Sim ao SIMPLES. Não à CPMF

Sim ao SIMPLES. Não à CPMF

Uma crítica construtiva à saída simplista da criação da CPMF

É, no mínimo, estranho o atual governo insistir na tese de que a CPMF aliviará o déficit das contas públicas.

Acrescente-se a isso o outro suposto benefício de que onerará apenas quem movimenta muito capital ou quem “tem dinheiro”!

Esse pensamento é – para mim – mais uma solução simplista para um problema crônico, pois já temos mais de 90 tributos o que pode, em alguns casos, representar até 80% do preço de um produto! Veja reportagem especial do G1 (http://especiais.g1.globo.com/economia/2015/quanto-pagamos-de-impostos/).

A reportagem veiculada em 02-03-2016 no jornal Valor Econômico (http://www.valor.com.br/brasil/4462062/simples-tem-pouco-peso-sobre-produtividade-e-o-emprego-diz-estudo) também alerta, por meio de uma análise elucidativa do livro “Causas e Consequências da Informalidade no Brasil” dos economistas Fernando de Barbosa Holanda Filho, Gabriel Ulisseya e Fernando Veloso, todos, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE-FGV), que a proposta do PL 125/2015 em aumentar o teto do simples e que visa alterar a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional e ainda propõe alterar as Leis nºs 9.613 de 3 de março de 1998 e 12.512 de 14 de outubro de 2011 que tratam dessa matéria e por fim revogar o dispositivo da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991 apresenta pouco peso sobre a geração de emprego e renda.

Os autores recomendam a simplificação geral do sistema tributário mesmo sendo o SIMPLES uma ideia louvável e merecedora de elogios porque visa facilitar – junto com a proposta do MEI – a formalização das empresas e trazer as mesmas para a economia formal o que representa uma quantia razoável para arrecadação de tributos.

Eu, que não sou economista, enxergo com a simplicidade de um cidadão leigo, que o ideal – e muito mais simples – é a substituição dos vários tributos por dois, a saber:

– CPMF : Contribuição Permanente sobre Movimentação Financeira (ajustei aqui o nome) que visa exclusivamente à arrecadação.
– IFEX : Imposto Federal de Exportação (criei um nome aqui) que visa regular o mercado (anomalias econômicas) e não apenas à arrecadação.

E, claro, fatiar essa arrecadação entre a união, os estados e os municipios.

O governo deve iniciar eliminando os tributos indiretos (Ex: IRPJ, IRRPJ, ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) os quais incidem sobre o “Contribuinte de Direito”, o qual não tem, pelo menos teoricamente, a possibilidade de repassar para outro o ônus tributário. Outro agravante é a tributação das contribuições do PIS e da COFINS, por exemplo,  que ocorrem em cascata pois percorrem as várias etapas da produção e logística.

Depois eliminar os tributos diretos (Ex: IRPF, IRRPF, IPTU, IPVA e ITR) os quais na sua maioria incidem sobre o patrimônio do cidadão.

Por fim definir uma alíquota, a qual – confesso – cabe um maior aprofundamento, mas que pode iniciar entre 11,61% e 22,90% sobre o valor movimentado. Considerei aqui as alíquotas que uma empresa paga pelo Simples Nacional. Ou, considerando que o governo não visa o lucro, computar suas despesas e definir uma alíquota que permita arrecadar o suficiente para pagá-las.

É claro que isso tudo passa por um “choque de gestão” onde é preciso revisitar os gastos públicos fornecendo mais transparência sobre a real necessidade de mantê-los no nível atual ou ação efetiva para eliminá-los. Incluo aqui privatizar, sim, empresas públicas – cobrando preço justos e de mercado – para focar nas questões básicas como saúde, segurança e educação.

Fazendo assim, acredito que torna o Brasil um pais mais justo, que conseguirá reduzir a sonegação e contribuirá para uma distribuição de renda adequada aos padrões propostos pela ONU melhorando também o nosso IDH!


Fonte: Artigos Administradores / Sim ao SIMPLES. Não à CPMF

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