Por dentro do compliance

Por dentro do compliance

Uma nova ordem moral impôs ao mercado o compliance e suas ferramentas. Precisamos conhecer melhor as práticas e como introduzir nas empresas.

O advento da Operação Lava Jato desvendou um esquema bilionário de pagamento de propinas a altos executivos e políticos e trouxe à tona a fragilidade na governança das instituições. Surge então uma palavra que está cada vez mais na boca dos brasileiros: Compliance.

Mas, o que é mesmo Compliance? A palavra vem do verbo em inglês “to comply”, que significa “cumprir, executar, agir de acordo com uma norma”, ou seja, estar em compliance é o dever de estar em conformidade e fazer cumprir regulamentos internos e externos impostos às atividades da empresa.

O compliance iniciou seus passos nas instituições financeiras, mas tem se firmado em vários segmentos de mercado buscando seu posicionamento. É um processo de conscientização, treinamento e investimento para prevenir, detectar e tratar fraudes e corrupções.

Para que uma empresa esteja em Compliance, é necessário que todos os gestores e colaboradores, até mesmo terceiros, ajam em conformidade, conhecendo as normas da organização, seguindo os procedimentos recomendados, atuando com ética e integridade. Os custos por não estar em compliance são elevados, sob o ponto de vista financeiro, de reputação e desgaste de imagem, e as sanções alcançam instituições e indivíduos.

Manter a empresa em Compliance significa proteger os gestores e colaboradores, manter a reputação da empresa, ter vantagem competitiva, identificar colaboradores que não estão agindo em conformidade e utilizar os mecanismos de sanção adequados. Novas regras foram criadas a partir de um sistema moral de governança, com reflexos na prisão de grandes executivos, reputação empresarial afetada, prejuízos financeiros e interferência no clima organizacional.

Surge então a Lei Anticorrupção Brasileira (12846/2013), em vigor desde janeiro de 2014, exclusivamente voltada à prevenção, combate e repressão de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, em especial atos de corrupção e fraude em licitações e contratos administrativos. A grande inovação desta Lei é a chamada responsabilidade objetiva, não sendo necessária a comprovação de dolo ou culpa para aplicação das sanções previstas.

Com esta nova ordem de práticas de integridade do mercado, cabe às empresas criar e implementar um Programa de Compliance, com patrocínio da alta administração, profissional com perfil adequado de independência e autoridade, padrões de conduta, ética, políticas e procedimentos aplicáveis aos colaboradores e estendidos a terceiros, treinamentos periódicos, análise de riscos, registros contábeis precisos, controles internos, procedimentos e medidas disciplinares específicas para prevenir, detectar e tratar fraudes e ilícitos, canais de denúncia adequados e amplamente divulgados, diligências apropriadas em contratações, fusões, aquisições e reestruturações societárias, e, monitoramento contínuo.

A atividade de compliance é dinâmica e em constante aperfeiçoamento, ajustando-se ao mercado e aos novos riscos detectados, necessitando de mecanismos de prevenção, mitigação e a análise e revisão de controles internos que evitem as práticas de atos ilícitos, sobretudo corrupção.

Mas, como saber se suas práticas estão em compliance? Basta pensar se o que você faz poderia aparecer na mídia, bem como se gostaria que tivesse o mesmo tratamento que foi dispensado e, se sua família e amigos se sentiriam confortáveis em saber da sua conduta profissional. Este é um bom momento pra refletir sobre as práticas do negócio.


Fonte: Artigos Administradores / Por dentro do compliance

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