Estrutura do comércio exterior brasileiro

Estrutura do comércio exterior brasileiro

Atuar no mercado interno exige o conhecimento dos órgãos que direta ou indiretamente estão ligados às atividades da empresa. Não diferente, para quem deseja atuar no mercado externo se torna mais vital entender como funciona e o que representa cada órgão ligado ao comércio exterior

Quem já se viu perdido em um órgão público ou em meio à burocracia não só na esfera pública, mas também em muitas empresas, até pode imaginar os desafios para aqueles que desejam abrir o próprio negócio ou que desejam alçar voos em outros mercados enfrentarão nesta jornada. Além de lidar com as questões corriqueiras do universo empresarial, nenhuma empresa estará isenta das obrigações fiscais, tributárias e do cumprimento à legislação vigente no país.

De fato, atuar no mercado interno exige o conhecimento dos órgãos que direta ou indiretamente estão ligados às atividades da empresa. Não diferente, para quem deseja atuar no mercado externo se torna mais vital entender como funciona e o que representa cada órgão ligado ao comércio exterior. Como eles se apresentam nas operações de exportação e importação em diferentes momentos, conhecê-los ajudará a melhor se posicionar diante deles.

O comércio exterior somente existe a partir do momento que empresas de países diferentes passam a comercializar produtos e serviços. Embora para isso acontecer dependa do acordo comercial firmado entre os respectivos governos, antes mesmo de a empresa entrar nesse mercado, o governo brasileiro precisa alicerçar bons acordos com os demais países.

Dessa forma, o primeiro órgão (ou a comissão de frente) é o Ministério das Relações Exteriores (MRE-Itamaraty). Ele é quem vai promover as oportunidades de mercado para as empresas brasileiras. Tanto que ele mantém 102 embaixadas e consulados ao redor do mundo com o propósito de dar assistência às empresas estrangerias que queiram investir e fazer negócios no Brasil. Dentro de cada embaixada existe uma extensão do MRE, conhecida como Setor de Promoção Comercial (SECOM). Ele trata especificamente de assuntos ligados ao intercâmbio comercial do Brasil com vários países.

Caso uma empresa brasileira queira atuar no comércio exterior um passo importante é procurar esse Ministério. Calma! Não precisa ir a Brasília. Apenas entre no site desse ministério para saber mais. Pense, portanto, na atuação desse órgão frente às dificuldades por parte das empresas em encontrar no exterior um comprador do seu produto, de adequar a própria empresa às exigências do mercado internacional, de estabelecer uma negociação com uma empresa estrangeira, entre tantos outros pontos que podem desestimular principalmente as pequenas e médias empresas a atuarem neste mercado.

Neste cenário até então desanimador é que se encontram entidades apoiadoras do MRE. Elas trabalham para aproximar as ações desse e de outros órgãos às empresas, mas também de defender os interesses brasileiros no exterior. Com destaque para o Banco do Brasil, Apex e ECT.

O Banco do Brasil (BB) atua como consultores para empresas que não participam das atividades de comércio exterior ou que queiram se expandir e atuar nesta aérea. O BB é o principal agente financiador das exportações brasileiras para as pequenas e médias empresas. Além disso, o BB oferece outros serviços de comércio exterior por meio de uma ferramenta chamada gerenciador financeiro e outras soluções que ajudam a simplificar as transações internacionais.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex) apoia os programas voltados para o aumento das exportações e do número de empresas no comércio exterior. A Apex oferece condições para a empresa participar em férias internacionais, seminários ou na elaboração de pesquisa de mercado, além de capacitar empresários e na adequação de produtos. Ela atua juntamente com as federações das indústrias, FIEMG, no caso de Minas Gerais, para estimular empresas em potencial a atuarem neste mercado.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) está diretamente voltada para as pequenas e médias empresas por meio do Exporta Fácil e Importa Fácil. É uma ótima oportunidade para quem está começando ou vai atuar como pessoa física (com finalidade comercial), pois oferece tais programas que visam simplificar os processos de exportação e importação.

No caso do Exporta Fácil, permite simplificar os procedimentos aduaneiros, reduzir os custos de transporte e portuários. Ajuda também a solucionar dificuldades no desenvolvimento de embalagens e acondicionando de mercadorias. Não exigindo da empresa ou da pessoa física todas as formalidades aduaneiras para liberar a mercadoria para exportação.

Se ainda existir insegurança em procurar tal órgão ou tais entidades, veja que ainda é possível procurar o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio de Micro e Pequenas Empresas) com atuação em inúmeras cidades brasileiras. Além de oferecer cursos para ajudar a internacionalizar a empresa, oferece toda a assistência necessária para desenvolver um plano de comércio exterior.

Em suma, esses são os primeiros órgãos que vão permitir a empresa ter um conhecimento a mais do comércio exterior.  Assim, a empresa terá condições de se planejar, entender a dinâmica desse mercado, se estruturar adequadamente e, principalmente, terá menos chances de entrar na dura estatística de empresas que deixam de existir nos primeiros anos.

A estrutura do comércio exterior brasileiro apresenta uma descentralização de responsabilidades como forma de o governo exercer um controle maior nas operações ligadas ao comércio exterior. Atribui, portanto, a órgãos, por competência, funções específicas dentro do seu ramo de atuação.

Observadas as possibilidades de inserção no comercio internacional, a empresa deve dar um segundo passo importante: tornar-se apta a exportar e/ou importar bens, produtos e até serviços. E não se permita achar que a mercadoria vai sair do país ou aqui entrar sem nenhum controle por parte do governo brasileiro. É preciso aposentar o “achismo” e tomar consciência de que agora em diante governo e empresa vão caminhar lado a lado.

Toda e qualquer empresa que deseja operar no comércio exterior deve se habilitar na Secretária da Receita Federal (SRF). Examinadas as particularidades de cada empresa para saber em qual modalidade de habilitação cada uma vai se enquadrar, essa habilitação permitirá exportar e importar.

A Receita Federal também é responsável por controlar todo o fluxo de mercadorias no país, ou seja, nada sai ou entra no país sem a autorização desse órgão. Esse controle é exercido por meio de um Sistema de Comércio Exterior, chamado SISCOMEX. Logicamente, isso só é possível uma vez que a empresa deve, obrigatoriamente, declarar neste sistema ou em formulários próprios, quando necessário, tudo o que está sendo exportado ou importado.

Apesar de a Receita Federal ser o órgão de grande atuação no comércio exterior, outros também possuem grande atuação, como é o caso do Banco Central do Brasil.

Em termos práticos, quando a empresa começa a exportar dizemos que se trata de uma venda internacional e quando importa trata-se de uma compra. Suponha que a empresa “A” situada no Brasil exportou para a empresa “B”, na Alemanha. É evidente que a empresa “B” deverá pagar pelo produto. Diferente da moeda usada no Brasil, a moeda da Alemanha é o EURO. Como a empresa “A” receberá por essa venda?

É neste momento que aparece o Banco Central (BC), órgão responsável em formular e executar as políticas monetária e cambial, além das operações de crédito relacionadas com o comércio exterior. Em outras palavras, o BC é quem cria os mecanismos e os procedimentos para a empresa “A” fazer a troca de moeda, do euro para o real. Quando se tratar de uma importação, a empresa “A” fará do real para o euro.

Tanto a Receita Federal quanto o Banco Central são subordinados ao Ministério da Fazenda (MF) que, diga-se de passagem, é responsável pela formulação e definição das politicas fiscal e tributária (executadas pela Receita) e monetária e cambial (executadas pelo Banco Central).

Em um contexto mais amplo, o comércio exterior brasileiro vem passando por constantes transformações ao longo dos anos, ainda mais com a aproximação das economias de diversos países. A fim de que os ministérios pudessem conversar para melhor definir os rumos do comércio exterior, foi criada a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). O objetivo dela é apenas definir as diretrizes e procedimentos de como será implementada as políticas de comércio exterior, mas ela não decide (bate o martelo) se determinada política será implementada ou não.

O órgão responsável em decidir (bater o martelo) pela execução das diretrizes do comércio é o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Observando a atuação desses dois órgãos, pegue, por exemplo, a concorrência desleal dos produtos chinês que entram no país a preços bem inferiores (preço dumping) ao praticado pela indústria brasileira. A CAMEX formulará diretrizes, tal como aumentar a alíquota do imposto de importação dos produtos chineses (medida antidumping), encarecendo o preço do produto chinês e assim proteger a indústria nacional. Porém, é o MDIC quem vai aplicar tal mecanismo de defesa.

O MDIC, no entanto, criou uma secretária para assessorá-lo na condução das políticas de comércio exterior, chamada Secretária de Comércio Exterior (SECEX). Ela vai controlar, normatizar, supervisionar e avaliar as atividades de comércio exterior conforme as diretrizes definidas pelo MDIC em conjunto com a CAMEX.

Devido à amplitude da sua atuação, a SECEX é composta por cinco departamentos: DEPLA (divulga os números oficiais e estatísticos do comércio exterior); DECEX (desenvolve e elabora estudos para o aperfeiçoamento da legislação); DECOM (examina a procedência das petições de defesa à indústria brasileira); DEINT (promove estudos para preparação brasileira nas negociações de acordos internacionais) e DENOC (atua na desoneração de qualquer imposto na produção de bens exportáveis).

Como falado, a Receita Federal controla todo o fluxo de mercadorias que entra e sai do país. Ela, todavia, não possui conhecimento técnico para enquadrar e classificar todos os produtos. Por isso, juntamente com a Receita existem os órgãos anuentes. Eles são órgãos especialistas em produtos específicos e possuem autonomia para autorizar ou não a saída/entrada de produtos, conjuntamente com a Receita Federal.

Exemplo disto, temos o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), entre outras atribuições, é o órgão especialista em produtos de origem animal. Os frangos exportados pela Agrogen (Nat.), o leite exportado pela Itambé, são vistoriados pelos fiscais do MAPA (SIF/DIPOA) e se eles não emitirem um certificado atestando que tais produtos possuem condições fitossanitárias para exportação, a Receita Federal não poderá autorizar a saída deles do país. 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

  1. http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1251143349.pdf. Acesso em 13 Abr 2015
  2. http://www.brasilexport.gov.br/secoms. Acesso em 20 Mar 2015
  3. http://www.itamaraty.gov.br/index.php?lang=pt-BR. Acesso em 20 Mar 2015
  4. http://www.apexbrasil.com.br/Home/Index. Acesso em 21 Mar 2015
  5. http://www.correios.com.br/para-sua-empresa/exportacao-e-importacao/perguntas-frequentes/exporta-facil. Acesso em 21 Mar 2105
  6. http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/Planejamento-para-acessar-os-mercados-internacionais. Acesso em 21 Mar 215
  7. http://www.bb.com.br/portalbb/home29,3389,3389, 1,0,1,2.bb. Acesso em 21 Mar 2015


Fonte: Artigos Administradores / Estrutura do comércio exterior brasileiro

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