O controle interno na Administração Pública e sua importância social

O controle interno na Administração Pública e sua importância social

Dentre os principais benefícios advindos do planejamento e implementação de um sistema de controle interno, têm-se a alavancagem das dimensões de desempenho organizacional pela conscientização e o desenvolvimento de uma cultura de controle voltada para resultados e melhoria contínua dos processos de trabalho.

Tendo em vista o disposto no art. 74 da Constituição Federal de 1988, no art. 13 do Decreto-Lei n° 200/1967, no art. 19 da Lei n° 10.180/2001 e nos arts. 14 e 15 do Decreto n° 3.591/2000 e considerando a atual estruturação dos sistemas de controle da Administração Pública Federal, torna-se oportuno e conveniente às organizações públicas planejar e implementar ações que viabilizem a aplicação princípio do controle.

 

Para tanto, e como a boa prática em governança e gestão recomenda, é de grande valia que a Administração Pública, no âmbito interno de seus órgãos e entidades, normatize e monitore a observância dos postulados relacionados ao controle interno. Com isso, permite-se de maneira clara, objetiva e precisa municiar os stakeholders dos processos de negócio das instituições públicas com técnicas, conceitos e métodos que contribuam para a mitigação de riscos, aproximando, dessa forma, a Administração Pública de seus objetivos.

 

Contudo, um pressuposto que deve nortear o desenvolvimento e a implementação de um sistema de controle é a relação custo-benefício que esse sistema deve possuir. Logo, o custo do controle não deve ser superior àquilo que se pretende controlar, sob o risco de o controle deixar de ser uma função que apoia a Administração e se tornar um fim em si. Tal afirmação encontra embasamento no art. 14 do Decreto-Lei n° 200/1967.

 

À luz do exposto, a edição e aplicação de atos administrativos que sintetizem as principais diretrizes, princípios e conceitos concernentes à função controle deve estar pautada por uma análise dessa relação custo-benefício.

 

Dentre os principais benefícios advindos do planejamento e implementação de um sistema de controle interno, têm-se a alavancagem das seguintes dimensões de desempenho organizacional pela conscientização e o desenvolvimento de uma cultura de controle voltada para resultados e melhoria contínua dos processos de trabalho da instituição que adota tal sistema:

 

  • Economicidade → o total gasto com os insumos necessários ao desenvolvimento dos processos de trabalho da organização;
  • Eficiência → trata-se da relação entre o que foi gasto e o que foi produzido, tendo a ver com o grau com que as coisas são feitas da maneira certa;
  • Eficácia → é o grau de atingimento das metas pactuadas, tendo a ver com fazer a coisa certa;
  • Efetividade → geração de resultados que agreguem valor, mudando, assim, a realidade social; e
  • Equidade → produção de resultados que proporcionem justiça social.

 

Sob as dimensões da economicidade e eficiência, a racionalização do sistema de controles em seus múltiplos níveis possibilitará a redução de gastos com possíveis impropriedades de processo, tais como: duplicidade de ações, gargalos, metodologia de trabalho deficiente ou desatualizada, etc.

 

Com o aprimoramento da dimensão da eficácia, a organização será capaz de melhorar sua capacidade de entrega de produtos pelo ganho de objetividade e precisão de seus programas e ações institucionais.

 

Por fim, com o aprimoramento das dimensões da efetividade e da equidade, as instituições públicas estarão mais próximas do atingimento de sua visão e do cumprimento de sua missão, além do fortalecimento de sua imagem institucional perante a sociedade.

 

Para mais informações sobre o tema controles na Administração Pública, o Ementário de Gestão Pública, de autoria do Dr. Paulo Grazziotin, é de grande auxílio. Fica a dica!

 

Um forte abraço a todos, sobretudo aos colegas de Brasília por suas contribuições a este artigo, e fiquem com Deus!


Fonte: Artigos Administradores / O controle interno na Administração Pública e sua importância social

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