Fatos relevantes da economia brasileira em abril

Fatos relevantes da economia brasileira em abril

Fatos relevantes da economia e políticas brasileira , de 11 a 20 de abril de 2016

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia internacional na imprensa brasileira, referentes ao período de  11 a 20 de abril de 2.016.

O ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, além de sua defesa enfática de Dilma Rousseff , contra o impeachment , demonstrou que à exemplo da equipe palaciana está completamente por fora da realidade brasileira

“Quem vai querer investir no Brasil com uma  instituição tão fragilizada? Que segurança jurídica terão os mercados para garantir uma possibilidade de crescimento ao país, quando o sistema se mostraria tão frágil ao ponto de a simples retórica substituir o fato na cassação de uma presidente da República? Superar o impeachment é fundamental para o país avançar e sair da crise”. ( F S P , 11.04.2016, p. A-14) .

Os investimentos estão represados no Brasil por causa do fracasso da política econômica de Dilma Rousseff. O processo de impeachment apenas agravou a situação.  Se Dilma Rousseff  for afastada da presidência, ao contrário de diminuir, irão aumentar os investimentos porque haverá a formação de um clima de otimismo no sentido de que o país efetivamente passará a ter comando .

Ao contrário do que ele fala, a continuação de Dilma Rousseff é vista como motivo para o agravamento dos principais problemas econômicos que o país enfrenta: o descontrole das contas públicas e a paralisia dos investimentos.

Sem apoio parlamentar , dado o impasse  político, a presidente não conseguiria aprovar as medidas duras que darão sustentabilidade às contas do governo no longo prazo.

Se sobreviver, Dilma sairá politicamente mais frágil e terá que responder à sua base de apoio com mais gastos. Por isso economistas já estão projetando um cenário de queda do PIB em 2016 de até 6%. Já uma mudança de governo , resultaria em uma queda menor , crescimento de 1,2% em 2017 e aceleração vagarosa a partir de 2018. ( F S P , 17.04.2016, Mercado, p. 1) .

“É preciso encurtar o mandato da presidente, porque o pior cenário são mais três anos com o transatlântico à deriva” . Flávio Rocha, presidente da Riachuelo. ( F S P , 17.04.2016,  p. C-6) .

Banco do Brasil, Itaú Unibanco e Bradesco , destinaram R$ 69 bilhões para cobrir despesas com calotes. É o maior valor em três décadas, aumento de 30% em relação a 2014.

A dívida somada das 257 companhias de capital aberto subiu 31% em apenas um ano e em 2015 alcançou a cifra de R$ 1,4 trilhão, segundo a Economática.

Em 2007 36% do patrimônio das empresas estava comprometido com dívida. Esse percentual aumentou em 2010 para 46% e em 2015 para 61%.

Existem 8 milhões de companhias no Brasil, e metade delas está com dívidas em atraso, segundo a Serasa.

Em 2015, 1.287 companhias entraram com pedido de recuperação judicial, crescimento de 55% em relação a 2014.

Em 2015, quase 100.000 lojas encerraram suas atividades e as vendas encolheram 8,6%. (  Revista Veja, 20.04.2016, p. 68-71) .

O economista José Alexandre Scheinkman, professor da Universidade Princeton , afirma que o Brasil Grande não deu certo com Dilma, nem nunca dará.

Terá que ser resolvido o problema do aumento das despesas do governo que excede a arrecadação, a reforma da Previdência e a remoção de privilégios a alguns setores.

Há setores beneficiados com subsídios  e isso tem que acabar. ( F S P , 18.04.2016, p. A-19).

ARRECADAÇÃO FEDERAL

A arrecadação federal recua pelo 12º mês consecutivo.  Houve uma queda real de 8,2% na arrecadação no primeiro trimestre.  Os tributos federais de janeiro a março somaram R$ 315,1 bilhões.

Em março, a queda na arrecadação foi de 7% em relação a março de 2015. A arrecadação previdenciária , afetada pela alta do desemprego que chegou a 9,5% em janeiro , contra 6,8% em janeiro de 2015, caiu 6% .

Os setores mais afetados pela crise são justamente os que arrecadam mais e geram mais empregos. Nas montadoras a queda real nos tributos recolhidos é de 31%, no comércio atacadista 15% e no comércio varejista 13%. (F S P , 20.04.2016,p. A-21) .

BANCOS

Os bancos brasileiros podem estar subestimando a inadimplência com o aumento das reestruturações  dos empréstimos, segundo a agência de risco Moody’s.

O aumento da cobertura  de provisões pelas instituições financeiras também foi alvo de ressalvas pela agência.

Segundo a Moody’s, a reestruturação de empréstimos subiu 37% em 2015, na comparação com 2014. O aumento foi impulsionado por um crescimento tanto  na inadimplência total, quando da pré-inadimplência  ( atrasos inferiores a 90 dias), em diferentes classes de empréstimos. ( F S P , 12.04.2016, p. A-15) .

BNDES

O BNDES vai encarecer algumas de suas linhas de financiamento BNDES Exim Pré-embarque.  Para a produção de bens de capital passa de 70% para 100% da TJLP.

Para a produção de bens de consumo passa de até 50% para até 70% da TJLP . Para micro, pequenas e médias empresas, de 50% a 70% para 100% em TJLP.

É pouco porque a TJLP está em 7,5% ao ano, praticamente metade da Selic.  Pelo menos os recursos , R$ 15 bilhões, vão sair do “funding” do banco, e nada do Tesouro por absoluta exaustão de recursos públicos.( F S P , 14.04.2016, p. A-18) .

O BNDES decidiu melhorar as condições de refinanciamento de seus empréstimos  para que as empresas possa “ atravessar o período atual de dificuldade no cenário econômico”.

O banco informou em nota no dia 19 que a medida inclui diversas modalidades de crédito, mas que o objetivo seria dar fôlego financeiro, “especialmente às empresas de pequeno porte”. (F S P , 20.04.2016,p. A-20) .

BOLSA

O Ibovespa já está refletindo a maior expectativa pelo impeachment de Dilma Rousseff e fechou o dia 12 de abril com alta de 3,66%, a 52,001,86 pontos , maior patamar desde 17 de julho de 2015. ( F S P , 13.04.2016, p. A-15) .

O Ibovespa, com a possibilidade de aprovação do impeachment de Dilma Rousseff aumentando  fechou a sexta feira dia 15 de abril com alta de 1,56%, a 53.227,74 pontos, a maior pontuação desde julho de 2015 ( 53.239,8 pontos). ( F S P , 16.04.2016, Mercado,  p. 5) .

De 26 de janeiro a 11 de abril, o Ibovespa valorizou 42%. O mercado está se antecipando ao resultado da votação do impeachment. Se Dilma continuar , haverá forte movimento de baixa na semana seguinte. (  Revista Veja, 20.04.2016, p. 66-67) .

Mesmo com a aprovação do pedido de impeachment na Câmara, a Bovespa arrefeceu na segunda-feira dia 18 e recuou 0,63% , a 52.894 pontos. O mercado vai esperar a evolução do processo no Senado e a formação da equipe de Michel Temer. ( F S P , 19.04.2016, p. A-14).

COMÉRCIO

Leader

O banco BTG Pactual vendeu para a empresa Legion Holdings a rede de varejo popular Leader, pelo valor simbólico de R$ 1.000, mas assumindo a dívida de R$ 900 milhões da empresa. A Leader foi fundada em 1951 e tem 92 lojas com cerca de 6.000 funcionários. ( F S P , 15.04.2016, p. A-24) .

CONGRESSO

Cláusula de desempenho

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto sobre a cláusula de desempenho , a PEC 113-A.

Estão registrados no Brasil 35 agremiações políticas, e somente 25 tem representação no Congresso, com acesso privilegiado a verbas do fundo partidário e à propaganda eleitoral de rádio e televisão.

Pelo texto aprovado, não poderão ter direito de funcionamento parlamentar partidos que não obtiverem pelo menos 2% dos votos válidos em pelo menos nove Estados, com no mínimo 1% em cada um deles.

Nos países que adotam cláusulas de desempenho, notas de corte eficientes ficam entre 3% e 5%.

Mas, o substitutivo apresentado pelo relator da PEC no Senado, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), cria para o próximo pleito uma regra provisória , com 1,5% dos votos válidos e 0,8% nos Estados. Ou seja, já estão aprontando um jeitinho para fazer com que uma regra criada, não mude nada, permitindo a permanência de partidos fantasmas  . ( F S P , 16.04.2016, p. A-2) .

A cláusula de desempenho correta é a principal solução legal para acabar com essa palhaçada de 35 partidos políticos no Brasil.

EDUARDO CUNHA

Eduardo Cunha conduziu com mão firme a votação do impeachment, mas foi chamado de “gângster”, “ladrão” e “golpista” por deputados que votaram contra a aceitação do impeachment, mas com elegância não respondeu a nenhum.

O deputado Glauber Braga ( PSOL-RJ), falou:  “ Senhor Eduardo Cunha, o senhor é um gângster. O que dá sustentação à sua cadeira  cheira a enxofre”.

Jean Wyllis ( PSOL-RJ), o chamou de “ladrão”.

Ivan Valente ( PSOL-SP),  afirmou: “ Não aceito o corrupto Eduardo Cunha presidir esse processo de impeachment. Ele é o primeiro que deveria ter sido impedido”.

Esses deputados que aproveitaram o curtíssimo tempo na televisão para ofender Cunha são hipócritas em alto grau. Porque o acusam de corrupção no petrolão , mas ao mesmo tempo defendem Dilma e Lula que também estão com inúmeras acusações no petrolão, sendo a situação de Lula muito mais grave porque o Ministério Público já  o acusa de chefe do esquema.

Mas, Cunha sai fortalecido da votação. O governo sofreu uma derrota fragorosa  apesar de todas as maquinações que fez.  E se não fosse Cunha, o processo não teria chegado aonde chegou. ( F S P , 18.04.2016, p. A-9).

Eduardo Cunha afirmou no dia 18 de abril a intenção de apresentar queixas-crime contra esses parlamentares. ( F S P , 19.04.2016, p. A-8).

O vice-presidente da Câmara , Waldir Maranhão ( PP-MA), decidiu limitar  o poder de investigação do Conselho de Ética contra Eduardo Cunha e apontou vícios no processo que podem anular apurações feitas até agora.

Maranhão, no dia 17 de abril, proibiu o colegiado de usar documentos ou qualquer outro tipo de prova que não diga respeito à suspeita de que Cunha mentiu à CPI da Petrobrás em março de 2015, quando negou ter contas no exterior.

Se provas alheias a esse tema forem usadas pelo relator na elaboração do parecer a ser submetido à apreciação do colegiado, será o caso de declarar a sua nulidade, em respeito ao devido processo legal. Essa decisão impediria , por exemplo, que o Conselho usasse como prova parte das investigações da Lava Jato sobre Cunha. (F S P , 20.04.2016,p. A-4) .

CORRUPÇÃO

Operação Acrônimo

A Polícia Federal indiciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), sob acusação de corrupção passiva, tráfico de influência , organização criminosa e lavagem de dinheiro. Mais um ex-ministro de Dilma que se afunda na lama.

Cabe à Procuradoria-Geral da República  decidir se apresentará denúncia. ( F S P , 12.04.2016, p. A-11) .

A Polícia Federal prendeu na manhã do dia 15 de abril o empresário Benedito Rodrigues Oliveira Neto, o Bené, apontado como operador de campanhas do PT.

O pedido de preventiva de Bené baseou-se numa suposta consultoria que ele prestou à montadora Caoa. Relatório da PF identificou indícios de que a Caoa pagou propina a Bené , para obter benefícios fiscais junto ao Ministério do Desenvolvimento , Indústria e Comércio , quando era comandada por Fernando Pimentel entre 2011 e 2014. ( F S P , 16.04.2016, p. A-18) .

Operação Alba Branca – Merenda em São Paulo

Em delação premiada , o lobista Marcel Ferreira Julio que atuava para a Cooperativa Coaf, suspeita de desviar merenda em São Paulo, relatou que se encontrou duas vezes com o deputado Fernando Capez  (PSDB), em 2014 .

Em um dos encontros disse ter visto Capez ligar para a Secretaria Estadual da Educação  para agilizar um contrato da Coaf e , em seguida, sinalizar que queria dinheiro para sua campanha. Capez nega ter feito o telefonema e Fernando Padula , chefe de gabinete na Secretaria da Educação nega ter recebido ligação de Capez. ( F S P , 13.04.2016, p. A-12) .

Carlos Luciano Lopes , ex-vendedor da Coaf, foi fotografado exibindo dezenas de maços de dinheiro de diversos valores, que deve ser fruto de propina recebida no esquema. ( F S P , 15.04.2016, p. A-14) .

O advogado de Carlos disse que  a foto era uma “brincadeira” e não tinha elo com a propina investigada na máfia da merenda. ( F S P , 16.04.2016, p. A-18) .

Os processos administrativos realizados pela Secretaria da Educação que resultaram na contratação da Coaf, foram repletos de falhas que nem mesmo os servidores da pasta conseguiram explicar à Corregedoria Geral da Administração.

Duas chamadas públicas foram realizadas. A primeira em 2013 , foi vencida pela Coaf, mas acabou cancelada pelo governo sem explicação oficial, o que na versão de dirigentes da cooperativa, forçou pagamento de propina para que fosse aberta nova chamada.

Em 2014, foi aberta a segunda chamada pública e a Coaf venceu com a Coagrosol. O total da Coaf ficou em R$ 11,4 milhões.

Para qualquer chamada pública é exigida uma consulta prévia de preços com ao menos três vendedores  e a Secretaria da Educação só consultou dois, a Coaf e a Coagrosol.

Um ofício da Coaf à secretaria , pedindo aumento de preço , sumiu dos arquivos. (F S P , 20.04.2016,p. A-11) .

Paulo Maluf

O deputado federal Paulo Maluf ( PP-SP) e seu filho Flávio não estariam mais na lista de procurados pela Interpol.

Maluf foi condenado pela Justiça de Nova York , que pediu sua prisão preventiva em 2007, pelo crime de “conspiração em quarto grau”, por ter usado uma agência bancária  de Nova York para depositar dinheiro ( US$ 11,7 milhões) ,  desviado das obras da avenida Água Espraiada , seita durante o período em que foi prefeito de São Paulo ( 1993-1996) .

Maluf foi condenado em março de 2016, pela Justiça francesa a uma sentença de três anos de prisão , por considerar que ele, junto com a mulher e o filho, chefiou uma quadrilha , para lavar pelo menos US$ 7 milhões , produto de corrupção e de recursos públicos desviados no Brasil. Cabe recurso á Corte de Apelação Francesa.

A retirada da lista de procurados, em nada alteraria a situação penal de Maluf no exterior. ( F S P , 13.04.2016, p. A-12) .

A Procuradoria de Nova York  desmentiu a informação. A única coisa que ocorreu foi a retirada de Maluf e seu filho Flávio do site da Interpol, mas o processo e a ordem de prisão não foram revogadas. ( F S P , 15.04.2016, p. A-14) .

“Estou fora do mensalão, fora do petrolão , fora da Lava-Jato, não estou nos Panamá Papers  e votei a favor do impeachment. Agora , saí da lista vermelha da Interpol. Só falta o papa Francisco me canonizar”. Paulo Maluf , na UOL. (  Revista Veja, 20.04.2016, p. 44) .

DÍVIDA PÚBLICA

Mostrando até onde a incompetência do setor público pode chegar, o FMI projeta dívida pública em relação ao PIB , passando de 73,7% em 2015, para quase 92% em 2021.

Para 2016, o FMI projeta déficit primário de 1,7% do PIB, 1,4% em 2017, 1% em 2018 , 0,3% em 2019  e superávit de 0,9% em 2020 e 1,6% em 2021. O FMI está muito pessimista.  Com  a saída de Dilma Rousseff deve haver melhora significativa nestes números. ( F S P , 14.04.2016, p. A-21) .

DÓLAR

O dólar comercial recuou 2,83% no dia 11 de abril, para R$ 3,49,o menor patamar desde agosto de 2015.

O motivo são as apostas dos investidores de que haverá o impeachment de Dilma Rousseff. A queda ocorreu mesmo com a forte atuação do Banco Central que realizou três vezes o leilão de swap cambial reverso  para tentar conter a queda da moeda norte-americana. ( F S P , 12.04.2016, p. A-15) .

No dia 12 de abril, o Banco Central realizou sua maior operação diária com contratos de “swap “ cambial reverso, com cinco leilões de um total de US$ 8 bilhões ( 160 mil contratos). O BC está aproveitando o momento de baixa do dólar para reduzir sua posição vendida em swaps cambiais. O estoque caiu de US$ 108 para US$ 100 bilhões. ( F S P , 13.04.2016, p. A-15) .

O Banco Central realizou em 13 de abril mais cinco leilões de “swap “ cambial reverso, que equivale a comprar dólares no mercado futuro , no valor total de US$ 5,250 bilhões e nem assim conseguiu impedir que o dólar comercial  recuasse , voltando a atingir sua menor cotação no ano , R$ 3,477. ( F S P , 14.04.2016, p. A-17) .

A maior probabilidade de aprovação do impeachment de Dilma Rousseff intensificou a aposta de grandes investidores de que o dólar continuará em queda livre.

No dia 14 de abril, o dólar comercial recuou 0,02%, para R$ 3,4760 e analista já veem o dólar a R$ 3,20 /3,30. Mesmo com o BC realizando mais três leilões de swap reverso, no total de US$ 6 bilhões, totalizando US$ 19,3 bilhões em três dias. ( F S P , 15.04.2016, p. A-21) .

No dia 15 de abril, o dólar comercial encerrou o dia com ganho de 1,43% a R$ 3,526. O BC leiloou 88.500 contratos de swap cambial reverso, totalizando US$ 4,4 bilhões e no acumulado da semana. US$ 24,7 bilhões. Com isso, o estoque de swaps cambiais tradicionais caiu de US$ 108 bilhões, para US$ 76,095 bilhões. ( F S P , 16.04.2016, Mercado, 5) .

Na lógica dos investidores, a substituição do governo trará a oportunidade de uma política econômica mais racional e coerente, que procure ao menos mitigar os desequilíbrios nas finanças públicas.  Mas , se Dilma continuar, uma onda de decepção deverá percorrer o país e os problemas serão aprofundados. (  Revista Veja, 20.04.2016, p. 67) .

Na segunda-feira , depois a aprovação do processo de impeachment pela Câmara, o dólar abriu o dia em queda, mas com a intervenção do Banco Central voltou a subir.

O BC realizou mais um leilão de swap cambial reverso e dos 80.000 contratos ofertados, foram aceitos 68.840,  totalizando US$ 3,442 bilhões. Em 30 dias o BC realizou operações que tiraram do mercado US$ 35 bilhões, o equivalente a um terço dos contratos de swap cambial. O dólar comercial fechou o dia avançando 2,04%, a R$ 3,598. ( F S P , 19.04.2016, p. A-14).

No dia 19 de abril, o BC deixou de intervir e o dólar comercial fechou em queda de 1,91%, para R$ 3,5290. (F S P , 20.04.2016,p. A-20) .

EDUCAÇÃO

Grupos de educação superior devido ao encolhimento do Fies, aumentaram o volume de empréstimos  com recursos próprios para não perder alunos.

No grupo Kroton, os estudantes com contratos do Fies caíram de 27,8% em 2014, para  24,5% em 2015  e em 2016, até 25% do total de alunos devem aderir ao financiamento da faculdade. O aluno paga uma porcentagem da mensalidade e depois tem até quatro anos para quitar, após formado, pelo valor vigente no momento. ( F S P , 17.04.2016, Mercado, p. 2) .

ENERGIA ELÉTRICA

Belo Monte

Os acionistas da concessionária de Belo Monte, a Norte Energia, estudam forçar a Eletrobrás a comprar a energia excedente da usina , o que pode custar à estatal , R$ 1,2 bilhão por ano, até 2045.

Em acordo firmado em 13 de abril de 2013, a Eletrobrás se compromete a comprar a energia por R$ 130 por megawatt-hora, cerca de 65% acima do que foi negociado  à época do leilão, em 2010.

O contrato prevê preferência de compra e venda caso a concessionária não consiga vendar a sobra , que representa 20% do total da energia , no mercado livre, segmento em que as empresas vendem diretamente eletricidade, sem necessidade de leilões. ( F S P , 14.04.2016, p. A-25) .

Linhas de Transmissão

Leilão de linhas de transmissão foi realizado em São Paulo no dia 13 de abril e foram concedidos 14 dos 24 lotes ofertados.

O deságio médio nas receitas estimadas em cada empreendimento foi de 2,6% e, além disso, 56% dos investimentos previstos , de R4 12 bilhões, serão feitos.

Com oferta de lotes menores, empresas não tradicionais participam do processo. Uma delas é o Fundo de Investimentos Pátria , que arrematou o maior lote, o A, e construirá quatro subestações e 1.126 km de linhas para ligar os Estados do Piauí, Ceará e do Maranhão, com investimento de R$ 2 bilhões para escoar a energia dos parques eólicos do Nordeste.

O grupo WTorre levou dois projetos por meio do seu braço de investimentos em energia, a WPR Participações.

A chinesa State Grid, gigante no segmento de transmissão, levou dois lotes, o C e o O, em Mato Grosso.

Os lotes que não saíram nesse leilão serão ofertados na nova  rodada em julho, após ajustes para aumentar a atratividade. ( F S P , 14.04.2016, p. A-25) .

São Luiz do Tapajós

Definitivamente energia elétrica não é prioridade no Brasil. A Funai deu o primeiro passo para homologar a terra indígena Sawre Muybu, no Estado do Pará.

A área do povo munducuru foi delimitada em estudo com 173 mil hectares , sendo que uma parte ficará em local que o governo também planeja alagar para a construção da usina hidrelétrica de São Luiz de Tapajós, no rio Tapajós, que teria capacidade para 8.000 MW e tem previsão de licitação em 2016.

Procuradores federais já se posicionaram contra a construção da usina pelo fato dos indígenas ocuparem a área mesmo sem a demarcação oficial.

Deixar de fazer uma usina do porte de Tapajós, para destinar a área para alguns indígenas, com tantas áreas disponíveis na Amazônia é um verdadeiro crime contra o país. O Brasil não pode prescindir de usinas hidrelétricas, pois sua falta implica em usar termelétricas que são extremamente caras.

Toma-se uma decisão com base em critérios dos anos 1.500, quando não havia áreas urbanas no Brasil, nem eletricidade , para 2016, quando 80% da população do país vive em áreas urbanas e depende de eletricidade.

Milhões de pessoas serão prejudicadas em áreas urbanas, para o país se dar o luxo de destinar uma área crucial para índios caçarem , pescarem, ou não fazerem  nada.   (F S P , 20.04.2016,p. A-22) .

 

ETANOL

O litro do etanol saiu de R$ 1,30 em setembro de 2015, para até  R$ 1,95 em março, segundo dados da Cepea.

Mas, bastou o setor sair da entressafra e iniciar a safra para os preços despencarem.  O litro do etanol hidratado recebido pelo produtor recuou em apenas quatro semanas para R$ 1,43, uma queda espetacular.

Mas, como o Brasil não tem governo, os consumidores continuaram pagando , em média , R$ 2,70 por litro nos postos do Estado de São Paulo, segundo a ANP.

A margem bruta de  distribuição saiu de R$ 0,44 na primeira quinzena de março, para R$ 0,94, alta de 114%. O setor está rachando de ganhar dinheiro às custas do consumidor e o governo contempla isso inerte.  Regras de mercado não funcionam no Brasil. ( F S P , 12.04.2016, p. A-19) .

Somente depois  do dia 11 de abril o preço começou a cair nas bombas, mas mesmo assim , em intensidade menor do que nas usinas.

FUNDOS DE PENSÃO

Postalis

No Postalis, indicados por políticos roubaram bilhões e agora jogaram a conta nos funcionários dos Correios e nos aposentados.

E não é que não acabou?  Servidores do Postalis afirmam que a ingerência política no fundo, avança. Recentemente houve troca na gerência de Aplicações, com uma indicação do PDT do Rio, esse mesmo que fechou questão contra o impeachment.  O Postalis diz que a escolha foi técnica. ( F S P , 19.04.2016, p. A-4).

 

GOVERNO FEDERAL

Des ( Ajuste) Fiscal – A dívida dos Estados.

O economista Marcos Lisboa alerta para “ uma degradação da economia com ameaças graves , que ocorreram nas duas últimas semanas , que são bastante preocupantes”.

Ele fala que um dos motivos é uma liminar concedida para o governo de Santa Catarina que permite a adoção de juros simples na dívida do Estado, que terá a consequência imediata de acabar com os contratos de crédito de longo prazo. Os juros compostos , atualmente utilizados, incidem sobre o valor principal da dívida e sobre os juros. Os juros simples  só recaem sobre o valor principal.

A proposta é um retrocesso para o país e o custo social poderá ser imenso. ( F S P , 12.04.2016, p. A-18) .

Se a liminar for mantida, o prejuízo para o governo federal pode ser superior a R$ 300 bilhões , que inclui o que o Tesouro deixará de receber dos Estados  que têm dívidas com a União e também o ressarcimento pelo governo a 14 administrações estaduais.

O governo teria que dar um desconto de R$ 313,3 bilhões no saldo da  dívida , o que equivale a 79% do valor devido. A decisão criaria uma crise fiscal sem precedentes e poderia inviabilizar de vez o poder público.

Esta decisão maluca se for tomada, pode abrir precedentes para a reavaliação de inúmeros contratos entre os mais diferentes  agentes no mercado , causando efeito generalizada na economia. ( F S P , 13.04.2016, p. A-17) .

A disputa será resolvida em definitivo no dia 27 de abril, podendo ser julgadas em conjunto todas as decisões liminares referentes a Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. ( F S P , 14.04.2016, p. A-19) .

São Paulo, Rio e Pará , também recorreram para alterar a regra de cálculo da dívida  dos governos com a União.

Maior devedor do governo federal, São Paulo teria um desconto de R$ 138,3 bilhões no que deve ao Tesouro ( -74%). Para o Rio, o benefício seria de R$ 33,4 bilhões ( -70%) e o Pará , além de ter a dívida perdoada, teria valores a receber por já ter pago a mais do que o devido.

O ministro Celso de Mello deferiu no dia 19 de abril o pedido do governo de São Paulo para reduzir o pagamento de sua dívida.

Todos os investimentos seguem a regra dos juros compostos. A poupança, a lei que trata de débitos trabalhistas, a cobrança de juros sobre tributos em atraso pelas receitas federal e estaduais. ( F S P , 16.04.2016, Mercado, 5) .

 

LDO para 2017

A proposta de LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias), para 2017,  entregue pelo governo  prevê déficit de R$ 65 bilhões, inferior aos R$ 96,65 bilhões previstos para 2016.

Com isso a projeção da  dívida bruta passou de 74,35% do PIB em 2016, para 80% em 2017, ou seja, uma situação catastrófica. ( F S P , 15.04.2016, p. A-22) .

Fica claro o que é contabilidade criativa. O  Orçamento será executado com base em uma meta zero.  O governo quer autorização para gastar além das receitas, R$ 23 bilhões no PAC , que não seriam contados como despesas e pede ainda que desconte da meta R$ 42 bilhões como “frustração de receitas”.

Isso é contabilidade criativa. O Orçamento prevê déficit de R$ 65 bilhões, mas por criatividade , os R$ 65 bilhões serão gastos a mais , mas não serão computados e portanto, o saldo virtual é zero.  Essa é a contabilidade da fantasia. ( F S P , 16.04.2016, Mercado, 5) .

Mas, em um cenário econômico de estresse, a perda na arrecadação pode chegar a até R$ 87 bilhões, sendo quase R$ 48 bilhões com a não aprovação da CPMF. Nesse cenário alternativo, o déficit poderia chegar a R$ 110 bilhões, superando os quase R$ 100 bilhões estimados para 2016. ( F S P , 19.04.2016, p. A-19).

 

Impeachment

O calvário de Dilma Rousseff começou quando apostou tudo contra Eduardo Cunha e lançou um candidato contra ele para a Presidência da Câmara. Perdeu e Cunha além de passar a ditar um ritmo de trabalho para a Casa, independente da  vontade do Planalto, foi fundamental para a condução do processo de impeachment.

Errou também ao menosprezar Michel Temer,  colocando-o em posição secundária nos assuntos da presidência.

O deputado Weverton Rocha (PDT), certamente  a mando do Planalto, recorreu ao STF para tentar impedir Eduardo Cunha de adotar procedimentos que interfiram no resultado da votação do processo de impeachment  da presidente Dilma Rousseff no plenário da Casa. ( F S P , 12.04.2016, p. A-11) .

Por 38 a 27, a comissão especial que analisou  o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff aprovou o relatório do deputado federal Jovair Arantes  (PTB-GO) , favorável à abertura do processo.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo  voltou a defender a presidente e aumentou sua total falta de credibilidade ao dizer que o texto de Jovair representa na verdade a “peça de absolvição histórica da presidente”, porque o parecer aponta “ que não há dolo, que não há crime , demonstra apenas a vontade política”.

Agora o texto será publicado no diário da Câmara e em 48 horas terá início a votação em plenário que de começar no dia 15 e terminar no domingo dia 17 de abril. ( F S P , 12.04.2016, p. A-4) .

O PSB e a Rede divulgaram no dia 11 de abril posições favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff.

O PSB tem 31 deputados e segundo o presidente da sigla, Carlos Siqueira, “ A atual  presidente perdeu a legitimidade com uma rapidez extraordinária . Legitimidade não é só na eleição, mas é no exercício do cargo.”

No caso da Rede, embora Marina Silva continue defendendo a cassação da chapa  que elegeu Dilma e Temer pelo TSE, em nota divulgada no dia 11 de abril , o partido diz que , após debates internos, a maioria dos integrantes entende que existem elementos para o impeachment.

No PR, a Executiva é contrária à saída de Dilma, mas a maioria dos 40 deputados  do partido na Câmara é favorável ao impeachment. ( F S P , 12.04.2016, p. A-6) .

O grupo de Michel Temer no PMDB, conta com um grande índice de traições no PP , no PSD e  no PR , que podem até deixar o barco do governo antes que ele afunde, ou seja, antes da votação do impeachment. ( F S P , 12.04.2016, p. C-2) .

Se o feirão de cargos não está adiantando é porque os deputados estão sentindo o peso da maioria da população que pressiona pelo impeachment.

Michel  Temer  fez uma espécie de “discurso da vitória” antes mesmo da votação do impeachment na Câmara, em um áudio de 14 minutos  e o enviou a um grupo de parlamentares pró-impeachment.

O áudio vazou nas redes sociais e Temer apressou-se a dizer que teria havido um “equívoco” no envio, mas reiterou o conteúdo.

Uma coisa que ele fez questão de comentar foi  “ Sei que dizem de vez em quando que se outrem assumir vamos  acabar com o Bolsa Família, o Pronatec, com o Fies… Isto é falso , é mentiroso”. ( F S P , 12.04.2016, p. A-7) .

Naturalmente, Dilma Rousseff ouviu o áudio e ficou furiosa, dizendo “ caiu a máscara do conspirador”.

O vazamento pode não ter sido acidental. Político experiente como é , Temer pode ter usado a sua divulgação para expressar sua certeza de vitória e influenciar de vez a favor do impeachment o voto dos indecisos. ( F S P , 12.04.2016, p. A-8) .

Tanto é verdade que não foi por acaso que, segundo Mônica Bergamo, Temer vai avaliar a possibilidade de ampliar a divulgação do áudio. ( F S P , 12.04.2016, p. C-2) . 

Chico Buarque , Nelson Sargento, Beth Carvalho, Leonardo Boff, José Celso Martinez , lançaram manifesto onde  afirmam que o impeachment  “ é uma clara ameaça a algo conquistado a duras penas: a democracia”. Então ganhar eleições na base do estelionato eleitoral e das pedaladas é democracia? ( F S P , 12.04.2016, p. A-10) .

Dilma Rousseff a cada discurso dá sinais de que está mais descontrolada.  Em 12 de abril  em evento com estudantes no Planalto, assumiu o palanque de novo e  afirmou: “Se ainda havia alguma dúvida sobre o golpe , a farsa e a traição em curso , não há mais. Se havia alguma dúvida de que há um golpe de Estado em andamento, não pode haver mais. Estão tentando montar uma fraude para interromper , no Congresso, o mandato que me foi conferido pelos brasileiros.  Na verdade, trata-se da maior fraude jurídica e política de nossa história”.

“Nós vivemos tempos de golpe , de farsa e de traição. Conspiram abertamente , à luz do dia, para desestabilizar uma presidente legitimamente eleita”.

Dilma associou Temer a Eduardo Cunha: “Um deles é a mão não tão invisível, que conduz com desvio de poder e abusos inimagináveis  processo de impeachment. O outro esfrega as mãos e ensaia a farsa de um vazamento de um pretenso discurso de posse”.

O senador Romero Jucá ( RR), atual presidente do PMDB, disse que a presidente está “ perdendo o equilíbrio”. ( F S P , 13.04.2016, p. A-6) .

Eduardo Cunha quer iniciar a votação pelos deputados da região Sul , deixando os deputados do Nordeste e do Norte , teoricamente mais simpáticos a Dilma, para o final. ( F S P , 13.04.2016, p. A-5) .

No dia 12 de abril , PP decidiu abandonar a base aliada e o presidente Ciro Nogueira (PI), colocou à disposição de Dilma os cargos que o partido tem, em especial o Ministério da Integração Nacional. O acordo firmado por Lula fracassou.

Ciro Nogueira encontrou-se com Michel Temer e pode indicar o presidente da Caixa Econômica Federal.

O PP determinou ,inclusive , que Gilberto Occhi pedisse demissão do cargo de ministro da Integração Nacional. O deputado Fernando Monteiro (PE), declarou: “ O governo está inerte. Não dá um rumo para o país”. (  Revista Veja, 20.04.2016, p. 49) .

O PR e o PSD estão rachados e o PRB , formalizou o apoio integral dos 22 deputados ao impeachment. Está ocorrendo um “efeito manada”, pró-impeachment na reta final.

Rogério Chequer , líder do Vem Prá Rua , disse que os movimentos favoráveis ao impeachment estão fazendo um acompanhamento individual dos deputados e que no dia 12 de abril já é possível afirmar que há a quantidade de votos necessários para a aprovação do impeachment da Câmara dos Deputados. ( F S P , 13.04.2016, p. A-7) .

Segundo Mônica Bergamo, em  12 de abril, ministros do núcleo mais próximo de Dilma avaliavam que a batalha do impeachment estava virtualmente perdida. Só um milagre nos instantes finais poderia mudar este resultado. ( F S P , 13.04.2016, p. C-2) .

O PSD do ministro Gilberto Kassab ( Cidades), também definiu no dia 13 de abril, por 28 a 30 de seus 38 deputados , a votar a favor do impeachment.

Com a adesão do PSD, a oposição já passa a contabilizar 349 votos a favor do impeachment .

O efeito manada, tão temido pelo PT, acabou acontecendo.

Entre interlocutores de Lula , o clima era de “desolação” e “apreensão”, diante da avaliação de que a debandada de aliados  começou muito cedo.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly ( PSDB-PR), “ aqui vai ser igual ao desastre com a barragem de Mariana. O dique se rompeu e está levando tudo o que encontra pela frente”. ( F S P , 14.04.2016, p. A-4) .

A pior notícia para o governo é que se o impeachment for aprovado na Câmara, senadores da base aliada já avaliam ser praticamente impossível que o Senado reverta uma eventual derrota.

Os governistas calculam que hoje, dos 81 senadores, apenas 27 se mantém fiéis ao Planalto e mais 12 indecisos, mas a maioria tende a migrar para o grupo contrário à Presidente.

Aprovado na Câmara, será formada uma comissão de 21 titulares e 21 suplentes para apresentar um relatório da admissibilidade ou não do processo de impeachment.

A votação poderá acontecer no dia 10 de maio e somente com o parecer submetido a plenário é que , aprovado por maioria simples, definirá o afastamento por 180 dias da presidente. ( F S P , 14.04.2016, p. A-5) .

A Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil posicionaram-se de forma enfática em favor do impeachment. Ironicamente, a ministra da Agricultura Kátia Abreu, que foi presidente da CNA  entre 2008 e 2014, encantou-se com o ministério e esqueceu de tudo, para  continuar apoiando sua amigona Dilma Rousseff. ( F S P , 14.04.2016, p. A-7) .

Saindo, como destaca José Henrique Mariante, “Dilma entrará para história como uma presidente incompetente, na política e na economia , capaz até de, em meio ao maior dos escândalos de corrupção, cair sem, de fato ter-se locupletado.” ( F S P , 14.04.2016, p. A-2) .

Dilma Rousseff em entrevista com dez jornalistas no Planalto em 13 de abril, contou a todos a piada do dia: “ O meu primeiro ato pós votação na Câmara  é a proposta de um pacto , de uma nova repactuação, sem vencidos , bem vencedores. Seja pós-Câmara, mas também pós-Senado sobretudo, que será mais efetivo”.

Ou seja, soa como ridícula  afirmação de Dilma Rousseff que poderia fazer um pacto nacional. Um governo paralisado , saindo da votação depois de um feirão de cargos, não teria condição de fazer pacto nenhum  e a tendência é de agravar a paralisia, pois novos pedidos de impeachment se seguiriam , bem como o julgamento da cassação da chapa no TSE.

Dilma continuou  reafirmando a fantasia do golpe: “ Estou fazendo uma denúncia. Tem um estado de golpe sendo conspirado no Brasil . Tem tanto aqueles que agem a favor abertamente  como os que agem ocultamente e os que se omitem , todos serão responsáveis pelo fato de que não se pode supor que certos atos políticos são sem  consequências”.

Em um breve momento de lucidez, a presidente reconheceu: “ Se eu perder, eu estou fora do baralho”. ( F S P , 14.04.2016, p. A-10) .

O desespero bateu no governo e nos partidos da base aliada. Cinco ações foram apresentadas no STF , questionando o rito do impeachment. Foram cinco derrotas.

O advogado-geral da União entrou com um pedido para o STF anular a votação na comissão do impeachment , alegando que Dilma Rousseff não teve a devida defesa.

O PC do B, entrou com uma ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a legalidade do artigo do regimento que fixava a votação do impeachment Norte –Sul.

Ou seja , uma judicialização absurda , como se fosse assunto para o STF, por onde é que deveria começar a votação, questão obviamente de total competência da Câmara.

O ministro Gilmar Mendes condenou o que já considera apelação: “ A titular do cargo não tem mais condições de ser presidente (…) Para jogador ruim, até as pernas atrapalham”.

Naturalmente as duas questões foram rechaçadas pelo plenário do STF que definiu que o processo de impeachment continua normalmente e a competência para decidir o rito de votação é da Câmara. ( F S P , 15.04.2016, p. A-4) .

A bancada de deputados do PMDB decidiu por ampla maioria apoiar o impeachment de Dilma , mas não declarou “ fechamento de questão”, que colocaria os dissidentes sob ameaça de expulsão. O PMDB fez isso porque os governistas devem ter menos de 10 votos entre os 67 e já há uma certeza de vitória do impeachment. ( F S P , 15.04.2016, p. A-7) .

O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, criticou Eduardo Cunha por marcar a votação para domingo, por estar “querendo incendiar o país” e criticou o esquema de segurança , defendendo que a Esplanada dos Ministérios fosse toda fechada.

“ Permitir que dois grupos se concentrem em proximidade tão grande , é apostar no caos”. O governador do Distrito Federal estranhou a manifestação  , afirmando que o esquema de segurança foi apresentado ao ministro que não apresentou nenhuma objeção na hora. ( F S P , 15.04.2016, p. A-10) .

Na sexta-feira dia 15, foi aberto no plenário da Câmara o debate sobre o impeachment.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo que vive falando que Dilma não está tendo chance de defesa, mas está em todas , foi o primeiro a discursar.

Cardozo repetiu o que já tinha afirmado na sessão da Comissão: “ Esse processo teve início em um ato viciado, um ato nulo , um ato do presidente da Casa, em retaliação ao fato  de o PT ter negado votos contra a abertura ao seu processo de cassação pelo Conselho de Ética. Essa retaliação, viciou esse ato.

Segundo Cardozo, houve “chantagem explícita”. “Chantagem só tem uma qualificação , desvio de poder (…) A decisão foi tomada a partir de uma ameaça clara , se trata do uso de uma competência legal , viciada , ofensiva. É nula a abertura desse impeachment, houve uma violência  à lei. Ameaça e retaliação não são fatores decisórios para afastar um presidente da República”.

Cardozo falou por 25 minutos e deixou claro que vai continuar recorrendo ao STF alegando cerceamento de defesa.

Depois, falou Miguel Reale Junior  e foi enfático : “ Os senhores são os nossos libertadores dessa prisão que  vivemos enojados no meio da mentira, da corrupção, da inverdade, de irresponsabilidade, do gosto pelo poder sem se preocupar com aquilo que vai acontecer na vida dos brasileiros, especialmente dos mais pobres.  Os senhores são os nossos libertadores, os nossos libertadores” , reforçou, gritando no plenário.

“Golpe sim, houve quando se sonegou a revelação de que o país estava quebrado. Golpe sim , houve quando se mascarou a situação fiscal do país , quando continuaram a fazer imensos gastos públicos e tiveram que se valer de empréstimos de entidades financeiras  controladas pela própria União, para artificiosamente mascarar a situação do Tesouro Nacional.”

“Ainda dizem e repetem que não há crime”. Questionou qual seria o crime mais grave : “ O de um presidente que põe no seu bolso uma determinada quantia ou aquela presidente que , pela ganância do poder, em busca da manutenção do poder, não vê limites em destruir a economia brasileira”. ( F S P , 16.04.2016, P A-5) .

Integrantes do governo Dilma chegaram a anunciar que Dilma faria um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV na noite de sexta dia 15, o pronunciamento chegou a ser gravado, mas o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, após assistir ao vídeo , avaliou que a fala poderia trazer problemas jurídicos , já que o conteúdo do discurso era eminentemente político para um espaço dedicado a discursos institucionais e o pronunciamento foi cancelado.

Panelaços e buzinaços ,seriam registrados por todo o país e a oposição chegou a entrar com ações na Justiça Federal de Brasília , pedindo uma decisão na Justiça, proibindo a presidente de convocar cadeia nacional para falar sobre impeachment. ( F S P , 16.04.2016, p. A-7) .

No pronunciamento, que foi depois divulgado na mídia, Dilma Rousseff foi Dilma Rousseff.

Voltou a insistir na tese do golpe: “ Vivemos sob a ameaça de um golpe de Estado . Um golpe sem armas, mas que usa de artifícios ainda mais destrutivos como a fraude e a mentira , na tentativa de destituir um governo legitimamente eleito , substituindo-o por um governo sem voto e sem legitimidade”.

Voltou a falar em ter sido legitimamente eleita, esquecendo-se do estelionato eleitoral e das pedaladas fiscais em 2014: “ Tenho trabalhado muito para honrar os votos de mais de 54 milhões de eleitores que me elegeram para governar o Brasil por quatro anos , até 31 de dezembro de 2018”

Voltou a mentir , dizendo que não interferiu na Lava Jato: “ Tentam derrubar um governo que criou leis contra a corrupção, deu transparência à administração pública e sempre apoiou a ação independente da Polícia Federal e do Ministério Público”.

Voltou a mostrar que não tem ideia da situação em que estão as contas públicas, falando em ampliar gastos e não em cortar gastos: “ Enviei ao Congresso uma proposta para ampliar os recursos disponíveis para gastos fundamentais , em especial na área de saúde e educação , e para dar sequência a obras que estão em andamento e a investimentos na área de defesa, fundamentais para o nosso futuro”. ( F S P , 16.04.2016, p. A-8) .

Voltou a fazer o que fez na campanha eleitoral, acusando Michel Temer: “ Querem revogar direitos e cortar programas sociais como o  Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida”, ou seja mentira.

Temer respondeu “ Leio hoje os jornais  as acusações de que acabarei com o Bolsa Família, Falso. Mentira rasteira. Manterei todos os programas sociais”  . ( F S P , 17.04.2016,  p. A-7) .

Uma das alas da equipe de Temer, defende, entre as primeiras medidas , um reajuste dos benefícios do Bolsa Família. (F S P , 20.04.2016,p. A-7) .

A PM do Distrito Federal apreendeu no dia 15 de abril, cerca de 20 objetos entre facas, facões e estilingue que estavam em dois ônibus de militantes do MST , que chegavam à Esplanada dos Ministérios para as manifestações programadas contra o impeachment.  Todos foram liberados após a apreensão. ( F S P , 16.04.2016, p. A-16) .

Segundo Radar de Veja, além da pressão dos movimentos pró-impeachment , com bullyng nas redes sociais e no WhatsApp, o que mais pesou para a debandada de partidos como o PP, PSD e PR, no apoio ao governo, na semana decisiva do impeachment, foi a ação direta de financiadores de campanha e grandes grupos econômicos sobre os indecisos e os que pretendiam votar em Dilma.

Pesos pesados dos setores produtivo e financeiro e representantes de entidades de classe como Fiesp, CNI, CNA e CNT telefonaram pessoalmente para uma lista de parlamentares para exigir daqueles que sempre ajudaram apoio à deposição da presidente. Portanto muitos deputados vão votar pelo impeachment, não atendendo a pressão de 90% da população, mas pensando nas contribuições para a próxima campanha. (  Revista Veja, 20.04.2016, p. 40) .

Na quinta e na sexta-feira, dias 14 e 15 de abril, diversos deputados receberam telefonemas de empresários , para votar a favor do impeachment, caso contrário, perderiam suporte financeiro.

O discurso unânime era de que Dilma perdeu a capacidade de governar e que, se ela ganhasse, a crise econômica iria piorar ainda mais.

Mas, também, muitos deputados  governistas sofreram forte pressão de suas bases. Um deles comentou que recebeu cartas de mais de 18 entidades de sua região pedindo o voto contra Dilma. A pressão das ruas, enfim exerceu o seu papel. ( F S P , 18.04.2016, p. A-18).

Kátia Abreu , do PMDB, deveria sair do ministério e apoiar o impeachment de Dilma. Não fez nada disso e agora as federações estaduais do agronegócio vão pressionar para que ela renuncie ao comando da CNA , por ter traído o setor. (  Revista Veja, 20.04.2016, p. 40) .

Ives Gandra da Silva Martins destaca em artigo que sobram crimes de improbidade administrativa, “intensificados ainda por uma brutal omissão , ao permitir que um mar de lama se instalasse em sua administração”.

“Esse comportamento omissivo que levou à destruição da Petrobrás, está previsto na lei n° 8.429/92, considerada constitucional pelo STF , como ato de improbidade administrativa. Por outro lado, é pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça  de que culpa grave ( omissão) configura ato contra a probidade da administração…

Há a acrescentar que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que um governo tome empréstimo de bancos públicos ( ato de improbidade) . Em 2014 e 2015, no qual ficou conhecido como ‘pedalada fiscal’ , o governo deixou de repassar bilhões a eles referentes a programas federais , fazendo com que pagassem com dinheiro próprio.

O crime de obstrução da Justiça , ao tentar proteger seu mentor, nomeando-o ministro  – nomeação felizmente suspensa pelo STF – é outro ato delituoso  que fere princípios fundamentais da administração pública.

São eles: moralidade ( nomear para proteger amigo), impessoalidade ( nomeação no interesse pessoal e não no interesse público), legalidade ( desvio de finalidade) e eficiência ( nomeação exclusivamente para blindá-lo , não em virtude dos atributos para o exercício do cargo)”. ( F S P , 17.04.2016, p. A-3) .

O fisiologismo, o feirão de cargos fracassou .  A Câmara dos Deputados em sessão histórica no domingo dia 17 de abril, em votação tranquila, conduzida com segurança e firmeza pelo deputado Eduardo Cunha , autorizou o processo de impeachment contra Dilma Rousseff por 367 votos contra 137 , maioria significativa , pois eram necessários 342 votos.

Também fracassou redondamente Luiz Inácio Lula da Silva que não conseguiu reverter votos contrários. O resultado deve ser interpretado como positivo para o Brasil. Significa que Dilma , Lula e o PT  não conseguiram comprar o número suficiente de deputados para barrar o impeachment. Significa que há luz no fim do túnel.

Na votação, o governo ficou só com o PT e o PC do B e o PDT do notório corrupto  Carlos Luppi que fechou questão. Do PMDB conseguiu manter o voto de Leonardo Picciani , capacho de Dilma e dos ministros Marcelo Castro ( Saúde) e Celso Pansera ( Ciência e Tecnologia), que saíram dos cargos apenas  para votar.

Até ministros da gestão Dilma , como Mauro Lopes ( PMDB-MG, titular da Aviação Civil até dia 14 e Alfredo Nascimento (PR-AM),  votaram pelo impeachment. ( F S P , 18.04.2016, p. A-6).

Na bancada da bala 179 votaram pelo impeachment, os evangélicos 128 e a ruralista 137, da indústria 135, movimento anticorrupção do MPF, 144,  e até de defesa dos direitos humanos 87. ( F S P , 18.04.2016, p. A-12).

Assessores de Dilma reconheceram que dado o grande número de “traidores”, o “vento das ruas” , não estava com a presidente e que o clima no plenário, favorável ao impeachment, influenciou deputados como Tiririca, que votou favorável porque “ veio do coração e de acordo com o que a gente acredita”, mas foi ovacionado pela oposição, após dizer “ sim”. ( F S P , 19.04.2016, p. A-7).

Por todo o Brasil, no dia 17 houve manifestações a favor e contra o impeachment.  Em todos os locais , o mesmo padrão:  no caso dos contrários ao impeachment, sempre  grupos menores, de militantes, que vão ao local mediante convocação e que contam com transporte, alimentação, etc.

No caso dos favoráveis , sempre parte do povo brasileiro, em ato cívico, sem conotação partidária e em grupos sempre significativos.

Em São Paulo, segundo o Datafolha, os contrários ao impeachment eram 42 mil, no Vale do Anhangabaú e os favoráveis eram 250 mil , na avenida Paulista. ( F S P , 18.04.2016, p. A-21).

Dilma Rousseff reconduziu aos  cargos de ministro Marcelo Castro ( Saúde) e Celso Pansera ( Ciência e Tecnologia), que se licenciaram para  votar contra o impeachment e perderam, pois assim que Temer assumir , deverão ser sumariamente exonerados. Pansera acabou desistindo de voltar.

O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que se licenciou da Secretaria de Aviação Civil e votou pelo impeachment não volta.  Dilma fez questão de declarar que ele não volta por uma questão de traição.

A cúpula do Planalto está decepcionada com Gilberto Kassab. Dizem que ele se mostrava sempre interessado nas planilhas para saber “ quem está conosco”, mas teria usado os dados para virar votos contra o governo. ( F S P , 19.04.2016, p. A-4).

A ficha de Dilma Rousseff ainda não caiu, mas o clima interno do governo já é de despedida. ( F S P , 19.04.2016, p. A-5).

Dilma em pronunciamento no dia 18 de abril disse que se sentiu “ injustiçada” e “indignada” , com a aprovação da abertura do processo de impeachment.

“Os atos dos quais eles me acusam foram praticados por outros presidentes  antes de  mim e não se caracterizam como ilegais ou criminosos”. Obviamente Dilma se esqueceu que os outros foram inexpressivos e os seus foram gigantescos.

Atacou Temer: “ É inusitado , é estarrecedor que um vice-presidente no exercício de seu mandato conspire contra a presidente abertamente. Em nenhuma democracia do mundo uma pessoa que fizesse isso seria respeitada, porque a sociedade não gosta de traidor. Por que não? Porque cada um de nós sabe a injustiça e a dor que se sente quando não se vê a traição no ato”.

Em uma provocação a Cunha, Dilma lembrou que não há contra ela nenhuma acusação de desvio de dinheiro, de enriquecimento ilícito ou de recursos no exterior. “O presidente da Câmara é réu por corrução passiva e acusado de esconder contas na Suíça”. ( F S P , 19.04.2016, p. A-4).

Seu fim é inevitável e melhor seria para o país que Dilma renunciasse. Mas ela quer sangrar até o fim e com isso, manter por mais tempo a paralisia governamental. Diversos ministérios estão sendo comandados por interinos.

A retaliação contra os “traidores” , corre solta. O governo federal exonerou seus pessoas do Ministério dos Transportes , ligadas ao deputado federal Alfredo Nascimento ( PR-AM), pelo fato de ele ter votado a favor do impeachment. (F S P , 20.04.2016,p. A-5) .

A aproximação da saída de Dilma já está melhorando o clima.  Marco Antonio Bologna, presidente do Banco Fator afirma: Sente-se um alívio em ver que há pelo menos  o início de um rumo”.

Ele cita o caso de Macri na Argentina, no lugar de Cristina Kirchner : “ continua com problemas estruturais , mas mudou a percepção do risco e o dinheiro voltou a fluir”. (F S P , 20.04.2016,p. A-19) .

 

Impeachment no Senado

O pedido aprovado na Câmara é enviado ao Senado e no dia 18 é lido em plenário. O documento encaminhado tem 36 volumes e 12.044 páginas. Eduardo Cunha foi pessoalmente , no dia 18, entregar a documentação. ( F S P , 19.04.2016, p. A-6).

O Senado deve criar uma comissão especial com 21 membros para analisar o caso. A Comissão terá dez dias úteis para apresentar um parecer admitindo ou não o processo de impeachment.

O parecer é votado pela Comissão e publicado no Diário do Congresso.  Em até 48 horas, o parecer é votado pelo plenário do Senado .

Se aprovado por maioria simples, Dilma é afastada da Presidência por  até 180 dias e o vice Temer , assume.

O processo é conduzido pelo Senado, sem prazo. A Comissão produz um parecer se decide se Dilma deve ou não sair. É a chamada produção do juízo de pronúncia, em que Dilma se torna ré. O parecer é votado pela Comissão e em seguida pelo Plenário. Renan Calheiros estima que até 11 de maio o Senado vota pela admissibilidade ou não do pedido e sendo aceito, Dilma é afastada. ( F S P , 19.04.2016, p. A-6).

É inexplicável que haja um hiato de quase 30 dias entre a entrega do processo no Senado e a decisão pela admissibilidade do pedido.  Isto porque, Dilma já não governa, o país está paralisado , a presidente está unicamente preocupada em salvar o seu mandato e cada dia que passa , mais grave fica a situação econômica do país

Depois, a sessão de julgamento é presidida pelo presidente do STF.

Os senadores votam . É preciso pelo menos 51 dos 81 senadores para aprovar o impeachment.  Cerca de 47 já se declararam a favor do impeachment. Se forem cumpridos todos os prazos, o julgamento deve acontecer no dia 21 de setembro, às  vésperas das eleições municipais.

Se aprovado, Dilma perde o cargo e fica inelegível por oito anos, e Temer assume definitivamente o  cargo até 2018. ( F S P , 18.04.2016, p. A-7).

Dilma Rousseff, ainda na presidência, se insistir com a tese de golpe estará atentando contra o Supremo Tribunal Federal e contra a Câmara dos Deputados, poderes legitimamente constituídos. Poderá também responder por esse posicionamento desesperado.

O adeus dos ministros peemedebistas Helder Barbalho e Eduardo Braga é um revés para as pretensões do governo de se salvar do impeachment no Senado. Pai de Helder, o senador Jader Barbalho , até aqui uma das últimas estacas de Dilma Rousseff no PMDB, assim explicou o recente desembarque a um interlocutor: “ Caititu fora do bando vira comida de onça”. (F S P , 20.04.2016,p. A-4) .

O Senado deu início na terça-feira dia 19 ao rito para votar a abertura do impeachment de Dilma Rousseff. Houve muito bate-boca, mas Renan Calheiros concordou em realizar a eleição da comissão na segunda dia 25 de abril e não no dia 26 como inicialmente ele previa. Se a primeira reunião ocorrer no dia 25, haverá tempo hábil para a votação do parecer em plenário no dia 12 e não no dia 17 de maio. (F S P , 20.04.2016,p. A-6) .

 

Feirão de Cargos

A Secretaria de Portos nomeou para um cargo na presidência da Docas de SP, uma ex-candidata a miss Itajaí, sem experiência . Um aliado de Ricardo Izar ( PP-SP), pró-impeachment, foi demitido do órgão. ( F S P , 13.04.2016, p. A-4) .

Segundo Radar de Veja, no balanço dos erros cruciais feitos pelo Planalto para a rápida erosão do apoio a Dilma, a promessa de dar os cargos a quem votasse com ela só depois da sessão encabeça a lista.

Só José Eduardo Cardozo , no núcleo duro dilmista, defendeu a ideia de que as nomeações deveriam ser feitas imediatamente, para “fidelizar” os partidos.  Além de Dilma, que bateu o pé, endossaram a promessa de pagamento futuro Jacques Wagner e Ricardo Berzoini. (  Revista Veja, 20.04.2016, p. 40/41) .

O anúncio de nomeações pelo feirão deu errado. O deputado Chapadinha do PTN do  Pará, a quem foi oferecido o comando de uma superintendência do Incra em sua base eleitoral, descoberto, anunciou voto a favor do impeachment.  Macedão, que passou a defender Dilma depois de indicar o novo diretor-geral do DNOCS , cujos investimentos despertam a cobiça de uma firma dele próprio, sumiu do mapa. (  Revista Veja, 20.04.2016, p. 50) .

O governo arrependeu-se de deixar a nomeação para depois da votação e o Diário Oficial da União publicou na noite do dia 15 , uma edição extraordinária para nomear e exonerar mais de uma centena de cargos de  comissão no governo federal.

Foram feitas mudanças em 18 ministérios . Foram canceladas nomeações de Paulo Cesar Figueiredo Ribeiro para a diretoria de Planejamento da Sudam e de José Rodrigues Pinheiro Dória para ministro interino da Integração Nacional, devido à briga interna do PP entre os que são contra e a favor do impeachment.

Líderes da oposição na Câmara vão pedir investigação da Polícia Federal sobre as nomeações que representam “ desvios de finalidade”, para impedir a derrota da presidente na votação do impeachment no dia 17.

Outro denúncia será a “transferência de terras da União ao Estado do Amapá”, que teria o objetivo de garantir os oito votos da bancada do Estado . ( F S P , 17.04.2016,  p. A-6) .

Ministro Informal

O  ministro informal , Luiz Inácio Lula da Silva deu mostras de desespero. Sob sua orientação, deputados aliados, do PC do B , protocolaram no dia 14 de abril na Câmara, o pedido de criação de uma frente parlamentar “ em defesa da democracia”, com 186 assinaturas de deputados que seriam contra o impeachment.

Mas a lista é antiga e muitos deputados que nela constam esbravejaram dizendo que não assinaram nenhuma  lista  , ou que não concordam com a ideia. O deputado Domingos Sávio ( PSDB-MG), que aparece como um dos subscritores, rasgou em plenário uma cópia do documento. ( F S P , 15.04.2016, p. A-6) .

Caso seja afastada, Dilma terá direito a receber metade do seu salário, até a votação final sobre as acusações que pesam contra ela. ( F S P , 15.04.2016, p. A-12) .

Com Lula o governo Dilma acabou. Ela já não exerce a Presidência de fato. Os últimos sinais vitais se restringem a eventos com plateias cativas, a tentativas de obter apoio com a oferta de cargos a deputados e senadores e a batalhas na Justiça , com os pedidos de liminares de última hora  no STF.

Lula, impedido de assumir pelo STF, tem se esgueirado em um gabinete improvisado em um hotel às margens do Lago Paranoá  e vizinho do Palácio do Alvorada. Lá promete mundos e fundos aos interlocutores.

Um senador que foi ao local comenta: “ Chega a ser constrangedor. Ele parece um exilado, e o quarto, um ambiente de conspiração , de coisa proibida, daqueles que a gente vê nos filmes”

Mas, nas conversas Lula deixa claro que suas propostas serão cumpridas porque, se Dilma resistir ao impeachment , ele assumirá as rédeas do governo. Ou seja, Lula já é o presidente de fato. (  Revista Veja, 20.04.2016, p. 50/51) .

 

 

Força Nacional de Segurança Pública

Em episódio estranho, um batalhão da Força Nacional de Segurança Pública foi retirado pela Polícia Militar após fazer a segurança de manifestantes do MST que já se concentram próximos  à Esplanada dos Ministérios em Brasília, sem um pedido formal do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) . Sem o pedido a Força não pode atuar.

A explicação é que teria havido um mal entendido e a Força teria entendido que o pedido havia sido feito. Após a retirada da Força Nacional, a PM pediu que os manifestantes mudassem o local de seu acampamento para local mais distante do Congresso Nacional, o que foi feito.

Obviamente  , os integrantes do MST chegaram de ônibus e serão muito bem alimentados pelo movimento, para defender um governo que trata o MST com a maior prioridade. ( F S P , 13.04.2016, p. A-7) .

Ministro da Justiça

A juíza federal substituta , Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara do Distrito Federal, por ação popular movida por Anísio Teodoro, decidiu em caráter liminar pela suspensão da nomeação do Ministro da Justiça , Eugenio Aragão, por entender que há indícios de inconstitucionalidade na sua indicação, porque ele é sub-procurador-geral da República licenciado e a Constituição veta a indicação de todos os membros do Ministério Público Federal para cargos do Executivo.

Ele alega que ingresso no MPF antes da Constituição de 1988 e portanto a vedação não o atingiria. Para a juíza,  a proibição vale para todos os integrantes do órgão, independentemente do ano de ingresso. ( F S P , 13.04.2016, p. A-10) .

O presidente do TRF da 1ª Região, desembargador Candido Ribeiro, admitiu no dia 13,  recurso da AGU e derrubou a liminar da juíza , afirmando que o STF ainda não decidiu se há impedimento para que integrantes do Ministério Público  que ingressaram na carreira antes de 1988 assumam cargos no Executivo.

O desembargador disse que a liminar não se justifica neste momento de crise, “”acirrando ainda mais o clima de instabilidade institucional e de incerteza política no país”. ( F S P , 14.04.2016, p. A-12) .

 

Dilma fora da Presidência

Segundo Mônica Bergamo, o PT planeja transformar o Palácio da Alvorada , residência oficial do governo, num “ bunker da esquerda”,  caso Dilma seja afastada  do cargo.  Ela tem o direito de continuar ocupando a residência oficial até o fim do julgamento do processo de impeachment e não quer largar o osso de jeito nenhum. ( F S P , 14.04.2016, p. C-2) .

Dilma Rousseff  em seu discurso às vésperas da votação do impeachment reafirmou sua inocência: “ Não sou suspeita, não sou investigada, não sou ré, mas querem me derrubar por meio de um impeachment ilegal…Querem condenar uma inocente e salvam corruptos”. ( F S P, 16.04.2016, p. A-8).

Mais uma mentira. Procuradores e delegados da Polícia Federal já reuniram um arsenal de evidências que mostram que Dilma não só sabia, como se beneficiou do dinheiro desviado da Petrobrás. Suas campanhas foram alimentadas com propinas do esquema. Há ministros , ex-ministros e auxiliares diretos investigados , indiciados e presos. (  Revista Veja, 20.04.2016, p. 53) .

Tem muito mais. Delcídio do Amaral contou em acordo de delação premiada que Dilma tinha pleno conhecimento da compra superfaturada da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Àquela altura era Chefe da Casa Civil de Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás. A aquisição da refinaria deu um prejuízo de quase US$ 800 milhões á estatal. Outros delatores, como Nestor Cerveró, apontam a participação ativa de Dilma no negócio.

Na campanha de 2010, a Andrade Gutierrez fez pagamentos via caixa dois a prestadores de serviço da campanha petista. A agência Pepper , que trabalhou na comunicação da campanha, recebeu R$ 6 milhões da empreiteira.  A fraude foi acertada por Fernando Pimentel , então um dos coordenadores da campanha presidencial de Dilma e hoje governador de Minas Gerais e indiciado por corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa.

Outro amigo de Dilma preso recentemente foi o ex-senador Gim Argello e Fernando Pimentel foi acusado de vários crimes.

Ainda na campanha de 2010, Alberto Youssef entregou R$ 1 milhão a um integrante da campanha presidencial em um hotel em São Paulo. Era um adiantamento para manter no cargo um dos diretores da Petrobrás, integrantes do esquema de corrupção.

Na campanha de 2014, propina para a campanha foi paga pela UTC Engenharia, pela Engevix e pela Andrade Gutierrez.  A chantagem partia do tesoureiro da campanha , Edinho Silva, hoje ministro da Comunicação Social.

O marqueteiro João Santana  recebeu US$ 7,5 milhões no exterior e mais R$ 22,5 milhões no Brasil. Entre os que pagaram estava a empreiteira Odebrecht. A maior parte dos repasses em dinheiro vivo foi feita em 2014, ano de reeleição de Dilma.

Erenice Guerra, ex-braço direito de Dilma e Antonio Palocci, coordenador da primeira campanha de Dilma, são acusados de cobrar US$ 150 milhões às empreiteiras escolhidas para construir a hidrelétrica de Belo Monte.

Delcídio do Amaral revelou que Dilma tramou para atrapalhar as investigações do petrolão. Recebeu da presidente a tarefa de conversar com o então juiz Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e condicionar a indicação dele para o cargo de ministro do STJ  ao compromisso de soltar os empreiteiros presos.

A decisão de nomear Lula para Ministro da Casa Civil ,  foi mais uma iniciativa para atrapalhar as investigações da Lava Jato. (  Revista Veja, 20.04.2016, p. 54-59) .

 

Governo Michel Temer

Michel Temer  diante do pedido de socorro de  Dilma , aceitou assumir  a coordenação política.

“Eu me joguei com toda energia para ajudá-la  naquele momento. Passei a dormir tarde , a trabalhar 24 horas por dia por ela. E deu certo. Só que ela me sabotou”.

Temer foi avisado por um amigo da presidente que ela havia ficado com  ciúmes, pois o gabinete presidencial se esvaziou e o do vice recebia uma romaria de congressistas da base aliada.

Dilma passou a achar que Temer virou presidente. Em articulação comandada por Aloizio Mercadante ,  ministro da Casa Civil, Dilma passou a desautorizar os acordos que  Temer fazia com aliados. Temer não teve outra saída a não ser abandonar a articulação e a partir daí a situação de Dilma  no Congresso ficou mais difícil.

Na convenção nacional do PMDB, em 12 de março, Temer conseguiu evitar que a sigla rompesse com o governo, com a condição de que a presidente não nomeasse ninguém do PMDB  para seu ministério nos 30 dias seguintes.

Mas, em 16 de março Temer foi surpreendido com a nomeação de Lula para a Casa Civil e de Mauro Lopes (PMDB-MG), para a Aviação Civil. E o pior é que Mauro Lopes depois, votou pelo impeachment.

A nomeação foi para Temer uma traição e selou sua decisão de desembarque do governo. Depois, na base aérea do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, Temer disse a Lula que aquele havia sido o último erro de Dilma em relação a ele e ao PMDB. ( F S P , 18.04.2016, p. A-16).

John Coatsworth , reitor da Universidade de Columbia e especialista em economia latino-americana, não fala diretamente de Michel Temer, mas sabe das coisas:

“Um presidente popular e com mão firme vai deixar os investidores e os consumidores mais confiantes. Mesmo na questão política, o fato de as instituições estarem descobrindo e punindo corrupção é um grande avanço”. ( F S P , 16.04.2016, Mercado, p. 4) .

Segundo Mônica Bergamo, caso assuma, Michel Temer deve encaminhar ao Congresso Nacional proposta de mudanças na Previdência  que deve prever o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria. Seria útil a ideia para dar um “ choque de confiança” no mercado. ( F S P , 14.04.2016, p. C-2) .

Temer avisou a aliados que , se de fato assumir o Planalto, promoverá mudanças na equipe ministerial e anunciará medidas para sinalizar que não entende a sua ascensão ao governo como “transitória”.

Temer vai  “entrar com o pé na porta” e “ mostrar a que veio”, para consolidar o apoio de setores estratégicos no Congresso, indústria e mercado. Ele tem que organizar uma coalizão para governar e enfrentar a oposição do PT .

Temer já adiantou que pretende enxugar a máquina da administração federal , incluindo a redução no número de ministério e dos 20 mil cargos comissionados. Setores da oposição falam em 17 ministérios, contra 31 de hoje. ( F S P , 14.04.2016, p. A-7) .

Poderá estabelecer limite legal para o aumento dos gastos do governo.

Lideranças da indústria, agricultura e do comércio querem emplacar medidas para Temer colocar em prática quando assumir a presidência.

Estão na agenda: enterrar a ideia de recriar a CPMF e aumentar outros impostos, a flexibilização das leis trabalhistas  e deixar de controlar o retorno das empresas que vencerem leilões de concessões de serviços públicos. Há 700 projetos de concessões parados e pelo menos a metade teria interesse de investidores, mas teria que ser alterada a lei das licitações. Só com concessões o caixa do governo poderia engordar em R$ 50 bilhões em 2017.

A indústria quer que as negociações trabalhistas sejam feitas diretamente entre empresas e seus funcionários . Empresários do agronegócio querem juntar o Ministério da Agricultura com o do Desenvolvimento Agrário. ( F S P , 16.04.2016, p. Mercado , p. 1) .

Temer deve ter entre quatro e cinco meses para demonstrar que consegue obter consenso político em torno de uma “agenda mínima” de reformas. Tem que demonstrar que o país tem comando e o ambiente deve melhorar rapidamente.

Segundo Mônica Bergamo, o PT discute lançar uma campanha pedindo “diretas já”, caso o impeachment seja aprovado no dia 17 e Dilma Rousseff seja depois afastada pelo Senado.

A ideia é sustentar que o mandato de Michel Temer, é ilegítimo e que “eleições já”, seriam a melhor solução para a crise política. ( F S P , 16.04.2016, p. C-2) .

Os petistas tem muitos motivos para não sair do poder e não é só por perder empregos. Parte da oposição já pensa nos baús que pode abrir com a chegada de Temer ao poder.  Na Câmara , já articula-se uma CPI para investigar convênios da CUT com o governo federal.  Deveriam abrir uma também para investigar as doações do governo federal ao MST. ( F S P , 19.04.2016, p. A-4).

Michel Temer voltou a São Paulo para continuar na organização de seu governo. Um dos primeiros a serem recebidos no dia 18 , num escritório no Itaim, foi o advogado Antonio  Cláudio Mariz de Oliveira que é um dos cotados para o Ministério da Justiça. ( F S P , 19.04.2016, p. C-2).

A perseguição a Temer será implacável, mas ele terá a vantagem de ter a menor oposição desde 1992.

Apenas 17,5% dos deputados seriam contrários à gestão de Temer: 60 do PT, 14 do PDT, 10 do PC do B e 6 do PSOL. (F S P , 20.04.2016,p. A-5) .

Segundo Mônica Bergamo, a executiva do PSDB deve se reunir para discutir se apoia ou não um eventual governo Temer. José Serra só topa o Ministério da Fazenda, mas ele defende que o PSDB deve apoiar Temer, independente de cargos.

Alguns estão pessimistas entendendo que só um governo “respaldado pelo voto”, teria força para aprovar as medidas drásticas necessárias para consertar a economia do país. (F S P , 20.04.2016,p. C-2) .

 

HABITAÇÃO

O  volume de contratos de compra de imóveis cancelados cresceu  em R$ 512 milhões em 2015, em sete das principais incorporadoras de capital aberto no país, passando de R$ 5,9 para R$ 6,4 bilhões. ( Direcional, Eztec, Gafisa, MRV, PDG, Rossi e Tecnisa).

A PDG teve a maior alta de cancelamentos, de R$ 1,1 bilhão, para R$ 1,9 bilhão, mas a empresa afirma que revendeu em média 80% dos distratos em 12 meses.

A principal causa do cancelamento  é a dificuldade de assumir as prestações do financiamento bancário ao tomar posse das chaves. ( F S P , 11.04.2016, p. A-16) .

IMIGRANTES

Desde setembro de 2015, a Polícia Federal deportou de Roraima, 195 venezuelanos flagrados sem documentos ou com prazo de permanência no Brasil vencido. Muitos pediam esmola ou atuavam como camelôs, vendendo produtos em ruas e semáforos.

O problema com venezuelanos em situação irregular existe há três anos, mas se intensificou em 2015.

Em 2016, foram deportados 98 venezuelanos, número superior ao total de 2015 , quando foram 97. Destes 65 são índios vindos de Santa Elena de Uairén, cidade que faz fronteira com o Brasil. Os índios estavam vivendo em acampamento , em situação deplorável  e vieram para o Brasil porque a atividade turística que exercem na reserva venezuelana de Gran Sabana , foi prejudicada pela crise econômica do país. Eles foram deportados, mas disseram que vão voltar ao Brasil.

A prefeitura de Boa Vista disponibiliza ônibus para levar os estrangeiros de volta à Venezuela. ( F S P , 15.04.2016, p. A-17) .

 

INDÚSTRIA

Kia Motors

A Kia Motors , com as vendas em queda livre no país, decidiu suspender a produção do seu caminhão Bongo 2.500 no Uruguai, em atividade desde 2010 e capacidade de produzir 6.000 veículos por ano.

Quando a situação melhorar, a unidade será reativada. ( F S P , 13.04.2016, p. A-21) .

Arno

A Arno , do Grupo SEB, vai fechar sua fábrica em São Paulo e mais de 2.000 trabalhadores diretos e indiretos podem perder seu  emprego.

A empresa saiu da Mooca (SP) e vai para Itatiaia ( RJ), porque tornou-se inviável em termos de custo e logística manter uma fábrica na região central de São Paulo. ( F S P , 15.04.2016, p. A-24) .

JUDICIÁRIO

Vladimir Freitas, desembargador federal aposentado e primeiro latino-americano presidente da Iaca, entidade dedicada ao aperfeiçoamento dos tribunais, presente em 24 países diz que “ normalmente todos os países tem duas instâncias e um recurso excepcional para um tribunal superior, que em alguns casos ,é a Suprema Corte ou um Supremo Tribunal de Justiça. Nenhum tem quatro degraus”

No Brasil há quatro instâncias, primeira, segunda, STJ e STF e dezenas de recursos, fazendo com que  as causas sejam infindáveis e uma simples cobrança de dívida de condomínio demore quinze anos. ( Revista Veja, 20.04.2016, p. 63). 

Segundo o Anuário de Justiça Brasil 2016, de 1940 a 2005 foram julgados em tribunais superiores 4,8 milhões de ações.  De 2006 a 2015 , foram julgados 6,8 milhões de ações, ( F S P , 18.04.2016, p. C-2).   

MINÉRIOS

A queda nos preços das commodities no mercado está forçando mineradoras a encerrarem suas atividades temporariamente e demitir trabalhadores.

O problema atinge níquel , vanádio, cobre, minério de ferro , entre outros e , consequentemente , reduz o faturamento das mineradoras.

No período entre janeiro e março de 2016, o setor de mineração registrou US$ 2,7 bilhões em exportações, ante US$ 4,5 bilhões no mesmo período em 2015 e US$ 7,6 bilhões em 2014.

No caso do níquel, somente em 2015, houve queda de 40% dos preços no mercado internacional.

Por isso, 400 funcionários da australiana Mirabela, que explora níquel em Itagibá (BA), desde 2012, foram colocados em aviso prévio e serão demitidos. Outros 600 já haviam sido desligados ao longo dos dois últimos anos. Isso equivale a um terremoto em uma cidade com 15 mil habitantes.

A Votorantim Metais também fechou minas neste ano em Niquelândia (GO) e em São Miguel Paulista (SP), com 800 trabalhadores demitidos.

O setor de extração mineral acumula saldo negativo de vagas criadas desde 2014, segundo o Caged: -2.557 em 2014 e -14,1 mil  em 2015.

A mineração Caraíba, em Jaguarari (BA), uma das maiores produtoras de concentrado de cobre do Brasil- protocolou pedido de recuperação judicial em fevereiro.( F S P, 17.04.2016, Mercado, p. 4) .

MST

Maílson da Nóbrega destaca que salões nobres foram criados para solenidades dignas.  Infelizmente, a presidente Dilma Rousseff vem usando sistematicamente o salão nobre do Palácio do Planalto para “ fins partidários, discursos raivosos  ou plataforma de lançamento de ameaças”.

Aristides Santos, secretário da Contag, em um desses comícios, pegou o microfone e em discurso prometeu, invadir terras e locais de trabalho de parlamentares favoráveis ao impeachment. Profanando o salão nobre , bradou: “ Vamos ocupar gabinetes e fazenda deles contra o golpe”.

A presidente Dilma Rousseff  sentada ao lado de diversas autoridades na frente do palco , o que fez? Mandou imediatamente a Polícia Federal prender esse incendiário e abrir processo contra ele ?   Não , simplesmente levantou-se , aplaudiu como os demais e cumprimentou o terrorista depois do final de sua fala.  (  Revista Veja, 20.04.2016, p. 30) .

Mais um crime para a coleção dos que praticou.

PETROBRÁS

Refinarias

Segundo  estudo apresentado no dia 13 de abril pela ANP,  as importações de petróleo podem quadruplicar até 2030 se o país não investir em mais duas refinarias.

Poderiam passar de 323 mil barris por dia em 2015, para 1,2 milhão de barris por dia até 2030.

A sugestão é instalar uma refinaria no Maranhão , para abastecer o Nordeste e outra na região do Triângulo Mineiro, para abastecer o Centro-Oeste.

Se a opção for pela importação, portos que já atuam com combustíveis terão que ser ampliados, como São Sebastião (SP), Itaqui (MA) e Suape (PE) e construídos novos terminais no Pará, Ceará e Santa Catarina. ( F S P , 14.04.2016, p. A-24) .

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

“Eu acho que existe uma focalização equivocada na minha pessoa (…) O juiz desperta curiosidade, mas tem de tomar cuidado para isso não subir à cabeça. Minha pretensão ao final desse caso é tirar longas férias”. Sergio Moro, em palestra na Universidade de Chicago. (  Revista Veja, 20.04.2016, p. 44) .

Vladimir Freitas, desembargador federal aposentado e primeiro latino-americano presidente da Iaca, entidade dedicada ao aperfeiçoamento dos tribunais, presente em 24 países diz que a “Lava Jato se tornou um caso único, que no futuro será objeto de filmes e livros….Foi desmantelada uma quadrilha gigantesca instalada no coração do poder , que se alimentava dos cofres públicos, vilipendiando a democracia”.

“ O comportamento do juiz Sergio Moro , nesse caso , é um paradigma”.

Sobre as interceptações telefônicas ele diz que Moro está absolutamente certo porque se baseou na Constituição Brasileira, que está acima de qualquer lei e que “ permite o acesso à informação a todo brasileiro e ainda diz que o julgamento do Judiciário deve ser público”.

“Moro tornou públicos os áudios com base na Constituição , no interesse nacional de saber o que se passa nas esferas de poder”.

Sobre o foro privilegiado, nos EUA ele não existe.

“O problema do foro privilegiado é tão grave quanto a morosidade. Basta ver quantas ações penais de foro privilegiado chegaram ao fim no Supremo. Foram pouquíssimas  com decisão de mérito.  Os julgamentos nos tribunais superiores , normalmente, são feitos por pessoas que não tem experiência na colheita das provas e estão envolvidas em outro tipo de atividade , julgando recursos, sem exame de prova. A ineficiência é enorme. O mensalão foi uma exceção , porque havia o ministro Joaquim Barbosa , que tomou o caso como questão de vida e se empenhou realmente nos julgamentos, conseguindo um resultado positivo. Mas, em geral, os resultados são ruins”. (  Revista Veja, 20.04.2016, p. 62-63) .

Luiz Inácio Lula da Silva

Segundo o Radar de Veja, Leo Pinheiro da OAS topou jogar a pá de cal nos três casos de Lula: tríplex do Guarujá, sítio em Atibaia e pagamentos de palestras. (  Revista Veja, 20.04.2016, p. 40) .

Sítio do Lula

A Odebrecht bancou em fevereiro de 2011, a compra de bens para o sítio de Atibaia.

A Folha de São Paulo teve acesso a um pedido de compra de um aquecedor elétrico para piscina em nome de Paulo Henrique Moreira Kantovitz, engenheiro da Odebrecht  em uma loja da Atibaia.

O aparelho, no valor de R$ 13 mil ( 18 mil atualizados), foi retirado da loja no dia 2 de fevereiro de 2011, para ser instalado no sítio.

Outra nota é da aquisição de uma porta de correr , emitida por uma loja situada em São Paulo, a Hiper Cartescos Madeireira, em 25 de fevereiro de 2011.  A porta de R$ 6.000,00 foi paga em dinheiro vivo na loja. ( F S P , 14.04.2016, p. A-12) .

Lula e Nestor Cerveró

Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral , confirmou em delação premiada a versão já dada por Delcídio de que Lula tinha preocupação com a possibilidade de Cerveró fechar a delação.

Ferreira detalhou como recebeu pagamentos do filho do pecuarista José Carlos Bumlai , Maurício, que seriam destinados a comprar o silencio de Cerveró.  (F S P , 20.04.2016,p. A-8) .

 

Dilma Rousseff

Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral , confirmou em delação premiada a versão já dada por Delcídio de que Dilma pediu ajuda a Delcídio para obter na Justiça a soltura do empreiteiro Marcelo Odebrecht , preso na Operação Lava Jato sob a acusação de corrupção.

A ajuda ocorreria por meio da indicação de Marcelo Navarro ao cargo de ministro do STJ. (F S P , 20.04.2016,p. A-8) .

 

Gim Argello

A Operação Lava Jato em sua 28ª fase, batizada de “Vitória de Pirro”, prendeu o ex-senador Gim Argello.

Ele é suspeito de receber propina das empreiteiras OAS e UTC para barrar a convocação de empresários na CPI da Petrobrás, em 2014.

Vice-presidente da comissão à época, ele cobrou das empresas R$ 5,35 milhões por meio de doações oficiais para aliados políticos e para uma paróquia que frequenta no Distrito Federal.

Cerca de R$ 5 milhões foram para quatro partidos que compunham sua coligação na eleição de 2014, na qual não se reelegeu: DEM, PRTB, PMN e PR.

Cerca de R$ 350 mil foram depositados na conta da paróquia São Pedro , em Taguatinga. ( F S P , 13.04.2016, p. A-11) .

Gim Argello é mais um amigo de Dilma . Ela quis nomeá-lo para o Tribunal de Contas da União, mas não conseguiu. (  Revista Veja, 20.04.2016, p. 110) .

Gleisi Hoffmann

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot , enviou uma manifestação defendendo que o STF anule o indiciamento da senadora Gleisi Hoffmann  (PT-PR), pela PF, por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobrás.

A Procuradoria cita entendimento do Supremo, que proibiu a PF, em 2007 , de fazer, por conta própria , o indiciamento de autoridades com foro privilegiado. ( F S P , 15.04.2016, p. A-14) .

Campanha de Dilma em 2014

A Andrade Gutierrez usou um contrato com o Instituto Vox Populi para pagar pesquisas usadas e não declaradas pela equipe de comunicação da campanha de reeleição de Dilma Rousseff em 2014.

O contrato da empresa com o instituto , para a realização de levantamentos de dados destinados á empresa, foi desvirtuado e acabou sendo usado para bancar pesquisas qualitativas encomendadas pela equipe de produção de programas da candidata petista à reeleição.

A prática configura caixa dois. Os pagamentos abrangidos pelo contrato ultrapassaram R$ 10 milhões, e naturalmente não constaram da prestação de contas  da  campanha, nem da do PT. ( F S P , 15.04.2016, p. A-11) .

Segundo o Radar de Veja, a delação de Marcelo Odebrecht, aniquila Dilma Rousseff. (  Revista Veja, 20.04.2016, p. 40) .

PT

E ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo disse em audiência no dia 15 de abril no Rio de Janeiro que Lula ajudou a empresa a fechar um negócio na Venezuela em 2008, quando Hugo Chávez era presidente.

Tempos depois, o então tesoureiro do PT , João Vaccari Neto , cobrou 1% do valor que o BNDES financiou no projeto por conta da participação da Andrade Gutierrez no negócio.

O depoimento é emblemático. Quem foi decisivo para fechar o negócio foi Lula. Foi ele que conseguiu convencer Chávez que tinha poder absoluto na Venezuela a escolher a Andrade Gutierrez. Obviamente, a aprovação do financiamento pelo BNDES, foi obtida com a interferência de Lula. Mas, da parte dele nenhuma palavra sobre a propina de 1%.

Mas, logo depois aparecem os generais da tropa, João Vaccari Neto  e Ricardo Berzoini e reclamam sobre o pagamento da propina , então é evidente que o comandante é que mandou fazer esta cobrança , ou tinha conhecimento dela.

O BNDES liberou um financiamento de US$ 865,4 milhões em 30.12.2010 para a Usina Siderúrgica Nacional da Venezuela  e 1% deste montante corresponde a US$ 8,7 milhões.

Azevedo também confirmou que o então presidente do PT em 2008, Ricardo Berzoini o procurou naquele ano para comunicar que a propina de 1% não deveria ser paga  apenas nos contratos da empreiteira com a Petrobrás, mas em todos os negócios fechados com o governo federal.

Foi a partir desse pedido que a empresa começou a pagar suborno em obras do setor elétrico , como Angra 3 e Belo Monte. Só em Belo Monte, a propina foi de R$ 150 milhões. ( F S P , 16.04.2016, p. A-18) .

Alberto Youssef

Cerca de 37% de um hotel de Alberto Youssef na Bahia, avaliado em R$ 3,8 milhões, foi a leilão em outubro de 2015, fracionado em oito lotes de R$ 418 mil e um de R$ 546 mil  , mas não houve nenhum lance.

Agora, até 30 de maio, está sendo feito novo leilão pela Internet, o site Superbid Judicial. Se não houver interessados, os lotes poderão ser arrematados por 50%, no dia 13 de junho. ( F S P , 18.04.2016, p. C-2).

Renan Calheiros

Nestor Cerveró, em depoimento como delator da Lava Jato no dia 18 de abril ao juiz Sergio Moro , ao ser questionado sobre o lobista Jorge Luz, que atuava na Petrobrás, disse que Luz Tinha  sido “ o operador que pagou US$ 6 milhões”, referente à sonda Petrobrás 10000, contratada junto á multinacional Samsung. “ Foi o Jorge Luz o encarregado de pagar o Renan Calheiros, o senador…” ( F S P , 19.04.2016, p. A-8) .

Eduardo Cunha

Nestor Cerveró, em depoimento como delator da Lava Jato no dia 18 de abril ao juiz Sergio Moro, disse que a Samsung havia prometido propinas de US$ 20 milhões, que não foram pagas , na negociação de um contrato de uma das sondas.

“Só depois de vários anos o [lobista] Fernando Soares [ o Baiano ] conseguiu , através de um apoio do deputado Eduardo Cunha, receber parte da propina devida dessa segunda sonda”. ( F S P , 19.04.2016, p. A-8) .

José Sergio Gabrielli

 Nestor Cerveró, em depoimento como delator da Lava Jato no dia 18 de abril ao juiz Sergio Moro, disse que sobre o empréstimo de R$ 12 milhões do banco Schain ao pecuarista José Carlos Bumlai, o então presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli , teve envolvimento direto no caso.

Gabrielli disse a Cerveró que o PT tinha uma dívida de R$ 50 milhões, com o banco Schain que precisava ser “resolvida”. ( F S P , 19.04.2016, p. A-8) .

José Carlos Bumlai.

Fernando Baiano, ouvido no dia 18 de abril pelo juiz Sergio Moro, disse que Bumlai o procurou em 2006 para tentar destravar contratos do grupo Schain. Bumlai teria dito que iria resolver problemas conversando com Gabrielli e com Lula, de quem é amigo. ( F S P , 19.04.2016, p. A-8) .

SAÚDE

Na cidade de  São Paulo, os casos de dengue no primeiro trimestre caíram de 8.191 em 2015, para 302 em 2016.

Mas, os casos de zika aumentaram de 4 para 21, e outros 141  ainda estão sendo investigados. Os casos de chikungunya , que não foram registrados no primeiro trimestre de 2015, agora são 11. ( F S P , 13.04.2016, p. B-1) .

Zika

O Centro de Controle de Doenças dos EUA, (CDC), anunciou que seus cientistas chegaram a conclusão, “ após cuidadosa revisão das evidências”, que o vírus da zika causa microcefalia e outros graves defeitos nos cérebros dos bebês”.

Isso, “ não significa que todas as mulheres que têm o vírus na gravidez, terão bebês com problemas”. ( F S P , 14.04.2016, p. B-5) .

Exame de Raio X sobre 23 bebês feito por Maria de Fátima V. Aragão  e colaboradores é devastador: “ Danos extremamente severos no cérebro, indicando um pobre prognóstico para a futura formação neurológica desses bebês”. ( F S P , 16.04.2016, p. B-5) .

TELECOMUNICAÇÕES

Oi

A Oi terá que resolver seus problemas de endividamento antes de usufruir dos benefícios de novos contratos no setor de telecomunicações.

A empresa tem uma dívida superior a R$ 50 bilhões e está tendo dificuldades para equacioná-la. ( F S P , 15.04.2016, p. A-19) .

 

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

A ANTT determinou que a cada viagem, até quatro passagens sejam destinadas a jovens de baixa renda sendo de graça para jovens de até 29 anos que apresentem carteirinha dada pela Secretaria da Juventude e outros dois assentos devem ser vendidos pela metade do preço.

Está-se disseminando no Brasil um péssimo hábito de oferecer gratuidades da mais variada forma.  O Movimento do Passe Livre defendeu a absurda tese de que o ônibus nas cidades deve ser grátis.

Não existe almoço grátis na economia.  Estas bondades ou resultam em aumento das despesas do Estado com subsídios e sabemos que o Estado não tem a menor condição de aumentar subsídios,  ou resultam em aumento do preço da passagem para os pagantes, neste caso específico, deve ser de 7%. ( F S P , 12.04.2016, p. A-16) .

Mortes diminuem

Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que 2015 teve o número mais baixo de mortes em rodovias federais desde 2007. Em 2007 morreram 7.053 pessoas e em 2015, 6.868.

Na comparação com 2014, ano em que foram registradas 8.234 mortes, houve queda de 17% do total.

Há vários fatores que explicam essa redução. Melhores equipamentos de segurança , como freios ABS e airbags que são obrigatórios em carros novos desde 2014  e melhoria na condição de rodovias sob concessão, mas as federais continuam em péssimo estado.

Mas, para o especialista em transportes, Sérgio Eizenberg, “ há um fator que está se sobrepondo, o fato exposição: quanto mais gente se movimentando , maior o  número de acidentes. É estatístico. É só ver o consumo de combustível no país”.  Houve queda de 1,9% em 2015, a primeira desde 2013 e por isso caiu o fluxo de carros e de caminhões, pois o transporte de cargas sofre reflexo da atividade industrial que está em queda. ( F S P , 16.04.2016, p. B-1/3) . 

VIOLÊNCIA

Deputado assaltado

Em 9 de abril o deputado federal Auro Lídio Ribeiro ( SD-RJ), foi vítima de um sequestro-relâmpago em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense , por volta de 19h20.

Mas, quando os marginais viram que ele era deputado, desistiram e ficaram só com o Jeep . Deixaram o deputado e seu amigo na Linha Vermelha e ainda deram dinheiro para ele pegas um táxi. ( F S P , 11.04.2016, p. B-7).

Polícia em São Paulo

Duas decisões judiciais em primeira instância, em Jacareí, com 226,5 mil habitantes e Leme, com 99,3 mil moradores, obrigaram o governo estadual a repor o quadro de servidores nas delegacias de polícia.

De acordo com o sindicato de policiais civis de São Paulo, faltam cerca de 8.000 servidores em todo o Estado. O motivo  é a péssima política salarial do governo Geraldo Alckmin, que não estimula ninguém a trabalhar na polícia paulista. ( F S P , 13.04.2016, p. B-4) .

A resolução  105/2013, da Secretaria da Segurança Pública, do governo Geraldo Alckmin que fixava o número ideal de policiais civis em cada delegacia do Estado e que  vinha sendo usada como base para ações na Justiça , foi revogada.

Para o promotor Fernando Alvarez Belaz, de Jacareí, essa revogação  pode ser considerada um “ato de improbidade extremo”  por parte do governo, ou seja é um ato gravíssimo. ( F S P , 14.04.2016, p. B-4) .

Assassinato de policiais

Dados da corregedoria da PM de São Paulo mostram que até 11 de abril de 2016 , 27 agentes foram assassinados , contra 20 no mesmo período de 2015. No ano passado, cerca de 64 foram mortos.

Policiais estão sendo mortos durante assaltos. Quando o bandido descobre que sua vítima é um PM,  imediatamente o executa.  Dos 27 assassinados, 18 estavam de folga, o dobro do mesmo período de 2015. ( F S P, 17.04.2016,  p. C-1) .

Ações cinematográficas

Cinematográficas e cada vez mais violentas estão sendo as ações de quadrilhas . Nos últimos dez meses, foram pelo menos 15 ataques a veículos e empresas de valores em sete Estados , com mais de mil tiros disparados.

Enquanto os vigilantes portam revólveres 38 e espingardas 12, as quadrilhas têm metralhadoras 50 e AR-15 entre outras.

José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública afirma que “ A Europa usa um sistema em que, se tentar abrir o malote fora do horário e posição de GPS definidos para a entrega, ele se autodestrói . Com ele, pode levar o dinheiro numa Kombi, nem precisa de blindagem”.

Portanto, tecnologia já existe e até parece que os bancos querem continuar a serem assaltados. ( F S P , 19.04.2016, p. B-1) .

Corrupção no Rio de Janeiro

A Corregedoria da Polícia Militar do Rio de Janeiro está investigando o envolvimento de policiais militares em quadrilhas de roubo de cargas

Na região dos morros do Chapadão e do Gogó da Ema, na zona norte, PMs seriam donos de pequenos comércios  que funcionam como pontos de venda de produtos roubados para traficantes locais.

Nas duas investigações em curso, traficantes aparecem como clientes preferenciais de itens como cigarros, bebidas e até lotes de carnes.

Por dia , são realizados 30 assaltos nas estradas que atravessam o Rio de Janeiro. Deste total, 20% estão concentrados na região da Pavuna, na zona norte do Rio, onde são ativos o Comando Vermelho e o Terceiro Comando.

Além dos pequenos comércios, outro destino dos produtos desviados é a venda direta para moradores em pequenos feirões nas comunidades, onde também participariam policiais.  (F S P , 20.04.2016,p. B-3) .

 

 


Fonte: Artigos Administradores / Fatos relevantes da economia brasileira em abril

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