Economia brasileira – 21 a 31 de outubro de 2015

Economia brasileira – 21 a 31 de outubro de 2015

Fatos relevantes da economia e política brasileiras de 21 a 31 de outubro de 2015

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de  21 a 31 de outubro de 2.015.

Em um evento da Bloomberg no dia 21 de outubro em Nova York, Pablo Goldber, diretor da gestora global Black Rock criticou a morosidade com que o Brasil “ se ajusta ao novo mundo”.

“Vemos vulnerabilidade nos países onde o ambiente político não tem conduzido reformas. Agilidade e amortecedores é o que buscamos ; a ausência desses elementos faz com que o  país seja um perdedor… O que é assustador é que o jogo político não leva a lugar nenhum. É preciso focar o estado da economia”. ( F S P , 23.10.2015, p. A-17) .

Infelizmente o Brasil no governo Dilma Rousseff passou  por um retrocesso inimaginável. À total incompetência no plano interno para conduzir a economia , que levou o país a um estado atual de paralisação, somou-se a total inapetência no plano externo  com uma política exterior desastrosa, que ligou o país a países bolivarianos inexpressivos e nos afastou dos grandes mercados mundiais como EUA e Europa.

Por isso,  o Brasil tornou-se um perdedor no plano interno e no plano externo.

“Há uma falta de liderança capaz de construir consensos , uma visão de futuro para o Brasil. Sem isso as coisas não mudam”. Pedro Luiz Passos, fundador da Natura.

“O meio empresarial brasileiro nunca esteve tão contaminado pelo pessimismo” . Cláudia Sender, presidente-executiva da TAM. ( F S P , 23.10.2015, p. A-19) .

Como afirma Vladimir Safatle, “ Nada sobrou daquele país que acreditava estar em marcha irresistível para se transformar na quinta economia mundial e cuja presidenta alcançava cumes de popularidade . País que se vangloriava de ter escapado da crise de 2008 com uma impressionante velocidade de recuperação, além de vender para o mundo a imagem de ser o único BRIC que poderia realmente dizer possuir uma democracia consolidada. Aquele que vem hoje ao Brasil, encontra um país completamente paralisado , cuja população assiste com um misto de sentimento entre o horror e a paralisia, aos lances diários de uma política gangsterizada levada a cabo por uma casta que luta entre si não para saber qual será o programa a ser implementado, mas simplesmente para saber quem usufruirá do butim”. ( F S P , 23.10.2015, p. C-12) .

Como diz Marta Suplicy, “ Aqui, a presidente Dilma começou as pedaladas ( existem vários tipos delas) na campanha. Usou e abusou de imagens, inverdades e falsas promessas, escondendo a situação real do país.  Suas contas, de 2010 a 2014, acabaram rejeitadas por unanimidade pelo TCU e há suspeita de que as pedaladas se estenderam em 2015. Estamos em direção do fundo do poço”. ( F S P , 23.10.2015, p. A-2) .

O Brasil manteve sua colocação ruim no ranking anual do  Banco Mundial sobre ambiente de negócios . O país está em 116º lugar entre 189 países.

No ano anterior o Brasil foi classificado na 120ª colocação, mas após uma revisão o país passou para a 111º lugar.

Agora piorou de novo.  No quesito facilidade para abrir uma empresa o Brasil está em 174º . O tempo médio é de 83 dias e 11procedimentos burocráticos, enquanto em Cingapura, que lidera o ranking desde 2006, são três procedimentos e apenas dois dias e meio em média.

Para a obtenção de alvarás de construção, o Brasil está em 169º lugar , com demora média de 425,7 dias.

No pagamento de tributos o país está na lanterna, 178º posição, com 2.600 o tempo médio gasto anualmente por um empresário brasileiro para preparar e pagar seus impostos, para uma média de 361 horas na América Latina e 117 nos países da OCDE. ( F S P , 28.10.2015, p. A-21) .

BALANÇO DE PAGAMENTOS

Indústrias – Exportações

O Brasil está exportando mais por menos. O preço médio da tonelada enviada pelo país ao exterior alcançou o menor nível desde 2009, quando o  mundo ainda vivia os efeitos da crise financeira global.

Em 2015, o Brasil recebeu, em média, US$ 1.500 por tonelada exportada – queda de 15% ante 2014. Em 2011, o preço médio chegava a US$ 2.000.

O mercado está desaquecido. A OMC já reduziu  sua expectativa de crescimento no comércio internacional de 4% para 2,8% – bem abaixo da média histórica de 5%.

Por outro lado, a perda de espaço em mercados estratégicos como Europa e Argentina, força a redução de preços..

A queda de preços das commodities que derrubou as vendas de produtos básicos, também afetou o resultado dos produtos industriais.

Apesar do cenário ruim, há exceções.  Segundo dados da OCDE, o Brasil , elevou as vendas em dólares  ao exterior em 5 de 30 segmentos industriais.

O setor aeronáutico é o mais bem sucedido da lista. De janeiro a setembro, os embarques de aviões aumentaram em volume em relação ao mesmo período de 2014 ( +15%) e as receitas subiram em ritmo ainda maior ( + 19%).

A alta do dólar torna os produtos brasileiros mais competitivos, mas  como os contratos são fechados com antecedência o impacto real da desvalorização do real ainda vai demorar alguns meses  para ser sentido de forma mais ampla. ( F S P, 21.10.2015, p. A-17).

A exportação de madeiras teve aumento de 22% nos embarques de janeiro a setembro, em comparação com o mesmo período de 2014. Foi o maior incremento registrado desde 2008, segundo a Abimci.

No segmento de compensados , a parte exportada vai aumentar de 5% para 60%.  Na madeira serrada, de 12% para 15%. Como está havendo retração na construção civil e no setor metalomecânico, as exportações compensam em parte.

Há aumento nos custos internos com energia e salários. ( F S P, 21.10.2015, p. A-18).

Mas, como destaca Eduardo Oinegue, o problema é que o Brasil não abriu sua economia para o comércio exterior e não desenvolveu uma indústria competitiva que pudesse concorrer no mercado externo e agora está pagando o preço desse erro devido á queda nos preços das commodities.

O Brasil exportou US$ 225 bilhões em 2014, com uma pauta diversificada, 7.000 itens, mas mais de 40% do valor das vendas é de commodities: açúcar, carne , soja , petróleo e minério de ferro.

O Brasil tem a maior pauta de suas exportações em produtos de baixo valor agregado.

Uma tonelada de minério de ferro vale R$ 210. Já custou mais do que o triplo, R$ 677, mas perdeu dois terços do valor.

Com o petróleo aconteceu problema parecido. O barril que já chegou a US$ 125 em abril de 2011, está cotado a US$ 49.

Já nos produtos industrializados a história é diferente. Um quilo de minério de ferro custa 21 centavos, um quilo de leite , 2 reais. Mas um quilo de um carro popular zero km , custa R$ 30 , o mesmo que um quilo de queijo.

Mas produtos de tecnologia mais avançada agregam muito mais valor. Um quilo do Ford Fusion pode ser vendido a R$ 90 e um quilo do BMW X6 , chega a R$ 233.

Os principais produtos da pauta de exportação da Alemanha são reatores nucleares, caldeiras, máquinas , aparelhos, automóveis, tratores, material elétrico e artigos farmacêuticos.

Para se ter uma ideia do que é agregar valor, em 2014, as cinco principais commodities brasileiras renderam ao Brasil US$ 100 bilhões, o mesmo valor das vendas do iPhone da Apple.  Para alcançar este valor a Apple precisou de 24.600 toneladas de iPhone e só de minério de ferro o Brasil vendeu 344 milhões.. Para cada iPhone , o Brasil precisa exportar 8 toneladas de minério de ferro.

Aí está o monumental erro do Brasil. Não desenvolveu uma indústria competitiva e voltada para fora. Não conseguiu isso por falta de uma política industrial ao longo de dezenas de anos , por ter uma educação de péssima qualidade e por não investir em pesquisa e tecnologia o necessário. O total de patentes que o Brasil precisa de um ano para registrar, o Reino Unido o faz em um mês, a Coréia do Sul em vinte dias e os EUA em apenas uma semana.

Em situações normais , estaríamos marcando passo em relação ao mundo. Com este governo atual não estamos paralisados, estamos regredindo. ( Revista Veja, 28.10.2015, p. 76-77) .

 

Queda do investimento externo

O Brasil deve ter um ingresso de investimentos estrangeiros de US$ 65 bilhões em 2015, bem abaixo dos US$ 101 bilhões registrados pelo Banco Central em 2011.

Até setembro, entraram US$ 48,2 bilhões, queda de 34% em relação ao mesmo período de  2014.

O fluxo de investimentos estrangeiros tende a diminuir.  Só vai voltar a crescer  com a retomada da atividade econômica e a diminuição da  incerteza política.

Por isso, Dilma Rousseff faria um bem para o país se renunciasse. Sua permanência é negativa  para a retomada da economia. ( F S P , 24.10.2015, p. A-21) .

Balanço de Pagamentos

Em setembro o país registrou déficit em transações correntes de US$ 3,1 bilhões , menos da metade do saldo negativo de US$ 8,4 bilhões de setembro de 2014.

De janeiro a setembro o déficit está em US$ 49,4 bilhões, queda de 33%.  Contribuíram para a queda a redução dos gastos em viagens internacionais em 47% , em setembro, para US$ 1,3 bilhão e o superávit na balança comercial de janeiro a setembro de US$ 8,8 bilhões, ante déficit de US$ 2,0 bilhões no mesmo período de 2014. Esta é a única notícia positiva da economia brasileira em 2015. ( F S P , 24.10.2015, p. A-21) .

Mercosul

As exportações de produtos brasileiros estão em queda para todos os países do Mercosul. De janeiro a setembro de 2015, para a Venezuela a queda é de 29,1%, Paraguai, – 23,8%, Argentina, -11,1% e Uruguai, -7,3%.

Na última década isso só ocorreu em 2009, quando ao países sofriam os efeitos da crise global.

No caso da Venezuela, as vendas de carnes bovina e de frango despencaram mais de 30%. A Venezuela é o 11º importador brasileiro, mas o FMI projeta queda de 10% no PIB do país em 2015.

Na Argentina, nosso terceiro parceiro comercial, a previsão é de alta do PIB de 0,4%, mas com baixas reservas em dólar, o país segue fechando as portas aos bens estrangeiros. Mas a Argentina aumentou em 6% suas importações da China, indicando  que o problema é localizado.

Paraguai e Uruguai tem peso menor nas exportações totais , mas também houve queda. No Paraguai, com redução de 24%, as vendas de diesel encolheram e no Uruguai, queda de 7%, caíram especialmente os embarques de automóveis e carne suína. ( F S P ,25.10.2015, Mercado, p. 3) .

BANCOS

A Fenaban anunciou no dia 23 de outubro oferta de reajuste salarial de 10% e aumento de 14% nos vales refeição e alimentação para os bancários que estão em greve há 20 dias.

Trata-se de percentual acima da inflação e bastante razoável . O comando nacional de greve dos bancários vai orientar as assembleias estaduais que votem pelo fim da paralisação. ( F S P , 24.10.2015, p. A-26) .

Após 21 dias de greve os bancários do setor público e privado decidiram no dia 26 de outubro encerrar a paralisação na maior parte do Brasil e retornar ao trabalho no dia 27.

Foi aprovado reajuste de 10% para os salários, sendo 0,11% de aumento real, acima da inflação acumulada de 9,88%  (INPC), dos últimos 12 meses. Benefícios como vale refeição e alimentação terão correção maior, de 14%.

Os bancos mudaram quatro vezes o índice de correção oferecido, partindo de 5,5% , com abono de R$ 2.500 , até chegar nos 10%, mas sem abono.

A categoria pedia 16% de reajuste.  Com os 10%, em 12 anos , os bancários acumulam ganho real de 20,83% nos salários e de 42,3% nos pisos salariais. Mas , o aumento real de 0,11% é o menos nos últimos seis anos.( F S P , 27.10.2015, p. A-19) .

Vinte e duas de cada 1.000 folhas emitidas em setembro  foram  devolvidas por falta de fundos, a maior proporção desde 1991, o início da série histórica. ( Revista Veja, 28.10.2015, p. 35) .

Os bancos continuam saudáveis e dando lucros. O Bradesco lucrou R$ 4,12 bilhões no terceiro trimestre, alta de 6,3% em relação ao mesmo período de 2014. O Santander apurou ganho líquido de R$ 1,266 bilhões, alta de 16,6% sem eventos extraordinários.

Para mostrar que o mercado não tem racionalidade nenhuma, para comemorar, as ações do Bradesco tiveram baixa de 3,89% e as do Santander queda de 3,05%. Azar de quem vender, sorte de quem comprar. ( F S P , 30.10.2015, p. A-20).

Cartões de crédito

Os juros cobrados do rotativo do cartão de crédito chegaram a 414,3% ao ano, em setembro, segundo dados do Banco Central. É o maior percentual desde o início da série histórica em março de 2011.

Os juros do cheque especial chegaram a 263,7% ao ano, maior valor desde setembro de 1999, quando estava em 271,5% ao ano. ( F S P , 28.10.2015, p. A-23) .

BNDES

O Conselho Monetário Nacional aprovou resolução que reduz de R$ 50 bilhões, para R$ 19,5 bilhões o limite estabelecido para operações do PSI ( Programa de Sustentação do Investimento) , um conjunto de linhas de crédito do BNDES.

É medida correta. Reduzir o número de incentivos e subsídios para determinados setores da economia , em linha com o ajuste fiscal. ( F S P , 24.10.2015, p. A-21) .

BOVESPA

Uma regra básica no mercado de ações é a de que se deve sair quando todo mundo está entrando e entrar quando todo mundo está saindo. Então fica o convite. 

Pesquisa da gestora FN Capital, realizada com 750 clientes que , até maio, aplicavam de 50% a 100% do patrimônio na bolsa , em setembro 40% deles reduziram as aplicações na Bovespa e 22% zeraram seu portfólio, para aplicar apenas em fundos de renda fixa. Todos vão perder quando a Bolsa virar para cima e quando virar, vai subir que nem um foguete. ( Revista Exame, 28.10.2015, p. 122).

CARGA TRIBUTÁRIA

A carga tributária em 2014 foi de 33,47% do PIB correspondente a R$ 1,84 trilhão em tributos recolhidos, R $ 1,2 trilhão para a União, R$ 468,3 bilhões para Estados e R$ 114,3 bilhões para municípios.

Em 2009 a carga tributária foi de 32,41% do PIB, em 2010, 32,52%, em 2011, 33,42% , em 2012, 33,39% e em 2013, 33,74%. Portanto houve pequena redução em 2014 em relação a 2013 ( F S P , 30.10.2015, p. A-22).

 

COMÉRCIO

O setor de shoppings centers revisou para baixo os números de 2015. Os investimentos totais no segmento, chegarão a R$ 13 bilhões em 2015, contra R$ 14,5 bilhões em 2014, segundo dados da Abrasce.

O número de inaugurações ficou em 18, mas em 2016 serão 36. ( F S P , 22.10.2015, p. A-22) .

CONGRESSO NACIONAL

Eduardo Cunha

Mesmo após virem à tona documentos ligando o nome de Eduardo Cunha a contas secretas no exterior, líderes das principais bancadas de oposição e do governo continuaram nos bastidores dando suporte político para que o presidente da Câmara continue no cargo.

Cunha em almoço com líderes disse que não é dele uma das assinaturas que apareceram nas investigações sobre as contas . Disse também que cópias de passaportes diplomáticos  podem ser obtidas facilmente. ( F S P, 21.10.2015, p. A-6).

A polêmica entre Eduardo Cunha e Dilma Rousseff rendeu.  Primeiro  Dilma disse que lamentava que um brasileiro, no caso Cunha, protagonizasse as denúncias sobre contas na Suíça.

Cunha respondeu na lata que “lamenta” que o “maior escândalo de corrupção do mundo” seja com o governo brasileiro.

Dilma Rousseff acusou o golpe. Disse que não ia comentar, mas comentou. “Primeiro, não vou comentar as palavras do presidente da Câmara. Segundo, o meu governo não está envolvido em nenhum escândalo de corrupção, não é o meu governo que está sendo acusado atualmente”.

Horas depois Cunha foi mortal como sempre. Disse que “ não sabia que a Petrobrás não era do governo”. Ou seja, é melhor Dilma ficar quieta. ( F S P, 21.10.2015, p. A-5).

O Palácio do Planalto jogou a toalha e decidiu interromper as negociações com a cúpula do PMDB sobre a possível sucessão de Eduardo Cunha após concluir que ele deve conseguir ficar no cargo pelo menos até o final do ano.

Cunha ainda tem apoio na Casa e por meio de manobras regimentais pode adiar o processo contra ele na Comissão de Ética.

Os partidos de oposição, PSDB e DEM consideram que ele mantém legitimidade para tocar o dia a dia do Legislativo.

Sob os protestos costumeiros do PSOL Cunha foi homenageado por parte da bancada do PMDB  em solenidade que marcou a inauguração da foto dele, na galeria dos ex-líderes da bancada do PMDB.

Pegou muito mal no Instituto Lula o bate boca de Dilma Com Cunha. Para interlocutores do petista, a frase “ meu governo não está envolvido em escândalo de corrupção”, proferida por Dilma, soou como indireta à gestão de Lula. ( F S P, 22.10.2015, p. A-4) .

Enquanto duelam sob os holofotes, Dilma e Cunha continuam a negociar nos bastidores um pacto de proteção mútua. A troca de recados entre eles é intensa.

Cunha tem a espada do impeachment nas mãos e já deixou claro a Jacques Wagner, chefe da Casa Civil, que a reabertura de um dialogo com a presidente depende do fim imediato de uma suposta perseguição contra ele realizada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo , em parceria com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Dilma pediu a aliados que procurassem Cunha prometendo ajuda contra os que querem sua cassação na Casa,  quando  no STF.

Lula mantém contato frequente com Cunha, porque também pode ser acusado no petrolão  e o defende: “ O Eduardo Cunha tem de ter o direito de defesa que eu quero para mim , para Dilma, para todo mundo. Se ele for culpado , vai pagar como todo mundo tem de pagar neste país”.  Tem mesmo?

Cunha não está convencido de que receberá o que lhe foi prometido , porque não confia nos petistas e não tem certeza absoluta que Dilma controla Janot e Zavascki.

A PGR e o STF tem diante de si a realidade de fatos que não podem ser ocultados.

O STF autorizou o sequestro de R$ 9,6 milhões depositados nas contas da Suíça atribuídas a Eduardo Cunha. Zavascki autorizou porque há elementos de que as contas foram abastecidas com propina de contratos da Petrobrás.

A Procuradoria-Geral da República intensificou a busca de provas para instruir um pedido de afastamento de Cunha da presidência da Câmara. Estão sendo reunidos indícios que apontariam que Cunha utilizou o cargo para atrapalhar os desdobramentos da Lava Jato. Se isso for comprovado, a Procuradoria deverá formalizar o pedido. ( F S P , 23.10.2015, p. A-4) .

Diante de fatos, a situação penal de Cunha é cada vez mais grave. ( Revista Veja, 28.10.2015, p. 42-47) .

Cunha já está mexendo os pauzinhos para manter-se no cargo. A representação movida contra ele pelo POL e a Rede no último dia 13, está parada há uma semana na Mesa Diretora da Câmara, presidida por ele.

A Mesa tem três sessões para numerar o pedido recebido e devolvê-lo e vai usar as três sessões para isso.  Com isso, a abertura do processo de cassação só deve ocorrer em novembro. ( F S P , 23.10.2015, p. A-5) .

A Mesa da Câmara entregou ao Conselho de Ética no dia 28 de outubro, a representação que pede a cassação do mandato de Cunha. Foram 14 dias para numerar o pedido.

Cumpridos todos os prazos regimentais , uma eventual votação da cassação de Cunha só vai acontecer na segunda quinzena de abril de 2016.

Cunha pretende mandar outros processos de cassação ao Conselho, para diluir as atenções do órgão.

Cunha vai manter a afirmação de que não é titular de contas na Suíça, mas dirá que a mulher, a jornalista Cláudia Cruz, tem empresa fora.  Cunha estaria estudando ainda a possibilidade de encomendar uma perícia nos documentos que o ligaram a estas contas , entre eles assinatura atribuída a ele e cópia de seu passaporte diplomático. ( F S P , 29.10.2015, p. A-5) .

Integrantes do Conselho de Ética da Câmara iniciaram conversas para tentar barrar um possível acordo montado para livrar Eduardo Cunha  de investigação pelo órgão.

O principal objetivo desse grupo é anular a possibilidade de que a representação que pede a cassação de Cunha seja declarada inepta na sua análise inicial.

Um dos principais aliados de Cunha, o deputado Paulinho da Força (SD-SP), apresentou à Mesa pedido de cassação do mandato do deputado Chico Alencar  (PSOL-RJ), um dos responsáveis pela representação contra Cunha. Paulinho afirma que Alencar usou recursos da Câmara em sua campanha  devido a doações eleitorais recebidas de secretários parlamentares , além de ter sido ressarcido por serviços prestados por empresa-fantasma. ( F S P , 30.10.2015, p. A-6).

Pesquisa feita pelo Datafolha entre os dias 19 e 28 de outubro  com 324 deputados federais e 51 senadores , mostra que : 25% dos deputados são a favor de Cunha permanecer no cargo e  45% a renunciar. Se a Câmara abrisse um processo de cassação 35% dos senadores votaria a favor e 13% contra. ( F S P , 30.10.2015, p. A-8).

 

PMDB

O peemedebista Geddel Vieira Lima (BA), prometeu fazer o impossível para manter o congresso nacional da legenda nos moldes originais para forçar o rompimento com o governo.

“ O nosso partido não pode se transformar em agência de emprego para acomodar aqueles que não sabem fazer política fora do poder”. ( F S P, 21.10.2015, p. A-4).

PT

Luiz Inácio Lula da Silva viajou para Teresina onde foi homenageado , com os títulos de cidadão piauiense e teresinense e afirmou “ Queria pedir para vocês é que os petistas voltem a ter orgulho do PT. Se alguém nosso errou, vai pagar, como qualquer cidadão.  Mas o que não se pode admitir é que gente que a gente sabe que roubou a vida inteira venha   a chamar o PT de ladrão. A gente não pode permitir”. ( F S P , 23.10.2015, p. A-6) .

Vivendo a mais grave crise de sua história , com o desgaste da presidente Dilma Rousseff , problemas econômicos e as acusações d corrupção apuradas na Lava Jato, o PT já perdeu 11% dos prefeitos que elegeu em 2012.

Dos 619 petistas vencedores das últimas eleições municipais em todo o país, 69 haviam deixado a legenda até outubro, segundo o TSE.

Em São Paulo, o partido perdeu 20 de 73 prefeitos. No Nordeste, viu a saída do único prefeito de capital que tinha ( Luciano Cartaxo, de João Pessoa).

Muitos dos que estão trocando de legenda serão candidatos à reeleição em 2016, e a  movimentação é um indicativo das dificuldades que a sigla deverá enfrentar.

Para o PT a migração é normal e para Rui Falcão, presidente do partido, o PT filia mais políticos do que os que perde. “Há 30 anos , toda matéria que sai, diz que o partido vive a maior crise de sua história”. ( F S P ,25.10.2015,  p. A-4) .

O secretário municipal de direitos humanos da prefeitura de São Paulo, Eduardo Suplicy , foi hostilizado no dia 24 de outubro , na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, em São Paulo.

Com faixas e miniaturas do pixuleco, o grupo gritou : “ Suplicy, vergonha nacional”, ao ver o petista. Os manifestantes também entoaram palavras contra o PT como “chora petista, bolivariano , a roubalheira está acabando”. ( F S P , 26.10.2015, p. A-8) .

Crime em legalização.

Em seu desespero para arrecadar dinheiro, o governo encaminhou ao Congresso proposta para regularização de recursos remetidos ao exterior ilegalmente.

O projeto original do governo estabelecia que os contribuintes que aderissem ao programa  não poderiam ser punidos pelos crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas , falsificação de documentos e ocultação de bens relacionados ao patrimônio do declarado.

Os deputados da Comissão especial da Câmara ampliaram essa relação para incluir os crimes de caixa dois, uso de documento falso, associação criminosa e descaminho.

O texto isenta de punição qualquer pessoa que tenha participado dos crimes relacionados “ agindo em interesse pessoal ou em benefício da pessoa jurídica a que estiver vinculado”.

Parece ter sido feito sob encomenda para livrar os presos pela Lava  Jato, envolvidos em corrupção. ( F S P , 28.10.2015, p. A-4) .

Depois da péssima repercussão de que as alterações iriam permitir inocentar envolvidos no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato, o relator , deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), aceitou rever essa mudança no parecer. ( F S P , 29.10.2015, p. A-8) .

CONTAS PÚBLICAS

A arrecadação de impostos e contribuições federais caiu 4,12% em setembro, em comparação com setembro de 2014, descontada a inflação.

Foram arrecadados R$ 95,2 bilhões, o menor para um mês de setembro desde 2010 e contra R$ 99,3 bilhões em setembro de 2014.

De janeiro a setembro de 2015 , foram arrecadados R$ 924,8 bilhões, contra R$ 960,6 bilhões no mesmo período de 2014. Ou seja, as receitas estão diminuindo e as despesas continuam aumentando, o que significa que a dívida pública também está aumentando. ( F S P , 24.10.2015, p. A-6) .

CORRUPÇÃO

Fiscalização em São Paulo

A Fiscal do Estado de São Paulo há quase três décadas, Vera Regina Lelis Ribeiro mora em um condomínio de luxo no Morumbi e tem cinco flats no hotel Ibis , ao lado do aeroporto de Congonhas.

É sua a Villa dos Corais , com 40 apartamentos , no litoral baiano, em sociedade  com um empresário italiano.  As diárias variam de R$ 670 a R$ 730 , mais o restaurante.

A pousada é gerenciada por seu marido, Rogério Sasso, auditor fiscal da Receita Federal, que responde a processo sob a acusação de cobrança de propina e lavagem de dinheiro  na Operação Paraíso Fiscal, em 2011.

A soma das propriedades negociadas por ela chega a R$ 17,1 milhões , sendo 13 dos 18 imóveis apenas nos últimos 15 anos.

A fiscal, ao lado de outros 11 colegas, foi denunciada pela Promotoria  sob a acusação de cobrar propina de empresários para reduzir a cobrança de ICMS. ( F S P, 21.10.2015, p. B-3).

Mensalão

O ex-diretor do Banco do Brasil, condenado pelo mensalão , chegando ao Brasil ficará detido no presídio da  Papuda.

Condenado a 12 anos e 7 meses no mensalão por corrupção passiva , peculato e lavagem de dinheiro, ele fugiu para a Itália em 2013 e seus advogados tentaram evitar a extradição de todas as formas possíveis. Mas acabaram vencidos.

Na Papuda , que foi um presídio adaptado para receber os petistas condenados , ele terá condições bastante razoáveis de detenção. Ficará na  companhia de apenas dois  presos, em uma cela da chamada ala dos vulneráveis, reservada para idosos, ex-policiais e figuras notórias, de baixa ou nenhuma periculosidade. Ficará com um condenado por estupro e com José Carlos Alves dos Santos , ex-chefe da Assessoria de Orçamento do Senado que participou do escândalo dos anões do Orçamento nos anos 90.

Terá chuveiro quente e televisão, banhos de sol por duas horas todos os dias , acesso a familiares uma vez por semana e visitas íntimas de 30 minutos a cada sete dias. ( F S P , 23.10.2015, p. A-9) .

Pizzolato pode não ficar muito tempo preso. Poderá entrar com pedido para cumprir pena em regime semi-aberto a partir de junho de 2016. Mas pesa contra ele o fato de ter fugido para a Itália , onde ficou 18 meses preso. Sua fuga para a  Itália pode impedir a progressão da pena.

Mas, o Ministério Público Federal ainda vai mover dois outros processos contra ele. Um deles por falsificação de documentos, ocorrido em Lajes (SC). Ele fraudou RG,CPF e título de eleitor do irmão que já estava morto, para facilitar a sua fuga.

No Rio de Janeiro estão sendo levantados indícios de nova lavagem de dinheiro.

Para mover estas ações, é necessário o aval do Estado italiano ,uma vez que ele foi extraditado exclusivamente para pagar o que deve à Justiça brasileira.

Mas, também será pedido o ressarcimento do custo da ação de extradição.  Foram R$ 170 mil em traduções de documentos , viagens internacionais e produção de vídeos em presídios. A AGU desembolsou 100 mil euros na contratação de advogados para acompanhar o caso na Itália. Com Pizzolato foram apreendidos 113 mil euros e esse dinheiro deverá ser usado para o custeio de parte das despesas.

Janot destacou que o caso de Pizzolato  comprova que as decisões judiciais não encontram mais qualquer empecilho nos limites territoriais: “ A Justiça brasileira está apta a alcançar valores e bens fora de seu limite territorial”. ( F S P , 24.10.2015, p. A-7) .

Operação Zelotes

No dia 26 de outubro, a Polícia Federal, por ordem do Judiciário, fez buscas em um escritório onde funcionam três empresas de Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente Lula. A operação investiga suspeitas de que benefícios concedidos ao setor automotivo, foram renovados após pagamento de propina.

Foi a primeira vez que uma operação da Policia Federal, com apoio do Ministério Público Federal  teve como alvo um filho de Lula, que passou a ser investigado por suspeita de tráfico de influência por causa de seu envolvimento com empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato.

A Operação Zelotes apura fraudes no Carf, mas os investigadores abriram outra frente  para examinar suspeitas de que  medidas provisórias teriam sido negociadas com funcionários do governo e congressistas.

Segundo as investigações da força-tarefa , empresas interessadas em benefícios tributários contidos nas medidas provisórias 471, de 2009 e 627, de 2013, depois transformadas em lei, pagaram escritórios de lobby que distribuíram os valores a “colaboradores”.

Os investigadores calculam que apontaram o petista Gilberto Carvalho , ex-chefe de gabinete de Lula  e ex-ministro da presidente Dilma Rousseff , como envolvido em “conluio”, com um lobista.

Segundo a PF, Mauro Marcondes , sócio-proprietário da microempresa Marcondes e Mautoni, e outro escritório de lobby, a SGR Consultoria Empresarial, de José Ricardo da Silva, pagaram ao menos R$ 6,4 milhões  para garantir a medida provisória, editada em 2009 , que prorrogou por cinco anos , os benefícios fiscais concedidos em uma lei de 1999.

De acordo com a PF, a MP 471, de 2009 , foi assinada pelo então presidente Lula, apenas quatro dias  depois de um evento que teria ocorrido em 16 de novembro de 2009 , do qual Gilberto Carvalho teria participado.

Documentos mostram intimidade entre Gilberto Carvalho e Mauro Marcondes. Em uma planilha apreendida na casa de Alexandre Paes dos Santos, Carvalho é citado entre outras pessoas, dentro de um “projeto de prorrogação por mais cinco anos  ( 2015-2020), do benefício fiscal para a Caoa”.

A Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda  e a Receita Federal sugeriram a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Gilberto Carvalho, de sua mulher e três filhos , de empresas ligadas a eles e, ainda, de duas firmas que têm Luís Cláudio Lula da Silva , como sócio.

No total, o relatório pede a quebra de sigilos de 2008 a 2015, de 22 firmas e 28 pessoas. Cabe ao Ministério Público Federal analisar e decidir se envia os pedidos à Justiça. ( F S P , 29.10.2015, p. A-7) .

Ai é que entra o filho de Lula. Uma de suas empresas, a LFT Marketing Esportivo ,recebeu , R$ 1,5 milhão de um escritório de lobby, a Marcondes e Mautoni , na mesma época  em que os lobistas foram remunerados por duas empresas interessadas na renovação  da medida de 2013. A LFT não tinha funcionários.

‘E muito suspeito que uma empresa de marketing esportivo receba valor tão expressivo de uma empresa especializada em manter contatos com a administração pública”.

A Marcondes e Mautoni recebeu recursos de  duas empresas automotivas, a MMC , que fabrica os carros da Mitsubishi e a Caoa , fabricante de alguns  veículos da Hyundai. Dos recursos recebidos, R$ 3 milhões foram para o próprio dono da Marcondes, Mauro e R$ 1,5 para a empresa de Luís Cláudio.

A Marcondes e a SRG Consultoria, nada produzem de lícito. Limitam-se apenas a intermediar interesses espúrios perante a administração pública. ( F S P , 27.10.2015, p. A-6) .

O presidente do PT, Rui Falcão, disse no dia 28 de outubro que o filho de Lula, Luís Cláudio, sofre “perseguição inominável e inexplicável” em uma tentativa de atingir o PT, a presidente Dilma Rousseff e o próprio Lula. Ele acusa a PF de “arbitrária”, pois investiga “um monte de tubarão”, e quer “ ir atrás de um peixinho que sequer tem provas contra ele”. É um peixinho de R$ 2,4 milhões. ( F S P , 29.10.2015, p. A-6) .

Foram presas preventivamente seis pessoas. Marcondes e sua mulher, Cristina, o lobista de Brasília, Alexandre Paes dos Santos. Foram coletados documentos e computadores de 18 empresas.

Integrantes do governo entenderam que , ao atingir o filho, a polícia, “simbolicamente”, entrou na casa de Lula. Segundo esta análise, os investigadores da Lava Jato, perderiam o “constrangimento” de avançar sobre outros familiares do ex-presidente. ( F S P , 27.10.2015, p. A-4) .

Lula dizendo-se indignado, responsabilizou Dilma Rousseff pela operação na empresa de seu filho. Ou é uma demonstração de desgoverno , ou uma prova de que Dilma orientou seu ministro da Justiça. José Eduardo Cardozo, a unicamente protege-la, ainda que seu padrinho político tenha que pagar o preço. Nos dois casos, a responsabilidade seria de Dilma.

Lula está cada vez mais convencido de que Dilma permite investigações contra ele, para se preservar.  Ele está se convencendo que que Dilma quer destruir seu legado para construir a imagem da presidente que combateu a corrupção. Dilma destruiu a economia e agora quer acabar com o seu legado.

Aliados de Lula estranham que a PF não fez busca e apreensão em escritórios de grandes empresas  que estão no foco da Operação Zelotes, como Gerdau e Marcopolo , mas ter realizado na empresa do filho de Lula.

A cúpula do PT prepara um documento em defesa de Lula e de seu governo. O documento vai insistir na tese de que há uma tentativa de criminalização do partido. E investirá no argumento de que as instituições, como Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal , devem seguir ritos, o que não estaria ocorrendo em relação ao PT. ( F S P , 28.10.2015, p. A-5) .

Em um relatório anexado ao inquérito da Operação Zelotes, a Coordenadoria de  Investigação da Receita  Federal recomendou a quebra dos sigilos bancário e fiscal  de cinco empresas, dentre as quais um restaurante que pertenceu á filha de Gilberto Carvalho.

A Receita propõe derrubar sigilos da Cantina Sanfelice de 2008 a 2015, que pertencia a filha de Carvalho e seu marido.  Segundo Carvalho, o restaurante quebrou e foi vendido com dívidas de mais de R$ 1 milhão. ( F S P , 28.10.2015, p. A-6) .

Luís Cláudio Lula da Silva mora há três anos  em um apartamento nos Jardins em São Paulo , avaliado em R$ 1,2 milhão, sem pagar aluguel.

O apartamento, na Alameda Jaú, pertence à Mito Participações Ltda. , empresa que tem como cotistas a esposa e as filhas do advogado Roberto Teixeira , amigo de Lula e padrinho de batismo de Luís Cláudio.

Teixeira era o dono da casa em São Bernardo, na qual Lula morou também sem pagar aluguel por oito anos.

Em 1997 ele foi citado em um esquema de desvio de recursos de prefeituras do PT. Ele foi acusado de ajudar uma empresa de consultoria , a Cpem,  a obter contratos com prefeituras administradas pelo PT. A acusação foi feita pelo economista e fundador do PT , Paulo de Tarso Venceslau , que acabou rompendo com o partido em 1998.

Teixeira também atuou numa operação, em 2006, pela qual a VarigLog  passou para as mãos do fundo estrangeiro Matlin Patterson , acusado de ter usado de sua influência no governo para viabilizar o negócio.  A VarigLog adquiriu a Varig pouco depois por US$ 24 milhões e dez meses depois a vendeu à Gol por US$ 275 milhões.

Pelos registros em cartório, a Mito comprou o apartamento em dezembro de 2011, por R$ 500 mil. O dono anterior era a Peabody Trade, offshore sediada nas Bahamas. ( F S P , 29.10.2015, p. A-6) .

A Polícia Federal intimou o filho de Lula, Luís Cláudio a depor no inquérito da Operação Zelotes, que o investiga e a intimação foi entregue a ele por volta de 23 horas de terça-feira dia 27 de outubro  em seu apartamento. Ele tinha acabado de chegar da festa de aniversário de seu pai.

Lula chiou e o ministro da Justiça , José Eduardo Cardozo solicitou no dia 29 , esclarecimentos da PF  “ para fins de avaliação administrativa do ocorrido” Ele também solicita a formalização do horário exato  em que ocorreu a intimação e as razões para o pedido ter sido entregue no final da noite. ( F S P , 30.10.2015, p. A-5).

A Polícia Federal informou ao Ministro da Justiça que intimações entregues às 23 horas não são inéditas. Embora não seja um procedimento comum, pessoas já foram intimadas perto da madrugada e até em fins de semana.

O Código de Processo Penal, que regulamenta os procedimentos é omisso sobre a questão.  O Código de Processo Civil , expressamente proíbe qualquer diligência em residência depois das 20 horas, a não ser com autorização judicial, mas ele não se aplica a intimações na esfera penal. ( F S P , 31.10.2015, p. C-2) .

Lula em jantar com a presidente Dilma Rousseff no dia 29 de outubro em Brasília, fez críticas à Operação Zelotes  e disse que é preciso estar muito atento ao que chama de “ onda de criminalização” contra eles. ( F S P , 31.10.2015, p. A-5) .

 

CRÉDITO

De  janeiro a outubro de 2015, aproximadamente 420.000 empresas de menor porte pararam de funcionar – quase o triplo da soma de todo o ano de 2014, e a maior taxa desde 2008, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens , Serviços e Turismo.

O maior culpado é a falta de crédito. O volume de crédito neste segmento caiu 3% no ano e os juros subiram , para uma média de 6,5% ao mês, 30% acima do nível de 2012 e 7% maior do que há um ano., enquanto as concorrentes de maior porte pagam 2% ao mês, de acordo com  dados do Banco Central.

Para não fechar , muitas empresas estão cortar custos e demitir e engavetar planos de expansão. ( Revista Exame, 28.10.2015, p. 82-84).

Crédito Consignado

O governo decidiu aumentar as taxas para as linhas de empréstimo pessoa e de cartão de crédito  com desconto em folha, o crédito consignado. No crédito pessoal a taxa passou de 2,14% para 2,34% e pelo cartão de crédito, de 3,06% para 3,36%. Apesar do aumento , são as taxas mais baixas do mercado. ( F S P , 30.10.2015, p. A-25).

DIPLOMACIA

Venezuela e Mercosul

À medida que vão vindo a público acontecimentos passados fica ainda mais consolidada a decadência absoluta da diplomacia brasileira no governo Dilma Rousseff.

Este caso é mais grave e envolve danos ao país. Em reunião privada em junho de 2011, a presidente Dilma Rousseff disse ao então presidente da Venezuela , Hugo Chávez , que a renegociação do Tratado de Itaipu com o Paraguai seria usada como argumento para persuadir Assunção a aceitar a Venezuela no Mercosul.

No mês anterior o Senado aprovou um acordo entre o Brasil e  o Paraguai que triplicou o valor pago pelo governo ao Paraguai, pelo excedente de energia da hidrelétrica de Itaipu, que implicava em aumentar os gastos do país de US$ 120 para US$ 360 milhões anuais.

A reunião foi registrada em telegrama secreto, redigido por um funcionário do Itamaraty e entregue ao MPF do Distrito Federal no inquérito civil que apura suposto tráfico de influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  na relação entre  governos  estrangeiros e empreiteiras brasileiras.

Dilma disse a Chávez que a adesão da Venezuela ao Mercosul “fortalecerá o bloco”. Naquele momento o Paraguai se opunha à ideia. Dilma porém , procurou acalmar Chávez, o que mostra que os equívocos não eram só de Lula, mas dela também:

“ Lula está empenhado junto a interlocutores do Paraguai, na aprovação da Venezuela pelo Congresso paraguaio. Nós aqui também estamos ajudando. A aprovação do acordo por troca de notas sobre Itaipu pelo Congresso brasileiro, deverá contribuir para que o Congresso paraguaio se torne mais propenso a examinar favoravelmente a questão da adesão da Venezuela”.

O uso de Itaipu  já havia sido levantado pelo Brasil quatro meses antes em um encontro entre Chávez, o chanceler brasileiro Antonio Patriota , o chanceler informal , Marco Aurélio Garcia e outros membros do governo venezuelano , inclusive o então chanceler Nicolás Maduro, hoje ditador no lugar de Chávez.

Aqui entra a Odebrecht na história. Chávez na reunião, ainda propôs criar um fundo de financiamento para projetos bilaterais , citando que a Construtora Odebrecht “ já aceitou mecanismo de remuneração parcial em petróleo”.

Dilma respondeu que a empreiteira poderia ajudar, mostrando que ela também está envolvida com a Odebrecht.” Será importante envolver nesse processo o presidente da Associação Brasileira de Construção Civil. A Odebrecht pode ajudar muito com habitação”. ( F S P , 24.10.2015, p. A-14) .

O Brasil fracassou nestas negociações , mas bateu o pé para a entrada da Venezuela no Mercosul. O Congresso paraguaio cassou o mandato do presidente Fernando Lugo e o Brasil usou esta medida dentro da normalidade institucional do Paraguai para alegar que houve golpe e suspendeu o Paraguai do Mercosul com o objetivo de permitir a entrada da Venezuela  que ocorreu em agosto de 2012.

Ao contrário  do que afirmou Dilma Rousseff, a entrada da Venezuela não fortaleceu o bloco, mas o paralisou. O Mercosul está paralisado pela ação da Argentina e da Venezuela e pela incompetência da diplomacia brasileira.

Eleições na Venezuela.

O senador Aécio Neves procurou o presidente do TSE Dias Toffoli para parabeniza-lo pela atitude altiva que teve em relação ao lamentável episódio da Venezuela de vetar  Nelson Jobim como observador nas eleições de dezembro.

Para diplomatas, ou o Brasil abre interlocução com críticos do chavismo ou corre riscos de ficar para trás caso Maduro perca as eleições presidenciais marcadas para 2019. ( F S P , 26.10.2015, p. A-4) .

 

DÍVIDA PÚBLICA

Ronaldo Caiado cita números do aumento da dívida pública mostrando o quanto Dilma Rousseff agravou a situação do país.

A dívida interna líquida do setor público cresceu 14,0% em 2014 em relação a 2013, graças ás eleições. Passou de 45,39% do PIB em 2013, para 48,35%. Em reais , a dívida aumentou em R$ 328,5 bilhões em 2014.

Nos últimos dez anos, somando Lula e Dilma, a dívida pública aumentou em R$ 1,1 trilhão e destes R$ 400 bilhões referem-se a transferências para o BNDES emprestar a juros equivalentes a metade da Selic.

Desde 2009, o volume total de empréstimos do Tesouro saltou de R$ 40 bilhões, para R$ 455 bilhões. São números assustadores. Pela péssima situação da indústria brasileira em 2015, em retração e desempregando centenas de milhares de trabalhadores, fica fácil concluir que toda esta dinheirama foi muito mal empregada.

O BNDES só serviu para emprestar dinheiro a grandes empresas, as “campeãs nacionais”, como a JBS, que tinham porte para captar dinheiro no mercado , e adicionalmente para manter a Selic nas alturas, aumentando ainda mais a dívida pública brasileira. É erro em cima de erro. ( F S P , 24.10.2015, p. A-28) .

A dívida bruta em % do PIB  continua em trajetória ascendente. Dezembro de 2014: 58.9% e em 2015: janeiro: 59,8%; fevereiro, 60,9%; março 62,1%; abril , 61,6%; maio , 62,7%; junho , 63,2%. Julho , 53,6%, agosto , 65,3% e setembro 66%. ( F S P , 30.10.2015, p. A-10).

DÓLAR

Quem apostou em dólar e fundo cambial em outubro perdeu dinheiro.   Os fundos cambiais no mês tiveram variação negativa de 2%, e o dólar à vista , de 2,33%. Mas, no ano a vantagem continua muito grande, de 47,23% para os fundos cambiais e de 56,63% para o dólar e a dificuldade de o governo equilibrar suas contas mantém a pressão sobre o dólar, agravada com a possibilidade de aumento dos juros americanos em dezembro. ( F S P , 31.10.2015, p. A-20) .

 

EDUCAÇÃO

Ensino Público em São Paulo.

Diante de forte resistência e protestos quase diários, p governo  Geraldo Alckmin recuou  na proposta de reorganização do ensino  por ciclos, para facilitar  a gestão das unidades.

Na proposta inicial, em 2016, a maioria das unidades começaria o ano com classes de um só dos três ciclos de ensino básico  ( fundamental e médio). Além disso, nenhuma escola teria as três etapas e até dois milhões de alunos seriam transferidos de colégio.

O que ficou é um plano mais brando. As escolas paulistas com segmento único passarão de 28% para 435, 6% ainda manterão os três ciclos e apenas 311 mil alunos serão transferidos. Ou seja, uma mudança tímida só para não caracterizar um recuo total. ( F S P , 27.10.2015, p. B-1) .

EMPREGO

Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego, do IBGE, o desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país subiu para 7,6% em setembro, 2,7 pontos percentuais a mais do que no mesmo mês de 2014. ( F s P , 23.10.2015, p. A – 22) .

Nos 12 meses terminados em setembro o Brasil perdeu 1,2 milhão de empregos devido á retração na atividade econômica.

Em março de 2015 , foram geradas 32,9 mil vagas, De abril até setembro só maior número de demissões , mês a mês, chegando a 637,6 mil postos, segundo dados do Caged.

Em setembro, 95,6 mil perderam o emprego , o pior desempenho para o mês desde 1992, em mais um recorde negativo para a coleção do governo Dilma Rousseff.

Em setembro, o setor de serviços fechou 33,5 mil postos de trabalho, construção civil 28.221, comércio 17.253, indústria de transformação 10.915, agropecuária 3.246, administração pública 1.088 e extrativa mineral 573.

De janeiro a setembro de 2015, a indústria fechou 287,4 mil vagas, contra saldo positivo de 55,4 mil vagas em 2014. Comércio e construção civil também contabilizaram mais de 200 mil demissões cada um. ( F S P , 24.10.2015, p. A-23) .

A pesquisa de emprego nacional realizada pelo IBGE no período de junho a agosto de 2015 teve desemprego de 8,7%, a maior da pesquisa que tem dados desde 2012. Ela era de 6,9% em junho e agosto de 2014 e de 8,1% de março a maio de 2015.

São 8,8 milhões de pessoas sem emprego no país, 2 milhões a mais do que no mesmo período de 2014. O emprego com carteira assinada teve queda de 3% no trimestre, com perda de 1,01 milhão de vagas. Indústria e construção civil demitiram 694 mil pessoas em um ano. O setor de construção civil vai encolher 16,8% em 2015, o que significa que mais gente vai ser demitida até dezembro. ( F S P , 30.10.2015, p. A-19).

Para o ministro Joaquim Levy, “o desemprego e a inflação são sintomas de que o problema fiscal ainda não foi tratado com a energia que precisa ser tratado. Para isso, a gente precisa de medidas , e eu sei que tem muita gente no Congresso que sabe disso e que está trabalhando”. ( F S P , 30.10.2015, p. A-22).

Para o diretor do Ipea, André Calixtre, [ A crise do emprego] começa com a desorganização da cadeia de petróleo e gás, que tem impacto muito importante sobre a construção civil.  O emprego na construção civil cai 6%. É ali que começou o processo de crise de desemprego”. ( F S P , 28.10.2015, p. A-23) .

O diretor do IPEA deu uma importância à Lava Jato maior do que ela efetivamente representou. O problema do desemprego no Brasil tem a ver com erros de política econômica e com a crise na indústria que é anterior à Operação Lava Jato. Portanto, a Operação agravou um problema que já estava se delineando.

Simples Doméstico

O governo criou o Simples Doméstico. Obrigou todos os empregadores domésticos a se registrar no site eSocial, antecipou o pagamento do INSS do dia 15 para o dia 7 , obrigou todos a pagaram o FGTS e agora avisa que a guia unificada, que aparentemente iria simplificar a vida do patrão, somente poderá ser emitida no site a partir do dia 1º de novembro , com a informação adicional de que o recolhimento em novembro , vence no dia 6 e não no dia 7 que é sábado.

A maioria dos trabalhadores, vai receber seus salários no quinto dia útil que é o dia 9, mas tem que pagar o governo no dia 6 senão leva multa. Realmente, como visto, as autoridades estão muito preocupadas em simplificar a vida do brasileiro. É isso que dá nomear indicados por políticos para tudo quanto é cargo. ( F S P , 24.10.2015, p. A-27) .

 

Usiminas

A Usiminas anunciou no dia 29 de outubro que iniciará imediatamente a desativação temporária de parte de sua usina de Cubatão.  Isso significa o desligamento de  2.000 empregados diretos e mais 2.000 indiretos para terceirizados e  prestadores de serviço. Os motivos são o excesso mundial de capacidade produtiva do aço e a queda do preço do produto  “ sem perspectiva de recuperação consistente”. ( F S P , 31.10.2015, p. A-25) .

ENDIVIDAMENTO

Endividados e sem acesso ao crédito, os brasileiros estão apelando a um antigo modelo de financiamento, a penhora. Só em setembro, o crédito com penhor na CEF aumentou 40% , com a concessão de R$ 115 milhões e, no ano, já chega a quase 1 bilhão de reais.

São mais de 600.000 pessoas , principalmente mulheres casadas acima dos 35 anos , colocando brincos, alianças e relógios no prego, para tomar um empréstimo médio de apenas R$ 1.360. ( Revista Exame, 28.10.2015, p.24) .

Cerca de 74% dos brasileiros pretendem utilizar o 13º salário para pagar dívidas já contraídas , de acordo com a Anefac, contra 68% em 2014.

Péssima notícia para o comércio, porque significa que haverá menos dinheiro para compras de final de ano. Cerca de 44% das dívidas são do cartão de crédito, a modalidade de financiamento mais cara, 39% do cheque especial e apenas 7% de financiamento bancário em atraso. ( F S P , 27.10.2015, p. A-21) .

ENERGIA ELÉTRICA

Leilão de usinas

O governo pretende fazer o leilão de concessão de 29 usinas hidrelétricas em 6 de novembro.  O negócio depende da aprovação da Medida Provisória 688, que cria compensações para os concessionários em caso de estiagem.

O governo espera arrecadar R$ 17 bilhões com o leilão, sendo R$ 11 bilhões em 2015. ( F S P, 21.10.2015, p. A-21).

Leilão de fornecimento de energia

Segundo o presidente da EPE, Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, 1.055 usinas se inscreveram no leilão a ser realizado em2 de fevereiro, para firmar contratos de fornecimento de energia, a partir de 2021, sobretudo de energia eólica.

As usinas inscritas, que ainda terão que ser construídas, acrescentarão 35% à capacidade instalada no país. ( F S P, 21.10.2015, p. A-21).

ENERGIA EÓLICA

A Renova Energia vai emitir debêntures para financiar a construção de 23 parques  eólicos na Bahia,  no conjunto Alto Serão 3, considerado prioritário pelo Ministério de Minas e Energia. ( F S P , 22.10.2015, p. A-22) .

GNL

 

Os terminais de importação de gás natural liquefeito da Petrobrás tem capacidade para 40 milhões de metros cúbicos por dia, mas estão operando em média com 20 milhões.

Devido à ociosidade , a empresa quer aproveitar as instalações para ampliar suas receitas, oferecendo serviços de regaseificação nos terminais e transporte do combustível por sua malha de dutos até o ponto desejado pelo cliente.

A empresa tem três terminais , no Rio, Bahia e Ceará, que transformam o gás natural liquefeito, em gás natural. ( F S P , 22.10.2015, p. A-22) .

FUNDOS DE PENSÃO

Pelas regras do Ministério da Previdência, os fundos de pensão não podem ter déficit por três anos consecutivos.  Quando isso acontece, precisam cobrir o buraco no quarto ano, e o mais comum é que o ajuste seja feito por meio do aumento das contribuições dos funcionários e de um aporte de recursos da empresa.

Levantamento feito com 60 fundações, mostram que 97% dos fundos que elas administram estão no vermelho há três anos. O déficit total chega a R$ 46 bilhões , segundo a Abrapp.

O déficit  atual , na maioria dos fundos , não ameaça sua capacidade de pagar aposentadorias porque seus compromissos são de longo prazo e portanto, tem tempo para ajustar as contas.

Por isso, a Abrapp quer que o Ministério da Previdência considere o prazo médio do pagamentos das aposentadorias ao exigir que os fundos faça ajustes em suas contas.

Com isso, só seriam consideradas deficitárias, as fundações que não tiverem dinheiro para pagar as pensões, evitando que empresas e funcionários coloquem mais recursos em fundos que tem condições de honrar seus pagamentos, mas estão com resultados ruins porque o mercado está complicado. ( Revista Exame, 28.10.2015, p. 116-118).

 

GOVERNO FEDERAL

Ajuste Fiscal

O governo Dilma Rousseff vai abandonar a meta de economizar 0,15% do PIB em 2015, para reduzir a dívida pública  e assumirá um déficit ainda maior nas suas contas neste ano.

Já se fala que o déficit primário poderá alcançar 0,85% do PIB, o equivalente a R$ 50 bilhões, ou até mais chegando a R$ 80 bilhões.  Em 2014, houve déficit de R$ 32,5 bilhões, 0,63% do PIB.

Isso significará que o ajuste fiscal em 2015 foi um fracasso total  e o governo terá que se endividar ainda mais

O governo está contra a parede porque há R$ 42 bilhões em pedaladas fiscais que terão que ser pagas em 2015, sob pena de comprometer ainda mais o mandato da presidente.

Serão quitados R$ 30 bilhões em dívidas com o BNDES, R$ 10 bilhões com o Banco do Brasil e R$ 2 bilhões com a CEF.

Há uma frustração de receita da ordem de R$ 50 bilhões por causa da retração da economia e das dificuldades em aprovar novas fintes de receita no Congresso Nacional. ( F S P, 22.10.2015, p. A-8) .

A cada dia que passa, a expectativa do tamanho do déficit primário em 2015 aumenta.  Em 22 de outubro o valor já subiu para R$ 70 bilhões. O TCU deve determinar que o governo pague todos os repasses atrasados , para acabar com as pedaladas  fiscais. ( F S P , 23.10.2015, p. A-7) .

Em um cenário extremo , o rombo nas contas públicas já é estimado em R$ 103,1 bilhões ( 1,78% do PIB) , somando o déficit previsto pelo Planejamento, R$ 51,8 bilhões, mais o pagamento total das pedaladas de 2015, R$ 40,2  bilhões . Pode diminuir com a entrada de R$ 11,1 bilhões do leilão de 29 usinas hidrelétricas previsto para o início de novembro, ou pode aumentar se a receita não entrar em 2015. ( F S P , 28.10.2015, p. A-8) .

Ou seja, do início do ano até outubro, já se consolida um erro da ordem demais de uma centena de bilhões de reais para pior.

O secretário do Tesouro Nacional , Marcelo Saintive, disse em 29 de outubro que se o TCU determinar ao governo para quitar as pedaladas em 2015, o déficit será mais alto do que o do cenário extremo, R$ 110 bilhões.

O passivo com BNDES, CEF, BB e FGTS com as pedaladas é de R$ 50 bilhões, mais do que os R$ 40 bilhões que vinham sendo divulgados. O cenário prevê que o leilão de hidrelétricas não vai gerar receitas para 2015. ( F S P , 30.10.2015, p. A-10).

O governo  cortou R$ 19 bilhões em investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento, contribuindo para agravar ainda mais a recessão.

Outros R$ 12 bilhões foram economizados com a redução de despesas administrativas  como hospedagem e passagens aéreas, serviços de manutenção e alimentação .

Programas tratados como prioritários como o Pronatec e o Fies foram afetados.

Mas aumentaram em R$ 13 bilhões os subsídios concedidos a diferentes setores e houve queda de R$ 23 bilhões na receita tributária e nas contribuições para a Previdência. A Previdência deve encerrar o na com um déficit de R$ 82 bilhões, crescimento de 44% em relação a 2014.

A elevação da taxa Selic a 14,25% aumenta o custo de carregamento da dívida pública e o Banco Central acumula prejuízo superior a R$ 100 bilhões com operações para intervir no mercado de  câmbio.

O resultado é que os indicadores econômicos vão de mal a pior.  Variação do PIB negativa em 3,0% em 2015, o pior resultado desde 1990. Inflação medida pelo IPCA em 9,75% , o pior resultado desde 2003. Taxa Selic a 14,25% a mais elevada desde 2006. Taxa de desemprego 7,6% em setembro nas regiões metropolitanas, o maior percentual para o mês desde 2009. ( Revista Veja, 28.10.2015, p. 48-51) .

O mercado já avalia que a melhor alternativa para o Brasil é a mudança no comando supremo do país, face à paralisia atual.  A consultoria econômica elaborou um cenário no qual, se Dilma sair, a taxa de crescimento prevista para o PIB em 2016  seria de 1,75% , mas o desempenho da economia melhoraria mais depressa e em 2017 e 2018 o PIB chegaria a 1,5% e 2,4%.

Se a presidente continuar, a retração em 2016 deverá ser de 1,4% , mas uma eventual recuperação, se tudo der certo, será mais lenta, de 1% em 2017 e 1,6% em 2018.

Ou seja, o impeachment significa uma troca entre um custo maior no curto prazo e um ganho maior no médio prazo. Esse governo não está governando , está apenas tentando conseguir se manter no poder.

Um novo governo poderia ter mais força, credibilidade e apoio para tocar as reformas.

Mas, com Dilma, a situação pode piorar ainda mais. Caso ela ceda a Lula e ao PT e substitua Levy, a volta de políticas como incentivos setoriais e ao crédito recolocariam o país na rota do abismo e o dólar pode explodir, saltando para 5 ou 6 reais e haver fuga de capitais. ( Revista Exame, 28.10.2015, p.34-35) .

O governo contava em receber R$ 11 bilhões em 2015 , com o leilão de 29 hidrelétricas. Mas o leilão foi adiado de 6 de novembro para 25 de novembro porque não há prazo suficiente para que o Congresso Nacional aprove medida provisória que permite ao governo cobrar outorga pela concessão e muda as regras de risco de falta d’água  na operação das usinas.

Se o leilão for mesmo realizado no dia 25 , ainda pode ser que dê tempo para finalizar os contratos e pagamentos nos 30 dias seguintes, ainda em 2015. Mas , os prazos serão exíguos e qualquer entrave pode jogar  a quitação da primeira parcela para 2016. ( F S P , 27.10.2015, p. A-8) .

Programa de Sustentação do Investimento

Em 2009, o PSI tinha um crédito de R$ 44 bilhões.  Seu objetivo era impulsionar os investimentos e as exportações.

Atendia a fabricantes de máquinas , caminhões e equipamentos agrícolas entre outros. A taxa de juros no financiamento era de 6% ao ano e o financiamento de até 100% do bem.

Esse programa é outros é um exemplo do total descontrole das contas públicas porque não foram estabelecidos limites. Os recursos são obtidos via emissão de títulos do Tesouro Nacional e há o subsídio pela taxa de juros mais baixa. Portanto, quanto maior o desembolso, mais cresce a dívida pública, e maior o gasto do governo com juros.

Isso aconteceu com o PSI. Os desembolsos saltaram de R$ 44 bilhões em 2009, para R$ 452 bilhões em 2014. Agora o governo , foi obrigado a pisar no freio e a taxa de juros foi aumentada de 6% para 10% e o financiamento caiu para no máximo 50% do valor do bem.

O resultado é que a indústria de caminhões se expandiu toda centrada neste absurdo subsídio e agora foi pega no contrapé.

A fabricante de caminhões MAN, empresa alemã , de 2005 a 2011 aumentou sua produção de 23.000 para 52.000 unidades.  Mas, a capacidade de produção foi elevada para 100.000 unidades por ano.

Com a crise, a empresa deve encerrar 2015 com apenas 25.000 unidades produzidas , com 75% de capacidade ociosa e os 4.000 trabalhadores, incluindo os executivos estão com um salário 10% menor.

A empresa vai perder dinheiro pela primeira vez em sua história. Não é só o PSI que encolheu. Os custos subiram. Cerca de 30% das peças são importadas ou tem o preço atrelado ao dólar , que acumula alta em 2015 de 44% . Outros insumos como aço e energia elétrica também tiveram reajustes consideráveis.

No caso da MAN, quase 90% das vendas eram feitas no programa oficial.  A retração atingiu a outras montadoras como Mercedes-Benz, Iveco e Ford. Para complicar ainda mais, o setor público suspendeu as compras.

Fies

O Fies – Fundo de Financiamento Estudantil , foi na mesma linha . O objetivo era ampliar o acesso da população ao ensino superior e os contratos foram crescendo sem nenhum controle.

Com a oportunidade de contar com financiamento público a taxas de juros irreais de 3,4% , as instituições privadas jogaram o que puderam o financiamento de seus cursos , no Fies.

Com isso, os desembolsos do programa saltaram de R$ 1,8 bilhão para R$ 14 bilhões por ano, de 2011 a 2014.

O que o ministério da Fazenda fez , foi tentar conter essa corrente de sangria do  dinheiro público. Os juros foram elevados de 3,4% para 6,4% e os repasses para as faculdades foram atrasados. As regras de acesso dos alunos ao programa foram dificultadas.

A Kroton tem R$ 900 milhões a receber. O fluxo de caixa da empresa caiu 20% em 2015 e a dívida subiu de R$ 400 milhões, para R$ 900 milhões. Acabou a desta

Minha Casa , Minha Vida

No Minha Casa , Minha Vida, o governo gastou R$ 53 bilhões com o programa desde 2009, quase R$ 32 anos em 2013 e 2014.  De janeiro a setembro de 2015, os desembolsos caíram de R$ 15 bilhões, para R$ 10 bilhões, em comparação com 2014, afetando fortemente o setor da construção civil.

O que é comum a todos estes programas  é que eles tomaram uma proporção exagerada e insustentável. ( Revista Exame, 28.10.2015, p.32-36) .

Setor de Informática

O setor de informática cresceu no Brasil graças à baixa tributação, fazendo com que o produto nacional substituísse o pirateado.

Agora , está para ser votada no Congresso uma medida provisória que revoga a isenção de impostos no setor e pode aumentar os preços de celulares e tablets em pelo menos 10%.

Somado ao aumento explosivo por causa da variação cambial a tributação vai atingir o setor em cheio e o que vai acontecer é que vai voltar com toda força o contrabando e a arrecadação tributária, ao invés de crescer, vai diminuir. ( Revista Exame, 28.10.2015, p.36) .

 

Orçamento 2016

O relator da proposta de Orçamento para 2016, deputado Ricardo Barros ( PP-PR), disse que pretende propor um corte de R$ 10 bilhões nas despesas com o Bolsa Família, o equivalente a 35% dos R$ 28,8 bilhões destinados ao programa em 2016.

Isso implicaria em não admitir novas famílias, mas como saem de 100 mil a 150 mil em média por mês, a economia chegaria a apenas R$ 3 bilhões. O Bolsa Família beneficia 13,97 milhões de famílias, cerca de 47,3 milhões de pessoas custa menos de 0,5% do PIB.

O valor médio do benefício em outubro foi de R$ 163,57, e portanto, o governo do PT não vai perder estes eleitores se maneira alguma. Não haverá cortes no Bolsa Família. ( F S P, 21.10.2015, p. A-4).

O  Ministério da Fazenda quer criar uma faixa adicional de superávit primário para 2016, além da meta de 0,7% do PIB, o equivalente a R$ 43,8 bilhões.

O governo menciona receitas extraordinárias previstas para 2015, mas que não se confirmaram pela demora de aprovação das medidas no Congresso ou condições adversas do mercado.

A ideia é vender ao mercado de que essa economia extra em 2016, seria uma contrapartida à piora do resultado de 2015. Com isso, a equipe de Levy espera convencer a Moody’s e a Fitch a não rebaixar a nota brasileira. ( F S P , 27.10.2015, p. A-8) .

Para Luís Carlos Mendonça de Barros, reduzir despesas é possível, “ mas vai ter que mexer em vacas sagradas do governo do PT e da Dilma. É preciso ter uma posição mais radical com uma série de programas do governo que até agora estavam sendo preservados”. ( F S P , 29.10.2015, p. A-25) .

Estatal de infraestrutura

Ao invés de diminuir as estatais , o governo planeja criar mais uma.  Uma estatal para cuidar da elaboração de projetos de rodovias, portos, aeroportos e demais obras de infraestrutura.

Essa estatal teria um regime especial para contratação e não precisaria seguir as regras da Lei de Licitações.

A Estruturadora Pública Nacional, teria um quadro bastante enxuto de servidores e com liberdade na contratação de empresas privadas de consultoria para elaboração dos projetos. Poderia ser usada por governos estaduais e municipais.

O governo  já criou em 2012 a Empresa de Planejamento e Logística , com o mesmo objetivo e não deu certo. Ou seja, a solução é criar mais uma estatal. ( F S P, 22.10.2015, p. A-27) .

Mercado de “crédito podre”

A estatal Emgea ( Empresa Gestora de Ativos) , ligada ao Ministério da Fazenda  e criada para recuperar créditos de devedores de bancos públicos , decidiu, em movimento inédito, repassar ao setor privado, um lote de R$ 3,3 bilhões em financiamentos não pagos.

A empresa foi criada em 2001 no governo FHC, para limpar o balanço da CEF de dívidas  antigas de mutuários da Casa própria ,liberando limite ao banco estatal para fazer novos financiamentos.

Pelo visto a empresa fracassou na sua tarefa e vai repassar parte para o setor privado. Serão levados a leilão , R$ 165 milhões aproximadamente porque as empresas devem oferecer até 5% do que a carteira vale.

No lote , está R$ 1,6 milhão de antigos financiamentos da CEF como microcrédito, crédito direto ao consumidor e aquisição de material de construção. São financiamentos concedidos a consumidores de baixa renda, sem qualquer tipo de garantia, como imóveis ou veículos e portanto de dificílima recuperação e  pode-se perguntar como o banco concedeu créditos nestas condições, ou seja, sabendo que iria perder dinheiro.

Em 2014, a CEF vendeu à Emgea , R$7,2 bilhões em financiamentos de devedores  e em 2015 vai despejar mais , com oferta também para o setor privado.

A Emgea tem em seu estoque financiamento de outras instituições , como BB e BNDES, e teve lucro de R$ 267,11 milhões em 2013, repassando ao Tesouro, R$ 61,3 milhões. ( F S P , 31.10.2015, p. A-19) .

Cresce no Brasil o mercado de empresas especializadas em recuperar “ créditos podres”. Grandes bancos privados como o Bradesco e o Itaú, que estavam mantendo os créditos em carteira , com o aumento da inadimplência começam a começar a pensar em vender parte destas carteiras de empréstimos de difícil recuperação.

Em agosto de 2015, a Jive, especializada neste mercado, levantou R$ 500 milhões com investidores com o objetivo de comprar estoques de créditos podres dos bancos e em dois meses, já tinha investido 35% do total. ( F S P , 31.10.2015, p. A-22) .

 

 

CPMF

Caiu a ficha. O Planalto enfim se convenceu de que, da maneira como está, o CXPMF não avança. Ricardo Berzoini deve receber prefeitos e governadores para acertar uma divisão do tributos entre os três e assim angariar mais apoio para sua aprovação no Congresso. ( F S P , 27.10.2015, p. A-4) .

O governo Dilma Rousseff  já sabe que a CPMF só deverá ser colocada em pauta no Poder Legislativo em julho de 2016. Sabe que será uma votação difícil , com grande risco de derrota, pois grande parte dos parlamentares não quer o ônus de criar o tributo.

Como a contribuição levaria 90 dias para vigorar após uma aprovação, o ano de 2016 também já está perdido. ( F S P , 28.10.2015, p. A-8) .

Regra de Conteúdo Local

O governo cedeu às pressões do setor de petróleo e prepara uma mudança para ampliar o que pode ser considerado conteúdo local ( percentual mínimo de contratação na indústria brasileira).

Hoje as regras só permitem a contabilização da compra de equipamentos e serviços no país. Os equipamentos são certificados por instituições credenciadas na ANP, que definem o índice de nacionalização de cada um.

O governo propõe contabilizar também contratos que viabilizem a instalação de novas fábricas no país, investimentos na capacidade de expansão de fornecedores e em inovação tecnológica, compra de produtos brasileiros para exportação e aquisição de lotes pioneiros de bens desenvolvidos no país.

A empresa receberá Unidades de Conteúdo Local  (UCL), espécie de certificado com valo equivalente ao investimento realizado , que poderá abater como parte do compromisso de compras no Brasil, assumido em cada contrato.

Mas, como os novos itens são mais complexos, será criado um comitê formado por representantes de três ministérios , do BNDES, da ANP e da Finep para avaliar o valor do investimento , ou seja, segundo os críticos mais burocracia e centralização.

Dificuldades para o cumprimento das metas já renderam R$ 600 milhões em multas às empresas  e há mais R$ 2 bilhões em análise. ( F S P , 27.10.2015, p. A-17) .

A indústria de petróleo, reunida em evento internacional no Rio de Janeiro, considerou positivo o movimento do governo no sentido de mudanças nas políticas de conteúdo local, mas há dúvidas sobre a efetividade das propostas. ( F S P , 28.10.2015, p. A-25) .

Impeachment

Segundo Mônica Bergamo,  Eduardo Cunha sinalizou a parlamentares de oposição que vai “tocar adiante”, a proposta de impeachment da presidente Dilma. Ele chegou a dizer que deu “petelecos” no pedido assinado por Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr.  para que ficasse mais fácil , do ponto de vista jurídico, dar seguimento à propositura.

Cunha disse que não fecha acordo com o governo porque “ o que esses caras [ ministros do PT] combinam sentados, não cumprem em pé”.  Dirigentes de partidos de oposição, no entanto, desconfiam de Cunha.  Acreditam que ele apenas “blefa”, para assustar o governo. ( F S P, 21.10.2015, p. C-2).

A oposição vai anexar ao pedido de impeachment que será apresentado em 21 de outubro, pelo menos quatro decretos assinados pelo governo, que aumentaram em R$ 800 milhões as despesas do Executivo, sem autorização de parlamentares, o que é proibido. Os documentos servirão de base para o argumento de que as pedaladas se estenderam a 2015. ( F S P, 21.10.2015, p. A-4).

Cunha entrou com recurso junto ao STF sobre a decisão que barrou o rito do impeachment.  Ele disse a aliados que se até o dia 15 de novembro  não houver manifestação sobre o seu recurso ele irá abandonar voluntariamente o que pretendia e “voltar à estaca zero”.

Isso pode significar que a oposição poderia recorrer ao plenário de eventual decisão de Cunha rejeitando os pedidos de impeachment  e o assunto voltaria a ser analisado no STF, mas poderia ser distribuído a outros ministros. ( F S P, 21.10.2015, p. A-6).

A defesa da presidente Dilma Rousseff continua com sua interpretação totalmente equivocada sobre a questão do impeachment, entendendo que uma decisão isolada sobre o rito criado por Cunha no caso de arquivamento dos pedidos, teria a força de paralisar todo o processo de impeachment.

O STF suspendeu o rito, mas não pode impedir Eduardo Cunha de aceitar de plano o pedido de assim o entender.

Portanto é descabida a interpretação do coordenador jurídico da campanha de Dilma, Flávio Caetano  de que o novo pedido apresentado por Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. é uma tentativa de burlar a decisão do STF e deveria aguardar  o julgamento dos recursos interpostos perante o STF. ( F S P , 22.10.2015, p. A-5) .

Um dos mais próximos interlocutores de Eduardo Cunha explica porque ele está protelando a decisão sobre o Impeachment.  “Ele é um laranja suculenta que pode dar bom suco. Uma vez espremida, vira um bagaço. “

O suco seria o impeachment de Dilma Rousseff: uma vez que dispare o processo, Cunha perderia serventia para a oposição e não mais atemorizaria o governo , ficando com a cabeça a prêmio e virando bagaço. ( F S P , 22.10.2015, p. C-2) .

Eduardo Cunha recebeu na manhã do dia 21 de outubro o novo pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

Rodeado de integrantes da oposição e líderes de movimentos anti-Dilma, ele prometeu “processá-lo da forma mais célere possível” , com “total isenção”.

Assinada pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal, a peça pede a saída de Dilma Rousseff por três motivos principais:

Administração: Atentou contra a probidade da administração ao ser omissa em responsabilizar subordinados nos casos de corrupção na Petrobrás.

Pedaladas fiscais : Atentou contra a lei orçamentária ao praticar as chamadas pedaladas fiscais, que levaram à reprovação das contas do governo no TCU.

Aumento do crédito: Atentou contra a lei orçamentária ao editar decretos aumentando gastos sem a autorização do Congresso e mesmo sabendo que a meta fiscal não seria cumprida. Foram juntados ao pedido decretos assinados pelo governo em 2015, aumentando em R$ 800 milhões as despesas do Executivo, sem autorização do Congresso.

Cunha em entrevista fez duras críticas ao governo: “Pedaladas estão virando motocicleta. Sai da bicicleta e foi para a motocicleta…O governo deveria ter zerado  as suas contas no ano passado, com as chamadas pedaladas , não o fez. Não tem condição de viver com a conta mascarada”.

No dia 22 afirmou o contrário. Cunha é uma raposa política e um dia dá uma no cravo e no outro na ferradura.  Agora disse : “ O fato [pedalada] por si só não significa que seja razão do pedido de impeachment. Tem que configurar que há atuação da presidente em processo que descumpriu a lei. Pode existir a pedalada  e não existir a motivação do impeachment”. ( F S P , 23.10.2015, p. A-6) .

Cunha pode arquivar o pedido ou o acolher e encaminhá-lo a uma comissão especial. Daí segue ao plenário e se aprovado por ao menos 342 dos 513 deputados, o processo é aberto , a presidente afastada e julgada pelo Senado. ( F S P, 22.10.2015, p. A-4) .

Como político experiente , sabe que a questão do impeachment é o grande trunfo que tem em suas mãos e vai utilizá-lo o máximo que puder a seu proveito.

Luiz Inácio Lula da Silva viajou para Teresina onde foi homenageado ,  afirmou “ Ninguém tem o direito de questionar a legitimidade do mandato da Dilma e ninguém tem o direito de vender a ideia de que o país acabou.” ( F S P , 23.10.2015, p. A-6) .

Dilma Rousseff em entrevista à rede de TV americana CMN alertou que as tentativas de abrir um processo de impeachment contra ela, colocam em risco a democracia brasileira  e afirmou que um dos principais legados de seu governo será a reforma da previdência e o ajuste fiscal. ( F S P , 26.10.2015, p. A-8) .

Para o deputado Jarbas Vasconcelos  , Eduardo Cunha “ não tem a menor condição . se ele não reúne as condições de presidir a Câmara, como é que ele vai conduzir um processo de impeachment? Ele vai tirar qualquer legitimidade desse processo.

Esse cidadão é um debochado, agora passou a debochar das instituições. Ele é um psicopata. Não se confia em uma pessoa sem caráter como ele. Ele joga dos dois lados. Quando ele diz que o maior escândalo de corrupção foi feito agora no governo do PT, é verdade, mas ele foi um dos artífices disso, foi um dos que mais roubaram”. ( F S P , 26.10.2015, p. A-14) .

Eduardo Cunha afirmou no dia 26 de outubro que já fez uma “boa leitura” no final de semana , do pedido de impeachment de Dilma, vai aguardar o parecer das assessorias e “tentarei ser o mais rápido possível […] Vou ver se consigo fazê-lo no curso do mês de novembro”. ( F S P , 27.10.2015, p. A-7) .

A área técnica da Câmara dos Deputados está finalizando o parecer e segundo a Folha de São Paulo, vai recomendar a Eduardo Cunha que dê seguimento ao pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

Deve afirmar que o pedido de enquadra nos requisitos da Lei 1.079/50, no regimento interno da Câmara e que traz em seu escopo elementos  que apontam indícios de participação da presidente em supostos crimes de responsabilidade, os decretos assinados por Dilma em 2015 , aumentando as despesas do Executivo em R$ 800 milhões, sem autorização do Congresso, além da reprovação das contas no TCU. ( F S P , 28.10.2015, p. A-4) .

Eduardo Cunha afirmou no dia 29 de outubro que desistiu do rito que havia proposto para eventual processo de afastamento contra Dilma Rousseff.  Com isso, as liminares do STF perdem efeito. Com isso, Cunha desobstrui o caminha para a decisão que dará sobre a sequência ao pedido de impeachment contra Dilma. ( F S P , 30.10.2015, p. A-6).

Pesquisa feita pelo Datafolha entre os dias 19 e 28 de outubro  com 324 deputados federais e 51 senadores 39% dos deputados são a favor e 32% contra a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff e 37% dos senadores a favor e 43% contra. ( F S P , 30.10.2015, p. A-8).

Cassação da Chapa no TSE

O presidente do TSE realizou estranha consulta sobre a relatoria das ações  que pedem a cassação do presidente Dilma Rousseff e do vice Michel  Temer e como era de se esperar, em parecer enviado no dia 21 de outubro , a defesa de Dilma opinou que a ministra Maria Thereza de Assis Moura deve conduzir um dos processos , a Aime ( Ação de Impugnação de Mandato Eletivo).

O PSDB naturalmente sugeriu que o relator deve ser o ministro Gilmar Mendes.  A definição é de competência exclusiva do ministro Dias Toffoli. ( F S P , 22.10.2015, p. A-5) .

Apesar da boa vontade de ministros do TSE  e de ex-ministros do STF, não está sendo fácil a tarefa de encontrar uma saída jurídica que exclua o vice-presidente Michel Temer da ação de impugnação de mandato de Dilma Rousseff.

Tão logo seja definido o relator a primeira petição que o PSDB vai apresentar será o compartilhamento das provas da condenação do ex-tesoureiro João Vaccari Neto pela Justiça Federal. Os tucanos querem ter acesso a possíveis evidências de pagamentos ao petista pelo esquema de corrupção na Petrobrás e cruzá-las com repasses à campanha presidencial. ( Revista Veja, 28.10.2015, p. 36) .

 

Análise das Contas no Congresso

O presidente do Senado, Renan Calheiros, concedeu  no dia 21 de outubro um prazo de 45 dias para que o governo federal envie ao Congresso uma defesa prévia sobre a recomendação do TCU de reprovar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

Somente após este período, o processo começará a tramitar na Comissão Mista de Orçamento, que terá 77 dias para analisar a recomendação da corte.

A decisão de Renan é uma manobra regimental para jogar para 2016 a decisão sobre a reprovação das contas do governo , que tem forte relação com o processo de impeachment. ( F S P, 22.10.2015, p. A-8) .

Cerca de 35% dos valores envolvidos nas pedaladas fiscais estão relacionados a financiamentos subsidiados para empresas e produtores rurais de médio e grande porte.

Segundo cálculos  do TCU, as pedaladas retiraram indevidamente R$ 40 bilhões do  cálculo da dívida pública.

Desse total, algo como R$ 14 bilhões foram referentes a empréstimos a grandes  empresas e médios e grandes produtores rurais, com juros inferiores às taxas de mercado. Outros bilhões foram para o Programa de Sustentação do Investimento, criado em 2009 para incentivar empresas e evitar a recessão, com juros de 2,5% ao ano. Somando os empréstimos do BNDES e do Banco do Brasil , o total é de R$ 27,5 bilhões.

Cerca de R$ 6 bilhões foram com o uso, pela CEF, de recursos próprios para pagar o Bolsa Família, seguro desemprego e abono salarial, e  de outros R$ 6,5 bilhões em  recursos do FGTS para despesas do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida .

Portanto, dos R$ 40 bilhões, pedaladas com programas sociais foram de apenas R$ 12,5 bilhões, desmentindo a justificativa de Lula. ( F S P , 26.10.2015, p. A-4) .

 

Reforma  Ministerial

O loteamento de cargos no governo federal , um dos principais focos de corrupção no país, continua a todo vapor.

Na tentativa de recuperar o apoio da base aliada no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff nomeou em 22 de outubro m o vice-presidente do PR  em Alagoas, Fernando Fortes Melro Filho, para o cargo de diretor de administração e  finanças do Dnit.

Dilma cedeu também aos deputados do PTB e colocou à frente da Casa da Moeda , Maurício Visconti Luz.

A ordem no governo federal é agilizar até o final de outubro, as nomeações que estavam represadas desde o início do segundo mandato da presidente, para evitar que o pedido de impeachment tenha prosseguimento na Câmara dos Deputados. ( F S P , 23.10.2015, p. A-6) .

Dilma Rousseff segundo Monica Bergamo, já disse a Lula e a outros interlocutores, que “entregar” a cabeça do ministro da Justiça , José Eduardo Cardozo, como Lula já quis, e como insistem alguns petistas, seria entregar o comando de seu governo uma vez por todas. Realmente, só falta substituir os ministros Joaquim Levy e José Eduardo Cardoso. ( F S P , 23.10.2015, p. C-2) .

No Ministério dos Portos, Helder Barbalho demitiu o número dois da pasta, o secretário de Infraestrutura, o diretor financeiro e outros 29 cargos estratégicos para nomear correligionários , entre eles o marqueteiro de sua campanha a governador em 2014.

O novo secretário-executivo, Luiz Otávio Oliveira Campos, ex-senador, já foi condenado por fraudar empréstimos no BNDES, mas teve a punição extinta em 2013, por prescrição da pena.

Barbalho também nomeou Diogo Peres Neto, que fez o marketing de sua campanha ao governo do Pará, como diretor de Gestão Corporativa. Peres e Campos são os nos “ordenadores de despesas”  do ministério, com o poder de autorizar pagamentos.

Ao ser informada sobre as mudanças, a presidente Dilma determinou que Jacques Wagner da Casa Civil , evitasse as demissões, especialmente à do secretário-executivo.  Mas o comando palaciano não prosperou e Helder Barbalho venceu. ( F S P ,25.10.2015, p. A-4) .

A promessa de eliminar 3.000 cargos comissionados não vai diminuir nem os cargos criados pela administração petista. Os beneficiados por comissões DAS ( Direção e Assessoramento Superior) , saltaram de 18.4 mil , no final de 2002, para 22,9 mil  em 2015, ou seja, exatos 4.498 cargos.

Não há exigências de qualificação para a ocupação destes cargos  e a troca de nomeações por apoio parlamentar se tornou um costume proverbial do fisiologismo político no país.

O número de comissionados que cresceu 0,9% ao ano entre 1997 e 2002 no governo Fernando Henrique Cardoso, nas gestões petistas quase dobrou , para 1,7% ao ano.

Os ministérios passaram de 26 para até 39 e multiplicaram-se secretarias, gabinetes, diretorias e coordenadorias.

Os dados são impressionantes. No Ministério do Desenvolvimento Social, 56% ( 514) são nomeados. No Ministério do Turismo, são 48% ( 241) , no Ministério do Esporte 48% ( 230) , no Ministério da Cultura 23% ( 924) e no Ministério do Desenvolvimento Agrário 17% ( 988) .

É preciso ficar claro para todo brasileiro que não é possível que um órgão público, ou qualquer órgão funcione satisfatoriamente tendo em seu     quadro 48% ou 56% de funcionários nomeados por indicação política. Portanto, o que a Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério do Turismo e o  Ministério do Esporte são na realidade , imensos cabides de emprego , fontes de desperdício de dinheiro público e atraso do país.

Há 2.900 indicados na Presidência, 1.899 no Ministério da Saúde, 1.641 no Ministério do Planejamento e 1.606 no Ministério da Justiça.

A cada troca de governo ou de ministro, grande parte dos cargos fica sujeita à substituição, ou seja, não há possibilidade de haver continuidade e eficiência da políticas públicas com um quadro desse. ( F S P ,25.10.2015,  p. A-10) .

O comunista Aldo Rebelo, que é Ministro da Defesa, já começou a criar problemas. Exonerou no dia 29 de outubro , do Comando Militar do Sul, o general Antonio Hamilton Martins Mourão.

O general é um dos mais respeitados comandantes militares do Exército, mas eficiência não conta neste governo e foi transferido para um cargo burocrático em Brasília, a Secretaria de Economia e Finanças do Comando do Exército.

O motivo é que o general foi sincero e falou o que pensa. No dia 17 de setembro, em palestra em Porto Alegre  disse que  “a maioria dos políticos de hoje parecem privados de atributos intelectuais próprios e de ideologias, enquanto dominam a técnica de apresentar grandes ilusões”.

Ao comentar a hipótese de impeachment da presidente disse que “ a mera substituição da PR, não trará mudança significativa no ‘status q   uo’” e que “ a vantagem da mudança seria o descarte da incompetência, má gestão e corrupção”.

Para piorar, um general sob o comando de Mourão promoveu uma homenagem póstuma ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ulstra que morreu no dia 15 de outubro e que foi chefe do DOI-Codi, um dos principais centros de tortura e repressão aos adversários do regime militar. Ulstra era de Santa Maria, onde ocorreu a homenagem, no quartel da 3ª Divisão de Exército.

Para um comunista portanto, o comportamento de Mourão é inadmissível. ( F S P , 30.10.2015, p. A-12).

Evidentemente, a exoneração do general Mourão , fez aumentar a insatisfação do Exército com o governo Dilma Rousseff, “ jogando gasolina na fogueira”, segundo um interlocutor da caserna. 

Os militares já demonstravam insatisfação com Jacques Wagner no comando da Defesa , e agora o entendimento é que , ao entregar a pasta para o PC do B, a intenção do governo é de “desmoralizá-los de vez”. ( F S P , 31.10.2015, p. A-4) .

   Mostrando que Forças Armadas são secundárias no governo Dilma Rousseff, o programa nuclear da Marinha está em desaceleração pela restrição orçamentária e a construção de um submarino movido por energia nuclear , projeto iniciado em 1979  foi se arrastando e agora a previsão é 2025.

Outros projetos estratégicos , como a construção de uma robusta força de navios-patrulha para policiar o mar territorial e a zona econômica exclusiva do país no Atlântico Sul  e a produção de novos navios escolta de superfície estão atrasados. Todo mundo sabe muito bem que as fronteiras do Brasil estão ao Deus dará, com a entrada de armas e drogas. ( F S P , 31.10.2015, p. A-10) .

 

Dilma Rousseff

Em entrevista para a Revista Veja, Fernando Henrique Cardoso avalia que as chances de recuperação de Dilma Rousseff são ínfimas.

“Os presidentes só conseguem levar a coisa adiante quando tem rumo, apoio da opinião pública e , por consequência, do Congresso. Essa é a ordem. O governo perdeu o rumo, perdeu o apoio da opinião pública. Aí fica rodando em falso…Então não vou dizer  que não há possibilidade, mas que a probabilidade de recuperação é baixa, isso é”.

“Estamos vendo crescentemente dados que mostram desvio de recursos do petrolão para abastecer a campanha. O que o juiz pode fazer se for mostrado isso? Tem de anular as eleições. O PSDB apostou mais nisso, não no impeachment. O impeachment foi mais uma aposta do PMDB. Agora, se vier uma questão de impeachment objetiva, o PSDB não terá alternativa: votará a favor do impeachment”.

“Infelizmente, Lula está enterrando a própria história. O Lula quando surgiu tinha força, era um líder autêntico, surgiu para renovar. Podia ter feito muito mais. Com a força política que tinha, fez escolhas complicadas. Todo mundo faz escolhas erradas, mas ele as fez persistentemente. Ainda agora. Eu acho uma pena”. ( Revista Veja, 28.10.2015, p. 60-63) .

“A  presidente Dilma Rousseff é a única do mundo com índice de popularidade menor do que a taxa de inflação”. Carlos Eduardo Lins da Silva , da consultoria Patri Políticas Públicas. ( Revista Exame, 28.10.2015, p.24) .

J R Guzzo monta um quadro da situação atual do Brasil. “A presidente da República não governa, pois não trabalha – dedica 100% de seu tempo à atividade de não ser deposta… O presidente da Câmara …concentra todos os seus esforços em salvar o próprio couro. O PT só pensa em grudar-se em seus empregos, acesso a verbas públicas e oportunidades de negócio com a máquina do Estado. Lula está plenamente empenhado em safar-se da maré enchente  de denúncias contra dois filhos, um sobrinho, uma nora e sua própria atuação como lobista de empreiteiras. Os líderes da oposição tem como prioridade eliminar uns aos outros. Os tribunais de justiça querem mandar na vida pública. A única proposta concreta que o governo para oferecer à população é criar de novo o imposto do cheque…Lula declara que receber dinheiro de empresas comprovadamente culpadas de atos de corrupção é uma atividade ‘patriótica’  e da qual tem ‘orgulho’. A solução que ele e seu partido têm para a crise política é comprar aliados através da privatização do aparelho do Estado ; para a crise econômica recomendar dobrar os erros já testados por Dilma nos últimos cinco anos”. ( Revista Exame, 28.10.2015, p.68) .

Ferreira Gullar destaca que “Quase todo mundo está de acordo que a situação  do governo da presidente Dilma é insustentável, mas ninguém consegue antever quando e como será o desfecho desse impasse.

Um dado porém é indiscutível : a situação de agrava a cada dia, tanto no plano político, quanto no econômico , e esse fato , por sua vez, parece indicar que a hegemonia política do PT está no fim”. ( F S P ,25.10.2015,  p. C-12) .

Aécio Neves comemora o (in)feliz aniversário de um ano das eleições . “ Infelizmente , a candidatura vitoriosa privou o Brasil desse debate, optando por criar uma grande ilusão em relação à situação do país, usando e abusando da mentira e da calúnia como principais armas de campanha.  O que prevíamos – e a presidente negava – aconteceu: o país parado, a economia em recessão, corrupção institucionalizada , ineficiência do governo escancarada , inflação e desemprego em disparada”. ( F S P , 26.10.2015, p. A-2) .

Para o deputado federal Jarbas Vasconcelos, “Estou na política há mais de 40 anos e nunca vi nada parecido, um momento de degradação , e deterioração, uma tempestade.  Crise política arrastando crise econômica, moral e ética. E mais grave  é que não chegou o fundo do poço, porque a crise não terminou, nem vai terminar agora.”

Para ele, Dilma Rousseff deveria renunciar “ Porque ela perdeu as condições de governabilidade , está desacreditada.  Todos os institutos de pesquisa dão a ela dez pontos ou menos de aprovação. Ela perdeu a credibilidade a partir das mentiras feitas na campanha”.

Dilma mentiu “ Ao dizer que só tomou consciência da dimensão da crise em novembro. Ela sabia de tudo. Nos debates , com Aécio, sabia que o país estava em crise, que não podia prometer aquilo, nem fazer o que estava fazendo. O processo de mentida foi estendido para a pós-eleição.

Ela não tem condição nenhuma [ de governar] . O país está mergulhado num mar de corrupção e ela, no mundo da lua. Está , neste momento, desajustada. Basta ver as falas dela, não tem nexo. O desemprego está campeando, a corrupção nunca foi tão grande. É evidente: ou sai pela renúncia ou pelo impeachment”. ( F S P , 26.10.2015, p. A-14) .

Lula em discurso no dia 29 de outubro em reunião do Diretório Nacional do PT não só admitiu que Dilma Rousseff mentiu durante a campanha eleitoral em 2014, como que ela não está governando o Brasil.

“ Tivemos um grande problema político quando tomamos a atitude de fazer o ajuste que era necessário fazer. Ganhamos as eleições com um discurso e , depois , tivemos que mudar o discurso e fazer  o que dizíamos que não íamos fazer . Isso é fato conhecido pela nossa querida presidente…Se a gente quiser começar a governar este país de fato, é criar condições para aprovar as medidas que a presidente Dilma mandou para o Congresso , para que ela encerre essa ideia do ajuste”. ( F S P , 30.10.2015, p. A-4) .

PMDB

O documento que o PMDB apresentará no Congresso Nacional da Fundação Ulysses Guimarães no dia 17 de novembro, diz que o partido promova a  “ideia de excelência no serviço público”, fortalecendo “ um sistema fundado no mérito , na capacitação, no concurso público e na igualdade de oportunidades”.

O PMDB mudou para a oposição, mas só no discurso , porque na prática , continua na base.

Para o  PMDB , o governo Dilma partir de um “diagnóstico errado” na área econômica. “ Não se compreendeu que a responsabilidade fiscal , embora condição necessária à estabilidade da economia, não se afigura motor do desenvolvimento econômico”.

O partido diz ainda que o ajuste fiscal , por si só, não permitirá a criação das condições necessárias para que o país, “ deslanche para uma nova fase de crescimento e desenvolvimento duradouro e sustentado”. “O desajuste fiscal chegou a um ponto crítico. Sua solução será muito dura  para o conjunto da população,  terá que conter reformas estruturais”.

O PT trava uma “luta política fratricida” e busca sempre a diminuição do papel e importância do PMDB.

“Em função disso , é preciso que o PMDB passe a trilhar caminhos próprios , apartando-se , com elegância, do PT . O partido não pode estar atrelado aos insucessos do governo , ocasionados por decisões que , além de não terem sido suas, foram equivocadas”.

Portanto, o desembarque do governo já está preparado. ( F S P , 29.10.2015, p. A-4) .

O documento “ Uma ponte para o futuro”, deixa claro que o partido terá candidato próprio nas eleições presidenciais de 2018 . ( F S P , 30.10.2015, p. A-6).

GOVERNOS ESTADUAIS

Um ano depois das eleições, ao menos sete governadores já tomaram decisões opostas às promessas  de campanha.

Ou seja, governadores aprenderam com a presidente, especialista em estelionato eleitoral e estão fazendo um estelionato a prazo, descumprindo promessas feitas como candidatos há um ano. ( F S P , 27.10.2015, p. A-2) .

Luiz Fernando Pezão ( PMDB-RJ), prometeu não aumentar o IPCA e em 2 de outubro sancionou lei que aumenta o imposto, que começa a valer em 2016.

Fernando Pimentel (PT-MG) , prometeu reduzir o ICMS da energia elétrica e em 2 de outubro sancionou o aumento do ICMS sobre energia de comércio e serviços.

Robinson Faria (PSD-RN), prometeu não aumentar impostos , e ampliar a capacidade de investimento do Estado. Encaminhou em 23 de setembro pacote com aumento de tributos para ser votado na Assembleia.

 José Ivo Sartori ( PMDB-RS), prometeu não aumentar impostos, mas em 23 de setembro, em meio a protestos, os deputados  aprovaram aumento de ICMS a pedido do governador.

Rodrigo Rollemberg ( PSB-DF), Disse que não iria reduzir o número de vigilantes, brigadistas e servidores terceirizados. Em 2 de janeiro anunciou uma série de corte de custos e congelou a renovação de contratos de terceirizados.

Paulo Câmara ( PSB-PE). Disse que a passagem de ônibus ficaria em R$ 2,15.  Em 11 de janeiro a principal passagem passou a custar , R$ 2,45, na Grande Recife.

Marconi Perilo ( PSDB-GO). Disse que os goianos não iriam perder a Celg.  Em 13 de maio, a Celg foi incluída no Programa Nacional de Desestatização.  ( F S P , 26.10.2015, p. A-6) .

Minas Gerais

Para conseguir a liberação de quase R$ 3 bilhões em depósitos judiciais, o governo de Minas Gerais pediu á Justiça , a prisão de três gerentes de uma agência do Banco do Brasil de Belo Horizonte que se recusaram a fazer a transferência do dinheiro.

O problema é que há uma lei estadual , sancionada por Pimentel , que afirma que o governo pode usar 75% dos depósitos em juízo das ações vinculadas ao Tribunal de Justiça do Estado, inclusive entre pessoas físicas.

Já a lei federal aceita que os Estados usem até 70% dos depósitos, mas apenas em ações que sejam parte.

O governo de Minas está fazendo jogo duplo. Usa a lei federal nos casos em que faz parte da ação e a lei estadual nas outras situações. A Procuradoria-Geral da República considerou a lei estadual inconstitucional e a questionou no STF.

Mesmo assim, foi pedida a prisão de três gerentes  pela recusa do BB,  um juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual decretou a prisão, mas a medida foi revogada pelo STJ.

Mas, no dia 28 , o Banco do Brasil liberou R$ 2,87 bilhões. Minas Gerais está com sérios problemas nas suas contas e quer resolver com dinheiro de terceiros. ( F S P , 29.10.2015, p. A-10) .

Paraná

A gestão Beto Richa (PSDB) , em crise financeira, enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei orçamentária que prevê reduzir a verba do programa Família Paranaense, um “Bolsa  Família local”, em 2016, de R$ 30 milhões, para R$ 18 milhões, queda de 40%.( F S P , 31.10.2015, p. A-11) .

 

GOVERNO MUNICIPAL

A senadora Marta Suplicy destaca que o Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar o destino das multas de trânsito aplicadas na cidade e quanto a prefeitura arrecadou.

Até um bebê de seis meses deve saber que a motivação da prefeitura do PT em reduzir a velocidade em marginais e vias de trânsito rápido para 50 km, tem o escancarado objetivo de arrecadar dinheiro com multas.

“A CET aplicou mais de 56 milhões de multas só no primeiro semestre deste ano – aumento de 22% em relação ao primeiro semestre de 2014”. ( F S P , 23.10.2015, p. A-2) .

Em 2013 , a gestão Haddad arrecadou um total de R$ 850,5 milhões com multas de trânsito. Com a diminuição dos limites de velocidade por toda a cidade, a indústria de multas vai prosperar mais ainda.

Deste total, ao menos R$ 31 milhões foram usados irregularmente, segundo relatório do TCM pois foi aplicado em projetos para novos terminais de ônibus e manutenção dos atuais , o que desrespeita o Código de Trânsito Brasileiro porque o CTB define que o dinheiro arrecadado com multas só pode ser usado em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento , fiscalização e educação do trânsito. ( F S P , 30.10.2015, p. B-4).

O PMDB hesita em cair fora do governo Dilma Rousseff, mas do governo Fernando Haddad já desembarcou porque sabe que a derrota é certa.

Por isso, Haddad , demitiu o secretário de Segurança Urbana, Ítalo Miranda Júnior, e dois subprefeitos do PMDB. E procura a Rede, para conseguir o apoio de Marina Silva.

Haddad reuniu-se no Instituto Lula no dia 19 de outubro, com Lula, o ministro Nelson Barbosa e o presidente do PT , Rui Falcão  e reclamou da falta de repasses de verbas  e como isso dificulta a criação de “vitrines “ do seu mandato. ( F S P , 24.10.2015, p. A-12) .

Haddad  vai perder esta eleição de lavada. Mas não descarta expor publicamente o que diz em reservado: que o bloqueio de recursos devido á crise, fez o PAC na capital parar. ( F S P , 26.10.2015, p. A-4) .

 

As experiências bem sucedidas

Com o fracasso total na esfera federal, em alguns municípios brasileiros estão ocorrendo experiências positivas para a administração pública.

Criado em 2012, Pela Comunitas,  o Projeto Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, reúne recursos e experiência de líderes empresariais para ajudar os prefeitos de 12 cidades a melhorar a gestão e a qualidade  dos serviços públicos.

Em Campinas, um novo processo para a concessão de licenças de construção de imóveis de até 500 m2 reduziu  a média de espera por alvará de cinco meses, para três dias.

Em Paraty, um recadastramento de casas e imóveis descobriu 5.000 unidades que nunca havia recolhido imposto predial. Com isso a arrecadação aumentou em 50% e foi possível investir em saneamento básico. Cerca de 70% dos municípios passaram a ter ligação a rede de água.

Em Pelotas, os empresários colaboraram para a prefeitura montar um software que acompanha o andamento de 255 metas do plano de governo do prefeito, evitando atrasos.

Em Santos, foi criado um sistema de avaliação de desempenho dos 12.000 servidores municipais  que inclui metas de corte de despesas e produtividade e quem as atinge ganha um bônus.  Com isso, foi gerada uma economia de R$ 125 milhões e foi possível a ampliação de serviços.

Em Niterói, os empresários redigiram uma carta de intenções ao prefeito, com 32 metas a serem cumpridas até 2016, por meio de consultas a 5.000 moradores. Dos 61 órgãos públicos , 20 foram extintos e a prefeitura cortou 1.000 dos 3.000 cargos  comissionados, gerando uma economia de R$ 40 milhões. ( Revista Exame, 28.10.2015, p.38-44) .

As melhores cidades no Brasil

Estudo da Urban Systems apontou as melhores cidades no Brasil segundo uma série de indicadores.

Barueri – A melhor para investir.

A cidade está a menos de 30 km de São Paulo e a menos de 100 km dos aeroportos de Cumbica e Viracopos. É cortada pela rodovia Castelo Branco e pelo trecho oeste do rodoanel Mário Covas, um contorno da capital que interliga dez rodovias.

Desde a década de 90, o município mantém uma alíquota do imposto sobre serviços em 2% das receitas, contra 5% de São Paulo. O cadastro de uma empresa é feito em dois dias , e a emissão de alvarás de funcionamento é pela internet.

No centro da cidade, desde 2004, funciona um Ganha Tempo, com 230 serviços para a população , como cartórios e confecção de documentos.

Na década de 70, a construtora Alberto Takaoka colocou à venda terrenos em Alphaville para atrair empresas e montar um distrito industrial. A experiência deu tão certo que  a empresa começou a vender terrenos para residências. O resultado é uma área de 3 milhões de metros quadrados com escolas, shoppings, edifícios comerciais e serviços e 70.000 pessoas morando, em Alphaville, Barueri e em Santana do Parnaíba.

As empresas acorrem para a cidade. A empresa mineira Jamef, que atua na entrega de encomendas, decidiu triplicar o tamanho de seu centro de distribuição na cidade, fechando o de Vila Guilherme em São Paulo.

Em setembro de 2014, a montadora Caoa mudou para lá seu centro de distribuição de peças que funcionava na goiana Anápolis e o grupo Bradesco Seguros até novembro, muda a sede da Paulista para Barueri.

A distribuidora de energia AES transferiu em 2012, seus três escritórios da capital paulista, para uma única sede em Barueri, com 1.500 funcionários.

Em cinco anos, o número de empresas cadastradas na cidade cresceu 90%, chegando a 23.700.

O PIB per capita da cidade é  superior a R$ 130 mil, para uma média do Estado de, R$ 33.000 e do Brasil de R$ 22 mil.

A cidade recebe diariamente uma média de 280.000 profissionais a trabalho, um quarto tem curso superior. ( Revista Exame, 28.10.2015, p.46-51) .

Campinas – A melhor infraestrutura

Campinas tem as rodovias Anhanguera e Bandeirantes com faixa adicional até São Paulo. A ferrovia da operadora Rumo ALL está sendo duplicada até o porto de Santos. A previsão é terminar ainda em 2015, dobrando o fluxo de trens para 78 por dia.

Campinas tem uma boa infraestrutura urbana com 100% dos domicílios com água encanada.

O aeroporto de Viracopos está se transformando. Já comporta 14 milhões de passageiros, 40% a mais do que antes e a meta é investir mais R$ 6 bilhões para torna-lo apto a receber 80 milhões de passageiros em 2042. Pretende-se construir uma cidade no entorno do aeroporto.

A prefeitura colaborou, reduzindo a alíquota do imposto sobre serviços de 5% para 2% do faturamento e com isso, em 2015, 12.000 empresas abriram na cidade.

Condomínios industriais de grande porte estão sendo construídos  como o da incorporadora Bresco , com 418.000 m2 na rodovia SP-075, com 11 galpões, 17 prédios comerciais, dois hotéis e um centro comercial.

O roubo de cargas está acima de média e medidas estão sendo estudadas para controla-lo com o mapeamento de quadrilhas. ( Revista Exame, 28.10.2015, p.52-53) .

Vitória – A melhor em capital humano

Um terço dos trabalhadores da cidade tem ensino superior , para uma média brasileira de 18,5%. De cada 1.000 pessoas em idade para trabalhar, 204 estão matriculadas em universidades, para uma média de 61 para 1.000 no Brasil.

Com isso as empresas da região tem muita facilidade para recrutar mão de obra qualificada , como a Arcellor Mittal Tubarão. Nas 103 escolas municipais  de ensino fundamental, todos os professores são graduados e 90% tem especialização. Escolas em tempo integral estão em implantação. Das 100 maiores empresas do Espírito Santo, um terço está na cidade. ( Revista Exame, 28.10.2015, p.54-55) .

Balneário Camboriú – A melhor em desenvolvimento social

Na cidade o índice de pobreza é de 0,22%, o menor entre as cidades com mais de 100.000 habitantes.  No Brasil, o índice é de 7%.

O número de chefes de família classe A é de 6%, para uma média brasileira de 2,8%. Na cidade, 46% dos apartamentos à venda têm valor de mercado acima de R$ 1 milhão.

Há uma secretaria municipal exclusiva para a terceira idade, que promove uma série de atividades recreativas e trata de questões sociais próprias dessa faixa etária, com 15.000 pessoas na cidade.

Os  mais velhos contam com um Núcleo de Atenção ao Idoso, para serviços médicos e há unidades específicas para crianças e mulheres. Um hospital municipal atende 6.000 pessoas por mês, metade residente em outras cidades da região.

O município conta com três leitos de hospital para cada         1.000 habitantes , acima de média de 2,5 em todo o Brasil e são aplicados30% do orçamento em educação.

Todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos tem vaga garantida  e os professores são atualizados . No ensino superior , há 128 matriculados para cada 1.000 pessoas da população economicamente ativa , o dobro da média brasileira. ( Revista Exame, 28.10.2015, p.56-57) .

Rio das Ostras – A melhor em desenvolvimento econômico.

A cidade foi fortemente afetada pela queda nas cotações do petróleo. A receita no primeiro semestre de 2015, ficou em R$ 83 milhões, a metade do que arrecadado no mesmo período de 2014.

Mas a prefeitura reagiu cortando gastos. Das 25 secretarias , seis foram eliminadas  O governo passou em 2013 a dar benefícios fiscais aos fornecedores instalados na cidade e o número de empresas em atividade cresceu 50%, para 7.800.

A cidade tem 28 quilômetros de praias e um calendário de festivais de música e campeonatos esportivos criado pela prefeitura atraiu o interesse das redes hoteleiras e em cinco anos a cidade deverá ganhar 500 quartos, expansão de 50% da base instalada.

O baixo custo do terreno e a ótima localização, mantém a competividade da Zona Especial de Negócios, que tem 50 interessados em ir para o distrito. ( Revista Exame, 28.10.2015, p.58-59).

Vinhedo e Paulínia. As Melhores entre 50.000 e 100.000 habitantes.

Em Vinhedo, a cidade passou a atrair moradores de Campinas e São Paulo para condomínios luxuosos. Cerca de 40% do PIB local e metade dos empregos vem da atividade industrial.

Praticamente todos os domicílios tem coleta de lixo e abastecimento de água, o esgoto chega a 83% e raras são as ruas da cidade de chão batido.

Pela qualidade de vida , empresas estão vindo para a cidade, como a francesa Cryostar, que monta equipamentos para criogenia.

Paulínia atualmente investe metade do orçamento em saúde e educação , as escolas técnicas oferecem 700 vagas por ano e os moradores contam com transporte público subsidiado, com tarifa de 1 real.

A cidade montou em 2007 um polo de produção cinematográfica , por meio de parcerias público-privadas , com quatro estúdios e uma escola de artes.  Ainda oferece benefícios fiscais e doa terrenos a empresas interessadas em se instalar na cidade, em troca elas constroem creches e escolas.

Seis rodovias ligam a cidade a importantes centros urbanos do interior paulista como Campinas e Limeira. Com isso, a LSL companhia japonesa inaugurou em 2013, um centro logístico para abastecer de autopeças a Honda , na vizinha Sumaré.  Em cinco anos, a população da cidade subiu de 80.000 para 95.000 habitantes.

Lucas do Rio Verde, com 60.000 habitantes é a quinta colocada no ranking da Urban Systems. Desde 2009 a BRF opera abatedouros de aves e suínos na cidade.

Os 3.400 estudantes das 16 escolas públicas municipais , tiraram nota média de 6,5 no último Ideb. A rede municipal adota boas práticas como o currículo unificado e as avaliações de desempenho dos alunos. ( Revista Exame, 28.10.2015, p.60-62) .

 

 

HABITAÇÃO

O STJ autorizou um condomínio de Brasília a cobrar 10% de multa sobre o montante devido por uma empresa proprietária de um apartamento que vivia em débito com as mensalidades.

Normalmente, o devedor inadimplente, paga 2% de multa – mais juros e correção – por força do artigo 1.336 do Código Civil.

Mas, como o atraso era reiterado, o tribunal entendeu que a conduta do devedor era antissocial , e por isso, o caso de enquadrou no artigo 1.337 , que prevê multa de até dez vezes o valor do condomínio e já constava previamente na ata do condomínio.

A decisão pode abrir caminho para que outras instâncias tomem decisões parecidas em casos de atraso sistemático no pagamento das mensalidades , como este. ( F S P, 24.10.2015, p. A-22) .

Com a crise, o rendimento com o aluguel de imóveis no Brasil caiu para 4,7% ao ano em média , o mais baixo da América Latina, segundo a consultoria britânica Global Property Guide.

O preço dos imóveis subiu muito e deixou o valor dos aluguéis defasado. Agora os preços estão caindo e a dificuldade de vender imóveis em razão da crise levou alguns proprietários a aluga-los , o que aumentou a oferta e reduziu ainda mais o valor de locação. Comprar para alugar só agora vale a pena se o investidor encontrar um imóvel muito barato. ( Revista Exame, 28.10.2015, p. 124).

Os contratos de aluguel residencial assinados em setembro na cidade de São Paulo recuaram 0,5% ante agosto, para um IGP-M de 0,95%.

Contra setembro de 2014, a queda foi de 2,1% , ante inflação de 8,4% no período. ( F S P , 27.10.2015, p. A-20) .

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, diversos edifícios corporativos ficaram prontos, em plena crise da economia e do setor de óleo e gás , afetado pela desaceleração dos investimentos da Petrobrás e muitos estão vazios.

Na região central, 9,9% dos espaços estão vagos , acima da média da cidade para o segmento ( 9,1%) e a maior taxa desde 2005. Já a zona portuário, tem 22,05% de espaços vazios, perto da  média dos últimos trimestres da área, que antes estava abandonada.

O Edifício Eco Sapucaí, no centro do Rio,  por exemplo, tem heliponto, sala de reunião, lojas ,restaurantes e uma das maiores lajes do mercado ( 5.000 m2) e está vazio há seis meses. A cinco quilômetros dali, o Port Corporate Tower, primeiro da revitalização na região portuária , foi inaugurado há quase um ano, mas só tem um ocupante , a Tishman Speyer, a proprietária do empreendimento, que custou R$ 280 milhões.

Com o mau momento do mercado, metade dos empreendimentos com previsão de entrega até 2018 na zona portuária, deve ser postergada, ou cancelada. ( F S P ,25.10.2015,  Mercado, p. 5) .

Minha Casa, Minha Vida.

O governo elevou os valores limites que podem ser contratados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Para imóveis localizados nas regiões metropolitanas de São Paulo , Rio e Distrito Federal o novo limite é de R$ 225 mil, para R$ 190 mil antes.

Para as metrópoles do RS,SC,PR, MG e ES, os novos limites serão R$ 200  mil . Para o restante do país, R$ 180 mil. ( F S P , 28.10.2015, p. A-231) .

HOTELARIA

A rede de hotéis Marriot está otimista com o Brasil. Está investindo R$ 200 milhões em quatro novos hotéis no Rio de Janeiro, três deles na Barra da Tijuca, todos prontos antes do início da Olimpíada.

Está construindo mais sete hotéis no país, em SP, RJ, PE e RS, com novas marcas da Marriot: Residence Inn, Fairfield e Ac.

A empresa aposta que a alta do dólar vai incentivar muito o turismo local e trazer  mais estrangeiros para visitar o Brasil. ( Revista Exame, 28.10.2015, p. 134).

INVESTIMENTOS

Cadernetas de Poupança

O estoque de depósitos em cadernetas de poupança entre dezembro de 2014 e junho de 2015  caiu R$ 15,5 bilhões, mas foram abertas 2,3 milhões de novas contas.

Foram abertas 5,6 milhões de novas cadernetas com até R$ 100, que é um valor insignificante, e 80 milhões de contas totalizam apenas R$ 1 bilhão.

O saldo em poupança está diminuindo devido à perda de rentabilidade em relação a outras aplicações em renda fica, à queda da renda e ao aumento das despesas das famílias devido a uma inflação já na casa dos 10% ao ano. ( F S P , 26.10.2015, p. A-19) .

JUDICIÁRIO

Uma resolução aprovada no dia 27 de outubro pelo Conselho Nacional de Justiça, estabelece que juízes terão prazo máximo de 10 dias para os chamados pedidos de vista, prorrogáveis por mais 10, mediante justificativa.

Após esse período, se o magistrado não devolver o processo e não se sentir habilitado para analisar o caso, o presidente do tribunal poderá convocar um substituto.

Trata-se de medida salutar porque pedido de vista tem sido expediente usado por magistrados para paralisar processos.  A nova regra não vale para o STF. ( F S P , 28.10.2015, p. A-13) .

TRF-1

Um relatório de inspeção da Corregedoria Nacional da Justiça revela que parte da garagem do prédio onde fica a sede do TRF-1 , em Brasília, foi transformado em depósito para 62 mil ações que aguardam julgamento há décadas.

São casos da 1ª turma do TRF-1 , responsável pela análise do direito previdenciário. Há ainda mais de 18 mil petições aguardando serem inseridas em processos  algumas desde 2008.

A publicação de um acórdão, leva em média 825 dias, para um prazo de dez dias estabelecido pelo CNJ.  Foram identificados também 8.420 processos parados sem qualquer explicação.

O TRF-1 tem 25 desembargadores e a produtividade dos magistrados caiu de 4,116 processos analisados por juiz em 2012, para 2.803, em 2014. ( F S P , 31.10.2015, p. A-10) .

 

MINERIOS

Vale

A Vale , atingida pela queda no preço das commodities , está adotando medidas de aumento de produtividade para reduzir seus custos e ao mesmo tempo minimizar o impacto ambiental.

Uma delas está sendo colocada em prática no projeto S11D, em Canaã dos Carajás (PA), com a instalação de correias  de borracha, escavadeiras e britadores móveis .

As correias percorrerão nove quilômetros entre o local de extração e a usina de beneficiamento, que será construída em uma área de pastagem , fora da Floresta Nacional de Carajás, reduzindo o impacto com o desmatamento.

Serão instalados 37 km de correias transportadoras , incluindo ramais que irão se conectar ao tronco principal. Com isso a usina não irá usar caminhões fora de estrada, economizando em até 77% o consumo de diesel e emitindo até 50% menos gases efeito estufa na operação.

Cada caminhão custa cerca de US$ 5 milhões, o que elevaria o custo do projeto em quase US$ 500 milhões. Cada caminhão consome até 150 litros de diesel por hora e demanda o trabalho de quatro motoristas e de uma equipe de controle de tráfego e de abertura de estradas.  A usina por isso vai operar com 2.600 funcionários, menos da metade de Carajás.

Na usina será feito também o peneiramento a seco, já adotado em outras unidades da Vale, que beneficia o minério sem utilizar água. Com isso, o consumo de água despenca de 1,7 milhão de metros cúbicos por mês para 110 mil metros cúbicos.

Todos os equipamentos e as peças ,precisaram ser transportados até o Pará em 12.000 carretas. Para evitar maiores atrasos, a Vale decidiu montar as usinas em blocos a 45 km da S11D. Depois , quando a licença de instalação foi emitida, em 2013, cada um dos 109 blocos , alguns deles com 600 toneladas e até 50 metros de altura começou a ser transportado de carreta até a área da mina.

O S11D vai agregar 90 milhões de toneladas de minério de ferro à produção da Vale a um custo de menos  US$  10 por tonelada. No terceiro trimestre de 2015, o custo médio do minério de ferro  no porto foi de US$ 12,7 por tonelada, já baixo dos US$ 15,8 do trimestre anterior. O minério extraído será mais puro, com teor de 66,48% de ferro, para uma média no mercado de 62%. O projeto deve entrar em operação no segundo semestre de 2016.  ( F S P, 24.10.2015, p. A-26) .

A mina é um primor de projeto. A Vale pretende que a mina atinja a plena capacidade em dois anos, com investimento de US$ 16 bilhões.

As obras incluem a duplicação da Estrada de Ferro Carajás, a construção de uma nova ferrovia de 100 km , para ligar a mina à ferrovia já pronta , a montagem da usina de processamento e a construção de um novo terminal no porto de São Luís. Por causa do peso dos vagões de minério, a ferrovia não poderá ter mais do que 0,5% de inclinação depois de concluída, sob o risco de as locomotivas não conseguirem subir.

Para construir a ferrovia, a Vale comprou 20 fazendas localizadas no trajeto dos trilhos. Elas já foram invadidas 20 vezes. Em alguns trechos como na altura da Fazenda Bocaína , os manifestantes armam-se de paus e foices e escolhem quem pode ou não passar.

No porto de São Luís um novo terminal está sendo construído para receber supercargueiros capazes de transportar até 400.000 toneladas , os maiores do mundo.

Mas a principal vantagem é o baixo custo de produção. Em Carajás, a sua mina mais eficiente, a Vale gasta US$ 12 para extrair e embarcar cada tonelada de minério. MA S11D o custo cairá para US$ 7 graças à automação dos processos.

Apesar disso, as ações da Vale estão cotadas na Bolsa a preço de banana, mostrando que racionalidade não é  um dos atributos do mercado.

Nos últimos 12 meses, as ações caíram 30% e estão em seu patamar mais baixo desde 2006.  Para conter uma dívida que chega a US$ 26 bilhões, a empresa anunciou uma redução de custos de US$ 1,6 bilhão e vai cortar 64% dos dividendos a serem pagos a seus acionistas em 2015.

Com a S11D, a Vale vai aumentar a sua produção anual de 330 milhões para 420 milhões de toneladas de minério e ampliar a sua vantagem sobre as principais concorrentes- as australianas BHP Billiton e Rio Tinto que produzem 230 milhões de toneladas por ano.

Como estão mais próximas dos portos chineses , as australianas gastam 10 dólares de frete por tonelada e a Vale 20. As australianas ganham dinheiro com o minério acima dos 34 dólares e a Vale dos 39, mas pode chegar a 31 nos próximos anos.

Com o minério na casa dos US$ 50, todas estão ganhando, mas muito menos do que há três anos. Na Vale o faturamento caiu 13% em 2014 e o lucro operacional , 36%.

Mas, com tantos ganhos de escala, as três expulsaram as mineradoras médias do mercado e chegam a ter 82% do mercado chinês.

Mas ainda tem mais mercado. Apenas na China, as mineradoras locais produzem mais de 1 bilhão de toneladas de minério por ano , em geral com um produto de menos de 50% de pureza.  As australianas conseguem mais de 60% e a Vale na S11D, mais de 66%.

E tem muito minério só no Pará. Na Serra Norte, onde está Carajás, há mais nove campos que podem ser explorados. No total , a região sudeste do Pará  tem mais de 50 bilhões de toneladas de minério, 150 anos da produção anual atual da Vale e o suficiente para peço menos dez novas minas do porte da S11D. ( Revista Exame, 28.10.2015, p.70-77) .

 

INFLAÇÃO

Os preços administrados pelo governo – como gasolina, botijão de gás e energia elétrica, voltaram a subir em outubro e impulsionaram a prévia da inflação oficial, medida pelo IPCA-15 que foi para 0,66% no mês e 9,77% no acumulado em 12 meses.

O índice está acima do de setembro ( 0,39%) e de outubro de 2014 ( 0,48%) e a maior taxa para o mês, desde 2002 ( 0,90%). Os preços administrados em 12 meses , subiram 16,91% , mostrando o efeito do fim do represamento de preços por causa das eleições presidenciais. ( F S P, 22.10.2015, p. A-24) .

 

PETROBRÁS

Estaleiro Rio Grande

A Petrobrás decidiu pagar parte da dívida do Estaleiro Rio Grande , da empresa Ecovix, com seus fornecedores, mediante um desconto de 30% sobre o valor devido. O objetivo é tentar evitar atrasos na entrega de cascos de plataformas.

Os parceiros receberão pagamento direto da estatal.

A Ecovix é o braço de construção naval do grupo Engevix , que teve três pessoas ligadas á sua administração denunciadas por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

O grupo está impedido de participar de licitações da estatal desde outubro de 2014 e os contratos ativos foram postos em reavaliação , o que atrasa pagamentos.

A dívida do estaleiro com seus fornecedores, era de R$ 19,6 milhões em junho, segundo a Abimaq.

O estaleiro além de inadimplente com fornecedores demitiu 3.000 funcionários. Há possibilidade de atraso na entrega de sete dos oito cascos  dos chamados “FPSOs replicantes”, encomendados pela Petrobrás , a serem usados em plataformas de operação em campos de petróleo a partir de 2017.

O estaleiro tem também contrato para a construção de três navios-sonda para a Sete Brasil. ( F S P , 29.10.2015, p. A-21) .

Br Distribuidora

A BR Distribuidora abriu novo processo de enxugamento do quadro de empregados.  O programa vale para funcionários com mais de 55 anos e que estejam aposentados pelo INSS até o fim de 2015.  O plano prevê indenização de até R$ 600 mil e multa de 40% sobre o FGTS. ( F S P , 31.10.2015, p. A-24) .

Sete Brasil

O acordo para salvar a Sete Brasil emperrou. A empresa precisa da confirmação de que a Petrobrás vai alugar suas sondas por 15 anos para que os credores aceitem oficialmente rolar sua dívida.

Mas, a Petrobrás, a cada reunião impõe novas exigências. Uma  das últimas é  a garantia de que as empresas inicialmente contratadas  para operar as sondas, concordam em rescindir os contratos.

A Sete conseguiu a concordância da maior parte das operadoras, mas emperrou na Petroserv, do Rio. A empresa negocia condições melhores para deixar o projeto e se recusa a assinar. ( F S P , 30.10.2015, p. A-23).

 

Petrolão

“ O Judiciário no Brasil é hoje um pilar de democracia , do nosso Estado democrático. O que está ocorrendo agora é o resultado da independência dos nossos juízes”. Ricardo Lewandowski, em palestra nos EUA. ( Revista Veja, 28.10.2015, p. 40) .

Investigadores que transitam pelas três principais apurações sobre corrupção em curso no país – Lava Jato, Zelotes e Acrônimo – sustentam que, em algum momento, os casos se encontrarão.  A participação de lobistas, doleiros e empresas não se restringe a um só esquema. “Alberto Youssef não é doleiro da Lava Jato. É doleiro de dinheiro sujo.”, ou seja, o nome dele vai aparecer em outras investigações em curso. ( F S P , 31.10.2015, p. A-4) .

 

CPI da Petrobrás

Oito meses, 56 reuniões extraordinárias, 630 ofícios expedidos , 132 pessoas ouvidas e 1141 requerimentos analisados, não poderiam terminam em fracasso, mas terminaram

O relatório da CPI da Petrobrás, produzido por um relator petista , o deputado Luiz Sérgio ( RJ), só poderia ser uma farsa e foi.

Nenhum político foi citado, apesar de haver mais de meia centena sob investigação do STF. Os presidentes da Petrobrás são honestíssimos e o governo não tem nenhuma responsabilidade sobre o que aconteceu na empresa.

Dez integrantes da CPI , incluindo o presidente e o relator receberam doações de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato e portanto  eles nem poderia fazer parte da CPI.( F S P, 21.10.2015, p. A-2).

O PSDB propôs a abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e o ministro da Comunicação Social , Edinho Silva por suspeitas de participação no esquema de corrupção da Petrobrás. Pedido de voto em separado também solicita investigações dos ex-ministros Antonio Palocci, José Dirceu, Guido Mantega, Gilberto Carvalho e Ideli Salvatti.

Esses oito petistas compunham o núcleo estratégico do esquema e por isso, seria necessária a instauração de inquéritos civis e criminais. “O Planalto tinha, sim, pleno conhecimento do esquema[…] Tanto o governo de Lula, quanto o da atual presidente foram beneficiados direta e indiretamente”.

O PSDB também propôs a abertura de apuração de outros 49 políticos , o que inclui quase todos os parlamentares que já respondem a inquérito no STF

O PSOL também apresentou voto em separado, propondo a responsabilização criminal de Eduardo Cunha  , do deputado Arthur Lira ( PP-AL), e dos senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Benedito de Lira ( PP-AL). Todos foram denunciados pelo Ministério Público ao STF. Ivan Valente , líder do PSOL pede ainda o indiciamento de aliados de Cunha como a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) e o empresário Lucio Funaro.

Os votos em separado não tem a menor chance de serem aprovados. O que será aprovado é o relatório assinado pelo deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que não indicia nenhum parlamentar , ou seja, é um documento que chancela o fracasso total da CPI. ( F S P, 22.10.2015, p. A-7) .

Luiz Inácio Lula da Silva

A Operação Lava Jato prejudicou Luiz Inácio Lula da Silva, fazendo despencar suas palestras remuneradas.

De 2011 a 20 de março de 2014 , Lula havia proferido 64 palestras pagas , uma média de uma a cada 18 dias , auferindo R$ 27 milhões.

A partir de 20 de março de 2014, quando a Polícia Federal prendeu Paulo Roberto Costa, as palestras minguaram e foram apenas seis, de março de 2014 a junho de 2015, uma a cada 75 dias.

De janeiro a maio de 2015 , foi apenas uma, bancada pela cervejaria de Petrópolis (RJ).

As empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobrás, praticamente desapareceram da carteira de clientes  de Lula, que recebe por meio da LILS Palestras, Eventos e Participações. Mas foram “palestras” em profusão: Andrade Gutierrez ( 5), Odebrecht ( 7), Queiroz Galvão ( 3), OAS ( 5),  Camargo Correa (5) , UTC (1) e Consórcio Quip ( 1).

A última que contratou Lula foi a Odebrecht em uma viagem para Angola em maio de 2014. Antes da Lava Jato, as empreiteiras bancaram 38,6% das palestras remuneradas de Lula. ( F S P, 24.10.2015, p. A-4) .

O PT, petistas e Lula deram novos significados ao termo “propina” : “Consultoria, doações oficiais de campanha e palestras”.

Apesar das inúmeras evidências que apontam contra ele e as investigações da Operação Lava Jato estarem se aproximando, Luiz Inácio Lula da Silva resolveu falar  e ironizou as ações da Polícia Federal.

Em discurso em reunião do Diretório Nacional do PT no dia 29 de outubro,  disse: “ Ninguém precisa ficar com pena. Aprendi com a vida a enfrentar a adversidade . Se o objetivo é truncar qualquer perspectiva de futuro , então vão ser três anos de muita pancadaria . E podem estar certos , eu vou sobreviver.

Sobre a acusação do delator Fernando Baiano de que uma nora pode ter recebido propina do esquema de corrupção na Petrobrás, Lula usou tom de deboche:

“Tenho mais três filhos que não foram denunciados , sete netos e uma nora que está grávida. Porra, não vai terminar nunca isso? Disseram que uma nora recebeu R$ 2 milhões. Aí vão perguntar quem está rico na família. Daqui a pouco uma nora entra com um processo contra a outra”. ( F S P , 30.10.2015, p. A-4) .

Eduardo Cunha

A assinatura da mulher de Eduardo Cunha, a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz aparece na ficha de abertura da conta Kopek, aberta no braço suíço do banco Merryl Lynch ( hoje controlado pelo Julius Bar). A ficha foi assinada em 20 de janeiro de 2006 e entregue a um representante da instituição.

A assinatura da ficha , coincide com a do passaporte da jornalista. Aberta em fevereiro de 2008, a Kopek foi usada para pagamento de despesas pessoais da família de Cunha , segundo a Procuradoria, entre as quais cursos na Inglaterra e na Espanha e aulas de tênis nos Estados Unidos. A conta foi usada para pagar R$ 1,2 milhões em faturas do cartão American Express.

A Kopek recebeu US$ 1 milhão de uma das contas atribuídas a Cunha, por onde circulou dinheiro pago ao deputado a título de “comissão”, por um lobista que intermediou a venda de um campo de petróleo à Petrobrás , no Benin.

Como a conta foi utilizada para pagamentos pessoais, negar sua existência é impossível.

O MPF busca na Suíça , recursos que Eduardo Cunha apresentou à Justiça daquele país para impedir o bloqueio de suas contas e o envio de extratos ao Brasil.  Essa será a peça central da próxima denúncia contra Cunha, por tentativa de obstruir as investigações da Lava Jato. ( Revista Veja, 28.10.2015, p. 36) .

Nelson Meurer

A PGR denunciou no dia 22 de outubro, ao STF, o deputado Nelson Meurer ( PP-PR) e seus filhos Nelson Maurer Júnior e Cristiano Augusto Maurer.

Meurer foi denunciado pelos crimes de corrupção e  lavagem de dinheiro , e seus filhos pelo crime de corrupção.

Apontado como um dos líderes do PP no esquema de corrupção da Petrobrás,  ele é acusado de ter recebido R$ 500 mil em2010, como propina para sua campanha a deputado federal.

Os pagamentos  teria sido feitos em forma de doações eleitorais pela empreiteira Queiroz Galvão e ordenados por Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide, executivos do grupo, para atender a um pedido de Paulo Roberto Costa.

Durante a maior parte da gestão de Costa na estatal, Meurer recebeu propina oriunda da diretoria de Abastecimento da empresa, de 2008 a 2013.

Em uma das  ocasiões, Meurer teria ido pessoalmente a São Paulo buscar o dinheiro. Nesse período ele também teria recebido remessas de dinheiro , que girava em torno de R$ 150 mil, por meio de Rafael Ângulo, “braço direito” de Youssef.

Também há provas de que , a mando de Costa, e com a ajuda do doleiro Carlos Habib Chater, Meurer tenha recebido propinas de R$ 42 mil em 2009 e R$ 10 mil em 2010 de empreiteiras que fizeram pagamentos para Youssef.

Meurer foi citado nos acordos de delação premiada de Costa e de Youssef e pelo deputado Pedro Corrêa. ( F S P , 23.10.2015, p. A-8) .

Marcelo Odebrecht

A defesa de Marcelo Odebrecht apelou “ O quadro é verdadeiramente grave e assustador . A prosperar medidas dessa natureza  no contexto da denominada Operação Lava Jato, ter-se-á permitido a instalação de um verdadeiro sistema de repressão  episódica de direitos e garantias constitucionais..

O requerente pede socorro. A higidez do sistema pede socorro. O Estado democrático pede socorro. Os direitos humanos pedem socorro. E do STF espera-se a concessão de habeas corpus , no ponto, para cassar-se o terceiro teratológico decreto de prisão preventiva.” ( F S P, 21.10.2015, p. A-7).

É simples . Para resolver a questão, basta Marcelo fazer um acordo de delação premiada e contar tudo o que sabe.

Não adiantou a choradeira. O relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki negou no dia 22 de outubro o pedido de liberdade feito pelo presidente do grupo Odebrecht  , Marcelo Odebrecht.

Na decisão, Teori destacou que há fortes indícios de que Marcelo possa interferir nas investigações , por sua posição de relevância no grupo , o que justificaria  a manutenção do decreto prisional. ( F S P , 23.10.2015, p. A-8) .

Marcelo Odebrecht em audiência do processo que corre na Justiça Federal do Paraná, no dia 30 de outubro , ousou não responder perguntas feitas pelo juiz Sergio Moro, alegando que tudo o que tinha a dizer sobre a ação  penal, estava no documento de 19 páginas , protocolado pouco antes por sua defesa.]

Reclamou que jamais foi ouvido pela força-tarefa da Lava Jato, antes de ter a prisão decretada e os sigilos quebrados pela Justiça.

Obviamente a choradeira em interrogatório judicial e a negativa em responder a perguntas somente agrava  a situação do réu, porque o juiz Sergio Moro vai se basear nas provas carreadas aos autos pela força tarefa. ( F S P , 31.10.2015, p. A-6) .

 

Ministério do Planejamento

O advogado e ex-vereador petista Alexandre Romano é mais um que diz em depoimentos que dividia desvios do Ministério do Planejamento com o ex-ministro Paulo Bernardo e com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, entre 2010 e 2012.

Depois de 2012, o ex-ministro da Previdência , Carlos Gabbas, também passou a beneficiar-se do esquema.

Os desvios no Ministério do Planejamento chegaram a R$ 51 milhões desde 2010.

O Ministério contratou sem licitação a Consist para avaliar para  bancos qual era a capacidade de funcionários para tomarem empréstimos consignados. O ministro era Paulo Bernardo.

A Consist contratava escritórios de advocacia em São Paulo, Curitiba e Porto Alegre e o valor que a empresa pagava a eles era repassado para petistas.

Paulo Bernardo em e-mail, indicava o que deveria ser feito com os recursos. Um motorista de sua mulher, Gleisi Hoffman, foi pago com dinheiro do esquema, segundo a PF.

Romano é que era o responsável por receber os recursos da Consist em São Paulo.

Segundo outro delator, Milton Pascowitch , a Consist pagou R$ 10,7 milhões a João Vaccari Neto para conseguir contrato no Ministério do  Planejamento. O Ministério rompeu o acordo com a empresa, depois que os investigadores apontaram o desvio. ( F S P, 21.10.2015, p. A-7).

Nestor Cerveró

Em meados de 2012, era quase impossível encontrar uma Range Rover Evoque vermelha no Brasil, mas Nestor Cerveró recorreu a Fernando Baiano para achar e comprar uma no Brasil, para que ela a desse como presente de aniversário para sua mulher.

O veículo , blindado, custou R$ 220 mil. Cerveró pagou o carro , com dinheiro vivo, e disse que com recursos de origem lícita.

Paulo Roberto Costa ganhou um carro semelhante do doleiro Alberto Youssef, mas com recursos desviados da Abreu e Lima. ( F S P, 22.10.2015, p. A-12) .

Sergio Gabrielli

Sergio Gabrielli , ex-presidente da Petrobrás, disse em entrevista ao programa “Contraponto” do Sindicato dos Bancários , ligado á CUT que os desvios na Petrobrás, são “pequenos” se comparados com o tamanho da empresa.

“Temos aí um gerente-executivo corruto confesso, um diretor corrupto confesso, temos dois diretores que negam as acusações.  Estamos aí com quatro, cinco pessoas no alto nível da companhia, numa estrutura que tem 3.000 decisores, altamente complexa”.

Ele disse que o processo de corrupção ocorreu na relação entre altos funcionários e pessoas externas à Petrobrás e que, portanto, “ era impossível” que a estrutura normal da estatal percebesse os problemas.

Para Gabrielli a Petrobrás “é vítima”. Gabrielli tem que minimizar o mais escândalo de corrupção da história das empresas de petróleo no mundo, porque ele era o presidente da empresa e portanto, o principal responsável por nada ter sido apurado. ( F S P, 22.10.2015, p. A-12) .

Fernando Collor de Mello

Fernando Soares, o Baiano, em um de seus depoimentos afirmou que o senador Fernando Collor de Mello pressionou a BR Distribuidora a comprar álcool combustível de um grupo de usinas indicadas por ele.

As usinas podem ter faturado R$ 1 bilhão vendendo o produto á estatal, que é controlada pela Petrobrás.

Na época , Cerveró comandava a diretoria financeira da subsidiária e Baiano recebeu a informação de Cerveró , de quem era amigo e o “tom, o contexto e as circunstâncias” da conversa que os dois tiveram  sugeriam que se tratava de “negócios ilícitos”.

O PTB , partido do qual Collor é líder no Senado, tinha dois diretores na empresa: José Zonis, na área de Operações e Logística , e Luiz Cláudio Caseira Sanches, na Diretoria de Rede de Postos de Serviço. ( F S P, 22.10.2015, p. A-13) .

O  ministro do STF, Teori Zavascki autorizou Collor a guardar seus carros de luxo que foram apreendidos pela Polícia Federal a pedido da PGR, na Operação Lava Jato.

Voltarão para casa, uma Ferrari 458, ano 2010, uma Lamborghini Avent Road , ano 2013 , uma Land Rover Range Rover , ano 2013/2014 , e um Bentley Continental Flyin Spur , ano 2012. A defesa de Collor argumentou que os veículos exigem maiores cuidados de manutenção e conservação sob pena de perda significativa de valor e que não se tratam de “bens essenciais à elucidação dos fatos investigados”. ( F S P , 23.10.2015, p. A-8) .

José Carlos Bumlai

O ministro Teori Zavascki negou pedido do pecuarista José Carlos Bumlai para ter acesso à delação premiada do lobista Fernando Baiano.

Teori afirmou que enquanto um inquérito não for instaurado, o acordo de delação e seus depoimentos tramitam em sigilo e que, mesmo após essa etapa , o acesso aos autos será restrito ao juiz , Ministério Público e ao delegado de polícia para “garantir o êxito das investigações”.

Teori afirmou que “simples especulação jornalística “não é suficiente para a quebra do sigilo.

Mas Teori fez mais. “Fatiou” a delação de Baiano e envio trechos que tratam de pessoas sem foro privilegiado , como Bumlai, para a Justiça do Paraná, que pode abrir novas investigações.

Isso significa que Bumlai vai cair nas mãos do juiz Sérgio Moro e dos procuradores  da Lava Jato.  E investigando Bumlai, chegarão a Lula porque os dois estão fortemente entrelaçados. ( F S P, 24.10.2015, p. A-5) .

Em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo”, José Carlos Bumlai reconhece que os recursos que recebeu do lobista Fernando Soares, eram referentes a um empréstimo.

Mas, não deixa claro se devolveu o dinheiro: “ Fiquei de devolver o dinheiro para ele, tive um problema de saúde muito sério”.

Baiano disse que Lula se reuniu com Bumlai e o presidente da Sete Brasil, para discutir contratos de navios-sonda. Bumlai admite que levou o presidente da Sete Brasil a um encontro com Lula.

Baiano afirmou que, após as reuniões , pagou, R$ 2 milhões a Bumlai  que Bumlai teria lhe dito que serviria para quitar a dívida de um imóvel de uma nora de Lula.

Bumlai na entrevista diz que não pagou apartamento para nenhum filho de Lula  e que nunca teve negócios com Lula, são apenas amigos.

Mas, Bumlai admite que conhece as quatro noras do presidente e deu de presente a uma delas, um jogo de armários , de valor irrisório, a título de presente de casamento.

Bumlai também nega que tenha intermediado o pagamento de uma dívida do PT, com o banco Schain. Baiano disse em seu acordo de delação , que Bumlai o procurou para resolver problemas de dívidas do PT na campanha de 2006 , e que o Banco Schain foi utilizado para levantar o dinheiro. ( F S P , 25.10.2015, p. A-12) .

Segundo Mônica Bergamo, emissários de Lula procuraram José Carlos Bumlai. A preocupação é óbvia, pois se ele falar tudo o que sabe o mundo acaba.

Mas, Bumlai tranquilizou o staff de Lula. Não vai falar nada. Está até evitando encontrar-se com Lula porque os dois sabem que estão vigiados por todos os lados. ( F S P , 26.10.2015, p. C-2) .

Mas Lula ainda está preocupado.  Para seus amigos próximos Bumlai “fala demais” e pode ter usado o nome de Lula sem o conhecimento do ex-presidente em mais de uma situação que pode gerar constrangimento. ( F S P , 28.10.2015, p. C-2) .

Pedro Corrêa

Mais um mensaleiro condenado na Lava Jato. O juiz Sergio Moro condenou no dia 29 de outubro o ex-deputado federal Pedro Corrêa por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 20 anos e sete meses de prisão e multa de R$ 2,2 milhões.

Deputado pelo PP de Pernambuco , até 2006, Corrêa está preso desde abril no Paraná e negocia acordo de delação premiada.

Também foram condenados o ex-secretário parlamentar dele, Ivan Vernon Gomes Torres Júnior e o operador Rafael Ângulo Lopez, delator da operação.

O juiz absolveu Fábio Corrêa , filho do ex-deputado, e Márcia Danzi Russo Corrêa  sua nora , ambos denunciados por lavagem.

Costa e Youssef o apontaram como um dos principais beneficiários do PP do dinheiro com origem dos desvios na estatal. Moro estima que Corrêa tenha recebido ao menos R$ 11,7 milhões de propina de empreiteiras integrantes do cartel que fraudava licitações na estatal. Há provas de transferência de R$ 7,9 milhões e o restante era em dinheiro vivo. Rafael Ângulo foi apontado como o responsável pelas entregas.

A condenação de Pedro Corrêa no mensalão foi um agravante por que mesmo condenado ele continuou praticando crimes. ( F S P , 30.10.2015, p. A-12) .

 

Schain Engenharia

 Dois escritórios de direito mobilizaram-se para conseguir decisões judiciais garantindo a posse dos dois navios-sonda operados pela Schain Engenharia, empresa envolvida nas investigações da Operação Lava Jato.

Conseguiram decisões favoráveis dos Tribunais de Justiça de São Paulo e da Justiça de Macaé , no Rio de Janeiro  e os bancos e fundos contrataram equipes e tomaram posse dos navios.

O navio Sertão, pela seguradora americana AIG e pelos fundos de investimento Guggenheim e Carvall . E o navio Cerrado , pelo banco japonês Mizuho e pelo Banco de Desenvolvimento da Coréia.

As equipes chegaram de helicóptero nos navios, os contratados da Schain foram mandados de volta para a costa em navios auxiliares e imediatamente, os credores tiraram os navios de águas brasileiras, para destino ignorado.

O grupo Schain, chegou a ter contratos de US$ 15 bilhões com a Petrobrás . O banco foi vendido para o BMG em 2011 e logo depois os seus controladores foram acusados de ter desviado R$ 156 milhões antes da venda.

Para atuar na área de óleo e gás o Schain montou uma intricada rede de 15 companhias criadas no exterior  apenas para receber os financiamentos e comprar os navios-sonda e as plataformas de petróleo. 

Tudo começou a ruir quando a Lava Jato começou e a Petrobrás cancelou os contratos com a empresa. Além de fazer parte do cartel das empreiteiras , o Schain também é acusado de ter usado o banco para pagar propinas.

Temerosos de não receber suas dívidas, com tantas empresas no exterior, os credores estrangeiros resolveram tomar os navios.

A empresa proprietária do navio Sertão, deve US$ 650 milhões à AIG e aos fundos e a Airosaru, do navio Cerrado, deve aos asiáticos US$ 460 milhões.

A dívida das empresas do grupo Schain que estão em recuperação judicial é de US$ 1,8 bilhão , mas as receitas despencaram de US$ 1 bilhão em 2014, para pouco mais de US$ 200 milhões.

Restou um problema. Os navios foram importados com isenção fiscal.  Levados para águas internacionais, são “reexportados” sem cumprir as formalidades legais e o Fisco pode cobrar impostos que chegariam a R$ 800 milhões. A empresa importadora é a Schain Petróleo e Gás.

No dia 16 de outubro, a Justiça mandou a Capitania dos Portos retomar os navios , que estão bem longe. Essa briga vai demorar muito . ( Revista Exame, 28.10.2015, p. 78-80).

Jorge Zelada

Um relatório da Polícia Federal afirma que Denise Kos, enquanto era funcionário do Banco Safra, ajudava o ex-diretor da Petrobrás, Jorge Zelada, a ocultar dinheiro de origem criminosa.

A gerente dava conselhos e auxiliava Zelada a disfarçar a origem dos recursos  com a “aquisição de  ações e títulos”.

Entre as provas relatadas ,estão e-mails trocados por ela  com Zelada. Em um deles, no carnaval de 2009, ela avisa sobre o recebimento de US$1 milhão em conta no banco Jacob Safra: “confetes novos”.

Em outra conversa, ela recomenda “tomar cuidado”, após o ex-diretor afirmar: “Eu nem sempre vou saber a origem de uma remessa”. Os dois ainda combinam um encontro em Londres, onde ela entregaria um cartão de crédito.

Denise Kos já havia sido citada por três delatores da Lava Jato: Pedro Barusco, Mario Goes e Julio Faerman, que também abriram contas fora do Brasil com  a gerente.

A PF aponta ainda que Zelada recebeu propina da empresa norueguesa Acergy, hoje chamada Subsea 7 , contratada para construir um gasoduto em Santos. A PF suspeita que ele tenha recebido o US$ 1 milhão descrito no e-mail de Denise Kos, por meio de João Augusto Henriques e do empresário francês Miloud Alain Hassene Daouadji.

Uma planilha de Zelada lista pagamentos supostamente recebidos em uma offshore no Panamá. Entre os itens estão “1.026.000 “ ao lado de “Acergy , mexilhão”, Mexilhão é o campo onde o gasoduto estava sendo construído.  ( F S P ,25.10.2015,  p. A-5) .

João Antonio Bernardi Filho – Renato Duque

Mais novo delator da Operação Lava Jato, o engenheiro João Antonio Bernardi Filho se comprometeu a devolver mais de US$ 10 milhões em bens atribuídos ao ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque.

Ele disse ao MP  que foi por cinco anos , administrador de valores recebidos como propina por Duque, controlando empresas abertas fora do Brasil  que recebiam repasses com origem em projetos da Petrobrás.

Ele chegou a redigir uma carta para assegurar que, se morresse, o dinheiro da offshore Hayley, aberta no Uruguai, ficaria com Duque.

Entre os bens devolvidos estão imóveis comprados no Brasil e obras de arte de artistas valorizados como Alberto Guignard. O documento do acordo de delação determina ainda o  pagamento de multa de R$ 3 milhões.

Bernardi era amido de Duque havia mais de 30 anos e que , como ele não tinha experiência com offshores, o convidou para ajuda-lo a partir de 2009 e Bernardi passou a gerir o dinheiro dele.  Só de 2009 a 2010, a Hayley teria recebido , US$ 5 milhões.

Duque recebeu da empresa Confab, que tinha contrato com a Petrobrás, um total de US$ 9,4 milhões em propina.

Em 2011, uma conta da Hayley na Suíça foi usada para receber um pagamento de US$ 1 milhão feito pelo lobista Julio Camargo  e referente a outro projeto da Petrobrás.

Segundo Bernardi, a partir de 2012, parte do dinheiro foi trazido para o Brasil  com a constituição da empresa Hayley do Brasil, usada para comprar imóveis. Ele disse ter  tido a ajuda de um advogado, José Filipi, que já morreu.( F S P , 27.10.2015, p. A-10) .

 

TCU

O advogado Tiago Cedraz passou a ser alvo da investigação na Operação Lava Jato, a partir do depoimento do empreiteiro Ricardo Pessoa , da UTC, que o citou em acordo de delação premiada.  O empreiteiro disse ter pago R$ 50 mil mensais para receber informações do TCU.

Tiago é filho do ministro Aroldo Cedraz, presidente do TCU. Levantamento feito a partir de requerimento do deputado federal Arnaldo Jody ( PPS-PA), mostra que os advogados do escritório de Tiago Cedraz atuam ou atuaram em 182 ações no mesmo tribunal presidido pelo pai do advogado.

No STF Tiago Cedraz também atua ou atuou em 165 processos e um de seus clientes era o ex-deputado federal Luiz Argolo ( SD-BA), preso pela Lava Jato sob acusação de corrupção e ligado ao doleiro Alberto Youssef.

No STJ, Tiago Cedraz atua para a hidrelétrica nacional Itaipu, controlada pelo governo federal. ( F S P , 25.10.2015, p. A-7) .

João Alberto Pizzolati Júnior.

O STF autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos escritórios de advocacia de Fernando Neves e Michel Saliba, para apurar se os honorários recebidos pelas defesas do ex-deputado federal João Alberto Pizzolati Júnior , foram pagas com propinas da Petrobrás.

Segundo Alberto Youssef, Pizzolati pediu que parte da propina acertada com os operadores do esquema fosse utilizada para pagar advogados que atuavam em ações eleitorais, penal e de improbidade contra ele. Serão analisados ainda  dados do filho do ex-deputado que, apesar da pouca idade, tem um patrimônio  avaliado em R$ 2 milhões. ( F S P , 29.10.2015, p. A-9) .

 

Queiroz Galvão

O STF autorizou a quebra do sigilo fiscal da construtora Queiroz Galvão .

O doleiro Alberto Youssef afirmou que a Construtora Queiroz Galvão fez um pagamento de R$ 560 mil ao escritório de advocacia Lacombe e Neves da Silva Advogados  e Associados para a defesa do deputado João Pizzolati em questão eleitoral. ( F S P , 29.10.2015, p. A-9) .

Eletronoclear

O Ministro do STF, Teori Zavascki , decidiu que a principal ação pena relativa à corrupção na estatal Eletronuclear, sairá das mãos do juiz Sergio Moro , de Curitiba , e irá para a Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Os desvios da Eletronuclear foram descobertos nas investigações da Operação Lava Jato e este é o segundo fatiamento do caso, somando-se  ao das investigações que envolvem o Ministério do Planejamento e a senadora Gleisi Hoffmann.

Teori considerou que Moro não tem competência territorial para continuar a tocar o processo , já que a sede da Eletronuclear fica no Rio de Janeiro. Que haja um Sérgio Moro na Justiça Federal do Rio de Janeiro. ( F S P , 31.10.2015, p. A-7) .

 

  

SAÚDE

A crise econômica chegou aos planos de saúde dos trabalhadores empregados.  Empresas estão trocando de planos de saúde, buscando operadoras  que ofereçam pacotes mais baratos.

Empresas estão introduzindo o modelo de coparticipação em que o funcionário paga uma parte da consulta.

Empresas estão rebaixando a rede de benefícios oferecidos aos funcionários, com hospitais de menor categoria , troca de internação individual por coletiva e redução de reembolso.

O impacto dos benefícios de saúde na folha de pagamento das empresas , subiu de 10,38% em 2012 , para 11,54% em 2015, segundo pesquisa realizada pela consultoria Mercer Marsh em mais de 500 companhias.

Isso acontece porque a inflação médica , que regula o aumento dos preços dos planos de saúde, é de 7 a 8 pontos acima da inflação de preços. ( F S P , 25.10.2015, Mercado, p. 1) .

O número de multas a planos de saúde por negativas de atendimento , reajustes abusivos , descumprimento de contratos e outros motivos dobrou em quatro anos.

Segundo a ANS foram aplicadas 4.886 multas aos planos de saúde em 2014, ante 2.463 em 2010. Em 2015,  já são 4.601 até setembro.

De 2010 a 2015, as multas somaram R$ 2 bilhões, mas a arrecadação foi de R$ 498,5 milhões em valores atualizados pelo IPCA. ( F S P , 30.10.2015, p. B-1) .

 

SELIC

O Banco Central manteve a taxa básica de juros em 14,25% ao ano, mas sinalizou que a inflação vai demorar ao menos dois anos para chegar aos 4,5%, o centro da meta estipulada pelo governo, ou seja, isso significa que o banco abandonou o objetivo de trazer a inflação para o centro da meta ao final de 2016.

Agora o BC afirma que vai manter os juros neste patamar  “ por período suficientemente prolongado” para alcançar essa meta “ no horizonte relevante da política monetária”, período que vai até outubro de 2017. ( F S P, 22.10.2015, p. A-21) .

Já está suficientemente claro que os juros não caem no Brasil por culpa do próprio governo. O BNDES empresta recursos com base na TJLP , que é menos da metade da Selic . Com isso , a ação do BNDES anula a alta da Selic feita pelo Banco Central e o governo federal paga a conta dos dois lados: paga mais caro nos juros da dívida pública , remunerados pela Selic e paga mais caro nos juros da dívida pública ao repassar recursos que não tem para o BNDES  emprestar a empresas com crédito subsidiado.

SERVIÇOS

O mercado de serviços e produtos para alimentação fora do lar, o chamado food service, deverá faturar R$ 178 bilhões no Brasil em 2015, 13% a mais em termos nominais do que em 2014. O valor equivale a um terço das despesas familiares com a alimentação e tende a crescer. ( Revista Exame, 28.10.2015, p.30) .

TELECOMUNICAÇÕES

O grupo de investimentos Letter One, do bilionário russo  Mikhail Fridman, pode aportar até US$ 4 bilhões na Oi para ajudar a viabilizar a combinação de negócios com a TIM  Participações.

A oferta foi recebida pelo banco BTG Pactual , contratado pela Oi para por o negócio de pé, e será analisada pela empresa.

A OI terminou o primeiro semestre com uma dívida líquida de R$ 34,6 bilhões e caixa de R$ 16,6 bilhões. A Telecom Itália, controladora da TIM, tem afirmado que a operação no Brasil é estratégica para a companhia . Uma eventual fusão foi considerada positiva pela agência de classificação de risco Moody’s. ( F S P , 27.10.2015, p. A-22) .

O presidente do Telecom Tália, Marco Patuano, disse no dia 27 de outubro que uma eventual fusão da Oi com a TIM, dependerá de uma atualização do marco regulatório da telefonia fixa no país. ( F S P , 28.10.2015, p. A-23) .

TRANSPORTE AÉREO

O aeroporto de Guarulhos foi autorizado a receber o superjumbo A380 o maior avião comercial do mundo, com capacidade para 500 passageiros. No Brasil, o aeroporto do Galeão , no Rio, também pode receber a aeronave.  Mas, na situação atual,  nenhuma empresa tem interesse em trazer o A380 ao país. ( F S P , 30.10.2015, p. A-26) .

TRANSPORTE MARÍTIMO

“Porto é como shopping. O que adianta ter uma loja linda, que é o terminal, se o administrador do shopping , que é a Companhia Docas , não faz propaganda , estacionamento , deixa a loja sem luz”.  Wagner Cardoso. Gerente-executivo de infra-estrutura da CNI. ( F S P , 26.10.2015, p. A-18) .

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

O governo pode adiar o leilão da chamada “rodovia do Frango”  (BRs 76/153/282/480), que corta Paraná e Santa  Catarina, para março de 2015.

O leilão estava previsto para dezembro, mas a instabilidade cambial traz incertezas para o investidor sobre os valores do empreendimento, daí ser melhor adiar na expectativa de que a volatilidade cambial diminua.

A CNI ( Confederação Nacional da Indústria ) e a consultoria Macrologística, nos últimos quatro anos, realizaram o mais completo e longo estudo sobre o transporte no país levantando os custos de transporte das empresas para usar os atuais meios existentes no Brasil e quais seriam os caminhos para reduzir os custos em relação ao transporte.

A conclusão é que o Brasil desperdiça anualmente, R$ 30 bilhões por usar caminhos antigos e tortuosos para transportar suas mercadorias.

Somente oito grandes projetos permitiriam ao país economizar em 2020 , R$ 10 bilhões por ano.

Expansão da Ferrovia ALL – Mato Grosso até o porto de Santos . Investimento de R$ 4,551 bilhões , economia potencial de 372 milhões.

Rodovia Sul-Nordeste da Dutra e BR-116 via Rio de Janeiro. Investimento de R$ 11,41 bilhões, economia potencial de R$ 716 milhões Na concessão da Dutra, realizada em 1996, havia a previsão de construção de uma nova pista na Serra das Araras (RJ), num trecho sinuoso em que caminhões de grande porte tem dificuldade para trafegar. A última previsão é de começo em 2016 como projeto do PIL2.

Rodovia Sul-Goiás, via Ourinhos (SP) e BR 153 ( Transbrasiliana). Investimento de R$ 2,3 bilhões, economia potencial de R$ 245 milhões,

BR- 050 Brasília Santos. Investimento de R$ 11,61 bilhões, economia potencial de R$ 869 milhões.

Estrada de Ferro 354 via Anápolis (GO) – Ipatinga (MG) – Açu (RJ), parte da ferrovia Bioceânica . Investimento de R$ 29,71 bilhões, economia potencial de R$ 3,5 bilhões.

Ferroduto e ferrovia , via Morro do Pilar – Nhaque (MG) e Linhares (ES). Investimento de R$ 3,65 bilhões, economia potencial de R$ 1,15 bilhão.

Ferrovia Grão Mongol (MG) – São Mateus (ES). Investimento de R$ 6,1 bilhões, economia potencial de R$ 2,83 bilhões.

Extensão da Ferrovia MRS e EF-118 : Suzano (SP) a Vitória (ES). Investimento de R$ 5,04  bilhões, economia potencial de R$ 311 milhões.

A situação das obras no Sudeste é muito parecida com a de outros dez eixos considerados prioritários das outras quatro regiões identificados em pesquisas anteriores. Todos já estiveram em algum plano governamental , muitos tem obras iniciadas, mas não conseguem ficar prontos.

É o caso da ligação entre Mato Grosso e o Pará pela BR-163, que poderia levar cargas do agronegócio ao Norte e trazer cargas industriais em direção ao Sul.

Outros projetos de ampliação de terminais , que são operados pela iniciativa privada em portos do Nordeste, não vão dar grandes resultados se as empresas que administram os portos, as companhias Docas, não forem privatizadas. ( F S P , 26.10.2015, p. A-18) .

TRIBUTAÇÃO

As paralisações de auditores fiscais e dos julgamentos do conselho de recursos contra decisões da Receita  devem custar ao governo R$ 36 bilhões em 2015, o equivalente a mais de um ano de arrecadação da CPMF se ela fosse recriada.

São R$ 30 bilhões que poderiam ser arrecadados de abril a dezembro, se o Carf estivesse funcionando , que é a parcela de autuações que costuma ser quitada sem que o contribuinte recorra ao Judiciário.  O Carf tem R$ 560,6 bilhões em 117,8 mil processos em estoque em setembro de 2015.Os julgamentos foram interrompidos em março, após denúncias de pagamento de propinas a conselheiros, em apuração pela Operação Zelotes, da Polícia Federal e continuam suspensos.

A greve dos auditores deve adiar o recolhimento de outros R$ 6 bilhões. A Unafisco estima que a queda nas autuações possa chegar a R$ 60 bilhões em 2015. Como 10% das multas são pagas de imediato, a perda estimada é dos R$ 6 bilhões. ( F S P , 26.10.2015, p. A-15) .

VIOLÊNCIA

Rio de Janeiro

Para tentar controlar a grave situação de violência no Rio de Janeiro, empresários resolveram colaborar. O governo do Rio vai colocar em prática até dezembro um novo esquema de policiamento em duas áreas que receberão provas da Olimpíada em 2016 a lagoa Rodrigo de Freitas e o parque do aterro do Flamengo e no Méier na zona norte.

A Fecomércio destinará  R$ 44 milhões ao projeto, nos mesmos moldes do “ Lapa Presente”, que desde janeiro de 2014 destacou trios de policiais civis e militares para reprimir crimes no bairro boêmio do Rio.

Essas três áreas são conhecidas por casos de roubo a pedestres . Os trios terão PMs da reserva e jovens militares que tiveram baixa do Exército. Só os PMs estarão armados com pistola. Todas as abordagens serão filmadas. ( F S P , 23.10.2015, p. B-3) .

Microcelulares

O sistema penitenciário paulista está em alerta devido á invasão, detectada em diferentes unidades do Estado , de um inimigo quase invisível: os microcelulares. E isso deve estar ocorrendo em todo o país.

São aparelhos com seis centímetros de altura , do tamanho de uma tampa de caneta BIC. São feitos principalmente de plástico , o que lhes dá imunidade aos detectores de metais existentes nas prisões. São contrabandeados da China, não tem inscrição de fabricante e não são achados em lojas comuns.

Só de janeiro a junho de 2015, foram apreendidos 7.300 aparelhos nas mais de 160 unidades prisionais de São Paulo, incluindo as de regime fechado e semiaberto.

A maioria dos presídios paulistas não tem bloqueadores  e por isso, os presos poderão continuar a comandar quadrilhas de dentro da cadeia.  ( F S P , 30.10.2015, p. B-1).

 

 

 

 

 

 


Fonte: Artigos Administradores / Economia brasileira – 21 a 31 de outubro de 2015

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