Sou micro empreendedor, preciso de PPRA ou PCMSO?

Sou micro empreendedor, preciso de PPRA ou PCMSO?

Tudo o que você, pequeno e médio empresário, precisa saber sobre PPRA e PCMSO

Olá! Tudo bem com você?

Tenho recebido diversas dúvidas com relação ao PPRA, por isso, resolvi escrever uma série de Artigos em parceria com o IEC | Escola de Negócios, para ajudar a todos. Se você quiser se aprofundar neste tema, inscreva-se aqui, para receber as últimas novidades também para participar dos nossos Hangouts bimestrais.

Então…vamos lá, boa leitura.

A Lei Complementar nº 128 de 19/12/2008 regulamentou o Micro Empreendedor Individual – MEI estabelecendo o limite máximo para o faturamento anual – R$60.000,00 e definindo que o empreendedor não pode ter participação em outra empresa, seja como sócio ou titular.

A legislação estabelecida também permite que o MEI possa ter um único empregado e que tal empregado tenha um salário igual ao salário mínimo da categoria.

A legislação que regulamenta o MEI, não é clara sobre a necessidade ou não do estabelecimento do PPRA e PCMSO.

Entretanto a NR 07 e a NR 09, deixam claro que toda e qualquer empresa, mesmo que ela possua um único empregado cujo contrato seja regido pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, deve estabelecer o respectivo PPRA e o PCMSO.

Informações mais detalhadas você poderá obter participando do curso PPRA – ELABORAÇÃO.

Deixe suas dúvidas e sugestões.

Um forte abraço!


Fonte: Artigos Administradores / Sou micro empreendedor, preciso de PPRA ou PCMSO?

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