Se eu posso atrapalhar, por que ajudar?

Se eu posso atrapalhar, por que ajudar?

Além da turbulência da crise em muitos setores da economia, muitos empreendedores que trabalham com comércio eletrônico estão pensando em fechar suas portas. Saiba porque lendo minha coluna de hoje

Muita gente que compra em sites de comércio eletrônico nem tenha percebido ou ouvido falar de como está complicado comercializar produtos no Brasil. Desde a publicação no Diário Oficial da União, em 21 de setembro de 2015, do novo convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) apresenta novas regras para circulação de mercadorias no país. Esse processo fez com que milhares de empreendedores pensassem em fechar as portas. Na realidade muitos já fecharam por conta da nova burocraria.

Basicamente se você comercializa qualquer produto fora do seu Estado a empresa precisa pagar uma taxa, através de uma guia chamada GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) onde o empreendedor precisa comparar se o ICMS do seu Estado é maior ou menor que o de destino. Esse pagamento deve ser realizado para cada produto comercializado. Se você vende, por exemplo, 20 camisas para 20 estados diferentes o site ou televenda precisa entrar no site de cada estado, emitir essa guia, pagar, imprimir, colocar uma via anexada junto com a impressão da nota fiscal na embalagem do produto e dai postar ao consumidor. Ufa, simples não? Parece brincadeira mas não é.

Essa ‘simples’ mudança inviabilizou startups de todo país. A maioria dos e-commerces tem uma operação muito enxuta. Com essas novas regras muitas destas empresas terão que contratar colaboradores para ficar exclusivamente focadas nessa burocracia. O relato de muitos empreendedores pela rede demonstram o drama que estão passando. Assistam o vídeo de Silvano Spiess, dono do site “O Caneco” que vende cervejas artesanais do estado de Santa Catarina. Link: https://www.youtube.com/watch?v=pHM7CWedbNE

A revolta é geral mas o governo continua acreditando que está certo o que está acontecendo. Segundo o coordenador de secretários de fazenda do Confaz, André Horta, afirmou em um evento no dia 15 de fevereiro que esse convênio corrige ‘jabuticabas’ na economia. Segundo ele existe um favorecimento das grandes empresas que se instalam em estados com ICMS mais baixo e isso desfavorece o mercado. (Matéria completa no site da Folha, http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/02/1739573-nova-regra-do-icms-atrapalha-e-derruba-vendas-pela-internet.shtml).

O primeiro governador que levantou essa bandeira da diferença de ICMS desfavorecer os estados foi Ricardo Coutinho (PB), em 2011, assim que assumiu seu cargo. Na sua visão acontece um desfavorecimento privilegiando a comercialização de produtos vindo de outros estados desaquecendo a economia local. A PEC 197/12 conhecida como ‘PEC do E-commerce’ trata deste assunto. (Leia matéria em http://pge.pb.gov.br/noticias/governo-comemora-vitoria-na-luta-por-novas-regras-de-arrecadacao-do-icms-no-comercio-eletronico).

Precisamos lembrar que a regra do livre comércio deve ser premissa na economia. Se existe alguma situação que favoreça um e atrapalhe o outro, precisamos procurar formas de driblar essa dificuldade. Não é justo simplesmente criar empecílios para a comercialização de produtos.

Na guerra contra esse convênio também entraram grandes instituições. O Sebrae Nacional e a OAB se uniram contra esse documento. Até o momento as lojas virtuais e televendas estão vencendo. No dia 17 de fevereiro o STF acatou a ação de inconstitucionalidade contra as novas regras de ICMS (Leia matéria: http://oglobo.globo.com/economia/stf-da-liminar-suspendendo-cobranca-de-icms-no-comercio-eletronico-18695607). “Vamos ver se agora eles aprendem a propor, em vez de impor. A sociedade tem soluções muito mais inteligentes do que a deles”, segundo Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae. Desejo de coração que possamos pensar em alternativas inteligentes e não apenas uma imposição sobre essas questões ridículas que apenas atrapalham uma economia tão tumultuada como a nossa. #VamosEmFrente


Fonte: Artigos Administradores / Se eu posso atrapalhar, por que ajudar?

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