Manual do funcionário – como controlar o comportamento

Manual do funcionário – como controlar o comportamento

Seus funcionários estão conscientizados quanto às suas obrigações? Eles sabem o que realmente é esperado que façam ou quais atitudes e comportamentos não são tolerados? Já pensou em estabelecer regras e normativos que possam determinar os comportamentos de seus colaboradores de forma a propiciar a melhor produtividade?

O Manual do Funcionário, também conhecido como Regimento Interno é uma poderosa ferramenta de controle do comportamento e por consequência da produtividade, a normatização legal da relação de trabalho se dá através da conhecida CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, porém é impossível prever todas as nuances da relação de trabalho ocorrida durante a rotina operacional das empresas.

Na prática o normativo é importante, pois do ponto de vista organizacional deixa claro quais comportamentos são esperados de cada funcionário, e quais atos não serão tolerados, até mesmo com a descrição da punibilidade atribuída a cada deslize.

O empregador faz uso deste instrumento para deixar claro os direitos e os deveres ou obrigações de seus colaboradores, na realidade são normas complementares a legislação e ao contrato de trabalho ou até mesmo de reforço em algum ponto que possa ser necessário.

Dentre as normatizações que podem ser descritas neste documento, destaco:

 ü  Obrigatoriedade de uniformes e EPI por área ou setor;

ü  Cuidado e atenção na utilização de equipamentos e maquinários;

ü  Regras sobre faltas e atrasos;

ü  Licenças conforme previsão legal;

ü  Procedimentos para solicitação de férias, adiantamento de salários e demais programas e benefícios;

ü  Proibição do uso de equipamentos da empresa para finalidade diversa e estranha ao objetivo do trabalho (telefone, computador para jogos e outros);

ü  Procedimentos gerais e requisitos de admissão;

ü  Respeito na interação com colegas de trabalho;

ü  As punições e formas de aplicação, procedimentos de demissão e etc.

As regras contidas em tal documento são unilaterais, ou seja, editadas apenas pela empresa, conforme seu poder diretivo, desta forma é obrigação do funcionário cumpri-las, porém é válido observar que nenhuma regra poderá ser contrária a CLT ou mesmo a Convenção Coletiva, pois ambas têm prioridade sobre o Regimento Interno.

Nenhum funcionário poderá alegar o desconhecimento das normas previstas no regimento interno, porém é de responsabilidade do empregador fazer com que todos os funcionários ativos recebam cópia do documento, e inclusive os novos contratados à medida que as admissões sejam realizadas, tal entrega deve ser feita através de documento comprobatório, devidamente arquivado na pasta funcional. Qualquer alteração do documento, com a inclusão de novas obrigações, deve ser precedida de novo procedimento de entrega e registro.

O valor do Regimento Interno perpassa pela conscientização da equipe, de cada colaborador  quanto às suas obrigações e quanto aos procedimentos internos para o bom funcionamento da empresa, o mesmo serve mais como reforço, tem um valor moral inestimável, pois a grande maioria das obrigações já são de conhecimento e encontra-se no próprio contrato de trabalho, fato é que, não lemos contratos…

No campo jurídico o documento tem a vantagem de resguardar a empresa de danos maiores, como por exemplo, um preposto gerente da empresa, comete assédio sexual ou moral contra um funcionário, conforme atitude prevista no Regimento dará a empresa o direito de regresso contra o funcionário que cometeu o crime. Em outro caso, poderá ser utilizado para desligamento por justa causa contra o funcionário que de forma recorrente e proposital quebra uma máquina, ou até mesmo falta ao trabalho, comprometendo a produtividade e gerando um mau exemplo aos demais.

Sugiro que pesquisem modelos na internet, onde encontrará uma infinidade de modelos, porém ressalvo que o mais importante é a adequação a realidade de sua organização e em especial a linguagem de seu público, bem como a obediência as leis, que são sempre superiores aos Regimentos, e por último a analise a aprovação de um advogado competente com atuação na área do Trabalho.


Fonte: Artigos Administradores / Manual do funcionário – como controlar o comportamento

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