Guerra Fiscal do ICMS aplicada ao comércio atacadista

Guerra Fiscal do ICMS aplicada ao comércio atacadista

Responsável por cerca de 80% da renda dos estados brasileiros, a concentração de arrecadação do ICMS acabou se tornando o principal foco dos entes federados

Através da emenda constitucional de 1965 foi criado o ICMS em substituição ao IVC (Imposto de Vendas e Consignações). Ao invés de ser cumulativo, o ICMS passaria a incidir sobre a margem agregada (lucro). Atualmente o imposto é fundamentado pela Constituição Federal e pela Lei Kandir de 1996, imposto de competência exclusiva dos estados.

Responsável por cerca de 80% da renda dos estados brasileiros, a concentração de arrecadação do ICMS acabou se tornando o principal foco dos entes federados e, para conseguir tal objetivo, eles deveriam atrair o maior número de empresas possível. Uma das formas para atrair novas empresas seria a desoneração do imposto supramencionado, começaria ai a famosa guerra fiscal.

Hoje milhares de empresas são beneficiadas por esses incentivos de estabelecimentos, indústrias, atacadistas e até varejistas, muitos deles concedidos pelos estados sem a devida autorização do Confaz.

Nesse cenário com inúmeras mudanças na legislação que rege o ICMS, podemos salientar o ambiente favorável para empresas do ramo atacadista, pois pode desmembrar suas operações entre os estados, algo que é dificultoso para grandes indústrias que possuem suas atividades mais centralizadas.

Para aproveitar os benefícios concedidos pelos estados é comum encontrar empresas com centros de distribuições espalhados pelo país com boa logística e planejamento tributário focado na legislação estadual. Temos dessa forma a consequência de uma carga tributária baixa, concedendo às empresas maior fluxo de caixa e criando oportunidades para novos empreendimentos, abrindo novos mercados em outros estados, e por fim, se consolidam cada vez mais no mercado brasileiro.

Como visto, o bom planejamento é uma forma de se consolidar no mercado brasileiro se valendo do cenário politico turbulento atual. Como disse Winston Churchill, Ex-primeiro Ministro da Inglaterra, “O pessimista vê dificuldade em cada oportunidade, o otimista vê oportunidade em cada dificuldade”.


Fonte: Artigos Administradores / Guerra Fiscal do ICMS aplicada ao comércio atacadista

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