Radar Siscomex 2016: as novidades para pequenas empresas

Radar Siscomex 2016: as novidades para pequenas empresas

Neste artigo, o autor traz informações de como tirar seu radar e dicas para o processo.

Você sabia que para qualquer empresa importar produtos legalmente para o Brasil ela tem que ter a tal da habilitação no Siscomex? Popularmente conhecido como radar Siscomex esse é um sistema da Receita Federal que controla as operações de comércio exterior (importação e exportação). Quando digo sistema, é um sistema de computador (antigamente era tudo feito no papel). Então para sua empresa se tornar uma importadora ela deve ser habilitada (ter usuário e senha de acesso) neste sistema chamado Siscomex.

Pode importar sem Radar Siscomex?

Na verdade vou melhorar o texto de abertura desse artigo, se sua importação for até 3 mil dólares e os produtos que quer importar não tem exigência de licença de importação, então não precisa do Radar Siscomex. Ou seja, para importação de pequeno porte pode ser feita a importação chamada “Simplificada”, mas tem que ser menos de 3 mil dólares por operação, pode até ser mais de uma operação por mês, mas o valor total não pode ultrapassar 3 mil dólares.

Atenção: a Receita considera nesse valor de 3 mil dólares também o frete e seguro, então se você está comprando por exemplo 2.800 dólares e o frete tem o valor de 300 dólares, já passou, aí não pode ser importação simplificada. Automaticamente essa importação vai ser classificada como formal e, aí sim, a empresa tem que ter o Radar Siscomex.

E quais são as novidades?

Existem 3 tipos de habilitação no Radar Siscomex, o próprio nome já sugere o objetivos que elas se referem. Veja:

  • Habilitação Expressa;
  • Habilitação Limitada;
  • Habilitação Ilimitada.

A novidade que afeta principalmente as pequenas empresas que querem importar, é que serão aceitas na modalidade “Expressa” empresas sem ter que provar capacidade financeira. Isso é muito interessante, pois é onde a maioria dos empresários que querem importar não conseguem habilitação no Siscomex e acabam por não conseguir legalizar ou expandir seus negócios de importação.

Essa novidade foi publicada pela Receita Federal na Instrução Normativa 1603 de 15 de Dezembro de 2015 e passou a valer já no dia seguinte, quando foi publicada no diário oficial.

Veja aqui a IN 1603/2015

Além disso, tem também uma novidade bem legal que é o prazo de análise e resposta. Para as modalidades de habilitação Limitada e Ilimitada, o tempo é de dez dias, e para a modalidade Expressa é somente de dois dias. Legal né?

Tem limite para importar?

Sim, para sua empresa se manter enquadrada na habilitação expressa, ela não pode ultrapassar o limite de 50 mil dólares a cada 6 meses. Ou seja, sempre tem que analisar o total de importação dos últimos 6 meses, considerando produtos, somados de frete e seguro (valor cif), e esse valor não pode ultrapassar 50 mil dólares, algo como 8300 dólares por mês na média.

É muito importante você cuidar desses valores e pedir a habilitação na categoria Limitada ANTES das suas importações ultrapassar esse valor, pois pode ficar com a mercadoria parada no porto ou aeroporto.

Só pra constar, na categoria de habilitação Limitada, o valor é de até 150 mil dólares a cada 6 meses e na Ilimitada não tem limite (como o próprio nome sugere). 

E quanto custa?

Nada! Isso mesmo, não sei se você sabe, mas a Receita Federal não cobra nada para habilitar sua empresa, basta juntar a documentação e entregar na delegacia da Receita mais próxima.

É claro que quando se fala em documentação, tem que estar tudo certinho com a empresa, digo questões de cadastro, alvará, contrato social, quadro societário, impostos de renda dos sócios, obrigações fiscais da empresa, impostos em dia, mesmo que parcelados.

O contador pode ser um parceiro fundamental para habilitar sua empresa no Radar. Nós do China Gate também podemos ajudar, continue lendo esse post que já te falo mais sobre isso.

E como era antes dessa novidade?

Antes as empresas que tinham interesse em entrar para o ramo da importação, já devia entrar com a Habilitação Limitada, onde o volume de importação não deve ultrapassar 150 mil dólares a cada 6 meses mas tinha que ter uma prova de capital social. Ou seja, era mais burocrático e difícil de conseguir que agora. E o tempo de análise demorava um pouco mais também, de 2 dias para a habilitação expressa para 10 dias na habilitação limitada (e ilimitada também).

Vejo que essa notícia é um passo a frente do governo de entender a importância e a força dos pequenos e médios empresários brasileiros que querem ter acesso a produtos e serviços com custos tão interessantes quanto às grandes empresas.


Fonte: Artigos Administradores / Radar Siscomex 2016: as novidades para pequenas empresas

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