Receita Federal e o seu sistema

Receita Federal e o seu sistema

A Pessoa Jurídica sofre na maioria das vezes as consequências do “custo Brasil”. Até que isto ponto isto pode chegar?

O que é Pessoa Jurídica?

A PJ (Pessoa Jurídica) é basicamente um conjunto de pessoas ou bens que juntos formam uma instituição (empresa, partido, associação e outros) que para ser legalizado necessita do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) outra curiosidade importante, é que sempre há uma Pessoa Física (PF) responsável pela jurídica, por exemplo: Luciano Coutinho (PF) é responsável legalmente pelo BNDES (PJ).

Os impostos

Qualquer portador de CNPJ tem o dever de contribuir com a Receita Federal no pagamento de impostos (IRRJ, PIS, INSS, IPI e outros), e uma das maiores criticas sobre a Receita Federal é sobre o repasse dessas taxas.

Um dos impostos que mais arrecada é o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) chegando a ser uma das principais fontes de arrecadação do estado de São Paulo, uma grande parcela desse recurso deveria ser utilizada para a criação e manutenção de transportes de carga como ferrovias, em vista que o Brasil é um país de dimensões continentais e o transporte por estradas (mais utilizado no país) é lento e frágil, assim deixando os nossos produtos mais caros em território nacional e menos competitivos para exportação, e por motivos como esse, foi criado por economistas o termo “Custo Brasil” visando ironizar as altas taxas prejudiciais a nossa indústria, comércio e população que a acaba sofrendo com os repasses feitos pelas empresas.

O “Custo Brasil” e seus efeitos!

Esses custos dificultam a entra de empresas e indústrias internacionais em nosso país, criando cargas tributarias muito altas sem o seu devido retorno que acabam por desestimulá-las, outro efeito negativo é o Brasil ser considerado um país protecionista pela OMC (Organização Mundial do Comércio), ou seja, que dificulta a entra de produtos internacionais para proteger a sua economia.

Um efeito que acontece muito com empresas de qualquer porte é o endividamento com a Receita Federal deixando o Nome da empresa “sujo” a impedindo de fazer empréstimos ou financiamentos em bancos talvez até mesmo de fazer a compra de matérias a prazo.

REFIS

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi criado pela Receita visando facilitar e o pagamento de dívidas fiscais das Pessoa Jurídicas com o parcelamento ou diminuição do valor para pagamentos a vista, assim liberando a empresa mais rapidamente para os tramites bancários, dificultando a falência e impulsionando o comércio e a economia.

Restituição do Imposto de Renda

Restituição do imposto de renda acontece quando alguém (pessoa ou empresa) pago mais imposto do que deveria, por exemplo, às vezes alguém gasta muito dinheiro com educação ou medicamentos e no final do ano o numero de gastos é superior ao pago, quando isto acontece a Receita paga certo valor a pessoa.

Assim como PF a PJ também tem o direito a restituição, nesses casos: quando for o titular da firma individual, dirigente da sociedade, sócio gerente, o representante legal (como o definido no CNPJ ou procurador legal).

Educação Fiscal

Começa a ser criado no Brasil um conceito de educação fiscal ou financeira, a ideia principal é criar uma nova matéria na grade das escolas de ensino fundamental, com o objetivo de conscientizar e informar a nação desde a infância, dando poder de critica a uma escala maior da sociedade sobre a gerencia do dinheiro público vindo de impostos. Em estados como Rio Grande do Sul algumas escolas públicas já adicionaram essas matérias as suas grades.

Referencias Bibliográficas:

http://www.fiscosoft.com.br/c/1xhs/refis-as-dez-perguntas-mais-frequentes http://exame.abril.com.br/topicos/custo-brasil  http://exame.abril.com.br/topicos/icms   
http://mundoestranho.abril.com.br/materia/qual-a-diferenca-entre-pessoa-fisica-e-juridica  26/08
https://www.santamaria.rs.gov.br/educacaofiscal/index.php?secao=escolas&proj_id=21&arq_db=1 http://economia.uol.com.br/imposto-de-renda/duvidas/como-funciona-a-restituicao-do-imposto-de-renda.htm  http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/pedidorestcompress/restituicao.htm  01/09


Fonte: Artigos Administradores / Receita Federal e o seu sistema

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