Esforço de autorreflexão gerencial

Esforço de autorreflexão gerencial

O que se espera de uma Administração Pública gerencial é que se faça cada vez mais com cada vez menos, sem desconsiderar a qualidade das ações e a justiça social resultante dessas ações.

Após algumas pedaladas, alguns planos superficiais e uma perda de grau de investimento, o governo federal resolveu fazer aquilo que a sociedade espera dele: gerenciar a coisa pública com responsabilidade fiscal.

Ainda que outros temas necessários à retomada do processo de desenvolvimento nacional sustentável não estejam sendo tratados pela equipe econômica da Presidenta Dilma neste momento (como, por exemplo, medidas de longo prazo nas áreas de educação, desenvolvimento tecnológico e infraestrutura), foram anunciadas algumas proposições ao Orçamento de 2016 para reverter a projeção inicial de déficit primário das contas públicas.

Em síntese, as proposições anunciadas pela equipe econômica do governo federal giram em torno de dois eixos: cortes de gastos públicos e aumento de receitas.

No âmbito dos cortes, estão previstas ações no sentido de postergar reajustes salariais de servidores, suspensão de concursos públicos em 2016 e ajustes no sistema previdenciário.

Pelo lado das receitas, o governo esperar reajustar alíquotas de tributos e instituir “tributos temporários”, como é o caso da ressurreição da CPMF, extinta pelo Congresso Nacional em 2007.

Em relação às medidas propostas pelo governo, que refletem, ao mesmo tempo, o seu desespero e a tentativa de passar a conta para a sociedade da falta de gerencialismo que se viu na Administração Pública federal nos últimos 5 anos, é de se lamentar que nossa Presidenta e seus assessores diretos tenham demorado a perceber que responsabilidade na gestão fiscal passa pelo equilíbrio permanente das contas públicas, isto é: receitas públicas maiores ou iguais a despesas públicas.

Sobre a questão do aumento da carga tributária que vem sendo proposta pela equipe econômica do governo, tal medida soa, no mínimo, desrespeitosa à sociedade, já sobrecarregada com uma carga de tributos que não vem se refletindo em serviços públicos de qualidade. Acrescente-se a isso o sobrepeso que tal aumento de tributação ocasionará na já combalida competitividade nacional em diversos setores.

Por fim, o conjunto de medidas apresentadas pela equipe da Presidenta Dilma mostra um esforço de uma Administração patrimonialista que, para não desagradar sua corte tampouco desmantelar feudos constituídos a partir de políticas assistencialistas e populistas, evita “cortar na própria carne”. Para exemplificar: cadê a tal reforma ministerial de impacto? Quantos cargos comissionados serão efetivamente cortados? Quantos contratos de terceirização de mão de obra serão revisados ou, até mesmo, cortados?

Se quisermos falar num pacote de ajuste fiscal que contribua para a recondução do país ao crescimento econômico com justiça social, há que se implementar uma reforma administrativa profunda e que sirva de base às demais reformas necessárias ao país (tributária, política, do sistema público de ensino, etc.). Para tanto, tal reforma administrativa deve se apoiar em cinco eixos:

  1. Aumento da transparência das ações em todos os Poderes e em todos os entes federativos (União, estados-membros, Distrito Federal e municípios), com vistas à facilitação do controle social;
  2. Redução drástica dos cargos comissionados pelo downsizing da Administração e pelo empoderamento de servidores públicos de carreira;
  3. Redução da terceirização de atividades que podem, sim, ser desempenhadas por servidores públicos integrantes dos planos de carreira atualmente existentes na Administração Pública;
  4. Otimização do uso de bens públicos, obrigando órgãos e entidades públicos a constituírem “condomínios administrativos”, para obterem ganhos de escala, e ocuparem e utilizarem instalações públicas já existentes, ao invés de gastarem fortunas com aluguel de espaços privados; e
  5. Estímulo ao teletrabalho para aqueles que desempenham atividades mensuráveis e que dispensam a presença regular na repartição, bem como o emprego de recursos tecnológicos que dispensem gastos com viagens, como a teleconferência.

Pautando-se por essas diretrizes, a Administração Pública reduzirá custos, produzirá mais resultados e evitará sobrecarregar a sociedade com mais tributos e burocracia para aumentar arrecadação. Portanto, mãos à obra com menos demagogia e mais gestão, por favor!

Um forte abraço a todos e fiquem com Deus!

Fonte: Artigos Administradores / Esforço de autorreflexão gerencial

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