O Brasil de 2015 e a crise pública municipal

O Brasil de 2015 e a crise pública municipal

Quer trocar a CPMF por ISS?

Iniciamos uma nova etapa financeira no Brasil. Depois de o governo negar por um ano a situação econômica do País, enfim reconheceram que estamos a beira de um colapso financeiro e é claro, temos que solucionar este problema, mas como. Agora já não é somente o Governo Federal, a crise assola os pequenos municípios de nossa nação, mas principalmente aqueles cuja dependência financeira se prende única e exclusivamente aos repasses Federais e Estaduais.

Alguns pequenos investimentos por conta de verbas destinadas exclusivamente para o fim específico, mas via de regra sempre com uma contrapartida Municipal, retirada é claro das Receitas Próprias, esvaziando ainda mais os cofres e os Gestores na ânsia de apresentar algum investimento em obras, as quais muitas vezes foram objeto de promessas políticas na campanha eleitoral, se apegam de imediato sem a consciência de que a receita pode se transformar em despesa.

Poucas as políticas de arrecadação por parte dos Municípios, claro, estamos na véspera de mais uma eleição municipal. Mas, dessa forma estamos caminhando, porém, já se houve, em alguns Governos Estaduais e por que não dizer em nosso Rio Grande do Sul, que querem aumentar alíquotas de impostos para “arrecadar” mais. Assim não é diferente com o Governo Federal que anunciou a volta da CPMF. Lembram, os mais velhos talvez, o imposto do cheque. Em teoria, destinado a saúde, para sua manutenção, etc…

Pois bem, até ontem queriam trazer de volta a CPMF, cobrado da movimentação financeira das pessoas físicas e jurídicas que façam qualquer transação em Instituições Financeiras dentro ou fora de seu Município.

Ante a tentativa do governo em mais uma vez impor taxas e impostos com fim de engordar os cofres públicos e suprir as deficiências financeiras causadas por fatos que a mídia está noticiando diariamente, entre escândalos e fraudes, somam-se fortunas, poderíamos transformar esta contribuição em ISS. Viram como seria fácil ?!!

A contribuição é paga pelos contribuintes, ou seja a população, dentro do seu próprio território, gerando esta movimentação em seu próprio Município. Então, se ao invés de taxar as movimentações com a CPMF, transformamos ela em ISS e tributamos a movimentação da mesma forma, porém dentro de cada Município isoladamente.

Hoje o ISS é praticamente o vilão dos Municípios, altas alíquotas, dificuldade em cobra-las dos grandes devedores, distorções na legislação, necessidade de exímio conhecimento para poder fazer a cobrança efetiva e assim por diante. Na verdade quem mais sofre são os pequenos Municípios, pois além de arrecadar pouco, o que deveria ser arrecadado não é cobrado.

Não estamos aqui pré julgando ninguém, muito menos diminuindo a força fiscal dos servidores da área, apenas analisamos isoladamente a matéria, pois a grosso modo queremos é arrecadar e poder investir em nosso Município, assim pensam os Gestores.

Então a fórmula seria mágica e simples. Repassa o que arrecada de CPMF/ISS aos devidos Municípios de origem com muitas vantagens e facilidades, como podemos exemplificar:

– Baixas alíquotas

O ISS médio chega a 3%, enquanto que a da CPMF é 0,38%

– Facilidade na cobrança

O ISS depende de ações fiscais muitas vezes lentas, análises de balanços complexos, conhecimento aprofundado de contabilidade bancária etc…, enquanto que a CPMF é meramente um repasse sem discussões sobre legalidade ou se é devido ou não.

– O controle mais simples e acessível

Somente analisar a movimentação mensal e pronto, recolhe o imposto ao Município de origem e está resolvido

Então, vejamos que analisando friamente a questão poderíamos resolver alguns problemas rapidamente, enquanto pouparíamos tempo e dinheiro para arrecadar, tendo em vista que na maioria das vezes os Municípios precisam investir para arrecadar, não haveria discussões a cerca do tributo e sua arrecadação seria pacífica, oferecendo mais resultados aos cofres.

Assim, podemos deixar nossa pergunta no ar, aos Gestores que tem interesse em melhorar a arrecadação, se pudéssemos votar e escolher entre a CPMF normal e outra destinada aos cofres municipais, qual escolheríamos?

 


Fonte: Artigos Administradores / O Brasil de 2015 e a crise pública municipal

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