Empresas Offshore – Um elo para a corrupção?

Empresas Offshore – Um elo para a corrupção?

Os paraísos fiscais são locais que oferecem facilidades tributárias e permitem a inserção de capital estrangeiro em seu pais. Mas, será que apenas sua existência é capaz de determinar práticas ilícitas em seu território?

Empresas Off Shore são sociedades constituídas sob a legislação vigente em locais conhecidos nos termos brasileiros como paraísos fiscais. Os paraísos fiscais são locais que oferecem facilidades tributárias e permitem a inserção de capital estrangeiro em seu pais. Em tese, esses lugares são propícios para a sonegação e lavagem de dinheiro uma vez que o capital é protegido por contas numeradas e a tributação sobre a renda é menor que 20%.

Ao contrario do que se pensa a criação deste tipo de empresa não configura por si só uma atividade ilícita. As empresas offshore são sociedades constituídas nos paraísos fiscais de forma legal registradas sob os benefícios destes locais. Tais benefícios atraem investimento de capital estrangeiro. O termo offshore existe apenas para denominar organizações que se constituem além de suas fronteiras, mas offshore é um termo americano. No Uruguai, estes locais são chamados de “SAFI” e nos Estados Unidos “LLC” Limited Liability Company.

Em nosso pais as empresas ou pessoas físicas são mais atraídos a investir na República Oriental do Uruguai por oferecer menor distancia além dos altos benefícios fiscais e financeiros. A nossa moeda é corrente em relação ao sistema bancário do Uruguai sendo possível haver transferências entre os Bancos do Brasil e Bancos do Uruguai. Além disto, a moeda real pode ser convertida em moeda forte de qualquer outro pais, sendo permitido a transformação desses depósitos em reais para outras moedas e vice versa.

Em suma, as operações em paraísos fiscais são primordiais para aqueles países que possuem alguma relação de comercio internacional assim como para a salvaguarda de patrimônio no caso das pessoas físicas. Os bens investidos internacionalmente devem ser declarados ao pais de origem pois o que pode ser legal em um pais pode se tornar ilegal em outro.

Por diversos motivos nos paraísos fiscais são abertas empresas offshores visando à obtenção de vantagens para o desempenho de atividades ilícitas.  Algumas delas estão elencadas abaixo:

Lavagem de dinheiro: realizada em paraísos fiscais onde o sigilo bancário e profissional é absoluto. Geralmente é feita por meio do investimento em ações ao portador onde não se tem a necessidade de identificar-se ao resgatar tais ações.

Abrigo para capitais usados com finalidades criminais: grandes criminosos e terroristas escondem seu patrimônio em paraísos fiscais a fim de acobertar crimes e facilitar a movimentação de valores.

Fraudes financeiras e comerciais diversas: comumente utilizada por políticos corruptos, essa fraude consiste na dificuldade de rastreamento dos valores.

Alguns países como    Reino Unido, Alemanha e Rússia tem optado por fiscalizar efetivamente as empresas constituídas em paraísos fiscais. São aplicadas sobre estes locais, penalidades relativas a pratica de evasão fiscal. Essas medidas se devem à falta de transparência nos lucros que as empresas obtêm, à dificuldade na identificação dos proprietários e ás possíveis praticas que tais benefícios podem proporcionar.

Um projeto de lei criado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) altera a definição dos locais considerados paraísos fiscais pela legislação brasileira. De acordo com o projeto utilizar-se o percentual de tributação de 20% para se considerar um paraíso fiscal deve ser alterado, pois tal presunção pode acarretar distorções e levar a tratamento inadequado os potenciais parceiros internacionais. O relator também ressalta que órgãos como a OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico não possuem qualquer tipo de percentual base de tributação para considerar locais propícios a serem paraísos fiscais.

É necessário que se crie um critério único e especifico para a consideração além de uma análise conjuntural para identificar países com características semelhantes aos tax havens. “Há um número não desprezível de países que, mesmo tributando a renda em percentual inferior a 20%, são internacionalmente reconhecidos como idôneos, de acordo com entidades independentes como a OCDE. É o caso, por exemplo, de Cingapura, Luxemburgo e Irlanda”, lembra o parlamentar.

O projeto de Ferraço exclui de um tratamento tributário mais severo os países que não sejam considerados pela comunidade internacional como paraísos fiscais. A identificação destes ficará à cargo do poder executivo. A Receita reduziu o teto de tributação de 20% para 17%. A alíquota anterior poderia obrigar outros países a entrarem na lista apenas por este motivo. A matéria tramita na Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde aguarda a designação do relator. Após, segue para decisão final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo dados do Banco Mundial, o Brasil perde 13,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em impostos devidos e não pagos. No ranking mundial, nosso pais é o segundo colocado ficando atrás apenas da Rússia. Desde junho a Suíça já está fora da lista brasileira após a normatização fiscal entre os dois países. O Brasil atualmente considera 64 países como paraísos fiscais. Para estes locais, as remessas de valores são taxadas com alíquota de imposto de renda de 25%. Para os países que estão fora da lista a alíquota é de 15%.

A análise crucial deste estudo está em perceber se os paraísos fiscais são benéficos ou maléficos para a economia de um pais por meio do estímulo à corrupção. Foram citadas várias vantagens e também desvantagens em se constituir uma sociedade Offshore e entendemos que optar por sua constituição é um risco inerente da atividade podendo ou não satisfazer os objetivos traçados.

O grande vilão e a gênese de todo mal não pode ser o simples fato de existirem paraísos fiscais espalhados pelo mundo. Os países possuem liberdade para definirem como será sua política de governo assim como taxas e outras interferências à economia local. Não se pode atribuir puramente a existência de atividades ilícitas apenas partindo-se do pressuposto de existirem locais propícios. Foram apontados ao longo deste trabalho artimanhas legais consideradas como elisão fiscal pela nossa legislação e também medidas ilegais que tratam da evasão fiscal, mas por si só, os locais não determinam os tipos de atividades que abrigam.

A fiscalização por parte de outros países é inegável, mas, alguns dados podem até de certa forma justificar alguns tipos de atividades. Um exemplo está na matéria publicada no dia 01∕06 na revista Veja onde afirma que o Brasil está na lanterna em questão de retorno à população dos impostos arrecadados. Nosso pais ocupa a 30º posição e em 2013 a arrecadação de impostos representou 35,04% do PIB, estamos próximos de países como Islândia, Alemanha e Noruega porém, estes países ocupam respectivamente as 14º, 15º e 18º posições. Os brasileiros dedicam cerca de 151 dias de trabalho por ano para pagar impostos, mas, no entanto, a alta carga tributária parece não ser o bastante para fornecer qualidade de vida e serviços básicos dos quais a população necessita.

Diante destas afirmações, nada mais cômodo que os brasileiros optassem por opções mais rentáveis e menos onerosas para multiplicarem seus ativos. Arrisco-me a afirmar que os verdadeiros vilões são os governos desenfreados e despreparados que não oferecem meios para que investimentos efetivos ocorram levando a população à procura de outros meios que podem ser lícitos ou não. É necessário “arrumar a casa” antes de acusar de ilegalidade o que se opera na casa do vizinho analisando meios de atrair o capital não só local como também capital estrangeiro para o pais. É necessário que se encontre meios alternativos de administrar nossa economia deixando de lado os “clichês” e ajustes que não se equiparam à “revolução” da qual realmente necessitamos.

Referências Bibliográficas

Matéria publicada na revista Veja em 01∕06∕2015 disponível em: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/brasil-fica-pelo-5-ano-consecutivo-na-lanterna-de-ranking-sobre-retorno-de-impostos/

CAVALCANTE, Denise Lucena & FARIAS, Rui Barros Leal, Paraísos fiscais: o liame entre o planejamento fiscal internacional e as práticas evasivas danosas, disponível em: http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/XIVCongresso/195.pdf

POLAK, Sérgio, Companhias Off-Shore, Publicado no site Portal Tributário disponível em: http://www.portaltributario.com.br/offshore.htm

Publicação no site Sociedade Internacional, Empresa Off Shore – Incorporação em Paraísos Fiscais, disponível em: http://www.sociedadeinternacional.com/empresaoffshoregeral/

Publicação no site Mundo Estranho, O que é um Paraíso Fiscal?, disponível em: http://mundoestranho.abril.com.br/materia/oqueeumparaisofiscal

Matéria publicada no site Info Escola, Paraíso Fiscal, disponível em: http://www.infoescola.com/economia/paraisofiscal/

Matéria publicada no site do Senado, Projeto altera definição de paraíso fiscal, disponível em: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/10/21/projetoalteradefinicaodeparaisofiscal

RODRIGUES, Lorena, Receita Federal muda regra para definir países como paraísos fiscais, publicado na revista Valor Econômico, 2014.

Lei nº 9.430 de 27 de dezembro de 1996

Instrução Normativa nº 188/2002

Lei Complementar nº 104/2001


Fonte: Artigos Administradores / Empresas Offshore – Um elo para a corrupção?

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