Entenda o que é e como funciona a Manifestação de Destinatário (MDe)

Entenda o que é e como funciona a Manifestação de Destinatário (MDe)

Ter o CNPJ e a inscrição estadual de sua empresa utilizadas indevidamente em uma operação comercial pode dar uma baita dor de cabeça, não é mesmo? Para evitar esse problema, foi instituída, no final de 2012, a Manifestação de Destinatário Eletrônica (MDe).

Ter o CNPJ e a inscrição estadual de sua empresa utilizadas indevidamente em uma operação comercial pode dar uma baita dor de cabeça, não é mesmo? Para evitar esse problema, foi instituída, no final de 2012, a Manifestação de Destinatário Eletrônica (MDe), um instrumento fiscal que permite ao empresário que recebe uma nota fiscal eletrônica (NFe / Danfe) confirmar ou negar a participação de seu CNPJ na transação comercial. Esse processo tem função similar ao do canhoto da Danfe, que é preenchido por quem está recebendo o produto e serve para comprovar a entrega.

Veja quais são os quatro eventos da MDe:

Manifestação do destinatário – Ciência da operação

Nessa etapa, é registrado na NF-e que o destinatário tomou conhecimento da emissão da nota e, a partir daí, ele está autorizado a fazer o download do arquivo XML. É importante lembrar que, nesse momento, ainda não foi realizada uma manifestação conclusiva sobre a operação.

Manifestação do destinatário – Confirmação da operação

Nesse evento, o destinatário confirma a procedência da operação e atesta que ela ocorreu conforme foi informado na NFe. Essa etapa deve ser registrada independentemente de envolver ou não uma mercadoria. Após esse registro, o remetente fica impedido de cancelar a nota sem pedir ao destinatário que o manifesto seja alterado para “operação não realizada”, inclusive informando o motivo.

Manifestação do destinatário – Desconhecimento da operação

Nesse evento, o destinatário informa que o CNPJ e a inscrição estadual da empresa foram usados indevidamente.

Manifestação do destinatário – Operação não realizada

Esse evento é utilizado para informar que a operação não se realizou (devolução sem entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário, sinistro da carga durante seu transporte ou outras situações).

A Manifestação de Destinatário Eletrônica é obrigatória para empresas do ramo de combustíveis, incluindo estabelecimentos distribuidores, postos transportadores revendedores retalhistas. Além desses casos, devem ser manifestadas também as notas com valor acima de R$ 100 mil, independentemente do setor de negócios.

A partir da data de registro do evento de ciência da operação, o prazo para o destinatário se manifestar sobre a NFe é de 180 dias. No entanto, essa determinação pode mudar conforme cada estado. A empresa que não se manifestar será multada.

Existem algumas vantagens importantes em realizar a MDe. Conheça algumas:

  • Possibilidade de identificar quais notas foram emitidas tendo o CNPJ de sua empresa como destinatário;
  • Evitar o uso indevido de seu CNPJ e inscrição estadual;
  • Segurança jurídica.

Mas, alertamos que, além de dominar esse procedimento, é importante ficar de olho também nos manifestos realizados pelos clientes da sua empresa. Essa atitude tornará mais ágil a resolução de uma negativa ou de outros problemas que podem surgir por conta de erros ou enganos cometidos na emissão da NFe.


Fonte: Artigos Administradores / Entenda o que é e como funciona a Manifestação de Destinatário (MDe)

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