Facebook vai indenizar empresa brasileira por perfil falso na rede social

Facebook vai indenizar empresa brasileira por perfil falso na rede social

O desembargador Alexandre Lazazarini argumentou que, apesar da grande quantidade de usuários e informações publicadas no site, o Facebook deve ser o responsável pelo gerenciamento de conteúdos ilegais

O Facebook Brasil foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$20 mil reais para uma empresa que tinha perfis falsos espalhados pela rede social. A decisão foi tomada pela 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Além disso, o Facebook também deve pagar uma multa adicional de R$ 5 mil por dia caso ela não remova imediatamente as páginas.

A rede de Mark Zuckerberg disse que disponibiliza um escritório aqui no Brasil, mas com o intuito exclusivo de gerar publicidade e não de gerenciar denúncias. Porém, o desembargador Alexandre Lazzarini argumentou que a responsabilidade é sim da filial brasileira, uma vez que ela “se apresenta como a fornecedora dos serviços no Brasil, participa do grupo econômico, e figura como representante nacional do conglomerado de empresas”.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, Lazazarini também argumentou que, apesar da grande quantidade de usuários e informações publicadas no site, nada isola a responsabilidade do Facebook de gerenciar conteúdos ilegais. “A inexistência desse dever prévio de controle não isenta o provedor de agir pautado pela boa-fé objetiva, princípio que impõe o cuidado de, tão logo ciente da existência de conteúdo ilícito, providenciar a sua remoção e disponibilizar os dados dos usuários responsáveis”, disse o desembargador.

 


Fonte: Notícias Administradores / Facebook vai indenizar empresa brasileira por perfil falso na rede social

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