Produtores artesanais de cerveja e cachaça pagam tantos impostos quanto as grandes indústrias

Empresários e representantes do setor defendem que segmentos possam optar pelo Simples, mas medida, só com mudança na legislação

 

Apesar de pequenos, os produtores de cerveja e cachaça artesanais são tratados praticamente como grandes indústrias na hora de pagar impostos. Empresários e representantes do setor afirmam a carga tributária alta está inviabilizando a atividade. No caso da cachaça, os tributos chegam a 81,87%, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). É o maior percentual entre as bebidas. Já a carga tributária da cerveja chega a 55,6%.

De cada dez garrafas da tradicional cachaça de alambique (artesanal), oito vão para os governos federal e estadual, segundo estimativa do produtor e presidente da Associação Mineira dos Produtores de Cachaça de Qualidade (Ampaq), José Otávio Carvalho Lopes. “Por volta de 83% da garrafa de cachaça é imposto”.

A solução para amenizar os impactos dos tributos nos negócios seria a possibilidade de usar o Simples, que é um regime tributário diferenciado, simplificado, previsto na Lei Complementar nº 123/2006. “Esses segmentos não podem optar pelo Simples pelo fato de trabalharem com bebidas alcoólicas. Para isso, seria necessário alterar a lei”, diz o presidente da Associação dos Cervejeiros Artesanais de Minas Gerais (Acerva-MG), Kelvin Azevedo de Figueiredo.

O superintendente do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas do Estado de Minas Gerais (Sindbebidas-MG), Cristiano Lamêgo, explica que existe o Projeto de Lei da Câmara nº 125/2015, prevendo a inclusão dessas empresas no Simples, que está em tramitação no Senado.

Ele afirma que hoje, legalmente, não há distinção entre cervejas e cachaças artesanais e as industriais. “A diferença restringe-se ao modo de produção. Só que a capacidade contributiva de pagar tributos dos pequenos e dos grandes não é a mesma, e os custos de produção não são iguais. É preciso levar em conta as diferenças”, diz.

Segundo o superintendente do Sindbebidas-MG, a cachaça artesanal em Minas não conta com qualquer tipo de diferenciação. “Não há regime especial. A não ser que seja para casos específicos”, observa.

Condição especial. No caso da cerveja artesanal, chamada de especial, o governo do Estado concedeu um benefício, com redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 23% para 8%, o que vale mediante determinadas especificações técnicas. “Vale para empresas que solicitaram o benefício; que produzem, no máximo, 3 milhões de litros por ano, e para produtos com, no mínimo, 80% de puro malte”, explica.

Ele ressalta que a substituição tributária, que antecipa o recolhimento do ICMS pela indústria antes que o produto seja efetivamente vendido, é outro problema. “Isso compromete o fluxo de caixa das empresas”, diz. Há também os impostos federais – IPI, PIS e Cofins – que, conforme Lamêgo, contam com uma pequena diferença. “Podemos considerar que é a mesma carga das indústrias de grande porte”, explica.

Informalidade

Tributos. A alta carga tributária faz com que cerca de 4.000 produtores de cachaças artesanais continuem na informalidade, segundo o Sindbebidas-MG. Os registrados chegam a 500.

Faturamento de cervejarias cai até 30% 

Depois de ter um incremento nas vendas na casa dos 20% em 2015 na comparação com o ano anterior, a Inconfidentes – Cervejarias Conjuradas vem registrando recuo na comercialização, segundo um dos sócios Daniel Martins Pinheiro. “De fevereiro até abril deste ano, a queda no faturamento foi de 30% em relação ao mesmo período do ano passado”, diz.

Normando Campos Siqueira, proprietário da Uaimií – que inclui a cervejaria e um bar –, diz que no bar o movimento continua, mas o valor do tíquete médio está menor neste ano. “Se antes as pessoas gastavam de R$ 80 a R$ 90, agora consomem de R$ 50 a R$ 60”, frisa o produtor.

Ambos os empresários afirmam que a situação poderia ser melhor se pudessem optar pela tributação pelo Simples.

 

 

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