IPI sobre chocolates, sorvetes e fumos picados

IPI sobre chocolates, sorvetes e fumos picados

O Decreto federal 8656 de 2016, entrará em vigor em 01/05/2016, trazendo o gostinho amargo do aumento de impostos

O Decreto nº 8.656/2016 foi publicado no diário oficial do dia 29 de janeiro de 2016, ele altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre chocolates, sorvetes e fumos picados.

As alterações promovidas pelo Decreto nº 8.656/2016, entram em vigor a partir de 1º de maio de 2016, até lá ainda estão válidas as regras trazidas pela Lei 7.798/1989 qual estabelece que o imposto seja calculado com alíquotas específicas por unidade de medida.

Os chocolates estão sujeitos a uma tributação de R$ 0,09 (chocolate branco) e R$ 0,12 (demais chocolates) por quilo. O fumo picado, por sua vez, esta onerado em R$ 0,50 por quilo. Já os sorvetes de massa ou cremosos ou sorvetes especiais, são tributados por embalagem conforme sua capacidade:

  • Mais de 0,45 até 1 litro – R$ 0,05;
  • Mais de 1 até 2 litros – R$ 0,10;
  • Mais de 2 até 3 litros – R$ 0,17;
  • Mais de 3 até 5 litros – R$ 0,26;
  • Mais de 5 até 10 litros – R$ 0,49;
  • Mais de 10 litros – R$ 0,98.

A partir de 1º de maio de acordo com a tabela TIPI, os chocolates e sorvetes estarão sujeitos à alíquota de 5% e o fumo picado se sujeitará à alíquota de 30%, todas aplicadas sobre o preço de venda.

O Decreto nº 8.656/2016 também aumenta a tributação do IPI sobre cigarros, que será realizada em duas etapas. O primeiro aumento ocorrerá em 1º de maio de 2016 e o segundo em 1º de dezembro de 2016. Além do aumentar o valor mínimo de venda do produto que, a partir de 1º de maio de 2016, passa de R$ 4,50 para R$ 5,00.

Outra regra alterada pelo Decreto foi em relação à classificação fiscal das rações para cães e gatos. Com a mudança, a partir de 1º de maio de 2016, a ração destinada à alimentação de cães e gatos fica sujeita alíquota do IPI de 10%, independentemente de ser venda a retalho ou não.


Fonte: Artigos Administradores / IPI sobre chocolates, sorvetes e fumos picados

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