O momento certo para pedir recuperação judicial

O momento certo para pedir recuperação judicial

Análise dos comportamentos nocivos adotados pelos empresários antes de pedir recuperação

Todos nós já tivemos dias difíceis, certamente alguma compra ou financiamento nos colocou em maus lençóis e tivemos de nos reinventar financeiramente para podermos sobreviver aos tempos de crise.

Com as empresas, a situação não é muito diferente. Um cenário de retração na economia reduz a demanda e tem reflexo na curva da oferta, quase sempre com aumento sensível no preço dos produtos, além da demissão de funcionários e reorganização do modo de funcionamento do empresário.

No Brasil, temos o hábito de considerar que a recuperação (judicial ou extrajudicial) significa uma marca de morte nos sócios e na sociedade empresária, como se fossem incompetentes absolutos, desprovidos de tino comercial, enfim, irresponsáveis.

Ignora-se, contudo, que a cada ano, a média de empresas constituídas e extintas nas Juntas Comerciais se equipara, como apontamos em outra oportunidade.

Na verdade, todo este preconceito que alimentamos vai contra nossa própria experiência econômica, Mauá, por exemplo, faliu, quitou suas dívidas e conseguiu ressurgir no mundo dos negócios com grande sucesso e todos nós conhecemos exemplos de sociedades empresárias que, frente à crise, puderam se reorganizar e se tornaram rentáveis novamente.

Sabendo ter uma boa estratégia, nunca é tarde para se reerguer.

 

Foi justamente neste espírito que surgiu a figura da recuperação, que tem por objetivo preservar a empresa como fonte pagadora de tributos, geradora de empregos e relevância no sistema de produção e circulação de bens e serviços.

 

A recuperação judicial confere ao empresário uma segunda chance, com abatimento significativo das dívidas (haircut), plano de quitação em longo prazo e a possibilidade de se reorganizar.

 

Todavia, como já dissemos, o medo de pedir recuperação muitas vezes enseja, no empresário, o receio de ter sua imagem abalada frente a clientes e fornecedores, de modo que sempre posterga pedido de recuperação e coloca em risco a própria efetividade do procedimento.

 

Vejamos o que geralmente ocorre antes do pedido de recuperação:

 

Pequenos empreendimentos podem se valer do sistema FFF (family, friends and fouls – família, amigos e loucos) ou mesmo de fundos do próprio empreendedor, contudo, ao passo que a atividade econômica não é limitada a pequenas quantias, mais difícil se torna o financiamento, forçando a sociedade a recorrer às instituições financeiras.

 

Bancos, por excelência, solicitam garantias em nome dos sócios, seja como fiadores ou avalistas, garantias estas que não são desfeitas após a aprovação do pedido de recuperação judicial, exceto por expressa anuência de credor e devedor a este respeito (o que dificilmente irá ocorrer).

 

Ao lado disto, os trabalhadores, quando têm seus salários atrasados, tornam-se extremamente poderosos numa assembleia de credores, pois controlam uma das classes necessárias à aprovação do pedido de recuperação e têm, por força de lei, de ser pagos em curto lapso de tempo.

 

Por outro lado, os credores quirografários (sem garantia real) e mesmo os titulares de garantia, tendem a ser menos compreensivos com a recuperação judicial à medida que os valores devidos são maiores, pois sempre há incidência do famosohaircut (deságio).

 

Ou seja, muito mais fácil negociar uma redução de 50% em uma dívida de dez reais do que uma de dez milhões…

 

Assim, estes são alguns pontos que criam dificuldade para a aprovação de um plano de recuperação: (i) garantias pessoais dos sócios; (ii) créditos trabalhistas de ex-empregados; e (iii) grande deságio das dívidas.

 

Portanto, o momento certo de pedir recuperação judicial é o que antecede a realização de garantias por parte dos sócios, não há créditos trabalhistas expressivos e que possam ser entrave na aprovação do plano de recuperação judicial e as dívidas ainda possam ser reduzidas com deságio sem que os credores se enfureçam.

 

[1] http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/a-importancia-de-um-contrato-social-bem-escrito/94441/ (acesso em 04.04.16)

 

Publicado originariamente no site Negócios & Carreiras


Fonte: Artigos Administradores / O momento certo para pedir recuperação judicial

Os comentários estão fechados.