Governo proíbe saldo negativo acima de 5 dias em contratos do Executivo com bancos

Governo proíbe saldo negativo acima de 5 dias em contratos do Executivo com bancos

Caso isso ocorra de forma “excepcional”, a cobertura do saldo pelo órgão ou entidade do Poder Executivo deverá ocorrer em 48 horas

O governo publicou decreto nesta sexta-feira para proibir cláusula em contratos do Executivo com instituições financeiras que preveja insuficiência de recursos acima de cinco dias, determinando que se isso ocorrer o órgão contratante cubra o saldo em 48 horas.

Segundo o decreto 8.535 assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União, fica “vedado aos órgãos e entidades do Poder Executivo firmar contrato de prestação de serviços com instituições financeiras, no interesse da execução de políticas públicas, que contenha cláusula permitindo a ocorrência de insuficiência de recursos por período superior a cinco dias úteis”.

Caso isso ocorra de forma “excepcional”, a cobertura do saldo pelo órgão ou entidade do Poder Executivo deverá ocorrer em 48 horas.

O decreto parece ser uma resposta ao problema das chamadas “pedaladas fiscais” –atraso no repasse de recursos da União para cobrir gastos de bancos públicos com programas do governo–, que podem levar à rejeição das contas de 2014 do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU).


Fonte: Notícias Administradores / Governo proíbe saldo negativo acima de 5 dias em contratos do Executivo com bancos

Os comentários estão fechados.