsas 8.000 reais, teve a filha de 25 anos sequestrada , alvejada por uma bala em perseguição policial e morte no hospital.

Tudo isso na Cidade Maravilhosa e às vésperas da Olimpíada. ( Revista Veja, 01.06.2016, p. 57) .

 


Fonte: Artigos Administradores / Economia Brasileira – 21 a 31 de maio de 2016

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