Maioria no TSE vota pela continuidade de ação que pede cassação de Dilma

Maioria no TSE vota pela continuidade de ação que pede cassação de Dilma

Além desta ação, existem outras tramitando no TSE que podem resultar na cassação da chapa de Dilma e Temer

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta terça-feira pela continuidade de uma ação apresentada pelo PSDB que pede a cassação da presidente Dilma Rousseff por suposto abuso de poder na campanha eleitoral do ano passado.

O placar está, agora, em 4 votos a 1 pela continuidade do processo, depois que os ministros Luiz Fux, Henrique Neves da Silva, Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha votaram pelo prosseguimento da ação, contra o voto pelo arquivamento da ministra Maria Thereza Rocha de Assis. O TSE é composto por sete ministros.

No entanto, a ministra Luciana Lóssio pediu um tempo maior para analisar o caso e não tem prazo para apresentar seu voto. Embora seja raro, os ministros podem mudar seus votos até a proclamação do resultado final.

A ação, proposta pelos tucanos no fim do ano passado, já havia sido arquivada por decisão monocrática da ministra Maria Thereza. O PSDB, então, entrou com um agravo recorrendo da decisão da ministra.

É esse agravo que voltou a ser discutido nesta terça-feira, depois de a análise ter sido suspensa devido a um pedido anterior de vista do ministro Fux, que apresentou seu voto na sessão desta noite.

Se o agravo for acolhido, a ação que pede a cassação da presidente e de seu vice Michel Temer terá andamento com a apresentação dos argumentos da defesa e dos que propuseram a ação, além de posterior análise pelo plenário do tribunal.

Além desta ação, existem outras tramitando no TSE que podem resultar na cassação da chapa de Dilma e Temer. Em caso de condenação, a presidente poderá recorrer ao próprio TSE, com embargos de declaração, ou ao Supremo Tribunal Federal, caso a defesa argumentar questões constitucionais na condenação.


Fonte: Notícias Administradores / Maioria no TSE vota pela continuidade de ação que pede cassação de Dilma

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