Projeto pretende obrigar pais a participarem de reuniões na escola dos filhos

Projeto pretende obrigar pais a participarem de reuniões na escola dos filhos

O texto estabelece que o comparecimento periódico dos pais em pelo menos 4 reuniões anuais deverá ser de caráter obrigatório

O senador do Distrito Federal Cristovam Buarque (PDT) submeteu à votação do Senado Federal, na última terça-feira (18), um projeto de lei que obriga aos pais a comparecerem às reuniões de pais escolares para realizar acompanhar o desempenho dos filhos. A ementa institui multa de 3 a 10% sobre o salário mínimo aos pais ou responsáveis legais que não comparecerem às escolas de forma periódica, estabelecendo que esses comparecimentos devem acontecer uma vez a cada dois meses.

“Para fins do disposto nesta Lei, entende-se por “comparecimento” a participação, conforme calendário previsto no §1º, em reuniões oficiais de pais e mestres ou o diálogo individual com os professores, neste caso em espaço e tempo apropriados, de forma a não prejudicar o exercício da docência, nem a participação nos conselhos escolares ou colegiados similares”, estabelece a ementa proposta pelo senador.

Para garantir o comparecimento dos pais, as escolas também serão obrigadas a divulgar o calendário de reuniões no primeiro dia letivo de cada semestre. “Tal obrigatoriedade faz-se necessária na medida em que se deve dar aos pais e responsáveis tempo suficiente para que se programem para participar das reuniões”, justifica o texto. Após a quarta ausência consecutiva serão aplicadas medidas legais e os responsáveis ficarão impedidos de: prestar concurso público, receber remuneração de emprego público, fazer empréstimos em bancos estatais e tirar passaporte.

Se aprovada, a lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro do ano subsequente a sua publicação. O texto completo do projeto pode ser visto no site do Senado Federal.

E você administrador, o que pensa do projeto? Comente, queremos ouvir sua opinião!


Fonte: Notícias Administradores / Projeto pretende obrigar pais a participarem de reuniões na escola dos filhos

Os comentários estão fechados.