O Brasil Precisa Saber

O Brasil Precisa Saber

Toda população precisa conhecer as fontes de informação e buscar detalhes sobre o funcionamento do país.

     Neste segundo artigo, continuaremos a falar sobre Gestão Pública. No artigo anterior citamos como a Gestão Pública pode (e deve) ser útil para todos os seus usuários, que necessita ser fiscalizada por todos e que precisa utilizar-se de toda tecnologia acessível (claro, conforme a possibilidade e disponibilidade de recursos) para aprimoramento dos serviços públicos e ser de fácil alcance aos seus clientes. 

        Mas como fazer isso?

     Primeiramente, vamos analisar o serviço público, de forma geral. Usarei como exemplo o serviço de trânsito e o serviço de saúde. 

No serviço de trânsito, o que entendemos (ou pelo menos achamos) como ser seu objetivo principal? Controlar a sinalização, operar, planejar e organizar o trânsito da melhor maneira possível. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 24, dentre seus 21 incisos, realmente alguns destes itens são citados, mas como sabemos, não traduz a realidade em que vivemos. A responsabilidade do controle de trânsito, de acordo com o CTB, compete aos municípios – até para facilitar seu controle – essa divisão se faz necessária. Contudo, porque a única coisa que vemos a cada dia são mais câmeras instaladas para nos multar ao menor deslize? Porque é necessário! Mas, esta arrecadação, conforme prevê o CTB, tem por objetivo reverter o recurso em melhorias nas vias, na sinalização semafórica, em treinamentos e educação do trânsito, entre outros. Deveria ser assim. Infelizmente, devido à falta de governança, Gestão Pública ineficiente e a facilidade que a população têm “em aceitar” tais situações, beneficiam e favorecem a estas ações.

       E qual o objetivo dos serviços de saúde? De acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988, em seu artigo 196, o direito à saúde é um “direito de todos” e “dever do Estado” e está regulamentado pela Lei n. 8.080/1990, a qual operacionaliza o atendimento público da saúde. Mas, segundo informações do Conselho Nacional de Saúde, é descrito pelo Ministério da Saúde (MS) na cartilha Entendendo o SUS, como “um sistema ímpar no mundo, que garante acesso integral, universal e igualitário à população brasileira, do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos”. Entretanto, principalmente no atual cenário em que nos encontramos, o Brasil tem condições de, supostamente, dar este atendimento há mais de 200 milhões de brasileiros?

        Com certeza NÃO!

Muitos podem pensar que estou exagerando, pois por menor que seja o entendimento de cada brasileiro neste aspecto, sabemos que as instituições como Santas Casas, por exemplo, e profissionais da área, sofrem com baixos valores de repasses, salários inexpressivos e as péssimas condições de instalações e atendimento, acredito que isso não seria possível. Para que todos tenha a real noção do que estou falando, de acordo com o Banco Central Brasileiro (BCB) e o Banco Mundial, em 2014, o PIB brasileiro foi de U$ 2,415 tri, sendo utilizados 8,3% à saúde, enquanto que, nos Estados Unidos, no mesmo ano, o PIB foi de U$ 17,348 tri, destes, 17,1% utilizados na saúde, traduzindo em miúdos, o dispêndio do Brasil em saúde per capita é de U$ 947,40 e os Estados Unidos gastam U$ 9.402,50, isso nos mostra que são aproximadamente R$ 3.000,00 por ano (pouco mais de R$ 250,00 p/mês), e o pior, atualmente, somente 46% dos gastos são com a área pública, ou seja, não há condições de que “o direito de todos”, seja atendido.

        Como na Saúde e no Trânsito, cada vez mais se faz necessária uma governança efetiva, uma gestão pública mais profissional, governantes que tenham conhecimento das dificuldades e problemas existentes em nosso país e também da participação dos cidadãos, fiscalizando, acompanhando e consultando, sim consultando, pois todas estas e muitas outras informações são públicas (como as fontes no final do texto), isso precisa ser divulgado, os usuários precisam saber, o Brasil precisa saber. Até a próxima.

 

Fonte: Banco Central do Brasil

https://www3.bcb.gov.br/sgspub/localizarseries/localizarSeries.do?method=prepararTelaLocalizarSeries

Fonte: The World Bank

http://data.worldbank.org/products/wdi


Fonte: Artigos Administradores / O Brasil Precisa Saber

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